{
    "2007-03-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "136391": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no dia 01 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no dia 01 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 01 e 02 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, no mês de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 03 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS para cumprir o plantão do dia 03 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 06 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO para cumprir o plantão do dia 25 de março de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça BERNARDO VIEIRALVES MARTINS, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERÃO para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível, a partir de 01.03.07 e até 31.03.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, em razão de necessidade do serviço, as férias do Procurador de Justiça HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO no dia 20 de março de 2007.\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto no artigo 6º da Deliberação OECPJ nº 16, de 15 de dezembro de 2006, e considerando o que foi deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão realizada no dia 02 de março de 2007, resolve nomear os Procuradores de Justiça EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI, ADOLFO BORGES FILHO, GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA, KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO e MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Mesa Receptora e Apuradora da eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, a realizar-se no dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nId: 136391"
                    ],
                    "136393": [
                        "IA - Editais",
                        "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas, no período de 12 de março a 13 de abril de 2007, inclusive, as inscrições para o XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que se regerá pelo disposto na Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, publicada no DOERJ, Parte I-A, (Ministério Público), de 11 de janeiro de 2007, páginas 6/8, bem como pelo estatuído no presente Edital:\r\n\r\n1. DA COMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nA Comissão do Concurso é composta pelo Procurador-Geral de Justiça, que a preside, pelas Procuradoras de Justiça Maria do Carmo dos Santos Casa Nova (aposentada), Vera de Souza Leite, Elisabeth de Moraes Cassar e Maria Helena Cortes Pinheiro, pelo jurista Juarez Tavares e pelo advogado Herbert de Souza Cohn.\r\n\r\n1.2\r\n\r\nSão suplentes da Comissão do Concurso as Procuradoras de Justiça Assy Mirza Abranches, Zilma de Castro Cunha Almeida, Ana Maria da Silva Gonçalves e Lúcia Ramos Serão, o jurista Sérgio Guerra e o advogado Eduardo Baptista Vieira de Almeida.\r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nA admissão de candidatos ao Concurso far-se-á por meio de inscrição, que será realizada em duas fases: provisória e definitiva.\r\n\r\n2.2\r\n\r\nA inscrição provisória habilitará os candidatos à prestação das provas eliminatórias.\r\n\r\n2.3\r\n\r\nA inscrição definitiva habilitará os candidatos a se submeterem às provas classificatórias.\r\n\r\n3. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nA inscrição provisória será realizada no período de 12 de março a 13 de abril de 2007, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro, ou pela Internet, através do sistema informatizado disponível no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “concursos”. \r\n\r\n3.2\r\n\r\nA taxa de inscrição será de R$ 200,00 (duzentos reais) e deverá ser paga em espécie, por meio de boleto bancário próprio, em favor de “FEMPERJ - XXIX Concurso para Ingresso na Carreira do MPRJ”.\r\n\r\n3.3\r\n\r\nO boleto bancário referido no item anterior será entregue ao candidato na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando a inscrição for ali realizada, ou será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, caso a inscrição seja feita pela Internet.\r\n\r\n3.4\r\n\r\nO candidato somente terá sua inscrição provisória admitida após a confirmação, pelo Banco, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n3.5\r\n\r\nEm hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n3.6\r\n\r\nSerá isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\n3.7\r\n\r\nIndeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, deverá o candidato efetivar o recolhimento da taxa de inscrição no prazo assinalado pela Comissão de Concurso.\r\n\r\n3.8\r\n\r\nA inscrição de pessoa portadora de deficiência ficará sujeita ao preenchimento do Anexo 6 e à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão do Concurso, observadas as diretrizes da legislação de regência.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA NA SEDE DA PGJ\r\n\r\n4.1\r\n\r\nO candidato que optar por efetuar sua inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher e assinar o requerimento e a ficha de inscrição provisória fornecidos no local (Anexos 1 e 2), fazendo-o pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos;\r\n\r\nII - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário fornecido no local;\r\n\r\nIII - efetuar a entrega dos documentos e papéis relacionados no item 4.2.\r\n\r\n4.2\r\n\r\nA inscrição provisória somente será admitida mediante a apresentação dos seguintes documentos e papéis:\r\n\r\nI - cópia do documento oficial de identidade do candidato, do qual deverá constar a nacionalidade brasileira;\r\n\r\nII - cópia do comprovante de inscrição do candidato no cadastro das pessoas físicas (CPF);\r\n\r\nIII - cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito do candidato ou de documento comprobatório de sua colação de grau;\r\n\r\nIV - cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;\r\n\r\nV - 2 (duas) fotografias 3 x 4 recentes;\r\n\r\nVI - declaração firmada pelo candidato, indicando os endereços em que residiu nos últimos 5 (cinco) anos (Anexo 3), acompanhada de comprovante de sua residência atual (v.g. conta de luz, gás, telefone, condomínio, recibo de entrega da declaração de IRPF etc.).\r\n\r\n4.3\r\n\r\nA inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça será realizada diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, das 09:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PELA INTERNET\r\n\r\n5.1\r\n\r\nO candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher, imprimir e assinar o formulário e a ficha de inscrição provisória gerados pelo sistema informatizado referido no item 3.1;\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário relativo à taxa de inscrição, obtido exclusivamente pelo meio indicado na parte final do item 3.3, e efetuar o correspondente pagamento até a data de vencimento nele fixada;\r\n\r\nIII - enviar, por Sedex, impreterivelmente até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições provisórias, o formulário e a ficha de inscrição acima referidos, bem como os documentos e papéis relacionados no item 4.2, para:\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComissão do XXIX Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 370 / 4º Andar \r\n\r\nCentro \r\n\r\n20020-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRemetente: Nome do candidato e endereço completo.\r\n\r\n5.2\r\n\r\nA inscrição pela Internet será realizada diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário, encerrando-se às 24:00h do dia 13 de abril de 2007.\r\n\r\n5.3\r\n\r\nAs orientações e procedimentos para realização da inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico referido no item 3.1.\r\n\r\n6. DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n6.1\r\n\r\nA inscrição definitiva está condicionada à aprovação do candidato nas provas de caráter eliminatório, devendo ser requerida ao Presidente da Comissão do Concurso pelo próprio concorrente ou por procurador habilitado, com poderes específicos.\r\n\r\n6.2\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do resultado das provas orais no Diário Oficial, o candidato deverá fazer a entrega do requerimento mencionado no item anterior, instruído com os seguintes documentos: \r\n\r\nI - declaração de idoneidade, firmada por 2 (dois) membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não sofreu penalidade grave no exercício da advocacia, ou que não está inscrito em seus quadros;\r\n\r\nIII - certidão expedida pelo órgão competente, se o candidato for servidor público, afirmando que não sofreu penalidade grave no serviço público;\r\n\r\nIV - certidão do Tribunal Regional Eleitoral, indicando que está quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nV - fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento, com as averbações concernentes ao estado civil, se for o caso;\r\n\r\nVI - fotocópia do certificado expedido pelo órgão competente, informando que está quite com o Serviço Militar obrigatório;\r\n\r\nVII - laudo de exame psicotécnico, incluindo teste de personalidade, realizado por entidade especializada, indicada pela Comissão do Concurso;\r\n\r\nVIII - certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, inclusive das Auditorias Militares, bem como dos Cartórios de Registros de Interdições e Tutelas, de Protestos de Títulos e Execuções, das Comarcas em que o candidato tenha tido residência ou domicílio nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nIX - atestado médico do qual deverá constar que o candidato atende aos requisitos do inciso VIII, § 4º, do art. 12 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, sem prejuízo do exame médico oficial a que serão obrigatoriamente submetidos todos os concorrentes, nos termos do item 9.1 deste Edital.\r\n\r\n6.3\r\n\r\nNo ato da inscrição definitiva, o candidato deverá comprovar o exercício de 3 (três) anos de atividade jurídica, no mínimo, nos termos do item 8.3 deste Edital, sob pena de eliminação do Concurso.\r\n\r\n6.4\r\n\r\nO requerimento de inscrição definitiva, necessariamente instruído com os comprovantes de exercício de atividade jurídica e os documentos obrigatórios referidos no item 6.2, deverá ser entregue na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, das 10:00h às 17:00h, no qüinqüídio assinalado.\r\n\r\n7. DOS TÍTULOS\r\n\r\n7.1\r\n\r\nNo prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do resultado das provas orais, os candidatos aprovados e os que tenham interposto recurso, nos termos do parágrafo único do art. 54 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, deverão apresentar à Comissão do Concurso os títulos que possuam, devidamente relacionados em ordem cronológica, utilizando, para tanto, o Anexo 4.\r\n\r\n7.2\r\n\r\nSe o candidato não possuir título ou não quiser apresentá-lo, deverá, no mesmo prazo, firmar declaração nesse sentido, utilizando o Anexo 5.\r\n\r\n7.3\r\n\r\nSão considerados títulos:\r\n\r\nI - a aprovação em concurso público para investidura nos cargos das carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública;\r\n\r\nII - a aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em direito, cujo grau de exigência técnica seja equivalente ao do Ministério Público;\r\n\r\nIII - a docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação em Direito, oficiais ou reconhecidos, e a efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública;\r\n\r\nIV - a conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito (doutorado, mestrado, livre-docência e especialização), desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados;\r\n\r\nV - a conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ou por instituições congêneres de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados;\r\n\r\nVI - a publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de significativo valor pela Comissão do Concurso.\r\n\r\n7.4\r\n\r\nOs títulos relacionados nos incisos I, II e III do item anterior serão comprovados por certidões expedidas pelos órgãos competentes e os referidos nos incisos IV e V comprovar-se-ão por meio dos respectivos diplomas ou certificados, podendo o candidato apresentar os comprovantes no original ou através de fotocópia autenticada.\r\n\r\n7.5\r\n\r\nO título a que se refere o inciso VI do item 7.3 será comprovado por exemplar da respectiva publicação.\r\n\r\n7.6\r\n\r\nNão serão considerados títulos os certificados de mera freqüência.\r\n\r\n7.7\r\n\r\nOs títulos e o Anexo 4 ou 5 deverão ser entregues na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, das 10:00h às 17:00h, observado o prazo assinalado nos itens 7.1 e 7.2.\r\n\r\n8. DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE JURÍDICA\r\n\r\n8.1\r\n\r\nConsidera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito, além da advocacia, aquela exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, em que prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas.\r\n\r\n8.2\r\n\r\nTambém se considera atividade jurídica a conclusão, com aprovação, de cursos de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n8.3\r\n\r\nA atividade jurídica será comprovada:\r\n\r\nI - por certidão, expedida pelo órgão competente, de que o candidato exerce ou exerceu cargo, função ou emprego privativo de bacharel em direito, no qual prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas, com indicação do período respectivo;\r\n\r\nII - por cópia autenticada de peça ou arrazoado forense elaborado pelo candidato, que tenha sido efetivamente apresentado em feito judicial, com data e autoria incontroversas;\r\n\r\nIII - por publicação oficial em que o nome do candidato figure como advogado em feito judicial, ou que demonstre o efetivo exercício da advocacia, como definido no respectivo Estatuto;\r\n\r\nIV - por certificado ou diploma de conclusão, na hipótese do item 8.2;\r\n\r\nV - por certidão, expedida pelo órgão competente do Tribunal de Justiça, de que o candidato exerce ou exerceu as funções de conciliador ou de juiz leigo nos Juizados Especiais, com a indicação do período respectivo;\r\n\r\nVI - por outros documentos que, a critério da Comissão de Concurso, sejam hábeis à demonstração da atividade jurídica.\r\n\r\n8.4\r\n\r\nO tempo de atividade jurídica referido nos incisos II e III do item anterior somente será computado se o candidato comprovar, no mínimo, 3 (três) intervenções processuais por semestre, mediante apresentação das publicações oficiais correspondentes ou de cópias autenticadas das respectivas peças ou arrazoados processuais.\r\n\r\n9. DA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL\r\n\r\n9.1\r\n\r\nNos 10 (dez) dias subseqüentes à publicação do resultado das provas orais, os candidatos aprovados e os que ainda tenham recurso pendente de apreciação deverão submeter-se a exame de aptidão física e mental, em serviço médico oficial, apresentando à Comissão do Concurso o respectivo laudo, do qual deverá constar a inexistência de patologias, anomalias ou deficiências que impossibilitem o regular exercício funcional.\r\n\r\n9.2\r\n\r\nO candidato considerado inapto pelo serviço médico oficial será eliminado do Concurso.\r\n\r\n10. DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO CONCURSO\r\n\r\n10.1\r\n\r\nOs atos, avisos, editais, convocações e demais comunicados relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público), em conformidade com o estatuído na Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n10.2\r\n\r\nSem prejuízo do disposto no item anterior, as orientações e informações gerais sobre o Concurso estarão disponíveis no website oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no endereço virtual http://www.mp.rj.gov.br, opção “concursos”.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital, que será afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 136393"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "136392": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.37806.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao convênio para prestação de serviços de tipagens genéticas de indivíduos através da análise de DNA, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 23.02.2007\r\n\r\n*Processo nº MP-2006.001.39982.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de MOACIR JOSÉ SIQUEIRA FILHO, referente ao pagamento de diária de serviço.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.02.2007.\r\n\r\nId: 136392"
                    ],
                    "136394": [
                        "IA - Editais",
                        "ANEXO 1\r\n\r\n(Requerimento de Inscrição Provisória)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n________________________________________________________________________________ ,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\nbrasileiro(a), natural de _______________________________, nascido(a) em _____/_____/________, estado civil ______________________, profissão __________________________________, vem requerer a Vossa Excelência sua INSCRIÇÃO provisória no XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público.\r\n\r\nPara tanto, declara que é bacharel em Direito, graduado(a) pela Faculdade ________________ ____________________________________________________________________________, tendo colado grau em _______/_______/________, com diploma expedido em _______/_______/________, sob o número de registro _______________. Declara, ainda, que nunca sofreu penalidade grave no exercício da advocacia ou no desempenho de cargo, emprego ou função pública; que está quite com as obrigações eleitorais e com o Serviço Militar obrigatório; que não registra antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo de Promotor de Justiça; que se acha em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; que não é portador(a) de patologia, anomalia ou deficiência incompatível com o exercício funcional; que se compromete a apresentar, nos prazos estabelecidos, os documentos necessários à efetivação da inscrição definitiva e os comprovantes referentes ao exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos; que tem conhecimento das normas reguladoras do Concurso, expressas na Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, e no Edital expedido em 5 de março de 2007, com os quais está de pleno acordo.\r\n\r\nNestes termos, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas, pede e espera deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\n(DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)\r\n\r\nDeclaro, sob as penas da lei e com a finalidade de fazer prova perante a Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que os endereços em que residi, nos últimos 5 (cinco) anos, são os seguintes:\r\n\r\nLOGRADOURO, número, complemento e bairro\r\n\r\nCidade e CEP\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nAssumo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: o(a) candidato(a) deverá anexar cópia do comprovante de sua residência atual (v.g. conta de luz, gás, telefone, condomínio, recibo de entrega da declaração de IRPF etc.).\r\n\r\nANEXO 4\r\n\r\n(relação de títulos)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n________________________________________________________________________________ ,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\ninscrito(a) no XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sob o nº ___________________, vem apresentar à Comissão do Concurso a relação de títulos abaixo discriminada, acompanhada dos documentos comprobatórios em anexo, nos termos do artigo 57 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, e dos itens 7.3 a 7.5 do Edital expedido em 5 de março de 2007.\r\n\r\nTÍTULO Nº 1\r\n\r\nTÍTULO Nº 2\r\n\r\nTÍTULO Nº 3\r\n\r\nTÍTULO Nº 4\r\n\r\nTÍTULO Nº 5\r\n\r\nTÍTULO Nº 6\r\n\r\nTÍTULO Nº 7\r\n\r\nTÍTULO Nº 8\r\n\r\nTÍTULO Nº 9\r\n\r\nTÍTULO Nº 10\r\n\r\nTÍTULO Nº 11\r\n\r\nTÍTULO Nº 12\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: o(a) candidato(a) deverá relacionar os títulos em ordem cronológica, lançando nos espaços acima a descrição de cada um. Em seguida, deverá anotar, na parte superior direita do documento comprobatório, o número de ordem atribuído ao respectivo título.\r\n\r\nANEXO 5\r\n\r\n(declaração de INEXISTÊNCIA DE TÍTULO)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n________________________________________________________________________________ ,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\ninscrito(a) no XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sob o nº ________________, vem, nos termos do artigo 56, in fine, da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, e do item 7.2 do Edital expedido em 5 de março de 2007, declarar à Comissão do Concurso que não possui qualquer título que se enquadre no rol do artigo 57 da referida Deliberação.\r\n\r\nDeclara, outrossim, estar ciente de que os títulos serão graduados de 0 (zero) a 100 (cem) e terão peso 2 (dois) na média final do Concurso, podendo alterar a classificação obtida pelos candidatos nas provas de conhecimento jurídico e de língua portuguesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nQuebra ANEXO 6\r\n\r\n(declaração de deficiência)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n____________________________,\r\n\r\nNome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\nbrasileiro(a), natural de __________________________________, nascido(a) em _____/_____/________, estado civil ______________________, profissão ___________________________________, desejando inscrever-se no XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, declara, para os devidos fins, ser portador de __________________________________ ______________________________________________________________________________________, esclarecendo, conforme atestado médico em anexo, que se trata de deficiência compatível com o exercício das funções de Promotor de Justiça.\r\n\r\nPor oportuno, requer sejam-lhe deferidas condições especiais para a realização de suas provas _______________________________________________________________, informando que necessita de ___________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de _________________________ de 2007.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: o(a) candidato(a) deverá informar detalhadamente as condições especiais de que necessita para realizar suas provas, ficando ciente de que não se concederá qualquer prerrogativa que importe quebra de sigilo ou identificação das provas. \r\n\r\nId: 136394"
                    ],
                    "136395": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movi mentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 136395"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "136331": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 05/03/2007\r\n\r\nParte 1 - B Página 2 - 2ª Coluna\r\n\r\n10ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-1/2005 - Interessado: PEDRO RAMALHO BASTOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-2/2003 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-2/2004 - Interessado: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓR DIA DE ANGRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-1/2005 - Interessado: PEDRO RAMALHO BASTOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-2/2004 - Interessado: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nOBS.: O processo TCE nº 211594-2/2003 não entrou em pauta.\r\n\r\nId: 136331"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "136296": [
                        "IB - Apostila",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 10.212, de 13.09.1995 - LUCIMAR ALVES AREAS. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Lucimar Alves Areas Araujo, tendo em vista o constante no processo TCE nº 300.632-2/07.\r\n\r\nId: 136296"
                    ],
                    "136298": [
                        "IB - Despacho",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.615-4/2007 - Márcia Regina Batista Mathias da Silva, matr.02/2801/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio,pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07.05.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.684-5/2007 - Paulo Barros da Silva, matr.02/2985/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio,pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.07.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.761-9/2007 - Marco Henrique da Silva, matr.02/3771/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio,pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 12.03.2007.\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.555-8/2007 - Ari Miranda Lima de Almeida Carneiro, matr.02/2359/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio,pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.03.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.770-0/2007 - Helena Beatriz Amorim, matr. 02/1746/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, partir de 01.03.2007.\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.855-6/2007 - Lucia Regina Amorim, matr. 02/1737/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, partir de 01.03.2007.\r\n\r\nId: 136298"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "136322": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.638-5/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES E OUTRAS PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DO TCE-RJ, EM PERÍODICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, SIMULTÂNEA OU ISOLADAMENTE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que foi concedido prazo para que as empresas participantes da licitação em referência apresentem novas propostas, conforme previsto no § 3º do artigo 48 da Lei Federal 8.666/93, sendo fixada a data de 08/03/2007, às 11 horas. \r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 136322"
                    ],
                    "136134": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO :\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO n.º 04/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 300.148-1/2007, Ato de Dispensa de Licitação, inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.\r\n\r\nOBJETO :\r\n\r\nFornecimento de 108.000 (cento e oito mil) litros de gasolina comum e 24.000 (vinte e quatro mil) litros de óleo diesel, de acordo com as necessidades deste TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: durante o período de 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nVALOR :\r\n\r\nR$ 218.988,00\r\n\r\nId: 136134"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "136385": [
                        "II - Requerimento com número",
                        "REQUERIMENTO Nº 32/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DOUTOR ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título Benemérito do Estado do Rio Janeiro ao Ilustríssimo Professor Doutor Aldney Zacharias Peixoto\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 33/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADIR GAMA BEM KAUSS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Adir Gama Bem Kauss.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, João Pedro João Peixoto, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO S-N°/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 05.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência, em face da minha convocação para exercer o mandato de Deputado Estadual na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - na condição de primeiro suplente do PFL por vaga decorrente da Licença temporária concedida à Deputada Graça Pereira para que passasse a exercer o cargo de Secretária de Governo na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - que, tendo em vista o que dispõe a alínea “d” do inciso II do art. 103 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, recepcionado pelo art. 48, II, “d” da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, estou impedido de tomar posse como Deputado Estadual enquanto titular que sou, em exercício, de mandato de Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nVEREADOR CLÁUDIO CAVALCANTI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa \r\n\r\nId: 136385"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "136386": [
                        "II - Sessões Solenes",
                        "ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2006. (RESOLUÇÃO Nº 1325)\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 10h05min assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Às 10h05min - aliás, pela primeira vez quase com uma pontualidade de rigor castrense - na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 1.325, de 2006, para investigar o processo que culminou na venda da Varig, já contando com a presença eterna, permanente, desejada e amiga do Deputado Caetano Amado, membro efetivo desta Comissão, dou por abertos os trabalhos da 16ª Reunião Ordinária, para a qual foram convocados o Dr. Luiz Vasco Elias, o Dr. João Vianna e o Sr. Antônio Luís de Melo e Sousa.\r\n\r\nJá estando presente o primeiro depoente, o Dr. Vasco Elias, acompanhado de seus advogados, já agradecendo a presença, peço-lhe que faça a gentileza de assumir o compromisso constante ao pé da página. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Ao pé da página não tem não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem que ter, é uma exigência regimental e legal. Então, vamos aguardar porque essa providência antecede.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, Dr. Vasco, para começarmos. É só assumir o compromisso, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Então, eu aqui me comprometo sob palavra de honra a dizer a verdade do que souber e do que me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei se provada a falsidade de minhas respostas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tendo em vista explicação inicial que nos foi transmitida de que o senhor não representa a Deloitte eu tenho algumas perguntas que poderão ou não ser respondidas mas de acordo com o seu conhecimento, independente de não representar aqui a Deloitte. Como a Deloitte se tornou administradora judicial no processo da recuperação da empresa Varig, Rio Sul e Nordeste?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - A Deloitte foi nomeada administradora judicial por determinação do juiz Ayoub que é o Juiz que coordena o caso de recuperação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele que convidou. E houve alguma disputa, algum critério ou foi uma deliberação exclusiva do Dr. Ayoub como juiz da Vara Empresarial?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Conforme previsto em lei, cabe ao juiz indicar quem ele julgar apto para exercer as funções de administrador judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Deloitte presta serviços, ou tem qualquer relação comercial com empresas que tinham interesse no processo de recuperação da Varig?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu gostaria de iniciar dizendo que a Deloitte é uma empresa que atua em mais de 140 países, é uma empresa de renome internacional, tem muitos clientes e, provavelmente, há uma série de empresas que a gente possa prestar serviços que de maneira, até oblíqua, tenha alguma relação com o processo Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E tem?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu me recordo de uma que é a TAP.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - TAP. Mais alguma outra?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não que eu me recorde nesse momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Além da TAP, a Brookfield, Brascan ou Mellon Bank ou Matlin Patterson?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não que seja do meu conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu gostaria de pedir uma gentileza, então, ao advogado se pudesse. Se pudesse, porque eu acredito que nós vamos sair daqui com a necessidade de convidar um representante da Deloitte. Se puder me fazer a gentileza de anotar, porque já facilita quando nós convocarmos...\r\n\r\nO SR. ADVOGADO -V. Exa. diz o quê, o nome dessas empresas? Para saber exatamente se houve uma prestação de serviços no passado sobre isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando vier, se houver necessidade, já com as informações.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - O senhor poderia repetir os nomes, por gentileza?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A TAP ele já registrou que com a TAP tem, o Grupo Matlin Patterson, Brookfield, Brascan, Mellon Bank.\r\n\r\n(Interrupção na gravação)\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - De maneira alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Dr. Ayoub, na sua avaliação, nas suas tratativas com ele, ele tinha conhecimento da relação da Deloitte com a TAP?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não me recordo de ter tratado esse assunto com ele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em nenhum momento?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não me recordo de ter mencionado isso com o Dr. Ayoub.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É do seu conhecimento que após a compra da VEM e da VarigLog pela TAP e posterior compra da VarigLog pela Volo do Brasil, chegou a ser noticiado que o Ministério Público suspendera o pagamento da multa de 20% pela Varig para TAP por abusiva? \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não me recordo. Sinceramente, não me recordo disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem nunca tomou conhecimento, nem pela mídia?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não me recordo disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas houve? O advogado sabe se houve? \r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Não sei, V. Exa., também desconheço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se não sabe, então, é mais um dado para o representante do Deloitte nos trazer.\r\n\r\nA Deloitte se posicionou contra qualquer indicação a ser feita pelos trabalhadores do Grupo Varig no comitê de credores?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não me recordo de nós termos nos oposto a qualquer indicação. Não me recordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor conhece o Dr. Fiore?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele é diretor da Deloitte, responsável pela administração judicial.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Sim senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe por que ele negou acesso ao caixa diário da Varig aos representantes dos trabalhadores quando foi solicitado?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Bem. Na qualidade de credores... nós como administradores judiciais, temos que zelar por guardar determinadas informações que são de caráter sigiloso da empresa. Inicialmente, nós emitimos o nosso relatório mensal de atividades, que são relatórios públicos, onde é demonstrada toda movimentação financeira das empresas, não só a movimentação financeira, mas as atividades operacionais, bem como o cumprimento do plano de recuperação. Isso é público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os representantes dos trabalhadores alertaram na sua presença, pela informação que temos, já comprovada, de suspeitas quanto à regularidade da administração financeira diária dos caixas das empresas em recuperação, especialmente em relação à venda de recebíveis. O senhor sabe se a Deloitte tomou algum cuidado de verificar tais operações?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Dentro das nossas possibilidades nós checamos o máximo possível de todas as informações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E verificou alguma anormalidade? \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Isso é bastante subjetivo. Agora, eu gostaria que o senhor entendesse um fator importante. Quando uma empresa está em recuperação e está inadimplente e com o patrimônio negativo em cerca de oito bilhões de reais, o emprestador de recursos, primeiro, é muito difícil achar quem queira emprestar recursos pra uma empresa nessa situação, está certo?, e, segundo, é muito fácil uma empresa chegar e falar: olha, ele está captando muito alto, o custo é muito alto dessa captação. É muito fácil. Só que ninguém chegou lá e me mostrou: olha, eu tenho recursos mais baratos do que a Varig está conseguindo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas não chegou a verificar nenhuma anormalidade, nenhuma manipulação?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não sei o que o senhor quer dizer com anormalidade. Eu não estou entendo o seu questionamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando era novo, tinha um amigo que dizia assim: “Para discutir comigo, primeiro defina seus termos.” Então, se a pergunta não foi compreendida, óbvio que não pode ter a resposta.\r\n\r\nMas em relação à venda de recebíveis, especialmente à venda de recebíveis, houve alguma anormalidade?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não que eu tenha conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque os recebíveis foram vendidos?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Era a maneira da empresa continuar sobrevivendo, porque chegou o momento em que a Varig não gerava mais recursos para manter as suas operações, certo? Ela não gerava caixa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O que são recebíveis, então, para eu poder me situar na sua visão? Os recebíveis.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Por exemplo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O nome é óbvio, mas...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Um exemplo, um exemplo: um cartão de crédito. Está certo? O senhor tem vende com cartões de crédito e aí o senhor tem créditos com...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ... a receber.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS -... contra a empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - As vendas de passagens.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - - É um exemplo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Prestação de serviços diversos. Então são créditos?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - - Créditos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - São créditos. Esses créditos foram vendidos com muito deságio? Como é que era essa negociação desses créditos?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não sei informar isso precisamente para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe quanto foi o faturamento da Varig durante a administração do Deloitte (Pausa.). Digo em milhões de dólares.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Isso consta em nossos relatórios mensais de atividades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor trouxe? Tem alguns aí?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não porque são mensais... \r\n\r\n(Interrupção na gravação.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...pelo juízo que determinou? era a administração da Varig que fazia esse tipo de opção?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Nem o juízo, nem o administrador judicial, em oportunidade alguma se imiscuíram na administração da empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, a decisão de privilegiar ou dar preferência aos fornecedores nacionais, em detrimento dos arrendadores estrangeiros, uma decisão da própria administração da empresa?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Claro, bem como a questão dos recebíveis que o senhor mencionou, isso é uma questão de gestão da empresa, ela é que escolhe para quem vai vender seus créditos, ela que negocia. O administrador judicial não se envolve em negociações pela empresa, pela devedora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem indicou a empresa Alvarez & Marsall para ser contratada no processo judicial da Varig?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Os credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os credores é que indicaram? Mas indicaram em Assembléia? Como é que se deu essa indicação?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não me recordo de ter tido uma assembléia para indicação, mas eu lembro que os credores julgaram que a empresa precisaria de uma assessoria externa para cuidar da recuperação e...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na recuperação judicial, qual é o seu papel?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Da administradora judicial?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, porque se não interferia, era uma recuperação judicial, se quem decidia era a direção da empresa, qual o papel exercido pelo senhor então?\r\n\r\nO SR. - Se o senhor quiser, eu posso ler aqui, isso consta na lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, estou dizendo, em relação a pergunta que fiz sobre a decisão de quem pagar, a quem pagar prioritariamente, porque presumisse, para quem acompanha atentamente, ou quem acompanhou as coisas que aconteceram, a recuperação judicial é um processo de intervenção na gestão da empresa, com vistas a recuperação, a recuperação judicial.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não necessariamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quer dizer, é uma empresa num estado pré-falimentar, que tem interesses em jogo, então, a participação da Vara Empresarial, na recuperação, o objetivo é transformar a empresa em algo sadio. Então, se a direção da empresa é quem tomava esse tipo de decisão fundamental para sobrevivência da empresa, qual seria o papel então do administrador judicial?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu até agradeço a sua pergunta para deixar claro para V.Exa. e os demais presentes o nosso papel. Ele consta que no Artigo 21 da Lei, isso é fácil de ser conseguido, o administrador judicial é nomeado pelo Juiz para acompanhar o caso e é um fiscalizador das atividades da empresa, nós temos que prestar esclarecimentos, inicialmente é o que fazemos através de nossos relatórios mensais em atividade, são públicos. O nome “administrador judicial” pode ser confundido como alguém que administra efetivamente o negócio, o que não é de fato. O administrador ele supervisiona, ele vê se a empresa está cumprindo todos os ritos previstos em lei, se ela está atendendo o plano de recuperação, ele tem que cuidar do quadro geral de credores. Eu tenho aqui um gráfico que eu acho que é bastante elucidativo para o senhor. Por exemplo, as assembléias de credores que os senhores devem ter estado presentes, nós é que organizamos as assembléias gerais de credores, nós através do relatório mensal de atividades elaborado pela nossa equipe, ele mostra as atividades e é um retrato das atividades da empresa naquele mês. Por exemplo, os créditos. Nós analisamos os créditos. Quando a empresa entra em recuperação, ela tem que publicar uma lista de credores. Então, se algum credor está em desacordo com aqueles números, ele pode entrar com uma divergência e o juiz encaminha à Deloitte para analisar se aquele crédito é devido ou não. Então, em termos de gestão, o administrador judicial é impedido de atuar na empresa. Há a outra figura do gestor judicial, no caso hoje é um gestor judicial indicado pelos credores, chamado Miguel Dau, esse sim cuida da gestão da empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para que eu possa me esclarecer. Se o objetivo é a recuperação, qualquer decisão do administrador imediato que possa prejudicar a recuperação não seria motivo de uma preocupação, de uma manifestação do administrador judicial, porque se eu tenho um credor que pode de alguma forma interferir no desenvolvimento da atividade-fim da empresa e esse credor é preterido por outro, que não interfere. Quer dizer, os aviões seriam arrendados, seriam recuperados, seriam arrestados, então a empresa deixaria de gerar receita, como aconteceu; deixando de gerar receita a recuperação passa a ser ao contrário. Quer dizer, era recuperação ou era suicídio? \r\n\r\nSe eu tenho que manter as aeronaves voando, porque aí gera recursos necessários à saúde da empresa, e eu delibero, como gestor imediato, que eu não vou pagar aos arrendadores, e isso vai prejudicar o resultado final, qual era o papel então da intervenção da recuperação judicial? O que deveria fazer então o administrador judicial: isso aqui não pode. Os gestores não submetiam nada ao administrador judicial?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Atos de gestão, não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Antes da intervenção diga o seu nome.\r\n\r\nO SR. CELSO XAVIER - Celso Xavier.\r\n\r\nA lei de recuperação e de falência trouxe um novo conceito ao cenário jurídico nacional, que é bastante diferente do conceito anteriormente existente, onde existia um processo chamado concordata, que nada mais era do que uma moratória, se concedia um prazo para que o devedor tomasse alguma medida, conseguisse dinheiro para pagar os credores, existia o processo de falência, que hoje também existe.\r\n\r\nO processo de recuperação é bastante regulado pela própria lei 11.101, e tem uma série de etapas. A primeira etapa, na verdade, é uma postulação feita pelo devedor, onde o devedor requer a um juiz de direito, a quem, no caso for designado, que seja deferido o processamento daquilo. Então, ele conta a história que existe uma dívida, que existe uma possibilidade de recuperação e talvez esse pedido seja ou não deferido o processamento. Depois disso existe um prazo. E é um prazo para quê? Justamente para que seja apresentado um plano, uma proposta de recuperação, que é chamado de plano de recuperação. A lei garante aos credores e dá bastante poder aos credores para que os credores decidam em assembléia - quando digo credores, eu digo credores trabalhistas e não sobre aquele plano -, ou seja, os credores podem rejeitar aquele plano, dizendo não, isso não é valido, a falência é o melhor caminho, assim como eles podem também aprovar aquele plano ou sugerir modificações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem...\r\n\r\nO SR. CELSO XAVIER - Só terminando. \r\n\r\nNo momento em que esse plano é aprovado a função do administrador judicial é verificar se o devedor atinge as metas ou cumpre aquelas obrigações previstas no plano. Ou seja, o administrador judicial, embora tenha essa denominação que dá a impressão que ele de fato administra, que faz às vezes e toma a posição de gestor da empresa, não é verdade. Na verdade ele vai acompanhar para saber se aquele devedor fará ou cumprirá as metas e obrigações previstas no plano comunicando isso ao juízo e aos credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, eu já acumulo alguma experiência. Mas é claro que a compreensão melhor da lei é a compreensão, quer dizer, o espírito da lei é a recuperação. E mais, o juízo tem poderes, como é que é uma recuperação judicial e eu tenho um plano, se fosse o caso, tem um plano mesmo que aprovado por uma assembléia de controladores, o juízo não pode se subordinar a um plano mesmo aprovado numa assembléia, mas que obviamente conduza a não recuperação, me parece que é para isso que tem o administrador judicial que é para fazer esse tipo de avaliação. Olha bem, deixa eu lhe dizer, doutor, quanto a isto eu não tenho dúvida, senão seria um mero acompanhamento e não seria recuperação judicial: “-vocês vão fazendo o que vocês querem e eu vou só coonestando.” E não é isso. Queria aproveitar para dizer que eu também sou um modestíssimo advogado e também conheço a lei. Aliás, tive que me dedicar a leitura da lei exatamente em função do caso Varig. Então a recuperação judicial é para dar garantias de que os interesses serão satisfeitos a partir da recuperação, se o processo não é de recuperação, se é o inverso, ele contraria a finalidade da lei porque a finalidade é a recuperação. Porque na verdade, deixa eu lhe dizer, esse é que é o núcleo da nossa investigação, é rigorosamente esse. Ao invés da recuperação os participantes não empurraram a empresa exatamente para a não recuperação. Quando se pergunta da relação com a TAP poderia perguntar da relação com a TAM, da relação com a GOL da Deloitte, por exemplo, porque foram os atores - essa palavra agora, eu há um tempo atrás eu até me irritava quando falavam os atores mas não tem mais jeito, isso já se incorporou de forma tal que a gente para ser compreendido tem que usar o mesmo vocabulário, todos nós estamos aqui como atores e eu durante um tempo resisti muito a aceitar essa expressão mas não tem jeito, então, eu uso em relação a todos nós, a mim também porque tem aquela discussão se arte imita a vida, se é a vida que imita, tem essas coisas. Então essas especulações aí meio filosóficas eu procura delas fugir. Mas, veja bem, a suspeita que existe e é uma coisa grave, a suspeita que existe hoje e é o motivo da nossa investigação é de que inclusive com a participação do juízo, ao contrário os trabalhadores estavam sendo enganados porque não estavam diante de um plano de recuperação, se envolveram numa engrenagem, num jogo de cartas marcadas com o objetivo final definido e a atuação de cada ator se deu de modo a conduzir o processo já com algumas finalidades definidas, que não era a recuperação da empresa. \r\n\r\nAo contrário, o esquartejamento da empresa, para desvalorizar, para ser vendida por partes, em função dos interesses em jogo. Vejam bem, deixe-me fazer esta observação, que faço respeitosamente, essa é a razão da investigação. Nós não chegamos ainda a nenhuma conclusão, para não imaginar que está vindo aqui e está sendo tratado como suspeito. Não! \r\n\r\nNós estamos colhendo informações para chegar à conclusão. Eu tenho preocupação em fazer essa ressalva porque quem vem colaborar conosco aqui tem que receber sempre um tratamento respeitoso. Às vezes um ou outro membro da Comissão - às vezes eu mesmo - pode falar com mais veemência, mas procurando sempre tratar com respeito. \r\n\r\nTodos nós temos a memória, porque virou um escândalo muito grande, do tratamento que foi dispensado no Congresso Nacional a um advogado, fazendo uma afirmação a respeito do procedimento do advogado, como se estivesse sendo um procedimento escuso, e ele falou: “Aqui, a gente aprende depressa; a gente aprende rápido”. \r\n\r\nE aí, quem perde a autoridade talvez, depois, pense que se utilizando da força pode recuperá-la. Aí, prenderam o advogado na Comissão Parlamentar de Inquérito, mas já tinham perdido a autoridade. \r\n\r\nAqui não. Aqui, a gente procura caminhar ás vezes até com alguma descontração, mas porque o objetivo é conduzir os trabalhos de forma respeitosa. \r\n\r\nMas, veja bem, é isso que estamos apurando: se os interesses econômicos não conformaram o procedimento. Mesmo que, às vezes, não deliberado, vejam bem, dos atores desse processo. \r\n\r\nMas, a administração judicial, no plano de recuperação; a intervenção, a participação do juízo da vara empresarial; tem exatamente esse objetivo: acompanhar, fiscalizar e modificar rumos. \r\n\r\nEntão, se o juízo - através do administrador judicial - não tem nenhuma ingerência na condução, qual a necessidade da existência de um administrador judicial?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - O administrador judicial, como disse para o senhor, leva informações para os credores, entre outras atribuições.\r\n\r\nEu gostaria só de esclarecer que, sim, a lei prevê que o plano tem que ser cumprido. \r\n\r\nA quebra do plano... eu gostaria só de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode seguir...vamos lá...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Em casos em que o plano não venha a ser cumprido, é passível a decretação de falência da empresa. Tanto que, Excelência, em 19 de dezembro foi aprovado o primeiro plano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A falência será decretada se o plano não for bem sucedido. Mas diante de um insucesso óbvio manifesto constante no plano, não é possível!\r\n\r\nÉ por isso que tem o administrador judicial.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu gostaria de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Vamos superar esse impasse, nem é necessário. Mas eu me recuso a admitir e a aceitar que o administrador judicial tenha única e exclusivamente - como representante do juízo na gestão - de levar informações ao credor. \r\n\r\nEle tem que levar informações ao juízo!\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não... também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro, pô!\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Se o senhor quiser, eu posso ler aqui todas as atribuições para o senhor. Não há problema algum...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não, não desenvolva esse esforço, porque eu já conheço. O Sr. Deputado Caetano Amado quer fazer alguma intervenção?\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - A impressão que tenho, nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, é a de que o paciente, ao invés de ser encaminhado para o CTI, para ser recuperado, uma vez que tinha até alguém com medicamento para recuperar o paciente, alguém definiu: \r\n\r\n- Não! CTI não! Vamos levar para o cemitério porque é o melhor. \r\n\r\n- Mas e os filhos, que esperam a recuperação desse paciente?\r\n\r\n- Deixa eles morrerem, também, junto com o paciente. \r\n\r\nEsta é a situação que nós estamos vivendo, ao invés de recuperar estamos observando que é contrário não há um esforço. Não se esmera para resolver uma situação que é deprimente para os funcionários no Rio de Janeiro, mas para o país. A Varig é genuinamente brasileira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estou pegando o exemplo do Deputado Caetano Amado é para caracterizar, exatamente, o pensamento. \r\n\r\nNós queremos saber se realmente o que aconteceu foi isso: ao invés de equipar o CTI, preferiram - aproveitando o exemplo dele - conduzir para o cemitério. Vou tentar empobrecer a sua sugestão: mas enterrar ainda vivo (risos). A morte cerebral não havia sido decretada ainda e procuraram sepultar. \r\n\r\nO senhor como administrador judicial diante dessa decisão de pagar a credores, a fornecedores nacionais preferencialmente em detrimento dos arrendadores estrangeiros, que poderiam em arrestando os aviões paralisar a empresa, e, portanto, o senhor como administrador judicial pela Deloitte o senhor tomou conhecimento disso e alertou o juízo? Ou não tomou conhecimento e, portanto, também, não alertou?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Como eu já mencionei anteriormente, eu faço equipe da administração judicial da Varig. Eu não sou o administrador judicial legal da Varig, que é o Sr. Luiz Alberto Fiore.\r\n\r\nAgora, eu volto a reiterar que ações de gestão cabiam, exclusivamente, a administração das companhias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor foi substituído em determinado momento?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Apelando para a assessoria, pois não sou bom de memória, mas a presidente do Sindicato, a Selma, fez uma afirmação aqui de que um administrador exatamente por ser mais rigoroso foi destituído. Eu não me lembro o nome no qual ela falou. Ela fez, até, referência aqui, mas não foi o senhor, então, que foi substituído?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Administrador mais rigoroso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque estava fazendo mais exigências, mais pesquisas, mais consultas.\r\n\r\nAntes da Deloitte houve outra?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Havia o escritório do João Cysneiros que o senhor parece ter convocado para vir depor, hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O escritório dele era antes da Deloitte?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabe dizer a razão dele ter sido substituído pela Deloitte?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não, senhor. Isso é prerrogativa do juizo. Não posso responder por isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Senão nós não vamos andar. Vamos ficar aqui só neste tema. Eu já percebi que não vamos avançar - no sentido daquilo que é a nossa angústia aqui da Comissão.\r\n\r\nA Alvarez & Marsall foi contratada por decisão dos credores?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Indicada pelos credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Controladores?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Que trabalho ela realizou?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Ela procurou, pelo que me lembro, tentar algumas medidas de saneamento da empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dentre as medidas de saneamento, essa não seria uma medida - não queria voltar para isso, mas acabei voltando: Olha aqui, nós temos que ter uma ordenação de pagamento de fornecedores, nas nossas relações, e temos que debater quais serão os preferenciais em função da permanência do funcionamento da empresa. Isso não seria\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - V.Exa., com todo respeito, tem sido uma atividade nossa não nos imiscuirmos nos atos de gestão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas qual é o papel da Alvarez & Marsall?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Ela foi contratada pelas companhias para assessorá-las no processo de reestruturação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas ela foi contratada por indicação dos credores, mas quem contratou? Foi o juízo?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não, não. Foi a Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o juízo teve que autorizar?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não, senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabe quanto ela recebeu? Ela concluiu a tarefa?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Olha, o contrato dela foi firmado junto com a Varig. Eu não sei agora de cabeça quais os valores envolvidos no contrato. Quanto ela efetivamente recebeu.\r\n\r\nEu só gostaria de pedir que o senhor entendesse que esse é um processo extremamente complexo. São mais de cento e dez volumes, se não me engano. Às vezes, tem alguns dados que é muito difícil você guardar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Deloitte e a Marçal se posicionaram contra o pagamento do primeiro leilão pelos trabalhadores com debêntures? A Deloitte e a Alvarez & Marsall discordaram?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Essa modalidade de pagamento não constava no edital de alienação judicial relativo a esse leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas concordou no segundo?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Como assim no segundo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No primeiro leilão a Deloitte e a Alvarez & Marsall se posicionaram contra o pagamento com debêntures pelos trabalha dores. Por que concordou em relação ao segundo leilão que o pagamento fosse feito exatamente com debêntures?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Se o senhor me permite, gostaria de deixar claro que a Deloitte não concorda ou discorda do pagamento ou de nenhum grupo. A Deloitte verifica se o que está sendo proposto é o que consta no edital de alienação judicial. Se a proposta tiver de acordo com o edital, ótimo; se não estiver, nós temos que nos pronunciar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual foi a remuneração? Quanto a Deloitte recebia pelo serviço prestado?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - A Deloitte, como previsto em lei, no art. 24, da Lei, recebe os seus honorários calculados com base num percentual sobre o total dos passivos. A Deloitte recebe a mesma remuneração oferecida ao antigo administrador judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui eu tenho uma atribuição da Deloitte “comunicar ao juiz caso detecte violação dos direitos ou prejuízo aos interesses dos credores.” Está aqui na alínea C, Inciso I, do art. 27. \r\n\r\nA Deloitte teria que fazer isso?\r\n\r\nO SR.LUIZ VASCO ELIAS - Nós fizemos isso. Isso consta em todos os nossos relatórios mensais de atividade. Se o senhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Comunicou?\r\n\r\nO SR.LUIZ VASCO ELIAS - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, a Deloitte não se posicionou nem no primeiro leilão, nem no segundo sobre o pagamento em debêntures e nem a Alvarez & Marsall? O senhor não sabe?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Como eu comentei ao senhor o pagamento em debêntures não constava como uma forma de pagamento prevista no primeiro leilão judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E no segundo?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - No segundo, acredito que sim. Não me recordo, mas eu tenho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, no primeiro edital não havia a possibilidade de pagar em debêntures e no segundo houve. \r\n\r\nSe o senhor quiser anotar para nos esclarecer depois...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Claro, sem dúvida alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É só anotar. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Pela ordem, Excelência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabe por que estou insistindo nessa pergunta, também, sobre as debêntures? Porque há alguns que acompanham esse processo que entendem que houve uma surpresa com a participação dos trabalhadores do grupo Varig no primeiro leilão, que não era uma coisa que não estava sendo prevista ou não estava sendo desejável. Aí, no primeiro leilão o arrematador teve todas as dificuldades. \r\n\r\nE, no segundo, aliás, um advogado prestou depoimento aqui, ontem, ele disse que não houve segundo leilão. Ele disse que houve adjudicação, porque a empresa vencedora não é sucessora da empresa que estava sendo leiloada. Ela é uma empresa nova que não tem qualquer responsabilidade com a empresa que foi colocada em leilão. Como é a sua visão sobre isso como administrador judicial? Coloca-se um objeto em leilão, presume-se que a pessoa está comprando aquilo que está sendo leiloado. Como é que o senhor vê essa situação de a empresa arrematante, num suposto segundo leilão, não ter qualquer compromisso com o objeto leiloado? \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Olha, isso não cabe a mim. Essa é uma questão legal, Excelência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em dezembro de 2005, após aprovação do plano de recuperação judicial, o senhor insistiu que o presidente da Varig não contratasse a ASM para estruturação da empresa, declarando ser desejo da juíza Maria Cunha que o Mellon Bank devesse desempenhar essa tarefa? Houve isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Gostaria de deixar claro o seguinte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor opinou sobre isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu... eu...\r\n\r\nDeixa eu fazer uma observação aqui, porque considero, neste momento, necessária. O senhor está sob compromisso de dizer a verdade. \r\n\r\nHoje em dia, desenvolveram muito alguns expedientes em situações dramáticas como essa, que são as gravações. As pessoas estão gravando tudo: gravam conversas, gravam reuniões, gravam tudo. Aliás, no tempo da ditadura, quem fazia isso era a comunidade de informações. Hoje, está todo mundo fazendo. Está muito difícil, até, a convivência quando há conflito de interesses. Vou aproveitar e dizer isso para o Caetano Amado: nós, aqui na CPI, temos que tomar alguns cuidados, mas às vezes somos pilhados em algumas situações que depois causam preocupações. \r\n\r\nRecebi, ontem, um telefonema, assim: \r\n\r\n- Paulo Ramos, aquele negócio da Varig... aqui é o doutor fulano de tal.\r\n\r\n- (Eu não sabia) Mas de onde? \r\n\r\n- Não, eu estive lá. \r\n\r\n(A gente está com pressa, está no plenário naquela confusão.) \r\n\r\n- Vá procurar fulano para conversar que ele quer levar umas informações.\r\n\r\n- Não, ta legal, manda. Manda vem aqui. \r\n\r\nA gente quer se livrar logo. De repente, a gente está conversando com uma pessoa que não deveria conversar. Aí faz uma coisa, assim, meio que pode interpretar de qualquer maneira, quem quiser interpretar e a gente não sabe nem com quem falou, nem quem vem.\r\n\r\nHoje, estão gravando tudo. Só estou fazendo essa ressalva. \r\n\r\nEntão, o senhor foi contrário à contratação da ASM, declarando ser desejo da juíza Márcia Cunha que o Mellon Bank desempenhasse a tarefa? O senhor se manifestou, o senhor expressou, falou no nome da juíza em qualquer oportunidade, dizendo que ela tinha essa preferência?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Bem, eu gostaria de falar um pouco do histórico, que é importante para não ser conduzido a erro o seu julgamento.\r\n\r\nO que aconteceu? Foi apresentada uma proposta da ASM, junto com o escritório do Jorge Lobo. Estava mencionado que os aspectos jurídicos seriam tratados pelo escritório do Jorge Lobo. Isso foi entregue à Varig. O conselho de administração da Varig ficou sabendo disso, nós também. Eu gostaria que o senhor entendesse que nós temos que zelar, pelo menos dentro do possível de nossas capacitações, que o processo corra da melhor maneira e mais transparente possível também. Então, por entendermos que o escritório Jorge Lobo é o escritório que cuidava de uma determinada classe de credores, e esse documento seria feito para todos os outros credores, nós sugerimos que fosse contratado algum escritório independente. Volto... não terminei ainda ... e que fomos - a Dra. Márcia, o Dr. Ayoub e eu - conversar com o Presidente da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - que se tratava de um FIP, que é um Fundo de Investimentos em Participações. Então, nós pedimos uma relação da CVM de empresas de reputação ilibada, e eu comentei com o Bottini: “Bottini, já que estamos num momento de tantas dificuldades e descontentamentos, porque são muitos interesses...” o senhor deve entender isso, e quem não tem seus interesses atendidos às vezes fica numa posição crítica a tudo. Então, o que aconteceu, Sr. Presidente? Desculpe, V.Exa? dessa reunião com o presidente da CVM foi entregue uma lista onde a Varig deveria, a meu entender, submeter aos credores, até que os credores opinassem quem deveriam escolher. A Dra. Márcia, ela não falou contratem o Mellon Bank, ela falou: “procurem grandes empresas que tenham experiência para tratar de um caso desse tamanho.” Ela sugeriu que fosse procurada uma empresa. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas a minha pergunta tem um conteúdo muito objetivo, muito. Se o senhor,conversando com o Presidente da Varig, insistiu que não contratasse - a pergunta é essa - a ASM, declarando ser desejo da juíza Márcia Cunha - estou perguntando objetivamente - que o Mellon Bank devesse desempenhar essa tarefa.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não me recordo de ter falado com essas palavras, não senhor, não me recordo, porque eu não me lembro, em momento algum, os juízes terem falado para a Varig agir de uma maneira: contratem esse, contratem... Nunca vi isso, não vi isso no decorrer do processo inteiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, o problema não é ter visto. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não presenciei isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não é isto. Estou perguntando se o senhor presenciou algum membro da Vara. Não é se o senhor ouviu. Eu posso não ter ouvido nada, mas ter falado como se tivesse ouvido. É isto que é. Eu posso não ouvir nenhuma recomendação do Deputado Caetano Amado para que eu proceda de qualquer forma ou contrate alguém para assessorar a Comissão Parlamentar de Inquérito, o que é possível. Mas eu posso chegar, num outro, em qualquer ambiente e dizer assim: olha, isso aqui foi o Deputado Caetano Amado que indicou. É essa a pergunta que eu estou fazendo. O senhor, em algum momento, declarou que o desejo, mesmo não tendo tido nenhuma interlocução com a juíza Márcia Cunha sobre esse fato, mas o senhor, em algum momento, manifestou ao Presidente da Varig que era desejo da Juíza Márcia Cunha contratar o Mellon Bank?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não me recordo disso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, o nome do Mellon Bank surgiu dessa relação apresentada pela Comissão de Valores Mobiliários? Como é que surgiu o nome do Mellon Bank?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu falei, anteriormente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essa relação o senhor tem, essa relação que a Comissão de Valores Mobiliários apresentou?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu tive a reunião, isso eu gostaria de falar, com o presidente da CVM, se o senhor achar que é importante, ele esteve conosco quando fomos tratar desse assunto, e com o Henrique Vergara, que é o diretor da CVM para esse tipo de fundos. E nós colocamos, também, a administração das companhias em contato com eles porque isso, na verdade, é uma prerrogativa da administração das companhias, a contratação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A indagação é se, nessa tratativa com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, ou qualquer outro membro da Comissão de Valores Mobiliários, se o nome do Mellon Bank foi incluído nessa relação.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu acredito que sim, não me recordo, mas tenho como levantar essa relação para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe como a VarigLog resolveu participar do último leilão.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os jornais noticiaram algo interessante, entre a data da arrematação da Varig pela Nova Varig, e ser o primeiro leilão julgado deserto, a administração do processo de recuperação se preparava para um possível segundo leilão. Na sua opinião, isso se deu por uma percepção de que os trabalhadores pudessem não pagar o depósito de 75 milhões? O senhor sabe alguma coisa?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - O senhor está dizendo a celeridade entre o primeiro e o segundo leilão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - É isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, eu digo o seguinte, o juízo da Vara Empresarial não homologou, imediatamente, o primeiro leilão, exigindo um depósito. Passados 11 dias, quando a tragédia já era maior e a possibilidade de recuperação, muito menor, o juízo homologa e não faz a mesma exigência. O senhor tomou conhecimento disso? Porque isso é um fato já...\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Eu vou pedir a V.Exa. que reformule a pergunta porque eu e meu cliente não entendemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Houve o primeiro leilão e o juízo fez a exigência de um depósito.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Que constava do edital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem, embora existisse um prazo também no edital para o depósito, mas o juiz exigiu o depósito antes da homologação. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Constante do edital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas qual a razão, então, de ele ter procedido, 11 dias depois, sem exigir o depósito, quando aviões já haviam sido arrestados.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - O senhor está mencionando o quê? O primeiro leilão e depois o segundo leilão ou o mesmo leilão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não, em relação ao mesmo leilão. Ele fez uma exigência...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Em que data foi isso? O senhor tem as datas exatamente dessas exigências?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A data do primeiro leilão.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu, sinceramente, não me recordo dessa exigência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual foi a data do primeiro leilão?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Dia 8 de junho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - 8 de junho.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - 8 de junho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Foi o primeiro leilão.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, houve um arrematante.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Qual foi o arrematante?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - NV Participações. Vamos lá. O juízo exigiu o depósito antes da homologação. Passados 11 dias e, portanto, dia 19 ou vinte, quando a situação da empresa já era muito mais dramática, o juízo homologa faltando poucos dias...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Homologa o quê?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - - O quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele transfere a gestão da empresa para os arrematadores.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Na verdade, houve um arrematante, que foi a NV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A NV.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Precisava fazer um depósito. O senhor está afirmando, depois de 11 dias, o juízo homologou e transferiu a administração para outra empresa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, para a mesma NV, mas sem exigir o depósito. Nós queríamos compreender por que ele fez uma exigência antes e não fez depois. O senhor, como administrador judicial, não...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não me recordo disso, absolutamente, de ter acontecido dessa forma. Não me recordo. \r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Essa informação não é correta.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não sei se o senhor está com a informação correta. \r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Por isso é que eu sugeri a V.Exa que tivesse cópia de todos os volumes dos atos para eu nós pudéssemos inclusive compulsá-los. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isto aconteceu dessa forma porque fomos até uma comissão de parlamentares, lá, conversar com o Dr. Ayoub. E aí ...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Isso... eu acho que fica difícil para nós respondermos, V.Exa. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não lembra? Não sabe como se deu?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não me recordo. E, outra coisa, se isso aconteceu isso foi um ato do juiz, que não cabe ao administrador julgar as razões que levaram ele a homologar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe se a VarigLog participou da confecção do edital do segundo leilão? \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu sei que a VarigLog fez a proposta para a aquisição da... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas eu digo a elaboração do edital, preparação. Claro, ele se habilitou e participou. Mas eu digo a preparação antes? O senhor chegou a participar de reuniões entre o Juízo da Vara e representantes da VarigLog, antes do leilão, o segundo aí? \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Sim, em audiências. Audiências que são... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas para a confecção do edital?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Para a confecção do edital? Nós tratamos foi da proposta da VarigLog. O juiz pediu que nós olhássemos a proposta da VarigLog. Isso é público, um documento público e consta nos autos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Reuniões, houve muitas para...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Houve uma audiência, V. Exa., que durou cerca de onze horas, para pedir esclarecimentos... (pausa) Que eu me recordo, essa é a mais importante, V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe, como administrador que o senhor era, se houve alguma garantia para a VarigLog, garantia anterior ao leilão, isentando-a de pagamento de dívidas trabalhistas ou previdenciárias após o arremate da Varig?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não tenho conhecimento disso, V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor, como administrador judicial, o senhor acha que houve sucessão ou houve... Se a Varig Log comprou a Varig ou se a VarigLog não comprou? O que a VarigLog comprou no segundo leilão? O que foi leiloado? \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - A UPV, Unidade Operacional Varig, que eram os slots, trans, Smiles... O resto consta no edital, V.Exa., isso tudo consta no edital. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Porque, veja bem, e aí é uma questão que tem assim uma visibilidade maior. A VarigLog foi vitoriosa no segundo leilão. Se estava sendo leiloada a Varig, qual a necessidade de ter um novo certificado? \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Isso cabe à Agência Reguladora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas na sua visão como administrador judicial.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu estaria aqui meramente especulando, V.Exa. Isso é uma determinação da Agência Nacional de Aviação, que tem a prerrogativa de exigir isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Não é assim. Para que a Agência Nacional de Aviação Civil se manifeste sobre a emissão de um novo certificado, alguém procurou. Ela não se manifestou previamente. É o contrário, ela se manifestou depois que alguém esteve lá no protocolo, requerendo o certificado. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Sim, mas quem arrematou o objeto do leilão é que deve ter ido lá, certamente, que foi à Anac tratar esses assuntos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui é quando a Aerolbe ... Conhece essa empresa?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Aerolbe? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essa aqui. Essa pergunta aqui, 11. A número 11. Comprou a VarigLog.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - AeroLB, Excelência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - AeroLB. Comprou a VarigLog, o senhor sabe se devia algum dinheiro a qualquer empresa do grupo Varig? Varig era credora da VarigLog?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Há tratativas nesse sentido. Não chegaram a um número final, mas há tratativas de passivos anteriores inclusive à remarcação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isto é, a Varig era credora da VarigLog?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Segundo informações das Companhias, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sim. O senhor não sabe de quanto é esse crédito?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quando a Volo comprou a VarigLog? A VarigLog também devia dinheiro a qualquer empresa do grupo Varig?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu, agora, não tenho como responder para o senhor. Não me recordo disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não sabe? Mas, em relação à Aéro LB? Havia. Em relação quando a Volo comprou o senhor não sabe?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não gostaria de afirmar isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem sabe a que se referia a dívida?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não me sinto. Eu não disse que deve. Disse que as empresas estão em tratativas. Olha, não tenho número acertado entre as partes. Estão em discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas o senhor tem como pesquisar isso? Tem como saber nos balanços?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Olha, acho que os melhores envolvidos nisso são as duas empresas que poderiam prestar essa informação para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor, como administrador judicial, nada?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Porque isso está entre as duas empresas. É objeto de discussão, V.Exa., entre as partes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabe se a VarigLog contraiu mais dívidas com a Varig após a aquisição pela Volo?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não tenho como informar isso para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós temos a informação de que o representante dos credores trabalhistas indagaram à Deloitte sobre essas dívidas, sobre as quais eu falei anteriormente e a Deloitte se recusou a responder. Por quê? \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Bom, primeiramente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os credores trabalhistas formalizaram essa indagação. Perguntaram diretamente à Deloitte.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Primeiramente, gostaria de deixar claro que a Deloitte não se reputou a prestar qualquer tipo de informação a qualquer credor ou a juízo. Isso, eu posso garantir para o senhor. Agora, se o senhor pudesse me dizer quem perguntou, quando perguntou isso e de que forma, isso facilitaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os credores trabalhistas. É a informação que nós temos.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Quais são os credores trabalhistas? Quem perguntou? E em que data? Porque eu gostaria que o senhor entendesse porque são milhares de credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu vou fazer uma coisa, eu vou. Eu sei disso. Claro que eu compreendo. É que às vezes nós confiamos na memória dos mais jovens, é por isso. Eu assumo as minhas deficiências, as minhas limitações, e quando eu lido com jovens eu penso que a memória está ali ativa, a minha é que não está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Sr. Lap Chan emprestou dinheiro à Varig?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Emprestou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe quanto e quando?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu não tenho essa informação aqui para o senhor. É muito difícil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós tivemos um debate ontem, aqui, que dizia assim: emprestou, mas é banco? Com quais garantias? Como é que alguém, veja bem, entenda o sentido da pergunta, dentro daquela suspeição de que houve um jogo de cartas marcadas, é por isso. Exatamente por isso. Então, o Sr. Lap Chan emprestou à Varig? O senhor não sabe quanto?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não senhor, não sei exatamente o valor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem com quais garantias?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Também não sei, porque isso foi entre as partes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E, a que título foram feitos os empréstimos? Como é que chega alguém, quer dizer, não sou banco, não sou BNDES, mas empresto, mas como é que acontece isso? Quem pediu? Quer dizer, como é que isso? Quer dizer, o Sr. Lap Chan está lá e tal, localizado. “ - Aí, dá para me emprestar uma grana aqui à Varig?” E emprestou. Como é que é isso? Isso aconteceu durante a recuperação judicial. Como é que o administrador judicial acompanha essas questões? Qual é a atribuição, como isso se dá num processo de recuperação em que alguém, pessoa física ou jurídica, não sendo banco, empresta dinheiro? Existe fundamentação legal para isso? Como é que isso acontece?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu gostaria de refrasear o nome Lap Chan, eu gostaria de falar VarigLog, tá? A VarigLog, se não engano, havia alguns contratos de mútuo com a Varig. Mas, isso é facilmente localizável Excelência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe quem? Foi o Lap Chan que emprestou?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não. Acredito que tenha sido a VarigLog, não o Lap Chan, pessoa física, mas a VarigLog.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Fundo Matlin Patterson pode ser?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não posso informar para o senhor. Acho que é a VarigLog.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem negociou e quais foram os valores, taxas, prazos? O senhor não sabe?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu gostaria que o senhor entendesse que são milhares de detalhes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, quem negociou o senhor também não sabe?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Foi a administração da Varig junto com representantes da VarigLog.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E a participação da Deloitte? A sua participação como é que se dá isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu gostaria de reiterar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso tinha que ser do conhecimento do Juizo da Vara Empresarial?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - - Não senhor, eu gost...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tinha que ser do conhecimento do administrador judicial? Nas prestações de conta, ali na estruturação financeira da empresa isso não era fiscalizado? Era dever fiscalizar?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Isso consta em todos os nossos relatórios iniciais de atividade. Agora, o que posso afirmar para o senhor é que a Deloitte nem o juízo se intrometiam nas negociações entre as partes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esses relatórios elaborados pela Deloitte, ela os têm arquivados?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eles são públicos, estão em juízo, tudo está em juízo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas a Deloitte tem cópias deles?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Sem dúvida alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Naturalmente. Será que poderíamos receber cópias, através da Deloitte, desses relatórios?\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Novamente, eu sugiro a V. Exa. até mesmo para fins de instrução desse processo, que oficie o Juiz da Vara Empresarial para ter a cópia de todo o processo, porque é informação pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro, É claro que podemos solicitar ao juízo, podemos solicitar a credores, mas estamos solicitando à Deloitte. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Faço essa gentileza ao senhor, peço ao estagiário que tire cópia no fórum e traga para o senhor, todos os relatórios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E eu agradeço. \r\n\r\nCada um tem um papel a desempenhar, em face de sua finalidade. A Deloitte é uma empresa. Ela age de acordo com um determinado contexto. Não estou aqui imaginando que a Deloitte, ao ser contratada, ela está ali sendo contratada realizando seus interesses. É isto, eu sei. Está sendo remunerada para isso. Não estou aqui atribuindo nenhuma responsabilidade à Deloitte pela maneira como as coisas aconteceram. A Deloitte foi uma parceira. O que quero indagar é se a Deloitte tinha autonomia na atuação ou, vou usar uma expressão que vem da caserna, já que tenho alguma formação militar, a Deloitte estava meramente cumprindo ordens? É isso que eu preciso saber. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - A Deloitte estava cumprindo as suas obrigações que constam em lei, de maneira independente e imparcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é que as coisas acontecem na vida com todos nós. Nós, às vezes, vamos tendo um envolvimento. Às vezes, nós somos envolvidos. Vendo, hoje, todo o resultado, qual o papel que o senhor analisa que a Deloitte cumpriu? O senhor acha que, com essa isenção da lei, a Deloitte deu uma contribuição efetiva para que as coisas caminhassem bem, em face da recuperação? \r\n\r\nDeixe eu pedir uma gentileza ao advogado, para deixar livre o depoente, senão..., às vezes fica assim... Sei qual é a responsabilidade também do advogado, mas peço só a gentileza de deixar, em alguns momentos, o Dr. Vasco...\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Eu entendo. Eu peço somente a V. Exa. que se detenha ao decurso dos fatos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui, o senhor tem a liberdade, se quiser acrescentar algum esclarecimento. O senhor pode acrescentar.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Perfeito. Eu lhe agradeço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque, senão, daqui a pouco a gente pega aqui numa contradição e o senhor não quer deixar. Não estamos aqui na tocaia. Estamos aqui agindo com a maior franqueza, com a maior liberdade. Se houver alguma coisa que quiser acrescentar, acrescente. Se achar que a resposta não corresponde, pode, também, acrescentar. Para nós, não há nenhum obstáculo para isso. \r\n\r\nO senhor também não sabe qual era o deságio a favor do fundo, as condições desses empréstimos?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - A resposta anterior é sim. O senhor perguntou para mim sobre a participação da Deloitte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Exatamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - E eu acho que a participação da Deloitte foi de grande valor nesse processo. Não há a menor dúvida disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nesse caso específico dos empréstimos feitos pelo Sr. Lap Chan? O senhor não sabe quem negociou, quais foram os valores, não sabe, também, se houve deságio?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não me recordo das condições...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso está no relatório, necessariamente, porque se houve empréstimo...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não me recordo.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Posso acrescer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode, claro. \r\n\r\nO SR. ADVOGADO - O relatório, na verdade, reporta acontecimentos, mas, evidentemente, que o relatório não reporta ou transcreve todo o conteúdo de todos os contratos celebrados pela Varig. Então, é bem provável que exista um número, mas as minúcias do contrato, efetivamente, não constam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe se a Varig recebeu outras ofertas para negociar os mesmos recebíveis junto ao Banco Efisa? \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - V. Exa., isso era tratado diretamente com a Varig. Os financiadores se encaminhavam diretamente à administração da Varig. O que posso afirmar para o senhor é que todos os que nos procuravam eram encaminhados à administração da Varig, para tratar diretamente com eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Varig chegou a efetuar pagamentos ao Sr. Lap Chan pelos empréstimos que ele fez à companhia durante esse período? Emprestou e estava recebendo como se fosse uma espécie de credor preferencial?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu posso levantar esses números para o senhor, mas o que posso afirmar é o seguinte: a partir do momento em que você tem um recebível, o que acontece? Está aqui um título de crédito. Ele deve isso, eu desconto isso, isso eu te dou em pagamento e ele é seu. Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O quadro é o seguinte: o Sr. Lap Chan fez um empréstimo. A VarigLog era devedora da Varig, mas ele, que era o controlador da VarigLog, faz um empréstimo à Varig. E aí ele recebe enquanto a VarigLog continua sendo devedora da Varig, veja bem. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Primeiramente, eu gostaria de reiterar que pelo que me recordo as transações eram entre VarigLog e Varig, não Lap Chan e Varig. Isso também o senhor tem como levantar essas informações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E, então, o senhor poderia também nos enviar a cópia dos contratos, contratos celebrados entre a Varig e Deloitte?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Entre a VarigLog e a Varig o senhor disse?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Quem contratou a Deloitte?\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - O juizo.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - É o juízo, excelência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O contrato, cópia...\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Na verdade, não é contratação, é uma nomeação. Assim como um perito ou um síndico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas eu digo as condições de remuneração.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - É a que consta em lei, Excelência. Exatamente. A nomeação é uma simples decisão onde é nomeado um administrador que terá a remuneração na forma do artigo tal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, tudo bem. A Deloitte recebeu nesse período remuneração?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Sim. Tem recebido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem recebido?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Tem recebido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós poderíamos ter a relação desses recebimentos nos respectivos períodos? É coisa pública.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Novamente, V. Exa. Eu pediria que o senhor oficiasse ao juiz e pedisse essa informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, nós aqui somos sempre expostos por algumas questões ligadas à remuneração. Por coincidência, estou aqui com o meu contracheque, não tenho preocupação nenhuma. Eu estou dizendo o seguinte, tem alguma implicação a Deloitte nos encaminhar os recebimentos?\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - V. Exa., a questão não é existir uma implicação ou não. Mas eu lhe pediria a gentileza que oficiasse ao juiz e o juiz vai lhe informar exatamente quais foram esses números. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós estamos oficiando ao juiz. Mas nós estamos aqui com a Deloitte. Nós vamos estar com o juízo também. Nós estamos nos preparando para ter um encontro com o Dr. Ayoub, nós vamos também, estamos com uma relação de documentos que vamos pedir também a ele. Mas estamos pedindo aqui, já que nós estamos com a Deloitte.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - O que eu, enfim, até mesmo para ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Existe algum embaraço da Deloitte...\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Não, de maneira alguma. Até porque eu não me confunda a memória de algumas coisas que V. Exa. pediu, eu solicitaria que o senhor preparasse, enfim, um ofício com todas as informações e documentação, enfim, que o senhor julga adequado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - São os contratos celebrados entre a Varig e a Deloitte, que o senhor diz que foi o juízo que nomeou e cópias dos relatórios.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Eu lhe pediria que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É possível que nesses relatórios não tenham também os pagamentos feitos à Deloitte?\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Talvez em número genérico, acredito. Agora, não vai estar identificado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Número genérico assim...\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Tão somente por um motivo, na verdade. Os relatórios apresentam...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, veja bem, esse mês, relatório, os pagamentos feitos: Deloitte: R$ 10,00, R$ 20,00, 50, 100, 1 milhão.\r\n\r\nEntão, o senhor não sabe como se deu isso? Quer dizer, o Sr. Lap Chan fez empréstimos a Varig. Mas a VarigLog também era devedora. Quer dizer, e ele conseguiu receber pelos empréstimos, mas não pagou o que devia a Varig. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Volto a afirmar, V. Exa., eu não estou... o senhor está dizendo que o Lap Chan forneceu recursos à Varig. É de meu conhecimento mútuos entre Varig e VarigLog. Gostaria de deixar claro isso para não haver dúvidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Houve “mútuos”?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mútuo é empréstimo.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Sim. Entre VarigLog e Varig. Não entre Lap Chan e Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Sr. Lap Chan, diretamente, não pegou fundo do Matlin Patterson para...\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Aí eu não posso responder por ele, V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Eu só queria entender uma coisa. A Deloitte está lá como interventora, como gestora ou como editora fiscal? Porque eu quero definir a posição. O que ela está fazendo lá. Porque como gestora ela tem que gerir, somar, acrescentar; como auditora, tem que detectar onde estão as falhas, onde estão os erros cometidos; e como interventor, com plenos poderes, para fiscalizar, poder de juízo. Porque, naturalmente, quem o indicou ou o nomeou como interventor deu plenos poderes para administrar, para fiscalizar, saber quem é quem no contexto; tanto contrato, como efetuar pagamento; saber para onde está indo; o que entrou, o que tem e o que saiu.\r\n\r\nEntão, essa é a minha pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Deixe-me fazer uma indagação.\r\n\r\nA Deloitte opinou, concretamente, através de documentos, sobre qual deveria ser o conveniente procedimento judicial após o primeiro leilão? A Deloitte chegou a ser consultada? A Deloitte teve participação nisso? Porque o tratamento dispensado pelo juízo em relação aos arrematadores no primeiro leilão, foi um tratamento completamente diferente do dispensado aos arrematadores do segundo leilão.\r\n\r\nO senhor se manifestou sobre isso? \r\n\r\nO senhor chegou a opinar sobre a conveniência, ou não, de a empresa passar a ser administrada por determinado grupo?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não me recordo disso. Não senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque eu digo o seguinte.\r\n\r\nEu percebi que, pelo menos, houve manifestação de uma preocupação com a verdadeira recuperação da empresa; isso, no juízo. E que teria havido uma, assim, quando houve o primeiro leilão, como se os arrematadores não tivessem muita credibilidade. Isto é, vamos tratá-los durante porque se eles assumirem o controle da empresa, respeitando o resultado, vai ser uma tragédia. Ao contrário do segundo; é isso.\r\n\r\nO senhor chegou a conversar sobre isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Absolutamente. E é improcedente essa informação.\r\n\r\nNão houve nenhuma discriminação em relação ao arrematante do primeiro leilão. Inclusive, eu gostaria de deixar bem claro que o quanto vários investidores nos procuraram, e encaminhei várias pessoas para tratar com assessores financeiros da NV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - O senhor chegou a ter contato com o Dr. Guilherme, da Consulbank.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Nem sabe que ele tentou se habilitar para o segundo leilão e não conseguiu?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não soube. Eu li isso no depoimento de ontem. Não, senhor. Primeira vez que eu vi o nome dessa pessoa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Quero a minha resposta; auditora, interventora ou gestora. Saber qual é a posição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Afinal de contas, em síntese, o que fez a Deloitte?\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Se foi auditoria; está lá para fazer uma auditoria; está para ser um gestor.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - O senhor me permite um esclarecimento com base legal?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Nós vamos ter acesso aos relatórios e vamos também...\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - É muito difícil, nobre deputado, qualificar. É muito complicado qualificar a função do administrador judicial com base em outras figuras que já são do nosso conhecimento há muito tempo. Ou seja, o senhor citou: “a Deloitte funciona como auditor? A Deloitte funciona como um gestor, como um interventor?”\r\n\r\nEu lhe diria, não. Ela funciona como administrador judicial. E a função da administradora judicial não é nem de gestor, nem de interventor, nem de auditor. Na verdade, o que a Deloitte, e qualquer outra administradora judicial em processo semelhante, como o da Parmalat, fazem, são as atribuições previstas em lei, nada mais, nada menos.\r\n\r\nSe o senhor quiser eu posso ler todas elas, e, talvez, isso identifique exatamente o que forma uma nova figura, que, até então, até a promulgação dessa lei era uma figura desconhecida, não existia.\r\n\r\nEntão, criou-se, pela lei, quem criou foi o legislador, não há conveniência ou oportunidade do juiz, dos credores, ou de qualquer outra pessoa para saber “você deveria ter feito mais; você deveria ter feito menos”. Foi o legislador que disse. Existe uma figura que se chamará administradora judicial, e ela desempenhará a seguinte função e elenca o rol das funções.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Deixe-me fazer uma observação.\r\n\r\nA nova lei teve o objetivo de superar falências. E o administrador judicial, porque aí passou a ter a intervenção judicial no processo de recuperação, é aquele órgão técnico à disposição do juízo para a recuperação, porque a responsabilidade na recuperação passa a ser do juízo também. Por isso que o nome que se dá e recuperação judicial, isto é, é uma recuperação acompanhada pelo juízo. Claro que é. \r\n\r\nO SR. ADVOGADO - O senhor me permita um esclarecimento: quando existe um processo de recuperação, ele se chama recuperação judicial tão somente porque ele ficará sob a fiscalização do juízo. A responsabilidade pelo plano não é nem do juízo, nem tampouco do administrador. Na verdade, o plano é apresentado pelo devedor, mesmo porque o plano é altamente complexo, envolve conhecimento que, por vezes, o administrador não tem e, por vezes, o próprio juízo não possui. Na verdade, a função do administrador, dentre outras, é saber, novamente, se aquele plano de recuperação - frise-se aprovado, ele só se torna um plano de recuperação judicial quando ele é aprovado, de acordo com o quorum previsto em lei, por todos os credores, de todas as classes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, tudo bem. Eu quero saber, então, por que a contratação da Alvarez & Marsall.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Na verdade, o porquê da contratação é uma questão de conveniência e oportunidade do devedor e dos credores. E, ao que me parece, pela resposta do Dr. Luiz Vasco, credores e devedor sentiram a necessidade de que, para viabilização de uma recuperação, ou seja, para que a Varig, efetivamente, pudesse se recuperar, precisaria de uma empresa de consultoria específica nessa área de aviação que, ao que me consta, teria expertise nesse área. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos admitir a seguinte hipótese, porque acho que estamos diante dela: há uma recuperação judicial e, no plano de recuperação, são inseridos serviços desnecessários e que culminam com a criação de despesas maiores durante a recuperação, sendo óbvio que isto pode interessar, às vezes, a um credor, mas não interessa à recuperação da empresa. Qual é o papel, então, do administrador judicial? \r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Vou lhe trazer um exemplo que, talvez, seja bastante elucidativo. O princípio, como o senhor bem ponderou, da recuperação judicial é, justamente, viabilizar a manutenção da atividade produtiva, enquanto geradora de empregos, tributos. No momento em que existe um plano, o objeto desse plano é trazido à discussão dos credores. Então, se existe algum custo ou obrigação nesse plano, que seja desprezível, ou que não seja adequado à realidade da devedora, são os credores que vão ter a oportunidade de chegar e falar: “Olha, esse aspecto aqui nós entendemos que deveria ser alterado. Nós entendemos que essa parte do plano deveria ser abolida, deveria ser colocada de lado”, porque, na verdade, ela não vai ao encontro dos interesses do devedor, da empresa e do devedor, por conseguinte, porque, na verdade, a manutenção da atividade produtiva, dentre outras finalidades, visa, justamente, a alcançar o pagamento dos credores. E, nos planos que foram aprovados e modificados ao longo do processo de recuperação da Varig, os credores aprovaram. Então, não vejo, exatamente, gostaria que o senhor fosse específico em relação a qual ponto do plano...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que o um dos credores é arrematante do segundo leilão. Era credor e devedor ao mesmo tempo. E ele culminou por ser o vencedor do leilão. Quem venceu o leilão foi um credor, que era, simultaneamente, devedor. \r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Isso talvez não seja uma informação correta, seja porque, enfim, o depoente disse que não tem conhecimento específico sobre isso, número um. Número dois, porque há de se fazer uma distinção entre créditos concursais e extra concursais, ou seja, os que votam e os que não votam. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Sr. Lap Chan era credor e era devedor. A VarigLog era devedora. Está comprovado isso. Era devedora. Aliás, o próprio Dr. Vasco reconheceu. Ele sabe que era devedora. Foi o depoimento dele aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Acho que fui claro nas respostas aqui para o senhor. Tem alguma dúvida sobre alguma resposta minha? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Estou dizendo o seguinte: isso aí já é notório em público que o grupo liderado pelo Sr. Lap Chan, independente das siglas de empresa aqui, esse grupo era devedor e simultaneamente credor; credor porque fez os empréstimos. E ao final foi o arrematante.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Mas qual o ponto de V. Exa. nisso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu estou dizendo é que o acompanhamento judicial que também tem que ser um acompanhamento crítico não é para aceitar qualquer plano feito por credores e devedores porque senão o plano não é de recuperação. Quando o nome diz “recuperação judicial” tem a recuperação. \r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - V. Exa. muito respeito a sua opinião, eu só gostaria de deixar claro aqui quem em 19/12 foi feito o primeiro plano. Em fevereiro ele foi modificado porque se não fosse modificado a empresa iria ter a sua falência decretada e em julho foi novamente alterado o plano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sim, é o que eu estou dizendo, as alterações vão sendo feitas.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Isso, houve alterações. E eu só gostaria de deixar claro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o senhor alguma vez, como administrador judicial, deu qualquer contribuição para modificação dos planos?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Não é papel do administrador interferir no plano de recuperação judicial. Ele é elaborado pela devedora, submetido aos credores que poderiam ter aprovado ou não. No caso, todos os planos foram aprovados por todos os credores conforme previsto em lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Chegaram a dizer aqui que não tinham nem ciência, eram chamados automaticamente e eram constrangidos a votar. Mas tudo bem. Não é motivo aqui da nossa indagação. \r\n\r\nMas, Dr. Vasco, quer acrescentar mais alguma coisa, quer nos transferir esta documentação trazida já que já trouxe? O senhor vai nos deixar cópia de toda essa documentação?\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu vou enviar o que o senhor pedir e vai ser enviada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas a documentação que hoje o senhor trouxe para fundamentar as respostas pode deixar conosco?\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Absolutamente, é uma documentação para consulta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas não pode orientar a nossa consulta também? Porque nós queremos consultar...\r\n\r\nO SR. ADVOGADO -Eu acredito que não, V. Exa., mas com prazer lhe encaminharei todas as informações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor não sabe o que eu quero.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Por exemplo, Excelência, aqui é o código de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, pode deixar essa documentação comigo, Dr. Vasco, não tem problema nenhum. Pode até eliminar dúvidas.Veja o que pode deixar.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - Eu gostaria de deixar claro que a votação foi, no caso dos credores trabalhistas, aprovada por 100% dos credores presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem, isso aí é outra questão, já votou, já aprovou. As circunstâncias às vezes, se foi sob tortura nós vamos verificar de outro jeito. Até o presidente falou que as coisas aconteceram com tanta velocidade que, por vezes, não era possível sequer ter um conhecimento mais profundo.\r\n\r\nO SR. LUIZ VASCO ELIAS - A velocidade era algo necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, eu estou dizendo o seguinte, que já falaram que era até impossível. As coisas estavam acontecendo numa velocidade tão grande que muitas vezes não tinha... talvez, até admitindo que agiam de boa-fé, foram aprovadas. Mas, não quer deixar essa ampla documentação para nos ajudar aqui à nossa consulta? Não vou apreender não.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Até um motivo, claro, evidente que não. Na verdade, são documentos de apresentação da Deloitte onde ela administra cursos, enfim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, tudo bem. Era mais para demonstrar o que é a empresa.\r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Eu vou dar uma sugestão, já que é para demonstrar o que é a empresa eu faço questão de deixar isso com os senhores. Isso é uma pesquisa sobre a nova lei que eu acho muito interessante para mostrar ao povo e para a sociedade em geral, para que vejam isso. São documentos, o segundo já da Deloitte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, tudo bem, é bom eu ter, eu quero ler, é claro.\r\n\r\nEntão, vamos agradecer a presença do Dr. Vasco com seus advogados. \r\n\r\nO SR. ADVOGADO - Estava fazendo um esclarecimento. No item 4 fala “cópia do contrato de mútuo entre a Matlin Patterson, Sr. Lap Chan e a Varig, pelo que o depoente disse é entre VarigLog e Varig.\r\n\r\nFica alguns documentos sejam respondidos no que no nosso entender seria aquilo que na verdade V. Exa. deseja e não exatamente o que, literalmente, está escrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço e vamos caminhar.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDr. João Cysneiros Vianna.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Pois não, doutor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado pela presença.\r\n\r\nPeço ao senhor que assuma o compromisso. Mas tem que falar no som porque é gravado.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Tudo bem.\r\n\r\nPrometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei se for provada a falsidade de minhas respostas. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2006. João Raymundo Cysneiros VIANNA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nO senhor foi administrador judicial em que período?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu fui o primeiro administrador judicial. Desde o início de outubro... não, desculpe. De junho a novembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) -Como é que o senhor foi convidado? Quem é que indicou? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu fui nomeado pelo Dr. juiz da 8ª Vara em exercício, naquela ocasião, que era Dr. Alexander.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas como é que o senhor surgiu na vida do Dr.Alexander?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu não surgi na vida dele, não, pelo amor de Deus! (risos.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Estou dizendo o seguinte...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não me comprometa, pelo amor de Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu dizer uma coisa. Desculpa.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu dizer a razão da pergunta.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu lhe digo. Eu lhe informo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é que se deu o convite? Foi indicação? Por quê?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu lhe informo. Eu informo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele era o juiz e o senhor foi chamado para ser o administrador judicial. Como? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Ele me, conhecia, sabia dos meus conhecimentos de processo de falência, concordatas. Eu integrei uma comissão de revisão de lei de falências. Então, ele sabia que eu teria, em princípio, condições de poder fazer um trabalho de ajuda a ele no processo de recuperação da Varig. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então ele conhecia o senhor o senhor sendo advogado?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Exatamente, como profissional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como profissional...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Do Direito e especializado em falências e concordatas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor já tinha sido administrador judicial em outra situação?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não. Essa foi a primeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A primeira? É o primeiro caso?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu tinha sido síndico em falências, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O juiz, quem foi?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Dr. Alexander ... Com é que é? Alexander... Já esqueci o nome dele. Eu sei Dr. Alexander... dos Santos Macedo, se não me engano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou fazer uma pergunta que queria compreender: como se estabeleceu a junta de juízes nesse caso?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não sei. Não tenho noção. Provavelmente deva ser deliberação do Tribunal, do presidente do Tribunal. Coisa administrativa que a gente não tem conhecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E essa prática é normal? Como foi o primeiro caso. É uma junta?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Doutor, veja bem, eu vou emitir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque é uma junta ou não tem o princípio do juízo natural? Como é que é isso?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Tem. Evidentemente que tem. Agora, eu acho o seguinte, isso aí é uma opinião minha, pessoal: o Dr. Alexander estava, como esteve, logo em seguida, ele entrou, como se chama, na “expulsória”. Fez 70 anos, ele foi aposentado. Então, tenho a impressão de que o Tribunal, preocupado com a grandeza do processo, com a envergadura, ele talvez tenha criado essa comissão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem criou?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Deixa eu voltar o texto. O Dr. Alexander estava em vias de ser aposentado. Então, tenho a impressão de que, em função desse problema do Dr. Alexander, o Tribunal entendeu de criar uma comissão para que pudesse acompanhar o Dr. Alexander e acompanhar a evolução do processo, em função, evidentemente, da magnitude do processo. Porque se saísse o Dr. Alexander, como saiu aposentado, e entrasse um outro juiz não tivesse uma relação mais estreita com o processo, ele ia ter dificuldades. Então, talvez, a necessidade dessa trilogia dos juizes para poder acompanhar. Suponho que deva ser isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Convivendo com ele, o senhor percebeu de ele ter manifestado alguma contrariedade em relação a isso? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Dr. Alexander?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não. De fato, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nessa experiência nova, o senhor, alguma vez, como profissional, o senhor chegou a ver algum caso assim, em que houvesse, como é que se diz, o juízo natural, mas ter junta. O senhor conhece algum outro caso?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não, senhor. Mas eu posso lhe assegurar de que quando existia a necessidade de um pronunciamento efetivo de um juiz, eles sempre se curvavam à opinião do juiz natural, que era o Dr. Alexander. Havia um entendimento entre eles e aceitação de que o comando do processo se fazia pelo Dr. Alexander.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem assumiu depois da aposentadoria do Dr. Alexander?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Se eu não me engano, acho que foi Dr. Ayoub.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o relacionamento com o juízo sofreu alguma abalo?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Meu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, com a troca.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não, não senhor. Até hoje se mantém uma relação cordial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos uma indagação tratando do quorum para a assembléia geral, de acordo com a lei, a assembléia geral de credores: o senhor sabe dizer se o quorum foi respeitado nas assembléias que o senhor dirigiu? O senhor tem alguma informação sobre isso?\r\n\r\nQuebra O SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Bom, doutor, eu fiz um relatório, foi o primeiro relatório, porque a administrador era obrigado a, mensalmente, apresentar um relatório. Em relação à primeira das assembléias, aquela que se realizou na Marina da Glória, houve, efetivamente, um problema de quorum, ela não deveria poder se instalar, a assembléia, porque não havia quorum, porque não tinha componentes do grupo 1, os trabalhadores, em função de uma divergência entre eles, ou seja, pessoal da APVAR, se eu não me engano, e o pessoal dos sindicatos de aeronautas e aeroviários, esses segundos não entraram na assembléia, ficaram do lado de fora, e não ingressarem, e não ingressando não tinha quorum, não tinha como realizar. Daí, então, começaram gestões, eu recebi ligações telefônicas, está no meu relatório, se o senhor quiser ler, pode ler, se for necessário eu lhe trago, eu recebi instruções para que ficasse e aguardasse a decisão para que a assembléia se realizasse e ela se realizou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mesmo sem quorum.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não, mesmo sem..., exatamente, sem ela poder ser instalada porque não tinha pessoa da classe 1, da classe 2 e 3 tinha, tanto que foram eleitos os membros da comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu digo o seguinte, que a assembléia geral não poderia ter sido instalada.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não deveria, pela lei, não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor relatou isso?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - No relatório está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor tem cópia desse relatório? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Doutor, eu trouxe alguns aqui, não sei se esse especificamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode deixar conosco?\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Desculpe, eu acho que está na Ata, perdão, não é no relatório não, é na Ata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na Ata.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - O engano é meu, está na ata, na Ata consta essa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o senhor ficou com cópia da ata?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Doutor, está no processo, na verdade, devo ter comigo uma cópia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se o senhor puder separar...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Aqui, no momento, eu garanto que não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor nos envia, ou nós poderemos mandar buscar.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Pois não, não tem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor disse que ficou aguardando instrução, instrução de quem, para instalar a assembléia?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Era da Dra. Márcia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Dra. Márcia, então, determinou que instalasse?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Autorizou. Veja bem, ela conversou comigo, conversou com o Dr. Jorge Lobo, que era advogado do pessoal da APVAR, conversou com as pessoas que estavam próximas a mim e deu a eles as instruções, a informação de que a assembléia iria se instalar independentemente da existência do pessoal do grupo 1, da presença do grupo 1, porque não tinha quorum, o pessoal da APVAR, sozinho, não fazia quorum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Então, teria que se juntar o pessoal do sindicato para que pudesse haver o quorum, então, o pessoal da APVAR estava lá dentro, dentro da assembléia, ou seja, no recinto, e o pessoal do sindicato fora, não ingressaram, então, ela instruiu, me instruiu, falou com o Dr. Jorge Lobo, quer dizer, mandou que se fizesse, está na Ata...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o que é que deliberou essa assembléia?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Essa assembléia, na verdade, não deliberou coisa alguma, só houve uma eleição do grupo 2, do representante do grupo 2, que foram, se não me engano era Aerus e a Infraero, e o grupo 3, que era a Infraero também, ou Aerus, que Aerus tinha uma posição de credor privilegiado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas a eleição era fundamental para o prosseguimento do..\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Exatamente, um dos objetivos da ....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eleição...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Da assembléia seria a constituição do comitê de credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, podemos concluir, obviamente, que a eleição do comitê de credores se deu numa assembléia que não poderia ter sido instalada pela inexistência de quorum.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Sim, mas, veja, o comitê de credores não teve uma atuação no processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas eu sei disso.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não é?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Mentir é negar o óbvio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi, não, porque, o senhor tem que dizer a verdade...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu já jurei ali.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe dizer porque os representantes da classe 1 nunca conseguiram ver empossados os seus indicados para o comitê de credores, o senhor está a par disso? Existe isso? Existiu?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu não sei, doutor, eu tenho para mim que até hoje eles não se entendem, o senhor está me entendendo? E nós já estamos com quase um ano de processo e sempre houve uma briga de classe entre a aeronautas e aeroviários. Então, eu acho que a origem decorre daí. Se houvesse um consenso entre aeronautas e aeroviários aí a coisa se faria com mais facilidade, mas houve sempre uma dissensão, eles nunca se integraram, nunca se entenderam, daí essa brigalhada toda. Até hoje, na verdade, tem mandado de segurança pra cá, mandado de segurança pra lá, um rolo danado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor lembra durante a sua administração quanto foi o faturamento em milhões de dólares e quantos por cento desse faturamento foi destinado a pagar arrendadores de aeronaves?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Bom, doutor, isso aí é um problema, que esse consta aqui no relatório. Eu nunca consegui, nos seis meses que estive lá, examinar, até porque a Varig nunca juntou aquilo que a lei obriga a ele juntar, que é uma conta demonstrativa de receita e despesa, ou seja, o caixa da empresa. Nos seis meses que estive no exercício da administração, em momento algum, a Varig trouxe o que a lei determina, que é uma demonstração de receita e despesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso era comunicado ao juízo?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Sim, os relatórios eu fiz. Eu fiz petições, inclusive, pedindo o afastamento da diretoria em função disso, porque a lei comina dessa forma, pedi a indisponibilidade dos bens dos diretores que estavam, lá, no conselho de administração, em função, exatamente desse problema, porque a lei determina dessa forma, e nada desses meus pedidos foi atendido ou despachado. Eu também não sei. Porque aquele processo da Varig era um processo fora do comum, um processo anormal, deveria entrar talvez umas cinco ou seis mil petições - um pouco de exagero - mas umas trezentas ou duzentas petições por dia. Então, a cada dia se formava um ou dois volumes, quer dizer, era uma quantidade enorme de petições e eu acho que a coisa ficava lá dentro do processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em algum momento o senhor alertou o juízo especificamente sobre o não-envio?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Sim, a todo momento dizia a ele que a gente não podia administrar alguma... veja bem, administrador judicial é um título, não é uma função, porque a lei não lhe dá direitos, o senhor é uma rainha da Inglaterra, o senhor está entendendo, administra mas não governa, porque a administração da empresa continua na mão dos diretores, então, o senhor não tem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas o senhor comunicava o juízo.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Comunicava.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Formalmente e informalmente?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Formalmente através dos relatórios e informalmente nas reuniões que se faziam, as conversas que se tinha, sempre reclamando da falta do documento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque, na verdade, é o acompanhamento mesmo. E o juízo nunca tomou uma providencia, então?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, o senhor sabe que a Varig é uma empresa muito grande, muitos interesses. Nossa Comissão está buscando compreender o que houve com muita responsabilidade. É o nosso dever, é a nossa responsabilidade verificar. Há coisas muito estranhas, muito estranhas, que nos assustam até diante das conseqüências, diante do que representava a empresa, diante de tudo.\r\n\r\nNós temos aqui, aí faço essa indagação ao senhor: quem administra uma empresa com o objetivo de recuperar a empresa, as decisões devem ser tomadas de modo a preservar a empresa operando, para que ela possa gerar recursos. Então, é natural imaginar que no momento de selecionar os credores que devem receber pelos serviços prestados, pelos fornecimentos, deve selecionar até com a compreensão de que tem que priorizar aqueles que têm uma participação mais imediata no funcionamento da empresa. Nós temos a informação de que a administração da Varig priorizou o pagamento de fornecedores nacionais em detrimento dos arrendadores estrangeiros que tinham poderes em função de ações na Justiça de arrestar os aviões no exterior e arrestaram.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Qual foi a afirmação que o senhor fez? Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu digo o seguinte: o senhor chegou a tomar conhecimento...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - O senhor disse que priorizou o pagamento de credores internos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fornecedores internos aos externos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aos externos, mas os externos com poderes de paralisar a atividade da empresa.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - O senhor leu o processo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, eu tenho a informação.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Alguém lhe informou isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fui informado, foi trazido aqui.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Então acho que a pessoa virou de cabeça para baixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor acha que não?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - A prioridade sempre foi dirigida para o pagamento ao lessor, ou seja, os arrendadores porque toda receita oriunda da Varig, todo compromisso de Varig era sempre dirigido e canalizado para pagamento aos lessores para que a empresa pudesse continuar voando como estava.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso o senhor fala no seu período ou o senhor acompanhou...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Evidentemente só posso falar do meu período ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Porque depois que eu saí eu virei a folha e sumi, esqueci Varig, acabou na minha memória, não tem, deletei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas aqui hoje recuperado. Com que sentimento o senhor saiu?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Doutor eu saí com o sentimento de que até aquele momento eu busquei cumprir com a minha função.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas eu sei.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Agora o sentimento eu lhe garanto o seguinte, desde o momento em que eu assumi a administração da empresa e consegui captar alguma coisa porque era muito difícil, aquilo é uma caixa preta pior do que a Petrobras, o senhor está entendendo, eu acho muito complicado a pessoa não tem... mas a gente ouvia, eu participava de algumas reuniões lá do conselho, eles me convocavam e eu ia nas que eu podia ir, sempre fui naquelas que podia ir, e sempre ouvi uma preocupação muito grande em ter as condições necessárias para poder pagar os lessores, as dificuldades que eles estavam tendo em geração de receita, de formação de caixa. Mas os dados concretos, ou seja, os números nunca nós tivemos acesso. O contador que eu indiquei para fazer uma análise nas divergências que existiam no processo da Varig ele também sentiu muita dificuldade em encontrar na contabilidade da Varig registros relativos, principalmente a essa atividade dos lessores, ou seja, o acompanhamento desse fluxo dos lessores porque situações havia em que eles cediam os contratos. Então, de um contrato da Boeing se formavam três ou quatro contratos porque eles iam cedendo parte do contrato. Então, eu acho que a contabilidade da Varig não tinha velocidade de poder registrar essas negociações. Então, ele teve dificuldade, da mesma forma a Deloitte deve ter tido dificuldade na formação, no exame das divergências em relação a buscar na contabilidade da Varig os elementos necessários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A que o senhor atribui a sua substituição?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - O senhor já ouviu falar em multidisciplinariedade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Então disseram que eu não era multidisciplinar, eu não tinha multidisciplinariedade. É o que está escrito no despacho, está aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode deixar conosco. Depois o senhor deixa a documentação.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu lhe mando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A que tem aí já deixa e depois a gente vê.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Agora veja bem, a gente pode até entender o que seja multidisciplinariedade, vamos admitir, vamos fazer aí um mergulho. Eu sou advogado e, evidentemente, tenho limitações até porque se eu fosse um sujeito completo devia ser um chato mas eu não sou chato, eu tinha uma dificuldade como qualquer um tem, um profissional, em relação a problema de contabilidade, daí então a lei permitir que se contrate um contador, um auditor, essas coisas todas. E eu contratei uma pessoa de minha confiança, de completa reputação, sujeito que conhece bem do mister e tenha condições para poder acompanhar esse problema de levantamento de divergências: olhar balanços, examinar balanços, dar posições, essas coisas todas. Tudo ele fez e eu tenho comigo alguns documentos da lavra dele. \r\n\r\nAgora, a minha participação, na verdade, talvez tenha sido - já no entendimento dos juízes, já não mais do Dr. Alexander, porque eu acho que já havia saído nesse momento - de que o processo precisava de algum advogado para ser conduzido até o momento das assembléias, ou seja, para ser conduzido até o momento em que a coisa se delineasse num processo de formação de um... elaboração de um Projeto de recuperação ou qualquer coisa. \r\n\r\nMas, o acompanhamento do processo de recuperação deveria ser feito por uma empresa de auditoria, que talvez tivesse um pouco mais - e teria, evidentemente - de capacidade nesse mister; de ver números, examinar números, está entendendo? \r\n\r\nTalvez seja isso a razão do meu afastamento. E eu cheguei a um ponto em que cansei um pouquinho, de fato. Cheguei até a conversar com o Dr. Ayoub, da possibilidade de eu me afastar, porque não estava agüentando a pressão, exatamente em função dessa impossibilidade de ver números, e das coisas como estavam ocorrendo lá. Eu não estava muito satisfeito, não. \r\n\r\nEntão, eu pedi para sair. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque nós recebemos aqui o seu sucessor e ele reconheceu que o papel, até me surpreendeu, porque ficou a impressão de que a Deloitte não tinha nenhum papel a desempenhar; que ele não lembrava das coisas e que, ao mesmo tempo, ele disse que cumpria, que acompanhava rigorosamente, sem ter acesso ao número...aliás, manifestou até que não era dever ter.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - O senhor me permite? Ele era do PT? (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É. Eu até nem perguntei se ele tinha vinculação partidária.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - A minha é do “partido alto”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas a impressão que deixou foi a de que o papel da Deloitte foi um simples acompanhamento de tudo aquilo que vinha sendo feito pela própria empresa, cumprindo o plano de recuperação. \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Sim, mas a função... veja bem: o problema, doutor, é a estrutura da lei. A lei é muito mal feita...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei. Mas veja bem - e aí é que está. Eu vou lhe perguntar então.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - E eu vou lhe responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor, como administrador judicial, se o senhor pega um plano de recuperação e encontra no plano de recuperação algo que obviamente, ao invés de recuperar, vai sepultar o empreendimento, o senhor não tem o dever de alertar o juízo. \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Evidentemente que sim. A função é essa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque senão, daqui a pouco...por que a recuperação é “judicial”? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - A obrigação do administrador é acompanhar e acompanhar o plano; a execução dele, evidentemente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E se dentro do plano tiver alguma coisa que, obviamente, vai alcançar o objetivo exatamente contrário da recuperação. \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Sei lá, doutor, cada um age de um jeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas se fosse o senhor?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Bom, se fosse eu...bom, eu sempre achei que aquilo nunca ia dar certo, doutor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Por quê? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - É um problema de foro íntimo. Eu acho que a empresa não tinha condições de poder sair do buraco em que se meteu. Só isso. É uma questão de... são 30 e tantos anos de “prostituição” - ou seja, de falência e concordata - e então a gente chega à conclusão; a gente forma um convencimento. Eu acho; sempre entendi; que a Varig não tinha a capacidade de poder sair do buraco em que se enfiou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós estamos aí diante de uma situação outra, que não tem nada a ver com a Varig, que é a do Banco Nacional. A família Magalhães Pinto agora fez um acordo com o Banco Central para receber 150 milhões.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Mas isso é uma tradição do Banco Central.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É uma tradição.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - O Levinson também ficou rico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O do Econômico, o Ângelo Calmon.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Então, não é de se estranhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o processo criminal, estando os principais controladores e os gestores condenados em 1ª Instância, ainda não houve julgamento em 2ª Instância e o Banco Central fez um acordo entendendo que o...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - E um processo Jateniano, doutor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ... que o acordo é benéfico aos interesses do Banco Central, porque a família se ia esperar resolveu não esperar, porque todos já têm uma certa idade. Eles preferiram ficar com 150 milhões imediatamente do que esperar a morte para que os herdeiros, ou quem sucedesse, se habilitasse a receber 4 bilhões. O banco entendeu por fazer esse acordo. \r\n\r\nO senhor chegou a conhecer o Sr. Lap Chan?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabe como esse fundo Matlin Patterson se aproximou da Varig?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não. Não é da minha época. A minha época acabou no momento em que a Varig contraiu um empréstimo como o BNDES para poder pagar os lessores. E premiou o Sr. Lap Chan com US$ 2 milhões e meio. Até aí eu sei. A partir daí não sei mais nada. Para que ele pudesse ficar mais um tempo podendo se interessar na compra. Não era o Lap Chan, era uma outra empresa. Não me lembro o nome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - FMP?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não era o Fundo Matlin Patterson? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não. Matlin Patterson era um braço. Mas tinha empresa... a Volo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O prêmio foi de quanto?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - US$ 2 milhões e meio. É um prêmio, mas estava em contrato essa coisa toda, para que permanecesse o interesse da Volo em comprar VARIG. Só que neste momento foi exatamente o momento em que o BNDES acenou com os recursos para a TAP para que ela pudesse comprar, pegar o dinheiro e levar para Nova York. Isso via legal, pelo amor de Deus. Passou pelo Banco Central. Isso eu garanto. Não tem problema algum. Não foi na mala, não. (risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem na cueca?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não, não. Nem na cueca e nem na mala. Foi legalzinho, bonitinho.\r\n\r\nEntão, o dinheiro do BNDES foi lá para pagar o lessor. Nesse momento, em função da Volo ficar ela recebeu US$ 2 milhões e meio, o que eu, também, estranhei. Fiz uma petição pedindo para intimar, para que eles devolvessem. A petição se perdeu na poeira do processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor está a par de uma oferta feita pelo Fundo Matlin Patterson para compra da Varig de aproximadamente 100 milhões nos quais se abateriam as dívidas totais da VarigLog?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Matlin ou da Volo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É Volo.\r\n\r\nO senhor conhece essa oferta?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Conheço. É uma brincadeira!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Por quê?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu tenho o trabalho do perito. O meu perito fez um trabalho estudando esse contrato e mostrando que isso aí era brincadeira. Ficavam com seguranças, com garantias absurdas, o senhor está entendendo, não teriam que pagar. Teriam prestação de contas, quer dizer, eles teriam domínio do processo da evolução do contrato. O contrato não era bilateral. Era mais unilateral do que bilateral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O seu contador quem era?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Dr. Elias Brito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esse trabalho por ele feito, o senhor tem cópia?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Tenho cópia. Posso lhe encaminhar. Não tem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Diz que depois que a VarigLog e a VEM tenham sido em seguida vendidas em conjunto por 69 milhões, preço inferior...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Aos 300 milhões da avaliação. Feito pela Deloitte. Uma das três foi a Deloitte que fez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o que o senhor imagina...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Ah, não sei, doutor, eu não imagino nada! O senhor vai me desculpar. Eu não sei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Deloitte participou da avaliação, também?\r\n\r\nQuebra O SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não. Foram três as empresas a fazer avaliação. A última foi a Deloitte. Ernest Young fez. Teve uma outra empresa que fez ao tempo em que o Unibanco geriu a Varig, foi o Dr. Amir Lando que foi para lá para dentro. No momento em que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Amir Lando?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - É. Exatamente.\r\n\r\nNo momento em que o Banco Econômico recebeu dinheiro dele, perdão, o Unibanco, aí o Dr. Amir Lando foi embora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é que é? Ele esteve num período pequeno? Não deu para entender.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - O Unibanco foi o primeiro grupo que tentou recuperar a Varig. O senhor está entendendo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Certo.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Mas, na verdade, eles foram recuperar os recursos deles, do Unibanco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aí, recebeu...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - E foi embora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quanto era isso? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu não sei, doutor, eu não vivia nessa época. Eles sabem.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nPerdão, Arnin Lori.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não era Amir Lando, não?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não. Perdão, é Arnin Lori.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu ia tentar esclarecer, porque eu quando fui Deputado Federal tive uma grande convivência com o Senador Amir Lando. Tenho-o, assim, como homem de grande reputação, homem sério. \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Desculpe, lapso de memória.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aliás, sofremos juntos numa Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, que investigou o programa de privatização. Foi, também, um grande escândalo. Uma coisa muito trágica, sabe?\r\n\r\nEntão, o Senador Amir Lando chegou a pagar um preço alto por isso. Quando se convenceu de que estava diante de um grande golpe, ou de vários grandes golpes e assumiu uma postura de enfrentamento. Passou a experimentar um grande isolamento no Congresso Nacional. Tinha sido ele o relator daquela CPI do PC Farias. Tinha alcançado uma grande notoriedade. Não acontecia nada no Congresso Nacional sem que a opinião dele fosse colhida. A partir do momento que ele foi o relator da CPI das Privatizações e enfrentou, assumindo compromisso em defesa do interesse nacional nunca mais deu opinião em relação a nada que acontecia no Congresso a ponto de não se reeleger. Depois, felizmente, recuperou o mandato. \r\n\r\nVeja bem, a VarigLog e a VEM tenha sido vendidas não apenas abaixo do preço de avaliação, ou bem abaixo, mas abaixo da oferta original de 100 milhões. \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Essa oferta de 100 milhões aí, o senhor vai me desculpar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Ela deve ser examinada com mais cuidado, porque aí incluíam negociações de recebíveis tinha uma porção de variantes nesse contrato da Volo com a Varig, que talvez não chegasse a um valor menor do que os 100 milhões. \r\n\r\nEu não me lembro mais. Tentei deletar a Varig. O senhor está me obrigando a fazer um back up aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não. \r\n\r\nTodos os pagamentos da Varig eram feitos aos arrendadores estrangeiros como dívidas se acumularam sendo necessária a venda da VarigLog para pagar justamente esses arrendadores estrangeiros? \r\n\r\nO senhor lembra desse aspecto? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Volto a insistir. Eu não tenho - como não tive, como a Deloitte, também, não tem, eu acho, não sei - ingerência na administração da empresa. \r\n\r\nO senhor não tem por que questionar os atos que a diretoria, administração assumem e tomam. O senhor está entendendo? O senhor tem que esperar que elas tragam os relatórios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E eles não traziam? \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não, senhor.\r\n\r\nA realidade é essa que o senhor está dizendo aí: a venda foi feita por um preço inferior à avaliação. Está no processo. Evidentemente, não se pode negar a existência desse fato. Agora, a preocupação sempre foi dirigir os recursos para pagar os lessores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O faturamento...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não conheço. Ninguém sabe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Era suficiente para pagar alguém, pelo menos?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu acho que alguma coisa do nacional era paga. Geralmente, pagavam a folha; atrasavam pouco. A informação que se obtinha. Veja bem, eu nunca acompanhei nada.\r\n\r\nMas a informação que se tinha da administração é de que existia um mês de atraso de folha. Qualquer coisa dessa ordem. Eles buscavam sempre manter esse problema de pagamento de folha em dia.\r\n\r\nCredores, eu não sei dizer. Mas a preocupação deles se fazia entre os lessores e os empregados, ou seja, manter em dia o mais próximo possível, dentro da capacidade de receita da empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe se quando a AeroLB comprou a VarigLog devia algum saldo a qualquer empresa do grupo Varig?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Eu já tinha saído. Não sei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quando a Volo comprou a VarigLog, o senhor sabe se a VarigLog devia algum dinheiro também?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não tenho a menor condição de informar ao senhor. Não tenho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não adianta insistir nessas perguntas sobre dívidas da VarigLog com a Varig?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Doutor, a gente só sabe pelo jornal. Oficialmente, não sei de coisa alguma. Sei que havia empréstimos que eles faziam, mas isso a gente vê nos jornal, notícias de jornal... De conhecimento próprio, ou seja, de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essa suspensão feita pelo Ministério Público em relação ao pagamento de multa de 20% pela Varig para a TAP por abusiva. O senhor sabe desse episódio, após a compra da VarigLog?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Deve ser a mesma multa, mas eles chamam de multa e é prêmio. O senhor não vai entender nunca como sendo um prêmio, mas é prêmio, eles chama de prêmio. Deve ser o mesmo prêmio que nosso amigo Lap Chan recebeu da Varig, 2 milhões e meio de dólares. Se o senhor não mantiver o interesse ou não exercer o interesse, o senhor ganha um prêmio. É um troço meio doido de entender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A multa foi paga sob sua administração? Essa multa de 20%?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Da TAP, não. Na minha foi a outra, de 2 milhões e meio. No momento em que houve o empréstimo do BNDES pra TAP,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aí deu dois e meio.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Para que a Volo continuasse interessada nesses documentos que o senhor fala dos cem milhões, não sei o que.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Continuasse interessada em adquirir?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Exatamente. O que não sei, mas é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, ele foi estimulado a permanecer com os 2 milhões e meio?\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Isso é um juízo que o senhor está fazendo, não é meu. Não sei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas é uma conclusão correta na sua avaliação?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Era uma cláusula do contrato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em relação a isso, o senhor chegou a se manifestar sobre esses 2 milhões e meio, sobre esse contrato?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - O que eu tenho lembrança é de ter feito uma petição, que procurei e não achei, e teria que mexer no palheiro lá. Eu pedi a intimação deles para que eles devolvessem o dinheiro, entendendo que era um pagamento abusivo num momento de dificuldade da Varig, o senhor não entender por que eles vão pagar 2 milhões e meio de dólares pro chinês quando havia uma porção de problemas, de pendências, para serem solucionados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A presidente do sindicato esteve aqui e disse que o senhor foi substituído. E que ela entendia que o senhor foi substituído porque o senhor era muito encrenqueiro, exigia coisas de mais e eles não queriam.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Só agradeço a ela. (Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Que queria transparência, foi a expressão que ela usou.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Aí ela estava errada, porque sou gordinho, né, doutor? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É verdade.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - O outro é mais magro, o Vasco é mais magro, mais transparente que eu. Eu sou um pouco mais opaco.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor tinha relação com qualquer empresa dessas ligadas ao processo de recuperação da Varig?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Mas, pelo menos, o senhor foi remunerado direitinho, recebeu seus créditos?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Graças a Deus eu recebi. Sofri muito, mas recebi. E sofri depois também, ameaçado de ter que devolver o dinheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quanto o senhor recebeu?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Líquido foram 147 mil reais, mas tinha dedução de impostos e tudo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No total?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não, doutor, por mês. Não tenho o que esconder, não. Por mês. O juiz estimou a minha remuneração em 0,02% de um passivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mesmo assim o senhor cansou? (Risos.) É complicado. O senhor sabe quanto a Deloitte recebeu?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não sei. Não sei. \r\n\r\n(Falas fora do microfone) \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não é possível, está enganado. Veja bem, no despacho em que o juiz me substituiu, em seguida, ou no mesmo despacho, se não me engano, ele consulta a Deloitte a respeito da possibilidade de ele receber a mesma remuneração que eu recebia, e vinculado, evidentemente, ao despacho que o Dr. Alexander deu. Está entendendo? Ele perguntou, eu devo ter aqui, não sei, mas eu acho que não é esse valor todo não.(Pausa) Está aqui. No último parágrafo, o senhor vai ver aí.\r\n\r\nÉ o despacho que o Dr. Alexander proferiu, no momento em que fixou a minha remuneração. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A remuneração. Entendi.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Então, ele não deveria ser maior do que a minha, porque era...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - As decisões sempre eram tomadas por esse colegiado de juízes?\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Sim, os quatro se reuniam e decidiam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Depois os três.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Exatamente. Mas, aí, o juiz natural passou o Dr. Ayoub, na verdade. Mas sempre com a da Dra. Márcia, Dr. Paulo Roberto, depois. Primeiro era um outro Juiz, que eu não me recordo o nome, mas ele se afastou, ficou lá na Corregedoria e entrou Dr. Paulo Roberto Fragoso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Cysneiros, quero agradecer o senhor pela sua participação.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Sim. E o que o senhor quer de mim?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Toda a documentação. \r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor nos encaminha. Deixar as que já tem e as ...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Não, deixar as que já tem não vou deixar não, porque só tenho essas aqui, mas ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, cópias, a gente tira cópia e devolve. Dá para tirar cópia e devolver.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Então, tudo bem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E aquela sobre a assembléia.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Perfeito, a primeira assembléia?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A primeira assembléia. Isso aqui, a assessoria tira cópia e devolve agora mesmo.\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Esses aqui são os relatórios. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, nós vamos agradecer, pedir à assessoria que tire cópias, porque nós temos ainda...\r\n\r\nO SR. JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - Tem, tem pessoas aí fora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos que ouvir agora mais um só, o Sr. Antônio Luís de Mello e Souza, ASM - DTVM.\r\n\r\nDr. Cysneiros quero agradecer ao senhor. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Antonio Luis de Mello e Souza, peço ao senhor, por obséquio, que assuma o compromisso ao pé da página do formulário pelo senhor preenchido.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Pois não. Leio?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Assumir, aí, ao pé da pagina.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - O senhor está me pedindo para ler isto aqui?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, para o senhor assumir o compromisso.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Pois não. Prometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e em for perguntado, sujeitando-me às penas da lei se provada a falsidade de minhas respostas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O objeto da nossa CPI, o senhor recebeu, na convocação, nós estamos procurando conhecer todo esse imbróglio que culminou com o esquartejamento e a venda da VARIG.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Seu eu puder ajudar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não tenho certeza de que poderá. Então, se o senhor quiser tecer alguma consideração inicial, logo depois faremos as perguntas.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Estou à disposição para as perguntas. O senhor pode começar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é que foi contratada a ASM e qual foi a missão que ela recebeu no processo de recuperação da Varig?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Pois não. a ASM foi contratada no dia 23 de dezembro de 2005, alguns dias após a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, numa assembléia que, se não me engano, foi no dia 19 de dezembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E qual era a missão, qual era o objetivo?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - O objetivo era o detalhamento do plano que havia sido aprovado e a confecção de regulamento dos FIP que havia sido aprovado, o esquema dos FIP, controle e crédito, que havia sido aprovado na assembléia, então, nos foi dada a missão de fazer esse detalhamento desses FIP.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O contrato foi cumprido?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Foi cumprido integralmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pela ASM?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Sem dúvida nenhuma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E recebeu a remuneração constante do contrato?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Recebi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabe nos dizer o valor recebido pela ASM?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Foi R$ 620 ou quarenta mil reais. Não lembro exatamente o número, não lembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A data, pelo menos o mês?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, a remuneração foi toda quebrada. Na verdade, existia uma seqüência de entregas que nós tínhamos que fazer, contra pagamentos. Não sei exatamente os termos do contrato, mas era mais ou menos assim, imediatamente alguma coisa, cento e vinte dias mais alguma coisa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Certo.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - ... ou trinta dias mais alguma coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, no total, mais ou menos isso.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, o total foi esse que eu falei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor percebeu, antes da contratação, houve algum embaraço, algum obstáculo à contratação da ASM?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, não houve nenhum embaraço anteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em algum momento, o senhor chegou a discutir com o juízo da 9a Vara Empresarial?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Muito pelo contrário. Eu fui ao juízo, fui conversar com os juízes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Discutiu tais obstáculos?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Obstáculos? Não. O contrato, eu só conheci os juízes depois que tinha sido contratado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas houve algum espaço de tempo entre o contato que o senhor teve com o Sr. Marcelo Bottini e a efetiva contratação?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Se houve um contrato, bom, eu tive, fui apresentado ao Marcelo Bottini, fiz uma apresentação do que era a empresa, propus uma proposta, e ele nos contratou, ficou alguns dias para nos contratar, a assinatura foi no dia 23 de dezembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o senhor chegou a receber alguma informação de que haveria resistência do administrador judicial, ou do juízo da Vara Empresarial?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, nenhuma, nenhuma. eu tive um bom relacionamento com os juízes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ou que o Mellon Bank estaria sendo indicado para ocupar a função da ASM?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, na verdade, o Mellon Bank não tinha, mesmo, na verdade, o Mellon Bank poderia ser um dos administradores, pelo que eu sou na época, dos fundos, o que não cabia a nós naquele momento. Nós estávamos ali para fazer um detalhamento do plano que tinha sido aprovado, ou seja, seguir fielmente aquilo que tinha aprovado, obviamente detalhando. O plano que tinha sido aprovado tinha sido muito genérico, ele constava de alguns slides, na verdade, então, nos cabia o detalhamento desse plano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quais foram os documentos que a ASM recebeu para elaborar o seu trabalho. \r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Olha, a ASM recebeu o conjunto de documentos que teria sido aprovado na assembléia do dia 19 e a partir daí entramos em contato com todos os credores, diversos, de todas as classes, conversando, entendendo um pouco mais do que cada um achava, o que pensava que seria melhor de se detalhar aquele...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Recebeu alguma orientação no sentido de não se valer da versão completa do plano de recuperação judicial, houve alguma influência, alguma pressão? Como é que foi?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, não. O que havia na verdade era uma grande dúvida em relação ao que era e ao que não era a versão completa daquilo que tinha sido aprovado na assembléia. Entendeu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quem deu essa versão diferenciada?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não. Na verdade dois grupos tinham interpretações diferenciadas em relação ao que valia na assembléia. Um grupo. Na verdade o que tinha sido aprovado na assembléia eram três documentos: um documento que era os slides, um documento que era o memo Aerus, que eles chamavam de Aerus, com algumas objeções e havia um terceiro documento, que se chamava de PRB, que existia uma polêmica muito grande se ele tinha validade ou não, por conta de como ele tinha sido apresentado na assembléia. Porque alguns achavam que aquilo tinha sido votado e aprovado, outros achavam que não tinha sido votado. Apenas anexado aos autos da assembléia, à Ata da assembléia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas as premissas desse laudo econômico-financeiro foram respeitadas? \r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Absoluta. Porque não nos cabia questionar premissas ou não de dados econômico-financeiro. Nós não trabalhamos nesse ponto, o nosso trabalho foi técnico em relação à modelagem do plano, seguindo estritamente aquilo que era consenso, que tinha sido aprovado na assembléia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E as premissas desse laudo foram as mesmas premissas que deram sustentação ao plano de recuperação judicial, nos termos da lei, sendo parte do plano aprovado em 19-12-05?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - As premissas do plano, vamos lá. O que nos coube trabalhar não foi nas premissas econômico-financeiras do plano - é importante que se coloque isso. Nos coube trabalhar em cima de um detalhamento técnico, de uma estruturação técnica, de uma estrutura de fundos que haveria, e não no dia a dia da empresa. Isso em momento nenhum foi trabalho da empresa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas as premissas, então, foram observadas?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Eu não tenho como lhe informar isso. Eu não participava do dia a dia financeiro da empresa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor teve ciência de um laudo produzido por um banco suíço, UBS, como parte do plano originalmente apresentado pela Varig? Foi rejeitado pela assembléia geral dos credores. \r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Um plano do UBS? Tinha sido mostrado um plano? Eu não sabia que havia um plano a ser apresentado pelo UBS e aprovado. Pelo que eu saiba, o plano que foi aprovado foi um plano proposto pela companhia, com a aprovação integral das três classes de credores. \r\n\r\nEu sabia que o UBS tinha sido contratado anteriormente para assessorar a empresa, mas eu não vi nenhum plano do UBS, para ser sincero. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem teve contato com ninguém do banco? \r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Tive contato com várias pessoas, inclusive do banco, inclusive, para acompanhar. O UBS era um assessor da Varig, então eu tive contato, como tive com todos os credores diferentes, tive contato com...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Lembra, assim, de alguma pessoa? \r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - De nome, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem alguma pessoa que tenha alguma notoriedade. Às vezes há uma pessoa que tem ...\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, para ser sincero. Pelo que eu saiba, não tem ninguém do UBS, que trabalhava ali, com uma certa notoriedade. Pelo que eu saiba, não. Não sei se existe. Provavelmente era um técnico ou alguma coisa assim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Uma indagação: qual a razão, se é que a ASM assim procedeu, que preferiu estruturar um leilão de cotas do FIP, e não detalhar o leilão judicial previsto no plano de recuperação para a Unidade Produtiva Varig Operacional? \r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Na verdade, aquilo que tinha sido, de consenso, aprovado eram 16 slides e o Memo Aerus, e existia um outro documento, que não era consensual, que não constava oficialmente como ter sido aprovado na assembléia, que era uma coisa chamada PRB, aquilo que era um plano com comentários da TGV sobre o plano. Isso não era parte daquilo que tinha sido aprovado objetivamente na assembléia por todos os credores, com exceção da classe 1. Portanto, o plano perseguiu pragmaticamente seguir fielmente aquilo que estava sendo apresentado, que eram os slides que faziam parte do plano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas a ASM acreditava que o leilão de cotas promoveria a grande valorização da Varig em recuperação? Qual era a crença?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não existia uma crença. Existia um trabalho técnico a ser executado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque nós temos aqui é que em várias reuniões, em várias oportunidades para os credores trabalhistas, através do senhor, a ASM teria dito isto.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Ué, a ASM... uma vez que você propõe um plano e esse plano tem que ser aprovado, você trabalha dizendo que esse plano tem a grande chance de ser aprovado. E é um plano positivo para a empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O leilão fracassou.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Na verdade, não foi esse leilão de cotas que fracassou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual foi o leilão.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - O leilão que fracassou, foi o leilão que foi criado após eu ter saído da empresa. O nosso trabalho terminou quando eu terminei e entreguei esse plano. E aconteceu uma modificação no plano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas foi leilão projetado pela ASM?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não. Não. Em hipótese alguma. O que aconteceu é que houve duas modificações no plano que tinha sido oferecido pela ASM. Na verdade, o plano aprovado, é importante que se fale, foi o plano aprovado no dia 19. Nós não fizemos uma proposição de plano; fizemos uma proposição de detalhamento de plano. Esse detalhamento que tinha sido proposto pela ASM foi aprovado por 95% dos credores e, depois, houve uma situação de caixa da empresa e houve uma outra proposição diferente, uma modificação do plano. Essa modificação de plano não foi proposta pela ASM e esse leilão da modificação de plano foi sucedido, se não me engano, o grupo dos trabalhadores da NV Participações ganhou o leilão. Mas não fomos nós que propusemos esse leilão. Essa aí foi uma modificação após nós temos aí que foi feito. Inclusive eu não participei dessa proposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, a ASM detalhou as condições de pagamento dos credores classes 2 e 3, e não o fez em relação ao trabalhadores credores classe 1?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não. A ASM fez exatamente aquilo que estava escrito dento do plano que tinha sito aprovado. O plano que precisou ser aprovado, em relação à classe 1, ele previa que todos os créditos tinham que ser pagos no período de um ano. Assim fala a lei de recuperação judicial. Isso foi colocado da mesma maneira dentro do plano. Está escrito lá no detalhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Que condições tinham?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Nós não podemos negociar, não cabe a nós negociar condição de pagamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas detalhou as condições para classes 2 e 3 e não fez em relação a 1.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não. Não cabe o detalhamento uma vez que é SIMPLES tem que ser pago em um ano. Lá regia um pagamento de um ano em relação à classe 1, e existia um pagamento com uma determinada taxa de juros e um prazo para as outras classes. Quem negociou isso não foi a ASM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em algum momento, houve a pressão de alguém, de um grupo?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Em momento algum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A ASM agiu com total autonomia, independência\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não. Autonomia, em hipótese alguma. A nossa autonomia está limitada àquilo que o plano prevê que a gente faça. A gente não tem autonomia para modificar o plano. Entendeu? Então, nesse ponto não há autonomia para propor modificações ao plano. É o que a gente fez. Foi naquilo que o plano era falho. Como apresento: ele previa uma venda de cotas de fundo. Existiam slides que mostravam um monte de caixinhas. Então, eu tinha que explicar como, na prática, aquilo ia acontecer. Isso foi o trabalho da ASM, explicar como aquilo que estava escrito lá, tinha sido aprovado, poderia ser, de acordo com a lei, implementado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A ASM em nenhum momento alterou?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Em momento nenhum alterou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu vou ler aqui uns pontos considerados fundamentais e que a informação que nós temos é que a ASM teria feito alteração. Aceitou reduzir substancialmente os prazos de pagamento pactuados, em 19/12/2005, pelos credores 2 e 3, beneficiando tais classes de credores em detrimento...\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Reduzir o prazo de pagamento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É. da devedora e dos demais credores.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não. Não aconteceu isso, em hipótese alguma. O que aconteceu foram algumas reuniões entre credores e a companhia; e a companhia passou exatamente aquilo que tinha que ser colocado lá. A ASM não negociou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Criou privilégios não previstos no plano de recuperação judicial para os credores que não convertessem os seus créditos em capital e retirou os direitos previstos no mesmo plano de recuperação para os credores dispostos a converter.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - O plano que tinha sido aprovado é um plano que continha uma seqüência de slides. Imagine pegar uma seqüência de slides e transformar em mais de 100 páginas, então, obviamente, essa lacuna tem que ser preenchida e, mais uma vez, a ASM não aprova plano, propôs um detalhamento que foi aprovado por 95% dos credores - 94,5% ou 95,5%, não lembro. Mas, a ordem de grandeza de 95% dos credores. Então, a ASM não pode fazer nada que não seja aprovado pelos credores, então, no detalhamento do plano, tudo aquilo que tinha sido colocado pela ASM foi aprovado e portanto é legítimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quer dizer, o detalhamento feito pela ASM...\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Desculpe a interrupção, e foi modificado por duas vezes, antes do leilão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nesse detalhamento a assembléia geral depois aprovou.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Aprovou por 95% dos credores. Isso é importante ser colocado e repetido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Além de outros, teria algum detalhamento criado um valor de investimento mínimo, equivalente a 750 milhões inexistente no plano de recuperação judicial aprovado para o efetivo controle da Varig reestruturada?Tem isso?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Já existia um valor - tenho que tentar lembrar exatamente o que era, de 750 milhões - mais uma vez, imagine pegar meia dúzia de slides, porque slides, acho que eram 16 páginas, a metade era capa, explicando o que era a página seguinte. Então, seria transformar a capa, nada, vento; por que o que aconteceu foi que esta assembléia foi aprovada dois dias antes por uma corte, em Nova York, onde os credores, pela primeira vez, todos eles conseguiram aprovar, por unanimidade, um plano? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, depois desse detalhamento, houve uma assembléia que aprovou?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Aprovou, sem dúvida nenhuma. Não há nada que tenha sido proposto e que não tenha sido aprovado. E mais, todas essas alterações que se fala, quando a alteração, na verdade, foram detalhamentos, foram discutidos e toda a assembléia foi precedida de reuniões na Varig, presididas por mim, onde todos os clientes se manifestaram, discutiram, propuseram, e a maioria, quer dizer, o caminho do consenso foi buscado. E mais, após isso ter sido escrito, foi lido e aprovado por 95% dos credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em algum momento a ASM se dispôs a participar da administração, se dispôs a participar do FIP- Fundo de Investimento de Participação?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, o que aconteceu foi que depois de o plano ter sido aprovado existiam alguns prazos onde empresas poderiam se candidatar a ser gestoras ou administradoras de fundos. Nós nos candidatamos, mas os fundos não foram implementados. Porque não existia nenhum candidato, então, o gestor interino me pediu: - Antônio, não existe nenhum candidato a gestor desses créditos, isso é uma obrigação do gestor interino, eu preciso disso, você pode fazer um favor para mim? Fiz uma proposta, que obviamente não ia ser implementada, uma vez que a gente tinha percebido que os créditos dificilmente iriam ser implementados e eu fiz uma proposta para ser avaliada, para constar lá, mas, na verdade, isso nunca aconteceu porque esses créditos nunca foram implementados. Houve modificações, mais uma vez, já estava fora da empresa; foram propostas modificações e os fixos acabaram, sumiram; quando foi vendida a empresa não existia mais que tinha sido detalhada por nós. Ou seja, o plano é de 19 de dezembro, tinha sido alterado, sim, aí sim, alterado, mas a alteração nesse plano tinha sido votado, e não foi eu, não foi a minha empresa que fez essa proposição de alteração. Isso foi feito a partir, depois da ASM ter saído da empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor, pela ASM, chegou a tomar conhecimento do interesse da VarigLog?\r\n\r\nChegou a ter contato com o Sr. Lap Chan.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Estive por duas vezes conversando com o Lap Chan para explicar para ele o plano de recuperação judicial, a pedido e com a presença do Dr. Marcelo Bottini e do Humberto Rodrigues, que é o presidente do Conselho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual a razão de explicar ao Sr. Lap Chan? O que motivava ?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Porque, na verdade, eu tinha que mostrar para todo mundo. Quanto mais compradores houvesse para fazer proposta para comprar a empresa, melhor seria. Assim, conversei com outras pessoas também, falei com outros empresários da aviação, que poderiam fazer proposta no sentido de vender um plano que parecia bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A ASM, ou qualquer dos seus sócios, ou advogados, assinou contrato ou combinou parceria com a VarigLog ou algum outro grupo para participar da compra?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Bom, após o nosso contrato ter sido terminado, da ASM ter terminado, a ASM buscou alguns clientes, alguns investidores para tentar, já no plano que não tinha sido aprovado, não tinha sido proposto pela ASM, mas no outro plano que tinha sido proposto e aprovado, buscar compradores potenciais para a empresa. Os compradores não quiseram comprar porque achavam que existiam um risco de sucessão pela maneira que essa modificação tinha sido feita. Portanto, essa tentativa foi frustrada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor a se candidatar a administrar o Fundo?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, nesse caso não. Na verdade já não era mais o Fundo, já era uma venda de um pedaço da empresa, não era mais a questão do Fundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Uma indagação, nós tivemos aqui, ontem, prestando depoimento um representante de uma empresa que tentou se habilitar na participação do segundo leilão. E a afirmação feita pelo advogado era de que a rigor não houve um segundo leilão, houve uma adjudicação.\r\n\r\nComo é que o senhor vê um leilão em que tem um objeto sendo leiloado e o arrematante não assume qualquer compromisso com tudo que está sendo arrematado?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Para ser honesto, o leilão que houve sucesso, o leilão que dividiu Varig nova, Varig velha etc. e tal, tinha sido uma segunda notificação em relação àquele plano que nós tínhamos detalhado e sido aprovado o detalhamento. Eu conheci até a primeira modificação. Por conta daquele momento eu estava tentando arrumar compradores para Varig e não consegui, fui frustrado nessa tentativa. Já nesse segundo leilão em que houve sucesso, foi vendido para o Matlin Patterson ou para a Volo alguma coisa assim, desse eu não participei, não vi nem como foi essa venda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em algum momento a SM ou seus .\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Jamais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ou seja, da compra da Varig?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Jamais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nunca?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Jamais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual foi o escritório de advocacia que assessorou a SM na estruturação desse Fundo e no detalhamento do plano? \r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Foi o Castro Barros Sobral Gomes Advogados e o escritório do Dr. Jorge Lobo, foram inicialmente contratados pela ASM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabe se algum desses escritórios, algum desses advogados têm vinculação com os novos compradores da Varig?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não. No momento em que o nosso contrato terminou, terminou também a subcontratação que eu fiz particularmente com o Castro Barros, já que o Jorge Lobo tinha sido terminado o contrato um pouco antes. Então, o Castro Barros terminou, eu não sei sinceramente se houve alguma relação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E eles continuam prestando serviços para a VarigLog?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não sei informar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esse escritório é um só com esses advogados?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Castro de Barros Sobral Gomes. É o nome do escritório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Castro Barros Sobral Gomes?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Isso, é um nome só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o Jorge Lobo?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - É um outro escritório. São dois escritórios diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor chegou a acompanhar o que houve no primeiro leilão?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Sim, na verdade, o que não houve no primeiro leilão que foi compradores... na verdade o leilão tinha sido dividido em dois leilões: era o leilão da companhia. Um que era a Varig doméstica que estava sendo leiloada, os ativos da Varig doméstica; e no outro modelo estavam sendo leiloados os ativos da Varig operacional. Para a Varig doméstica não apareceu nenhum comprador, para a Varig operacional apareceu um comprador que é a NV Participações. Isso eu conhecia como todos, estava lá no dia e vi que as pessoas não apareceram para oferecer oferta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não acha que o primeiro leilão que teve um arrematante, o arrematante recebeu um tratamento diferenciado do juízo em relação ao segundo leilão?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não sei lhe falar, sinceramente, não sei lhe falar. Aí, eu já estava fora.\r\n\r\nNa verdade, não tinha sido bem sucedido nessa tentativa de conseguir compradores. O risco era muito alto. E então, eu percebi que demorou um certo tempo para que se concretizasse a venda, mas eu não sei exatamente porque que isso aconteceu, enfim, nenhuma observação para fazer a esse respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Caetano Amado. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nFala fora do microfone - Foram 95% dos créditos ou dos credores? Há uma grande diferença nisso. É verdade. \r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Já entendi a pergunta dele agora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Você entendeu, não é?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Eu entendi. Vamos lá.\r\n\r\nÉ importante se falar uma coisa, nosso contrato tinha sido para detalhar o plano e não alterar um plano. O detalhamento do plano, eu não tenho, não sei a lei agora, exatamente como é que é... Mas o que... na verdade, o quorum que tinha que aprovar era a totalidade, a maioria dos créditos. Quando há uma modificação do plano, aí sim, quando houve uma modificação do plano, as três classes tinham que aprovar separadamente. Mas, como há um detalhamento do plano, na verdade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como era o detalhamento do plano, alguns credores tiveram uma participação proporcional na assembléia ao seu crédito.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não. Todos têm proporcional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Todos?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Exatamente.\r\n\r\nE outra coisa, quem define o quorum, e quem define a totalidade é o administrador judicial. No caso, à época, se não me engano, era a Deloitte. \r\n\r\nFalas fora do microfone - Os trabalhadores tinham a maioria dos créditos.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não. Vamos lá. Não sou eu que digo se aprovou ou não. Quer dizer, não sou eu que digo “Ó, foi aprovado.” Simplesmente, foi declarado o vencedor, aprovado com 95% dos créditos, do total, e foi aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - 95% dos credores ou dos créditos?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - 95% dos créditos. Cada crédito correspondente a 1 voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os trabalhadores eram maioria?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, não. Maioria... vamos lá. Dentro da classe 1...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os trabalhadores eram maioria dos créditos ou dos credores?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A aprovação foi pelos créditos, não pelos credores.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Isso, isso. Exatamente. \r\n\r\nFALA FORA DO MICROFONE - Maioria dos créditos, como ele falou aí. E que depois mudou.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Eu não sei explicar. Eu não sou a pessoa que tem que fazer... Isso foi homologado pelo juízo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os trabalhadores eram maioria dentre os credores ou os trabalhadores eram maioria entre... Os trabalhadores representavam a maioria dos créditos ou a maioria dos credores?\r\n\r\nFALA FORA DO MICROFONE -- Maioria dos credores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dos credores. \r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Individualmente, na verdade, são milhares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, o critério foi a maioria dos créditos?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Maioria dos créditos. Isso, com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendeu? Os trabalhadores representavam a maioria dos credores. Mas a deliberação do juízo observou a maioria dos créditos.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - A assembléia instalou-se já com o quorum verificado e nessa assembléia não foi feita... já se sabia de antemão qual seria o critério para aprovação disso. E era obviamente, claramente para todo mundo, inclusive não houve contestação do resultado, que o critério era pela quantidade de créditos, senão, os trabalhadores são milhares, então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi.\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Entendeu? E não sou eu que discuto, eu simplesmente estou ali para apresentar e aprovar ou rejeitar. No caso foi aprovado. Não estou nem me vangloriando de ter sido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado, nenhuma indagação?\r\n\r\nAgradeço a sua presença. Quer fazer alguma consideração final?\r\n\r\nO SR. ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA - Não, apenas agradeço a oportunidade de esclarecer isso aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado pela colaboração. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom, antes de encerrar, convoco os membros da Comissão para a próxima reunião do dia 13/12/2006, às 10 horas, para a qual já foi convocado o Sr. Omar Carneiro da Cunha, esclarecendo que o Dr. Omar Carneiro já faltou à primeira convocação, agora, está sendo intimado e esperamos o comparecimento, porque será constrangedor termos que tomar providências da lei para que o comparecimento venha - usando a expressão - “sob vara”.\r\n\r\nEstamos analisando a situação do leiloeiro Acyr para que possamos, também, ouvi-lo. \r\n\r\nMas, a priori, dia 13/12, às 10 horas, o Sr. Omar Carneiro da Cunha.\r\n\r\nAgradeço a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 136386"
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Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e nove de agosto de dois mil e seis. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e seis, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Noel de Carvalho, Inês Pandeló, Alessandro Molon e Luiz Paulo - membros efetivos e Domingos Brazão e Cornélio Ribeiro - suplentes desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 01.09.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuídos as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Noel de Carvalho, em 04.09.2006, o Projeto de Lei nº 2902/2005, do Deputado Iranildo Campos, Projeto de Lei nº 2901/2005, do Deputado Iranildo Campos, Projeto de Lei nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, Projeto de Lei nº 3274/2006, do Deputado do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado Luiz Paulo, em 04.09.2006, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1277/2004, do Deputado Edmilson Valentim, Projeto de Lei nº 2287/2005, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 2895/2005, da Deputada Andreia Zito. Ao Deputado Paulo Melo, em 04.09.2006, o Projeto de Lei nº 2869/2005, do Deputado Walney Rocha. ORDEM DO DIA: À seguir, o senhor Presidente comunicou a presença dos Senhores: Ari Vainer - Secretaria de Controle, Flávio Batista Silveira - Secretaria de Controle, Luiz Barbosa- Secretaria de Fazenda, Nestor Lima de Andrade - Secretaria de Fazenda, José Antônio Portela - Secretária de Controle, Walter Jobé - Se cretaria de Fazenda, André Paes - Secretaria de Fazenda, Leonel Pereira - Secretária de Fazenda. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra a equipe técnica do Governa que explanou sobre o Ofício Nº 150/2006, do Poder Executivo, que “Encaminha as contas de gestão do Poder Executivo relativamente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005”. Após o amplo debate, como ninguém quisesse fazer mais nenhuma pergunta, o Senhor Presidente agradeceu a vinda da equipe do Governo. Dando proseguimento, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o senhor Deputado Domingos Brazão, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que leu o seguinte parecer: 1- Ofício nº 150/2006, do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR DECRETO LEGISLATIVO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto em separado do Deputado Luiz Paulo - Favorável, com voto em separado, Contrário às contas do Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP, da Função Saúde e Educação, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP e da Secretaria de Comunicação Social e com voto em separado Contrário do Deputado Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Edson Albertassi, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em quatro de setembro de dois mil e seis. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e seis, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Noel de Carvalho, Alessandro Molon e Luiz Paulo - membros efetivos, Gilberto Palmares - suplentes desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 03.11.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: A seguir de acordo com o artigo 40 do regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que leu os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 3669/2006 (mensagem nº 42/2006), do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 3670/2006 (Mensagem nº 43/2006), do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto, com restrições a FAPERJ, ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza, a previsão de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, previsão de gastos com a saúde - Emenda Constitucional nº 29 e ao percentual de remanejamento, dos Deputados Alessandro Molon e Gilberto Palmares. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Edson Albertassi, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em seis de novembro de dois mil e seis. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, PAULO MELO, RODRIGO NEVES, ALAIR CORRÊA e TUCALO reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado ALAIR CORRÊA, declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes do Deputado PAULO RAMOS para Presidente e do Deputado PAULO MELO para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado PAULO RAMOS, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as quintas-feiras, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula nº 201.701-0, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', mat. nº 201.701- 0 e Deputado PAULO RAMOS, Presidente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saido com incorreções.)\r\n\r\nId: 136387"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1646/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2494/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JIVAGO VIEIRA FARIA, matrícula nº 410.796-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de JOSIEL JACINTHO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1647/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3478/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN DE ALMEIDA, matrícula nº 411.250-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1648/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3480/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO ASTH, matrícula nº 411.249-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1649/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3771/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 408.269-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1650/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4129/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA MULIM DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 411.245-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de TELMA SUANE BARBOSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1651/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4391/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 411.251-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe da ACI, Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. ; \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1652/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4986/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURENTINO DO CARMOS FILHO, matrícula nº 411.254-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1653/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4674/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS MENDES CALLADO, matrícula nº 407.707-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PSDB - Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1654/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4701/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLE GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.163-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ANTONIO ROCHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1655/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4970/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABDU NEME JORGE MAKHLUF , matrícula nº 411.256-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de THIAGO BAIK MAGALHÃES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1656/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4923/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUE DE LIMA, matrícula nº 411.232-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do P.S.C. Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de PAULO LEANDRO NASCIMENTO DE MELO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1657/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5978/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL LAGARES DE SOUZA, matrícula nº 408.897-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1658/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6249/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA, matrícula nº 407.318-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1659/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3085/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE SOUZA, matrícula nº 410.664-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1660/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3099/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DA CONCEIÇÃO TAVARES REIS, matrícula nº 410.819-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1661/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3115/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DA SILVA CIRIBELLI, matrícula nº 410.813-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1662/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3116/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARLI DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.814-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1663/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3133/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CALT OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 410.830-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1664/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3136/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOIDE MARIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 410.823-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1665/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3137/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 410.954-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1666/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3142/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA, matrícula nº 406.878-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1667/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3159/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA SANTANA MONTENEGRO, matrícula nº 410.832-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1668/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4886/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO, matrícula nº 404.337-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de ALDIR NOGUEIRA PIRES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1669/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4887/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 407.863-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ DE ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1670/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4888/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGÉLICA DO NASCIEMNTO PACHE DE FARIA, matrícula nº 408.989-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1671/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5471/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1672/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5510/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1673/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5512/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA, matrícula nº 408.688-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1674/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2755/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE AGUIAR MAIA, matrícula nº 410.871-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1675/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3286/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOURIVAL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 411.243-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1676/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3640/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 410.913-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1677/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3644/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO JULIO DOS SANTOS, matrícula nº 411.247-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1678/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3677/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO SARMENTO DE NOVAIS, matrícula nº 410.911-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1679/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3680/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DELESPORTE DOS SANTOS, matrícula nº 411.257-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1680/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3886/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUZA MARIA DO CARMO SAID, matrícula nº 410.916-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1681/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4444/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO COSTA FIGUEIRA, matrícula nº 411.258-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1682/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5411/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ASUMPÇÃO RIDZI , matrícula nº 411.246-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSDB - Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de HELENA DO ROCIO GUIMARÃES COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1683/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5658/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO GOMES MARTINS, matrícula nº 411.230-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1684/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5951/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MARQUES TORRES, matrícula nº 407.870-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de ADIONSON REIS DE FARIAS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1685/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5984/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GONÇALVES PINTO, matrícula nº 405.380-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de LUIGI EDUARDO TROISI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1686/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5985/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIGI EDUARDO TROISI, matrícula nº 408.155-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de SUELI CAPITA ROSA SANT'ANNA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1687/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6018/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SILVA COSTA, matrícula nº 406.655-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de NEUZA ALVES ABÍLIO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1688/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6072/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA TAVARES COSTA DE MORAES, matrícula nº 409.578-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de CELSO DE CARVALHO FRANCISCO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1689/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6097/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELIZABETH FERNANDES, matrícula nº 408.355-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1690/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6101/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS RENES TEIXEIRA, matrícula nº 402.610-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1691/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6107/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCINO TAVARES, matrícula nº 402.502-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1692/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6121/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 408.881-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PFL . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1693/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6127/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ SCALISE XAVIER, matrícula nº 407.771-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PP . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1694/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6128/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 408.491-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PP . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1695/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6129/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO SAMPAIO SESSIM, matrícula nº 200.895-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PP . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1696/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6130/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO DE LIMA, matrícula nº 401.638-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PP . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1697/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6147/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DIAS, matrícula nº 407.645-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1698/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6148/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUBEM MENDONÇA DE FRIAS, matrícula nº 410.382-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1699/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6149/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI, matrícula nº 405.495-3, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1700/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6162/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANILO BOTELHO DE PAULA, matrícula nº 409.542-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1701/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6164/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE JOSÉ DIAS, matrícula nº 409.525-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1702/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6166/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO LUIS TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 406.980-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1703/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6168/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.132-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1704/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6169/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 409.564-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1705/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6172/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE DO NASCIMENTO CAMPOS, matrícula nº 409.544-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1706/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6183/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO CARLOS CORDEIRO, matrícula nº 407.667-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1707/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6197/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANE BARROS DUTRA, matrícula nº 409.528-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1708/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6207/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA, matrícula nº 409.681-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1709/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6260/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO LIA COSTA, matrícula nº 410.579-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1710/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6275/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 409.832-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1711/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6070/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUZA ALVES ABÍLIO, matrícula nº 406.291-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO FERREIRA MARTINS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1712/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3672/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO HERNANDES DA SILVA, matrícula nº 410.909-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1713/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4125/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONÇA, matrícula nº 411.244-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1714/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4451/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 407.402-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de EDSON JORGE MOISÉS ABRAHÃO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1715/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3100/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO PEREIRA, matrícula nº 410.818-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1716/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3101/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON CORREA BOMFIM, matrícula nº 410.817-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1717/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3106/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURENIR XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 410.816-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1718/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3107/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERYLENE DOS SANTOS, matrícula nº 410.815-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1719/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3122/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SORAYA ALVES SOARES, matrícula nº 410.826-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1720/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3123/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.812-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1721/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3124/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILZANA ESTANEQUE DA SILVA DE BARROS, matrícula nº 410.811-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1722/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3126/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DA SILVA SOARES, matrícula nº 410.829-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1723/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3130/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA DOMINGUES DOS SANTOS, matrícula nº 410.827-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1724/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3132/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA ALICE ALBUQUERQUE MAIA, matrícula nº 410.821-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1725/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3141/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA ALVES, matrícula nº 410.831-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1726/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3143/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA NEVES REZENDE, matrícula nº 410.820-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1727/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5980/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON JOSÉ FRANÇA DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.241-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1728/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5981/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO SIQUEIRA, matrícula nº 411.242-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1729/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5508/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARACI PEREIRA ROQUE, matrícula nº 411.255-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1730/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6175/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO ROBSON MORAES, matrícula nº 408.665-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1731/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6176/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 403.546-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1732/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6177/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO GODINHO AMICHI, matrícula nº 408.907-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1733/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6178/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO GODINHO AMICHI , matrícula nº 408.907-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO ROBSON MORAES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1734/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA, matrícula nº 201.055-8, do cargo em comissão de Assistente do Diretor De Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento De Transporte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1735/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 201.457-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento De Transporte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1736/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 405.914-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento De Transporte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1737/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAILSON DUQUE NETTO, matrícula nº 407.775-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão Garagem Niterói, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1738/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA CAMPOS, matrícula nº 407.776-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1739/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 403.546-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1740/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ROBSON MORAES, matrícula nº 408.665-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1741/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DELFINO DO CARMO, matrícula nº 411.261-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1742/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IEDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 411.262-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1743/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 411.263-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1744/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDESILDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 411.264-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1745/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 411.265-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1746/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA DAS NEVES NEGRÃO, matrícula nº 411.266-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1747/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLUCIA DE VASCONCELOS PINTO, matrícula nº 411.268-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento De Transporte, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1748/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 404.059-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão Garagem Niterói, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói , na vaga decorrente da exoneração de JAILSON DUQUE NETTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1749/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 411.269-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói , na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUIZ SIQUEIRA CAMPOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1750/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ROSO NETO, matrícula nº 410.953-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1751/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM DOS SANTOS LUGÃO, matrícula nº 410.952-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1752/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADIR DOS SANTOS MANCEBO, matrícula nº 201.344-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento De Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1753/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1986/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1638/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1754/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3111/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZANIRA LEMOS ALVES, matrícula nº 410.903-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1755/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3118/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LOBATO, matrícula nº 410.905-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1756/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3128/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA BARBOSA LIMA, matrícula nº 410.901-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1757/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3129/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MESSIAS, matrícula nº 410.900-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1758/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3131/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZINETE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 410.898-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1759/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3140/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GERALDA SOUZA RAMOS, matrícula nº 410.897-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1760/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3281/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO, matrícula nº 411.271-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1761/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3547/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA BRITTO BOECHAT CAPITA, matrícula nº 410.915-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PP - Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CLÁUDIO DE LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1762/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3643/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.281-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1763/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5488/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO DE ASSIS CARVALHO, matrícula nº 407.953-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1764/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5489/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILVA HELENA MEDEIROS DOS REIS, matrícula nº 411.270-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1765/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5662/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.966-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Suplência - Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1766/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5664/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.967-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Suplência - Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1767/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6098/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCINO TAVARES , matrícula nº 402.502-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELIZABETH FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1768/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6184/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE BOREL CORDEIRO, matrícula nº 411.290-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO CARLOS CORDEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1769/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6232/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 411.284-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1770/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ARTHUR SILVA, matrícula nº 411.260-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1771/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VERA, matrícula nº 411.272-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1772/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA REGINA LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 411.275-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1773/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE GUSTAVO PEREIRA PIRES, matrícula nº 411.273-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1774/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SILVÉRIO LEOPOLDINO, matrícula nº 411.274-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1775/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES, matrícula nº 402.759-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1776/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER OURIQUES MENDONÇA, matrícula nº 405.203-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1777/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISEMAR DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 409.079-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1778/2007 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER, matrícula nº 410.152-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1779/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6388/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISEMAR DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 409.079-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1780/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2825/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO PINHO DE SÁ, matrícula nº 408.962-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1781/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2570/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE SILVA CHIANELLI SICILIANO, matrícula nº 410.608-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1782/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2572/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.627-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1783/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2574/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO FURTADO, matrícula nº 411.277-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1784/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2577/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THALITA CASIMIRO DA SILVA PINTO, matrícula nº 410.860-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1785/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3120/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAIDE DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 410.902-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1786/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3888/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER HÉLIO HENRIQUES DE PINHO, matrícula nº 406.750-0, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1787/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6358/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2007, ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE, matrícula nº 408.204-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1394/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4502/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 402.615-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.09.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2042/2001 - DIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 20/2003, conforme regra insculpida no art. 57, caput, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDespachos do Presidente \r\n\r\nEm 05.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2764/2007 - DEPUTADO GERALDO MOREIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3040/2007 - DEPUTADO GLAUCO LOPES \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4075/2007 - DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5374/2007 - DEPUTADO MARCELO SIMÃO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5680/2007 - DEPUTADO MARCELO SIMÃO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6160/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6102/2007 - DEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6108/2007 - DEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6161/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2328/2007 - DEPUTADO JANE COZZOLINO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5553/2007 - DEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6208/2007 - DEPUTADO JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6276/2007 - DEPUTADO JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n5963/2007 - DEPUTADA WALDETH BRASIEL \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 196/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4515/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILBERTO PEREIRA LOBATO, matrícula nº 303.945-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 197/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4516/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MAURO DE ALVARENGA PEIXOTO GONÇALVES, matrícula nº 306.422-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 198/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4718/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado IRAPUAN ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 306.161-1, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PSDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 199/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5133/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário RICARDO GRECOVS DE PAULA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.922-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da dispensa de Elaine Teresinha Blumberg.\r\n\r\nEm 05.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 200/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.677-2, da função gratificada de Encarregado do Setor de Conferência de Pagamento, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 201/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor funcionário ADIR DOS SANTOS MANCEBO, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.344-9, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Conferência de Pagamento, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da dispensa de MARCELO LUIZ RODRIGOS BARBOSA DE LIMA.\r\n\r\nEm 05.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 202/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4553/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ELAINE TERESINHA BLUMBERG, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.544-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da dispensa de Leonardo Manoel da Silva Falcão Junior.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 203/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4554/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.441-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 204/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4678/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária FRANCISLENE SILVA DA VEIGA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.691-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - l6, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 205/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4930/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.504-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 206/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4931/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário SÉRGIO LOPES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.539-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Natalino, na vaga decorrente da dispensa de Jefferson Ferreira França Júnior.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 207/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5102/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.504-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV, na vaga decorrente da dispensa de Gilma Vieira de Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 209/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5357/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.172-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 210/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5358/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MAURICIO PIRES AUGUSTO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.781-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da dispensa de Maria das Graças Silveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 211/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5590/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JÚNIOR, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.441-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - l6, junto à Liderança do PHS - Deputado Anabal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 212/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5944/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER a servidora requisitada ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY, matrícula nº 306.765-9, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto ao gabinete da 2ª Vice-Liderança do PDT - Deputado Olney Botelho.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 181/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4851/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ FREIRE MACHADO, matrícula nº 305.742-9, da função gratificada de Assistente-Adunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Partido Social Cristão - PSC.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05 de março de 2007, fls. 11).\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 182/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4884/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.455-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05 de março de 2007, fls. 11).\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 185/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5101/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível IV - matrícula nº 201.388-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05 de março de 2007, fls. 11).\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 189/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5287/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SUELI DE JESUS FERREIRA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.408-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05 de março de 2007, fls. 11).\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 208/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5128/2007,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.388-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da dispensa de Vanir Pereira da Silva.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 05/03/2007.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01/03/07\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5707/2007 - SIMONE SESSIM MORAES PRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 136388"
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                        "II - Edital",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e MÁRCIO PANISSET, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de março de 2007, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 822/2003 (Mensagem nº 68/2003), do Poder Executivo, que “Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais, mães de bebês prematuros, e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2021/2001, do Deputado Paulo Ramos, que “Estipula a gratuidade e o valor de meio ingresso, nas competições esportivas, na forma que menciona”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 576/2003, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o uso de cerol no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 05 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 06 de março de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Concede a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Natalino Demontis”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 23/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Concede a Medalha Tiradentes à Senhora Rosa Cristina Fernandes”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 24/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Cavalieri Filho”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 27/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Celso Corrêa de Barros, médico pediatra - Presidente da Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 28/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Concede o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Alcides Martins”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 29/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede Medalha Tiradentes a Professora Marta Martins de Oliveira, Diretora da Escola Municipal Itália”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 31/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Senhora Yara Lopes Vargas”.\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1393/2006, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede a Medalha Tiradentes à ilustre Professora Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, atual Presidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC”.\r\n\r\n9. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1466/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, ao ilustre Ex-Deputado Estadual e Tenente Coronel PM RR da PMERJ Emir Campos Larangeira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados : CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e LUIZ PAULO, membros efetivos da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de março de 2007, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres:\r\n\r\nRelator - Deputado NATALINO\r\n\r\nI - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003, do Deputado Édino Fonseca, que “Estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor-sac, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuíto, através do prefixo 0800”.\r\n\r\nII - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o programa de saneamento da Bacia da Baía de Sepetiba”.\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 05 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NATALINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MÁRCIO PANISSET, membros da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 07 de março de 2007, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nQuebra Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para debate sobre a situação dos funcionários do IASERJ (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), conforme solicitação do Deputado Paulo Ramos (Ofício GLPDT N° 025/2007).\r\n\r\nSala da Comissão de Servidores Públicos, em 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, e os Senhores Deputados PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO E MARCIO PANISSET, membros efetivos da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a Audiência Pública Conjunta a ser realizada no dia 05 de março de 2007, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\n“O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03, DO PODER EXECUTIVO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente Comissão de Trabalho\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente da Comissão de Servidores Públicos\r\n\r\n*(Omitido do Diário Oficial de 05.03.07.)\r\n\r\nId: 136389"
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            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "136390": [
                        "II - Edital",
                        "IPALERJ\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIADA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO Nº 01/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCONSIDERAR DISPENSADO, a pedido, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2007, a servidora ANDRÉA ABRAHÃO, matrícula nº 201.605-3, da função de Periciador Administrativo - RSP-6, cargo para o qual foi designado pelo Ato 10/95. \r\n\r\nIPALERJ, em 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR, Presidente.\r\n\r\nId: 136390"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "136156": [
                    "V - Ata",
                    "GMM - EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 03.738.129/0001-90\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO - Dia e Hora: 29 de dezembro de 2006, às 15:00 horas. Local: Sede social da empresa, localizada na Rua Francisco de Souza Mello nº 1590 - Cordovil, município do Rio de Janeiro - RJ. Convocação/Presença: Convocação dos acionistas através de carta convite de 19 de dezembro de 2006. Presentes acionista representando 100% do Capital Votante da Sociedade. Mesa: Sylvio de Góes Mascarenhas (Presidente) e Sergio de Góes Mascarenhas (Secretário). Ordem do Dia: a) Aumento do Capital Social; b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: a) Aprovada por unanimidade a proposta sobre o aumento de capital na ordem de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), integralizado pela Metalbasa Metalúrgica da Bahia S/A, sendo R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em moeda corrente do pais e R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) com o bem, avaliado pelo perito Luís Lessa Ribeiro Engenharia de Avaliações S/C Ltda CNPJ 32670440/0001-42, conforme laudo de avaliação em anexo, alterando em conseqüência o caput do artigo 5º - do estatuto social. Artigo 5º O capital social é de R$ 3.400.000,00 (Três milhões e quatrocentos mil reais) divido em 3.400.000 (Três milhões e quatrocentos mil) ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada, conforme reunião da diretoria realizada em 15 de dezembro de 2006. Encerramento: Pôr nada mais haver a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário, que depois de lida e achada conforme, vai pelos senhores Diretor presidente, secretário e acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Sylvio de Góes Mascarenhas - Presidente, Sérgio de Góes Mascarenhas - Secretário, Metalbasa - Metalúrgica da Bahia S/A, CNPJ nº 15.984.826/0001-00, representada pelo seu Diretor Presidente Sylvio de Góes Mascarenhas e Participações Industriais do Nordeste S/A, CNPJ nº 14.308.514/0001-13, representada por Lívia Mariani. Está conforme o original. Sylvio de Góes Mascarenhas - Presidente e Sérgio de Góes Mascarenhas - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1675805 em 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 136156. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "135541": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIUEX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.00164685\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Na sede social, na Estr. do Mapuá, nº 491 e 591, Taquara, RJ, em 28/04/06, às 10 hs. Mesa: Yasha Shaya Mitrotti Ventura - Presidente; Sérgio Daniel Casoetto - Secretário. Presença: Reuniram-se em 1ª convocação, em AGO, os acionistas representando a totalidade do capital social, tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Estava também presente à Assembléia o membro titular do Conselho de Administração, o Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura, para prestar os esclarecimentos de que trata o § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício da Cia, encerrado em 31/12/05; 2. Eleição do Sr. Philippe François Jacques Sans como membro titular do Conselho de Administração, e reeleição dos Conselheiros de Administração. Assuntos tratados e Deliberações tomadas: I- Quanto ao item I da Ordem do Dia, os acionistas aceitaram as recomendações feitas pelos Conselheiros na Reunião do Conselho de Administração da Cia realizada em 27/04/06. Posta em discussão a matéria, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o Relatório de Atividades e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício da Cia, findo em 31/12/05. II- Quanto ao item II da Ordem do Dia, e em conformidade com o art. 7º do Estatuto, os acionistas elegeram o Sr. Philippe François Jacques Sans, francês, executivo administrador, com escritório profissional sito em Chemin de L´Orme, 69.280, Marcy L´Étoile, França, como membro titular do Conselho de Administração da Cia. Na oportunidade, o Conselheiro, Sr. Philippe Sans apresentou a documentação comprobatória do atendimento dos requisitos legais para sua eleição, nos termos do art. 146, § 2º da Lei das S.A. Os demais membros do Conselho de Administração foram reeleitos para os seus respectivos cargos, e o atual Conselho de Administração da Cia é composto pelos seguintes membros: Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura, colombiano, casado, engenheiro, CI para estrangeiros - RNE V367356-S, e CPF/MF 058.625.457-94, residente e domiciliado na Av. Canal de Marapendi, nº 2.915/1.501, bl 2, Barra da Tijuca, RJ; Sr. Jacques Louis Sicart, francês, casado, industrial, CI para estrangeiros - RNE W627402-5 e CPF/MF 004.526.967-04, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 297/802- RJ; e o Sr. Philippe François Jacques Sans, já acima devidamente qualificado. Foram, ainda, ratificados os atos praticados pelos Conselheiros ora eleitos e reconduzidos, acima indicados, e deliberado que os mesmos exercerão seus mandatos até a data da realização da AGO de 2009. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: bioMérieux S/A, representada por seu representante legal, Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura; Jacques Louis Sicart; e Philippe François Jacques Sans, representado por seu representante legal, o Sr. Sérgio Daniel Casoetto. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Ass. Acionistas: bioMérieux S/A, representada por seu representante legal, Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura; Jacques Louis Sicart; e Philippe François Jacques Sans, representado por seu representante legal, o Sr. Sérgio Daniel Casoetto. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Cia, sendo autênticas no livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 28/04/06. Yasha Shaya Mitrotti Ventura-Presidente da Mesa; Sérgio Daniel Casoetto-Secretário. Jucerja Reg. 1610271 em 26/05/06.\r\n\r\nId: 135541. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "135455": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00164685\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Na sede da social, na Estr. do Mapuá, nº 491 e 591, Taquara, RJ, em 20/06/06, às 14 hs. Mesa: Yasha Shaya Mitrotti Ventura-Presidente: Sérgio Daniel Casoetto-Secretário. Presença: Reuniram-se em 1ª convocação, em AGO, os acionistas representando a totalidade do capital social, tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Estava também presente à Assembléia o membro titular do Conselho de Administração, o Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura, para prestar os esclarecimentos de que trata o § 1º do art. 134, da lei 6.404/76. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, nos termos do § 4º, do art. 124, da lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberação sobre a proposta de transação de venda, para as empresas Trinity Biotech Manufacturing Limited e Trinity Biotech, Plc, ou, ainda, para qualquer outra empresa que venha ou possa vir a substituí-las, da Linha de Produtos de Coagulação da Cia, o que doravante passa a ser denominada simplesmente de Transação. Assuntos tratados e Deliberações tomadas: I- Quanto ao ítem 1 da Ordem do Dia, os acionistas aceitaram as recomendações feitas pelos Conselheiros na Reunião do Conselho de Administração realizada em 20/06/06. II- Posta em discussão a matéria, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta de transação de venda, para as empresas, Trinity Biotech Manufacturing Limited e Trinity Biotech, Plc, ou, ainda, para qualquer outra empresa que venha ou possa vir a substituí-las, da Linha de Produtos de Coagulação da Cia, o que doravante passa a ser denominada simplesmente de Transação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: bioMérieux S/A, representada por seu representante legal, Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura; Jacques Louis Sicart; e Philippe François Jacques Sans. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Acionistas: bioMérieux S/A, representada por seu representante legal, Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura; Jacques Louis Sicart; e Philippe François Jacques Sans. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio, sendo autênticas no livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 20/06/06. Yasha Shaya Mitrotti Ventura-Presidente da Mesa; Sérgio Daniel Casoetto-Secretário. Jucerja Reg. 1633275 em 24/08/06. \r\n\r\nId: 135455. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "136293": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.938.572/0001-16 - NIRE 3330016184-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2006. 1.DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, 31 (parte), nesta Cidade. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei n° 6.404/76, na forma da lista de presença (Doc. 01). 3.MESA: Presidente: Christiano Guimarães Fonseca; Secretário: Carlos Henrique da Cruz Lima. 4. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, respeitados os impedimentos legais, foram deliberados: (i) aprovar aumento do capital social da Companhia em R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais), passando o capital social, assim de R$ 43.300.000,00 (quarenta e três milhões e trezentos mil reais) para R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), mediante o aproveitamento total do saldo de R$ 1.456.813,33 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e treze reais e trinta e três centavos) da conta de Adiantamentos para Futuro de Capital (AFAC) e aproveitamento parcial de R$ 243.186,67 (duzentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) dos Lucros Acumulados, com a emissão de 1.000 (mil) novas ações, sendo 500 (quinhentas) ações ordinárias e 500 (quinhentas) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, na proporção de suas participações no capital social, o que corresponde a R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) por ação, fixado de acôrdo com os parâmetros do art. 170, § 1º da Lei nº 6.404/76, integralmente destinado à formação do capital social; (ii) à vista da deliberação anterior, homologar desde logo o aumento do capital, com a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual vigorará com a seguinte redação: ”Artigo 5º - O Capital Social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), dividido em 14.000 (quatorze mil) ações, sendo 7.000 (sete mil) ordinárias e 7.000 (sete mil) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi lida, aprovada e assinada. 6.ASSINATURAS: Presidente, Christiano Guimarães Fonseca, Secretário, Carlos Henrique da Cruz Lima, Ricardo Pernambuco Backheuser, José Carlos Süssekind, Christiano Guimarães Fonseca, Carlos Henrique da Cruz Lima. Confere com o original em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2006. Christiano Guimarães Fonseca - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja sob o nº 1674911 em 09/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 136293. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "136196": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES\r\n\r\nCNPJ 02.677.174/0001-19\r\n\r\nNIRE 3 33 0026078-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA em 31/01/07. 1. Data, Hora e Local: 31/01/07, às 10h, em sua sede social na R. General Gurjão 2 - parte, Caju, RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação, na forma do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 3. Presença: Compareceu à Assembléia a acionista detentora da totalidade do capital, conforme a assinatura aposta no livro Presença dos Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Roberto Dalmazzo; Secretária: Dra. Maria Aparecida Falcão. 5. Ordem do Dia: (a) aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06; e (b) Eleger membros para integrar a Diretoria da Sociedade com fixação de seus honorários. 6. Deliberações: Instalada a Assembléia, os acionistas decidiram: 1) aprovar na íntegra o Relatório da Diretoria, o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/06. 2) aceitar a renúncia do Diretor Presidente Sr. Wellington Ferreira Pinho e do Diretor Sr. José Carlos Torres Hardman; 3) eleger o Sr. Paulo Roberto Dalmazzo, bras., casado, engenheiro, CI 20.208.574-0 - SSP/SP e CPF/MF 246.255.568-48, domiciliado nesta Capital na R. General Gurjão 2 - parte, Caju para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Jauneval de Oms, bras., casado, industrial, CI 479.964-0 - SSP/PR e CPF/MF 021.617.377-91, domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 373/13º, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos com mandato de 2 anos, isto é, até a Assembléia que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31/12/08; 4) fixar a remuneração global mensal de R$ 50.000,00, para os administradores da sociedade. 7. Encerramento: Registre-se o voto de louvor dos acionistas à administração que se retira, bem como os votos de sucesso à nova administração. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: Paulo Roberto Dalmazzo, Presidente da Assembléia, e Maria Aparecida Falcão, Secretária da Assembléia e GFS Premium Administração e Participações S.A. Acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas da companhia. Paulo Roberto Dalmazzo - Presidente da Assembléia, Maria Aparecida Falcão - Secretária da Assembléia. Jucerja nº 00001678045 em 28/02/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 136196. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "135453": [
                    "V - Ata",
                    "SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.011.718/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33300165355\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA EM SOCIEDADE LIMITADA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. I. HORA, DATA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 12 de dezembro de 2006, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 - parte, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas e usufrutuários indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando totalidade do capital da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: o Sr. JACOB STEINBERG, Diretor da acionista Continental Capital Holdings Ltd. Secretário: a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG, Diretor da acionista Arboll Overseas Holdings Ltd. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. ORDEM DO DIA: (a) aprovar a transformação da Companhia em Sociedade Limitada; (b) aprovar a redação do contrato social da sociedade limitada resultante da transformação; e (c) eleger os administradores da sociedade. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, resolveram, por unanimidade: (A) Transformar o tipo societário da companhia para sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que passará a funcionar sob a denominação de \"SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\" (B) Aprovar o contrato social da SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA., nos termos do documento em anexo, que, firmado por todos os presentes, faz parte integrante da presente ata. (C) Eleger os administradores da sociedade, todos com mandato por prazo indeterminado sendo o Sr. JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no. 4.942 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 005.183.287-91, eleito Diretor Presidente, a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade no 4.668 - D - CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o no. 026.406.437-20, eleita Diretor Superintendente, e o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no.10.080 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 004.402.807-53, eleito Diretor sem designação específica, aos quais será atribuída uma remuneração mensal global no valor de até R$ 10.000,00. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1.011 do Código Civil. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Nos termos da alínea “a”, § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, fica arquivado na sede da sociedade o Contrato Social da SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA. ora aprovado. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. IX. PRESENÇAS: Presentes os Acionistas: Continental Capital Holdings Ltd., Arboll Overseas Holdings Ltd., Continental Assets Ltd., os Usufrutuários e Diretores eleitos: Jacob Steinberg e Clara Perelberg Steinberg; e, ainda, o Diretor eleito Abrahão Hirszman. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral de Transformação da SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A. realizada em 12 de dezembro de 2006, lavrada no livro próprio. Jacob Steinberg - Presidente e Diretor; Clara Perelberg Steinberg - Diretor; Abrahão Hirszman - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23/02/2007 e o registro sob NIRE e data abaixo: nº 33.2.0784412-4 em 23/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL DA SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONTINENTAL CAPITAL HOLDINGS LTD., inscrita no CNPJ sob o nº 05.737.535/0001-63, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, em Tropic Isle Building, P.O. Box 438, Road Town, Tortola, neste ato representada por sua Diretora Clara Perelberg Steinberg, abaixo qualificada; ARBOLL OVERSEAS HOLDINGS LTD., inscrita no CNPJ sob o nº 05.625.530/0001-49, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nos escritórios da Aramo Trust Co. Limited, P.O. Box 659, Road Town, Tortola, neste ato representada por seu Diretor Jacob Steinberg, abaixo qualificado; CONTINENTAL ASSETS LTD., inscrita no CNPJ sob o nº 05.737.527/0001-17, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, em Tropic Isle Building, P.O. Box 438, Road Town, Tortola, neste ato representada por sua Diretora Clara Perelberg Steinberg, abaixo qualificada; e ainda, como usufrutuários, JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501 - Leblon, portador da carteira de identidade nº 4942-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 005.183.287-91; e CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 4668-D-CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº 026.406-437-20. Considerando que os acima indicados, em Assembléia realizada nesta data, deliberaram (i) a transformação da SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A em sociedade limitada, e (ii) a mudança de sua denominação social para SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA.; Considerando que a sociedade manterá o mesmo capital social e que os acionistas da SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A passarão à qualidade de sócios da SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA. com a mesma proporção de quotas que possuíam em ações na sociedade transformada; -- Resolvem aprovar o Contrato Social que regerá o funcionamento da SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA. de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO - A sociedade empresária limitada denomina-se SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, podendo a administração criar filiais, sucursais, agências, escritórios e departamentos onde lhe convier, destinando aos mesmos certa parcela do capital para mero efeito fiscal. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL - A sociedade tem por objeto a participação sob qualquer forma no capital de outras sociedades, simples ou empresárias, com sede no país ou no exterior, como sócia quotista, acionista, quaisquer que sejam seus objetos sociais. CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO - A sociedade tem prazo de duração de 30 (trinta) anos, renovável por prazos iguais e sucessivos, caso não haja oposição de sócios representando a maioria do capital social, manifestada com, ao menos, 6 (seis) meses de antecedência da data de seu término. CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL O capital social é de R$ 8.884.226,00 (oito milhões oitocentos e oitenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 8.884.226 (oito milhões oitocentas e oitenta e quatro mil duzentas e vinte e seis) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), distribuídas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nN.º QUOTAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCONTINENTAL CAPITAL HOLDINGS LTD.\r\n\r\n3.096.320\r\n\r\n3.096.320,00\r\n\r\nARBOLL OVERSEAS HOLDINGS LTD.\r\n\r\n1.315.628\r\n\r\n1.315.628,00\r\n\r\nCONTINENTAL ASSETS LTD.\r\n\r\n4.472.278\r\n\r\n4.472.278,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n8.884.226\r\n\r\n8.884.226,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme o disposto no artigo 1.052 da Lei n.º 10.406/02. Parágrafo Segundo - Por meio de instrumento celebrado em 03.09.2002 e aditado em 05.10.2006 foi instituído usufruto vitalício, em caráter irrevogável e irretratável, sobre a participação no capital social da Sociedade detida pelo sócio CONTINENTAL CAPITAL HOLDINGS LIMITED em favor de JACOB STEINBERG e CLARA PERELBERG STEINBERG, acima qualificados, que lhes assegura (i) o exercício de 100 % (cem por cento ) do direito de voto em todas as Reuniões da sociedade e (ii) o direito ao recebimento de 10% (dez por cento) de quaisquer dividendos, juros sobre capital próprio, ou qualquer outro rendimento ou vantagem de caráter pecuniário que venha a ser, a qualquer título, pago, creditado, ou distribuído pela Sociedade; sendo certo que o usufruto então referido a “ações” passa a se referir a quotas da Sociedade. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS - As deliberações de sócios serão tomadas em Reuniões de sócios. As deliberações de sócios podem ser tomadas independentemente de Reunião quando manifestadas em instrumento assinado por todos os sócios. Parágrafo Primeiro - Os sócios se reunirão sempre que convocados pelo Diretor Presidente, mediante aviso por escrito entregue aos sócios, com antecedência de 07 (sete) dias úteis da data marcada para a Reunião, contendo a ordem do dia, o local, a data e a hora da reunião. Independentemente de aviso, será considerada regular a Reunião em que estiverem presentes ou representados todos os sócios. Parágrafo Segundo - A Reunião será presidida pelo Diretor-Presidente ou, na sua ausência, por Diretor nomeado pelos presentes, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro - Nas Reuniões, os sócios poderão ser representados, tanto para a formação de quorum de instalação quanto de deliberação, por outro sócio ou advogado, com procuração específica para tanto. Parágrafo Quarto - Dos trabalhos e das deliberações da Reunião dos Sócios será lavrada ata, que será assinada pelos presentes. Para a validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastarem para constituir o quorum necessário às deliberações tomadas na Reunião. Parágrafo Quinto - As deliberações dos Sócios serão tomadas pelo voto afirmativo de sócios representando a maioria absoluta do capital votante, ressalvada a exigência de quorum de deliberação superior por imposição legal ou previsão neste Contrato Social. Parágrafo Sexto - A transformação do tipo societário poderá ser deliberada pelo voto afirmativo de sócios que representem pelo menos ¾ (três quartos) do capital social votante. CLÁUSULA SEXTA - ADMINISTRAÇÃO - A sociedade será administrada por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sócios ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: (a) A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele; (b) A supervisão dos negócios sociais; (c) A convocação e a presidência das Reuniões; (d) A prática de quaisquer atos atribuídos aos outros Diretores; (e) Indicar as atribuições dos Diretores sem designação específica; e (f) Cumprir e fazer cumprir este Contrato Social, as disposições legais e as deliberações da Diretoria e da Reunião de sócios. Parágrafo Segundo - Compete, privativamente, ao Diretor Superintendente: (a) Supervisionar todas as operações da Sociedade, acompanhando o seu andamento; (b) Superintender as atividades de relações públicas da Sociedade; (c) Coordenar as atividades dos demais diretores; (d) A guarda de todos os papéis e documentos que envolvam operações sociais; (e) Manter sob seu controle e em boa ordem a contabilidade; (f) Manter em dia a correspondência e o arquivo geral; (g) Controlar o cumprimento dos dispositivos das leis fiscais, federais, estaduais e municipais; (h) Substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos. Parágrafo Terceiro - Compete aos Diretores sem designação específica assessorar os outros Diretores em suas funções conforme determinado pelo Diretor Presidente. Parágrafo Quarto - Os Diretores, agindo na forma dos Parágrafos Quinto e Sexto abaixo, terão todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para alienação e oneração por hipoteca dos imóveis ou de bens a eles equiparados. Parágrafo Quinto - Constituirão obrigações da Sociedade somente os documentos de qualquer natureza - tais como contratos, duplicatas, cheques, endossos e quaisquer outros - que contenham a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e de um procurador, ou de dois procuradores, sendo os procuradores constituídos na forma do Parágrafo Sexto abaixo. Parágrafo Sexto - A Sociedade poderá constituir procuradores, devendo o instrumento de mandato ser assinado por dois Diretores e nele serem fixados os poderes outorgados, inclusive o de substabelecer, e o prazo do mandato, este sempre determinado. Nos casos de procuração ad judicia, poderá ser outorgado mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Sétimo - A Diretoria somente poderá representar a sociedade para fins estritamente relacionados ao interesse social, sendo vedada a representação em quaisquer operações de favor, tais como avais, endossos, fianças etc, que, caso realizadas, não obrigarão a sociedade, salvo se efetuadas entre sociedades que a ela sejam ligadas, controladoras, controladas ou coligadas. CLÁUSULA SÉTIMA - EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras da sociedade com observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços intermediários e declarar - ad referendum da Reunião de Sócios - dividendos periódicos ou não, às contas de “Lucros Acumulados” ou “Reserva de Lucros”. Parágrafo Segundo - Para fins do disposto no artigo 1.078, §1º, do Código Civil, a Diretoria comunicará por escrito aos sócios que não integrarem a administração, com até 30 (trinta) dias de antecedência da realização da Reunião para aprovação das contas da Sociedade, que o balanço patrimonial e de resultado econômico se encontram à sua disposição na sede da sociedade. Aos sócios que o solicitarem, será enviada uma cópia dos balanços então levantados. CLÁUSULA OITAVA - CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE - A Sociedade não se dissolverá com a morte, incapacidade, insolvência, falência ou outra forma de retirada de qualquer dos sócios. Os haveres do sócio falecido, incapaz, insolvente, falido ou que por outra razão tenha se retirado da Sociedade serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro - Os haveres do sócio retirante serão apurados pelo valor de patrimônio líquido contábil da Sociedade, em balanço especial levantado com base no último dia do mês anterior ao do evento da retirada, e ser-lhe-ão pagos, ou a seus sucessores, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após o evento que der causa à retirada. Parágrafo Segundo - Em caso de morte de sócio, os sucessores do falecido poderão ingressar na sociedade e os que não o desejarem deverão comunicar à Sociedade, por escrito, sua vontade no prazo de até 90 (noventa) dias contados do óbito, hipótese em que seus haveres serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro acima. CLÁUSULA NONA - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á por deliberação de sócios que representem 75 % (setenta e cinco por cento) do capital social e nos demais casos previstos em lei e no presente Contrato Social. Pelo mesmo quorum de deliberação, os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. CLÁUSULA DEZ - EXCLUSÃO DE SÓCIO - Na forma do artigo 1.085 do Código Civil, qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, mediante a deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social tomada em Reunião convocada especialmente para este fim, observadas as regras de convocação definidas neste Contrato Social. CLÁUSULA ONZE - APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - O presente Contrato Social será, nas suas omissões e nas das disposições constantes dos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), regido supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. CONTINENTAL CAPITAL HOLDINGS LTD.; ARBOLL OVERSEAS HOLDINGS LTD.; CONTINENTAL ASSETS LTD.; JACOB STEINBERG - Usufrutuário; CLARA PERELBERG STEINBERG - Usufrutuária. Visto do Advogado: Pedro Wehrs do Vale Fernandes - OAB/RJ 124.385. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.2.0784412-4 de 23/02/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 135453. Valor: R$ 8744,12"
                ],
                "136173": [
                    "V - Ata",
                    "REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.436.047/0001-16\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Lavrada em forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 02/02/2007, às 14hs, na sede da REBRAS REBOCADORES DO BRASIL S.A. (“Companhia”), à Av. Presidente Vargas, nº 309 - 8º andar, RJ. 2. Convocação: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Companhia, a saber: (i) André França Pires de Amorim; (ii) Bernard Vree; (iii) Isabel Ernesta de Souza Ribeiro; e (iv) William Henry Kanis, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: André França Pires de Amorim; Secretário: Mauro Fernando dos Santos Sales. 5. Ordem do dia: Tomar conhecimento da renúncia do Sr. SERGIO RENATO CALÇADO ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia e eleger o seu substituto. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Conselheiros: 1.1. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. SERGIO RENATO CALÇADO ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, para o qual foi eleito na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 1º/02/2006, às 14 hs, outorgando-se, reciprocamente, a Companhia e o Sr. SERGIO RENATO CALÇADO a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação pelo exercício de tal função, para nada mais reclamar a qualquer título ou tempo, em juízo ou fora dele. 1.2. Eleger, em complementação ao mandato do Diretor que ora renuncia, o Sr. PETRUS JACOBUS GERARDUS VAN STEIN, (holandês, casado, economista, CPF/MF nº 060.379.667-29, portador de RNE nº V488443-9, domiciliado no RJ, na Rua José Linhares, nº 55 Cobertura 501 - Leblon), para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; o qual, presente a esta Reunião, declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante assinatura do correspondente termo de posse, que será lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. 1.3. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se em forma de sumário a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração da Companhia, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 02/02/2007. Mauro Fernando dos Santos Sales - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1675896 em 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 136173. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "134126": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 134126. A faturar por empenho"
                ],
                "133861": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 133861. Valor: R$ 15525,93"
                ],
                "135804": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Balanço\r\n\r\nId: 135804. Valor: R$ 19563,60"
                ],
                "72393": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 1974: Suely Maria da Silva. Secretária-Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora-Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. Profª Inspetora Escola-Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 72393. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "95492": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO BAHIENSE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO BRASIL MÉIER LTDA\r\n\r\nRua Venceslau, 224 - Méier - RJ.\r\n\r\nRelação dos Alunos Concluintes do Ensino Médio do Ano Letivo de 2006. Aline Dias Gonçalves, Aline Guimarães de Oliveira, Ana Carolina Teles Arruda, Andressa Cristina Pimentel Alves, Anna Carolina Alves dos Santos, Antônio Carlos Rodrigues dos Santos Júnior, Brenno Carvalho Barreto da Silva, Bruno Danello Lopes, Camila Alves do Nascimento, Danielle de Oliveira Pimenta da Fonseca, Diego Carvalho Pimenta, Diego Silveira Pacheco de Oliveira, Eduardo Masson de Oliveira, Ericka Luz Seixas, Eunice Regina da Silva Assunção, Fabricio Ferreira Vaz, Felipe Ferreira Magnanini, Felipe Lacerda Moura Martins, Fernanda Christina de Araujo Guimarães Sanches, Fernanda da Rocha Madureira Gonçalves, Gabriela Almeida de Souza, Gustavo de Carvalho Cayres da Silva, Gustavo Henrique Hortas Blanco, Juan Rezende da Silva, Luana Salomão de Albuquerque Ferreira, Lucas Ourique Sekiguchi, Lucas Pires Leal, Luciano de Rezende Carvalheira, Luiz Felipe Boufleur Long, Marcelle Ribeiro Rodrigues, Marcelo Peres Colonia Junior, Marcio Vitor Pimentel Alves, Marco Aurelio Guerra Pereira, Mariana Coimbra Reis Souza Costa, Nayana Oliveira Bernardino, Nicole Silveira Bruno, Patrícia Costa Lima, Patricia Cristina Fernandes Santos, Pedro Leonardo Alves Pereira, Pietro Di Blasi, Rafael Albuquerque de Souza, Rafaela Beltrão de Araujo, Rafaela de Almeida Oliveira, Raphael Loureiro Pereira Silva, Rayra Monteiro Viveiro de Vasconcelos, Renata Niemeyer Pereira de Almeida, Rodrigo Costa Duarte Rodrigues, Romulo Oliveira Carvalho Cavalcanti, Rosenvald Rocha Neto, Samira de Souza Ferreira Carvalho, Tabata Morgado Barros, Thaís Lopes Guedes de Oliveira, Thaís Mendes de Oliveira Guimarães, Theo Fabi Amim Lima, Tiago Figueira Leão Pinheiro, Vinícius Carvalho Pimenta, Vinicius Moreira Arouche, Vitor Hugo Nogueira Rocha. Alunos Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio do Ano Letivo de 2006: Caroline de Souza Castro; Daniel Archanjo dos Santos de Souza; Daniele de Souza Castro; Hayná Duarte Porto Vieira; Janaína Maia Borges; Luana Moreira Alves Gomes; Pedro Henrique de Souza Alcântara; Vanessa Alves da Silva Bandeira; Vivian Moreira Duarte.\r\n\r\nDiretor: Abel dos Santos Pires - Reg. 9503233/DEMEC/RJ. \r\n\r\nSecretária: Eliana de Souza Caminha - Reg. 2390/SEE/95\r\n\r\nCOLÉGIO BAHIENSE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO BRASIL MÉIER LTDA\r\n\r\nRua Venceslau, 224 - Méier - RJ.\r\n\r\nRetificação da publicação - D.O. de 17/01/02, folha 6 - onde se lê: Caroline Luize Alves Pereira, leia-se Caroline Luize Alves Pereira Rocha. \r\n\r\nDiretor: Abel dos Santos Pires - Reg. 9503233/DEMEC/RJ. \r\n\r\nSecretária: Eliana de Souza Caminha - Reg. 2390/SEE/95\r\n\r\nId: 95492. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "95481": [
                    "V - Certidão",
                    "colégio bahiense vaz lobo\r\n\r\nentidade mantenedora: colégio prisma vaz lobo ltda\r\n\r\nCNPJ: 00.634.192/0001-98\r\n\r\nrelaçÃo dos alunos concluintes da 3ª série do ensino médio no ano de 2006. Alan Verlaine Dias Silva/ Alexandre de Oliveira Siqueira/ Alexandre Monteiro Santos Filho/ Aline Montenegro Pinto/ Aline Silvares Feio/ Aline Tiemi Mochizuki/ Anderson de Almeida Jardim/ André Leonardo Miranda Cardoso Bento/ Anna Carolina Carvalhosa Lomba/ Arthur Alegre dos Santos Paulo Machado/ Beatriz de Oliveira Souza Moreira/ Bernardo Monteiro dos Anjos de Almeida/ Bianca Lucio Gomes Silva/ Carlos Eduardo Campos Cardoso/ Cinthia Correa Fernandes Alves/ Daniel Rodrigues de Carvalho Alberto/ Danielle de Souza Pinto Leite/ Denilson Renato de Paiva Araujo/ Desirée Pereira Bottany/ Érica Simões Guimarães/ Fabiana da Costa Gonçalo/ Felipe Antonio Terrezo Junior/ Felipe Rebelo Lopes de Almeida/ Gabriel Bernardo Quintanilha/ Gabriela Rodrigues Barbosa de Souza/ Israel Sanches Marcellino/ Jeane Badin Martin/ Joyce Lacôrte Pereira Arruda/ Karina Gomes Lia Cruz/ Karla Cristina dos Santos Klotz/ Leandro Rodrigues/ Leonardo Cupido Luz/ Leonardo de Oliveira Benedito/ Leonardo Rodrigues do Couto/ Lorena Brand Pascoal/ Lorena Miranda Pereira dos Santos/ Louise Monteiro de Souza Correia/ Marcela Bomfin Tavares da Silva/ Marcela Branco da Silva/ Marcela Caroline Bezerra Gama/ Marcelle de Oliveira Jardim/ Mariana Machado Guimarães/ Marina Cyrino Leal Coutinho/ Marjourie Andreza de Araujo Cruz Marques/ Marlene Faia Marchelli/ Natasha Magalhães Conceição/ Natasha Velloso Amaral/ Nathália de Almeida Ferreira Neves/ Patricia Fernandes Viana Franco Castro/ Patrick Leal de Oliveira/ Paula Trindade de Souza Oliveira/ Pedro Henrique Barros Mendes/ Pedro Paulo Batista Amaral/ Philipe Gonçalves Passos/ Priscila dos Santos Soares/ Priscila Lopes D´Avila Borges/ Rafael de Souza Linhares/ Raquel Rente Peixoto/ Renan Pires Mathias/ Renan Sueiro Esquerdo/ Renato dos Santos Freitas Junior/ Roberto da Silva Santos/ Rodrigo Bruno Mendes de Mattos/ Rodrigo da Rocha Pais Esteves de Oliveira/ Sara da Rocha Campos Pereira/ Suyane Machado Borges/ Tainá Frizzera Caputo/ Thiago Amorim dos Santos/ Valeska Abreu Moreira Pinto/ Yanne de Mattos Rabetim Milano/ Yuri da Silva Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nDIRETOR: Abel dos Santos Pires - Reg. nº 9503233/DEMEC/RJ\r\n\r\nSECRETÁRIA: Angela Maria Ottati - Reg. nº 290/98-SEE/RJ\r\n\r\nId: 95481. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "132553": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOLDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nC.N.P.J. nº. 03.848.688/0016-39\r\n\r\nCONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Soldagem/2006 - Arthur Gama de Macedo - Cleison da Silva Oliveira - Douglas Santana Silva - Jorge Lincoln da Silva Oliveira - José Mauricio Ribeiro/2005 - Klauber Gomes da Silva - Lincoln Maselli Vidal - CONCLUINTES do curso Técnico Especial de Soldagem/2006 - Assis Parga Teles - Edivaldo dos Santos da Silva/1992 - Luís Henrique Chagas da Silva/1991 - CONCLUINTES do curso Técnico em Segurança do Trabalho/2006 - Adriana Barbosa Barreto - Alexandre Peçanha da Silva - Alexandre Ramos Pessanha - Arlindo Camino Rodrigues Junior - Bábara Amorim Barbosa Pinheiro - Bruno dos Santos Tavares - Carlos Eduardo de Oliveira Mouta - Carlos Fernando Pereira Aguiar - Cristina Oliveira da Cunha - Erika Patricia da Costa - Fernando Motta da Silveira Vidal - Geison Jorge Damasceno de Souza - Gilmar Barbosa de Vasconcelos -Ronaldo Souza de Almeida - Rui Barbosa Pinheiro - Thiago Amorim de Sousa - Vinicius Amorim de Sousa - Washington Luiz Lacerda Fernandes.\r\n\r\nId: 132553. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "107417": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO DE PESQUISAS TÉCNOLOGICAS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDO COLÉGIO “EUCLlDES DA CUNHA”\r\n\r\nCNPJ: 28.655.934/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - EJA - 2005/1º Sem. Aline Pinheiro, Bruno Tostes Warol de Abreu, Carlos Eduardo de Oliveira Nascimento, Claudia Nascimento Barreto Vallim Guimarães, Daniel Torres Tavares, Diego Francisco Cavalcanti Corrêa, Eleandro Batista de Oliveira, Elson de Souza, Guilherme Pereira Machado, Gustavo Henrique da Silva Neves, Janaina Nifania Campos Miranda, Jorge Geraldo Gomes, Márcia Cristina Almeida Suares, Márcia Valéria de Azevedo Alves, Maria de Fátima Carvalho Silva, Michele Duque Estrada Meyer, Paulo Roberto dos Santos de Oliveira, Rafael Martins Marnoto, Solange Adelino Alves Machado, Tatiane Pinto Costa - 2005/2º Sem. Sergio Lima do Espirito Santo Cardoso. Diretora: Maria do Carmo de Andrade Ventura - Registro: 2419 MEC.\r\n\r\nId: 107417. Valor: R$ 527,17"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "136379": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 136379. Valor: R$ 73438,47"
                        ],
                        "136136": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ: 30.405.401/ 0001- 92\r\n\r\nEDITAL: O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Campos dos Goytacazes, convoca todas as empresas integrantes da categoria econômica da Indústria da Construção e as empresas por ele representadas, nos Municípios de: Campos dos Goytacazes, Macaé, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, Cardoso Moreira, Quissamã, Conceição de Macabú, São João da Barra, Carapebús, Cambuci, Italva, para Assembléia Geral Extraordinária da Entidade a ser realizada no dia 26/03/2007 às 18 horas, em primeira convocação, e se não houver “quorum” às 19 horas na sua sede, situada à Rua Bruno de Azevedo nº37- Jardim Maria Queiroz, na cidade de Campos dos Goytacazes-RJ para RJ. Em segunda convocação,para observar a seguinte ordem do dia: 1) Alteração da base Territorial do Sindicato da Indústria da Construção Civil de campos dos Goytacazes,para se adequar as alterações em referências abranger os Municípios: São Francisco do Itabapoana, São Fidelis, Cardoso Moreira, Quissamã, Conceição de Macabu, São João da Barra, Carapebus,Cambuci, Italva. 2) Alteração da denominação do nome do sindicato para Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte Fluminense. 3) Ratificação das Assembléias anteriores, que trataram da matéria. 4) Assuntos gerais. Campos dos Goytacazes - RJ, 06 de Fevereiro de 2007. Carlos Alberto Domingues Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 136136. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "136308": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ARX CAPITAL MANAGEMENT LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.408.128/0001-40\r\n\r\nARX GESTÃO INTERNACIONAL \r\n\r\nDE RECURSOS FINANCEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.357.628/0001-50\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nARX CAPITAL MANAGEMENT LTDA, CNPJ Nº 04.408.128/0001-40, e ARX GESTÃO INTERNACIONAL DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ nº 08.357.628/0001-50, ambas com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Dias Ferreira nº 190, sala 702, nos termos do artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, vêm comunicar ao mercado em geral, que um grupo de fundos de investimento, carteiras administradas e investidores não residentes cujos recursos são geridos discricionariamente pelas mesmas, em 22/02/2007 atingiu uma participação correspondente a 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento) do total de ações preferenciais da Iochpe-Maxion S.A. (“Companhia”), passando a deter 1.799.582 ações preferenciais de emissão da Companhia. Trata-se de um investimento minoritário que não altera a composição de controle ou a estrutura administrativa da Companhia. Não há bônus ou direitos de subscrição, opções de compra de ações ou debêntures conversíveis em ações detidas, direta ou indiretamente, pelos investidores em questão ou por pessoas a eles ligadas, nem qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia em que os investidores em questão ou pessoas a eles ligadas sejam parte. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nId: 136308. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "132942": [
                            "V - Convocação",
                            "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a serem realizadas em conjunto no proximo dia 12 de março de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, nº 09 - 1º andar - Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Eleição da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos da Diretoria; B) Eleger os Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; C) Aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras do exercicio encerrado em 31/12/2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de fevereiro de 2007, pag. 07, e no Monitor Mercantil, na mesma data, pag. 3, D) Distribuição de Dividendos sobre o saldo dos Lucros Acumulados até 31/12/2005 e do Lucro do exercicio encerrado em 31/12/2006 e E) Assuntos gerais. Mercedes Mendonça Geada - Diretora Superintendente. Rio de Janeiro, 02 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 132942. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "135355": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL PCH S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.314.233/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027568-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da BRASIL PCH S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16 de março de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia à Rua da Assembléia, nº 77, 10º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2006, com suas notas explicativas e o parecer dos auditores externos;\r\n\r\nb) Destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; e\r\n\r\nc) Fixação da remuneração global anual líquida da Administração da Companhia. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, informamos que os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, para exame, na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26, de fevereiro de 2007\r\n\r\nCláudio Alexandre Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nPresidente Interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 135355. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "133031": [
                            "V - Ata",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S.A. - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.038.726/0001-03\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos acionistas, na sede social, sito à Rodovia Campos - Itaperuna (BR-356), Campos dos Goytacazes (RJ), os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06. Campos dos Goytacazes (RJ), 28 de fevereiro de 2007. Fernando Carvalho Pinheiro -Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 133031. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "126814": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.788.628/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDELTA CONSTRUÇÕES S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012332, com validade até 14 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na ESTRADA DO GUANDU SENA, 316 - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201451/2001)\r\n\r\nId: 126814. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "85450": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.105.122/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE007058, com validade até 15 de março de 2010, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA CAROLINA MACHADO, 1918 - MARECHAL HERMES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo Nº E-07/202891/2004)\r\n\r\nId: 85450. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "111642": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.236.027/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012224, com validade até 23 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de escovas industriais e domésticas, na RUA BANDEIRA DE GOUVEIA,81 - RIACHUELO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203799/2005)\r\n\r\nId: 111642. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "112041": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO ESCOLAR - 2005: Adriana Mello da Silva, Bruno Gomes dos Santos, Camila Inacio Reis, Carla Martins dos Santos, Fernanda Lapa de Alvarenga Corrêa, Ingrid Menezes Fischer Reis, Janille de Souza Santos Rocha, Jorge Henrique de Almeida Rocha, José Ari Ferreira da Silva, Miguel Angelo Parkutz Costa, Queila Dias Peixoto dos Santos, Silvana Martins Pereira, Viviane Conceição dos Anjos Leone. 2006: Álida Pereira Lopes, Maria Aparecida Amorim Conceição, Marcus Vinícius de Souza Figueiredo, Glória Fabiane Domingues Tavares Mello, Alessandra Garcia Coutinho. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1999: Fábio Viana Garcia Justo. 2000: Bruno Cardia da Fonseca. 2003: Glauber Aparecido dos Santos Firmino. 2004: Almira Santana Pereira, Édson Carlos Melo. 2005: Dalcir da Cunha Pinheiro, Lorrane Fernandes Flôres Veloso, Solange Leite Duarte Machado. Angelo T. Falqueto Netto - Secretário Escolar - RG 14 - DO 12/07/2002; Elizabeth Pereira - Professor Inspetor Escolar - Matrícula nº 506.125-4.\r\n\r\nId: 112041. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "132751": [
                            "V - Convocação",
                            "CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A,EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ. 33.012.683/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Consoante as disposições estabelecidas na Lei 6.404/76, de 15/12/76, ficam os Acionistas da Ciferal Comércio e Indústria S/A, em liquidação ordinária, convocados a se reunirem em Assembléia Gera Extraordinária, no dia 12/03/07, às 11:00 horas, na Rua do Ouvidor nº 54, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia 1) nomeação do novo liquidante. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Sócrates Silveira Assed - Liquidante.\r\n\r\nId: 132751. A faturar por empenho"
                        ],
                        "135149": [
                            "V - Convocação",
                            "IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Vice-Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, no exercício da Presidência, na forma do artigo 06 dos seus estatutos, convoca os Irmãos associados a se reuni-rem em Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 16 horas, em primeira convocação, ou às 17 horas, em segunda convoca-ção com o número presente de associados, na sede desta Associação, à Rua Visconde de Duprat, 103, Estácio, a fim de assistirem à apresen-tação do relatório de 2006 a 2007, à prestação de contas relativas àquele período e procederem à eleição da nova Diretoria para o ano social de 2007 a 05 de abril de 2008, conforme determina o Estatuto\r\n\r\nId: 135149. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "134925": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANASA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.700.331/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ANASA IMOBILIÁRIA LTDA estabelecida na Rua Senador Nabuco nº 69 - Centro - Niterói - RJ, convoca os senhores sócios quotistas para REUNIÃO DE SÓCIOS, que realizar-se-á no próximo dia 13 de março de 2007 às 15:00 hs excepcionalmente na Rua Dr. Borman nº 23 sala 808 - Centro - Niterói - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reratificação do Contrato Social da Sociedade, para adequação ao Novo Código Civil: 2. Assuntos Gerais. Niterói, 02 de março de 2007. A Administração\r\n\r\nId: 134925. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "133813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente em primeira convocação, serão realizadas no dia 23 de março de 2007, às 15:00 h, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, no dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nb) Deliberar sobre o orçamento de capital da companhia para o ano de 2007, a proposta da destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como ratificar a distribuição de dividendos intermediários aprovada pelo Conselho de Administração, em reunião de 27/11/06.\r\n\r\nc) Ratificar a distribuição de dividendos extraordinários que serão debitados à conta “Reserva de Lucros para Novos Empreendimentos”, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 15/02/07. \r\n\r\nd) Deliberar o aumento do limite do capital social autorizado em número de ações e conseqüente alteração do item 2 do art. 5º do Estatuto Social. \r\n\r\ne) Deliberar sobre a complementação do objeto social de forma a incluir no artigo 4º do Estatuto Social a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a “laser” e similares; locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, “videogame” e assemelhados e a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas no item anterior. \r\n\r\nf) Eleger os membros do Conselho de Administração;\r\n\r\ng) Fixar a remuneração global e anual dos administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\nh) Ratificar, nos termos do artigo 256 da Lei nº 6404/76, a compra de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) das ações representativas do capital social da BWU Comércio e Entretenimento S.A. (Blockbuster®)\r\n\r\ni) Aprovar a consolidação do Estatuto Social de forma a incluir as deliberações tomadas nas Assembléias convocadas por este edital, bem como a nova redação do § 1º do art. 5º aprovada em Assembléia Geral Extraordinária no dia 19 de setembro de 2006.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da companhia, necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição de membro do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNos termos do § 1º do art. 141 da Lei das Sociedade Anônimas, a requisição da adoção do voto múltiplo deverá ser realizada pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da assembléia geral. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLÉIAS: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem das assembléias Convocadas, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 133813. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "136303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33300273808\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Servatis S.A., localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ, os docu mentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Resende, 06 de março de 2007. Ulrich Méier - Diretor Presidente.\r\n\r\nCM: 2.87Id: 136303. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "136302": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 33.451.121/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Rua Senador Dantas, 74 - 18º andar, grupo 1802, Rio de Janeiro - RJ, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nId: 136302. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "135645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.587.889/0001-43\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, situada à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro (RJ), os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31/12/2006, em conformidade com o Art. 133 da Lei n.º 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 135645. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "135130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ 32.286.809/0001-18\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na rua Moncorvo Filho, 97 apt C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 13/02/2007. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 135130. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "135798": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 135798. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "133896": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIQUELMINAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.518.953/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecer na sede social da sociedade, na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, Grupo 924 (parte), Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20.020-100, no dia 16 de março de 2007, às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 horas, com qualquer número, para se reunirem à A.G.O.E., a fim de deliberarem sobre: Na Parte Ordinária: (1) Aprovação das contas da Administração e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2005 e 2006; Na Parte Extraordinária: (2) Substituição de cargo na diretoria; (3) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 02/03/2007. Maria Lúcia da Cunha - Presidente.\r\n\r\nId: 133896. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "135128": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.106.840/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na rua Moncorvo Filho, 104, Cen tro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 13/02/2007. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 135128. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "135674": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Id: 135674. Valor: R$ 7479,15"
                        ],
                        "132902": [
                            "V - Estatuto",
                            "PORCHAT & SANTOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 07480097000126\r\n\r\nSUBTÍTULO: DISTRATO SOCIAL\r\n\r\nId: 132902. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "126791": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA MARICÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CNEC\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1070-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2006 Alessandra Albuquerque da Silva, Alexandra Rangel Dias, Amanda de Sousa e Silva, Amanda Vicente Chueng, Bianca Wanderley Ramos, Caio Domingos Avila, Camila Ferreira Mattos, Carolina Zamith Cunha, Caroline de Oliveira Ferreira, Dalila da Costa Alberto, Eder Soares Costa, Eloah Christina Lyrio Neri, Fábio de Aguiar Pacheco, Felipe Cardoso da Costa, Gabriel da Costa Anhaia, Gabriela Sá Freire Sen Cortes, Gustavo Guedes Alcoforado, Hector Taranto Rodrigues, Isabel Silveira da Silva Leite, Ivana Pinto da Costa, Ivy Mattos Ferreira de Castro, Jéssica Carneiro Cornélio da Silva, Jéssica Machado Gonzalez dos Santos, Jorge Luiz Ferreira Pinheiro, Juliana Eveline Gonçalves Loureiro Lima, Larissa Porto da Silva Guida, Leanderson Costa da Silva, Letícia Sardinha Gaspar, Luciana da Silva Pinheiro, Luis Felipe Pereira Teixeira, Maria Raquel Ferreira Pinheiro, Maurício Romero Lopes Filho, Monike Cauduro Almeida, Rafael Bazilio Marques Moura, Ramon Salgado de Assis, Renan Nascimento Coutinho, Renata Novato de Sousa Mendonça, Rodrigo Antunes Melo Pereira, Romulo Brum Meira da Silva, Síntique de Aguiar Bárria, Thiago Marques Monteiro, Vanessa de Araujo Oliveira, Vinicius Guedes Barcellos, Patrícia Marinho dos Santos Melo de Sant'Anna. Concluintes do Curso de Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau, em 1975 Anete Rangel de Freitas e em 1980 Maria da Penha Correia da Silva, ambas pela perda do Diploma.\r\n\r\nId: 126791. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "133928": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PROFESSOR CLÓVIS TAVARES/PRÓ-UNI.\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL COLÉGIO PROFESSOR CLÓVIS TAVARES / PRÓ-UNI LTDA\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2006: Ana Luísa Petrucci Escocard, Anny Karyny da Costa Gomes, Arthur Bastos Viana, Camila Martins Quitete, Carolina Pessanha Gonçalves, Caroline Barcelos, Caroline Cardoso Lacerda, Cecília Peçanha Bogado Fassbender, Daynah Miranda Machado Póvoa, Diego de Sousa Paulo, Fabiana Nogueira de Andrade, Felipe Ramos Maciel, Filipe de Menezes Azevedo, Francisco Venancio Gonçalves, Gabriel Loureiro Alves, Hugo Santos Silva, Jéssica Rocha Pessanha, João Wekid Castello Branco, Jonathan Rodrigues Rangel, Juliana Machado Fonseca, Katrine Quintanilha Fontes, Laís Soares Monteiro, Leonam Pecly da Silva, Leonardo Amoyr Khenayfis Ferreira, Letícia de Almeida Lopes Ferreira Braga, Letícia Santos da Silva Chagas, Luiza Machado de Azevedo Corrêa, Lusângela Tavares Vieira, Manuela Xavier de Oliveira, Marcella Gautê Cavalcante Xavier, Marina Barbosa Couto de Souza, Marwan Volotão Ferzeli, Matheus Maciel Baptista, Milena Chagas Direito, Paula Nani Beyruth Cardoso, Paula Pessanha Silva, Pedro Gomes Lima, Pedro Oliveira Quitete de Lima, Raissa Fagundes Ritter Macabú de Paula, Raquel Rangel Damiano, Rayanne Prates de Andrade, Renata Barbosa Couto de Souza, Ricardo Gonçalves Diniz, Rodrigo Ribeiro de Azevedo, Ruan Rocha da Silva, Thaís Ribeiro Gomes Brandão, Thaís Ribeiro Gomes Rangel, Thaíssa Fagundes Fernandes, Thassila de Oliveira Machado, Thiago Salgado Monteiro Guedes, Tiago Carvalho Velasco, Victor Bechara de Castro, Victor Sepúlveda Terra Alves - Secretária: Dalva dos Santos Arêas Pessanha - matrícula nº 669 SEE. CNPJ 02.591.917/0001-33\r\n\r\nId: 133928. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "133784": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE A PRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2005: realizado no CFP DUQUE DE CAXIAS - Rua Arthur Goulart, 124 - Duque de Caxias: Rosivaldo Nogueira de Souza. RELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2006: realizado no CFP DUQUE DE CAXIAS - Rua Arthur Goulart, 124 - Duque de Caxias: Márcio Meireles Rocha. RELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2007: realizado no CFP DUQUE DE CAXIAS - Rua Arthur Goulart, 124 - Duque de Caxias: Telma Ferreira Ribeiro.\r\n\r\nId: 133784. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "105347": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO JOANA PINTO CNPJ: 32.539.488/0001-16 A Diretora do Instituto Joana Pinto Ltda, nos termos da Resolução 1553-SEE de 11/07/90, republicada no D.O de 24/07/90, torna público a Relação dos ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2006. Relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO do ano de 2006, a saber: Anderson Luis dos Santos Nogueira, Bruno Dias Praxedes de Souza, Chrystopher Quintanilha Pacheco, Diego Rodrigo Barros Martins Montes, Iris Fonseca Casazza, Juliana Vieira Moura, Luiz Flavio Schmidt Herdy, Tatiana Silva de Andrade, Victor Hugo de Souza. \r\n\r\nId: 105347. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "135113": [
                            "V - Extravio",
                            "RIO GEL LOCAÇÃO DE CHOPEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.638.188/0001-54\r\n\r\nEXTRAVIO: Rio Gel Locação de Chopeiras Ltda, Inscrição Estadual 83.842.555, comunica o extravio da Nota Fiscal 3426 (em branco), referente a Entrada de Mercadorias.\r\n\r\nId: 135113. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "134988": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCNPJ nº 33.649.575/0001-99\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para Reunião Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 12 de março, segunda-feira, no Salão de Festas, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da sessão anterior. 2. Exposição do Presidente do FLAMENGO, Dr. Marcio Baroukel de Souza Braga, a respeito do Programa de Revitalização da Gávea, apreciação e votação. 3. Assuntos gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO ORDINÁRIA - ELEIÇÃO CONSELHO FISCAL: Ficam convocados os senhores membros eleitos em 04.12.2006 e membros natos do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 26 de março, segunda-feira, no salão de festas, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, de 8h às 21h, para a seguinte ordem do dia: eleger e empossar os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, para o triênio 01.04.2007/31.03.2010. Nos termos do § 2º do Art. 91 do Estatuto, a reunião será instalada com qualquer número. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Walter Felippe D´Agostino - Presidente.\r\n\r\nId: 134988. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "135911": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.783.425/0001-40\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração, relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 135911. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "135922": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados da Líder Táxi Aéreo S/A - AIR BRASIL para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada nos dias 14 e 15 de março de 2007, às 17:30 horas, em primeira convocação, e às 18:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Av. Franklin Roosevelt nº 194 - 8º andar - Rio de Janeiro, Delegacia Regional de Macaé, Av. Geraldo Menecurcci de Oliveira nº 50 - Parque Aeroporto e; Hotel Pousada das Garças: Rua Menino Adriano nº 44 - Farol de São Tomé - Campos dos Goitacazes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. A) Avaliar e Deliberar sobre as propostas de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2006 / 2007 com a respectiva empresa; B) Autorização para o Sindicato Nacional dos Aeronautas assinar o referido acordo e eventual ajuizamento de dissídio coletivo. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2007. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 135922. Valor: R$ 744,94"
                            ],
                            "131658": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA \r\n\r\nDIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 33.004.326/0012-07\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio ano de 2006 - Ana Beatriz Barros Duque Monteiro, Ana Gabriela Magalhães Meireles da Silveira, Bruno Argolo Peixoto, Carlos Gramatico Massoni de Oliveira, Caroline Marques Romeiro, Daiany Vasconcellos Serafim, Filipi Cadinelli Magalhães, Gabriel Teixeira Fernandes Pedreira, Geisa Pereira Lugon Rocha, Guilherme Oliveira de Almeida, João Pedro Silva Cirufo Vieira Costa, Juliana Magalhães Nogueira, Mariana Teixeira Neves, Marianna Fernandes de Castro Vogel, Thiago de Lima Dantas Arantes, Tiago Mansur Cardoso de Souza, Vanessa Matheus Ribeiro, Vitor José Vasconcelos Vilela, Wellington Angelo da Silva, Dir. Eliette Fernandes da Silva, Reg. 22.730\r\n\r\nId: 131658. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "134023": [
                                "V - Convocação",
                                "CNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; II) Destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal; IV) Fixação da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal; V) Renúncia e eleição de Conselheiros de Administração; VI) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; VII) Caução a ser prestada pela TBG em virtude da interposição de Embargos de Terceiro na Ação de Execução, proposta pelo Banco Bamerindus; VIII) Autorização para participação da TBG como associada ao Centro de Tecnologia em Dutos - CTDUT; IX) Autorização para inscrição da TBG como associada à NACE International. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 134023. Valor: R$ 1099,56"
                            ],
                            "134052": [
                                "V - Convocação",
                                "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixação da remuneração dos administradores; 4. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 02 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 134052. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "134122": [
                                "V - Convocação",
                                "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.957.222/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 31/03/2007 às 15:30 horas, na sede social à Rua Lauro Muller, 116, sala 2.501 (parte), Botafogo - RJ, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no dia 11/01/2007 no Diário Oficial - RJ e no Jornal Monitor Mercantil; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 ano e fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 01/03/2007. Antonio Fernando Souza e Silva. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 134122. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "133722": [
                                "V - Convocação",
                                "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraiso, Resende/RJ, às 10:00 horas do dia 16/03/2007, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 01/03/2007 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 01 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 133722. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "132976": [
                                "V - Convocação",
                                "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores sócios do Viviano Auto Posto Comercial Ltda. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 16/03/2007, às 09:00 horas, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 01/03/2007 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 01 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 132976. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "135297": [
                                "V - Convocação",
                                "CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.651.662/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 52 Inciso II do Estatuto do Clube, convoca os Senhores Associados, quites e não incursos em proibições estatutárias para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 09 de Abril de 2007 (segunda-feira), na Sede da entidade situada na Rua Henrique Dias, 95 - Rocha, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, com início previsto para às 17:00 horas em primeira Convocação e às 17:30 horas em segunda e última Convocação com a seguinte ordem do dia: APRECIAÇÃO DE RELATÓRIOS DA DIRETORIA EXECUTIVA; APROVAÇÃO E/OU REJEIÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR; EVENTUAIS PARECERES DE COMISSÕES E O PREVISTO NO § 5° DO ARTIGO 52 DO ESTATUTO DO CSSE. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2007. EDMAR RAINHA DE SALES - Presidente do CSSE. MANOEL DIVINO PORTILHO - Diretor Secretário.\r\n\r\nId: 135297. Valor: R$ 589,05"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "134994": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2007 - Modalidade Tomada de Preço: Nº 09/2007. Tipo: Menor Preço item. Objeto: Material Didático. Valor Total: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais). Data: 14/03/2007. Hora: 15 Horas. Solicitante: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - Praça Roger Malhardes, nº 75, Centro, RJ. Edital: Disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin. Maiores informações pelo - Tel/Fax: (24) 2463-1108 em horário comercial.\r\n\r\nId: 134994. Valor: R$ 263,94"
                        ],
                        "134996": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 31/2007. Modalidade: Tomada de Preços nº 08/2007. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Gêneros Alimentícios. Valor Total: R$ 427.531,68 (Quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). Data: 21/03/2007. Hora: 13:00 horas. Edital: Disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin. Maiores informações pelo tel/fax (24) 2463-1108 em horário comercial.\r\n\r\nId: 134996. Valor: R$ 239,87"
                        ],
                        "134997": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 27/2007. Modalidade: Tomada de Preços nº 05/2007. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de serviços de locação de tratores e caminhões. Valor Total: R$ 441.350,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e cinqüenta reais). Data: 21/03/2007. Hora: 15:00 horas. Edital: Disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin. Maiores informações pelo tel/fax (24) 2463-1108 em horário comercial.\r\n\r\nId: 134997. Valor: R$ 239,87"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "134218": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2007\r\n\r\nObjeto:Aquisição de pneus para atender os veículos da municipalidade \r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 22/03/07 às 09:30 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 022 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 02 de março de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nPublicação_DO_TP0042007_Pneus\r\n\r\nIO-RIO Agencia: 4767-8 - B. Brasil C/C: 372001-2\r\n\r\nData Prevista Publicação: 06/03/2007\r\n\r\nId: 134218. Valor: R$ 455,67"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "134893": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 1601, de 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 445, de 01 de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º. - EXONERAR, com efeitos retroativos a partir 31 de janeiro de 2007, os ocupantes de cargo em comissão abaixo relacionados: Daniel Castelo Branco de Jesus - Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-5; Rosane Araújo da Silva - Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-5; Orlandino Costa Novais - Chefe da Central de Ambulância da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-5; Daisy Eni de Souza - Chefe da Seção de Administração Financeira da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CCE-3; Francinete de Moura Dionízio - Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6; Elaine dos Santos Vieira Jacinto - Controle Interno da Secretaria Municipal de Governo , Símbolo CCE-2; Maria José Leite Mendes de Oliveira - Chefe da Seção de Coleta de Preços da Secretaria Municipal de Governo , Símbolo CCE-3; Monique Grilo Alves - Chefe do Serviço de Telefonia , da Secretaria Municipal de Governo , Símbolo CCE-4; Guilherme Valim Rodrigues - Chefe da Central de Ambulância, da Secretaria Municipal de Governo , Símbolo CCE-5; Josias da Silva Carneiro - chefe da Central de Ambulância da Secretaria Municipal de Governo , Símbolo CCE-5; Cíntia Alves Marques Ribeiro - Chefe da Central de Ambulância da Secretaria Municipal de Governo , Símbolo CCE-5; Roselene Maria Januaria - Chefe do Setor do Registro Financeiro da Secretaria Municipal de Governo , Símbolo CCE-5; Cibele dos Santos Amaral - Responsável Pelo Setor de Compra Direta - da Secretaria Municipal de Governo , Símbolo CCE-6; Ilka Junqueira de A. Magalhães - Chefe da Divisão de Estatística, da Secretaria Municipal de Planejamento, Controle e Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-2; Dinalva Henrique Pereira - Assistente de Pecuária, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, Símbolo - CC-6; Maria Luzinete de O. Marçal - Assistente de Pecuária, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, Símbolo - CC-6; Edmar Barbosa da Silva - Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social, Símbolo CC-2; Aparecida de Fátima de Oliveira Marçal - Chefe do Bem Estar Social, da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social, Símbolo CC-5; Marluce Veiga dos Santos - Auxiliar de Assistência Social - da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social, Símbolo CC-6; Juarez Lima - Secretário Administrativo da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Agricultura, Símbolo CCE-4; Emídio José Pereira Firme - Chefe do Setor de Operações da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Agricultura, Símbolo CCE-4; Francisco Silva de Assis - Assessor Financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-1; Andréa de Carvalho Jardim - Encarregado pela Fiscalização de Indústria da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CCE-4; Samuel da Silva Grijó - Tesoureiro, da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-1; José Ananias Machado - Chefe da Seção de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-3; Pedro de Paula Silva - Chefe da Seção de Análise de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-3; Gilda de Fátima Viana de Carvalho - Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-3; Daniel de Oliveira Correa - Encarregado Pela Fiscalização de Comércio Eventual e Publicidade da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-4; André Forny de Barros - Encarregado de Fiscalização de Penedo, Maromba e Maringá da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-4; Sérgio Lemos de Oliveira - Encarregado Pela Fiscalização de Indústrias da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-4; Adriano da Silva - Chefe do Serviço de Controle de Receitas da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-5; Priscila da Silva - Chefe do Setor de Emissão de Cheques Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-5; Ana Paula Vieira Fernandes - Responsável Pelo Controle Financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda - Símbolo CCE-6; Andréa Lara Lopatko Kantoviscki - Diretor do Plantão de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-4; Carlos Eduardo Zikan - Consultor Especial do Município, Símbolo SM; Judite Ramos - Assessora Especial da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-1; Denize Fichter Zacari - Auxiliar de Gabinete da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-5; Ulisses Viana da Silva Júnior - Coordenador Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Sérgio de Aguiar - Chefe da Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-2; Roselei Dias da Silva - Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo A da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Marilena Teodoro Rezende Ramos - Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo A da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Maria Dionete A. O. Ribeiro - Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo A da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Ladimar Aparecida Torres Costa - Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo A da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Renata dos Santos - Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo B da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-5; Nara Cristina Correa Nobre de Carvalho - Coordenador Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Leinner Silva Antônio - Secretário Executivo da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Fernando Ramos - Encarregado do Setor de Farmácia da Secretaría Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Marciana Rabelo Sodré - Chefe dos Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Solange Adélia de Souza Faria - Chefe do Ambulatório da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Maria Lúcia Pereira Silva - Chefe do Raio X da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Rita de Cássia dos Santos - Encarregada pela Recepção do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Paulo Henrique Salgado Rodrigues - Chefe da Divisão de Processos Judiciais, da Procuradoria Geral do Município - símbolo CCE-2; Bárbara Sbruzzi Martignoni - Chefe do Setor de Obras Públicas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo CCE-4; Denise Pedroso do Nascimento - Encarregada de Fiscalização de Imóveis, Símbolo CCE-4; Ivan de Oliveira - Encarregado pela Recepção do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Luiz Félix - Encarregado pela Recepção do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Leila de Lourdes Ribeiro Ramos - Encarregada pelo Serviço de Tráfego do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Haroldo Almeida Santos Filho - Diretor do Ambulatório Central e da Méd. e Saúde no Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-1; Nelson Monteiro Filho- Diretor de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-1; Ítalo Rodrigues Filho - Chefe de Projetos e Programas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Nilson Neves da Silva - Coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Jorgete Alves da Silva - Coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Rosângela Maria Vieira Diamantino - Coordenadora do Programa Municipal de imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Rosaly Gonçalves Costa de Azevedo - Diretor da Divisão de Administração Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Karina Lamin de Souza - Diretor da Divisão de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Marta Penchel de Siqueira - Diretor da Divisão de Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Valter José do Amaral - Diretor da Divisão de Manutenção Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Ângela Rocha Delamare Leite - Diretor da Divisão de Psicologia da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Evaldo Luiz Fernandes Melo - Diretor da Divisão Odontológica da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; André Luiz da Silva Amorim - Diretor do Núcleo de Controle, Avaliação e Auditoria do SUS da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-2; Danusa dos Santos Silva - Chefe do Serviço de Controle de Despesas da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CCE-5; Elaine Aguiar - Chefe da Divisão de Administração do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-3; Anderson Luiz dos Santos - Chefe da Divisão de Administração do Pronto Socorro da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-3; Marcello Pereira Medeiros - Chefe do Laboratório de Manipulação da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-3; Ricardo Vieira Grijó - Chefe do Laboratório de Produtos Químicos da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-3; Bernadete Alves de Oliveira - Chefe do Controle de Produtividade da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-4; Allen Clayton Granadeiro Costa - Chefe do Setor de Telefonia da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-4; Sônia Regina de Barros Lemos - Chefe do Controle de Material Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-4; Marlene da Silva Veiga Souza - Chefe do Setor de Faturamento do SUS da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-5; Anderson de Almeida Domingos - Chefe de Produção de Medicamentos Fitoterápicos da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-5; Eliane Bessa Leite - Chefe do Setor de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-5; Antônio Carlos Souza do Anjos - Chefe do Setor de Fiscalização Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-5; Carlos Alberto da Silva Miranda - Chefe do Setor de Ginecologia da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCE-5; Ana Cristina H. Pinto - Diretor Geral de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-1; José Maciel de Almeida - Diretor Técnico do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-2; Elizabeth Maria Vieira Diamantino - Diretor Técnico da Maternidade da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-2; Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho - Diretor do Plantão de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-4; Gilcélia Carrero Botelho - Diretor do Plantão de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-4; Rozimere Cirera Godogno Franco - Diretor do Plantão de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-4; Deise da Mota Almeida - Diretor do Plantão de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-4; Ana Paula Menezes Teodoro - Diretor do Plantão de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-4; Antônio Carlos dos Santos - Responsável pela Recepção Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Wellington Luiz Laurindo - Responsável pela Dívida Ativa, Símbolo FG-1; Isabel Cristina Claro - Responsável pela Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo FG-1; Giane Aparecida Gioia dos Santos - Diretora do Departamento de Compras, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1; Valdair do Nascimento - Diretor do Departamento do Controle de Estoque da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1; Breno da Silva Vieira - Técnico de Relações Humanas da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1; Bruno de Almeida da Silva - Técnico de Relações Humanas da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1; Reginaldo Alfredo - Técnico de Relações Humanas da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1; Paulo César de Jesus - Diretor do Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1; Edson Vander Prado Vieira - Assessor Técnico Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-1; Carlos José da Silva - Diretor do Departamento de Preparo de Licitações da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1; Elvio Fernandes de Souza - Diretor do Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1; Rosemary de Alvarenga Maia - Secretária do Preparo de Licitações da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-2; Geraldo Flores de Cristo - Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-2; Geizer Maria de Souza Alves Coli - Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-2; Ricardo da Silva Clementino - Chefe da Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-2; Antônio Luiz Júlio - Secretário do Prefeito Municipal da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-2; Reginaldo Elias Ribeiro Vieira - Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-2; Tatiana da Silva Carvalho - Chefe da Seção de Licitação da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-3; Alex Pinheiro de Assis - Chefe do Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-3; Carolina Casarin Oliveira - Chefe do Setor de Informática da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-4; João Bosco Leal - Chefe do Setor de Programação da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-4; Rodrigo Consani Moura - Chefe do Setor do Transporte Concedido da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-4; Ana Lúcia Peres Amorim - Encarregado pela Fiscalização de Hotéis da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CCE-4; Maria Aparecida dos S. Hozano - Chefe do Serviço de Telefonia da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-5; Vanda do Rosário Oliveira Pereira - Chefe do Controle de Ponto da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-5; Dora de Jesus Dias de Souza - Chefe do Serviço de Controle de Diárias da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-5; Talita Nunes de Souza - Chefe do Serviço de Pronto Atendimento a Servidores da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-5; Maria de Jesus Manoel - Chefe do Setor de Administração da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-5; Wellington Pacheco da Silva - Responsável pelo Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-7; Carlos Roberto Ribeiro Gomes - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo FG-1; Alessandro Mariano dos Santos - Encarregado pelo Controle de Auto de Infração da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo FG-1; Laércio Resende - Chefe de Manutenção Geral do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Cristiano Leite dos Santos - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Werner Ribeiro de Carvalho _ Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Sérgio Henrique de Paula - _ Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Débora Mara de Almeida - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Erivelto Ribeiro dos Santos - Chefe do Controle de Estoque da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Domingos Maria da Rosa - Chefe do Setor de Controle de Estoque da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Isaías Batista Farias - Chefe do Setor de Arquivo Estoque da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Alexandre Ferreira de Araújo - Responsável pela Telefonia da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Nailo Carvalho Amorim - Responsável pela Telefonia da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Sandra de Souza Silva Nascimento -Responsável pelo Suporte à Informática da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo FG-1; Marcos Correa Lima - Chefe Administrativo dos Postos de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Luciana Silva Ferreira - Coordenadora de Dança da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-4; Marislei de Freitas Silva - Chefe de Apoio Logístico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Jorge Luis Gonçalves Botelho, Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Antônio Rufino dos Santos - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Oscar Loura da Fonseca Júnior - Responsável pelos Serviços Gerais (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Alex Silva da Costa - Responsável pelos Serviços Gerais (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Rosemir dos Santos Vodopives - Responsável pelos Serviços Gerais (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Pedro Paulo Machado Júnior - Responsável pelos Serviços Gerais (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Marta Rocha Jardim - Responsável pelos Serviços Gerais (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Júlio César Rocha da Silva - Responsável pelos Serviços Gerais (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Carlos Roberto de Carvalho - Responsável pelos Serviços Gerais (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Jorge Alberto da Silva - Responsável pela Telefonia da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; José Domingos Ramos - Responsável pela Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Paulo Mateus de Souza - Responsável pelo Serviço de Raio X (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Carlos Antônio M. Ribeiro - Responsável pelo Serviço de Raio X (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Maria Isabel de Carvalho Silva - Responsável pelo Serviço de Raio X (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Mário José de Almeida - Responsável pelo Serviço de Raio X (Plantão) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Joana Darc Rizzo - Responsável pelos Serviços Gerais P. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Solane Pereira de Souza Júlio - Responsável pelos Serviços Gerais P. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Juliana Carita dos Santos Glória - Responsável pelos Serviços Gerais P. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; João Ribeiro - Responsável pelos Serviços Gerais P. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Rosselito Sampaio - Responsável pelos Serviços Gerais P. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Marcelo Leite Campos - Responsável pelos Serviços Gerais P. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Benedito Gonçalves Peixoto - Responsável pelos Serviços Gerais P. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Israel da Silva - Responsável pelos Serviços Gerais P. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Jussari Prado de Andrade - Responsável pelos Serviços Gerais Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Carlos Alberto de Almeida Maia - Responsável pelos Serviços Gerais Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Eliana Dias de Oliveira - Responsável pelos Serviços Gerais Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Vera Lúcia de Carvalho - Responsável pelos Serviços Gerais Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Valdir Dutra Roza - Responsável pela Recepção Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Maria Joana de º S. dos Santos - Responsável pela Recepção Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Carmem Lúcia Martins Lima - Responsável pela Recepção Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Joelma dos Santos - Responsável pela Recepção Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Airton Crizano da Silva - Responsável pela Recepção Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.\r\n\r\nPortaria nº 1604, de 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 445, de 01 de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º. - NOMEAR, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2007, as pessoas abaixo relacionadas: Daniel Castelo Branco de Jesus - Secretário Executivo de Tesouraria da Secretaria Municipal do Tesouro, Símbolo CC-3; Rosane Araújo da Silva - Chefe da Seção de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5. Orlandino Costa Novais - Chefe da Central de Ambulância (Plantão) da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5; Daisy Eni de Souza - Chefe da Seção de Administração Financeira da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-3; Francinete de Moura Dionízio - Chefe da Seção de Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Maria José Leite Mendes de Oliveira - Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-3; Guilherme Valim Rodrigues - Chefe do Serviço de Telefonia da Secretaria Municipal de Administração , Símbolo CC-5; Josias da Silva Carneiro - Chefe da Central de Ambulância da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5; Cíntia Alves Marques Ribeiro - Chefe da Central de Ambulância da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5; Roselene Maria Januaria - Chefe da Divisão de Informática da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Cibele dos Santos Amaral - Secretária Executiva da Controladoria Geral do Município, Símbolo CC-3; Ilka Junqueira de A. Magalhães - Assessora de Projetos e Convênios da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-1; Dinalva Henrique Pereira - Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Maria Luzinete de O. Marçal - Chefe da Seção de Protocolo do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Edmar Barbosa da Silva - Coordenador do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Aparecida de Fátima de Oliveira Marçal - Chefe da Seção de Recepção e Telefonia do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Marluce Veiga dos Santos - Coordenadora do Serviço de Tratamento Fora do Domicílio da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Juarez Lima - Secretário Administrativo da Defesa Civil da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-4; Emídio José Pereira Firme - Coordenador Geral da Defesa Civil da Secretaría Municipal de Governo, Símbolo CC-2; Francisco Silva de Assis - Assessor Financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-1; Andréa de Carvalho Jardim - Supervisora da Unidade de Saúde de Penedo da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-3; José Ananias Machado - Chefe da Seção de Análise de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-3; Pedro de Paula Silva - Assessor Tributário da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-1; Gilda de Fátima Viana de Carvalho - Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-3; Daniel de Oliveira Correa - Chefe da Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; André Forny de Barros - Encarregado de Fiscalização de Penedo, Maromba e Maringá da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4; Sérgio Lemos de Oliveira - Encarregado pela Fiscalização de Indústrias da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4; Priscila da Silva - Chefe do Serviço de Controle de Pagamentos da Secretaria Municipal do Tesouro, Símbolo CC-4; Ana Paula Vieira Fernandes - Chefe do Serviço de Controle de Receitas da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4; Andréa Lara Lopatko Kantovisck - Coordenadora Administrativa do Hospital Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-3; Denize Fichter Zacari - Assessor de Controladoria da Controladoria Geral do Município, Símbolo CC-2; Ulisses Viana da Silva Júnior - Coordenador de Programas Especiais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Roselei Dias da Silva - Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo B da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Marilena Teodoro Rezende Ramos - Diretora de Creche da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-2; Maria Dionete A. O. Ribeiro - Coordenadora do Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Ladimar Aparecida Torres Costa - Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo A da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-1; Renata dos Santos - Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo B da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Nara Cristina Correa Nobre de Carvalho - Supervisora de Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Leinner Silva Antônio-Assessor Especial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Maria Lúcia Pereira Silva - Chefe da Divisão de Pessoal do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Fernando Ramos - Chefe do Setor de Registro Financeiro da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5; Marciana Rabelo Sodré - Chefe do Bem Estar Social da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Símbolo CC-5; Solange Adélia de Souza Faria - Encarregado pela Fiscalização de Comércio Eventual e Publicidade da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4; Rita de Cássia dos Santos - Chefe da Divisão de Serviços Gerais do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Paulo Henrique Salgado Rodrigues - Assessor Especial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Bárbara Sbruzzi Martignoni - Assessor Especial de Controladoria da Controladoria Geral do Município, Símbolo CC-1; Denise Pedroso do Nascimento - Encarregada de Fiscalização de Imóveis da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4; Adriano da Silva - Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6; Judite Ramos - Ouvidora da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Aline Alves da Silva - Chefe de Seção de Telefonia e Recepção da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Sérgio de Aguiar - Assessor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-2; Ivan de Oliveira - Chefe da Divisão de Hotelaria do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Luiz Félix - Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Leila de Lourdes Ribeiro Ramos - Supervisora de Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Haroldo Almeida Santos Filho - Supervisor Geral Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Nelson Monteiro Filho - Coordenador do Programa de Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Ítalo Rodrigues Filho - Coordenador do Programa de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Nilson Neves da Silva - Coordenador de Fiscalização Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Jorgete Alves da Silva - Coordenadora do Programa de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Rosângela Maria Vieira Diamantino - Chefe da Seção de Nutrição e Dietética do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Rosaly Gonçalves Costa de Azevedo - Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Karina Lamin de Souza - Coordenadora do Serviço de Tratamento Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Marta Penchel de Siqueira - Coordenadora do Dispensário de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Valter José do Amaral - Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Ângela Rocha Delamare Leite - Coordenadora do Programa de Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Evaldo Luiz Fernandes Melo - Coordenador do Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Aline de Oliveira Fontenla - Chefe da Divisão de Informática/Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-3; Elaine Aguiar - Chefe da Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-3; André Luiz da Silva Amorim - Coordenador do Serviço de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Danusa dos Santos Silva - Chefe da Dívida Ativa Imobiliária da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4; Anderson Luiz dos Santos - Coordenador do Laboratório de Entomologia da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Marcello Pereira Medeiros - Coordenador do Laboratório de Manipulação da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Ricardo Vieira Grijó - Coordenador de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Bernadete Alves de Oliveira - Supervisora de Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Allen Clayton Granadeiro Costa - Chefe da Divisão de Faturamento do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Sônia Regina de Barros Lemos - Chefe do Controle de Material Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Marlene da Silva Veiga Souza - Supervisora de Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Anderson de Almeida Domingos - Chefe da Divisão de Almoxarifado do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Eliane Bessa Leite - Chefe da Seção de Manipulação do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Antônio Carlos Souza dos Anjos - Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-5; Carlos Alberto da Silva Miranda - Chefe da Seção de Lavanderia do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5; Ana Cristina H. Pinto - Diretora de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-2; José Maciel de Almeida - Diretor Geral do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-2; Elizabeth Maria Vieira Diamantino - Diretora da Maternidade da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-2; Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho - Diretora Administrativa da Secretaria de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-2; Gilcélia Carrero Botelho - Coordenadora de Comissões (CCIH, Div. De Pron. Óbitos e Et. Méd.) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Rozimere Cirera Godogno Franco - Diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-2; Deise da Mota Almeida -Coordenadora de Eq. Multiprof. (Serv. Social, Psicol. Fisiot. E Fono) da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Ana Paula Menezes Teodoro - Coordenadora Geral de Enfermagem do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Antônio Carlos dos Santos - Coordenador do Serviço de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Wellington Luiz Laurindo - Chefe do Serviço de Dívida Ativa Mobiliária da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4; Isabel Cristina Claro - Chefe do Serviço de Cobrança Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Símbolo CC-4; Giane Aparecida Gioia dos Santos - Diretora do Departamento de Compras, da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-1; Valdair do Nascimento - Diretor do Departamento do Controle de Estoque da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-1; Breno da Silva Vieira - Técnico de Relações Humanas da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-1; Bruno de Almeida da Silva - Técnico de Relações Humanas da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-1; Reginaldo Alfredo - Técnico de Relações Humanas da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-1; Paulo César de Jesus - Diretor do Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal da Administração, Símbolo CC-1, sem ônus; Edson Vander Prado Vieira - Assessor Especial da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-1; Carlos José da Silva - Diretor do Departamento de Preparo de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-1; Elvio Fernandes de Souza - Diretor do Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-1; Rosemary de Alvarenga Maia - Secretária do Preparo de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-2; Geraldo Flores de Cristo - Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-2; Geizer Maria de Souza Alves Coli - Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-2; Ricardo da Silva Clementino - Chefe da Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-2; Reginaldo Elias Ribeiro Vieira - Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-2; Roberta Maria da Silva - Assessora de Tesouraria da Secretaria Municipal do Tesouro, Símbolo CC-2; Antônio Luiz Júlio - Secretário do Prefeito Municipal da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-2; Tatiana da Silva Carvalho - Chefe da Seção de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-3; Alex Pinheiro de Assis - Chefe do Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-3; Carolina Casarin Oliveira - Chefe do Setor de Informática da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-4; João Bosco Leal - Chefe do Setor de Programação da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-4; Rodrigo Consani Moura - Chefe do Setor do Transporte Concedido da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-4; Ana Lúcia Peres Amorim - Chefe da Seção da Coleta de Preços da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-3; Maria Aparecida dos S. Hozano - Encarregado pela Fiscalização de Hotéis da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4; Vanda do Rosário Oliveira Pereira - Chefe do Controle de Ponto da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5; Dora de Jesus Dias de Souza - Chefe do Serviço de Controle de Diárias da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5; Talita Nunes de Souza - Chefe do Serviço de Pronto Atendimento a Servidores da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5; Maria de Jesus Manoel - Chefe do Setor de Administração da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5; Wellington Pacheco da Silva - Responsável pelo Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-7; Vilmar Carvalho dos Santos - Chefe da Divisão do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-3; Carlos Roberto Ribeiro Gomes - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Alessandro Mariano dos Santos - Responsável pelo Suporte à Informática da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Laércio Resende - Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-5; Cristiano Leite dos Santos - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Werner Ribeiro de Carvalho - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Sérgio Henrique de Paula - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Débora Mara de Almeida - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Erivelto Ribeiro dos Santos - Chefe do Controle de Estoque da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Domingos Maria da Rosa - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Isaías Batista Farias - Chefe do Setor de Arquivo Estoque da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Alexandre Ferreira de Araújo - Responsável pela Telefonia da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Nailo Carvalho Amorim - Responsável pela Telefonia da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Sandra de Souza Silva Nascimento -Responsável pelo Suporte à Informática da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1; Marcos Correa Lima - Chefe da Oficina Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-4; Luciana Silva Ferreira - Chefe do Posto de Saúde do Penedo da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Marislei de Freitas Silva - Chefe de Apoio Logístico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-2; Jorge Luis Gonçalves Botelho - Supervisor Técnico Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Antônio Rufino dos Santos - Supervisor Técnico de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Oscar Loura da Fonseca Júnior - Supervisor Técnico de Pediatria da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Alex Silva da Costa - Supervisor Técnico de Ginecologia/Obstetrícia da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Rosemir dos Santos Vodopives - Supervisor Técnico de Clínica Médica da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Pedro Paulo Machado Júnior - Coordenador de CAPS Adulto da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Marta Rocha Jardim - Coordenador de CAPS e Droga da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Júlio César Rocha da Silva - Coordenador do Centro de Atenção Infanto-juvenil da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Carlos Roberto de Carvalho - Coordenador do Centro de Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Jorge Alberto da Silva - Coordenador do Centro de Hanseníase da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; José Domingos Ramos - Coordenador do Programa de Doenças Crônicas Degenerativas da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Paulo Mateus de Souza - Coordenador do Programa de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Carlos Antônio M. Ribeiro - Coordenador do Programa de Bebê Cidadão da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Maria Isabel de Carvalho Silva - Coordenador do Programa de DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Mário José de Almeida - Coordenador do Programa de Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Joana Darc Rizzo - Coordenador do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Solane Pereira de Souza Júlio - Responsável pelos Serviços Gerais P. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Juliana Carita dos Santos Glória - Coordenador do Programa de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; João Ribeiro - Chefia de Plantão da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Rosselito Sampaio - Chefia de Plantão da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1;- Marcelo Leite Campos - Chefia de Plantão da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1;- Benedito Gonçalves Peixoto - Chefia de Plantão da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Israel da Silva - Chefia de Plantão da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Jussari Prado de Andrade - Chefia de Plantão da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Carlos Alberto de Almeida Maia - Chefia de Plantão da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-1; Eliana Dias de Oliveira - Secretário de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo FG-1; Vera Lúcia de Carvalho - Secretário de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo FG-1; Valdir Dutra Roza - Secretário de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo FG-1; Maria Joana de º S. dos Santos - Secretário de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo FG-1; Carmem Lúcia Martins Lima - Secretário de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo FG-1; Joelma dos Santos - Secretário de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo FG-1; Airton Crizano da Silva - Secretário de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo FG-1. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 134893. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
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            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "134987": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2007\r\n\r\nData: 09/04/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.190.000,00 Processo nº 17082/2006\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, (tel.: 0XX22-2525-9174, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) caixa de disquetes com 10 (dez) unidades.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 134987. A faturar por empenho"
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            "Município de Rio das Ostras": {
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                    "Atos": {
                        "135644": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17210/2006\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2006 - SEMUOSP\r\n\r\nOBJETO: “Celebração de contrato de Parceria Público Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas pluviais, pavimentação, coletores tronco, estações elevatórias, ampliação da ETE, bem como a operação integral do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras; pelo período de 17 anos”\r\n\r\nCom base nas informações constantes nos autos do processo licitatório acima epigrafado e, em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores, acolho o julgamento da Comissão Permanente de Licitação III nomeada através da Portaria nº 648 de 14 de julho de 2006 e neste ato HOMOLOGO a classificação proferida e ADJUDICO o objeto da presente licitação em favor do CONSÓRCIO CNO - CBPO composto pelas seguintes empresas: Construtora Norberto Odebrecht S.A e CBPO Engenharia Ltda\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio das Ostras, 02 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 135644. A faturar por empenho"
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            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "134933": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2007 PROCESSO Nº 1452/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 15 de março de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas Municipais.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 01 de março de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..Educação -Empenho\r\n\r\nId: 134933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "134972": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007 PROCESSO Nº 1721/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 16 de março de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de pneus,câmaras,protetores e válvulas para as Secretarias.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 01 de março de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..Educação -Empenho\r\n\r\nId: 134972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "133702": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preços n° 002/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa que execute fornecimento, em quantidade estimada, de 48.000 (quarenta e oito mil) litros de gasolina comum e 48.000 (quarenta e oito mil) litros de óleo diesel, para abastecimento da frota de veículos do Saaetri durante os meses de abril/2007 à março/2008, estimando-se que haja abastecimentos mensais de 4.000 (quatro mil) litros de gasolina comum e 4.000 (quatro mil) litros de óleo diesel. * A empresa deve situar-se num raio máximo de 3km do Centro Operacional, sito à Avenida Prefeito Samir Nasser, nº 501, Vila Isabel, Três Rios/RJ\r\n\r\nData/Hora/Local: 22/03/2007 às 10:00 hs, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. O Edital completo poderá ser obtido de 12:00 às 16:00 horas, mediante taxa não reembolsável de R$ 5,00 (cinco reais) e mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223.\r\n\r\nAlceir Alcântara de Moraes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 133702. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "136291": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 5 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 42"
                    ],
                    "136064": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 03/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário “NOVAS LEIS PENAIS - LEI SOBRE DOGRAS E LEI MARIA DA PENHA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 09 de março de 2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 136064"
                    ],
                    "136103": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Novas Leis Penais - Lei Maria da Penha e Lei sobre Drogas”, a realizar-se no dia 09 de março de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) ”\r\n\r\nPalestrante: Promotor de Justiça FAUZI HASSAN CHOUKR \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito ALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n11h - Debates \r\n\r\n14h \r\n\r\n“Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) - Aspectos Penais”\r\n\r\nPalestrante: Professora ARIANE TREVISAN FIORI \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nParticipação Especial: Des. NILDSON ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n15h30min - Debates\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 136103"
                    ],
                    "136041": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria da MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos seus Associados que constituiu a COMISSÃO ELEITORAL prevista no art. 77 do seu Estatuto Social, para a eleição dos seus órgãos de direção para o biênio a ser iniciado no primeiro dia útil do mês de abril do corrente ano, com os seguintes componentes: \r\n\r\nDesembargador Humberto de Mendonça Manes \r\n\r\nDesembargador Roberto Luis Felinto de Oliveira \r\n\r\nDesembargador Marco Aurélio Bellizze Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito Kátia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuíza de Direito Rosa Maria Cirigliano Maneschy\r\n\r\n(a) Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira - Presidente\r\n\r\nId: 136041"
                    ],
                    "135993": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 796 - R E S O L V E designar TATIANE MARTINS, RG n° 33.806.354-7 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 034.838/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 797 - R E S O L V E designar HELEN DE OLIVEIRA COSTA, RG n° 20.960.936-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 034.499/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 798 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA PRISCILA MONTEIRO COELHO, RG n° 12.814.063-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 04 de janeiro de 2007. Prot. n° 030.671/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 799 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, RG n° 08.714.526-4 IFP, REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES, RG n° 04.448.971-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 24 de janeiro de 2007. Prot. n° 030.671/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 800 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANGELA MARIA SILVA MAGALHÃES DA PAIXÃO, RG n° 24.694-6 CRC/RJ, GILBERTO FERNANDES, RG n° 362.441 M.AER., GISELE DE FATIMA SOUZA TONE, RG n° 21.349.153-3 DETRAN, LUIZ JOSE CYRILLO GOMES, RG n° 324.880-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 033.499/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 801 - R E S O L V E designar ALESSANDRA LOIO VAZ MOMO, RG n° 08.688.402-0 DETRAN, OSMAR DA SILVA CARDOSO, RG n° 17.179S111 MTPS/RJ, OTTO BASTOS DE SOUSA, RG n° 11.754.859-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 033.499/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 802 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA, RG n° 12.981.864-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 029.737/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 803 - R E S O L V E designar CARLA CRISTIANE DOS SANTOS, RG n° 08.778.106-6 IFP, ROSILENE JOSE DE CARVALHO, RG n° 12.283.315-5 IFP, ILMA MELLO ABREU COIMBRA, RG n° 05.636.147-0 IFP, ROBERT MAURICIO CABRAL, RG nº 10.253.758-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 033.492/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 804 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA MARIA CALDAS FIGUEIREDO, RG n° 557.059-1 M.MAR., DESIREE ALVES MARQUES, RG n° 13.141.760-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 031.429/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 805 - R E S O L V E designar CARLA NEVES PENTAGNA, RG n° 04.731.071-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 031.430/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 806 - R E S O L V E designar LUIZ ALEXANDRE DE HOLANDA, RG n° 12.967.367-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 031.428/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 807 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS, RG n° 07.395.199-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 031.427/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 808 - R E S O L V E designar SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO, RG n° 06.717.711-3 DETRAN, MICHELLE RAMALHO DOS SANTOS, RG n° 1.456.670 SSP/SE, RAQUEL SOUZA LIMA PEREIRA, RG n° 03.514.307-2 IFP, RIVAH LUCIA FORTES RODRIGUES, RG n° 29.987S058 MTPS/RJ, MARIA ELISA DOS SANTOS ESTEVES FRAGA, RG n° 04.670.791-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 021.836/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 809 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA REGINA SIQUEIRA DE ARAUJO, RG n° 20.964.918-5 DETRAN, ALMIR DA SILVA JUNIOR, RG n° 10.634.388-2 IFP, JOSE CARLOS GUIMARÃES, RG n° 07.884.114-5 IFP, KATIA RETORO PONTES, RG n° 423.867 M. DEF., PATRICIA ELISA ATELA DE FARIA PLOMBON, RG n° 011.503.894-5 M.EX., SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL, RG n° 07.884.114-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 032.756/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 810 - R E S O L V E designar LEONARDO GOMES LOPES, RG n° 10.843.495-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 031.412/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 811 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NILTON FERREIRA DOS SANTOS, RG n° 296.724 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 032.707/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 812 - R E S O L V E designar DANIELE MARTINS SILVA, RG n° 12.997.639-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 30 de janeiro de 2007. Prot. n°032.306/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 813 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA, RG n° 9.100.962-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaboraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 032.170/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 814 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ, RG n° 12.292.310-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 030.471/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 815 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KELLY VIANA LESSA, RG n° 21.356.518-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 032.308/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 816 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE REIS DOS SANTOS, RG n° 09.930.487-5 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 032.310/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 817 - R E S O L V E designar FABIO ALVES BRUM, RG n° 20.382.901-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 030.457/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 818 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CACILDA DE FATIMA DO VALE SOARES, RG n° 07.832.038-9 DETRAN, MARIANA LAVINAS DA ROCHA, RG n° 020.492.572-1 DETRAN, ZELIA IRIS FERREIRA, OAB/RJ n° 098.356 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 030.464/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 819 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREY DEGLI ESPORTE DE MOURA, RG n° 11.180.200-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 033.490/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 820 - R E S O L V E designar LUIZ CARLOS DIAS DE JESUS, OAB/RJ n° 029.367 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 030.853/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 821 - R E S O L V E designar PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO JUNIOR, RG n° 11.656.903-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé. Prot. n° 036.013/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 822 - R E S O L V E designar THAIS REMA DOS SANTOS, RG n° 57566S148 MTPS/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 25 de janeiro de 2007. Prot. n° 034.506/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 823 - R E S O L V E designar POLLYANA DE SOUZA BARBOSA, RG n° 20.487.671-8 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 30 de janeiro de 2007. Prot. n° 031.426/2007\r\n\r\nId: 135993"
                    ],
                    "135995": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 829 - RESOLVE dispensar, a pedido, LUCIENE CARREIRO BANI, Analista Judiciário, matrícula nº 91057, da função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de fevereiro do corrente. (Processo nº 2007/039454)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 830 - RESOLVE designar ANA LUCIA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 6161, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Luciene Carreiro Bani. (Processo nº 2007/039454)\r\n\r\nId: 135995"
                    ],
                    "135996": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 858 - RESOLVE designar DANIELE DE CARVALHO ROMERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 25599, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Integração Organi zacional, da Divisão de Desenvolvimento, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março do corrente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Desenvolvimento Profissional, da referida Divisão. (processo nº 2007/043324)\r\n\r\nId: 135996"
                    ],
                    "135991": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 865 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE RODRIGUES METELLO, OAB/RJ nº 130.077-E, ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA, OAB/RJ n° 111.968, ARADI MACHADO MENDES, RG n° 06.999.391-3, ELICA DE CASTRO MAGIOLI NICANOR, OAB/RJ n° 124.885-E, LANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, RG n° 07.115.354-8 IFP, RODRIGO DA SILVA TRIGUEIRO, RG n° 11.990.785-6 IFP, TATIANA SAYÃO LIDINGTON, RG n° 12.989.426-7 DETRAN, WANESKA DE ARAUJO MARTINS, OAB/RJ n° 123.283-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Prot. n° 037.085/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 866 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS, OAB/RJ nº 125.890, LUCIANA SOARES DA SILVA, RG n° 12.200.046-6 IFP, LUCIENE CHAGAS DE ANDRADE, RG n° 06.031.070-3 IFP, MARIA CRISTINA GAGLIANONE DOS SANTOS, RG n° 06.283.806-5 IFP, MAX DE AMORIM SANT'ANNA, RG n° 12.437.382-0 IFP, OLAVO DEODATO DOS SANTOS, RG n° 03.423.966-5 IFP, PATRICIA DA CRUZ ALMEIDA, RG n° 13.123.432-0 DETRAN, SAMANTHA ALEXANDRA COSTA, RG n° 12.767.254-1 IFP, SIMONE MARQUES FURTADO, RG n° 10.056.892-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 038.667/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 867 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIZABETH CLAUDINO PINHO, RG nº 08.547.773-5 IFP, IVES IVANTES DIAS, RG n° 20.188.641-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 038.825/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 868 - R E S O L V E designar PATRICIA MATHIAS MONFREDO, RG n° 020.846.368-7 DIC, MARIA JOSÉ MACHADO, RG n° 3.287.844-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 011.705/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 869 - R E S O L V E designar FATIMA ELISA COUTO SAPIENZA, RG n° 446.478 M.AER. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de fevereiro de 2007. Prot. n° 040.917/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 870 - R E S O L V E designar THYAGO MORCEF FERREIRA CUNTIM, RG n° 13.313.419-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 036.559/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 871 - R E S O L V E designar ANDERSON LOPES HARTHMAN, RG n° 10.008.021-7 IFP, SILVANA OLIVEIRA NASCIMENTO, RG n° 12.580.684-4 IFP, CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO, RG n° 06.988.466-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 037.563/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 872 - R E S O L V E designar LUCAS RONY REIS DE ARAUJO, RG n° 11.893.411-6 IFP, SAMUEL DE OLIVEIRA CODEÇO, RG n° 20.409.565-7 DIC, ELIANDRA HENRIQUE DOS SANTOS, RG n° 09.800.541-6 IFP, GABRIEL ARAUJO ALONSO, OAB/SC n° 17.685, VANESSA SOUZA DE ARAUJO, RG n° 13.272.522-7 DIC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 040.293/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 873 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE SANTAREM LEAL MARTINS, RG nº 011.720.023-8 DETRAN, DANIEL STRAUCH RIBEIRO, RG n° 12.113.790-5 IFP, MARIA EDUARDA RAMOS MESQUITA DE SANT'ANNA CHAGAS, RG n° 21.268.174-6 DETRAN, VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA, RG n° 21.906.936-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 040.150/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 874 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS CORREA, RG nº 020.368.631-6 DETRAN, MARIA LUCIA CANDIDA DA SILVA LOROZA, RG n° 571.077-4 M.M., MARIANA PEGAS COSTA, RG n° 20.604.248-3 DETRAN, MICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA, OAB/RJ n° 114.607, MONIQUE CANEDO LOUREIRO, RG n° 12.347.782-0 IFP, RENATA PINTO TORRES, RG n° 09.826.520-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 037.278/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 875 - R E S O L V E designar MARY SANTOS DE MELO, RG n° 12.187.272-5 IFP, RAFAEL BARTOLOMEU LOPES, RG n° 20.635.362-5 DETRAN, JOSE ROBERTO DE PAIVA PAULA, RG n° 13.039.414-1 DIC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 037.647/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 876 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO CESAR ARAGÃO DA SILVA, OAB/RJ nº 69.112 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 037.648/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 877 - R E S O L V E designar LEIRY MARIA CIPRIANI, RG n° 6.993.500 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 037.649/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 878 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EROTILDES SILVA SANTOS, OAB/RJ nº 78.947, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA ABREU, RG n° 09.974.117-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 038.074/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 879 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO FERNANDES MOUTINHO, OAB/RJ nº 126.445, JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR, RG n° 13.098.913-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 039.744/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 880 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CASSIO RODRIGUES FRANCO, RG n° 07.260.866-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 038.668/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 881 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANGELO VALVERDE LOSS, RG n° 1.942.896 SSP/ES da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 040.373/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 882 - R E S O L V E dispensar, a pedido, REINALDO DE SOUZA ROMA, RG n° 92.700.637-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 037.646/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 883 - R E S O L V E designar MARIA DE FÁTIMA PADILHA LINHARES, RG n° 06.691.177-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 036.878/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 884 - R E S O L V E designar MARIAH MAYERHOFER DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG n° 20.775.386-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 038.230/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 885 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KALINNY QUEIROZ DE MOURA, RG V n° 1.742.457 SSP/RN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 037.645/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 886 - R E S O L V E designar RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS, RG n° 12.088.209-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 037.644/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 887 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TATIANA EMILIANO DA MOTTA, RG n° 20.435.391-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 036.562/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 888 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSIE VIOTTI CHVEID, RG n° 10.034.459-7 IFP, MARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 080.710, ROSANGELA GUIA MARCELO, RG n° 05.415.977-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de janeiro de 2007. Prot. n° 037.482/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 889 - R E S O L V E designar ANA LETICIA VIEIRA REGO COSTA, RG n° 12.633.744-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 036.678/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 890 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MAURILIO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR, RG n° 06.583.336-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 021.277/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 891 - R E S O L V E designar MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI, OAB/RJ n° 133.571 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 12 de fevereiro de 2007. Prot. n° 036.329/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 892 - R E S O L V E designar RODRIGO DOMINGOS DA SILVA TRINDADE, RG n° 9.428.856-0 IFP, ZELIA IRIS FERREIRA, OAB/RJ n° 098.356 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Vassouras. Prot. n° 029.205/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 893 - R E S O L V E designar CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO, RG n° 09.125.948-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 15 de fevereiro de 2007. Prot. n° 041.900/2007\r\n\r\nId: 135991"
                    ],
                    "135997": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 894 - RESOLVE designar JANAÍNA DE OLIVEIRA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 26692, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Avaliação de Potencial e Desempenho, da Divisão de Desenvolvimento, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março do corrente. (processo nº 2007/043324)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 895 - RESOLVE designar MARIA LIDIA VALLE SENOS, Analista Judiciário, matrícula nº 16328, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Desenvolvimento Profissional, da Divisão de Desenvolvimento, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Daniele de Carvalho Romero. (processo nº 2007/043324)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 896 - RESOLVE designar LENÔRA DIAS GUIMARÃES MEIRA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 16558, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Ambientação e Adaptação de Pessoas, da Divisão de Captação e Acompanhamento, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Ana Paula Sardinha Borges. (processo nº 2007/043324)\r\n\r\nId: 135997"
                    ],
                    "135994": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 897 - RESOLVE nomear JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 13961, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de fevereiro do corrente, por indicação do Desembargador Carlos Eduardo Bouçada Tassara, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/026795)\r\n\r\nId: 135994"
                    ],
                    "135998": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 899 - RESOLVE dispensar, a pedido, ALESSANDRA REINOSO, Analista Judiciário, matrícula nº 23429, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 28 de fevereiro do corrente. (processo nº 2007/043410)\r\n\r\nId: 135998"
                    ],
                    "135999": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 904/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº. 31142/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArtigo 1º Designar o Excelentíssimo Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA e o Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, para permanecerem, como representantes do Poder Judiciário, junto ao CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, ficando o primeiro como membro efetivo e o segundo como membro suplente. \r\n\r\nArtigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Executivo nº. 2670/2005, publicado no D.O. de 25/05/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 135999"
                    ],
                    "135992": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 907 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LORENA SABINO LOPES, RG n° 21.079.059-8 DETRAN, SAMUEL PORTELA TINOCO, RG n° 13.081.860-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 041.902/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 908 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO ATHANASIO DA SILVA MATTOS, RG n° 20.766.942-5 DIC, FATIMA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA, RG n° 08.341.130-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 043.766/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 909 - R E S O L V E designar MARIANA CRISTINA VASCONCELOS, RG n° 21.391.563-0 DETRAN, FABRICIO FIDELIS DA SILVA, RG n° 13.289.046-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 043.767/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 910 - R E S O L V E designar ANA CAROLINA ACOSTA DE ALMEIDA, RG n° 22.385.014-0 DETRAN, VALDENICE DE JESUS MESSIAS, RG n° 10.919.519-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 043.764/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 911 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINI SANTOS SALGADO, RG n° 10.093.371 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 043.111/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 912 - R E S O L V E designar ROSEMARY INACIO DE SOUZA, RG n° 07.116.213-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 043.110/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 913 - R E S O L V E dispensar, a pedido, POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA, RG n° 11.427.454-14 SSP/BA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a contar de 08 de fevereiro de 2007. Prot. n° 041.933/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 914 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CASSIA MARIA NOBRE LOPES, RG n° 011.171 SSP/AP, HELENA DE FATIMA MENDONÇA DE SOUZA, RG n° 03.916.775-4 DETRAN, RHIANNON SANTANA MARSDEN, RG n° 12.379.697-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de dezembro de 2006. Prot. n° 041.043/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 915 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAYALLA MENDONÇA SILVA, RG n° 12.635.440-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 041.891/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 916 - R E S O L V E designar FRANCIELE MARINI RIBEIRO, RG n° 020.176.303-4 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo. Prot. n° 041.890/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 917 - R E S O L V E designar RONALD THOMPSON FERNANDES DE AZEVEDO, RG n° 08.343.756-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 041.935/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 918 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DEISE MOURA DE OLIVEIRA, RG n° 08.093.665-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 041.893/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 919 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL, RG n° 12.718.976-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 040.879/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 920 - R E S O L V E designar IRÃ LUIZ VELOSO, RG n° 10391.917-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 041.936/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 921 - R E S O L V E designar FELIPE ALMEIDA SABACK, RG n° 12.565.147-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 042.622/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 922 - R E S O L V E designar ANA GABRIELA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI, RG n° 21.486.799-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom de Jesus do Itabapoana, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 043.529/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 923 - R E S O L V E designar JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA, OAB/RJ n° 097.208, ELAINE TEIXEIRA DA SILVA, OAB/RJ n° 105.077 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 041.936/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 924 - R E S O L V E designar BRUNO PESSOA SANTOS, OAB/RJ n° 134.515 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 043.749/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 925 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS, RG n° 08.276.551-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 043.961/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 926 - R E S O L V E designar LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS, RG n° 08.276.551-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 040.933/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 927 - R E S O L V E designar EDINA MARIA BARRETO, RG n° 09.069.865-5 IFP, BRUNA DO COUTO CARMONIA DOS SANTOS, RG n° 21.476.170-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital. Prot. n° 043.109/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 928 - R E S O L V E designar MONICA PEIXOTO, OAB/RJ n° 79.447 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 043.412/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 929 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CARLA DIAS MELO, RG n° 08.156.933-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 01 de dezembro de 2006. Prot. n° 044.663/2007\r\n\r\nId: 135992"
                    ],
                    "136121": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUSPENSAO DE EXECUCAO 55/2006 Protocolo: 200746293 REQTE: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOS: PAULO FERNANDES DIAS MARGARETH GASPARY BARRETO ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Trata-se de restauracao de autos que, ao final, vieram a ser localizados. Nada, portanto, a apreciar, nao havendo mais interesse juridico em prosseguir com o presente. Isto posto, nos termos do art. 267,VI, CPC, julgo extinto sem resolucao do merito o presente pedido.\r\n\r\nId: 136121"
                    ],
                    "134952": [
                        "IIIE - Relatório",
                        "Relatório de Acompanhamento de Custos até o 3º Quadrimestre - Exercício 2006\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Dez)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Dez)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Dez)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nAtividade Judiciária\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n926.752.487,41\r\n\r\n143.814.849,14\r\n\r\n67.781.716,24\r\n\r\n1.138.349.052,79\r\n\r\nEntrância Especial / Comarca da Capital\r\n\r\n407.219.821,31 \r\n\r\n68.673.767,54 \r\n\r\n30.196.908,56 \r\n\r\n506.090.497,41\r\n\r\nEntrância Especial / Demais Comarcas\r\n\r\n233.037.993,44 \r\n\r\n30.172.950,14 \r\n\r\n29.451.382,98 \r\n\r\n292.662.326,56\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n214.584.754,27 \r\n\r\n30.907.659,55 \r\n\r\n2.644.687,43 \r\n\r\n248.137.101,24\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n71.909.918,39 \r\n\r\n14.060.471,91 \r\n\r\n5.488.737,28 \r\n\r\n91.459.127,58\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n176.295.253,71 \r\n\r\n20.098.416,82 \r\n\r\n40.748.347,78 \r\n\r\n237.142.018,31 \r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciária (Jan/Ago)\r\n\r\n1.103.047.741,12\r\n\r\n163.913.265,96\r\n\r\n108.530.064,02\r\n\r\n1.375.491.071,10\r\n\r\nIndicadores da Atividade Judiciária\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Judiciária\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Dez)\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n1.138.349.052,79\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n79,76\r\n\r\n703.180\r\n\r\n1.618,86\r\n\r\n2.108\r\n\r\n540.013,78\r\n\r\nEntrância Especial - Comarca da Capital\r\n\r\n506.090.497,41\r\n\r\n5.857.907 \r\n\r\n86,39\r\n\r\n158.173 \r\n\r\n3.199,60\r\n\r\n405\r\n\r\n1.249.606,17\r\n\r\nEntrância Especial - Demais Comarcas\r\n\r\n292.662.326,56\r\n\r\n4.392.458 \r\n\r\n66,63\r\n\r\n346.819 \r\n\r\n843,85\r\n\r\n612\r\n\r\n478.206,42\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n248.137.101,24\r\n\r\n3.121.165 \r\n\r\n79,50\r\n\r\n151.879 \r\n\r\n1.633,78\r\n\r\n673\r\n\r\n368.702,97\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n91.459.127,58\r\n\r\n900.225 \r\n\r\n101,60\r\n\r\n46.309 \r\n\r\n1.974,98\r\n\r\n418\r\n\r\n218.801,74\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n237.142.018,31 \r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n16,62\r\n\r\n81.715 \r\n\r\n2.902,06\r\n\r\n32\r\n\r\n7.410.688,07\r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciaria (Jan/Ago)\r\n\r\n1.375.491.071,10 \r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n96,38\r\n\r\n784.895 \r\n\r\n1.752,45\r\n\r\n2.140\r\n\r\n642.752,84\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Dez)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Dez)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Dez)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nAtividade Administrativa\r\n\r\nPRESIDENCIA DO TJ\r\n\r\n11.412.707,20 \r\n\r\n3.494.836,94 \r\n\r\n8.886,26 \r\n\r\n14.916.430,40\r\n\r\nCGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA e NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\n49.271.139,51 \r\n\r\n8.014.940,23 \r\n\r\n1.396.560,73 \r\n\r\n58.682.640,47\r\n\r\nDGCOI - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\n2.513.207,09 \r\n\r\n454.326,11 \r\n\r\n98.651,82 \r\n\r\n3.066.185,02\r\n\r\nDGCON - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n13.672.826,75 \r\n\r\n3.230.393,18 \r\n\r\n738.319,69 \r\n\r\n17.641.539,62\r\n\r\nDGDIN - DIRETORIA GERAL DESENVOLV INSTITUCIONAL\r\n\r\n1.509.576,29 \r\n\r\n3.998.392,88 \r\n\r\n79.735,87 \r\n\r\n5.587.705,04\r\n\r\nDGJUR DIRETORIA GERAL APOIO ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\n7.020.785,70 \r\n\r\n1.857.070,72 \r\n\r\n71.016,45 \r\n\r\n8.948.872,87\r\n\r\nDGLOG - DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA\r\n\r\n27.662.549,88 \r\n\r\n42.404.524,38 \r\n\r\n4.567.212,87 \r\n\r\n74.634.287,13\r\n\r\nDGPCF - DIRETORIA GERAL DE PLANEJ COORD E FINANCAS\r\n\r\n12.359.916,98 \r\n\r\n3.944.845,04 \r\n\r\n400.860,72 \r\n\r\n16.705.622,74\r\n\r\nDGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\n37.526.176,07 \r\n\r\n10.298.743,61 \r\n\r\n383.537,43 \r\n\r\n48.208.457,11\r\n\r\nDGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL\r\n\r\n12.301.100,97 \r\n\r\n13.037.656,27 \r\n\r\n1.903.236,80 \r\n\r\n27.241.994,04\r\n\r\nDGTEC - DIRETORIA GERAL DE TECNOL DA INFORMACAO\r\n\r\n11.761.334,23 \r\n\r\n23.650.002,09 \r\n\r\n8.037.436,38 \r\n\r\n43.448.772,70\r\n\r\nEMERJ - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n8.767.240,23 \r\n\r\n3.478.340,07 \r\n\r\n14.798,04 \r\n\r\n12.260.378,34\r\n\r\nTOTAL - Atividade Administrativa (Jan/Ago)\r\n\r\n195.778.560,90\r\n\r\n117.864.071,52\r\n\r\n17.700.253,06\r\n\r\n331.342.885,48\r\n\r\nIndicadores da Atividade Administrativa\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Administrativa\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Dez) \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n331.342.885,48\r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n23,22\r\n\r\n784.895\r\n\r\n422,15\r\n\r\nIndicadores Totais (Atividade Judiciária + Atividade Administrativa) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Dez)\r\n\r\n1.706.833.956,58\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n119,60\r\n\r\n784.895\r\n\r\n2.174,60\r\n\r\n2.140\r\n\r\n797.585,96\r\n\r\nValor Médio Mensal dos Indicadores\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal Mensal da Despesa \r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto Mensal por Habitante\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto Mensal por Processo\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto Mensal por Serventia \r\n\r\n142.236.163,05 \r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n9,97\r\n\r\n98.112\r\n\r\n1.449,73 \r\n\r\n2.140\r\n\r\n66.465,50"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "136152": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 01/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.94001-2REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (RJ000000) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))1- Fls. 65 - Atenda-se.2- Intimem-se o Município a devolver a guia quitada em 5 dias. \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.94001-8REQTE: LUIZ PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv(s): CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ040282))REQDO: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.00791-9REQTE: ALMERINDA PEREIRA PIMENTEL RANGEL E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJFls. 56 - Anote-se, como informado. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03277-9REQTE: AGIP DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s): TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ041215) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ041215))Fls. 86 - Indefiro, por despiciendo, o expediente pretendido, já que tal informação poderá ser obtida junto à Divisão de Precatórios. \r\n\r\nP.J. No 1997.03406-6REQTE: GUANDU VEICULOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ015398))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROFls. 53 - Anote-se, como requerido. Após, oficie-se ao Banco do Brasil, no sentido de disponibilizar o numerário correspondente ao depósito de fls. 25, para o Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nP.J. No 1999.03567-1REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Fls. 316/325 - Às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1999.99012-6REQTE: NAIDA BASTOS AREAS (Adv(s): SEBASTIAO MARQUES (RJ043839))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Fls. 43 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99054-1REQTE: ASSOCIACAO LOURDES LEMOS DE MORAES, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. NESTOR AHRENDS NETO (OAB-52.81REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.96005-5REQTE: VELLY GARCIA DE MENDONCA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARIOVALDO FURTADO DE MENDONCAREQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIAFls. 115 - Sim, como requer, fixando-se o prazo de 10 dias para a devolução da guia. \r\n\r\nP.J. No 2001.99086-8REQTE: NELSON BELLO (Adv(s): NELSON BELLO (RJ042143) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor correspondente a 4.949,95 UFIRs. e relativo a 5/10 da dívida referentes aos exercícios de 2.002,2.003,2.004,2.005 e 2.006.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00201-9REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Volta Redonda no valor de 3/10 do valor corrigido do principal R$ 171.598,02 e ainda da parcela integral da verba honorária.Expeca-se carta de ordem à Comarca de Volta Redonda.Intimem-se. (Texto integral nos autos ). \r\n\r\nP.J. No 2003.98024-0REQTE: MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s): RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ043958) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Fls. 71 - Aguarde-se resposta do ofício de fls. 69. Aguarde-se por 30 dias . Após, v. conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00007-9REQTE: MURILO CESAR PEREIRA BAPTISTA (OAB-005295 RJ) E/OU MARCO ANTONIO PEREIRA BAPTISTA (OAB 53047 - RJ) (Adv(s): MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ053047) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00968-8REQTE: ELSO MEDEIROS BASTOS E OUTROS (Adv(s): JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ112779))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.03168-3REQTE: ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ 33.034.810/0001-18 (Adv(s): JOAO SINHORELLO (RJ044776) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROFls. 95 - Atenda-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2004.99017-6REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS E OUTROS (Adv(s): HERALDO LOURENCO COSTA (RJ068008))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Ante à concordância dos credores, expeçam-se as guias na forma requerida pelo Município devedor em fls. 133. \r\n\r\nP.J. No 2005.00031-5REQTE: ESPOLIO DE MARIA ANIDES MORAES, POR SUA INVENTARIANTE MARIA LEDA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ056150) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Intimem-se o IASERJ a devolver a guia quitada em 30 dias.Expeça-se mandado. \r\n\r\nP.J. No 2006.00190-0REQTE: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s): JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ077911) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Retorne à 6ª Vara Cível de Niterói para que:a) Certifique-se fls. 3, considerando-se o valor da execução.b) Venha comprovação de preclusão de r. decisão de fls. 126.c) Esclareça a natureza do precatório, se comum ou alimentício. \r\n\r\nP.J. No 2006.00807-7REQTE: PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE GHAZI (RJ070771) E OUTROS)REQDO: FUNDERJ (Adv(s): CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG-4) (PJ000001))Fls. 82 - Diga a FUNDERJ, em 5 (cinco) dias, em face dos acrescidos. \r\n\r\nP.J. No 2006.07124-0REQTE: JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROFls. 59 - Nada a considerar. As peças obrigatórias do precatório judicial, a que alude o artigo 2º do Ato Normativo nº 01/2002, desta Eg. Presidência, estão contidas nos presentes autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.99022-0REQTE: JEREMIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ113009))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Retorne à 14ª Câmara Cível. \r\n\r\nId: 136152"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                        "Atos": {
                            "134922": [
                                "IIIE - Súmula",
                                "DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nSÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVOS VERBETES\r\n\r\nNº. 127\r\n\r\nABUSO DO DIREITO\r\n\r\nCONFIGURAÇÃO\r\n\r\nPROVA DA CULPA\r\n\r\nDISPENSABILIDADE\r\n\r\n“Para a configuração do abuso do direito é dispensável a prova da culpa”.\r\n\r\nNº. 128\r\n\r\nIMPUTAÇÃO OFENSIVA \r\n\r\nCOLETIVIDADE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nNÃO CONFIGURAÇÃO\r\n\r\n“Imputação ofensiva, coletiva, não configura dano moral”.\r\n\r\nNº. 129\r\n\r\nREPARAÇÃO DE DANOS\r\n\r\nCONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO\r\n\r\nJUROS MORATÓRIOS\r\n\r\nTERMO INICIAL\r\n\r\n“Nos casos de reparação de danos causados ao consumidor por equiparação, nos termos dos arts. 17 e 29, combinados com os arts. 12 a 14, todos do CDC, os juros de mora contar-se-ão da data do fato”.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00007 - Julgamento em 21/12//2006 - Relator: Desembargador Antonio José Azevedo Pinto. Votação unânime.\r\n\r\nId: 134922"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "135362": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 246160/06 - Na Licitação por Pregão nº 022/07, para a compra de material de consumo para pintura e envernizamento, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 9, 10 e 11 a empresa Dominante Comercial Ltda.- ME., que cotou o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), do(s) item(ns) 1 a empresa Estrela do Rio Comércio de Tintas Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.720,00 (um mil, setecentos e vinte reais), do(s) item(ns) 4, 5 e 6 a empresa BMB Construções e Comercial do Anil Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 2.511,00 (dois mil, quinhentos e onze reais), do(s) item(ns) 2, 3, 7, 8, 13 e 15 a empresa Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 14.517,00 (quatorze mil, quinhentos e dezessete reais), do(s) item(ns) 14 a empresa Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 3.076,00 (três mil e setenta e seis reais), do(s) item(ns) 12 a empresa KT Distribuidora Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), e do(s) item(ns) 16 a empresa Construfacil - Construções Civil Ltda - EPP., que cotou o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 15/02/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “DOMINANTE COMERCIAL LTDA.- ME.”, “ESTRELA DO RIO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.”, “BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA.ME”, “ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. ME”, “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”, “KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.” e “CONSTRUFACIL - CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - EPP”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 135362"
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                                "135364": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0035/07 (Proc Nº: 244198/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de compressores \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 16 de março de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital ser fornecido para a respectiva reproduo, que correr por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde dever constar carimbo da razo social do licitante. A ntegra do edital est disponvel na pgina da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 135364"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 16ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “GOVERNANÇA CORPORATIVA”, tendo como palestrantes o Dr. João Laudo de Camargo - Procurador do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, a Dra. Eliane Lustosa - Economista, Professora da PUC-RJ e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, e o Dr. Ronnie Vaz Moreira - Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Light, máster em International Management pela Thunderbird - American Graduate School of International Management. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 2588-3369/2588-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 133946"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “A LEI FEMININA (?) E A LEI MASCULINA: INTERAÇÕES no dia 08 de março de 2007, das 18:30 às 21:00 horas, no Auditório da Universidade Estácio de Sá - Campus Nova Friburgo - Sans Souci - Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra: Finalmente uma lei para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Alessandra Muniz de Campos (Assessora Jurídica do Ser Mulher)\r\n\r\nPalestra: Abordagem crítica da Lei Maria da Penha.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ronaldo Leite Pedrosa (Juiz de Direito do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo e Prof. Mestre da UNESA)\r\n\r\nPalestra: A submissão d' A Mulher e a sub-missão de uma mulher: Sherazade.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Verônica Cavalcante (Psicóloga do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo e Profª. Mestre da UNESA)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nViviane\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2522-7271\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas (por dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 135184"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para o evento sobre o tema “Penhora On-line”, no dia 08 de março de 2007, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 08/03/2007 (quinta-feira)\r\n\r\n18:00h - Recepção e Abertura\r\n\r\n18:30h - Palestra “Penhora On-line”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcelo Segal (Juiz do Trabalho/RJ - Professor na Faculdade Estácio de Sá e na ESA/RJ)\r\n\r\nPresidente da Mesa: Dr. Jean Albert de Souza Saadi (Juiz de Direito/RJ)\r\n\r\n21:00h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 (09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 122935"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para a Palestra sobre “Violência Contra a Mulher”, tendo como palestrante a Drª. Glória Mana Percinoto (Advogada - Membro da Comissão Permanente das Mulheres Advogadas do Rio de Janeiro). O evento realizar-se-á no dia 08/03/2007, das 19:30h às 21:00h, no Auditório do Colégio Sagrado Coração de Jesus - Escola Normal, localizado na Praça XV de Novembro, nº.50 - Centro.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - XVI Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 123143"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 07 de março de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 2588-1808 ou 2588-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 127788"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, CONVIDAM para a 4ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de março de 2007, das 9h30 às 11h30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.343/06”, tendo como palestrante o Des. Nildson Araújo da Cruz (Desembargador do TJ/RJ e Presidente do Fórum Permanente).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 131474"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 08 de março de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 122630"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 135ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de março de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será O SISTEMA PRISIONAL AUSTRALIANO, que terá como palestrante o Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas, Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Reso lução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 2588-3369/2588-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 136312"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "135204": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 42a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200477007 IMPTEs: ARETHUSA DE SIQUEIRA CAVALCANTI IMPTEs: CECILIA FLORA NIOAC DE SALLES IMPTEs: ELIANA PIMENTEL RIQUET IMPTEs: MANIRA AZAR DAIBES IMPTEs: MARIA ALICE MONICA SILVA IMPTEs: MARIA CECILIA SALGADO LIMA IMPTEs: ROMELIA GOMES ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004212858 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ IMPDOs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSITCA PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28419/01 - 14 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137593 AUTORs: RAQUEL PEDROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ REUs: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.150389-1 - INDENIZATORIA-42 VC DA CAP. Protocolo: 2005134274 AUTORs: ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ REU: MANOEL ALVES DE SOUSA Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.066.008559-8(5 VARA CIV.VOLTA REDON.)2003.001.07917(4 CAM.CIV.CAPITAL)INDENIZATORIA Protocolo: 2005238581 AUTORs: VANDA SOBREIRA CESAR ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ REUs: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR 0006015RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.030.013587-7 Protocolo: 2005253529 AUTORs: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ REUs: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ 0091848RJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 20.060.022434-9 Protocolo: 2006325607 IMPTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA ADVOGADOs3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24349/2006 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.010.012054-3 Protocolo: 2006136712 AUTORs: MURILO SANTANA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ REUs: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.010.010692-4 Protocolo: 2006183922 AUTORs: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ REUs1: ELSE LINDENBLATT REUs2: EBERT VIARD JUNIOR REU: ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.013478-7 Protocolo: 2006336851 AUTORs: IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). DAVID ODISIO HISSA 0018026DF REU: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200727761 IMPTEs: WASHINGTON LUIZ NETO ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200746605 IMPTEs: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200757296 IMPTEs: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200757379 IMPTEs: BENEDICTA RABELLO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09955 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2004.021.016917-2 Protocolo: 2007048430 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR ANDRE DE SOUZA VITAL APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09996 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REG.DE VISITAS E ALIMENTOS 2004.037.008102-7 Protocolo: 2007048359 APTEs: DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDOs: LUCAS BASTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.001.132896-5 Protocolo: 2007051007 APTEs: ALTAIR VAZ DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO: DR(a). NARDINE MARZULLO 0137002RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10755 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.003.000097-5 Protocolo: 200752058 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDOs: ANTONIO CARLOS GONCALVES REBOLLA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10766 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2003.003.026107-2 Protocolo: 200752063 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDOs: ANTONIO CARLOS GONCALVES REBOLLA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053604-8 Protocolo: 200756695 AGTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ AGDOs: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO AGDOs: YARA DIAS DA CRUZ MACEDO AGDOs: MARIA CRISTINA MACEDO AGDOs: CARMEM LUCIA MACEDO AGDOs: ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05459 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 99.408.011050-4 Protocolo: 200756935 AGTEs: WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO 0060377RJ AGDOs: IDILBERTO PEREIRA AGDOs: DALVA MACHADO JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00371 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 2004.021.014337-7 Protocolo: 2007048428 AUTORs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DRA ROSEMARY FURANI DO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007039-6 Protocolo: 200749794 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA REU: ESPOLIO DE RUBENS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10343 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004969-5 Protocolo: 2007049801 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CARLOS AFONSO MIRANDA MARQUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10478 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005149-5 Protocolo: 2007049691 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NILSON E NILTON DA ROCHA KELLY Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10494 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004242-6 Protocolo: 2007051857 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.209.008508-0 Protocolo: 200752090 APTEs: REMASOL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10674 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.103170-5 Protocolo: 200752604 APTEs1: LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ APTEs2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS CDBA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10948 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.036.005414-7 Protocolo: 2007052938 APTEs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APTEs2: THAIS MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05437 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.016516-5 Protocolo: 200756686 AGTEs: BEROALDO ALVES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADOs3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ AGDOs: VANESSA NASSAR DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO 0069016RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.004557-0 Protocolo: 200757399 AGTEs: BRUNA VANESSA RODRIGUES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ AGDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.015792-2 Protocolo: 200757687 AGTEs: MARCIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ AGDO: BV FINANCEIRAS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.049146-6 Protocolo: 200758389 AGTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDOs: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.209.006065-8 Protocolo: 2006260583 APTEs: FERNANDA MUSIERACKI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005629-8 Protocolo: 2007049693 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE RAYMUNDO DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10330 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005089-2 Protocolo: 200749679 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANTONIO MARINHO NOVAES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10358 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.068.000048-0 Protocolo: 200749862 APTEs: UNIAO FEDERAL PROCURADORs: ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL APDOs: CONDOMINIO CAMPOMAR ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004003-8 Protocolo: 200749904 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VILMAR DA SILVA AZEVEDO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004144-6 Protocolo: 2007051855 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10556 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.006428-3 Protocolo: 2007052048 APTEs1: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTEs2: CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA 0070022RJ APTEs3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10633 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 85.066.000990-1 Protocolo: 2007052096 APTEs: JORGE DE SOUZA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05406 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.001.056439-1 Protocolo: 200756046 AGTEs: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDOs: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 2004.209.008613-8 Protocolo: 200756209 AGTEs: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05443 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.022207-0 Protocolo: 200755866 AGTEs: ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVA RAMOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDOs1: BARBARA LUCIA DA COSTA MAIA AGDO2: FABIANO DA SILVA CORADO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754980 IMPTEs: KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA 0055106MG IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00394 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.063.006179-7 Protocolo: 2007049656 AUTORs: ADENIZ THOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00396 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.016.000429-8 Protocolo: 200749738 AUTORs: SELMA ALVES CURTY ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ REUs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). HONORIO JOSE ABREU GONCALVES 0073127RJ ADVOGADO1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.123316-1 Protocolo: 200758645 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS ADAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23113 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.119698-1 Protocolo: 2006289976 AGTEs: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ 0045243RJ AGDOs: JORGE BALDNER ADVOGADOs: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ ADVOGADO: DR(a). URSULA PERES BALDNER 0108401RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10351 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004014-2 Protocolo: 2007049851 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE ABUD FELIX Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10354 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004010-5 Protocolo: 2007049849 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELLAYEL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10438 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004030-0 Protocolo: 200749897 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10971 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.153487-2 Protocolo: 200754047 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: RAIMUNDO PESSOA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO 0066533RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04934 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.028181-2 Protocolo: 200750918 AGTEs: AJOMAR LEITAO DE SOUZA AGTEs: LAIS ANDRADE DE SOUZA AGTEs: JOSE TEIXEIRA GOMES AGTEs: NELI DA SILVA GOMES AGTEs: ANA MARIA LINS DA COSTA AGTEs: RAQUEL OLYMPIA MADEIRA COSTA AGTEs: PAULO SILVA DE VASCONCELOS AGTEs: ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS AGTEs: ARLETE FERREIRA DE LIMA AGTEs: FABRICIO CERVANTES DE AQUINO AGTEs: ROSA CHRISTINA AIUB DE AQUINO AGTEs: FATIMA DE FREITAS PESSOA AGTEs: FABIOLA D'OLIVEIRA PEREIRA AGTEs: MARIA DO SOCORRO DINIZ AGTEs: PAULO SOLTI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY AGDOs: NALI DE PAULA DIAS FERRANDINO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127829-4 Protocolo: 200753689 AGTEs: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ AGDOs: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA AGDOs: THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05418 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.022062-9 Protocolo: 200756428 AGTEs: MARIA TERESA KIELING AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs1: MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES AGDOs1: RAIMUNDO VIANA E MAGALHAES AGDOs1: FRANCISCA VALDENIA DOS SANTOS AGDOs1: VICTOR MANUEL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001470-3 Protocolo: 2007048626 AUTORs: OLIVIA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00399 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002183-5 Protocolo: 2007049756 IMPTEs: REGINA LUCIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00400 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.008.004220-0 Protocolo: 200749606 AUTORs: JAIR FERNANDES GOULART ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS 0010766RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILSON PROVENCANO 0004783RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.000951-3 Protocolo: 200749766 AUTORs: NEUZA SANTOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.045.003248-1 Protocolo: 200757901 IMPETRANTEs: WADY DAHER OAB MG33853 PACIENTEs: LUIS CLAUDIO FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JU VENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.004104-0 Protocolo: 200747662 APTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005349-2 Protocolo: 2007049699 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CANDIDO MOURA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.207.001301-8 Protocolo: 2007046487 APTEs: ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ APDOs: ANGELA MARIA LIMA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10458 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.007.005758-9 Protocolo: 200749834 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: AMARILES FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.112192-8 Protocolo: 200742736 AGTEs: JOSE SALOMON GRADEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ AGDOs: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA 0031036RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.029761-0 Protocolo: 200755414 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: MARIA DE LOURDES BARROSO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REMOCAO DE CURADOR 2006.042.009449-1 Protocolo: 200757523 AGTEs: FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ AGDOs: ROSA MARIA AMBROSIO CAMPOS CURADORA DE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-30 VC DA CAP. 2004.001.150436-1 Protocolo: 200757103 IMPTEs: MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.006.003292-4 Protocolo: 2007048619 AUTORs: HELENIO CAPATO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002739-0 Protocolo: 200749803 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.083629-9 Protocolo: 2007050436 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARLENE DA SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10416 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005109-4 Protocolo: 200749688 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO G COELHO APDO: MARIA LUCIA PEREIRA MERGULHAO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10525 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.131949-6 Protocolo: 200753306 APTEs: FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04466 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 16846) INDENIZACAO 93.001.060063-2 Protocolo: 200746990 AGTEs: WALTER COSTA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: SERGIO JOSE SILVA CAVALCANTI AGDOs: TADAO OGAWA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT 0065032RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05468 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.121197-7 Protocolo: 200757139 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.166014-5 Protocolo: 200757516 AGTEs: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SAUDE BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.014910-0 Protocolo: 200757494 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAMDADO DE SEGURANCA 2006.006.002806-4 Protocolo: 200745365 AUTORs: ANA MARIA DA GLORIA DIAS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00407 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.061.001647-2 Protocolo: 2007051998 IMPTEs: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS 0021257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10321 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 10324 - EXECUCAO FISCAL 2000.014.005457-1 Protocolo: 200749720 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ APDO: GLOBAL CONSTR SERVICOS E INCORP LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004159-1 Protocolo: 200749789 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10338 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005309-1 Protocolo: 200749659 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.127715-0 Protocolo: 2007053301 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.000772-7 Protocolo: 2007052376 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: SILVESTRE JOSE GORINI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10549 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INDENIZACAO 2003.001.001336-7 Protocolo: 200752511 APTEs: RONALDO PEIXOTO SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS 0021446RJ APDOs: MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.203.011404-9 Protocolo: 2007052024 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ APDOs: CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.012089-0 Protocolo: 2007052029 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDOs: CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10781 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2003.001.039869-1 Protocolo: 200753418 APTEs: FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADOs5: DR(a). MENDEL WOLF FUX 0014840RJ APDOs: PAULO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES 0127359RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10786 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (99.001.054947-0 COBRANCA) 2005.001.016504-4 Protocolo: 2007053327 APTEs: MARIO FRANCISCO TOSCANO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ APDOs: MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05450 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.540.005489-9 Protocolo: 200755871 AGTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ AGDOs: ARBACHE INCORPORACOES LTDA AGDOs: CLAUDIUS ARBEX AGDOs: PATRICIA LOURENCO BATISTA AGDOs: KIVAL SIMAO ARBEX ADVOGADO: DR(a). RUY MOTTA FILHO 0057160RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.128101-7 Protocolo: 200757383 AGTEs: GILMAR ARDISSON ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05501 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.006082-1 Protocolo: 200757553 AGTEs: ANTONINA DE OLIVEIRA SILVERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002077-6 Protocolo: 2007049761 IMPTEs: JORGE COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10323 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 15076 - EXECUCAO FISCAL 2001.014.009328-1 Protocolo: 200749717 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: NOBLESSE PRESENTES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10500 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.000363-9 Protocolo: 2007052142 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDOs: ALIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10719 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.005613-2 Protocolo: 2007051897 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APTEs2: SUELI PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 91.001.019522-8 Protocolo: 200749461 AGTEs: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ AGDOs: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05495 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: D-EXECUCAO PROVISORIA 95.014.000149-2 Protocolo: 200757557 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDOs: PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00389 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003649-8 Protocolo: 2007049759 IMPTEs: SANDRA MARIA PEREIRA LIMA MAIRYNK ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.205.012480-5 Protocolo: 200749668 APTEs: GRAY DE ARAUJO LUNA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES 0118104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10242 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004091-9 Protocolo: 2007049824 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10270 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.008.006744-8 Protocolo: 2007049641 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: SIMONE COUTO DE MEDEIROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10310 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 15362 - EXECUCAO FISCAL 2001.014.009329-3 Protocolo: 200749716 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: COND EDIF MORADA DO PRINCIPE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10318 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8483 - EXECUCAO FISCAL 99.014.005104-2 Protocolo: 200749647 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDOs: ARCON ARMARINHO E AVIAMENTO LTDA APDOs: GERALDO ANTONIO DE PINHO APDOs: ADAIR PINHO DA FONSECA APDO: PAULO DA FONSECA PINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003269-3 Protocolo: 200749800 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS LBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANA ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10398 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.016.000239-0 Protocolo: 200749752 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: LUCIA MARIA HUGUENIN ZUCHELLI APDOs: MARIA ARMINDA DE ALMEIDA CRUZ APDOs: ALBINO ANTONIO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10629 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 31.244/99 REVISAO DE CONTRATO 99.408.002397-0 Protocolo: 200752099 APTEs: RAUL JOAQUIM SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 1272) USUCAPIAO 85.001.500283-5 Protocolo: 200750128 AGTEs: MARIO JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ AGDOs1: ESPOLIO DE NILO BATISTA DA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES 0023647RJ AGDOs2: OSWALDO GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs4: ESPOLIO DE LUCIA DE LACERDA FRANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs5: ELZA DE CAMPOS QUEIROZ AGDO6: MITRA ARQUEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04958 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.065391-9 Protocolo: 200750891 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADO: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO 0124853RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05421 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.009927-2 Protocolo: 200756453 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 92.002.002744-6 Protocolo: 200754403 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO2: RODA LEME BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004196-2 Protocolo: 2007049788 AUTORs: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.001.077488-4 Protocolo: 200758809 IMPETRANTEs: VICTOR GOTELIP JUNIOR OAB RJ72247 PACIENTEs: ODIMAR PEREIRA DA MOTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09502 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006858-4 Protocolo: 2007043868 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ADOLFO VITORIO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10206 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2004.041.000066-5 Protocolo: 2007050147 APTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM APDOs: CONDOMINIO LARANJEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). PABLO RIGOLIN 0207458SP ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10253 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 12306/99 - EXECUCAO FISCAL 99.026.002940-4 Protocolo: 2007049802 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DRA. CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: A F BICUDO COM E REPRESENTACAO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10306 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8635 - EXECUCAO FISCAL 99.014.005105-4 Protocolo: 200749725 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ APDO: ANISIO ALVES PEREIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10336 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005339-0 Protocolo: 200749661 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ROBERTO BARBOSA LEMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10356 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005299-2 Protocolo: 2007049703 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO MARQUES CORREIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005359-5 Protocolo: 2007049709 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OLGA SUELY TEIXEIRA MESQUITA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10435 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004029-4 Protocolo: 200749899 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10743 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.146756-2 Protocolo: 2007051651 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10754 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.011002-7 Protocolo: 200751863 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDOs: ESMAEL PACHECO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05397 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.097743-1 Protocolo: 200755338 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.088602-4 Protocolo: 200757445 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: EDSON DE FREITAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.002033-1 Protocolo: 200757761 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES 0129113RJ AGDOs: CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LIMITADA AGDOs: DANIEL FARIAS NASSIF AGDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05507 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.013631-1 Protocolo: 200758159 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ AGDOs: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.002402-2 Protocolo: 2007051995 AUTORs: LUCCA DE FREITAS COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002180-0 Protocolo: 2007052045 AUTORs: NOEMIA PAGLIARI RAPOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10027 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2000.002.013159-7) 2004.002.008547-0 Protocolo: 200746510 APTEs: PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MARTINS SABBAG 0165511SP APDOs: SERGIO DA S DUQUE APDOs: SERGIO DA SILVA DUQUE E S/ESPOSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO3: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005139-2 Protocolo: 200749674 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10187 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: SUMARIA 2003.002.004864-0 Protocolo: 2007049632 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA NOBLESSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.008354-9 Protocolo: 200747006 AGTEs: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05483 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.009172-5 Protocolo: 200757629 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: LUCIANO PICORELLI ASSIS AGDOs: LILIANE CAMPOS DE CASTRO ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.064859-0 Protocolo: 200757488 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05491 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.077248-9 Protocolo: 200757615 AGTEs: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES AGTEs: HUMBERTO DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.042.004724-0 Protocolo: 200757346 AGTEs: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005129-0 Protocolo: 200749662 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JAIR BENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10186 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000249-6 Protocolo: 200749667 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ELIAS GABRIEL DIAS (FALECIDO) Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.037.003848-6 Protocolo: 200749708 APTEs: LAERTE LUIZ FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006389-6 Protocolo: 200749798 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: GILVAN COUTINHO DE ARAUJO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10348 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004249-4 Protocolo: 2007049698 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARLOS CESAR PIRES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10426 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.066.005079-0 Protocolo: 2007049812 APTEs: INACIA AMADA DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BEATRIZ DE SOUZA PAIXAO REP/P/S/MAE APDOs: JHONATAN DOUGLAS DE SOUZA PAIXAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.001.149540-9 Protocolo: 200750434 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs3: JOHNY MAX FERREIRA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10563 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.010491-7 Protocolo: 2007052003 APTEs1: COOPERATIVA VINICULA AURORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10730 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111631-6 Protocolo: 200753476 APTEs: HELGA HANNCHEN KATZ ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10815 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.129899-2 Protocolo: 2007054385 APTEs: MARIA ANGELICA DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10920 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090523-6 Protocolo: 2007054886 APTEs: JOSE ALEXANDRE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04888 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TOMBO 13.079) 90.001.059161-2 Protocolo: 200751004 AGTEs: BRASIL LIDER LTDA AGTEs: WILDE DA ROCHA WANDERLEY AGTEs: ZILDA JUSTINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ AGDOs: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005603-0 Protocolo: 200757374 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOs: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099842-0 Protocolo: 2007053232 AUTORs: VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00412 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003814-8 Protocolo: 2007051904 IMPTEs: ANTONIO BENVINDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00417 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.071356-6 Protocolo: 2007053657 AUTORs: IEZADYR SANTIGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.088002-2 Protocolo: 2007041434 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA APDOs: FLORINDA MOREIRA FERREIRA APDOs: GILBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES APDOs: EMILIO JORGE FARAH APDOs: ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA APDOs: SANDRA BARCELLOS GUIMARAES APDOs: JOMARI TOSCANO DANTAS APDOs: PAULO ROBERTO DE FREITAS APDOs: REGINA CELIA PERES SAMUEL APDOs: ESPOLIO DE HUGO STEFANO BERTEA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09951 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.002.016625-9 Protocolo: 2007048069 APTEs: TALES CARDOSO LUSTOSA APTEs: LUCIA REGINA FERNANDES PECANHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDOs1: RAPHAEL GALVAO FLORES JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ APDOs2: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10188 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004042-7 Protocolo: 2007050034 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO BENEDITO NASCIMENTO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10464 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: 5707 EXECUCAO FISCAL 97.014.002871-4 Protocolo: 200749648 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL 0134877RJ APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.206432-3 2004.001.120847-4 Protocolo: 2007052579 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APTEs2: SOCIPAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10597 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038916-7 Protocolo: 2007053335 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10627 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.001.145978-8). 2004.001.068334-0 Protocolo: 2007051687 APTEs: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A APTEs: PLINIO CARNEIRO APTEs: GHISLAINE CARDOSO CARNEIRO APTEs: ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO APTEs: MARILENE SANTOS DE MARCELO APTEs: EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO APTEs: WANDA CALANTONI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE 0080688MG ADVOGADOs4: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA 0023405MG APDOs: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs: BETUNEL ATIVOS LTDA APDOs: AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10654 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2000.001.043579-6- EXECUCAO 2006.001.128354-3 Protocolo: 200753507 APTEs: ANTONIO DA SILVA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI ADVOGADOs: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ APDOs2: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10757 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002069-4 TB.1495 2005.072.000436-5 Protocolo: 2007051996 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00917 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.007958-7 Protocolo: 200710321 AGTEs: CARLOS AUGUSTO SAD SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDOs: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02148 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(CARTA DE SENTENCA-PROC.99001137219-0/B) 99.001.137219-0 Protocolo: 200721610 AGTEs: LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA AGTEs: RENATA QUINTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO 0095223RJ INTERESSADOs: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO3: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05481 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.182961-7 Protocolo: 200757600 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: JAIR FERREIRA PINTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 95.002.107996-5 Protocolo: 200754405 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: DALVA DE SOUZA CARDOSO INTERESSADO2: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00421 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002884-2 Protocolo: 2007052862 AUTORs: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE CAMERANO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10517 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004366-0 Protocolo: 2007051840 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000046-0 Protocolo: 200753207 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: EGIDIO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ APDOs: HOROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10614 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.066.000112-1 Protocolo: 2007052100 APTEs: JOSE DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10861 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.090597-5 Protocolo: 2007054380 APTEs1: ELIAS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ APTEs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04421 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.023.000359-2 Protocolo: 200746507 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ AGDO: ANA PAULA MONTEIRO DE FIGUEIREDO DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05471 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.038.023281-0 Protocolo: 200757411 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05512 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147065-3 Protocolo: 200758318 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00388 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2006.006.003806-9 Protocolo: 200749780 IMPTEs: JOSE PEREIRA FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00397 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002193-8 Protocolo: 2007045363 AUTORs: TANARA REGIA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.098248-5 Protocolo: 2006260621 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: FELIPE ALEIXO DOS SANTOS COUTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.013112-5 Protocolo: 2006333018 APTEs: AILTON FERREIRA SOTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000329-4 Protocolo: 200749670 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10256 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004076-2 Protocolo: 2007050013 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANUEL LUIZ DA SILVA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004469-7 Protocolo: 2007049707 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GRUPO E JOAQUIM DE MACEDO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10442 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004065-8 Protocolo: 200750021 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA JOSE ANTUNES RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.037829-7 Protocolo: 200752809 APTEs: JOSEPHINA BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10762 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124847-4 Protocolo: 2007051684 APTEs1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES 0065025RJ REC.ADESIVOs: ELTON MENDES DE SOUZA REC.ADESIVOs: EWERTON DE BARROS MEIRELES REC.ADESIVOs: FABIANO ROSSINI REC.ADESIVOs: FABIO LOPES DE OLIVEIRA PROC.DA REPs: FABIO VALDOZENDE ALHEIRA REC.ADESIVOs: FABRICIO SOUTO CARDOSO REC.ADESIVOs: FERNANDO ANTONIO DE BRITTO VIEIRA REC.ADESIVOs: FERNANDO COIMBRA BUENO REC.ADESIVOs: GEORGIA PENNA DE ARAUJO REC.ADESIVOs: GUILHERME VIEIRA DE GUSMAO BERG REC.ADESIVOs: GUSTAVO PINHEIRO TAVARES REC.ADESIVOs: GUSTAVO SANCHEZ PACHECO REC.ADESIVOs: GUSTAVO VENTURA MARTINS REC.ADESIVOs: HAYDEE SENNA RODRIGUES REC.ADESIVOs: HENRY RIBEIRO ALVES REC.ADESIVOs: JADER PAULO CARVALHO NETO REC.ADESIVOs: JAYME GONZALEZ JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.095779-5 Protocolo: 200753227 APTEs: SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADOs4: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO5: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.034352-0 Protocolo: 200753730 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JASMIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10938 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.096315-7 Protocolo: 2007054870 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARILDA REIS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.001861-6 Protocolo: 200752200 AGTEs: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: FRANCO FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05465 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.064955-2 Protocolo: 200757189 AGTEs: SORAYA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ AGDOs: BERNARDO GONCALVES DA SILVA BRITO ASSIST/P/S/PAI AGDOs: BRUNA GONCALVES DA SILVA BRITO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156664-5 Protocolo: 200757381 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDOs: VERONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05509 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO ED GUARDA 2006.066.014537-7 Protocolo: 200757341 AGTEs: ELENICE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GERALDO DE OLIVEIRA CHEVI ADVOGADO: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA 0057386RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002401-0 Protocolo: 2007045362 AUTORs: ALICE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003176-2 Protocolo: 2007048621 AUTORs: MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C 2002.001.014479-4, 2002.001.064460-2 e 2002.001.125036-0. 2005.001.011540-5 Protocolo: 2007046067 APTEs: BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ APDOs: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.014479-4 Protocolo: 2007046068 APTEs: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ APDOs: BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10346 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004007-5 Protocolo: 2007049932 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VICTOR GOMES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10441 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.014.004690-0 Protocolo: 2007049712 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ 0079677RJ APDOs: FAUZ CHERENE JASSUS ADVOGADO: DR(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS 0124732RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10570 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.021245-1 Protocolo: 2007051663 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ APDOs: THERENCIO JOAO DE CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.203.012525-7) 2001.203.009882-7 Protocolo: 2007051932 APTEs: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ APDOs: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004131-8 Protocolo: 2007051853 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE NUNES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010967-8 Protocolo: 200750365 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: JACKSON ARAUJO SCARINCI ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05279 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134072-1 Protocolo: 200753924 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05504 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.036.004745-8 Protocolo: 200757938 AGTEs: VALDEMIR TROMBINE ADVOGADOs: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200757396 IMPTEs: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO 0099100RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002412-5 Protocolo: 2007049757 IMPTEs: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00401 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003571-8 Protocolo: 200749762 AUTORs: VANESSA RODRIGUES ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.036.004745-8 Protocolo: 200757936 IMPETRANTEs: JOSELIO FERREIRA DA SILVA OAB RJ80900 PACIENTEs: VALDEMIR TROMBINE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09947 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2003.042.007343-1) 2005.042.009519-4 Protocolo: 2007048016 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10226 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.204.009436-9 Protocolo: 200749778 APTEs: DEBER FERNANDES VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10236 Origem: CAMBUCI Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.013.000105-7 DESAPROPRIACAO) 2006.013.000482-1 Protocolo: 2007050141 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ APDOs: AROLDO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10350 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004005-1 Protocolo: 2007049928 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VILMA SANTOS FRANCO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10390 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.002569-3 Protocolo: 2007049655 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: MARCIO BOLLER Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10403 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 99.031.001056-2 Protocolo: 200750136 APTEs: GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER APDOs: COMERCIO E CONFECCOES LUAR DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO 0095459RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10569 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003054033894-7 2005.054.004775-1 Protocolo: 2007052026 APTEs: SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E S/ MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS 0122869RJ APDOs: IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.160235-0 Protocolo: 2007053257 APTEs: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO APTEs: ALBERTO MARTINS REIS APTEs: ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES APTEs: ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ARNALDO COLOCCI NETTO APTEs: MARCIA MARON DIACO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.209.005999-0 Protocolo: 200752019 APTEs: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ APDOs: OSVALDO BENAVIDE APDOs: CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE APDOs: VERONICA GABRIELA BENAVIDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.210.000929-7 Protocolo: 200751970 APTEs: ANTONIO LETA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO 0112420RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10963 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.074797-8 Protocolo: 2007054384 APTEs1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APTEs2: ARYANE MUNIZ SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.001.085050-7 Protocolo: 200757275 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: JUREMA CHAVES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.016670-3 Protocolo: 200758205 AGTEs: SILVANIA JESUS DA SILVA AGTEs: MARCO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2001.001.095718-3 Protocolo: 200754853 IMPTEs: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES 0049112RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001993-2 Protocolo: 2007049293 AUTORs: ILMA PINTO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00418 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.034354-4 Protocolo: 200753651 AUTORs: IDOLINO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10217 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004004-0 Protocolo: 2007049909 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: VILMAR DA SILVA AZEVEDO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10272 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.064910-2 Protocolo: 2007049633 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: R L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10329 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004013-0 Protocolo: 2007049946 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VERA CARVALHO DA S RODRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004351-0 Protocolo: 2007051875 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELY LOPES ROSA RAW Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10586 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004114-8 Protocolo: 2007051851 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ESTELA GLATT Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2004.001.026052-0 Protocolo: 2007053872 APTEs1: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: ANTONIO BENTO REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04855 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.154534-3 Protocolo: 200751247 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05494 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2003.066.001205-0 Protocolo: 200757343 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ AGDOs2: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05503 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.109518-0 Protocolo: 200757964 AGTEs: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-6 VC DA CAP. 2006.001.071178-8 Protocolo: 200757744 IMPTEs: JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 95.002.104794-0 Protocolo: 200754409 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO INTERESSADO2: KAMACHE BOLSAS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2006.006.003646-2 Protocolo: 200749784 IMPTEs: MARILIA CLEMENTE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00406 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016026-7 Protocolo: 2007053185 AUTORs: CLEA PASSOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.003670-0 Protocolo: 2007052866 AUTORs: JOEIS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00420 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.019059-7 Protocolo: 2007052846 AUTORs: LUIZ ANTONIO DE FILIPPI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09657 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007179-0 Protocolo: 2007049797 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OLIVIA DA GLORIA MARQUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1255/94 94.120.014713-2 Protocolo: 2007051617 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005829-5 Protocolo: 2007049706 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: OTACILIO GONCALVES BRAGA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10606 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.086/84 ACIDENTARIA 84.066.000856-6 Protocolo: 200752101 APTEs: PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.007630-3 Protocolo: 2007051919 APTEs: JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ APDOs: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03838 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.077231-5 Protocolo: 200740256 AGTEs: EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BENJAMIM PEREIRA 0010120SC ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05398 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143971-3 Protocolo: 200755233 AGTEs: JOSE DOMINGOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ ADVOGADOs: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADOs: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ AGDO: DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05500 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.070930-5 Protocolo: 200757716 AGTEs: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.006.000884-3 Protocolo: 2007048617 AUTORs: MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00373 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.006.002414-9 Protocolo: 2007048614 AUTORs: MARIA SONIA DE MELO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.135916-4 Protocolo: 200751616 AUTORs: ALEX MERUZZI DE BRITTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS). 2006.006.002713-8 Protocolo: 2007051905 AUTORs: CELINA DE CASTRO REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000069-4 Protocolo: 200749665 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: BENIGNO PEGAS (FALECIDO) Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10207 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 6454 - EXECUCAO FISCAL 96.026.001255-0 Protocolo: 2007050330 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s1: DR. SERGIO ARAUJO NUNES PROC.MUNIC.s2: DRA. ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDO: V R DOS SANTOS ME Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005799-0 Protocolo: 2007049676 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10295 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 11.803 ACIDENTARIA Protocolo: 2007050317 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SELMO CARVALHO MARTINS 0045394RJ APDOs: LENI VEIGA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.058083-5 Protocolo: 200751555 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10454 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECU CAO FISCAL 2004.006.005599-3 Protocolo: 2007049710 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BENEDITO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04937 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003354-3 Protocolo: 200751353 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: COSME CARDOSO DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.119563-3 Protocolo: 200751753 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA 0063435RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05493 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010001-8 Protocolo: 200757643 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO 0018851RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES 0098907RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05499 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026629-7 Protocolo: 200757678 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05508 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.004392-5 Protocolo: 200757968 AGTEs: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.164488-7 Protocolo: 200758562 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: ISABEL VIANA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00379 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002405-8 Protocolo: 2007048623 AUTORs: CATARINA DA SILVA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00390 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.012365-9 Protocolo: 200750503 AUTORs: JEANNETTE NETO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 2005.001.116334-1 Protocolo: 2007054615 AUTORs: ANDRE MARTINS SOUSA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003817-3 Protocolo: 2007052867 IMPTEs: MAIARA DE SOUZA SIQUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 135204"
                                        ],
                                        "135041": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 27821/2006 (DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL) AGTES: SERGIO BRABO DE ABREU ADVOGADOS: RJ0069662 - DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU AGDOS 1: TARCISIO CABRAL MOREGULA ADVOGADOS: RJ0098353 - DR(a). ANDERSON BUTTURINI AGDOS 2:TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: RJ0015136 - DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 01/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 458/2007 (NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL) AGTES: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS 1: RJ0087953 - DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOS 2: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADOS 3:RJ0121935 - DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO AGDOS: MARISETE DA SILVA ELISEU ADVOGADO: RJ0110918 - DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART. EM 02/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1286/2007 (NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: RJ0121231 - DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA ADVOGADOS 2: SP0101856 - DR(a). ROBERTO GUENDA AGDO: LUCIA LENITA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 O CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 02/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1385/2007 (REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS 1: RJ0097204 - DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA ADVOGADOS 2: RJ0125580 - DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES ADVOGADOS 3:RJ0020200 - DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO AGDOS: SERGIO ANTONIO MARQUES ROMERO ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 02/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1490/2007 (ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL) AGTES: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOS: RJ0096295 - DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO AGDOS: ERNANDO DELARUE TEIXEIRA ADVOGADO:RJ0116295 - DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 01/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1625/2007 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTES: ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER ALAN PAULO COZZARIN JANE LUCIA FUCK ADVOGADOS 1: RJ0074703 - DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA ADVOGADOS 2: SC0008539 - DR(a). ADEILDE ALVES LIMAADVOGADOS 3: SC0007661 - DR(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA AGDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS 1: RJ0089150 - DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 2:RJ0088637 - DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 01/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3009/2007 (REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL) AGTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS 1: RJ0020200 - DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS 2: RJ0125580 - DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES AGDOS:ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0047431 - DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 01/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3104/2007 (COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL) AGTES: RICARDO MACOTO HORAI ADVOGADOS: RJ0109902 - DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR AGDOS: CHAN TA QUAN ADVOGADO: RJ0069278 - DR(a). TACIANA MARINHO SOARES\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 02/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5294/2007 (REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOS: RJ0118346 - DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE AGDOS: VIRIATO ROCHA DE FREITAS ADVOGADO: RJ0123432 - DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\"NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\" JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO.BAIXEM OS AUTOS. EM 01/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5374/2007 (COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL) AGTES: CERAMICA VULCAO LTDA ADVOGADOS 1: RJ0049321 - DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOS 2: RJ0138277 - DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOS 3:RJ0046906 - DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF AGDOS: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: RJ0035398 - DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA ADVOGADOS 2: RJ0074872 - DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH ADVOGADO 3:RJ0072272 - DR(a). TANIA ALVES CALVAO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.163:NA FORMA DO ART.511,CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 28/02/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 135041"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "135151": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 40a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002569-2, 20067110028502 Protocolo: 200756036 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: R.F.P. OUTRO NOMEs: R.F.DA S. FILIACAOs48: ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 200757109 IMPTE/PACTEs: MAURICIO BARCELOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-INDIC.s1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-INDIC.s2: COSME FRANCISCO FURTADO CO-INDIC.3: MARISA GOMES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280003265 Protocolo: 200757216 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: A.R.B.P. FILIACAOs1: LUCIMAR GOMES BRAGANCA FILIACAOs2: MARCELO FRANCISCO PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200757468 IMPTEs1: DR. JAMES WALKER JUNIOR (OAB/RJ0079016) IMPTEs2: DR. THALLES WILDHAGEN CAMARCO (OAB/RJ0123401) PACTEs: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO BATISTA AUT.COATORA1: JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390023967 Protocolo: 200757535 IMPTEs: DR. MARCOS CESAR CUNHA (OAB/RJ0004870) PACTEs: CARLOS ALBERTO MARIATH NETO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08009-0 E OUTRAS Protocolo: 200758019 IMPTEs: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ:87.478) PACTEs: SILVIO DOS SANTOS ORTIZ (RG:05.585.234-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.013701-1 E 2006.203.016068-5 Protocolo: 200757563 SUSCTEs: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: CARLOS EDUARDO GODINHO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110002407 Protocolo: 200757205 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.852.744-2) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (ESTAGIARIO - DP) PACTEs: J.C.M.DOS S. FILIACAOs: MARINEIDE MATIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001436-0, 20067110013018 Protocolo: 200757203 IMPTEs1: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820957-9) IMPTEs2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (ESTAGIARIA DP) PACTEs: J.A.S.B. FILIACAOs1: JOSE EVANGELISTA FILIACAOs2: MARCIA REGINA SANTANA BARBOSA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420052346 Protocolo: 200757715 IMPTEs: DR. GIORDANO DA SILVA KLING (OAB/RJ 131.095) PACTEs: ALEXANDRO ZUCOLOTO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02028-6 Protocolo: 200758224 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA FARAY ROSA - RG 12122613-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10259-4 Protocolo: 200758227 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: MICHAEL ROGER SENNA DE SOUZA - RG 20057847-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08486-1 E OUTRA Protocolo: 200713826 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTEs: ISALEZ PEREIRA (RG.06533232-2) OUTRO NOMEs1: IZALES PEREIRA OUTRO NOMEs2: IZALEZ PEREIRA OUTRO NOMEs3: JUAREZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140070644 Protocolo: 200756798 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP PACTEs: MARCELO DE JESUS FERREIRA DE SA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2007/00821-2 Protocolo: 200757026 IMPTEs: DR. ALOYSIO NEVES (OAB/RJ 3230) PACTEs: WILSON DE SOUZA (RG.81050077-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050037622 Protocolo: 200757550 IMPTEs: DR(a). CARLA VIANNA LIMA (DP/836298-0) PACTEs: ALEX SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060810011180 Protocolo: 200758284 IMPTEs: DRA. SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 74.482) PACTEs: JOAO APARECIDO RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA UNICA ITATIAIA CO-REU: RODRIGO FERNANDES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011695868 Protocolo: 200757047 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: I TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL DEN: JORGE LUIZ BASTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/02165-5 E OUTRAS Protocolo: 200756944 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO NUNES MARTINEZ (RG:07.678.753-0) Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00691-4 E OUTRAS Protocolo: 200757602 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: NIELCO TRUGUILHO FIRMIANO - RG 08939308-6 IFP OUTRO NOMEs1: NIELCO TRIGUILHO FIRMIANO OUTRO NOMEs2: NIELCO TRUGILHO FIRMIANO OUTRO NOME3: NIELCO TRUGUILHO FERMIANO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.14 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020689501 Protocolo: 2007042167 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: FERNANDO AMIN DE CARVALHO INTERESSADO2: MARCELO RODRIGUES CHILINQUE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011639788 Protocolo: 200756955 IMPTEs: DR. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/MAT.877.386-3) PACTEs: CARLA VANESSA ANSELMO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000051-0, 20067110039858 Protocolo: 200757209 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.DA S. FILIACAOs1: CELIA DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010651172 Protocolo: 200757552 IMPTEs: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ0072600) PACTEs: ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204717 Protocolo: 200757910 IMPTEs1: DRA. MARCIA DINIS (OAB/RJ 56.466) IMPTEs2: DR. THIAGO BOTTINO DO AMARAL (OAB/RJ 102.312) IMPTEs3: DRA. SHEILA LUZTOSA LOVATTI (OAB/RJ 137.692) PACTEs: RAPHAEL MAGALHAES DE SOUZA AUT.COATORA: 28A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030005229 Protocolo: 200758234 IMPTEs1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI (OAB/RJ:76.173) IMPTEs2: DR(a). JORGE LEAO (OAB/RJ:104.623) PACTEs: DIVINO MOREIRA GUILHERME AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260027557 Protocolo: 200756774 IMPTEs: DR. PAULO PORTES COELHO (OAB/RJ 83.077) PACTEs: JONI DA COSTA CARDOSO AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030110591 Protocolo: 200757089 IMPTE/PACTEs: LUIZ CLAUDIO ROZA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110019264 Protocolo: 200757433 IMPTEs: DR. FABIO RICARDO SALLES DO SANTOS (OAB/RJ0132219) PACTEs: J.M.B.R. FILIACAOs1: JACQUELINE BON FILIACAOs2: JOSE EDUARDO RABELO SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07832-8 Protocolo: 200756946 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO CARLOS SANTANA (RG:10.597.365-5) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660134240 Protocolo: 2006323752 IMPTEs: PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ135.556) PACTEs: WILSON MARCELINO RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCED.25/06 - PROMOT.DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PETROPOLIS Protocolo: 20075381 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (OAB/RJ71627) PACTEs: JOSE MARIA PEREIRA AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523339 Protocolo: 200712997 IMPTEs: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (OAB/RJ0085098) PACTEs: GLAUCIO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09909-2 E OUTRA Protocolo: 200722052 IMPTEs: Dr.LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (OAB/RJ80175) PACTEs: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA (RG:12471939-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08644-1 Protocolo: 200723412 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: MARCELO RODRIGUES RANGEL (RG:08863554-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.021092-9 (PVO:2003.833.005748-8) Protocolo: 200729714 IMPTEs: DRA THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES PACTEs: ELCENILDA DA SILVA WILLEMEN AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610017537 Protocolo: 200730029 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTEs: RODRIGO BARCELOS CASTILHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: CLAUDIO PEREIRA DA CUNHA CO-REU2: ANDERSON OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420028408 Protocolo: 200732722 IMPTEs: DR. ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI PACTEs: REGINALDO CONCEICAO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL COMARCA PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010617925 Protocolo: 200735052 IMPTEs: DRA. MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ 83061) PACTEs: WALLACE DO PATRICINIO AUT.COATORAs: 30A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ANDERSON FERREIRA DA SILVA CO-REU2: FRANKLIN MICHEL DA COSTA MOURA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011672706 Protocolo: 200738537 IMPTEs: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA (OAB/RJ:56.167) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORAs: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004061 Protocolo: 200740487 IMPTEs1: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) IMPTEs2: Dr.GILBERTO BORGES TALESFERO (OAB/RJ91409) IMPTEs3: VANESSA LIMA TEIXEIRA (OAB/RJ155702-E) PACTEs: DIEGO CLEITON DA SILVA CORREIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ., 20050011178678 Protocolo: 200743602 IMPTEs: DRA.CLAUDIA VALERIA TARANTO (DP/815691-1) PACTEs1: LEONARDO DA SILVA MENEZES PACTEs2: JOELSON BATISTA COSTA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030134005 Protocolo: 200744392 IMPTEs: DR. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (OAB/RJ 62.755) PACTEs: MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00110-4 E OUTRA Protocolo: 20072370 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOFRE PEREIRA MARINHO (RG:11.993.440-4/13.450.535-3) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00847-3 E OUTRA Protocolo: 20077386 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON DE OLIVEIRA - RG 09468558-3 IFP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011172423 Protocolo: 2006336045 IMPTEs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ:65.736) PACTEs1: FLAVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA PACTEs2: ANA LUCIA MARIANO PACTEs3: FABIO CARLOS MARTINS POLICANTE DE SOUZA AUT.COATORAs: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JESSICA MARTIN Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO)2006.001.161074-9 (CAPITAL), 20072070000361 Protocolo: 200724556 IMPTEs: ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO (OAB/RJ0134151-E) PACTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO CO-REUs2: CARLOS ALBERTO VILA NOVA CO-REUs3: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REU4: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07766-7 Protocolo: 200728173 IMPTEs: HAMILTON PEREIRA TRAVASSOS PACTEs: HILTON PEREIRA TRAVASSOS - RG 08261592-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.024893-6; APENSO:2006.001.079723-3), 20060011683248 Protocolo: 200742271 IMPTEs1: DRA.HELEN B.ORTOLANI (SP/239378) IMPTEs2: DR.BRUNO EDUARDO DI GIULIO (SP/233308) PACTEs: GRECIO SILVESTRE DE CASTRO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050043376 Protocolo: 200745964 IMPTEs: DR. MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTEs: ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260012906 Protocolo: 200749028 IMPTEs: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (DP/930.859-4) PACTEs: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042070016828 Protocolo: 2007050276 IMPTE/PACTEs: REGINALDO CICERO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.022608-4, 985140060495 Protocolo: 200755782 IMPTE/PACTEs: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA AUT.COATORAs1: 2a. VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORA2: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011593788 Protocolo: 200757016 IMPTEs: DR. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ 87.198) PACTEs: MARCOS ANDRE DE SOUZA FAGUNDES AUT.COATORAs: 39A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MICHEL CORREA LOPES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000117-3, DESMEMBRADO: 2006.711.003576-2), 20067110044544 Protocolo: 200757211 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) PACTEs: A.DOS S.O. OUTRO NOMEs: A.R.DE S. FILIACAOs: MAURA DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011005373 Protocolo: 200757489 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (OAB/RJ0134923) PACTEs: CELSO RODRIGUES CALIXTO AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660003020 Protocolo: 200711770 IMPTEs: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (OAB/RJ0085285) PACTEs: TIAGO NOGUEIRA GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10176-3 Protocolo: 200718332 IMPTEs: Dra.VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP PACTEs: CARLOS EDUARDO ANTUNES MARINHO (RG:10564291-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01463-3 Protocolo: 200718774 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTEs: JULIO CESAR CAVALCANTE DE LIMA (RG.21170403-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003579-8, 20057110038207 Protocolo: 200727530 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTEs: G.M.DA S.J. FILIACAOs1: ROSANGELA DA PAZ FILIACAOs2: GERALDO MIGUEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067140020293 Protocolo: 200727549 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTEs: D.C.F. FILIACAOs1: LUCENIR CAMPOS FABRICIO FILIACAOs2: LENILDO FABRICIO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs: EDGARD JESUS DA SILVA CO-REPDO.s: M.S.P. FILIACAOs1: EIANE SILVA PESSOA FILIACAO2: DJALMA DOS ANJOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2004.202.009545-0; DESM.2004.202.014933-0), 20042020113189 Protocolo: 200730584 IMPTEs: DR.JORGE AZEVEDO SILVA (RJ/40507) PACTEs: ADILSON SOARES DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: SANDRO ARAUJO NASCIMENTO CO-REUs2: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA CO-REUs3: MAURO FRAGA NEVES CO-REU4: EDUARDO JOAO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.001.139376-9 (DESM.), 20040011394932 Protocolo: 200756931 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: LIZIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU2: ROBSON ANDRE DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011374020 Protocolo: 200757079 IMPTE/PACTEs: CLEBER LIMA DE BRITO AUT.COATORA: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010082797 Protocolo: 200757803 IMPTEs: DR. LAERTES DE MACEDO TORRENS (OAB/SP 18.450) PACTEs1: ANGELO SIMONETTI PACTEs2: CIRO BOCCHETTI AUT.COATORA9: 11A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01982-1 Protocolo: 200758207 IMPTEs: DR. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ0061694) PACTEs: PAULO MODESTO DA SILVA - RG 03213564-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 135151"
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                                            "135150": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO 4/2006 (SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL) AGRAVANTES: FABIANO SILVA DE MELLO ADVOGADOS: RJ0047367 - DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA AGRAVADOS: JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JULIO CESAR BORGES BARROS DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n02. REVISAO CRIMINAL 63/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: LEANDRO DOS SANTOS (RG:01.194.849-5) ADVOGADO: RJ0040584 - DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n03. REVISAO CRIMINAL 65/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (RG:81.422.268-3) ADVOGADO: RJ0065192 - DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n04. REVISAO CRIMINAL 66/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: PAULO ROBETO ALVES ADVOGADO: RJ0065192 - DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n05. REVISAO CRIMINAL 68/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RG:3.807.726-6) ADVOGADO: RJ0048952 - DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n06. REVISAO CRIMINAL 69/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: CELSO SILVA PEREIRA RG 06810433-0 OUTRO NOMES: CELSO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RJ0064299 - DR(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n07. REVISAO CRIMINAL 87/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ALEXANDRE JESUS DE OLIVEIRA (RG:09.907.219-4 IFP) ADVOGADO: RJ0072893 - DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n08. REVISAO CRIMINAL 107/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: HEITOR MANOEL GONCALVES MENDONCA (RG.05895916-4) OUTRO NOMES: HEITOR MANOEL GONCALVES DE MENDONCA ADVOGADOS 1: RJ0135931 - DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA ADVOGADO 2:RJ0071254 - DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n09. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 119/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: GENIVAL DOS SANTOS (RG.08794647-1) ADVOGADOS 1: RJ0097557 - DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES ADVOGADOS 2: RJ0137810 - DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVESADVOGADOS 3: RJ0137010A - DR(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n10. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 632/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECTES 1: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA RECTES 2: LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO RECTES 3: ELTON SILVA DE ARAUJO RECTES 4: DAVID RODRIGUES BATISTA ADVOGADOS:RJ0132747 - DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RECDOS: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.S: I.O.R. FILIACAOS 1: ADOLFO NUNES ROMERO FILHO FILIACAO 2: ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n11. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 631/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECTES: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: RJ0085596 - DR(a). VALDELICE DE SOUZA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n12. REVISAO CRIMINAL 127/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ARTHUR RODRIGO ALMEIDA DA SILVA OUTRO NOMES: ARTUR RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0132492 - DR(a). ANDRE ANTONIO CORREA BELLENS PORTO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n13. AGRAVO 5/2004 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGRAVANTES: ALMIR CESAR COSTA CAMPOS OUTRO NOMES: ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS ADVOGADOS: RJ0043578 - DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: TENDO EM VISTA A PUBLICACAO O R.DESPACHO DE FLS. 17, NO DIARIO OFICIAL DE 29.06.2004 E, O NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS(FLS. 15), REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nId: 135150"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juizes auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "135639": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36723/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ RECDO: CINTIA DINIZ NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000363382 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: CELITA DOS SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00711/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33368/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27823/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01094/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000179960 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CESAR GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21980/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29047/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VENANCIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44024/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REINALDO PUERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50615/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: ALMIRO BISPO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES 0082924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000373909 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: IVONE MARINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA 0086991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000443493 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000428662 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: GRACIETE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55813/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REINALDO LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA 0069397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45144/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ RECDO: CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000446640 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: EMILLE BIANOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000481962 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ RECDO: VIVIAN PARRILHA DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA 0106013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48137/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALDEZINDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56191/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO LAZARY 0001718RJ RECDO: PORCELANORTE COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479530 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.36 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532891 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VALERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36964/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ RECDO: PAULO EDESIO MANHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS 0125302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31000/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SOLANGE PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECTE 2: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES 0048154MG RECDOS: JOSEMAR BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA 0031005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24329/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ RECDO: GILBERTO JOAO RAGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36723/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ RECDO: CINTIA DINIZ NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35185/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM RECDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO NERY FALBO 0127097RJ RECTE ADESIVO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ DR(a). ORLANDO NERY FALBO 0127097RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01094/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18743/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA 0051358RJ RECDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI 0031274RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA 0012685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31624/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MURILLO BERNARDES MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21980/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13750/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRESILDA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ RECDO: MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43921/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: MARCELO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00221/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ RECDO: CANDIDO FERNANDO ESPINHEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER 0130160RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49636/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARILZE MOURA DA CRUZ 0031899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50615/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: ALMIRO BISPO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES 0082924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42041/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECDO: LAERT FRANCISCO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22882/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADALBERTO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ RECDO: IVAN STORINO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53640/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RODOLPHO BARBOSA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55813/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REINALDO LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA 0069397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33394/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANA MARIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45144/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ RECDO: CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24743/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48818/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ RECDO 1: BARRA FORTE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA 0131407RJ RECDO 2: JACQUES HAIAT E S/MULHER REGINA HAIAT ADVOGADO: DR(a). SALIM NIGRI 0010183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49213/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLI DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56955/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: WILLIAN MODESTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34458/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAU MENDES RECDO: ELIZABETH BELLA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17581/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOSE RETAMERO PINTOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43750/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DULCEMAR RITA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06420/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO LUIZ LEAL E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: LUIZ MARIO LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA 0024015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39314/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ RECDO: MARIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43207/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48538/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: JANDIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44759/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: VERA MELLO MASSA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 135639"
                                                ],
                                                "135640": [
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                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000144465 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELMA LESSA CARAMURU ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ LITIS: TNL PCS S/A - OI ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000234405 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: MARLENE DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7172 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000186551 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: MAURO SOARES GINDRE ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43979/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ANGELO CESAR BOTTINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42424/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30601/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON VEIGA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21491/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30115/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OVIDIO LORENZO QUINTANS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19527/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16250/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ RECDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44215/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ RECDO: MARIA PURIFICACAO RODRIGUES JAHARA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000508979 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA 0126621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17859/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO REP/P/S/INV SUZANA QUINTINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS 0136173RJ RECDO: MARCELUS BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA 0132279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000267964 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ RECDO: LUIZ MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA VIEIRA 0079922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10733 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000427281 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANA BARRA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO AQUINO VARANDAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES 0107213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10747 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000087251 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GILDA DA SILVA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARCO XX LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10786 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000458447 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: EDUARDO PFISTERER ADVOGADO: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32583/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDO: GILBERTO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55051/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000472808 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA 0111323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: BEATRIZ ESTEVES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO 0100600RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04310/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22095/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21016/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: OSVALDO REZENDE DALIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12251/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA CABRAL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39175/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIO TARGINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43979/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ANGELO CESAR BOTTINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11036/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDOS: CLOVIS DA SILVA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO 0102310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21491/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43835/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44295/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ACOUGUE MONTE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CAMARGO CIRVIDIU 0130912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30115/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OVIDIO LORENZO QUINTANS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43820/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 28334/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19527/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12312/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS 0130903RJ RECDOS: FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15850/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: WANIA MARIA FURTADO BRANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35721/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JORGE DA SILVA AMORIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44215/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ RECDO: MARIA PURIFICACAO RODRIGUES JAHARA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37236/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDOS: MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36436/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: VERA LUCIA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29657/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDO: JOAO ELIAS WAKED PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49676/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24397/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: M L MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33046/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44271/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARIA JOSE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25476/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48223/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: APARECIDA FATIMA INACIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55051/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43849/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LILA LEIA MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28047/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: ANA MARIA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22669/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ RECDOS: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA P/SI E ASSIST/S/FILHA CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS 0011541RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42456/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ RECDO: MAIVA COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21193/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO DOS SANTOS LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NUNILA MARIA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58307/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: AGENOR GABRIEL DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04310/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40431/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE JORGE DALL'ACQUA 0231439SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ RECDO: ARLETE TEREZINHA SOARES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19394/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RECDO: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL 0115579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21043/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ARMANDO COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDOS: MICHEL ANDRES GAMERRE GONZALEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54077/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: CARMEN CASTRO DE MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17658/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELOZZO RECDO: ANNA DE OLIVEIRA CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17607/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: HELIO SOUTO DE FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 135640"
                                                ],
                                                "135641": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6372 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000232792 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: KTICAR COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ RECTE 2: DAIVID BARBOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000392631 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: WALDYR COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50790/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IVANIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01310/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000465452 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ RECDOS: GILNEY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000464137 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: GERALDO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52181/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO CARLOS DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05979/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GEORGE DE LIMA PASSOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: MARIA LUIZA ALKIMIM PROC.MUNIC. 2: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000296060 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE ROBERTO CUNHA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO 0104879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10516 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000316963 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARMEM DE FREITAS BARROZO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO 0082216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000486170 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: CASSIANO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37198/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSEMIR SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000514384 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA ELIZABETH ZICA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS 0117385RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA 0087984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000503090 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA LE POSTICHE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000379626 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: 0123575RJ ADVOGADO 2: 0117456RJ RECDO: REGINA LUCIA PINTO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000499887 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PENTACAR VEICULOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ RECDO: KLEBER DA SILVA BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ 0075134RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMIR PAPERA 0075480RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000406216 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000421199 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP RECDO: FERNANDO BOTELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES 0018055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10783 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519898 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DALTRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MELLO KNABB 0131927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000464897 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10803 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479670 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000442348 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ADILSON CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440686 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALLAN NASCIMENTO DE MESQUITA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO 0053324RJ RECDOS: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000423068 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO 0126069RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CARMEM LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO 0109459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30549/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10936 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000511292 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ RECDO: ERMELINO IZIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA 0115556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490409 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MACIEL ALMEIDA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483405 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LEONARDO JUDICE MAXIMIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000470046 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: DENISE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11690/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREIA COSTA LIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14855/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48922/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39197/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38979/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DORACY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42023/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA VIEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: SONIA MACHADO NAZARETH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 0064442RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MAURO GALATI 0070641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09572/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36579/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: IBIRACI MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24108/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24098/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37259/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38009/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ RECDO: CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33502/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIO FERES MONTE ALTO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ RECDO: MARIA JOSE ROCHA MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55019/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ RECDO: ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45743/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS 0091031RJ RECDO: MARIA EMILIA DUARTE BOTELHO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54992/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ENRICA BERNARDELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCKEY ADVOGADO: DR(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA 0016786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40869/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERSON SANTANA VINCLER ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ RECDO 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DIAS DE SOUZA LIMA 0134038RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO 2: XANLU CORRETAGEM DE SEGURO LTDA (REVEL) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43381/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35365/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARMINEL GUILHERME DIAS 0003843ES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51713/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27001/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO: ALOYSIO JESUS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 135641"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA REGINA HUET DE BAENA ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES 0085092RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43466/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA PEIXOTO GONCALVES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ RECDO: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000481251 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA LUCIA INACIO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67311/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOYCE PASCOWITCH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO C MENDES 0028436SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO FERRAZ 0244540SP ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374SP RECDO: NELIO SEBASTIAO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609164 - CONSELHO RECURSAL RECTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO ADVOGADO: DR(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES 0104010RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39370/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: PAULA A SILVA RESTAURANTE ME ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00881/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: LUCIANA FERNANDES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42970/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44785/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ RECDO: LEONARDO ESTEVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35407/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO ABREU LAURO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30422/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ RECDO: CESAR ELIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50049/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: DEBORA AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41246/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: T E T 2004 EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA REGINA HUET DE BAENA ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES 0085092RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43466/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA PEIXOTO GONCALVES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ RECDO: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62850/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ RECDO: FRANCISCO ALMIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO 0104185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR 0065423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66788/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ALBERTO CHAMARELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43943/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: MARCELO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67311/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65311/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 11: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 12: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDO: MARGARETH SANTANA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 2: JOYCE PASCOWITCH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO C MENDES 0028436SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO FERRAZ 0244540SP ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374SP RECDO: NELIO SEBASTIAO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54801/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: CAUBI BLANCK MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01080/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05323/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDVALDO MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVONE BORGES SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Despacho: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO PRAZO DE 5(DIAS).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.39 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000211351 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: PAULO DE ALENCAR MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05323/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MARCOS MANUEL CORREA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ RECTE 2: EDVALDO MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVONE BORGES SORES SILVA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Despacho: AO RECORRENTE 2 PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 135636"
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                                                "135642": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17351/2006 AGTE: ALZIRO FIDELIS DA LAPA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19571/2006 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: WALTER VILELA GUERRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19681/2006 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ALBERTINA RODRIGUES DE MORAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15978/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18147/2006 AGTE: SANDRA HELENA DE FARIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09547/2006 AGTE: ALZIRO FIDELIS DA LAPA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09631/2006 AGTE: PAULO ROBERTO SANTOS CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10112/2006 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA 0115813RJ AGDO: ALEX SOARES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 135642"
                                                ],
                                                "135643": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.10750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09755/2006 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO 1: PRAZERES DA SILVA GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA 0076618RJ AGDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA 0111280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16052/2006 AGTE: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP AGDO: DAVITH GASPAR SANTUCHI ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA 0063775RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13516/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOS: HENRIQUE MAC CORD E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18258/2006 AGTE: ROBERTO AVELINE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17064/2006 AGTE: SERGIO MAURICIO DOS ANJOS DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15829/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO 0082656RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19537/2006 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: ALTAMIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15818/2006 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA 0141346RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: DEUZA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12795/2006 AGTE: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ AGDO 1: AMIGO PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ AGDO 2: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15213/2006 AGTE: NEUCELI PEREIRA SALES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14502/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: VERA LUCIA SEKINE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16791/2006 AGTE: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ AGDO: TRAMP OIL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18533/2006 AGTE: MARIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDO: NADYR HORMES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16080/2006 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14803/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: ALESSANDRO LEONARDOS DOS SANTOS ASSIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18167/2006 AGTE: OTHON IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP AGDOS: THIAGO BARRETO FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18546/2006 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: ESPOLIO DE VICENTE CARLOS FUSCALDO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06087/2003 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: MAURO BLANCO BRANDOLINI ADVOGADO: DR(a). ROSILDA DA FONSECA 0101819RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15841/2006 AGTE: LEILA DUARTE GALVAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15461/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: ORNELINA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19317/2006 AGTE: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18088/2006 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16110/2006 AGTES: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TANIA MARA TREVEZANI ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15397/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0123815ERJ AGDO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15396/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14488/2006 AGTE: FUNDACAO RICHARD HUGH FISK ADVOGADO: DR(a). MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA 0137222SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17481/2006 AGTE: MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO 0027222RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10364/2006 AGTE: ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08835/2006 AGTE: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP AGDO: DAVITH GASPAR SANTUCHI ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA 0063775RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10428/2006 AGTE: ICATU SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08957/2006 AGTES: ANDRE LUIS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08709/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO 0082656RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08705/2006 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA 0141346RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: DEUZA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06860/2006 AGTE: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ AGDO 1: AMIGO PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ AGDO 2: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08346/2006 AGTE: NEUCELI PEREIRA SALES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07926/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: VERA LUCIA SEKINE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06076/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CLAUDECIR LAURINDO DA MATA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08028/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ AGDO: MANOEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06096/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JORGE BITENCOURT MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06070/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ AGDO: EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06243/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: DENILSON RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07689/2006 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06055/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANA GENIL RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09029/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ AGDO: ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08845/2006 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06118/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: AMADORA RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09207/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ AGDO: MARIA LUISA SOUZA ROBERT ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08453/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ AGDO: RENATO CELSO ANDRADE PONTES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06259/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO RANGEL RISCADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09552/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ AGDO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09693/2006 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ AGDO: GRACIANA DUARTE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA 0136961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06876/2006 AGTE: EDSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09244/2006 AGTE: SAMUEL DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05762/2005 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: MAURO BLANCO BRANDOLINI ADVOGADO: DR(a). ROSILDA DA FONSECA 0101819RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09477/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PEDRO PAULO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06067/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE LUIZ ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10749/2006 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: MARCIO CAMPOS CHOUIN VAREJAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06066/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JORGE MONZAR PEDRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05638/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ALBERTO DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07695/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROSA MARIA ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07577/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: BENEDITO BARRETO RISCADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10174/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ AGDO: REGINA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08638/2006 AGTE: NAIR CASTELLANI MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOSE ROZENDO BENAZI ALVIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06163/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: BENEDITO RIBEIRO PEDRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07584/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JAMILIA MAIA PEDRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05829/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: EDIRMAN GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06604/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ESMELINA NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06175/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ERIEL RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06135/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JARBAS MAIA PEDRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07908/2006 AGTE: FUNDACAO RICHARD HUGH FISK ADVOGADO: DR(a). MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA 0137222SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09622/2006 AGTE: MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO 0027222RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08374/2006 AGTE: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PG-03) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10353/2006 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: CLAUDIO VERDAN DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 135643"
                                                ]
                                            },
                                            "]Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "136110": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "SECRETRIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL - SETOE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 60/2006 (2006.023.00060) - Relatora: Exma. Sra. Desª. Telma Musse Diuana - Reclte: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Adv.: Dr. Marcelo Beltrão da Fonseca, OAB/RJ: 62.974, Dr. Renato Alves Gomes de Souza, OAB/RJ: 15.603, Joana Bione Bousquet, OAB/RJ 123.314 - Recldo: Egrégia 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (nos Autos do Agravo de Instrumento 2002.002.16215) - Agvte.: Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda - Adv.: Dr. Antônio Sampaio Peres, OAB/RJ 96.155\r\n\r\n“Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencidos os Desembargadores Rudi Loewenkron, Azevedo Pinto, Paulo César Salomão, Fabrício Bandeira Filho e Marcus Tullius. Rio, 04.01.2007.” (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 136110"
                                                    ],
                                                    "135043": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 821/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200742391 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.: SIDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"NOS TERMOS DO ARTIGO 1B, DA LEI N. 9474/97, COM A REDACAO QUE LHE DEU A MEDIDA PROVISORIA N.2180-35 (EM VIGOR, CONFORME ARTIGO 2. DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 32, DE 2001), SAO RECEBIDOS OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO, EIS QUE TEMPESTIVOS. A EMBARGADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO, EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199623122 IMPTES : GIOVANNI FREDERICO ROSSI JORGE REIS CICERO DUQUE DE MENDONCA ORLINDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100462 IMPTE: ABIGAIL PEREIRA CANTARINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100483 IMPTE: ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO MULLER PUPO PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102289 IMPTE: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102481 IMPTE: ZALMIR DO ROSARIO FONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376736, NO VALOR DE R$ 4.082,37, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200168213 IMPTES: MARIA DO CEO DA FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AS IMPETRANTES PARA RECOILHEREM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO SOLICITADO.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200179893 IMPTE: JOSUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTAD DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIMENTO\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376735, NO VALOR DE R$ 5.331,90, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.917 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200299090 IMPTE: JORGE FARINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200328279 IMPTES: DILERMANDO SOARES COELHO FILHO ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO PASSOS JUNIOR WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA SERAFIM PINTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPTE 7: EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO IMPTE 8: JAIR FERREIRA IMPTE 9: ADIR TAVARES DA SILVA IMPTE 10: MILTON DE SOUZA ABREU ADVOGADOS: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200330708 IMPTES: EUTIMIA DE MELLO SERRA ANDREA MARIA HOLZER ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ASTRID MARIA HOLZER FRANCISCA MATOS SILVA GEORGINA CARMINE BARTH LEIA IZAIAS GUIMARAES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA GLORIA FERREIRA MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ZENILDA NETTO PACIELLO IRENE DE ARAUJO TARRE SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA LAIZE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1823 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217491 IMPTE: ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M.HACK Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217960 IMPTES: ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA LEDA FIALHO DINIZ MARTINS LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446950 IMPTE: GERSON DE SOUZA LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO SOLICITADO.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200489545 IMPTE: VICENTE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.241 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537653 IMPTE: JOSE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200610949 IMPTE: BEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NESSAS CONDICOES, DECIDO SUSPENDER O CURSO DO FEITO (CPC, ART.265, INC.IV, AL. \"A\"), NOS TERMOS ACIMA. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200691025 IMPTE: ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE REP/P/S/INV. ONDINA BUENO DE JORGE ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO RJ0001732C IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.141/142: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO M.P. NO PRAZO DE 5 DIAS.\" (AO AUTOR P/REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007168 IMPTE: ANTONIO DANTAS GALHARDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS.15 EM FACE DOS GANHOS DO IMPETRANTE (FLS.12 E 22).\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079319 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.42: DEFIRO.\" (REQUER ADITAMENTO DA INICIAL)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200751727 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ARTIGO 5., LXXIV DA CRFB ASSEGURA A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS AOS QUE COMPROVAREM SUA HIPOSSUFICIENCIA. INEXISTINDO NOS AUTOS QUAL QUER PROVA DA ALEGADA INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO OBSTANTE SE TRATE DE ASSOCIACAO CIVIL, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, CONSIDERANDO QUE OS ASSOCIADOS DEVEM SE COTIZAR PARA PAGAR AS CUSTAS, EXATAMENTE COMO FAZEM COM OS HONORARIOS DE ADVOGADO. VENHA A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2000.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 14220/98 AP.CIV.11 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200057914 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a).FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: DR.(a).FLAVIO GUIMARAES DA FONSECA (PG-4) REU: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA REP/P/OX DRUMOND DA FONSECA, ANA MARIA COSTA DRUMOND DA FONSECA, SANDRA DA FONSECA CERBINO, LIA BINS DRUMOND DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA QUE ESCLARECAM SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DESTA RESCISORIA.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2001.006.230 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 880/97 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001147777 AUTORS: ESPOLIO DE CRITOVAO LEITE DE CASTRO, REP/P/S/INV. ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 REU: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 918 DEFIRO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2001.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19133/99 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001179869 AUTOR 1: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCEL KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA RJ0051366 AUTOR 2: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 REU 1: JOSE FREJAT REU 2: LEA HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES RJ0006705 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA DE CONTINUACAO DE DEPOSITO, NO VALOR DE R$ 4.544,10, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS, REVERTIDO EM FAVOR DOS REUS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O AUTOR RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2002.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 1885/99 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200273720 AUTOR: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO RJ0110522 REU 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA RJ0081699 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.262 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS QUE O DESPACHO DE FLS.259 SE LIMITOU A DETERMINAR O CUMPRIMENTO DA DECISAO QUE E DO COLEGIADO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2003.006.275 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2000.001.158.591-1 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 6639/02 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2003229130 AUTOR: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. 2. INTIME-SE.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2004.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987.028.000027-8(1167/87) DESAPROPRIACAO Protocolo: 2004124109 AUTOR: AMILDES FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA RJ0136110 REU: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: ADILSON GUSMAO DOS SANTOS OAB/RJ 5935 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2005.006.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400131158 Protocolo: 2005260468 AUTOR: KATER ELETRIC TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA RJ0063170 REU: S/A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE, SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. PUBLIQUE-SE. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200200106093 Protocolo: 2006161932 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: DR.(a) CARLOS RAPOSO REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, INDICANDO A FINALIDADE DAS MESMAS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ARNALDO GOMES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REU: ANTONIO BATISTA MARTINS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, ADITANDO-SE FLS.168, FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500212063 Protocolo: 2006227169 AUTOR: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 REU: ESPOLIO DE MILTON LOPES MACHADO REP/P/S/INV TULIO CABRAL MACHADO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.152 - DEFIRO A CITACAO POR EDITAL; PRAZO DE VINTE DIAS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200200116162 Protocolo: 2006312823 AUTOR: JAIR MARTINS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA RJ0056982 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA RJ0078143 REU: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300134606 Protocolo: 20074832 AUTOR: LORIANE KARLA DE ASSIS DOS SANTOS REP/P/S/MAE JUSSARA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM APOIO NO ART. 490, I C/C ART. 295, III DO CPC, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE POSTULACAO INCABIVEL SEGUNDO A PREVISAO LEGAL PARA O CABIMENTO DA ACAO PROPOSTA, CARECENDO, POIS, A AUTORA DE LIDIMO INTERESSE PROCESSUAL, DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS EX-LEGE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50, POR SER A AUTORA BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300104239 Protocolo: 200745287 AUTOR: LOHRAINE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE HERMINIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE.\"\r\n\r\nId: 135043"
                                                    ],
                                                    "135050": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "f\r\n\r\n*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416075 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG/RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 11 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS - ARTIGO 1 PARAGRAFO TERCEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ADIN N.3089-2/600-DF COMO DETERMINADO A FLS.133.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006199026 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO LEGISL.: LEI Nr 2238 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS. 43: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. OBSERVACAO: \"FLS. 43: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.\"\r\n\r\nId: 135050"
                                                    ],
                                                    "132525": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DESPACHO\r\n\r\nCOMUTAÇÃO DE PENA Nº 3/2004 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Requerente: Pedro Diniz Pereira - Advs.: Drs. Joseane Borges Cardoso - OAB/RJ 58692, Vinícius Ferreira Nascimento - OAB/RJ 113198, Leonardo Nunes de Azevedo - OAB/RJ 115645. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 83: “Tratam estes autos de comutação de pena requerida com base no disposto no Decreto Presidencial nº 4904/2003. O pedido restou deferido, como se vê da decisão proferida em 29.07.2004 (fls. 41/42), resultando na elaboração de novo cálculo de pena, homologado em seguida (fls. 46/47 e 55, respectivamente). Desta forma, a prestação jurisdicional já foi alcançada, como requerido pelo apenado. Assim sendo, desentranhem-se as peças de fls. 58/82, que deverão ser autuadas como pedido de comutação com base no Decreto nº 5993/2006. Publique-se.” Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. (a) Des. Sérgio Cavalieri Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 132525"
                                                    ],
                                                    "135230": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S Ã O\r\n\r\nPEÇA DE INFORMAÇÃO Nº 20/2005 (2005.062.00020) - Relator: Exmo. Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - Remte: Ministério Público - Interes: Juiz de Direito. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 66: “Arquive-se nos termos do parecer da Procuradoria de Justiça, que adoto como razões de decidir. Cumpra-se.” Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. (a) Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira. \r\n\r\nId: 135230"
                                                    ],
                                                    "135048": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144331 IMPTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RJ0115250 DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELO ESTADO E PELA AUTORIDADE IMPETRADA...PARA A PROCEDENCIA DA EXECUCAO. ISTO POSTO ACOLHO A EXCECAO E JULGO EXTINTA A EXECUCAO DAS MULTAS NA FORMA DO ART. 267, VI, CPC. SEM HONORARIOS POR SE TRATAR DE INCIDENTE PROCESSUAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200400215770 Protocolo: 200548337 IMPTES: HORTO ALVORADA DA BARRA LTDA MARIA ROSA TEREZO FERNANDO DIAS TEREZO SERGIO CARLOS DIAS JOSE LUIS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931C ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 IMPDO: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM E QUE, ALICERCADO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALICIO, INADMITO A PRESENTE SEGURANCA IMPETRADA E INDEFIRO LIMINARMENTE SUA INICIAL ANTE A FLAGRANTE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA, O QUE FACO TAMBEM COM ALICERCE NO ARTIGO 557 DO CPC, EM RAZAO DE SE CONFRONTAR COM PRECEITO SUMULAR DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA E, APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600145739 Protocolo: 200715720 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTARTE, UMA VEZ QUE O INTENTO DO MINISTERIO PUBLICO NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO IDEALIZADA PARA O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A PRESENTE PETICAO INICIAL, CASSANDO-SE, POR CONSEQUENCIA LOGICA, A LIMINAR NESTE CONCEDIDA (FL.107), TORNANDO, AINDA, INSUBSISTENTES TODAS AS DECISOES E RESPECTIVAS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELO JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, COM BASE NA LIMINAR ORA REVOGADA. COMUNIQUE-SE, POR OFICIO, ENCAMINHANDO-SE COPIA REPROGRAFICA DESTA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2002.006.23 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.1997.001.000103 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200218008 AUTOR: FIAT AUTOMOVEIS S A REP/P/S/DIRETORES ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REU: RICARDO CARATTA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO. FICANDO EXTINTA A PRESENTE ACAO; EM FASE DE EXECUCAO, COM FUNDAMENTO NO INC.II DO ART.794 DO C.P.C. DE-SE BAIXA DOS AUTOS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA-50 VC DA CAP. 20020011026537 Protocolo: 200656701 AUTOR: PAULO ANGELIN RAMOS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS PR0018665 REU 1: ENEIDA DE SOUZA MONTENEGRO REU 2: EDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO REU 3: CRISTIANE VASCONCELOS MONTENEGRO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PELOS FUNDAMENTOS DE FLS. 65 E DE FLS. 94 QUE SE ADOTAM COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFEREM-SE AO AUTOR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400128581 - APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL Protocolo: 2006322473 AUTOR: NAIR ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART.490, I, C/C ART.295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200400123063 Protocolo: 2006322670 AUTOR: MARGARIDA MARIA GONCALVES BHERING ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART.490, I, C/C ART.295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400128581 Protocolo: 2006322664 AUTOR: JOSELINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART.490, I, C/C ART.295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400128581 Protocolo: 2006331416 AUTOR: ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART.490, I, C/C ART.295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.209.001019-2(4 VARA CIV.REG.DA BARRA DA TIJUCA)2005.001.49228(5 CAM.CIV.DO TJRJ) Protocolo: 2006338340 AUTOR: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO RJ0066520 REU: AMARO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, INCISOS II E III, C/C O ART.267, INCISOS I E VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070056799 - COBRANCA DE HONORARIOS Protocolo: 20077324 AUTOR: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (... INDEFIRO A INICIAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APOS DECORRIDO O PRAZO LEGAL. CUSTAS PELO AUTOR, SE VIER A OCORRER A PREVISAO CONTIDA NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.)\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600118896 Protocolo: 200729642 AUTOR: SONIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART.490, I, C/C ART.295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE-SE CIENCIA AO MP.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126175 Protocolo: 200736672 AUTOR: ARISTEU ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 REU: ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS REP/P/S/INV VERA REGINA COSTA DAS CHAGAS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: \"DEFIRO A JG. ... ANTE O EXPOSTO ENTENDENDO SER IMPOSSIVEL O PEDIDO RESCISORIO, MERA PROCRASTINACAO AO CUMPRIMENTO DO JUSTAMENTE DECIDIDO, INDEFIRO IN LIMINE A PECA INICIAL.\"\r\n\r\nId: 135048"
                                                    ]
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                                                "Seção Criminal": {
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420062241 Protocolo: 200730623 REQTE: ALAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE RJ0072812 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE ESCLARECA QUE ACAO PENAL PRETENDE REVER.\r\n\r\nId: 135260"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                            "Atos": {
                                                                "135206": [
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                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260068100 Protocolo: 200755928 IMPTE: DR. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ 80.985) PACTE 1: FABIO MARCELO DIAS PACTE 2: ROBERTO FERREIRA VIEIRA AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REU 1: ROGERIO PEREIRA VIANNA CO-REU 2: NEIFRANCE DA SILVA NUNES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, CONFORME VEM DECIDINDO REITERADAMENTE ESTA EGREGIA CAMARA. ADEMAIS, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030033827 Protocolo: 200756480 IMPTE: DR. JORGE DE ARAUJO LABRE (OAB/RRJ 136.502) PACTE: JULIO CESAR DE PAULA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE. OUTROSSIM, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOELS E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\nId: 135206"
                                                                ],
                                                                "135266": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ 0004249) DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (OAB/RJ 0097873), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 942/2007 - Processo 2001.205.010105-4, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOSE LUIZ VERLY. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 135266"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "135197": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340010450 Protocolo: 2006213621 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE MIRACEMA ACUSADO: WALCYR RIBEIRO DOS SANTOS (RG:21.394.084-4) Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM, A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540032622 Protocolo: 2006206001 IMPTE 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH (OAB/RJ0067177) IMPTE 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB/RJ0117082) PACTE: ROBERTO AVILA PEREIRA JUNIOR (RG:03242825) AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10045-0 E OUTRA - 34a.VC CAPITAL Protocolo: 2006301835 IMPTE: DR(a). CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/8527178) PACTE: LUCIO MOREIRA DA SILVA (10.376.112-8 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECI SAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00845-5 E OUTRA Protocolo: 2006306604 IMPTE/PACTE: ELIANE BRAUN BECKER - RG 11475888-1 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: A UNANIMIDADE , CONCEDERAM A ORDEM PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2006/05656-8; 2a VC SAO GONCALO) 20050040563028 Protocolo: 2006306622 IMPTE: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/8774218) PACTE: JULIO CEZAR SANTOS TAVARES (RG:11.639.202-8) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, COM RECOMENDACAO DE APRECIACAO IMEDIATA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07286-6 E OUTRAS - 38a.VC CAPITAL Protocolo: 2006313181 IMPTE: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: LEONARDO BARTOLOMEU PEREIRA (RG:13.456.786-6 IFP) OUTRO NOME 1: JOSE PAULO DA SILVEIRA OUTRO NOME 2: LEANDRO MONTEIRO DA SILVA OUTRO NOME 3: PAULO GOMES DA SILVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO PACIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO CODIGO PENAL, VENCIDA A EMINENTE DES. MARIA ZELIA PROCOPIO, QUE O DENEGAVA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09464-9 E OUTRA Protocolo: 2006318275 IMPTE: DRA. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110.243) PACTE: NELSON MAGNO BEZERRA DA SILVA (RG.08747177-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010740683 Protocolo: 2006329718 IMPTE 1: DR(a). CECY SANTORO (OAB/RJ:13.526) IMPTE 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ:115.180) PACTE: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: 20a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO FONTES CO-REU 2: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS CO-REU 3: REINALDO GIMENES CONDE CO-REU 4: HELIO SCIELZO BRUNET CO-REU 5: OVIDIO LORENZO QUINTANS CO-REU 6: JORGE LUIZ ROSA CO-REU 7: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO CO-REU 8: ROBERTO GIMENES CONDE CO-REU 9: FERNANDO COSTA SANTOS CO-REU 10: NERY HOMERO ROSSI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.072.001202-5(PRINCIPAL) E 2004.072.000394-2(DESMEMBRADO) 20040720012049 Protocolo: 2006333696 IMPTE 1: Dr.ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ4439) IMPTE 2: Dr.JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ1603-B) PACTE: CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES CO-REU 1: JOSE MAGNO DOS REIS KARARA CO-REU 2: NILSON JALOTO JUNIOR OUTRO NOME: NILSON BARBOSA JALOTO JUNIOR CO-REU 3: MARCIO JOSE LIMA DE CARVALHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060081246 Protocolo: 2006333741 IMPTE: Dr.FERNANDO CESAR LEITE (OAB/RJ64211) PACTE: ELIANDRO LEMOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030093232 Protocolo: 20073595 IMPTE: Dra.MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (OAB/RJ91460) PACTE: JORGE PORFIRIO DE SOUSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO CO-REU 2: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DOUTA RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (52196) 20000140015139 Protocolo: 200598418 APTE: ANTONIO LUIS DOS SANTOS PESSANHA OUTRO NOME: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, na conformidade do voto do E. Relator, deu-se provimento aos Embargos para julgar extinta a punibilidade pelo reconhecimento da prescricao retroativa ante a pena concretizada na decisao embargada \"ex lege\".\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6248 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: TOMBO 14617/04 20040530005307 Protocolo: 2005271150 APTE 1: JOSE SALVADOR ALVES MARTINS APTE 2: ANTONIO MARQUES RIBEIRO ALVES APTE 3: JONILSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, acolheram a preliminar suscitada pelos apelantes e anularam o processo a partir de fls.193,inclusive,preservando, porem, a prisao dos reus, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3367 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:175/05 20050011025217 Protocolo: 2006152322 APTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA - RG:12384444-1 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA, MANTIDO O JUIZO DE REPROVACAO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03, DE OFICIO RECLASSIFICAR O FATO INCRIMINADO COMO CONTRA A SAUDE PUBLICA PARA AQUELE DO ART. 12, \" CAPUT\" DA LEI 6368/76 C/C ART. 29 DO C.P., MANTENDO-SE AI A MESMA PENA IMPOSTA , E, POR MAIORIA, TAMBEM DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA APLICAR O REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDA NESTA MENOR PARTE A E. DES. TELMA MUSSE DIUANA QUE MANTINHA A APLICACAO DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO QUANTO AO DELITO DO ART. 12.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010186232 Protocolo: 2006226009 APTE 1: LEONARDO VINICIUS PORCIUNCULA - RG:20252506-9 APTE 2: LUIZ CARLOS SILVERIO JUNIOR - RG:12070984-5 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU VENCIDO O DES. ADILSON MACABU, QUE DISSENTIU DA DOUTA MAIORIA PARA MANTER A PENA EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO E TREZE DIAS-MULTA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5337 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 63679 20050140256889 Protocolo: 2006233867 APTE 1: DJALMA ABREU FREITAS - RG 121432561 IFP APTE 2: EDINALDO FLORENCIO - RG 04810956-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ DA SILVA QUINTANILHA - RG 09951413-5 OUTRO NOME: ANDRE LUIS DA SILVA QUINTANILHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PARA A) FIXAR A PENA DOS APELANTES EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO E SESSENTA DIAS-MULTA;B) AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5878 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040382802 Protocolo: 2006260929 APTE 1: GILBER MENDES DA SILVA RG 087.42588-0 APTE 2: WALLAC DA COSTA SANTANA RG 09389948-2 OUTRO NOME 1: WALLACE DA COSTA SANTANA OUTRO NOME 2: WALLAC COSTA SANTANA OUTRO NOME 3: WALACE DA COSTA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6558 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040029257 Protocolo: 2006291111 APTE: HUGO LEONARDO DA SILVA BASILIO(RG.010486618-1) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (26915) // 2005.050.1967 - AP.CRIM. 990210011210 Protocolo: 2006130550 EMBTE: GILBERTO COUTINHO DE SOUZA (RG:03960158-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DE NULIDADE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA DOUTA RELATORA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 135197"
                                                                    ],
                                                                    "135195": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01940-3 - V.O. 2 VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS 20020210026113 Protocolo: 2006308795 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ERNESTO SEVERINO DA SILVA FELIX - RG 13456650-4 IFP Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... Desta maneira, indefiro liminarmente o presente mandamus, com fulcro nos artigos 8o. da Lei 1533/51 e 295, paragrafo unico, III, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04287-7 E OUTRA Protocolo: 2006322350 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JOAO JOSE LIMA MACHARETH (RG.11732260-2) Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...indefiro de plano o prosseguimento do writ, nos termos do permissivo do art.31, inc. VIII, do Regimento Interno desse Colendo Tribunal de Justica e determino o arquivamento do processo.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/00606-8 E OUTRAS Protocolo: 200712521 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ - RG 11333758-8 IFP Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: ... Isto exposto, indefiro a inicial, de plano, e julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, com fundamento no art. 267, I, c/c artigo 295, V, do Codigo de Processo Penal, artigo 8 da lei 1533/51 e artigo 31, VIII, do Regimento Interno do tribunal de Justica do Estado do RJ., que admite a decisao previa de pedidos ou recursos incabiveis e improcedentes, negando-lhe seguimento e determinando o arquivamento dos autos. Notifique-se a douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/03278-5 Protocolo: 200714616 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA (RG.07368322-9) Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO EXPOSTO,INDEFIRO A INICIAL, DE PLANO,E JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06427-3 20040011379062 Protocolo: 2006319769 IMPTE/PACTE: RAUL ZEGARRA SOTERO - RG 2243370-02 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Isto posto, na forma do permissivo do art. 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica, julgo prejudicado o pedido.\r\n\r\nQuebra 006. HABEAS CORPUS 2006.059.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/06830-9 - 2a.V.MARICA) 950310003160 Protocolo: 2006320084 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ALEXANDRE ERLAQUER (RG:11.330.349-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.001832-6 20050370015252 Protocolo: 2006334275 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO -DP PACTE: R.M.N. FILIACAO 1: MARIO NOVAES FILIACAO 2: MARTHA MARQUI AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, na forma do permissivo do art. 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, JULGO PREJUDICADO o pedido.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002143-0 (PRINCIPAL) // 2006.714.002223-0 20067110027637 Protocolo: 2006334307 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTE: R.T.DE G. FILIACAO 1: REGINALDO TOME DE GOUVEIA FILIACAO 2: MARLI TEIXEIRA DE GOUVEIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: R.DE A.DOS S. OUTRO NOME: R.M.M. FILIACAO 1: RAIMUNDO MARINHO MACIEL FILIACAO 2: MARIA MARINHO MACIEL CO-REPDO. 2: B.A.B. FILIACAO 1: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BARBOSA FILIACAO 2: NILZETE APPOLINARIO BARBOSA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O WRIT, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/057146 20012050048830 Protocolo: 2006335632 IMPTE/PACTE: JUAREZ DE LIMA JUNIOR (RG:05694399-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", ANTE A FALTA DO OBJETO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010178400 Protocolo: 20074127 IMPTE: DRA. IRACEMA TEIXEIRA DA SILVA - OAB/MG 65771 PACTE: ENIO GONCALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 28a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: VICTORIO ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.114030-2 Protocolo: 20076300 IMPTE: Dr.HUGO MARTINS LISBOA (OAB/RJ18733) PACTE: GUSTAVO LUIZ PECANHA DE AMORIM AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O WRIT, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010807817 Protocolo: 2005122748 APTE: ILTON ROSA RESENDE ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE OBITO DO APELANTE, ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS. 183 E O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA FLS. 185, JULGO EXTINTO A PUNIBILIDADE DE ILTON ROSA RESENDE, EM DECORRENCIA DE SEU FALECIMENTO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL; 2) PROMOVAM-SE AS ANOTACOES PERTINENTES.\r\n\r\nId: 135195"
                                                                    ],
                                                                    "135406": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003/05767-6 - 1a.VC SAO JOAO DE MERITI) 95.538.009354-0 Protocolo: 2006246341 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDER FRANCISCO DA SILVA (RG:09.238.144-1 IFP) OUTRO NOME: ALEXSANDER FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/03724-7 E OUTRA Protocolo: 2006271046 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ELISANGELA LEITE BARBOSA (RG.10369840-3) OUTRO NOME: ELIZANGELA LEITE BARBOSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00786-1 Protocolo: 200711062 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL - RG 05471002-5 IFP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.514 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03918-0 E OUTRA Protocolo: 2006296068 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA COSTA - RG 07707918-4 OUTRO NOME: ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.64 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12239-5 Protocolo: 2006333644 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ LIMA NABUCO (RG:20861798-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.066448-6 Protocolo: 2006221669 RECTE: THIAGO CONCEICAO TAVARES FREITAS - RG 20285147-3 IFP ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.645 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.011954-3 Protocolo: 2006325978 RECTE: JORGE HENRIQUE FERREIRA CANDIDO OUTRO NOME: JORGE HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.24 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139780-7 Protocolo: 2006338062 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1391 Origem: SILVA JARDIM Acao: 99.059.000108-6 Protocolo: 2006056589 APTE: MANOEL DE SOUZA E SILVA - RG:13024852-9 IFP OUTRO NOME: MANOEL DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1553 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.007046-0 Protocolo: 200665692 APTE 1: LUCAS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (RG:20226887-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: HELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (RG:06374644-0) OUTRO NOME: HELIO DE SOUZA OLIVEIRA FO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1902 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.083080-5 Protocolo: 200679319 APTE 1: ADALBERTO PACHECO (RG:12481090-4) ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APTE 2: MARLON DE SOUZA NUNES (RG:12481090-4) OUTRO NOME: MARLON DE SOUSA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS 0083760RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDGAR ALVES SANT'ANNA (RG:11363491-9) OUTRO NOME: EDGAR ALVES DE SANT'ANNA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3315 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.002800-3 Protocolo: 2006141084 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SAMUEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: R.DOS S.J. FILIACAO 1: PAULO ANTONIO JOSE FILIACAO 2: VERA LUCIA DOS SANTOS REGO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3405 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.004168-0 Protocolo: 2006144266 APTE: ESPEDITO AUGUSTO PRAXEDES - RG 05975217-0 DETRAN ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA 0090139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3888 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003769-9 Protocolo: 2006174546 APTE 1: CLEITON PEREIRA MARCELINO (RG-20027046-0) OUTRO NOME: CLEITOM PEREIRA MARCELINO APTE 2: MARIEL TON DA CONCEICAO (RG-21413890-1) APTE 3: BRUNO DA CRUZ DE SANTANA (RG-21589901-4) OUTRO NOME: BRUNO DA CRUZ SANTANA APTE 4: SHEILA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4686 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.003213-8 Protocolo: 2006206646 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO ANTONIO SILVA DE SOUZA - RG ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MACEDO - RG:20632467-5 CO-REU 2: ALEKSANDRO ROCHA DA SILVA - RG:10280806-0 CO-REU 3: ANDERSON ROCHA DA SILVA - RG:9715714-3 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.011940-4 Protocolo: 2006249695 APTE: FABRICIO AVILA RANGEL - RG:21155388-8 ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA 0125617RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA GOUVEIZ CUNHA MOREIRA 0138095RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.003961-0 Protocolo: 2006270903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO - RG:21029447-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6078 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.712.001044-9 - CO-REP. 2005.002.021082-4 Protocolo: 2006273252 APTE: ALEXANDRE FERREIRA FRIAS - RG:9638854-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.N.C.M. FILIACAO 1: SILVIO RICARDO PAULINO MONTEIRO FILIACAO 2: LUCINEIDE CORREIA DE JESUS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6231 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2002.068.000613-1 Protocolo: 2006277513 APTE: ALVIBAR SILVA (RG:07901538-4) OUTRO NOME: ALVEBAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6243 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.003345-8 Protocolo: 2006277798 APTE: SEBASTIAO MAIA RG 054935499 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6246 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.007874-0 Protocolo: 2006277521 APTE 1: JERONIMO DOS SANTOS PEREIRA RG 206317976 OUTRO NOME: GERONIMO DOS SANTOS PEREIRA APTE 2: ADRIANO SOARES ROSA APTE 3: CARLOS VINICIUS DA SILVA RG 213294200 ADVOGADO: DR(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO 0071676RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6326 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.001186-7 Protocolo: 2006281029 APTE: TASSIANO BASSO RG 3075039952 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6422 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2000.010.000370-9 Protocolo: 2006284353 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS(RG.80590008-1) ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6636 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.003845-6 Protocolo: 2006295147 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUZIA BORGES MACHADO (RG:10822096-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7062 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.160088-1 Protocolo: 2006311793 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIR ALMEIDA CHRISTIANO - RG:04584876-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7229 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.000644-9 Protocolo: 2006318417 APTE: AMAURI COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.426 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.061654-0 Protocolo: 2006304702 APELANTE: A.F.L.DA M. FILIACAO 1: ALEX FABIANO PINTO DA MOTA FILIACAO 2: ALESSANDRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.431 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002179-9 Protocolo: 2006304941 APELANTE: B.M.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 135406"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "135262": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2004.059.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00878-5 (VEP) Protocolo: 200483184 IMPTE 1: DR.JOSE CARLOS SARKIS (OAB/RJ27290) IMPTE 2: DRa.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTE: LUIZ WALDECK OZORIO (RG:1705726-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 135262"
                                                                        ],
                                                                        "135193": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050127119 Protocolo: 2007017906 APTE: CELSO OLIVEIRA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DO APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZOES DO RECURSO. VINDO ESSAS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO R. JUIZO \"A QUO\" PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 135193"
                                                                        ],
                                                                        "135200": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 0139678) DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 0133328) DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 0071111), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 944/2007 - Processo 2000.063.000997-1, oriundo do Juizo de Direito da TRES RIOS 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) VALDIR DE JESUS. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 135200"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Roberto de Souza Cortes Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des.Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "135227": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO CORTES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAR CO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/09655-7; 36a VC CAPITAL) 2003.001.042860-9 Protocolo: 2006295939 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO DA SILVA (RG:09.458.078-4) Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 135227"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "135210": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.900 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360040010 Protocolo: 2007027994 APTE: ANDRE LUIS DA SILVA SOUZA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INTIME-SE A DEFESA DE FLS.319, PARA APRESENTAR RAZOES DE APELACAO; 2. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA APRESENTACAO DAS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES; 3. COM ESTAS A DOUTA PGJ.\r\n\r\nId: 135210"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "135198": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06397-9 (VO:5a.V.CRIM.S.GONCALO) 20040040750963 Protocolo: 2006299331 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MENEZES (RG:09567570-8) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05699-8 E OUTRA Protocolo: 2006331202 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: NELSON GONCALVES DA CRUZ (RG:03.892.538-4 IFP) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA EM DE CISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07882-0 Protocolo: 20072368 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO (RG:11.993.808-2) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01817-3 E OUTRA Protocolo: 200714265 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO MARCELO PINTO (RG.10133455-5) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A DENEGAVA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA RAIMUNDA AZEVEDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 31.767/97 (CES:1998/03650-2; 9a VC CAPITAL) Protocolo: 2006324915 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810.613-0) PACTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (RG:11.142.578-1) OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOME 2: CARLOS RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 3: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680006176 Protocolo: 2006325244 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ56863) PACTE: WENDER BARROSO AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/05961-0 E OUTRA Protocolo: 20072238 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: GLAUBER AZEVEDO COSTA (RG:12071053-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020161802 Protocolo: 20075193 IMPTE: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA PACTE: JOSE AMARO DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A ORDEM EM DECISAO UNANIME, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050093770 Protocolo: 20075825 IMPTE: DR. MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ0110013) PACTE: SERGIO DE LIMA PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010003270 Protocolo: 20077345 IMPTE: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ0119678) PACTE: RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050013393 Protocolo: 20077297 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: ANDERSON VIANA ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500029776 Protocolo: 20077640 IMPTE: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ0135805) PACTE: RENATO SOARES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA 2003.207.003615-1 P.V.O. 573/00 - COMARCA DE SAO SEBASTIAO (SP). Protocolo: 20078051 IMPTE: DR(a). MARIA CRISTINA EVORA (OAB/RJ0033449) PACTE: GUILHERME PAIVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.014.011379-5 (DESM.) 20060140009244 Protocolo: 20079050 IMPTE: Dr.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DP PACTE: RITA DE CASSIA MARTINS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.047.000616-9 20050470002097 Protocolo: 200710010 IMPTE: DR. PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB/RJ0020870) PACTE: STEFANO SOARES DE CASTRO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE RIO CLARO CO-REU: ANDERSON DE OLIVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030050377 Protocolo: 200710450 IMPTE: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ0116487) PACTE: DJAILSON FRANCISCO DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/26652-4 E OUTRAS Protocolo: 200713075 IMPTE/PACTE: SIDNEI CASTILHO DE FREITAS - RG 07 848821-0 IFP OUTRO NOME: SIDNEY CASTILHO DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.031.000173-0 (DESM.) 20060310201860 Protocolo: 200713909 IMPTE: Dr.GILBERTO TALESFERO (OAB/RJ91409) PACTE: ANTONIO CARLOS UCHOA CAVALCANTI AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REU: JOCIMAR MENEZES ALEXANDRE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11166-6 E OUTRAS Protocolo: 200714266 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: ALEXANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA (RG.09800347-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550055928 Protocolo: 200715026 IMPTE 1: Dr.CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (OAB/RJ87667) IMPTE 2: RODRIGO MARCELO DA CONCEICAO PACTE: ALESSANDRO AMARANTE DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REU 1: VINICIUS JACO SOUZA CO-REU 2: WILLIAN DA SILVA SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011242528 Protocolo: 200716370 IMPTE: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB/RJ0099485) PACTE: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: J.M.V.F. FILIACAO 1: OZANITA MARIA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MAURICIO FELIZARDO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02853-5 Protocolo: 200717695 IMPTE: DRA.ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ/136818) PACTE: TELDY SANTOS SILVA (RG:08.265.009-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04702-2 Protocolo: 200719522 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS SARDANHA (RG:08.261.842-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA POR UM FUNDAMENTO E PREJUDICADA POR OUTRO. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.064.003514-1) 20060640029736 Protocolo: 200720919 IMPTE: DR.UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ/124826) PACTE: DIEGO VIEIRA DUBOC AUT.COATORA: 2a.VARA DE VALENCA CO-REU 1: JOAO CARLOS GOMES ROSA ASSIS CO-REU 2: FELIPE PEREIRA DE FARIAS COSTA CO-REPDO.: M.C.DA S. Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050126889 Protocolo: 200721886 IMPTE: DR. JORGE VIANA DORIA (OAB/RJ0088317) PACTE: RAPHAEL GERALDO QUEIROZ OUTRO NOME: RAFAEL GERALDO QUEIROZ AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REPDO.: D.S.L. FILIACAO 1: ANTONIA HILDA SIQUEIRA LISBOA FILIACAO 2: ELIZEU LISBOA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830040755 Protocolo: 200725103 IMPTE 1: DRA.DANIELLE SOUZA GOMES (RJ/123707) IMPTE 2: ROBSON BARBOSA (RJ/154154-E) PACTE: RODRIGO SANTOS FERNANDES AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU 1: ISAQUE DE FARIAS SANTOS CO-REU 2: LEANDRO TEODORO BARBOSA CO-REU 3: ANDERSON LUIS PESSANHA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011664825 Protocolo: 200726260 IMPTE: DRA MARCILIA RODRIGUES (OAB/RJ 126.685) PACTE: NATALICIO DE SOUZA MARINS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.149 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2005.700.034389-7 (PVO 2004.825.006417-0 JECRIM-CABO FRIO) Protocolo: 2006287666 SUSCTE: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL INTERESSADO: DERNIVAL GOMES PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTICA COMUM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A TURMA RECURSAL CRIMINAL PARA EXAME DO MERITO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO AO JECRIM DE CABO FRIO.\r\n\r\n029. RECLAMACAO 2006.077.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020640018845 Protocolo: 2006276091 RECLTE: JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RG.01747537-7) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO RJ0004245 AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO A PRESENTE RECLAMACAO.\r\n\r\n030. RECLAMACAO 2006.077.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010560724 Protocolo: 2006283955 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIB.JURI ACUSADO: CELSO MATHEUS (RG:07.662.463-4 IFP) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE A RECLAMACAO PARA DECLARAR NULA A R. DECISAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 407 E SEGUINTES DO CPP, COM EXTRACAO DE PECAS A SEREM ENCAMINHADAS A CENTRAL DE INQUERITOS, NO CASO DE IMPRONUNCIA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.9 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110486214 Protocolo: 2006180440 AGTE: B.M.G. FILIACAO 1: GERSON GONCALVES FILIACAO 2: MARIA GEAM MAGALHAES BASTIANTE OUTRO NOME 1: MARIA JEAN MAGALHAES BASTIANE OUTRO NOME 2: MARIA GEAM MAGALHAES BASTIANE OUTRO NOME 3: MARIA GEAN MAGALHAES BASTIANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04614-9 E OUTRA Protocolo: 2006164002 AGTE: JOSE LUIZ DE MELO NASCIMENTO (RG:03.296.043-7 IFP) OUTRO NOME: JOSE LUIZ MELO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.582 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050011491 Protocolo: 2006289181 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRE WALTER VENTURA COSTA - RG:10141257-5 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL A FIM DE PRONUNCIAR O REU, DEVENDO O MESMO AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.661 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732391 Protocolo: 2006323044 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIA MARCIANA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4723 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: T:2000/0002 20000011657867 Protocolo: 2006207650 APTE: EDINILDO PINTO MEDEIROS - RG:85089118 ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES RJ0119887 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE XAVIER RIBEIRO - RG:N/C CO-REU 2: ERNALDO PINTO MEDEIROS - RG:08127202-3 OUTRO NOME 1: EDNALDO PINTO MEDEIROS CO-REU 4: CARLOS ALBERTO DA COSTA - RG:N/C CO-REU 5: EVANILDO PINTO MEDEIROS - RG:N/C CO-REU 6: ENIVALDO PINTO MEDEIROS - RG:N/C CO-REU 7: EGNALDO PINTO MEDEIROS - RG:6409724-9 CO-REU 8: MARIA DA PENHA SOLEDADE VITORINO DUARTE - RG:N/C CO-REU 9: SONIA FERREIRA DE ALMEIDA - RG:N/C CO-REU 10: ALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO - RG:N/C CO-REU 11: RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA - RG:06308159-0 CO-REU 12: FABIANO FERREIRA DA SILVA GOMES - RG:09878335-0 CO-REU 13: JOAO BOSCO WON HELD G. DE FREITAS - RG:37421-OAB CO-REU 14: RUI GOMES RIBEIRO - RG:46691-OAB Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5553 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610013842 Protocolo: 2006244099 APTE: ROBERTO CARDOSO - RG 20654471-0 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.M. FILIACAO 1: CARLOS HENRIQUE GOMES FILIACAO 2: MARCIA MOLINO DA SILVA CO-REPDO. 2: G.DE J.P. FILIACAO 1: OSNY DOS SANTOS PAIM FILIACAO 2: ELENICE MARIA DE JESUS PAIM Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, APLICARAM A ABOLITIO CRIMINIS PARA REDUZIR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6219 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030030129042 Protocolo: 2006277788 APTE: FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO (RG-81312643-0) OUTRO NOME: FULGENCIO MAQUITES MAIA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIO GONZANEGO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO RJ0046403 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO RJ0087536 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6551 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011466416 Protocolo: 2006291468 APTE: HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA (RG-11495403-5) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6759 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20040640017274 Protocolo: 2006300172 APTE: JOSE REINALDO ALVES BASTOS(RG.04959384-1) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME E, DE OFICIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 330 DO CP.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6882 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660215257 Protocolo: 2006303118 APTE: ELIELSON DE FREITAS LEITE - RG 053247680 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES RJ0026223 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6974 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680023895 Protocolo: 2006307822 APTE 1: RANDERSON SANTOS CLEM(RG.24795439-9) OUTRO NOME: RANDERSOM SANTOS CLEM ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APTE 2: RENATO FARIAS DE FREITAS(RG.10827376-40 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7168 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040024105 Protocolo: 2006320031 APTE: BRUNO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL DA SILVA GONCALVES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR A MEDIDA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7370 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292457 Protocolo: 2006322051 APTE 1: ANDERSON DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APTE 2: MOZART SOUSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA RJ0111529 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, TAO SOMENTE PARA REDUZIR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.141 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 995300007179 Protocolo: 2006332259 APTE: ANDERSON BERNARDO REZENDE OUTRO NOME: ANDERSON BERNARDO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03172 Protocolo: 2006304339 EMBTE: MAXELL DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA XAVIER Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA PARA AFASTAR A VEDACAO DE PROGRESSAO DO REGIME, FICANDO DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA REVISORA.\r\n\r\nId: 135198"
                                                                                    ],
                                                                                    "135199": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6957 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260020332 Protocolo: 2006307776 APTE: ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA(RG.13503566-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE FIXAVA O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nId: 135199"
                                                                                    ],
                                                                                    "135194": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050800009975 Protocolo: 2006262058 IMPTE: WILSON BATISTA MOUTA FILHO (RG:09719651-3) ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITALVA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PLEITO DA COMBATIVA DEFESA JA FOI APRECIADO E DECIDIDO, ATE PORQUE, COMO DITO, A PRISAO ESPECIAL DEVE SER CUMPRIDA NOS LIMITES DA REALIDADE ESTRUTURAL PRISIONAL. POR OUTRO LADO, A DETERMINACAO DE INTIMACAO PARA CIENCIA DO PATRONO DO IMPETRANTE FOI QUANTO A RECOMENDACAO DE QUE NAO SEJAM ENCAMINHADOS CIVIS E EX-MILITARES ESTADUAIS PARA CUSTODIA EM ORGANIZACOES POLICIAIS MILITARES, OS QUAIS DEVERAO SER ENCAMINHADOS AO SISTEMA CARCERARIO ESTADUAL. AFINAL, JA SE DISSE NO DESPACHO ANTERIOR QUE O ACORDAO VEDOU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE PRISAO DOMICILIAR.\r\n\r\nId: 135194"
                                                                                    ],
                                                                                    "135228": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6391 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.004360-4 Protocolo: 2006283678 APTE: SIDNEY DA SILVA GROSSI (RG:83522300) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6447 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2005.012.009975-4 PRINCIPAL) 2005.012.010251-0 Protocolo: 2006286409 APTE: CARLOS ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA (RG:11039858-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA PEREIRA (RG:020787453-8) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.32 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.066.004305-0 Protocolo: 2007010350 APELANTE: L.M.DE M. FILIACAO 1: MANOEL DE MATOS FILIACAO 2: MARIA LADARINA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 135228"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "135225": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296446 IMPTE: ANA PAULA ROCHA TROTTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO IMPDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 80. HOMOLOGO A DESISTENCIA. CUSTAS PELA IMPETRANTE HAJA VISTA NAO HAVER PROVA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\"OBS: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO MANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20050380134092 Protocolo: 2006327745 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8 DA LEI N.1533/51....\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746620 IMPTE: MARCINO JACINTO CAMELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A TODA EVIDENCIA DESCABE A DEMANDA MANDAMENTAL. E O QUANTO BASTA PARA A EXTINCAO DESTE PROCESSO, QUE A LEI AUTORIZA DE PLANO, O QUE DECIDO COM BASE NO ART.267, VI DO CPC, DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13858 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030093556 Protocolo: 2006187859 AGTE: TIAGO GAUDIE LEY MEOHAS ASSIST/P/S/MAE MARTHA MARIA GAUDIE LEY MEOHAS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 AGDO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA RJ0097252 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,....\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE DOIS OFICIOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26888 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010590238 Protocolo: 2006327252 AGTE: MARIA AUGUSTA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \" DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.83/84, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.844 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011141053 Protocolo: 20079821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADOS: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 DR(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA RJ0079955 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS... AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO, PELO FUNDAMENTO DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1299 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280070987 Protocolo: 200713810 AGTE: MARIA DA PENHA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO M R DE SOUSA SP0122603 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... E A HIPOTESE DESTES AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1748 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010341081 Protocolo: 200716149 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: BEATRIZ DE CARVALHO VETERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873D Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNECESSARIAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531554 Protocolo: 200722180 AGTE: MARITIMA OVERSEAS INC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 INTERESSADO 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 INTERESSADO 2: MODEC INC ADVOGADO 1: DR(a). THOMAS BENES FELSBERG SP0019383 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WANDERLEY MANO SANCHES SP0130946 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"REEXAMINADA A QUESTAO, VERIFICO QUE A DECISAO AGRAVADA NAO ENSEJA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO, DAI POR QUE CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2228 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011531554 Protocolo: 200722393 AGTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 INTERESSADO 1: MARITIMA OVERSEAS INC ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 INTERESSADO 2: MODEC INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"REEXAMINADA A QUESTAO, VERIFICO QUE A DECISAO AGRAVADA NAO ENSEJA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO, DAI POR QUE CONVERTO O AGRAVO DE INSRUMENTO EM RETIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2458 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080079440 Protocolo: 200724334 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 AGDO: JOAO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2507 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011602741 Protocolo: 200725307 AGTE: MARIA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011622971 Protocolo: 200734300 AG TE: BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032030132165 Protocolo: 200747875 AGTE: RUTE KULTEMBERG DE SOUZA INVENTARIANTE DOS ESPOLIO DE CLARO KULTEMBERG E ESPOLIO DE RITTA DE OLIVEIRA KULTEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 INTERESSADO 1: REGINA PIMENTEL ALMEIDA INTERESSADO 2: JAIR KULTEMBERG ADVOGADO: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 INTERESSADO 3: CARLOS KULTEMBERG INTERESSADO 4: IVONE DA SILVA BLANCO KULTEMBERG INTERESSADO 5: UBIRAJARA KULTEMBERG INTERESSADO 6: IZABEL CRISTINA PROTETOR DA SILVA KULTEMBERG ADVOGADO: DR(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO RJ0058701 INTERESSADO 7: JAIRO KULTEMBERG INTERESSADO 8: MONICA OSORIO KULTEMBERG Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O JUIZO DETERMINE A EXPEDICAO DE OFICIOS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010029873 Protocolo: 200750708 AGTE: LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE LOPES RJ0029619 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO RJ0090334 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022090071014 Protocolo: 200752470 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO RJ0130270 AGDO: RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIAR SUMULA DESTE TRIBUNAL. P.I.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010924012 Protocolo: 200752815 AGTE: ANA CRISTINA ZOREK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO RJ0127449 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \" ... 3. MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011328482 Protocolo: 200754133 AGTE: WELLINGTON DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE RJ0052795 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA RJ0033206 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE DEMANDE PROVISAO JUDICIAL DE URGENCIA, NEM PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA RAPARACAO\"...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5080 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610042283 Protocolo: 2007023585 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: ANA MARIA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO, NO MAIS...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010645583 Protocolo: 200731010 APTE: NELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7412 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053662 Protocolo: 200734575 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SALVADOR VICENTE Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7453 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20050660076158 Protocolo: 2007036316 APTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7733 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610046069 Protocolo: 200736434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: EMELY PAIVA AYRES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7986 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040928030 Protocolo: 200737713 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8174 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011296833 Protocolo: 2007039950 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURDO ABRUNHOSA APDO: SONIA BENEVIDES CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... 4. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO O FACO. ...\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8362 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010453689 Protocolo: 200740330 APTE: ALEXANDRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FERRARO BASTOS RJ0120843 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200808913 Protocolo: 2007041827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, E COMO DESDE ANTES ASSINALADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069746 Protocolo: 2007042056 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO MARIA R DA SILVA ESPOLIO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010630910 Protocolo: 2007044665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LUCAS ROQUE MOREIRA REP/P/S/PAI ALEX DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO, MANTIDO, NO DUPLO GRAU, O R. JULGADO REMETIDO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9152 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040653287 Protocolo: 200743786 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ERCILIA DA SILVA DIAS VALADARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE..., COMO OCORRE NO CASO. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9378 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010837952 Protocolo: 200746172 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: PAULO ROBERTO CARVALHO RIBEIRO REP/P/S/CURADORA MIRIAN RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA RJ0136353 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090079175 Protocolo: 2007043654 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 APDO: MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO RJ0071692 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A CINCO MIL REAIS, A SER MONETARIAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA (VERBETE 97, DA SUMULA DO TJRJ), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456970 Protocolo: 200746076 APTE: JOSIMAR SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AUTORIZA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042050079894 Protocolo: 200746505 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9763 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010560403 Protocolo: 2007048193 APTES: MARCOS CAMPOS DA SILVA HELOISA CAMPOS DA SILVA DEBORA DA SILVA FERREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010104328 Protocolo: 2007047602 APTE: PATRICIA PINA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...4. MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9923 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COMINATORIA 2001.001.074423-0) 20050011429730 Protocolo: 2007049731 APTE: WILLIANS CESAR MOTTA CORREA ADVOGADO: DR(a). ZENIR RAMOS NOLASCO RJ0063871 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9929 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660107131 Protocolo: 2007049320 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO: GABRIELA FERREIRA GUIDA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA RJ0129719 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9993 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844340 Protocolo: 2007047889 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: LUZ MARINA AMELIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL...RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050010794588 Protocolo: 200749262 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10129 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018566 Protocolo: 200748311 APTE: DINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIADO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO DA DEMANDANTE, ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10223 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040725 Protocolo: 2007050017 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESP DE ZENIR FERREIRA DA MOTA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 135225"
                                                                                            ],
                                                                                            "135222": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271682 IMPTES: CRISTIANO CORREA PESSANHA FERNANDA BARCELOS BARROS ROSANA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO PROC.MUNIC. 2: DR. CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"(AO IMPETRANTE)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18568 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050660055945 Protocolo: 2006242988 AGTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 AGDO: FAUSTINO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE GOUVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA A COMPLEMENTACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 5 (CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22156 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040074364 Protocolo: 2006282375 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 AGDO: OZITA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RECOLHA-SE O VALOR FALTANTE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (3679) OBRIGACAO DE FAZER 920010399470 Protocolo: 2006293016 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0042908 AGDO 1: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 277 V. PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS 2 - AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25883 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARATORIA 20060750018976 Protocolo: 2006318077 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: FLS.145/146: INDEFIRO. MANTENHO A DECISAO DE FLS.141 VERSO, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020020332 Protocolo: 2006331371 AGTE: MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO: API COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS. APOS O RECOLHIMENTO , EM MESA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20042070015149 Protocolo: 2006335347 AGTES: SUELI CAVALCANTI ESPOLIO DE JOSE CVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE SUELI CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA MG0041299 AGDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE A AGRAVANTE COPIA DA INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TOMOU O No 2005.002.05263. PARA VERIFCAR O ALEGADO A FLS. 75.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011206220 Protocolo: 20077690 AGTE: PLINIO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). KELLY VIANA BELO RJ0138386 AGDO: ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA RJ0072280 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: FLS.56: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.887 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210069710 Protocolo: 20079773 AGTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RJ0092414 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: : DES. JESSE TORRES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090099630 Protocolo: 200747780 AGTE: MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2.DEFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA,...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. A DECISAO AGRAVADA ANTECEDEU A CITACAO DA PARTE EX-ADVERSA... DISPENSO SUA INTIMACAO PARA RESPONDER AO AGRAVO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: ...1- INDEFIRO, DESDE LOGO, O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA MEDIDA EM QUE SUBSISTE, SE ET IN QUANTUM, A PRESUNCAO DE LEGALIDADE DO ATO HOSTILIZADO, A MINGUA DE PROVA IDONEA DE APRESENTACAO TEMPESTIVA DO DOC. RECLAMADO - DECLARACAO FORMAL DO VINCULO. 2- CUMPRA-SE FLS.307 VERSO. I (CONTRAMINUTA).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"ANTE OS TERMOS DO ART. 527, UNICO, DO CPC, NADA A PROVER A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE FLS. 317/320\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5012 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050420069018 Protocolo: 200750580 AGTE: MONIQUE MARIE DE BARRAL ADVOGADO: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES RJ0004257 AGDO: MARCOS JOSE MARQUES NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"INTIME-SE A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011266644 Protocolo: 200753240 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO OU DE DANO DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A REFORMA ANTES DA MANIFESTACAO DO COLEGIADO.INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5191 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011010975 Protocolo: 200753584 AGTES: CARLOS HENRIQUE LOPES ESPOSITO E S/MULHER MARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO DOMINGOS DA SILVA CUNHA E S/MULHER CLARICE MARTINS CUNHA GUILHERME LUIZ PASSOS MIRANDA AUTRAN RAUL TADEU MARQUES CARDOSO E S/MULHER REGINA COELI DE OLIVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM. DISPENSO AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010433142 Protocolo: 200753819 AGTE: PAO E CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 AGDOS: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1) ESCLARECA A AGRAVANTE SEU INTERESSE NA REFORMA DA R. DECISAO AGRAVADA QUE, EM VERDADE, ACABOU POR LHE ACOLHER O PEDIDO PRELIMINAR POSTO NA INICIAL DA ACAO DE COBRANCA. 2) ENTREMENTES, VENHAM AS INFORMACOES. I\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5245 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330000850 Protocolo: 200753931 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSE FERNANDO MARINHO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"RECOLHA O AGRAVANTE, EM 48 HORAS, AS CUSTAS QUE DEIXARAM DE SER PAGAS, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 32, PELA SECRETARIA DA 1a.VICE-PRESIDENCIA\".\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-15 VC COM.DA CAP. 20050010800138 Protocolo: 2006248485 AUTOR: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA IBRAHIM DE SOUZA RJ0108622 REU: BANCO HSBC S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE JG, EM RAZAO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 156/161 E DO PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL AS FLS. 164. FLS. 163/164 ATENDA-SE AO MP. APOS, DE-SE VISTA AO PARQUET.\" (A AUTORA)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.34532 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010070043737 Protocolo: 2006164448 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: ADEMIR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.46775 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010732650 Protocolo: 2006223900 APTE: LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 APDO: ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA-SE. APOS, EM MESA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53236 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TB 213/97 ACIDENTARIA 970500002353 Protocolo: 2006255804 APTE: RILDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS INFRINGENTES, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011166552 Protocolo: 2006335850 APTE: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDO: VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO RJ0100184 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2302 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040134859 Protocolo: 2007005420 APTE: WANDERLEY VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 APDO: ORLANDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA RJ0103416 INTERESSADO: ACYR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"FLS. 76/83 - 1- ANOTE-SE, APENAS, COMO INTERESSADO P/ EFEITO DE PUBLICACAO. 2 - O PRAZO PARA RECORRER PELO TERCEIRO QUE SE DIZ PREJUDICADO E IGUAL AO DA PARTE. NO CASO, O RECURSO DA PARTE JA FOI JULGADO, SENDO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA A PECA DE FLS. 76/83, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECE-LA.\"\r\n\r\nId: 135222"
                                                                                            ]
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                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "135226": [
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                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9158 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011417020 Protocolo: 2006124585 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMENTOS AOS MESMOS, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010520488 Protocolo: 20079510 AGTE: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ......ASSIM NAO MERECE PROSPERAR SUA IRRESIGNACAO. NESSAS CIRCUNSTANCIAS IMPOE-SE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, O RECURSO INTERPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.69076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010489110 Protocolo: 2006332872 APTE: ALEXANDRE JOSE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.4850 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380197772 Protocolo: 2007022051 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: WELLINGTON VIEIRA ARANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO RJ0112900 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......ASSISTE RAZAO POR OUTRO LADO, AO AUTOR QUANDO REQUER A REFORMA DA SENTENCA PARA QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJAM FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENACAO, E NAO NO VALOR DA CAUSA, NOS MOLDES O DISPOSTO NO ART. 20&3. DO CPC. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DA RE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, A FIM DE FAZER INCIDIR A VERBA HONORARIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5345 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020214799 Protocolo: 2007025084 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: EDUARDO CARDOSO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6849 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050660040346 Protocolo: 2007032978 APTE 1: HENRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS RJ0128175 ADVOGADO 2: DR(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA SP0119797 APTE 2: LENY AMORIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA RJ0127685 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA RJ0111566 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HCL PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS RJ0128175 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT E &1.A DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA 2a RE, HENRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, A FIM DE CONDENAR SOLIDARIAMENTE, AS RES A SUBSTITUIREM A PISCINA DA AUTORA POR OUTRA DA MESMA MARCA E MODELO, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 300,00. CONDENAM-SE, AINDA AS RES, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00, A TITULO DE DANOS MORAIS...........HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6867 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: (ORDINARIA) E 2003.210.003888-1 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 20032100068095 Protocolo: 200733283 APTE: TURQUESA 126 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA RJ0079846 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9911 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010306511 Protocolo: 2007048158 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARCOS DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, ...\r\n\r\nId: 135226"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIENACAO DE COISA COMUM 960011292230 Protocolo: 2006139479 REQTE: LUIS CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 REQDO: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Despacho: \" DEFIRO AO AUTOR A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005146719 IMPTE: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9085 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 640011000033 Protocolo: 2006122675 AGTES: VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NEWTON CARUSO RJ0005183C ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 AGDO 1: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/ INV DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 AGDOS 2: ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES ESPOLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTA SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006133420 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" J. DIGA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17323 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010476830 Protocolo: 2006227767 AGTE: WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH RJ0110219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO RJ0130871 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" IMPOE-SE A COMPLEMENTACAO DE PODERES, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 741... JA QUE, APESAR DE PODER RENUNCIAR AO DIREITO DERECORRER, ISTO NAO FEZ O ADVOGADO, PRECISA, AGORA, DE PODERES ESPECIAIS PARA DESISTIR DO RECURSO QUE INTERPOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1063 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070680006944 Protocolo: 200711843 AGTE: RAFAEL ROCHA INACIO ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 AGDO: JORGE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010112160 Protocolo: 200748635 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDOS: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ MIRIANE TIMM MALTZ LEANDRO TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO COMUNICANDO O PRESENTE DESPACHO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64094 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060630016204 Protocolo: 2006307889 APTE: CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES RJ0125702 ADVOGADO 2: DR(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS RJ0056861 APDO: CARLOS CESAR IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: ... RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO. ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8375 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020141332 Protocolo: 200738776 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: AERO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... DEVOLVO O PRAZO PARA QUE O REQUERENTE APRESENTE, TAMBEM, SUAS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\nId: 135211"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "135212": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010502968 Protocolo: 2007040075 AUTOR: RICARDO FREIRE FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DO EXPOSTO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, APENAS PARA SE POSSIBILITAR AOS REUS ATENDEREM AO COMANDO DA SENTENCA MEDIANTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GENERICOS QUE APRESENTEM O MESMO PRINCIPIO ATIVO DAQUELES REFERIDOS PELO DECISUM.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2570 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060040316052 Protocolo: 200726164 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: DENIVAL ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2633 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 3868 REPARACAO DE DANOS 980020310340 Protocolo: 200727239 AGTE: THEREZA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES RJ0075856 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA RJ0084884 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"O AGRAVO PERDEU SEU OBJETO - SUPERADO PELAS INFORMACOES(FLS. 211) TRAZIDAS PELO JUIZO MONOCRATICO ESCLARECENDO QUE, EM JUIZO DE RETRATACAO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA - RAZAO PELA QUAL TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3984 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2765 OBRIGACAO DE FAZER 900010054242 Protocolo: 200742317 AGTE: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 AGDO 1: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA RJ0033895 AGDO 2: MOACIR CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4015 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010001880 Protocolo: 200742935 AGTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO DIAS PINTO RJ0139138 AGDO: JONATHAN RIBEIRO LIMA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4393 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070156695 Protocolo: 200746250 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA SP0027990 AGDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4405 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011451439 Protocolo: 200746332 AGTE: MARIA STELA GONCALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA RJ0083924 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS DA CUNHA RJ0014853 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5210 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011244781 Protocolo: 200753719 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARIA ELIZABETH TEIXEIRA MONTEIRO MARIA ELISA TEIXEIRA MONTEIRO MARIA TEODORA TEIXEIRA MONTEIRO DOMINIQUE TORRES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5268 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011615267 Protocolo: 200753875 AGTE: IEDA MELLO TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 AGDO: SOLAIAT DO BRASIL SOCIEDADE ODONTOLOGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTE ALOPLASTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5340 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010388199 Protocolo: 200754334 AGTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.40636 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040770897 Protocolo: 2006193356 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APTE 2: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42053 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010040728 Protocolo: 2006201503 APTE 1: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 2: DELMA CAVALCANTE RUFINO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.44078 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070020960 Protocolo: 2006210604 APTE 1: JORGE SANTOPIETRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.44496 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040015290 Protocolo: 2006210641 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.44551 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030140220167 Protocolo: 2006210897 APTES: JOILSON GOMES DE ALBERNAZ MARIANE MOTHE LEMOS ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR RJ0123997 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.45023 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011435158 Protocolo: 2006216426 APTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: ANTONIO CARLOS KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67148 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380122806 Protocolo: 2006324644 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: AFRANIO CALAZANS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4793 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020041753 Protocolo: 200722108 APTE: MAURICIO MIRANDA MAUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO RJ0124988 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A SEGURADORA A PAGAR AO AUTOR INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, E R$ 18,81(DEZOITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), A TITULO DE DANOS MATERIAIS, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) AO MES, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, CONDENANDO-A, AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2003.209.009734-0 20062090022414 Protocolo: 200726510 APTES: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA CLAUDIO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 APDO: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6017 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050640010130 Protocolo: 200728256 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDO: AUTO POSTO VALE VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA RJ0073897 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6281 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010972910 Protocolo: 2007031084 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTES 2: LAERTE GONCALVES PAES (RECURSO ADESIVO) TAMARA REIS PESSOA PAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA CONCESSIONARIA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6530 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040245793 Protocolo: 200729879 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SCAP CAR ESCAPAMENTOS LTDA M E Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6550 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010540126903 Protocolo: 200730014 APTE: EDERVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010981376 Protocolo: 200736370 APTE: SAMUEL DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10065 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070049957 Protocolo: 2007049300 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: AROLDO MARQUES VINHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 135212"
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                                                                                                    "135205": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062040030529 Protocolo: 2006234264 IMPTE: CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA RJ0100810 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA RJ0117552 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU LITIS: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA RJ0089806 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O IMPETRANTE O ENDERECO DO \"LITISDENUNCIADO\" QUE NAO E COMO E OBVIO O DA AUTORIDADE IMPETRADA. PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090069581 Protocolo: 2006288621 AGTE: MARIA SELMA VASCONCELOS PRATES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER QUANTO AS FLS. 52. ATENDA-SE AO MP(FLS. 50).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4669 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060040646209 Protocolo: 200748421 AGTE: RUI DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"RECOLHIDA A DIFERENCA DE CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.16631 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 35084 - DEPOSITO 20020540209320 Protocolo: 200676776 APTE: NEIDE TESTA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 ADVOGADO 2: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 5: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"FLS. 117 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO(FLS. 115). AS PARTES SOBRE O LAUDO GRAFOSCOPICO DE FLS. 118/129.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210181954 Protocolo: 2007038904 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: JOSE NONATO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"TRATANDO-SE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA ATENDIMENTO A REGRA DO ART. 296 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 135205"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "135407": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018088-6 Protocolo: 200715467 AUTOR: ADOLPHINA BARBOSA GOUY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002400-9 Protocolo: 2007021928 AUTOR: JOSE BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19284 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INVENTARIO 98.012.000185-7 Protocolo: 2006251216 AGTE: WALDECY FRAGA MACHADO PROC.MUNIC.: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO JORGE DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE LEDA JORGE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.010202-0 Protocolo: 2006268132 AGTE: JOSE MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ AGDO: JANE CELIA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23050 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (TB 19498) COBRANCA 95.001.002907-6 Protocolo: 2006289745 AGTE: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA ADVOGADOS: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24758 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.015434-5 Protocolo: 2006307015 AGTE: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ AGDO 1: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA 0088328RJ AGDOS 2: SOLANGE TOME DE LIMA HENDY ARTHUR TOME DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 94.512.010441-2 Protocolo: 2006308298 AGTE: WILSON MESSIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: THIAGO PIMENTA DO NASCIMENTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27333 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.057.000153-9 Protocolo: 2006331857 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAPUCAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.092421-4 Protocolo: 2006338645 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: DR.FLAVIO MULLER Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.549 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 99.001.111538-6 Protocolo: 20076107 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: EDNO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1727 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.075117-6 Protocolo: 200716051 AGTE: SALIM NIGRI ADVOGADO: DR(a). SALIM NIGRI 0010183RJ AGDO: ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2362 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148840-9 Protocolo: 200723737 AGTE: PAULO COSENZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CANAGE DE ARAUJO COTTA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3224 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.001.162380-0 Protocolo: 200733546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46461 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2003.038.025765-3 Protocolo: 2006221112 APTE: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52860 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.004.036180-6 Protocolo: 2006253042 APTE: MALRIZA ALVES CLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAQUIM CARLOS CLETO ADVOGADO: DR(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ 0119388RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54143 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.002753-1 Protocolo: 2006261444 APTE 1: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA 0096544SP APTE 2: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55061 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.153654-0 Protocolo: 2006264900 APTES 1: ALCYR GOUVEA DA ROCHA ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES ANTONIO MARCOS DE BRAGANCA GOMES CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA EDILSON MIRANDA HENRIQUES EDMO GARCIA CAMPOS EDSON SILVA TORRES FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA HELINA DE MOURA LUZ ROCHA HELVECIO RIBEIRO GUIMARAES JOSE FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO MATUSALEM LOPES DE SOUZA RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO SILAS DA SILVA NEVES VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO SERAFIM YASSIM VANIA RENAULT BECHARA GOMES MARIA NICE LEITE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.133035-4 Protocolo: 2006267997 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 0113698RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA 0113701RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.009541-6 Protocolo: 2006274942 APTE: MARIA REGINA LOPES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57828 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS - 2000.066.006160-0- ALIMENTOS 2002.066.009070-7 Protocolo: 2006278033 APTE: ANTONIO ROQUE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: MARLON MAZZA ROQUE DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA MAZZA MATHEUS MAZZA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA MAZZA RAMON MAZZA ROQUE DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA MAZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57885 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.008521-1 Protocolo: 2006277488 APTE: LEVI MARCICANO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA 0110985RJ APDOS: JANETE BORGES MARCICANO BIANCA BORGES MARCICANO REP/P/S/MAE JANETE BORGES MARCICANO SIMONE BORGES MARCICANO REP/P/S/MAE JANETE BORGES MARCICANO ADVOGADO: DR(a). MAYSA ALVARO MENDES 0091049RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59807 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.064.003079-7 Protocolo: 2006287096 APTE: GUSTAVO GARCIA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ APDO: GABRIELA VALLE GARCIA SERAFIM REP/P/S/MAE LUCILENE DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.001.014173-0) 2006.001.035176-0 Protocolo: 2006293304 APTES: INFOGLOBO COMUNICACOES S A EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ APDO: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61708 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 91.204.000171-9 Protocolo: 2006297964 APTE: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDOMIRO PAULINO 0035843SP APDO: TALIA CRISTIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.102851-6 Protocolo: 2006302540 APTE 1: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINES CENTER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64358 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.038.013712-1 Protocolo: 2006309601 APTE: LADI DA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GRAZIELA BARROS QUINTANA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070987-1 Protocolo: 2006312274 APTE: LEONARDO FICH ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA 0124514RJ APDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO 2: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO 0104951RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ APDO 3: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ APDO 4: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDO 5: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66184 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005810-0 Protocolo: 2006319953 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66387 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.038.021293-3 Protocolo: 2006319652 APTE: VALDIR PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ APDO 1: E FREDERICO ALVES VEICULOS ADVOGADO: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA 0052534RJ APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 99.001.142207-6 Protocolo: 2006315200 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APTE 2: MARKA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL 0096690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APDOS: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA NISSIM DUEK LUIZ CLAUDIO GUIDA VALMONT MARIA HELENA GUIDA VALMONT CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA ALFREDO STEGLICH NETTO CRISTINA STEGLICH GLYCERIO FRANCISCO ABREIA DA SILVA MARIA TERESA TEIXEIRA ACIOLI CHRISTIAN KEMPER MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER GUILHERME ARRUDA ACCIOLY ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL REP/P/S/INV RACHEL BEJGEL MARCO ANDRE MARTINS GUIMARAES CARLOS DE BARROS FERNANDES SANDRA CUPELLO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.159261-6 Protocolo: 2006320774 APTE: PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ APDO: LUCAS ARAUJO COSTA VALDEZ REP/P/S/MAE RITA IONARA ARAUJO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES 0129245RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66963 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.066.020858-9 Protocolo: 2006322787 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: MARIA JOSE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67145 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.014.007804-1 Protocolo: 2006324857 APTE: FLORENCIO ALVES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ APDO: ESPOLIO DE JERCEY MAIA LACERDA REP/P/S/INV JOSELYDIA CARVALHO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES 0041487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67364 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.018016-6 Protocolo: 2006324652 APTE: NEUROCLIN SERVICOS MEDICOS IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LAURA PEGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67728 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.209.000845-0 Protocolo: 2006326013 APTE: ELIEZER DIAS CARVALHAES ADVOGADOS: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68220 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140923-6 Protocolo: 2006330079 APTE: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.014270-3 Protocolo: 2006328706 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ APDO: VANESSA LOPES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68904 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.013428-3 Protocolo: 2006331481 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ APTE 2: ADENILDE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO 0119834RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.089144-4 Protocolo: 2006335846 APTE: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.70003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095121-0 Protocolo: 2006336842 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: LEONOR PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70130 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2005.021.016299-4 Protocolo: 2006336810 APTE: EDSON RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARIEL PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAZ VITAL 0100124RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.70142 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.003929-9 Protocolo: 2006336733 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDO: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.70308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.209.003821-5 2003.209.001752-6 Protocolo: 2006336803 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA REP/P/S/INV MARISA TORRES BIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ APDO: PAULO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.95 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.079297-0 Protocolo: 2006338385 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: ELIANE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008351-0 Protocolo: 2006338447 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA 0095162RJ APDO: SANDRA GONCALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO 0053340RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO AMARAL COELHO 0095862RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.651 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.008174-2 Protocolo: 2007000296 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.701 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL = TOMBO - 6535/97 97.014.002841-6 Protocolo: 2007000489 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: IVONILDO G DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1072 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.003723-8 Protocolo: 20071035 APTE: VILMA VALERIA DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS 0128254RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004047-1 Protocolo: 2007001775 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AVELINO SOARES DE MATTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1814 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.022111-8 Protocolo: 2007003553 APTE: LUCI GOES E SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDO: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1815 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.013975-7 Protocolo: 20073956 APTE: MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.085674-9 Protocolo: 20076212 APTES: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ANTONIO CESAR LUZARDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ APDO: FANI CAIROLI LUZARDO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO 0114378RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2312 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.000296-6 Protocolo: 2007005228 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOU GLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDO: RONALDO LAMAS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2845 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.001615-8 Protocolo: 20078837 APTE: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APDO: ART MED LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA 0083846RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 2006.001.068660-5 Protocolo: 2007011172 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.144186-5 Protocolo: 2007013838 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ APDO: MARCELO OBRACZKA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 0029429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4295 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.085708-9 Protocolo: 2007020870 APTE 1: EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ APTE 2: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA 0110550RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO 0109747RJ APDO 1: EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ APDO 2: SILVINI VIVARINI DA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004180-3 Protocolo: 200728524 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO SANTANA JUNIOR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6259 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004329-0 Protocolo: 200729942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ORAZIO OLINTO BARTOLINI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000139-0 Protocolo: 200729979 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA NEVES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6511 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.003.000079-1 Protocolo: 200729988 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOS: ESPOLIO DE NEUZA MARIA LOURENCO SILVANA REP/P/S/INV PAULO RODOLFO SILVANA PAULO RODOLFO SILVANA ANA PAULA LOURENCO SILVANA DO COUTO ANA PATRICIA LOURENCO SILVANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA REGINA LUGAO 0076623RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005365-0 Protocolo: 200733086 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: WELLINGTON SOARES LILIO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6957 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.111195-0 Protocolo: 200734612 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTE 2: MARIA CLAUDENICE GREGORIO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7152 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144489-5 Protocolo: 2007035690 APTE: INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ APDO: TORTA E CIA FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.032054-0 Protocolo: 200736065 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: MARIA FRANCISCO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7490 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.100539-6 Protocolo: 200737621 APTE: NIELS NIKOLAJ GUDME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7701 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.006615-3 Protocolo: 2007036393 APTE: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8358 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005597-0 Protocolo: 2007038857 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NELSON MIRANDA DA FONSECA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005347-9 Protocolo: 200740346 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANGELO JOSE TANCREDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006834-1 Protocolo: 2007042036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DANIEL ANGELO DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9103 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005598-1 Protocolo: 2007043895 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CECILIANO JOSE DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9792 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039040-9 Protocolo: 2007046688 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.011168-7 Protocolo: 2006178121 EMBTES: FLORIPES FERNANDES PENEDO WANESK FERNANDES PENEDO IVAN MARQUES PENEDO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ 0018064RJ EMBDO 1: MONICA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA 0061934RJ EMBDO 2: ABEL TADEU AMORIM DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nId: 135407"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "135207": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500147650 Protocolo: 2005298128 REQTE: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/MULHER ELIANE MAGDA DE SOUSA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 ADVOGADO 2: DR(a). ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO RJ0109119 ADVOGADO 3: DR(a). HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS RN0003201 REQDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 326: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS 325.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052120005563 Protocolo: 200619955 EXCPTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 55: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME ACIMA CERTIFICADO (R$ 41,97 NA CONTA 0701-3).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005266869 IMPTE: EDMILSON ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN RJ0061686 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93: \"FLS.89/92. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\" RIO, 28022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150475 IMPTE: ANA PAULA PEREIRA THIAPO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 113: \"FLS 112. DEFIRO, INTIMANDO-SE, COM A OBSERVANCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS.\" A. DES. RELATOR. (FLS 112 = A IMPETRANTE REQUER A INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA, POR DIARIO OFICIAL, PARA QUE PROCEDA SUA NOMEACAO E POSSE NO CARGO DE NUTRICIONISTA NO PRAZO DE 24 HORAS)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216032 IMPTE: MAXWEL VICENTE NERES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 72: \"ATENDA-SE A COTA DA PROCURADORIA DE JUSTICA. A PROCURADORIA DO ESTADO!\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224822 IMPTE: LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47: \"FLS.46 - SIM. ABRA-SE VISTA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS.35/43.\" RIO, 15/02/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006322174 IMPTE: CLAUDIA SOARES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL RJ0090699 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0089287 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33: \"FLS 31 . ATENDA-SE (MP REQUER SEJA INTIMADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO).\" RIO, 12/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13674 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052080053734 Protocolo: 2005134777 AGTE: DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: FRANCISCO SOUZA COSTA ADVOGADOS: DR(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO RJ0010404 DR(a). JANETE MARIA DE LIMA RJ0045508 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.145: \" RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS , CONFORME CERTIDAO SUPRA.\" (R$ 0,20 - CTA 0711-2; R$ 0,10 - CTA 0701-3; R$ 0,52 - FUNPERJ; ACRESCIDOS DE 5% DO FUNDPERJ, CONFORME AVISO N 84/2007 DE 12/02/07)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10049 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060370008602 Protocolo: 2006136467 AGTE: MARCIO RICARDO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RHUAN FAUSTINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANE FAUSTINO DOS SANTOS LUANA FAUSTINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANE FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA RJ0037193 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 38: \"COMPROVE A GENITORA DO MENOR RELATIVAMENTE CAPAZ O CUMPRIMENTO DA EXIGENCIA DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 36, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13910 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010154787 Protocolo: 2006188622 AGTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENESES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA RJ0117781 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.55: \" REQUEIRAM AS PARTES O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, ANTE O QUE SE INFORMA AS FLS.52.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030068893 Protocolo: 2006211483 AGTE: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: HOSPITAL BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 INTERESSADO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.175: \" TENDO EM VISTA A CERTIDAO CARTORARIA DE FLS.174, INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\" (R$ 3,49 - CTA 0711-2; R$ 0,52 - FUNPERJ E 5% DO FUNDEPERJ, CONFORME AVISO N 84/2007 DE 12/02/2007.) RIO, 14/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210190256 Protocolo: 2006226269 AGTE: ALMIR VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREIA DE SOUZA RJ0136187 AGDO: ADELSON FERNANDES DOS ANJOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 37: \"1- COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 36 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 72 HORAS. 2- VENHAM AS INFORMACOES. 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CINCO DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" . DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEM SER COMPLEMENTADAS EM: R$ 3,49 NA CONTA 0701-3 PARA A INTIMACAO DO AGRAVADO + R$ 0,52 DO FUNPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010366945 Protocolo: 2006269579 AGTE: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 618: \"FLS 607/613. INCABIVEL PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DO COLEGIADO. CUMPRA-SE FLS 296, INTEGRALMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011371705 Protocolo: 2006289687 AGTES: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 AGDO: MARIO ESTRUC FRANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ECCARD RJ0059761 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 68: \"(....)INCONFORMADO PRETENDE O AGRAVANTE A RECONSIDERACAO DA DECISAO. TODAVIA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTS. 527, II E 522 DO CPC, MANTENHO A DECISAO DE FLS 59.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23338 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062100058941 Protocolo: 2006292709 AGTE: AHMAD HASSAN SAFATLI ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 AGDOS: DALILA LOIOLA SAFATLI REP/P/S/MAE MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA TAYCIR AHMAD HASSAN LOIOLA SAFATLI REP/P/S/MAE MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 50: \"(.....) ASSIM, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010715434 Protocolo: 2006310185 AGTE: DAVID KUBUDI E S/MULHER RALUCA KUBUDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.445: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO AGRAVADO.\" RIO, 28022007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25564 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670054927 Protocolo: 2006314211 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.70: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA APONTADA, EM 48 HORAS.\" (R$ 0,34 - FUNPERJ + 5% DO FUNDPERJ, CONFORME AVISO N 84/2007 DE 12/02/07) RIO, 14/02/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210246705 Protocolo: 2006326793 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 AGDO: PAULO ROBERTO GESTEIRA DE SOUZA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 40: \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 3,49 NA CONTA 0701-3 PARA A INTIMACAO DO AGRAVADO + CAARJ + FUNPERJ DE R$ 0,34).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27568 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012040021633 Protocolo: 2006334960 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 AGDO: JOSE BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.54: \"CUMPRA-SE ITEM 1 DE FLS.46, INTEGRALMENTE.\" RIO, 15.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,10 - 0711-2 E R$ 0,17 - FUNPERJ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27786 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050460048120 Protocolo: 2006337606 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: IEDA MARIA GUIMARAES DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR GOMES DE SA RJ0092972 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 120: \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA (R$ 0,34 DO FUNPERJ).\" A. DES. REALTOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27827 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20062120040267 Protocolo: 2006338225 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: TELMA PASSOS RUFINO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.130: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" (R$ 0,34 - FUNPERJ) ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27844 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640035244 Protocolo: 2006338650 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY RJ0127219 AGDO: LOURENCO DE ALMEIDA CAPOBIANCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 279: \"1) O PRESENTE RECURSO JA ESTA DECIDIDO, DAI QUE DESCABE RESTABELECER SITUACAO ANTERIOR SEM MAIS EFICACIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 252/255. 2) OUTROSSIM, DESCABE A ESTE JULGADOR SUSPENDER OS EFEITOS DA SENTENCA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANCA. 3) POR FIM, NAO SE HA DE FALAR EM RECEBER A PETICAO DE FLS 252/255 COMO AVULSA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060110026513 Protocolo: 20078026 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 84: \"PROVIDENCIE O AGRAVANTE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1223 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080119230 Protocolo: 200713230 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES SP0092549 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 105: \" DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO, OFERTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\" RIO, 18012007. A)DES. REL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1223 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080119230 Protocolo: 200713230 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES SP0092549 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.111: \"OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO PROLATOR DA DECISAO DE FLS.99.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1228 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230123480 Protocolo: 200713112 AGTE: ESPACO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 AGDO: SONIA MARIA CLAVELAND DO VALLE MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 73: \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS MENCIONADOS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 0,17 DO FUNPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20062090102033 Protocolo: 200713434 AGTE: LUMINUS GAMES ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PRIVATE ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.166:\"A DECISAO DO RELATOR QUE DEFERE OU INDEFERE MEDIDA LIMINAR OU ANTECIPACAO DOS EFEITO DA TUTELA NAO COMPORTA O AGRAVO DO ART.557, PARAG.1o, CPC, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS PATRIOS, POR FORCA DO PAR. UNICO, ART.527, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. OUTROSSIM, ENTENDE ESTE RELATOR INEXISTIR FUNDAMENTO PARA RECONSIDERAR AQUELA DECISAO, QUE FICA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" EM 07.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1617 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020053011 Protocolo: 200715463 AGTES: GELSON LUBANCO CAVALCANTI JALCYR GOMES SADER ADVOGADO 1: DR(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI RJ0003219 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.65: \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO SUPRA.\" (R$ 6,98 - CTA 0711 -2, R$ 3,49 - CTA 0701-3, 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ, CONFORME AVISOS N 83 E 84/2007 DO DIA 12/02/2007.) RIO, 13/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010761055 Protocolo: 200716098 AGTES: ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 128: \"COMPROVE O AGRAVANTE QUE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NO JUIZO MONOCRATICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1710 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011066355 Protocolo: 200715063 AGTE: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA RJ0080804 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 71: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO MAGISTRADO \"A QUO\", INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2499 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: COBRANCA DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20060280056413 Protocolo: 200725535 AGTE: MARIA LUCIA NUNES LIMA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA RJ0130312 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53: \" TENDO EM VISTA A CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 51, INTIME-SE O RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\" RIO, 14022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011571604 Protocolo: 200730867 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 82: \"(....) NESTE CONTEXTO, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE A EXISTENCIA DE PROCURACAO DO AGRAVADO NOS AUTOS. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2996 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080122096 Protocolo: 200730973 AGTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 AGDO: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.31: \" COMPROVE O AGRAVANTE QUE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE NO JUIZO MONOCRATICO.\" RIO, 16022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3434 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INTERDICAO 20040660210092 Protocolo: 200734179 AGTE: BEATRIZ FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NELSON FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43: \" 1.DEFIRO A GRATUIDADE. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 4.APOS, AO MP.\" RIO, 14022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010858751 Protocolo: 200735781 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 AGDO: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 53: \"COMPLEMENTE-SE A DIFERENCA DE CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FLS 51 (FUNDEPERJ = 5% DO VALOR DO CAMPO 41).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3637 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210241373 Protocolo: 200738049 AGTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 189: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO, PARA EVITAR PERIGO DE DANO AO AGRAVANTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO \"A QUO\", INFORMANDO-O DA DECISAO SUPRA E DESTACANDO QUE ESCLARECA ACERCA DA ALEGACAO DO AGRAVANTE QUANTO A PUBLICACAO DA DECISAO EM ATAQUE. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. APOS, COM AS INFORMACOES, VENHAM CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010672590 Protocolo: 200738164 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: RUBENITA PINTO DA SILVA LAIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.46: \"1-NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE IMINENTE DANO PARA OS AGRAVANTES, DAI PORQUE DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO. 2-AS AGRAVADAS E AO M.P. 3-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO QUANTO A POSICAO PROCESSUAL DA SEGUNDA AGRAVADA.\" EM 12.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3660 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649578 Protocolo: 200738300 AGTE: GABRIEL SANTOS FRANCA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.25: \"INCONVINCENTES OS ARGUMENTOS, EM PRINCIPIO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO MP.\" RIO,22.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3708 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020188476 Protocolo: 200738649 AGTE: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 AGDO: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 30/30v: \"O AGRAVANTE NA PETICAO DE FLS 3, DECLARA QUE ...\"NAO HA TEMPO PARA O DEBATE SOBRE O RENDIMENTO DO AGRAVANTE....\". A PRESSA E INIMIGA DA PERFEICAO SOBRETUDO QUANDO A PARTE QUER CONSEGUIR SEUS OBJETIVOS SEM DISCUTR OS MOTIVOS DO SEU INCONFORMISMO. A BALANCA DA JUSTICA NAO PODE SOFRER O PESO DE AMBICOES INCONTIDAS. NA PROCURACAO DE FLS 06, O AGRAVANTE DIZ QUE E COMERCIANTE; NA PETICAO INICIAL DIZ QUE E AUTONOMO. COMPROVE O AGRAVANTE, MEDIANTE JUNTADA DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, DOS SEUS GANHOS E PATRIMONIO, A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR O PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090084500 Protocolo: 200739179 AGTE: SILVIO STUCCHI NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.39: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, VISTO QUE A PENHORA ON LINE NADA TEM DE ILEGAL, ALEM DE NAO VISLUMBRAR ESTE JULGADOR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA O AGRAVANTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" EM 13.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3765 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990520001739 Protocolo: 200739575 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 AGDO: VERA LUCIA PAIVA MANETTI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.40: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.I.\" EM 14.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO - R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010042833 Protocolo: 200739722 AGTE: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.68:\"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSARIAS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"RIO, 13.12.06 ASS.DES.RELATOR (R$ 3,49 - A.S.T.-0701-3)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010161757 Protocolo: 200739683 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 130: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE VISTORIA 20062090109969 Protocolo: 200740678 AGTE: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.117: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS QUE EVENTUALMENTE POSSAM TORNAR-SE DESNECESSARIOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 14022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20042100092166 Protocolo: 200741599 AGTE: SEBASTIAO MACHADO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.141: \" REGULARIZE-SE O RECURSO, APONDO-SE ASSINATURA. PRAZO DE 5 DIAS.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4043 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011251177 Protocolo: 200742802 AGTE: KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.78: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 15/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO(TB.4228) 930010552352 Protocolo: 200743244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ARLETE DO CARMO ENNES VARZEA ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 AGDO: NEYDE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO NUNES COSTA RJ0040131 AGDO: VALDEA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.45/47: \" ....... DESTA FORMA, CONSIDERANDO O DISPOSTO EM LEI, INCLUSIVE EM RELACAO AOS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS, BEM ASSIM, A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC). DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS. AS AGRAVADAS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 15022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010749378 Protocolo: 200742930 AGTE: LABORATOIRE GARNIER & CIE ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 AGDOS: IGL INDUSTRIAL LTDA HELENE CURTIS INC UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.761: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,14.02.07 ASS.DES.RELTOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4176 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020167030 Protocolo: 200743574 AGTE: PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES RJ0095301 AGDO: DANIEL DE MOURA SALZEDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.47: \" EM EXAME PRELIMINAR, NESTE AGRAVO, IGUALMENTE ENTENDO NAO FAZER JUS O AGRAVANTE AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, POIS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. FEITO O RECOLHIMENTO, SOLICITEM-SE INFORMACOES. NA HIPOTESE DE NAO RECOLHIMENTO, FINDO O PRAZO ACIMA ESTIPULADO, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS.\" RIO, 26022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4177 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010149685 Protocolo: 200743979 AGTE: LUCILANE ALMEIDA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 74: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSTAR A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS A JUSTICA OBREIRA. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\"RIO, 15022007 . A)DES. REL.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4306 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290042639 Protocolo: 200745571 AGTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO WAGNER DE MELO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 AGDO: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.119: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 26.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO - R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 MAIS OS ACRESCIMOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050019319 Protocolo: 200747205 AGTE: ELIZETE CORDEIRO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.60: \" NAO HA RAZAO PARA A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAZVADA.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010024673 Protocolo: 200747421 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: RITA MARIA NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA RJ0070705 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.71: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO HAVENDO RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, DEVE-SE AGUARDAR ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E.CAMARA (ART.558 DO CPC). DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 22.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4575 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011345809 Protocolo: 200747849 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RJ0097385 AGDOS: AMILTON DE SOUZA LILIAN SOARES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.101: \" VENHA COPIA LEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\" RIO, 26.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS.100)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4627 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 200748368 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 450: \"HA INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA (2006.018.0007) A RESPEITO DA QUESTAO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DAS VARAS CIVEIS PARA PROCESSAR E JULGAR AS DEMANDAS, POR FORCA DE DECISOES EXARADAS POR DIVERSAS CAMARAS EM SENTIDOS OPOSTOS ACERCA DA QUESTAO. ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO REFERIDO INCIDENTE, DEVENDO, NO ENTANTO, A DEMANDA ORIGINARIA PERMANECER NA 16 VARA CIVEL, ATE ULTERIOR DELIBERACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010210029422 Protocolo: 200749192 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.180: \" PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" RIO, 28022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2006.006.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 8 VARA CIVEL DA CAPITAL 20010011308401 Protocolo: 2006332601 AUTOR: CATAO JORGE MACEDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES RJ0129338 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 29: \"1) RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA (CAMPO 47 = R$ 4,55 / CAMPO 34 = 600225174-9). 2) PROVE O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2002.001.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011234557 Protocolo: 2002194819 APTE: MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 APDO: ITAUNA REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Despacho: FLS 348: \"CIENTE DA DOCUMENTACAO ENVIADA PELO JUIZO DA 26 V. CIVEL E JUNTADA A ESTES AUTOS AS FLS 275 A 345. OFICIE-SE O JUIZO DE 26 V. CIVEL INFORMANDO O RECEBIMENTO DA REFERIDA DOCUMENTACAO E QUE TAO LOGO SEJA PROFERIDA SENTENCA NA ACAO ALI EM CURSO SEJA ENVIADA COPIA PARA JUNTADA A ESTES AUTOS. SENDO EVIDENTE O LIAME ENTRE ESTA ACAO E AQUELA EM CURSO NA 26 V. CIVEL, MANTENHO O SOBRESTAMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010309696 Protocolo: 2005122519 APTE: HELIO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 111: \"INTIME-SE A DRA. ADVOGADA DO A. APELANTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO AINDA INTERESSE NA CAUSA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2005.001.54635 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20010040016354 Protocolo: 2005299696 APTE: DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.369: \" DIGA O EMBARGADO.\" RIO, 28022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.43032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.003680-8) 20030010987337 Protocolo: 2006207022 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO RJ0009852 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 138: \"01. AO APELADO SOBRE FLS 126/135. 02. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\" A. DES. REALTOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.44341 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 20787 - EXECUCAO FISCAL 20010260062512 Protocolo: 2006210830 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: DEMOSTHENES MOREIRA FERREIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 55: \"CUMPRA O AUTOR-APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO (FALTA PROCURACAO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.48231 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020260063520 Protocolo: 2006228536 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS RJ0097031 APDO: ORAIDE RIOS RODRIGUES Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.61: \" COMPROVE O A. APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.54829 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010408019 Protocolo: 2006264828 APTE: AMADOR PALHARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 123: \"TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO APELADO (FLS 121), SUSPENDO O PROCESSO, EX VI ART. 265, I E PARAGRAFO 1 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56696 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (5607 TB) 960260014418 Protocolo: 2006273034 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDO: FABRICA DE MOVEIS JC DE ITAPERUNA LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.62; \" COMPROVE O A. APELANTE A REGULARIDADE DE SEU REPRESENTACAO.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 97.001.089113-1) 990010514959 Protocolo: 2006274475 APTES: ICARO CONSTRUCOES LTDA NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.152: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO CARTORARIA DE FLS.150, INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\" RIO, 12.02.07 ASS.DES.RELATOR (R$ 1,10 P/ 0701-3 E R$ 1,92 P/ FUNPERJ)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.57023 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030260052729 Protocolo: 2006274547 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: ANTONIO PELLOZO E S/MULHER Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.60: \" COMPROVE O A. APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58385 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040260001130 Protocolo: 2006280314 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ELETRO SERVICE GEMIVI LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.47: \" COMPROVE O A. APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58869 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020096796 Protocolo: 2006281764 APTE: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 APDO: TELESP CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 125: \"ADITO AO R. DESPACHO DE FLS 117, PARA FACULTAR AS PARTES A FORMULACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSITENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PERITA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59285 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010534783 Protocolo: 2006287087 APTES: MARCELLE TSEZANAS ESPOLIO SAMSON NESSIM TSEZANAS REP/P/S/INV MARCELLE TSEZANAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS.:\"1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- A APELANTE (FLS. 249). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.61319 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042457 Protocolo: 2006294965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA DAS DORES LIMA DE SOUZA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 16: \"COMPROVE O AUTOR-APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO (NAO CONSTA PROCURACAO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.61478 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010762632 Protocolo: 2006296775 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA SILVA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.151: \" INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO RETRO. (R$ 1,92 PARA O FUNPERJ)\" RIO, 13/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.62158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041350 Protocolo: 2006299615 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO IGNACIO 2 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 17: \"COMPROVE O AUTOR-APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO (NAO CONSTA PROCURACAO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022869 Protocolo: 200725036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ROMAO QUIRINO (FALECIDO) Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.30: \" ESTAVAM OS AUTOS NA CONCLUSAO DO JUIZO QUANDO O EXEQUENTE APRESENTOU EM CARTORIO PETICAO DANDO CONTA DE ELABORACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. ESSE EXPEDIENTE INEXPLICAVELMENTE DEIXOU DE SER JUNTADO AOS AUTOS, SENAO APOS A PROLACAO DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO FISCAL SEM ANALISE DO MERITO. SEM QUE SE ENTENDA, MAIS UMA VEZ, O CURSO DESTE PROCESSO, RECORRE O MUNICIPIO SEM QUE NENHUMA MENCAO SE FACA AO ACORDO ENTRE AS PARTES. E DE SE CHAMAR O FEITO A ORDEM COMO RAZAO DE SANEAMENTO DESSA SUCESSAO DE IRREGULARIDADES, DEVENDO O AUTOR-APELANTE SE MANIFESTAR A RESPEITO NO PRAZO DE 15 DIAS.\" RIO, 23/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063987 Protocolo: 2007028541 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: JOSE CLAUDIO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 22: \"NEGLIGENTEMENTE IMPROPRIO O DOC. DE FLS 03, COMPROVE O AUTOR RECORRENTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 135207"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "135208": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500147650 Protocolo: 2005298128 REQTE: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/MULHER ELIANE MAGDA DE SOUSA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 ADVOGADO 2: DR(a). ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO RJ0109119 ADVOGADO 3: DR(a). HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS RN0003201 REQDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 326: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS 325.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052120005563 Protocolo: 200619955 EXCPTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 55: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME ACIMA CERTIFICADO (R$ 41,97 NA CONTA 0701-3).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005266869 IMPTE: EDMILSON ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN RJ0061686 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93: \"FLS.89/92. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\" RIO, 28022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150475 IMPTE: ANA PAULA PEREIRA THIAPO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 113: \"FLS 112. DEFIRO, INTIMANDO-SE, COM A OBSERVANCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS.\" A. DES. RELATOR. (FLS 112 = A IMPETRANTE REQUER A INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA, POR DIARIO OFICIAL, PARA QUE PROCEDA SUA NOMEACAO E POSSE NO CARGO DE NUTRICIONISTA NO PRAZO DE 24 HORAS)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216032 IMPTE: MAXWEL VICENTE NERES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 72: \"ATENDA-SE A COTA DA PROCURADORIA DE JUSTICA. A PROCURADORIA DO ESTADO!\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224822 IMPTE: LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47: \"FLS.46 - SIM. ABRA-SE VISTA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS.35/43.\" RIO, 15/02/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006322174 IMPTE: CLAUDIA SOARES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL RJ0090699 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0089287 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33: \"FLS 31 . ATENDA-SE (MP REQUER SEJA INTIMADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO).\" RIO, 12/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13674 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052080053734 Protocolo: 2005134777 AGTE: DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: FRANCISCO SOUZA COSTA ADVOGADOS: DR(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO RJ0010404 DR(a). JANETE MARIA DE LIMA RJ0045508 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.145: \" RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS , CONFORME CERTIDAO SUPRA.\" (R$ 0,20 - CTA 0711-2; R$ 0,10 - CTA 0701-3; R$ 0,52 - FUNPERJ; ACRESCIDOS DE 5% DO FUNDPERJ, CONFORME AVISO N 84/2007 DE 12/02/07)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10049 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060370008602 Protocolo: 2006136467 AGTE: MARCIO RICARDO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RHUAN FAUSTINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANE FAUSTINO DOS SANTOS LUANA FAUSTINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANE FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA RJ0037193 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 38: \"COMPROVE A GENITORA DO MENOR RELATIVAMENTE CAPAZ O CUMPRIMENTO DA EXIGENCIA DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 36, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13910 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010154787 Protocolo: 2006188622 AGTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENESES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA RJ0117781 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.55: \" REQUEIRAM AS PARTES O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, ANTE O QUE SE INFORMA AS FLS.52.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030068893 Protocolo: 2006211483 AGTE: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: HOSPITAL BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 INTERESSADO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.175: \" TENDO EM VISTA A CERTIDAO CARTORARIA DE FLS.174, INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\" (R$ 3,49 - CTA 0711-2; R$ 0,52 - FUNPERJ E 5% DO FUNDEPERJ, CONFORME AVISO N 84/2007 DE 12/02/2007.) RIO, 14/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210190256 Protocolo: 2006226269 AGTE: ALMIR VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREIA DE SOUZA RJ0136187 AGDO: ADELSON FERNANDES DOS ANJOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 37: \"1- COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 36 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 72 HORAS. 2- VENHAM AS INFORMACOES. 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CINCO DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" . DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEM SER COMPLEMENTADAS EM: R$ 3,49 NA CONTA 0701-3 PARA A INTIMACAO DO AGRAVADO + R$ 0,52 DO FUNPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010366945 Protocolo: 2006269579 AGTE: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 618: \"FLS 607/613. INCABIVEL PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DO COLEGIADO. CUMPRA-SE FLS 296, INTEGRALMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011371705 Protocolo: 2006289687 AGTES: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 AGDO: MARIO ESTRUC FRANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ECCARD RJ0059761 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 68: \"(....)INCONFORMADO PRETENDE O AGRAVANTE A RECONSIDERACAO DA DECISAO. TODAVIA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTS. 527, II E 522 DO CPC, MANTENHO A DECISAO DE FLS 59.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23338 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062100058941 Protocolo: 2006292709 AGTE: AHMAD HASSAN SAFATLI ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 AGDOS: DALILA LOIOLA SAFATLI REP/P/S/MAE MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA TAYCIR AHMAD HASSAN LOIOLA SAFATLI REP/P/S/MAE MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 50: \"(.....) ASSIM, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010715434 Protocolo: 2006310185 AG TE: DAVID KUBUDI E S/MULHER RALUCA KUBUDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.445: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO AGRAVADO.\" RIO, 28022007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25564 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670054927 Protocolo: 2006314211 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.70: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA APONTADA, EM 48 HORAS.\" (R$ 0,34 - FUNPERJ + 5% DO FUNDPERJ, CONFORME AVISO N 84/2007 DE 12/02/07) RIO, 14/02/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210246705 Protocolo: 2006326793 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 AGDO: PAULO ROBERTO GESTEIRA DE SOUZA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 40: \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 3,49 NA CONTA 0701-3 PARA A INTIMACAO DO AGRAVADO + CAARJ + FUNPERJ DE R$ 0,34).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27568 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012040021633 Protocolo: 2006334960 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 AGDO: JOSE BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.54: \"CUMPRA-SE ITEM 1 DE FLS.46, INTEGRALMENTE.\" RIO, 15.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,10 - 0711-2 E R$ 0,17 - FUNPERJ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27786 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050460048120 Protocolo: 2006337606 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: IEDA MARIA GUIMARAES DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR GOMES DE SA RJ0092972 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 120: \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA (R$ 0,34 DO FUNPERJ).\" A. DES. REALTOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27827 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20062120040267 Protocolo: 2006338225 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: TELMA PASSOS RUFINO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.130: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" (R$ 0,34 - FUNPERJ) ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27844 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640035244 Protocolo: 2006338650 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY RJ0127219 AGDO: LOURENCO DE ALMEIDA CAPOBIANCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 279: \"1) O PRESENTE RECURSO JA ESTA DECIDIDO, DAI QUE DESCABE RESTABELECER SITUACAO ANTERIOR SEM MAIS EFICACIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 252/255. 2) OUTROSSIM, DESCABE A ESTE JULGADOR SUSPENDER OS EFEITOS DA SENTENCA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANCA. 3) POR FIM, NAO SE HA DE FALAR EM RECEBER A PETICAO DE FLS 252/255 COMO AVULSA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060110026513 Protocolo: 20078026 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 84: \"PROVIDENCIE O AGRAVANTE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1223 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080119230 Protocolo: 200713230 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES SP0092549 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 105: \" DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO, OFERTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\" RIO, 18012007. A)DES. REL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1223 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080119230 Protocolo: 200713230 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES SP0092549 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.111: \"OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO PROLATOR DA DECISAO DE FLS.99.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1228 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230123480 Protocolo: 200713112 AGTE: ESPACO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 AGDO: SONIA MARIA CLAVELAND DO VALLE MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 73: \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS MENCIONADOS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 0,17 DO FUNPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20062090102033 Protocolo: 200713434 AGTE: LUMINUS GAMES ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PRIVATE ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.151: \" ........ PELO EXPOSTO, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. INTIMEM-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS.\" (CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 3,49 - 0711-2) RIO, 23012007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1617 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020053011 Protocolo: 200715463 AGTES: GELSON LUBANCO CAVALCANTI JALCYR GOMES SADER ADVOGADO 1: DR(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI RJ0003219 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.65: \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO SUPRA.\" (R$ 6,98 - CTA 0711 -2, R$ 3,49 - CTA 0701-3, 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ, CONFORME AVISOS N 83 E 84/2007 DO DIA 12/02/2007.) RIO, 13/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010761055 Protocolo: 200716098 AGTES: ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 128: \"COMPROVE O AGRAVANTE QUE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NO JUIZO MONOCRATICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1710 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011066355 Protocolo: 200715063 AGTE: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA RJ0080804 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 71: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO MAGISTRADO \"A QUO\", INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2499 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: COBRANCA DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20060280056413 Protocolo: 200725535 AGTE: MARIA LUCIA NUNES LIMA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CON RADO DE SOUZA RJ0130312 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53: \" TENDO EM VISTA A CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 51, INTIME-SE O RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\" RIO, 14022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011571604 Protocolo: 200730867 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 82: \"(....) NESTE CONTEXTO, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE A EXISTENCIA DE PROCURACAO DO AGRAVADO NOS AUTOS. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2996 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080122096 Protocolo: 200730973 AGTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 AGDO: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.31: \" COMPROVE O AGRAVANTE QUE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE NO JUIZO MONOCRATICO.\" RIO, 16022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3434 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INTERDICAO 20040660210092 Protocolo: 200734179 AGTE: BEATRIZ FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NELSON FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43: \" 1.DEFIRO A GRATUIDADE. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 4.APOS, AO MP.\" RIO, 14022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010858751 Protocolo: 200735781 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 AGDO: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 53: \"COMPLEMENTE-SE A DIFERENCA DE CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FLS 51 (FUNDEPERJ = 5% DO VALOR DO CAMPO 41).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3637 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210241373 Protocolo: 200738049 AGTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 189: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO, PARA EVITAR PERIGO DE DANO AO AGRAVANTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO \"A QUO\", INFORMANDO-O DA DECISAO SUPRA E DESTACANDO QUE ESCLARECA ACERCA DA ALEGACAO DO AGRAVANTE QUANTO A PUBLICACAO DA DECISAO EM ATAQUE. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. APOS, COM AS INFORMACOES, VENHAM CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010672590 Protocolo: 200738164 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: RUBENITA PINTO DA SILVA LAIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.46: \"1-NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE IMINENTE DANO PARA OS AGRAVANTES, DAI PORQUE DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO. 2-AS AGRAVADAS E AO M.P. 3-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO QUANTO A POSICAO PROCESSUAL DA SEGUNDA AGRAVADA.\" EM 12.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3660 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649578 Protocolo: 200738300 AGTE: GABRIEL SANTOS FRANCA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.25: \"INCONVINCENTES OS ARGUMENTOS, EM PRINCIPIO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO MP.\" RIO,22.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3708 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020188476 Protocolo: 200738649 AGTE: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 AGDO: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 30/30v: \"O AGRAVANTE NA PETICAO DE FLS 3, DECLARA QUE ...\"NAO HA TEMPO PARA O DEBATE SOBRE O RENDIMENTO DO AGRAVANTE....\". A PRESSA E INIMIGA DA PERFEICAO SOBRETUDO QUANDO A PARTE QUER CONSEGUIR SEUS OBJETIVOS SEM DISCUTR OS MOTIVOS DO SEU INCONFORMISMO. A BALANCA DA JUSTICA NAO PODE SOFRER O PESO DE AMBICOES INCONTIDAS. NA PROCURACAO DE FLS 06, O AGRAVANTE DIZ QUE E COMERCIANTE; NA PETICAO INICIAL DIZ QUE E AUTONOMO. COMPROVE O AGRAVANTE, MEDIANTE JUNTADA DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, DOS SEUS GANHOS E PATRIMONIO, A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR O PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090084500 Protocolo: 200739179 AGTE: SILVIO STUCCHI NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.39: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, VISTO QUE A PENHORA ON LINE NADA TEM DE ILEGAL, ALEM DE NAO VISLUMBRAR ESTE JULGADOR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA O AGRAVANTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" EM 13.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3765 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990520001739 Protocolo: 200739575 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 AGDO: VERA LUCIA PAIVA MANETTI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.40: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.I.\" EM 14.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO - R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010042833 Protocolo: 200739722 AGTE: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.68:\"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSARIAS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"RIO, 13.12.06 ASS.DES.RELATOR (R$ 3,49 - A.S.T.-0701-3)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010161757 Protocolo: 200739683 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 130: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE VISTORIA 20062090109969 Protocolo: 200740678 AGTE: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.117: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS QUE EVENTUALMENTE POSSAM TORNAR-SE DESNECESSARIOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 14022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20042100092166 Protocolo: 200741599 AGTE: SEBASTIAO MACHADO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.141: \" REGULARIZE-SE O RECURSO, APONDO-SE ASSINATURA. PRAZO DE 5 DIAS.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4043 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011251177 Protocolo: 200742802 AGTE: KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.78: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 15/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO(TB.4228) 930010552352 Protocolo: 200743244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ARLETE DO CARMO ENNES VARZEA ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 AGDO: NEYDE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO NUNES COSTA RJ0040131 AGDO: VALDEA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.45/47: \" ....... DESTA FORMA, CONSIDERANDO O DISPOSTO EM LEI, INCLUSIVE EM RELACAO AOS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS, BEM ASSIM, A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC). DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS. AS AGRAVADAS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 15022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010749378 Protocolo: 200742930 AGTE: LABORATOIRE GARNIER & CIE ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 AGDOS: IGL INDUSTRIAL LTDA HELENE CURTIS INC UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.761: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,14.02.07 ASS.DES.RELTOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4176 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020167030 Protocolo: 200743574 AGTE: PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES RJ0095301 AGDO: DANIEL DE MOURA SALZEDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.47: \" EM EXAME PRELIMINAR, NESTE AGRAVO, IGUALMENTE ENTENDO NAO FAZER JUS O AGRAVANTE AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, POIS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. FEITO O RECOLHIMENTO, SOLICITEM-SE INFORMACOES. NA HIPOTESE DE NAO RECOLHIMENTO, FINDO O PRAZO ACIMA ESTIPULADO, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS.\" RIO, 26022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4177 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010149685 Protocolo: 200743979 AGTE: LUCILANE ALMEIDA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 74: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSTAR A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS A JUSTICA OBREIRA. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\"RIO, 15022007 . A)DES. REL.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4306 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290042639 Protocolo: 200745571 AGTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO WAGNER DE MELO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 AGDO: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.119: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 26.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO - R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 MAIS OS ACRESCIMOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050019319 Protocolo: 200747205 AGTE: ELIZETE CORDEIRO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.60: \" NAO HA RAZAO PARA A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAZVADA.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010024673 Protocolo: 200747421 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: RITA MARIA NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA RJ0070705 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.71: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO HAVENDO RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, DEVE-SE AGUARDAR ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E.CAMARA (ART.558 DO CPC). DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 22.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4575 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011345809 Protocolo: 200747849 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RJ0097385 AGDOS: AMILTON DE SOUZA LILIAN SOARES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.101: \" VENHA COPIA LEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\" RIO, 26.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS.100)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4627 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 200748368 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 450: \"HA INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA (2006.018.0007) A RESPEITO DA QUESTAO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DAS VARAS CIVEIS PARA PROCESSAR E JULGAR AS DEMANDAS, POR FORCA DE DECISOES EXARADAS POR DIVERSAS CAMARAS EM SENTIDOS OPOSTOS ACERCA DA QUESTAO. ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO REFERIDO INCIDENTE, DEVENDO, NO ENTANTO, A DEMANDA ORIGINARIA PERMANECER NA 16 VARA CIVEL, ATE ULTERIOR DELIBERACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010210029422 Protocolo: 200749192 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.180: \" PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" RIO, 28022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2006.006.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 8 VARA CIVEL DA CAPITAL 20010011308401 Protocolo: 2006332601 AUTOR: CATAO JORGE MACEDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES RJ0129338 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 29: \"1) RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA (CAMPO 47 = R$ 4,55 / CAMPO 34 = 600225174-9). 2) PROVE O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2002.001.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011234557 Protocolo: 2002194819 APTE: MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 APDO: ITAUNA REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Despacho: FLS 348: \"CIENTE DA DOCUMENTACAO ENVIADA PELO JUIZO DA 26 V. CIVEL E JUNTADA A ESTES AUTOS AS FLS 275 A 345. OFICIE-SE O JUIZO DE 26 V. CIVEL INFORMANDO O RECEBIMENTO DA REFERIDA DOCUMENTACAO E QUE TAO LOGO SEJA PROFERIDA SENTENCA NA ACAO ALI EM CURSO SEJA ENVIADA COPIA PARA JUNTADA A ESTES AUTOS. SENDO EVIDENTE O LIAME ENTRE ESTA ACAO E AQUELA EM CURSO NA 26 V. CIVEL, MANTENHO O SOBRESTAMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010309696 Protocolo: 2005122519 APTE: HELIO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 111: \"INTIME-SE A DRA. ADVOGADA DO A. APELANTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO AINDA INTERESSE NA CAUSA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2005.001.54635 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20010040016354 Protocolo: 2005299696 APTE: DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.369: \" DIGA O EMBARGADO.\" RIO, 28022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.43032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.003680-8) 20030010987337 Protocolo: 2006207022 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO RJ0009852 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 138: \"01. AO APELADO SOBRE FLS 126/135. 02. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\" A. DES. REALTOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.44341 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 20787 - EXECUCAO FISCAL 20010260062512 Protocolo: 2006210830 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: DEMOSTHENES MOREIRA FERREIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 55: \"CUMPRA O AUTOR-APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO (FALTA PROCURACAO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.48231 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020260063520 Protocolo: 2006228536 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS RJ0097031 APDO: ORAIDE RIOS RODRIGUES Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.61: \" COMPROVE O A. APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.54829 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010408019 Protocolo: 2006264828 APTE: AMADOR PALHARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 123: \"TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO APELADO (FLS 121), SUSPENDO O PROCESSO, EX VI ART. 265, I E PARAGRAFO 1 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56696 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (5607 TB) 960260014418 Protocolo: 2006273034 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDO: FABRICA DE MOVEIS JC DE ITAPERUNA LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.62; \" COMPROVE O A. APELANTE A REGULARIDADE DE SEU REPRESENTACAO.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 97.001.089113-1) 990010514959 Protocolo: 2006274475 APTES: ICARO CONSTRUCOES LTDA NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.152: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO CARTORARIA DE FLS.150, INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\" RIO, 12.02.07 ASS.DES.RELATOR (R$ 1,10 P/ 0701-3 E R$ 1,92 P/ FUNPERJ)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.57023 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030260052729 Protocolo: 2006274547 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: ANTONIO PELLOZO E S/MULHER Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.60: \" COMPROVE O A. APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58385 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040260001130 Protocolo: 2006280314 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ELETRO SERVICE GEMIVI LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.47: \" COMPROVE O A. APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO.\" RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58869 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020096796 Protocolo: 2006281764 APTE: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 APDO: TELESP CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 125: \"ADITO AO R. DESPACHO DE FLS 117, PARA FACULTAR AS PARTES A FORMULACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSITENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PERITA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59285 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010534783 Protocolo: 2006287087 APTES: MARCELLE TSEZANAS ESPOLIO SAMSON NESSIM TSEZANAS REP/P/S/INV MARCELLE TSEZANAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS.:\"1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- A APELANTE (FLS. 249). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.61319 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042457 Protocolo: 2006294965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA DAS DORES LIMA DE SOUZA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 16: \"COMPROVE O AUTOR-APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO (NAO CONSTA PROCURACAO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.61478 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010762632 Protocolo: 2006296775 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA SILVA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.151: \" INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO RETRO. (R$ 1,92 PARA O FUNPERJ)\" RIO, 13/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.62158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041350 Protocolo: 2006299615 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO IGNACIO 2 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 17: \"COMPROVE O AUTOR-APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO (NAO CONSTA PROCURACAO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022869 Protocolo: 200725036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ROMAO QUIRINO (FALECIDO) Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.30: \" ESTAVAM OS AUTOS NA CONCLUSAO DO JUIZO QUANDO O EXEQUENTE APRESENTOU EM CARTORIO PETICAO DANDO CONTA DE ELABORACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. ESSE EXPEDIENTE INEXPLICAVELMENTE DEIXOU DE SER JUNTADO AOS AUTOS, SENAO APOS A PROLACAO DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO FISCAL SEM ANALISE DO MERITO. SEM QUE SE ENTENDA, MAIS UMA VEZ, O CURSO DESTE PROCESSO, RECORRE O MUNICIPIO SEM QUE NENHUMA MENCAO SE FACA AO ACORDO ENTRE AS PARTES. E DE SE CHAMAR O FEITO A ORDEM COMO RAZAO DE SANEAMENTO DESSA SUCESSAO DE IRREGULARIDADES, DEVENDO O AUTOR-APELANTE SE MANIFESTAR A RESPEITO NO PRAZO DE 15 DIAS.\" RIO, 23/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063987 Protocolo: 2007028541 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: JOSE CLAUDIO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 22: \"NEGLIGENTEMENTE IMPROPRIO O DOC. DE FLS 03, COMPROVE O AUTOR RECORRENTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 135208"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "135263": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2003.001.25222 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010637279 Protocolo: 2003162408 APTES 1: FREDERICO DERZIE LUZ FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AMERICO PINTO DERZIE LUZ EDISON MARTINS PAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APTE 2: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA SP0058746 APDO 1: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDOS 2: FREDERICO DERZIE LUZ FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AMERICO PINTO DERZIE LUZ EDISON MARTINS PAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDO 3: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA SP0058746 APDO 4: IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 APDO 5: CETEMAR TURISMO E PASSAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO SP0024776 APDO 6: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. IVAN CURY Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE ACOLHIAM AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE DENUNCIACAO DA LIDE, E, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, APROVOU-SE A RETIFICACAO DE MINUTA, PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE ACOLHIAM AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE DENUNCIACAO DA LIDE, E, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\nId: 135263"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "135223": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2774 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024370 Protocolo: 2006318477 IMPTE: NAIR GONCALVES VASQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 AUT.COATORA: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253 DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.120 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050440006570 Protocolo: 2007010361 AUTOR: FLAVIO VERGINIO DE PAULA REP/P/S/PAI FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.131 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070057632 Protocolo: 200711892 AUTOR: PAULO ROBERTO MOURA RIVELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC E NO VERBETE N.2532 DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24331 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070047079 Protocolo: 2006302772 AGTE: POSTO QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO 1: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CAIUBY SP0156830 AGDO 2: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO (AGRAVO REGIMENTAL) DE FLS. 361/362, ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 363.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26035 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060058560 Protocolo: 2006319448 AGTES: ALMIR RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 AGDO 1: LUIZA LUZES SOARES AGDO 2: MARIO LUZES SOARES AGDO 3: JAMILTON LUZES SOARES AGDO 4: VERA LUCIA LUZES SOARES AGDO 5: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA AGDO 6: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Tratando-se de decisao monocratica deste relator, proferida com fulcro no art. 557 do CPC, acolho os argumentos trazidos pelos embargantes e, reconhecendo o erro material apontado, reconsidero a decisao embargada, no exercicio do direito de retratacao previsto no paragrafo 1o, daquele dispositivo legal, que se aplica, por analogia, no caso de interposicao de embargos de declaracao. Publique-se o ultimo paragrafo. Apos, incluam-se os autos do Agravo de Instrumento em pauta de julgamento.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011361050 Protocolo: 2006334038 AGTE: CARLOS EDUARDO ESSINGER ADVOGADOS: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDOS: MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER MARIA EDUARDA DE SOUZA PINTO ESSINGER REP/P/S/MAE MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER FREDERICO DE SOUZA PINTO ESSINGER REP/P/S/MAE MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER GUILHERME DE SOUZA PINTO ESSINGER REP/P/S/MAE MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso, face a perda superveniente de objeto.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090058911 Protocolo: 2006338127 AGTE: FULLJET INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: FL. 97/101. ...EM RETRATACAO, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1002 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011504427 Protocolo: 200711557 AGTE: COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, JULGA-SE PREJUDICADO o Agravo de Instrumento, na forma do art. 529 do CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011028010 Protocolo: 200724101 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 AGDO: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: Nao se conhece do agravo regimental ante a ausencia do recolhimento de custas (Lei Estadual n.3350/99).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2760 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 990010306846 Protocolo: 200727829 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: GELLASKA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2838 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011052000 Protocolo: 200729429 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: SOPHIA AMARAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA RJ0092312 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CARREAR A RE EMBARGANTE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AO TEMPO EM QUE, QUANTO AO REMANESCENTE DA IRRESIGNACAO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011376940 Protocolo: 200729622 AGTE: MARIA EMILIA SOUSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 AGDO 1: MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA AGDO 2: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E S/ MULHER HELOIZA DO VALLE THOMAZ FERREIRA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, nega-se seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, forte no art. 557, CAPUT, do CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540145738 Protocolo: 200735609 AGTE: MAURICEA DA SILVA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, PARA, RECONHECENDO A DESNECESSIDADE DA VINDA DA REFERIDA DECLARACAO DO PATRONO, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4455 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010097860 Protocolo: 200747158 AGTE: SONIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, nega-se provimento ao recurso, para manter a decisao recorrida por seus proprios fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste, na forma regimental.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4604 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070070009172 Protocolo: 200746430 AGTE: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4640 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011033494 Protocolo: 200748581 AGTE: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 AGDO: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Face o exposto, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4869 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100005181 Protocolo: 200750536 AGTE: ESPOLIO DE LUCINDA DA CONCEICAO RODRIGUES REP/P/S/INV/ MARIA TEREZA RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA RJ0113364 AGDOS 1: ANTONIO PAIVA SANTIAGO ANTONIO EUDES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 AGDO 2: JOSE ARRUDA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...APLICAVEL O DISPOSTO NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, MATERIA CONSAGRADA POR LEI. PORTANTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010122361 Protocolo: 200751830 AGTE: ROBERTO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA RJ0135110 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5169 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062070045263 Protocolo: 200753163 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 AGDO: ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 INTERESSADO 1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 INTERESSADO 2: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFSTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010769993 Protocolo: 200754156 AGTES: MATILDE ANDRADE CURY MARIA DIRCE ANDRADE CURY ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, considerando que a decisao agravada e insuscetivel de causar as agravante lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54027 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062070033170 Protocolo: 2006259112 APTE: POSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA RJ0124061 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LIMA RJ0061481 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: FLS. 91 HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54031 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052070070966 Protocolo: 2006259115 APTE: POSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA RJ0124061 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LIMA RJ0061481 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: FLS. 87. FLS. 86 HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68908 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010452045 Protocolo: 2006331812 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO,...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011452385 Protocolo: 2007002444 APTES: ALOISIO DE LIMA GUIMARAES CLAUDIO DE ASSIS ROZENO DE SOUZA MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PERPETUO RONALDO DE JESUS SERGIO LUIZ MOREIRA BORCARD ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1558 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675334 Protocolo: 2007003330 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20050011572630 Protocolo: 200717137 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APTE 2: VALQUIR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC,...\r\n\r\nId: 135223"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "135220": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060870019340 Protocolo: 2006238112 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: JOAO BARBOSA DA CUNHA INTERESSADO 2: PADARIA CONFEITARIA SEM NOME REP/P/ ANA CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 23. DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA RESOLVER AS MEDIDAS URGENTES ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE CONFLITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200214565 IMPTES: AMADYR THEREZINHA MESQUITA GUINANCIO ARLETTE DUARTE DA ROCHA ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA LEDA GILSE DE CARVALHO MIGUEL LOVIE DE OLIVEIRA MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES YOWANDA MEDINA GOMES WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES ZELINA ELIAS MURAD ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: As Impetrantes sobre fls. 485/486.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 950010927534 Protocolo: 200733999 IMPTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando as informacoes prestadas pelo impetrado as fls. 211/212, intime-se o impetrante para dizer se pretende prosseguir com o presente mandamus.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1041 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /B - CARTA DE SENTENCA (DESPEJO) 20042080016825 Protocolo: 200711136 AGTE: ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA REP/P/S/INV/ PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO RJ0050351 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA RJ0102265 AGDO: SOCIEDADE CIVIL DO COLEGIO MARANHAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Certifique-se sobre a resposta do Agravado.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010748787 Protocolo: 200725209 AGTE: JUDITH ANTUNES RIZZARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 AGDO: CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011157483 Protocolo: 200731939 AGTE: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ...Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de reconsideracao, mantendo-se a decisao que converteu o agravo de instrumento em retido e determinou a remessa do presente feito ao Juizo A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3410 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063150 Protocolo: 200735416 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Mantenho a decisao de fls. 49. 2- Prossiga-se.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3439 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660126565 Protocolo: 200734181 AGTE: GILBERTO RAMOM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GEISIANE MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE JAQUELINE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO a suspensividade parcial para manter o percentual de 30%(trinta por cento) em caso de vinculo empregaticio, ou nao, eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC e, especialmente, a vista dos documentos de fls.10/11, dando conta de que o Agravante tem ganhos liquidos mensais em valor pouco superior ao salario minimo. Intime-se a Agravada. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060420105531 Protocolo: 200740961 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: ALINE MORAES DA SILVA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3938 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020125275 Protocolo: 200741864 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE RJ0099761 AGDO: CELINA SAMPAIO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960011133175 Protocolo: 200746100 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 AGDOS: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 58 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4688 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530012055 Protocolo: 200748871 AGTE: JOSE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 ADVOGADO 2: DR(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU RJ0040140 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Defiro os beneficios da Justica Gratuita; 2- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 3- Intime-se o agravado; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010728652 Protocolo: 200751111 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5169 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062070045263 Protocolo: 200753163 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 AGDO: ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 INTERESSADO 1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 INTERESSADO 2: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS.448- NADA A PROVER.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5185 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940011071542 Protocolo: 200753675 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS RJ0046834 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5185 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940011071542 Protocolo: 200753675 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS RJ0046834 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Junte-se. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 388.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5354 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010888775 Protocolo: 200754174 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.51716 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011619799 Protocolo: 2005288714 APTE: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Admito os embargos. Prossiga-se.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.11286 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410011648 Protocolo: 200654186 APTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 APDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Intime-se o EXPERT sobre o pedido de reducao de honorarios (fls.349/350).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011078989 Protocolo: 2006199374 APTE: ANA MARIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Fls.171: Manifeste-se o EXPERT nomeado acerca de suas pretensoes, atendendo que as partes foi facultada a indicacao de assistentes e apresentacao de quesitos, havendo manifestacao da Apelada as fls.16/169 e restado silente a Apelante.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.43571 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 16247 ACIDENTARIA 830660007407 Protocolo: 2006208308 APTE 1: CLAUDINEI DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.214: Sobre as pretensoes do Perito, manifestem-se as partes. Em havendo concordancia, intime-se o INSS para efetuar o deposito.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67498 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020011453944 Protocolo: 2006327544 APTE: JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA RJ0088791 APDO: LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Junte-se. 2- Esclareca o apelante se os advogados constituidos na procuracao de fls. 122, digo, nos substabelecimentos de fls. 674/675, continuam desempenhando o mandato.\r\n\r\nId: 135220"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "135264": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040049469 Protocolo: 2006235007 AGTE: JOSE CELSO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010994506 Protocolo: 2006241049 AGTES: ANTONIO FRANCISCO TORRES ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19533 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011247034 Protocolo: 2006252970 AGTE: MARCELO ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA RJ0100733 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25952 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/ EMBARGOS DE TERCEIROS EM ACAO DE EXECUCAO 20020010119362 Protocolo: 2006319542 AGTES: ENOCH PORTES MARCIO PORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 AGDOS: MICHAEL BAK TECUMSEH DO BRASIL LTDA GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA S A JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E S/MULHER GISELE JOSEPH STROUGO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.25151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DESAPROPRIACAO 20040210002460 Protocolo: 2006121631 APTE: LAURENTINA DA CONCEICAO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI SP0130678 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.52390 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030260002635 Protocolo: 2006251447 APTES: LUIZ GONZAGA COUTINHO BERNARDINO SEBASTIAO JOSE BERNARDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA APARECIDA DA COSTA ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011273302 Protocolo: 200715742 APTE: JOSE FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210094307 Protocolo: 2007016564 APTE 1: MARIA ESTELA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES RJ0109022 APTE 2: TRANSTURISMO REI LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL (MARIA ESTELA DA SILVA), E NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO (TURISMO REI LTDA), NOS TERMOPS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4178 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-11611 20010380032390 Protocolo: 2007017856 APTE: MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA RJ0121010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA RJ0071548 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010206149 Protocolo: 2007026267 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: EVANILDA SOARES CABRAL EVANICE SOARES CABRAL EVANIR SOARES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 135264"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "135224": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20042060044980 Protocolo: 200749498 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....INDEFIRO LIMINARMENTE O WRIT, COM BASE NO ART.8 DA LEI 1533/51. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26839 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 20062060062823 Protocolo: 2006326399 AGTE: VERA LUCIA RAMOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO;OFICIE-SE AO JJUIZO A QUO PARA CIENCIA DA PRESENTE DECISAO; PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27085 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280195085 Protocolo: 2006329281 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS RJ0240983 AGDO: ADRIANO GOMES DA SILVA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME FACULTA O ART. 557,CAPUT, DO CPC, REFORMANDO A DECISAO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20032050036741 Protocolo: 200731117 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA QUE OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PERMANECAM NO PATAMAR FIXADO NA SENTENCA, OU SEJA, 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3038 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011267481 Protocolo: 200731409 AGTE: MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDO: ROBSON PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI RIBEIRO DE BRITO RJ0071621 LITIS: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011492170 Protocolo: 200742963 AGTE: AC DELICATESSEN LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210305746 Protocolo: 200741686 AGTE: NURIMAR GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030089757 Protocolo: 200744723 AGTE: MARIA NAZARE ALVES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO O RECURSO EM EXAME, PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120001288 Protocolo: 200745336 AGTE: FABIO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 AGDOS: WALERIA JARDIM BRITO P/SI/E/REP/S/FILHO GUILHERME JARDIM BRITO WALERIA JARDIM BRITO P/SI/E/REP/S/FILHO MATHEUS JARDIM BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4335 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (19489) COBRANCA 950010344309 Protocolo: 200745904 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: SOLANGE LIMA PEDREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS 20052090081106 Protocolo: 200747465 AGTE: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 AGDO: AMANDA DIAS SOARES REP/P/S/MAE ANDREA DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO RJ0122396 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4746 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011278842 Protocolo: 200749167 AGTE: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA YOLANDA MARQUES PEREIRA RJ0115327 AGDO: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4782 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010193240 Protocolo: 200749889 AGTE: PETER BAUER MENGELBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO RJ0109052 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 AGDOS: RITA DE CASSIA ROCHA MIRANDA HARALD GOETZ LEMKE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010118140 Protocolo: 200750266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA DO CARMO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA RJ0125073 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM SE TRATANDO DE RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4860 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110007995 Protocolo: 200751394 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MARCOS HENRIQUE INACIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5089 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010664981 Protocolo: 200752608 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). AGNO JOSE DA SILVA SP0163184 AGDO: LM & W CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR RIBEIRO RJ0112362 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5198 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20052090023325 Protocolo: 200753235 AGTE: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 AGDO: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA RECEBIDA A APELACAO INTERPOSTA PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.13610 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 1989.038.001140-0 (TB 67922/89) - ACIDENTE DO TRABALHO 890380011400 Protocolo: 200495986 APTE: ANA MARIA COELHO LEAO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. INCABIVEL OS PEDIDOS FORMULADOS NA PECA DE FLS.132/137, NADA EXISTINDO A PROVER.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68154 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011336739 Protocolo: 2006329553 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MARLENE BAPTISTA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO RJ0057221 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68506 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011072672 Protocolo: 2006331138 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARCO ANTONIO ALVES MARISA ALVES DE SOUZA MARILENE ALVES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5691 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010732844 Protocolo: 2007028838 APTE: PAULO VICENTE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032030053940 Protocolo: 200736239 APTE: JEFERSON FRANCISCO BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ROSA GOES SC0004008 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8190 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL, OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20060011101805 Protocolo: 2007040064 APTE: CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8280 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010567460 Protocolo: 200740472 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VERA LUCIA NASCIMENTO D'O ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8434 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040755110 Protocolo: 2007040262 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS DORIA APDO: ANTONIA M DA CONCEICAO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8569 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040304069 Protocolo: 2007040187 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GLAUCIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8946 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010764320 Protocolo: 2007043296 APTES: CARLA LOPES DOS SANTOS MARIZA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075989 Protocolo: 2007043872 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DAS FLS.14, INCLUSIVE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9310 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360028640 Protocolo: 200743783 APTE: MAURICIO BARBOSA JULIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9340 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044986 Protocolo: 200743963 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9976 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389997 Protocolo: 200748119 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DONIZETE ANTONIO FERREIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL UNICAMENTE QUANTO AO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040156097 Protocolo: 200748100 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: IND COM PROD ALIMENT PRO SEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10312 Origem: PARATY Acao: TB-6357 EXECUCAO 20010410005097 Protocolo: 200750150 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDOS: TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA JOSE CARLOS MELO MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 135224"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "135221": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.312 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290021612 Protocolo: 200643890 AUTOR: VALDINO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. FEITO JA JULGADO. BAIXEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199973580 IMPTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE 99.00 IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVUDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PRESENTE MANDAMUS JA OBETVE JULGAMENTO, ENCONTRANDO-SE EM FASE DE EXECUCAO DE JULGADO....DEFIRO, MAIS UMA VEZ, O DESARQUIVAMENTO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753486 IMPTE: JAILSON BELARMINO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O SECRETARIO DE SAUDE NAO E GESTOR DIRETO DE MEDICAMENTO NO QUE TOCA AO FORNECIMENTO. ESCLARECA, EM 05 DIAS, A RAZAO PORQUE O FAZ NESTA INSTANCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010331113 Protocolo: 2006327954 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: MANTENHO, NA INTEGRA, A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 82 (\"... indefiro o efeito suspensivo..\") DOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.506 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060820012556 Protocolo: 20075415 AGTE: LENITA FORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO RJ0118325 AGDOS: JOSE ROBERTO FORTES LUCILENE DA SILVA FERNANDES FORTES ADVOGADO: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: .... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1098 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040020268009 Protocolo: 200712287 AGTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 AGDO: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0089004 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO RJ0122272 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: FLS.37 VERSO: \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2257 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011376130 Protocolo: 200722783 AGTE: RENATO OLIVEIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE NATALIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2836 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060760006685 Protocolo: 200728715 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44 VERSO: \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3339 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062040089811 Protocolo: 200734415 AGTE: SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: FLS.17 VERSO: \" OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES, DEVENDO ESCLARECER SE A ANOTACAO MANUSCRITA DE FLS. 22 SE REFERE A DATA DE REPUBLICACAO DA DECISAO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3797 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660017821 Protocolo: 200739613 AGTE: CARLOS FREDERICO MACIEL DA SILVEIRA FERKO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA UBM Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: ( DECISAO) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, CONFORME OS TERMOS DA PETICAO DO AGRAVANTE DE FLS.70.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4531 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020146794 Protocolo: 200747743 AGTE: MARCELO SA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDO: MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO RJ0128475 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... (Ao Agravante, para recolher custas para Oficio solicitando informacoes) 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060010131334 Protocolo: 200749191 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA RJ0126729 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: (DECISAO) ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5070 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080019590 Protocolo: 200752439 AGTE: CLINICA RIO S C ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDO: ISIS DIAS LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RJ0065888 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO, QUERENDO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.19145 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010592247 Protocolo: 200694660 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APTE 2: AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA E S/MULHER MARIA DA GRACA FIGUEIREDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 APTE 3: BANCO BEMGE S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APDO 1: AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA E S/MULHER MARIA DA GRACA FIGUEIREDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 APDO 2: BANCO BEMGE S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APDO 3: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS.736, HAJA VISTA REFERIR-SE A PARTE ESTRANHA A ESTE PROCESSO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.39631 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010643795 Protocolo: 2006189648 APTE: JAYME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS RJ0038581 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 104/VERSO (\"... Diante do efeito modificativo pretendido pelo INSS nos embargos de declaracao interpostos... seja a parte contraria intimada para responder ao recurso.\"): ATENDA-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.47145 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010413829 Protocolo: 2006225455 APTE: NEIDE TORRES ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 269: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52000 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011004081 Protocolo: 2006250219 APTES 1: ANDREIA DO CARMO COELHO ANDRE APARECIDO COELHO ANDERSON ANTONIO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 114/116: REGULARIZE A PARTE-EMBARGANTE SUA PECA PROCESSUAL NO INTERREGNO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO DO PRESENTE DESPACHO, SOB PENA DO NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO QUE INTERPOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55233 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011404054 Protocolo: 2006266184 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APTE 2: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E S/MULHER MARIA SOLANGE BRAGA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AMBAS AS PARTES INTERPUSERAM EMBARGOS DE DECLARACAO QUE, SE PROVIDOS FOREM, TERAO EFEITOS INFRINGENTES EM RELACAO AO ACORDAO EMBARGADO. ASSIM SENDO, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9963 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540014204 Protocolo: 200748092 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 2: ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE SEJA APRECIADO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADESIVO AS FLS. 212/213.\r\n\r\nId: 135221"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Orlando de Almeida Secco Des. Mauro Dickstein": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "135213": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2687 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630005700 Protocolo: 2006309559 AUTOR: LUCIA ELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2752 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640018878 Protocolo: 2006315659 AUTOR: ALVARO DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011584346 Protocolo: 2006327020 AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006129755 IMPTE: FABIANA POLESSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.14503 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (26905) EXECUCAO 950010223026 Protocolo: 2002147561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: JORGE CURI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL KHURY PR0017831 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.20280 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032030119458 Protocolo: 2003207721 AGTE: EDUARDO COLLACA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 AGDO: FATIMA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA RJ0000813 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.8789 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010959767 Protocolo: 200497152 AGTE: MARIA CONSUELO DE FURTADO MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ROSALIA GARCIA DE ARAUJO JORGE ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.QUANTO AO MERITO,POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE.DESIGNADO O DES. 2o VOGAL EM VIRTUDE DE SEU VOTO CONDUTOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.8789 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010959767 Protocolo: 200497152 AGTE: MARIA CONSUELO DE FURTADO MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ROSALIA GARCIA DE ARAUJO JORGE ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.10789 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010959767 Protocolo: 2004117421 AGTES: LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ANYRO DE ARAUJO JORGE E S/MULHER ROSALIA GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDO: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12195 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010632525 Protocolo: 2004133078 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TADEU ANGELO RJ0116982 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13431 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030140221020 Protocolo: 2004143330 AGTE: SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA SASPLAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO RJ0005427 AGDOS: TEREZA APARECIDA PESSANHA VENANCIO ROTHIERS EXPEDITO PESSANHA BALTAZAR REP/P/S/MAE TEREZA APARECIDA PESSANHA VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13473 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010831994 Protocolo: 2004143659 AGTES: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL RJ0001854 AGDO: MILTON MENDES SUITI Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13531 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020010088304 Protocolo: 2004144783 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES AGDO: AVELINO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.5485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010411820 Protocolo: 200553322 AGTE: ANYRO DE ARAUJO JORGE E S/MULHER ROSALIA GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 AGDO: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010676589 Protocolo: 200635713 AGTE: HERON LUIZ MARQUES REP/P/S/MAE SONIA MARIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 AGDO: ANDRE LUIZ ROSARIO BRAZILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032100021789 Protocolo: 2006145219 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA RJ0123491 AGDO: ANDERSON MARINHO VIEIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11255 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010210045099 Protocolo: 2006151435 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: RENATO OTTO KLOSS AGDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006209841 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E O PRIMEIRO DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO,PEDIU VISTA O SEGUNDO DES. VOGAL. EM CONTINUACAO:VOTOU O DES. SEGUNDO VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR.EM CONCLUSAO:POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. PRIMEIRO VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010905248 Protocolo: 2006224706 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: DARK MAGNO AMARAL LOPES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO 20060010359163 Protocolo: 2006228043 AGTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 AGDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI RJ0123245 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030420073650 Protocolo: 2006237064 AGTE: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA GOMARA SP0094041 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOSE CARLOS ZOFFOLI ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20588 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020670024 Protocolo: 2006264193 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 AGDO: ALBERTO GUERCHON ADVOGADO: DR(a). SALOMAO GUERCHON RJ0001444D Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20685 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844247 Protocolo: 2006265024 AGTE: DIANA VALERIA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE RITA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040594499 Protocolo: 2006269456 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 AGDO: OTICA GABRIEL DO ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210122263 Protocolo: 2006272449 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: EDISON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090042454 Protocolo: 2006274030 AGTE: DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E S/M ELISA MARIA DOLINSKI OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA RJ0121654 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010966020 Protocolo: 2006281356 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032030077063 Protocolo: 2006293217 AGTE: ELAINE LIMA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 975320051012 Protocolo: 2006295937 AGTE: LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 AGDO: ADMINISTRADORA BINGEN S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040810021453 Protocolo: 2006300244 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009104 Protocolo: 2006300055 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: DANIEL TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011895 Protocolo: 2006301743 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ARMANDO MOREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001610 Protocolo: 2006301819 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: HAMILTON CAETANO DRUMOND REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001490 Protocolo: 2006301558 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008641 Protocolo: 2006301604 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 950021050914 Protocolo: 2006304343 AGTE: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041085 Protocolo: 2006307738 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ORLANDO DA CONCEICAO MOREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120007041 Protocolo: 2006307769 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CA CHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ORLANDO CUPTI Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120043987 Protocolo: 2006308049 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FRANCISCO CORREA FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047210 Protocolo: 2006307997 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FRANCISCO CARLOS DE RANGEL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047956 Protocolo: 2006308020 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MILTON MAIA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039893 Protocolo: 2006307725 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HELENA BARCELOS TAIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011318478 Protocolo: 2006310282 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 AGDO: HELTON JOSE BASTOS SETTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360069084 Protocolo: 200716202 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FELIPE MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA RJ0082488 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2624 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 200727032 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA AGDO 2: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3569 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040101975 Protocolo: 200736992 AGTE: SASHA PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL GRESMIPM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2001.001.22907 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 2000.066.014191-7 - TB 29320 - INDENIZATORIA Protocolo: 2001129919 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI RJ0070207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE RJ0100920 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: JOSE LUCIO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO GOMES RJ0044307 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JUGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2002.001.27652 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011093482 Protocolo: 2002208582 APTE: ISAC SZUCHMACHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO RJ0065757 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA SP0086614 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2004.001.1554 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011188857 Protocolo: 20049340 APTE 1: ALVES & AMORIM CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS RJ0102783 APTE 2: MARCO ANTONIO DE CASTRO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2004.001.8595 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: COBRANCA - SUMARIA : 97.001.099917-3) 20020010842989 Protocolo: 200458690 APTE: CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA RJ0054087 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2004.001.10951 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 2003.063.008990-0 - INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 200477594 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDO: ANDRE RICARDO PIRES GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2004.001.13685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090005194 Protocolo: 200497985 APTE: SEBASTIAO PANDOLFI ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 APDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO:VOTOU O DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. REVISOR.EM SEGUIDA,RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. RELATOR.EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. VOGAL, EM VIRTUDE DE SEU VOTO CONDUTOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2005.001.23248 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030070002338 Protocolo: 2005136023 APTE 1: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA RJ0076780 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER RJ0096692 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: PEDRO FIALHO DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2005.001.35287 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011113402 Protocolo: 2005206444 APTES: JOSE BENICIO VIANNA BRAGA MILTON LOPES ANTELO VICTORIA VALLI BRAILE ORLANDO TEIXEIRA SOARES MOREIRA WALDIR DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNA NIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO EXCLUIU-SE DA RELACAO PROCESSUAL O PRIMEIRO E TERCEIROS REUS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.43922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020209692 Protocolo: 2005250873 APTE 1: MARCUS VINICIUS GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APTE 2: THAIS DOS SANTOS SALGADO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.773 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: COBRANCA 20050510006357 Protocolo: 20061542 APTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR, PROVENDO O RECURSO; PEDIU VISTA A DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. VOGAL, IMPROVENDO O RECURSO. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A EMINENTE DES. VOGAL, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.7327 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA TOMBO 2217/01 20010710000949 Protocolo: 200634494 APTE 1: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO RJ0115582 APTE 2: MUNICIPIO DE QUATIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA RJ0086561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E IMPROVEU-SE O 2o. RECURSO, MODIFICANDO-SE EM PARTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.9336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030030043410 Protocolo: 200643927 APTE: EDITORIA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: VALDEMIR DE ANICETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.9409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010640013493 Protocolo: 200646322 APTE: ROSANE MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(E.D. DA APTE.)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.9409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010640013493 Protocolo: 200646322 APTE: ROSANE MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.(E.D. DA APDA.)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.10588 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011494100 Protocolo: 200652418 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: GONCALO BARBOSA DE SOUZA SALETE GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.13703 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.5894/00) 20020370014204 Protocolo: 200660880 APTES: ROSA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA GILBERTO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS RJ0061794 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.15867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO: 27.577) 975300093305 Protocolo: 200676714 APTE 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APTE 2: JANAINA APARECIDA PRUDENCIO TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES RJ0075836 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.17362 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660147084 Protocolo: 200680825 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: ABIGAIL FLAUZINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA RJ0106373 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.21293 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040280012715 Protocolo: 2006102792 APTE: ELENICE ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.21656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010916331 Protocolo: 2006103180 APTE 1: LJH CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APTE 2: ROMULO SANDRO VIEIRA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 APDO: EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.22476 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040260011699 Protocolo: 2006102862 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: ADILSON DE FREITAS RODRIGUES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.23110 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010769042 Protocolo: 2006108859 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: PAMELA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.23366 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011333434 Protocolo: 2006112667 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: OTICA FOTO ZOOM LTDA ME RENATO VERARDO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.27585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011658503 Protocolo: 2006132759 APTE 1: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B APTE 2: NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ RJ0110779 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.28226 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010855423 Protocolo: 2006134852 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS APDO: FATIMA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR,CONFIRMANDO-SE,NO MAIS,A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.35960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011517280 Protocolo: 2006170327 APTE 1: MARIA LUCIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.40985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010520037190 Protocolo: 2006196005 APTE 1: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 APTES 2: ADECIO MARTINS DA SILVA (REC ADESIVO) ALOAN MARINS DA SILVA GOMES REP/P/S/MAE CLEID MARINS JARDIM DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA RJ0074858 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE RJ0076874 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO RJ0107303 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.41363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010063259 Protocolo: 2006198318 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA APTES 2: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA (REC ADESIVO) MARIA DAS GRACAS MOREIRA (REC ADESIVO) TERESA CRISTINA GUIMARAES DEUD (REC ADESIVO) CLAUDIA DA SILVA MALTA (REC ADESIVO) ROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA (REC ADESIVO) SANDRA LEONOR MARCAL MARQUES (REC ADESIVO) ANGELA MARIA MELLO DE LUCA (REC ADESIVO) SHIRLEY MARIA RODRIGUES BARRA (REC ADESIVO) ALCIONE MARTINS DE SOUZA (REC ADESIVO) ANINA LIDIA CONCEICAO D'ALESSANDRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.41855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 22354 - ACIDENTARIA 840660002126 Protocolo: 2006199704 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTES 2: LEILA DUARTE DELGADO CONCEICAO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.43050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010640070 Protocolo: 2006207313 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: WALTER DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.43313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010039520 Protocolo: 2006208100 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RJ0108792 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.43562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 95.001.031916-9) 20050010970445 Protocolo: 2006208721 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDOS: MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RJ0080458 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.47213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011179750 Protocolo: 2006226020 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA APDOS: ADHEMAR PEZZELLI ADOLPHO TINOCO DE CARVALHO FILHO ANTONIO BALTAZAR DA SILVA ARQUELAU DE SOUZA MELLO JOAQUIM SALOME DA FONSECA JORGE VIEIRA JOSE PATRICIO PIRES LACIR ALVES DA COSTA MALVIM FERREIRA DA SILVA VALDIR JANUARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.47221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020167199 Protocolo: 2006224369 APTE 1: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCILENE MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.47601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.038043-6) 20010010263136 Protocolo: 2006228676 APTE 1: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 APTES 2: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO RJ0036640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.47825 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 12820 EXECUCAO FISCAL 990260033547 Protocolo: 2006227350 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ELIANE DA COSTA NEVES E OUTROS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.50299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070080108 Protocolo: 2006239750 APTES: LUIZ CARLOS CARDOSO THEREZA DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.50358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2000.054.011468-6 TB 33608) 20040540005614 Protocolo: 2006241737 APTES: MANOEL AUGUSTO FILHO MARIA DAS NEVES VALENTIM AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA RJ0042207 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.50620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011063214 Protocolo: 2006243652 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA RJ0118272 APDO: RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA RJ0104060 ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.50921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.020132-3 EXECUCAO) 20050010896890 Protocolo: 2006243650 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: SANDRA MONTEIRO REBELLO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.50942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090110910 Protocolo: 2006243992 APTE: FRANCISCO JOSE DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDO: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.50995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO C/C REINTEGRACAO DE POSSE (TB-3614) 975320051012 Protocolo: 2006244310 APTES 1: ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINOLA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS ESPOLIO DE FLAVIO SPINOLA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS RJ0078869 APTE 2: LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 APDO: ADMINISTRADORA BINGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 ADVOGADO 2: DR(a). DONATI CANNA CALERI RJ0046892 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.51166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011318416 Protocolo: 2006244997 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APTE 2: ANTONIO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.51653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010042773 Protocolo: 2006248050 APTE: CLAIR TEREZINHA MACIESKI ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.52202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010990006 Protocolo: 2006251789 APTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 APDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.53306 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010440150 Protocolo: 2006255831 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: ERCILIA LAURINDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.53822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010870579 Protocolo: 2006259029 APTE: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO RJ0001621B APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.54004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040478576 Protocolo: 2006258842 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MAURO COELHO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.54450 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011525696 Protocolo: 2006262821 APTES: WILMA SILVEIRA B LEAL ADALBERTO VIEIRA LIMA ABEL PORTO MARTINS ARY CAVALCANTE PEDROSA BENTO FILHO ATHAYDE CARLOS ALBERTO MASCARANHAS CAMARGO CLAUDIO MONTEIRO ERNANI DE SOUSA PAIVA FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA GILDA JANNINY GUILHERME KLEINLEIN FILHO HEITOR VIEIRA HELIO TALLARICO DE SOUZA IVETE LIMA CARVALHAL JENNY D'ALINCOURT NUNES RAMOS JORGE DA SILVA JOSE LUIZ DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO MARIA DO CARMO D'ORSI DA SILVA MARIA JOSE DE SOUZA FONSECA JACOBINA MILTON DURCO PEREIRA NELSON CARNEIRO XAVIER OLGA NYMAN ZARGIDSK OLIMAR DE CARVALHO RAFAEL DUARTE SANDRA MARQUES VARELA SEBASTIAO DE JESUS MARTINS SERGIO SILVEIRA DE MOURA THOPCHA LEMOS GOLDSTEIN VANDERLEI DE SOUSA E SILVA WILSON BERNARDO NUNES WILSON SAYAO PERES ZENEIDA DE SOUZA CLEMENTINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.54785 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 92.002.002700-8 - TB 25598/1992 20010020226823 Protocolo: 2006262078 APTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA RJ0110442 APDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575D Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.54794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 92.002.002700-8 TB 25.598/1992 20020020005705 Protocolo: 2006262082 APTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 APDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575D Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.54915 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050820008903 Protocolo: 2006263181 APTE: VIRGINIA SIMONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO RJ0005888D APDOS: MUNICIPIO DE PINHEIRAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RJ0101344 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.55547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011097344 Protocolo: 2006267958 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APTE 2: CHARLES MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.55789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 20012080023057 Protocolo: 2006268635 APTE: ALIETE SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 APDO: ANTONIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.55893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20032100011346 Protocolo: 2006268652 APTE 1: COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 ADVOGADO 2: DR(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER RJ0011116 APTE 2: COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO RJ0127462 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.56061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011433952 Protocolo: 2006272456 APTE: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APDO: THALITA MARIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.57787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210001800 Protocolo: 2006277851 APTE: M L DUARTE PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES RJ0084649 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.57847 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140053650 Protocolo: 2006278057 APTE 1: CAIXA DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APTE 2: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APTE 3: MARIA DAS GRACAS CABRAL MANHAES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 1o E 2o RECURSOS,VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO TOTAL AO 1o E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, POR OUTRO FUNDAMENTO.QUANTO AO RECURSO ADESIVO, POR UNANIMIDADE NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.58060 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610086946 Protocolo: 2006279340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A DES(A). VOGAL PARCIALMENTE,SOMENTE EM RELACAO AOS HONORARIOS,CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.58159 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011329561 Protocolo: 2006280813 APTE: ANA LUCIA DE SANT`ANNA MIGUEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.58445 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050020127994 Protocolo: 2006280475 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APTE 2: RICARDO TEIXEIRA PARDELHAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.60072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380218042 Protocolo: 2006288756 APTE 1: RAFAEL MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS RJ0057222 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.60111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20050011287431 Protocolo: 2006290919 APTE: EFRAHIM MAGALHAES BERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.60960 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040030018246 Protocolo: 2006293939 APTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.61200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010464402 Protocolo: 2006295345 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ARILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.61200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010464402 Protocolo: 2006295345 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ARILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.61784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010793183 Protocolo: 2006294737 APTES: CELSO MOURA MARTINS GERALDO ROBERTO DE SOUZA MAURO NEVES VARGAS OLIVAR DO CARMO NUNES TONY SANTOS DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.62167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020110567 Protocolo: 2006299756 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RJ0121038 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.62780 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010339617 Protocolo: 2006304802 APTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVOS CBTE ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: FEDERACAO BAIANA DE TIRO ESPORTIVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DO RECURSO E TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE-LHE PROVIMENTO, VENCIDO O DES. REVISOR, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.62837 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010782500 Protocolo: 2006304805 APTE: UNIMED RIO CO OPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 APDO: LUCIANA BASTOS FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,PARA ACOLHER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RE JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,DESIGNADO PARA O ACORDAO O PRIMEIRO DES. VOGAL.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.63103 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011459090 Protocolo: 2006306407 APTE 1: ENA VEIGA SOARES ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 APTE 2: HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.63176 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: -ARROLAMENTO 20050140202625 Protocolo: 2006305184 APTE: MARIA DA PENHA ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDOS: BENEDITO MOREIRA DE ANDRADE LUIZ FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADE RACHEL DE ANDRADE VIANA TEREZINHA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO RJ0060504 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.63419 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011305507 Protocolo: 2006308139 APTE 1: JULIO AREAS DEMARIA DA SILVA E S/MULHER GISELA LAMOSA AREAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C APTES 2: JOSE AREAS DA SILVA JOANETTE DEMARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA RJ0026186 APDOS: FRIDA GIMPEL E S/MARIDO SIOMA GIMPEL ROSA TREIGER E S/MARIDO RUBENS TREIGER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.63546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20050011407461 Protocolo: 2006307488 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: FERNANDO SERGIO MARTINS GUILHERME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.SEGUNDO VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.64012 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010957751 Protocolo: 2006309057 APTE: RONALDO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.64466 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660014635 Protocolo: 2006311384 APTE: PAULO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A DES(A). RELATORA QUE O IMPROVIA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.64719 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050021850 Protocolo: 2006311584 APTE: RENATA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO RJ0089575 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PEDIU VISTA O PRIMEIRO DES. VOGAL,AGUARDANDO ASSIM PARA VOTAR A SEGUNDA DES(A). VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O 1o. DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O EMINENTE DES. RELATOR E, EM SEGUIDA, VOTOU A DES. 2o. VOGAL NO MESMO SENTIDO. // CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.64750 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20050020145091 Protocolo: 2006311373 APTE: MARCO ANTONIO CHAVES CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ENITA SILVA RJ0058903 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA RJ0064020 APDOS: VITORIA CRISTINA MARINS CASTRO REP/P/S/MAE ALESSANDRA DA SILVA MARINS JONATHAN DA SILVA MARINS CASTRO REP/P/S/MAE ALESSANDRA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.64863 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040011018454 Protocolo: 2006313706 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.64868 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010168744 Protocolo: 2006313687 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: GUILHERME GUIMARAES CHAGAS MARILDA LACLOU DE MORAES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUSA LIMA RJ0065434 ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.65276 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020238951 Protocolo: 2006314287 APTE: IRACEMA HENRICI BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA REP/P/S/INV JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA RJ0002828D Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.66257 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660095220 Protocolo: 2006319608 APTE: JOSE ANTONIO MEDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A DES(A). RELATORA QUE O IMPROVIA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.66308 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660029636 Protocolo: 2006319724 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: AMELIA APARECIDA SILVA SARRIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.66769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3163/99 20000011130701 Protocolo: 2006322060 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: INCORPORADORA AVILLAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.67150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050011215572 Protocolo: 2006325263 APTE: MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.68963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420076707 Protocolo: 2006333546 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 3: LUIZ MACHADO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APTE 4: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.68963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420076707 Protocolo: 2006333546 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 3: LUIZ MACHADO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APTE 4: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.69369 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010133675 Protocolo: 2006335198 APTES: SEBASTIAO CESPEDES GONCALVES JANSEM RODRIGUES EDISON DUMAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.69597 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042110007937 Protocolo: 2006334815 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: MOISES CUQUEJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.69643 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011537349 Protocolo: 2006335238 APTE: BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A DES(a). REVISORA QUE O PROVIA.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.69644 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010580144 Protocolo: 2006335901 APTE: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.69649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010630257 Protocolo: 2006335123 APTE: JADIEL LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.69667 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010833060 Protocolo: 2006336041 APTE: GERALDO FURTADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.245 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036726 Protocolo: 2006337625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MANOEL JOSE SIQUEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.322 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011011774 Protocolo: 2007000364 APTE: ALICE GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.438 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20050580016339 Protocolo: 2006337819 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 APDOS: SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA DIRCEU LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020179347 Protocolo: 2007328 APTE: ULYSSES LUIZ GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 6584 EXECUCAO FISCAL 970140028430 Protocolo: 2006338557 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: NEUZA ROCHA AREAS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.861 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011179580 Protocolo: 2007001611 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS RJ0107203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.1453 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050630102192 Protocolo: 2007002660 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.1467 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610042210 Protocolo: 2007002618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JAMELINDA ROSA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,E,EM DUPLO GRAU,REDUZIU-SE O VALOR DA MULTA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.1564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010528313 Protocolo: 2007003312 APTE 1: REGILUCI BARBOZA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.2233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010371448 Protocolo: 20076305 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: PAULO EUZEBIO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.2362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210131420 Protocolo: 2007005990 APTE: MARCELLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA RAFAEL DUTRA RJ0129548 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.2764 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140052850 Protocolo: 2007008816 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APTE 2: NELY MARIA DA CONCEICAO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.3769 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010721080 Protocolo: 200716592 APTE: MARIA LUIZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA RJ0129145 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISE SAGGESE FONSECA RJ0095768 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA RJ0011288 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.4833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011100870 Protocolo: 2007023673 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: MANOEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500152272 Protocolo: 2006223124 EMBTE: WALCYNEA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. PRIMEIRO VOGAL QUE O NEGAVA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 135213"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "135214": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.29630 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020186194 Protocolo: 2006140105 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F. COSTA APDO: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 135214"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "135209": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.43320 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011098514 Protocolo: 2006208101 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RJ0108792 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 377/388 - ANTE A CERTIDAO DE FLS. 389/391, NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 135209"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "135196": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIA(VARA DA INF.JUV.E IDOSO TERESOPOLIS) 20060610033208 Protocolo: 2006305636 IMPTE: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV S A INTERTV SERRA MAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA RJ0088980 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.119:\"tendo em vista o que consta de fls. 109/110, a presente acao mandamental perdeu o seu objeto, razao por que declaro extinto o processo, sem apreciacao do merito\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000010198932 Protocolo: 200738085 IMPTE: WAGNER LUIZ DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.118:\" ... Por tais motivos, nao conheco dos embargos de declaracao\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1343 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010331980 Protocolo: 200713629 AGTE: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.82:\" .. Por isto, mantenho a decisao de fls.66/67 e aplico a recorrente multa de 1% do valor da causa, com fulcro nos artigos 17, inciso V, e 18, da lei de ritos.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3663 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011425131 Protocolo: 200737443 AGTE: EDSON ALBERTASSI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.53:\" Ante o que consta de fls.52, declaro a perda de objeto do presente agravo de instrumento\".\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3929 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011557096 Protocolo: 200741852 AGTE: RODRIGO ANTUNES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO TORRES RJ0092172 AGDOS: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL UNITED AIRLINES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.26/27:\"...Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4169 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975060005857 Protocolo: 200741674 AGTE: WILLIAN RESENDE DE CASTRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.46/47:\" ... Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4686 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 980011869913 Protocolo: 200748949 AGTE: AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 AGDOS: CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES P/SI E REP/S/FILHO PEDRO PAULO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES ASSIST/ P/S/MAE CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA RJ0138907 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.1215:\"Ante o que consta de fls.1214, declaro a perda de objeto do presente agravo de instrumento\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010818313 Protocolo: 200752761 AGTE: MARCIO SANTOS PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.285/286:\" ... Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, apenas para reduzir o valor dos honorarios periciais a R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais), facultado ao Agravante deposita-lo parceladamente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010143297 Protocolo: 200753772 AGTE: JANATA XAVIER GEVIGIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 82/84: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5226 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011004829 Protocolo: 200753671 AGTES: MANOEL CECILIO DE MIRANDA DELZA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.107:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5358 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060450025069 Protocolo: 200752942 AGTE: CLAUDIA DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX MG0065503 DR(a). WADY DAHER MG0033853 AGDOS: BRUNO DA SILVA AMARAL REP/P/S/PAI ANDERSON LUIS DO AMARAL BRENO DA SILVA AMARAL REP/P/S/PAI ANDERSON LUIS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALAIDE ALVES DA SILVA RJ0094023 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.40/41:\" ... Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada e determinar seja decidida a justificativa apresentada pela Agravante\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5368 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011440543 Protocolo: 200755133 AGTE: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO: BRUNNO CAVALCANTI HONORATO SIQUEIRA COSTA REP/P/S/ MAE DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 108/113: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5748 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070103283 Protocolo: 200726741 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 APDO: MARIA NAZARE INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.47/49:\"Nestes termos, da-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a sentenca a fim de determinar o prosseguimento do feito\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9729 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010502040 Protocolo: 2007047627 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: JOSE MARIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.69/70:\" ... Nestes termos, nego provimento aos recursos, com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\nId: 135196"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "135192": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200045042 IMPTE: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. ITABAIANA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.430:\"... Assim, diante da concordancia das partes, retifico o aresto de fls.216/217, para constar que o impetrante ira receber o valor de 40 salarios minimos, diante de sua renuncia expressa do valor excedente. Na forma do parecer do Ministerio Publico, da lavra do Professor Adolfo Borges Filho (fls.428), expeca-se a requisicao de pagamento de precatorio de pequeno valor (40 salarios minimos), determinando-se o cancelamento do precatorio de No. 2006.01152. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.429:\"Expeca-se mandado de conducao da autoridade impetrada.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4706 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: SUPLICA (TB.13774) 990230081930 Protocolo: 200749043 AGTE: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI RJ0113159 AGDO: AFONSO SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA RJ0045293 INTERESSADO 1: SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 INTERESSADO 2: EMPRESA IMOBILIARIA MELVAN LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 INTERESSADO 3: LUANLIVI EMPREENDIMENTOS COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA NETO RJ0015106 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.143:\" Nada a prover.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 990011193282 Protocolo: 200753952 AGTE: CATIA PECANHA P/SI E REP/S/FILHAS VANESSA PECANHA GONCALVES E ANDRESSA PECANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO RJ0087797 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.120:\" Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 20050011237040 AGTE: MARILDA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.34:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5367 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040630048237 Protocolo: 200754170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO: NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.216:\"Concedo a recorrente o prazo de 48 (quarenta e oiuto) horas para recolhimento das custas faltantes, sob pena de aplicacao do disposto no artigo 557, caput, CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630060252 Protocolo: 200756096 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 47 e verso:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do CPC). dispenso as informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5447 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010892468 Protocolo: 200756539 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA RJ0092261 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.316:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 980010850507 Protocolo: 200757275 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: JUREMA CHAVES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 113:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao(art. 558, caput, do C.P.C.). Dispenso as informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.51622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011369680 Protocolo: 2006247752 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 APDO: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.132:\"Ao Embargado\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63000 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040420008817 Protocolo: 2006303766 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: ZELIA VIANNA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN RJ0081262 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.249:\"Fls.247/248: a hipotese nao e de Embargos de Declaracao, pois o acordao de fls. 242/245 nao se ressente de qualquer irregularidade, mas sim a certidao de fls.241. Retifique a Secretaria a referida certidao\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68970 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030068443 Protocolo: 2006332900 APTE: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 232: \"A unica procuracao da empresa re existente nos autos apenas outorga poderes a advogada outorgada para retirar copia reprografica do feito, consoante se verificou a fls. 35. Assim, indefiro o requerimento formulado pela apelante a fls. 230/231. Segue relatorio\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.109:\"Converto o julgamento em diligencia para determinar a realizacao de pericia grafotecnica a ser custeada pela parte Autora, nos termos do artigo 33 do Codigo de Processo Civil. Nomeio perito o Dr.Mario Banfatti, que devera entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do deposito dos honorarios profissionais. As partes para indicarem assistente tecnico e apresentarem quesitos. Intime-se o Dr. Perito para honorarios\".\r\n\r\nId: 135192"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "135191": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68565 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010847566 Protocolo: 2006331752 APTE: FLORICEIA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Relator Designado: DES. EDSON VASCONCELOS 0\r\n\r\nId: 135191"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Celia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "135265": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010613660 Protocolo: 2005254383 AGTES: EDUARDO MOREIRA CALI MARDEN DE FARIA MEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -A RESPONSABILIDADE CIVIL (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 980020268906 Protocolo: 2006216405 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010501653 Protocolo: 2006278460 AGTE: JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 AGDO: IMOBILIARIA MONDESIR S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS RJ0071083 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010784998 Protocolo: 2006279744 AGTES: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA MONTE SONGS EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA RJ0122765 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX SCHATKIN CUKIER RJ0097929 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22943 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: 21390 RESPONSABILIDADE CIVIL 984100059757 Protocolo: 2006288561 AGTE: EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA RJ0090537 AGDO: GILDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO RJ0086308 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24502 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900010803494 Protocolo: 2006304579 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: SONIA MARIA ALVES ROCHA THIAGO ROCHA ALVES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RJ0108216 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25719 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011360800 Protocolo: 2006316201 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: LURDES INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25893 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060030057207 Protocolo: 2006318008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA RJ0005765 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070004315 Protocolo: 2006323440 AGTE: MARCIA MARIA FERREIRA CHAZAN ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 AGDO: LUIZ AUGUSTO CHAZAN Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26729 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052080024280 Protocolo: 2006325341 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: COBRA COLEGIO BRASILEIRO LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26881 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011167597 Protocolo: 2006326921 AGTE: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA RJ0046717 AGDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260110207 Protocolo: 2006330646 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA RJ0095162 AGDO: DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO RJ0113198 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011549440 Protocolo: 2006332522 AGTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDO: PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO E S/MULHER MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3099 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043959 Protocolo: 200731379 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOAO CARLOS MEIRELLES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.17337 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS = 6319 20010410001523 Protocolo: 200590439 APTE: FLAVIA MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.44629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20030010847485 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: CESARIO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES RJ0070675 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.21053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010461716 Protocolo: 2006101594 APTE 1: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS) \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.21053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010461716 Protocolo: 2006101594 APTE 1: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA) \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010202223 Protocolo: 2006219368 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49117 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011152703 Protocolo: 2006236401 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO E O DES. REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PEDIU O ILUSTRE VOGAL DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO VISTA DOS AUTOS. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIZ FERNANDO A. PINTO, ACOMPANHANDO O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50056 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010229370 Protocolo: 2006240170 APTE: ANDRE LUIS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHERIMER Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.51096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010250841 Protocolo: 2006245502 APTES 1: FABIO LOPES SAMPAIO PAULO LANGENEGGER ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.51117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011286517 Protocolo: 2006244732 APTE: PASSAUTO AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0052987 APDO: AUTO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: A UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51315 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 98.540.006492-4 - TB 14544) 20040610097516 Protocolo: 2006245439 APTE: PEDRO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 APDO: MONICA CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010578152 Protocolo: 2006247764 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 APDO: IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51702 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011167790 Protocolo: 2006247935 APTE: BAZAR PORTO SEGURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030019675 Protocolo: 2006246618 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IOLANDA SOARES CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (36.945) REPARACAO DE DANOS 20040210067284 Protocolo: 2006248335 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: MARINETE LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA RJ0066174 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51939 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011389586 Protocolo: 2006249563 APTE: ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO RJ0126019 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.52074 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050660077874 Protocolo: 2006248284 APTE: BRAGA & NETO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDOS: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010957398 Protocolo: 2006251760 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52270 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.001.057800-2) 20060010299208 Protocolo: 2006249161 APTES: PAULO DOMINGOS FERREIRA IZAURA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.52379 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380106150 Protocolo: 2006251691 APTE: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ROVERI SP0062397 APDO: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52448 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030020155638 Protocolo: 2006251459 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APTE 2: LUIS HENRIQUE PRAUN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52750 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011267223 Protocolo: 2006254019 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: JAILDO CLEMENTINO DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53136 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2003.001.049881-8, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010155429 Protocolo: 2006254208 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: RENATO MOREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010676346 Protocolo: 2006257284 APTE: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PANZOLINI DF0009563 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 APDO: ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA LIMA RJ0027644 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010753343 Protocolo: 2006257298 APTE: JOSE AIRES MACHADO BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO RJ0136436 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53535 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.111299-1) 20060010005857 Protocolo: 2006259265 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: NELY DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53601 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011194367 Protocolo: 2006257480 APTE: GASTAO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA RJ0071926 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.53698 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010410406 Protocolo: 2006258452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: PEDRO PAULO SEVILHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55005 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33911 - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 88.054.000372-0 TB 20226 990540064313 Protocolo: 2006263410 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: MAURO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.56708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010860459 Protocolo: 2006274312 APTES: MARLENE VIEIRA NUNES ELLEN NUNES DE LIMA REP/P/S/MAE MARLENE VIEIRA NUNES JONATAN NUNES DE LIMA REP/P/S/MAE MARLENE VIEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.56997 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040370003843 Protocolo: 2006274749 APTE: LAURECI NEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALESSANDRO DA SILVA MIGUEL TATIANA MIGUEL MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63757 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040010991732 Protocolo: 2006309318 APTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010482936 Protocolo: 2006313109 APTE: MARCOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011274677 Protocolo: 2006314240 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER RJ0123962 APDO: PEDRO LUIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011013641 Protocolo: 2006313605 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: FERNANDO TIZO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO RJ0093503 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64883 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011056996 Protocolo: 2006313716 APTE 1: RONALDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADOS OS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65615 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011126435 Protocolo: 2006318113 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE PINHO APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR APDO: DILMA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS E, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032030125884 Protocolo: 2006319606 APTE: MARIA CELIA VERAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TNL PSC S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66390 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210065809 Protocolo: 2006319682 APTES: RODRIGO AFONSO CARRILHO MONICA VERUSCA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUZA DAVID RJ0067704 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010672770 Protocolo: 2006325132 APTES 1: MARCO ANTONIO DA SILVA DE SOUZA RENATA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 APTE 2: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67044 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 20032020121183 Protocolo: 2006322907 APTE: MARLENE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMASSE LEAL RJ0119102 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS RJ0000963 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090025218 Protocolo: 2006324875 APTE 1: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 APTE 2: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES RJ0123277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67371 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20040011081644 Protocolo: 2006325509 APTE 1: SUELY DE ANDRADE ROSAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 APTE 2: TANIA MARIA COELHO FERREIRA E S/MARIDO CELSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506B ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0134549 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67666 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610009826 Protocolo: 2006327246 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: TATIANE DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67799 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010174527 Protocolo: 2006328125 APTE 1: VERA LUCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA RJ0095162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OOBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011202632 Protocolo: 2006328286 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: ROSENI GIANINI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010004920 Protocolo: 2006328117 APTE: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68043 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010350664 Protocolo: 2006329621 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS RJ0131413E APDO: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: A UNANIMIDADE ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.68117 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020203957 Protocolo: 2006328693 APTE: GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.68488 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370025026 Protocolo: 2006330098 APTE: DEMERVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 5: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.68513 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011466726 Protocolo: 2006331680 APTE: MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SERGIO DE BARROS RJ0119411 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO RJ0134567 APDO: DENISE LELIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINALDO SOARES DA SILVA RJ0100067 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69813 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052120020590 Protocolo: 2006335593 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE SANTOS RJ0120410 APDO: JOZIMEA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER RJ0107513 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE RJ0107483 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6249 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000890 Protocolo: 2007029964 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTO VIEIRA DA COSTA ESPOLIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038089 Protocolo: 200729916 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NIVALDO CORREIA REGIS DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6907 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041751 Protocolo: 2007033068 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: COSME MAGALHAES SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7295 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050867 Protocolo: 2007034627 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DELMO VICENTE DIMA APDO: BELPRATO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600115569 Protocolo: 2006187176 EMBTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET EMBDO: SERGIO MICELI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 135265"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "135261": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200628380 IMPTE: RAULINO BRUST ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO RJ0129990 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) A CONTA DE TQAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4398 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010128752 Protocolo: 200746239 AGTE: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: TNL PCS S A OI CELULAR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA MANEIRA E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, INCLUSIVE PARA OS PRESENTES.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200080694 Protocolo: 200750538 AGTE: ILEANA ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0081099 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.DENIS GEORGE HADDAD Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO,CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.OFICIE-SE COMUNICANDO.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090121647 Protocolo: 200753201 AGTE: JEFFERSON LUIZ NOBILE E S/MULHER THAIS PONTES DOS SANTOS NOBILE ADVOGADO 1: DR(a). ELENA DE FRANCO RAINERI RJ0135945 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL RJ0135956 AGDO: NURIMAR PENNA LEAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010686745 Protocolo: 20074541 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LERCY GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PARAGRAFO 2o., DO ARTIGO 511 DO CPC, DECLARO DESERTO O RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10068 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070047511 Protocolo: 2007049303 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: NILSINEIA AGANETI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART 557 PAR 1. DO CPC, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\nId: 135261"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "135259": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010073635 Protocolo: 200747571 AGTE: ALAN MARQUES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA RJ0081779 AGDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DE OFICIO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE COMUNICANDO.DISPENSO INFORMACOES.TAMPOUCO DEVERA O AGRAVADO SE MANIFESTAR, DIANTE DE NAO FORMACAO DE RELACAO PROCESSUAL.APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20032050040288 Protocolo: 200747802 AGTE: MARCIA MARIA PERCELIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIOCREMIO FARIA PERCELIANO ADVOGADO: DR(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES RJ0045522 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, NO PRAZO DE LEI.AO AGRAVADO;I-SE.APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4890 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080053803 Protocolo: 200751241 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: EM FACE DAS CERTIDOES DE FLS. 115 E 117, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS (AGRAVANTE).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5219 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040380099508 Protocolo: 200753453 AGTE: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC APART HOTEL CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011636015 Protocolo: 200753949 AGTE: TB CRANES LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO RJ0127782 AGDO: BCP S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CELULAR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.2)OFICIE-SE, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES DE LEI.3)DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO DIANTE DO NAO APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.2275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011009400 Protocolo: 2007007465 APTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA RJ0056695 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 APDO: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). VERA LIGIA CARLI SP0033039 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: J-SE NOS AUTOS.POR CAUTELA, VISTA A PARTE CONTRARIA, PRAZO DE LEI.APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 135259"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "135219": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.46644 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.002.019957-0- EXECUCAO FISCAL 20010020128370 Protocolo: 2006221174 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG 0\r\n\r\nId: 135219"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "135623": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050230004876 Protocolo: 2006331167 IMPETRANTE: GUILHERME CELIDONIO (DEFENSOR PUBLICO MAT.8527475) PACIENTE: GENESIO VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 21V. \" EM VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 20, DANDO CONTA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, JULGO EXTINTO O FEITO, PELA PERDA DE OBJETO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 12377/91 EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200746905 IMPTE/PACTE: ROGERIO ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA RJ0090445 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.11...SENDO ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 267,IV, C/C ART. 557, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2894 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 77261 - ACIDENTE DO TRABALHO 910380006189 Protocolo: 2006336906 AUTOR: JESUS PEDRO NOLASCO ANICETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO RJ0091374 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/108.\" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTEM-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.186 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060018400 Protocolo: 200721931 AUTOR: TEREZITA FERRAZ MILWARD IOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE INVENTARIO 20040010711474 Protocolo: 20076701 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93.HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA IMPETRANTE, O QUE REVELA A PERDA DE OBJETO DO MS. BAIXEM\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753484 IMPTE: JUSSARA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 17 ... DESTA FORMA , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APOS PROCEDIDAS TODAS AS ANOTACOES NECESSARIAS, REMETA-SE A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26712 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750020715 Protocolo: 2006325495 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANTONIO PITER BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA RJ0074463 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 182/183:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011169175 Protocolo: 2006332866 AGTE: MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 89/91 ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27657 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249614 Protocolo: 2006336153 AGTES: CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES MARTA ELIANE ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS 64: DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, POR ESTAR A R.DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A SUMULA NR.33, DO E. STJ, PERTINENTE NO CASO CONCRETO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352310 Protocolo: 2006337486 AGTE: ITELVINA ROCHA ERVILHA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.44. \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO CPC, POR ESTAR a.r.DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A SUMULA N 33, DO E.STJ, PERTINENTE NO CASO CONCRETO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.250 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011315696 Protocolo: 20073189 AGTE: FLAVIO MEDEIROS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 AGDO: DIRETOR DO POSTO DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.35 ... DECLARO DESERTO O RECURSO. INTIMEE-SE E BAIXEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1203 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 20060011672019 Protocolo: 200712921 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: VIVAX S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.128/129.\"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA N.59, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2782 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010025935 Protocolo: 200728026 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 AGDO: LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCO DE SA RJ0033740 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 127:\"PERMANECA RETIDO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2917 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011420842 Protocolo: 200730377 AGTES: JOELMA DA SILVA MERCEDES UELITOM COSME NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIRGINIA LUNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA RJ0120285 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.25/26: \"... ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3137 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070039391 Protocolo: 200731400 AGTE: BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 AGDO: LUIS EDUARDO DIAS CATAPRETA REP/ P/ S/ MAE ANA CAROLINA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118:\"... PERCEBE-SE , DE PLANO, QUE A AGRAVANTE NAO TEM RAZAO NO SEU RECURSO.NAO SE TRATA NO CASO DE PRETENSAO SUJEITA A DECADENCIA MAS SIM A PRESCRICAO. TRATA-SE DE ALEGACAO DE LESAO A DIREITO SUBJETIVO DO A., PORTANTO SUJEITA A PRAZO PRESCRICIONAL. POR ESTAS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3245 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060040735619 Protocolo: 200733719 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: ABRAAO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.122 ...A DECISAO PROFERIDA ESTA EM CONFORMIDADE COM O REGIME DO ART. 6, INCISO VIII DO C.D.C., TENDO O JUIZ ATUACAO DISCRICIONARIA NO EXAME DO ELEMENTO DE CONVICCAO PARA O DEFERIMENTO DA INVERSAO DO OONUS DA PROVA. ASSIM, ENTENDO QUE DEVE SER NEGADO LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO C.P.C..\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3743 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010030521 Protocolo: 200739038 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: JOSEMAR ANGELO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36/39. \"POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010061529 Protocolo: 200742398 AGTE: JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUND GREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.33. \"ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. I-SE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210308139 Protocolo: 200743189 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: MICHELE NUNES CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 116/117 \"...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4168 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010086393 Protocolo: 200744271 AGTES: ANTONIO AUGUSTO DE GOUVEA ANTONIO CARLOS DE GOUVEA JORGE JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 AGDO 1: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS AGDO 2: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.93...ASSIM, TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4324 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210004700 Protocolo: 200745780 AGTE: ALBENES CALHEIROS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO XAVIER RIBEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.22 \" ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FIRMAR A COMPETENCIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PRA PROCESSAR O REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL.\" \" OFICIE-SE.\" TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS DO RECUSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010335125 Protocolo: 200747324 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.91/92 ...ASSIM, TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4668 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120007719 Protocolo: 200748486 AGTE: AMARILDO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO RJ0113842 AGDO: IRIS NESPOLI DA COSTA REP/P/S/MAE FLAVIANA NESPOLI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/74...SENDO EVIDENTE O PREJUIZO EXPERIMENTADO PELO AGRAVANTE...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO COM DECRETACAO, DE OFICIO, DA NULIDADE DO PROCESSO, A CONTAR DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A AUDIENCIA. BAIXEM.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011350003 Protocolo: 200749288 AGTE: MARCOS JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO RJ0016434 AGDO: MARIA DE LOURDES LUCIANO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4716 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040149674 Protocolo: 200749346 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 AGDO: ANDRIA MACHADO DANTAS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.31/32...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4740 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA- SUMARIA 20060011319860 Protocolo: 200749434 AGTE: DAVID CESAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.79/80:\"... E ENTENDIMENTO ASSENTE NESTE TRIBUNAL QUE O JUIZ E O DESTINATARIO DAS PROVAS , CABENDO-LHE, DETERMINAR AS QUE ENTENDER NECESSARIAS A INSTRUCAO DO PROCESO... NOS TERMOS DA REGRA DO ART. 130 DO CPC... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4754 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20062040123170 Protocolo: 200749537 AGTE: IVAHY CUNHA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 AGDO: BANCO BANCRED S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA SP0169028 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.76/77 \" ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010410920 Protocolo: 200750566 AGTE: CIRLEA PEREIRA APRIGIO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO JOAO VITOR APRIGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO 2: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CARLOS VILANI MG0020454 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.74/75:\"...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19648) INDENIZACAO 950010671382 Protocolo: 200750509 AGTE: WILMA DE CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.21/22 ...A PARTE NUNCA FOI DEFERIDO O BENEFICIO...TAMBEM NAO SE PODE FALAR EM PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, EIS QUE O PREPARO DO RECURSO DEVE SER FEITO QUANDO DE SUA INTERPOSICAO. POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4973 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011338970 Protocolo: 200751075 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.224/226.\"DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5041 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE DESPEJO 20060420084291 Protocolo: 200750578 AGTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FABIO PIZZI DA COSTA LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 AGDOS: AUTO POSTO THORK LTDA PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 70/71 \" ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANADMITO O AGRAVO DE INSTRMENTO, POR VIOLACAO DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\"\" TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS PARA SEREM APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5052 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020035746 Protocolo: 200751960 AGTE: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.34/V. \"DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1, A, DO CPC, PARA DETERMINAR SEJAM PAGAS AS CUSTAS AO FINAL, CONFORME AUTORIZADO NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FETJ/RJ N. 27.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041710 Protocolo: 200752193 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SONIA DE SOUZA BASTOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.34/35 : \"... ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010016901 Protocolo: 200752817 AGTE: BIANCA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.56/57...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011345819 Protocolo: 2006312672 APTE 1: JONES DE AZEVEDO BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.159/160 ...ASSIM, PERSISTINDO O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE ACERCA DE TAL ENTENDIMENTO, DEVE ESTE INTERPOR O RECURSO CABIVEL PELA VIA ADEQUADA. POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO BANCO SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69731 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20000380092402 Protocolo: 2006334754 APTE: IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDOS: ANA PAULA EUGENIO DOS SANTOS CARLOS ALEXANDRE EUGENIO DOS SANTOS MARCELO EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/103. \"FALTANDO A ELA LEGITIMIDADE RECURSAL, O RECURSO NAO PODE SEQUER SER CONHECIDO.POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.432 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20062070014321 Protocolo: 2006337871 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ALEXANDRE EDUARDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.81/84:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1926 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010031830 Protocolo: 200704921 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ROBERTA MANNERAT ALVES APDO: NEI ZENAIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/79...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2154 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 6129 - DECLARATORIA 995400039340 Protocolo: 20075560 APTE 1: MARCIA CRISTINA DE MOURA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO RJ0001728D ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES RJ0100517 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO GIBIER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO RJ0045832 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA RJ0108665 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 364/366 \" NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2513 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20062050013256 Protocolo: 2007006407 APTE: ELIZANETE PEREIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/55. \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEIPOR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010749200 Protocolo: 2007013726 APTE: WILLY NINO HASSELMANN ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEDA MENEZES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/117...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20060011205374 Protocolo: 200718223 APTE: ALEX GARRASINO MOURA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.37/38:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DEVENDO SER MANTIDA IN TOTUM A SENTENCA GUERREADA\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4162 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040250314 Protocolo: 200717251 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WALCENTER CEREAIS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 29/31:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA N 253 DO STJ\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4447 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20050370036620 Protocolo: 200720738 APTE: ALTAIR LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ELIAS MARCOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/103:\"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR-SE A EXIGENCIA DA ESPECIALIZACAO DA HIPOTECA LEGAL PELA PRESTACAO DA CAUCAO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4572 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010138651 Protocolo: 2007021703 APTE: GUSTAVO SARAIVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 APDO: WAGNER ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS RJ0099971 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 97/99:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5127 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070062603 Protocolo: 2007024926 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: MARIA DOS PASSOS FLORES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/81: \"...ASSIM, APLICANDO-SE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MODIFICA-SE, PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAUOBRIGATORIO DE JURISDICAO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO, APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTENDO-SE, NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5511 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010304792 Protocolo: 2007027631 APTE: FRANCISCO CARIOCA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA RJ0076550 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 APDO: EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO BECKER RJ0123909 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.224 ...\" VINDO OS AUTOS A ESTA INSTANCIA REVISORA, PROFERIU-SE DECISAO MONOCRATICA QUE, COM FINCAS NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGOU SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (FLS.219/220), MANTIDA A DECISAO RECORRIDA...A MEDIDA ORA PLEITEADA DEVERA SER SER REQUERIDA AO JUIZO DE 1. GRAU\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5729 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038375 Protocolo: 2007024988 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.S: DR. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.14/16:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5839 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040345076 Protocolo: 2007029047 APTE: AIRTON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.104/107. \"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6154 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010657400 Protocolo: 200729536 APTE: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.107/110 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS DOU PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC REFORMANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA TAO SOMENTE PARA MAJORAR PARA R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) O VALOR DA VERBA REPARATORIA DOS DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6981 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010735422 Protocolo: 2007034163 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.105/110...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG.1 - A, DO CPC...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7626 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360052795 Protocolo: 2007036226 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARCELO DE OLIVEIRA VARGAS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.44/46...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8416 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040350175 Protocolo: 200740250 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: NEHEMIAS RODRIGUES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.17/20...POR TAIS MOTIVOS, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ESTA RELATORA NEGA-LHE SEGUIMENTO (ART.557, CAPUT, CPC).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8489 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040872801 Protocolo: 200740300 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: JOSE VOTO FILHO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.16/18 \"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8847 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065042 Protocolo: 2007042023 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE DE DEUS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.19/24: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8850 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071546 Protocolo: 2007042026 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LAIR NOVAIS FARIA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.18/20 ...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 E SEU PARAGRAFO 1o -A , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DA-SE PROVIMENTO A APELACAO E RECONHECE-SE , DE OFICIO, A PRESCRICAO DA COBRANCA DAS TARIFAS DE AGUA E ESGOTO DE 1996 A 2001.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8939 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054447 Protocolo: 200742122 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA L DE S MAGALHAES E OUTROS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.15/18.\"NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9018 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029384 Protocolo: 2007042087 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.27/29.\" ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 E SEU PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DA-SE PROVIMENTO A APELACAO E RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DOS IPTU DE 1996 A 2001.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056146 Protocolo: 2007042110 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: BELPRATO S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 15/17:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030120808 Protocolo: 2007043596 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: TONIA MARIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 61 V. \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE FLS. 51 NAO SE ENCONTRA FUNDAMENTADA E QUE NAO APRECIOU O CONTIDO AS FLS. 49, HOUVE VIOLACAO DO DISPOSTO NO ART. 92, IX DA C.F.. COMO, POIS , A SENTENCA DE FLS. 51, DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA PROLATADA.\r\n\r\nId: 135623"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "135359": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.002.01335 - AGRAVO EM MESA Especie: REPRESENTACAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602251 REPTE: ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO, OAB/RJ 106.205 ADVOGADO : EM CAUSA PROPRIA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO, OAB/RJ 106.205)\r\n\r\n002. Proc 2006.002.01452 - AGRAVO EM MESA Especie: REPRESENTACAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602419 REPTE: IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, OAB/RJ 96573 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, OAB/RJ 96573)\r\n\r\n003. Proc 2006.003.00741 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004-0089991 Protocolo: 200601334 RECTE 1: HAMILTON LIMA BARROS, TABELIAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ ADVOGADO 3: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS 0103365RJ RECTE 2: JOAO CARLOS DE ANDRADE Relator: DES. LAERSON MAURO Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a prejudicial de prescricao e, no merito, por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos os Des. Luiz Zveiter e Sidney Hartung.\"\r\n\r\n004. Proc 2006.003.01065 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006.171621 Protocolo: 200601890 RECTE: SERVIDOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2006.003.01437 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006138168 Protocolo: 200602403 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2006.003.01505 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005276330 Protocolo: 200602495 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2006.003.01563 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006252838 Protocolo: 200602572 RECTE: VERA MARCONDES DE OLIVEIRA E CRUZ, T.A.J. Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2006.003.01650 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200615155 Protocolo: 200602686 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2006.003.01668 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006276983 Protocolo: 200602722 RECTE 1: ROSANA DUARTE VIANA, T.A.J. RECTE 2: MICHELE GUALBERTO DOS SANTOS, T.A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2006.003.01669 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006264228 Protocolo: 200602723 RECTE 1: ROSE DO CARMO NEVES DA SILVA, T.A.J. RECTE 2: JOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA, T.A.J. Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2006.003.01670 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006271153 Protocolo: 200602724 RECTE 1: RODRIGO MINIATI MAGALHAES, A.J. NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. RECTE 2: ANDREA SIQUEIRA MARTINS, A.J. NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. RECTE 3: AMERICO MENEZES FERREIRA, A.J. NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2006.003.01692 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006251957 Protocolo: 200602749 RECTE 1: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES, A.J. RECTE 2: MONIQUE CONSTANT MELLO, T.A.J. Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n013. Proc 2006.003.01694 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006267788 Protocolo: 200602751 RECTE: DEBORA DA SILVA CARVALHO, T.A.J. Relator: DES. LAERSON MAURO Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nId: 135359"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "135425": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00104 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00105 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00108 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLARICE DA MATTA E FORTES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00109 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00110 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00111 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00112 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00113 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00114 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EUNICE BITENCOURT HADDAD, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00120 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ISABELA LOBAO DOS SANTOS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00121 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00122 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00123 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00129 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA DA SILVA RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n015. Proc 2007.001.00130 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA MACIEL QUARESMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n016. Proc 2007.001.00131 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCOS BORBA CARUGGI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. Proc 2007.001.00132 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCOS BORBA CARUGGI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. Proc 2007.001.00133 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n019. Proc 2007.001.00134 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA IZABEL PENA PIERANTI, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n020. Proc 2007.001.00135 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n021. Proc 2007.001.00136 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. Proc 2007.001.00137 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n023. Proc 2007.001.00138 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n024. Proc 2007.001.00139 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. Proc 2007.001.00143 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n026. Proc 2007.001.00144 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n027. Proc 2007.001.00145 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RUDI BALDI LOEWENKRON, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n028. Proc 2007.001.00148 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VILMA ALMEIDA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n029. Proc 2007.001.00149 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIVIANE ALONSO ALKIMIM, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n030. Proc 2007.001.00198 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n031. Proc 2007.001.00199 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 135425"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "135288": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.001.01419 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006.245028 Protocolo: 200602375 REQTE: ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, J.D. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fls. 12, retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 15.09.2006 a 01.10.2006.\" Rio, 23.02.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\n002. Proc 2006.002.01711 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602782 REPTE 1: RONALD EUCARIO VILLELA, OAB/RJ 4954 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPTE 2: MARIA STELLA DE MATTOS SOARES REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Admito o processamento da representacao.As partes, para, querendo, apresentar novas provas documental e / ou testemunhal.\" Rio, 26.02.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES -Relator (Nota da Secretaria: Aos Representantes) \r\n\r\n003. Proc 2006.004.01515 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610111588 Protocolo: 200602506 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RONALDO SADY BUY (LAN LANCHONETE E MERCEARIA LTDA - BAR DO MINEIRO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO PESTANA 0059341RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Manifesta-se a douta Procuradoria de Justica, no parecer de fls.50/53, pela anulacao do feito a partir da citacao, tendo em vista que a pessoa intimada - Ronaldo Sadi Buy - nao figura como socio da empresa autuada (...) Para perfeito esclarecimento, diga o interessado a respeito, trazendo aos autos, se for o caso, a documentacao pertinente que comprove estar na direcao do estabelecimento, conforme por ele afirmado em sua defesa as fls. 05.\" Rio, 22.02.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\nId: 135288"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "135253": [
                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                            "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.011.00241 Especie: LISTA DE ANTIGUIDADE Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007035886 Protocolo: 200700451 OFTE: ANNA MARTHA R. M. DA C. C. JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, aprovou-se a lista.\"\r\n\r\nId: 135253"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "135254": [
                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                            "LISTA DE ANTIGUIDADE DE DESEMBARGADORES - 2006 \r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAS MAGISTRADO(A) DATA NASC. POSSE ORIGEM\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER \r\n\r\n05/03/1940\r\n\r\n12/03/1993\r\n\r\nCAR\r\n\r\n2\r\n\r\nLAERSON MAURO \r\n\r\n27/04/1937\r\n\r\n19/03/1993\r\n\r\nCAR\r\n\r\n3\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n23/11/1939\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\nCAR\r\n\r\n4\r\n\r\nCELSO MUNIZ GUEDES PINTO \r\n\r\n12/04/1939\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\nOAB\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\n31/07/1941\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\nCAR\r\n\r\n6\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\n25/04/1938\r\n\r\n22/05/1995\r\n\r\nOAB\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\n25/01/1955\r\n\r\n05/10/1995\r\n\r\nOAB\r\n\r\n8\r\n\r\nANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE \r\n\r\n16/08/1946\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\nOAB\r\n\r\n9\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n15/04/1944\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\nCAR\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEITE VENTURA \r\n\r\n11/02/1940\r\n\r\n04/11/1996\r\n\r\nCAR\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES \r\n\r\n30/05/1939\r\n\r\n31/03/1997\r\n\r\nCAR\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSE PIMENTEL MARQUES \r\n\r\n24/01/1937\r\n\r\n28/04/1997\r\n\r\nCAR\r\n\r\n13\r\n\r\nJOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO \r\n\r\n19/04/1939\r\n\r\n12/05/1997\r\n\r\nOAB\r\n\r\n14\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETTO \r\n\r\n03/10/1940\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\nOAB\r\n\r\n15\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CORTES \r\n\r\n18/03/1937\r\n\r\n03/11/1997\r\n\r\nCAR\r\n\r\n16\r\n\r\nRONALD DOS SANTOS VALLADARES \r\n\r\n04/10/1937\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\nCAR\r\n\r\n17\r\n\r\nNEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA \r\n\r\n30/03/1937\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n18\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\n16/10/1937\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n19\r\n\r\nFABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO \r\n\r\n24/02/1938\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n20\r\n\r\nVALERIA GARCIA DA SILVA MARON \r\n\r\n14/11/1939\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n21\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA \r\n\r\n03/04/1938\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nM.P\r\n\r\n22\r\n\r\nANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO \r\n\r\n23/07/1943\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nM.P\r\n\r\n23\r\n\r\nHELENA GOLDENZON BEKHOR \r\n\r\n29/03/1937\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n24\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SILVA \r\n\r\n13/07/1940\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nOAB\r\n\r\n25\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\n19/05/1938\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES \r\n\r\n28/08/1939\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n27\r\n\r\nGAMALIEL QUINTO DE SOUZA \r\n\r\n29/05/1938\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n30/04/1938\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO \r\n\r\n16/02/1943\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nM.P\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVARES \r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nOAB\r\n\r\n31\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES \r\n\r\n27/11/1940\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n32\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON \r\n\r\n31/07/1937\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n33\r\n\r\nNASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ \r\n\r\n23/01/1944\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n34\r\n\r\nMANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS \r\n\r\n04/04/1943\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n35\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n06/10/1944\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nOAB\r\n\r\n36\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERANI \r\n\r\n03/02/1945\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n37\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORGE \r\n\r\n23/05/1943\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n38\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n04/07/1940\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n39\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n19/12/1945\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n40\r\n\r\nLEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO \r\n\r\n01/11/1945\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n41\r\n\r\nCAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA \r\n\r\n15/05/1958\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nOAB\r\n\r\n42\r\n\r\nPAULO GUSTAVO REBELLO HORTA \r\n\r\n30/07/1939\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n43\r\n\r\nADILSON VIEIRA MACABU \r\n\r\n26/07/1943\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\nOAB\r\n\r\n44\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEIDA \r\n\r\n19/02/1940\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n45\r\n\r\nALEXANDRE HERCULANO PESSOA VARELLA \r\n\r\n14/05/1941\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n46\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS \r\n\r\n06/01/1941\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n47\r\n\r\nMARIA INES DA PENHA GASPAR \r\n\r\n08/03/1951\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n48\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n24/04/1945\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n49\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO \r\n\r\n19/10/1950\r\n\r\n16/03/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n50\r\n\r\nANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO \r\n\r\n02/01/1940\r\n\r\n13/04/1998\r\n\r\nM.P\r\n\r\n51\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\n07/10/1941\r\n\r\n25/05/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\n22/12/1939\r\n\r\n25/05/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n27/07/1950\r\n\r\n24/08/1998\r\n\r\nCAR\r\n\r\n54\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA REGO \r\n\r\n15/05/1941\r\n\r\n26/10/1998\r\n\r\nOAB\r\n\r\n55\r\n\r\nEDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS \r\n\r\n20/10/1944\r\n\r\n22/02/1999\r\n\r\nCAR\r\n\r\n56\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\n17/02/1945\r\n\r\n22/02/1999\r\n\r\nCAR\r\n\r\n57\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n04/07/1939\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\nCAR\r\n\r\n58\r\n\r\nJOSE CARLOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n11/05/1944\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\nCAR\r\n\r\n59\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n05/08/1947\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\nCAR\r\n\r\n60\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA TEIXEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n07/04/1944\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\nCAR\r\n\r\n61\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD \r\n\r\n27/02/1945\r\n\r\n16/08/1999\r\n\r\nCAR\r\n\r\n62\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE CARVALHO \r\n\r\n03/08/1943\r\n\r\n30/08/1999\r\n\r\nCAR\r\n\r\n63\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG BUARQUE \r\n\r\n18/02/1945\r\n\r\n14/02/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n64\r\n\r\nREINALDO PINTO ALBERTO FILHO \r\n\r\n10/07/1949\r\n\r\n28/02/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n65\r\n\r\nLETICIA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n14/04/1945\r\n\r\n27/03/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n66\r\n\r\nELIZABETH GOMES GREGORY \r\n\r\n22/10/1944\r\n\r\n10/04/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n67\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n16/01/1952\r\n\r\n17/04/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n68\r\n\r\nCARMINE ANTONIO SAVINO FILHO \r\n\r\n15/06/1937\r\n\r\n08/05/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n69\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n23/02/1946\r\n\r\n05/06/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n70\r\n\r\nADEMIR PAULO PIMENTEL \r\n\r\n30/04/1945\r\n\r\n19/06/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n71\r\n\r\nWANY DO COUTO FARIA \r\n\r\n26/10/1938\r\n\r\n18/09/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n72\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIMER \r\n\r\n17/11/1943\r\n\r\n25/09/2000\r\n\r\nM.P\r\n\r\n73\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA CRUZ \r\n\r\n21/09/1946\r\n\r\n09/10/2000\r\n\r\nM.P\r\n\r\n74\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLIOCHE \r\n\r\n24/09/1939\r\n\r\n23/10/2000\r\n\r\nM.P\r\n\r\n75\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAULO \r\n\r\n08/02/1944\r\n\r\n14/12/2000\r\n\r\nCAR\r\n\r\n76\r\n\r\nNAGIB SLAIBI FILHO \r\n\r\n23/04/1950\r\n\r\n19/03/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n77\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARAES \r\n\r\n03/09/1952\r\n\r\n19/03/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n78\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n30/08/1943\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n79\r\n\r\nCELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA \r\n\r\n13/11/1943\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n80\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO \r\n\r\n07/12/1948\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n81\r\n\r\nRUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO \r\n\r\n15/10/1937\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n82\r\n\r\nJOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES \r\n\r\n23/06/1943\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n83\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SILVA \r\n\r\n17/05/1945\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n84\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO \r\n\r\n12/11/1947\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n85\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL \r\n\r\n15/12/1953\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n86\r\n\r\nRICARDO SILVA DE BUSTAMANTE \r\n\r\n27/02/1941\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n87\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA \r\n\r\n06/12/1945\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n88\r\n\r\nJESSE TORRES PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n17/03/1946\r\n\r\n09/04/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n89\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES \r\n\r\n24/05/1949\r\n\r\n07/05/2001\r\n\r\nM.P\r\n\r\n90\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUES \r\n\r\n16/11/1938\r\n\r\n04/06/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n91\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS \r\n\r\n06/04/1950\r\n\r\n20/08/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n92\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA \r\n\r\n04/10/1940\r\n\r\n10/12/2001\r\n\r\nOAB\r\n\r\n93\r\n\r\nRONALDO JOSE OLIVEIRA ROCHA PASSOS \r\n\r\n07/01/1942\r\n\r\n10/12/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n94\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO \r\n\r\n06/06/1948\r\n\r\n10/12/2001\r\n\r\nCAR\r\n\r\n95\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/06/1946\r\n\r\n17/12/2001\r\n\r\nM.P\r\n\r\n96\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEIXEIRA \r\n\r\n11/06/1955\r\n\r\n17/12/2001\r\n\r\nM.P\r\n\r\n97\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES PERES \r\n\r\n20/07/1942\r\n\r\n18/02/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n98\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE ASEVEDO \r\n\r\n22/08/1947\r\n\r\n04/03/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n99\r\n\r\nMARIA HELENA SALCEDO MAGALHAES \r\n\r\n16/04/1941\r\n\r\n25/03/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n100\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO \r\n\r\n10/11/1941\r\n\r\n08/04/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n101\r\n\r\nMAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA \r\n\r\n26/02/1941\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n102\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO \r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n103\r\n\r\nIVAN CURY \r\n\r\n24/01/1937\r\n\r\n12/08/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n104\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALHAES \r\n\r\n27/08/1955\r\n\r\n12/08/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n105\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n30/04/1945\r\n\r\n09/09/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n106\r\n\r\nEDSON AGUIAR DE VASCONCELOS \r\n\r\n15/02/1951\r\n\r\n09/09/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n107\r\n\r\nANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA \r\n\r\n05/11/1957\r\n\r\n09/09/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS \r\n\r\n02/02/1957\r\n\r\n14/10/2002\r\n\r\nCAR\r\n\r\n109\r\n\r\nMARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GOES \r\n\r\n26/01/1958\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n110\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA \r\n\r\n09/02/1956\r\n\r\n10/03/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n111\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES \r\n\r\n14/09/1942\r\n\r\n24/03/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS FROES \r\n\r\n01/03/1941\r\n\r\n24/03/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n113\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\n25/04/1940\r\n\r\n07/04/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n114\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CARDOZO \r\n\r\n04/09/1956\r\n\r\n07/04/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n115\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALHEIRO \r\n\r\n24/04/1951\r\n\r\n28/04/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n116\r\n\r\nFATIMA MARIA CLEMENTE \r\n\r\n27/09/1943\r\n\r\n26/05/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n117\r\n\r\nLUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA \r\n\r\n26/06/1954\r\n\r\n16/06/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n118\r\n\r\nORLANDO DE ALMEIDA SECCO \r\n\r\n09/11/1939\r\n\r\n30/06/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n119\r\n\r\nJOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO \r\n\r\n02/04/1950\r\n\r\n30/06/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n120\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIRA \r\n\r\n15/12/1949\r\n\r\n04/08/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n121\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\n06/04/1953\r\n\r\n13/10/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n122\r\n\r\nROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO \r\n\r\n12/11/1949\r\n\r\n10/11/2003\r\n\r\nCAR\r\n\r\n123\r\n\r\nMARCO AURELIO BELLIZZE OLIVEIRA \r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCAR\r\n\r\n124\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE ARAUJO \r\n\r\n06/05/1943\r\n\r\n08/03/2004\r\n\r\nCAR\r\n\r\n125\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM \r\n\r\n10/03/1955\r\n\r\n29/03/2004\r\n\r\nCAR\r\n\r\n126\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO \r\n\r\n22/03/1946\r\n\r\n07/06/2004\r\n\r\nCAR\r\n\r\n127\r\n\r\nLEILA MARIA RODRIGUES P. DE C. E ALBUQUERQUE \r\n\r\n18/08/1961\r\n\r\n28/06/2004\r\n\r\nM.P\r\n\r\n128\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES \r\n\r\n28/12/1957\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nM.P\r\n\r\n129\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\n30/11/1944\r\n\r\n16/08/2004\r\n\r\nCAR\r\n\r\n130\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA \r\n\r\n06/09/1949\r\n\r\n22/11/2004\r\n\r\nCAR\r\n\r\n131\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO \r\n\r\n18/03/1963\r\n\r\n22/11/2004\r\n\r\nCAR\r\n\r\n132\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO \r\n\r\n13/07/1951\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCAR\r\n\r\n133\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FERRAZ \r\n\r\n10/07/1945\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCAR\r\n\r\n134\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERREIRA \r\n\r\n10/11/1938\r\n\r\n28/02/2005\r\n\r\nCAR\r\n\r\n135\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA MOUSNIER T. DE G. PENA \r\n\r\n20/06/1949\r\n\r\n28/02/2005\r\n\r\nCAR\r\n\r\n136\r\n\r\nLUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO \r\n\r\n03/06/1950\r\n\r\n09/05/2005\r\n\r\nCAR\r\n\r\n137\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n05/02/1960\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\nM.P\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA \r\n\r\n24/01/1938\r\n\r\n25/07/2005\r\n\r\nCAR\r\n\r\n139\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO \r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\nCAR\r\n\r\n140\r\n\r\nFERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA \r\n\r\n30/07/1950\r\n\r\n24/10/2005\r\n\r\nCAR\r\n\r\n141\r\n\r\nROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n07/12/1940\r\n\r\n24/10/2005\r\n\r\nCAR\r\n\r\n142\r\n\r\nCELIO GERALDO DE MAGALHAES RIBEIRO \r\n\r\n11/12/1942\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nCAR\r\n\r\n143\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n10/05/1960\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\nCAR\r\n\r\n144\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK \r\n\r\n09/02/1943\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n145\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIRA \r\n\r\n10/11/1944\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n146\r\n\r\nKATIA MARIA AMARAL JANGUTTA \r\n\r\n20/06/1960\r\n\r\n20/02/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n147\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEIXEIRA \r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n148\r\n\r\nBENEDICTO ULTRA ABICAIR \r\n\r\n14/11/1952\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\nOAB\r\n\r\n149\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CASTRO \r\n\r\n07/10/1953\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\nOAB\r\n\r\n150\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARINHO \r\n\r\n14/09/1946\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\nOAB\r\n\r\n151\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER \r\n\r\n31/03/1951\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n152\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES \r\n\r\n13/07/1951\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n153\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA GAEDE \r\n\r\n29/09/1944\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n154\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n09/05/1958\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n155\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS GOMES \r\n\r\n20/07/1949\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n156\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULIA \r\n\r\n24/08/1956\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n157\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIERE \r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n27/11/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n158\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO \r\n\r\n08/03/1945\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nM.P\r\n\r\n159\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES \r\n\r\n30/06/1951\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nM.P\r\n\r\n160\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOUCADA TASSARA \r\n\r\n21/12/1942\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n161\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO \r\n\r\n05/04/1960\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n162\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA DAVID \r\n\r\n02/06/1954\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n163\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS \r\n\r\n05/02/1942\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n164\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR \r\n\r\n15/05/1961\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n165\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE \r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n166\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES \r\n\r\n15/06/1943\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n167\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIERI \r\n\r\n11/05/1967\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nCAR\r\n\r\n168\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO \r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nM.P\r\n\r\n169\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA \r\n\r\n09/08/1956\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nM.P\r\n\r\n170\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO \r\n\r\n24/01/1960\r\n\r\n21/12/2006\r\n\r\nOAB\r\n\r\nId: 135254"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "135255": [
                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                            "LISTA DE ANTIGUIDADE DE JUÍZES DE ENTRÂNCIA ESPECIAL - 2006 \r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAS MAGISTRADO(A) DATA NASC. POSSE \r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n1\r\n\r\nJOEL PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n08/10/1942\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE NILO FERREIRA \r\n\r\n08/03/1945\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n3\r\n\r\nIONE PERNES \r\n\r\n22/06/1945\r\n\r\n02/07/1993\r\n\r\n4\r\n\r\nREGINA PIRES DUARTE \r\n\r\n06/05/1947\r\n\r\n03/01/1994\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES \r\n\r\n21/12/1958\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n30/11/1942\r\n\r\n11/03/1996\r\n\r\n7\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO \r\n\r\n27/03/1944\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\n8\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI \r\n\r\n11/07/1952\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS \r\n\r\n27/07/1959\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS \r\n\r\n22/06/1959\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\n11\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\n09/04/1940\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\n12\r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA \r\n\r\n15/04/1948\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\n13\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENCO DOS SANTOS \r\n\r\n05/05/1956\r\n\r\n29/05/1996\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES \r\n\r\n29/10/1956\r\n\r\n29/05/1996\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n08/09/1951\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n16\r\n\r\nRONALDO ALVARO LOPES MARTINS \r\n\r\n03/03/1940\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n17\r\n\r\nSERGIO JERONIMO ABREU DA SILVEIRA \r\n\r\n30/09/1942\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n18\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n18/12/1939\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n19\r\n\r\nCUSTODIO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n03/09/1955\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCIA PERRINI BODART \r\n\r\n14/03/1956\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n21\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES \r\n\r\n12/04/1960\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/09/1963\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n23\r\n\r\nGISELE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\n26/10/1960\r\n\r\n18/12/1996\r\n\r\n24\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS \r\n\r\n23/01/1953\r\n\r\n18/12/1996\r\n\r\n25\r\n\r\nFABIO DUTRA \r\n\r\n23/01/1956\r\n\r\n03/03/1997\r\n\r\n26\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET \r\n\r\n05/09/1952\r\n\r\n03/03/1997\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO \r\n\r\n17/10/1960\r\n\r\n03/03/1997\r\n\r\n28\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n18/03/1961\r\n\r\n03/03/1997\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCOS BENTO DE SOUZA \r\n\r\n17/11/1954\r\n\r\n15/04/1997\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO PAULO FERNANDES PONTES \r\n\r\n04/01/1955\r\n\r\n15/04/1997\r\n\r\n31\r\n\r\nANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE \r\n\r\n03/07/1962\r\n\r\n15/04/1997\r\n\r\n32\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA \r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n08/05/1997\r\n\r\n33\r\n\r\nKATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGAO DAQUER \r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n02/06/1997\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\n02/05/1958\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL'ORTO \r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n36\r\n\r\nGEORGIA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n04/04/1963\r\n\r\n03/11/1997\r\n\r\n37\r\n\r\nHORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO \r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n38\r\n\r\nINES DA TRINDADE CHAVES DE MELO \r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n39\r\n\r\nANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n22/12/1997\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES \r\n\r\n24/11/1954\r\n\r\n22/12/1997\r\n\r\n41\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\n26/07/1954\r\n\r\n22/12/1997\r\n\r\n42\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\n\r\n07/06/1964\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\n43\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES \r\n\r\n17/04/1960\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\n44\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\n45\r\n\r\nSEBASTIAO RUGIER BOLELLI \r\n\r\n27/11/1944\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n46\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA \r\n\r\n23/03/1948\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n47\r\n\r\nCARLOS AZEREDO DE ARAUJO \r\n\r\n15/09/1949\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n48\r\n\r\nELIZABETE ALVES DE AGUIAR \r\n\r\n02/12/1950\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n49\r\n\r\nTERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES \r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n50\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA \r\n\r\n10/09/1955\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n51\r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO \r\n\r\n17/06/1951\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n52\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVALHO LEME \r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n53\r\n\r\nRONALDO ASSED MACHADO \r\n\r\n21/10/1943\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n54\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT \r\n\r\n30/10/1949\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n55\r\n\r\nSERGIO DE SAETA MORAES \r\n\r\n16/11/1941\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n56\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES \r\n\r\n25/07/1947\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n57\r\n\r\nJOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA \r\n\r\n24/10/1946\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n58\r\n\r\nPLINIO PINTO COELHO FILHO \r\n\r\n19/12/1946\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n59\r\n\r\nVALERIA DACHEUX NASCIMENTO \r\n\r\n06/09/1957\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n60\r\n\r\nWAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS \r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n61\r\n\r\nJUAREZ FERNANDES FOLHES \r\n\r\n06/05/1950\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n62\r\n\r\nCARMEN RIBEIRO VALENTINO \r\n\r\n15/02/1942\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n63\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA \r\n\r\n16/03/1950\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n64\r\n\r\nREGINA LUCIA PASSOS \r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n65\r\n\r\nADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR \r\n\r\n16/07/1962\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n66\r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n31/10/1963\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n67\r\n\r\nJOAO ZIRALDO MAIA \r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO \r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n69\r\n\r\nROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA \r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA GUIMARAES FILHO \r\n\r\n25/04/1945\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n71\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE \r\n\r\n20/06/1944\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n72\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA \r\n\r\n13/11/1963\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n73\r\n\r\nLIDIA MARIA SODRE DE MORAES \r\n\r\n08/05/1964\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n74\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ \r\n\r\n25/08/1957\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n75\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO \r\n\r\n03/10/1953\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n76\r\n\r\nLUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\n27/05/1952\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n77\r\n\r\nFABIANO MARTINS MANZINI \r\n\r\n09/07/1940\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n78\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\n09/10/1962\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n79\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOSA \r\n\r\n22/01/1941\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n80\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO \r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n81\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO \r\n\r\n10/06/1962\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n82\r\n\r\nEDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO \r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n83\r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO \r\n\r\n30/07/1948\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n84\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE \r\n\r\n15/09/1940\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n85\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n03/07/1944\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n86\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\n18/03/1963\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n87\r\n\r\nLUCIANO SILVA BARRETO \r\n\r\n02/05/1957\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n88\r\n\r\nFLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES \r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n89\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO \r\n\r\n30/03/1963\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n90\r\n\r\nMYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA \r\n\r\n01/07/1947\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n91\r\n\r\nPETERSON BARROSO SIMAO \r\n\r\n18/01/1958\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO \r\n\r\n29/11/1960\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n93\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO \r\n\r\n30/06/1951\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n94\r\n\r\nSANDRA SANTAREM CARDINALI \r\n\r\n10/04/1961\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n95\r\n\r\nCESAR FELIPE CURY \r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n29/06/1954\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n97\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n10/04/1962\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n98\r\n\r\nROSALINA MARTINS DE ABREU \r\n\r\n19/12/1948\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n99\r\n\r\nANDREA FORTUNA TEIXEIRA \r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n100\r\n\r\nMONICA FELDMAN DE MATTOS \r\n\r\n16/12/1964\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n101\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\n28/12/1956\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n102\r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES G. DE OLIVEIRA \r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n103\r\n\r\nSONIA DE FATIMA DIAS \r\n\r\n03/10/1954\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n104\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\n05/12/1958\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n105\r\n\r\nLUCIO DURANTE \r\n\r\n16/10/1946\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n106\r\n\r\nLECILIA FERREIRA LEMMERTZ \r\n\r\n13/10/1945\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\n107\r\n\r\nAILTON AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\n06/10/1943\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\n108\r\n\r\nDENISE VACCARI MACHADO PAES \r\n\r\n20/11/1958\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\n109\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR \r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\n110\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n01/10/1955\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\n111\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n112\r\n\r\nJOSE ACIR LESSA GIORDANI \r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n113\r\n\r\nEGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER \r\n\r\n01/01/1943\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n114\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES \r\n\r\n22/08/1954\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n115\r\n\r\nJOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO \r\n\r\n08/11/1961\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n07/07/1965\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n117\r\n\r\nMAURO PEREIRA MARTINS \r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n118\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA \r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n119\r\n\r\nCELSO SILVA FILHO \r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n120\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS \r\n\r\n11/08/1957\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n121\r\n\r\nCINTIA SANTAREM CARDINALI \r\n\r\n10/04/1961\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n122\r\n\r\nDANIELA BRANDAO FERREIRA \r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n123\r\n\r\nMARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS \r\n\r\n13/04/1951\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n124\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA \r\n\r\n23/09/1963\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n125\r\n\r\nGILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS \r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n126\r\n\r\nMARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO \r\n\r\n04/03/1962\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n127\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO SCISINIO \r\n\r\n30/03/1957\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\n128\r\n\r\nPATRICIA LOURIVAL ACIOLI \r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n129\r\n\r\nADRIANA LOPES MOUTINHO \r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n130\r\n\r\nCARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA \r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n131\r\n\r\nJOAO BATISTA DAMASCENO \r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n132\r\n\r\nGERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR \r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n133\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO \r\n\r\n18/09/1963\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n134\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n135\r\n\r\nMURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA \r\n\r\n09/05/1962\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n136\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES \r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n137\r\n\r\nMARCIUS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n16/07/1962\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY \r\n\r\n28/06/1962\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n139\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES COELHO \r\n\r\n15/02/1963\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n140\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTA \r\n\r\n21/12/1958\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n141\r\n\r\nLUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES \r\n\r\n08/09/1961\r\n\r\n31/08/1999\r\n\r\n142\r\n\r\nNADIA MARIA DE SOUZA \r\n\r\n08/05/1961\r\n\r\n31/08/1999\r\n\r\n143\r\n\r\nMAGNO ALVES DE ASSUNCAO \r\n\r\n15/11/1955\r\n\r\n31/08/1999\r\n\r\n144\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KLAUSNER \r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n31/08/1999\r\n\r\n145\r\n\r\nWERSON FRANCO PEREIRA REGO \r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n31/08/1999\r\n\r\n146\r\n\r\nSERGIO SEABRA VARELLA \r\n\r\n29/05/1960\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n147\r\n\r\nANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES \r\n\r\n08/10/1956\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n148\r\n\r\nLEILA SANTOS LOPES \r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n149\r\n\r\nJEAN ALBERT DE SOUZA SAADI \r\n\r\n10/05/1966\r\n\r\n03/11/1999\r\n\r\n150\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA \r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n03/11/1999\r\n\r\n151\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONCALVES \r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\n03/11/1999\r\n\r\n152\r\n\r\nCARLOS OTAVIO TEIXEIRA LEITE \r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n01/12/1999\r\n\r\n153\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA \r\n\r\n08/03/1961\r\n\r\n01/12/1999\r\n\r\n154\r\n\r\nMAFALDA LUCCHESE \r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\n155\r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\n29/05/1949\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\n156\r\n\r\nTANIA SARDINHA NASCIMENTO \r\n\r\n31/12/1948\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\n157\r\n\r\nCLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE \r\n\r\n27/09/1947\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\n158\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER \r\n\r\n04/06/1950\r\n\r\n02/03/2000\r\n\r\n159\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO \r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n02/03/2000\r\n\r\n160\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE BRITO LIMA \r\n\r\n30/04/1960\r\n\r\n02/03/2000\r\n\r\n161\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\n14/11/1944\r\n\r\n02/03/2000\r\n\r\n162\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO \r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n02/03/2000\r\n\r\n163\r\n\r\nANDREA MACIEL PACHA \r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n02/03/2000\r\n\r\n164\r\n\r\nANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO \r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n165\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS ALELUIA \r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n166\r\n\r\nMARIA TERESA PONTES GAZINEU \r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n167\r\n\r\nMARILENE GOMES FERNANDES \r\n\r\n22/03/1945\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO \r\n\r\n25/04/1962\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n169\r\n\r\nSERGIO WAJZENBERG \r\n\r\n26/10/1961\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n170\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\n02/05/1960\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n171\r\n\r\nMARTHA ELISABETH FALCAO SOBREIRA \r\n\r\n20/03/1950\r\n\r\n02/05/2000\r\n\r\n172\r\n\r\nCRISTINA SERRA FEIJO \r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n02/05/2000\r\n\r\n173\r\n\r\nCARLOS FERREIRA ANTUNES \r\n\r\n28/02/1951\r\n\r\n02/05/2000\r\n\r\n174\r\n\r\nPAULO ASSED ESTEFAN \r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n02/05/2000\r\n\r\n175\r\n\r\nFABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO \r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n18/05/2000\r\n\r\n176\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES \r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n177\r\n\r\nVILMA ALMEIDA \r\n\r\n04/07/1945\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n178\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA \r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n179\r\n\r\nMARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO \r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n180\r\n\r\nISABELA PESSANHA CHAGAS \r\n\r\n14/06/1962\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n181\r\n\r\nMARIA AGLAE TEDESCO VILARDO \r\n\r\n18/04/1966\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n182\r\n\r\nFRANCISCO MARIANO DE BRITO \r\n\r\n04/02/1943\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n183\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO \r\n\r\n13/05/1941\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n184\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\n19/11/1959\r\n\r\n28/11/2000\r\n\r\n185\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n28/11/2000\r\n\r\n186\r\n\r\nRICARDO ALBERTO PEREIRA \r\n\r\n28/05/1965\r\n\r\n28/11/2000\r\n\r\n187\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO \r\n\r\n25/06/1960\r\n\r\n28/11/2000\r\n\r\n188\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO \r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n28/11/2000\r\n\r\n189\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA \r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n28/11/2000\r\n\r\n190\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO \r\n\r\n17/12/1954\r\n\r\n15/12/2000\r\n\r\n191\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n09/08/1941\r\n\r\n15/12/2000\r\n\r\n192\r\n\r\nROSSIDELIO LOPES DA FONTE \r\n\r\n17/06/1958\r\n\r\n15/12/2000\r\n\r\n193\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO \r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n15/12/2000\r\n\r\n194\r\n\r\nFLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU \r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n15/12/2000\r\n\r\n195\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO \r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n15/12/2000\r\n\r\n196\r\n\r\nJOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO \r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n23/02/2001\r\n\r\n197\r\n\r\nALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n23/02/2001\r\n\r\n198\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI \r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n23/02/2001\r\n\r\n199\r\n\r\nTHELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA \r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n23/02/2001\r\n\r\n200\r\n\r\nGERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA \r\n\r\n17/02/1956\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\n201\r\n\r\nROBERTO CAMARA LACE BRANDAO \r\n\r\n07/07/1966\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\n202\r\n\r\nANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL \r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\n203\r\n\r\nMARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER \r\n\r\n29/11/1944\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n204\r\n\r\nMARCIA MALVAR BARAMBO \r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n205\r\n\r\nLUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA \r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n206\r\n\r\nROSELI NALIN \r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n207\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n208\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL \r\n\r\n25/12/1957\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n209\r\n\r\nGEORGIA TROTTA \r\n\r\n07/04/1963\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n210\r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA \r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n211\r\n\r\nANDRE CLEOFAS UCHOA CAVALCANTI \r\n\r\n20/01/1961\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n212\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES \r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n213\r\n\r\nMONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO \r\n\r\n22/09/1958\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n214\r\n\r\nVANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES \r\n\r\n22/02/1960\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n215\r\n\r\nANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS \r\n\r\n05/08/1964\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n216\r\n\r\nROSE MARIE PIMENTEL MARTINS \r\n\r\n19/07/1969\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n217\r\n\r\nCLAUDIA WIDER \r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n218\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO \r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n219\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK \r\n\r\n31/08/1965\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n220\r\n\r\nMAXWEL RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n01/10/1954\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n221\r\n\r\nANDRE CORTES VIEIRA LOPES \r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n222\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL \r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n223\r\n\r\nLUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA \r\n\r\n27/05/1955\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n224\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES \r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n225\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n31/10/2001\r\n\r\n226\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO \r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n07/12/2001\r\n\r\n227\r\n\r\nERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA \r\n\r\n09/03/1960\r\n\r\n07/12/2001\r\n\r\n228\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA \r\n\r\n04/12/1969\r\n\r\n07/12/2001\r\n\r\n229\r\n\r\nRICARDO CORONHA PINHEIRO \r\n\r\n30/07/1964\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n230\r\n\r\nLEDIR DIAS DE ARAUJO \r\n\r\n29/07/1952\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n231\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n232\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS \r\n\r\n19/06/1967\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n233\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES \r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n234\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI \r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n235\r\n\r\nMARCIA ALVES SUCCI \r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n236\r\n\r\nANDREA GONCALVES DUARTE \r\n\r\n17/12/1962\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n237\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO \r\n\r\n20/10/1959\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n238\r\n\r\nFLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO \r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n239\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO \r\n\r\n23/09/1948\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n240\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\n10/11/1958\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n241\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\n03/04/1946\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n242\r\n\r\nDEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO \r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n243\r\n\r\nRUDI BALDI LOEWENKRON \r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n244\r\n\r\nCASSIA ARUEIRA KLAUSNER \r\n\r\n12/04/1964\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n245\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES \r\n\r\n05/09/1967\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n246\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS \r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n247\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA COUTO MARI \r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n248\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO \r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n249\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA \r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n250\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA \r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n251\r\n\r\nJORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA \r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\n252\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO \r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\n253\r\n\r\nMARCELO COSTA PEREIRA \r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\n254\r\n\r\nELIZABETH MACHADO LOURO \r\n\r\n18/12/1957\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\n255\r\n\r\nMARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA \r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\n256\r\n\r\nANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL \r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\n257\r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS \r\n\r\n20/06/1960\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n258\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS \r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n259\r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n26/04/1957\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n260\r\n\r\nCRISTIANE DE SA BERTRAND HOOPER \r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n261\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCENTES TORRES \r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n262\r\n\r\nJOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA \r\n\r\n23/05/1961\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n263\r\n\r\nREGINA HELENA FABREGAS FERREIRA \r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n264\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG \r\n\r\n07/09/1958\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n265\r\n\r\nMARIA PAULA GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n266\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA \r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n267\r\n\r\nCRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA \r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n268\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM \r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n269\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\n08/12/1964\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\n270\r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA \r\n\r\n20/03/1954\r\n\r\n07/01/2003\r\n\r\n271\r\n\r\nMIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA \r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n07/01/2003\r\n\r\n272\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI \r\n\r\n22/02/1964\r\n\r\n07/01/2003\r\n\r\n273\r\n\r\nMARIA IZABEL PENA PIERANTI \r\n\r\n03/03/1950\r\n\r\n07/01/2003\r\n\r\n274\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS \r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n07/01/2003\r\n\r\n275\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\n21/04/1962\r\n\r\n07/01/2003\r\n\r\n276\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n13/04/1958\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\n277\r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA \r\n\r\n12/12/1956\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n278\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES \r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n279\r\n\r\nMARIO CUNHA OLINTO FILHO \r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n280\r\n\r\nJOSE GUILHERME VASI WERNER \r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n281\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA FELIX \r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n282\r\n\r\nLUIZ SIMOES CARDOSO \r\n\r\n23/09/1944\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n283\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES \r\n\r\n13/07/1963\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n284\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n285\r\n\r\nREGINA LUCIA RIOS GONCALVES \r\n\r\n03/12/1964\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n286\r\n\r\nRONALD PIETRE \r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n287\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR \r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n288\r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI \r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n289\r\n\r\nMARCELLO DE SA BAPTISTA \r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n290\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM \r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n291\r\n\r\nSIMONE RAMALHO NOVAES \r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n292\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY \r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n293\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO \r\n\r\n13/05/1967\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n294\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR \r\n\r\n03/04/1960\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n295\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI \r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n296\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES \r\n\r\n22/11/1951\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n297\r\n\r\nMONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE \r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n298\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA PECANHA \r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n299\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n31/03/1971\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n300\r\n\r\nLUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA \r\n\r\n14/10/1961\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n301\r\n\r\nJOAO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\n18/01/1969\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n302\r\n\r\nRITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n303\r\n\r\nCINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE \r\n\r\n02/09/1967\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n304\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJO \r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n01/09/2003\r\n\r\n305\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM \r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n01/09/2003\r\n\r\n306\r\n\r\nDENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA \r\n\r\n02/06/1963\r\n\r\n01/09/2003\r\n\r\n307\r\n\r\nANA PAULA PONTES CARDOSO \r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n01/09/2003\r\n\r\n308\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR \r\n\r\n10/07/1953\r\n\r\n01/09/2003\r\n\r\n309\r\n\r\nJOSE FRANCISCO LEITE MARQUES \r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\n310\r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDAO \r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\n311\r\n\r\nMARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\n312\r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA \r\n\r\n22/09/1968\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\n313\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI \r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\n314\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO \r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\n315\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\n316\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO \r\n\r\n03/09/1959\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n317\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO \r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n318\r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR \r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n319\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n320\r\n\r\nCLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n321\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI \r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n322\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA \r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n323\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS \r\n\r\n17/01/1971\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n324\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND \r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n325\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\n326\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO \r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n327\r\n\r\nJOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO \r\n\r\n15/10/1959\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n328\r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE \r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n329\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA \r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n330\r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ \r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n331\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO \r\n\r\n19/05/1953\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n332\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO FRANCA \r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n333\r\n\r\nGLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA \r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n334\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES \r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n335\r\n\r\nADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA \r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n336\r\n\r\nJERONIMO DA SILVEIRA KALIFE \r\n\r\n30/01/1961\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n337\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO \r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n338\r\n\r\nMARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO \r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n339\r\n\r\nRICARDO ROCHA \r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n340\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n341\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO \r\n\r\n27/10/1947\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n342\r\n\r\nANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK \r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n343\r\n\r\nADRIANA THEREZINHA CARVALHO S. C. DE CARVALHO \r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n344\r\n\r\nRHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES \r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n345\r\n\r\nVALERIA PACHA BICHARA \r\n\r\n23/06/1961\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n346\r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA \r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n01/09/2005\r\n\r\n347\r\n\r\nMONICCA DE HOLANDA DAIBERT \r\n\r\n01/12/1961\r\n\r\n24/10/2005\r\n\r\n348\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n18/04/1967\r\n\r\n28/10/2005\r\n\r\n349\r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n10/11/1968\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n350\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA \r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n03/04/2006\r\n\r\n351\r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA \r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n02/05/2006\r\n\r\n352\r\n\r\nRENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANCA PIMENTEL \r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n22/05/2006\r\n\r\n353\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\n30/08/1965\r\n\r\n13/07/2006\r\n\r\n354\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA \r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n13/07/2006\r\n\r\n355\r\n\r\nREGINA CELIA MORAES DE FREITAS \r\n\r\n25/11/1954\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n356\r\n\r\nANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\n20/12/1965\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\n357\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30/01/1968\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\n358\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES \r\n\r\n24/08/1971\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\n359\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRAO \r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n360\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n361\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS \r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n362\r\n\r\nBEATRIZ PRESTES PANTOJA \r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n363\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA \r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n364\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO \r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\n365\r\n\r\nALBERTO SALOMAO JUNIOR \r\n\r\n02/10/1965\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\n366\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHAES JUNIOR \r\n\r\n09/10/1965\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\n367\r\n\r\nREGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA C.DE C. LIMA \r\n\r\n27/07/1950\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\n368\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SA NARA \r\n\r\n14/05/1969\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n369\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO DE MENEZES \r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n370\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA \r\n\r\n24/03/1968\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n371\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO \r\n\r\n04/09/1956\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n372\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN \r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n373\r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM \r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\nId: 135255"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "135256": [
                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                            "LISTA DE ANTIGUIDADE DE JUÍZES DE ENTRÂNCIA DO INTERIOR - 2006\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAS MAGISTRADO(A) DATA NASC. POSSE \r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n1\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO \r\n\r\n23/06/1941\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n2\r\n\r\nALMIR CARVALHO \r\n\r\n25/04/1950\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n3\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT \r\n\r\n06/03/1950\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES \r\n\r\n24/01/1958\r\n\r\n28/06/1991\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO \r\n\r\n02/01/1951\r\n\r\n01/12/1992\r\n\r\n6\r\n\r\nMONICA PANCHO GALLITERS \r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n03/01/1994\r\n\r\n7\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM \r\n\r\n07/09/1949\r\n\r\n03/01/1994\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO JOSE BASTOS COSENZA \r\n\r\n29/03/1954\r\n\r\n01/06/1994\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\n26/09/1946\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n10\r\n\r\nHEVELISE SCHEER \r\n\r\n25/03/1954\r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n11\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA \r\n\r\n09/03/1955\r\n\r\n07/12/1992\r\n\r\n12\r\n\r\nAMADEU MENDES CAMPANATI \r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n07/12/1992\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\n16/07/1962\r\n\r\n19/10/1993\r\n\r\n14\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n19/10/1993\r\n\r\n15\r\n\r\nLUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO \r\n\r\n27/03/1961\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n16\r\n\r\nWALNIO FRANCO PACHECO \r\n\r\n10/06/1954\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLO ARTUR BASILICO \r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n19\r\n\r\nCRISTINA SODRE CHAVES \r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n20\r\n\r\nDENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO \r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n21\r\n\r\nLUDOVICO COUTO COLACINO \r\n\r\n07/11/1954\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN \r\n\r\n01/11/1952\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n23\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO \r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\n24\r\n\r\nSERGIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n14/07/1956\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA DICKIE \r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n02/06/1997\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU \r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n02/06/1997\r\n\r\n27\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\n19/12/1964\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n28\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n29\r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE \r\n\r\n02/07/1959\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO \r\n\r\n04/05/1970\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n31\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n32\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO \r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n33\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES \r\n\r\n30/04/1969\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n34\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA \r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n35\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO \r\n\r\n30/06/1967\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n36\r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARAES PENA \r\n\r\n04/07/1941\r\n\r\n16/11/1998\r\n\r\n37\r\n\r\nCARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL \r\n\r\n07/03/1971\r\n\r\n16/11/1998\r\n\r\n38\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE \r\n\r\n30/05/1958\r\n\r\n16/11/1998\r\n\r\n39\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA \r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n16/11/1998\r\n\r\n40\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL \r\n\r\n14/11/1967\r\n\r\n16/11/1998\r\n\r\n41\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR \r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n16/11/1998\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS \r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n02/07/1999\r\n\r\n43\r\n\r\nMARIA CECILIA PINTO GONCALVES \r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n02/07/1999\r\n\r\n44\r\n\r\nLUCIANA PAIVA CHINI \r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n02/07/1999\r\n\r\n45\r\n\r\nPERLA LOURENCO CORREA \r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n02/07/1999\r\n\r\n46\r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA CORREA \r\n\r\n24/06/1962\r\n\r\n02/07/1999\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM \r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n02/07/1999\r\n\r\n48\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA \r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n49\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES PEREIRA \r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n50\r\n\r\nRENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES \r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n51\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n26/10/1970\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n52\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA \r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCO JOSE MATTOS COUTO \r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n54\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n55\r\n\r\nOSCAR LATTUCA \r\n\r\n29/07/1963\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n56\r\n\r\nANDRE SOUZA BRITO \r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n57\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR \r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n58\r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER \r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n59\r\n\r\nPAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE \r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n60\r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU \r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n61\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI \r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n62\r\n\r\nFLAVIA GONCALVES MORAES ALVES \r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA \r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n64\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS \r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n65\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n66\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LEAL \r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n67\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL \r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n68\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n69\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA \r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n70\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA \r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n71\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE \r\n\r\n05/06/1970\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n72\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n73\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES \r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n74\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONCALVES PEREIRA \r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n75\r\n\r\nANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n76\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANCA \r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n77\r\n\r\nSERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA \r\n\r\n18/11/1964\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\n79\r\n\r\nFRANCOISE PICOT \r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n80\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT \r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n81\r\n\r\nMAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA \r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n82\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS \r\n\r\n16/08/1974\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n83\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO \r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCELO MENAGED \r\n\r\n08/10/1972\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n85\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n86\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO \r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU \r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\n88\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA \r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n89\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS \r\n\r\n25/09/1972\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n90\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n91\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n92\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES \r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n93\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA \r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n94\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAUJO \r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n95\r\n\r\nRICARDO CYFER \r\n\r\n16/11/1973\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n96\r\n\r\nMILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS \r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n97\r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP \r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n98\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO \r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n99\r\n\r\nANDRE FERNANDES ARRUDA \r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n100\r\n\r\nALTINO JOSE XAVIER BEIRAO \r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n101\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO \r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n102\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES \r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n103\r\n\r\nMARCIA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n25/05/1961\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n104\r\n\r\nEUNICE BITENCOURT HADDAD \r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n105\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK \r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n106\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES ALVES \r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n107\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT \r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n108\r\n\r\nOCTAVIO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA \r\n\r\n19/06/1956\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n109\r\n\r\nMAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n110\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MEDINA \r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n111\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER \r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n112\r\n\r\nCARLOS ANDRE SPIELMANN \r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n113\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n02/11/1969\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n114\r\n\r\nROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL \r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n115\r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR \r\n\r\n08/09/1967\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO \r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA \r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n118\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS \r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n119\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO \r\n\r\n02/11/1971\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n120\r\n\r\nLUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO \r\n\r\n20/08/1967\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n121\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO \r\n\r\n12/10/1971\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n122\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO \r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n123\r\n\r\nANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE \r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n124\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM \r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n125\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA \r\n\r\n06/10/1967\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n126\r\n\r\nANA LUCIA SOARES PEREIRA \r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n127\r\n\r\nMARISA SIMOES MATTOS \r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n128\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE \r\n\r\n06/10/1970\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n129\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES \r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n130\r\n\r\nANDREIA FLORENCIO BERTO \r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n131\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL \r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n132\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA \r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n133\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n134\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n135\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO \r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n136\r\n\r\nPATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO \r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n137\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL \r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n06/11/2002\r\n\r\n138\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS \r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n139\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA \r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n140\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n141\r\n\r\nAROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n142\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n143\r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO \r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n144\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n145\r\n\r\nCARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA \r\n\r\n29/03/1970\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n146\r\n\r\nGEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ \r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n147\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONCA \r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n148\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS \r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n149\r\n\r\nSYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO \r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n150\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO \r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n151\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n152\r\n\r\nCARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA \r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n153\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO \r\n\r\n22/06/1948\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n154\r\n\r\nSANDRO DE ARAUJO LONTRA \r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n155\r\n\r\nJANAINA PEREIRA POMPOSELLI \r\n\r\n17/06/1973\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n156\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ \r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS \r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\n13/02/1973\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n159\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO \r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n160\r\n\r\nBARBARA ALVES XAVIER \r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n161\r\n\r\nMARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n162\r\n\r\nMARCELO CHAVES ESPINDOLA \r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n163\r\n\r\nLUCIA MOTHE GLIOCHE \r\n\r\n02/06/1969\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n164\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO \r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n165\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES \r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n166\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA \r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n167\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES \r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n168\r\n\r\nFELIPE PINELLI PEDALINO COSTA \r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n169\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ \r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n170\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n171\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES \r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n172\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA \r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n173\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO \r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n174\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS \r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n175\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ \r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n176\r\n\r\nFERNANDA MAGALHAES FREITAS \r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n177\r\n\r\nANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES \r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n178\r\n\r\nJULIANA GRILLO EL-JAICK \r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n179\r\n\r\nELISABETE DA SILVA FRANCO \r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n180\r\n\r\nPATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO \r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n181\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA \r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n182\r\n\r\nMARCIO BARENCO CORREA DE MELLO \r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n183\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO \r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n184\r\n\r\nCAMILLA PRADO \r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n185\r\n\r\nLEONARDO TELES \r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n186\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n187\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES \r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\n188\r\n\r\nTHIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n189\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY \r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n190\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n191\r\n\r\nFABIO COSTA SOARES \r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n192\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA \r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n193\r\n\r\nJOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n194\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO \r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n195\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n196\r\n\r\nTIAGO HOLANDA MASCARENHAS \r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n197\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO \r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n198\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES \r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n199\r\n\r\nVELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO \r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n200\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n201\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA \r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n202\r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS \r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n203\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE \r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n204\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA \r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n205\r\n\r\nRODRIGO JOSE MEANO BRITO \r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n206\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA \r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n207\r\n\r\nISABELA LOBAO DOS SANTOS \r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n208\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n209\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n210\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO GOMES \r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n211\r\n\r\nCARLA SILVA CORREA \r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n212\r\n\r\nANDREIA MAGALHAES ARAUJO \r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n213\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA \r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n214\r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO \r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n215\r\n\r\nNATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA \r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n216\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\n21/08/1974\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n217\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO \r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n218\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN \r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n219\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES \r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n220\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n221\r\n\r\nDANIELA REETZ DE PAIVA \r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n222\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n223\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA \r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n224\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES \r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n225\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO \r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n226\r\n\r\nENRICO CARRANO \r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n227\r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA \r\n\r\n02/02/1975\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n228\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO \r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n229\r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR \r\n\r\n14/01/1973\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n230\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES \r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n231\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO \r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n232\r\n\r\nJANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA \r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n233\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU \r\n\r\n21/01/1965\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n234\r\n\r\nFABIOLA COSTALONGA \r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n235\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX \r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n02/03/2005\r\n\r\n236\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR \r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n02/03/2005\r\n\r\n237\r\n\r\nJOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO \r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n02/03/2005\r\n\r\n238\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n02/03/2005\r\n\r\n239\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO \r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n240\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS \r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n241\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANCA \r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n242\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL \r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n243\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA \r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n244\r\n\r\nRENATA DE LIMA MACHADO AMARAL \r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n245\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ WHATELY \r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n246\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA \r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n247\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MONACO \r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n248\r\n\r\nCRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES \r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n249\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS \r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n250\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO \r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n251\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITA \r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n252\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n253\r\n\r\nGLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA \r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n254\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO \r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n255\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT \r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n256\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI \r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n257\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA \r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n258\r\n\r\nMARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA \r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n259\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n260\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA \r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n261\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL \r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n262\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES \r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n263\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME \r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n264\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS \r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n265\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n266\r\n\r\nFERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO B. TELLES \r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n267\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO \r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n268\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n269\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO \r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n270\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI \r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n271\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS \r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n272\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI \r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n273\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN \r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n274\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY \r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n275\r\n\r\nSILVANA DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n276\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n277\r\n\r\nANDRE PINTO \r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n278\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS \r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n279\r\n\r\nANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'ECA DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n280\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL \r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n281\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE \r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n282\r\n\r\nELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\n15/09/1958\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n283\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO \r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n284\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\n12/04/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n285\r\n\r\nCHRISTIANO GONCALVES PAES LEME \r\n\r\n20/07/1972\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n286\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO \r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n287\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES \r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n288\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO \r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n289\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES \r\n\r\n18/01/1974\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n290\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR \r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n291\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM \r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n292\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA \r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n293\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO \r\n\r\n30/01/1976\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n294\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA \r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n295\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA \r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n296\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO \r\n\r\n14/08/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n297\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/04/1975\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n298\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES \r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n299\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO \r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n300\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER \r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n301\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ \r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n302\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n303\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS \r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n304\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES \r\n\r\n19/08/1967\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n305\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO \r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n306\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES \r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n307\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA \r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n308\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR \r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n309\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n310\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n311\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE \r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n312\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID \r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n313\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ \r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n314\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO \r\n\r\n19/09/1976\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n315\r\n\r\nMARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO \r\n\r\n03/08/1961\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n316\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\n317\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA \r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n318\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n319\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO \r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n320\r\n\r\nRUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR \r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n321\r\n\r\nJULIANA GONCALVES FIGUEIRA \r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n322\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n12/09/1973\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n323\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE \r\n\r\n03/01/1968\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n324\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n325\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA \r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n326\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO \r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n327\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS \r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n328\r\n\r\nSILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO \r\n\r\n29/04/1969\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n329\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS \r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n330\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO \r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n331\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA \r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n332\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n333\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n334\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS \r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n335\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO \r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n336\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA \r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n337\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO \r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n338\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU \r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n339\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA \r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n340\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO \r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\nId: 135256"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 786/2007 - R E S O L V E nomear BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES SOUZA GASPAR, Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21877, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor-Geral, Símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Regina Carvalho de Souza, ficando, conseqüentemente, exonerada do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 787/2007 R E S O L V E nomear CLAUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 10/8426, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz Bezerra de Menezes Souza Gaspar, ficando, conseqüentemente, exonerada do Cargo em Comissão de Diretor-Geral, Símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 788/2007 - R E S O L V E nomear PAULO ROBERTO BACELLAR PACHECO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/4380, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor-Geral, Símbolo DG, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, ficando, conseqüentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo DAS-07, da Divisão de Fiscalização Judicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 789/2007 - R E S O L V E nomear VLAMIR DA CONCEIÇÃO PADRÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9127, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo DAS-07, da Divisão de Fiscalização Judicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Bacellar Pacheco, com validade a contar de 01/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 790/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, IRIS MOINHOS VIANNA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13004, do Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, do Serviço de Selos, da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 791/2007 - R E S O L V E nomear JOSE EUCLIDES CORREA GUINANCIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22996, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, do Serviço de Selos, da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Iris Moinhos Vianna, com validade a contar de 01/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 823/2007- R E S O L V E nomear DARCY MOURA GONÇALVES, R.G. nº 2469547, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 824/2007- R E S O L V E nomear LUCIANA DOMINGUEZ DE ALMEIDA DE GASPERIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22247, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo DAS-07, da Divisão de Monitoramento Judicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, ficando, conseqüentemente, exonerada do cargo em Comissão de Chefe de Serviço, Símbolo DAI-06, do Serviço de Análise de Dados Judiciais, da Divisão de Monitoramento Judicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 825/2007- R E S O L V E nomear LARISSA DE AUGUSTO CRUZ MOREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26739, para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Serviço, Símbolo DAI-06, do Serviço de Análise de Dados Judiciais, da Divisão de Monitoramento Judicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Dominguez de Almeida de Gasperis, com validade a contar de 01/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 826/2007- R E S O L V E nomear ROSE MARY OLIVEIRA MINELLI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14894, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, do Serviço de Cadastro de Serventias Judiciais, da Divisão de Monitoramento Judicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 827/2007- R E S O L V E designar ADRIANA MASSENA DE MARTINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26112, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Verônica Sennas da Cunha, com validade a contar de 01/02/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 828/2007 - R E S O L V E nomear CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19351, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-08, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, ficando, conseqüentemente, exonerado do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-06, do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 829/2007 - R E S O L V E nomear CRISTIANE DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 95/9987804, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-08, da Corregedoria Geral da Justiça, ficando, conseqüentemente, exonerada do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 135276"
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                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 315.995/2006\r\n\r\nPersonagem: Eliete Guerra Marques dos Santos\r\n\r\nDecisão: Indefiro a remoção pretendida. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 135190"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 16775/2007 - Origem: Saquarema - Diretoria do Fórum - Assunto: Solicita que o servidor em questão seja colocado à disposição do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema - Personagens: Ana Paula Rodrigues Souza e Paulo Cesar de Araújo - Decisão: Indefiro a permuta pretendida. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 28818/2007 - Origem: Duque de Caxias - 3ª Vara Cível - Assunto: Solicita não ser lotado na 3ª Vara Cível de Duque de Caxias - Personagem: Elias Francisco Pariz Dumas - Decisão: Indefiro a remoção pretendida. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 135203"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 041382\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Fabio Gomes Leal, Ingrid Andrade Sarmento e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição - 2ª Zona do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona da 4ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de FABIO GOMES LEAL e INGRID ANDRADE SARMENTO, a ser celebrado no dia 24 de março de 2007, às 20h30min horas, na Casa de Festas Mansão Rosa, localizada na Avenida Edson Passos, n.º 4.272, Alto da Boa Vista, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 136084"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2.007 - 040674.\r\n\r\nAssunto: Presta Informações sobre a necessidade de gratuidade das publicações dos Cartórios de RCPN\r\n\r\nInteressados: ANOREG - RJ, todas as Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAinda que pela linguagem da jurisdição voluntária, o processo de habilitação de casamento não desnatura sua essência judicializada. Assertiva que floresce da própria legislação civil substantiva: “a habilitação será feita perante o Oficial do Registro Civil e, após audiência do Ministério Público, será homologada pelo Juiz” (artigo 1.526 do Código Civil).\r\n\r\nNeste compasso, a publicação do edital traduz inequívoco ato do procedimento judicial de habilitação, sendo certo que sua exigência visa a publicidade do casamento, viabilizando-se a impugnação em razão de impedimentos ou causas suspensivas.\r\n\r\nA simples substituição da fórmula primitiva através do malote para o mecanismo eletrônico não determina qualquer repercussão à essência do ato e, muito menos, subtrai sua natureza judicializada. Advirta-se que apenas a autoridade competente, havendo urgência, poderá dispensar a publicação, ou seja, o Juiz de Direito com competência perante a respectiva Circunscrição do Registro Civil, tracejada pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA remessa eletrônica pelas Serventias Extrajudiciais apenas cumpre ato formal do procedimento judicializado.\r\n\r\nVisando a solução da questão apresentada, oficie-se ao senhor Presidente da Imprensa Oficial, com cópia da presente, para esclarecer sobre a eventual cobrança de valores em razão da publicação de editais relacionados aos processos de habilitação de casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 136130"
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                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 047133\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para deslocamento do escrevente substituto conduzindo o Livro de Casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Thomaz Hughes, Mariana de Souza Leite Ortiz e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 9ª Circunscrição - 5ª Zona do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 9ª Circunscrição - 5ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro a realizar o Casamento de THOMAZ HUGHES e MARIANA DE SOUZA LEITE ORTIZ, a ser celebrado no dia 10 de março de 2007, às 19h30min horas, a Travessa Pinto da Rocha, casa 12, Laranjeiras, neste Município, praticado todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 136085"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 104/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 424/2007/OF, de 6 de fevereiro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, MM. Juíza Titular da 2.ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.041429 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.026.000522-5, decretou a indisponibilidade de bens do executado: OSVALDO PEREIRA DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 623.666.617-20, até o valor de R$ 1.537,18 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), com fulcro no art. 185-A do CTN, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 135365"
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                                                                                                                                                            "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075\r\n\r\nTel.: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº16 /2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dr. GILBERTO DE MELLO ABDELHAY JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de WORD II, cód. WRD 06/07, ministrado no período de 07/03 a 23/03/07, de 09:00 às 11:00 horas, segunda, quarta e sexta-feira.\r\n\r\nELAINE PEIXOTO DE REZENDE 01/20113\r\n\r\nGLAUCIA PORTELLA MACHADO 01/22922\r\n\r\nJALINE TEIXEIRA DOS SANTOS GOULART DA SILVEIRA 01/26801\r\n\r\nJESSE DA SILVA T DOS SANTOS 01/18326\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES CARREIRO 01/29329\r\n\r\nPAULO TITO DA SILVA 01/13286\r\n\r\nSILVIA NOGUEIRA REIS 01/18382\r\n\r\nSOLANGE VASCONCELOS FERREIRA 01/13284\r\n\r\nTERESA CRISTINA DUTRA LABRUNA 01/28355\r\n\r\nTERLANE PINTO RIBEIRO 01/20678\r\n\r\nZAQUIAS CORREA XAVIER 01/9044\r\n\r\nInstrutor: Daniel Vieira Ribas\r\n\r\nLocal: Rua João Valério, 305 - Centro - Magé\r\n\r\nId: 135017"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2006/065431 - Assunto: Solicitação de Instalação do Proger Informatizado - Origem: Distribuidor, Contador e Partidor - Itatiaia - Despacho: Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Itatiaia - Dr Marvim Ramos Rodrigues Moreira, informando da criação do PROGER daquela Comarca, bem como solicitando que se promova as diligências cabíveis no sentido da implantação do mesmo, atendendo assim as disposições contidas no art.25 e seguintes da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, esclarecendo ainda que a lotação junto a referida Serventia deverá ser feita através de remanejamento de servidores dentro da própria Comarca.Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/039217 - Assunto: Solicita designação de psicólogo e Assistente Social - Origem : 1ª Vara Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, promovo as seguintes designações: o psicólogo BRUNO VITALI DE OLIVEIRA -matr.01/27.167 e a assistente social RITA MARIA CASTELO BRANCO, matr.01/27.200, deverão atuar junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, no feito 2006.066.016311-2. Dê-se ciência aos servidores. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/041374 - Assunto: Solicita psicólogo para atuar no processo nº.2004.071.001418-9 - Origem: Vara Única - Porto Real-Quatis - Despacho: Acolho o parecer retro. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/0021417 - Assunto: Diversos - Origem: DGETEC - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - Despacho: Na forma do parecer atendendo solicitação do Senhor Diretor do DGTEC, informe aos profissionais da NDI deste 5º NURC, que as freqüências, bem como a qualidade dos serviços prestados, serão controlados pela Secretaria deste NURC. Oficiem-se aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das Comarcas desta região, dando ciência dos termos do expediente do Senhor Diretor da DGTEC. Volta Redonda, 13 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 135000"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2006/324480 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/316727 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/321948 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: 3ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia da 3ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/314556 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/318395 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/314270 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante o informado e face a regularidade verificada na serventia da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 09 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nId: 134123"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2006-314662. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 01/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324370. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Protocolo Geral - PROGER - da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Protocolo Geral - PROGER - da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 01/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-321522. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 01/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-312461. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 01/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-041342. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º e 2º semestres de 2006. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 01/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-019750. Assunto: Solicita providências. Personagem: Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Ante os esclarecimentos prestados pelo Delegatário do Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio, considero desnecessário o prosseguimento dos atos de apuração. Oficie-se ao Exmo. Promotor de Justiça da Promotoria da Justiça de Família da mencionada Comarca, comunicando-lhe o acima determinado e encaminhando-lhe cópia de fls. 15/16, para ciência. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 01/03/2007”.\r\n\r\nId: 135309"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 17/2007 - RESOLVE designar a servidora BERNADETE BARROSO DO AMARAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15233, para prestar auxílio junto ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA, com prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Vara da Comarca de Saquarema, a contar de 14/02/2007 até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-031052 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor SIDNEY COUTO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, no período de 05/02/2007 a 09/02/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-037108 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por SIDNEY COUTO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, no período de 10/02/2007 a 16/02/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-038489 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor HÉRCULES FABIAN DE ARAÚJO DINIZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17063, no período de 12/02/2007 a 16/02/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-041521 - Personagem: GUIOMAR DE SOUSA SANTOS. Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-045186 - Despacho: 1) Anote-se a transferência das férias do servidor CARLOS EDUARDO AGUALUSA DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19708, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/04/2007 a 30/04/2007.\r\n\r\n2) Publique-se e arquivem-se.Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-045187 - Despacho: 1) Anote-se a transferência das férias da servidora NÁDIA REGINA CERUTTI DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15839, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/05/2007 a 30/05/2007. 2) Publique-se e arquivem-se.Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-041343 - Despacho: Proceda-se à anotação de ELOGIO nas pastas de assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, proferido pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Dr. André Fernandes Arruda: - SELMA MARIA LUZE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/9438; - JORGE CAVALCANTE DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/11907; - FERNANDO JOSE DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/13500; - MANOEL EVALDO MESQUITA ARAGÃO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/19024; - MARCUS VINICIUS VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/20149; - VIRGINIA PRATA AFONSO, Escrivã, matrícula n° 01/7697; - ARLENE CATUNDA TIMBO MUNIZ, Analista Judiciário, matrícula n° 01/16128; - LEILA MARIA GRAÇA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/16146; - MARGARETH HELENA SANT'ANNA PINTOR, Analista Judiciário, matrícula n° 01/17424; - ANA KARENINA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n° 01/18992; - ELIANE FRATANE HENTZY, Analista Judiciário, matrícula n° 01/23474; - ALEXANDRE SOUZA COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/14756; - GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/21586; - RODRIGO OLIVEIRA DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/27499; - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/4520; - EMMANUELLE DE LIMA MEDEIROS DA COSTA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/26805; 2) Publique-se e, após, encaminhem-se os presentes autos à Divisão de Cadastro da CGJ para fins de anotação de elogio do servidor PAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/22706, em vista de ser Secretário de Juiz; 3) Após a devolução, arquivem-se. Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-0009594 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por FERNANDO LUÍS GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17184, referente ao período de 06/01/2007 a 12/01/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-013870 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por FERNANDO LUÍS GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17184, referente ao período de 13/01/2007 a 19/01/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-038266 - Despacho: 1) Anote-se a previsão de gozo das férias do(a) servidor(a) VIRGINIA CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20199, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, por interesse particular e em observância ao Ato Conjunto Normativo n° 08/2006; 2) Após, arquivem-se. Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-044081 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora KATIA PITZER VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26962, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nId: 135282"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 12º Região (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Lucena s/n - Fórum Regional da Leopoldina\r\n\r\nCEP 21021-320 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3976-5797 ramal: 221. email: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAto Executivo No 821/2007 - R E S O L V E lotar GILBERTO SOUZA GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17391, na 6ª Vara Cível Regional do Méier, cessando, consequentemente, sua disposição na Diretoria do Fórum Regional da Leopoldina, ambas da Comarca da Capital, bem como sua designação anterior, a partir de 05/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nId: 135287"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021932-6 - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.132701-6 - SIMONE MARIE PENAFORT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:À autora sobre fls. 317 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.013017-0 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092924-1 - ANTONIO OZIL ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-019650)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Defere-se fls. 18; Após, devolva-se com baixa \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038380-4 - AMELIA MARIA SANTOS FERNANDES X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002863), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 170: Anote-se ; Após, baixa e devolução \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153628-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: SAMUEL GOLDNER) X ESPOLIO DE MENDEL GOLDNER E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.139240-8 - DIEGO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.160917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ESPOLIO DE IVONE DE SOUZA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.077230-3 - KAIKY DUARTE RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intimem-se. Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.151789-0 - JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/06/2007 às 16:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.154497-2 - VIVIANE COUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AYMORE AGENCIA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Despacho:As determinações judiciais foram cumpridas, conforme fls. 346. Esclareça o requerente \r\n\r\nProc. 2004.001.095053-5 - ROSANGELA DA CUNHA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 123, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:À TJJ para juntar a decisão correta...Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2005.001.102839-5 - SALUSTIANO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093200-8 - KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X REJANE MOITA SALIAMIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.159234-6 - NILO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.103049-6 - REGINA CRISTINA DA SILVA LIMA E OUTRO X DIONISIO RIDELVIM DE LIMA Despacho:Int-se por mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086960-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CAIO MARCELO GUIMARAES DE JESUS Despacho:Deve a parte requerer o cumprimento da senteça corretamente; Observe-se a nova lei; Certifique-se o trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.051767-4 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X EMANOEL JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Em Réplica; Int-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131976-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X EVAIR RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:1. Recebem-se os recursos no duplo efeito; 2 . Aos apelados para apresentarem as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) Decisão:Suspendem-se estes; Prossiga-se na execução \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020623-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.020680-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIO ROCHA, Síndico: ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA CRISTINA JACINTO NUNES E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.139303-5 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defere-se vistas por 10 dias à parte autora \r\n\r\nProc. 2002.001.083365-4 - CARLOS AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X YOSHIYUKI FUTAKI E OUTRO Decisão:Converta-se o arresto em penhora lavrando-se o termo e registrando-se; Após, à avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.158210-0 - ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X THEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int-se o exeqüente a dar prosseguimento, pena de extinção com AR \r\n\r\nProc. 2006.001.014636-2 - MYRIAM KOBLER BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HENRIQUE LUSTOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE FÁTIMA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-107756) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060247-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PERIDRAN DA CONCEICAO LOPES DA SILVA Republique-se fls. 34: \" Defere-se fls. 33.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130770-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTZ ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Decisão:Fls. 33: Designa-se audiência Especial para 29/03/07 às 17:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018884-0 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS FERNANDO ANDRADE FIGUEIRA LIMA Decisão:Cite-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085510-1 - SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Int-se por AR a comparecer à Defensoria \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9A - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Venha a última declaração do IRPF \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157269-4 - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105702-5 - SOLANGE FRANCISCO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Proceda-se como sugerido pela diligente servidora \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa; 2 - Int-se os sucumbentes para pagamento dos honorários periciais; 3 - Quanto à penhora on line venha os CPF's/CGC's dos executados \r\n\r\nProc. 2001.001.113312-1 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X BLUDO SURF RIO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). MAURO J.G. ARRUDA (RJ-001757) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.024202-2 - TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Republique-se:\"1.Recebem-se ambos os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso; 3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC); 4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE AMBOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067015-9 - GLADYS ACOSTA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LATIN AMERICAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Intime-se para cumprir sentença sob pena de multa; Venham os cálculos para cumprimento da sentença/ acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.066663-8 - SIMONI BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Republique-se:\"1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. Atenção à serventuária que não inseriu a decisão oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.140320-9 - MARLENE PEREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CASSI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE SÃO PAULO ÀS FLS.38 REFERENTE ÀS CUSTAS A RECOLHER PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ÀS FLS.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.018248-5 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECON Despacho:Deve a parte autora cumprir com o disposto no art. 282 do CPC, indicando a sede da empresa ré \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.113122-6 - TUANNY STEFHANY PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO UNICEUMA CAMPUS I Decisão:Renove-se a diligência \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001142-0 - GRAPHOSET MAQ ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FMI FACTORING FOM MERCANTIL LTDA Decisão:Fls. 49: defere-se, fazendo constar tratar-se de 2ª via \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.001582-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À exeqüente para dar notícia sobre recurso \r\n\r\nProc. 2005.001.069631-1 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.Recebe-se o presente recurso no efeito devolutivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.025763-0 - ALEXANDRE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X GIRLEINE GONCALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Expeçam-se ofícios à Receita, para encaminhamento da última declaração de bens e ao Detran; Quanto ao Bacen, venha o CPF para solicitação on line \r\n\r\nProc. 2003.001.067589-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AQUARIUS GRANITOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.101717-4 - MARIA AURORA ALONSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Despacho:Int-se por AR, pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013247-0 - MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.087508-4 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088272-8 - THIAGO TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.131952-4 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X ANTONIO JOE ERTHAL SANTELLI (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:À advogada renunciante que devia indicar o atual domicílio da parte \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015314-3 - PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082353-7 - USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Int-se para o recolhimento da taxa \r\n\r\nProc. 2005.001.001805-9 - MARGARIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.105722-1 - REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X CELSO DO VALE FERRARI Decisão:1 -Defere-se a Gratuidade;2 - Determina-se o exame do autor para identificação de sua capacidade de estar em Juízo sem representação ou assistência; 3 - Nomeia-se o perito psiquiátrico Dr. Eduardo Drummond, telefone ________, o qual deverá marcar dia e hora para que o autor compareça em local indicado para ser examinado; Int-se \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.050759-0 - VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X JOEL SILVA MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223) Despacho:Int-se como requerido \r\n\r\nId: 136266"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "135395": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.101291-1 (2983) - ESPOLIO DE JOSE GNOONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JOSE CALIL ABUZAID (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Defiro vista à parte autora, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004522-6 - JOÃO ALBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Sentença:...Pelos fundamentos apresentados, declino o feito em favor de uma das Varas Federais competentes para o conhecimento da matéria. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024085-4 - ACADEMIA ECO S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. Justifique a parte autora a paralisação do feito desde dezembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.155510-5 - ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da tutela antecipada em 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113004-9 - COOPERATIVA DE AGRONEGOCIOS DE SAO GABRIEL DO OESTE COOPEROESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X AIM ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE MERCADO LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101088-6 (5592) - RUTH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:Atente o credor para o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.065697-9 (14126) - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CIVEL CONSTRUCAO INDUSTRIA VIACAO E ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELLO (RJ-000281), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.044533-0 (16707) - SILVIA REGINA CALDEIRA E TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE CARVALHO DE CASTRO (RJ-031782)) X ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.030467-5 - ACILINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Ante o narrado na exordial bem como o teor de seus pedidos, e sobretudo, o longo e injustificado tempo de tramitação do feito,determino a remessa dos autos ao Dr Perito ( fls 467 e 470) para que forneça o valor atualizado do débito autoral, expurgando-se o anatocismo, cumulação indevida de comissão de permanência com correção monetária, limitando-se ainda a multa moratória em 2% ao mês.Após, intimem-se as partes para se manifestarem, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.208183-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SOLANGE COLPAS CAPRIGLIONE (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:INTIME-SE A DEVEDORA, PARA QUE EETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J , DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X CID MASCARENHAS FACANHA Despacho:Diligencie a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.058290-4 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031), Dr(a). LUCIVAL FELIX DE SOUZA (RJ-130930)) X DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A EXEQUENTE O RECOLHIMENTO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 1461, CONFORME FLS.1464. \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Ao autor ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.089561-1 - PAROLE ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Atenda a parte ré o requerido pela perita, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.034386-0 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:Traga o credor certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.061893-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos.2- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.087103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (RJ-083292) FICA O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, INTIMADO DA PENHORA SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL REPRESENTADO PELO APT 1007 DO BLOCO B, SITUADO À RUA BARÃO DE MESQUITA, N°280, CONFORME FLS 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) 1. FICAM OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, INTIMADOS DA PENHORA QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL REPRESENTADO PELO APT 701, COM DIREITO A UMA VAGA PARA AUTOMÓVEL SITUADO À RUA GUIMARAES NATAL, N° 16, CONFORME FLS 98. 2. AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049302-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KAZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:1- Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.2- Fls. 155 - certificada a veracidade do alegado, desentranhe-se e providencie o requerente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.161658-0 - MARCILENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. Intime-se inicialmente via telefone. \r\n\r\nProc. 2006.001.026170-9 - JOSE MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.048381-0 - MARLUCE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.66, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.016781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCIO BENJAMIMN DE CATSRO E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020627-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ELIRIA MOTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020879-6 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/07 às 11:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047925-0 - MARY CRISTINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ELIE LINETZKY WAITZBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA CONSIGNANTE SUCUMBENTE ÀS FLS. 227, ITEM 02, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Este Juízo somente designará dia e hora se não houver composição entre as partes, o que não se espera. \r\n\r\nProc. 2000.001.068991-5 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2002.001.060847-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.128947-8 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:...Defiro a produção de prova pericial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137035-0 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIFICO FLS. 69, EXCLUINDO A DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO, DEVENDO-SE, APENAS, INTIMAR O RÉU DA DECISÃO PROFERIDA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.157938-7 - ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os atestados e laudo médico acostados que indicam a fragilidade da saúde do réu, inclusive com necessidade de submeter a cirurgia, concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado de despejo. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.082148-7 - JOAQUIM PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIA DAS DORES FERNANDES SALIM Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.186302-9 - LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X VALTER HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.036728-8 - EDVALDO IZIDIO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X MANOEL VALDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.068006-9 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.011558-3 - LUIZ PEDRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.128784-9 - ESPOLIO DE CARLOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.124321-6 - BAR TIP TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TALHO FLOR DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.134803-8 - HELOIZA LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VERA LUCIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.070294-1 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES, Inventariante: MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JOSE MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150929-2 - MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-134119E), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SWIDINIK COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGUIAR DE PAULA (RJ-030609) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.025201-9 - NUVART KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193)) X EDUARDO DIAS DO AMARAL Despacho:Informem as partes acerca do cumprimento do acordo importando o silêncio em anuência com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142241-3 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FRANCISCO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.015103-5 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS, Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X GLICERIO TEOTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132638-4 - MARIA CELIA MONFORT RAMIREZ TAVARES GARRIDO DA SILVCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ROBERTA OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017822-6 - ESPÓLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X EDVAN DA SILVA BOTELHO Decisão:Complementada a taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017916-4 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARINA FARIA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ante a incompatibilidade, no caso, com o procedimento da lei inquilinária, haja vista a faculdade da purga da mora, e necessidade de oitiva da parte contrária.Complementado o recolhimento da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133957-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) J. ANTE AS CERTIDÕES DE INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS, DEVOLVO O PRAZO... \r\n\r\nProc. 2006.001.159479-3 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte embargante a fl 03.Nomeio Perito do Juízo, Dr Renato Silva Chagas que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159430-6 - ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X SCOM ASSESSORIA E CPD LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064064-1 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO MENCIONADO ÀS FLS. 532V. \r\n\r\nProc. 2002.001.128148-3 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL PORTARIA 01/04: AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA Decisão:Fls 121/122 - Esclareça o exequente quanto a presença dos pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:Intime-se conforme requerido, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125248-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Tragam as partes cópia do despacho liminar de conteúdo positivo proferido no feito revisional que tramita junto a 6 VC, esclarecendo ainda quanto a aparente conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017851-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LIDER CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:...Ante o exposto, emende o autor a inicial no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls 138/153 - Ao executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101632-2 - DULCINEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.049302-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KAZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo as apelações de fls.471/482 e 483/498, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.089283-7 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Afigura-se em princípio desnecessária a realização de prova pericial tendo em vista a perícia já designada no feito em apenso, da qual poderá valer-se como prova emprestada para o julgamento da presente ação. De todas sorte, após a vinda do referido laudo decidirei sobre a necessidade de prova pericial nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.125456-7 - REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/07 às 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075979-1 (12842) - CAZUMBA`S AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-025119P), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). IRIS BARROSO GARCIA (RJ-036081), Dr(a). ROBERTO SALIBA MIGUEL (RJ-082323) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1993.001.070222-2 (16985) - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1- Ante a decisão de fl. 502 que homologou a desistência da apelação interposta pelo autor , reconsidero fl. 502, e deixo de conhecer do recurso adesivo interposto pelo réu, nos termos do 500 inciso III do CPC.2- Fls 504/507 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.020669-2 - JULIO JOSE HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:1- Fls. 221 - anote-se.2- Intime-se a parte ré para pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.160356-1 - ZELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência redesignada. \r\n\r\nProc. 2002.001.071602-9 - VANIA MARIA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Fls. 137/138 - indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.116634-0 - VALDILON COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Justifiquem as partes, objetivamente a necessidade da prova oral, indicando os pontos que pretendem elucidar, vindo desde já o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.140325-8 - ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Fls 535/537 - À parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140870-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X HOTMAIL MICROSOFT PASSAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Sentença: julgo procedente a demanda, em parte... \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA25/04/07 às 16:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.136903-4 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Fl 101/102 - Aos réus ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0 - HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) FICA O EXECUTADO, NA PESSOA DO ADVOGADO, INTIMADO DA PENHORA SOBRE O VALOR DE R$ 309.268, 22 DEPOSITADO NA CONTA N° 5320580 DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084117-9 - FLAVIO CRISTIANO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X REVER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135460-4 - ANTONIO LUCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138380-0 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar e comprovando, se for o caso, a contratação dos seguros impugnados....defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, \r\n\r\nProc. 2006.001.153432-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON RODRIGUES LIMA (MG-077697) Despacho:1- Autue-se em apartado o incidente que encontra-se na contra-capa. Após, ao excepto.2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005631-5 - VALESKA FARIAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.042775-1 - DELTA S UNIAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X BOM PAIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.124173-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X OSWALDO CALDAS DE CARVALHO ZIMER Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137362-2 - WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X CELINA MARIA GUIMARAES RICHERS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:... CONSIDERANDO O DEPOSITO REALIZADO A FL. 271, SUSPENDO O LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 05/03/07. DIGA A EXEQUENTE SE DA QUITAÇÃO A OBRIGAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128452-0 - MARIA JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Ante o exposto, bem como pela necessidade de produção de perícia grafotécnica, já inclusive deferida sem objeção pelas partes, substituo a perita inicialmente nomeada, pelo Dr Mauro Ricart Ramos ( Tel 2220-0799, 99828233) que deverá ser intimado nos termos da decisão de fl. 453 in fine.... \r\n\r\nProc. 2006.001.010927-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Decisão:...diga o autor/embargado em cinco dias ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do réu/embargante, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.056962-5 - FALCAO E ALCANTARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Atenda o patrono da parte ré o determinado a fls. 78, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.164342-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO Despacho:Ao autor ante certidão supra, devendo recolher custas para nova diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097812-0 - MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MADEIRA CORREIA (RJ-076997)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Informe a autora quanto ao julgamento do recurso junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.158621-5 - DECLINK IMFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro o sobrestamento por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067096-8 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.098593-1 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Ante certidão supra, retifico fls. 85, ante o evidente erro material para excluir a determinação de citação, bem como o último parágrafo referente à determinação de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, visto que não houve pedido neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110910-5 - JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/07 às 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.156024-1 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:EM PROVAS, JUSFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001899-5 - MORHISSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido.2- Torno sem efeito a decisão de fls. 97/98, ante evidente erro material.3- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.057290-1 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X EDMUNDAS DUBAUSKAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Sentença:...Em face do exposto, impõe-se a regularização do procedimento, e, portanto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré a prestar contas no prazo de 48 horas, nos termos do art. 915, §2 do Código de Processo Civil. Ante a prematura realização de perícia, preclusa a presente, justifiquem as partes objetivamente a necessidade de prova oral indicando os pontos que pretendem elucidar para \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.702341-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO X ANA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.136518-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.033289-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. Intime-se inicialmente via telefone. \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Fls218/220 - Ao executado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165554-0 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Fl22 - Indefiro a expedição de ofício a 2 VOS, cabendo a autora promover o desarquivamento do feito para extração das cópias necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Fls 341/344 - Ao réu.3- Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044017-8 - JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.077006-0 - DALMY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Venha o termo de inventariança (DP). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.033278-6 - FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FLS. 642 - ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA OS TERMOS DE FLS. 261 DA REFERIDA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.125292-0 - GUIOMAR BRAGA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 644/645 por ausentes os seus pressupostos, não havendo qualquer omissão na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.126040-8 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 245 e 298 , esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.008586-1 - JULIA MARIA CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 188 - expeça-se mandado de pagamento.2- Fls. 189/190 - expeça-se guia. Venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:FLS. 260 - ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. FLS.262 - OFICIE-SE COM URGÊNCIA. FLS. 263 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO, INTIME-SE COM URGÊNCIA EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080503-5 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110252-0 - NELI SANTANA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora (DP). \r\n\r\nProc. 2005.001.101848-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 132 - anote-se. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.025502-4 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ITAPUA I R H MAO DE OBRA EFETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEMETRIO GIANOTTI (SP-034004)), Interessado: WELLINGTON LUIZ FERNANDES), Interessado: JAIRO DUARTE BORGES, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Decisão:FLS. 1664/1665 - ÀS PARTES. FLS. 1667/1668 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 135395"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "136163": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.131914-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMOS TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2006.001.077929-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO VASCONCELOS COUTO Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA DIFERENÇA ACIMA APONTADA. P.I \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498) Fls.317: Regularize-se a representação de Anadina França da Silva. \r\n\r\nProc. 1999.001.075940-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEBER MATOS BUENANO Despacho:CUMPRA-SE FLS.139. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 1999.001.088809-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 399, uma vez que o credor é o advogado que atuou defendendo o réu, conforme se infere de fls. 303/304. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.101862-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CAROLINA BRANDAO TAVARES Decisão:1- INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO; 2- APÓS, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.. \r\n\r\nProc. 2000.001.100451-3 - IVAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Às partes sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.100764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355) Decisão:Fls. 184 - Tendo em vista que o devedor (espólio) não possui advogado regularmente constituído nos autos, intime-se, na pessoa de seu inventariante. Desde já defiro as prerrogativas do § 2º do art. 172, CPC, bem como, havendo ocultação, que a diligência proceda-se \"com hora certa\". Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.057900-2 - MARIA OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:VENHA O,PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.094626-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ETTES GOMES FREITAS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2002.001.143102-0 - UBIRATAN ROCHA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROC. DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.109585-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARLYSE MARTINS LAZARO Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENCAMINHAMENTO DOS OFICIOS EXPEDIDOS. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.007402-4 - RENATA LUIZA DE PAIVA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:e-se novo mandado, onde deverá constar o autor como beneficiario, representado por sua mãe, indicando o CPF desta \r\n\r\nProc. 2004.001.025946-2 - VALTAIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO, NA FORMA DA RES.22/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.087699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:1- FLS.103 NÃO HÁ NOS AUTOS NOTICIA DE QUE AS PARTES TRANSIGIRAM; 2- MANIFESTE-SE O AUTOR, CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.103884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.137530-7 - ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.152127-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.033895-0 - SIDNEY BISPO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2006.001.094927-6 - LEANDRO ROCHMANN GRZYBOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 30/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.015413-1 - JEAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/04/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015728-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EDUARDO ERNESTO RIEDL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/04/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.019094-6 - UGO ALVES DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:inscreva-se em dívida ativa . e-se certidão de débito. após, arquive-se em definitivo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047077-3 - JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Decisão:1) Fls. 113/114 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, com acréscimos.2) Em seguida, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088824-0 - RAQUEL DOS SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. vista ao apelado. com a resposta, subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2002.001.039672-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.054642-4 - LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:..Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo, autorizo a expedição em nome de seu patrono desde que possua poderes especiais para receber.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097023-8 - VALDAIR BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X 4 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO), HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.043507-4 - DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097115-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.As preliminares confundem-se com o mérito e com este serão apreciadas.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Tendo em vista que o réu afirma a existência de relação jurídica com o autor, venha aos autos o original do suposto contrato de financiamento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se, pelo correio, no endereço declinado às fls. 24. Defiro prova documental superveniente na forma do art. 397, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007213-8 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097862-9 - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X DROGARIA COLOMBO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597) Despacho:FLS.49 ESCLAREÇA O REQUERIMENTO; O FEITO NÃO FOI SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1 - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) em provas justificando-as \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038734-1 - VICENTE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.58 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134889-4 - MARCELO ARCHER DUQUE, RENATO ARCHER DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)), ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:fls.111/2 adeque-se o requerimento ao valor fixado na sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018247-7 (13805) - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ANEZIO AUGUSTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483) A parte autora sobre fls 376/378. \r\n\r\nProc. 2006.001.045459-7 - ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Às parets sobre fls. 308 \r\n\r\nProc. 2007.001.016905-5 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X GILTUR PASSAGENS HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.42, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.144026-1 - ANDRE DE ASSIS GALINDO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Complementem-se as custas referentes ao FUNPERJ, no campo 47, correspondente a 5% do campo 41 e 43, no valor de R$ 5,44, para a conta 600225174-9, a ser preenchida no campo 34. \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:aguarde-se o cumprimento da carta precatoria \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106354-3A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CHRYSTIANN DA SILVA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O REQUERIDO PELO MP. OFICIE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.101078-0 - JOSE PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES (RJ-055648), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DOMICIO FERREIRA LIMA (RJ-011885) Decisão:1) Diante da sucessão de empresas retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para passar a constar Companhia Brasileira de Trêns Urbanos \"CBTU\", inclusive no apenso.2) Após, inscreva-se a CBTU em dívida ativa, inclusive referente as despesas do apenso, expedindo-se certidão de débito.3) Após, arquive-se em definitivo, na forma da Res. 22/06. \r\n\r\nProc. 1990.001.122708-9 (13615) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CPMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:recolhida as custas pelo impugnante, remetam-se os autos ao contador..venha o recolhimento das custas em dez dias \r\n\r\nProc. 1999.001.094520-0 - MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:aguarde-se a vinda dos memoriais \r\n\r\nProc. 1999.001.155553-2 - MARILIA PERES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: TECDER DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:diga o credor em que consistirá a penhora; 2- após, vista ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.060735-4 - MARCIO CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- fls.468. e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. autorizo a expedição em nome de seu advogado, desde que regularmente constituido e com poderes especiais para receber; 2- em seguida, voltem cls para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2002.001.034691-3 - SIMONE CORREA DE OLIVEIRA E SILVA MUNIZ X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) FL.251/252, ANOTE-SE E CADASTRE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.086504-7 - MARILEA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:cumpra-se parte final de fls.256 \r\n\r\nProc. 2003.001.025546-6 - LUIZ PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 03/04/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148875-4 - TATIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2005.001.011896-0 - SAMUEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.136363-9 - ERICA SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.027857-6 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:..Rejeito as preliminares de carência acionária (fls. 43,44 e 45), uma vez que o CPC adotou a teoria da asserção, onde as condições da ação devem ser analisadas à luz dos fatos alegados na petição inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. Não há pertinência subjetiva amparada no art. 47, do CPC que justifique a inclusão do BaCen e União Federal no pólo passivo, razão pela qual afasto a alegada incompetência deste juízo.A prescrição é matéria ínsita ao mérito e com este será apreciada.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078368-4 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, bem como o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081683-5 - CATHERINE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.71 venha a prova documental em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.108904-0 - DEBORAH OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 30/03/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151416-4 - CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X CONDOMINIO DA VILA DIUANA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016255-3 - PADANG RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 34, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.023250-8 - TELMA AUXILIADORA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X MARIA BEATRIZ CALS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Esclareça o advogado credor o requerimento de execução, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 58, bem como parte final da sentença (fls. 242). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.001857-8 - SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X ALIANCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS SEM QUE O REQUERENTE RETIRE OS AUTOS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118308-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COUTO RONQUETTE GUIMARAES OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.041272-4 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMILTON FREIRE ARAUJO Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, recolha a parte ré integralmente as custas judiciais e taxa judiciária, cumprindo, assim, orientação editada no Enunciado nº 31, FETJ, de 23/09/2003. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086680-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 30/03/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149897-3 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA ROSSI PERENHA Sentença:ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS propôs ação Monitória em face de CRISTINA ROSSI PERENHA, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/15.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 22/23.Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029119-7 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A PROVA ORAL JÁ DEFERIDA (FL.156/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.054532-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Autorizo a expedição em nome do seu advogado, caso tenha poderes especiais para receber.2) A incidência da multa ocorre após o devedor ser instado (Intimação) para pagar o débito, o que não ocorreu. Já a correção monetária flui continuamente.3) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor de R$ 1.031,84, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.103361-5 - LILIAN MARA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)), GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:Trata-se de ação Sumária que LILIAN MARA DO CARMO LOPES propôs em face de GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/21, estando em fase de execução.Às fls. 263/264 o executado requereu a juntada do comprovante de depósito referente a condenação recolhido junto ao Banco do Brasil.A fl. 268 o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada, dando plena quitação. Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido à fl. 268, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo .Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106354-3 - CHRYSTIANN DA SILVA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE APENSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.112172-5 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143262-7 - DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GURICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Rejeito a preliminar de Ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu (fl. 61), uma vez que, conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, sendo certo que o réu integra a relação jurídica material aduzida na inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008119-0 - SEBASTIÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X UNIMED RIO Decisão:..Diante do exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. cite-se a ré para apresentação da resposta, uma vez que foi tão-somente intimada para falar sobre o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.108954-5 - ADRIANA VICTORIA STIEGER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a controvérsia quanto à prestação de contas, nomeio perito contábil Drª Nilsa L. de Oliveira. Intime-se para estimativa de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0 - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- QUANTO A DILAÇÃO DE PRAZO, NADA A PROVER, UMA VEZ QUE DESDE 19/12/ 06 O RÉU POSTERGA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL DOCUMENTO NOVO; 2- DIGA O AUTOR QUANTO AO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO. PRAZO: CINCO DIAS; 3- TRANSCORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO, VOLTEM CLS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.103525-0 - ESPOLIO DE ARY SCUDIERE( NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ARLINDO SCUDIERI ) (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ARY NAZARENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061396-7 (21094) - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:1- certifique-se quanto a manifestação do réu; 2- cumpra-se o que restou decidido nos processos 05/039022-2 e 03/096317-5; 3- após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.048146-1 - VERANIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSRJ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) 1 - Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 07/02/2007 sob o nº 200700245684 na Comarca da Capital/RJ;2 - À parte ré sobre fls.64 a 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.049681-6 - ANGELO BERNARDINO EMERENCIANO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.110. DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.079739-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 30/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108273-2 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Destaco a preliminar de Ilegitimidade passiva argüida pelo réu e a rejeito, uma vez que, conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da autora e do representante legal da parte ré , sob pena de confesso, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110360-7 - EDSON DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ELIO RONALDO GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:1) Diante de fls. 64, defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Indefiro o processamento da reconvenção apresentada às fls. 71/86, com fundamento no art. 278, §1º, CPC.3) Certifique a serventia se o autor apresentou réplica, na forma indicada em audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058121-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em provas justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.1014/1016, DETERMINO A SUSPENSÃO, POR ORA, DA EXECUÇÃO. INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.010789-6 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:o credor já tem outro advogado constituido as fls.427 \r\n\r\nProc. 2001.001.034854-3 - JOSE EDILSON MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:1) A multa decorre da própria lei, independentemente de pronunciamento judicial.2) Deixo de arbitrar honorários para fase de execução pois entendo não serem devidos na nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença, onde não mais existe um processo autônomo, sendo mera continuidade da fase cognitiva.3) Esclareço que não utilizo o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102260-7 - CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.080901-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ANA CRISTINA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.111036-4A - JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X LYDIA BARBIERI E OUTROS Decisão:1- RETIFIQUE-SE NA D.R.A O POLO PASSIVO PARA PASSAR A CONSTAR ESPOLIO DE VANILDO GUEDES PINHEIRO; 2- OFICIE-SE A SRF SOLICITANDO O ENDEREÇO DE MABEL AIRES CAMPELO DE OLIVEIRA , CPF AS FLS.290; 3- VENHA AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL DE SEISA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033462-9 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:RECOLHA O RÉU A METADE DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.152987-8 - NEMESIS ALICE DOS ANJOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Decisão:..Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da fornecedor. Defiro a prova pericial Contábil requerida pelas partes para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr. Marcos Ribeiro de Salles Pereira, Tel: 2172-6424, 3211-9041 e 2574-1349, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a prova documental superveniente, a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 136163"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "135396": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147325-0 - PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM. CUMPRA O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142013-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MTA PLANEJAMENTO SERVICOS SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070731-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINA DIAS BERBERT DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 33. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.105328-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DA SILVA TIGRE COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.007241-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X VILA ROMANA DA PENHA ADM. CALCADOS LTDA. de ordem:regularize-se a representação após defiro vistas pelo prazo legal(pII) \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nProc. 1998.001.107212-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIETA MAYER DOS SANTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.004174-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.I). \r\n\r\nProc. 2005.001.091440-5 - NILSON JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.040684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANISBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X CARLOS KENIGSBERG DE ORDEM: A PARTE AUTORA: VENHAM CUSTAS P/ INTIMAÇÃO BEM COMO PLANILHA P/ INSTRUIR O MANDADO CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 42 [P IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.166547-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X IN TOUCH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141466-3 - REGINA PRESMAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nProc. 2001.001.144052-2 - WASHINGTON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.145483-9 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, PARA ESPECIFICAR QUAL É O VALOR A CONSTAR EM CADA MANDANDO DE PAGAMENTO A SER EXPEDIDO, TENDO EM VISTA SEU REQUERIMENTO EM FL. 133. (P.I). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116261-1 - MURILO JOSE OSORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 216 (OFÍCIO). (P.II). \r\n\r\nProc. 1999.001.084764-0 - ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X ANA AMELIA CARNEIRO SAMPAIO E VITORIA REGINA CARNEIRO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.082068-4 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROSA MARIA GOMES BASTO), Fiador: LUIZ EMILIO PEREIRA DA SILVA), Fiador: ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.140126-2 - IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X NAUM KLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) DE ORDEM: AO (S) EXECUTADO (S) PARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ART. 659 § 5º DO CPC E DA LEI Nº 11.232/05, ART. 475 - J, § 1º, SOB PENA DE REVELIA.(PIV) \r\n\r\nProc. 2005.001.014108-8 - ESPOLIO DE HUMBERTO ALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X AGLAISE ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Fiador: AGLAISE BARROS ROGICK), Fiador: FRANCISCO JOSE ROGICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133099-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.061115-0 - CARLOS LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANO NUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000248-0 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018141-2 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049717-0 (15746) - EXXONNMOBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 567/580. (P I) \r\n\r\nProc. 1997.001.067088-6 - SERVIO JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X GILCENIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690) DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PIII) \r\n\r\nProc. 2001.001.041545-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTINA MARIA GARCIA CAMPOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.130227-7 - SUL RIO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LINETE PINTO FONSECA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS.75. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.091769-4 - FRANCISCO JOSE LEME BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.104402-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X RAQUEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145251-0 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.151022-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P II) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.091571-1 - AUGUSTO CESAR THOMAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X ALEXANDRE GARFINKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 352/357 (OFÍCIOS). (P.I). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048073-9 - MARCUS VINICIUS BERTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DE ORDEM: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO [P IV] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.199293-0 - MARCIA VITOR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 244 (OFÍCIO). (P.II). \r\n\r\nProc. 1999.001.061894-7 - OCTAVIO EUGENIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ALEXANDRE DA SILVA MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.103248-1 - JAMYSON MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (pII) \r\n\r\nProc. 2002.001.014579-8 - JOSMAR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O CÁLCULO [ P IV] \r\n\r\nProc. 2002.001.075763-9 - MARINALVA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.069502-3 - ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.115447-0 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.014711-2 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 516 E SEGS. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169524-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS), Inventariante: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 164 E 168. (P I) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.129526-3 - GEORGINA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARCIO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS. 215 [P III] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.137859-0 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X F G COELHO SOCIEDADE OBRAS SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 666/667. (P IV) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.178327-7 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X NAVIMAR COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079177-7 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 238/239 AO SR. CONTADOR PARA INFORMAR E/OU REFAZER. P I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.113821-9 - MARCELO MENDONCA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 306 (OFÍCIO). (P.II). \r\n\r\nProc. 2003.001.052829-0 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA CONSANAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME (PEDRA ANGULAR) E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008447-1 - SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.043571-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 106 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.I). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133872-6 - DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138892-5 - PAULO RITTER (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (S). (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.094307-1 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) de ordem:regularize-se a representação,após defiro vistas pelo prazo legal(pI) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.126761-2 - ABDUL KARIM ADIB KRECHE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P I) \r\n\r\nId: 135396"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.065198-8 (16591) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FREDERICO SANTOS SANTIAGO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Recolha o credor a diferença de taxa apontada. \r\n\r\nProc. 1998.001.168450-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) Ao interessado sobre a resposta do AR(FLS.232). \r\n\r\nProc. 2002.001.047009-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Esclareça o credor o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.035882-0 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X INACIO MARCOS DO LIVRAMENTO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.129053-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592) Ao interessado sobre a resposta do AR(FLS69). \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X HELENA COUTO MACIEL Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.146853-1 - CLAUDINEIA MARIA GARCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor para retirar o ofício. Cumpra o réu corretamente a decisão de fls. 58/58v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101280-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao auator sobre ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.151274-2 - CINEIDE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Intime-se A CONSIGNADA , via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., SOB PENA DE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.027557-1 - MARIA SILEDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA CREDITANSTALT CFI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105596-5 - ANDREA FERREIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK REAL VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119821-9 (17203) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS Ao autor sobre ofício da SRF \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.061835-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACACIO DE PAIVA PINTO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.125025-1 - JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOELSOM SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761) Aguarde-se manifestação por 05 dias, nada requerido, remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.145006-4 - MIRELLA BIGHINZOLI D AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARIA GERALDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Fiador: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.061690-8 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568)), Inventariante: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA) X PAULO MIRABELLI), Fiador: ADILSON MIRABELLI Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065514-1 - JULIO CESAR DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JAQUELINE REBELO PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.078533-4 - RODRIGO CHAUVET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024)) X IA BERKMAN Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.153941-0 - CARLOS RODRIGO CAMARINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.157825-8 - REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X RETÍFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168096-0 - JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MANUEL DE PAIVA D' ALMEIDA Ao autor sobre fls.44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.000740-2 (13395) - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X MARIA PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1977.001.100209-0 (91458) - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PAUL GEORGE NYARI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Intime-se o EMBARGADO, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Recolha o excipiente as custas apontadas acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030653-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004831-9 (17993) - JOAO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1996.001.052172-6 (19534) - DIRCE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ELIANA DE ARAUJO DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Ao interessado sobre a resposta do AR(FLS 443). \r\n\r\nProc. 1999.001.089385-5 - J V R FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X FUTURE TOP SHOPPING CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Ao interessado sobre a resposta do AR(351) \r\n\r\nProc. 2001.001.068211-0 - WAGNER COSTA BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE II (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Retifico o erro material para determinar ao impugnante o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.141893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ELIZABETH MOREIRA LAGO WERFEL (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Às partes sobre o Ladudo de avaliação de fls.241. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.139504-6 - ANTONIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.106561-6A - CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). DANIEL SILVADO MENDES (RJ-100918)) X MARIA ANGELICA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166308-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027083-3 (19204) - GENIVAL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS DE MICA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.007765-0 - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 12.964,34 (doze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde agosto de 1997 e acrescida dos juros moratórios a partir da citação, observada a taxa de 0,5% até janeiro de 2003 e de 1% a partir de então. Condeno, ainda, a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinqüenta reais) a título de dano moral, ... \r\n\r\nProc. 1999.001.047767-7 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120601-1 - ROBERTO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.036526-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte RÉ, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.047083-3 - PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039932-8 - VANESSA CINTRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Intime-se o RÉU ... a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, CONFORME CALCULOS DE FLS. 180 , QUE DEVERA SER ATUALIZADO PARA A TABELA DE 2007,sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/05/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.132171-7 - CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X JOSE MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585) Atenda a ré ao pedido do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.015299-0 (19058) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo Contador, às fls. 377. \r\n\r\nProc. 2004.001.050297-6 - MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora, a título de dano material, a quantia equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente em dezembro de 2003, por dia de incapacidade laborativa, limitado o período a 4 (quatro) dias. Tais valores deverão ser atualizados monetariamente desde dezembro de 2003 e acrescidos dos juros moratórios a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinqüenta reais) a título de dano moral, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.100663-4 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO ROCHA FRAGA (RJ-123479), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SARA REGINA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.091954-4 - ANTONIO MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do AR (FLS 172). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094037-0 (18441) - ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SAO BERNARDO ASSITENCIA MEDICA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109098-3 - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.069054-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILBERTO GEORG DE ARRUDA AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2002.001.072706-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53 E PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA, VEZ QUE A DE FLS. 29 FOI NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.035645-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X FELISBERTO BAPTISTA CARVALHO NEUMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.040314-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA LUCIA VERSANO CUMPRA-SE FLS. 103, DEVENDO SER ATUALIZADO O CRÊDITO, COM JUNTADA DE PLANILHA, ACOMPANHADA DE CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, SER O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126853-9 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) As partes sobre os novos honorarios da pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.138686-0 - MARCELO BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) A parte sucumbente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.158596-2 - PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO CDL A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45/46 PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153931-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAFE E BAR TEIMOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025565-1 - JORGE ESPER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X RODRIGO SANCHES VIEITEZ), Fiador: ORLANDO GONZALEZ VIEITEZ Ao interessado para que traga as cópias das petições 200700248876 de 07/02/07 e 20070025789 de 05/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115013-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VILZA MENEGUCI PESSANHA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096763-9 - SELMA CRISTINA PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Diga a parte autora sobre fls. 679/680. \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACY RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE ALVALIÇÃO. ACOSTADO NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131454-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710) AO LEILOEIRO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167792-3 - JULIANA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS Ao interessado sobre a resposta do AR.(FLS.19) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013116-5 - ERNESTO UZEDA FORONDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) A parte autora sobre certidão cartorária de fls. 450vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.134769-8 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES OLIVEIRA, Assistente: ROSELI QUINTANILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541) Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X CITROEN SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Nos termos da certidão cartórária traga a parte interessada cópia da petição nº 20070089094, datada de 15/01/07, evitando maiores atrazos no processamento. ( proc casa) \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DO SPC E SERASA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074794-4 - JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 371. \r\n\r\nProc. 2005.001.143159-1 - CAROLINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu sobre a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) AO RECONVINTE SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015140-9 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM DOIS DE FLS. 107. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.094974-3 - ALFREDO MARIO ROSA BORRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDEA FRANCIS CURY (RJ-096900) Recolhidas as custas, acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, remeta-se a conclusão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.032364-6 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135845-7 - GLADYS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO) Ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado fls 99. \r\n\r\nId: 136267"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "136164": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nAcidentária C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.008337-9 - NORMA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - CITE-SE O INSS. 2 - NOMEIO PERITA PARA O EXAME DE NEXO E LOCAL A DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA. 3 - APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO NO PRAZO DE 05 DIAS. 4 - FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGENCIA PERICIAL, SALVO MOTIFIO JUSTIFICADO. 5 - A AUDIENCIA, SE NECESSARIA, SERA OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR DESDE JA, INITMADO A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, E , SE NECESSARIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONIAS E CARNES DE PAGAMENTO DE BENEFICIO DO INSS, FACULTDO SEU COMPARECI MENTO SOMENTE SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERICIA MEDICA. 6 - INTIME-SE O MP. B34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. NEGATIVO. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:EM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 711 DO CPC. OFICIE-SE AOS JUIZO QUE DETERMINARAM OS REGISTROS DAS CONSTRIÇÕES CONSTANTES DA MATRICULA DO IMOVEL (FLS. 231/232, INFORMANDO SOBRE A ARREMATAÇÃO DO MESMO.C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.037567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), Inventariante: ZILDINEIA THEODORO PORTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150565-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA), Inventariante: JOSÉ ROSÁRIO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112356-2 - REGINA DAS GRACAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado a fls. 58/58-V, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 14, único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo para que dele conste o Espólio de Laerte Mazza, representado por seu inventariante Laerte Mazza Filho. Oficie-se ao D.R.A. comunicando e anote-se onde couber.(desp ord - forneça o autor copia de fl. 44 para instrução do mandado).e29Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 03 de maio de 2007 às 15:00 horas. Cite-se no endereço indicado a fls. 44 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor da quantia incortroverm ( fls. 79 ). Após, cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0 - RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.014957-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO E OUTRO Despacho:Conforme os termos da ata da assembléia cuja cópia está às fls. 07/10 o mandato da índica que firmou a procuração de fls. 05 expirou em outubro de 1999. Assim, deverá a parte autora regularizar sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.137166-1 (12670) - EUDES DO BRASIL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DO SR. PERITO. 2 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. Z6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108275-4 - CLAUDIA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 186: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 188.(desp ord - informe o advogado do autor o nº de seu CPF a fim de seja expedido o mandado de pagamento como requerido a fl. 180). A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.019379-3 - BANCO OPPORTUNITY LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:Venham, em dez dias, as despesas processuais devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005667-4 - CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S A OI Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome do primeiro autor no rol de cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 03 de maio de 2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADEMAILDES PERIL DOS REIS Decisão:Indefiro por ora a citação, como requerido, consoante o certificado pelos Oficiais de Justiça. Contudo, a teor do informado na última certidão (fls. 87), renove-se a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Justifique a embargante, em cinco dias, objetivamente, a necessidade de produção da prova oral para exame da pertinência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120982-4 - HELIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). DAVIDSON TRINDADE (MG-037318)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMA REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Considerando-se a concordância da parte executada com o levantamento da quantia depositada à disposição do Juízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido. Após, intime-se a executada para complementar o depósito ou para se manifestar sobre a diferença apontada pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.016937-4 - BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, alegando que a sentença de fls. 113/116 conteria dúvida a ser sanada. Ocorre que a referida sentença está clara, não havendo nenhuma dúvida que mereça sanatória por parte do Juízo.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Recebo a apelação, somente no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, V do CPC. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034086-0 (21246) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X JOSE MOREIRA BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A39 \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Decisão:Defiro ao exeqüente o prazo requerido ( fls. 321 ). \r\n\r\nProc. 1999.001.037441-4 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:À exeqüente, em cinco dias, sobre fls. 328. \r\n\r\nProc. 2004.001.052670-1 - FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Decisão:Com todo respeito que a ré merece do Juízo, suas alegações não podem ganhar repercussão no mundo das relações jurídicas. O débito existe, logo, deve ser adimplido. O pedido autoral não sofre qualquer restrição. Portanto, é devido o pagamento da quantia atualizada devidamente corrigida. Além do que, suas alegações nada tem haver com a relação jurídica objeto do presente feito.Assim sendo, se não concorda com o montante da execução, deve se insurgir no momento processual oportuno e pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.087079-5 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Despacho:Anote-se no sistema e onde mais couber o noem da patrona da executada ( fls. 68 ). Diga a executada, em cinco dias, sobre o pedido de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.165527-7 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO AO 1º RÉU.A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.017358-7 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFO KINGS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo perito e autorizo o parcelamento com pretendido pelo autor. Venha, em cinco dias, a primeira parcela e a segunda trinta dias após, Com o pagamento integral, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094012-1 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS DOCUMETNAL SUPERVENIENTE E ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/07 AS 15:30 HS. REQUISITEM-SE OS POLICIAIS .... E INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA RE... INTEIME-SE A AUTORA PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA APROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. (DESP ORD - PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,96 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. QUANTO AS CUSTS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA INITMATORIA DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO REU CONFORME ABAIXO....PROVIDENCIE COPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA). C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701165-8 - CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CELESTINO SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE r$ 0,17 CONTA 567300124-3 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B12 \r\n\r\nProc. 1998.001.027608-6 - NILTON DE OLIVEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CBTUCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 469/470: Anote-se. Tragam os autores o Termo de Renúncia do advogado anteriormente constituído, bem como esclareçam o valor de cada mandado a ser expedido, considerando-se o requerimento de fls. 460. Sem prejuízo disto, digam se dá quitação à parte ré. Em caso negativo, tragam a planilha do débito remanescente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.027608-6 - NILTON DE OLIVEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CBTUCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Republique-se o despacho de fls. 472, tendo em vista que, da publicação de fls. 473, não constou o nome da nova patrona dos autores (fls. 469/470), a quem o mesmo foi dirigido. Sem prejuízo disto, considerando-se a concordância dos autores com o levantamento do crédito em favor de seu antigo patrono (fls. 468), torno sem efeito a determinação contida no segundo parágrafo de fls. 472 e defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido na petição retro.Intimem-se..a36 \r\n\r\nProc. 1999.001.003586-3 - REY SPORT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido, independentemente do trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.035189-8 - BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X AVD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:Aos executados sobre fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2002.001.149769-8 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte executada para complementar o depósito ou para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 237, uma vez que o rito é sumário e a testemunha não veio arrolada na inicial e, ainda, porque a parte autora não demonstrou qualquer fato que indicasse a relevância de seu depoimento.Quanto ao requerimento de fls. 244, aguarde-se a audiência, ocasião na qual o Juízo decidirá se vai ouvir as pessoas indicadas pela parte ré como testemunhas ou como informantes.No mais, cumpra-se o determinado em audiência.E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.148582-4 - SERGIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.056157-2 - SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o manifesto interesse das partes, designo audiência ( art. 331, CPC ) para o dia 03/05/07 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:Não obstante a emenda de fls. 64/65, não é possível averiguar a existência e grau do dano eventualmente causado ao autor sem que seja realizada a prova pericial médica. Assim sendo, defiro a produção da referida prova, que deverá ser realizada às expensas do autor, nomeando como perito o Dr. Rafael Vellozo Spinola, tels: 3435-6576 e 9352-3334, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Justifique, em cinco dias, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida para exame da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.132805-8 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Considerando-se a natureza da quesitão sobre a qual re controverte no presente feito, a prova oral mostra-se despricienda para a solução do litígio, razão pela qual indefiro-a, com fulcro no art. 130 do CPC. Venha, em dez dias, a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159175-5 - JULIO CESAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.161440-8 - JOSEFA COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.164565-0 - LMG DIGITAL RIO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 26 de abril de 2007 às 17:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166086-8 - PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CELULAR STATION VIVO Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 05/03/07. À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168216-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PATRÍCIA DANTAS ROMERO Decisão:Fls. 40: Defiro como requerido(desp ord - forneça o requerente copia da procuração, de fl. 40 e do despacho supra para instrução da carta precatoria). F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109905-3 - VERA LUCIA KOZLOWSKI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Providencie a ré, em cinco dias, o recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de comunicação ao FETS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...PARTE LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS....REJEITO A PREJUDICIAL ARGUIDA...DOU O PROCESSO POR SANEADO...DETERMINO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA...CONCEDO AO REU O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE SE MANIFESTE SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR.C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.112955-4 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158299-7 - LEONARDO MAIOLINO CUOZZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.006751-9 - F G AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para determinar a sustação do protesto. Oficie-se ao Cartório de Protesto.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 19 de abril de 2007 de 2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se.(desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 3,49 cont a0711-2 e R$ 0,17 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 para expedição do oficio ou retire-o de cartorio).C33 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009349-0 - RAIF MOYSES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Defiro JG ao autor ante a documentação acortada. Em réplica. À D.P. Após, ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.082270-6 - ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO AO SR. PERITO. 2 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A55 \r\n\r\nProc. 2003.001.056149-8 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro à autora o prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078271-0 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,61 NAS COTNA S567300124-3 E 600225174-9. F57 \r\n\r\nProc. 2005.001.046766-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE SOUZA GONCALVES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. C56 \r\n\r\nProc. 2006.001.128380-4 - ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E OBRAS SOCIAIS CBH OS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.017605-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Decisão:Decisão: Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, tendo em vista que a pretensão autoral é verossímil, diante do inadimplemento da parte ré e, consequentemente, o vencimento antecipado do contrato, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Efetivada, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017077-0 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.115217-9 (20636) - MARIA TEREZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X PAULITEC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido ( fls. 611 ) com as cautelas da praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.000017-1 - DENIVAL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A Despacho:Com razão o autor. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.109387-9 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Providencie o réu, em cinco dias, o pagamento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento. No mesmo prazo, venham as custas devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.061662-7 - DIRCE FERREIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a ratisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144202-5 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:Manifeste-se a autora quanto ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001274-9 - EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Regularize a parte ré, em dez dias, sera representação processual, uma vez que expirou o prazo do mandato outorgado através do instrumento de fls. 35/40. Observe, ainda, o teor da certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158510-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JORGE SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) 1 - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,17 CONTA 567300124-3 (FUNERJ). 2 - DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150952-8 - MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro à autora o prazo requerido ( fls. 355 ). \r\n\r\nId: 136164"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "135399": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014845-3 - ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DECISÃO1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 08/05/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Celso Tavares Garcia.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.004831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA Decisão:Nova data dia 19/04/07, às 14:00 horas.Adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.134492-1 - JOSLANDE GONCALVES IRINEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDA DA SILVA RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.009938-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE PERNAMBUCO Despacho:Esclareça o autor o alcance da tutela requerida na inicial explicitando quais obras estão sendo veiculadas e em quais programas.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.015651-6 - ROBSON DIAS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018451-2 - ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018459-7 - JOÃO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018482-2 - SEBASTIÃO DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.020060-8 - SABINO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016996-1 - PAULO DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para cumprimento do art. 282, do CPC.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062202-0 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087047-7 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(p2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento para que seja esclarecida a causa de pedir da pretensão indenizatória.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.015404-0 - RICARDO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARTHA DA SILVA FERNANDES Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058790-9 - COSME LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.033543-0 - HELIO DE PAIVA, HELIO RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X JULIA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), PROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/04/07, às 14:15 horas. Cumpra-se fls. 188/190.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:Autue-se como incidente na forma do art. 393 do CPC.Na forma dos arts. 392 e seguintes, suspendo o andamento do feito e determino a intimação do réu para responder ao presente incidente.(p1)-rep por inc adv réuRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153751-6 - JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.000941-1 - NEUZA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA ANNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.019931-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CERGIO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Intimem-se os executados para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136851-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X TERESINHA DO ESPIRITO SANTO Decisão:INDEFIRO O ADIAMENTO EIS QUE O INTRUMENTO DE FLS.62 DÁ PODERES AO CONSTITUINTE PARA ERPRESENTAR A RÉ EM JUÍZO.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010644-6 - LAURA MAIA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTRO Decisão:Citem-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009598-9 - JURANDIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016209-7 - MARIZE RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.083458-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MONICA FERREIRA C CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009775-5 - CLÁUDIA MORAES DE MATOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X HSBC Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139485-0 - CARLIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Concedo à parte autora prazo de 15 dias para que se manifeste sobre fls. 849 e seguintes.(p1) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.135679-7 - LUIZ GONZAGA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.010264-7 - TANIA MARIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013442-9 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.127242-9 - MARCELLE CRISTINA NOVELLO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID COHEN (RJ-134706)) X SHOP 3265 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.105157-7 - MARIA EDUARDA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S A Decisão:Junte-se. Defiro.Nova data dia 19/04/07, às 14:30 horas.Adite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.016337-5 - TOSHIKO YONEZAKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.117065-8 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nId: 135399"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "135400": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079172-3 - PEDRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Diga o autor, em réplica. 18/15 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100249-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Defiro o prazo requerido.... 1/18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...Ao exequente... 11/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Digam as partes... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.106454-3 - JOSE LEONARDO FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) FLS. 302 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.071805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **10/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.160353-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE MACIEL Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AO AUTOR SOBRE CERTIÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131385-7 - PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Despacho:1) Especifiquem provas...audiência...16/4/07, às 11:20 h. 13/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111612-0 - CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X YARA LIGIA ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 05/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S A Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158420-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há nos autos prova que convença da verossimilhança do alegado na inicial. A instrução melhor dirá.Dê-se vista à DP, para réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Certifico que faltam recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 42,59(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,61.Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **17/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.098429-0 - EMILY UNGIEROWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013776-3 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Ao embargante para depositar os honorários periciais, conforme decisão de fls 189. **01/16** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS FLS. 292 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.145102-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.110367-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X REMIL RECUPERADORA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085534-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X L M CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166085-4 - ADILSON DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINASA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA confome descriminado a seguir: CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 80,21À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 26,23( x ) - CAMPO13 A.A.J. - CAMPO27/CONTA: 0715-3 - CAMPO39: R$ 37,08( X ) CONTA: 6002217567 - CAMPO40: R$ 148,36( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 21,16( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,58À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a leiloeira indicada. 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.147290-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:...Defiro as datas...Expeça-se edital...13/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089878-5 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) GUIA NOS AUTOS. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:...ACIJ para o dia 16/04/07, às 11:40 h.... Idoso 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012143-5 - FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 03/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:(...) intime-se o exequente/ impugnado para que se manifeste sobre esta impugnação. **07/11** \r\n\r\nProc. 2004.001.095479-6 - ENAIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... Expeçam-se mandados de pagamento... 4/10 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155328-5 - INAE RODRIGUES DE ALMEIDA, TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA, DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01/2005), GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Mantenho a decisão agravada... 17/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Certifico que a taxa judiciária apontada a fls 195 não é indevida, conforme alega a parte exequente, uma vez que o Aviso 07/2006 que institui os enunciados administrativos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado do DORJ- III, de 06/04/06, diz em seu enunciado de nº 39: \"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94 - art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça\". Dessa forma, certifico que falta ser recolhida a taxa judiciária mímina R$ 42,59, pela exequente.Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **15/13** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) FLS. 200 - ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1) Especifiquem provas...audiência...09/04/07, às 02:20 h. 15/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069938-4 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO DE RIZZO FILHO (SP-081210)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias... 12/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.124717-3 - ELTON VALGUEREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ROSA HELENA RODRIGUES ARRAZ LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/10** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:Esclareça a parte autora... 13/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Certifico que retifico a certidão de fls 102 e de fls 106, uma vez que o 3º réu Mavesa Veículos tem sede na comarca de Nova Iguaçu (fls 79), sendo necessária a expedição de carta precatória e o recolhimento das custas a seguir discriminadas, assim como o fornecimento de cópias para instrução da Carta Precatória.(x) - OJA (já recolhido a fls 105)(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24(x) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,49(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,12(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,43(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 2,43Portaria 02/05: Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias (art. 202, CPC) para CP. **12/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.102844-0 - SANDRA MARIA PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 1,74(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,69(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 8,72(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 1,74(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,27(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,27PORT. 02/05AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070367-7 - HERMES DE ANDRAE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE 07/13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010366-8 - MARINA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.005228-8 - MILTON FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086219-3 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Atenda a parte ré... 4/18 \r\n\r\nId: 135400"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "135401": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095860-8 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 110, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097957-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DE ALMEIDA RAMOS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.099105-2 (18741) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X WORKER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1999.001.162759-2 - ESPÓLIO DE AUREO SILVA, Inventariante: SUZANA CELANO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.098573-7 - DR LEON CARDERMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) ÀS PARTES: FLS 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.040198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TANAKA SAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.042222-0 - NOELSON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO PETRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:... ESCLAREÇA , POIS, O MESMO SE REMANESCE OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA PELA RÉ A MOTIVAR OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 169, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA P/ A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081495-0 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) ÀS PARTES: FLS 244/254. \r\n\r\nProc. 2004.001.102719-4 - CANDIDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1-CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO 2- AO CONTADOR,P/ OS FINS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.110412-9 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:(...) Por tais motivos, indefiro o pedido da autora que visa o declínio de competência. (...)Por tais motivos, rejeito a preliminar de litispendência.De Igual forma, rejeito a preliminar que aponta ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, (...)Em assim sendo, dando regular prosseguimento ao feito, determino, com fulcro no art.130 do CPC, a produção da prova pericial. Nomeio, para tanto, o ilustre Dr. André Nigri, de endereço e telefone conhecidos do cartório, que deverá ser regularmente notificado e, aceitando o encargo, oferecer a sua proposta de honorários, que serão arcados pela autora, a teor do que dispõe o art.33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. Cumpra e intimem-se. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.118253-0 - DEOLINDA ESPECIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X CLAUDIO DA COSTA PONBO E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE RETORNO CA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA P/JOÃO PESSOA... MANIFESTE-SE O CONDOMINIO AUTOR SOBRE TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS, VOLTANDO-ME APÓS. (FLS. 68,71,74,77 E 87) \r\n\r\nProc. 2005.001.155261-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO Decisão:FLS.73: RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO P/ ESPÓLIO DE MARTHA DA CONCEIÇÃO FARIA MARZANO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277-CPC) P/ O DIA 18 / 06 /07 , ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE NA PESSOA DO INVENTARIANTE, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.73 \r\n\r\nProc. 2006.001.004393-7 - ZILMA TERESINHA MOREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.114/115, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.008430-7 - JOVELINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.90/91, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.056783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ISABEL MARQUES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112147-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO CONSIGNADA NA ASSENTADA DE FLS.34, DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO P/ MARIA LÚCIA GALLICCHIO DE MORAES (FLS.28). OFICIE-SE A D.R.A ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. EXPEÇA-SE CARTA DE PRECATÓRIA P/ CITAÇÃO DA RÉ NA COMARCA DE SÃO PAULO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 18 / 06 /07 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.119597-6 - KARINA ALVES DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.30, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.128140-6 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha cópia do laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2006.001.132935-0 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a ausência de laudo de exame de corpo de delito elaborado pelo IML, determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões para fins de seguro, nomeando o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer - 2240 0896/8122 0555, que deverá ser intimado para informar de aceita o encargo e apresentar honorários, ciente que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140879-0 - ANGELA MARIA FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:FLS. 57/58 - ASSISTE RAZÃO A AUTORA QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO QUE SE REFERE AO DANO MORAL. ENTRETANTO, PRETENDE, A AUTORA, COBRAR OS VALORES QUE GASTOU COM OS SERVIÇOS MÉDICOS... O VALOR DADO À CUSAM QUE NO CASO É DE R$ 22.000,00, SOBRE O QUAL DEVE SER CALCULADA A TAXA. RECOLHA, POIS, A AUTORA O VALOR APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS. 54, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024137-2 - EVANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:ANTES DE SE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 224/226, IMPÕE-SE REPUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 205V P/ QUE A PARTE RÉ ATENDA OS ITENS 2 E 3 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, DEVENDO CONSTAR, PARA TANTO, O NOME DO SIGNATÁRIO DE FLS. 208. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À 15ª VARA CÍVEL DE SÃO, REITERANDO OS TERMOS DAQUELE CUJA CÓPIA SE ENCONTRA AS FLS. 202. OFICIE-SE, AO SPC E SERASA, (EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DOS ORGÃOS DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075991-9 - LIDIA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BOSCO SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:... HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 150, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOSS. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 06/06/07 ÀS 16:30h \r\n\r\nProc. 2000.001.114112-7 - DANIELA SUELI PINHEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o perito indique o saldo devedor, aplicando o índice de reajuste do contrato e a capitalização anual.Após, cls. ambos os feitos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.094739-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.041170-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.100,00. INTIMEM-SE AS PARTES A ATENDEREM A SOLICITAÇÃO AO SR. PERITO ÁS FLS. 72. APOS, INTIME-SE O PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, ESTANDO, DESDE JÁ AUTORIZADO O PERITO A PROCEDER NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004784-0 - ANGEL OSVALDO SALGUERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.108665-8 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:.... DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR E NOMEIO CO MO PERITO DR. ROMULO MARTINS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORARIOS , QUE SERÃO PAGOS JUNTAMENTE COM AS VERBAS DE SUCUMBENCIA , EIS QUE A PARTE É BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ( VER NA INTEGRA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.110449-2 - ELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GERALDO LUIZ LOPES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107262-3 - CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOLANGE SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:...Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça ao 1o Autor...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado por Nélia Rosane Almeida Ribeiro da Silva. Recolham-se as custas devidas pela 2a Autora, sob pena de extinção do feito em relação a esta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120488-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MANCIO OLEGARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000973-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SEBASTIAO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-037156) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.039254-8 - CILENI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.099461-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:FLS.93: DEFIRO. DESIGNO AIJ P/ O DIA 13/06/07 ÀS 13:30h. , DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER JUNTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.103707-2 - MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X EXXON QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:(...) Ante ao exposto, caracterizado o abandono da causa, deixo de conhecer as impugnações ofertadas, as rejeitando de plano, determinando, por conseguinte, o regular prosseguimento da execução.Translade-se cópia desta para os autos da ação executiva, oficiando-se ao distribuidor para incluir no pólo passivo da ação executiva os ora impugnantes e expedindo-se o competente mandado de avaliação.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição quanto aos presentes \"embargos\". Cumpra e intimem-se. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.050835-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, I-SE O SIGNATÁRIO DOS EMBARGOS P/ ESCLARECIMENTOS, DEVOLVENDO-SE SE FOR O CASO. APÓS, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS.38 \r\n\r\nProc. 2006.001.086903-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ANDERSON VERISSIMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112554-5 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CILENE DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Regularize-se a representação processual, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.113859-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.186848-9 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SEGMENTO CONSTRUÇOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.130435-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO Decisão:ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS AS FLS.215 V. E, POR CONSEGUINTE, CONDICIONO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059261-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEXLAND COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088550-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARENA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537) Despacho:ao executado para comprovar a propriedade do bem indicado a penhora, em 48 hs, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113237-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA Despacho:face a certidão supra, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.156255-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080155-5 - AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X JOAO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:FLS.275/276: DIGA O IMPUGNANTE VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ DECISÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.174458-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:.....DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. ( ver na integra) \r\n\r\nProc. 1998.001.174858-7 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:...... ACOLHO A EXECEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE PARA EXCLUIR DO VALOR DO DEBITO O MONTENTE DE R$ 3.818,88. CONSIDERENDO A DECISÃO DE FLS. 362 E A PRESENTE DECISÃO, VENHA O PAGAMENTO NO VALOR DEVIDO EM 48 HS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VALE RESSALTAR QUE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE NÃO SUSPENDE O PROCESSO.( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 1998.001.187110-5 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:...Considerando a concordância das partes quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, conforme manifestação às fls. 283 e 284/285, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.004783-1 - CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:......ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E CONDENO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA AOS COFRES PUBLICOS......( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2002.001.071086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THEREZINHA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Decisão:.....REJEITO A IMPUGNAÇÃO . AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2004.001.097391-2 - LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010877-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X JOAO DIAS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130250-1 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade ativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079307-7 (10461) - JOAO BATISTA VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS = CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.424/425: APRESENTE, O CREDOR, A PLANILHA DE DÉBITO, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ART 475-B, DO CPC. FLS.427: ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.135327-0 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.115151-2 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS.289: DEFIRO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/06/07 ÀS 15:00h. DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER P/ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA P/ INTIMAÇÃO DO AUTOR, NO ENDEREÇO APONTADO NA PETIÇÃO DE FLS.288 \r\n\r\nProc. 2000.001.054046-4 - HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (RJ-099493), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X ESPOLIO DE YEDA MARIA BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.130551-3 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RÉU (FLS. 364/366), MAS NÃO OS ACOLHO... DE IGUAL FORMA, CONHEÇO MAS NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DA PARTE AUTORA (FLS. 367/382)... MANTENHO A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102286-8 - DOMENECH ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097493-0 - TANIA MARIA CAVALCANTE ALAOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) NESSE SENTIDO, RAZÃO ASSISTE À EMPRESA (FLS.249/250), CUJA ALEGAÇÃO SÓ NÃO SE ACOLHE INTEIRAMENTE PORQUE, DE FATO, DEVE INCIDIR A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J CPC, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO DE FLS.241 SÓ FOI REALIZADO MAIS DE UM MÊS APÓS A PUBLICAÇÃO DE FLS.232, DEVENDO, NO ENTANTO, INCIDIR SOBRE O VALOR DEPOSITADO JÁ QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, MAS ERRO QUANTO À INTERPRETAÇÃO DO VALOR PRINCIPAL. I-SE, POIS, A EMPRESA A DEPOSITAR O VALOR CORRESPONDENTE À MULTA, SOB PENA DE SE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO. APÓS, A AUTORA (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.040805-6 - CLEIDE SOUZA HERBURGO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:(...) Por força dos motivos ora explicitados, chamando o feito à ordem, determino que o distribuidor seja oficiado para retificação do pólo passivo, a fim de se constar a atual denominação da empresa ré, qual seja, TECNIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA (v. fls.140/141), anotando-se onde mais couber. Promova-se a citação da segunda ré no endereço antes indicado - Rua Assis Carneiro, 444, Loja A, Piedade. A citação nos endereços residenciais dos sócios só se apresenta admissível se infrutífera resultar a citação no endereço da sede da empresa ré, razão pela qual, por ora, resta indeferido o pedido de fls.178.Intimadas as partes, exclua-se o nome do advogado subscritor da petição de fls.114/115, posto que, como antes esclarecido, TECNEL 135 SERVIÇOS ESPECIALIZADSO LTDA. jamais foi parte e tampouco a ação contra a mesma foi endereçada. Cumpra e intimem-se. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.013318-5 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.038909-0 - HOMAR JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha cópia do BRAT e do laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2006.001.084296-2 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BRADESCO SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.20/21, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.092611-2 - ROBERT SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), ASSOCIAÇAO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO), FISHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA), SIGN PROPAGANDA S/A. (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART.523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133037-5 - FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BRADESCO SAUDE S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.28/29, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160682-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....defiro a liminar para determinar a manutenção do autor na posse do imóvel. expeça-se o respectivo mandado. sendo posse nova, cite-se , na forma do art. 930, do CPC. ( ver na integra). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.080111-8 - AVELINA DALFIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, para determinar a manutenção da internação da Autora no hospital em que se encontra às expensas da Ré, tornando definitiva a medida concedida liminarmente às fls. 64, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 32.037,74 (trinta e dois mil, trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado, e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148202-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA GARNETT Decisão:FLS.60: AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.045928-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RW EMPREITEIRA LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093101-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO Despacho:face a certidão supra, aplico multa de 10% sobre o valor do debito. defiro a penhora requerida. desentranhe-se fls. 69/70 e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017416-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SOUZA E NASCIMENTO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:FLS. 113: RAZÃO ASSISTE A PARTE AUTORA. CUMPRA O PATRONO DA RÉ, INEQUIVOCADAMENTE, O ART. 45 DO CPC, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA AS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.086483-9 - ROGERIO SUCRO DE MORAES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:.....INTIME-SE AS PARTES A APRESENTAREM OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139047-3 - AVELINA DALFIOR DOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, para determinar a manutenção da internação da Autora no hospital em que se encontra às expensas da Ré, tornando definitiva a medida concedida liminarmente às fls. 64, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 32.037,74 (trinta e dois mil, trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado, e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.001982-0 - ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES FLS 124 \r\n\r\nProc. 2006.001.059956-3 - WASHINGTON PAIGLIONE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a proceder à transferência do veículo para o nome dos Autores, após o pagamento de eventuais débitos de responsabilidade destes, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.065155-0 - JULIO CEZAR BOTTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR, EXPEDINDO-SE TANTO, A COMPETENTE CARTA PRECATORIA POSTO QUE AS TESTEMUNHAS RESIDEM NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. QUANTO AO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PREPOSTA DA RÉ, O INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121317-6 - LUZIA ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela concedida às fls. 51/53, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032335-1 - MARCELO FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDA EM AUDIENCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040516-1 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a prestar contas dos lançamentos efetuados decorrentes do contrato de mútuo, período compreendido entre o início da relação contratual até a data da propositura da demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.084831-8 - MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MARIA DA PAIXAO LOPES CAVARARO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Decisão:....2- face a decisão de fls. 276 e a certidão supra, defiro a penhora requerida , aplicando multa de 10% . venha o CPF do 2º reu.( ver na integra) \r\n\r\nProc. 2000.001.071260-3 - LAURO VELLOZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o sr. Perito esclareça...Após, cls para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118439-1 - HI TECH CONSULTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X GILBERTO BARBOSA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:FLS. 217/222: RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO(PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.001.064295-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:.....REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE . AO CREDOR PARA INDICAR O BEM QUE PRETENDE PENHORADO.( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.033239-0 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:AS PARTES SÃO LEGITIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DETERMINO O COMPARECIMENTO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ P/ O DIA 19 / 06 / 07 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.063686-9 - MELIK AFIF YACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) RECOLHIDAS AS CUSTAS ( R$ 20,98) EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065616-9 - PATRICIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Dou o feito por saneado.(...) defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º,VIII do Código de Defesa do Consumidor, devendo, portanto, a parte ré trazer aos autos toda a documentação que se fizer necessária para a produção da prova pericial contábil, que ora determino.Nomeio perito o ilustre Dr. José Carlos Bousquet (telefone e endereço conhecidos do cartório), (...) Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Defiro, ainda, a produção da prova documental requerida pela autora ( fls. 66), bem como a retificação do pólo passivo para que dele passe a constar PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, como requerido na contestação ( fls. 35). Intimem-se (v.íntegra) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, APLICO A MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. 2) ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FLS.78, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.60, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. 3) PROMOVA O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃIO. À SRA ESCRIVÃ, POIS, P/ ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS \r\n\r\nProc. 2004.001.106749-0 - ANTONIO LUIZ COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027627-9 - CLAUDIA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERES LTDA RENASCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/06/07 ÀS 14:00 HS. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056145-9 - MARLI DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 263. DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS. (DECISÃO DE FLS. 263 - ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DO MEMORIAL DA PARTE RÉ, JUNTANDO-SE POR LINHA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS PARA SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2005.001.110687-4 - ROSENI ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 8,74 REFERENTES À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087861-0 - GELSON DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 11.539,50... \r\n\r\nProc. 2006.001.093234-3 - WALDEMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 18 / 06 /2007 ÀS 16:00 h. P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277-CPC). EXP-SE O COMPETENTE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.097629-2 - YOKO MINAMOTO LULAY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.100919-6 - BARBARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 7.535,50... \r\n\r\nProc. 2006.001.122196-3 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor de R$ 6.853,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127624-1 - MARCELLO CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X AGF ALLIANZ GROUP SEGUROS Decisão:INDEFIRO, O BENEFICIO DA JG. RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153156-8 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032213-5 - NEUSIR MAZZER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....HOMOLOGO-OS NO VALOR REQUERIDO PELO EXPERT. VENHA O DEPOSITO EM 48 HS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, RESSALTANDO QUE DEVEM SER PAGOS PELO AUTOR, QUE REQUEREU A PERICIA.( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.056586-1 - MARCOS AURELIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544) Decisão:Defiro, pois, a prova pericial contábil requerida pelo autor e, para tanto, nomeio perito o ilustre ROBERTO EPELBAUM (telefone e endereço conhecidos do cartório), que, regularmente notificado e, em aceitando o encargo, deverá oferecer sua proposta de honorários, (...) defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º,VIII do Código de Defesa do Consumidor, sendo relevante anotar que a inversão do ônus da prova não implica na inversão do custeio da prova pericial antes deferida.(...) Deve, portanto, a parte ré trazer aos autos toda a documentação que se fizer necessária para a produção da prova pericial contábil, e, não obstante ter a mesma asseverado não possuir outras provas a serem produzidas ( fls. 107), tendo em vista a inversão do ônus da prova, oportunizo à mesma a produção daquelas que se fizerem necessárias à sua defesa.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. (v.integra) \r\n\r\nProc. 2005.001.142444-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM, POIS COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ANTES MESMO DE SE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO (FLS. 34).. TENDO EM VISTA QUE A EMENDA FOI REQUERIDA ANTES DA CITAÇÃO, OFICIE-SE AO DRA P/ A EXCLUSÃO DAQUELA INSTITUIÇÃO PROMOVENDO-SE A CITAÇÃO AO BANCO ITAÚ S/A E SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004727-0 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO BRADESCO S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.004641-3 - EVELSON SALDANHA MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nId: 135401"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "135402": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144056-5 - AMERICO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X JOSE VAINER E OUTROS Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo prazo, sem manifestação devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017770-6 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Despacho:Fls. 75: Diligencie o autor quanto a localização do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159336-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA ALVES DE LIMA Despacho:Ao autor para dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9B - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia dos devedores. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016576-9 - EDSON AQUINO FERREIRA X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Venha,em 48 horas,as custas da diligências determinadas,sob pena de baixa e arquivamento,por inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Despacho:Intime-se o devedor,para cumprimento da obrigação,por edital.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133196-0 - EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVENGUE CIVILSAN S A EMP ASSOC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055772-4 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.126605-1 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X ANGELICA TONEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146278-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049825-4 - SEBASTIAO CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 96- Indique o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107452-8 - RICARDO DE MATTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê andamento ao feito sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:FLS. 40: DILIGENCIE A PARTE AUTORA POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. FLS. 41: ANOTE-SE. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE A RÉ POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164567-3 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, i-se por OJA para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009542-4 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Decisão:Já há sentença nos autos em apenso, assim, considerando não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, desapense-se, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.015714-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PRISCILA DE MORAES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 15:20 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.017949-1 - APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aos interessados sobre fls.283 e segs.. \r\n\r\nProc. 2004.001.102037-0 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado em outro juízo,conforme fls.252 e segs.,dê-se baixa e arquive-se,ante o já recolhimento das custas e taxa,à fl.206,conforme certificado à fl.207. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074915-5 - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:Ante a manifestação de fl.296,oficie-se para que seja cancelado o protesto de fl.293.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) A SENTENÇA FOI RECORRIDA. 2) SE DESEJA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, DIGO, SE DESEJA EXECUTAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, VENHA \"EM TERMOS\". \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEDA PFEIL KICIS TORRENTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)), Assistente: LINDA ATTA ABRAAO VALENTE Despacho:Fls.263/4 : Ao credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado como requerido à fl.230. \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095616-3 - ESPOLIO DE FABIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JORGE ANTONIO FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado de imissão na posse.Eventuais bens,deverão ser levados para o depósito público,sendo incabível delegar a função de depositário ao porteiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016437-9 - SELVA MERCEDES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X JULIO LUIZ PACHECO DA FONSECA Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, TENDO EM VISTA A ACUMULAÇÃO DA AÇÃO COM COBRANÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.005346-0 - RUTH DA FONSECA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X GENERALI DO BRASIL-CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Despacho:Retire a certidão pronta no prazo de 48 horas. Após, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.004820-5 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SPAG ARVELOS (SP-167872)) X ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Despacho:Fls. 86- A diferença que o embargante alega existir diz respeito à quantia depositada a maior nos autos principais, considerando-se o valor fixado na sentença (fls. 35). Considerando que o exequente já levantou o valor que lhe é devido, expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em conta (fls. 282/284 dos autos em apenso), conforme já determinado às fls. 52. Após, conclusos em ambos os feitos para extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8A - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083891-3 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:1- Fl.189 :Esclareça o pedido,eis que os valores não estão à disposição deste juízo ; 2 - Fls.190 e segs.: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA Decisão:Ante o fracasso da ordem de bloqueio \" on - line \",defiro a penhora de renda mensal da executada,que fixo,moderadamente,em 5%,nomeando o depositário judicial como responsável pela arrecadação.Intime-se o mesmo para que promova a arrecadação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito ; 2 - Venham informações atualizadas sobre o agravo noticiado à fl.332. \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) Despacho:Ao exequente,sobre fl.572 e o silêncio sobre o item 2 de fl.570 \r\n\r\nProc. 1997.001.103070-4 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X PAULO GUILHERME GOMES GISLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:Cumpra-se a ordem de bloqueio \" on - line \" deferida à fl.225,na conta do devedor,Paulo Guilherme,qualificado à fl.02. \r\n\r\nProc. 1997.001.103070-4 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X PAULO GUILHERME GOMES GISLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.113874-6 - LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Diga o credor,sobre a anotação da penhora no RI,exigência legal,para prosseguimento do feito,uma vez que os embargos foram recebidos no efeito devolutivo apenas. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Decisão:Defiro a penhora sobre 5% da renda mensal da executada,até o montante do crédito exequendo,ante o descumprimento do acordo celebrado,sendo incabível a nomeação do arrecadador como pretendido.Expeça-se o mandado de penhora,a ser cumprido pelo sr.Oficial de Justiça,devendo o executado ser nomeado como depositário e responsável pela arrecadação.Caso haja a recusa,será nomeado o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.013218-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RITA DE CASSIA CARDOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Por ora,defiro a expedição de guia como requerido.A retirada e a comprovação do depósito deve ocorrer em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:Ao credor sobre a ausência de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:J-se . e-se carta, digo, venham as guias para quitação do IPTU com prazo de vencimento que possibilite o processamento. Oficie-se ao juízo da 37ª Vara Cível para o fim requerido, dando ciência aos exequentes. Após, ao contador para apurar o valor do condomínio. \r\n\r\nProc. 2001.001.073983-0 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Venham as custas para avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Defiro a penhora sobre 5% da renda dos jogos realizados pelo devedor,até o montante do crédito exequendo,eis que fracassada a ordem de bloqueio \" on - line \", e há que se garantir a efetividade da prestação jurisdicional.Venham as informações dos proximos jogos para viabilizar expedição do mandado de penhora, a ser cumprido pelo sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Fls. 144- Renove-se a penhora \"on line\". Quanto ao pedido de que o bloqueio seja contínuo, o Convênio não prevê tal possibilidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Decisão:Renove-se a ordem de bloqueio conforme o CPF do devedor informado à fl.109 \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Fls.163/4 Considerando que o devedor intimada, não pagou a diferença de valor proceda-se ao bloqueio on line da quantia. \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Comprove o exequente a entrega do ofício retirado às fls. 186 ao órgão a que se destina. \r\n\r\nProc. 2005.001.016990-6 - CONDOMINIO EO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:1- Ao credor, em 5 dias, sobre o laudo de avaliação; 2- Intime-se da penhora o credor hipotecário (fls. 150), devendo o credor trazer o endereço e as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Diga o credor,em 48 horas, quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GUILHERME NEVES DO CANTO E MELLO E OUTROS Despacho:1- Fls. 106- Expeça-se novo mandado para cumprimento no endereço indicado; 2- Ao autor sobre fls. 107/109; 3- Expeça-se novo mandado de despejo com antecedência mínima de 20 dias da data marcada, conforme fls. 109. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.017595-5 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha,em 24 horas,a comprovação de depósito da guia retirada.Decorrido o prazo,sem manifestação,diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.016743-2 - PRISICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - RECEBO O AGRAVO RETIDO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA. AO AGRAVADO. 2 - RECEBO O RECURSO DE FLS. 117/20 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159656-0 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074277-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Cumpra a parte fls.233, segunda parte devendo diligenciar quanto ao cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150524-5 - FLAVIO MONTEIRO VANCELLOTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NEW TRANSPORTES LTDA-ME- NOME FANTASIA MASTER MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027323-0 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.057096-0 - EVANDRO NOGUEIRA DE SALLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO O DEVEDOR E CREDOR CELEBRADO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 197 - Nada a prover, eis que os Agravos não possuem efeito suspensivo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.118000-4 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006829-6 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Fls. 186- Nada a prover, eis que o Agravo não possui efeito suspensivo. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037638-0 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 141: Homologo os honorários periciais, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Às partes sobre fls. 191/195; 3) Após, intime-se o sr. perito para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.129213-1 - JOSE DE FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 280 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163714-7 - LÚCIUS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.015731-8 - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083623-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:FLS. 132: DEFIRO NOS TERMOS DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL Despacho:Fls. 129: Antes, porém, venha consulta pela serventia junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA, Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465) Despacho:1- Fls.261 e segs.: Anote-se.Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.136355-8 - GLAUCIA MARIA DE MOURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X GILSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, ante a gratuidade deferida aos autores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor em cumprir fl.179,item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.093800-4 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.019269-0 - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141397-7 - MARIA DA CONCEICAO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117183-2 - NICOLAS FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019568-6 - TAMARA HARROUCHE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SHANNA HARROUCHE GARCIA Decisão:A competência é do juízo da VOS. Assim, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que.em 48 horas,dê andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.142659-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RICARDO DE ALMEIDA Despacho:1 - Restaure-se a distribuição ; 2 - Intime-se o credor,pela via postal,para que seja dado prosseguimento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007082-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSTER ROBERTO BEZERRA CIDADE Despacho:Fls. 16: Defiro pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, como requerido. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003434-1 - EBERTON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) Despacho:FLS. 104: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU NO APENSO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040361-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:1 - Acolho os embargos de fl.129,para,sanando a omissão,fazer constar que defiro o pedido de fixação de honorários, para a fase executiva,na proporção de 10 %,sobre o crédito exequendo,uma vez que o devedor,intimado,quedou-se inerte quanto ao cumprimento espontâneo do julgado,o que tornou necessário,um esforço do patrono do credor quanto à satisfação do valor devido.Intime-se o devedor,pelo D.O.para complementação do depósito ; 2 - Fl.132 : Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124269-1 - WALDIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo prazo, sem manifestação devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Promova o credor,em 24 horas,a retirada dos ofícios presos na contracapa dos autos,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.108986-2 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Ante a ausência de impunação pelo devedor, ao credor sobre depósito, devendo dizer se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Intime-se os devedores -1º e 3º réus- , via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como as custas e taxas devidas conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.102030-8 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se fl.362,dando baixa e arquivando o feito,ante os recolhimentos de fls.311. \r\n\r\nId: 135402"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010864-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 698/698 - Conforme certidão de fls. 693/v somente os 2º e 6º locatários (Srs. Afonso e Luis Edgard) foram regularmente intimados, os demais constantes do item 1 contam com certidões negativas. Por isso, defiro tão somente abertura requerida dos cofres locados por Afonso Abreu (nº 3619) e Luis Edgard de Andrade Furtado (nº 3126). 2 - Ao reqte p/ cumprimento do item 2 de fls. 693. 3/14 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146461-2 - MARIA DO AMPARO FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA BORGES DA ROSA (RJ-036703) Despacho:Fls. 183 e seguintes - À parte autora, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005846-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/4 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.053789-1A - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:A execução deve prosseguir nos autos principais. Dê-se baixa e arquive-se. 2/11 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000812-6 - PEDRO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIE OZGA RICARDO (PR-031798)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517 ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027226-8 (20287) - ESPÓLIO DE PAULO NOGUEIRA GESTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Fls. 154/155 - Primeiramente, venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar analise do pedido de JG, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 9/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.087897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Fls. 267 e 269 - O Cond/exequente possui dois patronos peticionando simultâneamente. Esclareça-se e proceda-se n. f. da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.081150-4 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Despacho:Fls. 140 - À patrona da parte ré para o fim requerido. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, ao arquivo definiivo, tendo em vista o ato de baixa particado pelo Distribuidor, fls. 128. 9/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.142090-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CARLOS ALBERTO CORREA UHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao exequente s/ fls. 349 e certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.145574-0 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS DO AMAPA FLS.843-AOS INTERESSADOS.(INFORMAÇÃO DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.060607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMILIA LOPES DO R B FONTES Despacho:Fls. 101 - Comprove-se o alegado espólio. 1/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.126484-4 - DERLI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento n.f. requerida às fls 107. 2- Ao executado sobre a certidão supra, para providência de recolhimento das custas n.f. correta. 3- Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.071607-5 - IAN DIAS GASPARETE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.096521-0 - JOSINETE CAVALCANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:1) Decreta-se a revelia do R. Segue o feito n. f. art. 322 CPC. 2) Diga as partes se pretendem produção de provas. Pz cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102478-1 - MANOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Considerando o petitório de fls. 62/63, bem como ofício de fls. 64, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil, fins de fornecer cópia de \"Ordem de Pagamento\" ou qualquer documento comprobatório de que a parte autora, Marly Pereira Menezes, recebeu, no primeiro semestre do ano de 1991, indenização DPVAT por morte de Alex Sandro Pereira Menezes. Salienta-se que a referida ordem emanou-se do Banerj SEguros S/A, processo administrativo nº 1991/009012. Diligência do Juízo. 2- Com o cumprimento do item supra, à parte autora s/ documento de fls. 64. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.108866-7 - EDELZIA ZIMBRAO CANTO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.121098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE MARIA PINTO Despacho:Venha o termo de inventariança. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.123076-9 - CECILIA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.134018-6 - SEVERINO XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 25/26 - Defiro a emenda. Providencie o correto recolhimento das custas, diante da certidão supra, bem como cópia p/ contr-fé. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.167121-0 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07 às 11:20h . Cite-se. Intimem-se 1/13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1976.001.701333-1 - AVERALDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:1 - Fls. 359 - Ao réu para xerocopiar os documentos que entender. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. 8/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.120598-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Atenda o Banco Réu o requerido pelo expert às fls. 374. Prazo 5 (cinco) dias. 12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008474-8 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Os docs. de fls. 59 e 60 não são os mesmos de fls. 28 e 39. Esclareça. Ainda, tb info. qual o objeto da presente consignação. Pz cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012786-1 - AGRICOLA FAZENDEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ELTON LUIS NASSER DE MELLO (RJ-005123)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 414 - Defiro o prazo requerido à parte autora. 8/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.025345-5 - MARILENE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Com o traslado da decisão do AI mencionado às fls. 269, retornem conclusos. 9/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-111714E)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:Diante da ausência de resposta do bloqueio, reiterei nova ordem. Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito pela inexigibilidade de título. \r\n\r\nProc. 2007.001.017276-5 - ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo de 5 dias, pena de indeferimento de JG. 5/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135374-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X ERONILDES LOPES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.064182-4 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ENALDO DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2 - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 141 e seguintes - À parte autora, sem juntar novos. Prazo de 5 dias. 2/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.034968-6 - ADELIO DE REZENDE JORGE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NADIR LIMA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044995-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BLUEMAR REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.140912-5 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ADAO SOARES CONSENCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/12 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.086812-1 - SERGIO PEREIRA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X HANGAR HUM LANCHES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Face a certidão supra, ao Credor para requer o que entender de direito. 10/16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.058841-7 - CONSTRUTORA SULTEPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SONIA CARLOS DA CONCEIÇÃO MOSIELLO (RJ-070830)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278) Despacho:1 - Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de estilo. 2 - Ao cartório sobre o desp. no principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000934-5 - ESPOLIO DE PAULO HUMBERTO DE ANDRADE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diga a parte embargante se insiste na produção de prova pericial. Prazo 5 dias. Decorridos, retornem para decisão. 15/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511533-2 (6381) - MULTIFLEX DE EQUIPAMENTOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls. 55/56 - Retifique-se o pólo passivo p/ \"espólio de... \". Oficie-se d.r.a. Após, regularize-se representação c/ instr. mandato assinado pelo inventariante. Pz cinco dia, pena ext. 8/14 \r\n\r\nProc. 1992.001.092000-4 (17315) - MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte ré para constituir patrono, pz 10 dias. 5/13 \r\n\r\nProc. 1994.001.050370-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:1 - Fls. 168 - Defiro, com as cautelas de estilo. 2 - Atente-se o cartório p/ efetivação da carga em todos os volumes. \r\n\r\nProc. 1996.001.109743-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARCOS JOSE ADISSI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Fls. 179 - Concedo ao executado o prazo de 5 (cinco dias) para manifestar-se nos autos, sem retirada do cartório. 15/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.111834-6 - FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868)) X ALEXANDRE BONAVITA CANETE Despacho:Fls. 254 - Convênio BACEN/P. JUD. admite bloqueio \"on line\" sem consulta prévia, conhecendo-se contas (aplic. financeiras do executado após protocolo e resposta (positiva ou negativa). Esclareça o que pretende, bem como se desiste da penhora anterior. 9/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.045624-6 - TANIA DE ALMEIDA MARTINS DE SOUSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BRINKS S/A TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao denunciado sobre a informação cartorária. Providencie o recolhimento das custas faltantes. 7/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.012513-5 - ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). ESTER MÁRCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X CASA DE SAUDE SANTA INEZ LTDA Despacho:1) Comprove-se a sociedade; 2) Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores, em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.143558-2 - CLAUDIA NOGUEIRA HARRIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X LUCIA MARIA VASCONCELLOS IRINEU Despacho:Fls. 91 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.050047-9 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TENCIO COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 125 - Defiro bloqueio \"on line\" nos CNPJs indicados, filiais da executada. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.066099-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA MARIA DIAS DE MIRANDA Despacho:1 - Primeiramente, desentranhe-se fls. 31/32, entregando-se ao signatário, vez que estranha a estes autos; 2 - Após o cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164623-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DROGARIA ESTRELAR LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça título objeto de execução, não podendo se valer de dois simultaneamente, até porque valores distintos. 8/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000799-4 (17750) - ARABRAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. Aguarde-se por 05 dias. Após, retornem para consulta. vol \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Às partes s/ informação supra. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem cls. 12/10 \r\n\r\nProc. 1995.001.048938-5 (20558) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Ao excepto. 13/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.095145-9 - EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Venha planilha pelo exequente para informar a diferença alegada. Indefiro remessa ao Contador. A mandado de pagamento será expedido quando da quitação. 8/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.138519-1 - MARINA SARAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:1- Fins de evitar futura argüição de nulidade, intime-se a parte ré/devedora da penhora, fls. 298, via OJA, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. 2 - Em paralelo, oficie-se ao Bco do Brasil fins de informar o saldo da conta de fls. 297. Dilig. do Juízo. 3- Fls. 306/307 - Aguarde-se. 10/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.049785-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS CHAVES (RJ-076531), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:1 - Regularize-se a parte exequente sua representação, pz 10 dias. 2 - Anote-se a fase de execução. 12/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.005019-0 - S A WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (DF-006724), Dr(a). WALDEMAR KASSAB (DF-001081), Dr(a). CARLOS JOSE MIRANDA (RJ-087465), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.053650-5 - BRUNO ANDREONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls. 440 e seguintes - À parte ré s/ ofício resposta do Banco do Brasil. 11/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.087335-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X R C A INTERNATIONAL COMMODITIES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:1 - Retifique o pólo ativo para constar tão somente BANCO BRADESCO S.A.. Oficie-se ao D.R.A., anotando-se onde mais couber. 2 - À parte ré/executada para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora. 3 - Anote-se a fase da execução. 11/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.117670-3 - JOSE ROQUE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:1 - A parte autora deverá retirar o documento adunado na contra-capa do presente feito, conforme já determinado às fls. 267. 2 - Fls. 271/272 - À parte autora, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sem juntar novos. 11/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.154359-1 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 1/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.011940-4 - MARCOS PAULO FREIRE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ATILA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Fls. 245 - Desnecessária a remessa ao Contador, diante da planilha adunada. Esclareça-se. Fixo honorários de execução em 5%, n.f. art. 20,§ 4º, CPC. Deixo de aplicar a multa, fins de evitar bis in idem. 11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.072105-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:1 - Anote-se a fase de execução na capa dos autos. 2 - Fls. 162/163 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 6/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.134946-6 - LEAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X HENRI LINCOLN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Fls. 428/430 - Ao execeutado para depositar a diferença, pz 48h, pena de prosseguimento. 11/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.007503-8 - ALZIRA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X NATHAN TAYAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184), Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883) Decisão:1 - Fls. 295 - Tendo em vista os documentos adunados, defiro JG à parte autora. 2 - Às partes s/ determinação de fls. 290. 10/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.076243-1 - SAMANTHA QUEIROZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X STRUTURA SISTEMA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Despacho:1 - Anote-se a fase de execução. 2 - À parte executada para pagar o valor apontado pelo credor, pz 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 13/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.005503-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X PRESTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Fls. 363/365 - Traga o exequente aos autos cópias dos atos constitutivos da parte executada, para análise da identidade do corpo social e apreciação do requerido. 7/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.033333-9 - CAFE DOS ANTIQUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do bloqueio. 2/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.107852-9 - MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIA RIO VEICULOS FUNN CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Fls. 161 - Primeiramente, o exequente deverá esgotar todas as possibilidades para localização de bens passíveis de constrição, eis que o bloqueio \"on line\" é medida de exceção. Venham as certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores. 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.026785-0 - SHEILA DAS NEVES CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Fls. 81/82 - À parte executada p/ pagamento em 15 dias (art. 475-J, CPC) 2/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.116214-2 - JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Primeiramente, intime-se o executado para cumprir a abrigação de fazer, pz 05 dias, pena de execução de multa diária. Diligência via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144191-2 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.007441-7 - LEDA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 116 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016840-0B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ CESAR CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Despacho:1- Fica suspenso o presente feito, em cumprimento à decisão de fls. 44. 2- Segue informação em uma lauda. ( vol. ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1B - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Despacho:1 - A presente impugnação se cuida de meio indireto de defesa, não há previsão legal para pagamento de custas e taxa. Torne-se sem efeito a certidão supra. 2 - Despachei no principal. 1/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124493-4 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. 4/13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151052-1 - JANABEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA EMENDA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES Despacho:Indefiro JG, eis que não se trata de juridicamente necessitado. Recolha-se custas pz. 48hs., pena cancel. distrb./ext. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.052036-9 (22471) - ROSELANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPOLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 252/253 - Se o doc. de fls. 67 não possui original, resta desconsiderado como meio de prova, enviável tb como objeto de perícia grafotécnica, cuja perda da prova técnica ora se determina. Diga as partes se pretendem prod. de alguma outra prova deferida na dec. saneamento, fls. 136/v, especificamente rol, justificando-a. 6/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:Fls. 291 - O mandado de pagamento será expedido em uma mesma oportunidade, tendo em vista não reconhecer, o credor, o cumprimento integral da obrigação. Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. 4/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.100805-9 - LEONOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 50/52 - Nada a prover, eis que esgotada a atividade jurisdicional. Preclusas as vias impugnativas, remeta-se o feito ao arquivo. 13/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.020653-8 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Revela o documento de óbito que a autora deixou bens (fls.213), necessária, portanto, regularização do pólo ativo em nome do Espólio. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. Outrossim, comprove a parte autora a inventariança (inciso V, art. 12 do Código de Processo Civil), no prazo de 10 (dez) dias. Fica o processo suspenso nos termos do art. 265, inciso I do CPC. 14/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 176/174 - Diga a parte Exequente s/ manifestação da parte executada, fls. 165/169 prazo de 5 (cinco) dias. 13/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.017355-9 - RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.030989-5 - VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CONDOMINIO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto com a sentença. Quanto à prescrição, apreciarei na oportunidade da sentença. Partes legítimas e bem representadas que demonstram interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de ato ilícito perpetrado pelo réu e conseqüente lesão subjetiva e patrimonial suportada pelos autores. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Nomeio como perito: Paulo Cabanelas, tel: 3351-9957. Intime- se para oferecer proposta de honorários, os quais serão rateados pelas partes, ressalvada a gratuidade de justiça concedida aos autores. Concedo o prazo de cinco dias para oferecimeto de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a prova oral, diante da natureza da matéria. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038406-6 - ALOIZIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X TETTO GESTAO DE RECEBIVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo AC (art. 31, CPC) para o dia 10/04/07, às 15:00h. Intimem-se. 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157202-5 - NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE (RJ-092368)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.034221-1 - HR 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 348 - Ao autor sobre as contas prestadas pelo réu, fls. 216/344. 10/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.075064-7 - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. 13/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.145018-4 - HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 71 - Nada a prover, diante da decisão de fls 46/v. 3/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:Venha termo de acordo referente a este feito, (pr. 2000.001.154170-1), fins de homologação. 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.066285-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SANDRO DA SILVA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.081700-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/3 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015667-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUISA MARIA SILVA DE BARCELOS Despacho:À parte autora sobre a certidão retro, pz três dias. 3/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130042-8 - RESTAURANTE DELIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:1 - Fls. 431 - Ao Contador, recolhidas as custas pertinentes. 2 - Esclarece-se que o autor se cuida de obrigado tributário, não há que se falar em dedução de imposto. 4/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte autora para atender ao MP. 12/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.019349-5 - FATIMA MARIA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls. 253 - Primeiramente, comprove-se o alegado crédito no processo mencionado. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.143400-2 - RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 109 e seguintes - À parte autora, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sem juntar novos. Após, retornem cls. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face manifestação da parte Ré ás fls. 88, venha proposta concreta de acordo no prazo de 5 (cinco) dias. 14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.165792-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WASHINGTON LUIS TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 61: 1 - Recolhidas as custas, oficiem-se na forma requerida; 2 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.002547-1 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Fls. 25 - Indefiro JG, eis que não se trata o A. de juridicamente necessitado. Recolham-se custas, pz de 5 dias, pena cancel. distrib./ext. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.018270-9 - RENATA FABRIS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo de 5 dias, pena de indeferimento de JG. 6/11 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.025896-7 - FERNANDA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 319 - À parte exequente para pagamento da diferença existente, tendo em vista cálculos de fls. 317/318 e depósito de fls. 315. Prazo 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Codigo de Processo Civil. 13/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.016840-0 - LUIZ CESAR CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. vol \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.095298-7 - MARINA AMOR DAPIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X AGNALDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-104359E), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) FLS. 452 - PROVIDENCIEO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CÓPIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081050-0 - CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao exequente para dizer se com o levantamento do valor depositado pelo devedor, dará quitação, pz 03 dias. 6/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.140366-2 - CRISTIANE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Não obstante a recusa da A., mas considerando a disponibilidade da empresa ré em fazer acordo, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 17/04/07 às 10:40h. Intimem-se as ptes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071788-2 - ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:1 - Tendo em vista manifestação da parte Ré às fls. 109/110 - Designo Audiência Preliminar (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 17/04/07 às 10:20h; Intimem-se. 2 - Em paralelo, à parte Ré s/ fçs; 115/127. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.104415-9 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)), Síndico: TEREZINHA DE CASTRO E SILVA, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA Decisão:A causa de pedir da presente demanda é a fixação de sentença prolatada perante o Juízo do Vº JECível, proposta pelo cond/R., em face do A. bem como imperdir acesso ao prédio, fato que teria causado diminuição patrinomial e lesão extrapatrimonial do reqte. Neste sentido, não há que se falar de coisa julgada, dada a diversidade da causa pretendida objeto de exame. Afasta-se a preliminar. Partes legítimas e bem representadas, presente o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda na legitimidade da conduta do R. (fixação de sent. judicial em quadro de aviso e impedimento de acesso ao prédio) e verificação dos elementos essenciais, de r.c., culpa nexo de causalidade e danos reclamados. Defiro prova testemunhal e doc. complementar. Indefiro depoimento pessoal partes, inócuo p/ o deslinde controvérsia. Designo AIJ p/ dia 02/05/07 às 15:30h. Rol de testem. em cinco dias, caput do art. 407 CPC, 1ª pte. Venham docs. supervenientes, pz de dez dias. 14/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.038125-5 - GHISLAINE CARLA ROCHA DELGADO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Venha a inicial subscrita pela nova patrona, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059538-7 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) FLS. 222 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 135403"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080485-6 - ESPÓLIO DE MARINA BRIZ BARRETO DE FREITAS X MANUEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES, CONFORME DISPOSTO NA CERTIDAO DE FLS.: 239. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089232-5 (18684) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.001184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.117699-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para no prazo de 48 horas constituir novo procurador. \r\n\r\nProc. 2006.001.036182-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALCIMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTRO FLS.: 65/75: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080274-5 - ROSANGELA DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.086255-9 - CELISIA MARIA VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.241,50 (sete mil duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133250-5 - JOSE ARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2007 na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA, ao pregão responderam o patrono da parte Autora e a preposta da parte ré, acompanhada de seu patrono. Pelas partes foi juntado termo do acordo firmado entre ambos. Pela a MM. Dra. Juíza de Direito foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas processuais pela Ré, devendo ser observada gratuidade de justiça. Honorários compensados. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza de Direito que se encerrasse a presente. Eu, ARDL, matr. 01/20988, digitei. Término: 14:33h. \r\n\r\nProc. 2006.001.134383-7 - ANGELA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2007 na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA, ao pregão responderam os patronos das partes. Tentada a conciliação, a mesma não foi obtida. Pela parte Ré foi oferecida contestação escrita. Pela parte Autora foi reiterado o pedido de produção de prova pericial médica. Pela parte Ré foi dito que não possui mais prova a produzir e que se reporta à contestação. Pela a MM. Dra. Juíza de Direito foi prolatada a seguinte decisão: Defiro a prova pericial médica. Nomeio o perito Dr. Elder Barros, CRM 02488-0. Intime-se para indicação dos honorários periciais. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza de Direito que se encerrasse a presente. Eu, ARDL, matr. 01/20988, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.160825-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERBERT LEVY 1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/03/2007; AS 15:45 H. 2) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157890-8 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) FLS.: 34/53: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090192-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.019639-1 - CARLA MARIA NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Esclareça o réu se ainda tem interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.086413-4 - JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.119479-5 - PLASTYFAMY COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dinte de fls.301, expeça-se mandado de pagamento esclarecendo o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.134597-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121008-2 - CRISTIANE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Designo dia 22/05/ 2007 às 15:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149893-4 - CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.028600-7 - ERICO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças monetárias advindas da recomposição do saldo das cotas pessoais vertidas aos mesmos mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos indicies utilizados, calculando-se mês a mês as diferenças, com os devidos reflexos sobre o montante depositado, adotando-se os índices de 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 21,87% correspondentes ao IPC dos meses de janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, corrigindo-se monetariamente desde os respectivos meses até a data do efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente pela Ufir-RJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil....Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056756-2 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão do Autor para DECLARAR a obrigação contratual no sentido de responder por despesas referentes à Assistência Domiciliar e declarar a nulidade dos limites impostos nas cláusulas 10.3.2 do capítulo IX e \"B\" 3.2 do capítulo X da apólice de seguro e CONDENAR o Réu a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 3.761,00 (três mil setecentos e sessenta e um reais) correspondente às despesas médicas com a internação hospitalar não reembolsadas, e R$ 6.470,10 (seis mil quatrocentos e setenta reais e dez centavos), correspondente ao valor das despesas efetuadas com assistência domiciliar, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de 12% ao ano desde a data do pagamento, tornando definitiva a tutela antecipada concedida... PRI. .P . R . I . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005574-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) INFORMAMOS QUE AS DATAS DESIGNADAS PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA, CONFORME PEDIDO DE FLS.:344, SAO OS DIAS 07/03/07 E 21/03/7, AS 16H, NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.090385-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BASIC ENGENHARIA LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031092-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARINALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) FLS.:63/71: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118289-1 - GENTIL DE AGUIAR FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105859-3 - ALDECI HENRIQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) FLS.: 260: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.199097-0 - CAFE E BAR CANTEGRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.106683-1 - DENISE EDUARDA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120113-8 - JORGE BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.077421-6 - ANA PAULA DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1)Fls. 159/162 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora, devendo o mandado referente ao valor da sucumbência ser expedido em separado, valendo a sua retirada sem ressalvas como concordância e quitação. Intime-se.2) Fls. 163/165 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Decisão:Defiro a JG. Diante da verossimilhança e urgência do alegado, eis que se trata de meio de subsistência e que, em primeira análise, não foi dado ao autor o direito do contraditório e da ampla defesa na sua eliminação dos quadros da cooperativa ré, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte Ré reinclua a parte Autora nos quadros da cooperativa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.017295-6 - TIAGO CARVALHO PIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01 2004 PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão da Impetrante para conceder a segurança, ratificando a liminar concedida, e declarar o direito de o Impetrante prosseguir no Processo Seletivo Público da PETROBRÁS N. 01/2004, interpretando-se o edital de forma a reconhecer a presença dos requisitos exigidos. Custas pelo Impetrado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.125323-0 - CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a decisão de fls.97/104, intime-se o perito para dar inicio ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.001.120973-7 - CLIMACO CEZAR SETUBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito e para regularizar sua representaçãosob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145877-6 - CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RE PARA TRAZER COPIA DA PETICAO, PROTOCOLIZADA EM 25/01/07, SOB O NO. 20070185452. \r\n\r\nProc. 2005.001.156127-9 - FRANCISCO MARIO CHIESA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:... DEFIRO O BLOQUEIO ONDE LINE DE VALORES... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105784-6 - CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047528)) X IVECO LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Designo dia 28/05/ 2007 às 14:30h, para a realização da AIJ. Recolhidas as custas, intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e para oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FLS.: 197: A PARTE RE, ASSIM COMO TAMBEM INSTRUIR PRECATORIAS NA CONTRA-CAPA COM COPIA DE CUSTAS E PROVIDENCIAR SEU ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070285-4 - CENTURY MEDICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo.Outrossim, defiro as provas:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos pela parte autora;b) testemunhal, vindo o rol no prazo legal, devendo a parte requerente manifestar-se acerca da necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, em caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo AIJ para o dia 28 de maio de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.137731-9 - ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão da parte Autora para declarar a nulidade da cláusula contratual 13.1 e CONDENO a Ré ao pagamento no valor de R$ 4.713,22 em dobro, a título de repetição de indébito, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, bem como ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a contar do evento danoso, data da negativação, nos termos dos artigos 398 do Código Civil. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre valor da condenação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9 - ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Decisão:Considerando que o petitório de fls. 188/91, no qual os autores requerem a suspensão do feito, foi colacionado aos autos logo após ser proferido o despacho de fls. 185 que instava as partes a manifestarem-se em provas, sendo certo que a juntada de tal petição possivelmente pode ter induzido os réus a não se manifestarem, tumultuando o regular andamento processual, haja vista que às fls. 201/02 os requerentes desistiram do pedido referente ao sobrestamento do feito, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, determino que a serventia renove a intimação dos réus, no que tange ao despacho proferido às fls. 185. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061846-7 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:1)Considerando a inversão das partes na penhora on line efetuada, oficie-se ao Banco Central e aos bancos cujas contas foram bloqueadas a fim de que seja efetuado o desbloqueio das mesmas. 2)Segue em anexo a recibo de protocolamento de bloqueio de valores corrigido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114388-3 - AGOSTINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) FLS.: 76: AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022777-8 - ROMERO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO GMAC S A Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento. Após, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido contido na alínea \"c\", de fls. 14. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.022207-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GRUPO EDINATEL EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES) Decisão:Diante da demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora do alegado, bem como considerando a quantia ínfima, diante do porte da instituição, ora autora, DEFIRO a liminar requerida, para determinar a sustação do protesto. Oficie-se ao Tabelionato. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 135404"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039768-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , conforme o requerido às fls. 83, ficando autorizada a prerrogativa do artigo 173, § 2º do CPC. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.037659-0 (16540) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIO FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Despacho:Ao credor para, em 05 dias, requerer o que entender pertinente. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO Despacho:Homologo o laudo de avaliação de fls. 248, face à ausência de impugnação das partes.Indique o exequente o Leiloeiro para proceder ao Leilão. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Decisão:1- Procedi, nesta data, à solicitação de transferência da quantia de R$ 7,39, bloqueada junto ao Banco do Brasil, para conta judicial na mesma instituição (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos valores referentes à verba de natureza alimentar, junto à Caixa Econômica Federal (Banco 104), diante da documentação acostada aos autos comprovando se tratar, esta última, de conta para recebimento de pensão oriunda do Ministério da Defesa.2- Diga o credor, em 05 dias, sobre o recibo de protocolamento em anexo, bem como, sobre os documentos anexados às fls. 350/356. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.157774-6 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FERREIRA SCHREIBER (ES-000255B) Despacho:Intime-se a parte Ré, por via postal, para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.038304-8 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X KHAZABLANCA ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Diga a parte autora sobre resposta do ofício.( ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.141530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Homologo o laudo de Avaliação de fls. 274, face a ausência de impugnação das partes.Intime-se o Leiloeiro indicado às fls. 230 para cumprir o determinado no art. 229 , inciso VI da Consolidação Normativa da CGJ/RJ . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.041190-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S/C (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132208-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1.Retifique-se a autuação para o rito sumário.2.Oficie-se à SRF, conforme requeridos às fls.107, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165012-7 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Despacho:Venha a emeda na forma adequada, inclusive cumprindo o art 276 do CPC, sob pena de preclusão. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.053430-8 - ANDRE LUIZ FARCA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 252, para que a Ré recolha as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição em Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075340-0 - MARIA MAGNOLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Fls. 108/117. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075566-4 - MIGUEL DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as devidas. Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R., ou a última se de isento, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da J.G. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042124-0 (19552) - AMILCAR BIZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESPOLIO DE FAUSTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA CARVALHO GIAMBRONI (RJ-064871), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Decisão:Indefiro o requerido , pois cabe ao exequente promover as diligências cabíveis a fim de proceder à anotação da penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.112605-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2003.001.107719-5 - FERDINANDO ARENA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Diga a parte autora sobre resposta do ofício.( exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Proceda-se à liquidação por arbitramento da por arbitramento de parcela ilíquida do julgado.Nomeio perito do juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, telefones 26432355 e 9918-5916. Intime-se-o para aceitação do encargo e apresentação de sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.060578-0 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1- Fls. 172/175: anote-se onde couber, conforme requerido.2- Ao autor, para informar o endereço atualizado da empresa ré, a fim de proceder à intimação determinada às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.079233-6 - ESMERALDA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044718-0 - SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls.162/174: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059552-1 - HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098956-0 - JAQUELINE DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se certidão de débito em desfavor da parte Ré, para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104090-7 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A Decisão:Ante a inércia autoral em comprovar sua hipossuficiência, indefiro a J.G. Venham as custas pagas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129716-1 - MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recolha a parte Ré as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.098570-9 - MARIA CHRISTINA PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Sra. Escrivã para que elabore cáculos referentes às custas e taxa judiciária devidos face a JG da autora, devendo a parte ré sucumbente recolhê-los em guia própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086905-0 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Diga a Ré, em 05 dias, sobre fls 167/184. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Atribua o demandante o correto valor à causa, em conformidade com o pedido, tendo em vista o que consta de fls.83.Considerando as sucessivas retificações já efetuadas, venha a emenda em peça única, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU Despacho:Petição nº 200700184261Ação Declaratória c/c IndenizatóriaPartes:autor: Linde Agatzréu: UNIMED BlumenauDespacho:D.P.D. Registre-se. Autue-se em apenso. Certifique-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.011791-2 - CLAUDIA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls.25/95. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls.23, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019604-6 - VICTOR TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Emende a parte Autora a inicial para que traga aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado e para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008212-0 - VANESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Cumpra-se fls. 34, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Despacho:Fls. 518/521. Cumpra-se o V. Acórdão Regularize a parte ré os instrumentos de substabelecimento de fls. 529 a 532 que são cópias sem autenticação no prazo de 03 dias. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1-Fls.170/174: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2-Recolha a parte Ré as custas da carta precatória, apontadas na certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova.3-Fls. 177/179: Recebo o agravo. Fique retido. À autora / agravada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.067076-2 - RUBENS PAROLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls. 100/110: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao (s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art.508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.125686-2 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1.Regularize a parte Ré sua representação processual.2.No mais, aguarde-se a audiência designada. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160352-6 - COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Torno sem efeito a parte final da decisão de fls. 94.Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso no duplo efeito.Cite-se a ré para responder o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art.285-A, parágrafo 2º do CPC, com alteração introduzida pela Lei nº 11.277 de 2006. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários periciais de fls 454/455. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.005419-2 - BENEDITO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao credor para, em 05 dias, requerer o que entender pertinente. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.070463-2 - JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Fls. 132/135. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004225-0 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 39/42. Anote-se onde coubero valor atribuído à causa.2- Cite(m)-se. Com a resposta será apreciada o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.044410-3 - ORLANDO NERY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1.Cumpra-se o v. acórdão.2.Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.097282-4 - SIDNEY LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FRAGA (RJ-075652) Despacho:1.Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 854/856.2.Após, diga o credor o depósito de fls. 861, informe se dá plena, total e irrogável quitação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Venha a taxa judiciária devida, apontada na certidão supra, em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se fls. 527 eis que o recurso da parte Ré abrange questões referentes a formas de realização do cálculo, bem como o percentual dos juros remuneratórios, que devem ser apreciadas pelo E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga as partes sobre o laudo\". (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.118580-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FINANCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:1-Por derradeiro, providencie a parte Ré a juntada dos documentos solicitado pelo perito às fls.89, no prazo de 05 dias, sob pena de arcar como o ônus processual de sua inércia.2-Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifiquem-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré / exequente pelo D.O. para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Informem as partes se têm interessa na realização de Audiência Preliminar do artigo 331 fo Código de Processo Civil.2-Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021322-6 - MERCEDES ORFILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:(...) Requerem, inicialmente, a parte Autora, os benefícios da gratuidade de justiça. Não deve ser deferido o pedido.(...)Importante destacar que a demanda diz respeito a revisão de cláusula contratual, sendo que o débito imputado à Autora é de R$ 30.486,70, conforme suas próprias alegações às fls. 90. Como pretende a parte Autora discutir o contrato celebrado, bem como seu débito, o valor da causa deve corresponder ao montante do débito. O rito seguido deve ser retificado para o ordinário. Assim, retifico o valor da causa de ofício para R$ 30.486,70. Venha o recolhimento das custas em até 72 horas, sob as penalidades da Lei, considerando-se o valor da causa, ora retificado.Anote-se. Retifique-se e oficie-se, trocando a capa dos autos. (sum) \r\n\r\nId: 136268"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123107-1 - AILTON ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 129/134 - AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.147381-9 - PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025481-8 - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012356-0 - JÚLIO CÉSAR FANAIO BELLO X BANCO DO BRASIL S A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO D.O., PARA O RECOLHIMENTO DAS USTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DECORRIDO O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM FULCRO NO ART. 209,I DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO (FLS. 336/337) E O PEDIDO DE LEVANTAMENTO À FL. 346, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 347/349 E 350/351. APÓS, DIREI. DECORRIDO O PRAZO DAS PARTES, DÊ-SE VISTA À PGM COMO REQUERIDO À FL. 348. \r\n\r\nProc. 1999.001.040583-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA FL. 98 - RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127091-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAZUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) FL. 275: \" ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.128066-5 - CLEYDE GONCALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.043913-4 - MARGARETE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.097006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, § 1º c/c 257, ambos do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100744-8 - JANDIRA JORDAO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148287-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X INALUCIA SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.001465-0 - MPX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (SP-113863)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:J. CHAMO O FEITO À ORDEM. ISTO PORQUE FOI PROFERIDA SENTENÇA UNA, PORTANTO, DESAFIA RECURSO UNO. BRASCAN INTERPÕE 2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA CONSIGNATÓRIA E NO DESPEJO, IDÊNTICOS. APESAR DE TER ACOLHIDO O DO DESPEJO, FIZ APENAS COM PODER ELUCIDATIVO, SEM ALTERAR O JULGADO. NA VERDADE, AO DECIDIR OS EMBARGOS NO DESPEJO EM DATA DIVERSA, TINHA ESQUECIDO DAQUELES INTERPOSTOS NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. ME PENITENCIO. SÓ SÃO ADMISSÍVEIS OS 1º EMBARGOS DECIDIDOS. VALE ASSIM A 1ª DECISÃO DA CONSIGNATÓRIA. DEIXO DE ADMITIR POR PRECLUSO OS EMBARGOS DO DESPEJO RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 192/192 V°. ASSIM, O PRAZO PARA APELAR SE INICIOU DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. CERTIFIQUE-SE SOBRE TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E VOLTEM. ASSIM, FICA SEM EFEITO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.057087-4 - NATERCIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.048698-1 - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X EL PASO RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161984-1 - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014565-8 - CLAUDIA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RI. \r\n\r\nProc. 2002.001.094990-5 - ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X Fiador: CESAR GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Decisão:E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126072-5 - MARIUSA PERACIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:FLS. 149/150 - DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA EM FACE DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150284-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078644-0 - USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041579-4 - EDUARDO BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ELDRO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 201/204 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.116703-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066340-3 (21168) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LIDER CINE LABORATORIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.084465-0 - SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Inventariante: JUREMA ROCHA GERASSO) X ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:DESPACHEI NA PETIÇÃO. (R.A.D. POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE. APÓS, CLS.) \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, CONSIDERANDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE ERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024254-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA FARMA LIVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.042921-7 - FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003354-3 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X STILL MED ONCOLOGIA E SUPRIMENTOS MANIPULACAO LTDA Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE A DECISÃO DE FL. 113, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109781-1 - ZELIA ASSUNCAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MONICA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). ANGELA M.CALDEIRA (RJ-076489) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, em face da satisfação integral do débito, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008816-9 (19438) - MINI MONDO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X MESBLA S/A Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA EM CINCO DIAS INDICAR O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE (ART. 39, II DO CPC), SOB PENA DE SE CONSIDERAR VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES ENVIADAS PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA DOS AUTOS (ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.176604-8 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X CAMARA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA INTEGRAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA. FOI CONDENADA A DIVIDIR AO MEIO A CONDENAÇÃO OM O RÉU JOSÉ BRITO FREIRE FILHO, E ESTE JÁ EFETUOU O PAGAMENTO DE SEU DÉBITO, CONFORME AFIRMA O EXEQUENTE (FL. 487/488), VENHA A PLANILHA DE DÉBITO SOMENTE DO VALOR DEVIDO PELA INTEGRAL CORRETORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.008430-8 - RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.(VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2001.001.142460-7 - NIDIA JANE MONTEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARIA DE FATIMA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:FL. 410 - PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO E EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO RI. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 475, J, § 1º DO CPC). RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081941-4 - GERALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2002.001.083667-9 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:FLS. 210/211 - AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098363-9 - RAULIA HELENA GANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.034464-5 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:O PROCESSO ESTÁ PARALISADO DESDE JUNHO DE 2006 EM RAZÃO DA FALTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. POR 2 OPORTUNIDADES FOI DADO PRAZO PARA QUE O RÉU OS APRESENTASSE, PORÉM, ATÉ A PRESENTE DATA ELE NÃO SE MANIFESTOU. ASSIM, ENTENDO CONFIGURADO O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA CONSTATAR SE PERMANECE NEGATIVA NO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVENDO SER PROCURADO O REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, PERMANECENDO OBSTÁCULO, CONFIGURADO O FLAGRANTE, ENCAMINHE-SE À DELEGACIA MAIS PRÓXIMA PARA LAVRÁ-LO, O QUE PODERÁ SER EVITADO COM A ENTREGA DOS DOCUMENTOS. FIXO MULTA DE R$ 100,00/POR DIA NA FORMA DO ART. 84, § 5º DO CODECON, CASO NÃO SEJA ENTREGUE O DOC. A PARTIR DO DIA E HORA EM QUE O OFICIAL COMPARECER À SEDE DO RÉU, PELO PERÍODO DO DESCUMPRIMENTO.(VENHAM AS CUSTAS E CÓPIA DA DECISÃO RETRO E FLS. 392 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.061096-5 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) FL. 156: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.111364-5 - ANNE CHRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.150919-1 - JANUARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo e acolho os embargos para esclarecer que o termo inicial da contagem do prazo para o depósito espontâneo da condenação não é matéria da sentença, mas sim da execução, ou melhor, do seu cumprimento... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.029548-0 - ANNE CHRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MCA RICARDO FL.133: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165184-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.052715-0 - ALEXANDRE CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2002.001.110882-7 - DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.119750-4 - MARLENE BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DORA MARIA WENDHAUSEN BALLALAI NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Foi feita nova consulta e verificou-se a transferência determinada dos valores do BANCO ABN AMRO REAL S/A, ainda não foi efetuada, esclareça a exeqüente se deseja esperar o prazo da aplicação ou não. Segue cópia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.154442-3 - ASSOCIACAO DOS RESTAURANTES DA BOA LEMBRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) FL124: \" EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.003437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RICARDO DE FRANCO CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), OSWALDO DE JESUS MARTINS), ISABEL SOARES, Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)), ANA LUCE GIRAO SOARES DE LUNA), HUMBERTO DE MORAES E SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)), MARGARIDA MARTINS GUIMARÃES FLS.213 E 214: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2005.001.033096-1 - ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.113005-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FL. 142 - INTIME-SE ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.039498-9 - CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:\"Recebo os embargos, ambos, e declaro a sentença, esclarecendo que houve procedência total do pedido inicial, e não parcial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052911-1 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6 - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 101/182 - À PARTE AUTORA. FLS. 183/184 - CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARTAO UNIBANCO FL.53: \" AOS INNTERESSADOS.\" FLS. 49/50: \" AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.134076-7 - UNIBANCO UNICAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X EDSON RICARDO OLIVEIRA MULATINHO PREPARADOS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.005942-7 - LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONSTRUTOTA ALBER GANIMI LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE A PARTE AUTORA PODERÁ ADQUIRIR AS INFORMAÇÕES POR MEIOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158122-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO RAIMUNDO MANOEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134606-1 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103930-5 - BENEDITA DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 145/146 - E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S FL. 35: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014271-2 - SERGIO PAULO DIETZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.108799-6 - WALTER REIS LEMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X CARMEM GONCALVES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1º AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.102426-0 - JOSENILDO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.182231-3 - EPAMINONDAS QUEIROZ MANGUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARIA LUCIA F MARTINS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERMANECER COM O ÔNUS DE PATROCINAR A CAUSA. \r\n\r\nProc. 1999.001.096763-2 - PEDRO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO CAETANO MARTINS Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.073372-4 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LUIZA DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.061437-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCELO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 135405"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.145962-0 - ANTONIO MENEZES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA (RS-182925)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art 12 da Lei nº 1.060/50. Sem custas, em conformidade com o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1010/86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.102174-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRAMAR JANUS XIMENES WERDERITZ Despacho:Fls. 71 - Defiro a suspensão requerida. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.027715-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELOISA BARBARA KERTH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo réu os documentos supervenientes. Prazo de 10 dias. À D.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017947-4 - OGNAX INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Cumpra-se.Designao audiência para a data de 10/04/2007, às 15:00h.I-se a testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data.I-se o liquidante na forma requerida, com urgência, haja vista a data da realização da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066577-3 (26272) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) Às partes sobre o laudo de avaliação.2) Arquive-se a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.138534-8 - MARIO JOSE VENTURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.367/370 - Ao exeqüente.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.020523-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO SIDONIA ALVES BISPO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2002.001.134211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHAHON Decisão:Tendo em vista a regular intimação para prosseguimento do feito, conforme mandado de fls. 88, bem como a sentença proferida em 16/10/2006, e portanto precluso o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4 - MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:Fls. 147 - Expeça-se novo mandado postal, no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.057734-6 - ROSANA QUAGLIANI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Ao exequente sobre o complemento do depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito; 2) Fls. 222 - Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.118290-6 - MARIA DE LOURDES HERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DJALMA FERREIRA GAMA Decisão:Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067329-5 - MARIZETE ISABEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fls. 100/102: 1) Expeçam-se os mandados conforme requerido; 2) Manifeste-se o executado sobre o saldo apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.098254-1 - GILDA SICUPIRA ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114249-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para a data de 13/04/2007, às 14:20 horas. Desentranhe-se, adite-se e citem-se, atentando o cartório ao que foi informado pela parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.157860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FAUSTO ALVES E OUTRO Despacho:1) Fls. 45: Defiro a suspensão do feito por 30 dias.2) Retire-se de pauta a audiência designada. 3) Retifique-se junto ao distribuidor o pólo passivo. 4) Findo o prazo, manifeste-se a parte autora. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.008543-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MURILO CARVALHO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026117-1 - AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certificado pelo cartório, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146974-2 - MARTA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-145939E) Despacho:Face à certidão de fls. 87, devolvo o prazo ao réu. Recebo, outrossim, a peça de contestação como tempestiva. À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033856-2 - IDALINA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564)) X MARIO COVAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Decisão:Fls. 72 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2004.001.128614-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 83 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação do fiador no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009065-2 - DIRCELIA FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X TANIA RODRIGUES DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.096036-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls.632/633 - Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.029395-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA LESSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Cumpra a embargante fl.58 em cinco dias, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130196-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CELINA RAMOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Diante do informado a fls. 59/60, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Em 24 horas, venha o depósito pela CBF, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Deve vir o contrato.De toda forma, a guia já foi expedida. \r\n\r\nProc. 2004.001.107743-4 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO Decisão:Fls.125 - Defiro a expedição do Edital, como requerido.Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137371-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FLAVIO ALBERTO ZYNGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Decisão:Lavrado o termo (auto) de penhora a fls. 176, proceda-se à avaliação. Após a avaliação, ciência às partes, através dos respectivos advogados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078100-3 - PAFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ANCORA CHUMBADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH P CARDOSO (RJ-108245) Decisão:1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.274, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se; 2) Fls. 277 - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.074471-9 - GILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Fls. 637 - Tendo em vista a certidão de fls. 639, devolvo o prazo à parte ré, para apresentação de memoriais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.020244-5 - UBERTO MOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Fls.1304 - Defiro ao primeiro réu a prorrogação do prazo por cinco dias. Deradeira oportunidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.097434-1 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.151725-9 - DOMINGOS FELICIANO AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.074531-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar à autora indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a presente data, e juros legais desde a citação.(...)Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor da condenação, dado o seu pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.101985-0 - NIVALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109281-4 - ANILZA HYPOLITO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.105/106 - Retire a parte ré o ofício nº 2645/06, grampeado na contracapa dos autos, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.091232-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.143227-4 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIVERO GOMEZ LINTZ (RJ-041138) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067773-0 - CONVEN ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA ME Despacho:Fls.51 -1) Desarquive-se; 2)Tendo em vista o alegado, certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.123123-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 83 - Defiro a expedição dos ofícios, com exeção ao SPC, que já houve resposta, e TRE. Reiterem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047869-3 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111796-5 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda pretende a prova testemunhal requerida na inicial, e caso positivo o ponto controvertido a ser dirimidi através da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.148552-8 - ADOLFO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CIA NACIOCNAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls.45 - Defiro ao autor a prorrogação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Despacho:Fls.91: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004710-2 - JOSE MARCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Fl. 238: Defiro a nomeação. Diga a parte autora sobre o laudo, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.006838-7 - PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.126484-7 - ELI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. À D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.127772-0 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Defiro a vista ao exeqüente pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.159704-8 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo às partes para se manifestarem sobre a decisão de fl.299. \r\n\r\nProc. 2006.001.041944-5 - JOSE ROBES RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 169 - Às partes sobre os honorários periciais. Intime-se novamente o Perito (Engenheiro) por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.001.093881-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham os documentos supervenientes pelo réu, em 10 dias. Fls. 97/102 - Diga sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108376-1 - ADRIANA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106812-8 - ESPOLIO DE CARLOS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136908-5 - DJANIRA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140877-7 - ANDRE BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Ação pelo rito sumário - inicialDesigno audiência de conciliação para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 136165"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.139196-3 - JACIRA CONSTANCIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Fls. 178: Dê-se vista dos autos ao réu pelo prazo legal; Venha manifestação do réu quanto ao prosseguimento do feito. Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.067686-3 (16369) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FRANCISCO GERONIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Ante a certidão retro, e a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, determino que a parte executada seja intimada pessoalmente a regularizar, em cinco dias, improrrogavelmente, sua representação processual, sob as penas da lei. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.021160-4 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ARMANDO CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Decisão:1 - Fls. 98: Defiro em termos o requerido; Diante termos da sentença prolatada quanto a esta demanda (cautelar) (fls. 71), sem eficácia a medida concedida às fls. 43. 2 - Oficie-se ao DETRAN dando conhecimento que restou sem efeito a indisponibilidade do veículo determinada para a baixa de tal gravame em suas fichas cadastrais. 3 - O comparecimento da autora supriu à falta de citação para a execução de sentença (fls. 94, v); Assim, venha manifestação das partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fls. 109: Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.025306-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON FERNANDO DE CARVALHO Despacho:Fls. 89: À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.019101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA BRAZ Despacho:Fls. 63: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, se recolhidas as custas no valor de R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1990.001.091074-2 (20407) - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X CLINICA DA URCA DE DENTISTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Melhor analisando, ao caso em tela aplica-se o previsto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGC nº 06/2005 pelo que, dê-se baixa e arquive-se, comunicando-se ao FETJ ante o constante às fls. 101/102. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090135-0 - RENATA TELES MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Proceda-se a transferência do numerário depositado à disposição do Juízo Deprecante, oficiando-se para tanto ao Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018674-0 - MARLI ODMEA DA SILVA SANTANA X CONSORCIO UNYAMA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe quanto ao recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063328-9 (27384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:Fls. 1111 - Nada a prover, posto que a vista dos autos já havia sido deferida como se infere às fls. 1109, com publicação na imprença oficial em 29/11/06. \r\n\r\nProc. 1995.001.123066-0 (28386) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ARMANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-084437) Despacho:O feito encontra-se paralisado há quase um ano. Intime-se o exequente a dizer, em 48 horas, se tem interesse em seu prosseguimento, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.058124-9 - MARCIA GONCALVES DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.084390-8 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTUNES TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 110: À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.121399-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JOAO DOURADO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, torno sem efeito o determinado às fls. 135. Quanto à petição informada (fls. 133), desenstranhe-se e junte-se nos autos respectivos.Cumpra-se o determinado às fls. 126,\"2\", dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.093471-2 - JACIARA RAPOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.074997-2 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.161636-0 - CACILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 89/90 e documentos: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.161655-4 - ELIANI LOPES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se a v.decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002877-8 - MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.202/206. \r\n\r\nProc. 2006.001.052044-2 - CARLOS ALBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Fls.105: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.096280-2 - LUIZ CARLOS TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Aos interessados para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133532-5 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO VILLAGE NOVO ACARI Decisão:Melhor analisando, fls. 41/45, os autos não foram arquivados e, destarte, não havendo em que se falar de custas de desarquivamento a serem recolhidas pelo que, torno sem efeito comando de fls. 46, item \"1\" e, por conseguinte, todos os adjacentes de tal. Em razão do acima decidido, dê-se baixa e arquive-se, comunicando-se ao FETJ ante o constante às fls. 52/53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059832-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Aos interessados sobre a certidão de fls. 673/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.107975-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls 102/104: Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018593-0 - FRANCISCO AIRTON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X J DOMINGUES IMOVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, anotando-se no rosto dos autos. 2- O pedido antecipatório da tutela será apreciado após a resposta dos réus em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 3- Citem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.019421-9 - JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X MARIA RITA DOS SANTOS Decisão:Após a vinda aos autos da contrafé, cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105609-5 - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS Despacho:Fls. 41/51: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004560-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018870-4 - BERTHA LERER CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Fls. 82 e 86/87: Embargos de terceiro, acolhidos na forma da sentença de fls. 26/27 e v. acórdão de fls. 47/49, ora em fase de cumprimento da sentença. O valor da condenação quanto aos honorários advocatícios está condicionada ao valor arrecadado pela praça do imóvel penhorado nos autos da execução de título extrajudicial. Ocorre que não houve proveito com a praça realizada conforme fls. 264 dos autos da execução. Assim, a liquidação desta parcela depende da expropriação (adjudicação ou alienação) do bem penhorado na ação de execução pelo que, rejeito o pretendido pela parte embargante (fls. 64) quanto a esta parte. Venha pedido adequado ao acima decidido, pois, ou aguarde-se a expropriação, com continuidade ordenada nos autos da execução, nesta mesma oportunidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131161-8 - BERTHA LERER CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:DE ORDEM: Dê-se baixa e arquive-se como já determinado, fls. 225 e 234. \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fls 129 e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100567-9 (4269) - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MOYSES RESNITZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, notadamente, fls. 57, 61, 64 e 8, torno sem efeito o determinado às fls. 92. Diga o autor se foi efetivado atendimento pela empresa telefônica quanto ao oficiado às fls. 86; Manifestação em até 05 dias, valendo o silêncio como afirmação. Decorrido, certificado, nada sendo oposto, voltem autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1983.001.703252-8 - WALTER CABRAL KUYVEN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH (RJ-008558)) X MARLY P L DE FREITAS Decisão:Melhor analisando, ao caso em tela aplica-se o previsto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGC nº 06/2005 pelo que, dê-se baixa e arquive-se, comunicando-se ao FETJ ante o constante as fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 1995.001.126841-8 (28437) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, prossiga-se o feito em seus demais termos, com a expropriação do bem, cabendo ao exeqüente dizer se deseja que seja realizada por outro meio que não o anteriormente proposto; Prazo de até 05 dias para tanto. Em sendo mantido o interesse pela alienação por hasta pública, providencie o exeqüente atendimento aos requisitos necessários para a efetividade do ato. Pedido do leiloeiro de fls. 321, idêntico ao formulado nos autos dos embargos à execução, já apreciado naqueles às fls. 234, item \"1\". Assim, providencie a Serventia a ciência do leiloeiro acerca de tal comando, bem como, quanto ao dito pelo exeqüente com relação às despesas (fls. 326, item \"2\"). \r\n\r\nProc. 1996.001.055050-7 (29225) - MARIA VALENTINA EALO DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LINDUARTE SOARES BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:Fls 792: Oficie-se à PGM, nos termos requeridos, devendo o ofício ser expedido com cópias de fls 785/786 e fls 797. Demais disso, o levantamento de saldo remanescente fica suspenso até os devidos esclarecimentos da Municipalidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.130724-0 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLUB CAR 96 LTDA E OUTROS Despacho:Fls.286 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.130724-0 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLUB CAR 96 LTDA E OUTROS Fls.297 e 299: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.016489-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Fls.122 e 124: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.072723-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIBIRICA REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls 78. Oficie-se nos termos requeridos às fls 80, mediante recolhimento de custas pertinentes ou entregando-se em mão ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.113981-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Decisão: Incialmente, anote-se o presente procedimento junto ao distribuidor. Para apreciação do que se requer às fls. 14, necessário a restauração dos autos 2003.001.113981-4. Assim, cumpra o autor o determinado às fls. 12, prazo de 05 dias.. Venha pela Serventia a certidão de inteiro teor acerca do andamento do processo a ser restaurado. Atendido o acima lançado, voltem autos conclusos para sentença, na medida em que a parte ré deu-se por citada para o presente procedimento (fls. 09, item \"12\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.064723-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Despacho:Fls. 84: À parte exequente sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.010412-3 - AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Fls. 347/371: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.068264-9 - GERALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ALBANO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 221 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.093309-9 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.As custas certificadas às fls 96 deverão ser recolhidas pelo autor, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. . Sem honorários.Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:Fls 315: Indefiro, já que a execução encontra-se em curso anteriormente à vigência da nova lei, descabendo nova intimação em execução. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007697-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARICE PERDIGAO DIAS Despacho:Deverá a parte exequente, em 48 horas, proceder à retirada do ofício que se encontra fixado na contracapa dos autos, ou recolher as custas pertinentes para sua expedição, sob pena de extinção da execução por não mais ter interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122078-2 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento da presente execução nos termos da lei em vigor. Prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.137232-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO DE TARSO CAMPOS DOS SANTOS Aos interessados sobre a avaliação. (conforme port.02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:AO EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.214 E, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.218. \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Decisão:Fls 138: Defiro a substituição da penhora em razão da não observância da gradação legal, inexistindo nos auto subsídios quanto à efetiva liquidez dos quadros penhorados. Preliminarmente, por cautela, traga o exequente a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, objeto da presente, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.095579-0 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS.230. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097036-8 - CELMA FONTES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104214-1 (26464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls 366: Anote-se. Quanto ao mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido à fls 359. \r\n\r\nProc. 1996.001.074445-4 (29429) - ESPOLIO DE FRANKLIN SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Sentença:... Diante do manifestado pelas partes, tratando-se de direitos disponíveis, em fase de execução de sentença, homologo a transação efetivada com relação a presente demanda, com ressalva quanto à parte que diz respeito às despesas processuais, por não poder o autor dispor sobre as mesmas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao mesmo; Em decorrência a extinção do presente feito se impõe pelo que, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil, julgo-o extinto, com custas como estipulado às fls. 300, sendo que, quanto às finais de baixa, pelo 2º executado; Transitado em julgado, decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.077439-4 - HELENA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (SP-025461)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). EDGAR ROBERTO (SP-052662) Fls. 466/467: À exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:A nomeação de bens ofertada pela litisdenunciada ora executada não obedece a gradação legal e, tampouco, baseada em previsão legal, pelo que deve ser rejeitada. Tendo em vista o princípio da boa-fé que deve nortear o processo e considerando o porte da executada, determino que a mesma, no prazo de cinco dias, improrrogavelmente, e nos termos do art. 656, § 1º do CPC, indique ao Juízo ativos financeiros em seu nome, sob as penas da lei. Decorrido tal prazo e inerte a executada, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls 607/609. \r\n\r\nProc. 1999.001.046313-7 - SANAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 546. \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Diga a exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.015970-7 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JANOS SAMOGYI E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls 605. \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão:Fls. 712/713: Diante do objetivado por meio desta (pedido, fls. 11/12), bem como termos do laudo pericial (fls. 457/483) , sem pertinência os quesitos formulados pela autora a título de esclarecimentos de números 2, 3, 4, 5, 6 e 7 pelo que, rejeito-os. Assim, intime-se o perito para dizer tão somente quanto ao de nº 01. \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Despacho:Fls 192: Objetivando a finalidade perseguida pelo autor, defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar, Vivo e Claro. Após, decidirei quanto à necessidade de expedição dos demais. \r\n\r\nProc. 2003.001.154231-1 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1- O valor depositado é incontroverso, razão pela qual defiro o seu levantamento na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto. 2- Ao executado quanto à diferença apurada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.025569-9 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO(FINAL) DE FLS.369. \r\n\r\nProc. 2004.001.026561-9 - LUZIA MADALENA DA CRUZ GOMES, ROBSON DA CRUZ GOMES, RAMIRO CRUZ GOMES, GENECI DA CRUZ GOMES, ROSILENE DA CRUZ GOMES, ROSINETE DA CRUZ GOMES VILANOVA, ROSANA DA CRUZ GOMES, MARIA GOMES DOS SANTOS, ROSELANE DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GRUPO KRETA LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA), CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da primeira ré, já que o instrumento procuratório de fls 159 é mera cópia. Prazo: cinco dias. 2- Esclareça a ré se a segunda demandada faz parte de seu grupo empresarial. 3- Demais disso, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as, inclusive quanto ao interesse da realização de audiência preliminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033443-5 - ANDRADE ACIOLI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, sendo certo que as custas processuais e taxa judiciária encontram-se regularmente recolhidas.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042422-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Despacho:À parte exequente para recolhimento das custas apontadas às fls. 118 (R$ 12,24 - A.O.J.A.). \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MARIA POLONIO Decisão:No molde do previsto no art. 1102-B do CPC, expeça-se mandado de pagamento; cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do inventariante do espólio-autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Venham, também, com a mesma finalidade de apreciação da GJ, as primeiras declarações do inventário mencionado para apuração dos bens que constituem o espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024303-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WILSON SARAIVA WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Despacho: Comprove o exeqüente as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização de bens do executado, sem êxito; Venham certidões dos Ofícios de Registros pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071660-7 - ANTONIO DE CARVALHO, SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré no pagamento dos alugueres suportados pelos autores a partir da data prevista para a entrega do imóvel até a efetiva entrega...Condeno ainda a ré no pagamento da quantia de R$ 20.000,00 a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.001.004021-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista a certidão retro e o lapso temporal decorrido da intimação, dispenso o perito anteriormente nomeado. Em substituição, nomeio o Sr. Engenheiro Francisco Pinheiro Mourão, telefones 2232-6944 e 9644-9572, o qual deverá ser intimado a propor honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.052841-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls 120/121: Não há tempo hábil para o aditamento requerido ante a proximidade da AIJ, razão pela qual deverá o réu, por conta própria, diligenciar no sentido de convidar as testesmunhas arroladas a comparecerem ao ato, independentemente de intimação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.822. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073485-5 - COGEFE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935)) X MAURO ROBERTO MONTEIRO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.108634-4 - FABIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), MARIA DA GLORIA GRANJA ALVES Decisão:1- Oficie-se ao distribuidor para a exclusão do pólo passivo do segundo oposto ante o seu falecimento. 2- Quanto ao mais, deverá o autor observar o contido no despacho de fls 133 verso no tocante à substituição processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.016868-8 - ESPÓLIO DE CORINA GOMES DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X PAULO MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) Intime o patrono da parte autora, na imprensa oficial, a devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e demais penalidades prevista em lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.033273-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLEICE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.001524-3 - FABIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796)) X SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2-Retenha-se o agravo para posterior apreciação pela instância superiora. 3- Demais disso, aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0 - ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL, Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II), MOACYR PEREIRA DOS SANTOS), HANS GUENTHER DOGS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Ao Autor sobre certidao I.As partes sobre certidão II ( nao foi localizado nesta serventia a petiçao de nº 200700170756 de 01/02/07). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.109240-3 - VANJA MARIA ASSIS DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Despacho:Fls. 141: às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059910-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Por derradeiro, diante do informado pelo FETJ às fls. 117, impossibilidade de se efetuar o apostilamento de custas recolhidas em conta errada , intime-se o autor para regularizar tal recolhimento, via postal com AR; prazo de 48 horas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquive-se o processo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.127737-0 - FLAVIA DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.053802-2 - ALEXANDRE BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:Venha manifestação do autor na forma requerida pelo MP às fls.685. Certifique-se manifestação da ré Carvalho Hosken relativa ao cumprimento da sentença, tendo em vista a sua intervenção nos autos, suprindo à falta de citação. Após o que, apreciarei o que se requer às fls. 683 \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fls 226/227: Comprove-se o recebimento do crédito mencionado por parte do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012563-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Fls. 245: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083292-0 - RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BCP CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls. 278/279: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150245-7 - PAULO ADOLFO CAGLIA, ALTINA DO CANTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Inexiste na sentença ora vergastada a contradição apontada, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls 73/77, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143032-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... Defiro a produção de prova testemunhal, assim como a documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, já que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo o mesmo se manifestado quanto aos fatos articulados na petição inicial. Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Júlio César F Cury, telefone 2620-1220, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. Após a vinda do laudo pericial, decidirei quanto à designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 33. 2 - Preliminarmente, esclareça o autor a condição da segunda ré em figurar no pólo passivo, já que inexiste na petição inicial qualquer alusão neste sentido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081847-7 - CLEONICE CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Preliminarmente, recolha-se a diferença da taxa judiciária informada. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls 179. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002364-2 - ROBERTO TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA E CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Entende o Juízo que os honorários periciais pretendidos estão em conformidade com o trabalho que o perito se dispõe a realizar, razão pela qual homologo-os como requeridos. Venha o depósito em 72 horas. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.051860-0 - JAIR SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151952-6 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Em homenagem ao princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro que a taxa judiciária seja recolhida em cinco parcelas, sendo que o recolhimento da primeira deverá vir aos autos no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, via imprensa oficial. 2- Com a comprovação de tal recolhimento, cite-se, sendo que após a resposta o pedido antecipatório de tutela será apreciado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.127033-6 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Preliminarmente, dê-se ciência à DP quanto ao que consta de fls 90. 2- Com o retorno dos autos, DÊ-SE VISTA À PGE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nId: 135408"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.145245-4 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.139522-7 - LUCIMAR APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:aguarde-se oficio requisitando informações \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015739-7 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). IBERE MEIRELES (RJ-084924)) X TOILER PECAS E SERVICOS PARA EMPILHADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:FL. 150: INDEFIRO, N/F DO ART. 19, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102354-0 - CARLINDA DA SILVA PIRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085861-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAICON STANESCON À PARTE AUTORA SOBRE FLS 53 . \r\n\r\nProc. 2005.001.139151-9 - RENATA VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:homologo os honorários periciais no valor equivalente a quatro salários mínimos, eis que compatíveis com o trabalho a ser executado. Decorrido o prazo recursal, intime-se o perito para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.046967-9 - MARIA MACHADO VULPI (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.049841-2 - MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ao réu para retirada do oficio preso à contracapa, comprovando sua entrega ao destinatário, em 48 horas, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA À parte autora sobre fls. 384 . \r\n\r\nProc. 2006.001.086578-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARTHA DE BORDALO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), Assistente: LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTRO, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:digam as partes em provas. Apos, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.086939-6 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO XAVIER (SC-013636)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:intime-se o réu para o pagamento das custas indicadas às fl.27, conforme cláusula \"8\" (oito) do acordo de fl. 21/22 \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121035-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VERAM COMERCIAL Despacho:INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS...FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO. ASSIM, INTIME-SE A DEVEDORA PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 801,00 (OITOCENTOS E UM REAIS), EM 48 H., SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DEVOLVER OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158755-5 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X LUIZ FELIPE GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009531-0 - CLINERJ CLINICA NEUROLÓGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY Despacho:ao embargado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000706-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122)) X JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Trata-se de execução judicial proposta por MARIA CRISTINA RODRIGUES em face de JOÃO LUIZ GARCIA DE SOUZA. Fundamenta sua pretensão na sentença homologatória de fls. 12, tendo em vista que o acordo de fls. 09/11 não fora cumprido.As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio consubstanciado no documento de fls. 131/133.É o relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO o referido acordo e, JULGO EXTINTO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112839-2A - LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:julgo prejudicado o presente incidente, uma vez que a ação de conhecimento já se encontra extinta por sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8A - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO HÁ QUALQUER RAZÃO PARA QUE O VALOR DA CAUSA VENHA A SER O VALOR DA PROPOSTA FEITA PELA AUTORA PARA AQUISIÇÃO DO BEM. O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DE CORRETAGEM TEM VALOR INFERIOR AO VALOR DO BEM, POR EVIDENTE, ALÉM DO QUE A PRETENSÃO DA AUTORA É A DE RECEBER INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADAMENTE SOFRIDOS, NÃO SE APLICANDO O CRITÉRIO DO ART 259 V, DO CPC. CUSTAS PELA IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131289-9 - RAQUEL ETELVINA DA PAZ AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:cumpra-se o acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto por terceira interessada \r\n\r\nProc. 1999.001.161916-9 - FUZZWIGS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029759-0 - HILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1) Fls. 297/298. E-se mandado de pagamento, como requerido no 1º parágrafo de fls. 298, com as cautelas de estilo;2) I-se o devedor, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, na forma do artigo 475-J, do CPC, para o pagamento dos honorários de sucumbência fixados na sentença trânsita em julgado, nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.035863-4 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:fl. 283/284 Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS Decisão:indefiro o processamento do feito em segredo de justiça, uma vez que os atos processuais são,em regra, públicos, não estando presente na hipótese sub studio qualquer das exceções dos incisos do art 155 do CPC. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, em especial ao que dispõe o art 276 do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa, inferior ao teto de sessenta salários mínimos. No mesmo prazo esclareça se o pedido de danos morais e estéticos de valor \"simbólico\". \r\n\r\nProc. 2006.001.099940-1 - VANTUIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.129278-7 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.157316-9 - CIRLENE APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VIAÇÃO SERTANEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELISMAR SILVA DE ARAUJO (MG-060269) Decisão:defiro o prazo de cinco dias para o autor se manifestar sobre os documentos apresentados \r\n\r\nProc. 2007.001.018902-9 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA DR NELSOM CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE SEJA RETIFICADO O POLO PASSIVO, POIS, AO QUE PARECE, A AUTORA AJUIZOU AÇÃO EM FACE DE ENTE PERSONALIZADO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.019031-7 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BRAGA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.003046-3 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAKOB S GOLDBERG A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 73/74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.137733-6 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:Ante a certidão supra e recolhidas as custas pertinentes, intime-se o réu para cumprimento da decisão de fls. 123. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018381-7 - FLÁVIA LIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:retifique o cartório o rito desta ação para o sumário. Anote-se onde couber. Designo audiência prevista no art 277 CPC para o dia 24/04/07 às 14:30. cite-se e intime-se. Em tempo: cite-se a ré por via postal, no endereço de fl. 33 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SERGIO ALVES LIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.019401-3 - SHIRLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X DAVID GORDON BROWN Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.019683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN BARBOSA DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE SEJAM ESCLARECIDAS AS PERDAS E DANOS EM CUJO RESSARCIMENTO REQUEREU O AUTOR A CONDENAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071983-7 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 182/183 E 187... ALÉM DISTO, ÀS FLS. 171 OS VALORES DAS CUSTAS PARA O FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.007788-1 - PAULO DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CONSTRUCOLA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:designo a audiência prevista no art 331 CPC, para o dia 24/04/07 às 14:15. Intime-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7 - RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS...INTIME-SE A DEVEDORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (DIÁRIO OFICIAL) PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO O VALOR RELATIVO AS CUSTAS SEREM RECOLHIDOS ATRAVÉS DE GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152120-8 - ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079386-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA IMEX (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:fls. 263 e sgs. Ao réu sobre novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019424-4 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.172005-1 - CELSO FELIX SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2005.001.113888-7 - MANOEL ARTUR LEITE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE... CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 173... PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013815-8 - PATRICIA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X GAFISA SPE 20 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:à perícia \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.151290-7 - EUNICE DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:aguarde-se em audiência \r\n\r\nId: 136269"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "135409": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018864-2 - REGINA COSTA E SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Decisão:....ASSIM, ADEQUE-SE A AUTORA A SUA INICIAL AOS TERMOS DO ART. 282. OBSERVADO O RITO SUMÁRIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.065284-0 - NEUZA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.080019-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DECIO LUIZ GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115507-3 - PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA SILVA SANTOS (BA-005201), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES E OUTRO Despacho:PRIMEIRO VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 48:00HS \r\n\r\nProc. 2006.001.139860-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVESI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X FATIMA DAS GRACAS MAGALHAES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE, POR 10 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR OU DO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.014008-0 (17744) - SOLANGE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X SYLVIO DE SOUZA ROUX CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS INTIME-SE POR OJA NO END. DE FLS. 264, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 251. \r\n\r\nProc. 2005.001.056430-3 - GUSTAVO FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.092390-0 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.071518-6 - LEANDRO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089421-9 - GILSON DA ROSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.082916-7 - HUDSON SILVA GONCALVES ZUEIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152324-4 - MARIA ROSA LOPES DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.071639-7 - ALESSANDRA MACEDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ALEXANDRE REIGIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1-REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2-VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA 1 AUTORA À SRa. MARIA DA GLÓRIA VIANNA; 3- ESCLAREÇAM AS PARTES A PARTE FINAL DA CLÁUSULA 7.1 DO ACORDO, TENDO EM VISTA AS MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.100291-6 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.112159-8 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X CICILIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.023052-7 - MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.022378-3 - POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:CUMPRA O DEVEDOR A DETERMINAÇÃO À FLS. 417, NO PRAZO DE 48. HS. , SOB PENA DE NÃO PODER SE INSURGIR QUANTO AO VALOR COBRADO. APÓS, SERÁ OS AUTOS ENCAMINHADOS AO CONTADOR, PARA , ASSIM, SER ANALISADO A PETIÇÃO À FLS. 419 DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.031988-7 - MAXMILIANO CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2000.001.151253-1 - HALE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) AO EXECUTADO PARA RECOLHIM,ENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CF. SENTENÇA DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2001.001.127086-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EMCAL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063405-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO), Inventariante: MÁRIO DE SOUZA REIS MELLO ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121865-5 - WALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC. Condeno a Autora nas custas e honorários periciais e advocatícios, estes últimos fixados em R$ 2.000, 00 (dois mil reais), suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.016455-0 - CLOTILDES JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO GRANDE RIO S/A CEARGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA, DEVENDO PROCEDER AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RECOLHIDO À MÁIS JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.042738-5 - WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"...Ausente a obrigatoriedade legal, impõe-se reconhecer que a denunciação da lide ao IRB só causaria tumulto processual na formação da nova lide - até porque já deferida uma denunciação da lide. Além disto, em caso de se ver condenada, poderá exercer seu direito de regresso em ação própria. Assim, indefiro a denunciação da lide ao IRB. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, observado o artigo 397 do Código de Processo Civil, e oral. Indefiro a expedição de ofício, ante a falta de especificação, sendo certo que o próprio Réu já trouxe aos autos o documento da FENASEG. Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, bem como as custas para intimação, caso requerida, no mesmo prazo, sob pena...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.053279-0 - JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139889-9 - JOAO CARLOS VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) AO AUTOR PARA INSTRUIR O MAND. DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2 RÉU E E PREPARA-LO COM URGÊNCIA , EM RAZÃO DA AUDIÊNCIA JÁ REDESIGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157724-2 - CLAUDIA MOREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162797-0 - ROSALINA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC; e pericial médica. Indefiro a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, já que deve ser considerada verdadeira a alegação da parte Ré de que a única testemunha arrolada é o companheiro da Autora, uma vez que esta, em sede de audiência, não refutou tal afirmativa. Indefiro o depoimento pessoal da Autora, uma vez que o Réu reconhece o acidente, sendo certo que os danos devem ser apurados pela perícia.Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. Defiro a indicação do assistente técnico pela parte Ré.Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.Somente após, deverão retornar os autos à conclusão...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.178297-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDERLI DA SILVA QUINTAO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.131019-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X J T R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.087199-8 - B H V PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X MARIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos no procedimento monitório e PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS. Condeno o Autor/Embargado nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.008221-0 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARINA JORDAO CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088370-4 - ADRIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 276. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032789-3 - MARIA JOSE SARAIVA BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X HELIO NEY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Chamo o feito à ordem: Com efeito, tratando-se de ação reivindicatória, na forma do art. 10, CPC, deve integrar o pólo pasivo o cônjuge do Réu. Não fosse isto, consta do documento trazido pelo Réu que são promitentes compradores o Réu e Efigênia de Oliveira. Assim, regularize-se o pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149038-0 - PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (ACÓRDÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.004800-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO PANAMERICANO AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.031132-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040410-7 - JOSE CARLOS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Portanto, sendo o contrato de gaveta anterior a 25/10/96, conforme exige a supra citada legislação, possui o segundo Autor legitimidade para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas, como ocorre no presente feito. No mesmo sentido, descabida a alegação do Réu de que a parte Autora não teria atendido ao disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04. A planilha foi anexada à inicial. Se corretos ou não os cálculos, trata-se de matéria de mérito.(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC, e pericial. Nomeio expert do Juízo o Dr. Lincon Vidal, cujo telefone é de conhecimento do cartório.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106520-5 - EDILAMAR PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137939-0 - ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE A CERT. DE FLS. 58. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 124, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/03/07, às 14:30 horas. Apresente o Réu proposta de acordo, sob pena de incidir nas penas do artigo 17, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 135409"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030322-7 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.021421-1 - MARIA INEZ LEITES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS Sentença:... JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, isentando de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça. Deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve a citação ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.038586-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023851-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Cabe a parte autora promover o cancelamento nos órgãos restritivo de crédito de qualquer restrição em nome ré . ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185727-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA WINSITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.009090-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X CATIA MARIAH RIBAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Intime-se como requerido na forma art. 475 CPC (Intimação do executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora.) \r\n\r\nProc. 2001.001.118800-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento em 15 dias sob pena dos acrescimos previstos no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135066-7 - LUCIO CARLOS SEIBERLICH DE SALES, JOSE PENUDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.074630-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE MOACIR VIEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103148-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GINA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MIGUEL ETINGER DE ARAUJO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147912-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Despacho:...desingno o dia 30 de março de 2007, às 10:30 h para nova audiência... intimar a parte autora da nova data para audiência... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091143-2 - AVIDIO NAPOLEON MELLO E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CONDOMINIO PRESIDENTE ABRAHAN LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 256/257 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.008858-9 - SAADE HANNA SAADE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CASA SAO LUIZ PARA VELHICE - INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D' ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:... REJEITO OS PEDIDOS DO AUTOR NAS TRÊS AÇÕES, extinguindo os feitos com fulcro no inciso I do artigo 269 da norma adjetiva civil ... expeça-se guia em favor do consignante, retendo-se os valores relativos à sucumbência e eventuais custas pendentes. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.018040-1 - AMAURY DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064813-6 - PEDRO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Indefiro pedido de Gratuidade de Justiça, eis que a Autora quedou inerte a determinação para que fizesse prova mínima de sua hipossuficiência, até a presente data não trouxe. 2. Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011722-5 - ARISTIDES MURRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 5. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).6. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 7. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador.8. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.092674-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO SILVA NETO Sentença:... JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositario , a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância a ser apurado pelo contador do Juízo, face o valor exorbitante da planilha juntada pela autora às fls. 24/25, devendo ser excluídos os juros compostos, observando-se a aplicação dos juros de 0,5% (meio por cento) a.m. até dezembro de 2002, e a partir de 2003, juros de 1% (um por cento) a.m. , para que o réu pague tal quantia a autora, sob pena de prisão como depositário infiel , nos termos ds arts. 901 e 904 e seu Parágrafo Único do CPC. Ressalva-se , desde já , à autora a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses equivalentes a 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138112-3 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES E OUTRO Decisão:1 Informe o Autor se recebeu do sindico as chaves do imóvel 2. Junte-se cópia ofício de fls 76 da VARA DE FALÊNCIA neste processo.3. Ante a comunicação da FALÊNCIA da empresa ré, suspendo o processo.4. A parte autora devera habilitar-se no processo falencial para haver seus creditos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138123-8 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES), Fiador: JOAO GARCIA GOMES Decisão:1. Ante a comunicação da FALÊNCIA da empresa ré, suspendo o processo.2. A parte autora deverá habilitar-se no processo falencial para haver seus creditos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145351-3 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X MARCELA CARNEIRO LEAO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, II do CPC . Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa pelo Réu, suspendendo-se seu pagamento em face da Gratuidade de Jusitaça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158646-2 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X RICARDO MATOS FALCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140740-9 - WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUCIA WILSON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, no entanto ficam suspensas por força do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004539-7 - JOSE FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL Decisão:Cite-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.028331-4 - MARIA TEREZA FALSETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1Defiro JG a Embargante. 2 Digam se há outras provas a serem produzidas justificadamente para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.001.030507-3 - NEUSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X SILVIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Diga a parte ré se cocncorda com a desistência da ação, o silêncio implicará em aquiescência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138166-3 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARIO CHAVES MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.061944-5 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X WALDEMAR ALVES FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR DA SILVA (SP-165602), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Ao Cartório:1- Encaminhar as cópias das peças solicitadas pelo Ministério Público (documentos que fundamentaram a decisão de fraude à execução - fls 825).2- Informar o número correto da matrícula do RGI (fl 826). \r\n\r\nProc. 2001.001.095999-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (RJ-055118) Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.122016-4 - BIO RAD LABORATORIO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA CRUZ SALLES (RJ-114433)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICA BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044899-8 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA : AEVC CONTA 0702-1 R$ 75,22 , CAARJ/IAB (10%) CONTA 0201-4 R$ 7,52 , ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 340306966-3 R$ 17,45 , ACRESCIMO DE 20% DA LEI 3.217/99 CONTA 3403-14129-8 R$ 3,49, TAXA JUDICIARIA CONTA 0101-6 R$ 19.360,62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.003471-6 - WALTER MARAMBAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X JBL DECORACOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051655-4 - CARLOS ANDRE COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.140740-9A - LUCIA WILSON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO (art. 269,I,CPC). Custas pelo Impugnante. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5B - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Fls 69 - Devolvo o prazo. Regularize-se a representação neste processo.Ao cartório para efetivar a anotação no sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Fls 51 - Devolvo o prazo. Regualrize-se a representação neste processo.Ao cartório para efetivar a anotação no sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013676-1 - CARLOS NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro J.G.... inverto o ônus da prova, a teor do art.6º,VIII da lei 8078/90. Venha pelo réu as faturas de 2006 (janeiro/dezembro)... DEFIRO a tutela antecipada para que seja mantido o fornecimento da energia elétrica até decisão em contrária, enquanto se discute o crédito, por ser jurisprudência pacífica, bem como de não lançamento no órgão restritivo de crédito pelo mesmo fundamento: enquanto se discute a relação creditícia. Relação em 24hs sob pena de multa diária de R$ 100,00. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059650-4 - FELIPE CESCHIM ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X INTER CLASSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017461-8 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 170 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.065692-3 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) ( Republicação para constar nome do Patrono da Parte Ré).VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 10/4/2007, às 16:00 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser acostado com antecedência mínima de 30 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.004212-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.034451-5 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.038002-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve a citação. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112037-8 - MARIA LOURENCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.036118-2 - SOCIEDADE DE ENSINO INTEGRADA SEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.101715-6 - CARLOS ELIAS GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Indefiro pedido de Gratuidade de Justiça, eis que a Autora quedou inerte a determinação para que fizesse prova mínima de sua hipossuficiência, até a presente data não trouxe. 2. Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149414-9 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ESPOLIO DE JEANNE MARIE COUTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:... REJEITO OS PEDIDOS DO AUTOR NAS TRÊS AÇÕES, extinguindo os feitos com fulcro no inciso I do artigo 269 da norma adjetiva civil ... expeça-se guia em favor do consignante, retendo-se os valores relativos à sucumbência e eventuais custas pendentes. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.003376-7 - SAADE HANNA SAADE, NORMA ASMAR SAADE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ESPOLIO DE JEANNE MARIE COUTELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICENCIA, Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), CASA SÃO LUIZ PARA VELHICE Sentença:... REJEITO OS PEDIDOS DO AUTOR NAS TRÊS AÇÕES, extinguindo os feitos com fulcro no inciso I do artigo 269 da norma adjetiva civil ... expeça-se guia em favor do consignante, retendo-se os valores relativos à sucumbência e eventuais custas pendentes. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089096-2 - SUELEN MONTEIRO AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Sendo o autor sucumbente beneficiário da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052296-3 - VALDYR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... julgo IMPROCEDENTES os pedidos, ficando processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre da causa pela autora, na foram do art. 12, Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.144627-1 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X DIRCE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:... JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, III c/c 269, V, do C.P.C. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.069001-4 - DAISY MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado às fls 271, com os acrescimos legais.Após, com a informação do Banco Depositário do valor levantado com os juros e correção, remetam-se os autos ao contador para apurar diferença entre o valor depositado com os acrescimos legais (juros e correção) e o valor devido com os acrescimos legais (juros e correção).Recolha a parte ré o valor da verba honorária apurada às fls 289 em favor do CEJUR/DPGE, como também a custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.090036-9 - FELIPE JACY CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.059353-7 - CLAUDIO MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:VISTOS, Fls 391/393 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito R$ 434,65 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.094884-6 - LUISA DE NEGREIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.085538-1 - ANDREA PRAZERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039643-4 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.001.013322-3 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PANAMERICANO ADM CARTOES CREDITO S/C LTDA Sentença:... JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, isentando de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça. Deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve a citação. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.087854-0 - MANOEL DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, isentando de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça. Deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve a citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146189-5 - ANTONIO BOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILDA TINOCO DE FARIA) À Parte autora para recolher custas para expedição via postal: APCJ - 0711-2 ; r$ 3,49. \r\n\r\nId: 136166"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "135451": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092094-2 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087603-0 - ALMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de cinco dias. Findo o prazo, diante do silêncio das partes entenderei como cumprido o acordo, para fins de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039014-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAMIRO DE SOUZA LOPES Despacho:FL. 49: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141013-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE LUIS PINHEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004557-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO Decisão:Fls.24/31: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013704-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDER MOREIRA ROBERTO Despacho:A notificação da parte ré não foi cumprida, conforme se infere de fls. 16/17. Assim, comprove a mora do demandado. Pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018671-2 - LUIS PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BISAGNIN (RS-060951)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DILSA HELENA ROSA DA SILVA (RJ-078441) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS.24 E 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.057714-0 (354) - CLIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). HUMBERTO THEODORO NETO (MG-071709), Dr(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR (MG-007133)) X MASSA FALIDA DE COJAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). PATRICIA BONFIM DOMINGUES (RJ-108140) Despacho:Ao Ilustre Prolator da r. sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.070620-3 (1615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Diga o autor se há possibilidade de acordo, conforme fl.445. \r\n\r\nProc. 1996.001.104923-1 - JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:\" ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA RETRO. DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.139657-5 - ELIAS LAVANDER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARLOS ANDRADE (RJ-061033)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao impugnante para depositar a totalidade do débito, no prazo de cinco dias, conforme planilha de fl.1020. Após, cls para lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.119380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CELSO MAR TINEZ PAES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, FACE AOS PEDIDOS DE FLS. 334 E 335. \r\n\r\nProc. 2002.001.034916-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131668-8 - CATIA VALERIA ALMEIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIO PERICIAIS( R$ 6 (SEIS S.M) \r\n\r\nProc. 2006.001.151543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA DO VALLE RIBAS REPUBLICAÇÃO FLS. 41:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/05/07, às 14:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013803-4 - SALVIANO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro G.J. Venha cópia do R.O. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.012656-9 - ESCRITORIOS UNIDOS LTDA X SERTHEL COMUNICACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207) Despacho:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, TRAGA A PARTE AUTORA EM 48 HS A PROCURAÇAO ATUALIZADA COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099792-1 - SONIA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011903-7 - CHRISTIANNE MUELLER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FLS. 280/283: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. AO RÉU-IMPUGNANTE PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026309-0 - JANAINA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito no valor de R$ 8.688,56, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, conforme consta da planilha de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.089048-6 - ELISABETH DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013644-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Despacho:1) Venha última declaração de ajuste do IR para análise do pedido de G.J.2) Esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110977-9 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.133242-2 - RICARDO LUIZ WOWCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, NÃO CUMPRIU SUA OBRIGAÇÃO VOLUNTARIAMENTE,FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % ( DEZ PORCENTO). 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS A DILIGÊNCIA, PROCEDA-SE A PENHORA DE 10 % (DEZ) DA RENDA DO EXECUTADO, NO ENDEREÇO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.136582-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000750-4 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), Assistente: ORLANDO FOLHES FILHO), Assistente: VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:ART. 398 DO CPC. AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018402-4 - JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.141571-0 - B S L PRODUTOS QUIMICOS DE ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIOS A SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2000.001.068924-1 - CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:AO MP. APÓS, APRECIAREI O REQUERIDO ÀS FLS. 313/314. \r\n\r\nProc. 2002.001.044243-4 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELABIO RANGEL SILVA Despacho:Tendo em vista a alteração da lei processual civil, intime-se o executado, pessoalmente, para oferecer embargos à execução, bem como indicar bens passíveis de penhora. Os embargos serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.004495-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017263-2 - MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874) Decisão:1) A verba salarial é impenhorável nos termos do artigo 649, IV do CPC. A executada ALINE REIS SOARES comprova através dos documentos de fls. 80/85 que recebe seus proventos através de conta salário que man-tém no Banco do Brasil S/A, razão pela qual determinei, nesta data, o seu desbloqueio.... 2) Fl. 86. Quanto à executada ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, nada a prover. Mantenho o bloqueio. 3) Digam os exeqüentes sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.015933-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDSON HASSELBACH ASSAD (SP-134372), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove, o exeqüente, documentalmente, sua legitimidade para figurar no pólo ativo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.034590-6 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.214, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.092094-2A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DA GLORIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080390-7 - GILMAR DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013679-7 - SIMONE COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300161-3 (8605) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) WALTER ZOLLINGER e ELIZABETH ZOLLINGER E OUTROS, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE G E ALMEIDA (RJ-001723), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1) Tendo em vista que o executado Dinaldo Álvaro da Rocha, intimado, via D.O., para complementar o depósito em 24 horas, quedou-se inerte, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.2) Quanto à executada Iracy Barbosa, considerando-se que o valor bloqueado é insuficiente para o pagamento da dívida, defiro a penhora portas a dentro, no endereço fornecido à fl. 1299. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.197776-0 - ARILSON LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:1- Fl.561: Nada a prover, eis que consta nos autos recibo de pagamento dos honorários periciais, conforme fls.360/361. Intime-se oSr. Perito sobre o teor da decisão.2- Após, ao contador judicial para apurar eventuais diferenças de custas e taxas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.037527-3 - ESPÓLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, ao réu para promover a intimação das testemunhas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111072-8 - ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS HONEIN, Inventariante: MARLY PINTO HONEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:FL. 206: NÃO HÁ PRAZO A SER DEVOLVIDO. ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. DEFIRO À PARTE RÉ VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148794-4 - IARA FRANCKS DA CONCEICAO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte interessada sobre retorno do ofício de fls.159/160. \r\n\r\nProc. 2005.001.079792-9 - POSTO JOIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) \"ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS( R$ 5.000,00)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.133566-8 - VINICIUS MAMEDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.110/112, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de qualquer débito do Autor pendente para com a Ré; condenar a Ré a retirar, imediatamente, o nome do Autor de quaisquer cadastros de inadimplência, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); condenar a Ré a ressarcir ao Autor o valor de R$ 33,79 e ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência, para ambas as verbas, de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.058446-6 (416) - ATILA JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Justifique, pena de indeferimento, a real necessidade de produção do meio de prova testemunhal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA ORSINI PRODUCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155508-6 - ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA (SP-154202), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Ao interessado sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110621-3 - FRANK EDWARD COX MOORE (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 18/12/06, Nº 2006-2641561, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM RAZÃO DA MESMA NÃO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115021-6 - ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060347-5 - SORVERBAR BORJAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118328-7 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO FLS.43: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018569-3 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado ou cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.051165-7 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.101821-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA MARCIA CAMPOS LESSA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:A PARTE RE PARA QUE COMPROVE O ALEGADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154186-9 - SOLANGE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.049696-7 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FL. 257: DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.011642-7 - MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Cite-se e intimem-se todos para o ato já designado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007490-1 - COSME LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A Despacho:\"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107526-1 - MARIA HELENA VICTORINA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 20 DIAS. APOS O DECURSO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO, APOS CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.136764-8 - MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS FARM SERVICE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083930-2 - SONIA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, propostos às fls. 310, no valor de 588,51 UFIR'S. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.032018-0 - ALMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de cinco dias. Findo o prazo, diante do silêncio das partes entenderei como cumprido o acordo, para fins de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.048044-2 - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017006-9 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JUSSARA MACEDO DA SILVA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.010860-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, ora credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149806-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes o pedido autoral, bem como os pedidos contrapostos de aplicação da litigância de má-fé, no percentual de 20% sobre o valor da causa, pela prática de conduta ilícita dolosa pela parte autora e de repetição do indébito do que indevida e efetivamente pagou à Ré ou, caso assim não se entenda, a condenação ao valor equivalente que lhe é exigido, acrescido de juros e correção monetária, pelos fundamentos acima expostos. No que diz respeito aos pedidos contrapostos feitos pelo Réu às fls. 201, 206 e 228, não os conheço, em virtude da ocorrência da preclusão. Confirmo a decisão à fl. 182 na qual foi indeferida a reconvenção. Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme art. 20, §4º do CPC. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.074581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIGIPIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAM PERKINS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, uma vez que o executado depositou o valor integral do débito no prazo legal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio-credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128887-5 - MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 2.180,50 (dois mil, cento e oitenta reais e cinqüenta centavos) a MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.133035-1 - MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Réu a pagar à Autora o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% e 19,75%, incidentes sobre o período apontado na inicial, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150354-3 - ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 2.180,50 (dois mil, cento e oitenta reais e cinqüenta centavos) a ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.150365-8 - JOIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 4.151,00 (quatro mil, cento e cinqüenta e um reais) a JOIRA DOS SANTOS, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça concedida à Autora... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089703-3 - RENATO DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fls. 54/57. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 54/57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratauidade de justiça anteriormente concedida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084379-4 - EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS TEBYRICA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 70, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a G.J. concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151120-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES em face de EYE4WEB Soluções Internet Ltda. na ação nº 2004.001.151120-1, a fim de: Rescindir o contrato firmado entre as partes a partir de 17 de outubro de 2004, por justa causa promovida pela Ré, bem como compensar as horas não utilizadas pela Autora (equivalente a R$ 3.843,75) com a mensalidade proporcional do mês de outubro de 2004, conjuntamente com as horas prestadas em fim de semana (total equivalente a R$ 2.515, 00) e condenar a Ré ao pagamento do valor remanescente, no montante de R$ 1.328, 75 (mil trezentos e vinte oito reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da data da citação. Por derradeiro, declaro, outrossim, a nulidade da duplicata emitida pela Ré baseada na Nota Fiscal nº. 484... Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor da Autora, que fixo em 15% sobre o valor da. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.090983-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MONICA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 132 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Recolha-se o mandado. Ciência à DP.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078599-0 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X POS CICLAME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora.Custas finais pelos executados.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025791-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MCHM COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, determinando o despejo do imóvel, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo, bem assim para condená-la ao pagamento das importâncias discriminadas na inicial, além das que se vencerem até a efetiva desocupação (CPC 290). Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114820-5 - MARCELINA SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:Assim, considerando que o bem se encontra completamente avariado, mau conservado e sem condições de uso, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar a Autora valor equivalente ao preço atual de mercado de um veículo VW Kombi, ano 1995, conforme Tabela FIPE, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Considerando o estado de conservação do veículo e a condenação acima determinada, deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027058-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SONIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083113-1 - ANACLETO TOREZANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X NAUBERTO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, eis que manifesta a ilegitimidade ad causam passiva do Réu, aplicando o art. 267, VI do CPC, bem como JULGO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE a denunciação da lide. Custas e honorários de advogado pelo autor cujo valor arbitro, por apreciação eqüitativa, segundo dispõe o art. 20, §4º, do CPC, em R$ 7.000,00 (sete mil reais), respeitada a G.J. inicialmente concedida. Condeno o denunciante ao pagamento de custas e honorários de advogado em favor da denunciada, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.063903-0 - CARLOS WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.O Autor suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), por equidade, com fundamento no artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.129314-5 - WEIMAR PIQUEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:Vistos etc. A parte autora teve o benefício da G.J. indeferido (fl. 75) e não efetuou o preparo da ação em Cartório dentro do prazo previsto em lei, apesar de intimada a fazê-lo.Assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o conseqüente arquivamento do feito, observando-se as cautelas legais, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132349-6 - EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a antecipação de tutela e condenar o Réu a dar baixa, imediatamente, em todos os cadastros restritivos em que mantiver o nome da Autora negativado em decorrência de débitos ocorridos em 2005, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); e ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3 do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006327-4 - NEY ANTONIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral tornando definitiva a liminar concedida, e condenando a Ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.059943-1 - ANTONIO JOSE BRANDAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTE CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027443-1 - FRANCISCO LUIZ DE FILIPPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, uma vez que o executado depositou o valor integral do débito no prazo legal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093283-6 - ESPOLIO DE ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X HELP STREET AUTO SOCORRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 321, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016261-6 - LUCIANA BARCELOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em virtude da concessão do benefício da gratuidade de justiça às fls. 18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.100117-4 - ICLEA PEREIRA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:A parte autora formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte Ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 387. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 384, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267 inciso VIII e 598 do Código de Processo Civil.Custas finais pelo executado. Sem honorários. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047168-2 - RENAN JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a ré a devolver aos autores os valores pagos integralmente, desde a assinatura do contrato, com correção monetária incidente em cada desembolso, pelo mesmo índice fixado pela ré aos autores no contrato, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes recaindo a partir do inadimplemento da obligatio, qual seja, 30/09/04 (conforme previsão contratual). Ainda que não tenha sido julgado inteiramente procedente o pedido deduzido na inicial, verifico que a parte autora decaiu de parte mínima do mesmo, pelo que condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro à proporção de 15% do valor da causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129077-0 - ISA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor nos valores depositados às fls. 143 e 158.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.011591-0 - ZELIA DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e revogo a decisão proferida em sede de tutela antecipada.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.065706-9 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X RODOCON CONSTRUTORA RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme manifestação do credor à fl. 85, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Retifique-se o pólo passivo na forma requerida à fl. 107. Anote-se na DRA.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.061324-3 - ANTONIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Antonio Jose Machado em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Nacional, a fim de condená-lo ao reajuste e à revisão do benefício do autor, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores a 18 de maio de 1987. Incidirão juros moratórios de 6 % ao ano, até a entrada em vigência do novo C.C. (11/01/2003) e após esta o percentual será de 12% ao ano. O marco inicial é o da citação válida. Correção monetária a partir da presente sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do autor, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Submeto a eficácia da presente ao reexame necessário (art. 10 da Lei 9469/97).... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.097319-7 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES em face de EYE4WEB Soluções Internet Ltda. na ação nº 2005.001.097319-7 a fim de confirmar os efeitos da liminar lá deferida. Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC... \r\n\r\nId: 135451"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.125358-7 - NELI DA PENHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES. (sobre promoção do MP de fls. 51/52). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS Decisão:1) Recollham-se as custas. 2) Não verifico estar presente os requisitos do art. 273 do CPC, motivo pelo qual, indefiro a tutela. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.018781-9 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTROS Decisão:É indispensável a citação. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.121529-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS EXPEDIDO MANADO DESENTRANHADO PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.157209-0 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão: O prazo para cumprimento da obrigação corre a partir da intimação da sentença/acórdão, não havendo necessidade de nova intimação.Assim, aplico a multa legal de 10% (art. 475, \"J\" do CPC).Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.073539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAM DUBEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento. Com efeito, muito embora tenha afirmado o recorrente, que a sentença é omissa quanto a condenação das cotas vincendas, o pedido foi julgado inteiramente procedente e, portanto, tais cotas estão incluídas na condenação ante o princípio da congruência. Desta forma, por cautela, declaro que devem constar da condenação todas as cotas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação.Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.122639-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE GONZAGA XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Decisão:Defiro a penhora on line dos valores indicados. \r\n\r\nProc. 2005.001.157199-6 - WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANOC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES ( sobre a promoção do MP de fls.80/83). Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNETTE WOLFSOHN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162886-9 - UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (DF-018275)) X MÁRIO SALEMA TEIXEIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020289-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS TERRESTRES Á parte autora para recolher a diferença de R$ 4,28 - conta 567300124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070133-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X SANDOR ALBERTO FARKAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) ÀS PARTES PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 877,41 (oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.113932-8 - CHASKA ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095707-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Providencie o Banco-autor o recolhimento da diferença das custas do Contador no valor de R$ 63, 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.164310-0 - CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075779-8 - ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LATINO AUSTRAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Impugnação ao cumprimento da sentença sob a alegação de excesso de execução. O incidente obedeceu aos princípios do contraditório e da ampla defesa com manifestação de ambas as partes e remessa ao Contador Judicial. Relatei decido. A matéria em tela é estritamente técnica e teve a solução às fls. 383/384 dos autos onde o Contador Judicial, nos termos da sentença, chegou a conclusão de que são devidos R$ 127.276,88 (cento e vinte e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos).Assim, rejeito a impugnação e fixo o valor acima para ser executado.Recolham-se eventuais ônus acaso devidos ao erário.Int.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105299-2 - JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X VASILIO PRADANOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Decisão:Ante a possibilidade de Decisões contraditórias suspendo o feito até o julgamento da ação penal. \r\n\r\nProc. 1999.001.057907-3 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ARLINDO NUNES SOARES E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033198-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão ( proferido no Agravo interposto). Defiro fls. 201 (prosseguimento do feito com a avaliação do bem e posterior pblicação dos editais de praça nos termos do art. 685 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.095466-2 - NILDO MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ESPOLIO DE HUGO NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009386-0 - WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X JOAO BRUNO LEONARDO JUNIOR À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS APONTADAS A FL. 78 SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA:Receita Cód/conta valor Distribuição 0723-7 3,49 AEVC 0702-1 75,22CAARJ 0201-4 7,87Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.001.130003-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Decisão:Proceda-se a penhora on line sobre a diferença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159466-5A - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PORTLAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Ao impugnante para recolher as custas da Impugnação ao Valor da Causa, no prazo de 10 dias. (valor R$ 38,48 - conta: 0701-2). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.081306-8 (17162) - ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO (RJ-060578)) X ESPOLIO DE RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:Considerando a certidão retro (de não cumprimento do art. 232,III, do CPC) , determino nova citação por edital pelo prazo de 15 dias. (refazendo capa) \r\n\r\nProc. 1998.001.121549-4 - JHONY GANDARELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X DIMENSAO CONSTRUCAO SERVICO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) À parte ré sobre a certidão de fl. 375. \r\n\r\nProc. 2000.001.001372-5 - KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.098339-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.055988-8 - TOMAS ENRIQUE DOMINGUEZ LICON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fls. 414/415 : ATENDA-SE. (Oficiar o cartório de registro de imóveis para transcrição nos registros da ineficácia da hipoteca e demais gravames; ofíco ao 14º ofício de notas para anotar a nulidade de todos os atos derivados da promessa de compra e venda celebrada e a citação da ré na forma do 475- J). \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Considerando que não há planilha atualizada e que existe decisão rementendo os autos ao contador. Determino a sua remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.130543-8 - ANTONIO LUIZ VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X HUGO MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Decisão:Determino a transferência dos valores penhorados para uma conta judicial. Após, expeça-se mandado de pagamento, informando o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.119875-2 - DANIELA HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 258: ATENDA-SE ( Solicitação da 4ª Câmara de remessa dos autos a fim de que seja republicado o acórdão referente ao julgamento dos embargos declaratórios nela opostos). \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:AS PARTES ( sobre petição do Sr. perito sobre proposta de honorários de 20 salários mínimos ante a complexidade dos trabalhos a serem realizados). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019152-8 - ARMINDA MARIA GIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS A parte autora para recolher a diferença de R$ 8,31 - conta nº 56730124-3 Fundperj, prazo 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.018293-5 - ENIO LUCIO BORBA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X FEIRA RIO PROMOCOES AUTOMOBILISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Cumpra-se fls. 332 ( expedição de Guia) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.026510-3 - MARGARETH ROSE BOMFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013804-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093260-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA AUGUSTA DIONISIA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009853-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Defiro fls. 258. (devolução do prazo ao Banco Bradesco). Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074958-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL: Receita cód/conta valor (R$ )Distribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 75,22APC 0711-2 3,49AST 0701-3 41,97CAARJ 0201-4 12,41Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrés. 20% 6002-05926-6 3,49 Taxa Jud 0101-2 50,76FUNPERJ 6002-25174-9 7,08FUNDPERJ 5673-00124-3 7,08 \r\n\r\nProc. 2005.001.126771-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:O prazo para cumprimento da obrigação corre a partir da intimação da sentença/acórdão, não havendo necessidade de nova intimação. Assim, aplico a multa legal de 10% ( Art. 475, \"J\" do CPC). ao réu para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.147866-2 - MARIA LUCIA LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) RECOLHA O RÉU BANCO FINIVEST AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS.200 \r\n\r\nProc. 2006.001.066088-4 - JOSE MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL: Receita cód/conta valor (R$ )Of. Justiça 0714-6 24,48Distribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 150,45APC 0711-2 3,49CAARJ 0201-4 18,19Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrés. 20% 6002-05926-6 3,49 Taxa Jud 0101-2 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 9,96FUNDPERJ 5673-00124-3 9,96 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.102921-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Às partes para providenciarem as despesas processuais apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.126193-6 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SUDESTE SEGURANCA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Defiro fls. 100 por mais 30 dias (dilação do prazo requerido anteriormente). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.035626-5 (16664) - JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139984-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REF. AST, NO VALOR DE R$ 41,97 (FL. 182/185) E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 308,07. \r\n\r\nProc. 2003.001.074695-4 - MARGARETH PAVAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL: Receita cód/conta valor (R$ )Porte/Rem/Ret 0301-2 8,74Distribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 150,45APC 0711-2 6,98CAARJ 0201-4 16,96Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrés. 20% 6002-05926-6 3,49 Taxa Jud 0101-2 53,98FUNPERJ 6002-25174-9 9,35FUNDPERJ 5673-00124-3 9,35 \r\n\r\nProc. 2004.001.033493-9 - WALDIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MNT MAGAZINE LTDA LOJAS SELLER (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA CARPINO (SP-158169) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL: Receita cód/conta valor (R$ )Distribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 75,22APC 0711-2 3,49AST 0701-3 41,97CAARJ 0201-4 12,41Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrés. 20% 6002-05926-6 3,49 Taxa Jud 0101-2 320,00FUNPERJ 6002-25174-9 7,08 FUNDPERJ 5673-00124-3 7,08 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.099915-5 - ROSA DE FATIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Homologo os honorários do perito uma vez que compatíveis com o trabalho a ser feito.Venham os honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006326-3 - MARINEZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160837-5 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil em 28/02/2007 \r\n\r\nId: 135452"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "135454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140134-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO CITIBANK VISA Decisão:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE DECISÃO DEFL. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017857-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARA FRANCISCA DE SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.144199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo Sr Leiloeiro, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 831/831 v, os ocupantes do imóvel foram devidamente intimados. O prazo para desocupação voluntária começa a fluir da presente data (02/03/2007). Decorrido o prazo de 15 dias, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1998.001.183478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EMILLE LEVY Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das quotas condominiais em atraso (indicadas na inicial e vencidas no curso da lide) e prestações vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento, e multa de 2%.Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 237/238 \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 2º réu (Roberto de Araújo) a pagar ao autor a quantia de R$ 5.318,81, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação.No tocante ao pedido formulado em face do 2º réu (Roberto de Araújo), condeno o 2º réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.No tocante ao pedido formulado em face do 1º réu (Carlos Alberto Morais Viana), tendo em vista a desistência, as despesas processuais cabem ao autor, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.035165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARBOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ALICE DACONCEICAO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Decisão:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL. 170 \r\n\r\nProc. 2003.001.122537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSCAR ALEJANDRO PEREZ E OUTRO Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.100177-6 - ANGELA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: AFONSO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC, condenando o réu a pagar ao autor o valor do principal (de acordo com os meses discriminados na planilha de fl. 130, além dos que se vencerem no curso da ação condenatória), com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento, e multa de 2%. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098196-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101434-9 - FULGENCIO DANIEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores (na proporção de 50% para cada autor) a importância de R$ 7.241,50, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110125-8 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se vista a parte autora por 5 dias, conforme requerido em audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 55.450,52, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. Em referência ao pedido de devolução de carteiras de segurados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Condeno a ré no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146121-4 - PAULO SERGIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Designo o dia 05/05/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.151778-5 - EUCI MORISSON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores (na proporção de 50% para cada autor) a importância de R$ 9.345,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156467-3 - FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ CASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (RJ-138051)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.151,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167071-0 - FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 9.334,50, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007100-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 27/04/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.007109-2 - AMADEUS RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 27/04/2007, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.013094-1 - HELOÍSA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber2) Designo o dia 27/04/2007, às 13:45 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.013812-5 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber2) Designo o dia 27/04/2007, às 13:00 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/04/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014349-2 - EDUARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber2) Designo o dia 27/04/2007, às 13:30 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.014877-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AROLDO PEREIRA SOARES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/04/2007, às 13:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/04/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Decisão:DESIGNO o dia 25/04/2007, às 15:15 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.128294-1 - CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.173/178. SOMENTE POR MEIO DE EVENTUAIS EMBARGOS, APÓS GARANTIDO O JUÍZO, PODERÁ A EXECUTADA DISCUTIR A DIFERENÇA PRETENDIDA PELO EXEQÜENTE. INEXISTE QUALQUER NULIDADE PATENTE QUE LEGITIME O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017481-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/04/2007, às 15:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.040535-4 - QUALITIPETROL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:TENDO A NEGATIVA DA PENHORA ON LINE, CONFORME OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.126288-5 - WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.002135-9 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.032155-2 - JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.137807-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10 % DO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2005.001.021325-7 - NATA BELA LATICINEOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.042933-5 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória, pela inexistência de outras provas. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7B - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha declaração de miserabilidade jurídica, comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento junto à SRF \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030490-8 - VERA MARIA BELLOC DI PRIMIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar rescindida a locação, DECRETANDO O DESPEJO do imóvel; e (2) condenar os réus, solidariamente, no pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos (até a efetiva imissão dos autores na posse do bem citado), conforme valores previstos na peça inicial, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária.Para o caso de execução provisória do despejo, deixo de fixar a caução (art. 64 de Lei 8.245/91), por entender ser a falta de pagamento uma das mais graves infrações contratuais.Oportunamente, expeça-se mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar rescindida a locação, DECRETANDO O DESPEJO do imóvel; e (2) condenar os réus, solidariamente, no pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos (até a efetiva imissão dos autores na posse do bem citado), conforme valores previstos na peça inicial, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária.Para o caso de execução provisória do despejo, deixo de fixar a caução (art. 64 de Lei 8.245/91), por entender ser a falta de pagamento uma das mais graves infrações contratuais.Oportunamente, expeça-se mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.161335-0 - SOLANGE QUINTANILHA CORTES REAL FILATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARTA MARIA DE ANDRADE Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026840-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X REINALDO ARTUR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.155256-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONORA DIONISIA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Condeno a Embargante em custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.137748-3 - IVAN GOUVEA LABOURIAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X ISRAEL FEDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 20.344,01. Custas e honorários pro rata. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.137807-4 - NILSON DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Em relação ao 1º Embargante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.Condeno, em conseqüência, os Embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da arrematação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60.Anote-se, onde couber, que foi deferida gratuidade de justiça aos Embargantes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047573-5 - MARIA CECILIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.107495-7 - ADRIANA MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083969-5 - MANUEL DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:VENHAM OS CPF'S DO AUTOR E RÉU \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.018194-3 - WANDA SALABERT CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 106, uma vez que equivocadamente acostada a estes autos.2) A publicação de fl. 107 deve ser desonsiderada, uma vez que fruto de erro material do cartório.3) intime-se o réu, via postal, para que recolha as custas processuais em 5 dias, sob pena de emissão de nota de débito ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127423-0 (16086) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AGRO DEMASU INSUMOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.034168-6 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ERWIN GOERING JUNIOR E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 198/205. Inexiste qualquer nulidade patente no título, que tampouco está prescrito. Cabe salientar que a matéria ora arguida já foi apresentada ma exceção de pré-executividade de fls. 91/104, rejeitada na decisão de fld. 140/141. A presente exceção tem caráter meramente protelatório. Logo, cabe alertar ao executado de que incidirá nas penas do art. 18 do CPC, caso insista nessa conduta. \r\n\r\nProc. 2001.001.128162-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TARG S AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.029644-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DA EXECUTADA, DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.086930-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITANARA DE CÁSSIA FORNAZARI COTTAR Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.140981-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Rejeito a Exceção de Pré-executividade. Os fatos arguidos pela executada dependem de dilação probatória inviável em sede de exeção. Saliente-se que apenas a nulidade patente pode ser conhecida na sede excepcional da exceção de pré-executividade, quando o Juízo ainda não se encontra garantido. No caso em tela, inexiste qualquer vício aparente nos títulos executivos. Impõe-se, assim, a rejeição da exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DA EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS, DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.030427-9 (17367) - JOAO ALBERTO SIMOES PIRES FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048995) Despacho:FLS281: DEFIRO \r\n\r\nProc. 1995.001.085662-0 (19355) - EDIVALDO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 1997.001.019457-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Defiro . Lavre-se o termo...Intime-se a ré para apresentar embargos , se assim desejar, no prazo legal. A ré deverá ser intimada por publicação no D.O. R.J \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento do valor principal indicado nos cálculos de fls. 219/220, corrigidos a partir da data do cálculo e observando que a verba honorária cabe à DP, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.111681-7 - ELEONORA DURR KUPERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.002485-1 - FORTUNE ALEGRE IBARROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDIL CORDEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Decisão:INDEFIRO a penhora \"on line\" por ora. O deferimento de penhora \"on line\" é medida de caráter excepcional, que só deve ser deferida após esgotados todos os meios para a localização de bens passíveis de execução antes da ingerência direta em sua conta-corrente, que pode inclusive vir a ser conta-salário da pessoa física.Assim, primeiramente, DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça cópia das três últimas declarações de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.012395-6 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.132744-2 - DENISE DOS SANTOS FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X VIACAO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento dos honorários periciais, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.037028-7 - MARCOS JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 382/386. \r\n\r\nProc. 2001.001.149643-6 - MANOEL ADRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:(...)Rejeito, assim, a exceção de pré-executividade de fl. 269/279.(...) Decreto a prisão da depositária de fl. 229 (Joana Prado de Oliveira, OAB-RJ 110637) com fundamento no art. 904, parágrafo único, d CPC, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido Oficial de Justiça no endereço profissional da depositária infiel e encaminhado por ofícios à Divisão de Capturas da Polinter e à DPMAF da Policia Federal. Deverá constar nos ofícios expedidos pelo cartório que a Divisão de Capturas da Polinter e a DPMAF da Policia Federal (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:AO CONTADOR, custas pelo réu \r\n\r\nProc. 2005.001.004579-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANEZIA MORAES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:OFICIE-SE À SRF PARA FORNECER AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS EXECUTADOS, CONFORME REQUERIDO, SOB A RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, tendo em vista que existe título executivo para cobrança da parte que coube ao executado na condenação em despesas judiciais proporcionais, nos termos do art. 21 do CPC, expressamente mencionado no acórdão. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037638-7A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:(...)Perante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e DECLARO que o total devido pela executada corresponde a R$ 1.129,30.Certificada a preclusão da presente decisão, em referência à guia de fl. 05, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.129,30 em favor do Impugnado e expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 72,49 em favor do Impugnante. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118777-3A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9A - CLARO HALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) X LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085749-7 - CARLOS ANGELUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:(...)Desta forma, INDEFIRO a denunciação da lide, requerida pelo primeiro réu.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.117359-2 - MARINHO RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em sua contestação (fl .125), a ré indica que não houve pagamento da entrada no valor de R$ 418,23 referente ao parcelamento da fatura no valor total de R$ 779,32.Na inicial, a parte autora não fez menção a tal parcelamento. Em sua réplica (fl. 174), todavia, a parte autora reconhece que o parcelamento ocorreu.Concedo o prazo de 05 dias à parte autora para que apresente comprovante de pagamento da entrada de R$ 418,23, ou indique a páginados autos que contenha tal comprovante, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:CUMPRA-SE FLS 662 \r\n\r\nProc. 1998.001.198908-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Decisão:...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2000.001.026243-9 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X BANCO INDUSTRIAL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao agravado, no mesmo prazo deverá apresentar suas alegações finais. Após, fique retido o agravo, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.092711-5 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:INDEFIRO NOVO PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE MEDIDA EFICAZ NO MOMENTO. INDIQUE O EXEQÜENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.070336-2 - FLORA MAIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:1)A parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, até porque em nenhum momento do processo existe requerimento para esta finalidade. O fundamento utilizado pelo patrono às fls 263, demonstra oportunismo ou desconhecimento do processo, porquanto utiliza frase contida na certidão de publicação, digitada equivocamente, sem que estivesse determinada na decisão de fl. 89.Assim, tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o preparo do recruso adesivo, mesmo intimada a Fazê-lo, JULGO DESERTO o recurso adesivo.2) Tendo em vista a deserção do recurso adesivo, perde-se o objeto dos embargos de declaração de fls. 264/268.3) Preclusa a presente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143629-1 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 6.860,00, equivalente a 19,6 salários mínimos nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1°, do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008304-2 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CANTIDIA FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028096-0 - ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Digam as partes se tem interesse na redesignação da audiência de conciliação.Sem prejuízo, diga o autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080335-0 - CLEBER LINCOLN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LLOYDS T S B LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, em referência ao pedido de restituição de valores, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Sem prejuízo digam as partes em provas (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.111769-2 - ALTAIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...Rejeito, pois,a preliminar suscitada. Inexistindo outras questões pendentes de decisão, tampouco irregularidades procedimentais, tenho que o processo se encontra em ordem,nada mais havendo a sanear. Para a solução da \"res in iudicium deducta\", defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva das testemunha arrolada pelas partes e depoimento pessoal do autor. Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas. Recolha a ré as custas para intimação do autor e expedição de carta precatória para oitiva de sua testemunha no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas do autor, observando-se ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. DEFIRO expedição de ofício à 70ª DP, conforme requerido pela ré à fl. 48, às expensas do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CLARO HALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FACE À VEROSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR, TENDO EM VISTA A INVERSÃO ORA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.151878-9 - PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TECMIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:...venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em decadência...defiro a produção de prova documental ....diga o autor ... apreciar a pertinência da produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015514-7 - FONSECA ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X FUGRO GEOSOLUTIONS INC E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento integral das despesas processuais em DEZ dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), conforme demonstrativo retro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017858-5 - VALÉRIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:1- Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.001.074346-1 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.044489-4 (18916) - JOSE MAURILIO DURAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X DIRETORIA DA ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Anote-se onde couber o atual patrocínio. Dê-se vista,como requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.042984-0 - MARCIO RANGEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO Despacho:Intimem-se o autor, via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097711-9 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE JOSE BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50.Defiro, desde já, o desentranhamento pela autora dos documentos de fls. 43/64 (cópias autenticadas de documentos de seu finado pai), mediante substituição por cópias e recibo nos autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141597-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.001.139303-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO CESAR GONCALVES ADNET (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060505-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X THAIS ROCHA TAVARES BARBOSA Decisão:...a parte ré deixou de ofertar embargos monitórios...DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial...fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo...Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias...INTIME-SE o devedor... que deverá efetuar o pagamento do valor indicado ou nomear bens à penhora no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...ao revés...serão devidos na base de 15% (íntegra na internet) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.077017-8 - LORELEY WEIGERT DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA QUINTANILHA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - ANOTE-SE O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO AO AUTOR.2 - REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FL. 18, CONCEDIDA EM REDE DE PLANTÃO NOTURNO. INEXISTE \"FUMMUS BONI IURIS\" À PRETENÇÃO DA AUTORA DE TER O SERVIÇO RESTABELECIDO FACE À SUA CONFESSA INADIMPLÊNCIA. ACOSTE-SE CÓPIA DESSA DECISÃO AO MANDADO CITATÓRIO.2 - CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Tendo em vista a improcedência do pedido do autor e a conseqüente perda de objeto da denunciação da lide, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071462-3 - MARIO AUGUSTO RODRIGUES GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, tendo em vista a inexistência de poderes específicos para receber e dar quitação.2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.063883-0 - LILY ROB DENI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; e (2) condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sendo que tal providência será implementada por meio de ofícios a serem expedidos diretamente por este Juízo.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito (SERASA, SPC e CDL), determinando-se a exclusão da anotação indicada na inicial.Retifique-se o nome do réu no D.R.A., fazendo constar \"Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\"Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; e (2) condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sendo que tal providência será implementada por meio de ofícios expedidos diretamente por este Juízo.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito (SERASA, SPC e CDL), determinando-se a exclusão da anotação indicada na inicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153698-6 - OSEAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO FINASA S A Decisão:DESIGNO o dia 25/04/2007, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s),no novo endereço fornecido, advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018128-6 - JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CITIBANK N A E OUTROS Despacho:1- Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.072095-0A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE...H \r\n\r\nProc. 2004.001.139135-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA JOSE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.039570-5 - FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:1-JA HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA...2A SENTENÇA ..É TITULO EXECUTIVO VÁLIDO...3-INTIME-SE A PARTE RÉ A PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 163/164, SOB AS PENAS DO ART. 915 P.2 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em decadência...Designo o dia _________________, às ______________ horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096820-7 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2 - DESAPENSE-SE O AI, ENCERRANDO-O E REMETENDO-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144436-0 - ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada autora a quantia de R$ 25.000,00, atualizada nesta data pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026935-0 - RITA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.028688-8 - LENIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:23.Conclui-se que não há como se acolher a pretensão da autora.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fls. 20/21.Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/04/2007, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por edital. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.102905-1 - GAT PAVONE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.112452-7 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.021684-2 - MIGUEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.029028-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Certificada a preclusão desta decisão bem como da decisão de fl. 266, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034385-4 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Ultimada a audiência, as partes não protestaram pela produção de outras provas.Assim, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055902-4 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) declarar inexistente o débito que ensejou a negativação do nome do autor (débito vinculado ao cartão 1780.1013.2428.0130, conforme documentos acostados à contestação), recomendando ao réu que cancele tal cartão de crédito; (2) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; e (3) determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de créditos por meio de ofícios a serem expedidos diretamente por este Juízo.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito, conforme item \"3\" acima.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119414-5 - LUIS FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.142037-6 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; (2) condenar o réu a cancelar o contrato de empréstimo e suspender os descontos, confirmando, assim, a decisão de antecipação de tutela de fl. 23; e (3) condenar o réu a pagar ao autor quantia equivalente ao dobro do que lhe foi indevidamente descontado, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir de cada desconto, sendo que tal quantia deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA MAIA (RJ-083515) Despacho:INDIQUE O AUTOR O SEU CPF PARA FINS DE PENHORA ON LINE EM FACE DA RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.092164-0 - JOSE WELLINGTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101848-0 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.123319-7 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.128935-0 - JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Revogo a decisão a antecipação de tutela de fl. 46.Condeno a autora nas penas por litigância de má-fé, na forma da fundamentação supra, devendo a autora pagar multa de R$ 200,00 (1% do valor da causa) em favor do FETJ (Fundo Especial do Tribunal de Justiça) e indenização de R$ 1.000,00 em favor da ré.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Anote-se, onde couber, acerca da revogação do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.129303-0 - MARCO AURELIO ORREGO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Decisão:INDEFIRO. VENHA A PLANILHA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141613-0 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; (2) condenar o réu a cancelar em seus registros internos o débito em questão. Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 34.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062690-2 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X LUIZ EMILIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão: REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas, sendo certo que as custas já foram recolhidas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.066707-4 - JOSE CARREIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.151531-1 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110765-5 - ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.129682-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO ITAU S A Decisão:) Designo o dia 25/04/2007, às 14:45 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.165519-8 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS . 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.017819-6 - PEDRO PAULO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:1- Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 135454"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011891-2 - HILRANDYR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCOS CESAR MARCUCCI ÀS PARTES SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071268-6 - DURVAL MOREIRA DE BARROS, CELIA MARIA LOBO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS), ROSITA MARIA BRASIL SOUZA), J B ANDRADE CONSULTORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO FORMAL.1) Reconsidero a r. decisão de fls.447. Determino o desbloqueio do valor excedente, bem como a transferência do valor de R$ 9.442,88 (nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para Conta Judicial no Banco do Brasil. Com a resposta da confirmação da transferência, expeça-se Mandado de Pagamento em favor dos patronos do exeqüente, que possuem poderes expressos conforme documentos de fls. 12, dizendo se dão quitação. Após, voltem conclusos para extinção. 2) Segue solicitação de transferência e desbloqueio. 3) I-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.146567-3A - FLORINDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)), GERALDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020886-3 - LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA X OTÁVIA VIEGAS NEVES GONZAGA, FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA, SHIRLI ALVES ROCHA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034663-1 (20673) - MARISTELA NERI DA ROCHA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.146742-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SIGMA RIO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:o exeqüente . Segue informação em mandado de segurança nº 2007.004.00325 e desbloqueio das contas dos representantes legais da ré, que não integram o polo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:1) Forme-se novo volume, a partir de fl.201. 2) fl.206 desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido à fl.212 \r\n\r\nProc. 2004.001.076169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERA BUSEY Despacho:Redesigno Audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/06/2007, às 13:30 hs.Cite-se e intime-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096123-7 - MANOEL ALVES DA ROCHA, LUCAS NONATO MIATI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 10/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.122654-5 - SCHULTZ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (PR-015359), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ- 062005)) X UP VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Esclareça a autora se desistiu da prova oral requerida. Diga a ré se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.157933-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Port 01/02 - Ao exeqüente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.149080-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1) Fls. 40 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, certificado, intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. 2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058454-7 - RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121029-1 - SIRLEY DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.121338-3 - MARCELO RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para declarar a inexistência do débito oriundo do cartão de crédito CompCard, emitido pela demandada e para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir da publicação desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo adimplemento. Torno definitivos os efeitos da tutela, antecipados por esse juízo às fls. 73.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020844-9 - ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CLARO BPC S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e diga o credor sobre certidão de fl. 151. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002507-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO COMERCIAL MULTBANK Port 01/02 - Ao interessado sobre resposte de AR \r\n\r\nProc. 2007.001.021610-0 - PATRÍCIA LOPES ORTIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de IR da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010978-2 - CARLOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha ao autos as três últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020883-8 - SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro J.G.Adeque-se o valor da causa ao benefício economico pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032353-8 - JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X DIVALDO BAPTISTA DOS SANTOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 73/74 e 77 \r\n\r\nProc. 2006.001.001918-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Decisão:E. Carta de Sentença. Subam is autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110433-8 - RITA ROSA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VANETE NUNES NEPOMUCENO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 28 \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100345-0 - MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARCO ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 101/102, 112/113 e 116/117 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143427-3 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X SFIDA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591) Decisão:...Sendo assim, defiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa de seus sócios. Oficie-se ao Distribuidor para a respectiva inclusão no pólo passivo. Intimem-se.Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.032623-5 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALINE ROCHA DE SENNA E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente, após conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.125781-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Tendo em vista o excesso de bloqueio, DEFIRO o desbloquei dos valores excedentes e a transferência do valor da execução para conta judicial no BB.Segue solicitação de transferência e desbloqueio. Lavra-se Termo de Penhora do valor da Execução Penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082991-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 6,98 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.089500-3 - SHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FLY S/A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão: Sendo assim, defiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa de seus sócios Ricardo Luiz Burger e Sérgio Luiz Burger. Oficie-se ao Distribuidor para a respectiva inclusão no pólo passivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112133-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JARDEL MOURA DA MOTTA Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 0,61 - FUNPERJ - 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.017575-4 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Diante do exposto, DECLARO SANEADO O FEITO...Quanto as provas requeridas, quais sejam: a prova pericial, documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora. DEFIRO-AS.Nomeio como perito...ETC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6A - FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.079140-8 - IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:O réu suscitou a preliminar .. a qual rejeito, esta se confunde com o mérito... DECLARO SANEADO O FEITO....: a produção de prova pericial e documental superveniente, DEFIRO- AS. Nomeio como perito do juízo o SR. JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Contador), cujos telefones são: 226-5777, 2226-5758 e 9986-8660.Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo.. Ciente que a autora é beneficiária de Gratuidade Justiça. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos, prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhes facultado à indicação de assistente técnico.Concedo a autora, prazo de 10(dez) dias para juntada de documentos. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007795-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V c/c art. 301, inciso V, ambos do Código de Processo Civil...etc... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.702538-0 (2534) - RAMIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-015362), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.111080-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela autora e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8 - RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido deduzido na ação principal e condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 20.00,00 (vinte mil reais) a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida a partir da publicação desta e acrescida juros de mora de 0,5% ao mês desde a data do evento danoso (20/02/97) até o dia 11/01/2003 e de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, a partir daquela data até o respectivo pagamento. Julgo procedente, ainda, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização dos danos materiais, no valor de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais), que deverá ser corrigida desde fevereiro de 1997 até o efetivo pagamento e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento. Outrossim, julgo procedente a denunciação à lide e condeno a Denunciada à ressarcir o réu das quantias despendidas à titulo de indenização por dano material e reparação por dano moral, acrescidas de juros m \r\n\r\nProc. 2001.001.058319-2 - MARIZA TORRES DE OLIVEIRA CAFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X FESTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Decisão:Tendo em vista a manifestação da ré, redesigno ACIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008396-3 - WASHINGTON DOS ANJOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.067882-0 - EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1) forme-se novo volume, a partir de fl.602. 2) recolha a parte ré as custas apontadas à fl.599, sob pena de inscrição na Dívida do Estado do RJ \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6 - MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.128985-3 - LEILA DA FONTOURA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X ANTONIO ALEXANDRE MILANI Decisão:Fls. 81 - Tendo em vista o requerimento autoral, determino a retirada do feito da pauta, com urgência. Manifeste-se o autor quanto as informações de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.152529-9 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.058790-1 - B3 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X EMPRESA MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) republicação: fls.193/197 digam as partes se possuem ainda que remotamente, ânimo conciliatório. Deverá ainda, a parte ré, de forma objetiva suscitar as provas com que pretende embasar o seu direito. A ampla defesa, a verdade real e o livre convencimento caminham paripassu no processo oriundo do Estado Democrático de Direto \r\n\r\nProc. 2006.001.072475-8 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Declaro saneado,... defiro a prova pericial, bem como documental suplementar.Nomeio perito judicial a Sra, Jaqueline de Souza Frades tel. Nº 8199-3782 e 9376-5975.Faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. ntime-se o Sr. perito para que apresente proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária de J.G e que o réu deverá arcar com 50% dos honorários periciais.Venha a prova documental em 10 (dez) dias.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085913-5 - ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-136619)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...etc... \r\n\r\nProc. 2006.001.159245-0 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem provas informando as partes se ha animo conciliatorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.003093-4 - VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 12,24 - OJA R$ 0,61 - FUNDPERJ - 600225174-9 R$ 0,61 - FUNPERJ - 567300124-3 e fornecer cópia de fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.007302-7 - ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 29 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.076679-0 - FLOBER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Indefiro, por ora o requerimento de bloqueio. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126634-0 - JOSE DE ARIMATHEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu o disposto no art. 806 do CPC, deixando escoar o prazo para propositura da ação principal, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, IV, c/c 806 e 808, I, todos do CPC e condeno a parte autora nas custas e honorários de advogado que fixo em 10%.Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.143979-0 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). PAULO RO BERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES (RJ-112913)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081064-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X FREE FLIGHT VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.005058-0 - MARIA MARLY DE PAIVA, ALVARO GERALDO DA ROCHA NEVES, MARIA DA PENHA VIEIRA NEVES, MARIA EUGENIA PEIXOTO DE REZENDE, EVA FRANCA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X PAULA DE BIASE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Portaria 01 de 2002: Às partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.126211-3 - SERGIO LUIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KUHLMANN ABRANTES (RJ-135113), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o item 2 do r. despacho de fls. 763, sem o qual não há como se apreciar o pedido de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.160645-7 - ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...etc... \r\n\r\nProc. 2006.001.074082-0 - KATIA VALERIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082914-3 - DANIELE SANTOS FLAUZINO MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971)) X CONDOMINIO VILLABELA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481) Port 01/02 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.139370-1 - YEDDA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Sem prejuízo do rito, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, além das já requeridas no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.011206-9 - JOSÉ DE ARIMATHEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X DIX AMICO Decisão:A documentação dos autos evidencia a condição de segurado, a adimplência e risco de dano irreparável, consubstanciado pela necessidade do tratamento, haja vista o risco de seqüela definitiva para o autor, ou mesmo dor intensa. Ante os pressupostos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que autorize todos os procedimentos médicos necessários ao autor, bem como custeie ou forneça todos os materiais necessários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 que poderá ser convertida em prisão. Initme-se.Com relação ao pedido de JG, venha a última declração de IR do autor, sem prejuízo da expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.015990-1 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VALLE LUCENA (RJ-085189)) X TANIA MARIA CORTEZ DOS SANTOS), CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)), TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.094592-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X RONALDO GOMES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) republicação: Requeira a parte ré o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.113797-7 - MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ITAUNA REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) port 01/02 - Ao réu sobre certidaõ supra (...falta recolher custas intimação testemunhas residentes no RJ R$ 1,22 campo 47 cta 600225174-9 FUNPERJ; custas para intimação em Comarca de outro Estado devem ser recolhidas no mesmo...) \r\n\r\nProc. 2003.001.126570-4 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X EDNAURO HENRIQUE M FILHO E OUTROS Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 135/136. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119910-4 - TECIDOS E CONFECCOES GHANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOSEPH GANEM), CATHERINE JOSEPH GHENEM), ESPOLIO DE ALTAIR LIMA TORRES), ESPOLIO DE JULIETA LEITE LIMA TORRES), ESPOLIO DE MATILDE LEITE LOPES), ESPOLIO DE PEDRO RAPOSO LOPES), ESPÓLIO DE SÔNIA LIMA TORRES SANGUINETE Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 12,24 - OJA R$ 0,61 - FUNDPERJ - 600225174-9 R$ 0,61 - FUNPERJ - 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103070-3 - PENINHA SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) REGULARIZE O REQUERENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( \"...AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, ENTRETANTO, NÃO FOI RECOLHIDO O VALOR DE R$ 0,87 NO CAMPO 47, REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 34.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.108896-5 - JORGE ROMERO SUANE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X RIO ONIBUS EMPRESA DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a ré efetuou a juntada de documentos às fls.128/130, dos quais não foi dada vista ao autor. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, diga o autor sobre os referidos documentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.164007-9 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR TELERJ Despacho:Mantenho a decisão, eis que as faturas foram pagas com atraso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1) defiro JG. 2) recebo a petição de fl.17 como emenda à inicial , convolo o rito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive na Distribuição. 3) Designo audiência para o dia 22/05/07, às 13:50h., para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168192-6 - JOAQUIM FERNANDO DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X BANCO B M C S A Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 12,24 - OJA R$ 0,61 - FUNPERJ - 600225174-9 R$ 0,61 - FUNDPERJ - 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.025425-0 - HUGO DIAZ ABREU (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:Indefiro,eis que a hipótese é de suspensão da execução, com base no artigo 6º da Lei 11.101/05.Deve o exequente, se assim desejar, pleitear, perante o administrador judicial, a habilitação de seu crédito (§ 2º do referido artigo. Assim, suspendo a execução, nos termos do artigo 6º, caput, da Lei de Falências. \r\n\r\nProc. 2002.001.043448-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JORGE DAVID NELIO MARINS Port 01/02 - Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.020828-6 - VALDETE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART CABELEIREIRO), IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129885-6 - LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Infrutífera a tentativa de conciliação e revestida a petição inicial dos requisitos legais previstos no artigo 282 e 283 do CPC. Não existem preliminares a serem enfrentadas, nem vícios a serem sanados. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo. Declaro saneado, portanto, o processo. Vale salientar que a relação jurídica objeto desta demanda se submete aos ditames da legislação consumerista, sendo que as alegações da parte autora são verossímeis e ela é tecnicamente hipossuficiente. A inversão do ônus probandi é consectário lógico do princípio da isonomia, como instrumento do devido processo legal, pressupondo a dispensa de tratamento igual aos iguais e desigual àqueles que se encontrem em condição de desigualdade. Portanto, ante a vulnerabilidade técnica do demandante, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.057098-9 - PAULO ROBERTO MAYRINK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Republicação por erro material - Portaria 01/2002: Às partes sobre fls.631/641. À parte que protocolou a petição 20070178118 em 24/01/2007 para que forneça cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.045035-8 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários do Sr. perito para que produzam os efeitos legais.Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031163-4 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO HSBC S A Decisão: Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 22/05/2007, às 15:10 h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogados ou pela DP, p; aparesentar sua defesa caso não haja cordo Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107566-1 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, tendo em vista a 1ª parte de fls. 43. \r\n\r\nId: 135456"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147432-0 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.101246-6 (14815) - JOSENY BARCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI (RJ-067906), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CONSTRUTORA J. PATRICIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Decisão:...À CURADORIA ESPECIAL... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.085129-1 (17227) - OSWALDO LUCAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JAIR SANTOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 194 Vº: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067581-7 - ESPOLIO DE GUILHERME DE CASTRO MENEZES BARCELLOS, Inventariante: DEUNICE DE ANDRADE CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA NAZARETH DE CASTRO MENEZES E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 18/07/06 SOB O Nº 200600829145 ; INTIME-SE O ESPÓLIO- AUTOR A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.091725-3 (17250) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 700/701, pondo termo à presente fase executória e ao feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.141887-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA CUNHA desentranhado o mandado de busca e apreensão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.090890-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, PELO JUÍZO, PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.102345-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BRUNO COCCARELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS (RJ-110663), Dr(a). MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-098884) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 248/249, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.193336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:FLS. 280: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134544-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CLAUDIA REGINA DE CASTRO SENA À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEG. \r\n\r\nProc. 2001.001.137604-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IRIA CARLA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROCHA PINTO (RJ-097688) Decisão:...I-SE A PARTE VIA POSTAL E SEI ADVOGADO PELO DO PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA... \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão:DIGAM EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149619-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC R$ 37,61Campo 28: 0702-1 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA: R$ 45,87 \r\n\r\nProc. 2004.001.037090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LIZETTE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074584-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MOACYR FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037501-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANA FREITAS FERREIRA Decisão:J-SE CÓPIA DO PEDIDO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082716-8 - LEANDRO NASSIF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.104398-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO BARROS IGGNACIO À parte autora, fornecer CPF do réu a fim de viabilizar extração de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.009550-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092)) X ANA SILVIA CORSO MATTE Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.058465-1 - MARCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.73/75, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058465-1 - MARCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080883-8 - ELZA SALES AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X H S B C SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CELESTINO DE MELLO Decisão:Designo audiência para o dia 09/04/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111316-9 - FRANCISCO CARLOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ART. 267 - IV DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149573-0 - GEORGE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1987.001.911035-7 (7654) - JOOSE CARLOS DE CARVALHO X DURVAL DEL RIO TUCCI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043504-7 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) À PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125880-0 - ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:...EX-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO (RÉU) E SEU CAUSÍDICOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.098623-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PERES DA SILVA (RJ-106956), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Sentença:...Isto posto, com base no art. 269,I, do C.P.C., julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.155325-0 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR Decisão:FLS. 28: CERTIFIQUE-SE, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142182-2 - CARLOS CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154433-6 - ADEMAR FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora e nomeio perito o Dr. Francisco P. Mourão, Engenheiro Elétrico, que poderá ser intimado pelos telefones 2232-6944, 2246-3196 e 9644-9572, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109221-0 - MARCIO DE FIGUEIREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO RURAL S A Decisão:FLS. 52/55 E 56: 1) DEFIRO A RENÚNCIA DA CAUSÍDICA. 2) COMPROVE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.112454-4 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL OU SE ACEITA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156287-1 - MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 84, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122533-0 (19138) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA (RJ-116480)) X PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:...1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009967-7 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designe-se Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes.Fica designada audiência para o dia 09/04/2007, às 10:40 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007282-2 - MARILIA BARTHOLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X ESPÓLIO DE MARIA TORRACA DANTAS E OUTRO), Fiador: MARIA HELENA DANTAS MESQUITA Decisão:FLS. 49/51:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A REALIZAÇÃO DO NOTICIADO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109326-2 (16325) - SUCCESS MARITIME INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-026183P), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Despacho:APENSEM-SE OS DEMAIS VOLUMES E VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.033320-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: OFELIA MARIA LUISA MACRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU PATRONO DR. PAULO JOSÉ G. AYRES OAB/RJ 65.661, DAS DATAS DESIGNADAS A PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO, DIAS 12/03/07 E 22/03/07 AS 15 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM, 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.037352-9 - JOAO BATISTA ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X EDSON CLAUDIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Rejeito a primeira preliminar Rejeito, ainda, a segunda preliminarFeito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes rés, às fls. 367 e determino a realização da referida prova, nomeando como perito a Drª. Gisele B. de Epelbaun, tels: 2532-5935 e 2554-5144, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar honoráriosFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Por fim, defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e na juntada de documental superveniente: Prazo de 10 (dez) dias.Oportunamente será designada ACIJ, se necessário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.047683-0A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-110219A) Sentença:Trata-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa entre as mesmas partes constantes do apenso. Tem-se, entretanto, que ambas as partes requereram e foi homologado acordo nos autos da ação de reintegração de posse de nº 2006.001.047683-0, anexa, e julgado extinto o referido feito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a presente Impugnação ao Valor da Causa, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005829-1 - ALEXANDRE CORDEIRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072598-4 (17058) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:J-SE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO E NOVO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Fls. 357/360: 1 - Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva a precatória, independente de cumprimento. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.3 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.092068-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.074054-6 - SEBASTIAO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ANCO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença:Tendo em vista que as partes autoras mudaram-se sem informar ao Juízo seus paradeiros e ainda deixaram de promover os atos e diligências que lhes competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.095002-2 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1) CUMPRA O CARTÓRIO A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 343. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2002.001.013594-0 - BERENICIO JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.017399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UGO TODESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.072706-8 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPÓLIO DE PAULO CESAR DE ABREU VOUGUINHA), Inventariante: PAULA GOMES DE ABREU VOUGUINHA AO AUTOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025769-8 - ALBINO GUERRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPOLIO DE MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079420-5 - JOSE MARIA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.096608-1 - JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091025-2 - JACIRA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112690-1 - PAULO GOLDRAJCH (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X EMPRESA DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS. 121/122: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.017049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS FERREIRA DE LEMOS Decisão:REITERE-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 62/63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.029302-3 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X POINT LOCADORA DE VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 362/364, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047683-0 - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-110219A)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 654/655, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084954-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCESCO CARTA Decisão:FLA. 32/34: DEFIRO. EXPEÇA-SE O ADITAMENTO E O OFÍICIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8 - ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA Decisão:...INEXISTENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR, ATÉ PORQUE EXISTINDO CONFESSADO CONDOMÍNIO ADMITIDO NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PERANTE O JUÍZO ORFANOLÓGICO, INEXISTE ESBULHO POSSESSÓRIO. INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069797-7 - ALAYDE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) regularize-se taxa judiciária : R$ 348,63 \r\n\r\nProc. 2002.001.069992-5 - ARI SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:FLS. 172/175: MANIFESTE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081952-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870)) X VALFRIDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:...J-SE CÓPIA DO BLOQUEIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125205-2 - ZILA ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: CUMPRA O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DO PERITO, NOMEADO ÀS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.167380-2 - MAURÍCIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.111569-4 - JOSE RENATO MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 1357/1380: I-SE O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.038150-7 - IRAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.001.118773-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ANGELO DE MOURA NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267 - IV DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084791-1 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:...AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060822-5 - RITA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao exequente sobre guia de fls.212 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144286-9 - JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:J-SE CÓPIA DO BLOQUEIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147220-9 - HEDIS LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO ....EX-SE GUIA. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160932-2 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A) Decisão:Indefiro a JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da requerente, ficou patenteda a sua condição econômico-financeira, de sorte a poder suportar as custas processuais, não sendo constatado o caso de miserabilidade jurídica, a teor da Lei nº 1.060/50. Venham as custas processuais e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 136174"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019402-5 - EDALVA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro o benefício da assistência judiciária....Cite-se o INSS, ficando designado o dia 09/04/07, às 13:00 horas para a realização da perícia médica..... Nomeio Perita a Dra Isabel Cristina Burguer. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo os seus quesitos, no prazo de 15 dias. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos. A Audiência será oportunamente designada, ficando a autora intimada a ela comparecer... Vista pessoal ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.055960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDAIR FERREIRA OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 02/03/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.066440-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO BATISTA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141162-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANSELMO RICARDO SOUZA CAVALCANTI OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 02/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.018930-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362)) X JOSE EDUARDO THEMUDO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem indicado na peça de ingresso. Efetivada a diligência, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como depositário fiel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007103-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fls 92. Recolhidas as custas, expeça-se nova diligência de busca e apreensão devendo a patrona do autor acompanhar os trabalhos do OJA se quiser. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029567-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEODORO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.094216-7 - LORETI ZAILANE MALLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 02/03/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.066733-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE BENEDITO GOMES VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMOVEL OBJETO DEE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2000.001.070550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:..... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.050873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SIDNEY ROGERIO DIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRÁ-LA. AUTOS NA CASA EM 02.03.2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.057022-9 - CLAUDIO AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GOLIVIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Forneça a ilustre patrona da autora o endereço atualizado de sua assistida, a teor do estipulado no parágrafo único do artigo 238, do CPC, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EURICO VEIGA DE CASTRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.134801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X PASCHOALINO CARRIOLO IMOVEIS LTDA Despacho:Venha certidão de propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.003268-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CLARA MAGALHAES LEITE E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.074233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X HELENA DEBORA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:..... assino às partes o prazo de 10 dias para eventual petição conjunta de acordo. findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106088-6 - MARIA ILCA MARINS DA SILVA SPERLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO....art. 794, I, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.011381-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CECILIA MARIA ROSA ANTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Despacho:Designo AC para o dia 11/04/07, às 11:15 h. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026753-0 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.099361-7 - MASTER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 11/04/07, às 11:30 h. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151822-4 - IRAN CAMPOS DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...19. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde 29/12/2006 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, depositando-se o montante em caderneta de poupança, em nome do menor, que poderá, mediante prévia justificação, ser movimentada pelo responsável. 20. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, já que sucumbiu em parte mínima o autor. 21. P.R.I., sendo que o MP, pessoalmente, e retifique-se o pólo passivo. 22. Observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164016-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DE ALLAH - BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X VIVIANNE CALDAS BESERRA Decisão:Junte a ré, em cinco dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e/ou das três últimas declarações de renda, por isso que a presunção é relativa, no que concerne à hipossuficiência econômica prevista na Lei nº 1060/50. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.001945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APERANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE X DANTE PINTO DA CRUZ Despacho:Designo AC para o dia 29/05/07, às 11:00 hs. Cite-se por AR no ebederço constante de fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.019758-0 - MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG.Designo AC para o dia 11/04/07, às 11:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020088-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ARGONAUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO FRANÇA AUAD Decisão:1 - Designo AC (277) para 29/05/2007, às 11:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré para que se manifeste sobre o despacho de fls 517. \r\n\r\nProc. 2001.001.090447-6 - NILZA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.036950-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142837-8 - CRISTIANO FRANCA SANTOS X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA PROAM HABITACIONAL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Despacho:... Assino às partes o prazo comim de 10 dias para oferecimento de petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002905-1 - CAROLINA FERREIRA LOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GIRO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017464-6 - DILEA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOÃO JOSÉ JALLAD Decisão:... Defiro custas ao final, uma vez que os valores encontram-se em patamart inferior ao do homem médio. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017475-0 - OSMAR RODRIGUES PIMENTEL E OUTRO X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Venham cópias dos comprovantes de rendimentos, em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.017484-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade e custas ao final.... Venham pois as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.020583-7 - E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X O.F. Despacho:Defiro custas ao final. Recebo os embargos e suspendo a execução. Á embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020595-3 - SANDRA CAMACHO LUTIFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X OLGA FONTENELLE Despacho:Defiro custas ao final. Recebo os embargos e suspendo a execução. Á embargada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.042858-2 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:... Apresente o exequente planilha discriminada de débito na forma do art 475 B do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.052285-2 - MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MANOEL JOSE EDIVIRGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Cumpram-se as rr decisões de 2º grau. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084301-5 - ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:..... No que tange à contradição, assiste razão à embargante, por isso que o item 32 da sentença abriga evidente erro material, que ora é corrigido, passando a ter a seguinte redação: \" 32- Crave-se em remate que a embargante só quitou 27 das 120 prestações e tampouco providenciou consignações do que entendia devido, ostentando significativo saldo devedor\". Sendo assim, parcialmente acolhidos os embargos, publique-se.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016388-0 - SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DESKTOP PRORAMAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Recolha-se a dif da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197511-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MASTER CHIPS INTERNATIONAL TRADING LTDA E OUTRO Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.100629-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUSA SOARES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.020052-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAULO CESAR PAIVA REGO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034594-2 - ELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Despacho:Diga a exequente se pretende adjudicar os bens anotados às fls 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157650-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.142642-4 - REVIVE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154534-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois entendo pela necessidade de aviamento da ação própria. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.022301-6 (18290) - MAURICIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RAIMUNDO NONATO ALVES PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122486-0 - ANGELA MATERNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:1- Intime-se para a devolução do feito em 24 horas. 2- No que pertine ao outro aspecto, será apreciado oportunamente. 3- Junte-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Recebo os recursos de fks 258/278, 285/298 e 300/312 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls 354: Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.044235-0 - ELIANE DOS REIS VELASCO BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Venham as custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.080829-0 - BRUNO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareça a ré, em cinco dias, sobre a peça de bloqueio de fls. 41/48, quer a teor da decisão de fls. 37, quer pelo recurso interposto pela parte autora, às fls. 33/36. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099704-0 - NELSIMARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo AC para o dia 12/03/07, às 11:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A Despacho:Defiro a prioridade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS Despacho:Defiro a justiça gratuita. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020455-9 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha-se a dif de custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.020474-2 - CLEONICE CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097509-3 - NILZA MARIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X SILVESTRE ROSA (Adv(s). Dr(a). NOE GUIMARAES DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-043698) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Despacho:Emende o requerente a iniicial, adequando o pedido aos termos do art 356 do CPC, me 10 dias, sob pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133489-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Independentemente do silêncio da parte ré, diga a autora sobre proposta de fls 45, vindo as partes em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014516-6 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ZILMAR ANTÔNIO SOARES DOMINGUES Despacho:De palno, defiro a inicial, nos termos do art. 1102 B do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.016684-4 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDÚSTRIA Despacho:De plano, defiro a inicial nos termos do art 1102 B do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.017326-5 - BBSC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ROMILDO DIAS REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:De plano, defiro a inicial, nos termos do art 1102 B do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.018250-3 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:De plano, defiro a inicial, nos termos doo art 1102 B do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120504-9 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Designo AC para o dia 12/03/07, às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.041719-9 - MATHILDE FERREIRA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Decisão:1 - Converto o julgamento em diligência para, nos termos da decisão de fls. 120, determinar a inclusão dos demais beneficiários no pólo passivo, providenciando a autora os endereços e citações.2 - Após as contestações, vista ao MP, considerando a existência de menores. \r\n\r\nProc. 2006.001.142653-6 - CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise...... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014149-5 - ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Defiro a J gratuita. Cite-se , na forma do art 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.088884-6 (15182) - WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ESPÓLIO DE RONALDO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). MARCOS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057710)), Inventariante: EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA NETO Ao autor para providenciar as cópias necessárias à expedição da carta precatória presa à contracapa, inclusive com os quesitos pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056906-7 - CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X WALTER LYDIO STAFFA (Adv(s). Dr(a). WALTER LYDIO STAFFA (RJ-054264) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035460-6 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré se está disposta a transacionar, vindo em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3 - ESPOLIO DE MARIO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro a J gratuita. O pedido de tutela antecipada depende de contraditório, por isso será apreciado após a resposta. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019247-8 - FELIPPE CERF LOURENÇO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CONDOMÍNIO LAGO MAR SUL Decisão:Defiro a J gratuita. Ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.091987-8 - ESPOLIO DE VALENTINA LILA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X GUSTAVO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037608-3 - PURIFICACAO DOS SANTOS XANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.054503-8 - GISELE DE BARROS MANERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X EDITORA FORIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM JACOB (SP-050688) De ordem: À parte interessada, para ciência de fls. 373, v, 374 e 375. \r\n\r\nProc. 2002.001.038669-8 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INTELCO S/A Despacho:Desentranhe-se fls 111/113. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.020736-6 - VALDELICE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 11/04/07, às 10:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014871-4 - CARLOS HENRIQUE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X MML INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Citem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.063857-0 - CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Ás partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 135459"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "135460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.076861-1 - GLAUCIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147478-2 - MARIA TEREZA LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para ___26/_04__/__07_, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019804-3 - JORGE PRALON FILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dra. Zulmira do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR.Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.043002-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.047878-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X RODRIGO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.053493-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO XAVIER RAMOS Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.027508-3 - ADEMAR PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955)), RAINBOW HOLDINGS LTDA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101945-0 - MAYER E CIE GMBH E CO (Adv(s). Dr(a). OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADFAMEK (SP-010906), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X ISAAC MOYSES BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), MARCELO BERGIER), LECILLE ALENCAR BERGIER Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.010409-4 - ANTONIO RODOLFO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão: Fls. 106/108.Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.018647-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X PLANALTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018713-6 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X JOSÉ SZAJNFARBER JUNIOR), ROSETTE SZAJNFARBER Decisão:A parte autora para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019567-4 - JOILDO SOARES X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019728-2 - JULIE DE AZEVEDO E SA MULLER CARIOBA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE MORAIS (SP-035435)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER), CLAUDIA FERNANDES RIEDLINGER DE MAGALHAES Despacho:A parte autora para recolhimento das custas devidas de acordo a certidão de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052869-6 (16976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X MARCIA MARIA FAGUNDES SOARES A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) Decisão:Fls. 610 / 611 - Defiro o desentranhamento das peças requerido pelo Município devendo as mesmas serem substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.042498-3 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Providencie a parte autora cópias de fls 160 a 173, a fim de instruir o ofício de fls 188 que será remetido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) recolha o interessado custas p/ diligencia (12,24 +5%funderj+5%funperj+10%caarj) \r\n\r\nProc. 2000.001.123442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VIZEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X MONICA PELLEGRINI DE CARVALHO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), JOSÉ CARLOS BALEEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 30/04/2007 de 9:00h às 15:00h para remoção dos bens para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1. Recebo a impugnação de fls. 97/100 e defiro a suspensão da execução apenas no tocante a diferença , devendo a execução prosseguir quanto ao valor de R$ 44.639,10.2. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HELENA MAZZONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.007880-5 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 66,48 NA CONTA 0712-0 MAIS 10% DA CAARJ E O VALOR DE 5% NA CONTA Nº 6002.25174-9 (FUNPERJ) E 5% NA CONTA Nº 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.141138-1 - DEKANET COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X EMBRIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Tendo em vista o integral cumprimento da sentença e a quitação do débito , noticiada às fls.167 , expeça-se Mandado de Pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA EN TLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110270-2 - ANTELMO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.143037-7 - NEULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SANTA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....Certifique, por fim, o cartório quanto ao julgamento do agravo de instrumento referente aos honorários do perito. Com as respostas dos ofícios, abra-se vistas as partes e após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006669-8 - AQUILIMINS CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERICIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091073-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Saneador : 1- Partes legítimas e..... \r\n\r\nProc. 2005.001.094988-2 - CRISTIAN JOSE DOS SANTOS EDIMUNDO, REINA MARIA EDIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Decisão:Tendo em vista que com o falecimento da parte, deve o seu espólio ingressar nos autos, e de acordo com a certidão de fls. 112, a parte autora para que comprovação da existência de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.151086-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430) Despacho:1- Esclareça a parte ré especificamente o que pretende comprovar com a prova oral pleiteada,2- Venha a prova documental suplementar em 05 dias, com observância do disposto no artigo 397 do CPC.3- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151263-3 - REUBER FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.159181-8 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X ADEMIR I DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMAS providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.000860-3 - IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.001407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.010736-8 - JOSE ALBERTO DE MENDONCA, SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos, em 05 dias, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040862-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RUTH THIESEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.042717-0 - ILDA FERREIRA RABELO, ELIZABET FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.073570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Sentença:....Julgo procedente o pedido deduzido na ação de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.001.079254-5 - JORGE ELIAS DE LAIA, NAIR ELIAS CARDOSO, JAIR ELIAS DE LAIA, DORVALINA LAIA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 89/96 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101063-0 - CINECOLOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131969-0 - NILTON MERCADO DE MAGALHAES JUNIOR, ELENICE MENACHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro o extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.001.133366-2 - RUDNEI MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Saneador1- Partes legítimas face a teoria abstrata da ação e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida em contestação, visto que a questão atinente à qualidade de beneficiário do seguro diz respeito ao mérito da presente lide.3- Fixo como ponto controvertido a qualidade de beneficiário do autor, pelo que determino que o mesmo esclareça qual a relação da declarante do óbito Luíza Moreira de Souza com o \"de cujus\" , bem como se a vítima deixou outros filhos. Determino, ainda, a expedição de ofício a Fenaseg para que informe em 05 dias acerca da liquidação do sinistro administrativo bem como em caso positivo em nome de quem foi paga a indenização. Após o cumprimento das determinações acima será analisada a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.134144-0 - ALCIMAR DE AZEVEDO LOPES, NELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.137572-3 - JULIANA RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....declaro extinto o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.141655-5 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Saneador 1-Partes legítimas e .....2- Presentes as condições da ação.....3- Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez da autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.151063-8 - MANOEL MATIAS JORGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Oficie-se a Fenaseg conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS Providencie o interessado (parte autora) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.018757-4 - DULCINÉA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X SULAMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.037033-6 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _24__/_04__/_07__, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151238-4 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...julgo improcedente o pedido deduzido na ação consignatória....h \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.016935-6 - SIMONE FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MANUEL DE FIGUEIREDO ALVES), JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127570-3 - ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.081853-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361), Dr(a). ANDREA C. KUTUDJIAN (SP-106337)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 227/245 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A parte autora sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087341-7 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE), Síndico: JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o interessado (RÉU) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.030838-7 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILENCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.115520-7 - PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Interessado: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139326-1 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA SALME (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HEAD CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.101867-1 - JUAN CLAVERAL MOLIST (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JURANDIR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Recolha o autor as custas para a diligência: conta 0714-6; R$ 17,49 + 10% da CAARJ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,87 E FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.001.066694-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE PENEDO ASCENCAO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.081558-0 - SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X PATRICIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), AMILTON PEREIRA DE MAGALHAES), VILMA CORREA DE ARAUJO MAGALHAES Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.025994-6 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEX NEGREIROS), CARLA PIZZORNO NEGREIROS Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado de notificação de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.054435-5 - UALAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ARIOSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138942-4 - HAROLDO AMADO DA SILVA, MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019687-3 - DIGI INSTALA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099888-8 - BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065330-5 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Sentença:....Pelo exposto julgo improcedente o pedido formulado.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019794-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128835-3 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALD KISCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.057872-1 - DELFINA AFFONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ALFREDO BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.065108-0 - JOAO LUIZ GUIMARAES CONDE, VERA LUCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELEIDA ALVES DE BRITO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Fls. 129 - Defiro. Oficie-se para desbloqueio.2. Ao exequente sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073623-2 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X MANANGA PICA FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082316-5 - MARIA CECILIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X JOANA D ARC MIRANDA GARCIA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.089745-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X EMILIO A RODRIGUES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS), EMILIO AFONSO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Decisão:Fls. 26 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129796-7 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito pela perda do objeto..... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.164901-0 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019091-3 - CARLOS ANDRE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.087254-1 - IVETE PEDROZA LIMA, INACIO JORGE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho: Venha a prova documental suplementar pleiteada em 10 dias. Após, será analisada a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos de fls. 98 e seguintes, em 05 dias, após venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089337-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581), Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X HAMBURG SUD AGENCIAS MARITIMAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Fls. 908 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1997.001.011839-9 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA, Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:1. As partes sobre a manifestação do Contador.2. A parte ré para depósito dos honorarios pericias, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.055712-0 - BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:1. Fls. 549 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual nos autos.2. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:Considerando a juntada dos documentos de fls. 1031/1035, a parte ré para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.005953-7 - FELIPE CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão: Assiste razão ao exequente na medida em que ao deflagrar a execução não se encontra em vigor a Lei n.º 11.232/2005, sendo portanto, devido 10% a título de honorários na execução que não foram computadas pelo Contador. Portanto, retornem os autos ao Contador diante da impugnação de fls. 312/318, que inclusive deverá se manifestar quanto a correção monetária incidente sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.020963-8 - GABRIEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 339/340 - Indefiro visto que a sucumbência foi estipulada sobre o valor da causa e não da condenação, sendo portanto desnecessária a juntada dos documentos peliteados. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nProc. 2004.001.099261-0 - LUCILA CASTILHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RGG MEIER COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816) Despacho:Esclareça a DP quanto a quota de fls. 154, visto que não será realizada a prova pericial e a fotografia juntada as fls. 27 não permite concluir que se trata do cabelo da autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.118772-0 - CIRCE DELFINO DA SILVA, JANAINA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, inclusive no tocante à denunciação a lide.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033566-1 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X MARIO CESAR JAHARA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.086858-4 - ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Diante do que consta de fls. 98 indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial.2. Após, certificado pelo cartório quanto a regularidade do recolhimento das custas e da taxa, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 99, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.056802-5 - LUCIMERE VEIGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BRAV GOLDEN MÁQUINAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Apresente o réu, em cinco dias a declaração de visita técnico subscrita por duas testemunhas, mencionada as fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077769-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO), UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Certifique o cartório acerca das respostas de todos os ofícios expedidos, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.106403-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Oficie-se a CDL - Rio de Janeiro para que informe em 05 dias acerca da anotação do nome do autor em seu cadastro pelo réu - Unibanco esclarecendo ainda quanto as datas de inclusão e excluisão do aponte negativo. Após v enham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120378-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Recolha o autor as custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,92 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,42FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,42 TOTAL R$ 106,93 \r\n\r\nProc. 2006.001.123277-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136832-9 - KATIA CILENE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __24_/__04_/__07_, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138128-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 81 : Oficie-se, conforme requerido, com prazo de 05 dias para resposta.2. Venha a prova documental suplementar em 10 dias.3. Após será analisasa a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.155250-5 - HELIO JOSE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008472-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos , em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.165358-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (DF-016022)) X NUCLEBAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040805-8 - HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1- Indefiro o pedido liminar formulado por não se encontrarem presentes os requisitos do artigo 804 do CPC o que se corrobora pelo fato do requerente ter deixado o feito paralizado por mais de 05 meses e não ter ajuizado até a presente data a ação principal.2- Certifique, o cartório, quanto a interposição de recurso acerca da decisão de fls. 136.3- Após, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.063088-6 (21751) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIG COCO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:Fls. 149 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1998.001.139996-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALFRIDO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.038162-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IMPERMANTEX SERVICOS ESPECIALIDADES LTDA E OUTROS forneça o interessado copias p/ diligencia - fl 164 ( 02 copias) \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS Recolha o autor custas da diligência para remessa da carta precatória no valor de R$ 5,28 conta 0714-6, caarj, funperj , fundperj, e na conta 6030 02449-8 valor de R17,45. \r\n\r\nProc. 2002.001.036609-2 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ROCHA E RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.123129-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO forneça o interessado copias p/ diligencia ( 06, 123, 124 e 125) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.151223-5 - SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.067339-4 - EXCEL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.110849-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1- Esclareça o autor qual o fundamento do pedido de indenização a título de danos morais , informando ainda acerca da inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes em virtude da ausência dos descontos efetuados pelo réu em seu contra cheque.2- Esclareça, o réu em 05 dias a razão da interrupção dos descontos das parcelas, no contra cheque do autor, apresentando ainda o aditamento do contrato de mútuo que implicou no desconto de R$ 75,00 a título da prestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077192-0 - DINILZA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 85/86 - Mantenho a decisão de fls. 75.2. A parte executada para depósito da diferença de R$ 413,85, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.124595-5 - ALEXANDRE FREDERICO RUNTE, ANDIARA NOGUEROL, ANIBAL MARIO DE SOUZA, ANTONIO DUARTE BADEJO, IVONE NOGUEROL, LUIZ PINTO, MARCIA DE ANDRADE SOARES, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA DA PENHA BOLZAN, NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:1. Homologo a desistência manifestada pela autora Maria da Penha Bolsan as fls. 70, antes da citação da parte ré. Em consequencia declaro extinto o feito em face da mesma com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios visto que não se instaurou a relação processual.2. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça o mesmo não foi apreciado até a presente data, sendo certo ainda quanto a esse aspecto que a decisão de fls. 44/46 não foi integralmente cumprida, visto que não forma acostadas aos autos as últimas declarações de imposto de renda prestadas a Receita Federal por todos os autores, o que deve ser providenciado, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 VI do CPC. 3. Após a juntdada de tais documentos venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143316-4 - ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148992-3 - DELAIR AVELINO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019597-2 - CLOVIS PENHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019892-4 - DIEGO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão:1. Defiro Jg.2. O pedido de tutela será apreciado, após a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007544-2 - JOSE ORLANDO ALVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Sentença:....Julgo prestadas as contas.... \r\n\r\nProc. 2004.001.151176-6 - JOSE ROBERTO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Mantenho integralmente a decisão de fls. 462 e rejeito os embargos declaratórios de fls. 469/477.Esta Magistrada entende que as questões deduzidas nos 1º embargos e repetidas no 2º recurso não são passíveis de apreciação em sede de embargos de declaração, pois visam rediscutir tudo aquilo que foi decidido na sentença.Na verdade, deve o embargante expor seu inconformismo através do recurso pertinente, sob pena de reconhecimento do caráter protelatório deste recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150680-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:1. Fls. 1236 - Anote-se onde couber. Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo.2. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.082106-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.119227-4 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094993-8 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159392-2 - SIDINEI FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006041-0 - GILCEIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056992-0 - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.053374-7 - JOAO GONCALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:1. Fls. 414 - Anote-se onde couber.2. As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Fls. 277 - Defiro. Expeça-se a Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.092208-0 - LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)), Falido: JOSE LUIZ RORIZ ARAUJO, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Cite-se por Carta Precatória para o endereço fornecido no Ofício de fls. 506, conforme decisão de fls. 489. \r\n\r\nProc. 2003.001.009510-4 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:1- Esclareça, o autor em 05 dias, quanto ao débito imputado tanto na inicial bem como às fls. 297/298, considerando que na notificação expedida para a constituição em mora consta apenas o inadimplemento da parcela vencida em 24/05/1999 no valor de R$ 165,00.2- Os documentos apresentados pela ré efetivamente não comprovam a integralidade do pagamento das 36 parcelas ajustadas. Com efeito os documnetos de fls. 143/154, cujas cópias originais foram juntadas às fls. 286/288 se referem apenas ao período de maio de 2000 à abril de 2001. Portanto, apresente, a ré em 05 dias, em derradeira oportunidade os comprovantes de pagamento, referentes às prestações vencidas no período de 05/98 à 04/2000.3- Após, a manifestação de ambas as partes, venham conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Fls. 139 - Oficie-se a Receita Federal solicitando apenas o endereço do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120807-3 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PROVIDENCIE O INTERESSADO (AUTOR) CÓPIA DE FLS 158 A 159, A FIM DE QUE O OFÍCIO DE FLS 197 POSSA SER REMETIDO POR ESTE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056919-2 - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Considerando o integral cumprimento da sentença noticiado as fls. 251. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040385-1 - FABIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)), R P M INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)), ROMILSO FELIX DA CONCEICAO Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 155 , decreto a revelia do terceiro réu. 2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146392-2 - JOSE RIVALDO CHAVES DE ALMEIDA, VILDECIO CHAVES DE ALMEIDA, EDEMAR CHAVES DE ALMEIDA, ELIETE CHAVES DE ALMEIDA, CLIDIOMAR CHAVES DE ALMEIDA, IZAECIO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Saneador1- Partes legítimas e ...2- Presentes as condições da ação....Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,.... Com relação à prova do pagamento, ao contrário do que sustenta a ré, tal ônus lhe incumbe... De qualquer sorte, a fim de evitar prejuízos a ambas as partes pela sua desídia em instruir o feito com os documentos necessários à solução do litígio, determino a expedição do ofício à Fenaseg.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018937-6 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X JONHMARK Decisão:1. Defiro Jg.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos , em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018904-2 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas ,em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099953-6 - SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Tendo em vista o integral cumprimento da sentença e a quitação do débito , noticiada às fls. 213, expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.103289-0 - WILLIAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER E OUTROS), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré regularmente citada por edital não se manifestou nos autos, decreto sua revelia.2. A Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Decisão:Atenda-se ao MP. A parte autora para cumprimento do requerido. Após, oficie-se as fazendas. \r\n\r\nId: 135460"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070442-8 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ADMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Aos interessados sobre o requerido às fls. 205/208. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.061174-4 - IMPER SHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X FRANCISCO CARLOS MONTEIRO Despacho: Considerando-se o resultado da consulta feita ao sistema Bacen-Jud (em anexo), que revela que o executado não possui saldo em contas bancárias que seja suficiente para garantir a execução, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe convier. \r\n\r\nProc. 1999.001.157153-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.149133-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO BARBOSA DE CARVALHO CORREA Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora e intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.032885-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao credor, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.128065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Recolham-se o valor de R$ 81,64, referentes a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.045015-2 - ANTONIO SERGIO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X A M S VARGAS ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO Decisão: Designo AC para o dia 03/05/2007, às14:15horas. Citem-se cf. o requerido às fls. 54. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139818-6 - MARIA LUCIA PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148405-4 - GENIVALDO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052926-3 - RAQUEL BEZERRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DECISÃO: Oficie-se conforme o requerido às fls. 55, fazendo constar o nome da vítima, José Paulo Teixeira Filho, e seu CPF, 649.824.244-20. Expeça-se carta precatória para oitiva da autora em depoimento pessoal no juízo deprecado. Faculto ao réu a formulação de perguntas, no prazo de dez dias. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 14:05 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.067342-8 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129831-5 - JANECEA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e sobre o ânimo conciliatório do art. 331, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033377-5 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, e condeno a parte ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061222-0 - MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135778-2 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência do débito, bem como a rescisão do contrato a partir de 05 de agosto de 2005. Julgo improcede o pedido de reparação por danos morais. Custas pro rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037978-9 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da parte ré do imóvel situado na Rodovia Presidente Dutra, n. 4200, Shopping Grande Rio , Loja A - 11, São João de Meriti, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação na forma da planilha de fls. 140 a 149, bem como aluguéis e encargos até a data a efetiva desocupação, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094566-0 - ELIANA MARIA LANDSMANN DIAS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CR9-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE GRACE DÓRIA MINARDI (RJ-102603) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 90 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062851-9 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Recolham-se as custas no valor de R$ 24,49, nos atos dos contadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101705-4 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho: Fls. 368 - anote-se o requerido. Fls. 366 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.149317-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SOLANGE DE MORAES ALVES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.052784-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOMAVI CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho: Defiro expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Quanto à penhora on line em face da esposa do executado, indefiro, vez que não é parte no processo, não podendo ter sua esfera jurídica por este atingida. \r\n\r\nProc. 2001.001.134261-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X JOAO LUIZ BIATO E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.038089-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho: Considerando-se o resultado da consulta feita ao sistema Bacen-Jud (em anexo), que revela que o executado não possui saldo em contas bancárias que seja suficiente para garantir a execução, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe convier. \r\n\r\nProc. 2003.001.071414-0 - BRENO BARBOSA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Ao exeqüente, para dizer sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108433-7 - LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIO CESAR WENCESLAU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036255-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092701-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FARJOUN MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao exeqüente, para dizer sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127533-9 - AUTO SERVICOS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALEXANDRE SCALAMANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.052723-5 - EDINA SOARES BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CAVALCANTE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Sen tença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, condição da ação de que carecem as autoras, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Condeno as autoras em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade que lhes foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.046816-6 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X LILIAN MARCIA ROCCO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156) Despacho: Fls. 312 - anote-se onde couber. Nomeio leiloeiro Jonas Rymer. Intime-se cf. dados de fls. 312. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:DECISÃO: Defiro prazo de dez dias ao réu para que apresente o correto endereço da testemunha a ser intimada, sob pena de perda da prova. Após decurso do prazo, voltem conclusos para designação de AIJ. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 15:12 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.099659-0 - TERCILIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão: Defiro a produção da prova pericial técnica. Nomeio perito Sr. Carlos Antônio Monteiro de Souza, tel. 9967-7847 / 2209-7059. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. Após apreciarei da necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.159401-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL MEIA HORA Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192106-6 - MARIA DA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ARAPUA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho: Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.162155-3 - SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Junte-se. Mantenho fls. 591/2. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049214-7 - ZENIRA GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SORAYA FALCHI CARAM SALIBA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Recolham-se as custas no valor de R$ 24,49, nos atos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.031932-0 - JOSE EDGLEY SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho: Considerando-se o resultado da consulta feita ao sistema Bacen-Jud (em anexo), que revela que o executado não possui saldo em contas bancárias que seja suficiente para garantir a execução, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe convier. \r\n\r\nProc. 2004.001.112302-0 - EDSON DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação, bem como a restituir-lhe R$ 2.716,56 (dois mil setecentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data de cada desembolso. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005304-9 - MARINA VIEIRA VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:Retiro de pauta AIJ designada. Ao réu sobre fls. 140 ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.042364-3 - VANIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao credor, para dizer sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.114380-0 - MOACYR DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS Despacho: Ao autor sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.001.076322-2 - GERMANA PEREIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES Sentença: Tendo em vista o abandono do processo pela parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certificado às fls. 126, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários que arbitro em 20% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.158415-2 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758) Venha a contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022965-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANDRE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.035408-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Considerando-se o resultado da consulta feita ao sistema Bacen-Jud (em anexo), que revela que o executado não possui saldo em contas bancárias que seja suficiente para garantir a execução, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe convier. \r\n\r\nProc. 2001.001.124428-9 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho: Considerando-se o resultado da consulta feita ao sistema Bacen-Jud (em anexo), que revela que o executado não possui saldo em contas bancárias que seja suficiente para garantir a execução, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe convier. \r\n\r\nProc. 2006.001.053779-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os embargos e converto o mandado de pagamento em título executivo pelo valor de R$ 149,30 (cento e quarenta e nove reais e trinta centavos), acrescidos das verbas acessórias legalmente cabíveis. Custas pelo réu embargante. Honorários compensados face a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149287-8 - ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Considerando-se o resultado da consulta feita ao sistema Bacen-Jud (em anexo), que revela que o executado não possui saldo em contas bancárias que seja suficiente para garantir a execução, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe convier. \r\n\r\nProc. 2002.001.020416-0 - AUGUSTA MARTINS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, por ilegitimidade ativa. Condeno os autores em custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.103884-0 - ALIOMAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte credora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.124817-6 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046494-3 - SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127414-1 - FABIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053307-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDETH DA SILVA MORAES Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107595-8 - SALAO SUL RIOGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002668-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042555-8 - ERNI BUJES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ARACIABA GONCALVES FERREIRA E OUTRO Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos e condeno os réus solidariamente a indenizarem o autor por danos materiais em R$ 62.818,31 (sessenta e dois mil oitocentos e dezoito reais e trinta e um centavos) e morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo ambas as verbas acrescidas de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno os réus em custas e honorários de sucumbência de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.098229-2 - ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: Fls. 66 - anote-se onde couber. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a realização de prova pericial técnica, relativa à perícia no aparelho do autor. Nomeio perito Sr. Carlos Antônio Monteiro de Souza, tel. 2209-7059 / 9967-7847. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Faculto Às partes a apresentaçaõ de quesitos bem como indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Quanto À prova oral requerida, apreciarei sua necessidade após a realização da prova pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.010286-4 - CELSO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Indefiro a penhora on line, na forma do art. 667, do CPC, vez que já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029553-3 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LUCIANA DREYER PERES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho: Considerando-se o resultado da consulta feita ao sistema Bacen-Jud (em anexo), que revela que o executado não possui saldo em contas bancárias que seja suficiente para garantir a execução, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe convier. \r\n\r\nProc. 2006.001.087314-4 - MURILO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Ao autor, para dizer sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113204-5 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551) A parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.143879-2 - PEDRO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se à 16ª Vra Cível para que informe sobre o processo referido no ofício de fls. 79, esclarecendo quais as partes do processo e quem recebeu o pagamento correspondente ao acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027982-9 - FRANCISCO REGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Defiro inversão do ônus da prova em favor do autor, na forma do art. 6º, do CDC, vez que caracterizada sua hipossuficiência enquanto tal. Diga a ré se tem, ante a inversão do ônus da prova deferida, se tem alguma outra prova a produzir. Esclareça ainda se pretende a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071500-9 - LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificadamente, informando sobre o interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.113494-9 - JERONIMO ROCHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X PAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos e condeno os autores nas despesas processuais bem como em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento dos depósitos realizados no curso da lide em favor da parte ré, legítimo credor dos pagamentos feitos. \r\n\r\nId: 136175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.099201-5 - JOSE SERGIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.062739-0 - ROSENI SANTA ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.033540-0 (20103) - ALVARO CATAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS.363/364. \r\n\r\nProc. 2001.001.112962-2 - CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DA GRACA AMORIM MOREIRA DE SOUZA DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.107361-4 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EURIDICE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas para o envio do ofício fixo à contracapam ou para retirada do mesmo a fim de proceder pessoalmente à entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.088536-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097430-1 - MARIA SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OLIMPO F SOBRINHO (GO-001170)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1- RECONSIDERO FLS. RETRO EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA; 2- CUMPRA-SE. EFETIVADA A DILIGÊNCIA, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118519-3 - MARINEIDE ALVES DE ASSIS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123797-1 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003343-1 - PAULO CÉSAR DUTRA BRITTO X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CUMPRA-SE S/ CUSTAS (J.G.) EFETIVADA, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005651-0 - BENEDITO PINTO ARAÚJO X CONSÓRCIO CANDONGA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE S/ CUSTAS (J.G.) EFETIVADA A DILIGÊNCIA, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010040-7 - CYRENIA SIMOES LOPES VELLOSO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE REQUERENDO A REDESIGNAÇÃO DO ATO C/ PRAZO MINIMO DE 60 DIAS P/ CUMPRIMENTO DA DEPRECATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.090061-9 (20762) - ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:1- DIGAM OS HERDEIROS, SUCESSORES NO PÓLO PASSIVO, SE PASSADOS MAIS DE 2 (DOIS) ANOS DESTA SUCESSÃO, AINDA NÃO FOI ABERTO O INVENTÁRIO DOS BENS DO FALECIDO PRIMITIVO RÉU; 2- IN ALBIS, RETORNEM PARA DEFERIMENTO DO PLEITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070729-4 - ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.067117-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089233-6 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.350 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2002.001.112688-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA NASCIMENTO MARQUES Decisão:CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO RETRO DO EXEQUENTE, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART.791, III DO CPC, AGUARDANDO-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159262-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X AGOSTINHO DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:INTIME-SE POR EDITAL, OBSERVANDO-SE FLS.242. \r\n\r\nProc. 2004.001.036532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.116720-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ. APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155587-5 - SEBASTIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a seguradora-ré ao pagamento do valor equivalente a 6,23 salários-mínimos vigentes à época do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas pelas partes, sem verba honorária, ficando a sucumbência da autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1.060/50. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.003335-0 - LUIZ ALBANO MARACAJA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Venha a prova documental superveniente em dez dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008431-9 - LADI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMIN VORNDRAN Despacho:RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTOP À INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 18/7/07 , ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Despacho:CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS 59V. \r\n\r\nProc. 2006.001.127495-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ASSIMEN ABDALLA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO ÀS COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS A PARTIR DO INGRESSO EM JUIZO, VINDO ADITAMENTO COM CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161088-9 - IRENE DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007881-5 - REGINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:1- VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO PROPRIO PUNHO DO PLEITEANTE; 2- Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120842-0 - SONIA CRISTINA DA FONSECA MACHADO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ANA MARIA JORGE SUDAIHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 795. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132316-0 - COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:JUSTIFIQUE A SEGUNDA RÉ SEU PLEITO DE PROVA ORAL. APÓS, DIREI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.120172-7 - GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da preclusão do prazo para a apresentação de quesitos por parte da autora, ao experto. \r\n\r\nProc. 2000.001.133265-6 - JOSSANY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Aos interessados sobre fl. 375 (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2001.001.094167-9 - LEILA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ SOBRE FLS.274 \r\n\r\nProc. 2003.001.133287-0 - LUCIANA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113725-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.137/138 (SOLICITAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.113781-0 - ADEMIR ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.010369-7 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105049-4 - ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM FACE DA ALEGADA FALSIDADE (ART.392 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.148869-4 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.28, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.152332-3 - MARIANE DE CARVALHO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO EM PARTE A MEDIDA para determinar à empresa ré que proceda ao restabelecimento no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à autora, até o julgamento final, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.020121-0 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Despacho:Junte a ré a cópia do contrato firmado entre as partes, constando a assinatura das mesmas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.006570-0 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida à hipótese do art.12 da Lei nº1060/50 por ter-lhe sido deferido o benefício da gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107231-0 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Decisão:Diante da inércia da parte sucumbente em cumprir o julgado, aplico a multa prevista no art. 475 J do CPC. Venha a planilha atualizada do débito.Contudo, quanto ao requerimento de penhora \"on line\", entendo que esta é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal reequerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.126025-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X O PINTORAO DA GUANABARA TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.009378-3 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DROGARIA ATRASUL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2006.001.048500-4 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155446-0 - CLOTILDE NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DIEGO JUSTINO LOPES PEREIRA Despacho:VENHA EMENDA COM CÓPIA QUANTO AO VALOR DA CAUSA (12X ALUGUEL MAIS 1 ANUIDADE DO DEBITO QUE SE COBRA) RECOLHENDO-SE DIFERENÇA DE TAXA EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167277-9 - ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LOTERIAS KING TURF LTDA Despacho:EMBORA CORRETO O RECOLHIMENTO, O VALOR DA CAUSA ESTÁ INDICADO ERRADO. VENHA EMENDA C/ CÓPIA NESTE SENTIDO. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR CITE-SE DANDO-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES E AOS FIADORES DO CONTRATO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058225-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. Outrossim, anote o cartório, onde couber, o patrocínio indicado às fls. 69, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137945-3A - CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X LUIS HENRIQUE SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Despacho:1- VENHA PLEITO DE LEVANTAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS; 2- AO CONTADOR, DIANTE DO ALEGADO EXCESSO, CORRENDO AS CUSTAS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.016803-1 - DARIO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (GO-001899)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.028227-1 - ARMINDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.002413-0A - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:A. EM APENSO. AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.095857-7 (19445) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 273: atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.102908-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LAERCIO DE CASTRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.011276-6 - SERGIO PASSOS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.127671-0 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ART BIER BAR BOTEQUIM E PENSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALTAIR LEAL MIRANDA E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.95/98 \r\n\r\nProc. 2004.001.056508-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 151 (OF DE DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA) E FLS 160/205 (RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO) \r\n\r\nProc. 2006.001.013136-0 - TREND FAIR CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:COMSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 181,85, TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079869-9 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X DIRCEU TIMPONI LAUARD Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160117-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERIDIONAL SERVIÇOS EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES E OUTROS Despacho:CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS RETRO, CITE-SE EM EXECUÇÃO DO VALOR INDICADO P/ PAGAMENTO NO TRIDUO LEGAL, DEFERIDA A VERBA HONORÁRIA À RAZÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.003490-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X VANIA MAGNOLIA CORTEZIA QUEDEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184) Despacho:Fls. 209: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.062180-0 - DERCI ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS,84 (CERTIDÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL). \r\n\r\nProc. 2003.001.097155-0 - DINALVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130934-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELE URCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:A DOCUMENTAÇÃO JÁ ACOSTADA É INSUFICIENTE À SUCESSÃO. VENHA ALTERAÇÃO CONTRATUAL INSCRITA NA JUCERJA. APÓS DIREI \r\n\r\nProc. 2003.001.132040-5 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL RETROINDICADO. LAVRE-SE TERMO RESPECTIVO, CIENTE O EXECUTADO DE QUE FICA CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO DO MESMO. AO EXEQUENTE PARA INSCRIÇÃO JUNTO AO R.G.I. COMPETENTE. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, INTIMEM-SE. (republicação em cumprimento a determinação de fls. 88) \r\n\r\nProc. 2006.001.005428-5 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recolha a parte exeqüente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.009030-7 - MARCO AURELIO LORENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN, FAZENDO INCIDIR A MULTA DE 10% PELO DECURSO IN ALBIS (ART 475-J CAPUT DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.009109-9 - PAULO CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SHOZO OTA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006762-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, IV DO CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044300-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017203-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EUGENIA MARIA TEIXEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:COMSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 188,50, TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.001619-2 - CELEIRO COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NEXTEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR PEREIRA FILHO (SP-047096), Dr(a). PAULO ROGERIO ZANETI (SP-160334), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.024015-8 - REINO MAGICO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.046934-4 - SERGEO ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 369/372: defiro. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.089625-0 - GRACINETE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.056811-9 - HORTENSIA PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066468-6 - REGINA ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082062-3 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X J. BADIM & CIA. - HOSPITAL DR.BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2002.001.108687-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2003.001.047270-2 - ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064841-5 - HERCULES MARKETING E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089997-7 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.120954-3 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X ALLAN ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) aos interessados sobre fls 365 (oficio do juizo deprecado de Cabo Frio) e fls 367 e seguintes (oficio do Hospital Barra D´or) \r\n\r\nProc. 2004.001.079679-0 - SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:DESIGNO O DIA 02/8/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087286-1 - PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141228-6 - BRUNO GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de DECLARAR a inexistência do débito em nome do autor relativamente às linhas telefônicas referidas, nº (21) 3754-2560 e nº(24) 2443-2663, e CONDENAR a empresa ré ao PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que fixo na forma da fundamentação exposta, em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de 12/7/2004 até o efetivo pagamento.Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, sem condenação em verba honorária, ficando a sucumbência da autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.133701-1 - RONALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152145-4 - ANA CHRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X SUPER VIA Despacho:CUMPRA-SE FLS.21, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.000727-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003199-9 - IABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Recolham-se regularmente em 05 dias, sob pena de extinção (art 67, IV do CPC). Justifique-se o rito sumário à luz dos incisos I e II do art. 275 do CPC, ciente a parte autora de que em havendo pretensão ilíquida, o rito é ordinário e o valor da causa necessariamente superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004949-9 - RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE EM 05 DIAS A HIPOSSUFICIENCIA ECON^^OMICO-FINANCEIRA (ART 5º LXXIV DA C.F.) COM CONTRACHEQUE OU CÓPIA DE ISENÇÃO APRESENTADA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.006457-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007190-0 - VIVIANE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.008384-7 - GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção do feito (art.267, IV do CPC). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163035-9 - ARI PAIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X INÊS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Decisão:Em se tratando de ação de manutenção de posse, o foro é da situação da coisa. Considerando-se que o imóvel está situado em Cabo Frio, é este o foro especifico à luz do art 95 do CPC, podendo a matéria ser decidida de oficio. Dessarte, declino de minha competência em favor de uma das Varas Civeis da Comarca de Cabp Frio, determinando a redistribuiçaõ do feito com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011417-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PREVIDENCIA ADM E CORRETORA DE SEGUROS Despacho:DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084395-2 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:1- DESENTRANHE-SE LAUDO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE, APRESENTADO PREMATURAMENTE, VISTO QUE A PERÍCIA DETERMINADA AINDA NÃO PODE SE REALIZAR EM FACE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL, COMO REQUERIDO E DETERMINADO PELO JUÍZO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA GRAFOTÉCNICA. ACOSTE-SE A PEÇA NA CONTRACAPA; 2- VENHA EM 48 H A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL A SER PERICIADA. IN ALBIS, RETORNEM INCONTINENTI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:INDIQUE O CORRETO C.P.F. DO RÉU, O QUE FOI COMPROVADO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013145-9 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006514-6 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDITORA GARCIA LTDA Despacho:Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148698-0 - AMELIA BOALENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- ...DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO 1º PÓLO PASSIVO NA D.A.R. PARA DELE CONSTAR BANCO FININVEST S.A.; 2- REJEITO A PREFACIAL SUSCITADA PELA PRIMEIRA RÉ (ENTIDADE FINANCEIRA), VISTO QUE A INICIAL EMENDADA (FLS.18/32) CUMPRE OS DITAMES DO ART.282 DO CPC, EM TODOS OS SEUS INCISOS...ENCONTRA-SE O PROCESSO EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR, DEFERINDO ESTE JUÍZO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA 1ª RÉ, DESIGNANDO A.I.J. PARA O DIA 09/8/07 ÀS 14:30 H, CIENTE A PARTE INTERESSADA NA OITIVA DE QUE DEVERÁ ACOSTAR O ROL RESPECTIVO E RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS ATÉ 90 DIAS ANTES DO ATO, A NÃO POSTERGÁ-LO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033104-7 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091201-9 - MARIA IRACEMA ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104273-2 - SIBRAIVA INFORMARTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:DESIGNO O DIA 02/8/07 ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042450-7 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089119-5 - EDUARDO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.242/244. \r\n\r\nProc. 2006.001.108436-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137840-2 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DIA 18/7/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145896-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção (art.267, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159170-6 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES Despacho:Justifique-se o rito sumário à luz dos incisos I e II do art. 275 do CPC, ciente a parte autora de que em havendo pretensão ilíquida, o rito é ordinário e o valor da causa necessariamente superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162836-5 - ALVARO PAULO KRUEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP RJ Despacho:1- ANOTE-SE QUANTO AO INSTRUMENTO DE MANDATO DO 1º AUTOR; 2- À PARTE RÉ QUANTO À DESISTÊNCIA DO PEDIDO DO 1º AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005578-5 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos etc...1.DEFIRO, à guisa de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ofícios ao S.P.C. e SERASA para que se abstenham de negativar o nome da parte autora em face de eventual comunicação de inadimplemento pela parte ré, por encontrar-se a relação jurídica entre as partes sub judice, presentes os pressupostos elencados no art. 273 e incisos do CPC, sobretudo a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável diante de todas as conseqüências advindas da negativação junto àqueles.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007330-1 - CARLOS ROBERTO VALADÃO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE EM 5 DIAS, SOB PENAS DE EXTINÇÃO (ART.267, IV DO CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.090758-8 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOAO SALVADOR DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100209-0 (5690) - ESPOLIO DE GONZALEZ MAFRA CICARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X MARCO ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE PLEITO RETRO DO DIGNO LEILOEIRO. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO EM FACE DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.172763-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALZIRA DA COSTA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) recolha a parte ré as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.094108-3 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS QUE MOTIVOU O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110211-1 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004779-0 - FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.109881-9 - LEICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CLEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS (RJ-082737), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157977-0 - MARIA JOSE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.098531-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X MARCO AURELIO LORENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065031) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.150834-3 - CARLOS MAGNO SANTOS DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AUD. DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) AINDA NÃO REALIZADA, REDESIGNADA PARA O DIA 17/7/07 ÀS 13:30 H. I-SE AS PARTES P/ O ATO, JÁ TENDO SIDO ANTERIORMENTE A RÉ CITADA P/ OS TERMOS DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.050404-8 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 246: aguarde-se o pedido de informações.Fls. 255: entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.043851-7 - LORRAYNE TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.118166-8 - JOAO RODRIGUES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTE PERITO (FLS.571). \r\n\r\nProc. 2002.001.140548-2 - LUCIA DE OLIVEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.271 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.087142-8 - JORGE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ESPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075720-8 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159075-9 - ALAIDE FREIRE LINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) recolha a ré as custas judiciais de fl. retro \r\n\r\nProc. 2006.001.084294-9 - ZILDEA LOPES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS.107/110). \r\n\r\nProc. 2006.001.130989-1 - LEILA VIANA MATOS X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:D.G. Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117006-2 - ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A Aos interessados sobre fl. 34 (AR negativo). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6 - CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia neste sentido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101293-0 - AUDI SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À PERICIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089984-0 - LEONIDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:AS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102952-0 - EDER EUGENIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo a verba pericial honorária para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.103889-5 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.078152-3 (18190) - JORGE PRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLFO COSTA DE SOUZA E SUA MULHER Decisão:1)Defiro JG ao autor.2)Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.126193-5 - MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X BENJAMIN SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 135461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034324-0 - FABIANO DE CARVLAHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.116306-9 - HERMINIA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO Despacho:Fls. 195 - Expeça-se novo mandado para citar o 1º réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) AO EXECUTADO SOBRE PLANILHA DO CONTADOR - FLS. 590 \r\n\r\nProc. 2000.001.134694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VÂNIA LIVIA PEREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 148/149 \r\n\r\nProc. 2005.001.027133-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X DORA SOARES CRUZ), LIDIA SOARES MEDEIROS Sentença:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ. SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao Condomínio autor o valor correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% a.m., correção monetária e multa moratória. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, de conformidade com o art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.043455-9 - CONDOMINIO DO EIFICIO IRERE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao Condomínio autor o valor correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% a.m., correção monetária e multa moratória. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, de conformidade com o art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.085804-0 - EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora o seguro obrigatório no valor de R$ 14.000,00, com juros de 1% a. m. a partir da citação e correção monetária na forma da Lei. Condeno-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de quinze dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.123583-4 - AECIO JUVENCIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA...Assiste razão à parte ré uma vez que restou comprovado que o seguro foi pago ao próprio autor, conforme comprovado pelo documento de fls. 43. Ressalte-se que o autor não está requerendo qualquer diferença, mas sim a cota já recebida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142620-5 - MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO E SOBRE FL. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172049-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BARRA BANK INVESTIMENTOS NEGOCIACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:fLS. 413 - Venha o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2003.001.120044-8 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JORGE NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA...Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN em face de JORGE NASCIMENTO. Expedido o mandado de pagamento, fls. 21, restou negativa a diligência informando o Sr. Oficial de Justiça que os moradores do referido apartamento se mudaram. O feito encontra-se paralisado desde 2005, não tendo a parte autora se manifestado nos autos, apesar de regularmente intimada às fls. 23 e 25. Não há razão para o prosseguimento do feito, uma vez que o imóvel em questão já foi desocupado, assim, desapareceu o interesse processual da parte autora em razão da perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Se o primeiro réu deseja o ressarcimento relativo às alegadas benfeitorias deverá ingressar com a ação pertinente.Impõe-se, assim, o acolhimento à pretensão autoral. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, e assinando a parte ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e encargos, com juros de 1% a.m. e correção monetária, até a data da desocupação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, no tocante ao primeiro réu.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111118-5 - PAULO SERGIO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA...A ausência de resposta importa que se reputem verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o disposto no art. 319 do Código de Processo Civil. O pagamento dos aluguéis e encargos na data convencionada é obrigação do locatário. Seu descumprimento acarreta a rescisão do contrato.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes e assinando ao réu o prazo de 30(trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002971-5 - ROSIANE DE SOUZA MESQUITA, ALEXANDRE NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:FLS. 83 - O PEDIDO NÃO PODE SER APRECIADO NESTES AUTOS, EIS QUE ESTÃO COM A DISTRIBUIÇÃO CANCELADA . VENHA O PEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.049467-1 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Despacho:Fls. 353/354 - Venha o pedido, se qualificando conforme determinado às fls. 313/313v, no prazo de 05 dias, devendo os autos permanecerem em cartório para consulta. Fls. 355/356 - Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe, após o decurso de prazo concedido acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070485-7 (21554) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RONALDO MALCHER KANITZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente, diante do contido às fls. 207 \r\n\r\nProc. 1998.001.014822-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:Arquivem-se até ulterior iniciativa das partes (art. 267, §1º do CPC, art. 220, §1 CNCGJ e Resolução nº 06/2006 CGJ) tendo em visa a suspensão com base no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.112330-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ARMANDO SIGUENOBU ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:S E N T E N Ç A Examinando os autos, verifica-se que a parte interessada não deu prosseguimento ao feito, deixando de exercer o direito ao seu crédito, desde 1999, tendo, portanto, ocorrido a prescrição. De acordo com o artigo 219 parágrafo quinto do Código de Processo Civil, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.Lecília Ferreira Lemmertz Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.061368-8 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JUAREZ ANGELO LOPES Sentença:S E N T E N Ç A Examinando os autos, verifica-se que a parte interessada não deu prosseguimento ao feito, deixando de exercer o direito ao seu crédito, desde 1999, tendo, portanto, ocorrido a prescrição. De acordo com o artigo 219 parágrafo quinto do Código de Processo Civil, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.Lecília Ferreira Lemmertz Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.090689-8 - ESPOLIO DE DANIEL PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X BRUFEL MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Fls. 222 - Tendo em vista a certidão de fls. 219. Convolo o arresto em penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.139327-1 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MATATHIA POLITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Ao autor sobre certidão de fls.268.v \r\n\r\nProc. 2003.001.121637-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X NIVALDO EVANGELHISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 58 remetendo os autos ao arquivo provisório com base no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108390-2 - VASCULINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Despacho:J. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA NO VALOR DE R$ 6.107,69.COMPROVADO O DEPÓSITO FICA SEM EFEITO A PENHORA DETERMINADA ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.103518-1 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1) FLS. 159 - A PETICIONANTE É ESTRANHA AOS AUTOS E PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL NÃO DEVE MAIS PETICIONAR. QUALQUER REQUERIMENTO OU ATO A SER PRATICADO DEVERÁ SEGUIR AS FORMALIDADES LEGAIS;2) EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS E DO REQUERIDO ÀS FLS. 160/163, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ. INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO OS SÓCIOS (FLS. 164) E PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS. APÓS, CITEM-SE EM EXECUÇÃO (FLS. 160) \r\n\r\nProc. 2006.001.027502-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA Sentença:Processo nº 2006.001.027502-2 S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução extrajudicial proposta por OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA em face de ANDRÉA MÁRCIA GABRIG PEREIRA, que se encontra paralisada há mais de noventa dias. Intimada pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fls. 16, o mesmo se manteve inerte.Diante da falta de interesse do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora, se houver. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.168717-5A - JULIO CESAR CYTRANGULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X GEMINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:FLS. 51 - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ALEGANDO OMISSÃO NA DECISÃO. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE. TRATANDO DE DECISÃO QUE APRECIA A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA, NÃO CABE A PRETENDIDA SUCUMBÊNCIA.ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. FLS, 52/53 - AGUARDE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7A - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Decisão:DECISÃO...Com razão ao impugnado. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral em que o valor da indenização é deixado ao arbítrio do Juiz, o valor dado à causa é meramente estimativo...Isto Posto REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000160-0 - EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BRASIL TELECOM S A Sentença:SENTENÇA...O que se vislumbra na presente inicial é um pedido indenizatório, sem que esteja eviden ciado os fatos e o fundamento do pedido de forma verossímil. Ao meu sentir a causa não comporta qualquer tipo de emenda. Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL com fulcro no art. 295, I c.c. par. único inc. I e II. Sem custas, devido a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.042405-8 (21238) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X TRANSPORTADORA ROVINA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO POLLESI (SP-067258), Dr(a). MARCO ANTONIO PEZOLATTO (RJ-068647), Dr(a). FLAVIA CRISTINA ROBERT (RJ-131527) Sentença:Trata-se de ação ordinária, proposta por GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, em face de TRANSPORTADORA ROVINA LTDA., tendo sido noticiada a celebração de acordo entre as partes. Diante da perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Não havendo custas pendentes, após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119380-4 - FRANCISCO CLAUDIO MELONIO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação ordinária em fase de execução, promovida por FRANCISCO CLÁUDIO MELONIO BELMIRO, em face de CREDICARD BANCO S/A, onde se verifica que o executado satisfez sua obrigação, conforme consta a fls. 283.Instado a apresentar planilha de eventual saldo remanescente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para extinção da execução, fls. 286, o exeqüente se manteve inerte.Diante disto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes, bem como diferença de taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:FLS. 1329/1330 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.145983-8 - PATRICIA REGINA PEREIRA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.051398-0 - ROMAO PEREIRA NUNES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Decisão:DECISÃO...De acordo com a decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 08/08/05, devem ser remetidas à Justiça do Trabalho as ações em curso na 1a. Instância, que não foram objeto de sentença, mesmo nos casos em que a competência já tenha sido analisada pelo Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento, como no presente caso. Saliente-se que à parte autora requereu o declínio, às fls. 91 e 92.Assim, a fim de evitar futura necessidade deixo de dar prosseguimento ao feito por me considerar incompetente para o mesmo, atendendo as disposições acima. Isto Posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.076459-9 - DALVA HAUBRICK ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FLS. 370 - TRAGA A RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS . \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:J. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. APÓS, CONCLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034138-3 - IZAIAS PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076748-0 - FERNANDO LUIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 190 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu patrono como requerido, com os acréscimos legais, relativo ao depósito de fls. 187. Intime-se o réu para o pagamento das custas processuais. Comprovado e devidamente certificado o recolhimento, voltem para extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156551-0 - PAULO CUSTODIO DA SILVA, CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 148 - Aos interessados sobre o \"AR\" negativo. Fls. 149/150 - Expeça-se carta precatória com urgência, a fim de que sejam os autores intimados a ´prestarem depoimento pessoal, devendo o patrono da ré providenciar junto ao Juízo deprecado, as necessárias providências para o seu cumprimento, face a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.087602-9 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:SENTENÇA...Para que haja o dever de indenizar é indispensável a ocorrência de um ato ilícito, além do dano e do nexo de causalidade. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7 - CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099142-6 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X JORNAL O DIA Sentença: S E N T E N Ç ARegularmente intimada a cumprir a determinação judicial a parte deixou transcorrer o prazo in albis. Assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma do art. 284 do Código Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 284 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Int. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145054-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Decisão:Presentes o periculum in mora e o fummus boni iuris e considerando qe ambas as partes estão demandando acerca da resilição do contrato. DEFIRO a liminar para determinar a requerida que se abstenha de produzir materiais esportivos com a marca da requerente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 e que informe no prazo de cinco dias o material existente em estoque, de forma descriminada. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139674-4 - JOSE HILTON LEANDRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ETICA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057501-5 - ANA PAULA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA...Quanto ao \"carrier\" a ré nega a existência do mesmo na linha da autora e os fatos narrados na inicial não são suficientes para se concluir pela sua existência. Não havendo qualquer ilicitude na conduta da ré, não há que se falar em dano moral.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.155116-0 - EDNA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Sentença: S E N T E N Ç ATrata-se de Ação Ordinária, proposta por EDNA SOARES DA FONSECA, em face de GOLDEN CROSS, que se encontra paralisada há mais de cinco meses.O Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, fls. 27. A diligência restou negativa, fls. 29, por não localização da parte autora.A parte autora tem o dever de manter atualizado o seu endereço, conforme preconiza o artigo 39, II, do Código de Processo Civil. A não comunicação caracteriza falta de interesse no feito e a paralisação por mais de um ano evidencia o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte autora em custas, em razão da mesma estar sob o pálio da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040904-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA Sentença:S E N T E N Ç AA parte autora, intimada para emendar a inicial (fls.25), deixou transcorrer o prazo in albis. Assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma do art. 284 do Código Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 284 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053664-4 - VERA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X UNIMED TERESEPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053664-4 - VERA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X UNIMED TERESEPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114907-0 - MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA ...A despeito da ré prestar um serviço bastante precário a população não há como imputar-lhe o dever de discriminar os pulsos, quando ainda estaria em curso o prazo que lhe foi concedido para prestar a informação requerida pela parte.Não havendo qualquer ilicitude na conduta da ré, não há que se falar em dano moral.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Decisão:Recebo a emenda. O pedido de tutela já foi apreciado às fls. 47. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110559-2 - PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634)) X CLEMENTINO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001719-5 - VILMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109768-0 - CELIA PEREIRA MARCONDES, CELINA MARCONDES DE SOUZA, MARLY MARCONDES BUENO, DJALMA PEREIRA MARCONDES, DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO, COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar aos autores a diferença do seguro, tomando-se por base o valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, acrescido de juros e correção monetária desde a data da citação. Custas e honorários compensados. Observando-se o art. 12 da Lei 1060/60. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157268-0 - ZENIL ANTONIO DOS SANTOS, JOAO SANTIAGO, ANTONINHO DOS SANTOS, GERVASIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA...Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, assiste razão à parte ré. O acidente ocorreu antes de regulamentado o Consórcio, que permite a cobrança de qualquer das Seguradoras. Em que pese o caráter social do seguro DPVAT, entendo que a lei não deve retroagir para alcançar fatos pretéritos.Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na conformidade do disposto no artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% do valor da causa, nas condições do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.125723-4 - EULALIA CAMILA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Despacho:Fls. 119 - Diante da documentação acostada à fls. 107/112, defiro a inclusão no polo ativo de ANGÉLICA CAMILO e FILOMENA DA SILVA CAMILO. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144461-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARCELO FIGUEREDO COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AO AUTOR NSOBRE CERTIDÃO DE FL. 183, E SOBRE FL.187. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066624-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AROTRAB GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141513-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MECALTEC IND COM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149874-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA KLEINSORGEN Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.140263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Ao exequente sobre fls. 325/326. \r\n\r\nProc. 2000.001.003827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls. 336 - Arbitro a comisão da Sra. Leiloeira em 2,5% sobre o valor da avaliação. Fls. 343 - As datas foram informadas ao Juízo em 29/01/2007, como se observa às fls. 329. O prazo de 30 dias ao qual o Juízo determina é justamente para que todos os atos necessários à realização da hasta pública não sejam prejudicados por falta de tempo hábil. Prossiga-se com o leilão. Junte o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.071590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CESAR MATTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116950-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LA BRETEGNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CATARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES), NEWTON GONCALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071757-2 - ATLAS MARITIME LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TRANSATLANTICA DE ARTEFATOS E AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137551-6 - ELIAS DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista que o seguro não foi recebido pelos autores. Quanto ao pagamento da boa-fé, carece de veracidade, já que dou feito por outra seguradora. Defiro ofício à Itaú Seguros para que apresente cópia o procedimento admistrativo. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro o ofício à FENASEG, por desnecessário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014769-2 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BEATRIZ CAMPOS DE CASTILHO E OUTROS Despacho:Venha a cópia para contra-fé; Recolha-se a diferença de taxa pendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.014838-6 - DALVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GRAUIDADE DE JUSTIÇA. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114075-4 - MELINA MOREIRA AMATO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ALBERTO BERNARDO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164870-4 - AGOSTINHO QUEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA ARRUDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109592-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME BRAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.170077-5 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL CRISTINA MORAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Não há nenhuma omissão da decisão embargada. O despacho foi suficientemente claro. A execução já foi extinta. Retifico apenas a parte final para que conste: \"Confirme-se a baixa da penhora\". \r\n\r\nProc. 2003.001.134003-9 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 338/340 - Ao executado para proceder a transferência como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123551-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MILTON GARIBALDI FONSECA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.140916-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016990-7 - CRIACAO BOGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERO KALUSI (RJ-011228)) X CLIFF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Fls. 296/297 - Aguarde-se. Fls. 298 - Aguarde-se. Ao exequente e ao leiloeiro sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.078967-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Trata-se de embargos opostos pela denunciada, alegando omissão na sentença. Não procede a alegação do embarante. Inexiste omissão. A sentença apreciou o pedido da denunciada, determinando o reembolso observados os limites da apólice, que em última análise espelha o que foi contratado, portanto, o reembolso se dará tal qual pedido na extensa contestação nada objetiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.077969-0 - ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ESPN BRASIL), MARIA ALSIMAR MARQUES DA SILVEIRA MELLO), RODRIGO REIS), ALESSANDRO ANDREATINI), RICARDO TETUO INOKUSHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BUENO MACHADO FLORENCE (SP-169075), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Ao autor para complementar as custas no prazo de 10 dias na forma do § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132499-5 - DANIEL CARVALHO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS CRISTAOS DO RIO DE JANEIRO AECRJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015599-8 - RONY WELLINGTON CORREA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial para:esclarecer os fatos e os fundamentos do pedido e adeque-se o pedido ao ao rito pretendido (arts. 276 e 277 do CPC). 3) Comprove-se a relação jurídica com a parte ré. 4) Venha a cópia do mencionado cheque. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.006585-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LAZARO E MARCELO BAGDADI FESTAS E EVENTOS LTDA), LAZARO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053040-6 - NELIO ARZUA DOS SANTOS, THEREZINHA VIEIRA ARZUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151563-6 - IANE FABRICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.152203-3 - ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X TELERJ CELULAR S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135424-0 - ROBERTO BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.089722-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FORNECEDORA BIANCA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.033045-9 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X LUIZ CARLOS ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:FLS. 222/223 - TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO À FLS. 220, APLICO AO DEVEDOR A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC.DEFIRO O BLOQUIEO \" ON LINE\" . PROCEDA-SE . Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.147031-2 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CENTRO DE IMAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015233-0 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 136176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X HENRIQUE BIRMAN E S/M), FANIYA ROCHENSKY BIRMAN ao interessado sobre o retorno do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2000.001.118104-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.089493-8 - LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X PRISCILA WINTER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.046358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FELIPPE DURSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147341-1 - GOLDMAN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LUIS FERNANDO PIMENTEL POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046532-7 (17074) - JORGE ESTEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141815-1 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128697-0 - ARTHUR GABRIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVALDO MACHADO FILHO), Fiador: FLAVIO FREIRE MACHADO), Fiador: PAULA MARIA GASPAR FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.074779-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X NELSON SERODIO PROENCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.158669-0 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ANDERSON DOS SANTOS BARRETO), ALBANO DA SILVA SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020139-5 - ROBSON JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059665-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VALQUIRIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) AO EMBARGANTE SOBRE FL. 122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146330-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MARCA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.172136-5 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE E OUTRO E OUTRO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060923-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106575-6 - ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135271-1 - ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X WLPROT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149810-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LMF ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155475-5 - JEANETE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 3,49 DE APCJ NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.114993-0 - CARLOS EDUARDO REZENDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BELLA CASA COM LTDA ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131877-6 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.138832-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X CPD PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091493-4 - MANOEL TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002004-7 - GALLUC CAFÉ BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.123769-3A - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X AILTON E OUTROS QUE FORMAM UM GRUPO DE VANDALOS AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.131995-2 - MARIO SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X COLÚMBIA AUTO ÔNIBUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009577-1 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intime-se o autor por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Defiro desde já a expedição de guia. (REPUBLICADO FACE A ERRO NO TEOR DO DESPACHO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046238-3 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011349-7 - MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137085-3 - CCN INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) AO RÉU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107670-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 01 dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007), perante este Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da Conciliadora ANA KARINA FALCÃO. Aberta audiência, às 14:46h, no horário aprazado para audiência, foram apregoados os nomes das partes, compareceu o patrono da ré o Dr Fernando Reis de Moraes OAB 134833, bem como a preposta a Sra Elenice de Brito M Perrout, ausente aparte autora bem como quem a represente ... Em tempo a parte ré face a ausência da parte autora requereu a extinção do processo e a condenação do autor em custas por desídia processual ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154805-8 - BENEDITO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) ao interessado sobre o retorno do ar negativo \r\n\r\nId: 135462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062629-3 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Ao autor sobre os documentos acostados às fls. 314/350, sem juntar novos, por 10 dias. Mantenho a decisão que indeferiu a produção de prova oral, pelos mesmos fundamentos. Recebo a petição de fls. 310/311 como Agravo Retido. Ao agravado (autor), para contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003233-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X COPIADORA TRIUNFO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007498-6 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021611-2 - MENORAH POSTO DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOSSEL VOLQUIND (RS-013041)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI (RS-023007) RECOLHA O AUTOR NA CONTA 5673001243 A DIFERENÇA DE CUSTAS NO CALOR DE R$ 3,15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.066304-4 (11831) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSHENCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FRANCISCO OTACILIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) RECOLHA O INTERESSADO NA BAIXA E ARQUIVAMRNTO DO FEITO AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 82. NO VALOR TOTAL DE 11,51 APOS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 1993.001.081077-8 (17455) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)), Inventariante: ANTONIA DAS DORES CARVALHO) X ESPOLIO DE KLEBER JERONYMO DE ASSIS Despacho:As informações atinentes ao Inventário do devedor podem ser obtidas com maior celeridade pelo patrono do autor em consulta aos autos do processo, no Juízo orfanológico, e, após, trazidas a este feito para seu regular prosseguimento. Assim, diga o condomínio se insiste no pedido de expedição de ofício, em cinco dias. Caso positivo, defiro, desde já, a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.001.092238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA DEVIDAMENTE AUTENTICADO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.156442-9 - ROZINA DE ANDREA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....Defiro a expedição de ofício à Fenaseg para que informe a data do pagamento e em favor de quem foi paga à indenização em relação ao sinistro que vitimou Moacyr Fonseca Moraes, falecido em 28/08/1987. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIA BASTOS ARAGÃO E OUTROS Despacho:VENHA A CONVENÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5 - ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O DOC. DE FLS 08 NÃO SE PRESTA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA A COMPROVAÇÃO POR MEIOS IDÔNEOS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.015125-7 - TERESA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA - DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA - DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.015377-1 - MARCIO SEPPA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA - DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.015379-5 - ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:O DOC. DE FLS 10 NÃO SE PRESTA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA A COMPROVAÇÃO POR MEIO IDÔNEO EM DEZ DIAS. VENHA AINDA A CERTIDÃO DE ÓBITO AUTENTICADA NO MESMO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.017601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X RAUL PEREIRA DE SOUZA Despacho:VENHA O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.019708-7 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE VALOR DO CAMPO 48 EM RS 8,31 -OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055386-2 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGACESAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, CONF. FLS 412 E 418. APÓS, DIREI SOBRE FLS 416 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140859-4 - SIMONI MARIA NETTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AS PARTES ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 220/224. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092332-9 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR ACERCA DE JUNTADA DE A.R NEGATIVO DE FLS 39/40. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017976-0 - JOÃO ANDRÉ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 12/04/07, às 13.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. / DEFIRO JG \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126135-3 - ANA CAROLINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095065-8 - ESPOLIO DE JUDITE NAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X ROSANE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029870-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) AO AUTOR ACERCA DE PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS 530/559,BEM COMO OFICIOS DE FLS 561 A 563. \r\n\r\nProc. 2004.001.078500-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Decisão:Analisando detidamente os autos, verifico que a atual ocupante do imóvel não figura no contrato de locação, razão pela qual indefiro a sua inclusão no pólo passivo. No entanto, poderá a mesma cientificada da presente ação. Caso requerido pelo autor e recolhidas as custas, em 10 dias, expeça-se mandado para cientificar a ocupante do imóvel de que se encontra em trâmite a presente ação de despejo. Diligencie o autor pela localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.140479-6 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D-5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002802-0 - IDA ALOISE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EGIDIO SCIAMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:EXTRAIA-SE CÓPÍA DE FLS 136/140, AUTUANDO-A NA EXECUÇÃO EM APENSO. APÓS, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DEVENDO O CREDOR REQUERER O QUE FOR NECESSÁRIO, OBSERVADO O § 5º DO ART 475-J CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107266-3 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA C.E.F PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.100037-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito. Após, às partes sobre o laudo, por 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119433-2 (20327) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA(CURADOR ESPECIAL (DO-000001) A PARTE EXEQUENTE S/ OFICIOS DE FLS 325/329. \r\n\r\nProc. 1997.001.055678-0 - UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GIANT`S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:A diligência a que se refere o despacho de fls. 239 deverá ser efetivada por intermédio da deprecata, recolhendo o exequente as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.047629-6 - LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679)) X MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:Uma vez que os embargos à execução em apenso foram julgados procedentes para desconstituir o título executivo, a presente ação de execução deve ser extinta, com base nos arts. 598, c/c art. 267, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. Intime-se o exequente, via postal, para promover o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 81, no prazo de 60 dias, sob pena de ver incidir as regras da Lei 3.350/99 e Res. 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.143408-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) AS PARTES ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 405. \r\n\r\nProc. 2001.001.132015-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS EXPEDIDOS GRAMPEADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117946-9 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147985-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Com razão a diligente serventuária. Impõe-se a adequação da intimação dos devedores à lei 11382/06. Assim, intimem-se os executados, pessoalmente, independentemente da data da lavratura do termo, para, querendo, oferecerem embargos à execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103916-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X OSIAS ROCHA MATOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138541-6 - FERRAGENS GOLD DE BOSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS QUE SE ENCONTRAM GRAMPEADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.142046-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 70 VERSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145753-2 - ESPOLIO DE MAURO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MONTEIRO D'ALBUQUERQUE (RJ-004712)), Inventariante: NELSON NEGRAO, Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X MARILDA SA DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, a depositar a quantia devida ao sr leiloeiro em razão do adiantamento das despesas feitas com a realização do leilão, suspenso em razão dos embargos de terceiro em apenso, no prazo de 15 dias. Requeira ainda o credor, no mesmo prazo, o que entender necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e inerte o exeqüente, certifique-se e voltem conclusos. Se realizado o depósito, dê-se vista o sr leiloeiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021520-0 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RE \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1972.001.100031-7 (4576) - C R C GUIMARAES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). HILTON MORENO MARINHO (PB-000297), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido, em 30 dias, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2A - DEUTSCHE BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100947-1 - OFF LIMITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MODAS JUMISTYL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DZIEGIECKI (SP-012339) Despacho:AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS 298 EM DEZ DIAS . AO CREDOR PARA NO MESMO PRAZO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:O despacho de fls. 362 fo proferido em evidente erro material. Entretanto, devolvo o prazo (de cinco dias) ao autor para que não se alegue cerceamento. Decorridos, certifique-se quanto à preclusão da decisão de fls. 368 e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060990-0 - ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/05/2007, às _14.00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 517 e 519, no total de sete. Diante da impossibilidade de o Dr Carlos M. Balassiano comprovar, pelos meios solicitados por este Juízo (apresentação de notas fiscais) os atendimentos realizados ao sr Horácio de Souza, bem como das impugnações às declarações de fls. 123, 482, 485/488, de fls. 524, arrolo o mesmo como testemunha do Juízo. Intime-se para a audiência. Intimem-se pessoalmente as partes, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.036389-5 - ALDIRIO DE JESUS SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REQUEIRA O CREDOR O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO CONTIDA AS FLS. 202 \r\n\r\nProc. 2005.001.109376-4 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893) Despacho:Uma vez que restou inviável a conciliação e manifestado o desinteresse na produção de outras provas, bem como diante da petição de fls. 255/256, na qual asseverou-se o interesse no prosseguimento do processo, impende aguardar-se o cumprimento do despacho proferido na cautelar em apenso, às fls. 341 daqueles autos, para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.087967-5 - FUTURA J E J REPRESENTACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNITED ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:fls. 548/553 - Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões. Retenha-se o agravo. Ao agravado. Fls. 555 - Certificada a exatidão das custas processuais, intimem-se as testemunhas arroladas na peça defensiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Entendo que as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa ad causam, suscitadas pelos 3º e 4º réus devem ser rejeitadas, ... As preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, bem como de inépcia do pedido de dano material, ao meu ver, confundem-se com o próprio mérito da questão...Passemos à análise das preliminares argüidas na contestação apresentada pelos 1º e 2º réus, JVCO Participações LTDA e Intelig, quais sejam: a) inépcia da inicial; b) falta de interesse processual.Tais preliminares devem ser afastadas, desde logo,... tenho que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito...Inicialmente, indefiro a produção da prova oral, requerida pelo autor, ...Indefiro, por seu turno, a produção de prova pericial contábil...Defiro, assim, tão somente, a produção de prova documental suplementar, requerida ... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:...Isso posto, INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893) Despacho:....endo o prazo comum, permaneçam os autos em cartório para consulta por todos os litigantes. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.105469-4 - MARIA HELENA DE MESQUITA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X SABEMI SEGUROS EM 22/11/06 AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO. AO PATRONO DO RÉU PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO E RETIRE A CONTRA-NOTIFICAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA PASTA DE PETIÇÕES LETRA A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Analisando detidamente os autos, verifico que o 2o executado, Banco Banespa, quitou integralmente o seu débito bem como as custas pelo mesmo devidas, restando apenas o apostilamento da quantia indicada à fl. 560, o que até o momento não foi providenciado.A execução em tela prossegue quanto aos honorários em benefício do patrono indicado à fl. 660. A obrigação de fazer já fora integralmente cumprida consoante fl. 584. Pende apenas o prosseguimento do feito contra o primeiro devedor, Vivre.Assim, DETERMINO:1. Retifique-se o mandado de pagamento para que nele passe a constar o nome do patrono bneficiário;2. Ao 2o executado, Banespa, para que realize o apostilamento do valor recolhido na conta errada, consoante fl. 560, em 10 dias;3. Decorrido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação pelo primeiro executado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091284-4 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.041000-2 - MARIA INEZ FRANZOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO. AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 202 \r\n\r\nProc. 2005.001.083504-9 - JOAO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SUADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 214 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono que representa os interesses do autor, tendo em vista que o depósito realizado se destina ao pagamento dos honorários de sucumbência.Fls. 215/216 - Ao réu para promover o recolhimento das custas processuais faltantes em consonância com a nova tabela atualizada por conta do advento do novo ano. \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO Decisão:Citem-se para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 10/04/2007, às 15.30 h. Cite-se...Recebo a emenda de fls. 58/60... \r\n\r\nProc. 2006.001.116466-9 - SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:....Finalmente, indefiro a realização da prova oral por considerá-la inexpressiva para o deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130738-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FRANCISCO IGNACIO HAVAS E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 82 PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO NA CONTRACAPA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015540-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HILZA FRAGALLE GONÇALVES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. . 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho: ..À AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU, EM DEZ DIAS. SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.073708-9 - C R S CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) VISTA AO RÉU PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 609/610. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016169-0 - CLEONICE EUGENIO KILL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA - DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.016331-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA - DEFIRO JG \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095207-0 - HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:...decido. Primeiramente, revogo o despacho de fls. 438,....não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, conforme requerido pelo credor, razão pela qual indefiro o pedido. Quanto à compensação dos créditos, ambas as partes manifestaram interesse. No entanto, não há consenso quanto aos valores...À guisa de pôr fim a tal impasse, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia _____/_____/2007, às _____ horas. As partes deverão comparecer, munidas de planilhas atualizadas de seus créditos até a data da audiência. A planilha deve ser clara e conter todas as verbas devidas, discriminadamente. Haverá tempo suficiente para que ambas as partes atendam a tal exigência, contratando profissionais especializados, se necessário. A ausência de qualquer das partes ou o não atendimento ao ora determinado valerá como manifestação de desinteresse na compensação dos créditos, o que acarretará o prosseguimento da execução na forma da lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010352-8 - IVONNE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Considerando-se, por fim, que o devedor realizou o depósito antes mesmo de ser intimado para tal, diga o credor se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venha a planilha do débito remanescente, sem inclusão de honorários advocatícios, para intimação do devedor na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057084-2 - SIMONE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TURIPAN CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PATRÍCIA LEAL FERRAZ (SP-166249) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 358/359. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...DECLARO SANEADO O FEITO ...INVERTO O ÔNUS DA PROVA ...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162136-0 - AUDIRA BRAGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.125899-7 - ESPOLIO DE ARACY DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, pois foi oferecida em momento inoportuno, haja vista a redação do § 1o do art. 475-J, do CPC, segundo a qual é necessária a prévia segurança do Juízo. Tendo em vista que o devedor não pagou o débito no prazo estipulado, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total da dívida. Assim, venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa, devendo o credor requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045167-4 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 136177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101447-5 - FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137731-7 - FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.530 e 531/534) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137982-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.096798-9 - ALEXANDRE CARNEIRO CLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu em atos dos oficiais de justiça o valor de R$ 12,24 (intimação do autor) mais 5% deste valor em favor do FUNPERJ, conta 600225174-9 e do FUNDEPERJ, conta 567300124-3, para cumprimento da intimação.( p 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.114229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL e à ré para regularizar sua representação processual.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.017490-7 - COPACABANA MAR HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X VIATURE VIAGENS TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 10/05/07, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017495-6 - NILDA CRISTINA VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a Autora. Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140149-8 - ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X EDSON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.054563-8 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X HELIO JOSE RIBEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047700-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Despacho:Fls.283/285: S.m.j., não há execução deflagrada nos autos dos Embargos. Assim, diante da concordância do Embargante, como se vê de fl.299, acoste o Embargado (Exequente) aos autos da execução de nº 1993.001.036672-6, onde pretende a compensação dos valores, a planilha atualizada, conforme o demonstrativo apresentado. / P1. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118838-9 - AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor do(s) exeqüente(s), como o requerido, observando-se as cautelas legais. .. / P4. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.156702-6 - VISTOR FRANCISCO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o réu esclareça se anuiu com a sublocação, e se as taxas cobradas aos autores se referem aos imóveis que foram sublocados. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006794-9 - GLADSTON UBALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.033307-8 - JURACY GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA 6ª C.C. ÀS FLS.292/293.( P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.125775-8 - ROBERTO EUGENIO SISSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.082423-4 - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FLAVIO CESAR DE CARVALHO SALCEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo às fls.154/156 e aditamento à fl.159, ratificado à fl.167 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.127760-7 - REGINA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a Ré restabelecer do fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ; para CONDENAR a Ré a se abster de enviar faturas de cobrança de consumo a Autora, desde a data do corte, qual seja, desde 12 de janeiro de 2005; para DESCONSTITUIR O DÉBITO, relativo ao Termo de Ocorrência de Irregularidade, no valor de R$ 1.309,11; para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 17.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data citação, nos termos do art. 405 e 406, do CC. ... / P4. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.007911-0 - ANTONIO SÉRGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO BANERJ S A Sentença:...Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos indefiro a petição inicial e, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 295, inciso III c/c o artigo 267, inciso I, todos do CPC... / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018284-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X ART REVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, b do CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.018291-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO DE SÁ LOBO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, b do CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. / P1. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.038068-0 - MARINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X NADIA AVANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088728-1 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.120151-4 - RENATO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO FININVEST S/A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.P02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017258-3 - LUIZ CARLOS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a J.G. Considerando o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, ao autor para emendar a inicial, adequando o valor atribuído à causa, adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como recohendo as custas pertinentes. / P1. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018061-0 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Requerente. 2) Venham as cópias da três últimas faturas de consumo, devidamente pagas. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. / P1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.128548-1 - SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.012599-2 - CLAUDIVANE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO MESMO. (P03) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.081815-7 (17590) - PAULO CESAR RAMOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629)) X AUGUSTO DA COSTA RIOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017082-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X BANCO IBI Decisão:Defiro J.G. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SPC e SERASA ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito e ao SERASA para que procedam a exclusão do nome do Autor dos seus cadastros realizada pelo Réu, no prazo de três dias. Cite-se e intimem-se. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036088-8 - CARINA LAURA GENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Às partes, sobre os honorários periciais de fls. 193/194, bem como sobre a data, local e horário designados para perícia às fls. 195. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.117744-5 - FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls.34/35 e, ainda, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. .. / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.131882-0 - RINALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117328-2 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD FIAT MASTECARD CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.47/71.( P 02) \r\n\r\nId: 135463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039123-0 - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha o endereço para a citação da 1ª Ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018339-8 - MARINALDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.014777-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIEL GUINLE E OUTRO Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC - Por oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019545-5 - JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT X E B DE CARVALHO BRITO ME Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020049-9 - ALOYSIO DEMÉTRIO HAMMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante, solicitandoo recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055994-4 (16340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICAMAR (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X JOSE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Certifique-se sobre as custas. Recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) RECOLHA-SE AS CUSTAS DO CONTADOR R$ 90,97 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Ficam por este ato intimados os executados, MANUEL FERNANDES CARVAS e LAURA DA CONCEIÇÃO CASTRO CARVAS, na pessoa do seu patrono, Dr. ALEXANDRE CASTRO CARVAS, OAB/RJ 97.856, da penhora lavrada conforme AUTO de fls. 161, para querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J §1°do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.070943-1 - PAULO FERNANDO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 252 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honrários do perito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ante as informações, ora acostadas, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.012577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040749-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES IV (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 32/33. Na audiência de fls. 23, a Ré apresentou resposta, reconhecendo o débito e oferecendo proposta de pagamento, que não foi aceita pela parte Autora. Logo, não há que se falar em revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.076592-0 - LUIZ CLAUDIO SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.083291-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 26/06/2007 às 14horas 20min. Fls 80 - Expeça-se CP e intime-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.112212-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEJANDRO DANIEL BATISTA GONZALEZ Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/06/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias, no endereço de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.001.121884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDUARDO MACHADO ARRIGONI Decisão:Defiro a expedição de ofício(s) para SRF Telemar \r\n\r\nProc. 2006.001.135188-3 - JUSSARA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.163621-0 - JOSÉ SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cite-se. Audiência em 14/06/2007 às 14horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS E OUTROS), Assistente: PAULO LUIS BRUM ARMAS Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/06/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167163-5 - JOSÉ SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:SENTENÇA - \"[...] JULGO EXTINTO o processo, sem o conhecimento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento do final, ante o que dispõe o art. 19 do CPC. Converta-se ao procedimento sumário - art. 275,II,\"f\" do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019316-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. Venha o contrato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104419-6 - VERA EPIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 83/85, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da autora deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146333-9 - CERVEJARIA INDEPENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MASSA FALIDA DE LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Despacho:Fls. 297 - Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.374/382. \r\n\r\nProc. 2005.001.028689-3 - CHARUTARIA E BOMBONIERE MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:À credora sobre o depósito de fls 214 - expeça-se mandado de pagamento - Aguarde-se os depósitos que restam. Dê-se guia \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.141353-0 - FLORIPES VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 21/06/2007 às 14 horas. Intime-se. Esclareça se persiste a necessidade de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141463-5 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FUZUE EDICOES CULTURAIS LTDA Despacho:Fls. 85 - Ao autor sobre a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.018957-1 - IRCE ARANTES VOJTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GACHET Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018543-7 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Regularizada a representação processual da embargante, voltem. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018560-7 - RELUMI MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X INNER CONSULTORES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se cuida de pessoa juridica falida. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 513. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. Persiste, pois, tal como está lançada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002942-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPÓLIO DE REYNALDO GUERALDI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092622-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) À parte autora para complementação das custas do contador no valor de R$ 41,99, conforme fls. 38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115013-4 (18425) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.039692-0 (19169) - BANCO DO PROGRESSO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ALEX CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.125857-0 - DE RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X T ACHER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288) Despacho:Fls. 222 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.076423-0 - SOCIEADADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fls. 72 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.119641-6 - LUIZ ADRIANO RIBEIRO CLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X RAFAEL MAURICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.150504-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.059494-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA VITORIA FIGUEIREDO SILVA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023641-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON FADINI SPELZON Despacho:Defiro a penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095134-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X TEREZINHA SANTOS Despacho:Proceda-se ao bloqueio on-line, para fins de arresto.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122930-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X AQUARELA 2000 COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" - \"Junte-se a certidão de óbito presa na contra capa, conforme fls 100\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042491-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134926-8 - POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO MAURICIO RIMOLA Despacho:Renove a deligência. Venham as custas, eis que a diligência anterior foi integralmente cumprida, porem, negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) RECOLHA A PARTE IMPUGNANTE AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 90,97 + 10% DA CAARJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018386-6 - RANIERI RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Defiro JG. Sendo verossimilhantes as alegações do autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que cessem os descontos mensais em seu contra-cheque, sob pena de multa de 3 salários mínimos por desconto, sem prejuízo da restituição em dobro. Intimem-se a ré e o empregador do autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004940-0 - J E C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se cuida de pessoa jurídica falida e ante o que dispõe o art. 19 do CPC. Recolhidas as custas do recurso em 48:00 hs, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.072530-1 (15368) - RUTH VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-011035), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 356. As custas constantes do cálculo de fls. 319/320 são relativas à ação de conhecimento. A condenação imposta na sentença se refere às custas da ação de execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.139095-0 - LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X HILDA MERELES DE EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Decisão:Declaro precluso o direito à complementação da prova pericial. Digam se persiste o interesse na prova testemunhal, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.081013-1 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382), Dr(a). ALBERTO PONTES FILHO (RJ-024915), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) À parte autora para recolhimento das custas conforme cálculos do contador de fls.324 \r\n\r\nProc. 2000.001.050015-6 - JHONATAN DA SILVA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.272/273. \r\n\r\nProc. 2001.001.121353-0 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 393 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075235-6 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073015-6 - WALDENICE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTA LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Ante as informações de fls 325/326, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.095817-9 - MARIA PAULA FERREIRA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IERES PIMENTAL (RJ-113776)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108128-9 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) À parte ré para recolhimento das custas a seguir em GRERJ, requerendo após o levantamento do que foi depositado indevidamente na conta do autor: APCJ (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + AEVC (0702-1): R$ 75,22 + CAARJ (10%): R$ 8,22 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 128,83 e Total : R$ 322,39 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora. Retire-se de pauta. Designo o dia 26/06/2007 às 15 horas, em susbtituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.146813-7 - ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao credor, ante o depósito. Cumpra-se fls. 131,\"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.130509-3 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125) Despacho:Fls. 798 - Às partes sobre os honorários da perita e para atender o requerido acerca da documentação necessária à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.156121-8 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO(FLS. 83/84). \r\n\r\nProc. 2006.001.064315-1 - LUIS EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:\"Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 26/06/2007, às 14horas 10min. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069056-6 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085774-6 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 83 - Anote-se\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125666-7 - ENIO GOMES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A multa há de incidir a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003578-6 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ Decisão:Recolham-se as custas. Defiro o recolhimento parcelado da taxa judiciária. devendo seu implementado até a sentença. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.106293-9 - MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DENISE FROSSARD LOSCHI Despacho:Fls 29 - \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.016763-6 (13.263) - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BANCO AGRIMISA S/A Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.082340-2 - SONARIA ALCANTARA LUCAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:1-Aos requerentes, ante a preliminar de ilegitimidade ativa.2-À perita, ante os quesitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.082340-2 - SONARIA ALCANTARA LUCAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.020190-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Atribuia-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao sumário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082304-3 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Fls 223 - Exclua-se o 2º réu do polo passivo. Designo A.C.I.J. para o dia 27/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.008600-6 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a audiência. Cumpra-se fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.130816-3 - CONCENY WACHSMUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED FEDERACAO VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/06/2007 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019692-7 - DIA D EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X SUPERGASBRAS Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019905-9 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X UNICARD Decisão:Defiro JG. [...] defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos da autora não o autorizam. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018370-2 - JULITA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S A SEMIG Despacho:Regularize a autora a sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.157563-4 - CARLOS ALBERTO DE LUNNA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTÃO UNIBANCO VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:fls 22 Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.100574-5 - CLEIDE DE CARVALHO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diante da alegação de usucapião pela parte ré, converto o julgamento em diligência para que esta comprove não ser proprietária de imóvel ( art. 183, CRFB), bem como junte a certidão de óbito de Jorge Machado. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003543-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OLGA MATTAR CALDEIRA Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153572-0 - BAZAR PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao perito para início dos seus trabalhos. Dê-se mandado de pagamento de seus honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...] Julgo, ainda procedente o pedido de devolução em dobro do valor pago pela autora [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002619-0 - KAMEMIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X A C S MONDINI ARMAZÉNS E TRANSPORTES DE CARGAS GERAIS E OUTRO Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/06/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019279-0 - MARCO ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Complementem-se as custas. Ante o pedido de restituição em dobro, esclareça se houve pagamento da conta impugnada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.138761-5 - NOVA ARNAUT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X SUL AMERICA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido.[...]\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108095-3 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Atenda-se ao que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.066807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA FATIMA GOMES BOTELHO Despacho:Fls. 70 - Anote-se. Audiência em 21/06/2007 às 14horas 20min. Intime-se. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Venha a cópia de fls. 101, eis que indispensáveis à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137837-0 - IREIDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160885-8 - NAPOLEÃO BELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls. 12 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.075207-3 - PARAFUSOS MAIS DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Á parte autora para cumprir fls 164 \r\n\r\nProc. 2006.001.141563-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FELCE E JARDIM LTDA Despacho:Fls. 50 - Cite-se, no endereço indicado. Venham as custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019256-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a a gratuidade de justiça, eis que quem assume o pagamento de prestação mensal de R$ 3.357,92 não pode invocar a condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. Venham os comprovantes das prestações pagas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.129377-1 - ANTONIO PESTANA FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove-se o depósito em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003003-0 - ANTÔNIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S. A.) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que aquele que assume o pagamento de prestações mensais da ordem de R$ 2.400,00 não pode invocar a condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nId: 136178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.031414-0 - MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064094-0 - WANDERSON VIANA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120700-5 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.057877-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101172-1 - CONDOMINIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH Decisão:Intime-se pessoalmente o representante da parte ré para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.035873-9 - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr.Carlos Henrique Hourcades Resende, Advogado, inscrito na OAB-RJ sob o número 116.863, com escritório na rua Conde de Bonfim, número 370, sala 402, telefone 2570-2116. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.140833-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156605-0 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117162-8 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ROSILAINE APARECIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122465-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.112753-4 - PAULO FRANCA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.055900-3 - SANDRA NOBRE SOARES GOMES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150798-0 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito.Disponibilize a ré os documentos ora solicitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.014612-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NORAUTO E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003457-5 - RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050801-5 - FRANCISCO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.144432-3 - PHILIPPE LEHEUWE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TEREZA CRISTINA FERRAZ PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.051973-3 - VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Indefiro o pedido, porquanto a movimentação bancária apontada no documento em anexo comprova que o peticionário não vive apenas com o provento de aposentadoria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.038263-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.002019-4 - MARIA BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.003007-4 - JOSE ADALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036762-7 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.011328-9 - ANNA MARIA DE GODOY NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GUAIRA FOLHA DE GODOY NETTO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.162055-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO TEIXEIRA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101740-1 - MARINA DAS CHAGAS PEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908), Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X SUL AMERICA SEGUROS - (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048923-0 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Disponibilize a ré os documentos ora solicitados em 20 (vinte) dias no máximo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029987-3 - RACIBE ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094653-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X RADICAL GRILL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Tendo em vista o alegado, redesigno a audiência para o dia 07/05/2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123923-5 - PARSEC INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MUNDO NOVO SPE 1 S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146644-1 - JOSE BENJAMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ELISABETE MENESES DE JESUS SILVA Intime-se pessoalmente o autor para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002205-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.145619-0 - CLAUDEMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121958-7 - JEFERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032539-2 - CARMEN SYLVIA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o alegado redesigno a audiência para o dia 19 de abril de 2007, às 13:30. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.068158-7 - SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135699-6 - IRIS LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre fls.23/35. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO. LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104405-2 - PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Intime-se o autor a pagar as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO AUTOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nId: 135464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038667-1 - ELIEZER OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATRICULA 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.120379-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A teor da certidão de fls. 77, anulo o processo a partir de fls. 67, inclusive, e determino o integral cumprimento da decisão de fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.178549-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ANTONIO BOTTANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Ao Autor para encaminhar o ofício 299/07 ao Unibanco S/A (Port. 01/2001). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003424-1 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para recolher os acréscimos de 5% em prol do FUNPERJ ( valor R$ 0,61 - conta número 600225174-9 ) e FUNDPERJ ( valor R$ 0,61 - conta 567300124-3 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.018800-1 - JORGE ALBERTO DA SILVA JUNIOR X IRENE AYAKO SATO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.015148-1 - SILVIO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL THEOPHILO VERAS DE QUEIROZ (RJ-004819)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS SA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e considerando que a sentença determinou a liquidação por arbitramento (fls. 400/402), não sendo reformada pelo acórdão da 11ª Câmara Cível, dou provimento aos mesmos para determinar a liquidação do julgado e nomeio perito judicial o dr.º Heitor Rigueira (tel. 2531-1422). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos pela ré, uma vez que restou vencida no processo de conhecimento. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 105. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.161887-3 - ALEXANDRE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao réu para complementar as custas em R$ 2,16 (AEVC). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES Ao autor sobre o ofício de fls 70. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.125141-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor no valor R$ 8.187,94 (oito mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizada monetariamente a partir desta data pela UFIR-RJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. (Republicado por não ter saído o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108111-8 - PAULO DUARTE LOMAR E S/M JULIA BASTOS LOMAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.006434-1 (17548) - ROSINEIDE WANDERLEY DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE MARIO LANZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009093-3 - ERONILDES LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo das custas e dos honorários devidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.088295-9 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011038-0 - DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FARLEX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.022177-1 (19123) - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X CARMINHA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Uma vez que já há sentença nos autos (fls. 240) com a respectiva baixa (fls. 247), retornem ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.080844-0 - ADIR MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.013676-3 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FATIMA DA GLORIA LOPES VARGAS RASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.121979-2 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X ANA MARIA TRAABACH E OUTRO Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Despacho:...Cumpra-se a parte final daquela decisão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039420-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RENATO RODRIGUES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084993-7 - ROBERTO JOSE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.060995-1A - MIZU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Despacho:Intime-se o liqüidante do exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Na forma do art. 687, parágrafo 5º do C.P.C., fica o executado intimado por intermedio do seu advogado para ciencia de que a alienação do imóvel penhorado será procedida em 1ª praça no dia 14/03/07, às 15:00 horas, e em 2ª na data de 28/03/07, no mesmo horário, pelo Leiloeiro Público Rodrigo Portella, no átrio do fórum da Comarca de Niterói/RJ, à Praça da República, s/n, Centro-RJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.101652-5 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIZEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.100533-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho:Vindo a comprovação do ajuizamento da mencionada ação revisional, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.124048-0 - BRUTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X PAPELARIA MITROLAR LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.043160-8 - FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X ANA TATYANA MAGALHAES Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.063824-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). JUSTINO CARVALHO NETO (RJ-092837) Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do seu crédito para apreciação do requerimento de fls. 200.À executada para regularizar sua representação, vindo aos autos procuração, uma vez que consta apenas o substabelecimento de fls. 116, sob as penas dos subscritores incidirem na infração prevista no inciso VI do art. 34 da Lei 8906/94. (Republicado por não ter constado o nome dos advogados dos executados) \r\n\r\nProc. 2005.001.011207-6 - JORN SIGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER À parte autora para instruir a carta precatória com cópia de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.087850-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VILA LEVA EU BAR LANCHONETE LTDA Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.069006-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTRO Digam as partes sobre a Petição nº 2006.01586135, de 07/12/2006 do Protocolo Integrado da Comarca de Niterói - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.025810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSUELO DA CUNHA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Considerando que o art. 745-A do CPC estabelece que a pretensão do executado deve ser requerida no prazo para embargos, e considerando que tal prazo já transcorreu, indefiro o requerimento de fls. 105. Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019006-8 - MARCELO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANESPA S A SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a anotação de fls. 28 esteja quitada pelo autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036732-9 (20700) - VERA MARIA VILLARINHO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareçam os exeqüentes se seu crédito está satisfeito, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.086164-5 - COSME DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FABIO GUIMARÃES PARAISO (RJ-125096E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.023941-0 - RICARDO DE SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585)) X SOS ENTULHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.062379-4 - MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NEUZA EDELTRUDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Aguardando o recolhimento das custas do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.038024-3 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Fls. 180/187: recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007305-2 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO, Inventariante: MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:Exclua-se o subscritor de fls. 464/465 das publicações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao réu para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.080636-1 - MARCIA GARCIA MARTINELI VIDAL (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X MARCOS KAUFFMANN Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095302-4 - NIVALDO DUARTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X REGINA DO CARMO CORREA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.158786-7 - NIVALDO DUARTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X REGINA DO CARMO CORREA E OUTRO Decisão:...indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018924-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009147-6 - DURVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que o depósito da condenação foi feito fora do prazo legal, determino à ré que proceda ao depósito da importância de R$ 302,12, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora das suas contas correntes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018453-6 - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 15/03/07, sob as penas do art. 257 do CPC. Venha aos autos o instrumento de mandato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.039142-4 - SOCIEDADE POPULAR RECREATIVA FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X HELOIZA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1999.001.099511-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131395-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANOTONINA ANDRADE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.013834-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Fls.158- expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.87. \r\n\r\nProc. 2002.001.115108-3 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426) Despacho:...retornem os autos ao arquivo provisório até que haja apreciação do recurso interposto na ação... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.957315-3 - JREIGE E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)) X ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-039148), Dr(a). NALY DE LIMA CAMISAO (RJ-004259C) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088293-5 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.018953-4 - ANGELA RUTE RODRIGUES DELL ARMI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.005133-8 - JOAO DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155314-5 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029634-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARINALDO UMBELINO DA SILVA Ao autor para encaminhar o ofício - Port.01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020115-7 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020651-9 - ELBIO JESUS LEITE DE OLIVEIRA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021174-6 - JOAO FERREIRA MARAVALHAS X MANOEL TEIXEIRA REGUFE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021489-9 - AGROPASTORIL ALTO URUGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA TERESINHA MAGRI (RS-027118)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X MARCIA MARIA FAGUNDES SOARES Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Mandado de Avaliação aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:...este Juízo determinou que a executada juntasse aos autos, em cinco dias, cópia da sentença de sua separação, bem como do atual andamento do processo...a mesma não cumpriu o determinado, juntando somente a averbação de sua separação(fls.320)....prazo de 48 horas, sob pena de ser caracterizada tal conduta como ato atentatório à dignidade da justiça.... \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido. Com o depósito, voltem cls... \r\n\r\nProc. 2004.001.106918-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DINHO E DINHA COM DE ROUPAS LTDA Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL ( D.O. - OF. NO. 115736). \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.105835-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA À parte autora para instruir a carta precatória com cópia de fls. 185 e 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.162393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VALMIR JOSE DE PONTES Ao autor para encaminhar a Precatória, juntando as cópias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.035273-9 - ANDRELINO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 08) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 20,98). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.051510-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.045431-2 (24818) - WILMA FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.047660-0 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO DA CONCEICAO GONCALVES MOCO Ao autor sobre o ofício da Comarca de Campos. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008120-6 - A M E PLUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR A parte autora para recolher R$ 12,24(citação e intimação) bem como providenciar cópias de fls 35/37. Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.020924-7 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CLÁUDIO MALAVASI Decisão:Quem é proprietário de imóvel não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.021104-7 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES BRITO (RJ-006870)) X SANDRO DE BARROS MENDES Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência à fiadora. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.155505-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\" (AgRg no Ag 512956/SP - Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 17/03/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2005 p. 410), e considerando ainda que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\" (RESP 584983/PE - DJ DATA: 31/05/2004 PG: 00218 - Relator Min. LUIZ FUX - Data da Decisão 11/05/2004 - Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA), fixo de ofício o valor da causa em R$ 60.641,16. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/03/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Ao exequente sobre fls. 329/332. \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.050307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado pelo exeqüente. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, verifica-se que restou infrutífera a penhora. Assim, diga a exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.145472-2 - AURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LEADER ADM CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Às partes sobre a certidão acima. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020337-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029715-8 - ANTONIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Aos interessados sobre o ofício da Comarca de São Gonçalo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.039951-8 - SERCOB SERVICOS E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO (ES-009347), Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100), Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)), BANCO INVESTCRED S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL (D.O. - OF. NO. 115737). \r\n\r\nProc. 2006.001.089384-2 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Aguarde-se o resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré. Após apreciarei as provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO, Inventariante: MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:Tendo em vista que o advogado da parte ré não juntou aos autos o aviso de recebimento por parte da inventariante do espólio, não cumprindo assim o disposto no artigo 45 do CPC, o mesmo deverá representá-la......determino que o mandado de fls.457, o qual não foi encaminhado ao Oficial de Justiça responsável, seja cumprido com a máxima urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114480-0 - TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANY DA SILVA JOSÉ (RJ-130004), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X VIA GLOBAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (SP-139860) Despacho:Fls. 234: atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.033924-4 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) À parte autora para recolher as custas da diligência (17,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.076216-4 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X THATYANA GRASSO MAGNAVITA Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.020220-4 - ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre demanda que deva ter curso pelo juízo da falência, e considerando ainda os termos do número 2 da letra \"d\" do art. 91 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Resolução n.º 19/2001 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 10/01/2002, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Aguardando o recolhimento das custas da impugnação (Taxa Judiciária - R$ 42,59) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.112452-0 - MARIO VALENZUELA VEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.116824-8 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro apenas e tão somente a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001102-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X GLADYS IASMIN MORAES COELHO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no documento de fls. 14/16. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação. Oficie-se ao RGI para averbação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.140410-3 - CUCERO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, concedendo ao mesmo o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.020589-8 - MARIA JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.089792-9 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANGELA MACIEL BATISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134685-1 - VICTORIA GENUINO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Considerando que a audiência designada por este juízo antecedeu todas as demais, circunstância que, de acordo com a praxe forense, autoriza a preferência, indefiro o adiamento. Dê-se ciência ao Ministério Público como já determinado. \r\n\r\nId: 135467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.148655-7 - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Findo o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152927-1 - OPUS INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Em Réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.135416-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIELA AIETA SARTORIO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107752-0 - CLAUDIANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQU (SP-108339)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Indefiro a intimação requerida, uma vez que há meios mais eficazes para efetivação da medida pretendida, ou seja, obtenção do crédito, podendo inclusive a parte exequente requerer no Juízo deprecante medidas por meios eletrônicos. Até porque os bens penhorados face ao decurso do tempo estão defazados tecnologicamente e, evidentemente, que não haverá licitantes em quaisquer praça designada;2 - Aguarde-se a manifestação da parte por 5 dias, não havendo, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.071949-5 (16926) - CONDOMINIO DO EDIFIO BARBACENA X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Decisão:Ao leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4 (21266) - ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.164386-0 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, instruindo-o com as necessárias peças juntadas pelo exequente, conforme fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.030325-4 - SERVULO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.030952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para o pagamento do montante fixado no acordo homologado, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.060486-8 - LEONARDO QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.091847-4 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls., realizado em sede de audiência de conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Tendo em vista que por ocasião do acordo, nenhuma das partes ficou com a atribuição de pagamento das custas, o que é necessário, vez que houve provocação do Judiciário, no sentido de composição da lide, assim sendo, cada uma das partes ficará com a obrigação de pagar 50% das custas. Determino a intimação das referidas partes, pela presente publicação, para satisfazerem as obrigações judiciais.Após o total cumprimento do acordo, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120969-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ANDRE VINICIUS DIAS MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls., realizado em sede de audiência de conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado. Após o total cumprimento do acordo, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139022-0 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006945-4 - CARMOSITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108052-2 - CLOVIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:As fls. 269 o Sr. Perito estimou seus honorários em 50 UFERJ's. Conforme demonstrativo de fls. 334, a guia expedida não foi equivalente a 50 UFERJ'S daquela época. Venha a diferença, sob pena de execução/penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.070477-2 - ISAURA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156240-8 - LUIZ DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X FRANCISCO RUFINO RAMOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062273-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDIO ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103120-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ALDEMIR NERINO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.118148-1 (18603) - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS LEITE DE CASTRO (RJ-095881) Despacho:Em que pese o pleito de fls. 1.551/1.555, que tece sérias considerações a respeito do estado de saúde do exequente, que necessita urgentemente de recursos para realização de uma cirurgia de alto risco e elevado custo. Verifico, por outro lado, como acentua o peticionário de fls. 1.577/1.579, existe uma ação rescisória com tutela antecipada concedida, assim sendo, não resta dúvida de que este Juízo é incompetente para apreciar o pedido. Por tais razões, sou obrigado a indeferir a postulação que me foi endereçada, a fim de que se for o caso, possa ser formulado ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1999.001.169695-4 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIACAO DAS EMPRESAS PRODUTIVAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Aguarde-se ante resposta de ofício de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2000.001.149904-6 - VASILIS KONSTANTINOS KOKKOLAKIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Decisão:Fls. 147, esclareça-se, já que trata-se de execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.130203-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.061457-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018196-1 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.137941-5 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Ao executado para depositar a diferença apontada a fls. 377, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.072505-1 - REGINALDO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.157002-5 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021820-0 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X BAND NEWS Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129351-3B - SIMCRED CRED E COBRANCAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.054374-9A - BRARA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Desentranhe-se fls. 449/452 dos autos principais, apensando-as nestes autos. Após, ao impugnado sobre o agravo retido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.081788-9 - HILEIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0 - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.146876-1 - SIRLENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Aplico a multa de 10%. Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.079773-8 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CSAV COMPANHIA SUDAMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FRANÇOISE PADILHA MENEZES (RJ-109132) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA METALURGICA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Aplica-se a multa de 10% sobre o valor da condenação. Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.001.073184-5 - BEATRIZ ALVES VIDOVICHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039)) RIO SUL LINHAS AEREAS S/A E OUTRO, Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361) Decisão:Ao Distribuidor para exclusão do 1º réu conforme fls. 266. Regularize-se a capa dos autos. Intime-se o executado (RIO SUL LINHAS AÉREAS), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.117442-3 - DIEGO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Ao perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052452-0 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Decisão:Fls. 235, oficie-se o Banco do Brasil a fim que coloque a quantia penhora em conta judicial à disposição deste Juízo, e ainda, para que se proceda o bloqueio e depósito na mesma conta judicial da quantia a fls. 248. \r\n\r\nProc. 2003.001.062891-0 - WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.003265-0 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Tendo em vista que houve equívoco no entendimento do despacho de fls. 196, vez que esse despacho foi em atendimento a petição da parte autora de fls. 192, ou seja, a carta precatória para ser devolvida independente de cumprimento é a Carta Precatória remetida à Comarca de Belford Roxo, vez que a parte ré não diligenciou para o efetivo cumprimento, decretando-se a perda da prova da testemunha da ré, conforme requerido às fls. 192. Portanto, expeça-se nova carta precatória a Comarca de Nova Iguaçu para a oitiva da testemunha arrolada pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.106602-3 - LANCHONETE SILBABY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031075-7 - RENATO ARCENIO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047981-8 - MATILDE DA SILVA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X ELIANE DE DIOS ABAD (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Aguarde-se o retorno deste magistrado das férias, quando então será designado perito dermatológico. \r\n\r\nProc. 2006.001.149686-1 - OZEILTON LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159256-5 - ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em Réplica. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.139053-0 - CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 48h, o não comparecimento na perícia, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.149117-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA METALURGICA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 170, regularize-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.014090-2 (17601) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TEMPORAL S/A INDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS E OUTROS E OUTROS Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.122953-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOM ZOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 100, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.151091-7 - HEBE MARIA WERNECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Decisão:Venha a regularização da representação processual, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078760-9 - PAULO SERGIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.111174-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054374-9 - BRARA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Decisão:Ao perito sobre a impugnação de fls. 495 e 497. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088137-7 - RONAVAN PECAS E MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.144355-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANIA DA CONMCEICAO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.103584-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 105-109: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192054-2 - AMAURI CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.044435-0 - LUIS ELIANDRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.057445-4 - MONICA ESBERARD MEYRELES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.121435-8 - MIL PLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 416, defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.179097-0 - LUIZ EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Fls 343, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.136138-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.068778-4 (15470) - HILDA CECILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Decisão:Considerando que os veículos deverão ser praceados, impõe-se a necessidade de que a avaliação se aproxime do valor real dos bens. Assim sendo, a executada deverá ser intimada pra dizer onde se encontram os veículos, para que sejam estes avaliados diretamente pelo Sr. Oficial Avaliador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.147737-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.127589-2 - JORGE MARICATO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X INA ROLIM LINHARES E OUTRO Decisão:1 - Oficie-se a Fazenda Municipal para que se manifeste conclusivamente sobre seu interesse no imóvel objeto da lide;2 - Decreto a revelia dos réus. À curadoria especial;3 - Defiro item 3 da promoção de fls. 358. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.051408-1 - MARLENE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.081466-9 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SERGIO LUIZ MARQUES SILVA) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 135472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "135473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.004437-8 (17454) - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA (RJ-054400) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.113875-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (CAMP) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas...(p/5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065250-4 - NIVALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA COSTA (SP-057790), Dr(a). IZIDIO FERREIRA SILVA (SP-164193)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se fls 26 verso e I-se o executado.(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077236-8 (23619) - CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL Despacho:Tendo em vista o Ofício de baixa de fls. 121, defiro vista em Cartório.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.061061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PEDRO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC... ( P 4) \r\n\r\nProc. 2004.001.062125-4 - SILVIA WALESKA BASTOS MANGI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se por 10 dias a manifestação das partes. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.060112-9 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diga a parte ré se insiste na prova oral requerida no prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.149388-2 - JORGE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Intime-se o autor/ réu , por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 150), no prazo de 05(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.157867-0 - EDICLEIDE ARAUJO CATUREBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CELSO MONTEIRO DE MELLO Decisão:Redesigno o dia 28/05/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.100517-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPLENDIDO BOTAFOGO RESIDENCIAL COM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X RENATA LAPAGESSE DE MOURA Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... ( P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.105030-5 - VERA LUCIA JORGE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se p v. acórdão.Recolhidas as custas, oficie-se a Fenaseg e a Financial Cia de Seguros...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.106109-1 - JOSE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e , por consequencia determino o cancelamento da distribuição ... (P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128377-4 - CATARINO JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art 331 do Código de Processo Civil...defiro a produção de prova documental superveniente...no prazo máximo de 10(dez) dias.Indefiro a produção de prova oral...determino por fim, de ofícioa expedição de ofício a ANS ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.133235-9 - MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Julgo procedente em parte o pedido contido, para condenar a seguradora ré no pagamento...P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... \" julgo procedente em parte o pedido contido, para condenar a seguradora ré no pagamento, em favor dos demandantes, de R$ 4.903,50, correspondente a diferença do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação... (P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.167179-9 - SANNY FERREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar a seguradora... Dê-se ciência ao Ministério Público...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.000942-8 - MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDA Sentença:...Julgo procedente os pedidos para condenar o Condomínio réu a pagar...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.006719-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X CARMO AREMARI FILHO Decisão:Designo o dia 04/04/2007 às 13:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144257-0 - ACACIO MORAES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SANTANDER BRASI ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112502-9 - EUGENIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Fls 234-Nada a reconsiderar.Cumpra-se fls 227.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.116474-8 - JORGE LUIZ GOULART IPAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1-Tragam as partes no prazo de 10(dez) dias a prova documental superveniente...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143331-0 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM ROSEMBRACH Decisão:...Dê-se baixa e devolva-se os autos ao Juízo da infância e juventude.Dê-se ciência ao MP.(p/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046446-3 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO CAPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:.... Venham os róis de testemunhas em 10 dias, acompanhados das custas para as intimações no prazo, sob pena de perda da prova... (P 4) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.034392-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS (RS-006272), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Fls 699-defiro.Oficie-se como requerido.(p7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.015885-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Cumpra-se fls 91 no prazo derradeiro de 48 horas...(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Despacho:...ao credor p/ requerer o que for de direito.(p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.163854-0 - SHEILA WADDINGTON VILAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.154247-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HENRIQUE LEVY E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.058976-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X MAQTREL MAQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito em 48 horas...(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.097342-5 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:Ao sr avaliador.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.078204-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Convole-se o arresto em penhora e lavre-se por termo.Oficiando-se ao RI competente...defiro a expedição dos ofícios requeridos...(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.149653-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PAULO ERVIM SERONI MITTELSTAEDT E OUTRO Despacho:Fls 85/87-esclareça o pedido de nova homologação de acordo...(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.046299-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.014511-2 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Despacho:...ao credor p/ indicar outros bens passíveis de penhora.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.019153-0 - LOTUSMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X HIPERMETAL AÇOS E METAIS LTDA Decisão:1-...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...no prazo do item 1, emende-se a inicial p/ adequá-la a lei 11382/06...(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.051268-9 - JORGE PINTO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (RJ-078856)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas...(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.167831-9 - EDUARDO CARLOS BELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOVEIS COREIALTDA Decisão:Fls 427-defiro.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.002628-7 - IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X TORRES E FREITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:...Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO,,,não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...será aplicada multa de 10%...(p/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156937-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado.(p/5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046446-3A - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO CAPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Sentença:... \" rejeito a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao impugnado... (P 4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150881-7 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...será aplicada multa de 10%...(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.101407-0 - SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ALEANA CATETE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA LEHAIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Ao réu p/ cumprir o requerido pelo perito no prazo derradeiro de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.142519-0 - CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CAMILA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1-E-se mandado de pagamento...traga o exequente planilha atualizada do débito...indefiro o pedido de arbitamento do honorário...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.142327-4 - RUY CARDOSO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006346-0 - MAURÍCIO CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X LUFTHANSA S A Decisão:1-Esclareça o autor o pedido contido no item C de fls 09...se o rito é sumário e os autores pretendem a produção de prova oral deverão no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.008013-3 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Fls. 182 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais.(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.089423-9 - MAHOMED ALLI ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072086-2 - PATRICIA PIRES COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Recolha a parte Ré as custas informadas na certidão de fls. 214, em cinco dias. No silêncio, certifique-se e oficie-se ao FETJ para inscrição na dívida ativa. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.032746-9 - PHILLIP ANTHONY VARNEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA (BA-012768) Despacho:Diga o autor se c/ o levantamento dá plena e total quitação.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019903-5 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga o autor no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/2)_ \r\n\r\nProc. 2007.001.020259-9 - ROGÉRIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-I-se a parte autora por AR p/ no prazo de 5(cinco) dias regularizar sua representação processual...bem como aprasente cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.071950-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL... (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA Decisão:...impõe-se a extinção de título judicial que aqui se processava, na forma do inciso I, art 794 do CPC.Intime-se o executado para o pagamento das custas apontadas em fls 90, no prazo de 5 dias...(p/7) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161344-1 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061639-1 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido contido no item c de fls. 08 e condeno o réu ao pagamento da importancia de R$ 5.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, na forma do Enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça ... ( P 4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091070-0 - AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Redesigno o dia 04/04/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021971-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Fls. 194 - Atenda-se com urgência.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.015027-2 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032864-0 - ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Ao credor, para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento, na forma do § 5º. do art. 475-J, do CPC. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.057896-8 - NEUSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.020257-0 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.127608-1 - FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.134818-3 - PEDRO CAMARGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)), EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Às partes sobre fls 198/199 no prazo comum de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.193568-5 - POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre fls 396 (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.012065-8 - VERA LUCIA COZAC (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001964-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Homologo a desistência manifestada pelo autor e Julgo Extinto o feito...P/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.156839-3 - MARILZIA OLGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...recolham os autores as custas judiciais e a taxa judiciárias devidas , no prazo de dez dias...(p/7) \r\n\r\nId: 135473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1995.001.117191-5 (18397) - CHRISTIANA LOPES DE AVELLAR BRASIL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA ISABEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls. 474: aguarde-se a comunicação do Tribunal de Justiça. P2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.162325-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SECURITY CARS BRASIL LTDA Despacho:fls. 47 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia xerográfica.P.1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.019885-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X PLACIDINO MACHADO FAGUNDES E OUTRO Despacho:Fls. 124: venha o termo de inventariante.P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.089293-4 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 259/260: às partes. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.013887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GABRIELA E REGINA BOMBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias...P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.127518-2 - JOSE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.134169-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.208750-5 - JOSE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X FINANCIADORA LOSANGO LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) FLS. 199/200 - AO RÉU. P.1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089240-9 - SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETH MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:1) Fls. 116: atenda-se.2) Digam as partes se pretendem transigir.P.1 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.002162-1 - HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X SINDICATO DO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO MUNIIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519) fls. 184/185 - Ao réu. P.1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.104258-0 (16756) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRA SHOPPING E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Decisão:Fls. 700/701 e 703/704: intime-se a parte executada/condomínio, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Fls. 706: expeça-se guia, como requerido pela parte autora.P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.005831-9 - VAN CENTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas de baixa conforme certidão de fls. 11 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078947-0 - FRANCESCA ASSUNTA CHRISTINA MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.118359-8 - RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MARY LOURDES OLIVEIRA CANAVIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 131/132: aos interessados sobre as respotas dos ofícios.P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.139759-8 - MAJER SZOOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)), Fiador: HENRIQUE WALTER KEIDEL), Fiador: MARIA MARLY DIAS KEIDEL Sentença:SENTENÇA. Vistos, examinados etc. Homologo a transação estabelecida entre as partes e declaro a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC). Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010607-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RAIMUNDA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Recolha-se o mandado, ficando suspenso o curso do processo até o cumprimento integral do acordo. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.059885-6 - MANUEL GRILLE BLANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X MANANGA PICA FLOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Designo o dia 28 de fevereiro de 2007, às 14h00min, para a entrega das chaves ao patrono do autor, na serventia deste Juízo, mediante termo.P.1Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024886-4 (18792) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE CREDITO EM E (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN, a penhora não foi efetivada por falta de saldo (doc. em anexo). P.3Assim, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, visando imprimir regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 1999.001.032947-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X OUT SOURCE CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, mediante o recolhimento de novas custas.P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.133154-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE ALBERTO PIMENTEL Despacho:Fls. 192: defiro. À hasta pública.P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.055281-8 - JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X MARIA SOARES ABRAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:FLS. 118 - Defiro. Dê-se vista por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Após, voltem conclusos.P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.064704-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARMINDO PINHEIRO BARROSO E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIA DA PLANILHA P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.042462-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE QUENTINHAS FEIJAO VERMELHO LTDA Decisão:Considerando que até hoje não ocorreu a citação, reconsidero o despacho de fls. 18.De acordo com a nova lei processual civil, cite(m)-se o(s) executado(s) no endereço de fls. 25, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070239-3 (19367) - MARGARETH ROSE GUTERRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão às fls. 327. (P.3) \r\n\r\nProc. 1998.001.110207-9 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 413: nada a prover, eis que a baixa já foi efetivada às fls. 398.Fls. 414: certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e encaminhe-se a Carta Precatória, em caráter de URGÊNCIA.Fls. 416/417: anote-se onde couber.P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.201376-5 - MARIA DAS NEVES JERONIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diante da certidão de fls.391, devolvo o prazo ao requerente. P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.036876-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.037313-8 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.073985-6 - IVONE DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Despacho:Em provas.P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.018851-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.059925-2 - WARNER BROS SOUTH INC DIVISAO WARNER HOME VIDEO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X PARTNER DISK VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.068239-3 - MILLESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação do resultado. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.121982-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SELMA MARIA ALMEIDA DE SOUZA FLS. 79 - Ao autor sobre resposta de ofício. P.1. \r\n\r\nProc. 2006.001.035647-2 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA Decisão:... proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento...P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.092621-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA..(P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015144-8 - VANTUIL CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.081829-7 - SIMONE NOGUEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...pedido de inversão do ônus da prova requerida pela autora, o qual indefiro...P.1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015130-0 - LAEDI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela...P1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.005802-1 - ELIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Decisão:...Defiro apenas a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral...P.3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035866-1 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 95/99: recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Fls. 97/98: defiro a expedição de guia. P.3Fls. 89/94: recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Fls. 97/98: defiro a juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133277-1 - LUCIANO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:..., declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação a Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., fundado no(artigo 267, VI, do CPC)...Defiro a produção de provas documental suplementar, oral e pericial médica... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108977-3 - ARMINDA SAURINE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135848-6 - E NARBAL OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Inobstante a revelia, venha o requerimento adequado visando imprirmir regular andamento ao feito. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.007934-8 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AIR FRANCE Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110272-4 - ALVARO MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:As parte s sobre fle 339. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.160825-9 - ROSELANE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. ..P.3 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120416-3A - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ARG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439) Decisão:Vistos, examinados etc.Considerando a concordância manifestada pelos réus/reconvindos, atribuo à causa na reconvenção o valor de R$ 9.140.811,38.Expeça-se guia para pagamento do complemento das custas judiciais, restando homologada a renúncia ao direito de recorrer.Prazo de de cinco dias para comprovação do pagamento. Pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 135474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "136183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064223-3 - PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131450-3 - CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL S/C (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 18/04/07 às 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.102467-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUILHERME BENTO SILVA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151930-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fls.25. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052323-8 (17309) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ISIS MARIA RIMOLO MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.159267-8 - ISIS MARIA RIMOLO MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012572-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.135/136, uma vez que houve omissão com relação ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios para a fase de execução, motivo pelo qual passo a apreciá-lo.Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que não há mais processo de execução, sendo certo que os atos necessários ao cumprimento da sentença são inerentes ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, conforme se depreende da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.121691-0 - EDUARDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Deposite a parte ré a diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153375-7 - CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Fls.246/248. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:\"....POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO,...PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.070405-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.154551-1 - GESSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.85. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013770-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138708-7 - SONIA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.167886-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NORMA BAHIA PONTES Decisão:Recebo a emenda de fls.30/32. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/04/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010667-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020228-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO CURTY DA MOTTA LIMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/04/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.030986-9 - DARLY VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se o autor apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153750-7 - PEDRO DANTAS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls.617/619. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072380-6 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129069-9 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001917-3 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.018495-0 (16970) - MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \" Digam as partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037579-2 - SUZANA FENSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IBRAHIM MOUSSA ABOUDIWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Fls.272/276. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020180-7 - LENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA DE ABREU CARVALHO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à embargada em sua alegação de fls. 70/71, uma vez que a mesma ainda não havia sido citada. Entretanto, tendo em vista que a embargada veio espontaneamente aos autos, dou-a por citada e determino que a mesma apresente sua defesa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013467-3 - CELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DUARTE RAMOS Decisão:Defiro JG. Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039347-4 - ELIANE CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.236, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.099506-9 (17815) - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILANI MAIA FU (RJ-012258), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1995.001.109525-1 (19384) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Forneça o exequente as certidões atualizadas do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166063-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X CDM COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105057-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:À parte ré, para se manifestar em réplica, em 10 dias, sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Fls.146/147. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020072-4 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025774-4 - REYNALDO CISOTO GIANECCHINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento indicando o número correto da conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.120480-6 - SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RICARDO XAVIER D´OLIVEIRA SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 03/04/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. Oficie-se como requerido às fls.100. \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o dia 03/04/07 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116561-1 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls.229/233. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141881-1 - JONATHAN CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre os honorários do Sr.Perito em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.067832-3 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X DIRETORIA DE SEGURIDADE E ADMINISTRACAO DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:..POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, bem como se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de fls.1111/1119, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048419-4 - ANAMARIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls.641. Efetuei desbloqueio on line nesta data. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093428-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X PE VE SSE - EMPREENDIMENTOS - PAULO VITOR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Fls.175/180. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109009-8 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls.372. Após, expeça-se novo mandado conforme requerido às fls.377. \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 18/04/07 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.143056-4 - EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento da autora, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.151651-3 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115505-8 - LUCIANA LAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Sentença:\"..., REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INCIAIS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109392-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.65, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob penade cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.141858-8 - MARCELO REGO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 18/04/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.147733-7 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls.132/133. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1983.001.100105-4 (1445) - MASSA FALIDA DE FRIPESCA-FRIO PESCA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA LEAL (RJ-011008)), Liquid. Extrajudicial: MARCO ENRICO SLERCA (4O.LIQUIDANTE - OAB 22.986) Despacho:Diga o síndico da massa falide sobre fls.4617, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145518-4 - ANNAPAULA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/04/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020138-8 - EDILENE DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121291-4 - HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MEGA LAR CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:A penhora on line foi realizada apenas nas contas da empresa executada e não nas de seus sócios, uma vez que estes não são partes na demanda. Portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls.546. Ao credor, em 05 dias. Após, apreciarei o pedido de fls.547/548. \r\n\r\nProc. 2005.001.014857-5 - LUIZ ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.245. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.000121-9 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:... Defiro a produção da prova documental superviniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 03/04/07 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.111788-6 - ÉRICA SILVA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA - DEL GÁS Decisão:Recebo a emenda de fls.31/47. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA / / AS H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122519-1 - MARCELO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X FUNDACAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017494-4 - MARIA VARGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/04/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000851-5 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101204-4 - DARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nId: 136183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165506-0 - LECI ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAKOB WILCZEC E OUTROS Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos, retormem os autos à DP para que informe o endereço dos réu para fins de citação ou requeira o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112003-4 - ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA (RJ-137443)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Intime-se a Fundação de Seguridade Socia.l - GEAP para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020388-9 - BVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA 1 - J. aos autos. 2 - Face a decisão que instrui o presente requerimento, e que afasta, temporariamente, o pressuposto da busca e apreensão, a saber , suspendo a liminar de fls. 109, por ora, ao menos até manifestação da parte contrária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.135567-9 - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICO CENTRO BIOMEDICO LTDA Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147640-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO HIRSCHFELD Despacho:1) Defiro a suspensão do feito, conforme requerido.2) Ao cartório para solicitar a devolução do mandado de busca e apreensão à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124436-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126297-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.031493-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do bem indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151032-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE GILDA MACHADO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renuncia tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.072580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento do débito nem nomeou bens à penhora, defiro fls. 131. Lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidão de inteiro teor.Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, que por ser norma processal atinge imediatamente todos os feitos em andamento, intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140721-7 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:1) Considerando a certidão supra dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, intime-se a parte recorrente para complementar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, na forma do art. 511, §2º do CPC.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Considerando que, já tendo sido citada, a 2ª ré embora intimada não compareceu à audiência DECRETO A SUA REVELIA. Redesigno audiência para o dia 22/05/2007 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se o 1º réu, conforme requerido às fls. 285, estando o OJA autorizado a proceder nos termos do art. 172, §2º, se necessário.Ao cartório para numerar o feito corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.035284-3 - NATALINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo a transação de fls. 90/91 para que surta seus devidos efeitos legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAHYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE TÂNIA LÚCIA DA SILVA LOPES), Inventariante: RENATA DA SILVA LOPES Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada, pela parte ré, dos documentos que comprovem a necessidade de assistência judiciária gratuita, inclusive cópia da última declaração do I.R., bem como cópia do arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.082311-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a transação de fls. 53/54, para que surta seus devidos efeitos legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084694-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À autora para comprovar que a pensão recebido pelo INSS é decorrente do falecimento do Sr. Carmo Braz Paixão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099774-0 - ADILIO ZACARIAS MARTINS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112238-9 - TEREZINHA MARIA PADRAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153759-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JAIME SICSU Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 27, no prazo de de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166830-2 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043236-2 - SOLUTION BUSINESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte exequente sobre as informações de fls 252. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080956-1 - MARCIO ANDRE PEREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante da certidão supra, verifica-se que, de fato, os autos estiveram fora do Cartório no prazo para que a parte se manifestasse sobre o despacho nos autos do processo principal. Assim, devolvo o prazo à parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.139515-4 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140920-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:À parte ré sobre fls. 111/112 e 114/118. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.071110-7 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CIPAN VEICULOS S A E OUTRO Decisão:... 3- Dessa forma, torno sem efeito a audiência realizada nos termos da assentada de fls. 77/78, e redesigno audiência para o dia 22/05/2007 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se o réu CIPAN Veículos S/A. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021304-4 - SAO PATRICIO ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Considerando a certidão de fls. 249, desentranhem-se a petição de fls. 247248, entreguando-a à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.098166-0 - ROBERTO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X LUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073950-4 - ESPOLIO DE NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) ELIANE IGREJA CELENTE E OUTRO Despacho:À parte ré sobre fls.109/202, nos termos do art. 398 do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151074-0 - MONICA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DOMINIUN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) J. Defiro. Nomeio a autora depositária de eventuais bens encontrados no imóvel \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119333-1 - VILMA PASSARELLI TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016405-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ CARDOSO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11382/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109448-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) Despacho:Fls. 132 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.025267-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHSTEEL LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o ofício de fls. 81, intime-se o exequente para providenciar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117416-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06...Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida...Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.064274-2 - CONRADO DE CARVALHO ARRANZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X IRMAOS PARAFITA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos, bem como para a parte exequente requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104242-4 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Tendo em vista documentação acostada à contestação, defiro o prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002206-8 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:1- Afasto a existência de litispendência/prevenção em relação ao processo noticiado às fls. 27, eis que embora possuam causa de pedir semelhantes, referem-se a partes diversas. Contudo, a fim de não causar maiores prejuízos, deixo de determinar a livre distribuição do feito e o consequente retorno dos autos ao Departamento de Distribuição em prestígio ao princípio da economia e celeridade processual.2- Ao autor para atribuir valor à causa, atentando para o rito processual eleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047839-8 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Dê-se vista ao excipiente de fls. 245/251, bem como da certidão de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 268, uma vez que não foi efetuada nenhuma penhora, conforme se verifica nas certidões de fls. 27-verso, 259, 262 e 265. \r\n\r\nProc. 2002.001.099932-5 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.152701-2 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2004.001.086531-3 - JONES SANDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X LOJA INDEX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Considerando que a parte ré devidamente intimada quedou-se inerte, ao autor para requerer o que for de direito, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.014062-0 - CENTRO ORTOTRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEZAR EDUARDO NASCIMENTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.094460-4 - JOSE BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046541-8 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CARTAO DE CREDITO REAL CONQUISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:1) Defiro o prazo de 5 dias para que a parte ré substitua o documento de fls. 71/72 (fax) por cópia.2) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte rpe indicado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.071036-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a manifestação do autor de fls.108, bem como a certidão cartorária de fls. 139/140, CHAMO O FEITO À ÓRDEM, a fim de determinar as seguintes providências:1- Ao cartório para autuar o feito corretamente, eis que o rito eleito é o ordinário.2- Considerando que a CIPAN Veículos LTDA não faz parte do polo passivo da presente demanda, bem como que o mandado exepedido com erro material não foi cumprido, conforme fls.137/138, desentranhe-se a peça de fls. 111/131, entregando-a à parte mediante recibo.3- Considerando que o segundo réu já foi citado, apresentado sua contestação às fls.94/102, ao cartório para providenciar a citação do primeiro réu, Transporte Estrela S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.092451-6 - RENATA APARECIDA SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) A autora formulou pedidos cumulativos, cuja soma é superior a 60(sessenta) salários mínimos......retifico ex-officio o valor da causa para R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais) e por conseguinte converto o rito eleito para ordinário...Defiro somente a produção de prova documental suplementar , indeferindo a produção oral...2) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ADEQUANDO-SE A CAPA DOS AUTOS AO RITO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DESTA DECISÃO. 3) Após regularizado os autos e certificado quanto a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107738-4 - ELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento do benefício, \r\n\r\nProc. 2006.001.123553-6 - ROSANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141826-4 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA LEMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Intime-se a parte ré através de D.O. para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002746-2 - FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027106-3 - JORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.027195-8 - ANSELMO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMO BILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Indefiro os pedidos de fls.79/84, eis que a execução pretendida é incabível na presente fase processual. Assim, considerando que o réu não prestou as contas no prazo fixado pela sentença, intime-se o autor para prestá-las em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033021-5 - ROSEMERI MATEUS ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075940-2 - EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130778-0 - MARIA MARCAL CADILHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando que a parte ré interpôs Agravo Retido à fls. 24/27, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do Art. 523, § 2º, do CPC. Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.016648-0 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015407-6 - PATRICIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006623-0 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X NACIONAL VISA S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.015287-0 - MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164076-6 - GUIOMAR BELEM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X CAIXA DE PECÚLIOS ASSISTÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA CAPESAÚDE Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 23, no prazo de de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018622-7 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091313-0 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a concordância do Dr. Perito, defiro o parcelamento dos honorários em 2 parcelas iguais. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamentro conforme requerido. Expeçam-se guias. Depositado, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078464-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEXANDRE BAVIER VIEIRA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-a em mãos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017414-4 - TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VILMA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Consoante o disposto no art. 45 do CPC, ao patrono de fls. 386 para comprovar que cientificou o mandante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158522-8 - RIO CEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151805-9 - BAZAR CHOU LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1- Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão cartorária de fls. 248.Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve contradição na sentença no que pertine ao prazo da renovação. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"... cujo o prazo inicial é 01 de julho de 2004 e término em 30 de junho de 2009, ... \".2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086680-5 - FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X JANETT SZYDLON KALLUSH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1) Intime-se a parte ré para depoositar o valor da diferença, conforme apontado às fls. 297, bem como para cumprir o despacho de fls. 295, item 2.2) Certifique o cartório acerca de eventual interposição de embargos no prazo legal. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2003.001.032058-6 - ARACY FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando a manifestação do réu de fls. 380, reconsidero o despacho de fls. 377. Considerando, ainda, que o depósito de fls. 367 refere-se a valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 982. \r\n\r\nProc. 2004.001.089490-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.105616-9 - MANUELITO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033764-5 - MANOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte autora sobre fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2005.001.085285-0 - JOSE QUEIROZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X FORMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o réu-denunciante, bem como o denunciado para que esclareçam a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006815-9 - LAURO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.025992-2 - THALAMY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AMBROZIO E FISCHER ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 72, uma vez que o documento de fls. 75 não comprova a ciência do autor, eis que recebido por terceiro, bem como não identifica que se destina à cientificação do mandante em relação à renúncia ao mandato outorgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012154-3 - RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Forneça a parte interessada cópias das petições nº 20060618322 e 2006138983 protocoladas em 30/03/2006 e 13/07/2006 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.071717-8 - EVANIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090844-0 - ROGERIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor, através do D.O, para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Intime-se, ainda, o réu para executar a obrigação de fazer contida no acórdão, sob pena do pagamento de multa já imposta no referido acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152794-6 - ELI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Às partes sobre fls. 158/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.072393-6 - RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135987-0 - ALDOMIRO MANTUAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 16, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154416-8 - IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Decisão:Considerando que o presente feito pretende a declaração da nulidade do istrumento de transação ajustado entre as partes, pedido este que não foi formulado expressamente na ação principal de repetição de indébito, bem como que a referida ação encontra-se suspensa em virtude da exceção de incompetência interposta, e a fim de evitar que sejam praticados atos decisórios por Juízo incompentente, impõe-se o aguardo do desfecho da mencionada exceção para posterior determinação de citação dos réus. Assim, suspendo o curso do feito até o deslinde da exceção de incompetência. I-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116300-4 - DEISE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116848-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o autor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 135523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "135524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.118769-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO BARBOSA DA CRUZ Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, E PARÁGRAFO 1º DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.090799-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE MENDES MOREIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.017117-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 105, APÓS OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033559-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAMES NAUCK PIRES Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106706-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA MARIA DE PAULA FONSECA SCALDAFERRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.022603-6 - A R CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES RODRIGUES (SP-155398)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 148vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064157-5 - ALEXANDRE FISCHER (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142590-8 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Decisão:EXPEÇAM-SE GUIAS, DEVENDO NA 1ª SER INCLUÍDAS TODAS AS PRESTAÇÕES EM ATRASO. COM A COMPROVAÇÃO DO 1º DEPÓSITO, CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116742-0 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.074415-9 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AO AUTOR FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122425-3 - RODOLFO ERNESTO BARRON TORREZ, MILTA NEIDE FREIRE BARRON TORREZ (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Sentença:Sentença Vistos, etc... CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 184 E A CERTIDÃO DE FLS. 185, DANDO CONTA DO NÃO ATENDIMENTO AO REFERIDO DESPACHO. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), ARLINDO CATÓIA VARELA, Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), PAULO CÉSAR CHIARELLI FONSECA), JORGE MIGUEL CURI, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124357-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X MPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.006226-9 - TERESA CARRRATO GIOIA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.039632-9 - IRACILDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X MARCOS GIOVANI DA SILVA MOREIRA), SANDRO MOREIRA E SILVA), SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 83/84 (EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL). \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), FRANKLIN MOREIRA DA SILVA), SONIA MARIA ESPOSITO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, em face dos fiadores. Procedam-se as anotações. Prossiga-se o feito com relação à primeira ré, devendo a mesma ser intimada a teor do parágrafo único do artigo 298 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092800-5 - DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ADRIEN EYD SABBAGH Sentença:Sentença Vistos, etc... CONSIDERANDO OS DESPACHOS DE FLS. 63 E 66 E A CERTIDÃO DE FLS. 67, DANDO CONTA DO NÃO ATENDIMENTO AO REFERIDO DESPACHO. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131217-8 - ESPOLIO DE ROBERTO FABIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTODIO), ZILDA DA SILVA Sentença:Sentença Vistos, etc... CONSIDERANDO OS DESPACHOS DE FLS. 49 E 53 E A CERTIDÃO DE FLS. 54, DANDO CONTA DO NÃO ATENDIMENTO AOS REFERIDOS DESPACHOS. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145879-3 - MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X MANUEL DA SILVA FARIAS Sentença:Sentença Vistos, etc... CONSIDERANDO OS DESPACHOS DE FLS. 63 E 64Vº E A CERTIDÃO DE FLS. 65, DANDO CONTA DO NÃO ATENDIMENTO AOS REFERIDOS DESPACHOS. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ Decisão:1- À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS.31. 2- COM OS RECOLHIMENTOS COMPROVADOS: CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 258. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.145962-1 - CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113764-2 - JULIA DOLORES CALVELO CAAMANO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X FRANCISCO IGLESIAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:Sentença Vistos, etc... CONSIDERANDO OS DESPACHOS DE FLS. 64 E 71 E A CERTIDÃO DE FLS. 72, DANDO CONTA DO NÃO ATENDIMENTO AOS REFERIDOS DESPACHOS. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25vº, sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.002727-3 - RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora. Condeno o embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.062370-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.099097-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2002.001.128753-9 - VINICIUS DE SA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSINEIDE BATISTA DA SILVA Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.015089-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAR GUIRRA MOREIRA E OUTROS Sentença:Sentença Vistos, etc... INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 76, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 77. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, E PARÁGRAFO 1º C/C ART. 598, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057036-2 - MUNDIAL SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA Sentença:Sentença Vistos, etc... INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 60, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 63. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, E PARÁGRAFO 1º C/C ART. 598, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.106636-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137407-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BENESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032265-4 - ADRIANA FARIA VIVAS DE SOUZA MORAES, KLEBER RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \"AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 3,50 NO CAMPO 37 PARA EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS MANDADOS)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069307-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARLEI DE SOUZA Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.110459-4 - MARCIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A Sentença:Sentença Vistos, etc... CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 60, O V. ACÓRDÃO DE FLS. 79/80 E A CERTIDÃO DE FLS. 83, DANDO CONTA DO NÃO ATENDIMENTO AOS REFERIDOS DESPACHO E V. ACÓRDÃO. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25vº, sob pena de aplicação do artigo 284, § único do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei nº 11.382/06 que altera o C.P.C.). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076484-8 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.139833-5 - EDUARDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X QUALISILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA), PICTOGRAMA PRODUTOS VISUAIS LTDA), AZUIL SALVI), ALICE SALVI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146242-1 - REGINALDO KLOSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO (RJ-126781)) X POP INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:APÓS A VINDA DAS CÓPIAS PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.048631-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X INOVAR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496) Sentença:Sentença Vistos, etc... CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 38/38Vº E A CERTIDÃO DE FLS. 39, DANDO CONTA DO NÃO ATENDIMENTO AO REFERIDO DESPACHO. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056443-6 - ANDREA AGUILERA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071877-4 - MERCEDES SCHUMACHER VIERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORRÊA FILHO (RJ-014692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DE SAO CLEMENTE), Síndico: RAIMUNDO NONATO G RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 372 (FALTA RECOLHER R$ 817,30 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA)\" \r\n\r\nProc. 2003.001.146899-8 - SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2005.001.003424-7 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049333-3 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X NELSON ALVES RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:AO RÉU TENDO EM VISTA QUE RETIROU OS OFÍCIOS PARA PROTOCOLAMENTO NOS DESTINOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121987-7 - VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141719-5 - FABIANA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA \"À PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME MODELO DA GRERJ DE FLS. 41, QUE TOTALIZAM R$ 817,12\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.076714-7 - SANDRA ISABEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)), SER GIO ALVES BOIKO, Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, visto que a entrega só foi efetivada após a citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120876-4 - MARCIA LIVIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148457-1 - NAIR RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.022246-0 - LUCIANA VALERIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, HAJA VISTA AS CÓPIAS DE FLS. 63, EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO C.P.C.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, JEQUIÁ IATE CLUBE, HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 51, INCISO I DO C.P.C.. DESENTRANHEM-SE TODOS OS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA E AS RESPECTIVAS IMPUGNAÇÕES, AUTUANDO-AS EM APENSO. APÓS O APENSAMENTO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128213-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E IN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MARTINHO IACILIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:O FEITO ENCONTRA-SE PARALIZADO PRATICAMENTE DESDE DE NOVEMBRO DE 2004. INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 282. DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109165-2 - MARIA DA PENHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127708-7 - GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Diga a parte autora, sob extinçao do feito, sem resoluçao de merito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114411-3 - ARITUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \"À PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME MODELO DA GRERJ DE FLS. 24, QUE TOTALIZAM R$ 190,02\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A Ao reu sobre manifestaçao do Sr. Perito de fls.162 (falta pagamento da 2ª parcela dos honorários, conforme fls.143 e 146) \r\n\r\nProc. 2005.001.140063-6 - JUCELIA DE FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANETE SANCHES MORALES (SP-086568), Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022244-6 - CELENE GUIMARÃES VIEIRA DE SOUZA, JUREMA POVOAS BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA ARRAES ADAMI, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO, REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI, SILVIA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, VITÓRIA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO, ZENILDA DA GUARDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 77. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015350-0 - NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102483-5 - APARECIDA MORAIS BONALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MENDES DE FIGUEIREDO) Despacho:À AUTORA CONSIDERANDO FLS. 44. \r\n\r\nId: 135524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401684-2 (106642) - JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre a promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1983.001.701206-2 (16790) - VALTAIR JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/03/07. \r\n\r\nProc. 1984.001.402622-2 (20388) - ADRIANO NOBRE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1986.001.401225-2 (40265) - NIVALDO SENA DA SILVA, Habilitado: SHIRLEY MARIA FERREIRA FRANÇA SENA, Habilitado: CAMILA FRANÇA SENA, Habilitado: CAROLINA FRANÇA SENA (Adv(s). Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/03/07. \r\n\r\nProc. 1986.001.402324-9 (40243) - SEBASTIAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2000.001.010857-8 - JOSE SOARES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/03/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.096100-7 - ARSELINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 86 (exame marcado para o dia 18/04/2007 nos termos de fls. 86). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118934-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILA BARBOSA FIGUEIRA Ao interessado para retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030462-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GUSTAVO SOARES ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre a promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047205-8 - AMARO RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.111064-4 - BRUNO MAIA PAULINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015863-5 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação.(Republicação por omissão do nome do patrono do Réu). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023262-2 - MARIA ANTÔNIA DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022162-4 - GERSON PASCOAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X JOSÉ MARIA DIAS PIMENTA E OUTROS À parte autora para regularizar o preparo - recolher diferenças referente: taxa judiciária, R$ 39,06; AEVC, R$ 227,41 + FUNPERJ e FUNDPERJ (5% CAMPOS 41+43), INCLUSIVE DIFERENÇA FUNDPERJ na GRERJ 3002430460-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001202-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA), ROBERTA CRISTINA LUPI CORREA Ao Autor Sobre Fls. 114/121. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097342-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046008-6 - CLAUDIA MOREIRA EBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/03/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156013-6 - FATIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/03/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.136079-1 - VAGNER MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 331 ) - AOS RÉUS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.007276-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082963-0 - KETI CRISTINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/03/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.117587-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao Autor Sobre Fls. 357/358. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001607-0 - INGRID BERGMAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007538-7 - LOGODATA SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/03/07. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008114-4 - CAFE FLORES DO VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 208) - AO REU \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150899-6 - DILMA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JOÃO PEDRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067176-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao patrono da parte ré para retirar em cartório a sua petição de n.º 200700491892 datada de 28/02/2007, vez que os autos em questão foram remetidos em 28/04/2006, ao Forum Regional de Campo Grande, decorrente da decisão que Declinou da Competência para este. \r\n\r\nProc. 2005.001.129349-2 - DAVID SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o advogado para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002722-1 - ANTONIO PINA APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007344-1 - MAURÍCIO CAMILO EDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADMINISTRADORA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 135525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "135527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400624-0 (116434) - MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (BENEFICIARIA) (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358615 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo nº 01/202, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do CPF, ou, na sua falta, da Carteira de Identidade.(autor e patrono) \r\n\r\nProc. 1978.001.400149-8 (165132) - MARIO DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1979.001.400173-7 (180466) - OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X INSS), Procurador: DRA. MARISE GOMES DELARUE - OAB. 25566 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.001.400224-5 (188284) - ELIZABETH PEREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS Decisão:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, DEVENDO A AUTORA SER INTIMADA POR MANDADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. NOMEIO PERITO JUDICIAL DRA. JULIA ALMEIDA RAMOS. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS, FORMULANDO QUESITOS, NO PRAZO LEGAL. FIXO O PRAZO DE VINTE DIAS, PARA A ENTEGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL; A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, QUANDO O AUTOR COMPARECERÁ, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401361-4 (18321) - GILMAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao réu. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.401947-3 (25328) - RIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 162/163: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.402007-4 (24618) - MARIA HELENA DA CUNHA NASCIMENTO (BENEF. DE ANTONIO DO NASCIMENTO) (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 6 DOAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.500936-0 (26759) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104). Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESPACHO NA PETIÇÃO DE EMBARGOS - DISTRIBUA-SE REGISTRE-SE AUTUE-SE POR DEPENDÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 1985.001.401556-1 (35243) - INACIO BATISTA GRANJEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DRA. MARISA GOMES DE LARUE - OAB. 25560 Despacho:FLS. 224/225 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.403589-4 - MILTON MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO Nº 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPF, OU NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (AUTOR E PATRONO). \r\n\r\nProc. 1986.001.400912-5 (36110) - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1986.001.401961-1 (38210) - NASCIMENTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.020847-8 (41049) - ILDA COELHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.001.054834-2 (43910) - JORGE ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls. 107/109: Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.080402-8 (46099) - GILMAR XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar a depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.060287-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.128912-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA REYES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 229/230: Diga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097987-9 - BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO De ordem: Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036681-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X RENATO DA SILVA PEREIRA Despacho:ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 48 HORAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA, SALIENTANDO QUE NOVA DESÍDIA DA PARTE AUTORA ACARETARÁ A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040467-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157965-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE LUIZ AZEVEDO Sentença:...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 32/33, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.166451-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEY CUNHA MELO Despacho:ESCLAREÇA O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA DE FLS. 32/33 ACERCA DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DETERMINADA, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020478-0 - JOSÉ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020648-9 - MARY GELDA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA DEVEDORA, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127067-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LORD DOS GALETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADOS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051661-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS AS CÓPIAS ACOSTADAS À CONTRACAPA DOS AUTOS, REFERENTES AO PROCESSO QUE TRAMITA NA 15ª VARA CÍVEL. FACE À DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DOS OFÍCIOS DE FLS. 403/404, INFORMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO, E A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL DE QUE A CONTA ENCONTRA-SE ZERADA EM RAZÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CUMPRIDO, OFICIE-SE ÀQUELE JUÍZO SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134680-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:COMPLEMENTEM OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DESTE JÁ INDEFIRO A INTIMAÃO REQUERIDA, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DO ATO REQUERIDO, BASTANDO A PUBLICAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE O AUTOR APRESENTE CÓPIA DA GUIA DE IPTU BEM COMO RECOLHA OS VALORES DEVIDOS PELA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CONDOMINIO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÁS FLS. 166 \"IN FINE\", APRESENTANDO NO PRAZO DE 5 DIAS A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 232, I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.096112-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036396-6 - KATIA CRISTINA DOS SANOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 122, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.005747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ABRAM MOYSZE ORENBUCH PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CONDOMINIO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA DEFERIDA, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.047228-9 - CARMELITA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 86/88, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO E REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃOPARA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.059346-9 - GENECI SEVERO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061339-0 - JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA E OUTROS, Assistente: ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVMENTO PARA ESCLARECER QUE O TERMO A QUO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS É A DATA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071112-0 - ISIEL RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO (FLS. 91/99). AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, ...ASSIM, INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162188-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CONSTRUTORA MOREIRA LTDA Despacho:CITE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 282, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018426-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. CITEMSE E INTIMEM-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14/45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 12,24. TJ SOLANGE \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO. APÓS VOLTEM TODOS CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047041-4 - MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:OFICIE-SE AO HSBC SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS LAVRE-SE TERMO DE PNEHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082505-8 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA,VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODEUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150478-4 - JORGE CICERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.005351-5 - CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018555-9 - YOLANDA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Decisão:A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM UM DOS PROCESSOA APENSADOS NÃO TEM CONDÃO DE SUSPENDER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NSO DAEMAIS. ASSIM, INTEMPESTIVA A APELAÇÃO INTERPOSTA NESTES AUTOS, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE RECEBÊ-LA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152354-0 - SHEILA MOURA PONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.004060-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:FLS. 211 - CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS. TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020067-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE AO APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.128608-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DUTRA NOGUEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PRETENSÃO FORMULADA, NO PRAZO DE 24 HORAS, VISTO QUE INEXISTE NOS AUTOS OS TERMOS DO ACORDO CUJA HOMOLOGAÇÃO SE PRETENDE, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC, SALIENTANDO QUE A EXIGÊNCIA PREVISTA NO § 1º DO DISPOSITIVO REFERIDO JÁ SE ENCONTRA ATENDIDA. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:RCEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039546-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DIAS FERREIRA, Inventariante: DENISON CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FEITO COM AMOR BOMBONIERE LTDA), Fiador: ADULCIMO MOREIRA DE FARIA), Fiador: JENUINA DE OLIVEIRA DE FARIA Despacho:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL.PROMOVA O AUTOR À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. APÓS DE-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, O QUE DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X NADIA SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR O OFÍCIO ACOSTADO NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.083668-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LENOMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO RÉU. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 183 E DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DO(S) OCUPANTE(S) PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO, SALIENTANDO QUE A CITAÇÃO É ATO PESSOAL, PORTANTO, SÓ PRODUZINDO OS EFEITOS PRETENDIDOS SE RECEBIDA PELA PRÓPRIA RÉ. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.083628-5 - LUCIA IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARLENE OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Despacho:INDEFIRO A CITAÇÃO REQUERIDA FACE AO ATUAL ORDENAMENTO PROCESSUAL. ADEQUE-SE O PLEITO FORMULADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, DESDE JÁ SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.098252-2 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:OFICIE-SE AO DEGAR INFORMANDO DO PROVIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EMBARGANTE. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005971-2 - FUNDICAO ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GRAFICA E EDITORA EFICAZ LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 17,49. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.160903-3 - MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO REJEITO OS EMBARGOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXP E, R$ 10.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.013029-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E ACÓRDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS DE^-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.004952-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.027086-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Despacho:1- Recebo o apelo no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).2- Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.060526-0 - INSS, Procurador: HUGO PAES RODRIGUES MATR. 1358592 X SILAS SIMOES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:1) Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.2) Traslade-se cópia da sentença proferida nestes autos, juntando-as nos autos principais. Após, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096483-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X TEREZINHA DE ALMEIDA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:1- Recebo o apelo no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).2- Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067290-5 - SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:INDEFIRO A REMESSA ACO CONTADOR JUDICIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033579-0 - HAILTON GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130780-6 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANTONIO MARTINS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) PORTARIA Nº 1/2002 - AO INTERESSADO PARA QUE PROCEDA À RETIRADA DOS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO PARA QUE PROCEDA à RETIRADA DOS OFÍCIOS ACOSTADOS À ONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154316-4 - ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho:FACE À DIVERGÊNCIA APONTADA, ESCLAREÇA O LEILOEIRO NO PRAZO DE 48 HORA. INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.067782-0 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118520-8 - NILTON LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CREDI PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020838-3 - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM TODA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR, INDICANDO A ORIGEM DE CADA DÉBITO, BEM COMO O CONTRATO DE ADESÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE FIRMADO PELAS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00.. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.017021-2 - ABRAM GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISRAEL BERLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114699-0A - CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. APÓS VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1B - ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017504-0 - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A DESPEITO DE ENDEREÇADA À \"TURMA DO CONSELHO RECURSAL\", MANTENHO O RECEBIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR SE TRATAR DE ERRO MATERIAL QUE NÃO PODE PREJUDICIAR A APRECIAÇÃO DO REFERIDO RECURSO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114699-0 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153118-6 - MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Decisão:...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144146-9 - MANOELITA LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1) J. DEFIRO O DESBLOQUEIO: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL;2) JUNTE-SE A PETIÇÃO LOGO PROTOCOLIZADA;3) NOMEIO PERITO JUDICIAL DR. BRUNO DA COSTA BAPTISTA PARA PROCEDER À APURAÇÃO DO EXATO VALOR DO DÉBITO, CUJOS HONORÁRIOS FIXO EM R$ 2.000,00 QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS ATÉ O DIA 07/03/07;4) FACULTO QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. 1- Digam as partes sobre o laudo em 5 dias. 2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.089246-6 - ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094053-9 - ANA PAULA OLIVEIRA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012180-4 - ESPOLIO RENATO NEVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS DE FRIO DE LATICINIOS E P (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086664-0 - ROSANGELA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095623-9 - CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:VOLTEM AO PERITO PARA QUE RESPONDA O ITEM 3 E, CASO OS VALORES REFIRAM A BENS NOVOS, QUE APONTE O VALOR DE MERCADO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081693-6 - WINDFALL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CORRETOS OS TERMOS CONSTANTES DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. POSTERIOR ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA DEVEDORA, NÃO CONSTANTE DO OFÍCIO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO, NÃO TEM QUALQUER RELEVÂNCIA. AGUARDE-SE A RETIRADA DOS OFÍCIOS DEVOLVIDOS NO PRAZO DE 24 HORAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155477-9 - MARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X IGARASSU INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156950-3 - IVONE SILVA MONTANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 106 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.039608-1 - PAULO HENRIQUE SANTOS CHAGAS MURGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048819-4 - VITOR EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.050196-4 - MARTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 5 dias,acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520, VII) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: À parte ré p/ recolher custas devidas \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS, SENDO QUE O DE FLS. 113/121 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160787-8 - J M DE CASTRO 2002 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BOB STORE CONFECCOES LTDA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162856-0 - TAMARA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA AUTORA PARA FONECER SEU ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL, HAJA VISTA AR NEGATIVO DE FLS 35 (MUDOU-SE). TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.164546-6 - VERA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA , VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011868-0 - THIAGO DE MELO FONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE AO APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 9CPC, ART. 277) PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE Á AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003459-9 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPARINNI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121549-5 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESAPENSEM-SE E SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS REFERENTES À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO BEM COMO INDIQUE LEILOEIRO, COMO DETERMINADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS A FLS. 193/196 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108883-3 - BR 3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X MAMAKILLA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151073-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 242, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO RECOLHIMENTOS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.139765-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:INDIQUE O AUTOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063792-8 - IAGO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520, VII) , NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073774-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL ODONTO CIRURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSOT. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2 - DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS INTERPOSTOS (FLS. 253/255) EIS QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS, SENDO QUE O INTERPOSTO PELO RÉU A FLS. 199/206 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART.520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, Nº (21) 9303-8642, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO Despacho:O MÉDICO INDICADO NÃO É PARTE NESTE PROCESSO, NÃO PODENDO ESTE MAGISTRADO OBRIGÁ-LO A ATNEDER AO AUTOR GRATUITAMENTE. ADEMAIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO ABRANGE CONSULTAS MÉDICAS. CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 98. SEM PREJUÍZO PROCEDA A SERVENTIA A IMEDIATA CITAÇÃO DA PARTE RÉ COMO DETERMINADO A FLS. 98, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017477-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOAQUIM DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) PORTARIA 01/2002, AO PATRONO DA AUTORA PARA INFORMAR O ENDERÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DA MESMA, HAJA VISTA AR DE FLS 350 QUE RETORNOU NEGATIVO. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.086643-7 - JESUS JOSE MYRRHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122128-8 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO COMPROVAR TER A RÉ DOMICÍLIO NO ENDEREÇO PARA O QUAL FOI ENCAMINHADA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129592-2 - ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155752-7 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 42/45. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.020117-0 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146629-7 - MANUELA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.023686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ERNESTO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Sentença:...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISOS III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.164972-1 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134318-0 - CRISTIANE VEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E DETERMINO QUE O AUTOR APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR ACERCA DA PENHORA EFETIVADA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO QUE TRAMITA NA 11ª VARA DE ÓRFÃOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR E IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158964-2 - ANDREIA LOURENCO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓRPIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA REQUERIDA (FLS. 363). INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081624-0 - CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X GLAUCIA B PEREIRA E OUTROS Decisão:1 - FACE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA REQUERIDA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL, COMO REQUERIDO. 2 - INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ PARA CIÊNCIA. 3 - MANTENHO ITEM 2 DE FLS. 115. 3 - OFICIE-SE À 2ª VARA CÍVEL DE NITERÓI (FLS. 112) INFORMANDO DA REDESIGNAÇÃO DOA TO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103627-8 - EDIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.020701-9 - SANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020719-6 - RUBENS IZAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. ÀS PARTES DEVERÃO COMPARCER PESSOALMENTE Á AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRSUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NO BENEFÍCIO QUE O AUTOR RECEBE NO INSS (1342957560), REFERENTE AO CONTRATO Nº 00349279, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00, POR DESCONTO EFETUADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCIALIAÇÃO (CPC, ARTIGO 277) PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:INFORMAÇÕES PRSTADAS PELO OFÍCIO 39/07- GAB. AGUARDE-SE A FLUÊNCIA DO PRAZO DE DEFESA QUE SE INICIOU QUANDO A RÉ VEIO VOLUNTARIAMENTE NOS AUTOS (FLS. 115 -22/02/07). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065790-3 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA, POSTO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE OS AUTOS FICARAM INACESSÍVEIS AO CAUSÍDICO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153884-8 - ANTONIO ALBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009840-5 - ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCIVO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061723-0 - SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112281-8 - MANOELINA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102826-9 - ALESSANDRO ANICETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.112847-1 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS453. TJI-SABRINA \r\n\r\nId: 135527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.003171-6 - UBIRACY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025058-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099078-1 - DENIVALDO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102878-2 - DULCE BARRETO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica deve ser deferida. Como bem evidenciou o Ministério Público, em seu parecer final, a hipótese é de lesão, \"tendo a autora, por inexperiência e ingenuidade, se obrigado a prestação manifestamente desproporcional ao da prestação oposta...\"(fls. 144). E Continua: \"Considerando a extrema gravidade do fato, que inclusive é tipificado como crime de ação penal pública...\"(fls. 144).Por outro lado, as rés, mesmo citadas pessoalmente, sequer se manifestaram no feito, o que se evidencia atitude evasiva. Além do que o procedimento do advogado e procurador da 1ª ré, perante o Sr. Oficial de Justiça (cujo trabalho deve ser aqui elogiado, pois descreveu com minúcias o ocorrido na diligência, fls. 104/105), demonstra ato de má-fé.Não obstante, a sentença reconheceu que as rés agiram de forma enganosa com seus cliente(fls. 150, item 8).Assim, está comprovada a manifesta intenção de lesão das rés.Desconsidero a personalidade jurídica das deman \r\n\r\nProc. 2005.001.081236-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:AG. A MANIFESTAÇÃO NO APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.124039-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO DE RUY CAVALCANTE DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.167/170 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/06/07, ÀS 16:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDUARDO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA TEIXEIRA DA SILVA (MG-046255) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.179/181 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) corrigida monetariamente e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:J. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 25/04/07, ÀS 13:30 H. O ENDEREÇO DO RÉU ESTÁ ÀS FLS. 51/52. ADITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112230-4 - CAMAL LAHAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:49a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2006.001.112230-4Autores: Camal Laham; Otacílio Lahan; Afife de Barcelos e Fátima Laham FrancoRéu: Bradesco Seguros S/ASENTENÇATrata-se de Ação, pelo procedimento sumário, proposta por Camal Laham; Otacílio Lahan; Afife de Barcelos e Fátima Laham Franco em face de Unibanco AIG Seguros S/A, que tem por fim obter a condenação da ré ao pagamento da indenização no valor de 40 salários mínimos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres, em razão do falecimento de IRMÃO.Alegam os Autores que seu irmão, Sr. Mustafá Laham foi vítima de acidente automobilístico acontecido em 17/01/1993, que resultou no falecimento dele.Afirmam ainda que tentaram obter a indenização pelos meios administrativos junto à suplicada e que não logrou êxito, pois esta fez exigências que não estão postas na Lei 6194/74 e se negou a fazer o pagamento da indenização.Assim, pretendem a condenação \r\n\r\nProc. 2006.001.141120-0 - JOAO PEDRO MANSO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), devendo ser corrigida monetariamente e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do inadimplemento obrigacional, 07/10/06, até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141153-3 - MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X JOSE MIGUEL ARTURO DEL TRANSITO FUENZALIDA VADILLO AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076444-6 - FABIO VIANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AG. AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098472-9 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POIS A MATÉRIA DISCUTIDA DEPENDE DA PROVA PERICIAL, QUE PODE SER PRODUZIDA PELO AUTOR. ASSIM, NÃO HÁ RELAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046031-7 - CURTO GELADO ELETRO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CIMENTO TUPI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 15:30 H. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008754-0 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ... Isto posto, acolho a preliminar de coisa julgada, quanto ao pedido de dano moral. No mérito declaro a inexistência das dívidas e determino a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. Condeno a parte ré ao pagamento de 2/3 das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 5% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2 - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.68 E 70 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.131/136,191 E 195 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) AO EMBARGADO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) ANTE A INÉRCIA DA PARTE EMBARGADA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, INFORME A PARTE EMBARGANTE SE POSSUI OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS PARA PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO REQUERIDA. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DESCONSIDERAÇÃO. A AUSÊNCIA DE NUMERÁRIO, PARA QUITAR SEUS DÉBITOS, PODE INDICAR MÁ ADMINISTRAÇÃO E NÃO DESVIO DE (PODER) DIGO FINALIDADE E ABUSO DA PERSONALIDADE BEM COMO CONFUSÃO PATRIMONIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIOS REQUERIDOS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140158-6 - TELELISTAS REGIAO L LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.05, 06, 59 E 65, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho:DEFIRO. INFORME O CPF DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 96/97 E 100, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.060250-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EMERSON VIEIRA DE FARIAS E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135262-1 - LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARLINDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036037-2 - SELMA DANIEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A 1ª RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069710-0 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:FLS. 102: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR INDICOU O ART. 269, III DO CPC, JUNTE-SE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0 - MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: TENDO EM VISTA AS FUNDAMENTAÇÕES DA E. RELATORA, ME ALIO AO SEU ENTENDIMENTO E REDUZO A MULTA PARA R$ 100,00 POR DIA. RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA AS FUNDAMENTAÇÕES DA E.RELATORA, ME ALIO AO SEU ENTENDIMENTO E REDUZO A MULTA PARA R$ 100,00 POR DIA. RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.107120-1 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:I. POR CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047727-5 - ESTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILAO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080571-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA MARA DA ROCHA BUENO À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064640-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA GRACIE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.126/130, 162 E 164 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039974-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA CELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão: VERIFICO QUE A PUBLICAÇÃO DA DEC. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DEU EM NOME DO ANTIGO ADVOGADO DA EMBARGANTE. ASSIM, REPUBLIQUE-SE A DEC. DE FLS. 127, COM O NOME DO ADV. ATUAL - FLS. 122, E ANOTE-SE, ONDE COUBER. DECLARO NULA A DEC. DE FLS. 135 E SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FLS. 134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086039-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:DE FATO OS HONORÁRIOS ENCONTRMA-SE EXECESSIVOS. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM R$ 6.000,00 REAIS, DEVENDO SER CONVERTIDOS EM UFIR PARA A SUA ATUALIZAÇÃO. NOMEIO PERITO O DR. ROMULO MARTINS. TEL. 2569-8833 E 2574-9525. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064980-3 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Não cabe a revelia, vez que o mandado foi juntado em 6.6.06(fls. 100v). Portanto, tempestiva a (juntada), DIGO, a contestação.Junte a autora os docs, os quais instruíram a inicial da ação de despejo, em especial, o memorial descritivo mencionado, às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.015503-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISÃO RONDON LTDA TV RONDON Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156791-9 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:PRIMEIRAMENTE, ANEXEM-SE OS PROCESSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 48 E 51, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Os autores, em seu pedido, requereram o pagamento: 1) de todas as despesas decorrentes da reconstrução do imóvel, relativo ao 1º desabamento, e 2) da queda da tampa da caixa d'água sobre o telhado do imóvel, que já havia sido reconstruído, em razão do 1º acidente bem como 3) os custos despendidos em razão da contratação do arquiteto, no valor de R$ 6.000,00. Pleitearam, também, o ressarcimento das despesas referentes 4) à compra dos imóveis e utensílios adquiridos, em razão do desabamento, 5) ao tratamento médico, realizado em conseqüência dos fatos e 6) aos danos morais sofridos.Com relação aos pedidos nºs 4 e 6, carecem os autores de interesse jurídico. Isto porque celebraram acordo (fls. 39), o qual as partes ajustaram o pagamento de verbas indenizatórias e de obrigação de fazer, correspondente aos itens indicados. Assim, quanto a estas reclamações, os autores possuem título executivo extrajudicial.O mesmo raciocínio deveria ser aplicado, no tocante aos pedidos nsº 1 e 3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, vez que, evidentemente, o autor encontra-se em situação de hipossuficiência em relação à ré.Esclareça a ré a necessidade da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.054180-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Antes da análise da inversão ao ônus da prova. anexe a 2ª ré, em 5 dias, o extrato bancário do autor, referente ao mês de NOVEMBRO/)2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162139-5 - IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, NECESSÁRIA À INTRUÇÃO DO OFÍCIO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087038-6 - ROSANGELA GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/06/07, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 21 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139394-7 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO VITORINO FILHO À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.22/22v,25 E 27 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075363-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO AO RGI, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sentença:Processo nº 2005.001.125954-0Parte Autora: Henriquecia Maria Veiga de SantanaParte Ré: Espólio de Helena França BertiA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação consignação em pagamento contra a parte ré, já qualificada, pleiteando o depósito do valor de R$ 5.595,08 e declare a extinção da obrigação ao pagamento do aluguéis.Na inicial a autora alegou, em suma, que celebrou contrato de locação residencial com o réu, qualidade de locatária. Acontece que o réu recusou-se a receber o aluguel de JULHO/03, no valor de R$ 715,58, incluídos no preço o IPTU e o condomínio. O mesmo ocorreu, nos meses de JANEIRO/05, MARÇO A JUNHO DE 2005 e AGOSTO/05, todos no valor de R$ 975,00, sendo que R$ 613,00, correspondente ao aluguel, R$ 300,00 de condomínio e R$ 62,90 de IPTU. Por fim, a autora disse que notificou o réu, e comunicou-lhe a devolução do imóvel por quebra de contrato e que o aluguel, referente a SETEMBRO/05, está pago.Na contestação a parte r \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085135-5 - ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS.152/153 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO À parte autora para recolher as custas necessárias para diligência requerida ou para retirar a carta precatória em cartório; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Retifique-se a conclusão. Expeça-se guia como requerido à fl. 171. Efetivado o depósito, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079922-3 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088935-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA À EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.138229-7 - ANDREA COSTA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 187, 189 E 194 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092873-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O(S) OFICIOS REQUERIDO(S); NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXEQUENTE (RÉ) PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 177. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9A - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:1. A.Ap.2. Certifique-se os recolhimentos legais.3. Após, a(o) impugnada (o) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.158014-0B - ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SETARO (SP-234495), Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X INFRASITE ENGENHARIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335), Dr(a). JOSE LOPES DE LIMA (SP-063335) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE PARA RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052665-1 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:REJEITO A PRELIMINAR, VEZ QUE A QUESTÃO DEVE SER ANALISADA NO MÉRITO. A AUTORA IMPUTA RESPONSABILIDADE À RÉ. DESSA FORMA, SE A RESPONSABILIDADE INEXISTIR, O PEDIDO DEVERÁ SER JULGADO IMPROCEDENTE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/06/07, ÀS 14:00 H. I. INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR DIANTE DA RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162153-0 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X OI CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.26/40, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Despacho:J. ACOLHO O NOVO VALOR DA CAUSA. TRANSFORMO PARA O RITO ORDINÁRIO. RETIFIQUE-SE. CITE-SE. RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0 - CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar o conserto na linha de telefone da demandante, a desvinculação do Carrier, instalação de relógio medidor de pulsos. Prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 ao dia. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070957-5 - BETANIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Em 15 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM.ª Juíza Dr.ª ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, foi realizada a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam as partes e seus advogados. Aberta a audiência, tentada a conciliação, a mesma não foi possível. A patrona do réu juntou substabelecimento e documentos, dos quais foi dada vista à autora. A advogada do réu informou que sua testemunha Francis está em Belo Horizonte, a trabalho. Para isso, apresentou documentação que ora junta. A autora informou que já está cursando a Universidade Gama Filho, com uma nova bolsa do Prouni. Pela MM.ª Juíza foi, primeiramente, proferida a seguinte sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual, com relação ao pedido \"d\", uma vez que a autora já está cursando outra faculdade com nova bolsa do Prouni. Em relação ao pedido de dano moral, a ação prosseguirá. Tendo em vista a justificada ausência da testemunha do réu, designo nova ACIJ para o dia 19/06/07, às 16 horas, ficando desde já intimadas as partes e as testemunhas presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, RCMA, secretária, a digitei e eu, , Elane de Salles Cayres Ribeiro, escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ Decisão:O rompimento unilateral do contrato afronta o disposto no art. 51, inc. IV do Código de Defesa do Consumidor. Observa-se que, pelo documento denominado Regulamentação do Plano de Apoio Pós Internação Hospitalar da CAMARJ - P.A.P.I., as autoras não terão a mesma cobertura anterior do plano em vigência, ao menos quanto à manutenção do HOME CARE. Além do que a ré condenará a 1ª autora à morte, se acaso rompa o serviço. Dessa forma, é abusiva a extinção do contrato, devendo a ré manter o atual.Dessa forma, defiro a tutela antecipada para que a ré mantenha as autoras no plano de saúde atual, dando continuidade aos serviços de HOME CARE, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J. Cumpra-se, devendo o processo permanecer paralisado, até dec. em contrário do E. Relator do Agravo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL. 71, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FL.70, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JORGE SAD AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.42, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140368-2 - GEANNY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.90, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070732-1 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:TRAGA A 1ª RÉ O DOCUMENTO DO AJUSTE DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142532-3 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO RÉU, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.176, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 135528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.150137-6 - CARLOS MAGNO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. Autos em cartório por cinco dias. Após, remessa ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.078279-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALESSANDRA D'ANUNCIACAO RAMOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fl.137 - Diante da gratuidade conferida à denunciante, defiro a expedição do ofício, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014173-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEBASTIAO VITOR FERNANDES Despacho:Concedo ao autor o prazo de cinco dias para requerer o que entender de direito para a localização do réu. Decorrido sem manifestação venham os autos cls. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.126754-7A - JOSE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Descabe a execução provisória do julgado se o recurso interposto contra a sentença foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, importando em ofensa aos artigos 520 e 521 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2A - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Tendo em vista que a apelação nos autos principais foi recebida no seu duplo efeito (fls. 40), o que impede a execução do julgado, seja provisório, seja definitivo,, conforme disposto no art. 521, do CPC. Assim, diante da impossibilidade de ,instauração e prosseguimento da demanda, indefiro o requerimento de fls. 49/51. Preclusa as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2A - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls 112/114 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; 2) Determino a aplicação da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Decisão:Fl.190vº Diante do certificado pelo cartório, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC.Fl.191 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.134627-1 - (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA.), Assistente: RUTH ALENCAR MONTEIRO Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Ao autor sobre fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2003.001.057335-0 - AMABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Cumpra a parte ré o disposto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA Fl.135 - Os dois mandados já se encontram nos autos. Manifeste-se a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116562-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAO CARLOS BENEVIDES E MAIA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055641-2 - OTACILIO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 125/127, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. A baixa na distribuição ficará condicionada ao correto recolhimento das custas discriminadas às fls. 128. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097175-0 - ADENIR JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, fazendo constar o nome de Vilma Terezinha Gonçalves e excluindo o de Miriam Guedes Del Castilho. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se e intime-se, ciente o autor de que deverá recolher custas e fornecer as cópias para instrução. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/03/07 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Fls. 94/95: defiro a devolução do prazo requerida, tendo em vista a certidão acostada às fls. 95. Após o decurso do prazo, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143958-0 - NILMA DA CONCEICAO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/04/07 às 15.40 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147363-0 - JAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido em audiência. Uma vez fornecido o endereço, voltem cls para marcação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154343-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X DJANIRA MONTEIRO LANDIM Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. Decisão:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 25/04/07, às 15.20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diante da concordância dos autores, HOMOLOGO os honorários periciais, que deverão ser pagos em 4 parcelas de R$ 1.750,00 (Mil, setencentos e cinquenta reais), com vencimento todo dia 20, a contar de 20.03.07.Comprovado o depósito da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES E OUTROS FL. 47 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.085092-2 - AUREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Venham as alegações finais da autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo 10 dias.2 - Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/042007, às 1420 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087160-0 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.033036-5 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146838-3 - CELIA MOREIRA OLIANI (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Venha a planilha detalhada e atualizada do débito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075516-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA Despacho:Esclareça fls. 41, diante da cláusula 1ª do contrato de fls.; 08. \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Despacho:1 - Diante do teor da certidão cartorária de fl.67, aplico aos réus a multa prevista no artigo 475-J, caput, do CPC. Ao autor para dizer como prosseguirá com a execução do julgado.2 - Fl.65 - Intime-se o peticionante, patrono dos réus, para cumprir o determinado no artigo 45 do CPC, sob pena de aplicação das sanções que couberem \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:1- Esclareçam as partes, comprovadamente, em que estágio se encontra a ação que tramita junto ao Juízo de 37ª v. cível. 2- Traga, a autora, cópia do auto de contituição e imissão de posse ... 3- Oficie-se ao juízo da 37ª Vara Cível p/ que informe ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.162366-2 - ANA REGINA DA CONCEICAO E OUTRO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X ANNA DE JESUS ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a ausência de ciência da DP para a audiência, redesigno-a para o dia 25/04/07, às 15.00 horas. Cite-se e I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082452-5 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X DULCE FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Venha o remanescente da taxa judiciária após o prazo requerido. Certificado o correto recolhimento, oficie-se ao DEGAR comunicando o cancelamento da certidão emitida. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - MARIA JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Regularize-se o pedido de sucessão processual de fls. 239/240, uma vez que os créditos objetos da presente execução constituem direitos da exeqüente, que com o seu falecimento, passam a integrar o acervo hereditário desta. Assim, retifique-se o polo passivo da presente ação que deverá vir em nome do espólio da exeqüente, representada por seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4 - GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Despacho:Tendo em vista que a presente execução foi ajuizada em face do fiador apenas e que o contrato de locação compreende o periodo de02/12/2002 à 02/06/2005, esclareça o exeqüente a planilha de débito de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2005.001.076021-9 - MYRIAM BERNSTEIN TEPERMAN (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUSMORE SHOPPING DE ANIMAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:1 - Procedi a transferência dos valores bloqueados nas contas do executado, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2- Intime-se o executado para, caso queira, ofercer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738 do CPC.3 - Diga o exeqüente acerca dos valores bloqueados. 4 - Esclareça o exeqüente a petição de fls. 124, uma vez ainda não fluiu o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041755-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITET E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente acerca de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1-Oficie-se por ora apenas a SRF, devendo o exequente retirá-lo no prazo de três dias, comprovando-se a entrega pelo protocolo ; 2- após, venham os autos cls para o requerimento de penhora formulado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.091319-8 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.071447-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707)) X MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido à fls. 106. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se por ora apenas a SRF, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030793-0 - LUANA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 127/134 no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2) Fls. 137: assiste razão a parte ré. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028016-7 - ELIZABETH BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Quanto ao pedido de desbloqueio, nada a prover, uma vez que nada foi penhorado, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores cuja juntada ora determino.Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls. 155.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas remanescentes, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124907-7 - MARIA ANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PROGRAMA ASSISTENCIAL ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159587-4 - LENORA MARIA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu, ora exequente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772) Sentença:....Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, tornando definitiva a tutela deferida, para determinar o cancelamento do protesto do título emitido por Indústria e Comercio Picolo e Picolo LTDA, no valor de R$ 9.582,49 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos)....Julgo improcedente o pedido inicial em relação a Indústria picolo e Picolo LTDA. Ante a ausência de nexo de causalidade.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2003.001.106284-2 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Assim, esclareça o autor se de fato, desiste da oitiva das testemunhas arroladas, valendo o silêncio como desistência da produção da prova oral.Quanto a testemunha de fls.113, recolhidas as custas pela ré, extrai-se precatória para que seja tomado seu depoimento na vara regional de seu domicílio. Quanto as demais testemunhas arroladas pela ré, esclareça se presenciaram o acidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.053576-3 - FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se com o deposito de fls. 487, o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.096958-1 - CAROLINA CRAVO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X EMPRESA DE VIAGENS MARSANS IN DO BRASIL PASS E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Diga a autora, em cinco dias, se dará início à execução provisória do julgado. Transcorrido sem manifestação, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Fl.143 - Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147019-3 - GILMAR ALVES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ Despacho:Oficie-se ao DEGAR. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145019-6 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, dê-se vistas ao Ministério Publico e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147713-1 - SUILA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Dispensada a realização da audiência de conciliação fls.92/93 e fls.99. Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de prova oral requerida, a pertinência da prova pericial será posteriormente analisada .Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, as 15.00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas, as partes e seus patronos, alertando sobre o disposto no art. 343,§1º do CPC.Rio de Janeiro, 28/02/2007Tania Paim Caldas De AbreuJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Fls. 37 - traga portanto o comprovante de declaração de isento, conforme mencionado na petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga aos autos, a parte autora comprovantes de rendimentos ou cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive, declaração de bens ou declarações de isento. Após, voltem para marcação de audiência de conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034249-3 - ANSELMO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ZATORRE BASTOS COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058666-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Intimem-se as partes para que informem sobre o julgamento da ação em trâmite no Juízo do Amazonas \r\n\r\nProc. 2005.001.068754-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ANDREIA DE JESUS BORGES VIANA Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, aplico à ré a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.107647-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO Decisão:Fls.118/119 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, devendo a parte retirá-los em cartório e comprovar o protocolo dos mesmos em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2006.001.091087-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVERTON DE FARIA ADAMI Despacho:À parte autora para o cumprimento efetivo da determinação de fls 62, no prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138932-6 - HERBERT ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando extinto o feito, com conhecimento de mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2004.001.118914-5 - SILVIA KATIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA COTTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A jurisdição foi prestada. Assim, requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1 - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 93 - Aguarde-se o término do prazo para interposição de recurso adesivo. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146851-8 - VENELDA BRANT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) REPUBLICAÇÃO:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia ______________, às __________. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018231-5 - MARIA ISABEL GARDEL KURKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Atenda-se ao MP. Manifeste-se a autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018552-5 - IM 189 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128591-7 - HELIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Deixo de conhecer o recurso, tendo em vista a manifesta intempestividade, conforme certidão de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na ação principal, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, § 4º do CPC E JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, condenando a autora reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 1.938,91.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2005.001.108314-0 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BAR E SINUCA COPA D OR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:... Assim, defiro a prova oral postulada, após analisarei a pertinência da realização de perícia.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/07às 16.00 hs.Após, o transito em julgado da decisão anote-se e oficie-se ao distribuidor sobre a exclusão do 2º réu do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082723-7 - MARIA DA CONCEICAO DIAS UZEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Às partes sopbre contestação do denunciado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.096098-3 - SEVERINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apeleção de fls.50/65, no duplo efeito. Ao apelado (INSS). Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.084205-4 - REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 210/221 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091048-7 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Homologo o parcelamento dos honorários periciais em dez parcelas mensais e consecutivas. Venha o primeiro pagamento em cinco dias, fixando-se o dia em que for efetuado como a data de depósito das demais parcelas nos nove meses a seguir. O início dos trabalhos ficará condicionado ao depósito da última parcela. \r\n\r\nId: 135531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200798-4 (80573) - HELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSUNCAO X JORGE PACHECO SALVADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Alimentos - Jorge Pacheco Salvado ( Dr. Carlos Eduardo De Leo Lima OAB.n. 86.710 ) x Rodrigo Assumção Salvado rep/ Heloisa Conceição de OLiveira .\" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 1990.001.032118-9 (100073) - ROMALINA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Ao alimentante para cumprir integralmente o despacho ordinatório de fls. 181.(falta xerox de fls.172/175,conforme descrito na carta precatória anexada na contra-capa). \r\n\r\nProc. 1994.001.022108-8 (105756) - ELIZABETH MARIA BELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X AMILTON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 151/154\". \r\n\r\nProc. 1996.001.054899-9 (108642) - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063)) CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Atenda-se ao MP. (Comprove-se o alimentante, que o filho reside em sua companhia , uma vez que o mesmo completará 18 anos em 10 de março próximo, consoante documemntos de fls. 05) \r\n\r\nProc. 1997.001.074996-0 - ELIZABETH PALHARES DE MENDONCA KLINGELFUS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011)) X RICARDO KLINGELFUS Sentença:...homologo a desistência expressamente manifestada pela Autora à fl. 09, para que surta seus regulares efeitos legais e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Considerando-se a maioria dos ofícios ainda não foram respondidos, conforme certificado à fl. 261, retiro o feito de pauta. A AIJ será redesignada após a resposta de todos os ofícios, quando a testemunha arrolada pelo réu deverá ser intimada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.090703-8 - CARLOS MANOEL DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça apenas para o ato de publicação dos editais. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS POR DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 CADA UM\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.000110-7 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. Apense-se aos autos principais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.013861-9 - MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAMAR REGINA CALISTO VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A LIMINAR CONCEDIDA ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.076661-1 (96051) - THADEU FERNANDES SCHETTINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP venha aos autos o acórdão mencionado pelo devedor dos alimentos que teria reduzido o pensionamento anteriormente fixado e que não se encontra anexado aos autos, com urgência , para possibilitar a expedição de ofício ao órgão pagador para descontos dos alimentos necessário para a instrução do feito, venha aos autos o acórdão mencionado e a comprovação de seu transito em julgado.) \r\n\r\nProc. 1993.001.055221-2 (105124) - SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001858A), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Conversão em divórcio - Sergio Rocha de Oliveira ( Dr.Elaine Tibcherany Cunha - OAB.n. 118.968 ) x Vera Lucia Soares Pereira . Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juizo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.023683-7 (108327) - VALERIA DIAS FERREIRA X LIDIO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Sepração consensual - Valéria Dias Ferreira ( Dra. Valéria Gomes Barbosa - oab.n. 112.662 e Dra. Marcela Siqueira Cóco - OAB .N. 126870 ) e Lídio Teixeira Ferreira . Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juizo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.050118-5 - RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X EFIGENIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça endereço atual do alimentando para que se proceda sua intimação, bem como para que recolha pelo mandado o valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.097858-6 - ANGELA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.002539-2 - ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANETE MARQUES CASTELLO BRANCO (RJ-139731) Despacho:Regularizem os requerentes a representação processual. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905812-8 (89.169) - ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X NEUSA MARIA DA COSTA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834) Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente de fl. 22, que deve postular em nome próprio, diante da sua maioridade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086061-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X MARLENE BARROS DE ARAUJO Conversão - Antonio José de Almeida ( Dra. Yasmain Bárbara Cotta Pinheiro Pires OAB.n. 112.670 ) x Marlene barros de Araújo. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivao, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.001735-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PATRICIA MOREIRA LOPES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre devolução da Carta Precatória de fls. 70/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.101877-0 - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SYNDULFO CAVALCANTI NETO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.41- AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018859-1 - JOSIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X NADNAJARA CORREA CRASTO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão de fls. 18 \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.019633-2 - MARCIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CALDAS (RJ-081343), Dr(a). ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-081500) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.020693-5 (99924) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA VILLELA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pelo reconhecimento da firma do beneficiário dos alimentos às fls. 79, devendo esclarecer se completou o curso superior.) \r\n\r\nProc. 1995.001.098914-0 (107787) - EULER LIMA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Concedo o prazo requerido à fl. 178, parte final. \r\n\r\nProc. 1997.001.090203-7 - VITOR MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490), Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289) Divórcio Consensual - Vitor Marinho de Oliveira ( Dra. Elisabeth Pinto He luey -OAB .n. 18.289 ) e Irene Fradkin Marinho. Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juizo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada . Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento \". \r\n\r\nProc. 2006.001.122803-9 - NEEMIAS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao 1º requerente, sobre fls.43/44 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.133697-4 - JOSE ALMEIDA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X FATIMA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Divórcio Judicial - José Almeida Portela ( Dra. Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB.n. 121.912 ) x Fátima Marques Portela . Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juizo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.042844-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ISABEL DE VASCONCELOS PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento, incidirá multa de 10% sobre a dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.070356-1 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (SP-012714) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 63/64, RECOLHENDO PARA AS DILIGÊNCIAS, BEM COMO PARA INTIMAÇÃO DA RÉ NO VALOR DE R$ 12,24. À RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 2006.001.094431-0 - ANA MARIA CABRAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102998-5 - EVANDRO CESAR BEZERRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARISOL ESTEVAM PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/03/2007, às 14:10 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA Ao exequente para recolher a quantia de R$ 17,45 no campo 43 - na conta correta: 6002-02696-8. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DO BANCO ITAÚ (FLS.620/621)\" \r\n\r\nProc. 1997.001.004241-3 - ANDREA DE FATIMA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela manifestação do executado sobre o pedido formulado. Após, dirá o MP.) \r\n\r\nProc. 2003.001.098011-2 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" A PARTE INTERESSADA SOBRE A PLANILHA DA CONTADORIA JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.098487-7 - GEORGIA FONSECA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE DA CRUZ MAIA Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA, Assistente: MARCIA MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCESCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O documento de fl. 85 não comprova o pagamento do débito que ensejou a decretação da prisão, assim como aquele de fl. 86 não pode ser considerado como prova de quitação, ressaltando-se que o executado não juntou aos autos os comprovantes dos demais meses vencidos.Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre fls. 85/87, informando se o débito que ensejou a prisão, isto é, referente à pensão vencida em julho de 2006 foi pago, bem como as pensões vencidas a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.124627-0 - PETTER KLEBER ICARAHY DE THUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Atendendo ao requerimento do MP, designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Atenda-se ao MP. (Venha aos autos a 1ª declaração nos autos do inventário apontado às fls. 70, para comprovação da qualidade de herdeiro do executado.) \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Despacho:À Exequente sobre fls. 91/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.126401-9 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À exequente sobre fls. 46/47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087945-6 - MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:Atenda-se ao MP. (Necessária venha estipulado , expressamente, pelo alimentante, a forma de pagamento do restante do débito alimentar de R$ 5.000,00 com relação as parcelas e data de vencimento , a fim de possibilitar a sua homologação.Outrossim, Mariana já é relativamente inacapaz, consoante certidão de fls. 17, tendo completado 16 anos em novembro último passado, devendo regularizar sua representação processual, vez que assistida e não representada, devendo constar também sua assinatura no acordo a ser homologado, devidamente assistida pela genitora, após as providências acima apontadas.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.052049-0 - RODOLPHO GONZALEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA PRISCILLA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre os honorários da sra. Perita às fls. 400 \r\n\r\nProc. 2006.001.054271-1 - WILSON NORBERTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)), THAMIRES MORAES LOURENCO FICO) X ANDRE LOURENCO FICO E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O AUTOR, CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS PAIS DA MENOR PARA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096878-7 - SERGIO ROBERTO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252) Decisão:Considerando-se os termos do laudo do estudo social e a manifestação das partes, acolho a promoção ministerial e fixo a visitação provisória da ré com relação à sua filha a ser realizada todos os domingos, das 13h às 18h, devendo a ré buscar a filha na residência paterna e devolvê-la no mesmo local no horário estabelecido. Intimem-se as partes.Todavia, visando incrementar a referida visitação, designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004782-2 (108476) - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X GLAUCIA MARIA BERTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" A PARTE INTERESSADA SOBRE A PLANILHA DA CONTADORIA JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.003209-2 - ANGELINA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.021555-2 - FRANCISCO ARTUR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Inventário - Francisco Artur da Cruz e Julia /Vossa ( Dr. Marivaldo SEna Sacramento OAB.n. 114717 ) .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivao, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:A ré e as testemunhas que não residem nesta comarca deverão ser ouvidas pelo juízo deprecado. Assim, expeça-se nova carta precatória para o depoimento pessoal da ré perante o juízo deprecado, considerando-se que naquela que está grampeada na contra-capa dos autos não consta tal informação. Expeçam-se as demais deprecatas.A AIJ que será realizada perante este juízo visa à oitiva das testemunhas que comparecerão independentemente de intimação e o depoimento pessoal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080671-4 - ANTONIO SOARES CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Aos requerentes para cumprir integramente o r.despacho de fls.14. (FALTA A QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.008443-3 - SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ), LUIZA HELENA RIZZO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:O v. acórdão de fls. 104/17 expressamente estabeleceu, à fl. 106, que \"os ônus sucumbenciais ficam invertidos\", tendo em vista o provimento do recurso de apelação interposto pelo réu.A r. sentença de fls. 49/52 condenou o réu ao pagamentos das custas e da verba honorária, fixada em 10% sobre o valor atribuído à causa.Ora, se o v. acórdão inverteu os ônus sucumbenciais anteriormente fixados na sentença reformada, cabe à parte autora arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma prevista na sentença.Assim, a manifestação da parte autora de fl. 116 não merece acolhimento.Ao revés, considerando-se a manifestação do réu de fl. 120, determino a intimação da autora, via DO, para efetuar o pagamento do débito decorrente da verba sucumbencial, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo poderá incidir multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.123029-0 - LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.104663-9 - JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X TIFFANY ISADORA ROBLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre ofício de fls.431. \r\n\r\nProc. 2003.001.113012-4 - RENATO CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PRISCILA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.109788-5 - MARIA JULIA CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X CESAR RICOTTA VILELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre o V. Acórdão. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126312-0 - MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X PAULO DE ASSIS RIBEIRO Decisão:Todavia, a requerente alega que com o falecimento do alimentante, os benefícios deixados pelo falecido deveriam ser rateados entre a alimentada e a viúva, na proporação de 50% para cada uma, sustentando que a conduta dos órgãos pagadores viola Decreto Federal.Ora, tal violação deve ser deduzida na via própria, quando a alimentada, através de ação autônoma para tal fim, demonstrará ter direito ao recebimento de 50% do valor dos rendimentos do falecido, com base na legislação invocada, e não 22%, conforme fixado por este juízo de família.Assim, nada a prover com relação ao requerido às fls. 24/26. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135764-0 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Intime-se a representante legal da ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, e se manifestar sobre fls. 79/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.067768-9 - RICARDO DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X CAROLINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Oferecimento de Alimentos Ricardo de Araújo Simões x Carolina Pereira Simões (Dr. Marcello Capparelli de Aragão Dáquer OAB.n. 63.779 ) .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivao, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000009-4 - LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO X ELIANE TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E FLS. 12/13\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.006820-0 - RONALDO IABRUDI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X LIGIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Agravo de Instrumento Ligia Costa Vieira ( Dra. Denise Matos Arrowsmith cook -OAB.N. 107.275. Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas para desarquivamento, após desarquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.001896-7 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A INVENTARIANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 CADA UM\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.149278-8 - MARCIO SABCHIRO UTIDA (Adv(s). Dr(a). NATALE AKIKO UTIDA (RJ-121421), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X VERONICA PIMENTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Considerando-se os termos da contestação da ré, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e fixo a visitação provisória do autor com relação à filha menor do casal, que deverá ser procedida em finais de semana alternados, buscando o autor a menor às 10:00 horas da manhã de sábado na residência materna, devolvendo-a no mesmo local às 20:00 horas de domingo, iniciando-se no final de semana imediato à publicação da presente decisão no DO.Com relação aos demais termos da visitação, estes serem fixados quando da sentença.Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017124-4 - ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DESIREE FERREIRA TONNERA Decisão:Emende-se a petição inicial a fim de que seja deduzida ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual a parte autora deve formular pedido certo e determinado de visitação, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela para a fixação da visitação provisória, nos termos do artigo 273 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.102050-3 (102044) - RICARDO VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X RAHYRES FALCAO MATTOS Separação Consensual - Ricardo Vieira Mattos ( Dr. João Patrocínio - OAB.N. 80.479 ) E Rosanda Falcão Dias. Nos termos da Port 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 1991.001.133997-0 (102740) - FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA (R$ 10,49 NA CONTA 0707-0 MAIS R$ 1,74 POR CÓPIA A SER AUTENTICADA, NA CONTA 0711-2)\" \r\n\r\nProc. 1993.001.113349-1 (105558) - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sep.Consensual - Carlos Henrique Barbosa de Barros e Sheila Medeiros de Barros ( Dr.. Eduardo Brum Costa - OAB. .n 112.347 ) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juizo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.050517-0 - EDUARDO PEDRO FELIPPE MUSSALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Separação Consensual - Eduardo Pedro Felippe Mussalem e Maria de Fátima Fialho da Gama Mussalem ( Dr. Marcus Moreira Malaquias OAB.N. 118.223 ) .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivao, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.114731-1 - ANA CRISTINA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Considerando-se o teor da petição de fls. 591/594, corroborado pelos documentos juntados às fls. 595/597 e, ainda, considerando o parecer do Ministério Público à fl. 598, determino a intimação pessoal do Autor, para que este proceda ao efetivo e integral cumprimento do acordo judicial homologado às fls. 546/547, notadamente, com relação ao regime de visitação aos filhos menores do casal, ressaltando-se que eventual mudança pretendida acerca das cláusulas estabelecidas no acordo judicial celebrado entre as partes deverá ser deduzida em ação própria. Por conseguinte, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. Expeça-se mandado de intimação ao Autor imediatamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015087-3 - MARIA HELENA ROUSTAND RABAY VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405)) X JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN Decisão:Atenda-se ao MP. Emende-se a petição inicial, excluindo-se o pedido de guarda, visitação e alimentos, eis que não acumuláveis com o pedido de separação litigiosa, diante da diversidade de partes e de rito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 46.556/72 Sep.Consensual - Antonio Cesar de Azevedo Matola e Talita Ferraccioli de Azevedo Matola (Dra. Alexandra Radicetti Riedlinger -OAB.n. 60.787 ). Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Recolha a parte interessada as custas referente ao desrquivamento. Após, desarquivem-se os autos. \". \r\n\r\nProc. 65.859 Alimentos - Maria das Graças Brício Vianna ( Dr. Otávio Emílio Santoro - OAB .n. 98.966 ) x Almir Vieira Vianna . Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juizo. \" Ao requerente sobre a certidão supra \". \r\n\r\nId: 135410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.125275-1 (96.245) - ANA LUISA MOREIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.034277-5 (104224) - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) LUIZ ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA ALIMENTADA, NO MONTANTE DE R$ 1408,60 (UM MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. 168/169 E DO MP. QUANTO AO MAIS, INDEFIRO QUALQUER OUTRA LIBERAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, NA FORMA DE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 173/173V. \r\n\r\nProc. 2006.001.107010-9 - CAMILLA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X ANDRE LUIZ PINNOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA PRIMEIRA E DO TERCEIRO AUTORES, NO MONTANTE EQUIVALENTE A CENTO E SESSENTA E SETE POR CENTO (167%) DO SALÁRIO-MÍNIMO, CABENDO METADE PARA CADA, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS NA CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DOS MESMOS, CESSANDO TAL OBRIGAÇÃO QUANDO SE VERIFICAR A CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR OU OS VINTE E QUATRO (24) ANOS DE IDADE, O QUE OCORRER PRIMEIRO. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO AUTOR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ISENTANDO O MESMO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... ISENTO A PARTE RÉ DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080188-1 - MARIANA MARQUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X Falecido: SEVERINO MARQUES PEREIRA Despacho:FLS. 36 E 38. CUMPRA-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.015199-9 - MARCELO MENDONCA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 42. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 35/36, DEVENDO A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SER POSTULADA EM VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015696-1 - MARIA ANUNCIADA BARBOSA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.113183-0 - JOSE EVANGELISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA SANTIAGO BARBOSA Sentença:O Ministério Público, às fls. 19v., não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação consensual de JOSE EVANGELISTA BARBOSA e MARLUCIA SANTIAGO DA CUNHA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL NO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE A AUTORA SANDRA FERREIRA NOGUEIRA E SEU FALECIDO COMPANHEIRO JAYME MONTEIRO NOGUEIRA, INICIADA EM AGOSTO DE 1999 E ENCERRADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2001, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIOS. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.121181-5 (100964) - ROBERTO DA SILVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Comprove o peticionante, em 48 horas, o alegado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 1994.001.084212-5 (103531) - CARLOS URI NUNES SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Fls. 44: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090919-9 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:DEFIRO. RESTITUO À PARTE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.124882-2 - ALESSANDRO MARTINS DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:ACOLHO INTEGRALMENTE A CONTA DO MP E INDEFIRO QUALQUER PROVIDÊNCIA CONSTRITIVA EM RELAÇÃO À EMPRESA, DEFERINDO ENTRETANTO, A PENHORA DAS QUOTAS DO EXECUTADO NA REFERIDA PESSOA JURÍDICA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035996-5 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Fls. 75/77: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOBRA AS PEÇAS DE FLS. 177/191. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27, verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.105 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.023360-8 - IRENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), YURE GREY RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES), NATACHA GREY RAMOS DE OLIVEIRA), KAROLAYNE GREY RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder à autora a guarda definitiva dos menores YURE GREY RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES, NATACHA GREY RAMOS DE OLIVEIRA e KAROLAYNE GREY RAMOS DE OLIVEIRA, lavrando-se o competente termo.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Defensoria Pública, à Curadoria Especial e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.126378-7 - HENRIQUE URAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Venham as certidões faltantes. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.102233-2 - ELENILDE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO BATISTA CATANHEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS (MA-005403) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória, cuja cópia encontra-se às fls. 78, devidamente cumprida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135494-0 - ABNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X MARTA TIRRE CORTINES LINARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.021088-2 - ALAN MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBAS MARTINS (RS-021923)) X STEPHANY MONTEIRO MIRANDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O RITO QUE PRETENDE PROSSEGUIR, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DOS MESMOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511572-1 (81.985) - JAYME ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.120082-1 - AGAMENON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 43 e o documento acostado às fls. 05, onde se constata a maioridade de THIAGO GUIMARÃES DOS SANTOS, bem como sua inércia quanto ao pleito de cancelamento, certificada às fls. 53v, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, também às fls. 53v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em vinte e cinco por cento (25%) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.042991-8 - MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA E SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO DEVENDO O EX-CÔNJUGE MULHER CONTINUAR A USAR O NOME DE CASADA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS. ... ISENTO A PARTE RÉ DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125838-0 - MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO) Despacho:Diante das respostas dos ofícios expedidos que apontam o mesmo endereço constante na inicial, afirme-se por termo a ausência e, após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 136270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062452-0 - ADRIANA LANDESMANN DE CENZO, BERNARDO DE CENZO TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X AUGUSTO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167902-6 - JÚLIA CLÁUDIA DE ASSIS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Decisão:DECISÃO - Pela sua evidente importância, defiro a inclusão nos provisórios, da manutenção do plano de sáude dos Autores. I. o Réu para, em cinco dias, restabelecer o benefício, caso o tenha retirado dos filhos. Após, cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134032-7 (91.940) - SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA (RJ-090913) Sentença:RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha Paola Rodrigues Bittencourt.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.026093-6 - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 64) e a concordância do Ministério Público (fls. 64 verso), HOMOLOGO a partilha de fls. 02/03, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.164706-2 - PABLO MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL CERT. DE CASAMENTO, SENTENÇA E RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR: CAMPO 14: APCJ- CAMPO 28: 0711-2- CAMPO 40: R$ 1,74 POR CÓPIA CONFERIDA- CAMPO 42: 10% DA CAARJ- CAMPO 34: 600225174-9 CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41- FUMPERJ- CAMPO 35: 5673-00124-3- FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.165256-2 - MARIO CESAR GANEM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/05 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.022240-9 - JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150) AO AUTOR SOBRE FLS. 13, ITEM 2 E ITEM 8. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159507-4 - PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X LILIAN VAZ FERNANDES DA ROCHA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.14/15; 32 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164459-0 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) AO AUTOR SOBRE FLS. 59/65 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.109152-4 - LUIS EMANUEL SOLEDADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE (RJ-119604) Despacho:Fls.62 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128372-3 - EDSON LUIZ BENICIO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X MONICA RAFFAELA TUORTO LEOCADIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO LITIGIOSO DAS PARTES, mantendo a mulher o nome de casada.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixa e arquivo. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056165-0 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X EDUARDO GULLO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Venham os memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo Embargante, conforme previsto na assentada de fl.166. Na futura sentença este Juízo decidirá a respeito dos cálculos. Após a vinda dos memoriais, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.166855-7 - ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRUNO DE ALMEIDA XAVIER ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA (EMBARGANTE): \"FLS. 17, Vº - PELA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.026538-5 - JOSE DO CARMO VICENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X VANESSA LUCENA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1A - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ROCHA SILVA MARTINS) GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Designo audiência especial com a presença obrigatória das partes para o dia 29/03/07 às 13:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.032910-9 - BERNARDO DE CENZO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AUGUSTO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Tendo em vista o deferimento do recolhimento de custas ao final (fls.07), recebo o recurso adesivo de fls.40/45, no duplo efeito. Ao respectivo Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121014-0 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 35/46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164149-7 - JORGE ALEXANDRE PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X JORGE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls.26 e seguintes: Diga o Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.148691-9 - MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X CAROLINE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:Diga a Ré, em cinco dias, sobre fls.49, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) AO AUTOR SOBRE FL. 143/145 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN Despacho:Cite-se (art.802 do CPC). Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165966-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO CAMPO 48 (FUNDPERJ). VALOR CORRETO R$ 3,58- 0.87= 2.71 (RECOLHER) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111657-0 - SOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCOS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Venha a certidão de óbito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159793-6 - MARCOS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Venha a certidão de óbito. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157446-0 - TELMA LEAL PRATS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X CELIO THOMÉ DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Atendendo a promoção do Ministério Público, designo audiência para o dia 29/03/07 às 14:30 h. I. Ciência ao M.P. (audiência - art 331 do C.P.C.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.706921-6 (46.828) - ROBERTO ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Aos interessados sobre fls.117 e verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.114698-0 (102658) - WILTON VENANCIO DE PASCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:Expeça-se ofício para 13ª Circunscrição informando que o tombo do processo é 102.658 e nº 94.001.114698-0, para fins da averbação da separação do casal. \r\n\r\nProc. 1995.001.098104-8 (103557) - OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida ao seu filho João Vicente Rosalba Duque Estrada Costa.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.012484-9 - MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/03/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P.I. Rio, \r\n\r\nProc. 2007.001.021363-9 - HERMANO ABRON CABERNITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE (RJ-106668) Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fls.19, ite, 02. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022242-2 - FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ X MONICA LIMA LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) AO AUTOR SOBRE FLS. 18, ITEM 2. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.138472-4 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:1 - Ao Réu, em Cartório, sobre os novos docs.de fls.248/276; 2 - Audiência do art.331 do CPC em 21/03/07, às 16:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021682-3 - PAULO OTTO VON SPERLING X RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) AO AUTOR SOBRE FLS. 29, ITEM 2. \r\n\r\nId: 135413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "136168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.062698-0 (85.282/93) - JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO GOMES X ARACATI GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:Despacho na inicial de exoneração de pensão: Em livre distribuição a um dos Juízos privativos de gratuidade,eis que não há prevenção (processo findo), nem se reconhece acessoriedade. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Chamo o feito à ordem.Como se vê do despacho de fls. 102, não há, no momento, alimentos provisórios em vigor. Logo, não há, sequer, título a embasar a execução. A pura e simples inclusão do avô paterno no pólo passivo, como requerido às fls. 122, não tem nenhuma eficácia para o que se pretende.Emende-se a inicial (fls. 02/03), quantificando-se as necessidades da autora e os ganhos aproximados do réu.- \r\n\r\nProc. 2003.001.118381-5 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos proposta por Leila Tavares de Macedo em face de Ronald Amorim de Sales Figueiredo: Comprove-se a miserabilidade jurídica, juntando-se cópia da última declaração de renda entregue.- \r\n\r\nProc. 2004.001.132195-3 - INA MARQUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871)) X ANDRE CARNEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Fls. 429/430: Manifestem-se as partes.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113080-3 - MARCIO MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Fls. 219 verso: A promoção aborda ponto crucial, uma vez que o perito não trabalha fora de dados parâmetros.- Manifeste-se o autor, observando que o Juízo não é privativo de gratuidade, não pode valer-se de benefício reservado aos Juízos privativos de J.G., aos quais deveria o demandante ter recorrido, mesmo porque há de estar pagando advogado.- Outrossim, a prova técnica sempre foi, sabidamente, crucial para a solução do litígio.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150690-8 - AGNALDO XAVIER FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Cumprir Art. 1, parágrafo I da portaria 02/2002 deste Juízo: a inicial deverá ser assinada também pelos requerentes, com suas firmas reconhecidas\".- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017121-9 - HUGO ADRIÁN PEZZINI X ELIZABETH MACIEL FERREIRA DE PEZZINI (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Fls. 41: Atente o autor para a promoção de fls. 41.- Há uma sucessão de julgados do e. S.T.J., exigindo a homologação da sentença estrangeira de divórcio, inclusive STJ-SEC.756/EX., Rel. Min. JOSÉ DELGADO. Corte Especial, julgado em 15/02/2006. DJ 13.03.06, p 169.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505897-0 (66.126/85) - IVAN DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 74 e 75: À parte interessada.- \r\n\r\nProc. 1991.001.051317-2 (82.272/91) - I.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 129: À I.S.F., para cumprimento de fls. 129.- \r\n\r\nProc. 2003.001.105715-9 - CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 60: Quanto à sobrepartilha, seja esclarecido o motivo pelo qual o bem não foi partilhado.- E junte-se a prova da respectiva propriedade.- \r\n\r\nProc. 2003.001.152362-6 - LEA MARIA DE FARIA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Diga de qual prazo necessita.- \r\n\r\nProc. 2006.001.165513-7 - LÍGIA BARBOSA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 25/26 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000402-9 - NORTON DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 30 e 37/38 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004004-6 - P.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004004-6 - P.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Fls. Fls. 31: Atenda-se.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.141825-2 - ANA MARTA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X DEUSDETE BEZERRA MARTINS Despacho:Fls. 27: Manifeste-se o credor.- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Despacho:Fls. 30 verso: Admito os embargos, porquanto não se alega, como causa de pedir, apenas a preliminar.- À embargada.- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.003849-2 - EVA DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Defiro a vista por 05(cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014228-1 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Providências preliminares. Digam se pretendem produzir provas, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104400-3 - ELOISA MONTENEGRO DE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X JOSE CARLOS SILVA DE MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Digam se há algo mais a requerer, para decisão.Nesse ínterim, como o executado concorda, observe a exeqüente a petição de fls.175. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça para penhora no rosto dos autos, bem como, retirar a precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Fls. 274/277: Ponham-se as partes de acordo, querendo.- Pela última vez, manifeste-se a autora, em 02 (dois) dias, sobre fls. 274 e seguintes.- \r\n\r\nProc. 2004.001.020863-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Fls. 162/165: Ponham-se as partes de acordo, querendo.- Pela última vez, manifeste-se a exeqüente, em 02 (dois) dias, sobre fls. 162 e seguintes.- \r\n\r\nProc. 2004.001.124591-4 - INGRID SCHWENK GIDI X MARCELO ABRAHAN GIDI BARON (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Aos interessados sobre fls. 128/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.031315-1 - INGRID SCHWENK GIDI (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271)) X MARCELO ABRAHAN GIDI BARON Aos interessados sobre fls. 88/135 \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120202-6 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Digam o que requerem, além dos comunicados feitos.- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2A - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.020326-0 - MANUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 207: Atenda-se ao requerimento de fls. 207.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Fls. 430 verso: Digam se há possibilidade de transação.- \r\n\r\nProc. 2006.001.057400-1 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Digam as partes sobre os documentos. A seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145183-0 - JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Data venia, seja esclarecida a petição de fls. 52. Não entendi a qual Juízo se refere, pois este é o da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, Foro Central. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X GILBERTO JARAMILLO Despacho:Manifeste-se a autora.- \r\n\r\nProc. 2003.001.124891-3 - ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:A petição de fls. 277 é expediente, no mínimo, inortodoxo, diante da perda de prazo do autor, conforme decisão de fls. 275, regular e validamente publicada às fls. 276. Os considerando de fls. 277 são impertinentes, devendo ser lembrado que \"jura novitaria\" (o direito se aplica de ofício). Desentranhe-se, pois, fls. 277 e devolva-se, mediante recibo e/ou certidão nos autos, sendo apenas e tão-somente este o motivo pelo qual chamo o feito à ordem.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Despacho:Fls. 688 e verso: Digam se há possibilidade de transação.- \r\n\r\nProc. 2006.001.054043-0 - AUREA CARRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063) Despacho:Susto, por ora, a decisão de minha I. antecessora (fls. 108/9). Diga a autora, para que dúvidas não pairem, se pede declaratória de união estável ou simples jusitificação, neste caso com qual finalidade. O esclarecimento é fundamental para a fixação da competência.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151966-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIANA DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Fls. 34 verso: Está suspenso o processo, por 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.158911-6 - FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903)) X EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25/40: Diga a autora.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.014607-4 - CARLOS JOSE GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ODINEA SONCIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Às partes, a fim de que atendam ao requerido na parte final de fls. 292, com clareza.- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Reservo-me para analisar o requerimento de antecipação de tutela após a regular e válida formação do contraditório.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702534-7 (44.305/77) - HERMINDO JOSE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:À I.S,F, para apuração de eventual tributo.- \r\n\r\nProc. 2006.001.160331-9 - MARIA RITA TANY POSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/15, ratificado às fls. 61, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160331-9 - MARIA RITA TANY POSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.160412-9 - WILSON JOSÉ FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 14, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160412-9 - WILSON JOSÉ FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.017115-3 - EUGENIO CRUZ CARLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 16, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017115-3 - EUGENIO CRUZ CARLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Aguarde-se a vinda dos documentos por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157198-4 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA DE FÁTIMA JANEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Fls. 135: Dê-se impulso ao feito, uma vez que exaurido o prazo convencionado na suspensão.- \r\n\r\nId: 136168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039748-4 (75887) - FLAVIA NUNES BARTHOLO rep/p/s/genitora E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Exoneração de alimentos//Adv. Drª Olga Amélia Soares Telles - OAB/RJ 54.791. 1- J-se; 2- I-se o alimentando (Rafael) pessoalmente, para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito. \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. Aguardando representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.152073-6 - MARIA CELESTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X JOSE PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371) DESARQUIVAMENTO//Dr. José de Ribamar Pereira - OAB/RJ: 117.745 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079468-8 (87492) - MARLI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO A. DA SILVA (RJ-035917)), RUBENS CORREA SERAFIM, Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Processo desarquivado em cartório. Arm.3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 144/145. Inclua-se os herdeiros no pólo passivo. Citem-se todos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.095151-9 - FERNANDA GOMES CENTEIO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 78 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504480-0 (55882) - MANOEL MESSIAS MOURA, RITA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2006 ou de sua isenção. 2- Fl. 52- Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.078021-7 - MARCELO ALIPIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 67 e verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147115-3 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Despacho:J-se. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 11/04/2007 às 11:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134613-7 - GERALDO FELIX LOW BEER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BERNARDO LICHNBERG LOW BEER), THOMAS LICHTENBERG LOW BEER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Com fulcro no art. 125, IV do CPC. Designo audiência especial para o dia 19/04/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:...Devem os autos seguir à Contadoria Judicial para cálculo do valor da indenização, considerando-se o valor avaliado do imóvel, a meação da exequente e a consequente correção monetária e juros legais cabíveis. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093513-7 - ZILDA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HYLTON OCTAVIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:1- Fl. 56- defiro vistas dos autos ao réu pelo prazo de 10 dias. 2- Defiro o prazo de 10 dias à A. (fl. 55). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.500484-2A (61053) - SILVIA DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO DA SILVA RIOS Despacho:Desarquive-se o processo n. 84.001.201172-0, a requerimento do Juízo. Desentranhe-se a petição e j-se nestes autos, certificando-se no local. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.130918-5 - LUCAS WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIS MARIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.067671-1 - LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048740-0 - TAMIRES LOUREIRO CAMPANATI SOUZA, ISABELLY LOUREIRO CAMPANATI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X ANTONIO CAMPANATI DE SOUZA Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014415-0 - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final; Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC; Apense-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.123079-5A - HELENA WALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010576-4 - LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DEIVERSON SOARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:1- O réu não precisa de estar assistido por sua genitora, uma vez que já atingiu a maioridade civil . Logo, retifique-se no DRA para que conste no polo passivo apenas Thomaz Deiverson Soares dos Santos. 2- Ao réu para que adeque a sua contestação.3- Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110755-8 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, ANNA PAWLONA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Decisão:1- Isto posto, declaro saneado o feito. 2- Acolho in totum a promoção da i. Curadora de Família e indefiro a realização de perícia...Defiro ainda a produção de provas;3- Designo o dia 26/04/2007 às 14:00 horas para AIJ; 4- I-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7A - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Condeno a impugnante nas custas judiciais cabivéis. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 163, vº, regularize-se, atendendo-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064687-3 - ELIETE FERREIRA DE MELLO, ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Trata-se o presente feito de inventário com sentença já prolatada à fl. 105. Logo, diga o requerente objetivo e claramente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.096254-0 - ELISABETE AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MANUEL JORGE OLIVEIRA PINHO DA COSTA Agravo de Instrumento: despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086211-0 - THAIS MARIA SALMITO LAFAILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) A parte interessada sobre fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.011629-4 - JOSÉ FARAG DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) A parte interessada sobre fls. 33. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.019997-2 - ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 187 e ss. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.109534-3 (79597) - I.C.I.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Execução de Alimentos//Adv.Drª Elizabeth R. Vasconcellos - OAB/RJ 42776. Decisão: Defiro o recolhimento das custas ao final; 2- Venha a planilha de crédito nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.032539-7 - NEWTON RICARDO SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)) X ERIKA MARMO CLEMENTE, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Processo desarquivado em cartório. Arm.2. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Despacho:Cumpra-se ao determinado à fl. 83. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070819-4 (83469) - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LUCIENE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.026078-0 - MAURICIO MATTAR KIRK DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)), PETRA AITA MACIEL DE SA KIRK MATTAR DESARQUIVAMENTO//Dra. Alessandra Queiroz- OAB/RJ: 128.808 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.125440-4 - TAINA ADOLPHSON DE BEM REP/P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ROGERIO PONTES DE BEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO A.FREIRE FONTES (S/PROCURACAO) (RJ-070913) Despacho:Fl. 148: Defiro (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.088636-1 - ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X DIEGO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6 (38363) - JOSE DE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls. 138/140. (cálculo do contador). \r\n\r\nProc. 1989.001.050745-9 (76155) - WAGNER SOUSA BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)), MARCIA AYRES DE SOUSA BARROS, Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1993.001.106724-0 - GILSON PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.046930-5 - MARIA CELIA RICART GOMES (Adv(s). Dr(a). LYZ MARIA BITTENCOURT RICART COELHO (RJ-087377)), JOSE RICARDO FRANCISCO GOMES, Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2002.001.110066-0 - THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA, JULIANE BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA (RJ-068370) Execução de Alimentos//Adv.Drª Maria Adelia Campello - OAB/RJ 14.780. Decisão: 1- Registrados, autue-se em apenso como autos secundàrios. Anote-se no distribuidor; 2- J-se o título executivo; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 732 do CPC. 4- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.102535-5 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES, LUCINEIDE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) DESARQUIVAMENTO//Dr. Acácio Alves Souza - OAB/RJ: 116.892 - Despacho: Venham: 1/ Declaração de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117215-9 - JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)), MARILIA DOIN DE ABREU FILGUEIRAS, Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.041622-5 - RICARDO DRUMMOND MARSICANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697)), MAGALY VASQUES DE FARIA RIBEIRO DESARQUIVAMENTO//Dr. Carlos Gustavo Pavan Gambôa- OAB/RJ: 115.695-Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121857-5 - EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), AYLA SILVEIRA DE MAGALHAES LEITE FONSECA, Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Sentença:...Isto posto, considerando-se a manifestação às fls. 41, vº, bem como a promoção da i. representante do MP à fl.41, vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV , VIII c/c par.2º do art. 1.122, todos do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2007.001.011885-0 - ROGÉRIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS, MARCIA VILLELA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1968.001.706563-0 (25.007) - JACYRA SETÚBAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WELLINGTON DE CAMPOS - FALECIDO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 198 por falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fl. 196, dando-se a devida baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.045161-6 (84451) - RODRIGO LOUREIRO DE LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), CIRLENE HELENA NOGUEIRA LAFUENTE, Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.042365-3 - ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Especifiquem as provas. Após, designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099121-9 - EDSON DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X PATRICIA CAVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA22/03/2007 ÀS 14.45 H. INT-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.006190-6 - ADRIANA ARCIERI DE MIRANDA REIS JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X HENRIQUE JOFFE Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Cite-se. \r\n\r\nProc. 16.427/88 DESARQUIVAMENTO//Dr. Gustavo Sarmento - OAB/RJ: 117.959 -Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nId: 135414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049537-0 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre fls. 459/467 (ofício do Bradesco Saúde). \r\n\r\nProc. 2006.001.057171-1 - MARCIA LINS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR FALTAR O PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO ART 511 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Processo em ordem.Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito, e defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, que deverão se apresentadas no prazo legal.Designo audiência para o dia 20/03/07, às14:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério público (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:1 - AO MP. 2 -VENHA O ENDEREÇO DO GENITOR DO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.001.023340-7 - ÊNIO TULLIO DOMINGUES DA SILVA X Procurador: FERNANDO ARTHUR CARVALHO QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 38,48 na conta 0707-0, AEVF \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.110202-0 - KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR Despacho:DIGA A REQUERENTE SE AINDA POSSUI INTERESSE NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.197929-9 - JOSE MARIA PEREIRA GAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Despacho:DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Decisão:Junte-se. Acato, inteiramente, o pedido de retificação, diante das razões apresentadas, considerando, ainda, que muito justo será a penhora da parte que lhe cabe do aluguel do imóvel da rua Pereira Nunes, nº 184 aptº 201, intimando-se e lavrando-se o competente auto \r\n\r\nProc. 2006.001.129096-1 - LUCIANA MARTINS LIMA STORTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739)) X PAULO ROBERTO FERREIRA STORTINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:FLS 45 - DEFIRO POR 5 DIAS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4 - ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES a parte autora sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser recolhidos R$ 3,76 na conta 0567300124-3, campos 35 e 48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132171-4 - WALLACE DE OLIVEIRA TRAJANO, ALINE MARTINS DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:VENHA O CASAL A CARTÓRIO, QUALQUER DIA, PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138527-3 - PAULA CARRILHO BARBOSA, MARCOS ALEXANDRE KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Venham as cópias para Carta de Sentença e a despesa do campo 21 que consiste no recolhimento de 5% (sobre o subtotal do que foi recolhido às fls.39) na conta 567300124-3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086729-4 - MARIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ELY DE SOUZA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) Despacho:FLS 113 E SEGS - INDEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.126977-7 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099), Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180) Despacho:FLS 29 - EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART 282 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047460-2 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.098904-5A - RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Despacho:AGUARDE-SE A EMENDA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE (ART 732) \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:FLS 343 E SEGS. ACATO NA INTEGRA, A COTA MINISTERIAL E DETERMINO A IMEDIATA EXTRAÇÃO DE PEÇASE REMESSA A 1ª CENTRAL DE INQUERITOS. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE FLS 343. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A RESTRIÇÃO QUANTO À CARGA DOS MESMOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.004534-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇOES DE IR DOS TRES ULTIMOS EXERCICIOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.001.065931-6 - VIVIAN ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHTIER JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Certifico que o despacho publicado em 02/03/2007 não pertence aos autos em epígrafe \r\n\r\nProc. 2006.001.065931-6 - VIVIAN ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHTIER JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Transcrição de despacho proferido pela MM. Juíza Dra. Lúcia Maria M.S.Lima, em 27/02/07: Designo audiência especial para o dia 22/03/2007, as 14h. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.086072-1 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA PETIÇÃO DE FLS 82/86 \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.125407-5 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.146161-5 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO certifico que nesta data tornei sem efeito a certidao supra (\"venham as cópias e custas para carta de sentença) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163176-5 - RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS, ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) NELSON DA SILVA MARTINS Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.017573-0 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA A PLANILHA DE DEBITOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013775-0 - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887) Despacho:AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.012773-5 - MARCELO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X IZAIDE MAGALHÃES DE BRITO), MATHEUS MAGALHÃES MACIEL Decisão:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, OBSERVADOS TODOS OS REQUISITOS DO ART 282 DO COC, SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE SUA INEPCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010336-4 - RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. DE QUALQUER FORMA, A RESTITUIÇÃO DO VALOR LEVANTADO INDEVIDAMENTE DEVERA SER PLEITEADO PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:REGULARIZE O CARTORIO O MES DA CONCLUSAO E DA CERTIDAO. MANTENHO A PRAÇA DESIGNADA. AO MP SOBRE FLS 192 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146678-9 - ANTONIO RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X VERA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). FILIPPO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-132142E) Despacho:POR SE TRATAR DE QUESTAO PATRIMONIAL E INTERESSE DE AMBOS, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/07 AS 14:00 H. INT-SE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3 - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:CIENTE. NADA A PROVER, POR HORA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.017644-8 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS), JOÃO FERREIRA DOS SANTOS), ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS DE LIMA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para incluir a outra herdeira no pólo passivo da presente ação, uma vez que se trata de litisconsórcio passivo necessário. Os dados para citação da mesma poderão ser obtidos com ofícios a serem expedidos por este Juízo. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.057871-0 (5936) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KATIA REGINA NARCISO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS S. FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IRDA APELANTE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)), WESLEM DE BRITO XIMENES), WESLAINE DE BRITO XIMENES Recolha-se no campo 35 (selo de aquisicao cartorario) conta 567300124-3 o valor de 5% sobre recolhimento de fls.40. \r\n\r\nProc. 2001.001.008745-0 - RENATO HIPOLITO DELGADO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)), JOAO GABRIEL BORGES DELGADO), JOAO GUILHERME BORGES DELGADO, Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 41 DEFIRO VISTA (PELO PRAZO LEGAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.115122-5 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA AMELIA DE MOURA DAMASIO SILVA), FLAVIA DAMASIO E SILVA), ERIKA DAMASIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04/07 AS 14:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015185-3 - ORLANDO THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO REY THOMÉ CORDEIRO E OUTRO), Assistente: CLARA REY Decisão:1 - ACATO OFERECIEMNTONA FORMA DA OFERTA. OFICIE-SE. 2 - DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04/07 AS 14:30 H. INT-SE... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000847-0 - SIMONE GOULART CARPIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X IVAN MARTINS PINHEIRO Despacho:À AUTORA PARA DIZER O QUE PRETENDE, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.026302-3 - MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para a diligência de intimação da perita, conforme disposto no art. 19 § 2ª do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161102-7 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - RECEBO A APELAÇÃO...EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2 -AO APELADO. 3 - AO MP. 4 - APOS, ...SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800015-3 (127394) - PAULO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:INT-SE A ALIMENTANDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE CANCELAMENTO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 1998.001.205009-9 - SOLANGE KALIM SALOMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) X RICARDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:DEFIRO A VISTA, COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE À EXEQUENTE. 2 - CITE-SE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO: 20 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). INT-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074269-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MONICA ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 83 ( promoção do Procurador do Estado). \r\n\r\nProc. 2006.001.030261-0 - TELMA CAMARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA SILVIA PORTO DE OLIVEIRA (SP-100418)) X PAULO SERGIO MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providenciar recolhimento de custas faltantes para expedição da carta e sentença: Fundperj (5% calculado sobre o somatório dos campos 41 e 43), na conta 6002-25174-9, no campo 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.074202-5 - JULIA MARCA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PAULO SERGIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.155506-3 - JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X SANDRA REGINA LOPES PORTO) Despacho:DIANTE DA REVELIA DA RE SERIA INOCUA A AUDIENCIA DO ART 331... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 135415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.104630-7 (1205) - ISABELA NERY LIMA X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.016725-3 - FERNANDA FELIPPE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X LUIZ FERNANDO MOREIRA Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declaraçõs de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso e os três últimos contracheques da RL da autora. 2 - Venha planilha discriminada dos gastos da autora. 3 - Venham informações acerca dos ganhos do requerido. 4 - Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013688-5 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Ao exequente para indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130831-0 - BRENDA MAIOLINO BUCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSE FRANCISCO MELCHIORI BUCCO Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 -Intime-se pessoalmente o apelado. 3 -Após, ao M.P. 4 -Após, subam os autos à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030654-5 - MARIANA DO MONTE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X JOSE LUCIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Fls. 112/113 - Tendo em vista a certidão negativa de intimação da parte autora para realização de exame de DNA, intime-se a sua patrona por D.O. da data e local do exame, qual seja 27/03/07, às 09:00 horas, na Policlínica Piquet Carneiro, situado na Av, Marechal Rondon, nº.381, Bairro São Francisco Xavier, e de que a representante legal da menor deve levar documento de identidade, não havendo necessidade de ficar em jejum para a coleta de material. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.102768-0 - VITOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.700798-5 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1980.001.200197-3 (66946) - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS X DEA RUDGE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1983.001.702119-1 - JOAO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 135417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n1995.001.044672-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSELITO TRINDADE RIBEIRO - RJ056444 \r\n\r\n1998.001.147162-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - RJ070668 \r\n\r\n1990.001.103020-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2004.001.089997-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2003.001.083314-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2001.001.142681-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA - RJ090678 \r\n\r\n1998.001.006402-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n1991.001.092067-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA - RJ085669 \r\n\r\n2003.001.051537-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PEREIRA - RJ020847 \r\n\r\n1999.001.017585-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSANTO CARUSO - RJ010209 \r\n\r\n1997.001.093022-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.070115-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1990.001.027434-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nILIDIA LUCIA CORDEIRO - RJ065084 \r\n\r\n2005.001.076030-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n1994.001.088107-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nNEY GIFFONI MARTINEZ - RJ017136 \r\n\r\n1978.001.700780-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN - RJ083979 \r\n\r\n2003.001.070247-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nRICARDO FREITAS JUNIOR - RJ100969 \r\n\r\n1996.001.006950-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUCIANE PELOSI DA FONSECA - RJ090578 \r\n\r\n1998.001.125836-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1995.001.003073-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nODELITA VEIGA DE SANTANA - RJ102845 \r\n\r\n1997.001.067212-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.001.156967-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2003.001.032613-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS - RJ030272 \r\n\r\n2003.001.092333-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n1992.001.104064-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n1991.001.092059-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n1999.001.120109-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n1997.001.051439-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2001.001.110044-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGERSY MARY MENEZES EVANGELISTA - RJ083421 \r\n\r\n1991.001.059633-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n1993.001.049381-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2006.001.069198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ075004 \r\n\r\n2006.001.071735-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2005.001.127374-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA - RJ102447 \r\n\r\n1978.001.200139-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1993.001.028448-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARIA CARLOTA VIEIRA LIMA - RJ026522 \r\n\r\n1998.001.123065-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNELSON GONCALVES - RJ012557 \r\n\r\n2006.001.002445-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.120836-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1997.001.048343-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUIZ SALLES DO AMARAL FILHO - RJ040027 \r\n\r\n2006.001.132086-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2005.001.037453-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1978.001.701678-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n2006.001.067719-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS - RJ026054 \r\n\r\n2006.001.093575-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2005.001.132380-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES - RJ033459 \r\n\r\n1990.001.042122-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.144890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSENHORINHA APARECIDA D ELIA - RJ022857 \r\n\r\n1994.001.049160-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - RJ039046 \r\n\r\n1982.001.200294-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nWILSON VIEIRA TORRES - RJ025013 \r\n\r\n2005.001.080070-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO - RJ044469 \r\n\r\n2003.001.061614-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nAARÃO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n1997.001.033905-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1994.001.043503-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1999.001.030824-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARRAES ARAGÃO VILLAR - RJ062511 \r\n\r\n1993.001.055772-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1999.001.036827-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA - RJ065442 \r\n\r\n2003.001.125743-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ073163 \r\n\r\n2001.001.023641-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nBARBARA REGINA DE ABREU - RJ076573 \r\n\r\n2004.001.096474-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA - RJ071779 \r\n\r\n1992.001.123580-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA - RJ098812 \r\n\r\n1989.001.956781-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2001.001.046852-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1980.001.200357-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO - RJ083350 \r\n\r\n2006.001.146457-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE PAULA LOURO BINATTI - RJ080001 \r\n\r\n2000.001.156172-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2006.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nISABELLE OLIVEIRA DA SILVA - RJ096032 \r\n\r\n2004.001.098842-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA - RJ001517B \r\n\r\n1994.001.058248-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES - RJ104310 \r\n\r\n2003.001.099826-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2005.001.158092-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARINA LONDRES WARWAR OENNING - RJ094894 \r\n\r\n2002.001.013617-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ109659 \r\n\r\n1999.001.158941-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO - RJ136436 \r\n\r\n2001.001.027981-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2001.001.079814-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2002.001.124341-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULA BLANDY BELFORT - RJ110850 \r\n\r\n2006.001.071731-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2004.001.082940-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMICHELA ROCHA GERARD - RJ124566 \r\n\r\n2006.001.117032-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO WENDHAUSEN - RJ111020 \r\n\r\n2000.001.140333-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA - RJ116852E \r\n\r\n1991.001.037014-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n1997.001.133124-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n1997.001.007577-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nFABIO FERREIRA MIGUEZ - RJ137893 \r\n\r\n1999.001.046625-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.036330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n1996.001.002925-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ131776E \r\n\r\n1989.001.060366-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA - RJ136471 \r\n\r\n1998.001.003665-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMICHAEL TEIXEIRA VIANA - RJ135132E \r\n\r\n1980.001.708536-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n2004.001.138647-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nADOLFO BINENBOJM JUNIOR - RJ138714E \r\n\r\n1995.001.057289-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA - RJ139131E \r\n\r\n1987.001.400463-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIO MAYRINK BARANDAS - RJ139206E \r\n\r\n2000.001.051749-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO VIEIRA - RJ138525E \r\n\r\n2002.001.004360-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2001.001.100235-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALINE SALES DE ALMEIDA - RJ143836E \r\n\r\n2006.001.119010-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2004.001.001991-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES MENDONÇA RIBEIRO - RJ145143E \r\n\r\n1986.001.803781-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSAMIR ALMEIDA CAMÕES - RJ145594E \r\n\r\n2005.001.002701-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - RJ146061E \r\n\r\n1993.001.072145-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1997.001.074177-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1996.001.076671-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nDANIELLE PEREIRA - RJ147629E \r\n\r\n1999.001.037409-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2004.001.147719-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2003.001.044981-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDIOGO BOFFELLI FERREIRA - RJ151363E \r\n\r\n1997.001.064610-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nFABIANA BARBOSA MOTTA - RJ151494E \r\n\r\n2002.001.147710-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2006.001.045246-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n2001.001.019096-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2004.001.119059-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2005.001.033877-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n2000.001.146607-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 136271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074833-7 - HELOAR ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X JORGE SERGIO DE OLIVEIRA Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.084556-2 - ANA JULIA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCO ORELIO JANUARIO Sentença:...Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.014867-2 - ELMA MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JULIO CEZAR DE CACIO Despacho:COMPROVE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO QUANTO AOS ALIMENTOS PLEITEADOS NA RECONVENÇÃO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.017303-4 - ROANY CELY SANTOS DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % ( trinta por cento ) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família, sendo 15 % ( quinze por cento) para cada filho.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta) do salário mínimo nacional, sendo 25 % ( vinte e cinco por cento) para cada filho.(...)5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19 / 03 / 2007 às 14:00 horas.(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.062798-7 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)), LENIR SIGNORELLI DA SILVA, Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e regulares efeitos, a PARTILHA de fls. 02/10.... \r\n\r\nProc. 2004.001.001059-9 - GERALDO DE REZENDE BARBOSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-132596) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.022053-0 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELLE DELL UTRI PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.052652-3 - IVAN GOULART BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A PARTIR DE 06/03/2007 (MWU/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119917-7 - JOAO ADRELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MADALENA PAIVA LINO DE PAULA PORTARIA 01/06: OFICIE-SE PARA VINDA DO ENDEREÇO. (RFO/4)Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 06/03/07.(vsp/4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060638-5 - MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DOLFFUS SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Fornecer cópia da emenda de fls. 58 para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.400012-8 (93188) - TRAJANO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679)) X LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.099134-5 - ADALTO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X MARIA AUXILIADORA LUCAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e por conseguinte, Julgo Extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.063847-7 - MAGNA FIGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ADEMIR GOMES DE LIMA Sentença:...Julgo Procedente o pedido e Decreto o Divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar seu nome de solteira, a saber: Magna Lourenço Figueira... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Despacho:1- FLS. 655 - ITEM 2, CUMPRA-SE.2- FLS. 649/650 - FLS. 672- AO MP. ATOS DA SERVENTIA: CUSTAS RECOLHIDAS NA CONTA ERRADA, SENDO DEVIDO O PAGAMENTO NA CONTA 0707-0, DOS AEVF. (RFO/5) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.001.057320-5 (6488) - EPAMINONDAS MARCAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X ZILAH PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.096664-0 - ADILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ANTONIO GRACIETE ROCHA Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 08 / 5 / 2007, às 16:00 horas para oitiva do autor e do adolescente.2. Intimem-se.3. Dê-se ciência ao Ministério Público., \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO Despacho:1- OFICIE-SE AO TJ PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA.2 - INFORME A PARTE AUTORA, SE POSSÍVEL, O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE QUE SEJA INTIMADO PARA, QUERENDO, COMPARECER AO EXAME DE DNA.3 - DÊ-SE VISTA À DP, APÓS, CUMPRIMENTO DE ITEM Nº 1. ( EMF/4) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Decisão:Fls. 75 e vº - Atenda-se. (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.036466-3 - JOSE GABRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283)) X SONIA MARIA LUZ BORGES), BIANCA LUZ BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Fls. 38/53 - Diante da sentença de fls. 29/30, nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.119564-2 - ANDERSON DOS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X RILDES DOS SANTOS MARCELEINO Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.059997-4 (4020) - ROSANGELA LEIROZ MACEDO X RUY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634) Atos da Serventia: Certidão pronta a partir de 05/03/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.076063-3 - VILMA AFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.316/322 no efeito duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145587-1 - BÁBARA BRANDÃO HARBOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FELIPE HARBOE (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois o pedido é claro pretendendo a autora modificar a cláusula referente aos alimentos devidos aos filhos menores, estabelecida por ocasião da audiência realizada perante o Juízo da 12ª Vara de Família ( Processo nº 2000.001.121221-3), através da qual restou estqabelecido que o réu pensionaria os filhos com o percentual equivalente a 30% ( trinta por cento) de seus ganhos líquidos, metade para cada filho ( fls. 10 - item4.1)3. No que se refere à alegação de falsidade da declaração de pobreza, restou comprovado às fls. 140 os rendimentos da RL dos menores, sendo certo que eventual impugnação à gratuidade deve ser deduzida pela via própria.4. Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/03/2007 às 10:40 horas.5-Nesta oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086459-0 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BRUNO CORREA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA ANTONIO (SP-108774), Dr(a). ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO (RJ-135056E) Despacho:Informe o réu sobre a ação de alimentos proposta no estado de São Paulo. (EMF/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129194-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO À AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT REFERENTE À MANDADO VIA POSTAL. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086640-1 - GEILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Decisão:(...)3)Rejeito a preliminar argüida, no tocante à expedição de ofício ao Registro de Imóveis, pois o pedido é estranho ao presente feito, sendo certo que, eventual execução de alimentos, deverá ser proposta perante o Juízo da 2ª Vara de Família; 4)Retifique-se o nome da ré no DRA a fim de que nele conste Naimmy Souza Runge; 5)Não existem irregularidades a serem supridas e nem nulidades a serem sanadas.Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação; 6)Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Defiro, ainda, prova documental superveniente; 7)À AIJ que designo para o dia 24 de abril de 2007, às 15:00 h.(...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.042817-3 - WILLIAN ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X WILLIAN ALVES DOS SANTOS Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LETÍCIA DE CARVALHO PORTARIA 01/2006Atenda-se ao Ministério Público. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007047-3 - ELISABETH KFURI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 187 - Defiro dilação de prazo ao OJA. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138895-0 - MARCUS VINICIUS QUINTAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X KELY CRISTINA FRAZAO CAIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:1. Ante a concordância manifestada pelo autor às fls. 48/49, convolo o feito para divórcio consensual. 2. Anote-se no D.R.A3. Fls. 51, itens 2 e 3 - atenda-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.018863-3 - MAURICIO OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Esclareça o cônjuge virago qual o nome que adotará após a sepação.(EM/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.035998-7 - ROSA MARIA CESCHINI COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) PORTARIA 01/2006Às partes sobre fls. 357. (fev/4) \r\n\r\nId: 135418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.000198-3 - ALEXANDRE VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, ALESSANDRA AUGUSTA SOUZA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Sentença: ...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04, re-ratificado em audiência, conforme assentada de fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, extingo o presente feito nos termos do art. 269, III, CPC. ..3 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.123806-5 - VICTOR BARROS LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X WINSTON CARVALHO SANTANA Decisão:Considerando a concordância do alimentante, manifestada a fls. 65 e a manifestação favorável do MP, defiro o requerimento de fls. 43. Expeça-se alvará na forma ali requerida. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.028954-1 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO FILHO Sentença:...Face à revelia do réu, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Tendo em conta, ainda, o preenchimento dos requisitos legais pertinentes à espécie, julgo procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação Judicial do casal, Eliane Gomes da Silva e Carlos Alberto Peixoto Filho. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C...4 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Despacho:despacho em petição solta nº 200700442400 - Trata-se de duas execuções cujos credores são distintos, devendo cada um destes ajuizar, individualmente, a sua pretensão. Int.-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Expeça-se novo ofício ao 19º Cartório de Notas, nos mesmos termos do expedido a fls. 81, devendo constar do mesmo que o Juízo está encaminhando o documento de fls. 326, que segue em anexo, por empréstimo, para análise pelo Sr. Tabelião do requerido ofício. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.079284-0 - EDMUNDO SOUTO DE OLIVEIRA, KARIN BELHAM HERRLEIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 43/44, ratificado pelas partes, em audiência, conforme assentada de fls.47, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante...-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.037527-0 - PAULO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 42. Expeça-se mandado de averbação. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.076918-3 - ALTAIR CHAVES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 20/22, ratificado pelos cônjuges, em audiência, conforme assentada de fls. 36, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante...4 \r\n\r\nProc. 2006.001.135181-0 - ROBERTO FREIRE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Cumpra-se o item 01 da cota ministerial de fls. 26, cujo atendimento foi determinado pelo Juízo a fls. 27. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.143326-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 44 e 47,ratificado pelos cônjuges, em audiência, conforme assentada de fls. 51, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal...3 \r\n\r\nProc. 2006.001.146435-5 - ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO (RJ-058422) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelo cônjuge mulher em audiência, esta com poderes específicos para representar o cônjuge-varão no aludido ato, conforme assentada de fls. 48, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante-1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151256-8 - NELSON SALOMAO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com o aditamento de fls. 17, ratificado pelas partes, em audiência, conforme assentada de fls. 20, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal...-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.158460-0 - GLÁUCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado pelos cônjuges, em audiência, conforme assentada de fls. 22, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais...3 \r\n\r\nProc. 2006.001.162920-5 - MARTINHO CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 05/03/07, as 14:10 h. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.019982-5 - FRANCISCO RAMON AYUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Intime-se no sentido da complementação das custas an forma da certidão de fls. 20. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.060750-2 - JULIO HENRIQUE BON X ELBA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Desentranhem-se peças de fls. 200/231, autuando-se a obrigação de fazer em apenso. Anote-se a existência da execução no Distribuidor. Após, atenda-se ao MP, intimando-se o exequente sobre o teor da petição de fls. 228/229. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.135980-4 - LEONEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA FLEUMA DAMASCENO DE LIMA Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para os fins do art. 261, § 1º, C.P.C. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.093798-5 - GLORIA MARIA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 21 verso, devendo o autor dar atendimento aos itens 2 e 3 da cota ministerial de fls. 21. Int.-se. -1- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.014901-6A - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ROSANGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Sentença:...VIII - Face às considerações expendidas e ao disposto no art. 106, CPC, e levando-se em conta, ainda, a manifestação do MP, acolho a presente exceção, declinando de minha competência para o Juízo da 7ª Vara de Família desta Comarca.IX - Condeno a excepta ao pagamento das custas resultantes do presente incidente...3 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1 - JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:III - Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los.IV - Efetivamente, existe omissão na sentença embargada, no pertinente à ausência de disposição acerca da condenação do autor nos honorários de advogado.V- Posto isto, conheço dos embargos, na forma do art. 535, I, do CPC, e acolho-os.VI - Declaro, pois, a sentença cujo item II passa a ter a seguinte redação:\"II - Condeno o Autor, nos termos do disposto no art. 26, caput, ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\"VII- P.R.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029921-9 - DENYS RACHEVSKY DORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GILBERTO FERNANDO DORF Despacho:Dispenso o proger.Junte-se.defiro o requerimento de devolução do prazo, dando-se vista pelo prazo lega.-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.021119-0 - JOANA VAUDOIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.100148-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 18 - Cumpra-se o art. 45, CPC. Diga a exequente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.067438-6 - PAMELA GUALTER LEITE, JESSICA GUALTER LEITE, GABRIEL GUALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X MARCUS VINICIUS ALVES LEITE Despacho:Intimem-se os exequentes, por mandado, para os fins do art. 267, § 1º, C.P.C. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.130203-1 - DILMA PEDROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) Despacho:Venha aos autos planilha do débito atualizada e já com a incidência da multa de 10%, levando-se em conta a inércia do executado (fls. 70). Após, analisarei o pleito de fls. 72. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação de fls. 85, acompanhada do documento de fls. 86. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.040568-9 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES), Inventariante: VERA LUCIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 42, determinando a suspensão da presente execução por 90 dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.066896-2 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação do MP, a fls. 284. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.081036-5 - LAIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Sentença:Pelo MP foi dito que não se opõe a homologação do acordo a que chegaram as partes, suspendendo-se a presente execução. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme manifestações de fls. 31 e a colhida nesta assentada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando a suspensão da execução, nos termos do art. 792, CPC, até que o devedor satisfaça integralmente o débito alimentar na forma do acordo. Intime-se o devedor para cumprimento do acordo, vindo aos autos, ao final, a comprovação da quitação. Publicada em audiência. Registre-se. Cumpra-se. Intimados os presentes.Nada mais \r\n\r\nProc. 2006.001.096530-0 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação do MP, a fls. 245. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.101740-5 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Sentença:...Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 43, e a concordância da parte Ré a fls. 41/42, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 30, EXTINGUINDO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C. ..4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110297-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação do MP, a fls. 259. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.132495-8 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação do MP, a fls. 51. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Diga o executado se o teor de fls. 22 é realmente continuação da petição de fls. 21, tendo em vista que as informações nela contidas são estranhas ao presente feito. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Dispenso o proger. Junte-se. No tocante a guarda provisória, prorrogo-a por mais 180 dias. Expeça-se Termo. Concernentemente a suspensão da visitação concedida a genitora da criança, diga o M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) O prazo para apresentação de resposta fluirá a partir da realização da Audiência Prévia de Conciliação designada a fls. 25, devendo as partes aguardá-la, ocasião em que serão analisados os seus requerimentos. -4- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011215-7 - FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da assentada de fls. 268, levando-se em conta que o réu ainda não foi citado no processo principal (Guarda). Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036104-2 - IZABELA CRISTINA DE BARROS PARENTE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GUILHERME SARAIVA DE SA Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão supra e sobre o que consta no ofício de fls. 48. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.128624-2 - GABRIEL SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X AURELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Diga o autor sobre o teor da certidão supra. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.141177-2 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PRISCILLA PROENÇA DE FREITAS Despacho:Cabe a parte alimentanda providenciar abertura de conta-corrente junto ao Banco Itaú para viabilizar o recebimento da pensão alimentícia determinada por este Juízo. face ao exposto, indefiro o pleito de fls. 106/107. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:Oficie-se ao Sr. Juiz Dirigente do 1º Nurc solicitando-se informações quanto ao cumprimento da carta precatória, com a finalidade de se proceder ao estudo social do caso no endereço da autora, intermediada pela Corregedoria Geral de Justiça, através daquele Nurc. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.002890-0 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JULIANA CESARIO ALVIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se as rés na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.039257-9 - LEO HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALICE COSTA HALLAIS MARQUES Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para que o mesmo manifeste sei interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas devidas. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303) Despacho:Digam as partes sobre o teor do estudo social elaborado a fls. 219/222. Int.-se. Após, ao M.P. - 4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Acolho a manifestação do M.P. Determino a citação dos herdeiros incertos e desconhecidos do falecido José Campos de Araujo, via editalícia, com prazo de 30 dias e publicado na Imprensa Oficial por 3 vezes. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Despacho:Assiste razão ao MP, a fls. 78, tendo em vista que qualquer modificação do acordo homologado entre as partes pela sentença de fls. 51, deverá vir pela via própria. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161085-0 - PEDRO EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X JULIO CESAR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.138831-6 - ROGERIO ALVES BASTAZIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ARTHUR VIEIRA BASTAZIN Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 402/403. Defiro o requerimento de fls.404. Anote-se na autuação e nos sistema. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, C.P.C. , para o dia 09/05/07, as 14:30 h. Intimem-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703604-2 (76602-6) - IVAN CAMARGOS, MARGARIDA DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150) Sentença:HOMOLOGO a partilha formulada pelo ex cônjuge-varão, a fls. 141/147, com a qual concordou o cônjuge-mulher (fls. 147 e 177), do presente processo, e, em conseqüência, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA,em favor dos ex-cônjuges, adotadas as cautelas legais...4 \r\n\r\nProc. 2003.001.152268-3 - MOACYR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.128527-8 - GISELE SCARLATELI REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos postulantes pelo prazo de 30 dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com os aditamentos de fls. 27/28, re- ratificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls. 31, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante...2 \r\n\r\nProc. 2006.001.157532-4 - MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, re-ratificado, em audiência, conforme assentada de fls. 25, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante...-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002439-9 - MONA ABDEL-REHIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842), Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante...2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010021-3 - EDISON VIEIRA DE RESENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/03/07 às 14:15hs.-4 \r\n\r\nId: 136170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.035049-0 - MARINEZ DIAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Com razão o MP. Intimem-se os autores para darem prosseguimento a presente ação em 48h sob pena de extinção.No mandado deverá constar, ainda, que os filhos deverão comprovar se estão cursando nível superior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016779-4 - S.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X G.R.R. E OUTRO Decisão:1)Emende a parte autora sua exordial para adequá-la ao rito especial previsto na Lei 5478/68;2)Retifique-se também a inicial para que no polo passivo figurem os filhos, vez que esses são os beneficiários dos alimentos ofer tados;3)Esclareça o autor, ainda, se pretende oferecer alimentos à esposa uma vez que afirma que a mesma não possui atividade laborativa (item 5), emendando-se igualmente a inicial em caso afirmativo. 4)Por fim, emende-se também a inicial para adequar o valor dado à causa, nos termos do art. 259, IV do CPC, recolhendo-se a taxa judiciária devida;5) Feito isto, certifique o cartório o correto recolhimento do preparo e voltem-me. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104049-0 - R.G.F.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115735-3 - P.P.P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876), Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.129986-2 - W.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 75), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.011578-8A - P.C. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X C.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE A GUIA DE DEPOSITODE FLS.395. \r\n\r\nProc. 2000.001.155390-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.041972-0 - M.L.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989)) X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Complementar custas custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 1,19CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 0,10CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 0,12CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 0,61CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 0,11CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21Ato Norm.Conj.nº9/06 6002.02696-8 R$ 0,61CAMPO 22OUTRA RECEITAS 5673.00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2004.001.020918-5 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X J.T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO (RJ-104196), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.070607-9 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X P.J.R.P.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.015859-5 - A.L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X S.A.F. Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100424-1 - G.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) X C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 37, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.40), uma vez que preenchidos os requisitos autorizadores. Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154447-2 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Decisão:Em seu recurso de apelação, a ré requer os Benefícios da gratuidade de Justiça.Já há nos autos, todavia, decisão deste E. Tribunal em que não se reconhece a ré como juridicamente pobre (fls. 393/394), de modo a fazer jus aos benefícios pleiteados.Assim, DETERMINO à ré apelante que recolha o preparo devido em 05 dias, sob pena de deserção, na forma do parágrafo segundo do art. 511 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.126962-1 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.108288-5A (108288) - ALCINDA MATTOSO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOSA MATTOS (RJ-045534)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE FIGUEIREDO (RJ-048326) O EVENTUAL BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO ABRANGE TÃO SOMENTE A PARTE E NÃO SEU PATRONO. PROVIDÊNCIE, DESSA FORMA, O ADVOGADO POSTULANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.ADV.: ALBERTO CARVALHO FILHO, OAB/RJ 9713 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.076291-4 - E.T.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X E.Q.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 217. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:1) Intime-se, com urgência, a ré por via postal, com AR, para que constitua novo patrono; e2) Após o pagamento das custas devidas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 1133/1134.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.019170-0 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X R.A.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO PELO O.J. NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098620-0 - C.V.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X R.P.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150330-0 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X T.L.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.500393-6 - P.G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:O despacho de fl. 154 ainda não foi cumprido. Providencie a Sra. Inventariante a certidão mencionada à fl. 153.Com a vinda do referido documento, bem como do instrumento de mandato, defiro a vista com as cautelas de praxe. ( Dr Washington Èter de Araújo Soares Filho OAB/RJ 45905) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.039395-9 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.113260-5 - M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X L.H.R.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O CÓDIGO DE RECEITA DO CAMPO 32/45. \r\n\r\nId: 135426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.151871-0 - LISIA TURRA BOCCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JESSE JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056306-4 - PAULO MACHADO LIMA NETO, LEONARDO MAURICIO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X PAULO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:\"FLS. 110/112 - À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO, NOVAMENTE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.103008-0 (3632) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917) Despacho:\"1. No apenso, recolha-se, com o devido cumprimento, o mandado de intimação ali expedido às fls. 62; 2. Fls. 90 - Venham poderes específicos para o fim de anuir ao levantamento da verba em questão, discriminada às fls. 76, pelas filhas do ex-casal.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021912-5 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES), LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES), Assistente: EVELINE DE SOUZA ABDALLA \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE NATUREZA DA AÇÃO, POR APOSTILAMENTO PARA A CONTA 0707- 0 (AEVF), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.037669-7A - ANGELA MARIA MINERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:\"1) FLS. 180 - ATENDA-SE AO MP (\"R. CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA E CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR\"); 2) FLS. 181 - É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO OUTORGANTE, SEM O QUE, O NOME DA ADVOGADA NÃO PODERÁ SER EXCLUÍDO, PARA EFEITOS PROCESSUAIS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.047551-7B (5884) - VICTOR MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN Despacho:\"Oficie-se, conforme requerido no item 01 de fls. 199, por ora.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.116618-1A (8895) - FABIO LUIZ CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:\"Audiência especial dia 29/03/07, às 14:00 hs. I-se as partes por mandado.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.074160-3 - GABRIELA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES Despacho:1- Após a efetivação de baixa no apenso (proc. nº 97.001.091647-4), prossiga-se com o imediato desapensamento e arquivamento daqueles autos;2- Idem quanto ao processo de nº 97.001.000217-8; 3- Ao MP (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2000.001.109442-3 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Audiência especial dia 03/04/07, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.097750-2 - FERNANDA PEREIRA GUIMARAEES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Decisão:Trata-se de execução pelo antigo rito do art. 732 do CPC. Sem que houvesse determinação de citação, o réu apresentou a manifestação de fls. 12/13, como justificativa. Para se evitar eventual argüição de nulidade, entendo deva haver a intimação na forma do art. 475 J do CPC. Primeiramente, contudo, considerando que a planilha (a última apresentada) é datada de set/ 2003 (fls. 08), dê-se vista à DP para apresentar o cálculo atualizado do débito. Feito isso, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019130-4 - RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVESTRE CONCEICAO SANTOS Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE, ANTE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 68 Vº .\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083332-6 - ISABELLA MESQUITA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETO Despacho:\" RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS JUDICIAIS FALTANTES, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002589-3 - FLAVIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:\" 1- RECOLHA O EXECUTADO, EM 05 (CINCO) DIAS, A TX. JUDICIARIA ACIMA ESPECIFICADA;2- DIGA A PTE EXEQUENTE, EM 72 HORAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA.E.T.: ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO, APOS CERTIFICADO QUANTO A EVENTUAL PENDÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061259-2 - CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES, LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PRAZO: 05 \"). \"(\" INTIMAR OS EXEQUENTES, CAROLINA LUCIA E LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\").\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137649-0 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:\"Conforme consulta em anexo, não houve sucesso no bloqueio on line. À parte exeqüente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.117814-0 - PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CLYCIA MURAYAMA Despacho:\" ESCLAREÇA-SE SE O VALOR APONTADO ÀS FLS. 32 COMO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTICIA É O UNICO VALOR PAGO À RÉ A TAL TITULO OU SE HÁ DESCONTO POR OUTRAS FONTES. SE FOR O CASO, VENHA O COMPROVANTE DOS OUTROS DESCONTOS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.017019-7 - FATIMA SOBRAL FERNANDES X CAROLINA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) PAULO ELI NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, cf. documento em anexo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506274-1 (64480) - JOAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Decisão:Susto, por ora, ao menos, o cumprimento do despacho de fls. 76 vº. Revendo os autos, verifico que não é possível se constatar, s.m.j, que o imóvel objeto da contrato de fls. 10/14 (...) corresponderia, atualmente, ao endereço descrito na certidão de fls. 66vº (...). Da aludida certidão, inclusive, é mencionado, ao final, que \"nada consta com referência a quadra 04\". À parte interessada, assim, para comprovar o que couber, diante do acima exposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.112511-2 - HUMBERTO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) \" DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.081617-4 - DENISE PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LENIO TADEU LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:\"FLS. 160 - AGUARDE-SE POR TINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167416-8 - MÔNICA CARVALHO PINTO DE TOLEDO, GUILHERME FRANCO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.038044-4 - ELIANE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:\" FLS. 250 - AOS INTERESSADOS. AO MP, APOS.\" \r\n\r\nId: 135427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900928-2 (7745) - NISLAYNE DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X MARCO ANTONIO LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1993.001.021229-2 (16095) - RAFAEL DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X JUVENAL LEITAO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.128124-4 - AMANDA KARINA GALDEANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JORGE ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2004.001.129438-0 - HUGO BARROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X ANTONIO JOSE ESTEVES SOARES À parte interessada para retirar os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.035425-6 - ISABELA ILELE CREDMANN (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) X JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar os alimentos definitivos no valor equivalente a 06 (seis)... \r\n\r\nProc. 2006.001.089647-8 - MIRIAN TIMBO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ANTONIO SARAIVA DA COSTA FLS 47/48 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145139-7 - DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EDNEY VIEIRA DE ALMEIDA FLS. 26 - À AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145044-7 - GENESIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991) Sentença:(...) julgo procedente o pedido para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes e CONVERTER EM DIÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, CPC, (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152939-8 - ALEXANDRE HENRIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MARIA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:(...) e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I e II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138784-1 - MARIA APARECIDA CALDEIRA CARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Sentença:(...) DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580 p. 2º CCB, JULGANDOE XTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106753-9 - JOANA HELENA ASSUNCAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X JOAO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Despacho:O pedido de fls. 90 já foi apreciado às fls. 85 em consonância com o documento trazido pela própria exequente aos autos, noticiando que o veículo pretence a Robson de tal. Isto posto, diga a exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.058177-1 - HILDETE MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) À parte interessada para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.106408-7 - IURY RICARDO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ALEXANDRE VIANNA À parte interessada para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.058217-4 - REGINA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) expeça-se ofício ao INSS determinando o depósito em conta corrente da exequente, consoante título de fls. 14/16; 2) Reitere-se com urgência a carta precatória de fls. 65, via fax, ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.081801-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Acolho a promoção do ilustre reperesentante do MP e converto o julgamento em dilig|ência para designar AIJ para o dia 11/ABRIL/07, às 15:00 hs. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.096471-0 - RICARDO BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X FRANCISCA DE JESUS SILVA E OUTRO À parte interessada para retirada do ofício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.065495-1 - VINICIUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JORGE DE OLIVEIRA VIANNA FLS 85 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.138915-0 - VICTOR WAGNER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X WAGNER LEVI FERREIRA DA COSTA Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.153615-9 - BARBARA ZIRPOLI DUARTE DE LIMA X CASSIO ROMULO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para MANTER A LIMINAR deferida às fls. 18, julgando extinto o processno naforma do art. 269, I do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida às partes. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.118691-4 - RODRIGO MOUTELLA BRUM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.061015-3 - SOLANGE PEREIRA CASARIN (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LUIZ OCTAVIO PEREIRA CASARIN E OUTROS À parte interessada para retirada do mandado de averbação \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.058955-5 - CARMEM SUELY FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA GONVALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Sentença:...indeferir a petição inicial, nos termos do art. 295, II do CPC, julgando extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.155452-6 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GARDENIA CIBILA DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.155643-2 - MARCIA SANTANA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Sentença:(...) julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082750-0 - TERESA CRISTINA RIGUETTE MONTERO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X PAULO ROBERTO MONTERO) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nId: 135428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maristela Mendes de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114987-5 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X J.R.S.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:INTIME-SE A GENITORA DA AUTORA PARA A COLETA DE MATERIAL;FACULTO À PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS PARA ACOMPANHAR AASIM COMO OS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS PELA PARTE RÉ A PERÍCIA A SER REALIZADA PELO LABORÁTORIO SONDA -UFRJ \r\n\r\nId: 136171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702900-8 - MARIA ZULEIDE MONTE ALEGRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X LUIZ LUZIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO LOPES VIANA (CE-001485) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.068310-9 - LUANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Despacho:O alimentante não teve vista dos autos após manifestação dos alimentados.Dê-se vista.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.112042-7 - AURORA DE FATIMA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.142843-0 - M.E.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. Sentença:...Diante do acordo ajustado entre as partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.139841-1 - LEON GEORGE IAN COLE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA CARVALHO (RJ-118525)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.204782-9 - ADEMILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS MARIA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.013330-0A - REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGOCEZARMEDINA (CE-003722)) X THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Assiste razão ao excepto. Trata-se de ação indenizatória à semelhança de outras que começam a ser ajuizadas em nossos Tribunais, em que se alega o abandono do genitor, não só no aspecto material, como no aspecto sentimental. Embora não se trate de ação de alimentos, deve ser aplicado o art.100, II do CPC, por analogia. Tal artigo visa a facilitar o acesso à justiça da parte mais fraca que é o alimentando. Isto posto, rejeito a presente exceção. Custas ex lege. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.117161-1 - ELIANA MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ARNALDO LYRIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131517-7 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 15/03/2007, às 14:40h.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.064349-7 - CHARLES TARANTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X PAULO CESAR TARANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação c/o Juízo para o dia 15/03/07, às 14,20h. Int. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133632-6 - T.S.L., F.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)), F.D.P., Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Diga autora face cota do MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105859-6 - P.N.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173) Despacho:Designo audiência de C.I.J. p/ 15/03/07, às 15:20h.Int. \r\n\r\nId: 135429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805849-0 (6818) - PAOLA LUCIANA JORGE BERDEVILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUCIANO BERDEVILE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 09/05/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.108683-6 (13398) - ISABELA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Fls. 143/144 - Atenda-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.191976-0 - MARIA MARTA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A ALIMENTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.070314-8 - MARCELLY THAINA MEIJINHOS DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X JORGE NETO DAMAZIO Fls. 46 v - Diga o autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.046470-0 - JESSICA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X RICARDO JOSE SOARES MARTINS Despacho:Fls. 43/45 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.003748-0 - MOISES FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, LUCAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X MOISES FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098148-2 - GABRYELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X EMERSON TELES ALMEIDA Despacho:AIJ EM 21/06/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150689-1 - LUAN AGUIAR BRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JULIO CESAR BRANDO SentençaHomologo o acordo de fls. 31 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu.Dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.*LANÇADA NESTA POR NÃO CONSTAR ANTERIORMENTE \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.066227-1 - VERA LUCIA PALMIERI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X HELIO FERREIRA BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 08/05/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142463-1 - AILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X DEA SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, converto a separação do casal em divórcio, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.031601-3 - MARCIA VALERIA PROCOPIO COSTA, JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) FLS. 25/30- ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142239-7 - MARINEZIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS fLS. 13 - Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001822-7 - MARTA SUELI MONT MOR, ANDRE MONT MOR DE AQUINO, GUSTAVO MONT MOR DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X JAIRO SAMPAIO VIENNA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Ao executado sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2004.001.044276-1 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2005.001.066173-4 - DOUGLAS GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X EDIVAL RIBEIRO DE QUEIROZ Decisão:Fls. 26 - Indefiro, tendo em vista que o executado já foi citado, conforme mandado de fls. 21. Venha a planilha de calculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.076317-0 - TANIA MARIA VARRELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X IVAN DA SILVA VIEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163174-1 - JAINE QUINZE DIAS BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X JAIRO EDUARDO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:À exequente sobre fls. 29/58. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.018350-4 (15824) - APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Fls. 294 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.043137-5 - JOAO PAULO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:À exequente sobre fls. 249/251. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/108, no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.065200-1 - EUGENIA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO FERNANDES LORENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.093354-5 - SIMONE GOMES PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ALEX TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 12/04/2007, ÀS 11,20 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030755-2 - GIOVANNI BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELENE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA KELLY DOS SANTOS (RJ-138149) Sentença:julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nId: 135489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135462-8 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 33, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MYRTHES MARTINS, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei.10.687 P. 5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142766-5 - MARIA LYGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:ESCLAREÇA SE HOUVE A ABERTURA E SENTENÇA DA SUCESSÃO PROVISORIA E ABERTURA DA SUCESSÃO DEFINITIVA NA DECLARATORIA DE AUSENCIA 9560 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.045112-7 - FRED WELLINGTON MOREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:FRED WELLINGTON MOREIRA DE MARINS ajuizou o presente alvará solicitando o levantamento dos saldos existentes em cadernetas de poupança... que teriam sido abertas quando o mesmo era menor e que, mesmo diante da maioridade, os bancos estariam exigindo alvará judicial para levantamento da quantia... entendo que o presente processo não merece prosseguir. Primeiro, porque a competência do juízo orfanológico para processar e julgar os requerimentos de alvará... é restrita quando o saldo bancário encontra-se em nome de alguém que faleceu... Segundo, porque a hipótese sequer seria de declino de competência... Se a quantia depositada desapareceu, sem que tenha ocorrido saque por quem de direito, deve o interessado promover a ação competente para obter o ressarcimento da quantia... razão pela qual, com fulcro no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege.6199 P. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.006266-6 - MARIA DE LOURDES BALTAR FARIAS X DOUGLAS BALTAR CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Aos interessados sobre resposta do ofício pelo BB7741 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.036421-0 - RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO X FLORIPES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCOPILHA 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.055266-0 - NELSON CORREIA FELIX X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Aos interessados sobre devolução de carta precatória da comarca de São Lourenço.9357 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.151889-1 - JOSE DA SILVA E OUTROS X HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E) Aos interessados sobre devolução da carta precatória da comarca de Salvador.10.480 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.113343-0 - MAGDALENA FERREIRA PORTO X IGNACIA JURADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobrte calculos do contador // pilha 5 /// 12.023 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.045370-1 - ALZIRA DA SILVA E SOUZA X CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA, EIS QUE HOUVE, INICIALMENTE A ACEITAÇÃO DA HERANÇA, NÃO CABENDO A RETRATAÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL. 4098 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra.11.551 P. 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.041731-2 - JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE Despacho:FLS.168.V- AOS INTERESSADOS. 11.369 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.076058-4 - NEUSA ARLINDA MESQUITA CHAVES X LUIZ GUILHERME TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA (RJ-098278) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. 3734 P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.009066-0 - OSMIRA GOMES BASTOS X PAULO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:FLS.118 ITEM 2- DEFIRO. E. ALVARÁÀ INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS.1225568 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 112, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 7640 p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.093509-1 - ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS X WALDYRA RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, NOMEIO COMO INVENTARIANTE ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS.LAVRA-SE TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECALRAÇÕES 8606 P.5 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Aos interessados sobre devolução do ofício pelo BB3399 P. 5 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029049-1 - DULCINEIA DO CARMO FERNANDINO TEIXEIRA BRANCO X THEOFILO TEIXEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAZZINELLI (MG-054357) Despacho:Diante da inércia das partes, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 5950 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.094243-9 - TATIANE CHAVES BATISTA X VANAIM LIZARDO BATISTA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.812 P. 5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.139082-1 - LAURA CELESTE MORAIS X ADRIANO AUGUSTO MARTINS Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 116v° e 117), defiro a venda do imóvel descrito e avaliado às fls. 110 por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da mesma ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Interditado, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o mandado. 7462 p6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706117-2 (17231) - ANGELINA DA SILVA CHAGAS X TELESPHORO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMEHY PESSET (RJ-012492) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DIANTE DO ÓBITO INFORMADO ÀS FLS.117, A HERDEIRA FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROZ COMO INVENTARIANTE.LAVRA-SE TERMOHABILITE-SE O ESPOLIO DE IVONETTE.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DAS SUCESSÕES AVERBADASCERTIFIQUE--SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIAS 2154 P.5 \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) - MARIA JOSE TEBET COUTINHO, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTASM DA 3ª SUCESSÃOOS REPRESENTANTES DE FLS.90/91 NÃO SE REFEREM AO IMOVEL AQUI INVENTARIADO, NÃO SENDO ÓBICE, PORTANTO, À SENTENÇA 4343 P.5 \r\n\r\nProc. 1980.001.708710-9 (577) - REGINA MOREIRA PENNA X MARIA ANTONIETA DA CUNHA PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:O presente processo era oriundo da 10ª VOS.Ao ser cadastrado recebeu o presente número. Assim, de acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento 30/2006 deve ser redistribuído para a 12ª VOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504600-0 (55563) - AINE VIANNA E OUTROS X IRENE CRUZ VIANNA Despacho:FLS.73- ENCAMINHE-SE 2178 P.5 \r\n\r\nProc. 1988.001.016924-2 (59861) - EDGARD BORGES DO REGO FILHO E OUTRO X EDGARD BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:ADITE-SE. 6817 P6 \r\n\r\nProc. 1991.001.130424-4 (66157) - EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATORIAPILHA 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.041331-7 (58999) - MONICA SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) AO ADVOGADO SOBRE PETIÇÃO DE 13/02/07PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.023291-0 (24628) - GUILHERMINA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LEONOR DA CONCEICAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661) Despacho:FLS.262- DEFIRO PELO PRAZO DE60 DIAS 2048 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.081036-9 - JUREMA BLANCO LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X IVONE BLANCO LEITAO), Inventariante: ADRIANA LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:Avaliem-se os bens. 6005 P.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.119066-3 (82979) - ANDREA MENEZES DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). MARIA M C PANTOJA (RJ-073844) aos interessados sobre laudo de avaliacao indireta // pilha 6 // 330 \r\n\r\nProc. 1997.001.097251-9 - CARMEN BARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X AMARO BARCIA E ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 167PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.043951-0 - ALESSANDRA REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LINCOLN VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:À Fazenda. 2296 \r\n\r\nProc. 2002.001.060160-3 - MARIA LUIZA MEDINA DE CARVALHO X ROMILDO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:FLS.158 DEFIRO, PRESTANDO-SE CONTAS. E. ALVARÁ. COMPLEMENTE-SE O RELATÓRIO. 3918 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.053607-3 - EMILIA CELIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL X SERGIO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 50PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 11674 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355) Despacho:PRELIMINARMENTE, PROVIDENCIE A REQUERENTE A JUNTADA DO TRASLADO DO TESTAMENTO, COMO JÁ DETERMINADO NESTES AUTOS, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO COMO INVENTARIANTE.APÓS, V. CLS. PARA APRECIAÇÃO DAS PETIÇÕES ANTERIORES, EIS QUE SEM RAC DO TESTAMENTO AINDA NÃO HÁ NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE 10757 P.5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Decisão:Autue-se como incidente aos autos da prestação de contas. Manifestem-se os autores da impugnação. 7544 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.002726-1 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X SYLVIA GOMES DELLA LIBERA) Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO.APÓS , AO MP SOBRE PEDIDO DE TUTE LA ANTECIPADA 1678 P.5 \r\n\r\nId: 136263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114614-8 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Decisão:1ª.)Atenda-se à promoção ministerial acostada às fls. 62.2ª.)Designo o dia 18 de 04 de 2007, às 14 horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1131 e seguintes, do CPC. 3ª.)Expeça-se mandado de intimação para a Requerente e d testamenteiro. Também, expeça-se, por via postal, a beneficiária do testamento particular.4ª.)Cientifique-se pessoalmente o Ministério Público. Publique-se para ciência do advogado que firmou a inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.085776-8 (55708) - GISELE CRISTINA DA CONCEICAO MARIANO E OUTRO X SEBASTIAO PEDRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.035844-9 - MONICA PEIXOTO WELKER X PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:A petição de fls. 89, não veio acompanhada da documentação que prova o alegado. Regularizado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.066266-9 - ANGELA DENISE DEPENTOR X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Mantenho a determinação contida às fls. 22 pelo motivos apontados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082804-3 - LUCIA MARIA LOPES PENNA X ALICE LOPES PENNA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Sentença:DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL.EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.135814-9 - JULIO CESAR FONTES DE SOUZA MELLO X LAURINDA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947), Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 71 e segts. \r\n\r\nProc. 2005.001.036054-0 - CLEUSA MENDES RIBEIRO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.081039-9 - PAULETE MARTINS CORDEIRO E OUTROS X DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta dos emolumentos processuais na conta judicial às fls. 30. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089760-2 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta dos emolumentos processuais devidos, conforme deposito às fls. 44. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096994-7 - ANTONIO DA SILVA X ODAIZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o prazo solicitado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.129852-0 - EDMAR CARNEIRO DE ARAUJO X MARIA MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.067446-9 - GUTEMBERG ROCHA X WANDELY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.093012-7 - ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS X MARGOT DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre as respostas de fls. 34/39. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099687-4 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO, Habilitado: GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO, Habilitado: EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte citada , providenciando a juntada do AR da cópia de fls. 26/27. Depois, voltem-me para examinar fls. 29. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105296-0 - ANDRESSA MAGALHAES JORGE ANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DENIZART JORGE ANJO Despacho:Diante da certidão de fls. 59, desentranhem-se o ofício de fls. 52, por não pertencer a estes autos, juntando-o nos autos a que pertence. O despacho de fls. 02, defiro custas à final. Recolhidos os emolumentos devidos, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108759-6 - JANETE DOS SANTOS ANDRADE X ALFREDO JULIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Manifeste-se a requerente, sobre os cálculos de fls. 33. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123419-2 - JOAO CLAUDIO MATOZO DO CARMO X CARLOS EDUARDO ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:1ª.)Pronuncie-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de alvará judicial inaugural, no prazo de 10 dias. 2ª.)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.007931-5 - ANA GESSICA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CEZAR RUSSEL DA SILVA Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 11vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.018295-3 - RENATA VALADÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ISAAC GELBERT Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 12. Recolham-se os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Certifique o cartório, se o despacho de fls. 43 foi publicado no D.O. e se houve manifestação do espólio de Eldir Bomfim da Silva. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Defiro fls. 115 e 116. Publique-se para ciencia de todos os herdeiros e interessados das datas designadas. Expeça-se editais conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.101044-4 - THEREZA DA COSTA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X RUBENS DE OLIVEIRA FARIA Despacho:Certifique o cartório, se foi dado cumprimento integral ao despacho de fls. 141, conforme determinado no despacho de fls. 156. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - NOURIVAL LOPES GARCIA X ADELAIDE LOPES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Manifeste-se a sra. NEIDE MAX NUNES sobre a resposta de fls. 385/450, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Prestei informações hoje, conforme copia inclusa. Certifique o cartório se existe petição solicitando o que se encontra relatado às fls. 1.958/1.960. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.166440-9 - ARTUR PEREIRA EMMERICK X ESMERALDA PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). LETICIA S. DA SILVA (RJ-130817) Despacho:Defiro fls. 124. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.147236-5 - MARIA CELESTE CARVALHO PINTO X ALBERTO ALVES DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 51, sobre a informação prestada às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2000.001.014684-1 - SANDRA RANGEL DUTRA PESSOA X ALAIR RANGEL DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Proceda o cartorio a anotação do nome da inventariante na letra \"a\" de fls. 377. As letras \"c\" e \"d\" de fls. 378, já foram atendidas, conforme cópia de fls. 391 e 392. Expeçam-se editais para citação do herdeiro ALVARO PEREIRA DE SÁ ausente, conforme o disposto no artigo 999, paragrafo primeiro, do CPC. O pedido de levantamento da parte que lhes cabe na conta judicial, apesar de ser irregular, determino autorização aos herdeiros MARLY PEREIRA DE SÁ, NELY PEREIRA DE SÁ e EDSON PEREIRA DE SÁ , através de mandado de levantamento, da importancia depositada na conta judicial perante o banco depositário para recebimento na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, reservando-se o remanescente para o herdeiro citado por edital antes mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.011413-3 - CLELIA DE HOLANDA CORDEIRO RAMALHO E OUTROS X BISMARK BARACUHY AMANCIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Despacho:Cumpra-se a determinação assentada na sentença homologatória de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 245 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.067465-5 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.152234-6 - JUDITH NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOSE MARIA NEVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 238/255, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOSÉ MARIA NEVES nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037387-0 - MARIA RITA VIEIRA DE MELLO E OUTROS X LYGIA MADEIRA CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916) Despacho:Defiro fls. 234/236. Expeçam-se alvarás de judiciais como solicitado. Cumpra-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.111394-5 - AMERICO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO X ANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 99/119, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANA MARIA DA SILVA PEREIRA, referendada pela manisfestação emanada pela Procuradoria da Fazenda Estadua, consoante fls. 171, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, explicados pelo Requerente do Espolio referido às fls. 186/192, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125544-2 - LECY FOLLY CARDOZO E OUTROS X VILOBALDO DE LIMA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 51, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : VILOBALDO DE LIMA CARDOZO nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127758-9 - MARLY BENCHIMOL E OUTROS X MOISES BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-113788E) Despacho:Esclareça a Requerente a pretensão de fls. 94, eis que já existe uma aditamento retificador às fls. 93. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158349-4 - PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES E OUTROS X NELLY GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.028949-5 - LENI RODRIGUES MALTA X ALAYDE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.036229-0 - PEROLA FERREIRA ZIMMERMANN X ARMIL LEAL ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.044097-5 - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA PAIXAO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 79. Regularize a(o) inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021067-5 - FATIMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PERES X AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Ofície-se ao Juizo deprecante, solicitando as cópias necessárias para a instrução e informar o motivo da oitiva da testemunha. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.041553-1 - ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.506785-2 (11368) - RENYR FRANCA GONZAGA X MARIA FRANCISCA CARDOSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão:Diante da manifestação da substituta para Curador, acostada às fls. 42 e a concordância emanda do MP de fls. 40, nomeio em substituição a sra. MARIA SEVERINA CARDOZO como Curadora definitiva de MARIA FRANCISCA CARDOSO GONZAGA. Lavre-se o termo de compromisso. Ofície-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114720-9 - PAULO SERGIO RODRIGUES ALONSO X PEDRO AUGUSTO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: ,NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 254 e segts. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:Remeta-se a PGE, sobre o alegado às fls. 198. \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 216, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, o espólio possui vários imóveis, conforme consta nas primeiras declarações. Defiro a dilatação do prazo por 30 dias, conforme solicitado. Remeta-se a PGE, sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1986.001.302177-4 (45149) - FERNANDO TEIXEIRA E OUTROS X MARISA MARGARIDA ADEMI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Esclareça o herdeiro LUIZ EDUARDO ADEMI TEIXEIRA se seu pai - FERNANDO TEIXEIRA - é meeiro de sua falecida mãe e explique a relação de herdeiros contida às fls. 57/59, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.034774-9 (16829) - MARLI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Pronunciem-se os herdeiros do Espólio referido se estão de acordo com seus quinhões no produto da arrematação contida às fls. 229/230, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.042690-1 (53511) - CATHARINA GOMES PINTO X GERALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Atenda-se a Sra. Escrivã, o solicitado nos ofícios de fls. 265/266. \r\n\r\nProc. 1991.001.094479-1 (54582) - CARMINA DIAS DAUMAS E OUTROS X GUILHERMINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA DE MEDEIROS NETTO (RJ-044859), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 213/227, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : GUILHERMINA DIAS, nos termos e para os fins da lei. Considerando que foram prestadas as informações contidas às fls. 384/388, recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1991.001.129638-7 (54550) - ILZE MELLO CAMPOS LEITE GUIMARAES X LUIZ CARLOS LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-099562E), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE G. FILHO (RJ-072765) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Os advogados renunciantes não juntaram a correpondencia enviada, conforme fls. 256, parte final da exposição, Cumpra-se. Entrementes, manifestem-se os advogados sobre a noticia de falecimento de herdeiro às fls. 257, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 1992.001.031325-2 (54948) - ESPERANCA LAMEIRA FERNANDES X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDO DO NASCIMENTO (RJ-014112), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Esclareça a Requerente sobre a apuração de haveres da firma comercial. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 1992.001.052329-5 (55265) - REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO CARVALHO X JOSE LUIZ FARINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1993.001.046535-2 (57012) - FERNANDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (RJ-008775)) X ROBERTO PINTO DIAS Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Esclareça a habilitante (fls. 232/233) a sua relação de parentesco com a falecida e manifeste-se sobre a promoção da DP, emanda no final de fls. 241vº, no prazo de 5 dias. Apos, voltem-me para examinar fls. 141vº., primeira parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.118173-8 (61310) - VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X IVONE JOSEPHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAURIO GONCALVES ALVES (RJ-085832E), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Venha a certidão do RGI, referente ao imóvel situado na Estrada Indendente Magalhães. \r\n\r\nProc. 1996.001.020514-2 (61535) - VALDETE FERREIRA NUNES X CARLOS AUGUSTO DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 131. Regularize a(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.077034-9 (62720) - MARIA LUCIA DE SOUZA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200), Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X ALMIR LIMA DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:Abra-se novo volume a partir das fls. 203. Manifeste-se o Sr. Luiz Diogo, sobre o alegado às fls. 210 e segts. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Diante da anuencia manifestada pela PGE, conforme fls. 196vº., defiro o pedido de fls. 195, determinado que se proceda ao desentranhamento mantendo-se cópias dos mesmos no processo, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.072392-1 - NELSON CORREA LETTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X AMELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.095911-4 - MARCIA REIS PERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO REIS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.122285-0 - AZECY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1998.001.050417-4 - VERA NOVAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO S CAVALCANTE (RJ-001051A)) X ILKA DE AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Renumerem-se às fls. a partir das fls. 267. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.001.200112-0 - PAULO CESAR NUNES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X PAULO CESAR NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)), Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a impuganação da avaliaçãoi do imóvel. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Defiro, em parte, fls. 178/179. Oficie-se à CEF como solicitado, mas salientando que a desobediencia a ordem poderá acarretar responsablilidade funcional, fixando o prazo de 30 dias. O oficio deve ser entregue com cópia pelo advogado signatário. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2000.001.015853-3 - ADALEA DA SILVA DE ANDRADE E OUTROS X FRANCISCO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.020683-7 - MARIA APARECIDA LIBERATO DA CRUZ E OUTROS X ODENIR DA CRUZ E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 89/91, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ODENIR DA CRUZ E ODAIR DA CRUZ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.100798-8 - JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 143vº. Oficie-se como solicitado na parte final de exposição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016664-7 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUIZ MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Decisão:Diante das manifestações concordando com a venda do imóvel inventariado pela PGE e pelo MP, consoante fls. 94 e 117, defro o pedido de fls. 75, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a sra. CLÁUDIA DA SILVA BARBOSA representante legal das menores herdeiras de LUIZ MARCELO DA COSTA, a alienar o imóvel referido pelo menor preço equivalente a avaliação, consoante fls. 71/72, pelo prazo de 30 dias, recollhendo-se o produto da venda em depósito judicial à disposição do Juízo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020049-7 - RITA DE CASSIA ALONSO PACHECO X ADEMIR GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 2001.001.055849-5 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA VALENTE ELIANE DE SOUZA VALENTE E OUTROS X ZAIRA DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.002835-6 - MARIA AMELIA DE MATTOS E OUTRO X ELZIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Processo encontra-se findo, com a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 51, conforme sentença de fls. 197. Os valores informados pela CEF às fls. 234 e 238, não constaram da relação de bens de fls. 51, portanto, trata-se de Sobrepartilha de Adjudicação. Certifique o cartório, se foram recolhidos os emolumentos referentes a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:O processo encontra-se findo, com a homologação da partilha de fls. 30/33. Com a informação da restituição do IR, trata-se de uma sobrepartilha. Recolham-se os emolumentos devidos referentes a sobrepartilha e venha a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - VILMA PIRES X ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Aos interessados sobre fls 169 A 173 \r\n\r\nProc. 2004.001.122697-0 - Inventariante: ROSA FERRAZ CASSIA MARIA ALICE MONTEIRO E OUTROS X NADIR LOPES CANTERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 287/292, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : NADIR LOPES CANTERO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079414-0 - ANTONIO GONCALVES DA SILVA CORREA X ALMERINDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Cumpra-se a sentença homologatoria de fls. 54, com a concordância da PGE, consoante flsl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.079414-0 - ANTONIO GONCALVES DA SILVA CORREA X ALMERINDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AGUARDANDO FORNECIMENTO DE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2006.001.090552-2 - EVARISTO CYRILLO X CECILIA DE BRITO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:Diante da concordância manifestada pela PGE e pela inventariante do Espolio referido, conforme fls. 63 e 64, HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 60 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CECÍLIA DE BRITO CYRILLO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143133-7 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES X ELENCINA FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre fls 28 \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de recolhimento dos emolumentos à final. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.068244-7 - IDHALIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X MANOEL MILITINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de Inventário Negativo formulado por IDHÁLIA BARCELLOS DA SILVA ,em virtude do falecimento de seu marido MANOEL MILITINO DA SILVA, alegando, em síntise, que o falecimento ocorreu no dia 04 de outubro de 1995, nesta cidade; e que o de cujus deixou 04 filhos, não deixou testamento, nem bens a inventariar.Juntou os documentos de fls. 04/12Primeiras declarações às fls. 15/17, onde consta, quatro herdeiros em linha descendente, representados nos autos.Esclarece a requerente que o presente processo tem por finalidade, o previsto no art. 183 XIII, do CC(ou a causa suspensiva do art. 1523, I, do NCC)A Fazenda oficiou às fls. 49 Isto posto, HOMOLOGO O INVENTÁRIO que se apresenta negativo face a inexistência de bens deixados por MANOEL MILITINO DA SILVA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Diante do informado às fls. 95/96. Ofìcie-se ao Juízo da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, solicitando a transferência do crédito a que o \"de cujus\" faz jús, referente ao processo nº 200.34.00.039716-0, colocando à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça/RJ. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000070-0 - GLORIMAR VENTURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAMAR DO CARMO) Despacho:Diante da informação de fls. 35, remeta-se a PGE. \r\n\r\nId: 135384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201023-5 - VILMA KORNALEWSKI (Adv(s). Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769)) X CARLOS SERGIO VANELLE DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ROBERTO MARQUES FERNANDES (RJ-097111E) Despacho:1 - Venha a representação processual do requerente de fls.225.2 - Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor e o saldo da conta judicial transferida às fls.205, em nome de Gabriel. \r\n\r\nProc. 2003.001.001199-1 - DIEGO DE ARAGAO FARIA NEVES X FRANCISCO FARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Fls.73 - Melhor esclarecidos voltem, pois se o valor está à disposição do requerente, o mesmo não precisa de nenhuma autorização judicial para levantá-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095095-8 - ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS E OUTROS X MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.(1)ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS, (2)RUTH CARDOSO DE SOUZA MATTOS, (3)ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA MATTOS, (4)RUBIA CARDOSO DE SOUZA MATTOS e (5)ROMILDA CARDOSO DE SOUZA MATTOS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CARDOSO DE SOUZA MATTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 90vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.95/96.Expeça-se o alvará em favor das Requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.110, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032887-3 - MARIA CELMA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDONCA (RJ-046752) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias, pois a requerente de fls.123 não é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044034-3 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA E OUTROS X JOAO CLIMACO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.046511-0 - OTHON PEDRO FREIRE MENDES E OUTROS X VIOLETA FREIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON MENDES (RJ-000336B) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154322-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X ANTONIA EMIDIO DA SILVA SOUZA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BRADESCO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301215-3 (46036) - CANDIDA MARQUES DE OLIVEIRA MELLO X PEDRO RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089) AOS INTERESSADOS . P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.034108-2 (64637) - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X SALOMAO LAVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Despacho:1 - Fls.175 - Prestem-se as informações. Oficie-se.2 - À inventariante para observar também a penhora de fls.169/170. Re-ratifique-se a partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.057441-1 - ARLETE MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALYRIO VIEIRA DE CASTRO Despacho:Assiste razão ao serventuário às fls.173. Regularize-se o esboço de partilha, ou apresente o patrono mandato com poderes expressos para elaborar e assinar partilhas. \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Despacho:1 - Cadastre-se o advogado de fls.178/181, republicando-se o item 5 de fls.347.2 - À inventariante para atender ao item 2 de fls.347, quanto aos bens até a presente data conhecidos e declarados, visto que diversos ofícios já foram expedidos, e quanto a relação de herdeiros e legatários, necessário para prosseguimento do feito, objetivando verificar a regular habilitação e representação processual de todos os herdeiros.3 - Após o atendimento ao item supra, apreciarei o pedido de fls.353/354, quanto a expedição de novos ofícios, e de fls.355/356. \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Republicação do despacho de fls. 347, item 5: \"Fls. 343 e fls. 344/345 - Aos interessados quanto ao requerimento da inventariante quanto as ações da Petrobrás.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.045409-2 - JOAO CLAUDIONOR FERREIRA MATOS X VERA LUCIA MIRELLES MATOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.62/67, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de VERA LÚCIA MEIRELLES MATOS, falecida em 03/03/2000. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098795-1 - IONE HYGINO GROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ALDO GOMES HYGINO E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALDO GOMES HYGINO e NADIR MARTINS HYGINO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira IONE HYGINO GROSSI, o imóvel descrito às fls.02/04, para que produza os seus devidos e legais efei tos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128038-3 - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO X THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.144412-4 - CELESTE DE OLIVEIRA PILHOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148)) X MANUEL GONCALVES PILHOTO Despacho:Fls.81:1 - Expeçam-se os ofícios requeridos.2 - Esclareça o pedido de avaliação judicial, uma vez que o rito eleito é o de arrolamento sumário.3 - Mantendo-se o rito, é o caso de re-ratificar as declarações de bens e herdeiros para se dar valor aos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.044644-9 - MARIO ALTINO CORREIA DE ARAUJO X ARLINDA MARTINS CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.66/70, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ARLINDA MARTINS CORREIA DE ARAÚJO, falecida em 06/10/2000. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069455-0 - MANUEL TEIXEIRA DE CASTRO X MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA MARTINS DE CASTRO e MANUEL TEIXEIRA DE CASTRO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira MARIA JULIA DE CASTRO NADAF, os imóveis descritos às fls.29/32, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007370-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA X MARIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022490-5 - ANNA CAROLINA NOVAES X ANNA LUCIA WEISS NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM (RJ-097410) Decisão:O processo encontra-se saneado para sentença, faltando apenas o recolhimento das despesas processuais, que mesmo que seja deferido o seu recolhimento ao final, o mesmo deve ocorrer até a prolação da sentença.Sendo assim, recolham-se as despesas processuais, único ato que falta para a prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.047384-0 - GUILHERME MACIEL SIMOES X MARIA AUGUSTA MACIEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.58/61, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA AUGUSTA MACIEL SIMÕES, falecida em 26/03/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139001-1 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA E OUTROS X MANOELINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Venha a concordância do marido da herdeira Elizabeth com a proposta de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.001.050589-1 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO X MARIA JOSE GUIMARAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005) Decisão:1 - Expeça-se ofício para transferência do saldo existente na aplicação de fls.115/116 para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, objetivando futuro pagamento dos tributos e despesas processuais do inventário.2 - Após, atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.118vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.146252-8 - MARISA MUSSEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X ORCINI MARTINS Sentença:1 - Ciente dos termos da partilha de fls.22/29, inclusive quanto a instituição do usufruto em favor da viúva-meeira, devendo os interessados observarem a parte final da cota de Fazenda Estadual às fls.106 quando do pagamento dos impostos.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.22/29, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ORCINI MARTINS, falecido em 13/10/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152579-4 - LYGIA PAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X WILSON ESPIRITO SANTO DA LUZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AOS ITENS 1 E 2 DE FLS. 35 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.040628-0 - LUZIA TRANSFIGURACAO DE CRISTO SILVA DE OLIVEIRA X MARCELO DA SILVA JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759) FL. 49: A REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.090265-0 - RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GIL GUILHERME MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se a requerente de fls.02, o requerente de fls.42, devendo, no prazo legal apresentar o rol de testemunhas a serem ouvidas.3 - determino a oitiva de Nirussia Sacramento Oliveira, Elizangela Leopoldina, Patrícia de Cássia Medeiros, acompanhantes do interditando, cujos endereços deverão ser fornecidos por quaisquer dos requerentes para o fim de intimação.4 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300609-2 (47634) - MARIA DO CARMO COELHO DA SILVA X NAOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 1984.001.503252-7 - NEUSA MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X JORGE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção ex officio.2 - Venha a representação processual da requerente de fls.273/275. \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI X SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A)), Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI *** Ao Adv. Guilherme de Castro Barcellos, OAB/RJ 56.630 - Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se para juntada da petição. *** \r\n\r\nProc. 1989.001.119446-5 (57363) - ROBERT FUCHS X MIRA BANK FUCHS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. Robert Fuchs.2 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.29 e a certidão retro.3 - Esclareça o inventariante qual o rito pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 03 \r\n\r\nProc. 1991.001.008358-0 (59587) - PEDRO JORGE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIRA GURGEL GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER FERREIRA MAGALHAES (RJ-015901), Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.083794-9 (60450) - WANDA CESAR DA SILVA SANTOS X IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS MATEUS (RJ-078863E), Dr(a). JOSUE FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-018310), Dr(a). EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA (RJ-082352E), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-090192E), Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (RJ-019650) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR . P. 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.039099-6 (63210) - PATRICIA DE SIQUEIRA MOREIRA E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) A MARIA EDUARDA, SOBRE OFICIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 1994.001.012026-0 (64365) - REGINA GOLDGHEIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-053525)) X DAVID VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-115636E) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.049504-8 (64885) - PAULO ROBERTO TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X EUNOR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Despacho:Ao inventariante para suprir as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.88. \r\n\r\nProc. 1995.001.048124-6 (66418) - JANETTE CANTUARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X DARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA (RJ-082925E), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:FLS.153 - Recolhidas as despesas processuais, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.057395-5 (25271) - MARILENE FERREIRA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X SARAH DE SIQUEIRA SUCUPIRA A MARINA SUCUPIRA, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.079201-1 (68785) - OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X NORMA ANDRADE MONTE E OUTRO), Inventariante: FATIMA MARIA BARROSO MONTE AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.003705-3 - FABIANA GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANDRE LUIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568), Dr(a). AILTON PEREIRA DE SOUZA (RJ-075175), Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) AOS INTERESSADOS, SOBRE INFORMACAO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.083528-2 - MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X HILTON REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-091175E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), Inventariante: HILTON RIBEIRO DE SANTANA Despacho:Adite-se a Carta Precatória em apenso, para seu integral cumprimento (cálculo e recolhimento do imposto 'causa mortis'). \r\n\r\nProc. 1998.001.103635-6 - ELIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Despacho:Atribua-se valor na partilha a todos os bens do monte, observando-se a cota da Fazenda Estadual às fls.171vº, item 1. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.151102-2 - FATIMA ALMEIDA FRAMBACH DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-120378E)) X HARLEY FRAMBACH DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.055579-2 - LEONIDIA DA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO C (RJ-015530), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X DELMIRO SILVA PONTES Despacho:Venha o mandato outorgado a ilustre advogada de fls.42. \r\n\r\nProc. 2001.001.124699-7 - Inventariante: ANA PAULA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566) Despacho:Objetivando a homologação do plano de fls.98/99, promova a inventariante o registro do contrato de fls.11/18, ou atenda-se ao item 2 de fls.126. \r\n\r\nProc. 2002.001.017280-7 - RENATO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DORA GROSS DA SILVA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/50, com a retificação de fls.68/74, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de DORA GROSS DA SILVA e MANOEL DE SOUZA E SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073293-0 - HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE X ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.419/421, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.425/435, SOBRE OFÍCIO DE FLS.391/392, E SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.385. \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5 - TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF E OUTRO X RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls.467 - Defiro, devolvendo o prazo ao herdeiro Flávio quanto ao despacho de fls.464. \r\n\r\nProc. 2003.001.062854-4 - MARIA CRISTINA MASCARENHAS CORREA LACERDA E OUTRO, Habilitado: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS X HIRTO CORREA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Venha a relação dos dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário (o falecido era bombeiro militar - fls.128). \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Despacho:Ao inventariante sobre informação da Contadoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.024159-9 - Inventariante: HILDA BULL KLEIN X ADILSON KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) *** Ao Adv. Antônio Carlos Simões Batista, OAB/RJ 129.618 - Recolhidas as custas pertinentes, desarquivem-se os autos para juntada da petição. *** \r\n\r\nProc. 2005.001.042060-3 - ANA MARIA SOUSA DOS ANJOS COSTA X VALBER PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.120835-0 - JOAO RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, CPF. 016.511.677-37 E OUTRO X JONIESUI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.053039-3 - LUIZ CARLOS BARROS DUARTE X COLETA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. LUIZ CARLOS BARROS DUARTE.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.118373-1 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X IBRAHIM BAROUCH *** À adv. Eliane Marrocos Vieira, OAB/RJ 116.993 - Foi feito pedido de desarquivamento indevidamente, porque o processo foi declinado para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, inclusive já houve a baixa por esta serventia. *** \r\n\r\nProc. 2006.001.142625-1 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) AGUARDANDO VINDA DAS DECLARACOES DE HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.113413-6 - ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:1 - Venha a representação processual do Reclamado em 05 dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005793-0A - MONICA DE CARVALHO SEGUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.162852-1 - LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nId: 136264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075556-0 - TEREZINHA MARTINS X FLODUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.024795-6 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030508-7 - TERESA REINOSO LEMOS X JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Aguarde-se a nomeação do novo patrono \r\n\r\nProc. 2006.001.034712-4 - MARIA DULCE CURRAIS SUAREZ X MANUEL JESUS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104813-0 - CELIA RIBEIRO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MARIA DE LOURDES CAMPELO RIBEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151628-8 - TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLEDA COELHO Despacho:1. Venha o documento de fl.05 autenticado. 2. Venha o testamento por certidão de traslado. 3. Vindo o comprovante de rendimentos da Requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.123270-4 - MARIA DE LOURDES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESUS ESTEVAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924), Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado à fl. 81/v \r\n\r\nProc. 2001.001.111673-1 - NELMA ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ONILDO GUEDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.78 . \r\n\r\nProc. 2002.001.089056-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA X GERARDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152605-6 - ROSELANE MARCIA DOS SANTOS LAPA X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE C LEAL (RJ-075008) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140635-1 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095)) X ARY DE FREITAS PENALBER Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social e certidão de casamento do herdeiro Pedro Américo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090873-9 - IVONE VELLOSO DA ROCHA X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-000456B) Decisão:Fl.32- Intime-se o inventariante no prazo legal, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.152143-9 - ESPEDITA FERNANDES ARAUJO X AGNALDO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027773-0 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOEZER BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Aos interessados sobre retirada de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.104796-3 - EDINOELIA ANDRADE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MENDES CROPALATO BASTOS (DF-006153) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122250-5 - MARIA HELENA MIGUEL DA ROCHA LEAO E OUTROS X NIRVANA LEITAO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA HELENA MIGUEZ DA ROCHA LEAO, DAISY MIGUEZ GOETSCHEL e ELIZABETH MIGUEZ FRANCISCO DE SA,, visando o recebimento de valor residual de 3,17% (fl. 18), em razão do falecimento de NIRVANA LEITAO MIGUEZ, mãe das Requerentes, cujo óbito ocorreu em 17/06/2006.Considerando que não há interesse fiscal e considerando ainda, que não existem dependentes habilitados (fls. 18), bem como observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome das beneficiárias na proporção de 1/3 para cada uma.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.095982-8 - LUCY DE ALMEIDA BAYMA X EDSON DE MATOS BAYMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 9 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.300287-1 (24721) - DULCE DE MORAES X JOSE STOCKLER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA (RJ-118052), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Despacho:1. Fl.167- Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se. 2. À Fazenda sobre a partilha apresentada às fls.151/153 \r\n\r\nProc. 1974.001.300299-1 (27292) - LUIZA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X IVO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fl.180- A procuração não contém poderes específicos para assinar partilha, portanto, regularize-se \r\n\r\nProc. 1986.001.301866-0 (48560) - MARIA OLINDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ANTONIO MARTINS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.020360-2 (56105) - BERTHA MARIA DE ANDRADE ALVES X DALILA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA OBERST CARNEIRO (RJ-001766B) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4 º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.055636-2 (60853) - ZULMIRA AURORA LOPES X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON J. J. PEREIRA (RJ-050590), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-124331E) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.109639-7 (64929) - ROSE MARY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES (RJ-053384)), Interessado: PATRICIA MARTINS) X JOAO MARTINS Decisão:1. Defiro a cumulação do inventário de ROSE MARY MARTINS. Anote-se no D.R.A. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões e a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.031091-2 - ALBERTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252)) X ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.133593-1 - CIRO CELINO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X ARLETE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.206190-5 - JANUARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA X HELOISA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 83 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.005556-4 - JOSE WALTER SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X HELENA PERINI TELLES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071825-5 - ARNALDO SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MARINA VIDAL SA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071825-5 - ARNALDO SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MARINA VIDAL SA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.010817-7 - IRACY DA COSTA DE SOUZA X CARMELITA MARIA PIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064618-7 - RICARDO INNOCENCIO SANTOS X RICOBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064618-7 - RICARDO INNOCENCIO SANTOS X RICOBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117706-7 - DORA DE SOUZA LEAO X RUY MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155207-3 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA CALDAS E OUTRO X MARIA HELENA DE ARAUJO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031572-0 - CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA X YVAN SENRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.118987-4 - LYGIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X SOLANGE THEREZINHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do alvará pelo órgão competente indicado à fl.200 \r\n\r\nProc. 2002.001.067469-2 - JOSE NOBRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MARIA DOLORES MENESCAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:1. Defiro o pedido de vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.111544-3 - ANA CONSTANCIA DO CARMO RODRIGUES X RUY CARLOS REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132106-7 - SUELI MACHADO DE OLIVEIRA X ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIAIRA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 163 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.039892-7 - MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS X IVAN LEAL LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099119-5 - LUCI MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO X ALICE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.101586-4 - ANTONIA PAURA X GUZEPINA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.109495-8 - ORSINA DA COSTA PIERRE E OUTRO X MILTON PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 103 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.134126-3 - ROLANDO CARNEIRO BARBOSA X MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ANTONIO (MG-058133) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022522-1 - JOAO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO X PEDRO SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 96 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.074096-6 - ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SUZETTE GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 62 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.013386-9 - ANTONIO PINTO DE MIRANDA X JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 52 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.079367-5 - JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA X ENILSON RONALDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079367-5 - JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA X ENILSON RONALDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094704-6 - SILVIA GOMES MOREIRA BERNARDO X CLEMENTINA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094704-6 - SILVIA GOMES MOREIRA BERNARDO X CLEMENTINA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097215-6 - MARIA FRANCESCHINA SANTORO LANZILLOTTA E OUTROS X LEORITA PASTOR SANTORO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097215-6 - MARIA FRANCESCHINA SANTORO LANZILLOTTA E OUTROS X LEORITA PASTOR SANTORO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102755-0 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA X CYRIACO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102755-0 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA X CYRIACO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 138/139. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159470-4 - ANA LUCIA FERREIRA SOARES X JOSE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIZA DA SILVA AFFONSO FERREIRA (RJ-094495) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.49 . \r\n\r\nProc. 2006.001.031060-5 - JOSE ROBERTO PAIXAO X LUZIA AMELIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102700-9 - JORGE MARTINS AUGUSTO X ADELAIDE PEREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO (RJ-070187) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRÉSCIMOSA LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.135981-0 - ANA MARIA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.38 \r\n\r\nProc. 2006.001.137994-7 - LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X LUIZ TAVARES PEREIRA Despacho:1. Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fl.49, parte final. 2. Nomeio inventariante de ambas sucessões o Sr. Paulo Tavares Pereira. 3. Fls.59/78 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039153-2 - MARCIA DE AMADEI DORNELLAS CAMARA DA SILVA X RONALDO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:arquive-se \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.011110-2 - DALVA DOS SANTOS QUEIROZ X CAETANO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA Despacho:Vindo o comprovante de rendimentos da Requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.039153-2A - RONALDO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARCIA DE AMADEI DORNELLAS CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES MONTET PEREIRA (RJ-093931) Despacho:arquive-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.064056-2 - BRUNO ADAM OSIEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X REHA OSIEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.083062-3 - FATIMA REGINA CARVALHO ANDRE X RENE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083062-3 - FATIMA REGINA CARVALHO ANDRE X RENE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103203-0 - ELOISA MOREIRA DE MORAES X PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2. Fl.53: Atenda-se ao MP (1) Cite-se; (2) venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147927-9 - JOSEFA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA CARMO DE OLIVEIRA Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS. À REQUERENTE SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Decisão:1- Venha o estudo social do caso. 2- Designo o dia 21 / 03 /2007, às 15 :30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300194-8 (17180) - RAIFE COSAC BORTOLAI X ORLANDO BORTOLAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL (RJ-037509), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.700781-6 (26284) - ROSA SILVA X ALVARO NEVES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Aos interessados sobre retirada de documentos. \r\n\r\nProc. 1980.001.300515-9 (39437) - ASSUMPTA BRUNO D'ANDREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-003212), Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). GIUSEPPE CARNEVALE (RJ-028935), Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X LUIGI D'ANDREA E OUTROS), Inventariante: LUZIA CONCETA D'ANDREA Despacho:Fls.521 - .Adite-se \r\n\r\nProc. 1982.001.300837-2 (42866) - PAULO CESAR ARAUJO DA COSTA X ANTONIA SEIXAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300837-2 (42866) - PAULO CESAR ARAUJO DA COSTA X ANTONIA SEIXAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 52 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.028636-0 (52699) - CARLOS EUGENIO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X MARIA DE LOURDES CORTES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Fl.72 - Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeça-se 2 via do formal de partilha conforme requerido \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.136391-1 (57393) - LIA DOS SANTOS GOMES X ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742), Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.094910-9 (58604) - BERNARDO TAUBLIB X HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.094910-9 (58604) - BERNARDO TAUBLIB X HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.122545-0 (58897) - LUCIA D'ARROCHELLA LIMA X ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA DOS S. (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) Despacho:Fls.292/293 - À Fazenda sobre pedido de alvará \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco do Nordeste (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.087070-2 (60189) - DULCE MAGALHAES RODRIGUES X WILSA MAGALHAES, Inventariante: MARLENE RODRIGUES SANGENITO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305), Dr(a). DENISE DE L. NUNES (RJ-058434), Dr(a). ESTHER FERREIRA MAGALHAES (RJ-015901), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009684-1 (60592) - WALTER LEMOS SILVA X MARIA MAGDALENA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.073545-0 (61484) - ZELIR SILVA GALVAO X RONALDO LEITE GALVAO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678), Dr(a). KATIA FARIA BRAGA (RJ-069782) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.097486-8 (61784) - JOSE NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (RJ-022977), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X NAIR BIGIO FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.104176-8 (61895) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSALVO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 344 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.006770-5 (64252) - EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA (RJ-080359), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X AMBROZ NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.114360-0 (64999) - SUELI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILHA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X OSMAR FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.069629-2 - NESIA RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X JOSE FAGUNDES Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.121507-8 - JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-070542), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X JOSE DIAS PEREIRA E OUTROS aos interessados sobre devolucao de mandado de intimacao devolvido (art.162, paragrafo quarto do CPC)/5719 \r\n\r\nProc. 1997.001.130933-4 - GENY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO AROUCHE NETO (RJ-074480)) X MYRIAM LICYA NASCIMENTO LANNES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006357-1 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675), Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X MANUEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Aos interessados sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.016579-5 - JORGE DA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAMIRO DA FONSECA PAIVA E OUTRO Despacho:Face a informação de fl.88, declino da competência para o Juízo da 8 VOS, anotando-se a baixa. Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.006683-3 - MARCIO BICALHO LAGE X SONIA MARIA BICALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) À INVENTARIANTE SOBRE FOLHAS 153 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.110450-7 - MARIA IVANETE SILVA DENIZOT X EUFROSINA CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (RJ-123234), Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046597-3 - SANDRA DRUMMOND MACHADO X ANTONIO JACINTHO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084796-1 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART X DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-124279E), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018698-3 - LUIS FELIPE MACAHYBA ABLE X LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 212 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.040094-4 - THAIS SA ANTUNES MATOS E OUTROS X JANDITH FERREIRA SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289), Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067) Despacho:Fl.127- Venha o esboço de partilha retificado \r\n\r\nProc. 2002.001.071001-5 - JOSE RAMOS DOS SANTOS X JOSE EPAMINONDAS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fl.105 - Ciente. 2. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fl.97 \r\n\r\nProc. 2003.001.009536-0 - LEA AZEVEDO CARVALHO E OUTRO X FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-119320E) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 137/138 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.118737-7 - MARY FERREIRA BARCIA X EGAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149898-0 - CARLOS CEZAR DE SOUZA REIS JUNIOR X SEBASTIAO FRANCISCO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075998-9 - ANA GRACIELE MIRANDA VILACA X MARIA JOSE MIRANDA VILACA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28/02/2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075998-9 - ANA GRACIELE MIRANDA VILACA X MARIA JOSE MIRANDA VILACA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077242-8 - MARIA ADELAIDE DE CARVALHO ANTUNES E OUTROS X PAULINO ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28 / 02 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077242-8 - MARIA ADELAIDE DE CARVALHO ANTUNES E OUTROS X PAULINO ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066406-3 - YARA DA SILVA OLMEDO X MANOEL BLASQUES OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Aos interessados sobre 0fícios de resposta dos Bancos:Banco Itaú; Banco Central do Brasil e Citibank (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6956 \r\n\r\nProc. 2006.001.103705-2 - MARCELO STIPULA X JOAO FRANCISCO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153603-2 - IVANISE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X RENATO CARNEIRO DA CUNHA FILHO Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162694-0 - FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X ALICE DUARTE MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 47 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0A - GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) aOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7D - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 12. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018055-5 - MARIA ELISA TAVARES RETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X INAH MARTINS DIAS RETO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051905-5 (62723) - GLORIA MARIA MANHAES BORDALO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABAETE DA SILVA MANHAES Despacho:Fl.96- Defiro, expedindo-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.009156-4 - SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA SANTOS TRILHO CARDONE Aos interessados sobre 0fício de resposta da Caixa Econômica Federaln°0024 / 2007 / RETPV0542 - (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3438 \r\n\r\nProc. 1997.001.042770-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X EDILSON ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO (RJ-095708) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.085621-2 - YARA COUTINHO DUARTE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X JURANDIR DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:Os espólios de Juracy Duarte e Marphisa devem se habilitar nestes autos (certidão de inventariança). Atendido o acima, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira para conta judicial à disposição do Juízo da 5VOS, onde tramitam os inventários de Juracy e de Marphisa, 50% do valor do saldo. \r\n\r\nProc. 1999.001.046423-3 - ROSA MARIA BRANDÃO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, aguarde-se o desarquivamento dos autos do inventário de Ariosto. Após, ao cartório para cumprir o despacho de fl.81. \r\n\r\nProc. 1999.001.141923-5 - LEILA BRAGA RIBEIRO E OUTROS X MURILO WEISS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CALDAS GALLOIS (RJ-001779A), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Decisão:Face a concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se alvará conforme requerido às fls. 73/74, referente aos depósitos de fls.53/55 \r\n\r\nProc. 2002.001.152161-5 - JOSE PAULO MARTINS E OUTROS X GERSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-118230) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do determinado à fl.138. \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.024240-5 - CELINA MARIA DE FREITAS E SILVA X JORGE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.094761-9 - CELINA JESUS DE BRITO X ANTONIA MARIA DE JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Venha o documento de fl.48 na forma original ou cópia autenticada \r\n\r\nProc. 2006.001.100422-8 - LILIANE LEVY X PAULO JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.004183-0 - ADENIR BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HERVAL ANTUNES PINHEIRO Decisão:Considerando que os autos do Inventário de Herval Antunus Pinheiro foram distribuídos ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Saquarema aos 16/01/2004, como informado na certidão cartorária de fl.30 e documentos de fls.18 a 29, DECLINO da competência para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018137-7 - NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Considerando que consta da certidão de fl.07 que o falecido deixou bens, esclareça-se. 3. Fl.10- Regularize-se. 4. Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. 5.Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 6. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.113142-1 - ESPOLIO DE AVELINO GOMES ALVES TAVARES X MERCEARIA GRACINDA LTDA E OUTRO, Inventariante: LEONARDO AVELINO NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.548,70. Venham os documentos solicitados às fls.41/42 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.800286-1 (47527) - ORIOVALDA DE MATTOS POGGIAN X JAIR POGGIAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B) Decisão:Retifique-se a partilha para incluir o pagamento do referido imóvel ao cessionário. \r\n\r\nProc. 1987.001.018359-5 (50971) - THEREZINHA ROSA SANTOS X MARIA AMELIA LISBOA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.028683-2 (57645) - REGINA CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421)) X JONAS OZORIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 190 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.137667-9 (65261) - EDNA RIBEIRO DE PAIVA X HESIODO DE QUEIROZ FACO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M RANGEL AMARANTE (RJ-063207), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.085666-0 - YARA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.110827-4 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA NEVES (RJ-046008), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Fl.266 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE TÍTULO ADITADO (ART 162 § 4 ] CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fl.260 - Oficie-se ao Bradesco solicitando saldo atual e na data do óbito. Prazo para resposta:10 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.157476-9 - VIRGINIA IARA RODRIGUES TEIXEIRA X SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE FORMAL EXPEDIDO(ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.066692-7 - NADYR DE CARVALHO DA CONCEICAO X ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2003.001.055995-9 - RENILDE WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GILBERTO ANTONIO SILVA Despacho:Fls.68 e ss - Venha o pedido de sobrepartilha em termos, ruricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Fls.116 - Oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.001.091809-1 - MARIA DO CARMO DA ROCHA MIRANDA FERNANDEZ X MARIA LYSIA MIRANDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:1. Convolo o rito para solene, anotando-se onde couber. 2. Lavre-se o termo de inventariança. 3. Certifique o cartório se todos osinteressados estão regularmente representados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041725-2 - DANIELLE DE ANCHIETA NOVAES X GUSTAVO FORTUNATO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Ao inventariante quanto a certidão de fls. 109, segundo parágrafo, bem como esclareça quanto a homologação da partilha no inventário de AGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093149-0 - TEREZINHA DA CONCEICAO TAVARES DE MOURA ESTEVAO E OUTROS X ELZA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Fls.76/77 - Venha a concordância expressa de todos os interessados com o pedido de re-ratificação da partilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.121847-0 - DAGMAR DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MANOEL WALTER LOURENCO DE ALMEIDA Despacho:1. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018277-9 - CELIA RIBEIRO CORDEIRO DA SILVA X MARIA DE LOURDES CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 01 / 03 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018277-9 - CELIA RIBEIRO CORDEIRO DA SILVA X MARIA DE LOURDES CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027230-6 - MARIA FERNANDEZ ALONSO E OUTROS X MANUEL MACEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Despacho:Fl.125 - Venha em peça única \r\n\r\nProc. 2006.001.035487-6 - NEY SALLES X GENNY O CONNOR SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.58, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.038637-3 - ALICE CARVALHO MOREIRA X FERNANDO OSORIO VASCONCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884) Despacho:Fls.45/46 - Esclareça-se o pedido tendo em vista fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.001.118569-7 - MARIA DULCE CURRAIS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MANUEL JESUS PEREIRA SILVA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 28/02/2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118569-7 - MARIA DULCE CURRAIS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MANUEL JESUS PEREIRA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146810-5 - MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X RYWKA LISTGARTEN Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.008003-2 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:Fl.33- Venha o pedido em termos \r\n\r\nProc. 2007.001.017950-4 - RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO Despacho:1. Venha a certidão de nascimento de todos os herdeiros e declaração de hipossuficiência firmada por Maurício. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Nomeio inventariante Rafael Peixoto Sperduto. 4. Cumpra-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018975-3 - SANDRA SILVA BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI Decisão:1. Nomeio inventariante Sandra Silva Bellizzi. 2. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082165-0 - LAURENI ALVES DA SILVA E OUTROS X SERGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.102675-3 - HELENA SANTIAGO NOGUEIRA X ESPOLIO DE VICTOR YVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO DA SILVA CAMPOS (MG-002587), Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 126/127 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.015596-3 (24537) - LUCIA HELENA PISETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Fls.85/v e 86/v - Defiro. Expeça-se novo edital e mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.027828-2 - DARCY NUNES E OUTROS X SERGIO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Despacho:Ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1969.001.300273-1 (21702) - ESPOLIO DE DAHYL GALVAO DA SILVA MATOS E OUTROS X JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). MARIA LUCIA FALCÃO PINTO (RJ-097450) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1A - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Sobre os documentos anexados, manifestem-se os impugnantes \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.701053-2 (28054) - PRIMEIRA CURADORA DE ORFAOS X EDINOELIA ANDRADE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702), Dr(a). ROSA MARIA MENDES CROPALATO BASTOS (DF-006153) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 01/ 03 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.701053-2 (28054) - PRIMEIRA CURADORA DE ORFAOS X EDINOELIA ANDRADE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702), Dr(a). ROSA MARIA MENDES CROPALATO BASTOS (DF-006153) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.050770-3 (62710) - CESAR VIEIRA VEIGA X MARCELINO TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-074929), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-120117E), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl.237/v \r\n\r\nProc. 2000.001.135317-9 - ARNALDO MAGALHAES DE GUIMARAES X ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008422-2 - JULIO ALMEIDA DA COSTA X MARIA HELENA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-120348E) Decisão: Assim, ante as razões apresentadas e observadas que se acham as formalidades legais, defiro a curatela definitiva da interdita MARIA HELENA ALMEIDA DA COSTA ao curador nomeado, Sr. JULIO ALMEIDA DA COSTA. Façam-se as devidas anotações e lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095163-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X DALILA SILVA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1. Fl.71 - Atenda-se ao MP. 2. Venha o estudo social do caso \r\n\r\nProc. 2005.001.117629-3 - MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO X MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Fl.84 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.030566-0 - MARIA MONICA CALISTO DE ARAUJO X MARCO ANTONIO CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:Intime-se o perito nomeado à fl.45 para início da perícia, dando-lhe ciência que a parte é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.144594-4 - THEREZINHA DE JESUS ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X IDILIA ESTECHE DE ANDRADE Despacho:1. fl.35 - Atenda-se. 2. Ao cartório para cumprir o item 3 da decisão de fl.23, intimando-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.017869-0 - MANUEL JOAQUIM MACIEL DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AURORA MACIEL DO REGO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 19 /04 /2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.017899-8 - JOSE FELIX DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 19/04/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300324-3 (20749) - EZEQUIEL JOAQUIM DOMINGUES COSINHA X MANOEL DOMINGUES COSINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.111800-0 (52553) - IRENE GOMES DOS SANTOS X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Despacho:Fls.444- Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se 2º via do formal de partilha, conforme requerido \r\n\r\nProc. 1989.001.003842-3 (52952) - RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). ALBINO FARIA (RJ-029480), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETE (RJ-020200P), Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X RINALDO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Fl.721 - Diga o inventariante, tendo em vista o ofício do Banco do Brasil (fls.720) e a partilha apresentada às fls.709/714 \r\n\r\nProc. 1989.001.025196-9 (53189) - IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO X MILTON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). VERNON DALE MC NAMEE (RJ-017921), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Aos interessados sobre os ofícios de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.076309-5 (55319) - DANILO TOLEDO CHAGAS X ALDA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl.147/v) \r\n\r\nProc. 1993.001.032606-6 (59373) - MARIA DA PENHA DE MELLO X ARACY GUIMRAES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757), Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (RJ-053812), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CARLOS RANGEL DE AZEVEDO NETO (RJ-095529), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207), Dr(a). OTTO MARQUES LASSANCE CUNHA (RJ-060207), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Fls.124/125- Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1993.001.039074-1 (59493) - THALITA BASTOS MORAES E OUTROS X CARLOS DAMIAO DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Touring Clube do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3470 \r\n\r\nProc. 1993.001.081760-8 (60094) - ANA MARIA XAVIER LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679), Dr(a). HELOISA HELENA DO PRADO (RJ-067522)) X DJAIR LEAL Decisão:Fls.279 - Tendo em vista a maioridade e regularização da represntação processual, defiro. Expeça-se alvará em nome do Requerente para levantamento da importância depositada no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1995.001.034485-1 (62513) - ROBSON NEVES DA SILVA X MARLENE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Fls.123 - Face a concordância da PGE, defiro o alvará requerido à fl.123, conforme ofício de fl.116 \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:À Fazenda para se manifestar sobre o pedido de venda do automóvel (fl.289/v) \r\n\r\nProc. 1996.001.109027-9 (64926) - ROBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI (RJ-066809), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CRISPIM ROSA DE SOUZA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIOS EXPEDIDOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.131405-4 (65171) - HAYMAR CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA VASCONCELOS COELHO (RJ-058575), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X NEWTON DINIZ Despacho:Fls.117- Por ora, oficie-se somente a S.R.F. \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Ao inventariante para recolher as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.096224-1 - ZILDA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ F LEAO (RJ-088816), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCAL EMILIANO NASCIMENTO), Inventariante: DENISE LUIZA NASCIMENTO Despacho:Fl.110 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.097736-0 - ALVARO MONTEIRO DE ABREU PINTO X MARIO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (RJ-002271A), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Decisão:Fls.689 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 1997.001.149476-9 - FERNANDO ROCHA GRAELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X CARMEN ROCHA GRAELL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.014286-2 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA SCHEVING (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:Defiro o pedido de venda do imóvel nos moldes da proposta de fls.635/637 devendo-se o produto da venda ser depositado integralmente em conta judicial em favor do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.137661-3 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES X RUBENS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003792-4 - JOSE VICENTE SOARES BORGES E OUTROS X ANTONIO BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE ALVARÁ EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.021035-1 - JULIA BASTOS FERNANDES E OUTRO X ELDER AUGUSTO FERNANDES ROLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168), Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748) AOS INTERESSADOS PARA RETIRA DE ALVARÁ EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.082114-5 - VALERIA MENDES DA SILVA RICARDO X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009143-1 - ROSOLINDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-122005E) Despacho:À vista da aquiescência da Fazenda, defiro o pedido de fls.81/82, ficando para sobrepartilha o direito e ação sobre o terreno ali referido. Atenda-se à Fazenda (cota de fls.79) \r\n\r\nProc. 2002.001.022271-9 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO X NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:1. Abra-se conclusão nas apurações de haveres em apenso. 2. Expeça-se o ofício requerido no item 6 de fls.520. \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/8085 \r\n\r\nProc. 2003.001.095156-2 - MARCELO FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X DIVA MARIA FARIA DE MATTOS AOS INTERSSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 1621, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7783 \r\n\r\nProc. 2003.001.121938-0 - MARIA LUISA BARBOSA CAVALHEIRO DA SILVA X JOAO BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2300 \r\n\r\nProc. 2004.001.114053-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES X FAUSTO FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO R.R.F.BEMVINDO (RJ-044459), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)), Inventariante: FLAVIA CARVALHO ROCHA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Fl.107 e ss - Não tem o Juízo Orfanológico competência para apreciar a matéria, devendo a questão ser deduzida pela Requerente através de ação própria e no Juízo competente, a fim de reaver eventual direito que alega possuir. \r\n\r\nProc. 2005.001.141687-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO X SANDRA REGINA FERREIRA CASTILHO OREIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868) Despacho:Venham as representações processuais dos herdeiros. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1. Venha a certidão de óbito da autora da herança, regularizando-se, ainda, a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros.2. Sem prejuízo, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 01/ 03 /2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063228-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO X AVELINO GOMES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:À Sra. Maria Helena da Silva quanto às primeiras declarações (fls.78/81). Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064012-5 - VANIA CLAUDIA DE CASTRO ROCHEDO X WALTER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. Ao avaliador. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.152789-4 - LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (RJ-035814)) X ZENILDA APPARECIDA TESSETOR Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se no D.R.A. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.018511-5 - MARIA TERESA SÉCCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOMINGUES DA CUNHA GUIMARÃES (RJ-082296)) X SERGIO FERREIRA SÉCCA Despacho:1. Regularize-se a representação processual de Almedina Celeste Pacheco Secca. 2. Venha documento comprobatório da metragem do imóvel, as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.018933-9 - LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LÉA SARMENTO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:1. Lavre-se termo de inventariança. 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.300856-0 (43398) - LUCY CORREA DA SILVA LEITE X VICTORINO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fls.257/260 - Adite-se \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação. 2. Fls.33/36 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência, autuando em apenso. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.020492-8 - DULCE CAHEN DEFELIPPE X HENRIQUE CAHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988), Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.004482-9 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X T.P.S. Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066904-6 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS E CUSTAS PARA CERTIDAO DE TRASLADO CONFORME DISPOSTO NO ART. 1127 DO CPC.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/8104 \r\n\r\nProc. 2006.001.107665-3 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN X GALILEU PIZARRO MARIN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). GONZALO DE ALENCAR LOPEZ (RJ-156361E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 32 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034025-0 - IDYLA MENEZES DE SOUZA X JOSE RIBAMAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por IDYLIA MENEZES DE SOUZA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido pai, Sr. JOSE RIBAMAR DE SOUZA FILHO, cujo óbito ocorreu aos 23/11/1990Saldos informados às fls.46 e 52Declaração da Previdência Social à fls. 28, informando que o falecido não tinha dependentes habilitados a percepção de pensão.Manifestação da Fazenda Estadual à fl. 61/v e do Ministério Público à fl. 61, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judicias, face a gratuidade de justiça que ora defiro à Requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.168086-7 - GLÓRIA MARIA DE MELLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ISAAC KAHLIFE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GLORIA MARIA DE MELLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por ISAAC KAHLIFE CHUEKE. Alegam os Autores que o falecido prometeu ceder a GALBA PEREIRA DA SILVA a porcentagem do imóvel situado na Rua Ataulfo de Paiva 470, apto 302 Leblon. Deve-se acrescentar que o imóvel está devidamente quitado. Requerem a expedição de alvará de autorização para lavratura da escritura definitiva do imóvel em tela aos descendentes da promitente compradora. Juntou os documentos de fls. 04/13 Concordância dos interessados às fls. 20/22 Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará inclusive para cumprimento do alvará de fl.06. Custas na forma da lei. Dê-se ciência desta sentença à Fazenda Estadual P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.083762-7 (56802) - JOSE CARLOS MARQUES LEITE X ANA LUCIA CARVALHO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141), Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6315 \r\n\r\nProc. 1999.001.084289-6 - RAFAEL VIEIRA GOMES E OUTRO X SILENA ASCENCAO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) AOS INTERESSADOS QUANTO A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2003.001.109533-1 - ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO X AMARO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.117.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/8104 \r\n\r\nProc. 2004.001.125101-0 - ZENIT CORDEIRO DA SILVA X HERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977) AOS INTERESSADOS QUANTO A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.092975-7 - FLAVIO MARTINS JODAS LOPES X AUREA MARTINS JODAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) AOS INTERESSADOS QUANTO A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.125070-7 - SILVANA MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X SILVINO CABRAL BEZERRA AOS INTERESSADOS QUANTO A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO ÀS FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.150600-3 - ARY MARTINS FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X SHIRLEY COUTO FERRO Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SHIRLEY COUTO FERRO, falecida em 02 de novembro de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66 a 73, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de SHIRLEY COUTO FERRO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000724-9 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X CARLOS DO VALLE MARINO AOS INTERESSADOS QUANTO A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO ÀS FLS. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139283-6 - HELENA MARIA TORTAMANO STRAMA (Adv(s). Dr(a). RUTINALDO DA SILVA BASTOS (SP-210971)) X ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 15 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4A (66376) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUSTAS DA DILIGÊNCIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.147387-3 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MARITA SAMUEL GIBBON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972) Sentença: Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (CLINICA SAO VICENTE). Diante da comprovação do pagamento do débito do espólio em favor do Autor e o requerimento de fl.39 quanto a extinção do feito a presente ação perdeu o seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500939-0 (24267) - SEVERINA DOS SANTOS SILVA X GILVAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:fls.913 - Oficie-se prestando as informações solicitadas \r\n\r\nProc. 2005.001.135990-9 - RUTH WACHHOLZ LUCE X ARNALDO LUCE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 52 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.007324-3 - CARMINE D ELIA X ELVIRA VIRTUOSA SABATO D ELIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Sentença:Diante da notícia de falecimento da interditanda (fl.36) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054126-3 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL X ARSENIO MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ARSENIO MARTINS DO AMARAL,...nomeio-lhe curadora CARLOS ALBERTO DO AMARAL \r\n\r\nProc. 2007.001.000875-8 - ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ELIETE HENRIQUES DE CARVALHO Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de ELIETE HENRIQUES DE CARVALHO formulado por ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO. Diante do requerimento de fl.15, no sentido quanto a extinção do feito, a presente ação perdeu o seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700629-7 (24010) - ADELINO DE OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.700587-0 (35827) - LYDIA DE SOUZA MAIA X NELLY DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA (SP-067835), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1983.001.300845-3 (43136) - SERGIO GALVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X MANOEL PINTO DA COSTA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS QUANTO A RESPOSTA DO CONTADOR ÀS FLS. 230 verso. \r\n\r\nProc. 1985.001.501116-2 (9641) - MARTHA ELENA DE LA SOVERA SOLA (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X JOSE SOLA FELIP (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) aos interessados sobre despacho de fls. 178, primeira parte. (art 162, § 40º do cpc) \r\n\r\nProc. 1989.001.080806-0 (51667) - CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X CIRILO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 99. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.032642-0 (59380) - LUIZ ANT0NIO DA SILVA DE SOUZA X ALVARO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALVARO CARLOS DE SOUSA, falecido em 30 de junho de 1992. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 129 e 130, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ALVARO CARLOS DE SOUSA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.078420-4 (61566) - LEDA CABO DE SOUZA X AURORA DA COSTA CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-030025P), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal às fls. 138 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.090956-8 (25407) - JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-100157E)) X RAIMUNDA BORGES MOURAO SA E OUTRO AOS INTERESSADOS QUANTO A RESPOSTA DO CONTADOR ÀS FLS. 293. \r\n\r\nProc. 1996.001.072846-1 (26713) - ALBANI HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X AMALIA HONORIO DA SILVA Dr. Antônio Moreira de 0liveira0 Advogado deverá solicitar o \"apostilamento junto ao Fundo Especial.\" Uma vez que o GRERJ não foi preenchido corretamente.Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8 Campo 39: R$ 17,49 Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 35: 567300124-3Campo 47: [R$ 0,87] 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 48: [R$ 0,87] 5% do campo 41 - FUNDPERJ Campo 49: Valor Total = R$ 20,97 (a partir de 15/02/07) \r\n\r\nProc. 1997.001.029806-7 - ALEXANDRE CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X CLEONICE MARIA DOS REIS CHRISTOVAO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.66, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.073948-9 - NILO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X ANIBAL ALVES TEIXEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS QUANTO AOS CALCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2000.001.024690-2 - LINDALVA BRAZ DE OLIVEIRA X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.148, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.026269-5 - MARCIO COSTA MORENO X OSMAR MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). PEDRO MORUCCI MACHADO DE ALMEIDA (RJ-139866E) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.071175-1 - ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA X ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 215 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528) AOS INTERESSADOS QUANTO A INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2002.001.067816-8 - ODETE GERMER (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X JOSE DA SILVA SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) AOS INTERESSADOS QUANTO AOS CALCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 248/252. \r\n\r\nProc. 2003.001.076942-5 - ANA RITA APARECIDA PENEDO PONTES DE CARVALHO X JAIME PONTES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) AOS INTERESSADOS QUANTO A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.090665-9 - ARGEMIRO ALVES DA SILVA X GEORGINA ALVES DA SILVA, Inventariante: ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS QUANTO A RESPOSTA DO CONTADOR ÀS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.050425-2 - JOSE LUIZ ROZENFELD X EISIK ROZENFELD (Adv(s). Dr(a). GABRIEL KELAB (RJ-048307), Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.60, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.152985-2 - DEA MARIA FONTES EPPINGHAUS X NEUSA MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS.DEFIRO O REQUERIDO , DESENTRANHANDO-SE E PERMANECENDO COPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046875-4 - NOEMIA VALADO MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X OSMAR MORENO Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por OSMAR MORENO. Em apenso, tramita ação idêntica, em fase mais adiantada, distribuída anteriormente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.67/68, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nId: 136160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "135390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104269-1 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144) Despacho:Não cabe em autos de testamento o pedido de venda de imóvel tendo em vista que a presente ação presta tão somente para o cumprimento e traslado das peças do testamento para os autos de Inventário. Venha o pedido naqueles autos de inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053870-0 (65415) - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTRO X JORGE JOAO JACOB (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Reitere-se o ofício com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.146912-9 - MARCIA APARECIDA PEREIRA MENDES X RUTH DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.Expeça-se alvará em nome da requerente, para levantamento dos valores informados às fls. 48/49.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135621-0 - CARLOS AUGUSTO HERMINIO DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEDJA DE CARVALHO ROCHA (RJ-069234) Despacho:1) Devolva-se o alvará expedido e expeça-se novo com o nº da conta de fls. 37. 2) Retifico a sentença, face ao erro material apra constar que o nº da conta é 02961-7 da Ag. 6019 do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.001.159736-5 - NILCE SEIXAS ARAUJO E OUTRO X SYLVIO GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 54 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.105367-7 - SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE X WALTER COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 24, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106687-8 - CLAUDIA MARIA DO CANTO PINTO X MARTHA ROZO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Decisão:Tendo em vista o saldo da conta o feito não comporta o rito de alvará. Convole-se para arrolamento. Recolha-se a diferença das custas/taxa judiciária. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164019-5 - ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X ZAIRA ROSA GONÇALVES Despacho:Primeiramente oficie-se para conhecer o valor, após decidirei quanto a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017619-9 - IZA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X FERNANDO GOMES DE FARIA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.017774-0 - JOSÉ MIGUEL ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS (ES-005410)) X ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO Certifico que nesta data envio à publicação o despacho de fls. 02:\" 1) Dpd. RA. Apense-se. 2) Defiro JG. 3) Comprovem os autores a averbação do contrato de locação junto ao RGI, conforme dispõe o art. 33 da Lei 8245/91, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805148-3 - ANITA ALCANTARA X JORGE ALCANTARA MONROY (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Decisão:Fls 161 - E. alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO Decisão:Em aditamento à sentença de fls. 730, HOMOLOGO por sentença a partilha amigável de fls. 648/671, retificada às fls. 733/736, ante a concordância da Fazenda Estadual, mantendo os demais termos da sentença de fls. 730. \r\n\r\nProc. 1997.001.057777-1 - FLORINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X ORLANDO CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 199 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.026473-4 - AVELINO EVARISTO DE SOUZEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X AMERICA CAMBRAIA DE SOUZEDO Despacho:Fls. 14 - Anote-se onde couber. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.030334-0 - UYARA DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CEZAR RODRIGUES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Despacho: Desentranhem-se fls. 283 e 307 e distribua-se por dependência como ALVARÁ JUDICIAL. Autue-se e v.cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 522 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.100963-0 - CRISTIANE PARDELINHA DIAS X WILMA PARDELINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.2) Venha a certidão de nascimento da herdeira Cristiane, bem como a representação processual do herdeiro Cláudio.3)Venham as certidões da Receita Federal e da Justiça Federal.4) Venham as certidões de fls. 68/69, 71, 72 e 73 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.089452-3 - NEYDE MARIA FERNANDES MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286)) X MAURO ALMEIDA MATTOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal para informar a razão do não pagamento dos valores contidos no alvará expedido por este juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.137972-7 - MARLENE BUSSILI X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:(...) a) Defiro a inventariança à requerente. b) Venha aos autos cópia da certidão de óbito do genitor do inventariado. Caso o mesmo seja pré-morto a única herdeira, ressalvado o direito à meação da ex-companheira aos bens adquiridos durante o período da união estável, será a genitora. Como esta faleceu, impõe-se a habilitação de seu Espólio ou o requerimento para averbação de seu óbito, a ser formulado por seus herdeiros. c) Para que o processo tramite pelo rito do arrolamento, impõe-se a habilitação voluntária de todos os interessados. d) Venham as primeiras declarações, caso opte pelo rito ordinário, ou o esboço de partilha, caso seja mantido o rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.028474-7 - JOSE HAROLDO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS X JOSE ERI MONTEIRO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GIL AFONSO CARVALHO (RJ-071851) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 159/160, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Decisão: Os sobrinhos da inventariada herdam por representação, por força do art. 1613 do CC 1916, vigente à época do óbito. Venha novo esboço de partilha contemplando todos os herdeiros, pois o apresentado às fls. 37/38 pela inventariante pretendia partilhar unicamente para ela e sua irmã os bens inventariados, excluindo os demais herdeiros, filhos de sua irmã pré-morta, Cecília de Oliveira Guerreiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.028785-4 - RITA LUCE E OUTRO X WALTER LUCE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:As certidões de ônus reais dos imóveis em São Gonçalo não foram acostadas, assim como as de quitação fiscal e do distribuidor da Comarca (feitos de interesse da Fazenda Pública). Juntem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090712-1 - JOAQUIM JOSE DE FRANCA NETO X ABELLARD JOSE DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ADELINO SIMÕES DE FARIA casado com CLARA MAC CORD DE FARIA, os bens descritos às fls. 106/107, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.042233-4 - JOMAR BARBOSA FERNANDES X EVA REGINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476) Despacho:Ante a informação de fls. 131, venha a certidão de óbito de fls. 27 com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.072724-8 - THARCEMA BULHOES PEDREIRA E OUTROS X THACELLI ABREU BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA ABREU (RJ-110033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.150203-9 - FERNANDO ARENA TEIXEIRA E OUTROS X ISOLINO TEI XEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O inventariante não goza do benefício da gratuidade de justiça, tanto que as custas e taxa judiciária foram pagas.Pagas as custas referentes à 2ª via, cumpra-se o despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.122222-9 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA X ADIBE NACLI (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.037090-0 - ANA CANEN DE MELO X JOSE LAURENIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Se informados os nrs. das contas, este juízo oficiará indagando o saldo. O que não é razoável é pesquisar junto ao Bco. Central a existência de contas. O que pode ser feito e desde já autorizo, é a expedição de ofício à SRF solicitando a última declaração de renda do inventariado na qual, certamente, constará a relação dos depósitos bancários, se houver. Oficie-se.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.103322-8 - DARLUCIA PINTO DE LEMOS E OUTRO X ZARIFE PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.57V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146256-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637)) X HELENA SILVA DE OLIVEIRA Decisão: 1. A prioridade do idoso já foi anotada. 2. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que no monte, segundo informado há saldo bancário suficiente para arcar com as custas e taxa judiciária. 3. Oficie-se ao Banco Itaú para a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do Espólio. 4. Uma vez efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. 6. O bem indicado no item 4.6. deve ser excluído deste inventário, eis que não se encontra em nome da inventariada. 7. Intime-se Rejane Lago de Castro, por mandado, para se manifestar se pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.009279-4 - DARCK NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421)) X CÉLIA PEIXOTO PIRES Despacho:1) Defiro a reserva do bem para posterior sobrepartilha.2) Venha o R.G.I. do bem situado em Petrópolis.3) No rito do arrolamento não há lavratura de termo, podendo ser requerida certidão do Escrivão da inventariança, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.302400-3 (50985) - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o requerente qual o grau de parentesco com o interditado, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010430-4 - ELIANE LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X ENIDE DE FIGUEIREDO LOPES Despacho:Aguarde-se o retorno da CP para o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.001.142426-6 - GILDA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 06/03/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700063-8 (17638) - FERNANDO CARLOS CEYLAO FILHO X FERNANDO CARLOS CEYLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:1) Venham as certidões de fls. 256 e 257 na forma negativa.2) Venha a certidão da Receita Federal quanto ao terceiro inventariado.3) Manifeste-se o M.P. quanto ao esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1964.001.700187-4 (14888) - ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA X JOSE BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1966.001.701037-5 (15626) - MARIA DE LOURDES TORRES DE CARVALHO, Inventariante: MARIA VITTORIA PARDAL CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão: Revogo o despacho de fls. 121. A única herdeira ANNA LUIZA era casada pelo regime da comunhão universal com PAULO JOSE PARDAL (fls. 06). Este faleceu e seu inventário foi distribuído à 11a. VOS (fls. 60). Às fls. 122, a inventariante afirma que PAULO JOSE teria renunciado à herança, porém, às fls. 125, ratifica a informação. Verifica-se, portanto, que nestes autos os bens devem ser adjudicados ao ESPOLIO DE PAULO JOSE PARDAL, face ao regime do casamento com a herdeira ANNA LUIZA, para, posteriormente, serem levados à sobrepartilha nos autos do inventário de PAULO JOSE. Não é possível a adjudicação à herdeira ANNA LUIZA. Venha, portanto, a representação do Espólio herdeiro e o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1970.001.700431-6 (24078) - MARIA SYLVIA CARNEIRO PEREIRA PINTO, Inventariante: ANA TEREZA CARNEIRO PEREIRA PINTO X PERSIO DE ABREU PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). CLEVERSON TORGO ZANARDI (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:O Espólio precisa se habilitar nestes autos. Cabe a parte interessada, se for o caso, requerer o desarquivamento e a nomeação da inventariança. \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 701 verso. \r\n\r\nProc. 1979.001.300383-0 (38606) - JOHANN WINIWARTER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X GLADYS DE LANNES WINIWARTER Despacho:Habilite-se o Espólio do genitor nestes autos. Os bens que aqui herdar devem ser levados à sobrepartilha em seu inventário. \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROZO DE MEDEIROS (RJ-010730), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA Despacho:Fls. 483 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.700632-1 (39353) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAES X PEDRO EXPEDITO DE MORAES Despacho:(...) bens deixados por PEDRO EXPEDITO DE MORAES, falecido em 08.11.79 (fls.04).Casado pelo regime da comunhão universal com SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAES (fls 05). Não deixou descendentes. Filho de ANTONIO J. DE MORAES, falecido em 27.03.83 (fls.38) e ANTONIA A. DE ARAUJO, pré-morta, falecida em 25.08.74 (fls.15). 2. Processo distribuído em 1979, tendo permanecido paralisado por vários anos. 3.Primeiras declarações, às fls. 07/11, relacionando o cônjuge supérstite, como meeira, e como único herdeiro o genitor do inventariado. 4. Às fls.29, consta procuração por instrumento público do genitor herdeiro,conferindo poderes a terceiros para ceder os direitos hereditários nestes autos. Não houve, contudo, a efetivação da cessão, vindo o referido genitor a falecer em 27.03.83. 5. O espólio herdeiro não se encontra habilitado e representado nos autos, ao contrário do que afirma a inventariante, às fls. 127. 6.... impõe-se a habilitação e representação do Espólio do genitor do inventariado... \r\n\r\nProc. 1982.001.504460-4 (44120) - Inventariante: CELSO FRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408)) X FRANCISCO DA SILVA FRADE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 76, item 3. \r\n\r\nProc. 1985.001.301433-0 (48838) - HELOISA BEVILAQUA DA COSTA PINTO X ANTONIO PEDRO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301273-6 (50481) - IRACEMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X ONOFRE RAMOS DA CRUZ Despacho:A certidão exigida é necessária, não há como o juízo dispensá-la. \r\n\r\nProc. 1986.001.301323-6 (51769) - REA SYLVIA CEANACAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602)) X MIHAIL CORNELIU CEANACAS Despacho:1) Fls. 554 - Já houve resposta às fls. 553. 2) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.088940-0 (61014) - JOSE MENEZES X CLARA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992) Despacho:Nestes autos não há necessidade da juntada da certidão de ônus reais. Aguarde-se a juntada das certidões do 9º distribuidor. \r\n\r\nProc. 1992.001.110676-0 (61268) - REGINA LETICIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALCINA GUIMARAES DE ABREU Despacho:1) Venha a certidão da Receita Federal, bem como a certidão do 9º Distribuidor em nome do imóvel.2) Venham as confirmações de autenticidades das certidões de fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 1993.001.052338-8 (62357) - MARGARIDA MARIA CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X FLAVIO AUGUSTO CALDAS DE MORAES Despacho:Aos interessados sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 1993.001.061537-4 (21992) - THEREZINHA FERRAZ LANGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X ERWIN HEINRICH MARIA LANGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Sentença:1) Renúncia em favor de é cessão. 2) Sentença em separado.Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ERWIN HEINRICH MARIA LANGER, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. THEREZINHA FERRAZ LANGER os bens descritos às fls. 180, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1993.001.099749-0 (63037) - Inventariante: MARIA CURRAIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) VICTOR PROL CURRAIS E OUTRO) X VICTOR PROL GRILLE Despacho:Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, v. ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.010497-9 (64866) - QUINTILIANO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X IARA VIEIRA MACHADO CASCARDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 175 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ALEXANDRE GEORGES DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento, venha o esboço de adjudicação atribuindo-se valor aos bens. 2. Quanto ao pedido de sobrepartilha das cotas das participações societárias, adotando-se o rito sumário, não vejo razão para que as mesmas sejam levadas à sobrepartilha, eis que torna-se desnecessária a apuração de haveres, eis que o valor do imposto será atribuído administrativamente. Esclareçam, portanto, o pedido. 3. Defiro a venda do título do Gavea Golf and Country Club, devendo o valor ser depositado judicialmente junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio, comprovando-se a transação feita e o valor da mesma. 4. Defiro, igualmente, a alienação dos automóveis, a fim de se evitar que os mesmos se deteriorem, devendo, também, o valor da venda ser depositado judicialmente junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio, comprovando-se a transação feita e o valor da mesma. 5. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, eis que cabe aos herdeiros declararem os bens,(...). \r\n\r\nProc. 1995.001.032540-6 (65150) - WILSON BACOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON BACOS ABRANTES (RJ-012792)) X ANTONIO ABRANTES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.075494-9 (65648) - BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812)) X REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076) Despacho:Fls. 76. - Cumpra o(a) advogado(a) o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.001.129120-9 (66272) - MARIA EDUARDA FARIA SINVAL MALHEIRO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Fls. 27 e 29 - Anote-se onde couber. Após, ao arquivo, face o lapso de tempo decorrido, sem manifestação dos interessados nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:Despachei nos autos da apuração. Aguarde-se a decisão e os retornos das precatórias. \r\n\r\nProc. 1997.001.132537-6 - JOSE CARLOS MACHADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ALAN ALEXANDER NICOL GRASSIE Despacho:Fls. 209 - Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.075130-0 - JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTROS X JAYME LEIVAS BASTIAN PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.078241-1 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO E OUTROS X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Expeça-se 2ª via (deve constar nos alvarás que se trata de 2ª via). \r\n\r\nProc. 2000.001.092506-4 - ANTONIA DO NASCIMENTO ROMUALDO E OUTRO X WALDIR SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Fls. 152 - Deve ser regularizada a situação junto à SRF e, posteriormente, ser acostada a certidão aos autos. A partilha deve ser apresentada em uma única peça processual nos termos do art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA Despacho:1) Fls. 214.a) Itens \"a\" e \"c\" - Oficie-se.b) Item \"b\" - Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125821-3 - ANA FLAVIA CIUFFO REZENDE X GLAUCO BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 209/211. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.133807-7 - ELIZA KIMIE TAKEUTI X MARLON TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal faltante. \r\n\r\nProc. 2001.001.134368-1 - DUMARA RORIGUES DE PAIVA SILVA X JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.001.060770-8 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS E OUTRO, Cessionário: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)), Cessionário: MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS) X CLEOFE PERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão: 1. Diante da inércia da inventariante Nelly, destituo-a do \"munus\" e nomeio em substituição ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS. 2. Esclareçam os interessados se não pretendem convolar para o rito do arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.001.050518-5 - JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS E OUTROS X MARIALVA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA (RJ-115006E) Sentença:1) Assiste razão à inventariante (fls. 197/198). (...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 193/194, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.136879-9 - DARCY FERNANDES DE ALVARENGA X LUIZ GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.004521-0 - MARILIA DE ARAUJO LIMA FARJALLA X MAURICIO FARJALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Mantenho o indeferimento da justiça gratuita pelas razões já expostas.O processo encontra-se em fase final. Pagas a custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118747-3 - ESPERANCA ERMEZINDA DE ALMEIDA, Habilitado: RENATO CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA, Habilitado: RENATA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ALCIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Despacho:Fls. 54 - As primeiras declarações encontram-se às fls. 23/25.Se o herdeiro não estiver de acordo, manifeste-se fundamentadamente no prazo de 5 dias.Após, aos Drs. Fiscais.Fls. 51/52 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.150019-9 - OLINDACIR KOHLER VIANNA X NORMAN VICENTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:(...) Face ao exposto, determino: a) o cumprimento pela serventia do item 1 desta decisão; b) a juntada pelos herdeiros Alexandre e Adriana da cópia de suas certidões de nascimento/casamento; c) a comprovação de que os imóveis situados em Pati de Alferes foram partilhados ao inventariado por ocasião de seu divórcio; d) a juntada das certidões de quitação fiscal dos imóveis situados em Pati de Alferes e a certidão do distribuidor local quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; e) caso haja consenso entre os interessados, venha o pedido de convolação para arrolamento e a partilha amigável, assinada e rubricada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076752-6 - MARIA APARECIDA GUSMAO X MANUEL DE PAIVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:A advogada subscritora da petição de fls. 10 (Drª Katylene Collyer Pires - OAB/RJ 127.184) não consta nestes autos de Inventário, portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.131643-3 - ANA CRISTINA COUTRIM GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANEZIA COUTRIM GONCAL VES Despacho:1) Fls. 28/29, item 5 - Defiro. Citem-se os herdeiros, que deverão se habilitar nos autos e apresentar cópia da certidão do óbito do genitor.2) O imóvel foi adquirido pela inventariada em solteira, porém a mesma contraiu matrimônio pelo regime da comunhão de bens, vindo posteriormente, a se divorciar. Comprove-se, assim, que o imóvel em questão coube à inventariada por ocasião do divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.001.164249-0 - CELINA MARIA DA GRAÇA COUTO LAGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RONALDO RÔMULO ROCHA LAGES Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2) Convole-se para arrolamento. 3) Instrua-se com a certidão de óbito dos genitores do inventariado.4) Venha o esboço de adjudicação, as certidões de RGI's e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.016877-4 - ELISABETH PARPINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GUILHERME PARPINELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 37 ) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.132163-5 - CARLOS ALBERTO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X ALTAIR DO PRADO Despacho:Instrua-se com a certidão do 5º e 6º distribuidor (busca de escrituras). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024896-1 - BIANCA PIRES BARBOZA X ESPOLIO DE ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Recebo fls. 24 como aditamento à inicial. Manifeste-se a inventariante. Defiro JG. [Republicação do despacho de fls. 25] \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7A (62126) - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS X ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.104098-1 - IVONE BEZERRA CAVALCANTE DA SILVA X VALCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA (RJ-089189) Decisão:Concedo à requerente a curatela provisória por 60 dias. Determino a realização de perícia, designando aud. especial para a oitiva do interditado para 20/03, às 14:30 h. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1974.001.300187-1C (29390) - NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU X JOSE FURTADO SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nId: 135390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043467-5 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097858-4 - MARIO SERGIO PINHEIRO X HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIO SERGIO PINHEIRO (FLS. 22). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089901-5 - MAURICIO XAVIER CAMARA X CRISTINA ISABEL CAMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047872-8 - MARILIA LINHARES QUEIROZ E OUTRO X DALMIR QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.121 \r\n\r\nProc. 2004.001.119433-5 - GERALDO AUGUSTO GOMES E OUTROS X ALENITA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.138429-1 - BEATRIZ CRUZ PAMPLONA X REGINA CELI CRUZ PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.158370-6 - TEREZINHA DE JESUS PIRES PINHEIRO X ANTONIO JUSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.114528-6 - ANA MARIA NUNES DIAS X DIONISIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 40/45 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019684-8 - MIRIAN BARAN X CALEL BARAN (Adv(s). Dr(a). DINORAH SARTORI (RJ-023894) Despacho:COMPLEMENTADO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.019799-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS E OUTRO X MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE CARLOTA MARQUES MARTINS. 2) VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300034-4 (15328) - EMILIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ESTER CHAMMA DE CARLOS (RJ-037208), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-086097E)), Inventariante: ESTHER CHAMMA DE CARLOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1975.001.300328-6 (35378) - DEA ANDRADE REIS X CANDIDO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1977.001.700197-5 (38152) - CELESTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X JOSE MARIA DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1980.001.702861-0 (43640) - PAULO DIAS MARTINS X ANNITA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 1983.001.301489-1 (48840) - JULIANA KAUFFMANN KELMAN WEISS E OUTRO X MARIO WEISS E OUTRO, Cessionário: LUIS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ROSENFELD (RJ-092951), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). IZABEL GOMEZ GARCIA (RJ-096037), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)), Cessionário: GENOVEFFA PRESTA CEZARIO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.300243-0 (50512) - OLIVIA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X SAINT-CLAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)), Interessado: MARCELO DA ROCHA FERREIRA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.091248-2 (15826) - GASTAO LEAL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). ELIZABETH PROVEZAN BENAMOR (RJ-021121), Dr(a). ANA BEATRIZ COSTA (RJ-057752), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X JOANNA CECILIA DE LIMA DRUMOND AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1991.001.103508-7 (54816) - MARCO ANTONIO PEREIRA DE FARIA X HEITOR PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 349 E SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (FLS. 351). \r\n\r\nProc. 1993.001.070415-2 (65626) - MARIA DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058267)) X ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES (RJ-081716), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE F. DA SILVA (RJ-095843) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 14/22 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.105019-1 (70669) - LIULDA RODRIGUES ROSA X LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515), Dr(a). CARLOS EDUARDO B CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.038898-6 - EDNA MARIA DE DEUS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA (RJ-005877)) X EDSON DE DEUS Decisão:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.122685-6 - EURIDES GOMES PORANGABA X HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108242-9 - VERA MARIA ALVES CABRAL X CLEONICE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA ALVES CABRAL (RJ-031578) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119682-8 - HELOISA MARIA DA FONSECA X FERNANDO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE HELOISA MARIA DA FONSECA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 2) FLS. 11/13 - LAVRADO O COMPETENTE TERMO, OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. 3) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO DE CUJUS E A DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.151997-6 - PAULO MAXIMO X MARIA DA CONCEICAO DE SALDANHA DA GAMA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE PAULO MAXIMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004901-3 - VERA LUCIA ARBEX X JOSÉ LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) VENHAM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE E AS DE ÓBITO DOS PAIS DO FALECIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.136042-3A - EDUARDO DA COSTA FEIJO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X RONALDO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.026377-1 - HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP . \r\n\r\nProc. 2007.001.020150-9 - NEUSA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:COMPLEMENTADO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 136265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "136161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082294-7 - RENATA CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X GIULLIANO CABRAL MONTEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.040407-8 - HILDA SANTANA OLIVEIRA X MARLUCIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de Alvará em nome, tão-somente, de Hilda Santana Oliveira, representada por sua filha Hilda Santana Oliveira, para o levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.106202-1 - DULCINEIA PEREIRA GUTERRES X ARMANDO DA ROSA GUTERRES - ESC.1383 (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) Despacho:Fls. 250 - Venha o original do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.103430-5 - JOSE RENATO NARDI VALLEGROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X GILBERTO DA SILVA VALLEGROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063908-8 - SUELY LEON SERVA PADILHA X NEWTON DE MACEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de Alvará em nome da Requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012825-4 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO X GERSON FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Fls. 90 - Oficie-se à CEF a fim de que preste esclarecimentos sobre a contradição contida no ofício de fls. 70 e o de fls. 84, pois o primeiro informa que os valores relativos a Plano Econômico estão à disposição do Juízo e o segundo, que o autor não possui crédito disponível dessa natureza na conta do FGTS, instruindo o referido ofício com as cópias das peças mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.017377-6 - LUCIO PINTO DE ALMEIDA X MARLENE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.080476-4 - AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO X PRISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 46/47 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111036-1 - VALTERIO CONCEICAO PORTO X IVANILDO ASSUNCAO PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Despacho:Fls. 76 - Reitere-se ofício à CEF, dando o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.115011-5 - LETICIA MENDES X SILVIO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945), Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138612-3 - THAINA GAIO PEREIRA CHAVES X EDI JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 33 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033754-4 - RODRIGO DE SOUZA COSTA X ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Sentença:..Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de Alvará em nome do Requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039659-7 - MARIA CELESTE COSTA DA SILVA E OUTRO X HUMBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499) Sentença:...Nesse sentido, na qualidade de cônjuge e descendente, e, portanto, herdeiras necessárias do falecido, nos termos do artigo 1.829, I c/c 1.845, todos do Código Civil, conforme demonstram as certidões de fls. 13 e fls.15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 04, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento de ½ do valor previsto no documento de fls.29 para cada Requerente.Expeça-se o Alvará.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054107-0 - MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES X MANUEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Sentença:... Nesse sentido, na qualidade de dependente habilitado, conforme prevê o artigo 1ª da Lei 6858/80 e ante a certidão de fls. 26/27, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor conforme documento de fls. 36, em nome da Requerente.Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.054390-9 - ALZIRA NASSIFE E OUTRO X JAYME CARVALHO ORLE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095325-5 - OSIRIS NEVES DE SOUZA E OUTROS X ANAIR GRACINDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 63 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.032245-0 - ELIZABETH BOTTO MAIA X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2000.001.032245-0SENTENÇA Trata-se de requerimento de Apuração de Haveres em apenso aos autos do inventário de LAURO RODRIGUES MAIA FILHO. Considerando a partilha amigável às fls. 83/89, nos autos em apenso, a presente ação perdeu o objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.062670-7 (57437) - ITALO FORADINI DA NOVA X BEATRIZ DE JESUS FORADINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 428, traga o advogado cópia da referida petição, a fim de ser a mesma apreciada. \r\n\r\nProc. 2000.001.048541-6 - EDILMA NASCIMENTO DA CUNHA X CLAUDIRA MOURA NASCIMENTO - ESC.6372 (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101376-9 - JUSSARA CRUZ DE BRITO X SANDRA MARIA NEVES ALMEIDA MAGALHAES - ESC.4636 (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2000.001.101376-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.148, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.116/118 à JUSSARA CRUZ DE BRITO, nos autos de inventário de SANDRA MARIA NEVES ALMEIDA, falecido (a) em 07/09/1996.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.001961-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X FERNANDO MARKAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066360-6 - JOSE MARIA MAULAZ ROSA X DIRCE LOPES COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-152034E) Decisão:1. Defiro o pedido de depósito tão-somente dos alugueres vincendos, devendo os valores já percebidos serem apurados na prestação de contas. 2 - Apreciarei o pedido de levantamento de parte do valor dos alugueres em favor do meeiro, oportunamente, após o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.083147-5 - DEJANIRA FONSECA SEFTON X ALFRED JOHN SEFTON (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139804-0 - LAERTE MAZZA X CARMEN ABREU PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FUNCHAL CARNEIRO (RJ-114219) FLS. 145 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135606-2 - ARMANDO DIAS TAVARES X ELZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036775-3 - MAGDA ABALLO DE ALBUQUERQUE X EDSON FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS (RJ-122894E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040792-1 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - GLORIA GOUVEA SOARES X NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008513-0 - PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X CECILIA BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2006.001.008513-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.43, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.34 à PAULO CÉSAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES, nos autos de inventário de CECÍLIA BASTOS RIO TINTO, falecido (a) em 28/11/2005.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106025-6 - CARLOS VERRI E OUTRO X DOLORES FERNANDES ARNELLAS (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135157-3 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS X EDITH PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Vindo as certidões na forma negativa, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.041473-8 - ROSSENY DE LIMA ESTEVES X ANA MARIA FERNANDES ESTEVES Decisão:Diante do ofício de fls. 13, dê-se baixa e devolva-se a presente Precatória ao Juízo deprecante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8A - YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE Decisão:1 - Retifique-se no DRA o pólo ativo para constar Hospital Integrados da Gávea S/A.2 - Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.134155-5 - MARIZA TORRES DE CARVALHO X ETELVINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300010-7 (4640) - ALICE KLINGELHOEFER X EVELINA KLINGELHOEFER (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1961.001.506013-3 (13239) - CELIA CORRECE PEREIRA X MARINO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Fls. 758. Digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1979.001.702503-0 (37836) - EDITH CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X WILSON CORREA DE CARVALHO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1983.001.300963-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.1315, a concordância dos interessados, às fls.1148/1150. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.1137/1145, retificada às fls.1177, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ORAZIO UMBERTO COLAMARINO, HILDERIO TAMEGÃO LOPES e ORAZIO RICCIONE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Diante da certidão de fls. 1325, republique-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301059-9 (41960) - ELIZABETH DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195), Dr(a). ELVIRA R C ARAUJO (RJ-035196)) X FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301645-0 (45644) - JOSE FERNANDES DE ALMEIDA X MARIA ISAURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) FLS. 87 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão: Reitere-se o ofício de fls. 337, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de crime de desobediência, devendo ser o mesmo encaminhado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) FLS.1120- AOS INTERESSADOS SERGIO LUIZ; DENYR; MARIA APPARECIDA E LYDIO RIOS SOBRE FLS.1117 \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.020449-9 (55439) - TILDA CORDEIRO DE ABREU E OUTROS X JOSE VALERIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) FLS. 649 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.076723-8 - MARIA ELIZA RICARDO LIMA E OUTRA X OSWALDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361) Despacho:Fls. 316/318. Intime o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA (RJ-060801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 344. Defiro. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.009316-5 (61448) - MELANIE RODACKI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017119)) X HENRIQUE RODACKI Despacho:Fls. 51 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1994.001.088207-0 (63324) - GISELA REGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X GERNOT RUDOLF REGIER Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.94.001.088207-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.130, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.67/69 à GISELA REGIER, nos autos de inventário de GERNOT RUDOLF REGIER, falecido (a) em 23/03/1994.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.081139-1 - LEOVALDO MOREIRA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LEA GOMES MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.085574-6 - MARIA IZABEL ANTUNES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X JACKSON GOMES DA SILVA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.044530-3 - CASSIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO E OUTROS X MARCELINO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Sentença:... Nesse sentido, na qualidade de cônjuge e descendentes, e, portanto, herdeiros necessários do falecido, nos termos do artigo 1.829, I c/c 1.845, todos do Código Civil, conforme demonstram as certidões de fls. 05/06 e fls.09, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento de 1/3 do valor previsto no documento de fls.38/43 para as Requerentes Cássia Maria de Souza Leite Ferreira Belo e Paula de Souza Leite Ferreira Belo. Quanto ao herdeiro Marcelo de Souza Leite Ferreira Belo, ante a sua menoridade, conforme demonstra o documento de fls. 06, a quantia correspondente ao seu quinhão deverá permanecer à disposição deste Juízo, até atingir a maioridade. Intime-se a Caixa Econômica Federal para efetuar o depósito judicial, em conta corrente sob a titularidade do Espólio, em disposição deste Juízo, no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, de 1/3 do valor demonstrado às fls. 38/43.Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.151063-7 - ODETE TAVARES DE AMORIM X ALBERTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329), Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA (RJ-076317) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.200073-4 - ADEUZA BEZERRA CAPELETTI (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ITAMIR CAPELETTI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.079794-5 - ADILSON MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ALTAIR DE DEUS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.125108-7 - JOAQUIM ALVES FERREIRA X LUZIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.003137-5Espólio de MENDEL KALLER S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.135vº/136 e demais interessados às fls.133. HOMOLOGO, para que produza seus de vidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.128/132, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 24/12/1999 .-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.045531-1 - LAZARO BATISTA AFONSO X MARIA DA CONCEICAO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215) Decisão:1. À herdeira Custódia Maria Mendes, sobre o alegado às fls. 203/205 e o requerido pelo MP às fls. 206. 2 - Citem-se por edital, eventuais herdeiros do de cujus, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.086083-7 - AUGUSTO VIANNA X BEATRIZ DOS ANJOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.016583-9 - LUCIA BENCHIMOL NENTZINSKY E OUTROS X RICA COHEN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:1. Reitere-se ofício ao Ministério da Justiça, de fls. 191. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de complementar a resposta do ofício de fls.195, informando não só a natureza, mas a origem dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.115798-0 - CLELIA MATHIAS MILAN LINHARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSARIA MILAN MATHIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.005517-9 - ODETTE DA SILVA MARQUES X ORBELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)), Cessionário: WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO), Cessionário: RICARDO AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.013264-2 - NEUSA LOURENCO MARQUES PORTO X HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148565-0 - PEDRO HENRIQUE DE FREITAS HENRIQUES E OUTRO X LUIZ ANTUNES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)), Falecido: ADELINO ANTUNES HENRIQUES Decisão:1 - Digam os interessados se a hipótese é a do art. 1043 do CPC.2 - Se positivo, averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.092543-7 - MARIA HELENA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LAURA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040381-2 - MARIA REGINA GARCIA MACIEL DE SA E OUTROS X MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084749-2 - ANA PAULA ROCHA GADELHA LEAL X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:Fls. 20. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fls. 11/14 - Venha declaração do Imposto de Renda, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.130569-1 - LILIA DE LIMA PASSOS X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 58, regularizando-se.h \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1. Fls. 22 - Ciente. 2 - Cumpra-se despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.157313-3 - MARIA CLARA AMARAL LAMAS X ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 253 \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9A - YARA BARRETO DE DURAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) Sentença:J. conclusos para prolatação da sentença de extinção, por falta de interesse processual.Processo no 2005.001.112810-9/ASENTENÇATrata-se de ação de prestação de contas ajuizada por YARA BARRETO DE DURAN e Outros em face de ESPÓLIO DE BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO.Considerando o acordo firmado, consoante consta na partilha de fls. 101/104, aditada às fls. 227/228, dos autos de inventário em apenso (proc. n. 2005.001.112810-9), caracterizando assim, a falta de objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 136161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.039548-0 (63216) - ARTUR ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024200)) X ANNA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124073-4 - AMARO BORGES DA SILVA X AUREANITA ROYER (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA (RJ-123488) Fl(s): 51. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.053181-4 - ROMEU BRUNO X CLEMENTINO FLORENTINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) Despacho:Fls.35 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154373-3 - CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO X AMELIA MARIA MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS B. LEITE (RJ-113618) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003170-4 - MARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARAES X ROBERTO COUTO BERTHOLO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:Fls. 47 - Aguarda-se a parte para assinatura do termo de testamentaria ou procuração com poderes expressos para tal.- Desentranhem-se as fls. 17/30 conforme requerido e distribua-se por dependência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012368-5 - JEFFERSON DE FREITAS COSTA JUNIOR X JEFFERSON DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-082271), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Fls.205/206: Aos interessados.Fls.208 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.014510-3 - MARIA DOLORES CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X HUMBERTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Fl(s): 54 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.105142-8 - MARLENE CUNDARI BRASIL X ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.148821-1 - ALBANO MARSAL DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUINE DE SA (RJ-107094), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALIPIO AUGUSTO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454) Despacho:Fls.202 - Esclareça se a intimação é por Oficial de Justiça, se o for, recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.151591-3 - MARIA JOSE RACCA E OUTROS X OLRISVAL RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Despacho:Fls.125 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.079432-8 - MARCELO MENDES BARBOSA X GERALDA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PINEL DIAS (RJ-116989), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130400-3 - ODILON DA SILVA REGO NETO X SONIA MIRANDA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040304-8 - SEVERINA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X SEVERINO LOURENCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.064721-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA X ANTONIO FERNANDO NETTO (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA ANJO GOMES (RJ-054162) Despacho:Promova a parte o andamento processual em 05 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142501-5 - JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR X ANNA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA (DF-007738) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.096211-2 (59548) - SANDRA APARECIDA DE ANDRADE NASCIMENTO X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.013642-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CELESTE FATIMA DA SILVA Despacho:Autos paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511116-6 (47538) - ROBERTO DE OLIVEIRA COIMBRA X CHRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.053310-2 - CARLOS ALBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019236)) X AMAZILIA ISAIAS DOS SANTOS Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.124770-1 (61481) - JOSE IGNACIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ADELAIDE PINTO FERREIRA), Inventariante: MARIA DA GRACA FERREIRA PINTO Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.023567-7 - PAULO CRISOSTOMO WATSON CALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO G LAURIA (RJ-084989)) X ANTONIO CARLOS CALLADO Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.096579-5 - TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X MAURO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Fl(s): 70. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.042250-9 - Inventariante: MARILDA DA SILVA FERREIRA MARCUS VINICIUS FERREIRA E OUTRO X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087476-7 - CARMEM LUZ DE ASSIS RIBEIRO X CAROLINA LUZ DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.123460-9 - HAYDEE CORTES DE BARROS E OUTROS X JOAO CORTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO G RUBINATO (RJ-090687) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.010360-1 - JAQUELINE DE CARVALHO BARBOSA DONATI X ADILIA DO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.019110-1 - SEVERINA DA SILVA AGUIAR E OUTROS X ANTONIO CARLOS CERQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.067992-4 - MARIA JOSE DE SOUZA DOS REIS X JULIO CESAR LAMAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.115575-0 - PAULA MALAFAIA SILVA E OUTROS X MARIA AMALIA RODRIGUES MALAFAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) AOS INTERESSADOS FL.76 \r\n\r\nProc. 2001.001.128435-4 - KATIA BARBERINI X ADELE FALCONIO BARBERINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.037586-0 - SELMA DA SILVA MALHEIROS DE CARVALHO X AIDRAN GALVAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.087586-7 - CARLOS SANTIAGO DE ABREU POMPEU E OUTRO X ALZIRA DE ABREU POMPEO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112747-0 - PATRICK MARIO CALMON HOLLIDAY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E), Dr(a). MARIA DA GLORIA GARCEZ DE OLIVEIRA (RJ-059073)) X NILZA DINORA DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.153796-9 - MARCELO MORAES DE SOUZA LEMOS E OUTROS X AZENATH MORAES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033640-5 - MONYRA FRANCISCO DAHIA X EDMOND IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.060270-1 - ROGERIO MARTINS QUEIROZ X ARACY MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066915-7 - ERIC JOHN HENNEY X ALBERTINA DE PAULI HENNEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Promova a parte autora o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011263-3 - JOANA AUAT E OUTRO X AMELIA GEMA ANATE AUAT (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073370-6 - DOMINGOS PONTES MARQUES X SILVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001891-6 - ANTONIO RODRIGUES JUNIOR E OUTROS X ALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003446-6 - TALITA CELIA GOMES ALVES X RUY JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.007773-8 - JAEL GUIMARAES MARTINS X ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008998-4 - HAYDEE TAVARES GOMES E OUTROS X ANTONIO HAROLDO VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012350-5 - CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO X ANDY FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078431-5 - IRENE BASTOS DA CUNHA X ANTONIO PEDRO DA CUNHA Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096627-2 - IOLANDA DA SILVA LOFFARI X ALBERTO LOFFARI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106867-8 - VICTORIA ANNE WHITE E OUTRO X SEYMOUR GRANT MARVIN (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Autos paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130820-3 - SERGIO BORGES MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GIL SEONAE OLIVEIRA (RJ-131779), Dr(a). SANDRA HELENA DE SA FINNI (RJ-131381)) X DULCE BRANCO BORGES MONTEIRO RIBEIRO Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144403-2 - ORISMAR VELLOSO SPADA X PEDRO PAULO BARBOSA SPADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119) Despacho:Fls.81 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150969-5 - JORGE DE SERPA FILHO E OUTROS X DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.152180-4 - LOURIVAL DA SILVA GALDINO E OUTROS X ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007380-2 - SUELY MARTELOTTE DE LACERDA PAIVA E OUTROS X CLAUDIO DE LACERDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027386-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA X ALFREDO CRESPO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-116534) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055663-1 - ELISA PULCHERIO FALLEIROS X ANDRE PULCHERIO FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). RICARDO HENRIQUE DE CARVALHO ZENY (RJ-063244) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061788-7 - CLEA DE SA HEGGENDORN X ANTONIO LUIZ HEGGENDORN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062386-3 - JURANDYR LIBERATO ALMEIDA X LINO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Fl(s): 72. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063764-3 - GUIOMAR CORREA MARQUES X ANNA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073739-0 - LEON JOSE NAHMIAS X NELIA GOMES NAHMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.001.092767-0 - NANCY MACEDO BROWN BEZERRA X CHARLES ROCHEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Autos paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097246-8 - SILVIA NARA PIRES X AFFONSINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111980-9 - MARIA EMILIA FOTI X ALDO FOTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119095-4 - TEREZA RIBEIRO DA SILVA X LUIZ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:Venha a partilha amigável de fls. 24/26 com a firma reconhecida dos herdeiros. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157417-4 - ILZA LOBO LEÃO E OUTRO X PAULO CESAR CORREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Despacho:Venham a comprovação de ganhos da herdeira Ana Paula e as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. Após, direi sobre a gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.016947-7 - ELODI ALMEIDA DE PINA X VALFRAN ALMEIDA DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948) Despacho:Fls. 35/37 e fls. 41 - Aos interessados sobre o laudo do perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114596-1 - MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-137743E)) X MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Fl(s): 44 / 44v. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300072-2 (88) - MARIA DA GLORIA MARTINS X ANTONIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1968.001.706556-3 - OLGA VASQUEZ X CLARICE VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA (RJ-104032) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.701260-3 (1955) - NILCEA VIEIRA DA SILVA X ARLINDO DE ALMEIDA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.706596-6 - ARTHUR BASBAUM X ADOLPHO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). IOLANDO PINHO (RJ-002095C) Despacho:Autos paralisados. Promova a parte o andamento no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.700652-2 (14692) - STELLA BEVILACQUA DE PAULA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ANGELA MARIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300550-7 (27214) - MARIO RENALDIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X VITTORIO RENALDIN Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1976.001.700355-6 (32578) - ALICE MARIA AMADO MONTEIRO E OUTROS X ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.702540-6 (37163) - JAYME AUGUSTO CALVET DE VASCONCELLOS X CARMEN CARNEIRO LEAO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.502780-1 (40098) - NILO DOS SANTOS MESQUITA X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300922-6 (45411) - NAIR SOUZA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X FLAVIO HUGO LIMA DA ROCHA Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 1987.001.901240-2 (11616) - MARIA DO SOCORRO SOUZA DE FRANCA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X ADILSON DE FRANCA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE KNAUSS DE MENDONCA (RJ-043370), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.097221-1 (55861) - IVONI MASCARENHAS DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANGELO DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.120755-1 (56144) - NIZETE MONTEIRO MARIA E OUTROS X ACLETE BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.129344-3 (56281) - MANOEL FERREIRA GOMES SAAVEDRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALFREDO GOMES SAAVEDRA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Autos com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.018430-7 (16667) - AIRES LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.010053-9 (58016) - JOSEPHINA PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOAO SOARES DE FARIA Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.029913-7 (58209) - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X ALBERTO DE GUSMAO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.039731-7 (58325) - SANDRA APARECIDA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.053990-4 (20091) - MARIA DO ROSARIO MENDES PASSOS X ASTROLABIO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.089040-1 (56422) - JOAO DOS RAMOS VIEIRA X ADELAIDE DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.104350-5 (20731) - DARCLE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.009264-0 (61241) - FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X ANTONIO FERNANDO NETTO Despacho:Promova a parte autora o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.010212-7 (61265) - ANTONIO DE RESENDE DA FONSECA X ANTONIO DA FONSECA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS (RJ-068870) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.017319-5 - JOAQUIM GONCALVES X ALBANO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008), Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-110837E) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.075236-5 (62170) - SUELI OREIRO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ALVARO LEMA OREIRO Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.077235-2 (62210) - ESTER ALVES DA SILVA X ANA PEREIRA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.079367-7 (62254) - MARIA AMELIA RIBEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X ANTONIO DANTAS DE ALENCAR Despacho:Autos com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.100000-4 (22585) - ADILSON CABRAL FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). ORENDINA LOPES DAQ SI SILVA (RJ-052300)), Inventariante: LANA CABRAL FARIA) X ANA MARIA CABRAL FARIA E OUTRO Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.101659-0 (62605) - PAULO ROBERTO GIL NEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-053269)) X CARLOS DA SILVA NEVES Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.113250-4 (58566) - ZILMA DA SILVA ARANHA X AMAZILLES NEUMANN SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-080667), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.017856-0 (62949) - ALBERTINA PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE FERREIRA DA ROCHA (RJ-017341)) X CLAUDIONOR BISPO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.034661-4 (63132) - ABEL CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X CORINTHA ASSUMPCAO CARRILHO Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.075079-6 (63729) - EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900)) X ALZIRA MOURA COSTA Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.099479-0 (64044) - EDILEUZE TONNEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)), Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA) X AMANCIO GOMES DA SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 482/483. \r\n\r\nProc. 1995.001.007296-6 (64400) - WALDEMAR JAMEL (Adv(s). Dr(a). SORAYA ELIAN (RJ-047260)) X CECILIA ANTONIA JAMEL Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.019690-4 (24582) - CELIA TEREZINHA CARDOSO DERZIE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IVAN DERZIE DE JESUS Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.025410-2 (60379) - LYDIA FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041)) X MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Fl(s): 305. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.031161-4 (64722) - TEREZINHA FERNANDES POLINO X SEVERINA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) Despacho:Autos com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.057717-1 (65473) - HERMINIA SOUSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713)) X EDITH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E) Aos interessados sobre fl(s). 179. \r\n\r\nProc. 1995.001.082785-0 (65358) - TANIA REGINA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374)) X ADILSON RIBEIRO ALVES Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.105912-0 (65642) - ELVIRA CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADOLPHO DE ARAUJO DUTRA Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.047689-7 (66548) - ROMEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CLEMENTINO FLORENTINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) Despacho:Fls.104 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.078177-3 (15264) - UBIRACI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.097906-8 (67133) - JOSEPHA UFFARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA TORRES (RJ-132865), Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.107910-7 (67163) - MARILZA AGUIAR CAVEARI X ANGELO MESSIAS CAVEARI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.000849-1 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO NONATO CRUZ. (RJ-019276), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Fls.1021 - Defiro. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.012052-7 - ALEXANDRE PEREIRA BOIK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X DAVID BOIK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-072172), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO (RJ-106435) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.054563-0 - ANA FRANCISCA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X AROLDO DOMINGOS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). RICARDO LIMA ROCHA (RJ-075147) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.082360-5 - GEDALVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X VIDIGAL JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:De acordo com o extrato do Banco Itaú às fls. 187/188, o saldo é de R$ 4,34, sendo assim, comprove-se o saldo informado às fls. 231/232, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.097421-8 - LENICE REZENDE PEGORIM E OUTROS X JOSE PEGORIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-001408), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).286. \r\n\r\nProc. 1998.001.034948-0 - DEBORA LOUZADA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X ANTONIA LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089B) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.072680-8 - NANCI MARIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE FRANCISCO LEANDRO E OUTRA E OUTRO Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.074429-0 - ANTONIO ROBERTO DE AZEVEDO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ALICE AZEVEDO MULLER (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.105853-4 - LUIZA BRUNO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOBIANCO Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.204324-1 - ARLETTE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.015840-7 - MARIA D ASSUNCAO FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CASIMIRO PEDROGAO LOPES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 77. \r\n\r\nProc. 1999.001.020440-5 - MARIA DO CARMO FIER BERTUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO (RJ-067616)) X HOMERO DEL CARMINE BERTUCCI Aos interessados sobre fl(s). 132 \r\n\r\nProc. 1999.001.049837-1 - JOSEFA MOURA CORDEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AUGUSTO PENNA FILHO Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.061408-5 - ELZA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Autos com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.097202-0 - UBIRAJARA GOMES X KATHIA MARIA GOMES Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.032560-7 - AGOSTINHO TAVARES MAIA X AGOSTINHO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-127218E) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.078760-3 - ANTONIO CARLOS BARROSO DE SA X AMELIA MACEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.095868-9 - MARIA LUCIA VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X MIGUEL VILMAR Decisão:OBSERVANDO-SE AS PROCURAÇÕES DE FLS. 151/152 E 223, TENDO, COMO OUTORGANTES, DANIELA E MARIANA, MENCIONADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 364, OBSERVA-SE QUE O PATRONO NÃO POSSUI PODERES PARA RECEBER ALVARÁS EM SEU PRÓPRIO NOME. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ EM NOME DO SIGNATÁRIO. PROVIDENCIE O ILUSTRE PATRONO A RETIRADA DOS ALVARÁS PRESOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS, DE Nº 173/2007 E 172/2007, POIS O ALVARÁ DE Nº 174/2007 DEVERÁ SER RETIRADO PELO ADVOGADO CONSTANTE DE FLS. 31 OU 48. \r\n\r\nProc. 2000.001.136680-0 - MARIA ALBERTINA RIBEIRO FONTES E OUTROS X ANA CRISTINA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELI FREITAS MOREIRA (RJ-100774) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.061081-0 - ISABEL CRISTINA SANTA ROSA X DYONEA SANTA ROSA RIBEIRO Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.071149-2 - JOCELINA AZEVEDO PIMENTEL E OUTRO X CELINA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.078230-9 - REGINA LUCIA DE ABREU SARMENTO X JOSE DE FREITAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).93. \r\n\r\nProc. 2001.001.103044-7 - CLEBER RIBEIRO MORAES E OUTROS X EUNICE WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO S DE ALENCAR (RJ-071907) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.107220-0 - EUNICE DE OLIVEIRA BALCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DE OLIVEIRA (SP-138940)) X AGUINAURA GUSMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:Fls. 148 e segs. Digam os demais interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.131272-6 - CARLOS OSWALDO BIANCO X DORA ANA MARGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). MARIA DOLORES QUEIROZ REIS (RJ-125324E), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005470-7 - VERA LUCIA CORREIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CARLOS FRANCISCO DE AVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.011846-1 - LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES X ALBERTO VIDOANI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.060504-9 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO X ALICE DA CRUZ BERALDO Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110900-5 - IACY FONSECA BERNARDES E OUTROS X CLAUDIO MANOEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:Autos paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 05 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147936-2 - MARISA ROCHA CHINELLI X NAMYR PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL.273 A 275APÓS, À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.007040-5 - BRANCA CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA FILHO Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.014921-6 - MARIA DE LOURDES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X CILEA DA PRIMAVERA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048755-9 - JOSE JORGE ABRAIM ABDALLA E OUTROS X OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).38. \r\n\r\nProc. 2003.001.066640-5 - MARIA LUCIA LUSTOSA DOS SANTOS E OUTRO X CID MARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073335-2 - KARLA DE SOUZA SERRA X SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:Autos paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079362-2 - IVONE DO AMARAL MELLO X ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081737-7 - ANA CRISTINA SOARES X ARMENIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promova a parte o andamento processual no prazo de 05 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095847-7 - TANIA REGINA VASCONCELOS DA ROSA X AIRES FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-128128E), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-139214E), Dr(a). FABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E), Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-142574E), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107576-9 - ELZA CORTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ARMANDO COELHO Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.124867-6 - ELZA SANCHES FIGUEIRAS X ALFREDO FIGUEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133900-1 - YARA LUCIA DE ALMEIDA MATTOS DI GRAMIGINA X JARINA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO FREITAS DE ALMEIDA (RJ-048760) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).112. \r\n\r\nProc. 2003.001.152789-9 - CHRISTIANA MARTINS MOREIRA SOARES E OUTRO X ANNA MARIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Autos, com maço, paralisados. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008479-0 - LUCIANA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO X ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015490-1 - JOSE ANGEL CAPEANS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X MARIA GLORIA DA COSTA Fl(s): 126. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.032540-9 - ALTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA X TELMAH REIS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).29. \r\n\r\nProc. 2004.001.095548-0 - IZA ALARCON MAGALHAES X ARMENIO ALVES DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129531-0 - BERNARDO JOSE CHWEITZER X ANNINHA CHWEITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046183-6 - MARGARET LINDSAY ANDERSON X CHRIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Autos paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115119-3 - MIRIAM HISSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ANTONIO JOSE BACARAT Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119782-0 - SONIA MARIA FERNANDES GOMES X AURORA POVOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONE DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126280-0 - SELMA REGINA VIDINHA SILVA X ADELINA GOMES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151624-9 - VANESSA MARIA THOMAZ X CARLA MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640) Despacho:Autos paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031030-7 - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES E OUTROS X ANGELA MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042800-8 - JANE DA SILVA PEREIRA DAVID E OUTROS X ALICE FREITAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064407-6 - GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO, Inventariante: GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO X ELIZABETH BARCELLOS MELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075720-9 - ELZA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126)) X ESPOLIO DE ALBINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:AUTOS, COM MAÇO, PARALISADOS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.105651-5 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA X AYREA LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.124052-9C (61068) - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Decisão: Mantenho, por ora, decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.136390-1 - AVELINO DE ARAUJO DIAS X CARLOS BAPTISTA SOTTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095350-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA SOARES X CARLOS DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA SANT'ANA (SP-199032) Despacho:Autos Paralisados. Promova a parte o andamento processual no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108660-9 - MANOEL DA SILVA SANTOS X AMELIA DE SOUZA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:AUTOS PARALISADOS. PROMOVA A PARTE O ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000746-8 - RAQUEL FERREIRA DE SOUZA X MATHEUS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E) Fl(s): 20. Aos interessados. \r\n\r\nId: 135393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.711.000496-2 - E OUTROS PORTARIA Nº 001/07O Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Rio de JaneiroRESOLVE:Artigo 1º - INSTAURAR o presente procedimento para apuração de irregularidades por parte da direção do INSTITUTO PADRE SEVERINO e de seus membros, e nomear o Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, ROBINSON GOMES PEREIRA, matrícula nº 01/21375, e na sua ausência o Comissário LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON, matrícula nº 01/16506, para secretariar o presente feito.Artigo 2º - DETERMINAR a citação do Diretor do INSTITUTO PADRE SEVERINO, nos termos do artigo 192 da Lei 8069/90.Art. 3º - DETERMINAR a expedição de Ofício ao DEGASE, comunicando todo o ocorrido, em conformidade com o artigo 193, § 2º da Lei 8069/90.Art. 4º - Publique-se, cumpra-se, fazendo-se as devidas comunicações a Exmª Srª. Secretária de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, para ciência. \r\n\r\nId: 135449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbrigo Provisório \r\n\r\nProc. 1999.710.010552-4 (56851) - HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, SILMARA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de procedimento administrativo de abrigamento formulado em 02/01/1992, pelo Hospital Municipal Souza Aguiar, em favor de SS Conforme Registro Civil juntado a fl. 13 dos autos, a Jovem SS, nascida em 02/07/1987, hoje já conta com 19 anos de idade. O Ministério Público, a fl. 108 opinou pelo arquivamento dos autos, tendo em vista a maioridade alcançada pela Jovem SS.Tendo em vista a maioridade alcançada pela Jovem SS, comprovada através do documento de fls. 13 e a manifestação ministerial de fls.108, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento administrativo. Dê-se ciência ao Ministério Público e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.006776-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.L.C. Despacho:Defiro fls. 162. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.008108-4 - J.L.A., J.V.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.010902-8 - M.F.M.B. E OUTRO X O.S.G., T.S.G. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da guarda provisória requerida às fls. 106, pelo período de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo;2 - Cumpra-se a determinação de fls. 99;3 - Dê-se ciência ao MP com relação ao acrescido nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.005428-9 - 2.P.L.-.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267,inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008787-4 - MINISTERIO PUBLICO, B.P.S., B.P.S. X E.C.R. Sentença:.... Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009167-5 - M.P., J.F.M. X J.M. E OUTRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e a D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000175-5 - M.P., G.D.O. X H.L.O. Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE parcialmente a Representação e aplico a representada a medida de advertência.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de intimação para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.710.000359-4 - M.P., H.S.B. X M.T.B. E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e a D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005730-4 - M.P. X S.S., B.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.007799-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA GOVERNADOR. / ECLIPSE HALLOWEEN Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.003802-0 (991038029) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:Cite-se a Empresa Executada, na pessoa de seus Patronos, com endereço informado à fl. 132, para pagamento do débito apontado às fls. 137/138, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.710.009570-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1990.710.000018-4 (53240) - RUTH VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ELAINE DE OLIVEIRA), ELLEN PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento de revogação de guarda formulado por Ruth Vieira dos Santos, onde a mesma postula pela revogação da guarda definitiva relativa a Adolescente ......., em razão da referida Menor ter sido emancipada, conforme instrumento público juntado às fls. 107/108.O Ministério Público opinou de forma favorável às fls. 121.Com a concessão da emancipação pela guardiã mediante instrumento público, conforme se verifica de fls. 107/108, imediatamente cessou a incapacidade da Adolescente ......, independentemente de homologação judicial. Com isso, cessaram também os efeitos da guarda regulada no presente feito, tornando-se a Adolescente capaz à prática de todos os atos da vida civil, sendo desnecessária, destarte, a revogação da guarda no presente feito. Intimem-se. Em seguida, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.710.003069-0 - W.C.G., D.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X J.C.S.S. Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do Réu. Em caso positivo cite-se.Cite-se por edital, prazo de 20 dias.Relatório Social fls. 88/98.Encaminhe-se a genitora ao SOF.Oficie-se ao Conselho Tutelar na forma da sugestão do serviço Social, fls. 97/98.Prorrogo a guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2006.710.009305-4 - M.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)), A.C.S.S.) X L.C.S.S. E OUTRO Decisão:Junte-se a petição mencionada no sistema de informática.No mais, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.006513-5 - M.P. X H.M.C. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008517-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 120/v, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000599-2 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.710.000548-5 - M.P. X E.C. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 135448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (3 vezes) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.067423-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), JAIME FERNANDES DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIMENTO MINISTERIAL RETRO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA 30 DIAS. OFICIE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 136172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.086767-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O PATRONO DO ACUSADO, DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES, OAB/RJ 95.179, DO PRAZO PARA APRESENTAR A CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-139672E), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA Despacho: Ao MP para fins do Art. 416 do CPP \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., c/c Art.13, § 2º do CP \r\n\r\nProc. 1998.001.124885-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SÉRGIO LACERDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-137699E), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-142079E) Decisão:\"Designo o dia 04/04/07, às 14:30 h. para oitiva das testemunhas de acusação Dulce e Alessandra. Intimem-se. Notifique-se o réu por precatória. Expeça-se carta precatória para a oitiva das demais...\" \r\n\r\nId: 135432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.124774-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR BESSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, por todos os argumentos ora expendidos e reiterando o teor das diversas decisões judiciais, ao longo do processo, acerca da manutenção do cárcere, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado JULIO CESAR, de fls. 879/880.Intimem-se as partes da presente decisão.Dê-se vista, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.101194-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS), MARCOS VALERIO DE CARVALHO VEYLL), EDIO ESCOSSIA DA VEIGA), CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO), OLIVÉRIO DOS SANTOS), JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE MIGUEL), EDSON PEREIRA DA SILVA), VASCO LAUDARES JÚNIOR), ALTAIR SOARES DE CARVALHO), HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA), RUBEN JACOB DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO GALVÃO CHAGAS), MOISÉS MOTTA LEMOS), GILSON FERREIRA RODRIGUES), OSVALDO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA), FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS), JOSÉ LUIZ DE SOUZA), LUIZ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS), ELSON IBERE FEREIRA COUTINHO), GUSTAVO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus ÉDIO ESCOSSIA DA VEIGA e JOSÉ LUIZ DE SOUZA, na forma do art. 107, I do Código Penal c/c o art. 61 do CPP... \r\n\r\nProc. 2000.001.101194-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS), MARCOS VALERIO DE CARVALHO VEYLL), EDIO ESCOSSIA DA VEIGA), CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO), OLIVÉRIO DOS SANTOS), JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE MIGUEL), EDSON PEREIRA DA SILVA), VASCO LAUDARES JÚNIOR), ALTAIR SOARES DE CARVALHO), HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA), RUBEN JACOB DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO GALVÃO CHAGAS), MOISÉS MOTTA LEMOS), GILSON FERREIRA RODRIGUES), OSVALDO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA), FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS), JOSÉ LUIZ DE SOUZA), LUIZ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS), ELSON IBERE FEREIRA COUTINHO), GUSTAVO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Verifico nos autos que os réus LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS (fls. 708/710) MARCOS VALÉRIO DE CARVALHO VEYLL (fls. 698/700 e 761/763), OLIVÉRIO DOS SANTOS (fls. 717/719), JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE MIGUEL (fls. 655/657), EDSON PEREIRA DA SILVA (fls. 721/725), VASCO LAUDARES JÚNIOR (fls. 745/751), GUSTAVO LUIS SOUZA DE OLIVEIRA (fls. 690/693 e 757/760), HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA (fls. 713/716), CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO (fls. 682/684), CARLOS ROBERTO GALVÃO CHAGAS (fls. 678/679 e 735/737), MOISÉS MOTTA LEMOS (fls. 701/704), OSVALDO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (fls. 740/744), FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (fls. 705/707), ELSON IBERE FERREIRA COUTINHO (fls. 752/756) cumpriram integralmente as condições estabelecidas na proposta de suspensão condicional do processo. Nesse sentido, deve-se aguardar o período de prova de dois anos, para fins de extinção da punibilidade na forma do art. 89, §5º da Lei nº 9.099/95. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2000.001.101194-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS), MARCOS VALERIO DE CARVALHO VEYLL), EDIO ESCOSSIA DA VEIGA), CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO), OLIVÉRIO DOS SANTOS), JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE MIGUEL), EDSON PEREIRA DA SILVA), VASCO LAUDARES JÚNIOR), ALTAIR SOARES DE CARVALHO), HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA), RUBEN JACOB DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO GALVÃO CHAGAS), MOISÉS MOTTA LEMOS), GILSON FERREIRA RODRIGUES), OSVALDO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA), FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS), JOSÉ LUIZ DE SOUZA), LUIZ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS), ELSON IBERE FEREIRA COUTINHO), GUSTAVO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Diante de todo o exposto, determino a intimação pessoal dos réus ALTAIR SOARES DE CARVALHO, GILSON FERREIRA ROBRIGUES, RUBEN JACOB DOS SANTOS e LUIZ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS, para que, no prazo de 5(cinco) dias comprovem o integral cumprimento da condição imposta quando da concessão da suspensão condicional do processo, sob pena de revogação do benefício.Decreto a revelia do réu JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BONFIM e determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, na forma do art. 366 do CPP. Desmembrem-se os autos em relação ao réu JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BONFIM. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.085619-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Diga a defesa se produzirá prova oral, ante o que consta na D.P. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.001.161008-7A - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURACAO Decisão:Defiro o pedido de vistas. \r\n\r\nId: 136274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.146820-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X ANTONIO SCARPI MELHORIM), HAMILTON MARTINS PASTURA Despacho:Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 20-03-2007, às 13h40min, para o sumário. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Requisite-se a FAC. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.128927-2 - ROBERTO RICARDO X LUCIA XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056) Decisão:Concedo a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2007 às 14:20. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.167974-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO APARECIDO SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Vista às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1998.001.021623-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Reconhecendo, em conseqüência da prova contida nos autos, a possibilidade da prática do delito de estelionato (art. 171 do CP) ao invés do crime de apropriação indébita qualificada (art. 168, parágrafo 2º, III, do CP), circunstância elementar essa não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia, nos termos do art. 384, caput, do CPP, baixo o processo, a fim de que a Defesa, no prazo de 8 dias, fale, e, se quiser, produza provas, podendo ser ouvidas até 3 testemunhas. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.062195-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Sentença: Trata-se de ação penal movida pelo MP contra MAURÍCIO BONFIM DE MATTOS DANTAS, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 186, VI, da Lei de Falências. Concedida a suspensão condicional do processo, a Serventia Judicial a fls. 63, certificou que o acusado cumpriu regularmente as condições impostas. O MP a fls. 71, pugnou pela extinção da punibilidade. Por tais motivos, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato-crime atribuído a MAURÍCIO BONFIM DE MATTOS DANTAS, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- A do CP - Falsificação para consumo de insumos farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2006.001.074657-2 - MINISTERIO PUBLICO X IVANILDE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho:Intime-se o patrono constituído pela acusada para apresentação das alegações preliminares, no prazo de 03 dias. Designo o dia 06/03/07, às 13h10min, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Façam-se as intimações e requisições que se fizerem necessárias. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.129464-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Sentença:.Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ANTÔNIO BATISTA FILHO, como incurso nas penas do artigo 304 do Código penal.Em atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e pelo exame das balizas delineadas no artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao caráter de prevenção geral e especial da pena, deverá a sanção situar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, em razão do acusado ter atuado com culpabilidade normal do tipo em comento.Assim, como se trata de falsificação em documento público, a reprimenda cabível é aquela esculpida no artigo 297 do Código Penal, de modo que ela é fixada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, que nestes termos se concretiza ante a inexistência de outras causas modificadoras.Por outro lado, por considerar que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, são reconhecidos como presentes os requisitos objetivos e subjeti \r\n\r\nProc. 2006.001.029215-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Designo o dia 08/03/07, às 13h30min, para prova de acusação.Expeça-se carta precatória p/intimação do acusado.Requisitem-se as testemunhas.Requisite-se a FAC atualizada do réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2005.001.160944-6 - MINISTERIO PUBLICO X SUSAN HELEN LILENWALD, ERIKA AMY LILENWALD OEI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)), ADOLF DIETER LILENWALD) Despacho:Face ao requerimento defensivo de fls. 1014, remarco a audiência de prova de defesa para o dia 28/03/07, às 14 horas. Retire-se de pauta. Façam-se as intimações necessárias. Cumpra-se o despacho de fls.984. Ciência ao Curador de Massas. \r\n\r\nId: 135433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C14 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.017882-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KARLA WYLLER BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:DRA. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para 14.03.2007, às 14.15 horas. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota Ministerial. Ciência ao MP. Quanto ao pedido de liberdade provisória indefiro-o,não obstante a manifestação favorável do MP. E isto porque a FAC da denunciada registra outras anotações penais, igualmente pelos delitos de falsidade e estelionato o que autoria concluir tratar-se de pessoa com personalidade voltada para a delinquencia, que em liberdade fatalmente voltará a cometer novas infrações penais. Acrescente-se a isso o fato de que em poder da acusada foram encontrados documentos em nome de várias pessoas, todos roubados, o que revela o caráter tortuoso da ré. Face ao exposto, visando resguardar a ordem pública e com fundamento no artigo 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória. I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:DRA. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para 13.03.2007, às 14.00 horas. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota Ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.013972-5 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X JOÃO LUIZ FERREIRA CARNEIRO E OUTRO) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O INTIMANDO COMPARECEU AO ATO. \r\n\r\nId: 135438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.000584-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.149506-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) À Defesa para apresentar as contra-razões ao recurso do MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE), TATIANA SALES VALE), FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). LÉO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA (RJ-141900) Despacho:Diante disso, esclareça o peticionário de fs. 1131 o que pretendeu com seu articulado, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:1) Salvo engano, Atila e Mirna tem os mesmos patronos (fs. 1101).Assim, faça-se contato com os mesmos, para que, se for o caso, re-ratifiquem a peça oferecida por Atila (fs. 1155), ou ofereçam novas alegações.2) Sem prejuízo, às partes sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) À Defesa para cumprimento do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 135439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2000.001.144310-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO SANTOS LEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Ofício à disposição do patrono em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.040997-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADEPI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X JAILSON BEZERRA DA CRUZ Despacho:... Abra-se vista à Assistência de Acusação para que diga se deseja ou não a produção de prova oral e, em caso negativo, para manifestar-se em diligências pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.038399-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVID DONATO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), FLAVIO GARCIA OLIVEIRA), MÁRCIO DA SILVA GAMA, Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO FELIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DAVID DONATO DOS SANTOS e MÁRCIO DA SILVA GAMA das imputações que lhe foram feitas, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal....08/02/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149835-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO HUMBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) AO PATRONO DO ACUSADO PARA QUE INFORME O PARADEIRO DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 135442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.015610-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Recebo a denuncia. Designo o dia 13/03/07, às 13:15 horas para Interrogatório. Defiro cota. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.019344-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA Decisão:Recebo a denuncia. Designo o dia 13/03/07 às 13:00 hs para Interrogatório. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Defiro cota. \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades; Art. 297, § 3º, incisos I/II/III do CP - Inserção de dados em folha /pagamento/CTPS/doc. ; Art. 177, § 2º do CP - Fraudes e abusos na sociedade por negociação de voto ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.082355-9 - MINISTERIO PUBLICO X FENG JING, CHEN SUHONG, HU AIHUA, SUN TEMENG, MARCOS ENYUAN SUN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), Assistente: OAKLEY,INC, Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)), Assistente: SUNTECH SUPPLIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA), Assistente: QUIKSILVER INTERNATIONAL PTY.LTD., Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) A Defesa, pelo prazo de 5 dias como requerido às fls. 1844/9, para manifestar-se sobre o acrescido e sobre a desistência da oitiva de testemunhas arroladas pelo MP não ouvidas, consoante consta às fls. 1402, dizendo ainda se há prova oral a ser produzida ante a manifestação de fls. 1554. \r\n\r\nProc. 2003.001.082355-9 - MINISTERIO PUBLICO X FENG JING, CHEN SUHONG, HU AIHUA, SUN TEMENG, MARCOS ENYUAN SUN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), Assistente: OAKLEY,INC, Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)), Assistente: SUNTECH SUPPLIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA), Assistente: QUIKSILVER INTERNATIONAL PTY.LTD., Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Fica a defesa intimada a comunicar a acusada Feng Jing que esta deverá comparecer a este Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de ser encaminhada à identificação datiloscópica no IFP, para confecção de sua FAC. \r\n\r\nId: 135445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.117958-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) À DEFESA PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Decisão:1- R.A. RECEBO A DENÚNCIA. MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13.03.2007 ÀS 13.30 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE O ACUSADO. DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.049181-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) AO ADVOGADO EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, OAB/RJ 992322, A FIM DE APRESENTAR AS AS RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.053953-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS BRUNO MACHADO, LEONARDO MARTINS GRANJA, MARCELO CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)), MARCOS JOSE DO NASCIMENTO, Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)), ALEX ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) À DEFESA DO RÉU MAR COS, EM ALEGÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 135446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "135447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jose Goncalves Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002366-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILO BAPTISTA FORNER NETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:\".......Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 14:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Cite-se e requisite-se o réu.Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se as 1ª e 2ª testemunhas arroladas à fl. 123.Expeça-se carta precatória à Comarca de Caxias do Sul/RS, com prazo de 15 dias para cumprimento, para inquirição das 3ª e 4ª testemunhas arroladas à fl. 123......\" \r\n\r\nId: 135447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 136, Caput do Cp - Maus Tratos; Art. 137, Caput do Cp - Rixa, E SGUINTES DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.011575-7 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES) Despacho:Intime-se o patrono do requerente, via D.O., a fim de que atenda a promoção do Ministério Público às fls.30v.Intimados os advogados acima. \r\n\r\nId: 136280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.Recebo a denúncia oferecida em face de WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO. Defiro a cota do MP às fls.79Determino a requisição do acusado para ser apresentado neste Juízo no próximo dia 05_____/__03___/2007, às _13:30____ horas, a fim de ser citado e interrogado. Intimem-se MP e Patrono do réu, cuja procuração encontra-se no requerimento de liberdade provisória hoje despachado. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1997.001.151896-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Ao advogado, visando a localização do lesado \r\n\r\nId: 135512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.002478-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA LOPES VALENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)), MARCELO SANTOS GITAHY Despacho:Designo a data de 03/04/2007, às 13h30min, para a prova de defesa. Intimem-se a ré, seu patrono e as testemunhas arroladas às fls. 140. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias C/C Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.001.300126-0 (8997) - MP - TOMBO 8997-A X CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA FONTARIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES PONTES (RJ-079611), Dr(a). CARLOS ABRAHAO RIBEIRO PONTES (RJ-085721), Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)), JOSE PEIXOTO MACHADO), ULISSIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), MARIO COSME ROSA BAPTISTA, Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)), ODAIR MARLON DUARTE, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Intime-se pelo DO o Dr. Aclizio Calazans - OAB/RJ 80852 e demais patronos do réu MARIO COSME a oferecer as alegações finais no prazo de 03 dias, após os quais serão consideradas as oferecidas pela Defensoria Pública. Intimem-se os patronos também por Mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (mediante fraude) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.014821-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Ao assistente, em alegações finais. Após, intime-se a defesa técnica para a mesma finalidade. Caso permaneça inerte, cumpra-se o despacho de fls. 170. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.117800-0 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL FAGUNDES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:INDEFIRO o pedido de novo exame grafotécnico[...]Em alegações finais para a DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI Fica intimada a Drª Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB/RJ 113.746, patrona da querelada Christine, para ciência do R. despacho de fls. 63: Verifico que as partes não indicaram testemunhas em suas peças, a não a querelante em audiência. assim, a testemunha Lilia de Melo Carvalho será ouvida como testemunha do Juízo, pelo que designo a data de 27/03/2007, às 13:45 h, para a audiência. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.115417-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA, MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)), HELIO RICARDO RODRIGUES BRUM, Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:A pena cominada ao crime do art. 7º, IX da Lei 8137/90 é de 02 anos e 05 anos de detenção ou multa, razão por que este Juízo não determinou diligências. Todavia, para não se alegar tratamento diferenciado à Defesa, em diligências, em face da manifestação retro do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.014742-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMILA ZDANOWSKI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/Requisite-se o réu. Designo a data de 07/03/2007, às 14h30min, para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 120. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.041450-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) Despacho:Intime-se a Defesa, para ratificar ou apresentar novas alegações finais, cf. fls. 93/95. \r\n\r\nId: 135514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.064617-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:I-se a defesa. \r\n\r\nId: 135515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "136195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.001.117329-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA SENTENÇA: ...Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, e julgo extinta a punibilidade de ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA. Custas ex lege. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.113882-9 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, Assistente: GILDA DA COSTA SERRADOR, Assistente: PAULA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) JOSE VINICIUS CARNEIRO DA LUZ, Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)), CARLOS MICHELSEN CARVALHO PACHECO DE OLIVEIRA, Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Fica o assistente de acusação intimado de que deverá apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 136195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "135519": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.104286-2 - MINISTERIO PUBLICO X GLICERIO GONZALEZ, VANDERLEI INACIO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:J. CIENCIA A DEFESA TECNICA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZOES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2006.001.159366-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEREMIAS OLDEMAR JESUS ALCANTARA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) Decisão:Considerando o que consta às fls. 218, diminui-se o valor arbitrado às fls. 210.ISTO POSTO, É REDUZIDO O VALOR DA FIANÇA PARA R$ 700,00 (setecentos reais) para cada um dos réus, mantendo-se no mais o decidido às fls. 210.Ciência. \r\n\r\nId: 135519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.002229-6 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749)) X PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIR MARQUES ALVES (RJ-022500) Despacho:Designo o dia 15/03/07 às 13:05 hs para audiência de que trata o art. 520 do CPP.Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES) Despacho:Considerando que na A.I.J. houve nomeação de advogado no mesmo dia, bem assim a quantidade de réus, é de se conferir, em homenagem ao pleno exercício de ampla defesa, derradeira oportunidade para manifestação mais refletida das defesas quanto as diligências e/ou eventual prejuízo no trâmite processual. Nesse último ponto, especialmente no que se refere aos interrogatórios dos réus em AIJ, eis que a questão foi oralmente ventilada e todos os causídicos dispensaram confirmando o inteiro teor dos interrogatórios antes realizados, o que, por descuido, não se fez constar em assentada.ISTO POSTO, CONCEDO o prazo comum de 03 (três) dias para manifestação das defesas nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 136281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.129921-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Sentença:...Posto isto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu Nilton Pereira do Nascimento, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, indefiro, novamente o pedido de liberdade provisória.... \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2001.001.081218-1 - MINISTERIO PUBLICO X JUSSARA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094) INTIMAR A DEFESA DE QUE, NOS AUTOS EM TELA, FOI PROLATADA SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 89, PARAGRAFO 5º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.110584-1 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA HELENA FERREIRA GABRIEL, WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), JOAO JORGE MOROLLI, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), LUIS CLAUDIO CAETANO RODRIGUES), JAMES VERISSIMO MENDONCA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ACYR RONALDO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232)), LUCIANO BARBOSA SILVA), ROBERTO FERREIRA VIEIRA, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Despacho:À Defesa técnica para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nId: 135521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082905-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 175/176 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.006226-3 - LUIZ CELSO PICANCO DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002885-3 - JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MELYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B) Despacho:Fls. 42 Esclareça o requerente, apresentando uma planilha discriminada para comprovar como chegou ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099504-1 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.816,50 (seis mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2006.001.014842-5 - CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:...Resta patente que desde a propositura da inicial já faltava um elemento essencial, sendo hipótese de carência da ação por falta de interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C...Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020057-8 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017841-0 - RENATO BORGES E OUTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venham as custas ou o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.117115-3A - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X BERTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VECENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386) Despacho:Tendo em vista o que consta na ata de fls. 42/43 este incidente não mais prosseguirá. Desentranhe-se fls. 45/46, 48//49 e 53, juntando-se nos autos da falência, onde a instrução se dará. Após, as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA Decisão:Trata-se de alegação de incompetência, que neste caso é relativa, por ser fixada pelo critério territorial. Assim, não tendo sido esta veiculada pelo meio processual cabível, qual seja, a exceção de incometência, incabível sua apreciação pelo juízo...Assim, em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.001.002362-0 - NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VARIG S A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) A recuperanda, apos ao administrador judicial e ao MP.(REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O ADMINISTRADOR JUDICIAL E SUA PATRONA DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.129772-5 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO MOYSES LOPES (RJ-038441)) X GILMAR BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de Gilmar Barbosa de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 992.215.117-20, portador de identidade nº 07902237-2 - IFP, permanecendo as obrigações do insolvente até sua extinção... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.094113-5 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Fls. 432 - Ante a manifesta concordância do MP, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.151481-2 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para 04/04/07 às 14:30 h. (art. 331 CPC) \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/epp \r\n\r\nProc. 2007.001.019341-0 - DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:1 - Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de cinco dias; 2 - Feito isso, ao requerente para cumprimento fiel do quwe preceitua o art. 51 da LRE; 3 - Após, voltem para exame. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.055491-3 - THR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONIAS JOSE DA LUZ (SP-132226)) X J ROZA FARINGER EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249) Despacho:Intime-se o requerente, por AR, no endereço do patrono (fls.04) para manifestar-se sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.007415-2 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO C. DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MODA E TALENTO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.052026-7 - MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE (RJ-104219)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 232/233 - Cumpra-se. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.084978-2 - MANOEL DA ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X HOBBIT SERVICOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087894-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011226-0 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se com o número do apartamento e cumpra-se, observando-se as informações contidas na petição de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.137470-4 - ELAINE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COMERCIAL RIO MARCAS LTDA Decisão:Assim, declaro ser este juízo incompetente e determino, conseqüentemente, a baixa e redistribuição do feito para a Vara com atribuição empresarial, de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111025-9 - ELVIO HENRIQSON (Adv(s). Dr(a). NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER (RS-044608), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 204. \r\n\r\nId: 135371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Assim, defiro a liminar para suspender os efeitos da deliberação do aumento dos ingressos no dia 16/01/07, determinando ao interventor da ré que tome as medidas necessárias para que o preço dos ingressos volte ao patamar de antes de 16/01/07. Intime-se com urgência na pessoa do interventor judicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: FLÁVIA M. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls.323: defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.130474-1 - IVANILTON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS (RJ-041183)) X HERODOTO CAMPI DA COSTA Despacho:A sociedade é litisconsorte necessário. Emende-se a inicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 -, Liquid. Extrajudicial: MARCOS DA CUNHA RIOS X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...Fls.763, item 3: fixo o termo legal da falência no dia 06/09/95... \r\n\r\nProc. 2002.001.057340-1 - QUEM ME QUER RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Diga a falida sobre a quitação dos débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121830-7 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Liquid. Extrajudicial: JOSÉ COSTA DO MONTE X Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Falido: FERNANDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Falido: DENIZAR AZEVEDO), Falido: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA), Falido: JOAQUIM ANDRADE GOMES), Falido: AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO), Falido: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Despacho:Fls.837: ao requerente para comprovar o motivo da viagem e informar as datas de ida e retorno, além do destino... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084937-6 - CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls.103/104: reconsidero a decisão de fls.100. Ciente o habilitante que a anotação do novo patrono se deu desde junho/05 (fls.80) e, a partir daí, diversos pedidos de vista foram deferidos. Em derradeira oportunidade, ao habilitante para, em 10 dias, providenciar os documentos requeridos pelo Perito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.123184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILLO, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga qualquer das partes sobre o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.059072-3 - ADILSON MANOEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MEDEIROS GAMBOA (SP-026038)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista decisão proferida nos autos da Falência, reconsidero fls.193v. Os pagamentos encontram-se suspensos e a metodologia de pagamento dos créditos será decidida juntamente com o término da suspensão.Ao Síndico para incluir os créditos julgados no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084377-7 - ANA RITA DELORME RAHAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), Habilitado: MASSA FALIDA DE T P ENGENHARIA LTDA, Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131512-4 - HELDER KESSELER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO M. BARRETO (BA-009775), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000640-7 - JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE CLUBE DE AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da Responsabilidade Civil, que culminou na extinção da Insolvência, ao habilitante. Após, ao Administrador e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.065952-0 - JOSE ARTHUR ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA DA SILVEIRA FRANCO (SP-164751)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.069125-6 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA KERTI PEREZ (RJ-107590)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123401-1 - AVELINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.136211-6 - ADS MUNDO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141266-3 - RUBENS RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. PALADINO (RJ-024299)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001999-6 - TELMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (RJ-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034576-0 - JOSE VALDO DA MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069211-3 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074064-8 - JOAO DE SOUZA PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086889-6 - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:...Dessa forma, não há que se falar em correção ou acréscimo de juros no cálculo do crédito aqui discutido. Apenas, caso as forças da Massa o suportem, serão estes computados e calculados até a data do efetivo pagamento, em 2o. rateio.O crédito relativo aos honorários de advogado não é de titularidade do habilitante, pelo que não pode ser requerido por este.Voltem ao Perito para cálculo do crédito conforme acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106608-8 - VALDEMIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136244-3 - GENI DE MOURA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148623-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155200-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151830-3 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO MARTINS BARBOSA (RJ-007598) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006740-4 - SONIA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094433-1 - SERGIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094596-7 - VALMIR MOURA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Intime-se o autor, no endereço de fls.25, por via postal, a dar andamento ao feito e informando o endereço correto do 2o. autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.137536-8 - JULIO CESAR MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER VON ZUCCALMAGLIO (RS-007161)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153119-6 - IRANI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.158806-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161792-6 - TRANSLAGOAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.2245: ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.165630-0 - MARTHA REGINA MARQUEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006744-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7A - SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:A. Ap. Ao impugnado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.096715-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE EDITORA NOVA LETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Ao Falido sobre o depósito. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.015043-0 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MINI BOOK SHOP PAPELARIA LTDA Despacho:Fls.204: expeça-se ofício, especificando-se que a autorização foi concedida devido ao encerramento desta falência... \r\n\r\nProc. 2002.001.044813-8 - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125874-8 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X STIEBLER ARQUTETURA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:À ré sobre a certidão de fls.313 (diligência de deslacre negativa). \r\n\r\nProc. 2003.001.136375-1 - ANTONIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X ELAN CONSTRUTORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. PRI. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018962-2 - DENISE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472) Despacho:...À requerente sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 - SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X SAM INDÚSTRIAS S A E OUTROS) Despacho:Diga o autor sobre a citação dos demais réus. \r\n\r\nId: 136155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.146567-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). JOSE ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão: DECISÃO1- Diante do que consta nos ofícios de fls. 4614 e 4658, expedidos pela egr. 18a. c.c.t.j., defiro os pedidos formulados por Roberto Josuá, às fls. 4796/4799.Expecam-se os ofícios necessários para cancelamento da indisponibilidade dos bens indicados às fls. 4797/4799.2- Tendo em vista a determinação constante do item acima, ficam sem objeto o pedido de fls. 4808/4809.3- sobre o pedido de fls. 4841/4842, diga o mp. 4- De resto, cumpra-se o despacho de fls. 4807. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.024425-6 - SELMA SOEIRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X WALMIR SOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) À autora. (Port.01/02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027671-7 - BANCO ATLANTIS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CURTUMES MACHADO S/A E OUTRO), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Ao exequente sobre o ofício de fls.359. (Port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.036421-1 - JESIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 2.412,16, NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2005.001.138045-5 - MEIRILANDE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTA (RJ-045974)) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ -1.277,41, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.051818-6 - LENIR DO COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472)) X MASSA FALIDA DE AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA), Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 7.553,25 ... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.111902-0 - KRETEZER PITRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Sentença:(...) DETERMINO A INCLUSAO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 6714,22, NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088153-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls.92 (Port.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010338-5 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Cumpra-se o V.Acórdão. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021160-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PAGH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.78 (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, NO VALOR DE R$ 139,82). \r\n\r\nId: 135378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.159597-0 - SOCIEDADE DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO IBRAIN FIGEUEIRA SALLUH (RJ-109264), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). LYCURGO LEITE NETO (DF-001530A) Decisão:Vistos, etc.Regularize-se no sistema a juntada da petição de fls. 732 aos autos.Fls. 732 - considerando que os documentos juntados à inicial são cópias, indefiro o requerido.Tendo em vista a sentença transitada em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126608-1 - SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Aos Requerentes para atendimento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.137953-9 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Apensem-se aos processos referidos na autuação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.081931-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) J-se petições indicadas no sistema. Fls.2588 -Oficie-se. Fls.2277/80- aos requerentes para atendimento ao MP. Após, ante fls.2532 retornem ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.148389-1 - MANOELA LUIZA DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBAR REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Ante os documentos de fls. 23/6 Defiro JG e AJ.Citem-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.045124-0 - FERRAGENS MICAN LTDA X ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA Despacho:Ao interessado de fls. 138, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099005-1 - ESPOLIO DE ENCARNACION PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028114-1 - URSULA PENHA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:À requerente sobre a manifestação do MP. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.146903-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083374-0 - JOSE CARLOS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRIANGULO INSTALADORA DE PRODUTOS ALUMINIO LTDA Sentença: Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099883-4 - PEDRO GUEDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.100350-9 - MARLY MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À Habilitante para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.110307-3 - MESSIAS ARGOLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.114295-9 - DEBORA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 20 - aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151065-1 - FLAVIO VICENTE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante para atendimento \r\n\r\nProc. 2006.001.163974-0 - EDSON GOMES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Maniveste-se o Impugnante, atendendo o M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.119915-5 - UBIRATAN SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante para atendimento \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010646-0 - ANTÔNIO MARINHO CORTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ TUPY CALDAS Despacho:Regularize-se a representação do requerente.Venham as custas. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8R - IMPERIAL PAISAGISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2N - SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:I-se a impugnada, ao administrador e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.122717-4H - M.F. DE KVANT 1 CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.036438-8 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO W F MOTTA (SP-100001)) X J MACEDO TECIDOS LTDA Despacho:À interessada de fls. 256, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.006922-1 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.087229-7 - CRISTIANE SEIXAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Vistos, etc.Revogo fls. 342 quanto a expedição do mandado determinado na sentença.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.009586-6 - HENRIQUE RIBEIRO TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Despacho:Ante a certidão retro, ao interessado e após ao MP, aguardando-se o julgamento do recurso interposto para definitiva solução destes autos ou seu prosseguimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls. 61 - anote-se.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.025898-8 - COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Às partes,como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À Requerida para atendimento em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.006761-1 - VICUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X JAIRLENE E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) À Requerente para atendimento. \r\n\r\nId: 136157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.110301-9 - PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:Isso posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de fls. 637-641 \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) AO AUTOR EM RÉPLICA, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ Despacho:1- PRESTE A AUTORA, EM 05 DIAS, A CAUÇÃO DE QUE TRATA O ART. 835 DO CPC. EXP. GUIA. 2- CUMPRIDO OITEM 1, CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.085219-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Preparados, renove-se a diligência, no endereço de fls. 63, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099893-7 - ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE NEVES Despacho:À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.010465-6 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Em réplica \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019290-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:FLS. 60/61: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058453-5 - JOSE PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.131862-4 - ALMIR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Despacho:Acolho o parecer do M.P. cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 83. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013841-1 - RIVELINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL DIESEL HAVAÍ LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade judiciária, face á natureza do crédito.2-À requerente para instruir devidamente a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014575-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DYANCLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014584-1 - PEDRO SARACELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.2-À requerente para instruir devidamente a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.018111-0 - LANA MARCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao administrador judicial \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024359-8 - VALCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA L C CHAGAS (RJ-068193)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORICOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 49.049,03 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2006.001.024371-9 - SELMA LOURDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.556,01 na categoria de quirografário... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BX - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.017908-2 - ROBERTO CUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FLAVIO DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Às partes \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.036492-3 - ART CEREAIS LTDA X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MERCEARIA EL CHEDAI LTDA, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2000.001.145861-5 - KING TREINAMENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-131783E)) X COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 990/998, FIQUE SUSPENSO ESTE PROCESSO ATÉ DECISÃO NA AÇÃO ORDINÁRIA DE RECISÃO CONTRATUAL. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069021-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X SAO JOSE DO BARREIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:(...)DECRETO HOJE, às 17:00 horas, a falência de SÃO JOSÉ DO BARREIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRIS TIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO) Despacho:Digam as parte se pretendem produzir outras provas \r\n\r\nId: 135476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130142-9A - MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ABRAO ASAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Fls. 106/7 - anote-se.I-se o excipiente para que regularize sua representação no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130142-9 - ABRAO ASAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Vistos, etc.Fls. 289/90 - anote-se.Suspendo o processo na forma do artigo 306 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.107955-0 (10088) - MASSA FALIDA DE ELETRO AR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 1524 - CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA O LEILÃO (27/03/2007 ÀS 15:00 HORAS). DÊ-SE CIÊNCIA AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.048121-8 - SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Conseqüentemente, verifica-se o integral pagamento do preço da arrematação. Razão pela qual revogo determinação de fls. 738 para complementação do depósito.C-se quanto a interposição de embargos a arrematação.E, em negativo, e-se a competente carta em favor do arrematante após comprovação do pagamento do imposto de transmissão, oficiando-se ao 11º Registro Geral de Imóveis para baixa da penhora, bem como à Prefeitura doMunicípio do Rio de Janeiro e CEDAE, consoante ítens \"c\", \"f\" e \"g\" de fls. 732. Tudo relativamente a fração de 2/3 do imóvel, objeto da arrematação. No que concerne aos ítens \"d\" e \"e\" de fls. 732, indefiro, adotando as razões invocadas pelo Síndico (fls. 737evº) e acompanhadas pelo MP (fls. 737vº).Cumpra-se, no mais, fls. 738.(LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO - Dr. Gabriel José Lindenbaum OAB/RJ 90.130) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.117301-2 - FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES IGNACIO no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.684,49 (seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.004740-2 - ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129116-3 - COSME EDUARDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-080217)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. JUNTE O HABILITANTE CÓPIA DA SENTENÇA, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, E DOS CÁLCULOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS . À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO, SE FOR O CASO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.130254-9 - PAULO FURTADO FILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito. Junte o Habilitante os cálculos de seu crédito, atualizados até a data da quebra. À Falida. \r\n\r\nProc. 2006.001.136509-2 - FABIANE GRANGE LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO. APÓS, AO M.P. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.136269-8 - CARLOS FRANCISCO DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (MG-061371)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO, SE FOR O CASO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136341-1 - ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (MG-061371)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. JUNTE O HABILITANTE CÓPIA DA SENTENÇA, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DOS CÁLCULOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS E DA PROCURAÇÃO ATUALIZADA. À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO, SE FOR O CASO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148038-5 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO, SE FOR O CASO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148095-6 - GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148156-0 - ROSICLEMILTON BELEZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. ALTERE-SE O POLO ATIVO PARA FAZER CONSTAR O NOME CORRETO DO HABILITANTE. À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO, SE FOR O CASO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.033700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA) Despacho:Do exame dos autos verifica-se que o endereço indicado na inicial foi informado no instrumento de confissão de dívida de fls. 05/13, datado de 16 de maio de 2003. Todavia, a sexta alteração contratual de fls. 20/26, datada de 30 de setembro de 2003, noticia a alteração do endereço da sede social da empresa. Por fim, quanto a tentativa de citação na pessoa do sócio Maurício, fls. 72 tem-se que foi endereçada a endereço diverso daquele constante na alteração contratual de fls. 20 e consolidação do contrato social de fls. 22.Assim, e-se mandado de citação para o endereço constante da sexta alteração contratual.(AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA)P-se e i-se. \r\n\r\nId: 136275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116717-3 - MARIA ALINE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X FLUMITRENS COMPANHIA DE TRENS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Despacho:Petição nº 2006-0486538 - DRA por dependência. Após voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.073615-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012517-9 - REGINA AMÉLIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013045-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 15:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.144545-2 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a cópia da declaração de IR, mencionada às fls.103, na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.133695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Informei o agravo nesta data, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1) Oficie-se como requerido nas letras A e B de fls. 1203, devendo a parte interessada promover à retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário.2) No que tange ao pedido de leilão, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1995.001.052972-3 (4542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002)) X EM APURACAO Despacho:1- Restaure-se a distribuição. Após, retifique-se o pólo passivo, conforme determinado no item 1 do despacho de fls.242.2- Fls.264: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.032843-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES X IGNORADO Decisão:1- Comprove a parte autora a publicação dos editais.2- Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls.35. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037964-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159660-0 - CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Fls.715: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.058568-1 - EDUARDO NERY AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Celso Santos de Oliveira (2592-7913 / 9969-8329), que deverá ser intimado pelo cartório para dizer se aceita o encargo, bem como se concorda com os honorários homologados às fls.195. \r\n\r\nProc. 2002.001.041813-4 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/047/2007, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 94 para prestarem depoimento. Dê-se vista à DP e ao MP para ciência da audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.076944-7 - NILO HELEOTERIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ Decisão:Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.077338-6 - CARLOS HENRIQUE EBRENZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000002) Despacho:Fls.130: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.067444-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), Litisconsorte: DIRCE TEIXEIRA MACHADO Decisão:Diante da notícia de falecimento da autora (fls. 233,v), retiro o feito de pauta. Eslcareça o patrono da parte autora se houve falecimento de sua cliente o use a mesma mudou-se. Sendo certo que cabe à parte manter seu endereço atualizado nos autos. Caso tenha havido mudança de endereço, venha comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138135-8 - FERRO VELHO NOVA ENTRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X DELEGADO DA DRFA Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143380-2 - AMARILIO DE SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à apresentação das informações pelas autoridades coatoras. Após, dê-se vista ao Estado por dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.013430-7 - VALDINOR ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (RJ-000001) Despacho:Ao interessado. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133601-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061159-5 - GETULIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Comprove-se o falecimento do autor com certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110783-9 - ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROC. MRJ Decisão:fls. 151 - Indefiro por falta de amparo legal. Certifique-se o decurso do prazo, após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123505-2 - SEVERINO DO RAMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PROC ERJ Decisão:1) Defiro a produção da prova documental superveniente. Venha a prova em 05 dias. 2) Oficie-se como requerido às fls. 53, devendo a parte interessada promover à retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2004.001.144122-3 - NILZEMAR GOUVEIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - PGE Despacho:Deixo de receber o recurso diante de sua intempestividade.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.064869-9 - SIMONE DA SILVA BERNARDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107426-5 - FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142439-4 - GUADECY MUNIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013779-0 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014474-5 - DAIZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer os fatos, o pedido, a causa de pedir e o pedido de tutela, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014535-0 - DANIEL MONTEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS Decisão:Defiro apenas a tutela parcial para que o veículo descrito na inicial não seja levado à leilão, fixando o máximo de 30 dias o limite máximo de diárias no depósito a ser cobrada.Defiro a JG, Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014476-9 - JORGE DA CONCEIÇÃO LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2002.001.159081-9 - ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R.N.DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013891-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ORDEM FRATERNAL CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.064056-3 - JOANILCE MARIA GUIMARAES CANINE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099415-4 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.092008-5 - ANIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.364-365: Homologo a desistência da prova pericial. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 135368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.064496-5 - REGINA CELIA CAMOES ESTEVES BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Defiro o desentranhamento de fl.25 e 34.... Indefiro o desentranhamento dos demais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054162-3 - ALEX SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte devedora para que pague as custas em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2004.001.070130-4 - RELEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:Fls.106/107- Retifique-se o nome do autor .... Após, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115258-8 - NEYDE MARTINS MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Por derradeiro, à autora para emndar a ação nos termos do art.276 do CPC, no prazo de 5 dias.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.119668-1A - JORGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA M. ANDRADE (PGM) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037815-8 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123915-0 - PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.062068-9 - MONICA RHAULT LOPONTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: RQUEL DO NASCIMENTORAMOS(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015482-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X PASTELARIA ORIENTAL SAARA LTDA Despacho:Tendo em vista que consta no GRERJ de fl. 26 o antigo código da Agência Arrecadadora, o código do campo 32 está correto.. Certifique-se o correto re colhimento de taxa e custas. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 14:40 horas neste juízo. Cite-se e intime-se, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.149079-3 - ROMUALDO BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428)) X ESTADO DOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidação do P.J. em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.004300-8 - RICARDO MACHADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.137219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154422-1 - NATALICIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fl.70 Defiro a produção de prova documental..... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500244-0 (961) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ENIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ M. NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Despacho:Fls.125/127- ao expropriado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120788-0 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERATI (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULHER PUPO (PJ-000001) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001089-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) X MIDIAN GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Fl.19- Dê-se vista conforme requerido.(ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.005235-8 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2- Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Fl.561- Intime-se para pagamento em até 10 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.049832-5 (5174) - ALBERTINA SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao autor) \r\n\r\nProc. 1996.001.052328-0 (5665) - ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO (RJ-051891), Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) Ao exequente para recolher custas e fornecer cópias para execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.111262-0 - AILTON DE MELO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:De acordo com a lei 11.232, intime-se o autor para pagamento em até 15 dias ( art. 475-j do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.082151-0 - HILMA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE M.PEREIRA (RJ-028744)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 295- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.098416-2 - CLAUDIA QUIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA FLUMINENSE E TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)), Litisconsorte: RIOTRENS - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls.426/429- Anote-se..... Dê-se vista pelo prazo de 05 dias... ( autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.006576-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONSALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGES (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO CASTELO BRANCO (RJ-000002) Despacho:Fls.280/281- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.032693-8 - CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Fls.338/339- Ao exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.038055-6 - PAULO JANACHEVICZ DE COTOVITCZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Ao interessado para fornecer CPF do Advogado para precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.138529-1 - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:fls.120- Dê-se vista conforme requerido. ( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.043535-7 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Exeqüente para complementar cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052696-0 - TEREZINHA DAS GRACAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:À parte autora sobre o acima certificado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MANUTENÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 1996.001.126008-2 (6034) - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) Despacho:Inertes os interessados, certificado o trânsito e as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.005972-7 - HELENA MARIA DA CUNHA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao autor) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115218-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X IVANISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051396-5 - PAULA SUELEN DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl.383 in fine. ( ao autor....) \r\n\r\nProc. 2003.001.055288-6 - MARIA DA CONCEICAO TRAJANO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Decreto a perda da prova, ante a inércia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082587-1 - SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038975-1 - REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.072523-0 (5750) - ALOISIO RACHID JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527)) X COORDENADORA DA DIRETORIA DE OPERACOES DA FUNDACAO JOAO GOULART OU SUBSTITUTO EVENTUAL (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049903-5 - GILBERTO TAVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X PRESIDENTE DO DER/RJ E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s).... \r\n\r\nProc. 2005.001.128102-7 - MARIA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000813-5 - VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, DENEGANDO SEGURANÇA. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119609-9 - LUCI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DIRETOR DA SECRETARIA DE IDENTIFICACAO CIVIL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044705-2 - CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls.95/96.... Defiro a produção da prova pericial técnica e nomeio perito Gustavo Signorelli.... Intime-se para aceitação.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018228-0 - VITASON S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR (RS-048384), Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- À parte autora para que forneça contra-fé; 2- Após, cite-se n/f do art. 1102-b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.024097-0 (3164) - MARIA AUXILIADORA PAZ DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESTEVES (RJ-038101), Dr(a). VERA PESSANHA (RJ-018383), Dr(a). ALEXIS CHRISTUS (RJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.024971-0 (4084) - LOYDE LIMA SOBRAL X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:Fls.331/334- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.102680-6 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.073785-7 - EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.102698-5 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Indefiro o pedido de prova pericial, face ao laudo de fls.124/146. Manifestem-se as partes sobre o mesmo. 2- Fls.161/163... 3- Defiro a produção da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2003.001.063636-0 - LAUMIR DOS SANTOS HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 296/299. \r\n\r\nProc. 2003.001.077462-7 - MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO RIO DEJ NAIEOR FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Dê-se vista conforme requerido. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.101237-1 - ADRIANO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118757-2 - BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Anote-se como Execução de titulo judicial (fls.135/138), após cumpra-se fls.168 \r\n\r\nProc. 2004.001.014497-0 - JAIR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015669-7 - IURI DO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse na execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.064527-1 - MONICA VEIGA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095339-1 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.... constato não haver litispendência ou conexão..... Assim, chamo o feito à ordem..... Cumpra-se fl.57. \r\n\r\nProc. 2004.001.118833-5 - JOSE FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNADO RANL RAMOS Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.118842-6 - RENI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:Intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.144241-0 - RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença: ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.149867-1 - MARIA DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031743-9 - EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Aguardem-se as decisões dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033307-0 - IVAN SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033431-0 - GUISMAR DI STASIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:fL.164--- 2- Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034287-2 - SALVADOR JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2005.001.034616-6 - ADRIANA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040373-3 - PATRICIA GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042337-9 - ANDRESSA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Anote-se no DRA..... Certifique-se quanto as custas.... Após, cite-se.... ( Ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.044783-9 - MARCIO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Cumpra-se fl.105. \r\n\r\nProc. 2005.001.049160-9 - HAROLDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Despacho:Cumpra-se fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.001.053769-5 - ELINOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053878-0 - LIDOVINA DA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.057153-8 - JOSE DORIA ROLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO - PGE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IX do CPC. Custas ex lege. Sem honorários..... \r\n\r\nProc. 2005.001.058838-1 - ANDERSON DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059141-0 - JOAO CARLOS FRAGOSO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060282-1 - ISMAEL BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078064-4 - SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X EST5ADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078447-9 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ( PGE) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as quantias relativas às diferenças.... \r\n\r\nProc. 2005.001.111154-7 - ALTAMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125369-0 - RAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128998-1 - WALMYR GOMES LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130258-4 - ACIR ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ( PGE ) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.134285-5 - MOISES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, eis que não houve citação.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.141327-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146065-7 - LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4- Com tudo certificado, sobem ao E.TJ.RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.015967-8 - NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.45 deixo de receber a apelação. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064151-8 - ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte devedora para que pague em 48 horas..... \r\n\r\nProc. 2006.001.075812-4 - GUARACY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079470-0 - LUIZ SERGIO MARTINS TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082166-1 - VERA LUCIA SILVA CARRIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO ( PGE) Despacho:1- Ao agravado. 2- Após, venham conclusos..... \r\n\r\nProc. 2006.001.092132-1 - OZANAN FRAGA FOREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115024-5 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142855-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1- Venham as cópias das declarações do IRPF.... prazo: 5 dias. 2- Emende a inicial, indicando a pessoa juridica correta. \r\n\r\nProc. 2006.001.154737-6 - ZACARIAS FELIX GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.15 indefiro a gratuidade. Venham as custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017439-7 - RUTH PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para que regularize as custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Reclamação Trabalhista, REPOSIÇÃO SALARIAL COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.001.097232-6 - AURELIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057070-0 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062134-5 - LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027043-7 - FRANCISCA GONCALVES RIBEIRO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087776-5 - LORELAYNEN BILLER CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119900-3 - LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para justificar a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.162437-2 - D GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a inicial, indicando a pessoa juridica correta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.059531-2 - DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.149259-2 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013812-2 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENANTA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE)) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 135369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143592-0 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 140 - Certifique-se quanto ao alegado. 2) Procedendo a afirmação, devolvo o prazo para alegações finais neste e no processo apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077877-0 (4757) - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:1. Lavre-se Termo de Penhora sobre os valores depositados na conta de depósito judicial de fls. 721. 2. Concretizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.134312-0 - LUCY CORDEIRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls.115: indefiro o requerido, uma vez que a diligência a ser efetivada será a busca e apreensão das informações, conforme mandado grampeado na contracapa, aguardando apenas o pagamento das custas para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.013034-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E12/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTR DE BEBIDAS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088860-3 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls. 58/63: ao autor. 2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017630-8 - LUIZ CLÁUDIO MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019456-6 - DESERT COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019890-0 - EDEGARD MATHEUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) O pedido de liminar será apreciado após a resposta. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121815-4 (5366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C13 (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING TURANO (RJ-022424), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Lavre-se Termo de Penhora sobre os valores depositados na conta de depósito judicial de fls. 387. 2. Concretizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141234-4 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11 (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1.Fls.282: intime-se pessoalmente o Presidente da CEDAE para cumprir a obrigação de fazer imposta através da sentença (fls.85/88) e confirmada pelo acórdão (fls.135/138) em 15 (quinze) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia da sentença e do acórdão. 2. Fls.253: esclareça o exequente se o levantamento da importância satisfez a obrigação de dar. \r\n\r\nProc. 2003.001.015646-4 - TANIA MAURA NORA RICCIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SATOS (RJ-000002) Despacho:Fls.335/337: venha o pedido de novos medicamentos através da rede pública, devendo, nesta oportunidade, ser esclarecido pelo médico se os novos medicamentos postulados são para o tratamento da doença descrita na exordial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043022-6 - BANERJ S A E1/C10 (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)) X HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Sentença:3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031286-1 - JOSE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE (MG-041655) Despacho:Ao exequente para recolher a diferença de custas apontada às fls.701. \r\n\r\nProc. 2003.001.047804-2 - LUIS ANTONIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Fls. 262/263: anote-se onde couber. 2. Mantenho a decisão agravada.3. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.072560-6 - REGINA SEREJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.017577-8 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIANDO O DEVIDO APOSTILAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019128-0 - SUELEN BAZONI SERODIO (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D JOÃO VI Decisão:1) Defiro JG à impetrante ... notifique-se ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.034302-1 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.049350-3 (3625) - JANDER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1. Fls.518: anote-se junto a DRA o nome dos sucessores Mirian e Ingridy (fls.520/521. Oficie-se ao distribuidor.2. Fls.514: ao exequente para se manifestar quanto à impugnação da UERJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.019026-6 (5490) - IZA CRISTINA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817) Decisão:... 3. Desta forma, determino que seja expedido mandado de intimação para o Presidente do IPERJ para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implemente a pensão à autora, nos termos da sentença e confirmação do acórdão (fls.98/103, 147/148 e 375), sob pena de suportar pessoalmente com multa que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento.4.Fls.381/382: quanto a obrigação de dar, deverá ser expedido mandado de intimação ao Secretário Estadual da SARE para apresentar planilha discriminada, mês a mês a partir de fevereiro/91 até a presente data, devendo ser instruído com o mandado cópia de fls.344/348 e 374/375, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.102976-7 - NORMA BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) FL.221: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039242-0 - WILIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária relativa a execução dos honorários, conforme apontado às fls.314 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.066989-3 - ADELIR MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100082-4 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Fls.166: remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.037018-0 - LUCIENE MARCELINO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença:Isto posto, ante a perda superveniente de interesse de agir, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.100015-2 - SANDRA TRESACTTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/ C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118654-5 - CARLOS PACCA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.119577-7 - KATIA REGINA SERAPHIM DA HORA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142670-2 - ISAIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls.74: considerando que o perito designado não se manifestou até a presente data para início dos trabalhos, de acordo com a certidão de fls.75, nomeio em substituição o perito Carlos Henrique R. Santana, telefone 2604-5112 e 9957-8885. 2. Intime o perito para informar se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.021970-3 - MARIA DE FATIMA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033461-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035145-9 - CHARLES WILLIAM ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037119-7 - MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 10 / C 27..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045315-3 - HAROLDO DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052927-3 - DJANIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070956-1 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .....E 3 / C 4..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.108/110: digam as partes.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.075681-2 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos de tutela, entretanto, não para determinar a pronta emissão de nova CNH, mas sim para determinar a expedição de alvará, com prazo de validade de um ano, autorizando o autor a conduzir veículo automotor na categoria \"A3B\". 4. Se expirado o prazo do alvará e ainda não julgada esta ação, oportunamente será apreciada sua renovação. 5. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 1.000 Ufir's (fls.75), que deverão ser custeados pelo réu, eis que a prova foi por ele requerida (fls. 64). 6. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 7. Expeça-se alvará, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138635-4 - SANDRA TRESCATTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.001185-7 - MAURINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016326-8 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa porque, de acordo com a teoria da asserção, a legitimidade das partes é questão que deve ser examinada à luz das alegações feitas na inicial. Quando depende do exame de prova, como no caso, a questão passa a ter seu exame no mérito. 3. Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC. 4. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré às fls.68, fixando-se o prazo de dez dias para sua produção, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146578-5 - OSMARINA SEABRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018825-6 - LUZIMAR DE FREITAS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C8 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Esclareça-se o requerido às fls. 09, item \"b\", eis que, em suma, o pensionamento deve corresponder a 100 % dos ganhos do finado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.085877-6 - MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:... 3) Isto posto, expeça-se precatório no valor devido à parte, observando-se a planilha de fls. 205/206. 4) Quanro aos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos ds Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015564-2 - EMILSON ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076503-0 - EDILEIA DOS SANTOS FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C 8 .. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:1. A hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\"). 2. Isto posto, diante da concordância do Estado, expeça-se o precatório do valor devido à parte, observando-se a planilha de fls. 175. 3. Quanto aos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.003332-4 - IVAN MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Manifeste-se o réu quanto aos documentos de fls.201/303. 2. Após, ao Ministério Público para manifestação de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123435-5 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017872-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Após a resposta será apreciado o pedido de liminar. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.157123-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 562: anote-se onde couber.2. Fls. 561/562: diante do trânsito em julgado do acórdão de fls. 547, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da CEDAE referente aos depósitos efetuados. 3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022075-2 - JUCIARA DO PRADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO( FLS 94/216). APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159586-4 - PAULO ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita ao autor. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que o autor não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 3. Oficie-se o órgão de origem da falecida servidora (SARE), para que informe quanto esta estaria percebendo se viva fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.036038-2 (3571) - JOAQUINA MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RHOMEU BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Fls.247/253: aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.090170-4 - NAIR CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128580-8 - ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IPERJ E12/C15), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019473-6 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E8/C3) Decisão:1) Defiro JG à autora. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 136260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139524-8 - INALDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Conclusao de ordem: Intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacao de fazer, inclusao do nome da autora em folha de pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma do art. 461, paragrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053161-1 - DIEGO DONATO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.053157-3 - RENATO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2004.001.129858-0 - LEANDRO RODRIGO CARVALHO THEBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR..... \r\n\r\nProc. 2005.001.006400-8 - ESPOLIO DE MAURO DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de reintegração do falecido policial militar ao cargo e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DEDUZIDOS PELOS AUTORES... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.050826-9 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Especifiquem provas apos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032935-6 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.096995-7 - LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PAIULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aos apelados com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.069640-2 - JAMIL RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.097787-7 - JORGE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Fls. 103 - Comprove o reu o alegado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.070560-6 - AJAX CARRIONE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINNELI DE PAULA FREITAS (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125153-4 (5531) - REYNALDO TELLES COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002) Despacho:fls. 486 - aos autpres, apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.110969-6 - MARCELO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Sentença:....Ante o pagamento do débito exeqüendo, fls.141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais promovida em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , na forma do art. 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083207-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X CAROLINA ANTUNES DIAS DARGAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 10.683,96. Sem custas ante a isenção legal..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037963-9 - ROSANGELA LOURENCINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: CRISTIANA TAVES DE CAMPOS Sentença:Fls.50 - Nada a prover, uma vez que o requerimento de antecipação de tutela não guarda correlação com a pretensão indenizatória deduzida e a qual está adstrito o magistrado ao fazer a entrega da prestação jurisdicional final. Segue sentença..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a pagarem à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora a partir da data do evento, de acordo com a Súmula 54 do STJ, na taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do CC e § 1º do artigo 161 do CTN. Tendo havido sucumbência recíproca, as arcarão cada uma com os honorários de seu patrono. Sem condenação em custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça e os réus gozarem de isenção legal.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.028390-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual do impetrante. Custas pelo impetrante..... \r\n\r\nProc. 2003.001.138605-2 - PAULO SERGIO SERRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIAMENTO DE VIAS ESPECIAIS Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar concedida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.068505-2 - MARCELO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo apreendido, independentemente do pagamento de diárias ou outras despesas relativas à remoção do veículo, confirmando a liminar deferida.Sem condenação em honorários, ante o disposto na Súmula 105 do STJ e 512 do STF. Sem custas processuais, ante a isenção legal.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição, conforme artigo 12 parágrafo único da lei 1533/51.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.001.128097-7 - AMARILDO LOPES JOSE (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, ao ERJ para impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.001.146264-2 - ARNALDO ARLINDO RIBEIRO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar a matrícula do impetrante no curso de formação, tornando definitiva a liminar deferida. Sem condenação em honorários, Súmula 105 do STJ. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023319-5 - ALEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Pretende o impetrante a concessão de liminar, a fim de ser considerado aprovado no exame intelectual do curso de Formação de Sagentos 2006, alegando a nulidade de duas questões da prova de português.Não indicou o impetrante as razões pelas quais entende que as questões 13 e 16 da prova de português são nulas.Incumbe à parte indicar a causa de seus pedidos, como detemrina o art.282 inciso III do CPC.No caso em tela, a existência de decisão judicial proferida em ação anulatória, de caráter ainda provisório e com efeitos entre as partes não é suficiente para atender ao disposto no art.282 do CPC.Assim, emende-se a petição inicial para esclarecer as razões, ou seja, os fundamentos de sua pretensão acerca da anulação de questões da prova de português. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036378-6 - MARIA AUGUSTA CARDOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.165453-4 - MIRIAM ARTIMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO RJ DETRAN (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHITT DE O. E SILVA (RJ-000001) Sentença:\"julgo improcedente o pedido\" \r\n\r\nProc. 2003.001.093034-0 - FABIO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101743-0 - JOSE CARLOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Em replica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.026930-7 - MARCOS DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103118-9 - ANA HELIODORA FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:....julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135074-2 - JORGE VICENTE DA COSTA IORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JULIANA MATOS FONSECA (RJ-107212), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:Esclareça o exeqüente se o valor pago pelo ERJ quita o débito exeqüendo, tendo em vista o cálculo realizado pelo sr. contador a fls.156 e o depósito realizado por ele a fls.185. Segue sentença em 01 lauda.....Ante o pagamento do débito exeqüendo, fls.168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais promovida em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.190.... \r\n\r\nProc. 2002.001.150891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) De-se vista a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028060-8 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.075418-7 - JOAO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.085053-0 - RODRIGO VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.126912-8 - NILZA SANDRI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de redução de alíquota de IPVA, por ilegitimidade passiva do 1º réu, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DEDUZIDOS EM FACE DO 1º RÉU, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DO 2º RÉU.... \r\n\r\nProc. 2004.001.127449-5 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.128433-6 - FELIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE O GOUVEA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.032425-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.043111-0 - SERGIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.044551-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:... Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes para entrega imediata à autora.Com efeito, determino nova intimação pessoal da autoridade indicada para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo à expedição de mandado de condução da referida autoridade administrativa, que será encaminhada à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providências, além do pagamento da multa respectiva, já arbitrada. ... Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056228-8 - ALOISIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.058195-7 - CARRUAGEM JET VEICULOS E ESPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO, para declarar a inexistência de obrigação do autor em conceder gratuidade em seu estacionamento pelos serviços que presta a deficientes físicos e maiores de sessenta e cinco anos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.072768-0 - MARILENE FONTES CAMPELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.081222-0 - AGUINALDO MEZZAVILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.095347-2 - ANTONIO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.106652-9 - MARCONE SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.112630-7 - LUCCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.116372-9 - VERA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135525-4 - ANTONIO JOSE ALVES DE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO RAVASSOS SETE E CAMARA especifiquem provas. justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.138336-5 - MARGARIDA DA SILVA DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.145257-0 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De-se vista a cedae. \r\n\r\nProc. 2005.001.150337-1 - AURELIA DA SILVA ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162044-2 - FRANCISCO MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de condenação do réu a realizar exames na forma do art. 267 inciso I do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido de fornecimento de remédio.... \r\n\r\nProc. 2006.001.015140-0 - MARIA DE LOURDES PACIENCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Especifiquem provas, apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017074-1 - HENRIQUE SIMOES DOS SANTOS, Assistente: EDNA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.048303-2 - TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061641-0 - MARILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.... julgo PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.068283-1 - PAULO LYRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Fls.62 - Defiro a busca e apreensão. Segue sentença. .... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.071146-6 - JOSE BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...., JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamente ENBREL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072627-5 - SONIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.077944-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.083207-5 - CAROLINA ANTUNES DIAS DARGAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084757-1 - LETICIA ALINE NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.088915-2 - GUTHEMBERG FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.094977-0 - MARIA VIEIRA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099501-8 - IARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora passe especial, habilitando a utilização do transporte intermunicipal gratuitamente para o tratamento de sua doença crônica, na forma do pedido. Confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Sem condenação em custas, ante a isenção legal e sem condenação em honorários por ser a Defensoria Pública órgão do Estado... \r\n\r\nProc. 2006.001.119839-4 - CARLOS LUIZ BRAGA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019971-0 - DORAHID NAZARETH GIORDONO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representacao processual da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao do art. 13, I, CPC. Cumpra a autora, ainda, o art. 4o. da lei 1060/50, em igual prazo, trazendo aos autos copia de suas tres ultimas declaracoes de IR, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146944-4 - SONIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A análise de ambos os feitos demonstra que a hipótse não é de litispendência, pois o objeto desta ação é mais abrangente que da outra ação entre as partes e cuja sentença já foi proferida. Assim, emende a autora a petição inicial para excluir o pedido de fornecimento de remédio que já foi objeto de outra ação. I-se à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060200-6 - ANTONIO MARCOS BOTELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090355-0 - GIL GIMENEZ DESTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035610-2 - EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há valores depositados pelo ora exeqüente, que seriam devidos ao executado. Assim, indefiro o requerimento de levantamento feito pelo executado, eis que não há valores depositados a serem por ele levantados. \r\n\r\nProc. 2005.001.031728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137908-6 (3627) - AIDA DA CONCEICAO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) dê-se vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 136154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.081696-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio negativo, consoante comprovante em separado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.098979-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se novo mandado de levantamento (fls. 142). Após a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.027249-3 - JERONIMO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154490-7 - PORTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC. MUNICIPIO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013728-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, apontando-se corretamente o pólo passivo, em dez dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.143048-1 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO, ERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148321-7 - ALCIMAR DE SOUZA LAGES, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, CARLOS PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO - PGE AOS AUTORES PARA FORNECEREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.063998-4 - DEUSDETE THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015476-3 - ALFAMEC ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para recolhimento da taxa judiciária devida, na forma da certidão supra, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025838-8 - MAURO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a vista requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.012478-7 - JOSE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de fls.129/144 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.108139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A DEVOLUÇÃO SERÁ EFETIVADA DE FORMA SIMPLES, E NÃO EM DOBRO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NA FUNDAMENTAÇÃO. NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS, A EMBARGANTE DEVERÁ BUSCAR A REFORMA NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.081548-3 (4821) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X PAULO ROBERTO SOUZA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:1. FLS. 345 - ÀS PARTES; 2. FLS. 346/350 - AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005590-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JONAS IZIDORO DA SILVA E OUTRO E OUTRO AO MUNICIPIO PARA FORNECER COPIAS E RETIRAR O M.T.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.146641-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 100/124 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119071-1 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (PGE) X LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO, ESPOLIO DE ARMANDO VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 21/22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157728-0 - HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao rito sumário em 10 dias (art. 275, I, CPC), inclusive com o cumprimento do art. 276 CPC \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.122289-0 - ABDIAS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA. (RJ-000002) Despacho:1. Os autos já se encontram com seu curso suspenso a fim de que a parte autora regularize a sucessão processual; 2. Defiro a JG. 3. Ao MP como já determinado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.149042-0 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X COMANDANTE DO 26 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006627-5 - LUIZ ANTONIO SANTOS SANDES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas pelo Impetrante, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163019-0 - HANS AUTOMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO DÉBITO QUE PRETENDE DISCUTIR, NOS TERMOS DO ART. 259, INC. V, DO CPC, E RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167418-1 - WALDYR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:O documento de fls. 12 não se presta ao atendimento do determinado às fls. 10. Cumpra-se fls. 10. em cinco dias, derrdeira oportunidade, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.012507-6 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE O ALEGADO QUANTO AO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015208-0 - WALLACE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emdende-se a petição inicial a fim de apontar corretamente a autoridade coatora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100309-2 - CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095583-8 - MARIA ILSA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 174 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2003.001.063653-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ADEMAR DO NASCIMENTO, ANTONIO TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA-PROCURADORA DO E.R.J Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094939-7 - OSWALDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Providenciem os autores as cópias necessárias à intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.010369-3 - JOSE OTAVIO DUARTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Prossiga-se com a execução tão somente quanto a segunda autora \r\n\r\nProc. 2004.001.101914-8 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM-PROCURADORA DO M.R.J Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, ante a ausência de manifestação do exeqüente às fls. 95 regularmente intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115018-6 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCEA LATGE MANNHEIMER - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO §4º DO ART. 461 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003277-9 - FERNANDA VALERIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.036691-8 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X DETRAN-RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MARIA MADALENA DOS SANTOS LEMOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.043811-5 - WALTER DA COSTA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103640-9 - MARCELA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.86/90 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.141626-7 - IOLANDA DA ROCHA BARBOZA, MARLENE DA ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 37 e 67, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar o Réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão de 1% ao mês e contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do Réu. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 17.11.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.013584-4 - NAIR DE PINHO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025870-0 - JORGE ARISTEU NADAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064847-1 - LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.079099-8 - MARCOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o real consumo de água efetuado pelo Autor, a existência de cobrança indevida e de dano moral. Indefiro a inver~so do ônus da prova, por entender ausente o requisito da verossimilhança, uma vez que, a princípio, não se afigura que uma residência habitada por sete pessoas tenha consumo mensal de água no valor de R$ 300,00...Defiro a produção de prova pericial de engenharia e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Julio Cesar Barros, tel: 9766-1946, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Indefiro a prova oral requerida, posto que totalmente desnecessária ao esclarecimento dos pontos controvertidos. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090007-0 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093239-2 - SUELI DE ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUN)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO (PROC, ESTADO) Despacho:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131468-0 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se o item 2, de fls. 22, em cinco dias, por derradeira oportunidade, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.155668-7 - DAMIAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro JG. Fls. 17 - Recebo como emenda. Venha cópia para contra-fé. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 25.04.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164397-4 - MARTA CAMERANO ZAPPA, ROSA SPERANZA CAMERANO ZAPPA, GELSA DE ARAÚJO CANDIDO PUGLIESE, MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE, MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 37 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.005418-5 - MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão supra, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.006559-6 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou decalração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.015221-3 - MARIA LUISA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora para recolhimento da taxa judiciária devida, em 30 dias, na forma da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.015661-9 - ALAIR TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085700-0 - ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.094665-2 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098787-3 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.114449-0 - RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROC. MRJ, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.119018-8 - CLEUSA MARIA COTTS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:1. Fls. 31/32 - Fique retido o Agravo. À Agravada. 2. Fls. 33 - Expeça-se o mandado de busca e apreensão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001256-7 - JULIO CESAR PACHECO DAFLON (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o Autor se concluiu a prova de conhecimentos gerais, e venha a prova da nota obtida naquela etapa do certame, em dez dias \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.141814-0 - SERGIO EDUARDO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047539-0 - AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M L VALLADO (RJ-000001) Despacho:Fls. 126 - Expeça-se guia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089939-4 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:1. À Autora sobre fls. 202. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.153270-0 - JULIANA PEDRO DE SOUZA, MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.03.2007, às 14:30 horas para colheita do depoimento pessoal do segundo Autor. Intime-se no endereço indicado às fls. 92 por Oficial de Justiça deste Juízo, por se tratar de Comarca contígua. \r\n\r\nProc. 2006.001.117781-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. BAPTISTA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136514-2 - PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. MENDONÇA-PROCURADOR DO ESTADO DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.077027-0 - CARMEN MARIA FROCHLICH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.134104-0 - JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Diga a parte Autora acerca do interesse na inclusão no pólo passivo do Rioprevidência, tendo em vista o que dispõe a Lei 3189/99. Em caso positivo, cite-se o Rioprevidência. Com a resposta do ofício e após as coantestações, apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nVistoria C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006599-7 - SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nId: 135484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.059446-3 - LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Fls. 169/172: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.104893-2 - LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 175/176, bem como sobre fls. 180 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.122857-4 - CARLOS GUSTAVO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 397: Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.144618-8 - ALDENECY PINUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Diante do pedido de fls. 91/92, digam as partes sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.063960-3 - EDUARDO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072098-0 - AUGUSTO DE PAULA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.088146-0 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131544-1 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1962.001.500010-2 (62362) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), PASQUALE MAURO), ESPOLIO DE HOLOPHERNES CASTRO, Dr(a). JACY NUNES DE MIRANDA (RJ-000597), Dr(a). SONIA MARIA FLORES GASPAR (RJ-023302)), ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO, Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756), Dr(a). EVALDO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). FREDERICO LEOPOLDO AFFONSO FRANCO (RJ-002605), Dr(a). JOSE CAMACHO SANCHES (RJ-083503), Dr(a). ROBERTO ALVES RIBEIRO (RJ-039779) Decisão:1- (D.P.D. R.A.A. Certiicadas as custas, voltem cls).2- Homologo as cessões de crédito de fls. 2290/2295, cumprida a exigência de fls. 2144. \r\n\r\nProc. 1997.001.070771-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X JOSE MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038074-1 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.041235-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1- Fls. 39: Diga o embargante. 2- Fls. 41: Diga o embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.112549-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X MARIO GUSMAO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES SOBRE FLS.27/45 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072415-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.,. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE CARLOS CABRAL), NIZIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Anote-se e sucessão processual e o nome do advogado, como requerido em fls. 180/182. À Curadoria Especial, sobre o requerimento de fls. 182. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033211-6 - FRANKLIN ANTONIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Considerando o interesse específico do autor e a inexistência de registro do contrato reclamado, determino a intimação do réu para informar se há 2ª via do documento extraviado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111518-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145241-8 - GILCELIA PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FLUMITRENS COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:O requerimento de realização de penhora \"on line\" foi indeferido às fls. 246. Assim, indique bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.147015-9 - CESAR LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho: DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS. (2º RÉU) \r\n\r\nProc. 2000.001.061042-9 - ANA CECILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO ESTADO PARA QUE INFORME O Nº DA CONTA EM QUE FOI REALIZADO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074885-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL X PAULO ROBERTO DA FONSECA MATTOS Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.39..., DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/05/2007 AS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082173-7 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Fls. 151: Diga a parte ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.082372-2 - MARCELO BRASIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.030058-0 - ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.000752-6 (5485) - LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.044046-4 - LUIZ CARLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)), DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Requisite-se o pagamento na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.066175-4 - EDMILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBARO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALADO (PJ-000001) Decisão: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 207 ... DIGA O RÉU, AINDA, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO, SOB PENA DE INTIMAÇÃO DO ERJ PARA CUMPRIMENTO SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.030930-1 - JAIR FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056273-0 - SEBASTIAO SOBREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058557-2 - AMARO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071396-3 - ADERALDO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084619-7 - VICTORINA MARIA MARCELINA GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao Setor de Conferência de Cálculos. 2- Após, em estando corretos os cálculos, requisite-se o pagamento na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.095485-1 - ALVARO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112439-4 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120947-8 - MARIA FLORENCIA SA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031701-4 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056006-1 - PEDRO FERNANDO MOREIRA SALGADO, ITLER DA SILVA QUINTANILHA, SERGIO ROMERO NOGUEIRA, MARCIO LUIZ DE AZEVEDO, ALEXANDER FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061374-0 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.072061-1 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075451-7 - ROBERTO CARLOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Às partes sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2005.001.075717-8 - ARNALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.081531-2 - SIDNEY GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087822-0 - WAYTEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA G. D'ANDRÉA FERREIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.158362-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-060555) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente produzidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014764-0 - LUCIANA IMENES MARIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Decisão:...indefiro as provas requeridas pela Autora... Assim, diga o MP em manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.001.027714-6 - SERGIO AUGUSTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061504-0 - WILMA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL N. RAMOS Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126547-4 - BEATRIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.134592-5 - MARIA DE LOURDES MAIA MEDEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.146238-3 - MARIA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Cite-se a parte ré. Após, aspreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020897-8 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela aduzido... \r\n\r\nProc. 2007.001.020899-1 - GEORGINA RIBEIRO PERONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela aduzido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.127011-4 - ANDRE LUIS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.047009-2 - NELSON AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044113-8 - PAULO CESAR DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041315-7 - JORGE COUTINHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Considerando se tratar a matéria objeto da presente de competência da Justiça do Trabalho, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor desta... \r\n\r\nProc. 2006.001.114273-0 - EDIR DE SEIXAS VALLIM (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081458-8 - JAYNE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO C.CORREA (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 324/329. \r\n\r\nProc. 2004.001.109968-5 - PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1- Às partes sobre fls. 166/172. 2- Considerando a certidão de fls. 178, substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, tel.: 2493-4300, o qual deverá ser intimado para, dentro do prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117018-7 - GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.093373-0 - IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.134204-8 - VENI CORREIA MAGALHAES, DAMIANA CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.87/91-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073385-8 - MARIA BERNADETTE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Considerando que ainda não há determinação judicial sobre as parcelas que integram o benefício reclamado, e para atendimento da promoção de fls. 105, determino que os cálculos sejam realizados das duas formas, isto é, com e sem as referidas parcelas, viabilizando prolação de sentença requerida. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032231-7 - BRITISH AND AMERICAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGO TOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 136187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.121929-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: PROCURADORIA DE JUSTIÇA-CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder isenção de taxa de inscrição aos que comprovarem hipossuficiência econômica, inserindo nos editais dos concursos que realizar regras específicas relativas à concessão de isenção de taxa de inscrição... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101193-0 - ADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.038782-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSEGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Oficie-se ao DETRO para atender o requerido pelo M.P. na 1ª parte de sua promoção.(AG.PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ 711-2, NA GRERJ , PARA OFICIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091242-8 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X IVANILDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se para pagamento, no endereço indicado a fl. 89. (AG.RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, NO CAMPO 37, NA GRERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DE COPIAS PARA DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.105153-4 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - fl. 129 - Atenda-se.2 - fl. 122/127 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052527-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze dias), sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.082088-8 - MARIA DE LOURDES FAUSTINA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.122882-0 - ANNA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PJ-000001)), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:1 - fl. 600/601 - A CEDAE.2 - A Cedae para comprovar o depósito da guia retirada a fl. 512, sob pena de ser levantado tal quantia dos valores incontroversos depositados a favor da mesma.3 - Certifique o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.008988-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498) Sentença:Despacho: Fls. 195/200 - Diga o autor. SENTENÇA: ....Ante o pagamento do débito executado, fls.173, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do art.794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls.173 a favor do exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109241-1 - ZACARIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.092194-0 - JORGE SARDINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:fl. 95/100 - As partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.008003-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Traga o expropriado cópia da declaração de I.R. para analise do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.068950-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,; (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)), Inventariante: NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA Despacho:Ao expropriado para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.116123-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ALZARINO PEREIRA MACHADO Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083420-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:1 - Ao embargado sobre a certidão de fl. 67 (verso). 2 - Sem prejuízo ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087761-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG X SONIA SANTOS DA SILVA Decisão:Reconsidero fl. 41 (verso), autorizando o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068187-0 (5832) - ERE EQUIPAMENTO PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 521; 2- Diga, por oportuno, o exequente sobre o recibo de fl. 521; 3- Esclareça, outrossim, as partes se houve decisão no AI interposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.004367-3 - SILVIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883), Dr(a). PAULA T. MENDONCA FERREIRA (RJ-100820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Ante o limite estabelecido pelo Ato das disposições transitórias, Art. 87 , inciso I. Esclareça o exequente se pretende renunciar aos valores execedentes a fim de se permitir a Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nProc. 1997.001.144747-0 - MARTA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo contador.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.174/186, FL.275/278 E FL.313 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.006893-3 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.135621-1 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.082673-8 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.007169-2 - MABEL MACHADO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122718-3 - SEBASTIAO CELSO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149848-8 - CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032487-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:1 - fl. 109 - Defiro a busca e apreensão. 2 - Traga o autor documento habil que comprove o custo dos medicamentos para analise do pedido de bloqueio.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ MANDADO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066821-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar o impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102831-0 - RAQUEL PANCOTTI BRUM LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Esclareça o autor o pedido de fl. 215/216, ante os termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela constantes na assentada de fl. 115/116.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.134304-5 - FRANCISCO VALDETARIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art.20 § 4o do CPC. Ao comando do art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.024250-8 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Indiquem as aprtes as testemunhas que serão ouvidas e que deverão depor exclusivamente sobre os fatos. Após designarei data para a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.068809-0 (3820) - JOAO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PG-04 (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito, em 30 (trinta) dias, no sillêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145328-2 - TANIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários, estes no valor de R$ 350,00, na forma do artigo 20§4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.055849-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. GUIDO ANTONIO S. MACIEL X EDISON STOFEL Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.125052-3 - JOAO MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Ao apelados. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099181-5 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova testemunhal requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.102689-3 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117947-4 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034728-6 - SERGIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068237-3 - DOMINGOS JOSE GIORI (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X COMANDANTE DO REGIMENTO DE CAVALARIA CEL PM ENYR CONY DOS SANTOS (RCECS)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533/51. 2 - Recebo a apelação de fl. 378/384, no efeito devolutivo, na forma do paragrafo único do Art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado. 3 - Ao M.P. 4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025668-4 - EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO Decisão: Sendo assim, indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo das referidas entidades.4)Certifique o cartório se o Estado já se manifestou. 5) Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.088070-7 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) O impetrante não alega irregularidade na cobrança da multa, o que afasta a aplicação da S.127, do S.T.J..2) Assim, não há ilegalidade no condicionamento do pagamento das multas para a realização de vistoria anual, ex vi art. 131, §2º, do C.T.B. É conferir decisão proferida pelo Eg. Primeira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do RESP 677307/RJ, em 19/09/2006, que teve como relator o Min. Teori Zavascki.3) Por este motivo, indefiro a liminar.4) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.5) Ao Estado.6) Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.163538-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:1 - Mantenho a decisão de fl. 61 pelos seus próprios fundamentos.2 - Certifique o cartório se já houve manifestação do ESTADO.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123222-5 - DALMER BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NOSSA CAIXA S A E OUTRO Despacho:Ao autor para adequar o pedido, eis que a baixa no gravame só será possivel com a quitação da obrigação que gerou a garantia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113129-5 (3534) - CATHARINA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). MARIA BEATRIZ F. DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fl. 306/308 - Expeça-se precatório, conforme requerido.(AG.FORNECIMENTO COPIAS P/INSTRUIR O PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 1995.001.052571-7 (5272) - RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:1 - Defiro a habilitação em nome do Espólio de Rysa Torres Vianna Silva Ferreira, ante as considerações do ilustre representante do M.P.. Anote-se no D.R.A..2 - Ante o precatório expedido (fl. 455/456), oficie-se a presidência informando o falecimento da autora e a habilitação do Espólio.3 - Oficie-se ao juízo orfanológico encaminhando-se cópia da presente, bem como de fl. 455/456. 4 - fl. 709 - Indefiro, por falta de amparo legal, dê-se vista a peticionária por 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.(Ag.fornecimento das cópias da inicial e fl. 455/456 p/instruir o ofício (item 3) ) \r\n\r\nProc. 2001.001.118343-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:fl. 729 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.071239-7 - VICENTE BAPTISTA MAIA NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086579-7 - REGINALDO DA COSTA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.148688-5 - ANACLETA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALDIMIM (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040517-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:... Por estes motivos julgo procedente o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar a imediata reforma do autor por incapacidade definitiva ao trabalho. Condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.047898-6 - FLAVIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.083719-6 - MARCIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:1 - fl. 107/111 - Ao exequente.2 - Ao exequente para requerer o que for de direito, nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123989-6 - WILSON LUIZ MARCONDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.005696-6 - ERONDINO APOLINARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025733-9 - JURACY DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:1 - fl. 99 - Anote-se. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 3 - Ao MP. 4 - Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.038469-6 - DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046116-2 - ENALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059853-2 - KARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Ante a certidão cartorária, anote-se e republique-se corretamente. (\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \"Recebo os Embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, para deixar de Condenar o Estado em honorários advocatícios, em razão da Defensoria ser órgão do próprio Estado.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.064649-6 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLRDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.066922-8 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074533-4 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:As parte para fornecerem cópia da petição não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.084697-7 - RODRIGO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o pedido, eis que conforme se depreende do protocolo de 23/01/06 a referida petição não foi encaminhada ao cartório. Traga o autor cópia legível do protocolo para posterior expedição de ofício ao Proger para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091693-1 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, uma vez que a matéria ora discutida pelo embargante deve ser objeto de recurso próprio não sendo o caso de revisão da sentença pela via de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097969-2 - JOSE AMADO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:fl. 176/178 - As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147224-6 - FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152627-9 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando os efeitos da tutela outrora deferida. CONDENO os autores ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.157490-0 - MIGUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DECISÃO1) Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Ministério Público (fls.20/20v) e nomeio a Drª.Miriam A. de Castro Pinto (Tels.: 3139-3055/9631-5982), como perita do Juízo. 2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.3) Venha o laudo pericial em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000523-7 - ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.008908-1 - ROSILENE SOARES DA COSTA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041815-5 - MARCIA TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a fls.51. Sem condenação em honorários, uma vez que os réus sequer foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.061636-6 - LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 65/67 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 20). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066821-4 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:DECISÃO: Defiro a substituição do medicamento REMYNIL pelo medicamento EXELON, CONFORME REQUERIDO À FLS. 55/56. SENTENÇA ... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.092641-0 - JOSE JEREMIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há ainda nos autos elementos necessários a permitir a concessão de tal medida.2) Digam as partes se pretendem produzir provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099387-3 - AUGUSTO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1 - Certifique o cartório se o DETRAN-RJ se manifestou em relação ao despacho de fl.148.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113606-6 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.114682-5 - HELIO BARRA, JOSE LUIZ SANTANA ROSSI, ELISABETH LOPES DO AMARAL, PAULO CELSO MARTINS BRANDAO, JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125848-2 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.129602-1 - MARIA ANGELICA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERGUG Despacho:1 - Ao réu sobre a peça presa na contra-capa.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4 - CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado.Diante do informado pelo autor (fl.210), cumpra-se fl.204, parte final.Proceda-se a abertura do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.009494-8 - FABRÍCIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça . 2) Esclareça o Autor se pretende prosseguir com a presente demanda, ante a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que deferiu a antecipação parcial da tutela ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012131-9 - ELIANE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declarção de I.R. para analise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012332-8 - EDILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declarção de I.R. para analise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011796-1 - ADILSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Providencie o autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção no imposto de renda, para apreciação da gratuidade de justiça.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.129678-2 - SIDNEI CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021352-4 - THIAGO NEVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.071803-0 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORRIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.053792-0 - MARIA HELENA SOARES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:fl. 252/276 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052628-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o mesmo se confunde com o próprio mérito da demanda. Com efeito, o Estado, em sua preliminar, tenta disutira questão da sua responsabilidade nos fatos que ora lhe é imputável, não sendo,pois este momento de apreciar tal discussão.No mai, partes legítimar e bem representadas.Dou por saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada, no prazo de 10 (dez)dias.Esclareça o autor se as suas testemunhas são dos fatos ou de caráter. Com a resposta,designarei data para realização de AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036503-5 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Ação em que o autor pretende a revisão dos valores cobrados pelo fornecimento de água no período de agosto de 2005 a janeiro de 2006.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Reabro, pois, o prazo para que a parte ré informe se pretende produzir prova pericial, face a inversão ora deferida Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Esclareça, por oportuno, o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA VEIGA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150598-1 - EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.035079-9 - ARLETE CLEMENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.007845-7 - ZIULA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo a apelação de fl. 108/122 em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.013765-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais, por estar o mesmo de acordo com o trabalho a ser realizado. Com efeito, a CEDAE em sua impugnação não apresenta argumentos que justifiquem a redução da verba honorária.A CEDAE para providenciar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Após a perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.080982-8 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152164-6 - FABIO VALTER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1) Considerando que se tratando de responsabilidade objetiva compete ao prestador de serviços fazer prova a fim de eximir sua responsabilidade, defiro o depoimento pessoal do autor e designo o dia 09/05/2007, às 14:00 horas, para a sua oitiva.2) Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134589-6 - WANIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY G. DE ASSIS VIANA (RJ-107463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:1 - fl. 820 - Dê-se vista.2 - fl. 849 - Com efeito, a parte que requereu a prova pericial não é beneficiária da Gratuidade de Justiça, devendo a mesma efetuar o depósito dos honorários periciais, na forma do Art. 33 do CPC.3 - Considerando-se que não houve manifestação das partes acerca da manifestação do perito (fl. 807). Venham os quesitos. Após ao perito, devendo o mesmo se manifestar acerca de fl. 821/825, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.057364-8 - ROZANGELA MARINHO STALLONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da 1a e 3a autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, na proporção devida a cada uma, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 79, à exceção do auxílio moradia, e para condenar o réu ao pagamento às autoras das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2004.001.124248-2 - MARIA DOS SANTOS CORREIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA FUFFO R.P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136862-3 - SONIA NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FL. 97/102). \r\n\r\nProc. 2005.001.009925-4 - SUELI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:fl. 108/112 - As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.111059-2 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo fl. 75 como emenda. Anote-se no distribuidor, após cite-se no endereço inidcado a fl. 79/80 \r\n\r\nProc. 2005.001.117757-1 - FATIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.070713-0 - MARIA DE JESUS CAETANO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS) Despacho:1 - fl. 78/80 - As partes. 2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. 3 - Ao réu sobre fl. 84/87. \r\n\r\nId: 135487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.038909-9 - RUTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-101839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Esclareça o IPERJ, no prazo de dez dias, a divergência apontada pela autora às fls. 290, no que tange a classe do cargo do ex-servidor, devendo, se for o caso, informar os vencimentos do ex-servidor se vivo fosse no cargo de agente penitenciário classe C. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2003.001.046847-4 - JAMAL ASSAN HAOULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO. (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137700-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X AMAP CURSOS E CONCURSOS Decisão:Fls. 119- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036109-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PENSOU TEM BAZAR E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 98, a apontar a indisponibilidade dos autos, de volvo o prazo à COMLURB, na forma requerida à fl. 97, a se iniciar com a publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.113199-8 - SIDNEY MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.152253-6 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Certifique o cartório se as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, apontadas nos cálculos do Contador à fl. 498 foram recolhidas. Caso negativo, intime-se a parte autora, ora sucumbente, para efetuar o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, nos termo do art. 31, §§ 1°, e 2º, da Lei n° 3350/99.2) Aos patronos da CEDAE sobre o depósito dos honorários conforme guia à fl. 528. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043112-3 - CONDOMINIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043816-0 (5219) - ROSA MARIA SAULO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JUSTINO (RJ-072883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA (PJ-000001) Decisão:Fls. 344- Defiro vistas dos autos à parte ré, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068558-1 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Indique a autora o endereço para intimação das testemunhas arroladas às fls. 50/51, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 407, do C.P.C., e venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.018952-0 - IVONETE DOS ANJOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte autora sobre fls. 122/140. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.500148-6 (737) - FRANCISCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.500246-0 (1399) - VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Fls. 370/371 - Indefiro o pedido formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, vez que, compulsando os autos, verifica-se que os cálculos referentes a condenação foram devidamente elaborados pelo contador judicial, com concordância expressa do Estado (fls. 208) (...) Desta forma, cumpra-se decisão de fls. 363, levando-se em conta os cálculos de fls. 381/382.Por fim, intime-se a parte autora para informar ao Juízo, no prazo de dez dias, se já foi implantada a pensão em folha de pagamento, tendo em vista a manifestação do Estado às fls. 355. \r\n\r\nProc. 2005.001.048533-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KHOURY Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062765-9 - LAERTE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064565-0 - JACKSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001517-6 - CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015919-8 - ADELINO CARDOSO BOTELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão à fl.106/verso, reconsidero parte final de fls. 105.Cite-se o réu para a resposta, nos termos do art. 285-A, § 2º, do C.P.C..Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068761-0 - DAVID PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116250-8 - JUREMA CARVALHO FULY (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como esclareçam as partes se ratificam as peças do formuladas no Juízo incompetente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003052-1 - JOSEMAR ANGELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE A parte autora, em réplica e sobre fls. 114/115. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.092809-0 - ZELIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (PE-017928)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012527-1 - MARCUS VINICIUS SILVA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X CORONEL PM SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023248-8 - LEANDRO CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO RAZARIO VALLE D.LEITE (PJ-000001) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109263-9 - JOCELIA LOPES TEIXEIRA, AGOSTINHO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Nada a prover, tendo em vistas as informações prestadas às fls. 120. Ressalte-se que os autores instados a se manifestarem, permaneceram inertes. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161812-5 - RONALDO LUIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:REPUBLICAÇÃO:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020100-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-011485E)), MESON ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 458. Diante da decisão de fls. 460, intime-se o réu (Oscar Batista), para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. Expeça-se a guia competente. 2) Após o depósito dos honorários, intime-se o Sr. perito de fls. 458, para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser concluído em 30 dias, a contar de sua intimação.3) Após a entrega dos laudo e manifestação das partes, será analisado a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2001.001.038990-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da gratificação especial nos meses de março e abril de 1998, corrigidos monetariamente, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, a partir da data em que são devidas as prestações. Os juros incidirão a partir da citação, no padrão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97. Face à sucumbência recíproca, deixo de condenar em honorários advocatícios. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2002.001.105669-4 - COMPANHIA AGROPECUARIA MUCURI CIAPAM, CARLOS EDUARDO MARINS, ANTONIO LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CA TALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a efetiva necessidade de produção de prova pericial. Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2002.001.154309-0 - SONIA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em 1.800 UFIR's-RJ, equivalentes a R$ 3.058,00 - em 2006, e a R$ 3.149, 10 - em 2007.2) Expeça-se guia. Proceda-se ao depósito, com este intime-se o perito para a feitura do laudo.3) Anote-se na autuação e no sistema o nome do procurador, conforme requerido à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2003.001.067952-7 - FRANCISCA FERREIRA DA CUNHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por FRANCISCA FERREIRA DA CUNHA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para condenar o réu a cumprir a obrigação de fazer consistente na realização do exame no laudo cadavérico a fim de se determinar a causa mortis de Claudionor Carneiro da Cunha; e ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.074858-6 - CLECIO FARNESI CONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.035858-0 - MARIA DAS GRACAS LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Fls. 356 - Concedo o prazo de dez dias para manifestação do Município do Rio de Janeiro sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.059593-0 - RAQUEL LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 156 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.092544-9 - NATANAEL PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Encerre-se a carta de sentença, em apenso para prosseguimento da execução nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104297-3 - VANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Cumpra o cartório o último parágrafo de fl.71, conforme requerido à fl.64.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.060713-2 - ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Recolha o advogado da autora a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, esclarecendo se aditará a planilha de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.088732-3 - VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso às fls. 62/66 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160923-9 - LEANDRO LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize a parte autora, no prazo de dez dias, a polaridade passiva no que tange ao primeiro réu, uma vez que SMTU foi extinta em 2006, não possuindo, desta forma, personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040381-4 - JAIME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Converto o feito em diligência, pois se torna imprescindível a verificação da existência de procedimento administrativo, mencionado na petição inicial à fl. 04, a fim de que se possa analisar a incidência da prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.114530-4 - RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - MRJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156410-7 - JOÃO EDUARDO VEIGA SANT ANNA, SYLVIO BARROZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017482-8 - JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.000445-5 - ESMERALDA RICARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.; cessando, em conseqüência, os efeitos da antecipação de tutela deferida.Sem custas face à gratuidade concedida.Sem verba honorária, face à causa extintiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1996.001.032831-8 (5698) - NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, para se manifestar sobre o pedido de pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 127. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098923-5 - CARLOS PEDRO CAMILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.147236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Anote-se na autuação e no sistema o nome do novo procurador da CEDAE, como requerido à fl. 236.2) Fl. 236 - Intime-se o executado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DALAS para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 201, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sob pena de imposição de multa, sendo certo que a intimação será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2002.001.144362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE e ao patrono da CEDAE sobre fls. 228/229. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.025883-2 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Litisconsorte: ESTELLA MONTEIRO GUEDES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do arty. 269, I, do Código de Processo Civil.Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.066435-8 - ORLANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067617-6 (3359) - IRACEMA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Decisão:Aguade-se no arquivo provisório a liquidação do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.113101-5 (3483) - RITA DE CASSIA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Despacho:1) Fl. 265 - Intime-se o IPERJ para dar cumprimento ao julgado, efetuando a revisão do benefício, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa diária pessoal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 461 e art. 475-I. Expeça-se mandado.2) Cumpra a autora o despacho de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.001.156284-3 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Às partes sobre os documentos às fls. 44/47.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, momento em que será o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.050428-0 - SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Às partes sobre os novos documentos.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, momento em que será o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.115581-4 - MARILIA ROCKERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 54. \r\n\r\nId: 135488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.030035-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES (EXP- 17 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.120.058161-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que o Juízo encontra-se garantido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.120.058169-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que o Juízo encontra-se garantido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nId: 135450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "135533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.063626-2 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA FRAGA(B/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CURZ DE ANDRADE Despacho:1) Fls. 75/87 - Nada a prover, tendo em vista que a r. sentença foi confirmada pelo E. Tribunal. 2) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.108413-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X FEST RIO RESTAURANTE LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, às fls. 55/56, HOMOLOGO a transação, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031641-3 - MARIA MARTA DOS SANTOS (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a Habilitação da Autora, condenando os réus ao pagamento das pensões vencidas desde a data de falecimento de seu companheiro, até a data da implantação do benefício da pensão por morte no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 12; tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora, de 0,5% (meio por cento) ao mês, a se contar da citação. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 111 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.063074-0 - ROGERIO ALVES BRAGA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129169-2 - VANESSA VALERIO CARNEIRO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação Ordinária promovida por Vanessa Valério CArneiro em face do Estado do Rio de Janeiro, em que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.50.Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:...Assim, venha aos autos prova hábil à conmprovação da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.063269-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:REcebo o Agravo REtido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085365-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO COSTA DE ABREU C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a sentença prolatada nos autos principais, houve perda superveniente de objeto.Assim, resulta prejudicada a apreciação da presente impugnaçãoAnote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089004-0 - ELISANGELA APOLINARIO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 48, desistindo da presente ação e, embora o Réu tenha manifestado concordância, condicionando-a ao pagamento de honorários, tal condição não inibe a homologação de desistência.Nessa linha, afigura-se incabível a referida condição, pois além de inexistir previsão legal, foi deferida a gratuidade de justiça.Frise-se ainda que não há prova nos autos de que a ação proposta seja temerável, como deduzida pelo réu.Assim, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Ciência as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.094875-2 - LIENIR KNUPP (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 98/101 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095777-7 - LETICIA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, negando a Segurança, com julgamento de mérito, de acordo com o art. 269 I do CPC. Custas pelo Impetrante, na forma da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096907-0 - MERILYN LOPES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.099222-4 - LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Impetrante, pelo que CONCEDO A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO Autor, sem pagamento de multas ou diárias. CONDENO o impetrado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159198-6 - PAULO CEZAR THOMAZ X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1)Assim, ausente o fumus boni iuris, REVOGO A LIMINAR de fls. 31/32.Intimem-se. 2) Intime-se o Municipio do Rio de Janeiro para ofereccimento de impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053403-9 - WILMAR LUIZ DE CARVALHO - B/C-02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.058774-3 - HUMBERTO ARAUJO (BC/05) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 50/54, passando a constar a seguinte redação:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição quinquenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de 6% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título.\"No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121668-2 - JORGE LUIS DOS SANTOS AZEREDO (DC -07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do insumo indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154196-9 - THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC.E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AO AUTOR SOBRE FLS.30. Jorge Omir Mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C.nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. EM REPLICA. Jorge Omir Mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2007.001.001704-8 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1 - Seguem informações em separado. 2 - ... à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004883-5 - ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... impõe-se a concessão da tutela antecipada ora requerida, para que o Autor possa participar das próximas etapas do certame.Intime-se o Réu para que no prazo máximo de trinta dias designem data a fim de que o Autor possa realizar a prova de capacitação física, bem como os exames remanescentes, caso obtenha aprovação nas etapas anteriores.Oficie-se conforme requerido à fl. 14, item \"7\", encaminhando cópia desta decisão. À parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006315-0 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fld. 223 - Defiro a suspensão do processo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008195-4 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Expeça-se guia para depósito da importância qu a aprte autora pretende consignar; 2) com a comprovação do depósito, cite-se a Ré; 3) Havendo prestações períodicas, vencidas no curso da ação, poderão as mesmas ser consignadas em cpntinuação, sem mais formalidades ou lavratura de termos, desde que o faça em até cinco dias, contados da data do venciemnto de cada uma (artigo 892 do CPC). Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do Codigo de Processo Civil; 14) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085365-0 - MARIO COSTA DE ABREU C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos, insumos e utensílios indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006312-5 - JONATHAN PIRES DA SILVA (BC-O8), VANESSA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG. Aguarde-se o prazo para aopresentação de defesa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063794-1 - MARIA ELISA DE CARVALHO BARBOSA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu a proceder a devolução dos valores descontados à título de contribuição previdenciária, corrigidos monetariamente, a partir do efetivo desconto e acrescidos de juros de mora de 06% (seis por cento), a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141998-2 - FATIMA LOPES PAES (AC-01), DAIANA GREICE LOPES PAES, CLERMAN LUAN LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. AO AUTOR SOBRE FLS.44A 46. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2007.001.004041-1 - SOLANGE DE CARVALHO PINTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.025691-0 - ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-139380E) Despacho:TEndo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de Apelação de fls. 79/83 por ser intempestivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038451-0 - RENATO DA SILVA PIMENTEL - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls.60/67 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060237-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Despacho:Procedi ao bloqueio on-line. Aguarde-se o prazo de cinco dias, retornando os autos conclusos para verificação de valores \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.065873-7 - SHIRLEY MACHADO CARDOSO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040328-0 - SUELI GASPAR BIBAS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 67/119. Ao MP e retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.78, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Venha o recolhimento dos honorários periciais.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063192-6 - DANIEL GONCALVES DA SILVA(B/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Decisão:Fls. 185: DEfiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095813-7 - HENRIQUE WEICHHARDT - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Tendo em vista a informação prestada pelo Ilustre perito, indefiro a produção de prova pericial. 2) Certifique a Serventia se já decorreu o prazo para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120221-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. 2 - DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003348-0 - ADIS DOS SANTOS MEDEIROS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089564-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 10, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício à Impugnada, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido à Autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088948-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KATIA DIAS DA SILVA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 2. 160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089564-4B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 10, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 2. 160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida \r\n\r\nProc. 2006.001.090984-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO X JOSE AUGUSTO VIEIRA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099486-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) foge ao princípio da razoabilidade. Necessitando a parte autora, ora impugnada, de medicamentos e insumos e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos a valor bem inferior. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.100608-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO FERREIRA OLIVEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:Tendo em vista que já foi prolatada sentença, nos autos principais, não influenciando o valor atribuído à causa na condenação por ter sido fixada a verba honorária em quantia fixa, houve perda superveniente de objeto.Assim, resulta prejudicada a apreciação da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106052-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MISAEL LUNA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (hum mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075138-5 - VANNA PIRACCINI - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032753-8 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 233,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA, A SE CONTAR DE SEU EFETIVO DESEMBOLSO E R$ 10.000,00, CORRIGIDOS MO NETARIAMENTE E ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA DESDE ESTA DATA; CONDENO, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DEE ADVOGADOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037807-8 - LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:Fl. 109: Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073891-5 - MANOEL BASTOS DA SILVA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre os documentos acostados pela Ré (apensados por linha).Oficie-se, na forma requerida pelo Réu às fls. 34. Com a resposta, às partes e voltem conclusos para sentença. Fls. 36/38: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.082570-8 - WILSON MADUREIRA CAMPOS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidade, à parte autora sobre fls. 75/80, esclarecendo a necessidade da produção de prova pericial, uma vez que conforme documentos acostados pelo Réu às fls. 78/79, a enfermidade do Autor já foi reconhecida pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.134228-6 - SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Intime-se a Ré para que junte cópia do pedido de indenização n.º RD - 0189/95 e do processo administrativo autuado sob o nº 19/1410/95, na forma do disposto no art. 355 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148582-6 - MARCIO JOSE MOREIRA VASCONCELLOS (AC-O3), ROSIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017941-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072960-4 - MARCELO DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), PAULO RICARDO PAUL Despacho:Venha a cópia integral da Declaração de IR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107949-6 - PAULO ROBERTO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro vista ao Estado como requerido às fls. 52/53. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a tramitação do presente feito com prioridade para idoso. Anote-se onde couber, conforme o § 1º, do art. 71 do Estatuto do Idoso.No que tange ao requerimento de isenção de custas e emolumentos com fulcro no art. 88 do Estatuto do Idoso, não assiste razão à parte autora, uma vez que tal prerrogativa está relacionada ao Capitulo III do referido diploma legal que disciplina a \"Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos\", o que não ocorre na presente demanda. Porém, tendo em vista a aproximação da data designada para a realização da audiência, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, providencie a Serventia as cópias necessárias para as diligências, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.075253-5 - MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE(C/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 54/56 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031745-4 - CLIMERIO DOS SANTOS (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICIPIO DE NITEROI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCRADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038238-0 - EDMAR FROHE VIANNA (D/C 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040325-5 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 95/108 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043550-5 - CAROLINE SANTOS GONCALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. CUMPRA-SE O V. ACORDAO. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.054543-8 - EUNICE RODRIGUES VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Atenda-se ao MP (I-se o IPERJ e às partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.001.061092-3 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.77/81 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061812-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho o decisum impugnado que determinou a intimação do devedor via Diário Oficial na linha de entendimento jurisprudencial que ora se transcreve: \r\n\r\nProc. 2006.001.064976-1 - REGINA CELIA SILVA RIBEIRO (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 101/107 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066829-9 - LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA NETO (BC/07) (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, confirmando a medida liminar.Como o Autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Condeno o Autor ao pagamento da multa que fixo em 01 % (hum por cento) sobre o valor atribuído à causa na forma do art.14 inciso II c/c art. 18 do Código de Processo Civil, Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068267-3 - ELCIO DE CASTRO D/C04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RO SEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos autores - Fls. 83 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073686-4 - MARILENA QUADRA DE ARAUJO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.122/134 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.080467-5 - ROSITA BONFIM DOS SANTOS - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada na transferência Hospitalar conforme indicado na inicial. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081326-3 - DIOMAR ROSA CUVELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 99: Tendo em vista as certidões negativas de busca e apreensão referentes ao aparelho auditivo (fls. 46 e 50) e que os Secretários de Saúde, após terem sido regularmente intimados da decisão de fls. 37 que determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (fls. 44 e 48), permaneceram inertes, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, majorada para o valor de 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.083201-4 - AUGUSTA DA CONCEICAO PEREIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 68 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo Réu, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com a juntada dos novos documentos à parte autora e após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.088948-6 - KATIA DIAS DA SILVA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, tornando definitiva a antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CONDENO os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 250,00 para cada Réu, em favor da CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089564-4 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, tornando definitiva a antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CONDENO os réus ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 250,00 para cada Réu, em favor da CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089605-3 - ANGELA MARIA SCAF BARBOSA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094988-4 - ALCEIR LUIZ DA MOTTA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida, condenar o Réu a emitir em favor do Autor o documento necessário para utilização gratuita do transporte público intermunicipal, a fim de garantir a continuidade de seu tratamento médico. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatórioP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095338-3 - CARLOS KANIMURA GUIMARAES CARDOSO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100608-0 - FABIO FERREIRA OLIVEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento da mesma moléstia apontada na inicial (Aviso 32/TJ/2006), conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112182-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 64/72 e 74/76 e 78. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112965-7 - CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 54/60, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114445-2 - ROBERT NEWTON MORLEY (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP (pela prévia especificação de provas, juntando a parte autora as Leis 3586/01 e 4020/02, que embasam o pleito autoral na forma do art. 337 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126263-1 - FELIPE COSTA MARQUES (DC - 08 ), GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE, FREDERICO RUBEM THOMAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:... à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos para apreciação da contestação e da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131211-7 - MARCIANO BESSA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131682-2 - AMELIA MATHIAS SEVERO (DC-10 ), SHIRLEY MATHIAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 41/43. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147251-0 - LAYLSON DE SOUZA MARQUES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:à parte autora sobre fls. 26/27, juntando a certidão de óbito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149449-9 - HEIKA GOMES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152526-5 - SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152609-9 - ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156631-1 - ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS (AC-07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho: à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 237/251. \r\n\r\nProc. 2006.001.156876-9 - ADRIANA BRAGA RIBEIRO COUTINHO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o c omprovante de rendas atualizado ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.006628-0 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls. 120/188 , nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014218-9 - ALEXANDRE BESSA DO NASCIMENTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.041479-4 - JORGE RODRIGUES PEREIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial e às fls.36 e 139, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.075272-9 - DAMIAO LUIZ DOS SANTOS NAHAL - (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.80/83 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090984-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO ambos os réus ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099486-5 - MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106052-9 - MISAEL LUNA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento,n conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143849-6 - SUELI DA COSTA PEREIRA (AC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Proceda-s eCOM URGêNCIA à junatda dos mandados de busca e apreensão de fls. 40/41, voltando-me conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre fls. 25/27. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160211-0 - ZILMA DE AZEVEDO RODRIGUES (AC-08) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista tratar-se de matéria de direito, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162407-4 - MAURÍCIO FREITAS CAMPOS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 25/48: Em réplica. Fls. 49/78 - Esclareça o Réu a interposição de Agravo de Instrumento, uma vez que não foi concedida antecipação de tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.010990-3 - AILTON BRASILEIRO (BC-I2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Por tais fundamentos, afigurando-se necessária a realização da perícia antes do falecimento do Autor, defiro a liminar para que seja realizada a perícia médica. Assim nomeio como perito do Juízo o Dr. Delane Borges. Cite-se o réu, que poderá indicar assistente técnico e oferecer quesitos.Após, intime-se o Perito para indicar honorários periciais, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. (itens \"1\" e \"2\"). (parte Ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074695-0 - JOSE GUINODI (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:Sintese da decisão: \"....DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos.\" \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004542-1 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), STATUS VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 13 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. EM REPLICA. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.164635-5 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (BC-02), GISELIA SILVA DE OLIVEIRA, ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163513-8 - ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fsl. 18: DEfiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. REcebo a emenda. Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo, para fazer constar \"Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.057792-0 - THEREZA MARIA IORIO CARIELLO (B/C2), MARIA DO CARMO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) REcebo o REcurso de fls. 113 a 118 no efeito devolutivo. Ao Réu/Apelado. Após, cuimpra-se fls. 103, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.068258-2 - ENEAS NUNES DOS SANTOS (BC/10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 117 a 125 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.090162-0 - SANDRA MARIA MARTINS GRACA(C/C 11), DIEGO MARTINS GRACA, THIAGO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.172/180 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013006-0 - MONIQUE SILVA PEREIRA C/C 02, RENATA SILVA PEREIRA, NATALIA SILVA PEREIRA, ROBERTA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão tendo em vista a demanda em curso neste juízo autuado sob o n.º 2007.001.008455-4, com a mesma causa de pedir e pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.009855-3 - ANTONIO LOIOLA MELO (BC-11), MARIA ELIZAETE LOIOLA MELO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X SEVERINO JOSÉ DA SILVA) Despacho:1. Venha o histórico fiscal e a planta com descrição do imóvel, inclusive citando e determinando imóveis lindeiros;2. Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se ache registrado no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; 3. Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; 4. Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; 5. Junte-se cópias da planta do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. 6. Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 135533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1763 ALCIDIO TOMAZ PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 12584849-9 \r\n\r\nNº: 1764 ALCIONE BATISTA CAROLINO \r\n\r\nR.G.: 20635490-4 \r\n\r\nNº: 1765 ALTAIR JONAS NUNES PEANHA \r\n\r\nR.G.: 08548679-3 \r\n\r\nNº: 1766 AUGUSTO FLORENCIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10679529-7 \r\n\r\nNº: 1767 BERNADETH VICENTE DIAS \r\n\r\nR.G.: 06036758-8 \r\n\r\nNº: 1768 CARLOS VALDIR LOURENO LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 08692278-8 \r\n\r\nNº: 1769 EDUARDO CORDEIRO DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09076826-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1770 GERSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 23287560-9 \r\n\r\nNº: 1771 JADER MOUSINHO LOUZADA \r\n\r\nR.G.: 12992049-2 \r\n\r\nNº: 1772 JOSE DE ARAUJO LIMA \r\n\r\nR.G.: 05439959-7 \r\n\r\nNº: 1773 JOS MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13459556-0 \r\n\r\nNº: 1774 JOO BATISTA DE SOUZA FILHO \r\n\r\nR.G.: 05672378-6 \r\n\r\nNº: 1775 LUIZ ALBERTO DIAS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08388368-6 \r\n\r\nNº: 1776 LUIZ PAULO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11495678-2 \r\n\r\nNº: 1777 MARCELO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11073735-0 \r\n\r\nNº: 1778 MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA \r\n\r\nR.G.: 10394360-1 \r\n\r\nNº: 1779 MRCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10381789-6 \r\n\r\nNº: 1780 SAMUEL DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 04299693-4 \r\n\r\nNº: 1781 SRGIO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20722489-0 \r\n\r\nNº: 1782 VANIA MADEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13455059-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1783 ADEMIR DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13126837-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1784 EDSON LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11190798-6 \r\n\r\nNº: 1785 FBIO LEAL DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12515462-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1786 JOEL FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12443709-6 \r\n\r\nNº: 1787 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10189227-1 \r\n\r\nNº: 1788 ROBERTO LIDUINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20005861-8 \r\n\r\nNº: 1789 SERGIO LUIZ GONALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11314421-6 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1790 AILTON GUEDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636906-5 \r\n\r\nNº: 1791 OSVALDO FLUSONI FILHO \r\n\r\nR.G.: 10158427-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 135367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 201 ANDERSON DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 11769226-9 (455) \r\n\r\nNº: 202 BRUNO COSTA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22095478-8 (414) \r\n\r\nNº: 203 JORGE LUIZ DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 03307063-2 (459) \r\n\r\nNº: 204 JOS MARQUES VELOZO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20037446-0 (460) \r\n\r\nNº: 205 LAFAIETE NONATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03413637-4 (456) \r\n\r\nNº: 206 LUIZ ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08373889-8 (415) \r\n\r\nNº: 207 LUIZ OTAVIO DA SILVA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 09092135-4 (462) \r\n\r\nNº: 208 MARCOS NASCIMENTO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11994887-5 (457) \r\n\r\nNº: 209 MARCOS VINICIUS PINTO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 12915079-3 (436) \r\n\r\nNº: 210 MARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY \r\n\r\nR.G.: 08957327-3 (461) \r\n\r\nNº: 211 RAFAEL RODRIGUES VANDERLEI \r\n\r\nR.G.: 11372758-0 (454) \r\n\r\nNº: 212 ROBERT PAULO ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11118398-4 (417) \r\n\r\nNº: 213 RONALDO DE ALMEIDA FRANCA \r\n\r\nR.G.: 05695849-9 (416) \r\n\r\nNº: 214 RUAN CARLOS CASTRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13038750-9 (435) \r\n\r\nNº: 215 SEBASTIO DE SOUZA JNIOR \r\n\r\nR.G.: 12594696-2 (458) \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 216 GREIK FERREIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10409680-5 (434) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 217 AMAURI GONALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04710755-2 (409) \r\n\r\nNº: 218 FLAVIANA DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 11635640-3 (405) \r\n\r\nNº: 219 HIRAM CABRAL DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 02053029-1 (385) \r\n\r\nNº: 220 JOEL LAURENTINO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05943987-7 (408) \r\n\r\nNº: 221 LAFAIETE NONATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03413637-4 (406) \r\n\r\nNº: 222 MARCUS AURELIO DE ALMEIDA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 05774359-3 (386) \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 135366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "135522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.166509-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIERITO, DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE 15/03/2007, REDESIGANDA PARA A DATA DE 12/07/2007 ÁS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA TER SIDO A MESMA MARCADA PARA DIA DE COMPETÊNCIA DO JUIZO SINGULAR, SENDO CERTO QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIARA TODAS AS DILIGENCIAS Á REALIZAÇÃO DO ATO, EM ESPECIAL A INTIMAÇÃO DOS PATRONOSDO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.001679-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X DJAN GONCALVES CARVALHO Despacho:À Defesa, quanto a promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.042237-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X KLEBER DA SILVA), FERNANDO NUTI (Adv(s). Dr(a). EUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ (RJ-137527) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107129-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WEMERSON MACHADO ALVES DESIGNO O DIA 27/03/2007 AS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.004840-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X FABIO ROBERTO DA SILVA), MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO), CLONIR BESSA RAMOS), CRISTIANO FIGUEIRA AMADOR), SANDRO DE SOUZA FLOR), MARCELO DA SILVA RAMOS), CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA), VAGNER BARBOSA SANTANA), LUNARDI GOMES DA SILVA), ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS Despacho:Junte-se o procedimento requerido pelo Ministério Público. Dê-se ciência às defesas. Após, conclusos para designação de data. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.019953-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE RICARDO GOMES DA SILVA, DOUGLAS PARAVIDINE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SA POLASTRE (RJ-080862), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.138419-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS M. POYARES (RJ-113703)) X JOSE EZEQUIEL RUFINO DE SOUZA), JULIO CESAR DE CASTRO), RONNER VIANA NOGUEIRA), IVAN FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatporia. \r\n\r\nProc. 2006.001.097254-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X WLICES GARCIA CORREA, UBIRATAN GOMES DO ROSARIO, JORGE NUNES FERNANDES, JOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGINIO, JOSE AUGUSTO JOAQUIM JUNIOR Despacho:À Defesa para apresentação de quesitos com a finalidade de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.071845-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X MARCIO ROBERTO CUNHA TRAVESSA SOARES), CARLOS DA SILVA BARBOSA), EZIO PENUDO COSTA), IVO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 AS 13:30 H \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.001.145533-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO SOARES FERREIRA Despacho:À Defesa, em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos; Art. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.010321-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X NILSON BATALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:\"Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.090192-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, SILVIO SOARES GOMES, FABIO PEREIRA DE MACEDO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093408-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE CARLOS DA SILVA SALGADO, JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830), Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714) Requisitem os novos patronos para que apresentem quesitos para instruir Precatória testemunha 1 e 2 da Denúncia. \r\n\r\nId: 135522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052400-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CAMARGO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062124-3\r\n\r\nRecorrente(s): YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S. A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000390-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCI FERREIRA MAFORT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001859-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE PIANENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002539-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIZETE FERREIRA SERRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002542-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS WAGNER BATISTA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002544-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002546-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Silva - OAB RJ132460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002582-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA TAVARES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002587-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EMILIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002591-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH JAYME RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002598-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO CARLOS ARAUJO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002616-1\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002625-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRANY DOMINGOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002655-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO GUIMARAES FONTANETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002660-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON FONTES RAMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002679-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PATROCINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002680-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002691-4\r\n\r\nRecorrente(s): AVELINO MARTINIANO DA VISITAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002708-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002713-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MARCELLANO DEZERTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002716-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGETE DA SILVA CATARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002736-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DENISE THOMAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002741-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO FERREIRA DIAS, NORMA SUELI LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002777-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MARQUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002778-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICHARD WAGNER DAVES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002808-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBENILDE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002836-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS BOTELHO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002838-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELI MATHIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002846-7\r\n\r\nRecorrente(s): AILSON TEIXEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\nRecorrido(s): ANADESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTISTAS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002863-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KROMUS 2001 IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002878-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSITA SUZANA MOREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002879-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DA COSTA CARDOSO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002900-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAICY VIEIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002912-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002914-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO MACHADO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002948-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR IGNÁCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002959-9\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA REGINA DEGANI LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002985-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002987-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE FÁTIMA MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003005-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003009-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA AMORIM DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752). \r\n\r\nRecorrido(s): CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA CHRISTIAN BARNARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003018-8\r\n\r\nRecorrente(s): DARIO DA SILVA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003019-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003030-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003046-2\r\n\r\nImpetr(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003079-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ LEANDRO ALMEIDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003088-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE LOUREIRO MARCHESINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003107-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MOTTA FERNANDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 250,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003110-7\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003137-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUBER SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003142-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA MÉRIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003154-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003157-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DIAS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003194-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN BITENCOURT ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003195-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LENADRO DE GODOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003201-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003208-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FRANCISCO CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003247-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003250-1\r\n\r\nRecorrente(s): IZAEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003269-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVOS. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEY DE ARAUJO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003272-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVOS. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TICIANA DE SÁ CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003284-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRANATO & MENDONÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003301-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003304-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO JORGE FURTADO MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003307-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS ZANIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sender - OAB RJ125021). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003334-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HONDA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003337-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVANDIR JOSÉ ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003368-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003371-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO ANDOLFI DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003382-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Helena da Silva Campos - OAB RJ136874). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003384-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003406-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SOARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003416-9\r\n\r\nRecorrente(s): GARILTO FENIZOLA DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULARES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003439-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003448-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO CRISPIN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo Lopes de Araujo - OAB RJ070375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003457-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CARVALHO FERRETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003458-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSOM GOMES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003476-5\r\n\r\nRecorrente(s): JARI PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). \r\n\r\nRecorrido(s): SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003484-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISEU BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003514-9\r\n\r\nRecorrente(s): DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003516-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003533-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003537-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BARROS JACINTHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003545-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA RIBEIRO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003546-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVOS. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ROMÃO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003548-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003550-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO MOURA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003566-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELETRÔNICA ESPERANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LUIZ TARDY VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003570-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA IVO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003595-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003601-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da 3ª ré e dar provimento ao da 1ª ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003643-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003646-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SONJA MARIA TAARES BITTENCOURT LONTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003665-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO EDISON RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003666-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003676-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA CAMPOS KAYE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003686-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CUNHA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295). REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO CAMARGO PINHEIRO DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003703-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE FÁTIMA PEIXOTO DA SILVA, JOÃO DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003710-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA FLORIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003736-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE PEDERSENE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003737-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HAILTON MACHADO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003749-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003756-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA BRANCO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003773-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003784-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE EGYPTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003791-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003798-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVOS. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÂNIA GIMENES CALDEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003809-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO ESCOLA DALLAS LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DA SILVA LORETI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003820-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES XIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003873-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). \r\n\r\nRecorrido(s): TORRES E DOMINGUES LTDA - EAF EMPRESA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003880-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003890-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE LUCIA JESUS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003892-8\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE MENDONÇA PALOMANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003904-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003915-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO GONÇALVES MORAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003934-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EMA ISABEL RINALDI DOS SANTOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003936-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA PEREIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003954-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR GONÇALVES LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003968-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Lisboa de Almeida - OAB RJ118041). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003971-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003985-4\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE ALCANTARA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003995-7\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DIOCRECIA MESSIAS FREIRE ESTEVÃO-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004014-5\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães de Souza - OAB RJ042727). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004019-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004026-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\nRecorrido(s): BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004030-3\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RONALDO GONÇALVES PIMENTEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004086-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO QUADROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004087-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004095-9\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALMARIO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004117-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ VERÍSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004146-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004151-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004157-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO AUGUSTO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004162-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR PALHANO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004174-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA, MARIA ALEXANDRA ALMEIDA ABT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004177-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004204-0\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004207-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO MARIA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004224-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBISON AUGUSSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004226-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MAC CORMICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC RICARDO GOMES DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004250-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). \r\n\r\nRecorrido(s): MACAÉ VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004254-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004258-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA BENVIDO DE MEDEIROS PACHECO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004259-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COM. E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004295-6\r\n\r\nRecorrente(s): LG ELETRONICS AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY PESSOA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004298-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004302-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANSEG PROMOÇÕES E VEDAS LTDA - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ITAUCARD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SOARES CAVALCANTI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004311-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELMA GOMES GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\nRecorrido(s): IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004322-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MARIA DE CARVALHO SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Panice Victorino - OAB RJ009993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004323-7\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUÍZIO MUGUET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004345-6\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LOGÍSTICA S. A. - VARIGLOG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉBER JOSÉ DE SOUZA VILLA VERDE & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004351-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA RODRIGUES ABRAHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055303-1\r\n\r\nImpetr(s): HILMA POLLA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055328-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA ARAÚJO NEVES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062137-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). NUCLEO DE TALENTOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062138-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003868-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA MORSE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003893-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINA MARIA RODRIGUES BAUER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003917-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ SARAIVA MEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003927-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P. SARDEZAS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CRUZ GALLART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003932-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DA SILVA CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARA LOURDES DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003953-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GOMES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003959-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003963-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBIA CRISTINA CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003964-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLY FREDERICO MEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003980-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003991-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MISAEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004005-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MELLO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004016-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE SOUZA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). \r\n\r\nRecorrido(s): ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004039-0\r\n\r\nRecorrente(s): METRÔ RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). WAGNER DE LIMA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ100754). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004049-2\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MENEZES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004094-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CUSTÓDIO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004115-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA DA COSTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004134-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPPE JOSE GOMES HENRIQUES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE LOUREIRO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004136-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENILDA DO COUTO ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004161-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO DE ANDRADE SOUTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004181-2\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SANTOS AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004183-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCELMO RIBEIRO DA MOTA, NILCÉA VIEIRA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004214-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MARTINS CAMPANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004215-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A CFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA MARIA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004239-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRecorrido(s): EDJANE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004242-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIZA DUTRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004260-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA TAVARES DA COSTA LESSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004272-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PERPETUA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004294-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA GOMES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004299-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELI DE SOUZA BARBOSA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004301-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA ELIZABETH ROUVIER BURIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004304-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004321-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BARRETO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004325-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DOMINGOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004386-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DOS SANTOS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Pinheiro - OAB RJ106117). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004396-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOCILIA DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004420-5\r\n\r\nExcipte(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004424-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): THELMA SATTAMINI GUIMARÃES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004432-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI ROCHA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004444-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON BARROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, FENASEG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004462-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO CUSTODIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004466-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA PONCIO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004481-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004486-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANE MAZZOLENI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). \r\n\r\nRecorrido(s): NARA MARIA ONIDA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004499-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ROCHA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004504-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004527-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Caldas Machado - OAB RJ054270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004528-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004536-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004538-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): CAVALCANTI & CIA. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004561-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004570-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE KREISCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004573-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRENE FURTADO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004584-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004598-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004606-8\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO CELSO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004628-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004635-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO CASINHAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004730-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALFREDO MARTINS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004735-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004785-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA XAVIER DOS REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA PIRES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004801-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GOMES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). AOL BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004803-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004834-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004839-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA EZEQUIEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004884-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR JOSÉ DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). \r\n\r\nRecorrido(s): POUSADA ESPÍRITO DO MAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004887-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRecorrido(s): ETHEL ROSENFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004899-5\r\n\r\nRecorrente(s): NESTOR EDUARDO SEGOVIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ZEUGMA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). HYPERDATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004915-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004928-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA JUREMA LIMA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004941-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE LOPES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (DOMINO'S PIZZA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004944-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO VERAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MAGALHÃES VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004969-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO SIMPLICIO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004989-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004995-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004997-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005012-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE GOUVEA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005035-7\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005060-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR ZANETTE QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005099-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005120-9\r\n\r\nRecorrente(s): VENZONI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005161-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DUARTE LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005165-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA PAIVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005172-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE FRANCISCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005190-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LIMA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059120-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. Litiscon(s): CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões: 08/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.032325-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA ABICHACRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054864-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA EMILIA DA SILVA SATURNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056191-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056196-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIO MONTEIRO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056668-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA SOARES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004720-6\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO ALVES SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006117-3\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.009272-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA DA SILVA CARNEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046500-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DO JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048441-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEREMIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057930-5\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER CLADERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057934-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEIDE HORTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058717-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059439-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLOTILDES MÁRCIA SILA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059599-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005265-2\r\n\r\nAgravte(s): WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). \r\n\r\nAgravdo(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052595-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO COUTINHO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044869-7\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA MARINS SOLANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005008-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETGROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE SOUZA PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005023-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ALCANTARA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005030-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005047-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DE AZEVEDO KIFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005048-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CRISTINA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005102-7\r\n\r\nRecorrente(s): MORENA ROSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MARIA ABREU GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005117-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARCELO SOBRAL PINA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ129168). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO NASSER MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005132-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILEIA FRANKLIN CORREIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005146-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR BENEDITO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005182-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005193-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005219-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DIAS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005235-4\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA CRISTINA DE MELO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005251-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): A. S VIEIRA BUFFET ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005285-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005295-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR MARIA LÁZARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005300-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLESE MACHADO DEMARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). \r\n\r\nRecorrido(s): C ISP- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurípedes Barsanulfo Segundo Miranda - OAB SP109888). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005329-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA FREIRE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ128186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005331-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA STEFANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005349-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA RODRIGUES DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). \r\n\r\nRecorrido(s): JGD VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005352-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILTON JORGE DA SILVA NOGUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE RODRIGUES DAS MERCES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005378-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005385-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005392-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ CARDOSO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005401-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE FERREIRA DA SILVA GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005409-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005444-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046966-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcus Pereira Cruz - OAB RJ129308). \r\n\r\nOs embargos de declaração já foram apreciados (fls.93).\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000713-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO VEIGA, LUCENIR SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nFls. 187/191 e seguintes. Digam os autores.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009389-7\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n\"[...] Indefiro, pois, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela impetrante. Intime-se-a a recolher em 48 horas as custas do processo.\"\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051376-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...para devolução dos autos.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008336-3\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nMantenho o indeferimento por seus próprios fundamentos e considerando que o depositário aceitou o encargo, bem como não há indicação de que tenha sido penhora de renda.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009388-5\r\n\r\nImpetr(s): VANESSA PASSOS CAMPINOS, GENILTON GARCIA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza nos termos da Lei nº 1.060/50 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010717-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCEVE COMERCIAL LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n\"Venha o recolhimento das custas devidas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058027-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA REGINA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058297-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAURICEA MIRANDA RAMOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). \r\n\r\nRecorrido(s): BLW 2000 MODAS E ACESSORIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059322-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059369-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DA SILVA THUCLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059722-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059760-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR VICTOR DE SOUZA, FRANCISCA SARA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). \r\n\r\nRecorrido(s): BANERJ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008184-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMA JAZBIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061196-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD PINTO RIBEIRO, JOSIMAR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). \r\n\r\nExcepcionalmente, diga a ré sobre o contido.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052196-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA ABREU SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões: 08/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057189-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA COSTA NOGUEIRA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057287-6\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA ALEIXO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057494-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTROLUX BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058112-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO FAVARO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059377-6\r\n\r\nRecorrente(s): EULALIA MARIA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061128-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM POLICARPO FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000132-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001235-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001491-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001841-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALLANE CELI AMORIM SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001842-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001881-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDILÉA DOS SANTOS OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001908-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002122-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GOMES DUARTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002141-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIA FERREIRA DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED VILAR, BANCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002152-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MACHADO SORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002245-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEIR DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002256-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MONTEIRO NATALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR COLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002276-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002571-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA KNUPP, JOSÉ MARIA KNUPP. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GUEDES CORRÊA GONDIN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002683-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002718-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLENE GOMES AMBROZINO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002742-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002758-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE GONÇALVES HONORIO, ALAN DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PRÓPRIA COOP. HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002927-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEA MARIA DE OLIVEIRA DURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sanmartin Guerra - OAB RJ061934). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002979-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE ALMEIDA CASTELLO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003092-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003148-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003259-8\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ERIDAN MOUTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003285-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAIR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003321-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): ELÍSIO EUSTÁQUIO GRACIANO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003322-0\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR MAGDALENA DO NASCIMENTO SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003397-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERCIA BARRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003411-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MESIRICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em manter a EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003413-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA STELLA DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRAB. MED. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003627-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEDRO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003634-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA VIEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003692-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003708-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA DA GUIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003748-1\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SANTIAGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003851-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003854-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003856-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA SIQUEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003858-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIR VENTURA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003865-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003874-6\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM TADEU KEZEN BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003881-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003894-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE TATIANE BARRETO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003897-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003908-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003916-7\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DA CRUZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003930-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEOLINDA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira Neto - OAB MG103636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003942-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003947-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003962-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003965-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉLIA VALADARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003997-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DA SILVA ARCOVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004000-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDELINO VICTOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004018-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BARROS, JURACI DE LIMA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004020-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA TRINDADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004036-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Alves - OAB RJ029472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004038-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FRANCISCO CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004045-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). \r\n\r\nRecorrido(s): MARC ROMANO COSENDEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004047-9\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA CUNHA SENRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004143-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA TRAVASSOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004148-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE DA SILVA AFONSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): J. J. FRANCKLIN COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004172-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004173-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004176-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA COSCIA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004185-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004201-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA COSTA MEDELLA, ELEONORA MEDELLA DO PRADO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004208-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN BUENO GUAPYSSÚ DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004221-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANGELA MARIA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004246-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): GENARO COUTO MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004251-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004265-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOROCRED ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004270-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON DE AZEVEDO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004287-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (LIVRE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA RAMOS DE FREITAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004288-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL JOSÉ CELSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004308-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004314-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MORGADO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004328-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PINTO GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004338-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004353-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSILDA DA SILVA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004362-6\r\n\r\nRecorrente(s): CS SILVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004391-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004392-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004425-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GEILDA TEIXEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004427-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): BERTHA ZALTMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004430-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). \r\n\r\nRecorrido(s): ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004442-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES DE PINHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004454-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MATILDES FAGUNDES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004460-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). J. F. GÁS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004471-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004482-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA VIDAL CORDEIRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004492-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO LISBOA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004503-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA DE ASSIS RIET CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004514-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICO AUGUSTO DO AMARAL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004532-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004548-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004549-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DIAS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004575-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LÚCIA DA CONCEIÇÃO LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEA DE SOUZA NOLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004576-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004593-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004595-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Almeida Carvalho de Souza - OAB RJ031161). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSEFAZ(FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004614-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA PIMENTEL SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004617-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004630-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA NUNES DE OLIVEIRA, VINICIUS NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004632-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN GROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004663-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA OLIVEIRA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004665-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO SANSEVERINO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004666-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILVA JUSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004667-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004728-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DE CARVALHO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004737-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENA MARIA LINHARES SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004749-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA FERREIRA JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004772-3\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS RIBEIRO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD. FINANC. E INV. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004773-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON SOARES DE REZENDE. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004796-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.004797-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GONÇALVES DUQUE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004808-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004813-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). \r\n\r\nRecorrido(s): MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004824-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004825-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004846-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004859-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE END MAGALHÃES MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004896-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL ALEIXO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004912-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS SADY QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004927-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MAGDALENA MALEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004940-9\r\n\r\nRecorrente(s): DILVA DE SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004960-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTO URBANO CORREA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004972-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VENÍCIO FERRARI SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004984-7\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS DE MORAIS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045183-0\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA ARAUJO SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048219-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055645-7\r\n\r\nImpetr(s): LILIAN ALVES MOURÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. Litiscon(s): DINEI MARINHO LEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003090-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ALBERTO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). \r\n\r\nRecorrido(s): M DE FATIMA CARVALHO GOMES(CINE CAR VEICULOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003096-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIO AMARAL DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Reina de Barros - OAB RJ136192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003118-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILTON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003133-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003134-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE RAIMUNDA VOLPATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003160-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003170-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LUIS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003177-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003183-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA FARAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farah Alves - OAB RJ121330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003205-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003206-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003246-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003261-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACENIL NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003265-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OTERPINA AMÉLIA AMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003289-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERREIRA VANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN TOUR CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). MARES DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003298-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MENA BALDEZ PITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003303-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MATO LAPIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003312-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar a alegação de cerceamento de defesa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003339-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA ARAUJO LOIVOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003345-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALDENIR LOPES COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003346-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003363-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO ALARCON GAJARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003367-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB RJ025250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabricio Eller - OAB RJ116972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003387-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEILTON GOMES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003392-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003421-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ENOQUE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003426-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA CARDOZO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003441-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003450-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTÔNIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003451-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIA LOPES GOUVEIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003489-3\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003491-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA DIAS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003505-8\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI CORRE A DE MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003510-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO SIQUEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003520-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO NETTO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003558-7\r\n\r\nRecorrente(s): VVIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE FIAT MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003581-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE MELLO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003587-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASCENÇÃO DE OLIVEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003612-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MILMAN RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza Junior - OAB RJ121149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003619-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B V FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003632-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003633-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GONÇALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003653-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DAS DORES FERNADES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003657-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE NAZARETH MOREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003687-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DA ROCHA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Vieira Siqueira - OAB RJ131829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003693-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE REVELLES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003696-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA FIRMINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003705-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENIR NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003721-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA ROSSANA SANCHEZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leonardo de Almeida - OAB RJ134810). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003726-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003745-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAÚDES/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MACIA RAMIRES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia Ramires Araujo - OAB RJ130889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003760-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDILSON DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO PAULO VAN-HELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003771-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003785-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA NIEMEYER SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168, Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003803-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003804-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMARINA RANGEL DUTRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003827-8\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DE PAULA CIRINO KLIPPEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003834-5\r\n\r\nRecorrente(s): GESIO TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003877-1\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ SOUZA REIS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMPING CLUBE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003882-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN NOEL HARRY DES BOUILLONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003886-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Simões Pires - OAB RJ113569). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003887-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME MASCHKVICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003919-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Gabriel Botafogo Goncalves - OAB RJ007096). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003933-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003938-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE LUCIA MAGALHÃES ARVELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003955-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS FERRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003958-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA GRAÇAS MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ125967). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARRIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA. M/E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003975-1\r\n\r\nRecorrente(s): DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLE TEIXEIRA DE CARVALHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003978-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIENE COSTA DANIELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003982-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LEAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003989-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004007-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004017-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004023-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUZA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004032-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MONTEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDEA - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004048-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO REBIBOUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004110-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA LIMA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004118-6\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTIA KOPP VOIT. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PORTO BALTAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004121-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GANIE SURCH SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004139-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LISANEE MARTINS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004167-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GUSMÃO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004182-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA GOMES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004184-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004198-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004203-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA CARVALHO SANTOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004220-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004228-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PIFFER VERÍSSIMO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004253-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SUL AMÉRICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH GUEDES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004282-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): BENTA VIANA DOS SANTOS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004305-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINO CESARIO PRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004306-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA BARCELOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004331-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DOS SANTOS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004334-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA ROSA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004356-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA MARIA DE JESUS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004357-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004368-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENILDO MAIA, ANTONIA GOMES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra TURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.024871-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041423-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052836-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055512-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ DOS SANTOS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055524-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056172-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA CORREIA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056652-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CAMPOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050260-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nEsclareça a recorrente (Light) se desiste do recurso de fls. 72/79, considerando a petição de fls. 90, acompanhada da guia de pagamento de fls. 91, que comprova o pagamento relativo à condenação e solicita baixa dos autos, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nId: 135312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.147966-3 - Edivaldo dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Vanessa Coutinho da Silva - OAB RJ152558E). Assim dou provimento em partes aos embarogs de fls. 209, para acrescentar ao dispositivo; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO... \r\n\r\nId: 135310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003591-0 - Maria de Lourdes da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva Pereira - OAB RJ057167, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Lauro Souza Viera. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005582-0 - Luiz Levisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Condominio do Edificio Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge Darma - OAB RJ034985). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006281-3 - Adriana Luiza Bittencourt Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Renata Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007286-7 - Alpo Serrana Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alves Nagem Santos - OAB RJ084865). X Animal Planet LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007998-9 - Antonio Sergio de Farias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). X Multmusic Produções Artísticas LTDA e outro. Retire-se de pauta a AC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008724-0 - Alice da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros. Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011419-9 - Anete Moreira Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outro. Anote-se na DRA a inclusão no polo passivo referida. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - Severina Andrade de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Fly Linha Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1800,00, protocolo nº 20070000180671, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.004750-7 - Pedro Manoel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ141380). X Athletic Way Comércio e Equipamento Para Ginástica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892, Temise Colagrande - OAB SC012324). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3603,60, protocolo 20070000188953, não apresentou resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.004809-3 - Carlos Eduardo Cerqueira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Dalton Natividade Pereira - OAB RJ079956, Fabio Rodrigues Sousa - OAB RJ154538E). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005979-2 - Giselia Cesar de Melo. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Voltem ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.803.008752-0 - Alita Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005127-8 - Renata Lima Marques e outro. X Rita Manhambusco. Nada a prover pois o signatário de fls.58 não é parte deste processo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007013-3 - Indira Bhawan de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Diante da proximidade da audiência , junte-se os AR's de fls.157 a 161. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.001781-9 - Alexsandro Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001782-0 - Cristianne Pinto Cozzolino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002373-0 - Valdeir Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002691-2 - Anfiloquio Luis Guilhon Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - João Ansberto Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Laundromat LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Sobrinho - OAB RJ001319, Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Anote-se fl.47. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.004193-7 - Cesar Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Financeira Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004317-0 - Maria Zelia Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Atl-algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004669-8 - Priscila Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana da Costa - OAB RJ135756). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Anote-se fls.157. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005012-4 - Jussara Rocha Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005031-8 - Denise Alves Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005081-1 - Maritza de Magalhães Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005208-0 - Maria da Penha da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005255-8 - Flaviana de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X TELEMAR Norte Leste S/A. AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005596-1 - Rodrigo Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006093-2 - Carla Soares Calonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006216-3 - Ana Regina Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.803.006558-9 - Marcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006564-4 - Marcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006894-3 - Dayse Antunes dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006922-4 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608, Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007227-2 - Maria Aparecida Cidrine Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.63. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007282-0 - Felipe Nocito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007313-6 - Ana Claudia dos Santos Caciquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007440-2 - Marline da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.007472-4 - Maria Paula Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Sul America Cia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007621-6 - Alexandre de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008052-9 - Maria Antonieta Canales Castro. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.008521-7 - Jeanete Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008955-7 - Marilea de Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rocha Ribeiro - OAB BA017005). X VIVO - S.A. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009042-0 - Christiane Fonseca Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009358-5 - Paulo Cesar Pimpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.009426-7 - Guilherme Tavares Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009783-9 - Marcelo Machado. X Siemens Benq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009935-6 - Sonia Maria Vital de Albuquerque. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010703-1 - Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011092-3 - Pedro Gonçalves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011163-0 - Janaina Aredes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Internet Group do Brasil Ltda-ig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011174-5 - Eduardo Cidrini Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011240-3 - Sergio Luiz Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011327-4 - Valdéia Bárbara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011334-1 - Lia Ferreira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011500-3 - Antonio Paiva Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011544-1 - Georgia da Silva Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Bottino Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011745-0 - Flávio Renato Teixeira Camilo. X TIM Celular S/A. Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011874-0 - Jorge Luis Pereira das Merces. X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2007.803.001179-0 - Jacyra Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Edificio Ipiassu e outro. Anote-se fls.27. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001231-9 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Alice Disse. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.001504-7 - Paulo Jose da Cruz. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.. Intime-se a ré para emitir nova fatura, no valor determinado na tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.002052-3 - Antonio Carlos Torres Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002060-2 - Maria Augusta da Rocha. X Unimed - Rio. Em vista dos argumentos ora trazidos, verifica-se que estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados. \r\n\r\nDe outro lado, não há dúvida que a demora na realização dos procedimentos necessários, indicados na inicial poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à autora.\r\n\r\nSendo assim, defiro a tutela antecipada, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, liberando, inclusive, o material necessário à cirurgia, arcando com todos os custos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.002082-1 - Luiz Alberto de Souza Correia Pinto. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002120-5 - Rodrigo Figueiroa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002140-0 - Arlette Maria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Daycoval. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002160-6 - Renato Cícero Freire de Brito Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora..\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré retire, no prazo de cinco dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, bem como restabeleça, no mesmo prazo, o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) para cada obrigação descumprida, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.004788-3 - Djane Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Luiz Gonzaga da Silva Neto. Indefiro fls.41. mantenho decisão de fls.40.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.004231-3 - Gilberto de Abreu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria D´amico Coqueiro - OAB RJ060928, Bruno de Sousa Fitaroni - OAB RJ126638). X Rio Itá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Rafael Uchôa de Moura - OAB RJ140429). Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.803.004489-9 - Armando Ney Michiles de Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Metrópolis Park2 Estacionamento e outros. Defiro fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.803.006627-7 - Jacques Natan Grinapel Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Lavanderia Guanabara LTDA. Nesta data, às 18:30 h, compareceu perante esta magistrada, com a intenção de efetuar o pagamento do valor da execução, o Sr. Carlos Diniz Marques Campos, filho do depositário, Sr. Diniz de Almeida Campos, que se encontra preso por ordem deste juízo, na 10ª Delegacia de Polícia. Entretanto, tendo em vista o horário avançado, foi entregue o cheque-caução nº 067130, agência 0227, do Banco Bradesco, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), e retirada a guia judicial no mesmo valor, para ser paga amanhã. Deste modo, tendo em vista a garantia do pagamento e o fato de o depositário possuir 76 anos de idade, suspendo a ordem de prisão civil de Diniz de Almeida Campos, até o pagamento da guia, a ser feito em 02/03/2007. Comunique-se a autoridade policial.\r\n\r\nProc. 2003.803.006627-7 - Jacques Natan Grinapel Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Lavanderia Guanabara LTDA. Tendo em vista o depósito no valor da execução, revogo a ordem de prisão. Recolha-se o mandado. Nesta data, compareceu novamente o filho do depósitário e, mediante a juntada da guia paga, recebeu o cheque caução dado em garantia. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - David German (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Anna Bella Geiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E, Flora Strozenberg - OAB RJ024564). Intime-se a ré para comprovar o cumpriemnto da obrigação de reparar os danos no imóvel do autor, tendo em vista a certidão de fls. 149. Prazo: 15 dias. Após, será prolatada a sentença nos embargos à execução, nos termos do acórdão de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.001013-4 - Marcelo da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Milena Salgueiro de Oliveira - OAB RJ123488). X Editora Jornal de Turismo do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). Fls.191. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.803.005334-0 - Cleide Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Ibbca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 9960,46, protocolo 2070000193864. Tendo em vista o depósito de fls. 166 , solicitei o desbloqueio das contas das executadas. intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006171-3 - Newton Romero Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Birman - OAB RJ116085). X Telerj Celular S/A (telefônica Celular / Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.803.010529-7 - Angela Maria Teixeira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2005.803.001212-1 - Roberto Gonzalez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001961-9 - Maria Aparecida Pereira de Moaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Agil Paradelas Serviços 24 Horas Ltda-me. Oficie-se ao Detran para efetuar a constrição sobre o bem indicado à penhora. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.803.002233-3 - Fabio Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fraga Gonçalves - OAB RJ117404, Andrews Graciano de Sousa - OAB RJ134960E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.803.003233-8 - Aline Coscarelli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Rodrigo da Silva Nascimento - OAB RJ145477E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.003406-2 - Annick Ducoulombier. X Roberto Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Martins - OAB RJ120054, Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). Intime-se o réu para ciência das datas do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.005526-0 - Flavia Vilas Boas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Anote-se fls.104. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005531-4 - Carlos Alberto Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.006569-1 - Marcia Regina Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a autora para que devolva a quantia referente aos honorários de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007683-4 - Exotic Grill Boutique de Carnes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.009024-7 - Marcio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.009420-4 - Joao Joffily Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Rute Resende Rangel - OAB RJ140874E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Ao réu sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2005.803.011297-8 - Erick Diegues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.011802-6 - Diego Maia Roseo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2005.803.011884-1 - Renato José Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2005.803.011953-5 - Walter Sales de Preitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X Pet Ypiranga Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), incluindo a multa diária, bem como a indenização por danos morais a que foi condenada. Intime-se o depositário de fls. 180 para efetuar o depósito, no prazo de dez dias, sob pena de prisão. Sem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.012718-0 - Myris de Freitas Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). X Condomínio Barão de Uba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). Cumpra-se o V, acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.000249-0 - Lúcia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X VIVO - S.A. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, uma vez que os documentos de fls.33/34 comprova que não foi cancelado o débito mencionado na inicial. Prazo: 10 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais) Indefiro, por ora, a condenação da ré nas penalidades de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.803.001741-8 - Alexandre Alcântara Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Churrascaria Porcão Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.803.002090-9 - Charles Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Luz Duarte - OAB RJ099823). X Embratel Participações S/A - Embrapar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5.299,84, objeto da execução de fls. 150, protocolo 20060000180015, apresentou-se com insuficiência de saldo. Diante do depósito no valor de R$ 4.620,00 (fls.85), em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante remanescente devido de R$ 679,84. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Renove-se a diligência no endereço apontado às fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - José Luis Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Unamar Clube. AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003059-9 - Seráfita Azeredo Ávila. X Plainebem Móveis e Decorações Ltda.. À autora sobre a proposta de fls..32. \r\n\r\nProc. 2006.803.003163-4 - Juan Rafael Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Balassiano Engenharia Ltda.. Fls.100. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.003223-7 - Eliana Maria Alcazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603, Fernando Moraes Maria - OAB RJ149257E). X Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003703-0 - José Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se guia , no prazo de quarenta e oito horas, que deverá ser devolvido, devidamente paga, em dez dias, após sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.803.003779-0 - Diogo de Barros Bonaparte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X One Way Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). 1)Oficie-se ao BB, para informar o saldo depositado à disposição do juízo. 2) Indefiro a condenação da ré nas penalidades de litigância de má-fe, pois ausentes os requisitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004043-0 - Simone Agostinho Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165, Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004262-0 - Heider Diniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004374-0 - Renato Galante Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004634-0 - Alexsandro Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004902-0 - Alexandre Hermida Muiños e outro. X Financeiro Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004921-3 - Anderson Eduardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.005080-0 - Cristiano Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulia Stogmuller Gurgel - OAB RJ117073, Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5323,61, protocolo nº 20070000180869, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.005094-0 - Augusto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathaniele Carolina Machado Rebello - OAB RJ125889, Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). X Yamaha Motor do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Ricardo Minner - OAB RJ118719). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005310-1 - Mary de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005507-9 - Francisco Sacramento Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005533-0 - Silas Muniz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005618-7 - Sandra Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.803.005657-6 - Priscilla Duarte Reis. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005841-0 - Sávio Correa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005942-5 - Luiz Alberto de Araujo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006071-3 - Adriana Monteiro de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.006082-8 - Alfredo José Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Em execução quanto a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.803.006153-5 - Jorge de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). O autor está protegido pela Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006220-5 - Adriana Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006294-1 - Angela Barral Bouzas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006472-0 - Francisco Viana de Souza. X Stop Play. Intime-se a ré da penhora realizada, bem como do prazo para apresentar eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006630-2 - Andreia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006720-3 - Pedro Mollica da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mollica da Costa Ribeiro - OAB RJ131013). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - Thais da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.006751-3 - Nathalia Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Condomínio Select (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Intime-se o depositário de fls.67 para depositar judicialmente o valor penhorado , em cinco dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.006838-4 - Noemia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - Helena Pereira Pizzolante Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007310-0 - Flavio Faelante Cosendey Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.007433-5 - Edilson Sodré de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.007510-8 - Luiz Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Banco Panamericano S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007551-0 - Carlos Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007736-1 - Eduardo Stumm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007787-7 - Jorge Antonio Barrientos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Barata - OAB RJ066539). X Transportes Amigos Unidos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007836-5 - Ícaro Alves de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007849-3 - Ricardo Hemais Maddi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008010-4 - Frederico Sousa Lima Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Conapp - Cia. Nacional de Seguros. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008647-7 - Pedro Henrique de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008685-4 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Anote-se fls.45. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 350,00, objeto da execução de fls.66, protocolo 20070000178984, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008945-4 - Elvina Elina Lavallé de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Iate Automóveis LTDA. tendo em vista a certidão de fls.30, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art.28 do CDC. Incluam-se no pólo passivo os sócios Arthur Rogério queiroz Valente (fls.19/23) Redesigne-se a AC, citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009586-7 - Geralda Batista Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009663-0 - Ladjane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009777-3 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os embargos ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009939-3 - Ana Carolina Barboza Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos. Tendo em vista o atestado médico apresentado pela ré, não há razão para que seja decretada a sua revelia.\r\n\r\nAssim, revogo a decisão que designou leitura de sentença. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nProc. 2006.803.010193-4 - Edimar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010681-6 - Alvaro Vanderley Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010902-7 - Martha Pimentel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Unicard Visa Internacional e outro. AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010908-8 - Mariangela Cardoso Duarte Cunha Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Alves - OAB RJ040065). X Condomínio do Edifício Chateau de Lyon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010972-6 - Maristela da Silva Hinterhoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011014-5 - Jose Carlos Maçaneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011070-4 - Reinaldo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011071-6 - Renata Bravo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011283-0 - Fernanda Freitas Fortes Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Fortes Bustamante - OAB RJ148470E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011362-6 - Verônica Rodrigues Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Lucia Rodrigues Leite - OAB RJ081812). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011416-3 - Andrea Christine Loureiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011444-8 - Gloria Regina Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011504-0 - Julieta Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011507-6 - Marcio Costa Nunes. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011597-0 - Viviane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Microlins-centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011631-7 - Jan Carlos Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011806-5 - Antonio Joaquim de Oliveira Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011809-0 - Renata Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Marcela Chachur Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Lintz Machado Silva - OAB RJ121872). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO aUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011876-4 - Marinaldo Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012085-0 - Pedro de Alcântara de Vasconcellos Zugliani. X Carlos Alberto Januário Alcino Cardoso Ferreira e outro. Venha o endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.012247-0 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012302-4 - Sergio Alexandre Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro a devolução do prazo . Junte-se a procuração que está na contra capa. \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012505-7 - Roberta Fernandes Aveline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicky Ribas - OAB RJ116346). X Banco Itaú S/A. Ao Autor para dizer se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2007.803.000687-3 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Fininvest S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001163-7 - Chico e Vini Café Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Controle Net Tecnologia LTDA. Fls.28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.002103-5 - Arthur de Araújo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002133-3 - Erico Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002142-4 - Marcelo Jose Perez Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ103655). X VIVO - S.A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos lhe trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002161-8 - Luiz Cesar Seixas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Merhy Lagrotta - OAB RJ107990). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002164-3 - Felipe Eduardo Portela de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Banco Abn Amro S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002170-9 - Valdicea Pião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe ao exequente diligenciar a fim de indicar bens passíveis de penhora. Ressalte-se que já foi tentada a penhora on line das contas dos sócios, e não havia saldo. Concedo ao autor o prazo de 20 dias para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. (art.53 §4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2003.803.005947-9 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). X Silvio Tavares. Defiro fls.62. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - Catarina Elias Jacob Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Alexandra Cauths de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Nestes termos, não há dúvida que os bens penhorados às fls. 84 estão protegidos pela citada Lei, razão pela qual devem ser acolhidos os embargos de devedor. \r\n\r\nPelo exposto, acolho os embargos de devedor nos termos acima expostos. Levante-se a penhora de fls. 83/84. Indique o exeqüente que bens pretende ver penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Custas ex lege. PRI.\r\n\r\nId: 135313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - Sandra Helena Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Carmen Célia Rocha Tunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA ....INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO; ......FICA DESDE JÁ CIENTE A AUTORA QUE DEVERÁ ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS À AVERBAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011058-3 - Colégio Santo Alberto Magno LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Francisco Jose Dias de Andrade. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.143560-6 - Rui Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.118804-8 - Eliana Lobato Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Carolina Arduino Soledade Santos Alcure - OAB RJ119604, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.139558-3 - Sonia Regina de Albuquerque Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508). X Shoptime - Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.146137-3 - Vera Beatriz Perez do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407, Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Hsbc Bamerindus S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166541-0 - Lucimar de Fátima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Guerra da Silva Barbosa - OAB RJ121616). X Fabio Fantauzzi Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU, VIA DO,, para dizer se manifestar acerca da proposta de parcelamento de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.800.170201-7 - Nestor Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista as alegações de fls. 31/32 intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se dá qutiação, no praz\\o de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180008-8 - Tereza Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Meirelles Filho - OAB RJ025877). X Lojas Marisa. Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha discriminada do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188901-4 - José Carlos Madureira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X VIVO - S.A. Tendo em vista a fatura acostada à fls. 61 foi emitida em 27/01/07, portanto anterirmente ao prazo acordado, intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (cancelamento da linha telefônica n.º 9847-1678 e de todo e qualquer débito à mesma vinculado), no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.093718-5 - Sergio Gomes do Rego Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908, Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Janete Rosa Marques da Silva. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência de fls. 78/86, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.121642-1 - Mari Regia Mann Habirian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). X Sandra Monteiro da Costa. CUMPRA-SE CORRRETAMENTE O DETERMINADO A FLS. 42, tendo em vista que o Juízo indeferiu a penhora do bem indicado pelo autor. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.141506-0 - Andreia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Tevecar - Administradora de Consorcios S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2004.800.001038-7 - Andrea Duarte de Alem. X Acep Associação Cearense de Estudos e Pesquisas Econômicas ,administrativas e Contábeis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus de Pinho Pessoa Borges - OAB CE012861). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.045523-3 - Sergio Valente Grave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ127179). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Expeça-se alvara em favor da parte ré.......INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA RETIRAR O ALVARÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.058871-3 - Helena Braziliano Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Shop Time LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.800.061515-7 - Marta Patricia Costa Claussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.083852-3 - Rosana Coelho Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - Marinalva Moreira Viana Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224, Isabela de Abreu Gonçalves Mergulhão - OAB RJ108499). X Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). RECEBO A IMPUGNAÇÃO, posto que tempestiv a e garantido o Juízo. Intime-=se o impugnado, via D.O., para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.035798-5 - George Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.091720-6 - Patricia Miralda Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.103246-0 - Christian de Souza Sharp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS conforme requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121077-5 - Mauricio Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Rodrigo Vasconcelos Reis - OAB RJ098338). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA. Nada a prover, eis que não consta qualquer valor depositar depositado no presente feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009485-0 - Patrice Brezin de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999). X Sérgio Teixeira e outro. PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS ADENTRO, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS.35, EM DESFAVOR DO 1º RÉU (8.736,43). DEVE CONSTAR DO MANDADO A POSSIBILIDADE DE ARROMBAMENTO E REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, DEVENDO A ORDEM SER CUMPRIDA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.017743-2 - Celia Kazan Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gallardo Rey - OAB RJ129317, Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044, Juliana Areu Silveira Rosa - OAB MG099873). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se a parte ré, via DO, para depositar judicialmente o valor da diferença (R$ 200,00) em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.024053-1 - José Carlos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Ed Peixes Cb Floripa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 53-63 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026246-0 - Marcelo da Silva Guerreiro Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. APÓS, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS E OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E INTIME-SE A 1ª RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.046856-6 - Bruno Lyrio Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Biotur - Bionica Transporte e Turismo Marítimo Ltda.. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 31-38 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054217-1 - Tatiana Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.086703-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para informar o número do CPF da parte autora, a fim de possibilitar a penhora \"on line\", no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.094457-1 - Angela Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794, Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Amec América Camminhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020, Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA via D.O., para apresentar planilha discriminada do débito, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125257-7 - Leila Maria Costa de Amarante. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971, Jorge Costa de Queiroz - OAB RJ020450). ...JJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.139745-2 - Paulo Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ115071, Oswaldo Clapp Junior - OAB RJ108703). X Grupo Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista - OAB RJ089102, Flavia Touguinhó da Costa - OAB RJ125264, Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.148844-5 - Jussara Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149198-5 - Luiz Fernando Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Villela Pedras - OAB RJ105236). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Conclusão de ordem: Intmie-se a parte autora, via D.O., para fornecer o número de seu CPF, fins de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.184130-3 - Sandra Maria Dias da Silva Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181, Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191951-1 - Patricia Alves Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora, via DO, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197936-2 - Alcy Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Rodi Cobranças S/c LTDA e outro. Intime-se a parte autora para ciência de fls. 44 e seguintes, via D.O., Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201667-1 - Rodrigo Augusto Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). EXPEÇA-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA a fls 118, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. Publique. \r\n\r\nProc. 2006.800.210587-4 - Elza Alves de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 10:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.215076-4 - Esther Friedman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniela Jaffe Wertman - OAB RJ104219). X Mediservice - Administradora de Planos de Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Marques de Almeida - OAB SP089800, Marcelo Marques de Almeida - OAB SP154040, Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649, Fabio Cotecchia - OAB RJ104005). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005181-5 - Kátia Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). X Harc Piscinas. INDEFIRO, EIS QUE SE CUIDA ônus da parte requerente informou ao Juízo o endereço da parte ré. Reitere-se de puata a sessão de conciliação designada para 15/03/2007. Intime-se a parte autora, via D.O., para indicar o atual paradeiro da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019947-8 - Dayse Pacheco de Oliveira. X Etec- Escola Tecnica de Comunicaçao e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, HAJA VISTA O CONTEÚDO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.029909-6 - Guilherme Pinto da Silva Garzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Carrefour Com. e Industria LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para juntar aos autos documento emitido em seu nome que comprove residir no imóvel indicado na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030891-7 - Zelia Gracie Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Sul America Seguros. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para juntar aos autos cópia das condições gerais do seguro. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se a parte ré via postal, com AR... \r\n\r\nProc. 2007.800.031089-4 - Marcelo Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos documento comprobatório da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, pela parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.049966-9 - Rosires de Seixas Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796, Maria Lucia Santos Zukoski - OAB RJ054342). X Izaura de Paula Oliveira Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sá Campello Faveret - OAB RJ009998, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nId: 135321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.002019-0 - Marcos Paulo Alves Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira Lemmers - OAB RJ021218). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003211-7 - Guaraciara Perílo Mesquita da Silva. X Uniao dos Bancos Brasileiros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/04/2007, às 13h30 minutos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002812-0 - Luis Sergio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Jose Dias Vasconcelos de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 8.454,30... \r\n\r\nProc. 2006.810.004289-5 - Marilene Correa Cardoso Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004521-5 - Laércio Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). X Itaú Financeira S. A.. Decreto a revelia. Traga o autor as notas faturas recebidas a partir de maio/2006 até a proporitura da ação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004646-3 - Tereza Cristina Vital Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). X M. F. Riemma - Me. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 11h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002518-6 - Giselle Nunes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Embargos tempestivos, que são rejeitados ... \r\n\r\nId: 135314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "135347": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.066338-7 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida- OAB RJ82.006) x Rosania Maria de Azevedo. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.070519-9 - Paulo Pereira da Silva (Adv. (s) Dr. (a) Beroaldo alves san tana OAB RJ40.039 x Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.075009-0 - Sergio Ricardo Noronha Koehler ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sergio Ricardo Noronha Koehler OAB RJ65.516)x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.085498 - 3 - Rosane de Lemos Brito ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB RJ 79.107)x TELEMAR. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.105859 -1 - Maria Rita de Cassia de Assis Matarazzo x TELEMAR ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Lídia Maria Leal Ferreira da Cruz OAB RJ106556). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.111799 -6 - Ed de Castro Silveira Junior x Honda Serviços LTDA ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ 125.200) Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.122252 - 4 - Ilza Conforte Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Carlos Ribeiro OAB RJ 095.864) x Rainbow Holdings do Brasil. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.127523 - 1 - Jose Antonio Tavares ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulete Ginzbarg OAB RJ013551). x Capemi - Caixa de Peculios Pensões e Montepios - Beneficente Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.129192 - 3 - José Geraldo da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ 130.618) x CEDAE. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.130626 - 4 - Jose Raimundo da Luz ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ 121.076) x Telerj Celular S. a. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.138 - Joao Ferreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Gleice froment Raposo - OAB RJ81.406) x LIGHT. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.138981 - 9 - Gabriel Correa Areas ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Gleice Froment Raposo - OAB RJ81.406) x LIGHT Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.139513 - 3- Genival Gomes Ferreira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Elizabeth de Fátima Ferreira dos Santos de Campos Rodrigues - OAB RJ55.492) x Fernando Lino Vieira. Cumpra se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2005.800.054076-7 - Manoelino Pereira da Silva x LIGHT( Adv. (s) Dr. (a) (s) Gleice froment Raposo- OAB RJ81.406). I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.142116-8 - R&r Preste Service LTDA Me ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Marcus Vinicius da Costa Silva- OAB RJ066395) x Sergen Servicos Gerais de Engenharia S/AI-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.065694-0 - Ana Cecília Oliveira da Costa ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Gisele Santos Lopes OAB RJ121.883) x LIGHT Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.145530-0 - Andrea Cordeiro Marculino x Magazine Luiza S. A. ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Luiz Eduardo da Silva Pinto- OAB RJ102847). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.148440-3 - Denise Luisa Tabachi Carrera Chves ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Paula de Souza Costa- OAB RJ98.027) x Unicard Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/ Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.150519-4 - Eliane Perez Barcellos ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Mônica do Lago Rossi- OAB RJ68938) x Telemar. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.152150-3 - Mariza Samari Novas ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ58.404) x Itau Seguros S/A- . Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.152289-1 - Luiza de Fatima de Oliveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Gleice Froment Raposo- OAB RJ81.406) x LIGHT. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.156195-1 - Marcia de Aguiar Dantas ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulo Alcebíades Rocha dos Santos- OAB RJ 080514) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa\r\n\r\nProc. 2006.800.160017-8 - Érica Figallo de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ 102.599) x VIVO. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.160173-0 - Marilia Magalhães Lima ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Mônica do Lago Rossi- OAB RJ 68.938) x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.800.160213-8 - Isaac Hadid ( Adv. (s) Dr. (a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ 68694) x Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.160599-8 - Lineia Detori Costa da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Claudia da Silva Rangel- OAB RJ 72.216) x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.164120-0 - Marcelo Ferreira Assunção e José Carlos Viana( Adv. (s) Dr. (a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos- OAB RJ 116193) x Icatu Seguradora. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.164495-9 - Jeferson Ferreira Passos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ 52.493) x Parana Banco S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.166367-0 - Valeria Maria Ruscher ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Aluízio Duarte Valença - OAB RJ 137.929) x TELEMAR. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.171818-9 - Juarez Luciano Sobral ( Adv. (s) Dr. (a) ( Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ 71.097) x VIVO S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.189615-8 - Maria de Fatima de Oliveira Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Lauro Mario Perdigão Schuch- OAB RJ 37.500)X Besouro Veiculos LTDA.Certifique - se acerca do alegado.\r\n\r\nProc. 2006.800.053836-2 - Maurilio Marini ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ 71.144) x Real Seguros S/A. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.054885-9 - Luiz Antonio Bastos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ 130.654) x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.057856-6 - Ana Maria Skaetta ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ 117.177) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.063860-5 - Luiz Alberto Gomes de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ 41.262) x BANCO DO BRASIL. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nId: 135347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2003.800.016048-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Jorge Márcio Pereira de Andrade. Vítima(s): Lucia Maria Nunes Chaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ102526, Paulo Roberto Alves Ramalho - OAB RJ049206, Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Karla Ferreira dos Anjos - OAB RJ142555). Pagamento da multa condenatória, bem das custas judiciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 135306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.029385-7 Vítima(s): Eduardo Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Mattos - OAB RJ006239, Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Marco Antonio da Silva Tomé. Designo o dia 21/05/07 às 15:00 para audiência preliminar. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.176925-2 X Wilmo Paulino Fontenele e outros. A.Fato/Vma(s): Patrícia Oliveira de Araújo, Lia Higino Fontenele Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar Lopes - OAB RJ138281). Acolho o postulado pelo Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente, com as providências de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.147554-2 Vítima(s): Geraldo Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Salles Vieira - OAB RJ141017). X Paulo Cesar Nunes do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). Designada AP para dia 28/05/2007, às 13:15h. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.011196-2 - Ricardo Armando Cunha de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Wilson Maia - OAB RJ092803, Sergio Rosas de Aguiar - OAB RJ127439, Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152). X José Cesário Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Designada AP para o dia 28/05/2007, às 11:30h. \r\n\r\nId: 135308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003504-8 (18235) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RITA ELIZABETE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011471-1 - MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 117- Diga o réu sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X REAL INTERNACIONAL MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005674-3 - MOACIR ALTOE (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARIA DA CONCEICAO DUARTE Ao autor para recolher as custas:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 300,90Campo 41: R$ 316,63Campo 42: R$ 31,66Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 94,26 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 16,70Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 16,70Campo 49: E$ 496,89 \r\n\r\nProc. 2006.204.008556-8 - ESPOLIO DE FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X RAIMUNDO BONFIM REIS BATISTA Ao autor para recolher as custas judiciais devidas:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: 166,18Campo 42: preencher - R$ 16,61Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 60,73Campo 34: 600225174-9Campo 47: 9,17Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 9,17Campo 49: 282,80 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010572-5 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ELETRONICA MALLET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Oficie-se a CEDAE, mediante o recolhimento de custas por parte do réu, a fim de que seja informado a este Juízo se houve interrupção do serviço e, em caso positivo, desde quando. Fixo o prazo de 10 dias para resposta e cinco dias para o depósito das custas, sob pena do indeferimento da prova requerida.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000349-7 (14436) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas de baixa:R$ 9,60 na conta nº 3403-06966-3 e R$ 1,92 n aconta nº 3403-14129-8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000211-9 (16594) - JORGE LUIZ RIO BRANCO F DA S CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ANA PAULA DE CAMPOS LOBATO Ao exequente para recolher as custas:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 90,95Campo 42: R$ 9,09Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 96,57Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 4,82Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 4,82Campo 49: R$ 227,19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001614-2 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) REPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS 46: Intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento da taxa judiciária da reconvenção, conforme certidão de fls. 45, em 10 dias, sob pena de indeferimento de seu processamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.007733-7 - IGOR ZANDER LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X MANUEL VEIGA TIAGO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010197-5 - SASHA PRODUÇOES PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Seguem informações \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006156-4 - DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para recolher as custas:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 451,35Campo 41: R$ 467,08lCampo 42: R$ 46,70Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 420,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 24,22Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 24,22Campo 49: R$ 1.003,16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.040814-1 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 135576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000272-0 (3399) - CELIA DE MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X JOSE RONALDO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1988.204.000407-1 (7914) - JARBAS LEANDRO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUYTER CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001226-4 - CLOVIS WANDERLEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X ALEXANDRE WAGNER SANTOS DE ANDRADE Despacho:Indefiro o pedido de fls. 36/38, eis que já existe Sentença prolatada nos autos. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010516-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X GRACEMIRA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001668-8 - ADOCIVAL MARÇAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MARCIA CRISTINA CORREIA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.001794-2 - CAMILA DE SOUZA PEGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X PAULO CAMILO PEGADO Despacho:Esclareça a autora se existem outros herdeiros vivos do de cujus eis que consta que o mesmo deixou 03 (três) filhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002005-9 - DANIEL DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X DELSON VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007983-8 - ROSANGELA DELFINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X PEDRO DELFINO PAIVA Despacho:Reitere-se o ofício, devendo constar no mesmo tratar-se de reiteração, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de responsabilidade criminal e administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.010286-1 - MARIA IZABEL MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X NORMELIA MONTANARI DE SOUZA ao requerente para fornecer cópias para instrução FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.204.010411-3 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Ao inventariante face ao teor de fls. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015649-6 - ROTERDAN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MARIA DEZIDERIO LEAL Decisão:...Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.016158-3 - FLAVIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA JOSE SILVA DE VASCONCELOS Despacho:Venha últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000805-9 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X JARDELINA GONÇALVES MEDEIROS Decisão:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.001726-7 - MARLENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SUELI FREITAS DE ALMEIDA Decisão:Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001161-3 (16108) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 193, com as cautelas de praxe. 2) Face a informação do réu de extravio do documento requerido pelo autor, diga o mesmo sobre a proposta de fls. 158/159. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FERNANDES DE LIMA GONCALVES Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2004.204.005026-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X LAISA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS F MELO (RJ-080469) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001035-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESDRAS FERNANDES GOMES Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SERASA, Cedae e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.002353-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA FELIX DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) ao autor sobre mandado de pagamento p/ retirar, bem como ao reu sobre alvara \r\n\r\nProc. 2006.204.003727-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO MANOEL ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007793-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIOLA ESTELA ARAUJO FREITAS Decisão:...converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. ...Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.008159-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Ao autor sobre fls. 16/21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009404-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:(...) declíno da competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital . Dê-se baixa e rememtam-se. Dê-se baixa e rememtam-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001660-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR MARINHO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001772-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIETE BARBOSA DE LIMA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001810-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001908-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA MAGALI SANTANNA CARVALHO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001943-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA Despacho:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002000-0 - CLAIR DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Nomeio perito médico o Dr. Anna Beatriz Bernardes, tels. ... Intime-se a Sr. Perito para apresentar proposta de honorários e realizar a perícia. Intimem-se as partes para os fins do artigo 421,§ 1º do CPC, oficiando-se ao r. Juízo deprecante para promover as intimações... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.007021-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 87V. (R$ 9,28 COD.6002-25174-9). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008069-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) AS PARTES SOBRE FLS.87 \r\n\r\nProc. 2005.204.009493-1 - CONSTRUTORA NITZARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS-C.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Despacho:Em provas, justifican do-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003485-7 - OLINDA DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.016215-0 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON DE OLIVEIRA REZENDE Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.001838-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001727-9 - FLAVIA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil.Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001432-5 - MAGALI VEIGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro a dispensa do perito nomeado. Nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Henrique Marques... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006776-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias a teor do que dispõe o art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.010631-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROSANA NUNES DA NATIVIDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Indefiro a denunciação a lide, eis que não aplicável no caso em tela. \r\n\r\nProc. 2006.204.003087-6 - BV FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO FERREIRA Despacho:Defere-se fls. 33. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003502-8 - JOSE COSMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ALEX LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009610-4 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte ré para purgar a mora no valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do inadimplemento, bem como para trazer aos autos última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.001845-4 - ALVARO AUGUSTO PACHECO SIMAO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Recolha o autor as custas faltantes, ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007655-5 - CELITA DO NASCIMENTO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ALISSON FELIPE MACHADO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001654-8 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nProc. 2007.204.001861-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: MARIA LOURDES SOUZA VASCONCELOS Despacho:Recolha o autor as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008238-2 - LEILA PIRES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO A FLS.115 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.204.001161-0 (9766) - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR MORAES DA COSTA (RJ-001858A)) X JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:... Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.001030-0 - MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.008159-9A - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:A alegação de incompetência do Juízo não procede, considerando-se que a presente exceção foi apresentada fora do prazo legal, estando preclusa a oportunidade para fazê-lo.Do exposto, rejeito a Exceção de Incompetência. Certifique-se nos autos principais o resultado da exceção e prossiga-se neles. P.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000590-2 (7589) - JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X YEDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.043585-5 - ESPOLIO DE ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELIANA SANTOS DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669) Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.012273-0 - MARIA GRACIETE DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE EDUARDO DECTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.008214-0 - CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X CARLOS ALBERTO LOPES PERALTA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento, sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.013270-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FERROVIA COM DE FERRO E ACO LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001957-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento, sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.016311-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JORGE MARTINS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento, sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011713-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RANINE DAS PEDRAS MARMORARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.013838-0 - CLOMARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADAIR GOMES Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Ao impugnante, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.001946-8 (18016) - ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.011757-0 - MARCELO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.001643-3 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove a requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, considerando o valor do veículo contratado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012708-3 - PSVL 2003 BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005535-4 - JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Ao réu sobre certidão de fls. 197. 2) Ao autor sobre certidão de fls. 191-v. \r\n\r\nProc. 2005.204.008192-4 - ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO A FLS.93 \r\n\r\nProc. 2005.204.011815-7 - CLENIR JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Oficie-se ao Unibanco, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.008846-6 - EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BENEVUTO CORREIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010593-2 - MONIQUE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Ante ao exposto impõe-se à improcedência da ação por absoluta falta der provas dos fatos deduzidos na inicial. Condeno a autora o pagamento das custa e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa que entretanto ficam suspensos, face à gratuidade de justiça deferida à autora... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015336-7 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Emende o Autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo, cumpra-se corretamente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.204.001707-3 - GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013172-8 - LOGAM FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEIFE DA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590) Ao requerente para fornecer copias, art. 1027 CPC, p/ instruir Carta de Adjudicação, bem como recolher R$ 1,74 por conferencia(Cod.0711-2 + 10% CAARJ e 5% cod. 6002-25174-9; cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012782-4 - RUBENS FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X OYAMA DOS SANTOS Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venha a anuência dos demais herdeiros ou promova a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015707-5 - CESAR ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DE LOURDES SOARES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se o competente Termo. Venham as Primeiras Declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.001655-0 - ILSON REBEQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILA DIAS REBEQUE Despacho:Comprove o requerente o último endereço do de cujus face ao teor da certidão de fls. 35. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.001674-3 - SOBIC - SOCIEDADE BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Despacho:Recolha o autor as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, ou recolha as custas faltantes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.007644-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STUDIO VIDALONGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do §1º do citado artigo. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008746-0 - GEORGINA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP - FUNCADAO DE SEGURIDADE SOACIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré eis que não se mostra necessária ao julgamento da presente ação cautelar, que poderá ser realizada nos autos da ação principal caso se mostre necessária. Às partes em alegações finais pelo prazo consecutivo e sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001997-5 - FUNDAÇAO GETULIO V ARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA CRISTINA MEDEIROS MATHIAS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Cite-se.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - GEORGINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010501-4 - MARCELINO GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001468-9 (14590) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ADELAIDE CAROLINA MARQUES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 61. (Cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,62 cod. 6002-25174-9; R$ 0,62 cod. 5673-00124-3), P/ INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.204.009040-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X REGINALDO CORTE GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERICA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 64. ( R$ 1,93 cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.204.009587-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS SOARES DE SOUZA PINTO Despacho:Oficie-se ao Detran. Quanto aos demais: comprove-se o esgotamento dos meios próprios de obter as informações requeridas. Venham as certidões do quinto e sexto distribuidores \r\n\r\nProc. 2005.204.010925-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TANIA REGINA DUARTE DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.204.013156-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Ao autor face a constetação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006652-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON BRITO DA SILVA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Telemar, Light, Serasa e SPC, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.010215-3 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SANDRA AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.204.012659-5 - LILIAN RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ANA MARIA PINHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001770-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KARINE CORDEIRO DE SOUSA Decisão:Comprovado o esbulho possessório, a mora da parte ré, e demais requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001904-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE LEITE DA SILVA Decisão:PROVADOS O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM CLÁUSULA EXPRESSA E A MORA DA PARTE RÉ, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE O MANDADO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001944-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO Decisão:Comprovado o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA GOMES PEREIRA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001986-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Comprovado o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012599-0 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro a produção das provas: pericial médica, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental suplementar. Nomeio como perito do juízo o DR. Rafael Vellozo Spinola,... \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1 - MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.006782-7 - JUCIMAR BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X SEVERINO JOSE DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se o mandado e entregue-se o mesmo ao oficial de justiça para que verifique se presentes os requisitos da citação por hora certa... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008041-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... passando para a fase pro cessual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043699-9 - PABLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X AUTO VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao Ministério Público. Em seguida, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial eis que a mesma preenche todos os requisitos legais. Indefiro, outrossim, a inversão do ônus probatório in causa, considerando a natureza dos fatos a serem comprovados. Defiro a produção da prova pericial médica e nomeio o Dr. João Paulo Conceição... \r\n\r\nProc. 2006.204.005450-0 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.006177-1 - JAIME DE MATHIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 08, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr. perito, inclusive já tendo sido realizada a perícia, às fls. 64/69. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001987-2 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende a autora a petição inicial, na forma do artigo 282 do CPC, fazendo constar narrativa lógica da causa de pedir e formulando pedido corretamente, no prazo de 10 (dez) dias.Comprove a autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no mesmo prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001911-2 - ROBSON LIESNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU Despacho:Recolha o autor as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000323-8 (660) - MANOEL SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.003190-0 (15463) - EDUARDA MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 135580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010913-2 - GENILDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X GERALDO FURTADO LOPES Despacho:Ao requerente sobre ofício de fl. 36.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001304-9 - MANOEL JOAO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAO DE LIMA NETO (SP-085782)) X JOSE DE LIMA E OUTRO Despacho:Devolvo o prazo para a juntada das certidões faltantes.Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002329-8 - PAULO SALOMAO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALOMAO CURY (RJ-007329)) X MARIA FIFA CURY Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000300-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARINO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR PATRA RECOLHER R$ 3,49 [DISTRI- BUIÇAO ] CAMPO 13 / CODIGO O 723-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001526-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO KUSTER BUENO Despacho:Fl. 102 - Defiro. Recolhidas as custas, cite-se por edital.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.011196-1 - BANCO FIAT S/A X LEANDRO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) DESPACHO ORDINATORIO ;FOL 50 ; DEFIRO VISTA ;. \r\n\r\nProc. 2006.204.012536-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:(...)Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69.O réu requereu a devolução dos bens apontados às fls. 70. Indefiro a devolução do kit gás, visto que importa em violação a cláusula 4.3 do contrato (fl.14), de forma que o bem acessório seguirá a sorte do principal. Quanto aos demais bens, intime-se a parte autora para devolvê-los ao réu, no prazo de 5 dias.Publique-se, registre-se e comunique-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.001045-5 - ANDERSON CARLOS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X AUTO VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:INTIME-SE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001431-3 - OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fl. 75 - Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo dos réus para apresentar a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011905-8 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE ALBERICO SOARES DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: ANTONIO PEREIRA SOARES Despacho:Chamo o feito à ordem.Indefiro a petição de fls. 50/51, eis que o processo ainda não está em fase de execução.A i. magistrada sentenciante (fl. 35) julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de despejo, determinando o seu prosseguimento com relação ao pedido de cobrança de aluguéis e acessórios da locação.Apenas a 2ª ré foi citada. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço do réu Jorge, informando, ainda, se desistiu da ação com relação ao réu Antônio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002343-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA Despacho:Fl. 95 - Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000676-0 - OSVALDO PEIXOTO MONCORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X AUXILLIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Ao autor para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.000478-6 - DAMIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003962-2 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao requerente para comparecer em cartório para assinar o Termo das Primeiras declarações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000879-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital de citação - prazo de vinte dias - encaminhado on-line no expediente de 02/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.204.011224-6 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO DOS SANTOS LOBAO Despacho:Fls. 32/33 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial (fl. 118), mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.009160-7 - JOSE FRANCISCO MORENO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) AO AUTOR: S/PROPOSTA DE FLS.511/516. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000088-9 - GILBERTO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO INTERESSADO: S/RESP.OF.FLS.106/107. \r\n\r\nId: 135589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004698-8 (7446) - LUCAS SAMUEL ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TIERRI FONSECA QUINTANILHA Despacho:Fl 34, defiro a expedição de novo ofício ao INSS Paramcabi, cabendo a diligência de entrega pela parte, eis que se trata de comarcas distintas. \r\n\r\nProc. 2003.204.008404-0 - KYARA ALEXANDRA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JORGE LUIS DA CONCEICAO GOMES Despacho:Fl18/27,NADA a considerar, pois não foram fixados os alimentos provisórios, devendo a parte autora dar prosseguimento aos autos de alimentos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.002853-1 - MAX GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042746), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587)) X JOAQUIM GONCALVES ALMEIDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008807-2 - FABIANO LESSA DIOGO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ALEXANDRE GOMES DIOGO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001405-4 - ISIS LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO Despacho:Nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil, suspendo o feito para determinar que a parte autora reguralize sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de nulidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009466-9 - NATALIA DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO LUIS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2005.204.011544-2 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.012928-3 - LARICE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Intime-se novamente o advogado informando que os autos não estão apensados. \r\n\r\nProc. 2006.204.002371-9 - VICTOR HUGO GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JORGE LUIZ PONTES VIEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça às fl 44/vs.. \r\n\r\nProc. 2006.204.004063-8 - KAUA RODRIGUES DE SOUZA X GEORGE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por edital, pelo prazo de 20 dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006534-0 - BRUNA REGINA MOURA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028) Despacho:1-Considerando fl.23 e seguintes, designa-se o dia 08 de maio de 2007, às 15:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.007641-5 - JOAO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MARCILIO DE MELO FERREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(====por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 14:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008008-0 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERCIR POSSAS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese restar provas da evidência da união estável, não há comprovação da necessidade da autora, não tendo direito aos alimentos pelo simples fato da existência de união estável, assim como não os tem aquele que os pleiteia pelo simples fato da existência de vínculo matrimonial, devendo, portanto, vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 10:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010182-3 - GABRIEL GOULART CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLAUDIO CORREA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010221-9 - RAFAELA VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RUY CARDOSO Despacho:1-Designa-se o dia 10 de maio de 2007, às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por OJA;3-Fl 25, último parágrafo, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010916-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALEXSANDRO DE SOUZA AGUIAR Despacho:1-Designa-se o dia 17 de abril de 2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça, sendo o réu no endereço de fl 23, oficiando-se ao empregador para desconto, também no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.204.010990-1 - FERNANDA POMPEU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011004-6 - ROBERTA CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROBERTO DE FREITAS Decisão:1-Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fl 12;2-Designa-se o dia 26 de abril de 2007, às 14:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se as partes por Oficial de Justiça;4-Oficie-se para desconto ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011005-8 - JOAO VITOR RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GILDEMAR FARIAS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça às fl 22/vs.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011357-6 - HEREK LUCAS OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X VALDECI ALMEIDA DOS ANJOS Despacho:1-Designa-se o dia 24 de abril de 2007, às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011599-8 - VICTOR VINICIUS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ADERBAL XAVIER DE SOUZA Decisão:1-Fl 23/25, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012069-6 - CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X MARIO SERGIO DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 48%(quarenta e oito por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 14:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012534-7 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JEFERSON FARIA DE AVILLEZ Decisão:1-Fl 38/40, recebo a emenda.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 25 de abril de 2007 de 2007, às 13:50horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2006.204.013400-2 - ANA CAROLINE DA ROCHA RATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X RONALDO DE SOUZA RATTES Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fl 13/vs.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015103-6 - LUCINDA DUCLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO Despacho:Fl 31, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015580-7 - CAROLINE QUINELATO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA Decisão:1-Fl 34, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015698-8 - GISELLE TEIXEIRA BERLIM (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X WELLINGTON BERLIM CAMELO Decisão:1-Fl 31/32, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016148-0 - CAUA TRINDADE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ROBSON ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(=== por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 27 de abril de 2007, às 09:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016274-5 - CASSIO VICENTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA Decisão:1-Fl 15, oficie-se ao DRA e onde mais couber....2-Defiro a gratuidade de justiça requerida.3-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.4-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 09:50horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.5-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000786-9 - CLAUDICEA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X VANDERLEI BRAGA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios à 1ª autora, pois em que pese restar provas da evidência da união estável, não há comprovação da necessidade da autora, não tendo direito aos alimentos pelo simples fato da existência de união estável......3-FIXO os alimentos provisórios para o 2º autor em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.4-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...5-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000857-6 - CAYO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR SANTOS DE SANTANA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000859-0 - ANA CAROLINE DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 14:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000889-8 - LEONIZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X AVILMAR LUIZ SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.001555-6 - INNGRIDY FALCAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LUCIANO LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.001608-1 - LUIZ KAUE DE CASTILHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ ANTONIO REZENDE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 27 de abril de 2007, às 09:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000908-8 - ENILSON JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.007178-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ROSEMARY GALDINA CAMPOS Decisão:Considerando o endereço do autor e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.004528-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS Decisão:Inteira razão assiste a ilustre promotora de justiça, assim, NADA a reconsiderar, devendo a parte autora atender despacho de fl 70. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.000703-5 - MOISES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X DILENE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.010984-1 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.009120-6 - ANDRE MONTEIRO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 3 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.011785-2 - JORGE FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.000156-6 - MARCIA SANTANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Após juntada do mandado original de fl 30, direi. \r\n\r\nProc. 2006.204.000230-3 - CELIA DA FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008876-4 - FLORISVALDO DOS SANTOS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.009028-0 - ROBERVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.011396-5 - JAIRO DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho:As partes interessadas sobre promoção ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000848-5 - MARLUCI LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001132-0 - MARLENE BATISTA MOTTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004551-0 - LINO DIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Atenda-se corretamente promoção ministerial de fl 44. \r\n\r\nProc. 2006.204.006088-2 - OSMARINHO DORNELA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ROSANIA MARIA DE SOUZA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.204.006741-4 - JOSE RENATO DA FONSECA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X ADRIANA GALVAO LEMOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007375-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X SANDRA MARIA VERISSIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:Diga a parte autora sobre promoção ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.001095-9 - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PENHA DOS SANTOS RAMOS Decisão:1) Defere-se JGa parte autora;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 12/13;3)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001347-0 - MARCOS ANDRE VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X DANIELLE MATTAR DE LIMA Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada pelas testemunhas de fl 12 e 14. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009030-8 - VALDOMIRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X KARINE DOS SANTOS LEAL), GABRIELLA LEAL DA SILVA), RUAN PHELIPPE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Diga a parte autora sobre resposta;3)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009457-6 - SAMUEL MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IVALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.001106-5 - WALLACE MACIEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X WAGNER LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fl 47 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.204.001836-9 - THAENNE CRISTINA GONCALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:1)Apensem-se aos autos do processo nº 2005.204.012414-5;2)Diga o executado sobre cota da DP de fl 20 e 20/vs.. \r\n\r\nProc. 2005.204.008864-5 - JULIANA NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010273-3 - JOAO FERNANDO MANGIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X FABIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:1)Considerando que o executado comprovou o pagamento da quantia executada, conforme fl 67; Considerando a cota ministerial retro, REVOGA-SE o decreto de prisão civil em desfavor do executado. Recolha-se o mandado de prisão;2)Fl 67/68, Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001680-6 - LIVIA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DARLAN DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão:....Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006301-9 - GABRIELLE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.006642-2 - DAVIDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638) Despacho:Intime-se o executado nos termos da promoção retro... \r\n\r\nProc. 2006.204.008411-4 - RODRIGO MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X RONALD DE MELO BRASIL Despacho:Fl 22, DEFIRO.Oficie-se ao Juízo da Infância, Juventude a fim de que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.012937-7 - LUCAS SAMUEL ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X TIERRI FONSECA QUINTANILHA Decisão:1)Fl 08/09 e 19, recebo as emendas;2)Defere-se JG a parte exeqüente;3) Cite-se em execução;4)Fl 21, parte final, independente do recebimento de benefício passar para o INSS de Paracambi, nada impede a exeqüente de requerer outro ofício para esse fim, nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013951-6 - MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Decisão:1)Fl 17/20, REJEITO liminarmente os embargos, uma vez que não são cabíveis neste caso, pois o rito escolhido pelos credores foi o art. 733 do CPC.;2)Diga a parte exeqüente;3)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001219-1 - MARCOS VINICIUS ARAUJO HILARIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VANDERLEI DA SILVA HILARIO Decisão:O presente feito não poderia ser distribuído por dependência, salvo por determinação judicial. Desta forma, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001255-5 - LISSANDRA KAREM DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ALEXANDRE WALTZ MELLO Decisão:O presente feito não poderia ser distribuído por dependência, salvo por determinação judicial. Desta forma, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001281-6 - PAOLA MONIQUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X WILSON ASSIS PEREIRA NETO Decisão:O presente feito não poderia ser distribuído por dependência, salvo por determinação judicial. Desta forma, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.000981-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X FELIPE DOS SANTOS CARVALHO Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Venha declaração de hipossuficiência da parte;3)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001146-0 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CONCEIÇAO SOARES DIAS Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001250-6 - LEONARDO CIPRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA ROBERTA DE FARIAS LIMA), GABRIEL DE FARIAS CIPRIANO Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 11;3)Sem prejuízo, dê-se vista ao MP sobre tutela antecipada requerida. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.000241-0 - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X VIVIAN DE SOUZA MARIANO), GEOVANNA MARIANO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após resposta apreciarei tutela antecipada requerida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005789-9 - LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)), DAVI DO AMARAL CORREIA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA a guarda e responsabilidade definitiva de seu filho DAVI DO AMARAL CORREIA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional... \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.004620-1 - OJUARA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO JOSE RICARDO), THIAGO DE ARAUJO RICARDO), LUCAS DE ARAUJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Digam as partes sobre promoção ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.002959-0 - JOSE LAERCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARIA FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO FERREIRA CRUZ Despacho:Fl 47, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.005231-9 - MARIA SALVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JUCINERI MACEDO MATIAS DA SILVA), BRUNA DA SILVA FERREIRA), TAYNA DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por edital e pelo prazo de 20 dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006810-8 - ZULMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE GONÇALVES CHAVES MAZZARELLA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005960-6 - ANDREA MARA GURGEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), PRISCILA CATARINA PINTO SOUZA), JORGE ALBERTO PINTO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010584-5 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MARLENE CORREA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre despacho de fl 36, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011162-6 - WILLIAN GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARLENE PEREIRA GHISLERI Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes da data da perícia, conforme ofício de fls. 71.Perícia a ser realizada no domicilio da interditanda pela Dra Valéria Damian Brasil Lima, no dia 16/03/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.204.008275-8 - LUIZ RICARDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CLAUDIO ROGERIO ALVES DE LIMA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007004-8 - MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X RENATO COUTINHO Decisão:Fl 26, defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001278-6 - MARIA EUNICE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AURINA GALDINO GOMES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 27 de março de 2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal;3-Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.008162-2 - YASMIM CAMILLY COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241), Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001329-8 - RENAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008488-1 - JOICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 13%(treze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em ====%(===== por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.204.006513-0 - FERNANDA RENATA VOGT DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X NEUZA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Inteira razão assiste a ilustre promotora de justiça, assim, atenda-se a parte autora promoção ministerial retro, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.204.001065-8 - PATRICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALTAMIR LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012728-9 - ANDERSON PARAIZO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ARTHUR HENRIQUE CAMPOS Decisão:1-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.2-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 09:00horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.3-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000954-4 - EDIR CARLOS DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X EVERTON DE PINHO QUEIROZ Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 09:20horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001124-1 - ELISANGELA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Considerando o domicílio e residência dos menores às fl.02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.09, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Jacarepaguá/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001327-4 - PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X VITORIA MACEDO DE ARAUJO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 25 de abril de 2007, às 09:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001448-5 - VINICIUS BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X VICTOR ALVES BRANDAO DA SILVA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 27 de abril de 2007, às 09:40horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001503-9 - ERIC JOSE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X RICKY GOMES DA CRUZ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.006377-9 - CATIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RICARDO JOSE DE VASCONCELLOS CAMPISTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.008448-2 - GENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X HELCIO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 02/06, 09, 14v e 54 p/ instruir Carta Precatória) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.002798-4 (9104) - MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Venha petição com a qualifiicação dos herdeiros e endereços para citação e intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009114-3 - SUMARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ESPOLIO DE FLAVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.042571-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005915-3 - CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Decisão:1)Acolho manifestação ministerial retro, pelo que INDEFIRO fl 47/48, tendo em vista o término da atividade jurisdicional neste processo, com a sentença de fl 43, transitada em julgado;2)Venha pela via autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.204.003488-2 - ISRAEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHIRLEY BORGES RUY DA SILVA), IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 24 de abril de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005611-8 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO), MONIQUE ROMAO MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 26 de abril de 2007, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se;6-Fl 37/38, diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009556-0 - RAIMUNDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRLEI RODRIGUES BUENO (SP-108484)) X RAABIA MARIA GONCALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho:Defiro cota retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.006528-1 - GLAUCE REGINA PEIXOTO MENDONCA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.012467-4 - FERNANDA ESTER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295) Despacho:Intimem-se as partes, por edital com prazo de 20 dias, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010586-5 - MONICA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA TAVARES DE MELLO (RJ-072585) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 3 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.008811-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CATIA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 26 de abril de 2007, às 15:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007431-5 - RAQUEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ALEXANDRE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:1-Designa-se o dia 27 de abril de 2007, às 09:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009766-2 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Desp. conf. Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.204.001222-1 - EDSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X ELAINE CATAO DO PRADO NEVES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001515-5 - FLAVIA LUCIA PEREIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIAS BRASILIANO DE ARAUJO) Despacho:Subscrevam a inicial, bem como emende-se para excluir o pedido de alimentos a menor, que além de não fazer parte da relação processual, a ação de alimentos possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigioso. \r\n\r\nId: 135596"
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ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X ALDAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia em favor do autor, no valor equivalente 10% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios, incluindo o 13º salário e férias. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.004899-9 - DAVID MOREIRA DINIZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901), Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294)) X MARCIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.008408-8 - LUIZ FELIPE LEITE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE LUIZ DA COSTA LINHARES Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 03/04/2007 às 14:10 H. Cite-se por precatória, observando os documentos relacionados nas fls. 68 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002614-5 - MARYNARA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGUINADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2007 AS 10:50 MIN \r\n\r\nProc. 2004.204.012421-0 - NEIDE REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X JORGE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho de fls. 134v: \" Atenda-se ao MP(p/ Autor).(Republicado por conter erro material). \r\n\r\nProc. 2005.204.000333-0 - ELIAS FLAUZINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JURANDIR RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003447-8 - MARLON PEREIRA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SANTOS VENTURA Despacho:1- Fls. 21/22- Anote-se onde couber; 2- Designo APC no JIC para o dia27/04/07 às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012817-5 - HELLEN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X THOMPSON DOS SANTOS Despacho:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor equivalente a 70% do salário mínimo ou, na hipótese de vínculo empregatício, no percentual de 20% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios, incluindo 13º salário e férias. Condeno o réu, ainda, no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do artigo 21 do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, 14 de fevereiro de 2007.Ellen Garcia Mesquita Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.001720-3 - LORENA DE LIMA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGUINADA PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2007 AS 9:30 MIN \r\n\r\nProc. 2006.204.011375-8 - NATASHA CUNHA DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ANDRE LUIZ ANASTACIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.011465-9 - LOHANE SANTANA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X DEOCLECIO RODRIGUES DE SOUSA Despacho Conforme Portaria 01/2006 ' A parte autora para fornecer copia da inicial\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013009-4 - JORGE WILLIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno nova AP no JIC para o dia 07/_05__/07 às _09:40__ hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001761-9 - MARCOS AURELIO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar; 2- Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012679-8 - HELENA FERREIRA MAGALHAES X CICERO FERREIRA MARINHO \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001645-0 - JESUS ELEGAR RIVERA DE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001491-0 - RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013126-3 - RICARDO MENDONCA RANQUINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128) Despacho Conforme Portaria 01/2006n Intimem-se as partes para ratificacao do acordo Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.006604-2 - MANUEL ALBERTO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009947-3 - ISRAEL DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-05, 27,33 e 36 DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem custas .A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013926-7 - MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001888-0 - LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. A parte autora para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000171-4 - SANDRA REGINA FACEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOSE CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006, do Juízo. \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.042731-7 - MARCUS LUIZ COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SILVANA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:1- Defiro a gratuidade à ré;2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/07 ás 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000564-6 - ALCIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VALERIA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.002215-2 - ABEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARISA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) \" Aos interessados sobre certidão de fls. 101v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.010446-6 - PAULO ROBERTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X LUIZA MARIA CONCEICAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Fls. 53-55- Acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e deferir a gratuidade à ré, devendo a condenação aos onus sucumbenciais constante da sentença de fls. 51 observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.007268-6 - LUCIANO REIS SILVA FILHO X ALENE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007864-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X CRISTINE ALVES E COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira... Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009841-9 - RODRIGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X CRISSIA DOS SANTOS NUNES Despacho conforme Portaria 01/2006, do Juízo. \" Ao MP .\" \r\n\r\nProc. 2006.204.003194-7 - PATRICIA DA SILVA VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015519-4 - ALBERTO PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DE FATIMA SANTIAGO DA CONCEIÇAO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015829-8 - ANTONIO ROCHA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X DENISE DA SILVA SOUZA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 15-16; 2- Cumpra-se integralmente o item 1, parte final do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.204.016091-8 - LENILSON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X MARILENE SILVA DE ALMEIDA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 17; 2- Cumpra-se o item 3 e 6 do despacho de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009811-9 - STHEFANY SUZANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON ALEXANDRE DE BARROS JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2006, do Juízo. \" Ao exequente. Após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.000690-2 - ALEANE GOMES DE OLIVEIRA MIERS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEXANDRE MIERS TEIXEIRA \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.000931-0 - GRAZIELLE ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EVERTON GAFORELLI DA MOTTA Despacho conforme Portaria 01/2006, do Juízo. \" A parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA fls. 19v.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011500-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JAIRO EVANGELISTA DE ARAUJO Despacho conforme Portaria 01/2006, do Juízo. \" Ao exequente para se manifestar sobre certidão do OJA fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.012336-9 - GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006831-2 - GERALDA ESTER VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2006, do Juízo. \" A parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA fls. 24.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010192-3 - JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843)) X CLAUDIA WIECHERS DE AGUIAR), CAMILA WIECHERS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 03/04/2007 às 14:20 H. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001270-3 - KAIKY ANDRE THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X ANDRE NAPOLEAO ORIBES OLEIRO AUDIENCIA FOI REDESIGUINADA PARA O DIA 11/05/2007 AS 10:00 HS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001288-7 - BARBARA LUCIA MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PEDRO OLIVEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:1- Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico da menor Bárbara Lúcia Magalhães Rosa, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2- Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3- Designo ACIJ para o dia 03/04/07 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP e às DPs. \r\n\r\nProc. 2003.204.000121-3 - JOAO PEDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ADILSON SURCIN DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2006, do Juízo. \" Intimem-se as partes para o Exame de DNA, conforme ofício de fls. 112.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.000635-3 - ROSANGELA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X CARLOS ALBERTO MACHADO JUSTA Desarquivem-se Dê-se vistas.Nada sendo requerido em 05 dias.Voltem ao arquivo Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.000492-3 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1- Fls. 95-96- A decisão de fls. 56-57 é clara no sentido de que o réu deverá levar consigo apenas seus pertences pessoais, devendo os bens móveis permenecer no imóvel até ulterior determinação judicial; 2- Sobre os demais pedidos, diga o MP; 3- Certifique-se quanto à manifestação da autora acerca do despacho de fls. 57, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.204.001764-4 - LUCIA HELENA TUPOROWSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ANTONIO ROSA DE SOUZA Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do requerente para avaliação do pedido de gratuidade, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.012222-3 - FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA X NATTAN LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra( recolhimento de custas para o mandado de citação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001673-9 - THIAGO RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X THIAGO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGUINADA PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2007 AS 9:40 MIN \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001261-0 - RENILDES MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MARIA ELIZA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:A parte autora sobre resposta; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.012338-4 - MARCELO MIRANDA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ANA LIGIA BARBOSA PAZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 10/04/2007 às 13:10 H. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.000932-3 - JESUS ELEGAR RIVERA DE MADEIRA X MARIA DA PENHA ORNELLAS DE MADEIRA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012250-4 - SUZI NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.000961-7 - ANDREA NAZARETH DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PERIS DO NASCIMENTO GOMES Decisão:... Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo de Família no tocante ao pleito de danos morais, haja vista que, conforme artigo 85,I, a, do CODJERJ,... Designo AIJ para o dia 03/04/07 às 13:20H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010529-1 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA X CLAUDIA PARAIZO GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/03/2007 às 14:30 Hs. Intimem- se. \r\n\r\nId: 135604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.204.000442-7 - JP X JORGE DE AGUIAR DE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:Defiro o requerido as fls. 182 e desde já designo a data de 20/03/2007 às 1300hs para a prova de Defesa, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.016331-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X JULIO CESAR DAS NEVES CABRAL FILHO Decisão:1) A. Recebo a denúncia. Designo a data de 27/03/2007 às 13:00 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência.2) Defiro liberdade provisória ao acusado mediante termo de compromisso na forma da cota do MP de fls. 49, expeça-se alvará de soltura se por al não estiver preso, o qual deverá ser cumprido juntamente com o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2005.204.006262-0 - JP X JOAO BRUNES DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:DECI-SÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Homologo a desistência; II) Tendo em vista que no prazo legal não foram arroladas testemunhas de defesa, dou por preclusa a oportunidade dando vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 135581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2006\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.204.010558-8 - JP X RODNEY ALECSANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão:Prova de acusação dia 08/11/06 as 13 horas. Ciência ao MP/Defesa.R-se/I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2006\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.006271-4 - JP X SANTIAGO SERGIO AGUIAR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.204.009009-3 - JP X FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719)), CARLOS RENATO DA SILVA), ANDERSON DE OLIVEIRA Decisão:ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.010057-0 - JP X JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) CUMPRA-SE O ART. 499 DO CPP (para Defesa) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011851-3 - JP X ARILSON REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)), ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), BRUNO DE SOUZA MARINHO), ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo MP.Fl. 283: Encaminhe-se o acusado para ser identificado.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 1998.204.002984-8 (6606) - MP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Decisão:Vistos, etc. Acolho os judiciosos argumentos invocados pelo Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na promoção ministerial de fls. 76/77.P.R.I.C. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.204.002981-2 (6799) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X LUIZ DE TAL Decisão:Vistos, etc. Acolho os judiciosos argumentos invocados pelo Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na promoção ministerial de fls. 81/86.P.R.I.C. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003193-5 (11635) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DE SOUZA BANDEIRA (RJ-061309)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Acolho os judiciosos argumentos invocados pelo Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na promoção ministerial de fls. 96/101.P.R.I.C. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.204.002988-5 (8034) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X JOÃO CARLOS VIANA BATISTA Decisão:Vistos, etc.Acolho os judiciosos argumentos invocados pelo Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na promoção ministerial de fl. 40.P.R.I.C. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.204.002520-1 (11203) - MP X JOSE MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Decisão:Vistos, etc.Acolho os judiciosos argumentos invocados pelo Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na promoção ministerial de fls. 44/45.P.R.I.C. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.014151-8 - JP X JOEL PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) PARA DEFESA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... C/C Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica C/C Art. 284 do Cp - Curandeirismo \r\n\r\nProc. 2007.204.001488-6 - MP X MARIA AMELIA RECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:Vistos, etc. Acolho os judiciosos argumentos invocados pelo Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na promoção ministerial de fls. 142/146.P.R.I.C. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.003172-6 - MP X CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI, VULGO BEBE, PEDRO SOUZA DO NASCIMENTO, VULGO PEDRINHO, WALNEY RODRIGUES PEREIRA, VULGO TANQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANDRE NUNES BARCELLOS, VULGO RUSSINHO, Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661) À DEFESA DO ACUSADO ANDRÉ NUNES PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.204.009278-0 - JP X FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) Sentença: Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia, e condeno FÁBIO COSTA DOS SANTOS, como incurso nas penas do artigo 157, caput, por duas vezes, n/f do artigo 70, ambos do CP.Atento às circunstâncias judiciais traçadas pelo artigo 59 do CP, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Em virtude do concurso formal, tendo em consideração que foram lesados 02 patrimônios distintos, aumento a pena de 1/6 (um sexto), alcançando o patamar final de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Quanto a pena de multa, fixo em 10(dez) dias multa, pelas mesmas razões antes referidas. Em virtude do concurso formal, aumento a pena de 1/6 (um sexto) alcançando o patamar final de 11 (onze) dias-multa, n/f do artigo 11 do CP....O Regime para cumprimento é o semi aberto... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.204.012182-0 - JP X RONCEMBELRONGEN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Vista à defesa na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.011754-5 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), PAULO RICARDO OLIVEIRA), JULIO CESAR SOARES Despacho:Antes de analisar os requerimentos de diligências, diga a defesa do acusado DIEGO se efetivamente tem prova testemunhal a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" j \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade - atentado ao exercício profissional \r\n\r\nProc. 1998.204.003002-4 (8135) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X EM APURAÇÃO Decisão:Vistos etc.Acolho os judiciosos argumentos invocados pelo Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na promoção ministerial de fls. 110/111.P.R.I.C. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.001914-8 - MP X RAFAEL ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Audiência para oitiva de testemunha de acusação, dia 26/03/2006, às 13:40 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarcade Taubaté (SP) - Praça Monsenhor Silva Barros, Centro, Taubaté - SP. Intimar o defensor dos réus Sheila e Lázaro. \r\n\r\nId: 135582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.162270-8 Vítima(s): Sandra Ferreira Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). X Flávia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). \"Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 13 h. Cite-se e intimem-se, inclusive o patrono da autora do fato.\" \r\n\r\nId: 135349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009592-6 - ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:fls. 60/62 Defiro a substitução do testamenteiro e inventariante. lavre-se o termo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009546-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BELECE Despacho:Defiro a inventariante.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006694-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES Despacho:reitere-se, fls 126, devendo o ofício ser assinado por magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009656-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAX DOS SANTOS PERALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:Folha 50.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012144-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GENILSON MORAES SAMPAIO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 21. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, recolhendo-se o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.209.012380-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000840-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 19, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado citatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007673-1 - EDSON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidao de fl. 07, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.209.009673-2 - PAULO HORTO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEGORARO (PR-006361)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO Despacho:Penhora-se na forma do artigo 659 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.001722-6 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO Despacho:Cumpra-se.Após,devolva-se a presente carta precatória,com as homenagens deste juízo,oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS), Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Cumpra-se o V acordão.Regulariza-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECOLHA A PARTEautora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES intimação da penhora............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES INTIMAÇÃO(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012336-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARLYAN ANTUNES DUARTE KENIGSBERG Despacho:Designam audiência do artigo 277 do C.P.C para o dia 08/05/07 às 12:20 hs.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001739-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:1) A parte re acerca do acrescido; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000695-9 - FRANCISCO ROCHA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X LUCAS LINHARES BORGES E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:JÁ DESIGNEI AUDIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001741-0 - PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas,a taxa judiciária em até dez dias,sob as penas do artigo ...do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1-Revogo folha 239,eis que o presente rito não comporta impugnação.2-Folha 230.À contadoria. \r\n\r\nProc. 2002.209.003272-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO Despacho:Folha 55.Não foi realizada a penhora.Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007034-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO Despacho:Desentranham-se.Folha 85/87,juntando-as aos autos dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Considerando que a promessa de compra e venda do imovel foi celebrado posteriormente ao oferecimento do mesmo bem a penhora, clara a fraude a execuçao. Oficie-se como requerido na fl. 715; 2) Fl. 753: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.002656-0 - IZABEL MARIA ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SANTOS (RJ-103396) Despacho:Folha 300.Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2 - ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Folha 346.Expeça-se mandado de pagamento.Após,vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.005191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:1-Folha 291.Penhore-se,intimando.2-Folha 296.Certifique o cartório até que data o advogado atuou nesta lide. \r\n\r\nProc. 2002.209.001636-2 - CARLA LIDIA BRUMATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Folha 554.Exp.mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.005608-8 - BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ANGELA MARIA ALVES RUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Folha 287.Oficie-se para o cancelamento do bloqueio determinado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000916-7 - EDSON ELIAS JORGE X Interessado: ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:fls. 232 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS Despacho:Proceda à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003559-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JORGE EDSON COELHO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8A - DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Folha 129.Defiro,com base no artigo 18 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0A - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003786-2 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.000918-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.008874-5 - GEANECI LEAL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Expedido o mandado de pagamento,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011427-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:1-Mantenho os quesitos formulados,a fim de se evitar o cerceamento de defesa.2-A o perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Designo o dia 11/04/2007,as 13:00hs para a audiência-artigo 331 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.209.003026-0 - SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimi-se a parte ré para o cumprimento da determinação de folha 159,em até dez dias,sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL Decisão:1) Defiro por agora a JG, venha os autos em 05 dias: 03 dias declarações com recibos feitos à SRF, bem como os últimos três comprovantes de rendimento;2) Narra o autor... Assim para se evitar o regular exercício e abuso na exploração do bem, diante da possível ocupação irregular, concedo a LIMINAR tão somente para SUSPENSÃO IMEDIATA DE QUALQUER OBRA OU CONSTRUÇÃO, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com a contestação e melhor análise... a decisão será novamente ANALISADA, considerando que a liminar NÃO FOI CONCEDIDA NO FEITO DE REITEGRAÇÃO. Cite-se, conforme fls. 26. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007669-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Despacho:Folha 130.Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.008753-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001662-3 - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA Despacho:Traga os cheques originais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001716-0 - NEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMAS LTDA Despacho:Notifique-se,interpele-se,proteste-se.Após,decorrido o prazo legal,devolva-se independente de translado,cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:Diante da ausencia de provas postuladas pelas partes, venham alegaçoes finais em 15 dias.O feito ficara em cartorio. \r\n\r\nProc. 2002.209.008682-0 - IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Recebo os embargos declaratórios,negando-lhes provimento,não visliumbrando omissão,contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002113-6 - VITOR BELARMINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo os embargos declaratórios,negando-lhes provimento,não visliumbrando omissão,contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.001735-4 - CAMILA CRISTINE DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.006718-5 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:aguarde-se AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005737-8 - TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ALAITON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)), Assistente: ERLY TOLENTINO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.008222-6 - JACY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Decisão:SUSPENDO O FEITO DIANTE DO FALECIMENTO NOTICIADO FLS. 56 A SUBSCRITORA DE FLS. 156 PARA INFORMAR DE EVENTUAL INVENTÁRIO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. I. SE POR TELEFONE , CERTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011732-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X THEREZINHA SARAHYBA Q PEDRUCO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos do autor. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001652-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:defiro liminar. cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004962-6 - RAUL ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1-Afasto a revelia decreta da,considerando o ingresso espontâneo da parte ré que não foi citado pessoalmente.2-Em provas,justificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:... Julgo Improcedentes os pedidos contidos nos itens A e B de fls. 05..... \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA O ENDEREÇO E RECOLHA AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DA IRB (PORT. 04/05) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005096-3 - HILCAR SILVA LASSANCE O REILLY (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Reitere-se.Folha 176. \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. : A parte re. \r\n\r\nId: 135677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000253-0 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Designo o dia 22 de maio de 2007 às 14.20 h, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. 2) Intime-se a Sra. Elaine Anesi Saavedra Granato Ferreira para prestar depoimento pessoal. 3) Intimem-se, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007755-7 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X CARMELITA REY VILLAR ELAEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a sobrepartilha amigável de fl. 202/203, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Expeçam-se os alvarás competentes, ante à concordância da Fazenda Estadual à fl. 216.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002540-5 - BANCO FIAT S/A X KATIA DIAS SA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Decisão:1) Fls. 171/172 - Anote-se onde couber. 2) Intime-se o autor para que constitua novo patrono, em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I, do CPC. 3) Cumpra-se o despacho de fl. 169 mediante intimação postal do autor, a ser remetida para o endereço declinado à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2007.209.001518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO MATESCO DE MEGRE Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006715-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYSTEM INSTALAÇOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2005.209.004193-5 - SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DA SILVA (RS-015996)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão:Tendo em vista a existência de A.C.I.J. designada para a mesma data e hora, redesigno a audiência para 12/06/2007 as 14 hs. Oficie-se comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2º do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.010472-1 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PAULO COELHO LEITE JUNIOR ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000580-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002277-9 - CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106)) X MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008360-7 - MAMCCVIRE DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X JOBAMAR CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.010446-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011122-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ST MARTEEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HUMBERTO ALVES DE SOUZA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.011572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004309-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ANDRADE ALVES (SP-183447) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagar as contribuições associativas vencidas desde 05.01.2003, bem como aquelas que se venceram no curso do processo até o seu trânsito em julgado, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ desde seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X SERGIO BARANDA ARMSTRONG E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008420-1 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUTH FONSECA Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2007 ÀS 15.40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008606-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ANTONIO PAULO DEKACHE E OUTRO Senten ça:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32/33, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011497-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2007 ÀS 14.40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o enderço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000646-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LILIAN DE FATIMA VIEIRA LEITE Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.009574-7 - GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002949-2 - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:1) Designo o dia 22 de maio de 2007 às 14.00 h, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. 2) Intime-se a Sra. Elaine Anesi Saavedra Granato Ferreira para prestar depoimento pessoal. 3) Intimem-se, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001725-8 - LUIZ JACQUES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X FRANKLIN LUIS DE OLIVEIRA Decisão:1) Fl. 107 - Oficiem-se solicitando o endereço do réu. 2) Ante o teor da certidão de fl. 104, informe o autor o seu novo endereço (art. 238, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007335-3 - ESPOLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007581-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 616/625. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008604-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003249-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE LOPES RAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:1) Fl. 159 - Indefiro o requerido, uma vez que não é possível o réu solicitar a sua própria intimação pessoal. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 153, no prazo improrrogavel de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.010459-1 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SIMPORTA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl. 105 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente do cumprimento. 2) Fl. 102 vº - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007549-2 - SUELI LOBO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X FABIANO PRATA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004431-6 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENIS RIXOM ASTBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002636-5 - MANUEL MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 59 - R$ 41.538,34), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008367-0 - CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (FL 39 - R$ 330,00). Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001651-9 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X PRENTICE MENDONCA DE MORAIS Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.002322-0 - MARIO CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE FRANCA (RJ-121738)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005822-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRETTY HOME DECORAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Intime(m)-se o(s) Autor(es), PESSOALMENTE, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.008806-0 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X HAREM RESTAURANTE LTDA Decisão:Fl. 56 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do qeu foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001410-9 - EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FABIO CARNEIRO FABRIZZI Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012169-6 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010164-1 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 208 e 211, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 209, na forma requerida à fl. 211.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.209.009937-6 - TULLIO TERPINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) digam as partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2005.209.006601-4 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Intimem-se os réus para que depositem a parcela faltante dos honorários do Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.001351-6 - SILEA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381), Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 81 e 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 82, na forma requerida à fl. 85.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004155-0 - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X CICERO BELLUOMINI ALVES Decisão:Intime(m)-se o(s) Autor(es), PESSOALMENTE, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.004763-0 - VICTOR GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 94/96, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da lei e honorários como pactuadosDê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I., sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004924-9 - BIANCA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X RENAULT CONCESSIONARIA EIFEL Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TV SKY SHOP S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9 - CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007280-8 - MARIA LUCIA CARDO HENRIQUES X NEY HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Aos interessados sobre os cálculos do Contador - fls.242/243.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.005975-7 - LUIZ PAULO SALLES MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MARIA SALLES MARCOLINI E OUTRO Decisão:1) Fls 126/127 - Ainda não há como este Juízo autorizar o levantamento dos depósitos efetuados para fins do art. 890 do CPC, uma vez que cabe ao espólio, por seu inventariante (art. 12, V, do CPC) manifestar ou não a sua recusa (art. 890, § 1º do CPC), haja vista que somente este poderá afirmar se o depósito é integral ou não, liberando-se o devedor da obrigação. contudo, para evitar a continuidade dos depósitos em consignação, promova o espólio autor a intimação do locatário para qeu passe a efetuar os depósitos dos alugueres futuros em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2) Comprove a parte requerente, em 10 dias, a distribuição da carta precatória de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.209.011127-7 - ANDRE LUIS FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X RAIMUNDO DA SILVA GAMA Decisão:1) Ante ao teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005988-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DUPIN VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o credor para que promova o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008860-7 - ROBERTA TOMITA BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001475-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X JULIO CESAR TOUFIC NIGRI Decisão:...pelo exposto declino da minha competência, com fulcro no art. 94, § 7º do CPC em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central a que couber por distribuição. Anote-se, de-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002773-4 - MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1) Intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela ré a fl. 100. 2) Após, a manifestação do autor, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010233-0 - LEILA FRANCISCA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005139-4 - SIMONE MARIA CIRIELLI BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Fl. 83 - Indefiro o requerido, uma vez que os réus foram condenados somente a outorgar as escrituras, mas não a registrá-las, o que sequer foi objeto do pedido inicial (vide sentença de fls. 58/60). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.010580-9 - SALOMON ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o requerente, pessoalmente, para que promova o depósito dos honorários periciais, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002213-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:...dou o feito por saneado. Não ha necessidade de produção de prova em audiência...defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo réu...Nomeio Perito o Dr. Walter Rego....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008340-3 - MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIO ANTUNES PEREIRA Senten ça:Isso posto, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls. 105/107 que reintegrou os autores na posse do imóvel e condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001492-4 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X OUSADIA MUNDIAL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006515-2 - ELIETE LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Decisão:1) FL. 83 - Indefiro o requerido, uma vez que o réu possui endereço conhecido nos autos. 2) Fl. 84 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art. 227 do CPC). Todavia, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com a autorização contida no art. 172, § 2º, do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005583-0 - VIVINE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.200/203 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005339-7 - MARIA DO CARMO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR E CUSTAS A RECOLHER \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002045-4 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:...dou o feito por saneado. Nomeio perito o Dr. Antonio Collet....Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004039-1 - VALDENIR PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO DIGA A PARTE AUTORA(CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS. 80) \r\n\r\nProc. 2003.209.009636-0 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANA GONCALVES (RJ-036338), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.002552-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MAURICIO LEON PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Promovam os autores a citação pessoal dos confinantes e editalícia dos eventuais terceiros interessados (art. 942 do CPC). \r\n\r\nId: 135682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006530-9 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) DESIGNO O DIA 07/MARÇO/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009896-7 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Conforme certidão de fls. 250, venha o recolhimento correto das custas de apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000467-7 - JOSE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:DESIGNO O DIA 18/06/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011368-7 - JOAQUIM ANTONIO TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO QUEIROZ Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74; FUNPERJ no valor de R$ 0,43 (campo 47), na conta 600225174-9 (campo 34) e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006971-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA Decisão:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010531-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NILDA BRASIL CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001987-9 - ANTONIO CONTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ELIZABETH GONDIM PEREIRA NUNES FERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.209.004000-5 - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X BARON MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:O EXECUTADO É A EMPRESA BARON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E NÃO, CARLA ARAÚJO FILGUEIRAS. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. APÓS, CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006288-8 - PAULO ROQUETE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.001681-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 307 BEM COMO FOLHAS 312. \r\n\r\nProc. 2003.209.004375-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2003.209.007092-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ERANDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Considerando o ofí cio de fls. 319o depósito encontra-se a disposição da 16ª vara cível, não havendo com este juízo apreciar o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.004598-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SONIA REGINA LINS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.209.007649-2 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:.......julgo procedente o pedido....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.209.008150-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REGINA C LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) FALTA RECOLHER R$ 242,14 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.209.008220-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CHRISTIANE NERY DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, FUNDAMENTADAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA AS FOLHAS 107. \r\n\r\nProc. 2004.209.010574-1 - VINTE ZERO UM COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X RUBENS HERSCHMANN (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Sentença:.......julgo procedente em parte o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.004563-1 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Decisão:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2005.209.005104-7 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ERICSON GOMES DA SILVA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.006093-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:DESIGNO O DIA 12/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007152-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONIQUE DELERUE Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora portas à dentro devendo ser instruído com a petição de fls. 139. 2- Expeça-se ofício ao Detran conforme requerido às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA Sentença:...julgo procedente o pedido....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:....julgo procedente o primeiro pedido....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.003794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:......julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de ....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.004253-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES E OUTRO Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.005913-9 - REGINA MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA FALTA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.209.008327-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X GEORGE DOS SANTOS PALADINI Decisão:NADA A PROVER UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FOLHAS 82 NÃO VEIO NA FORMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO DE MOURA JANDORNO Decisão:DESIGNO O DIA 14/06/ 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001425-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ROBERTO DE SOUZA CARDOSO Decisão:DESIGNO O DIA 14/06/ 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.209.004138-5 - WILSON VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH OTERO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:Fls.172 Retifique-se na DRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011623-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Diga o autor sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.209.000202-6 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.001544-6 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 14/06/ 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002324-1 - SERGIO DE OTERO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X WILSON VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007786-1 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIANO LUZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)), Assistente: IGREJA EVANGÉLICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA, Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.006633-0 - FERNANDO CARLOS CARVAHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RONALDO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAETANO DA SILVA (RJ-114974) Decisão:Aguarde-se o recolhimento das custas na oposição em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007722-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X ARMANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009088-0 - NEIDE FROES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:....julgo improcedentes os embargos à execução....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.011520-7 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Sentença:....Julgo procedentes os embargos à execução para reduzir o valor exeqüendo para R$ 14.349,00. (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.003402-7 - JORGE BATISTA LIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Sentença:...julgo improcedentes os embargos de terceiros...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.009856-0 - EUNICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X YVONE MOREIRA E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 18/06/2007 ÀS 14:15, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.010246-6 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JOAO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006955-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:FLS 169/170. CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS, DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005768-6 - MAGIA 2001 PRODUTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:01-CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 238, P.U. DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.832/2006 DOU O 1º EXECUTADO POR CITADO, EIS QUE NÃO COMUNICOU AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO. 02- TENDO EM VISTA QUE A 2ª EXECUTADA JÁ FOI CITADA, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005768-6 - MAGIA 2001 PRODUTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESVLOQUEIO DO SALÁRIO E ALIMENTOS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:FLS 167. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM INDICADO A PENHORA PELO EXEQUENTE. OFICIE-SE AO DETRAN PARA LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE... DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002167-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". COM REITERAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.010048-2 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Promova o exeqüente pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Ao exeqüente para recolher custas judiciais para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) A parte interessada para recolher R$ 456,75 de diferença de taxa judiciária em face do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001943-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU UMA VEZ QUE A 1 RÉ FOI CITADA AS FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Nomeio o executado depositário na forma do parágrafo 5º do art 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008333-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X NUTRIMPORT RIO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012479-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012535-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000227-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIME SANTOS XAVIER E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8A - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010093-4 - LUCILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312)) ANA BEATRIZ MEIRELLES, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.010546-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X GRUPO ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL M. MAJZOUB (SP-209481) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao primeiro pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.209.002400-4 - ISABELLA MULLER X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Sentença:....julgo improcedentes todos os pedidos da autora...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.209.009467-6 - CARLOS EDUARDO VICTORINO KREPISCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:DEFIRO A ATUAÇÃO DA DRA ALINE C. M. MACHADO PARA ATUAR JUNTO SO PERITO NOMEADO. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000104-4 - JOSE DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:SEGUE EM ANEXO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" DO 1º EXECUTADO.... SEGUE PROTOCOLO DA PENHORA \"ON LINE\" DO 2º E 3º EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.005961-7 - PAULO MAURICIO STERNICK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 211. DEFIRO A MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ) PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS OU AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008247-0 - CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011050-7 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...julgo procedente o primeiro pedido...(ver sentença na integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.000173-3 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004772-0 - NAZARE FRAZAO DE CAMPOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOAO DE DEUS GOMES DOMINGUES Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74; FUNPERJ no valor de R$ 0,43 ( campo 47), na conta 600225174-9 (campo 34) e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.005279-0 - DORA LUCIA REIS BITTENCOURT X RENATO PINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.009878-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Considerando a certidão supra desentranhe-se a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005573-0 - EMAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X GARAGEM DO GAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001569-2 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Ao autor acerca da certidão supra (falta recolher R$ 6,29 na conta 567300124-3, campos 35 e 48 da Grerj, conforme aviso 84/07 C. G. J.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007093-9 - KATIA CILENE DA SILVA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA (RJ-109188)) X KLM 2002 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Aos interessados sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2005.209.010453-2 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:....julgo procedente o primeiro pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.010770-3 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010096-6 - PEDRO TORRES DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CASTRO DE AMORIM (RJ-131127)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 14/06/2007, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPCL INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006697-1 - ERICA FARIA AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.005504-3 - RICARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)), Interessado: GILBERTO AZEVEDO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X MARIA LUIZA CARREIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Despacho:DESIGNO O DIA 19/06/2007 ÀS 15:00, PARA AUDIÊNCIA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002465-0 - LETICIA DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:FLS 316/319. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002432-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ADENILSON JOSE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao autor para retirar peças desentranhadas (fls. 146/158). \r\n\r\nProc. 2005.209.009930-5 - ANDREA MACEDO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO NAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003765-0 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TNL PCS S/A SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007387-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO MACHADO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006687-5 - MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:....julgo procedente o primeiro pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001255-0 - THAYS TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LOJA JAMF (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009803-2 - VALMIR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647)) X ANTONIO BALBINO CORREIA DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME FOLHAS 166. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012331-0 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONSTRUTORA 665 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA ATRAVÉS DOS OFÍCIOS BANCÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010351-5 - MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO E IMOVEL) Decisão:Considerando a petição de fls. 61retifique-se do réu para correção do edital de citação. \r\n\r\nId: 135687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007491-6 - MARCELLO DAHER DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.........determino a inversão do ônus da prova, em benefício do consumidor.Defiro a prova pericial contábil, conforme requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Jorge Pinto França, tel. (21) 2714-1037, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários,......Defiro ainda à parte autora a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do preposto do réu, bem como a prova documental superveniente, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias, ..... \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011667-6 - NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X PORFIRIO AUGUSTO TAVARES Decisão:1)Defiro a JG;2) Cumpra-se a decisão de fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000445-1 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000445-1 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000445-1 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH E GOLF (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R A S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Decisão:Fls. 759: Mantenho a decisão referida, tendo em conta que há razoável proporção no conteúdo condenatório, devendo tal matéria ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.209.001493-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO DE SIQUEIRA GOUVEIA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AOJ: R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2004.209.000722-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA Sentença:..... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. ..... \r\n\r\nProc. 2006.209.012549-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DOMICIANA DUARTE T GIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001627-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES E OUTRO À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 e campo 47 em R$ 1,90 e a taxa judiciária em R$ 152,89. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.004970-3 - MARCOS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X GENNARO BUENANNO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão:Foi analisado o feito, de acordo com o pedido formulado. Nada a prover nos presentes embargos declaratórios. Ressalte-se que a expressão \"desonerando o locatário\" é uma conseqüência do pedido, e não uma pretensão propriamente que desafie uma prestação jurisdicional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008274-3 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Decisão:1) Quanto à incompetência do juízo, a matéria é suscitada em contestação, pela Defesa, e não pelo autor/embargante, que não pode alegá-la em proveito próprio quando o mesmo é quem ajuizou a demanda. 2) Quanto aos demais argumentos, não há contradição ou obscuridade a serem sanadas..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007568-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. ..... \r\n\r\nProc. 2006.209.009767-0 - DALVA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X GERALDO FORTUNATO E OUTRO Sentença:.... Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito....... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.000653-4A - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Fls. 18: De fato, o prazo de contestação subsistente quando da decisão de declínio de competência se mantém, voltando a correr a partir da intimação pelo juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Decisão:1) Ao arrematante para comprovar, em 10 dias, a veracidade das informações contidas às fls. 606/607, através da ata da assembléia que elegeu o síndico, uma vez que a assinatura de tais documentos não comprovam que o mesmo deja síndico do condomínio, tampouco está com firma reconhecida;2)Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO À AQUISIÇÃO DA SALA 399-F DA AV. DAS AMÉRICAS, 19.019, FICANDO COMO DEPÓSITÁRIO O CREDOR; DISPÕE O DEVEDOR DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007310-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, da penhora que recaiu sobre os imóveis que constam no termo lavrado às fls. 372, ficando como depositário dos bens o aludido devedor, bem como advertido que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.007346-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009822-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RACHID SALUM (SP-032296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho: Fls. 338/339: Esclareça a autora o que objetiva com a prova oral especificando-a. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.000321-7A - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X PAULO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:.....Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Preclusa, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e dê-se baixa e arquive-se os autos do incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008332-4A - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) À parte impugnada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000321-7 - PAULO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho: Intime-se o perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007540-0 - RODRIGO COUTINHO KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:1) Fls. 279: Não há omissão na avaliação da prova, data venia. ......2) Fls. 282: Esclarece o juízo que a proporção dos danos materiais segue a determinação técnica de fls. 232. Os danos morais (R$ 2.000,00) são para cada parte, naquele valor, visto que a intensidade e o fundamento da lesão subjetiva são essencialmente os mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007724-3 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008287-1 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RS-065552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:.....Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010101-4 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:......Desta forma, diante da inexistência de vícios e não acolhimento das preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pelo autor, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.209.000012-1 - GLACIO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:.....Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, bem como a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no mesmo prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.006292-8 - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CONDOMINIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Deixo de acolher os embargos declaratórios, visto que a matéria alegada é eminentemente recursal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010136-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Em provas, justificando-as. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2005.209.003502-9 - CATIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES Sentença:..... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010157-4 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:Fls. 232: Em relação à obrigação de fazer, fixo multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento, que incidirá pelo prazo de vinte dias. Quanto à referência à jurisprudência não transcrita houve erro material, que não gera qualquer efeito em relação à decisão, visto que não modifica seu conteúdo.Fls. 235: Deixo de receber os embargos declaratórios já que a matéria questionada deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011896-0 - INES NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Fls. 19/21: Cite-se, c.f. requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006233-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X REGINA AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho para integrar à sentença o que segue: condeno, outrossim, a parte ré/embargada no pagamento equivalente à multa diária correspondente a 0,035% do valor do imóvel, além das despesas indicadas no item 8.7 do contrato firmado entre as partes, a contar do esbulho reconhecido, a saber, 10 de outubro de 2000. \r\n\r\nProc. 2004.209.008519-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA B.G. MARIM (SP-083939), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e deixo de acolhê-los, tendo em vista que não foi formulado pedido de rescisão contratual, devendo o juízo restringir-se à pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000505-4 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSEMARIE COUTINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Mantenho o despacho ordinátorio de fls. 56, uma vez que, em sede de reintegração de posse, o valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel que pretende retomar, estando este consubstanciado no valor do contrato e não no saldo devedor do mesmo.2- Aguarde-se o julgamento do agravo em virtude do efeito suspensivo deferido, bem como encaminhando-se as informações com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Decisão: 1 - Retifico a decisão de fls. 446 para fazer constar o número correto da folha da decisão que foi reconsiderada, qual seja fls. 438 e não fls. 183 como constou anteriormente. 2 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o 1º réu o pagamento da 3ª parcela do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.3 - Após direi sobre o pedido de penhora on-line em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2003.209.008820-0 - LEONARDO MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DINA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Decisão:1) A correção monetária referida na sentença deve ter como termo inicial a data da devolução do valor relativo à aquisição do veículo.2) Quanto à transferência da titularidade do veículo, esclareça-se que se trata de obrigação administrativa do réu perante o órgão próprio. Não obstante, comprovada a impossibilidade, e havendo requerimento, pode-se buscar a eficácia da medida por instrumento equivalente, como ofício ao Detran, n.f. do art. 461, caput, in fine, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001219-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1 - Intime-se a parte ré, pessoalmente, para nomear novo patrono no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. 2- Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC...... \r\n\r\nProc. 2003.209.001019-2 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 240/243: comprove o requerente a concessão de efeito suspensivo na ação rescisória em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009989-0 - CREUZA AMORIM LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 367: Não há contradição na rescisão judicial do contrato, visto que, muito embora as partes tenham concordado com a extinção, cada qual atribui culpa à outra. Não houve, portanto, acordo quanto ao encerramento do contrato.Fls. 370: A parte embargante questiona o mérito da decisão, que deve ser atacada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:Fls. 290: Não há omissão na decisão objeto de embargos declaratórios, data venia. Isto porque, a despeito de a prova pericial ter sido requerida em sede de reconvenção, houve a inversão do ônus financeiro, c.f. explicitado no decisum, transferindo-se tal dever ao reconvindo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003753-3 - VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA E OUTROS Decisão:Intime-se a autora, por A.R., para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005128-3 - ELAINE PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:Fls. 320: Acolho os embargos declaratórios para esclarecer que as despesas processuais relativas à ação movida contra a 2ª ré, cuja decisão foi de improcedência, não cabem à mesma e sim à parte vencida (autora). \r\n\r\nProc. 2002.209.007323-0 - WALERIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: Em prol da ampla defesa, defiro a prova pericial de Engenharia requerida pela parte ré, nomeando para tal o perito Fernando M. Cruz, tel. 2493-7839 e 9986-5687, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, uma vez que a mesma a requereu. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e determino a apresentação dos quesitos no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010305-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCIO ROGERIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Traga o réu a última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nId: 135688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI - RJ050480 \r\n\r\n2004.209.008304-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRENATO ALVES SILVA - RJ084284 \r\n\r\n2004.209.005825-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2001.209.005354-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2005.209.004204-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCID COSTA JUNIOR - RJ054220 \r\n\r\n2004.209.010561-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2007.209.000301-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2002.209.003533-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2001.209.006890-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nJOSÉ LEONTINO BANDEIRA - RJ068486 \r\n\r\n2004.209.000012-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2004.209.005240-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nELIANE VIEIRA DE RESENDE - RJ094617 \r\n\r\n2006.209.001619-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n2005.209.009615-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2005.209.007026-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nTANIA REGINA BERNARDI - RJ052036 \r\n\r\n2004.209.007862-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2003.209.001607-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2005.209.006710-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2004.209.009479-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2004.209.007556-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.209.003326-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRENATO DE CARVALHO OZELLA - RJ058410 \r\n\r\n2004.209.007427-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2003.209.009346-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ099249 \r\n\r\n2002.209.006876-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nSELMA DOS SANTOS LOUZÃO - RJ093231 \r\n\r\n2006.209.002637-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSITO KOWSMANN - RJ062723 \r\n\r\n2005.209.005559-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.209.003684-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n2006.209.000949-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2003.209.010190-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n2004.209.001097-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2006.209.004237-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA - RJ077551 \r\n\r\n2002.209.006071-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI - RJ088165 \r\n\r\n2004.209.007402-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2005.209.008099-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n2004.209.007894-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2006.209.007722-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2002.209.001544-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2004.209.007541-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO - RJ089430 \r\n\r\n2002.209.005280-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO - RJ056380 \r\n\r\n2002.209.003579-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2002.209.005843-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUENO DIAS - RJ094171 \r\n\r\n2006.209.006757-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE - RJ100760 \r\n\r\n2004.209.008433-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO PATRICIO - RJ104429 \r\n\r\n2005.209.009053-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - RJ080923 \r\n\r\n2002.209.000402-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA - RJ088668 \r\n\r\n2002.209.003981-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2003.209.006535-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n2005.209.009791-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2001.209.005831-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2001.209.007037-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2002.209.008878-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.209.008787-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nKÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA - RJ038844 \r\n\r\n2003.209.009820-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2002.209.006889-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA - RJ027929 \r\n\r\n2004.209.010553-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWALTER DA COSTA MARTINS - RJ022081 \r\n\r\n2006.209.002231-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES - RJ056447 \r\n\r\n2003.209.005071-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE - RJ016875 \r\n\r\n2002.209.009123-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO - RJ007044 \r\n\r\n2002.209.009115-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2003 \r\n\r\nLUIS ROBERTO MARCO ANTONIO - RJ122810 \r\n\r\n2005.209.002351-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.209.002657-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI - RJ084706 \r\n\r\n2002.209.007594-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2006.209.010621-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2006.209.011449-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB - RJ063782 \r\n\r\n2002.209.009669-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO - RJ083817 \r\n\r\n2005.209.007649-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCIO AMORIM SALES - RJ078396 \r\n\r\n2001.209.005333-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO - RJ086877 \r\n\r\n2005.209.007384-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES COUTO - RJ083487 \r\n\r\n2004.209.002920-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nTHELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA - RJ082576 \r\n\r\n2004.209.000110-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES PAVANELLI - RJ098598 \r\n\r\n2002.209.007046-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.209.004111-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO - RJ099307 \r\n\r\n2005.209.009570-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.209.003518-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO - RJ096112 \r\n\r\n2005.209.010776-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFABIO NUNES AZEVEDO - RJ096214 \r\n\r\n2003.209.002020-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nDANIEL BRAGA LOURENCO - RJ095469 \r\n\r\n2002.209.005217-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2003.209.000882-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nBRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ - RJ108895 \r\n\r\n2001.209.006506-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n2005.209.005801-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2003.209.008569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2006.209.000582-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n2002.209.006745-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2005.209.006729-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA DELBONS SOARES - RJ109503 \r\n\r\n2005.209.009983-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n2001.209.006467-6D \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER - RJ115042 \r\n\r\n2004.209.002525-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCELO TURI MORAES - RJ108795 \r\n\r\n2004.209.003587-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES - RJ115739 \r\n\r\n2005.209.000757-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nHENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA - RJ117232 \r\n\r\n2005.209.000202-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2003.209.001976-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA MARIA COELHO SANTOS - RJ121075 \r\n\r\n2004.209.003080-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA - RJ122975 \r\n\r\n2004.209.004505-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLEDA RENAUX WANDERLEY - RJ118728 \r\n\r\n2004.209.005373-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMAURO MARQUES RAMOS - RJ119048 \r\n\r\n2005.209.006870-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2005.209.004453-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n2004.209.002736-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO - RJ123494 \r\n\r\n2001.209.005491-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES - RJ125268 \r\n\r\n2004.209.000894-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2004.209.007182-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n2004.209.006603-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2003.209.002223-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2003.209.003732-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.209.007816-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMANUEL EDUARDO LOPO MARQUES - RJ117011 \r\n\r\n2004.209.006815-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUANA DE ARAUJO ALVES - RJ135333 \r\n\r\n2003.209.004151-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nDANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA - RJ120411 \r\n\r\n2004.209.010303-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR CAPPELLANO - RJ127251E \r\n\r\n2004.209.008405-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - RJ130851 \r\n\r\n2005.209.006841-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2004.209.004927-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nIGOR PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ133940 \r\n\r\n2002.209.007502-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n2002.209.001979-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS - MG058233 \r\n\r\n2005.209.010135-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n2002.209.009275-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.209.009674-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS - RJ064843 \r\n\r\n2001.209.006354-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA - RJ042175 \r\n\r\n2002.209.005913-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2003 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2004.209.008531-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nNÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ134981E \r\n\r\n2003.209.007392-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2002.209.005582-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA - RJ129076 \r\n\r\n2003.209.007128-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2005.209.009136-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2002.209.000060-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2005.209.005882-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2002.209.000347-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO - RJ140682E \r\n\r\n2001.209.006192-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ141844E \r\n\r\n2002.209.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2004.209.005238-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2005.209.006993-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n2005.209.001563-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2004.209.007739-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.209.006956-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES - RJ146135E \r\n\r\n2005.209.000973-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2005.209.000803-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA - RJ147543E \r\n\r\n2006.209.010575-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA SANTA ROSA DA GAMA - RJ147171E \r\n\r\n2005.209.011059-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2003.209.004244-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2003.209.005513-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMONIQUE CARNAUBA CORDEIRO DE ANDRADE - RJ148125E \r\n\r\n2005.209.008882-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.209.006297-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2002.209.004860-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2006.209.001784-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150001E \r\n\r\n2005.209.010411-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA - RJ149965E \r\n\r\n2004.209.005580-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2004.209.003689-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2004.209.001779-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALEXANDRE - RJ151589E \r\n\r\n2005.209.011398-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS - RJ151760E \r\n\r\n2001.209.006317-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALINE COELHO DA SILVA DA COSTA VIEIRA - RJ152879E \r\n\r\n2005.209.003083-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2002.209.004268-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2006.209.010421-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2006.209.006984-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - RJ155127E \r\n\r\n2002.209.002055-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2002.209.000115-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2002.209.007638-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.209.006211-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.209.010467-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 135689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002295-5 - LUIS CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001235-6 - CARMEM VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JODEMAR ALVES DA SILVA Ao requerente para apresentar a certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.209.007409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Recolhidas as custas, providencie o Exeqüente as diligências necessárias à publicação dos editais de praça, na forma dos arts. 685, parágrafo único, 686 e 687, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001099-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO JOSE VIDAL Decisão:Ao Autor, sobre o ofício de fls. 138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003799-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748) Decisão:Aguarde-se, por 15 dias, o cumprimento voluntário da sentença pelo vencido.Escoado este prazo, aguarde-se a manifestação do credor por até 06 meses.Sem qualquer requerimento neste prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:...Fls. 622/623. Oficie-se somente a Elektra para que informe o endereço da testemunha. Quanto aos demais órgãos não possuem cadastros nominais, razão pela qual indefiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.006590-3 - GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO), MARCELO PINHEIRO CARDOSO), VILMA PESTANA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:1. Reconsidero fls. 151. 2. Diga o Exequente sobre fls. 150, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE E OUTRO Decisão:Considerando a proximidade da audiência designada, defiro a citação dos Réus, via postal, na forma requerida às fls. 114, facultando-se ao Autor o recolhimento das custas após a audiência, no prazo de 5 (dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.001581-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a ausência do Réu, citado/intimado por edital, DECRETO-LHE a revelia.Remetam-se os autos à Curadoria Especial, na forma do artigo 9º inciso II, co CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004245-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RICARDO GALDI MONTEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 para o dia 02 de maio de 2007, às 14:45 horas. Adite-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de multa contrtual, juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir de cada vencimento até o trânsito em julgado desta.Condenando-os também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000854-7 - PORTINHO DA CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA Decisão:1) Designo audiência para dia 7 de maio de 2007, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.209.001021-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA Decisão:1) Designo audiência para dia 14 de maio de 2007, às 14:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES E OUTRO Decisão:1) Designo audiência para dia 14 de maio de 2007, às 15:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001315-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA Ao autor para recolher a diferença de R$ 41,41 da taxa judiciária (honorários). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001777-2 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES (ES-000257B) Decisão:1 - Para confirmação da exatidão do recolhimento das custas e taxa judiciária, venha cópia do acordo homologado no processo nº 2002.209.006216-5, da 2ª Vara Cível desta Regional. 2 - Após, certifique o Cartório o correto recolhimento das custas nos autos do presente processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008971-5 - CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006513-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X M F STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/150 no efeito devolutivo. Ao apelado...Ao apelante de fls. 151/154, para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 156, no prazo de 48 horas, so pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0 - FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Ré. Ao Autor-reconvindo, para contestar na forma do artigo 316 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010044-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) REPUBLICANDO: Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003624-3 - CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto...5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3B - MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS, MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Trata-se de exceção de in competência oposta por MARIA CLÁUDIA SCHETTINO DOS SANTOS e MARIA DA GLÓRIA SCHETTINO DOS SANTOS em face de CONDOMÍNIO DO EFIDÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCE distribuída em apenso à ação de cobrança entre as mesmas partes em pólos invertidos, aduzindo serem as excipientes moradoras do bairro de Copacabana, sendo competente para processar e julgar o feito o foro da Comarca da Capital.É o breve relatório. DECIDO.De acordo com o artigo 95 do CPC, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, sendo tal competência absoluta. E a competência absoluta deve ser reconhecida de ofício pelo juiz.Pelo exposto, INACOLHO a presente a exceção de incompetência e FIXO a competência deste Juízo, com apoio no artigo 95 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003866-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.209.009729-7 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REINALDO NASSIM LAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM:R$ 8,00 NO CAMPO 39, CONTA 0715-3; R$ 2,00 NO CAMPO 40, CONTA 6158077484 E 5% DO CAMPO 41, RECOLHIDOS NO CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2004.209.008195-5 - GERSON BASILIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Certidão pronta aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2005.209.006027-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça, na forma requerida às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.209.001350-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE MESQUITA Ao exequente para recolher a diferença de R$ 113,30 de taxa judiciária e sobre certidão supra (O valor da causa é diverso do valor indicado na planilha de fls. 24) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008947-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.), JOSÉ CABRAL DURE Decisão:Esclareça o Exeqüente o(s) bem(s) que deseja ver penhorado, ante a documentação de fls. 102 fls. 56/96. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000999-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO Decisão:Desta forma, com arrimo no artigo 355, do CPC, DETERMINO que o Réu apresente os documentos que se encontram em seu poder, no prazo de 05 dias, conforme preceitua o artigo 357 do mesmo diploma legal. Intime-se... (VER ÍNTEGR NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Apreciando a petição de fls. 366/377, apresentada por LUIZ ANTÔNIO LOPES SILVEIRA, terceiro interessado, verifico que o mesmo arrematara a unidade 1906, o qual estava elencado no edital de praça destes autos, em hasta promovida pelo juízo da 16ª Vara Cível da Capital. Embora irresignado o Autor/exeqüente, o mesmo não logrou êxito em anular a arrematação naquele feito. Logo, assiste razão ao requerente em pretender ver suspensa a praça da referida unidade, vez que já arrematada por ele. Dessa forma, DEFIRO o pleito postulado às fls. 366, SUSPENDENDO a praça da unidade 1906 da Rua Jornalisata henrique Cordeiro nº 30. Intimem-se o Sr. Leiloeiro, bem como o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008192-7 - L O GRACA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Aguarde-se, por 15 dias, o cumprimento voluntário da sentença pelo vencido. Escoado este prazo, aguarde-se a manifestação do credor por até 06 meses. Sem qualquer requerimento neste prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001302-2 - RENATA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Fls. 255 - Aguarde-e a decisão do Recurso Especial. Fls 259 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.003272-9 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA HELENA SEIXAS COLONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Designo audiência para dia 14 de maio de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, o denunciado, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2... Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Traga a representante legal do espólio documento hábil a comprovar sua legitimidade para propor a presente ação, na forma do artigo 12, parágrafo único do Código Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010480-7 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497)) X STILUS NOBILI MÓVEIS LTDA Decisão:Despacho em petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001880-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TERMAS ANCORA DO RECREIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma da decisão de fls. 53.2 - Intime-se o autor a recolher as custas, na forma da certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.209.009930-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas e cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória para a Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000969-2 - FELIPE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida em sede de plantão judicial. 2 - Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DECLARO saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pela Autora, consubstanciada na oitiva do representante legal da Ré e da testemunha por ela arrolada às fls. 273, devendo o recolhimento para as intimações vir aos autos no prazo de 05 dias.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora, devendo os referidos documentos virem aos autos em até 20 dias antes da AIJ.Designo AIJ para dia 22 de maio de 2007, às 13:30 horas.Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000883-0 - WALDYR PIRES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 401. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009700-1 - ERICA SCHULDE WELS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X HAMA EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037) Decisão:Regularize a Autora sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, diga a Autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000786-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:Citem-se a primeira e segunda Rés no endereço fornecidio às fls.244. Retifique-se o pólo passivo, como requerido às mesmas fls. \r\n\r\nProc. 2007.209.000887-0 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Ao Autor, para as providências necessárias, na forma da certidão de fls. 138, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelecido no art. 284, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - JOSÉ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004777-7 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a parte autora entregou o bem, conforme estabelecido em sentença, que já fora confirmada pelo Tribunal de Justiça, pelo que se verifica a integral prestação da tutela jurisdicional na presente demanda, devendo a parte que se achar prejudicada, buscar eventual ressarcimento pelas vias próprias. Assim, hei por bem reconsiderar a decisão de fls. 134, no que toca a determinação de cumprimento de fls. 125. Recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005126-8 - FRANCISCO SISCONETTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:Ex positis, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva suscitada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Decisão:Aguarde-se, por 15 dias, o cumprimento voluntário da sentença pelo vencido. Escoado este prazo, aguarde-se a manifestação do credor por até 06 meses. Sem qualquer requerimento neste prazo, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000794-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X ROCK CAFÉ COMESTÍVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 135690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003281-8 - WELLINGTON PEREIRA DAVID, REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), BRUNA BIANCA LOPES DAVID, Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235), Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X JORGE SESSIM DAVID Certifico que falta recolher FUNPERJ - R$ 0,87 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,87 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.209.003015-9 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002451-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009419-3 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.010047-8 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES), LÚCIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003735-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ALEXANDRE MANSUR YOKOYAMA Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 100. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2004.209.007484-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARTA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pela ré apenas por ocasião da interposição de sua apelação... Em conseqüência, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 288/294, eis que ora declaro sua deserção... \r\n\r\nProc. 2005.209.000659-5 - ESPOLIO DE PLACIDO GARCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, sobre o alegado às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.209.000798-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Certifico que o presente processo está arquivado provisoriamente sob o n. de maço 97 desde 27/10/05, faltando recolher R$ 17,49, na conta 0727-8 para o desarquivamento, FUNPERJ - R$ 0,87 - CONTA 600225174-9, FUNDPERJ - R$ 0,87 0 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.002865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.209.004478-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005746-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO TRINDADE NETO E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: ( XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 260 (FUNPERJ - R$ 0,87 - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.209.007061-3 - CONDOMINIO PEDRA DO RECREIO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CRISTINA FRANCA ZUIM Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007904-5 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ARISTIDES PULLINI MARTINS Despacho:Complemente(m)-se: (XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 57 (FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.209.008333-4 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS, ANTÔNIO DIAS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), ROSÁLIA BARCIA PASCUAL Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os documentos de fls. 74/87, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008496-0 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.010980-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Certifico que os autos foram arquivados com baixa em 23/02/07. \r\n\r\nProc. 2005.209.011309-0 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Certifico que faltou recolher o valor referente ao FUNDPERJ na conta n. 567300124-3 no campo de n. 35. \r\n\r\nProc. 2006.209.000750-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X VANDERCI HELENA JURICIC Decisão:Redesigno o dia 12/04/2007, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu, no endreço de fls. 91, sem custas para a parte autora, em consequência do erro material no mandado anteriormente expedido, e com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.001606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 70/73, eis que ora declaro sua deserção, tendo em vista que o mesmo veio desacompanhado do respectivo preparo, violando a determinação contida no artigo 511, caput, do CPC, não sendo o caso de se aplicar na hipótese em exame o disposto no § 2º, do mesmo artigo 511, do CPC, porque não se trata de insuficiência no pagamento do valor do preparo recursal, porque este, conforme acima já esclarecido, sequer foi efetivado pela parte ré, ora apelante.Anote-se o nome da patrona da ré.Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.001771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor ESTA S/A, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004183-4 - COMPANHIA CRIATIVA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MCV MARKETING DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 118 (Não houve manifestação do autor, a ré foi citada sokente na pessoa da sócia Célia, sendo negativa a diligência com relação ao outro sócio fls. 79 verso)) \r\n\r\nProc. 2006.209.006497-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE FERNANDES PIRES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007015-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO FERNANDO DE MOURA FERREIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009867-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO DE SOUZA FREIRE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda ré, FLAVIA MARQUES BORDALLO FREIRE; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o primeiro réu, MARCELO DE SOUZA FREIRE, a pagar ao condomínio autor, as cotas condominiais vencidas desde março de 2006 até o trânsito em julgado da presente sentença... Condeno o primeiro réu, MARCELO DE SOUZA FREIRE, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do condomínio autor, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011613-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X HILANA MARA BENISTE DO NASCIMENTO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011942-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO DELOCCO COUTINHO E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 27. ( FUNPERJ - R$ 0,84 - CONTA 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.209.011985-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA MAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATO JARDIM DE SOUSA E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 44. (FUNPERJ, R$ 0,61, CONTA 600225174-9) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002360-0 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:À parte ( ) autora ( XX) ré sobre os documentos acostados às fls. 110/114. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007581-5 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:À parte ( ) autora ( xx) ré sobre os documentos acostados às fls. 193/209. \r\n\r\nProc. 2005.209.006269-0 - AMERICAS 10200 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 1.400/1.451, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006430-3 - ALESSANDRA LUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros de emitentes de cheques sem fundo do CCF. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para tal finalidade, conforme requerido no item 1, da petição de fls. 53/54. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000145-0 - ROBERTO BAPTISTA DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000515-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006608-9 - NELSON FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008425-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 116 verso (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008743-3 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOAO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003803-1 - DANIELE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X BRAZIL GOLD PUBLICIDADE E SC LTDA E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 85. (R$ 1,92, conta 6002-25174-9 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.010195-6 - FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X LEANDRO CAMPOS BARROCAS E OUTRO Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 56(CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002102-1 - MARISE COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X JULIO CESAR BELUCCI E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006570-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X CRISTOVAO LUIZ DA SILVA GOMES Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para o fim de rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes ...P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.000960-4 - ALEXANDRE FERNANDES AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X VICTORIA DOUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007763-4 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pelos embargantes, tendo em vista que não comprovaram sua hipossuficiência financeira.2) Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intimem-se os embargantes para que efetuem o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004931-6 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES), MAURICIO DE SOUSA FERNANDES), MARIA BEATRIZ DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009208-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007927-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), ALMIR SOARES CORREA), MARIA MARTORELLI CORREA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 64 V.( CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2003.209.008532-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DUOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Certifico que o processo 2003/8532-5 encontra-se arquivado provisoriamente sob o nº de maço 64 desde 15/07/2005 e pende o recolhimento de R$ 17,49 - conta 0727-8, FUNPERJ - R$ 0,87 - CONTA 6002-25174-9, FUNDPERJ - R$ 0,87 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.209.010066-1 - CONCESSIONARIA INFRABARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Certifico que falta recolher R$ 0,43 do FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.006137-3 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BRUNO JOSE MOREIRA PERRI E OUTRO Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007325-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:...Posto isso, REJEITO as exceções de pré-executividade arguídas, e determino que se proceda à penhora de bens dos executados, conforme requerido pela parte exeqüente no item 30, às fls. 152 e às fls. 173, observando-se todas as formalidades legais na espécie. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008654-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 105/114. \r\n\r\nProc. 2005.209.009308-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade arguída pelos executados às fls. 212/225... Manifeste-se a parte exequente para regular seguimento do presente feito executivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007580-7 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão:Com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010106-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Despacho:Diga a parte ( ) autora (XX ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 (O executado deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada à peticionária de fls. 31) Ao exequente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010378-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALESSANDRO GERALDO S CARVALHO Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.010566-6 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a petição de fls. 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008145-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2003.209.002311-3 - CONDOMINIO VERAO AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994)) X JUAREZ MARTINS BELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)), Interessado: MARIA SANDRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove-se a qualidade de inventariante.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.007516-5 - ROMERO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual e traga aos autos sua declaração de hipossuficiência, comprovando-a documentalmente através de contra-cheque ou declaração de Isento do Imposto de Renda, conforme certidão de fls. 34, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.004220-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 166: \"O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SERVENTIA PARA FIRMAR O TERMO DE PENHORA.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007160-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.009465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WORLD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Des pacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003314-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31 (CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001432-4 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Diga a requerente, no prazo de 5 dias, sobre o alegado às fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.209.000674-3 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X AUGUSTINHO POZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Embargos de declaração interpostos pelos requeridos às fls. 174/175 contra a sentença de fls. 172, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos.Acolho os presentes embargos de declaração para o fim de revogar a determinação de suspensão do processo que constou da sentença de fls. 172, ficando determinado que após o trânsito em julgado, seja dada baixa na distribuição, com o arquivamento dos presentes autos, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009289-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xx ) constestação e documentos. Recolhidas as custas, autue-se em apenso. Diga o impugnado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.000768-1 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( XX) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007514-1 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARIA GONZALEZ CARVALHO LORETTI SIMEONE WHITACKER E OUTROS Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007735-3 - MERE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)), FABIANA DE JESUS DUARTE, Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)), DENISE MARIA DEPES BRILHARINHO), CLINICA DAY HOSPITAL, Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 503 (deixei de certificar a tempestividade da contestação, pois a quarta ré ainda não foi citada) \r\n\r\nProc. 2005.209.007557-0 - DANIEL EDUARDO NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 162v. \r\n\r\nProc. 2005.209.010268-7 - TANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Venham as alegações finais sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001641-4 - JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.002885-4 - A.M.L.Q. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.D.S.L.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007653-8 - JULIO CESAR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.011378-8 - WALDYR FIGUEIREDO DA COSTA X MARILIA ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Certifico que não foram recolhidos os valores referentes ao FUNPERJ - CONTA 600225174-4 - R4 0,87 E FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004701-7 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diga a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.007909-0 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012266-4 - EDUARDO URAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:R.H.D.R.A. por dependência. Certificada a conexão do preparo inicial, venham conclusos. Cite-se e intime-se o segundo requerido, LEONARDO INÁCIO RAPHAEL NUNES, através de Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 171 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001274-5 - LYDIA MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Não existe prevenção na hipótese em exame. O prsente feito só foi para cá distribuído, porque existia idêntica ação anterior que foi extinta, mas ainda não tece baixa. Assim sendo, dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010265-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X GABRIELA GLASENAPP BARROZO CATAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Para o exame da pertinência da prova testemunhal, traga a parte ré, no prazo de 10 dias, o competente rol, sob pena de indeferimento da prova em tela. \r\n\r\nProc. 2004.209.003301-7 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Digam as partes sobre FLS. 110 (HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001903-8 - MMSS REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X EDILENE DE FATIMA SANTAREM MAGALHAES Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital formulado pela parte autora às fls. 26, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios possíveis para localização da ré.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006457-3 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 51 (OFÍCIO DA LIGHT) \r\n\r\nProc. 2006.209.008198-4 - BSI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X PEDRO BATISTA FILHO E OUTRO Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 45 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.009483-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X CARLOS HENRIQUE PINTO DE LEMOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005851-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARVALHO Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010130-6 - CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CLAUDIA CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.000368-2 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008338-3 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Esclareça a parte autora a modalidade da prova pericial referida às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.209.000695-0 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venham os memoriais escritos, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007568-2 - OTACÍLIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:À parte ( ) autora (XX ) ré sobre os documentos acostados às fls. 345/347. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (XX) constestação e documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.009027-0 - ANA LUISA DE ASSIS RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X WLADIMIR CORTEZZI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Expeça-se novo ofício à SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTODONTIA para que a referida instituição forneça os nomes completos, número das incrições junto ao CRO, endereço e telefones, dos profissionais indicados às fls. 737, ou seja, Dra. ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS e Dr. CLÁUDIO DUTRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011734-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO Despacho:Complemente(m)-se: ( XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 27 (FUNPERJ - R$ 2,53 - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000812-6 - SOLON VIVACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). ELIANE SERRA ANTONIO (RJ-081714)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.000827-0 - ARIANA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X EMPRESA FAHUS Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 136. ( OJA - R$ 0,35 - CONTA 0714-6 E FUNDPERJ R$ 0,61, CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.209.004920-1 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X AUGUSTINHO POZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Embargos de declaração interpostos pelos réus às fls. 61/62 contra a sentença de fls. 56, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos.Acolho os presentes embargos de declaração para o fim de revogar a determinação de suspensão do processo que constou da sentença de fls. 56, ficando determinado que após o trânsito em julgado, seja dada baixa na distribuição, com o arquivamento dos presentes autos, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010382-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que falta recolher o valor de R$ 0,87 NA CONTA 6002-25174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.006537-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 367 A 371 E 376 A 387) \r\n\r\nProc. 2006.209.010640-3 - RICARDO MELLO DE BARROS MOREIRA, ELIZANGELA NASCIMENTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARVALHO HOSKEN QUATIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tragam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de suas últimas Declarações de Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de suas últimas Declarações de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010101-6 - ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( xx)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 95 (R$ 9,39 - FUNPERJ - CONTA 600225174-9, AEVC - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - rR$ 150,45 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 860,69) \r\n\r\nId: 135691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000784-1 - GLAUCE DE ALBUQUERQUE LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP ( R. venha a certidão averbada) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.009110-4 - PRISCILLA DE CARVALHO BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LUIZ DE FRANCA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)), FERNANDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES Portaria 01/2003: Aos interessados sobre a resposta de oficio (INSS) \r\n\r\nProc. 2006.209.001323-1 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X JORGE ALTINO JOPPERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004776-9 - THAYS ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.000445-0 - ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X MICHEL DA SILVA COSTA Decisão:Decreto a revelia do suplicado.Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital a Defensoria Pública.Dê-se vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0 - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007230-2 - LIGIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ESPOLIO DE REGINALDO FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002097-1 - L.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770), Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO DE MAIO/1993 A SETEMBRO/2004, DETERMINADO A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA MESMA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 35, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL, NO VALOR CORRESPONDENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.006899-9 - V.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2003: \" Às partes sobre o relatório social de fls. 116/118. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 135685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ), PEDRO HENRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ Atenda-se ao MP. (Requer a ciência do Réu sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 2006.209.009765-7 - BARBARA FERREIRA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARCUS MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009755-4 - EDSON DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X MARIA REGINA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000701-4 - MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:R.A. A. Ao MP. Concomitante, traga a ré as 3 últimas declarações completas...Recolha o autor o valor faltante em 48 horas (art. 257 CPC). \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X A.J.S.J. Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA DEFERIR AS PROVAS DOCUMENTAIS, TESTEMUNHAIS E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. QUANTO AO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOMÓVEL O MESMO SERÁ ANALISADO EM SEDE DE AIJ. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.000507-6A - ESPOLIO DE MARIO ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MARIA ZULMIRA DE CARVALHO FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Prestei as informações que seguem... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado às fls. 171, item 10.1, reiterado às fls. 181, item 7, por falta de amparo legal... Digam a parte adversa e o MP sobre o pedido de audiência especial requerido às fls. 212. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.011573-6 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS.232. DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA, LOGO A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO MESMO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001749-2 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:REVOGO A DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO, TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA, POIS A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO MESMO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008141-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:REVOGO A DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO, TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA, POIS A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO MESMO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009321-4 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:REVOGO A DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO, TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA, POIS A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO MESMO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.001180-9 - SEBASTIAO HERBERTE BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ERICA BARROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO NA CASA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005473-9 - SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Em sendo cumprido o determinado no item 02 de decisão de fls 179, formulando adequadamente o pedido inicial,o MP melhor dirá) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Em sendo apreciada a petição de fls 119, diante do determinado a fls117, o MP melhor dirá.Requer , outrossim que as partes esclareçam se háoutras provas a serem produzidas). \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Considerando o depósito, revogo o decreto prisional. E. alvará de soltura. Às partes e ao MP acerca do depósito efetuado. Cumpra-se por plantão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Prestadas as informações que seguem... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007021-4 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CARLOLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Digam os autores \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011322-5 - GILVAN ALVINO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JONNH LENNO DA SILVA ALVINO), LEONARDO DA SILVA ALVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012137-4 - ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X LAYANE CRISTINE MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002969-5 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA ÀS FLS. 504/505:Rejeito os embargos de declaração opostos pela autora, na medida em que foi a própria demandante.......2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU ÀS FLS. 506/513:Inicialmente, rejeito os embargos de declaração opostos, eis que o provimento atacado não padece de quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. É o provimento jurisdicional absolutamente claro, pretendendo, portanto, o embargante sua reforma o que, por óbvio, deve ser buscado através da via processual adequada... \r\n\r\nProc. 2004.209.007807-5 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803) Decisão:...Pelo exposto, acolho os embargos para acrescer a fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante da sentença... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001510-0 - KAREM BECHER VALENTE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X HENRIQUE CESAR CIBULKSA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001802-2 - ERIKA FACCIN, VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Processo desarquivado, aguardando andamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000766-0 - PATRICIA DINIZ FARIAS, ELESON MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.21, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003491-0 - BRUNA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) RICARDO AUGUSTO MARTINES PINTO, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003280-8 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA CLAUDIA FIORAVANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000152-8 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 50v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007395-1 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X IZABEL CRISTINA CURVELLO), MATEUS BRANDÃO FERREIRA), TOMÁS BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006038-5 - MARIA ANGELA ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458)) X CAROLINA ANDRADE Despacho: Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009448-4 - GERSON FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X YASMIM BATISTA DE CASTRO), LUANA BATISTA DE CASTRO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005513-2 - P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 135686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.801.002327-1 - Wagner Domingos Fernandes Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Machado Loja Filho - OAB RJ074623, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Luiz Carlos Pires de Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). FLS. 135 - DEFIRO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.000311-9 - Norival Romualdo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Maria Celeste da Silva. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.801.002676-4 - Gilberto Campos Tirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Ana Paula Braun - OAB RJ116801E). X Viviane Oliveira Lopes. FLS 36 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004972-0 - Antonio Reis Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Ricardo Figueiredo da Silva. 1) Ocorreu um equívoco do Juizo no despacho retro, que reconsidero pelos motivos abaixo. \r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.005381-6 - Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Ana Carolina Barreto Amarilo. 1) FLS.36. DEFIRO. 2) DESIGNE-SE O CARTORIO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.801.005381-6 - Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Ana Carolina Barreto Amarilo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NESTE JUIZADO NO DIA 26/6/2007, AS 15H, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000124-7 - Edmilson de Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Maria de Lourdes Justi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). O requerimento, caso tenha havido equívoco do Juízo, será reconsiderado, quando da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.007308-8 - Denia Gomes Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Silvia Gadelha dos Santos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 03/07/2007 ÀS 17:30 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005616-7 - Valéria Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 504 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.006812-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Maria Ana da Conceição Rocha das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000321-9 - Sonia Maria da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vital Rebouças Lacerda - OAB DF004084). X Maria das Graças Azevedo de Oliveira. FLS. 22 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004723-5 - Neide Sleyman Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fabiana Bracet Falcão. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000335-0 - João Carlos Vidal Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Mavil Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.801.003322-7 - Roberto de Aquino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Angelica Ferreira Dias Nobre Matta - OAB RJ117151). X Tamara Raquel da Conceição Perruci. 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.001828-9 - Simone de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717, Lenice Alves Goularte Gomes - OAB RJ109028, Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Sytec - Sistema de Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Petri - OAB SP171610). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 116. 2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.801.005499-3 - Maria da Penha Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Claudia Cristina Diniz Figueiredo. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDÊNCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.000139-5 - Claudia Sevilha da Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Condomínio Residências Vargem Grande e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Vinci Martins - OAB RJ017339, Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia paga, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.001011-6 - Shana de Palmer Paraizo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.001659-3 - Marcos Aurelio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Luiz Oscar Lopes - OAB RJ014434, Jacy de Paula Santos Filho - OAB RJ058986). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia paga, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.001705-6 - Fernando Jose Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Aguiar de Oliveira - OAB RJ072283). X Bremen Comercio de Veiculos LTDA - Concessionaria Ago/mercedes Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.005154-4 - Maria dos Milagres Lima do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680). X Ótica Barão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.005196-9 - Rosa Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Crn Vitoria Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.801.006508-7 - Maria Alice Claro Simões Fonseca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). X Felipe Matança Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006549-0 - Carlos Alberto Alves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Feital Transportes Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). FLS. 88/90 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.007037-0 - Fernanda Colin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Souza Mendes de Moraes Correia - OAB RJ133927). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000775-2 - Dalel Ali Adba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Conprof - Administradora de Consórcio S/c Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia paga, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000782-0 - Luzia Bernardo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Lúcia Angeli Braga - OAB RJ110388, Ana Valeria Carvalho dos Santos - OAB RJ113049). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.000868-9 - Luciana Barata Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001276-0 - Heloisa Pereira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goiabeira de Oliveira - OAB RJ107115). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). FLS 39 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001793-9 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Simões - OAB RJ071434). X Auto Cleam Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). Ficam as partes cientes do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.002100-1 - Elieser dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.002375-7 - Antonio Jose Rodrigues da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.002846-9 - Maria da Gloria Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Raquel Andrade Gosselin - OAB RJ133939E). X Recreio Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). FLS. 64/76. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.003822-0 - Ana Gabriela del Soldato Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Jocelyn Comercial de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). Isso posto, rejeito os embargos para tornar subsistente a penhora de fls. 80, prosseguindo-se na execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nPagará a embargante as custas processuais\r\n\r\nProc. 2005.801.004446-3 - Antonio Carlos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada para falar sobre o depósito de fls. 142, efetuado pelo réu, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004559-5 - Roberta Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Colegio Alfa Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.005977-6 - Aquablue Conservação, Limpeza e Manutenção de Piscinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Novo Rio Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). Ficam as partes intimadas da nova data designada da Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 26/06/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.801.000778-0 - Andre Luiz Amado Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Amado Linhares - OAB RJ128219). X Citi Financial Promotora de Negocios e Cobranca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) FLS. 90/93 - INDEFIRO; 2) FLS. 80 - PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001196-4 - Carlos de Almeida Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.002881-2 - Alessandra Gondim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Pegasus Eletrônica e Informática. VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 504 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.005657-1 - Maria Erly Ximenes Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006003-3 - Rafael Spindola Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Hp Hewlett- Packard Computadores do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.801.007294-1 - Maria Graças Brito da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.801.008103-6 - Ademir Mileto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Condomínio do Edifício Ville Ravena. Fica a parte Autora intimada da nova data da audiência de conciliação instrução e julgamento a ser realizada no dia 26/06/2007 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.801.008294-6 - Luiz Felipe Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Bwu Comércio e Entretenimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo em vista que a parte Autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008665-4 - Paulo José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Fls. 31: indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009624-6 - Otavio Ney Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.801.000536-0 - Jose Antonio Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Real (abn - Amro). Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.801.002635-3 - Maria Luiza Rougemont Teixeira. X Assistência Médica e Hospitalar Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 135320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.051961-6 Vítima(s): Marinete Belo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Armando Guimarães de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Galvao da Silva Rego - OAB RJ092540). Autue-se. Designo o dia 29/03/2007 , às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.178488-5 Vítima(s): Renato Saad Sauma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Waldo Marques de Almeida. Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.104265-0 Vítima(s): Rubene Cesar Lopes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carvalho de Sá - OAB RJ155131E, Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029). X Thiago Patricio de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). Defiro o pedido formulado às fls. 36. Aguarde-se por mais trinta dias. Após, caso nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 135311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005564-8 - VERONICA PEREIRA MIZAEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ROBSON PEDROSO STELLET Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001845-1 - JANDIRA EZEQUIEL DOS SANTOS X JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Defiro gratuidade. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001380-9 - SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009403-5 - MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007342-3 - EUNICIA GADIOLI DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X NABOR FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001965-0 - DALVA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SERGIO GOULART DOS SANTOS Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002018-4 - EDNA DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X JORGE GARCIA E OUTRO Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.100896-5 (18649) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BEROMILDO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.000681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SERRA FALEIRO Despacho:Fl. 54: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006438-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON DA SILVA Despacho:Fl. 52: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.007420-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO PERROTA Despacho:Fl. 66: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010434-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 146 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.015002-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RAMOS JUNBIOR Despacho:Fl. 40: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000765-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE GOUVEIA BEZERRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.001037-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.001930-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON GRAZIANO FARIA MATIAS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 60 verso. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012917-7 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) AO EXEQUENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007330-7 - LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010920-0 - CARLOS ANDRE DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:1 - Ao interessado sobre os depósitos de fls. 42/44. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.011003-1 - ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X RICARDO JOSE HERNANDES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.000064-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão nos termos da decisão de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2005.205.004498-5 - GERSON DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIAS PINTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002038-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007798-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Fl. 62: expeça-se mandado em cumprimento à sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002007-8 - DIVA DE LOURDES FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LANCHONETE MAGNATA'S DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.205.002804-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CARLOS ANDRÉ DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015704-7 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X TEREZA ROSA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.001862-1 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X SYLVIA MARIA POYARES FELIPPE E OUTRO Despacho:Indefiro o recolhimento das custas processuais ao final, ante a falta de amparo legal. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002159-0 - NADJA DA CONCEIÇÃO MAINI (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.101364-1 (20266) - CEMERU-CENTRO MEDICO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009038-8 - ANA LUCIA NEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Contate-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em prazo derradeiro de 20 dias, ou que justifique a necessidade de prazo maior, pena de multa (CPC, art. 14, parágrafo único). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.011764-3 - ROBSON DA SILVA VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FILGUEIRAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Destituo o perito Dr. Renato Pachá Bichara, por incompatibilidade técnica e financeira com a elaboração do laudo pericial. Assim, nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo para tal fim, fixando desde já os honorários periciais em seis salários mínimos, ciente o perito da gratuidade de justiça deferida aos autores. Intimem-se ambos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007632-1 - ESPOLIO DE OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUELY GUIMARAES Despacho:Esclareçam as partes de forma objetiva a necessidade da prova pericial pretendida, já os embargos de terceiro e sua impugnação nada versam neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.205.010010-4 - BANCO PECÚNIA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ALEX CARLI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:Defiro gratuidade ao apelante e recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015633-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO Decisão:1) Ante as peculiaridades do caso, defiro liminarmente a manutenção da embargante na posse do imóvel, suspendendo a diligência determinada nos autos principais. Certifique-se naqueles.2) Cite-se a parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.013297-0A - ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência interposta sob o fundamento de que há conexão entre a ação de busca e apreensão e a ação revisional, com trâmite na 1ª Vara Cível de Campo Grande, e 32ª Vara Cível da Capital, respectivamente, uma vez que ambas envolvem o mesmo contrato de financiamento. Verifica-se que o excipiente pretende discutir em sede de exceção, matéria própria de preliminar de contestação, haja vista tratar-se de competência funcional, conforme disposto no artigo 301, inciso VII, do CPC. Assim, impõe-se a rejeição liminar da presente exceção. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, transladando-se cópia da presente de decisão para os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101363-0 (20018) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMERU-CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.205.004596-3 - DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ANA LUCIA NEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Despacho:Despachi no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.205.009663-9 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CARLOS ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.005330-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009311-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCIA CRISTINA DIAS DA FONSECA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e diga a credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101323-9 (19130) - ADRIANO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Conclusos por engano. Cumpra-se fl. 532. \r\n\r\nProc. 1999.205.101396-3 (20377) - LLOYDS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X IDELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Venha planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2001.205.003089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se à avaliação. Após, diga o credor se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2001.205.010738-0 - WILSON CLAUDIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HELENA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:O executado opôs impugnação sustentando que foram penhorados on line valores relativos à conta salário, e, portanto, impenhoráveis. Assim, requer seja declarada nula a penhora parcial de fls. 189/191.Instado a apresentar documento comprobatório de que os valores estavam depositado em conta salário, o mesmo manteve-se inerte, razão pela qual não merecem ser acolhidas as alegações constantes da impugnação à execução, sendo certo que a penhora on line apresenta-se como procedimento correto e idôneo à satisfação do crédito exeqüendo,Pelo exposto, rejeito a impugnação à execução. Prossiga-se a execução pelo saldo remanescente, devendo o exeqüente indicar bens passíveis de constrição, ou esclarecer se renuncia ao crédito excedente.Custas do incidente pelo impugnante.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.000980-2 - LENITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada às fls. 347 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.354. \r\n\r\nProc. 2002.205.004050-0 - MAURO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.205.005973-8 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Fls. 239. Nada a prover, pois a sentença de fls. 145/149, devidamente confirmada pelo Tribunal de Justiça nada menciona sobre rateio de custas, motivo pelo qual são devidos 10% para cada vencedor. Ao Exeqüente - Sul America sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.001595-6 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 187/188. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.205.005148-1 - GENUINO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CEZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.205.008869-2 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SILVIA HELENA MARINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto e intimando-se a parte devedora para, querendo, impugnar a execução.2) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011226-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PAULO CESAR MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100728-6 (21819) - LANCHONETE MAGNATA S DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X DIVA LOURDES FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao Dr. Perito sobre críticas. \r\n\r\nProc. 2002.205.008656-0 - SAMUEL FRANCA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favo do perito e da parte credora. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007136-6 - CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Ao Dr. Perito sobre críticas. \r\n\r\nProc. 2005.205.006779-1 - JUAREZ FERRAZ DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003299-8 - VITORIA CRISTINA ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor pelo saldo apontado, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.005621-8 - ARTHUR BARROS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...6) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007427-0 - CANDIDA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013570-2 - ALINE HENRIQUES BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.001867-0 - PLÍNIO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001921-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SÉRGIO LUIZ NOVAES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002024-0 - ALCINEIA DIOGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.013563-5 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO ROBERTO CANDIDO QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fl. 39: sim. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.012332-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X OLINDINA AUGUSTA B. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:...Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Ainda, defiro a produção de prova pericial contábil, para qual o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefones 2569.8833 e 9961.4891, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Indefiro a prova oral pretendida, pois desnecessária ao deslinde a demanda. Venha a prova documental suplementar em 05 dias, sob pena de preclusão.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.205.012718-1 - CAMERINDO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SUZETE GALVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004675-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 76: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.008200-0 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELZELIR MACHADO Despacho:Fl. 31: sim. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.000368-3 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ X RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:1 - Intime-se o Réu para pagamento dos honorários periciais. 2 - Fls. 297. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, referente ao depósito de fls. 296. No mais, requeira a Autora o que entender cabível. 3 - Fls. 295. Defiro vista por cinco dias em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.010089-0 - ANDERSON RAMOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Expeça-se a carta de decisão antecipatória. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.102928-4 (20052) - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN M´PARCIA NUNES PEREIRA Decisão:1) Não vislumbro relação de prejudicialidade a justificar conexão entre esta ação de prestação de contas e ação de dissolução de sociedade. Ademais, não é possível a reunião dos processos quando afetos à competência de juízos distintos, eis que a ação de dissolução de sociedade comercial é da competência das Varas Empresariais. Assim, remeta-se àquela petição para distribuição a um dos Juízos Empresariais.2) Nestes autos, intime-se na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.205.003880-0 - MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005349-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.008547-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ARTURO YANGUAS TORDOYA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.009640-0 - VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOÃO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora, por AR, para que cumpra aquela no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013291-9 - LICIA TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARCELO DE MOURA DA SILVA Despacho:Decreto a revelia do réu. De qualquer sorte, a presunção de veracidade dos fatos é relativa. Assim, traga a Autora todas as provas necessárias à comprovação do alegado na inicial, pois os documentos carreados aos autos não evidenciam a existência de qualquer relação jurídica entre a Autora e o Réu, sendo impossível o julgamento liminar do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.008198-7 - DIMAS CECILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito e aguarde-se a audiência especial designada. \r\n\r\nProc. 2004.205.008695-3 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao Dr. Perito para, querendo, executar seu crédito, mediante apresentação de planilha atualizada e indicação de bens à penhora. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em fav or da parte credora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100473-8 (16789) - CRISTIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X REGINALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012388-6 - ALEX CARLI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PTA VEICULOS E OUTROS Despacho:Mantenho o despacho a agravado. Cumpra-se fl. 83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Despacho:Proceda-se à avaliação. Após, diga a parte credora se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2001.205.007452-0 - ROGERIO BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.009376-3 - IRANI DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100246-8 (16258) - HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X ESP. DE JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)), Confrontante: MARGARETE DANIEL MACHADO), Confrontante: CELIA ASSIS DE BRITO), Confrontante: MIRIAN RANGEL DOS SANTOS), Confrontante: NIVALDO DA SILVA CUNHA), Confrontante: ROSEMARIE DE MELLO CUNHA Despacho:Diligencie-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.205.011248-2 - ITAQUE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X FERNANDO MONTEIRO Despacho:Intimem-se as Fazendas e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.014170-2 - WALDOMIRO BORGES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Venha a qualificação dos proprietários do imóvel usucapiendo, confrontantes de direito e de fato, promovendo, em conseqüência, suas citações. \r\n\r\nId: 135605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009781-6 - JANAINA JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X DEJOUR DOS SANTOS ao autor sobre certidão de fls 37 \r\n\r\nProc. 2006.205.013496-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA, RAPHAELA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744)) X CESAR NASCIMENTO SILVA Despacho:1. Cumpra-se item 2 de fl.27.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da requerente, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, bem como esclareça de onde aufere renda para seu sustento. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça acerca dos pais do obituado, bem como se a requerente está recebendo pensão pela morte de Severino do Ramo Monteiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006304-1 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE, LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS Decisão:1. Recebo a emenda de fl.70/71.2. Defiro a inventariança à primeira requerente, independente de termo. 3. Com as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006417-3 - LUCIA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X SERAPHIM FERNANDES DOS SANTOS FALTAM CÓPIAS PARA INTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.205.011885-6 - MARIA QUITERIA SANTANA GONÇALVES, MARLUCE SANTANA BRITO, ADRIANA CONCEIÇÃO DE SANTANA, AUBIERGIO DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Às fls.43 foi deferido o recolhimento posterior da taxa judiciária. 2. Defiro a inventariança à primeira requerente, independente de termo. 3. Venham as certidões de praxe e a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. Estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007100-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS OTAVIO BOTELHO DE ALENCAR DOCUMENTO AUTENTICADO, AGUARDA AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.008789-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TELIO MARTINS MAIA DA SILVA DOCUMENTO AUTENTICADO. AGUARDA AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009448-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA CAMARA Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício reiterado). \r\n\r\nProc. 2006.205.010241-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO LAURINDO DO NASCIMENTO Decisão:1) Vê-se de pronto que o peticionário de fls. 54-57 não tem a menor idéia do que está acontecendo nos autos. Diz que preclui o direito de o réu purgar a mora quando aquele sequer citado foi e insiste em cálculos já rechaçados por depachos anteriores. Assim, dou os cálculos de fls. 49-51 por corretos.2) A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.205.011763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS AO AUTOR : OFÍCIO À SRF PRONTO NA CONTRACAPA PARA RETIRÁ-LO OU RECOLHER CUSTAS. FALTAM CUSTAS DE TRÊS OFICIOS EX´PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.012648-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON VIANA REIS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001759-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA CLARA DUTRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a inicial, eis que não veio assinada pelos patronos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE DA SILVA RIBEIRO Despacho:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2) Desarquivem-se e apensem-se os autos do processo referido na capa, a fim de se apreciar prevenção ou coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001782-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS DE SOUZA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001938-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE SOUZA COSTA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001972-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDISLON DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.205.002970-2A - MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002851-0 - JOSE CARLOS NEVES, ADEMILDES DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A), FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), BRADESCO AUTO CIA DE SEGUROS S.A Despacho:Expeça-se guia pelo valor que o devedor entende devido. No mais, cumpra-se fl. 121. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de mercado daquele, conforme se apurar através dos sítios conhecidos (Fipe, Quatro Rodas), limitado ao valor da dívida, cujo cálculo deve excluir a comissão de permanência. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004524-5 - DULCE CAMILO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.008564-4 - ESMERALDA MACHADO DURAES, CECILIA DURAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ODAIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Deixo de homologar o acordo em razão de a ré não estar assistida por advogado, faltando-lhe capacidade postulatória para requerer dita homologação, além de se preverem juros moratórios de 0,5% ao dia, o que representa cláusula leonina. Assim, diga a parte autora se desiste do feito ou se pretendem o julgamento da lide. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001746-0 - JOÃO MARCELLO BRANCO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X RAMON GOMES DE LIMA), MILTON BELARMINO DE LIMA), TANIA MARIA GOMES DE LIMA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011897-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786) Ao embargante (para providenciar o encaminhamento do ofício anexado a contracapa dos autos ou recolher as custas para a sua expedição - R$ 3,49 + caarj, R$ 0,17 de FUNDPERJ, c/c 5673.00124-3 e R$ 0,17 de FUNPERJ, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.205.003978-3 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X EDSON LIMA CALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.011738-2 - LUMATEL - LUX MATERIAL ELETRICO LTDA, OLAVO PEDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 2.900,00. 2. Venha pela embargante o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100215-5 (4470) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X 3B RIO INDÚSTRIA DE BORRACHA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.205.000077-6 (17265) - PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V.P.X.PAIS (RJ-066003)) X JOSE EVALDO SILVA E OUTRA Despacho:Visando a adjudicação do bem, proceda-se à avaliação atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.009615-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETRICA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)), ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA À PARTE CREDORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.205.000939-3 (19803) - BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO E JANE CARVALHO (RJ-066435)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, OU SEJA, INTIMAÇÃO.( R$ 12,24 + CAARJ,+ FUNOERJ + FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2005.205.009542-8 - OSVALDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)), EMERSON DOS SANTOS SANT'ANNA), CINARA REIS PINHO, Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513)) X SOLANGE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:Fl. 149: atenda-se. Cumpra-se, no mais, a sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se guia pelo valor que o devedor entende e diga a Defensoria Pública, indicando bens à penhora pelo saldo, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000733-5 (19588) - SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002) Despacho:Conforme decisões de fls. 375-377 e 400 e considerando certidão de custas irregulares, nada a prover. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 1999.205.000786-4 (19644) - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.005848-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 2.100,00 corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2003.205.007340-3 - EMANUEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WILSON CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 370, fora de contexto e equivocado.2) A rigor, a omissão do acórdão quanto à manutenção da gratuidade de justiça do autor não implica sua revogação, persistindo, assim, a condição suspensiva prevista no artigo 12 da Lei n° 1060/1950, mesmo que o autor, por ocasião da interposição do recurso tenha recolhido as custas, o que deve ser interpretado como renúncia ao benefício tão somente em relação àquele ato. Assim, caso pretenda o patrono da parte vencedora a execução dos honorários de sucumbência, deverá comprovar, inicialmente a implementação daquela condição.3) Aguarde-se, assim, a iniciativa dos interessados por vinte dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002351-9 - FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X BENEFATTI MOVELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.005505-3 - ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTE SHOPING RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) AO RÉU : CUSTAS IRREGULARES. FALTA RECOLHER FUNDPERJ-AVISO Nº 84/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.009382-1 - BERNARDO GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) AO RÉU : CUSTAS IRREGULARES. FALTA RECOLHER FUNDPERJ-AVISO Nº 84/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.012710-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Ao devedor para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.003819-8 - ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU, ARTHUR CHAMON TORRES LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009073-1 - ORLANDO ECKHARDT TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.011007-9 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) mandado de pagamento pronto AGUARDA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.011868-6 - ANGELINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SBT (SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO) E OUTRO Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.015207-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento do protesto de fl. 8, a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e para CONDENAR a ré a pagar o autor o valor de R$ 12.250,00 (nesta data o equivalente a 35 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se ao SERASA e ao 2° Ofício de Protesto de Títulos.Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, \r\n\r\nProc. 2007.205.001903-0 - ZÉLIA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Emende-se a inicial, devendo esclarecer: por quanto tempo a autora ficou afastada de suas atividades laborativas; qual o salário que percebia à época do evento e; quais as depesas médicas já efetuadas pela autora, especidicando o valor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001941-8 - MARIA DE LOURDES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X DIRCEU NUNES FERNANDES Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001977-7 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Emende-se a inicial, esclarecendo por quanto tempo o autor ficou afastado de suas atividades laborativas ou se ainda continua afastado, bem como especifique e quantifique quais as despesas realizadas em razão do evento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.000277-5 - SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada, em especial o segundo parágrafo de fl. 348, são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008550-0 - REGIANE NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X JOSE RUBENS VICENTE FILHO Despacho:Revendo os autos, verifico que o falecido foi casado em regime de comunhão de bens com a Sra. Maria Nunes do Nascimento. Assim, esclreça a inventariante, comprovadamente, se houve partilha de bens do casal por ocasião do divórcio. \r\n\r\nProc. 2004.205.009266-7 - ELZA DE PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X OSORIO ALVES TEIXEIRA AO INVENTARIANTE FLS. 31/31Vº \r\n\r\nProc. 2005.205.009394-8 - FERNANDO PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOSE VIEIRA Despacho:1. Venha o documento de fl.108 com a assinatura de todos os herdeiros e com firma reconhecida.2. Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.009331-8 - SANDRO BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WALDIR DO COUTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015014-4 - DELIAS MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PEDRO JOSE LUIZ Ao requerente sobre cota da PGE (\" pela juntada do termo de partilha e certidões negativas\"). \r\n\r\nProc. 2007.205.001869-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X CARLOS XAVIER Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Retifique-se a autuação para Arrolamento. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. 3. Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.205.001885-2 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A autora se insurge contra ato de gestão relativo ao preço do serviço público e não contra ato adminisrativo decorrente função delegada. Logo, a via é inadequada. Assim, emende-se a inicial quanto a procedimento e rito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.006470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) AO AUTOR : CUSTAS IRREGULARES. FALTA RECOLHER FUNDPERJ-AVISO Nº 84/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:1) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, resta prejudicada a petição de fls. 187-188. 2) Ante a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.007947-6 - NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Ante os termos da certidão de fl. 185, nada a prover. Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001894-3 - CESAR RIBEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO TAVARES DE LIMA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015740-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOVELINA ROSA DE JESUS PEREIRA Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos oficios a SRF e ao DETRAN). \r\n\r\nProc. 2007.205.001998-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSELANE ALVES NUNES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Decisão:Considerando que não houve impugnação ao laudo de fls. 205-206, hmologo o mesmo e, via de conseqüência, liquido a sentença no que tange ao valor da indenização pelos bens constantes da fotografia de fl. 68 em R$ 145,00, corrigidos a partir de dezembro de 2006. Venha pagamento da dívida em 15 dias, pena de multa (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008643-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVANY GOMES DA SILVA AO AUTOR : FALTAM CÓPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.015500-2 - COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009667-6 - CLAUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Decisão:1) Desnecessária nova intimação além daquela de fl.240 para a fluência do prazo do art. 475-J do CPC. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004400-9 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Informe-se o requerente o CPF de DORACI BRITO. \r\n\r\nId: 135606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010599-4 - WINCIA REGO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão: Manifeste-se o alimentante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008295-3 - THALYA DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE CARDOSO BATISTA Certifico que a Carta Precatória_foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: (X) cópias (Fls 18,21 e 32. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100123-8 (9287) - PAULO ORIVALDIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Cetifico e doi Fé que não foram recolhidos os campos da GRERJ: 47 (R$ 1,92) e 48 (R$ 1,92), respectivamente FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001843-8 - INACIO DE LOIOLA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:1. Venha, em 05 dias, comprovação da hipossuficiência econômica-financeira para análise do pedido de JG.2. Venham as cláusulas obrigatórias em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.205.101198-6 (18340) - CLAUDETE DOS SANTOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a petição inicial há mais de 05 (cinco) anos, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007862-7 - BRUNO CESAR SANTANA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Decisão:1. Manifeste-se o executado em 05 dias, comprovando documentalmente os depósitos efetuados.2. Infelizmente, e com a devida vênia do ilustre advogado, os erros gramaticais se repetiram parcialmente nas petições de fls. 194 e 195. \r\n\r\nProc. 2006.205.002246-4 - T.D.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X F.R.P. Decisão: O art. 732 doi revogado pela Lei 11.232. Portanto, adeque-se à norma estabelecida ao art. 475-J do CPC em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.005373-4 - ANA CAROLINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAÉRCIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada às fls. 25, deixo de receber, por ora, a impugnação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010765-0 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILAS-BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:1. Conheço e dou provimento aos embargos para possibilitar às partes a indicação de assistentes técnicos em 05 dias, deferindo desde já aquele que foi nomeado pela embargante.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.010765-0 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILAS-BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:1. Seguem informações em separado.2. Junte-se cópia nos autos.3. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.010143-0 - SELMA LUCIA GOUVEA VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UBIRATAN BATISTA VIANA Decisão: Considerando a desistência do Sr. João Carlos, a autora deverá indicar em 05 dias, que irá substituí-la, ou esclarecer se pretende manter-se como curadora de Ubiratan Batista Viana. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.009930-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X DOMICIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão: Esclareça a autora em 05 dias a finalidade dos ofícios requeridos às fls. 08. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010258-5 - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). WILLY DE FRAIPONT (ES-010894) Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos apresentados no original, mediante substituição por xerox, e as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão: Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 135608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "135609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001183-1 - MARIA CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012041-1 - INGRID FERREIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X JORGE ALVES TOBIAS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010389-0 - ROGÉRIO COELHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ROSANE RODRIGUES COELHO Despacho:Fl 42: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.001184-9 - ELIEU ULISSES EMERICH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152), Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ANTONIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALQUIRIA EMERICH SANTOS Decisão:DECISÃODecreto a revelia de Patrícia Silvestre E. SAntos.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 14/06/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004144-3 - CELSO PEREIRA REZENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CELSO PEREIRA REZENDE Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. CANCELEM-SE OS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.009513-3 - IRANI RABELLO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ALVES Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 06/06/07, às 15:00 horas para a realização do ato. Intimem-se. Oficie-se se cobrando a devolução e informando a nova data . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010087-6 - MARCOS EMMANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X PAULO SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010310-5 - GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005 \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.008882-9 - ALEXANDRE CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X RENATA DE LIMA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000819-6 - PABLO FRANÇA GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X ANTONIO GARCIA GERPE Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para ambos os feitos para 05/06/07, às 15:00 h, devendo o réu na ação de oferecimento de alimentos ficar ciente que deverá contestar em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001652-1 - DUILIO MORAES LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LUANA VALPASSOS DIAS Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008025-7 - ZAMITH AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SUELI FERREIRA AMARAL Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012717-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)), CARLOS ANDRE DE ANDRADE NUNES Despacho:Fl 53/54: Diga o réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014403-0 - IANE NASCIMENTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X VALCIR FIRMINO DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista que os pedidos contidos na inicial são incompatíveis entre si, devendo serem os alimentos pleiteados em ação própria. 2) Emende a autora a inicial excluindo o pedido de alimentos, que deverá ser discutido em ação própria, cujo rito é mais célere e benéficos aos alimentandos. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012260-2 - RENAN JOAQUIM XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X ROBSON DINIZ PEREIRA Sentença:Vistos, etc... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.004387-0 - WELLINGTON DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CLOVES SIQUEIRA ROCHA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008758-6 - JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 14/15) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008885-2 - VINICIUS FERNANDES PENAQUE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ALLAN GONCALVES PENAQUE Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 22) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( ) Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011860-1 - LAÍS DA SILVA GONZAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X EMANUEL CLÁUDIO GONZAGA BARROS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 12) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000243-1 - LWANNA CLÍMACO KOESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X PAUL LOUIS KOESSLER Despacho:Cumpra-se o cartório a decisão de fl 14. \r\n\r\nProc. 2007.205.001873-6 - MICHELLE TAYOR ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X HUMBERTO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Regularize a autora a inicial, posto que não consta o valor dos rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001875-0 - ALESSANDRO DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALESSANDRO BRUNO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 26/06/07 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002142-5 - SUZANE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODINALDO DA COSTA MAGALHÃES Despacho:Comprove a autora estar cursando nível superior. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006923-7 - LUCIANA ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOVERLANDO NEVES FLOR Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, eis que defiro nesta oportunidade a gratuidade em favor do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010021-9 - FRANCISCA SUELI DE CARVALHO TOSTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 28) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013054-6 - MÁRCIA VIANNA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.02/04 e 20) e decreto Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.Sem Custas .P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001697-1 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Regularize a causídica a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001737-9 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES Despacho:01)Comprove-se a propriedade dos imóveis; 2) VEnham cópias das certidões de nascimentos dos filhos; 3) Venham declarações de 02 testemunhas; 4) Comprovem-se os ganhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006775-4 - ELISEU DE JESUS MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERREIRO PACHECO (RJ-128794)) X DIANE CRISTINA SANTOS SALDANHA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008150-0 - FÁTIMA ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CICERO MENDES DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005318-4 - BRUNO ITALO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:Fl 29 vº: Designo audiência especial para o dia 20/03/07, às 12:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.008864-5 - JOAO LUCAS MAXIMINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X IVAN MOREIRA FILHO Despacho:Fl 35: Deve a parte entrar em contato com o Sr Oficial de Justiça a fim de viabilizar o cumprimento da diligência, ficando desde já autorizado o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001688-0 - DAVI SARMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JOSÉ MAURO TEIXEIRA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012475-3 - ADMILSON MILLIOLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GUSTAVO ELIAS MARIANO DE CARVALHO Sentença: sentença ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante o filho GUSTAVO ELIAS MARIANO DE CARVALHO. Condeno o réu nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006745-9 - DULCE DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ANDREA AMPARO DA FONSECA E OUTRO ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005 \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001556-5 - FRANCISCO MATEUS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573)) X ABUNDIO DA GAMA VICENTE FERREIRA), MARCIO CHAVES VICENTE FERREIRA Despacho:Recolha o autor as custas devidas nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006352-9 - ADSER MOREIRA KOLLE E OUTRO X RUI BRAZIL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de RUI DO BRAZIL MOREIRA DA SILVA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000387-7 - EMANUELLE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X DAVI CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, mas com advertências do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.205.008222-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Sentença:Sentença ...Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que os requerentes são beneficiários da gratuidade da justiça... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.010068-2 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X LEDA MARIA BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Designo o dia 12/06/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000551-1 - EDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X CESAR COSTA PAULO Despacho:Designo o dia 27/03/07, às 12:30 horas para Audiência de Justificação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.002879-0 - CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA BARROS DE OLIVEIRA), KEYLA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Decisão:... Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar a visitação aos sábados e domingos, iniciando às 9:00 horas, devendo devolver a menor, no mesmo local, a saber, a residência desta, às 18:00 horas, sem pernoite. Expeça-se Alvará Autorizativo... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.008750-0 - MARLENE RORIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010142-0 - MARCIO DAVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES DE ARAUJO (RJ-137819)) X JANINE KELY DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.003568-2 - LEILA MEIRELES DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X ARILDO RAMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO (RJ-121305) Despacho:Conforme bem ressaltou o \"Parquet\", à fl 113, a execução sequer foi deflagrada. Assim, Fl 112, nada a prover. I-se. \r\n\r\nId: 135609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001065-3 - IGOR BRYAN DOS SANTOS ROLDAN (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X IGOR ROLDAN Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014992-0 - MARCOS PAULO GASPAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). VIVIANE GOMES NAZARETH (RJ-146164E) Sentença: REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 14992-0/06Autores: MARCOS PAULO GASPAR ALVES E ANDRÉIA JANE SILVEIRA DA SILVA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por MARCOS PAULO GASPAR ALVES E ANDRÉIA JANE SILVEIRA DA SILVA, alegando que estão separados judicialmente desde 13/09/2004.Documentos às fls. 06/21.Parecer do Ministério Público às fls. 24, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 13/09/2004, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015699-7 - FRANCISCO GERARDO JUCA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Sentença: REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 15699-7/06Autores: FRANCISCO GERARDO JUCA LIMA JUNIOR E CIDINÉA REIS S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por FRANCISCO GERARDO JUCA LIMA JUNIOR E CIDINÉA REIS, alegando que estão separados judicialmente desde 24/04/1996. Documentos às fls. 04/14.Parecer do Ministério Público às fls.18/18Vº, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 24/04/1996, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013602-0 - NORMA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Sentença: REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 13602-0/06Autores: NORMA VIEIRA DA COSTA E JOSÉ LUIZ MARTINS S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por NORMA VIEIRA DA COSTA E JOSÉ LUIZ MARTINS, alegando que estão separados judicialmente desde 08/10/2002. Documentos às fls. 06/15. Esclarecimentos às fls. 19/20.Parecer do Ministério Público às fls. 24, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 08/10/2002, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.002845-0 - JORGE MOREIRA LIMA X ALIOMAR MONTEIRO LIMA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2845-0/04Autor: JORGE MOREIRA LIMARéu: ALIOMAR MONTEIRO LIMA FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2845-0/04Autor: JORGE MOREIRA LIMARéu: ALIOMAR MONTEIRO LIMA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por JORGE MOREIRA LIMA em face de ALIOMAR MONTEIRO LIMA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/10.Citada a ré pessoalmente (fls. 26/27), não apresentou contestação no prazo legal (fls. 28), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls. 28vº).Parecer do Ministério Público às fls. 31/32, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decidoA revelia da ré Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,PRI...TELMIRA B. MONDEGO JUÍZA \r\n\r\nProc. 2005.205.002557-7 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X ISMAR ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 14, pelo que a pretensão da parte autora merece acolhida. Por outro lado, na contestação de fls. 49, o réu não se opõe ao pedido da autora, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VALÉRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS COELHO.Expeçam-se Carta de Sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Campo Grande, 07 de Fevereiro de 2007. TELMIRA DE BARROS MONDEGO \r\n\r\nProc. 2006.205.012606-3 - FRANCISCA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA SILVA Sentença:Examinados, decido.Decreto a revelia do réu, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pela autora.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 05. Do casamento advieram três filhos, sendo apenas uma menor, sendo certo que a guarda do filho menor, permanecerá com o cônjuge mulher e que os alimentos serão pleiteados em ação própria. Não adquiriram os cônjuges bens que pudessem ser objeto de partilha.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, FRANCISCA DA SILVA BARBOSA.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010707-1 - VITOR HUGO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). JESSICA FREITAS DO VALLE (RJ-111845)) X ROGERIO EVARISTO LOPES Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.000097-9 - ROBSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2004.205.001332-9 - JUREMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761)) X EMILIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2004.205.003498-9 - WELLINTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X JEILSON TEIXEIRA CARVALHO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.012569-0 - THAIS RIBEIRO SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO SODRE Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.205.005661-0 - TEREZINHA DO ROSARIO CORREA LOVATE (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X ISAIAS MUNIZ), IZAURI CORREA MUNIZ Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.001159-8 - THIAGO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MARCELO DE JESUS LOPES) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 135615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ( 1º acusado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, ( 2ª acusada) \r\n\r\nProc. 2006.205.011255-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO CIRINO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.009219-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO DOS SANTOS SOARES, VAGNER AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE MACHADO DE AZEVEDO, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia para ABSOLVER os réus Vagner Ammenara Batista e Fabiano dos Santos Soares da imputação de transgressão ao art. 333 do CP e CONDENO os réus Vagner Ammenara Batista e Fabiano dos Santos Soares e André Machado de Azevedo como incursos nas penas do art. 157, § 2°, I, II e V e 157, § 2°, I, II e V c/c art. 14, II do CP, n/f do art. 71 do CP, sendo que o réu André Machado de Azevedo fica ainda CONDENADO por infração ao art. 333 do CP...Quanto ao réu André Machado de Azevedo, fica definitivamente condenado a pena de 12 anos e 03 meses de reclusão cumulado com 145 DM... o regime de cumprimento da pena reclusiva para todos os réus será o FECHADO... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.013259-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:... em alegação finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 2005.205.012503-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Despacho:RETIRO O FEITO DA PAUTA, AGUARDA-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 135607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.091835-6 - Saturnino da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza - OAB RJ082913). X Murilo Mendes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518, José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB RJ060440). Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.111566-3 - Andreia Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Auto Viação Oeste Ocidental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). ... HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se guia. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.127162-6 - Silvan Avila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Face ao teor de fls. 42, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154375-4 - Bruno Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Daniele Faxas da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180920-1 - Jaime Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Expresso Pegaso LTDA. Face ao teor de supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.029429-4 - Greise da Costa Mendengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Antonio Ferreira de Souza. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.120548-7 - Humberto Neno Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). X Maria da Conceição Constancia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.016517-6 - Marcilio Ferreira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X Laudemir Teixeira Bastos. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.049697-3 - Paulo Cesar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Marcus Andre dos Santos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 36 E 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.099729-9 - Moises Gonçalves Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Rita Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). À parte exeqüente sobre certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.186483-2 - Monica Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Monica dos Santos Diniz. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193224-2 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Almir da Silva. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001767/1996 (1996.800.003885-2) - Gelcy Gonçalves. X Salustiano da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 155. \r\n\r\n010850/1999 (1999.800.060053-6) - Sebastião Martins D Asilva. X Telemínio Zetax e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Carlos Alberto Jonas - OAB SP184605, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). Esclareça a Embargante a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2001.800.081136-5 - Laudicea Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Skina Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). E. novo mandado de penhora, devendo a autora acompanhar o Sr. OJA, assumindo ela o encargo em caso de nova negativa da ré. \r\n\r\nProc. 2001.800.094626-0 - Vania Mendonça de Oliveira de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.800.095785-2 - Hilton Alves de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-º Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.053429-3 - Marcio Alves Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). X Ilzo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621, Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2002.800.127307-9 - Irasilva Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Colégio Resultante II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). ndique bens à´penhora, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.012919-4 - Elizabeth Capote de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Trycia Galba de Paula - OAB RJ146222E). À parte exeqüente sobre certidão de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2004.800.065663-9 - Jose Weidson Meneses de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.121352-0 - Giselle Fagundes de Oliveira Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Everaldo dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919, Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). Fls. 98 - Indefiro, reiterando a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.800.038137-9 - Eliete Maria Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recolha-se o valor da execução a fim de garantir o Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072608-5 - Nanci Jose Tavares. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça-se face às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.099095-5 - Lucia Helena de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Venha planilha atualizada, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.109135-0 - Susan Leda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Real Doctor (clín. Rio Odontológica Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.125152-2 - Antonia Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 135, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.132324-7 - Sergio de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X La Tom 2004 - Móveis Luminárias Ltda.. Venha a certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.133541-9 - Joao Martinho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484, Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Edvaldo Novaes Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.168906-0 - Fabio Wendel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). À parte exeqüente sobre fls. 60, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.082296-9 - Sulamitha Laureana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Esclareça a ré se o aparelho se encontra com a assistência técnica; 2) Fls. 86 - Defiro, por 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.800.127193-6 - Brigida Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinmção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143343-2 - Jose Vani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X C&A Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.148885-8 - Rosane da Conceição Gomes. X Fininvest S/A Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166464-8 - Dirceia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Sacramento Fernandes - OAB SP017949). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178307-8 - Thiago Vinicius Miranda Gomes. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180860-9 - Cristiano Vitalino Batista. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Int-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 h, sob pena de exexução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194527-3 - Claudenir de Paula. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Int-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.195055-4 - Andreza de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X BANCO CITICARD S/A. À parte autora sobre fls. 33, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197680-4 - Abeniel Medeiros Filho. X Ect - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré, por força do disposto no art. 8°., \"caput\", da Lei n°. 9.099/95, não pode ser parte no Juizado Especial Cível Estadual, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 51, IV, do retro mencionado diploma legal, deixando de condenar a autora no pagamento das despesas processuais, \"ex vi\" do que estatui o art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da supracitada lei, haja vista não ser caso de litigância de má fé.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198100-9 - Wesley Fagundes Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Fls 30 - À ré.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203707-8 - Irene Peres Carnaval. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212237-9 - Isoel Soares de Farias. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.154308-9 - Dineyar Valente Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Vasques Silva - OAB RJ115847, Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827, Celia Lourenco Vasques - OAB RJ057576). X Sacolão e Minimercado Azul do Maravilha. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.001554-7 - Gaetano Forastieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Angela Maria da Costa Lima e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 58 E 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.007238-5 - Aldeir Bastos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fontana Castro - OAB RJ108716). X Multielectro Comércio e I. E. Ltda.. AO AUTOR SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.010748-0 - Emanoel Teixeira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Jose Hely Gonçalves dos Santos. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.047305-7 - Flavia Renata Vasoncelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Daniele Aparecida Santos Rosa. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.140531-0 - José de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Carmelo de Campo Grande Pizzaria Ltda.. AO AUTOR SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021413-3 - Valquiria Campos Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Micro Campo Grande - Edições Culturais LTDA. Esclareça-se o motivo de não promover a execução a execução nos mesmops autos da ação mencionada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.080029-0 - Claudia Pereira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Venha planilha atualizada, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.031345-0 - Natalidia Arcanjo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). Nada a prover face à informação supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.015951-6 - Maria das Graças Barros Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Novo Novo Veiculos. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.096318-4 - Andreza Valença de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X Mercearia Flores do Campinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.123589-7 - Carla Regina Lopes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). 1) Fls. 132 - Anote-se; 2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.136600-1 - Adriano Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.140010-0 - Roberto Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). .. JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - Marcos Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oribes Bispo da Silva - OAB RJ088517, Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Suspendo, por ora, a fluência da multa; 2) Esclareça o autor o número da linha de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.104659-8 - Jose Paulo Cardoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). À parte exeqüente sobre certidão de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.110938-0 - Daniel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.137314-9 - Aparecida do Carmo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Bradesco (bradesco Cartoes) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Venha guia devidamente recolhida; 2) À asutora sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.145750-3 - Regimilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-º Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.167119-7 - Jorge da Silvai Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 91, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167275-0 - Jose Miguel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Bra - Transportes Aereos. À parte autora sobre fls. 175, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176361-4 - Jailson Vieira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Tigre S/A - Tubos e Conexões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Ricardo Portugal Gouvea - OAB SP016265). Recebo os embargos de fls. 71/72, visto que tempestivos para retificar a 1ª parte do dispositivo, passando a fazer constar: \"'1) Condeno a ré a indenizar o autor pelos danos materiais experimentados, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)\", mantendo-se a sentença no restante. \r\n\r\nProc. 2006.800.191011-8 - Claudia Maria Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). X Banco Bgn S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201982-9 - Erica Dornelas Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Fernando Cardo Souza. Esclareça o que se pretnde. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.093293-6 - Waldiner de Jesus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Biany Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). Nomeie bens à penhora em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nId: 135322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001002-0 - SUELY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X OSWALDO CAMPOS Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE JÁ FOI PROFERIDA A SENTENÇA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR oSWALDO CAMPOS.EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ A REQUERENTE ADITAR A PARTILHA, PARA A INCLUSÃO DOS VALORES CONSTANTES NESTE ALVARÁ RELATIVOS AOS 28, 86% E 3,17% DEIXADOS PELO INVENTARIADO. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000618-0 - DYRCE PERDONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OLGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:... Pelo exposto, considerando que a doação dos imóveis ocorreu por instrumento particular, quando a lei impõe a lavratura de escritura pública, como da essência do ato de transferência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo que este será correspondente ao valor dos imóveis, já avaliados pela Secretaria de Estado de Receita - fls. 105 e 107 dos autos em apenso, na forma do artigo 259, V, do CPC, ora modificado por este Juízo em decorrência de questão de ordem pública. VER SENTENÇA DE FLS 98/105) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003727-8 - REGINA COELI BRAGA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X MANOELITO PINTO DE LEMOS Sentença:... ANTE O EXPOSTO, RE-RATIFICO A SENTENÇA PROFERIDA NAS FLS 58 PARA QUE PASSE A CONSTAR A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA APRESENTADA NAS FLS 47/49, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERROS OU OMISSÕES.CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ESTANDO RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇA-SE OUTRO TÍTULO E ARQUIVE-SE. (VER RE-RATIFICAÇÃO DE SETENÇA FLS 70) \r\n\r\nProc. 2006.207.005774-5 - ANDRÉ POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JORGE POTASCHEFF Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE ANDRE POTASCHEFF.2- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.3- APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007028-2 - JOSÉ ANTELMO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARIA APPARECIDA SOARES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.207.001003-2 - MARIA ENILDA MARINS Y MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X EXPEDITO MARTINS Y MARTINEZ Decisão:1- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.2- DEFIRO JG.3- À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001019-6 - MARIA FERNANDES CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS Despacho:PROMOVA A REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 16, JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, TENDO EM VISTA QUE CONSTA QUE O INVENTARIADO NÃODEIXOU BENS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 156; 2. O PEDIDO DE FLS. 157V DEVERÁ SER REQUERIDO NO JUÍZO DA FAMÍLIA, QUEM PROFERIU A SENTENÇA, CUJO TEOR SE PEDE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000451-0 (18419) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUZA (RJ-043457)) X MARIA RIBEIRO DE MIRANDA Decisão:FLS 57/60 - NÃO RESTOU CLARO SE O EQUÍVOCO EM RELAÇÃO AO NOME DA INVENTARIADA É DOS AUTOS OU DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, QUE SE BASEOU EM ESCRITURA PÚBLICA NA QUAL O NOME DA INVENTARIADA NÃO APARECE COM A PREPOSIÇÃO \"DE\".... VENHAM OS DOCUMENTOS PESSOAIS DA INVENTARIADA PARA POSTERIOR ANÁLISE. (VER DECISÃO DE FLS 61) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.003925-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X EANES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 136 - Vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005839-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURICIO MENDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.003233-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYCON DE BRITO ANTONIO processo desarquivado. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004487-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER JANUARIO DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... (VER DECISÃO DE FLS 34) \r\n\r\nProc. 2006.207.006880-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALÉRIA MOTTA DE C. NEGRÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007791-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE RODRIGUES Despacho:O ENDEREÇO DA RÉ CONSTANTE NA INICIAL E NO CONTARTO DE FLS 15, DIVERGE DA NOTIFICAÇÃO DE FLS 19/21. ESCLAREÇA O AUTOR, DEVENDO, NA OPORTUNIDADE, REGULARIZAR A NOTIFICAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000458-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VITOR BENTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000916-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA JOSÉ MARTINS PERES Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000691-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 04 (QUATRO) CÓPIAS DA INICIAL DA AÇÃO DE DEPÓSITO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUA III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X CHRISTIANE OELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 143, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:JUNTE-SE. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004809-8 - VIA-ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ANGELO SABBATINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004737-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FRANCISCO ROBERTO MEISSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Decisão:FLS. 159 - HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA À DEF PÚBLICA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005135-2 - GRUPO VERNECK - CSS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CLARA MARIA NOGUEIRA HOYER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.207.007545-9 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X CRISTIANE RAMOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS 97/102.2- HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 104/105, DEVENDO OS AUTOR AGUARDAREM NO ARQUIVO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.003590-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ZDNEK PETER VACLAV VOLF FLS. 37/57 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005309-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ ANTONIO GOMES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/04/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000994-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ GREVIT SILVA JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 09/04/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001026-3 - 4000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR Decisão:DESIGNO O DIA 09/04/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de seguro c/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006308-1 - SERGIO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003796-7 - RAQUEL LAGO REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X AZURRA VEICULOS LTDA - ILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49- CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000496-9 (17377) - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000626-9 (18609) - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X NERLEI MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:FLS. 247/248 - INFORMEM AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, QUE ORA HOMOLOGO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005258-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X WALT GROT GESK FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002823-1 - POSTO DE SERVICO PARAGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LUIZ CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:FLS. 50 - O EXECUTADO JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADO ÀS FLS. 25V, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO NO ENDEREÇO DE FLS. 48.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006522-5A - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO DE ALMEIDA P. PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007503-6 - ANTONIETA PEREIRA GRACIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SÁUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. VENHA O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COMO REQUERIDO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 530, NO VALOR DE R$ 26.526,97, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2. APÓS, AO CONTADOR, PARA O CÁLCULO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002129-5 - ILZA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:FLS. 752/757 - À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:FLS 420/421 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1. FLS. 316/321 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. 2. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) FLS. 293/303 E 304/315 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002580-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PARA ATENDIMENTO, EM 5 DIAS. (VER FLS. 128/129) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenaçãoVER SENTENÇA FLS 112/119) \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000168-8 (13278) - Inventariante: ELZA MARIA MELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE ANDRADE RAMALHO (RJ-094697), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AYRTON TEIXEIRA GUTIERREZ (FALECIDO) Despacho:FLS 157/158 - PROMOVA A INVENTARIANTE A JUNTADA DO ALVARÁ (ORIGINAL). COM A JUNTADA,EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, PELO PRAZO DE 180 DIAS.APÓS CONSOLIDADA A RENDA, O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO INTEGRALMENTE EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E APRESENTADA AS DEVIDAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 1998.207.001116-0 (18108) - Inventariante: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LUIZ TEIXEIRA COSTA A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO - FALTOU O RECOLHIMENTO NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNPERJ E RECOLHER NO CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.207.006282-2 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:FLS 152 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.004482-7 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X SIDNEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:Aos interessados e MP \r\n\r\nProc. 2007.207.001025-1 - NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOSÉ VIEIRA Despacho:NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 08, CONSTA INEXISTÊNCIA DE BENS. DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004771-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323) Despacho:FLS 221 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002380-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANDA MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.005810-9 - ILUMINACAO CENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X NOVO RIO PROMOCOES E PRODUCOES LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007720-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X VALDIRENE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.207.005323-5 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X MARINETE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Decisão:1- FLS 28 - DEFIRO JG À RÉ.2- AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.001770-5 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085) Despacho:DEFIRO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 370, PARTE FINAL, PARA QUE A CITAÇÃO SEJA REALIZADA NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC E NÃO SE LOGRANDO ÊXITO QUE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 227 DO CPC. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:FLS 171 A 176 - O VALOR DEPOSITADO, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 171 É INCONTOVERSO, PODENDO SER LEVANTADO PELA EXEQÜENTE, RAZÃO PELA QUAL, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.NA PLANILHA DE FLS 176 E 177, A EXEQÜENTE INFORMA PAGAMENTO A MENOR NO TOCANTE AO PRINCIPAL E TAMBÉM COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA E QUE NÃO INTEGRARAM O DEPÓSITO DE FLS 171, EMBORA PREVISTOS NA PLANILHA DE FLS 146 E REQUER A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475 J.ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O EXECUTADO A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NOS TERMOS DAS PLANILHAS DE FLS 176 E 177, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.POR FIM, DEVOLVO O PRAZO À EXEQÜENTE, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS 174. \r\n\r\nProc. 2006.207.001652-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FERNANDES A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO - NA GRERJ DE FLS. 48 FALTOU O RECOLHIMENTO NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNPERJ E RECOLHER NO CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007476-2 - ROSILANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007477-4 - HELANE DE SOUZA IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007480-4 - ELIAS PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007685-5 - ERICA AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA (RJ-101391)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. DESENTRANHE-SE FLS. 36/42, EIS QUE É CÓPIA DE FLS. 28/34, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. 2. RECEBO A EMENDA DE FLS. 28/34. 3. DEFIRO JG. 4. DESIGNO O DIA 09/04/07, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. 5. COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004952-7 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 11/04/07, ÀS 15:00HS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Com fundamento na ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, DEFIRO, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...O depositário deverá apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês anterior e realizar o depósito em conta judicial até o dia 11 do mês subseqüente ao faturamento, além de apresentar em Cartório cópia dos principais livros fiscais da executada..o descumprimento pela executada desta determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, a implicar em multa a ser fixada pelo Juízo, no termos dos artigos 600 e 601 do CPC...(ver decisão de fls. ) \r\n\r\nProc. 2006.207.001818-1 - SILVIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROSILEA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, diante da fragilidade da prova oral, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS 266/271) \r\n\r\nProc. 2006.207.002532-0 - WALLACE BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FLS. 105 - PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 16/03/07 ÀS 12:30 HORAS, SEXTA -FEIRA, NA SALA 313 \"C\" - SALA DE PERÍCIA MÉDICA NO FÓRUM DO CENTRO DO RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.000948-0 - MARIA DAS GRAÇAS MERCIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento e/ou declaração das 2 últimas declarações de IR, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005884-1 - PAULO CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR VEM PAGANDO, REGULARMENTE, AS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E QUESTIONA, EM JUÍZO, A PROCEDIMENTO DA RÉ DE QUE HAVIA IRREGULARIDADE NO RELÓGIO MEDIDOR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, NOMENADO COMO PERITO DO JUÍZO CARLOS ALBERTO GUTIÉRREZ, TEL. Nº 595-6204/9912-8920. AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:FLS. 255 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000279-5 - MARLY SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X MILTON LUCAS DE SOUZA Despacho:1- AS CUSTAS NÃO SÃO DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 31.2- A REQUERENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS 02. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.005067-2 - RONALDO CEZARIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 135630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000033-6 - WILLIAM SELMO PENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X ELZE PENA DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000207-0 - RICHARD WILLIAM PINET DE BORDE DES FOREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST Decisão:1) Venha a afirmação de ausência. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. 2) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/05/07, às 13:00 horas. 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.002725-0 - ILAÍDE MARCHIORI VIANNA SANT'ANNA X EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005760-5 - DEISE MOURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ROBERTO AZEVEDO DE CASTRO Sentença: Trata-se de requerimento feito por Deise Moura de Castro, Erika Moura de Castro, Thais Moura de Castro visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes aos dos 28,86% e 3,17% concedidos aos servidores públicos federais, em nome de Roberto Azevedo de Castro, marido da primeira requerente e pai das demais, falecido em 25/06/2004. Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, na forma requerida às fls. 30. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007598-5 - JORGE EDUARDO MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X EDGARD VIEIRA ao requerente para completar as custas para formal de partilha conta 600225174-9 (campo 34), R$ 2,52 (campo 47) \r\n\r\nProc. 2005.207.008026-1 - THAMAR TAMBASCO D'OTTAVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X EUTIZIO D'OTTAVIO Despacho:Fls. 103: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000789-6 - CARMEN CARVALHO DOS SANTOS X FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.005757-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JOSE AUDIZIO NUNES PEREIRA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.007619-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.007626-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JACIPUAN NESI (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.207.001768-9 - IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Tendo em vista que a parte apelada já apresentou suas contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007770-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a substituição requerida. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002451-0 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EDISON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 2.352,78 (dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e oito centavos), devidamente corrigida. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:1) Remeto o autor à certidão de fls. 63.2) Regularizem-se as custas na forma da certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.207.007237-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 02/04/07, às 15:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.000539-5 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS De acordo com as portarias 1 e 2 de 2004, ao autor para recolher R$ 0,17, no campo 47, e no campo 34 a conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). ADAUTO JOAO DE AGUIAR (RJ-051733)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES De acordo com as portarias 1 e 2 de 2004, ao autor para complementar a taxa judiciária (R$ 9,60 - campo 46) \r\n\r\nProc. 2007.207.000804-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA HENRIQUETA COELHO DA SILVA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 21/03/07, às 14:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006971-0 - FRISEMAQ DISTRIBUIDORA DE ELETROCOMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X ARGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO ZANCANER PAOLI (SP-110734) Despacho:1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Fls. 110 e ss.: diga a ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005259-9 - CLINICA SILVERIO P. MORAES DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Fls. 193/194. A ré deverá entrar em contato com a parte autora para lhe fornecer pessoalmente a senha. O fornecimento dentro do processo acarretará quebra de sigilo.2) Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para ofereci mento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001556-5 - SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYD´S TSB S/A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito, que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência do réu. Intime-se o Perito para realização de seu mister. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006143-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL GASPAR DE CARVALHO Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 149. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004148-3 - CELESTE DE GENARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X WEVERTON GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão:Traga a requerente a planilha de débito referente a multa fixada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003953-4 - MARIA DA PENHA BARBOSA IGREJA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X VALÉRIA DOS SANTOS MALIZIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.000371-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença: Vistos etc... Homologo a transação manifestada às fls. 104/107, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002828-9 - MARIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 42, ante a devolução voluntária do imóvel, revogo a decisão de fls.41. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000894-3 - ESPOLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X HERMES SOARES GOMES ao autor para recolher R$ 3,49 (campo 45) na conta 600205926-6 (campo 32) ou fazer o apostilamento e também R$ 0,88 (campo 47) na conta 6002-25174-9 (campo 34) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004778-6 - LUCILIA RAMOS DE ARAÚJO X PAULO SERGIO MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000853-0 - VERA LUCIA RODRIGUES GERBASSI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X ERICA SILVA OLIVEIRA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Diga a ré sobre documentos de fls. 66/59. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007688-0 - JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) Decisão:Ao embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.207.007689-2 - DENILSON CALDEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Embargos a Execução, onde o Embargante não efetuou o preparo no prazo legal, ensejando desta forma o cancelamento da distribuição do feito, como determina o art. 257, do CPC. ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pelo Embargante. Prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001994-3 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica no acordo extrajudicial acostado às fls. 92/93. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.207.005566-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Para que seja homologado o acordo de fls. 91/93, depositem as custas do leilão de fls. 86, bem como os honorários da Leiloeira em 2,5%. \r\n\r\nProc. 2006.207.005266-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MOON LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 76). \r\n\r\nProc. 2006.207.005418-5 - TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215) ... Pelo exposto, não há como se executar do fiador créditos locatícios de período posterior ao término do contrato, nos moldes da cláusula segunda, razão pela qual JULGA-SE EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, IV, do CPC, considerando a ausência de certeza do título executado. Condena-se o exeqüente nas despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor atualizado da execução. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007860-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCAS HENRIQUE MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga a exequente sobre fls. 28-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000877-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% do valor do débito, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.006182-0 - ANIVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho: Diante da certidão de fls. 275, intime-se a ré para regularizar o preparo, sob pena de expedição de ofício ao F.E. do T.J. \r\n\r\nProc. 2004.207.006329-6 - LUCIA MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003628-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS EDIR TRINDADE DE LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) aos interessados sobre guia de depósito de fls. 153 \r\n\r\nProc. 2006.207.004152-0 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007857-6 - MANUEL HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com as portarias 01 e 02 de 2004, à parte autora sobre fls. 91 (intimar o autor para que compareça no dia 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00 HS, NESTE CARTÓRIO, para fornecimento dos seus padrões gráficos, portando os originais da carteira de identidade e CPF). \r\n\r\nProc. 2006.207.000023-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.005556-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVATORE MANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão: HOMOLOGO os honorários da Dra. Perita, que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência do réu. Intime-se a Dra. Perita para realização de seu mister. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.005295-8 - Inventariante: JACKS PRUJANSKY PREUSSLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JOSE TITO PREUSSLER MACHADO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.207.007009-2 - DALVINA DA SILVA VARELLA X MARIA DE LOURDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Fls. 242 e 243: aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.207.006673-0 - VITORIA REGIA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MANOEL GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.207.000456-7 - VERA LUCIA LOPES PEREIRA X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 51, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.207.003094-6 - CHARLES ROBERTO DORNELLAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CELY DORNELLAS MELLO Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002327-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO BASTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 33.082,52 atualizado a partir da propositura da ação acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, multa contratual de 2% e correção monetária (INPC). Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001744-4 - BELMIRO DA GRACA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X MONICA AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça ( fls. 179, verso) e depósito público marcado para o dia 03/04/07 às 15:00Hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.005402-7 - HELENA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA GRACA (RJ-079757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 142/144: defiro. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.001474-6 - SOLANGE ROSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora e condeno os réus, solidários, no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 15.000 (quinze mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.006624-2 - ASSOCIAÇÃO LAR MISSIONÁRIO DE AMOR - ALMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora para declarar inexigível os valores cobrados a título de pulsos excedentes desobrigando a autora de pagar tais valores. Condeno a ré na repetição do indébito das contas que venceram a partir dos 90 dias anteriores a propositura da ação e de todos os meses vincendos, corrigidos com juros legais a partir da citação e acrescido de correção monetária a partir da data de cada pagamento efetuado pela autora. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da condenação. PRI \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004623-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho: 1)Fls. 909 e 910: digam as partes; 2)Fls. 911: oficie-se informando para a oitiva da testemunha, na forma do disposto na audiência de fls. 886 e 887. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005375-8 - CLEMILDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Diante da certidão de fls. 93-verso, regularize o autor o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.007514-9 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De acordo com as portarias 1 e 2 de 2004, à parte denunciada para recolher as custas de intimação da parte Ré para prestar depoimento pessoal, bem como, à parte Ré para recolher as custas de intimação da parte autora em igual sentido e da testemunha de fls. 131. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.003587-2 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002277-9 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: 1)O processo foi saneado às fls. 184 e na forma do art. 264, parágrafo único, do CPC, a alteração do pedido não é possível após o saneamento do feito; 2)Fls. 205: digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nId: 135634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.005810-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Sentença:Diante do documento de fls. 221, reputo comprovado o óbito do réu FABIO DO NASCIMENTO RIBEIRO, logo, quanto a ele, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Estado, no exercício da função jurisdicional, com agasalho no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.006446-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPÍNDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Venham as A. Finais das Defesas. I. \r\n\r\nId: 135632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.206015-5 - Eli Pajon Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Pajon Abad - OAB RJ043429). X Ivan Justino de Souza. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.137297-7 - Ronald Facury Wigg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 02 dias , sobre o alegado descumprimento da determinação de fl.185. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042972-8 - Cirlene Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Mauá Piscinas. Apresente o autor a planilha com os valores devidos , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.073106-8 - Eneida Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nada a prover pois já há sentença extintiva nos autos. O autor deve requerer o direito pelas vias próprias . \r\n\r\nProc. 2005.800.125854-1 - Debora Cristina Rodrigues de Moaraes. X Alexandre Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). Expeça-se novo mandado de penhora no endereço indicado em fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.030957-9 - Marlene Breda Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035930-3 - Ana Carla Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067999-1 - Maria de Fátima Leite Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 350 ,00, pelo descumprimento da sentença conforme documento juntado pelo autor em fl. 89, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.082748-7 - Solange da Silva Oliveira Montessoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Embora intimada para se manifestar sobre o descumprimento da obrigação comprovada pela parte autora a ré quedou-se inerte.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200 , 00ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.123867-2 - Edison Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5420,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148140-2 - Maria de Lourdes Leonço. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte ré para que colha os dados necessários da parte autora nos autos, à disposição no Cartório deste Juízo, e entregue , em até 05 dias, o termo de garantia de 10 anos sob pena de ser iniciada a execução.Após o prazo estabelecido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149837-2 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160799-9 - Giselle Moraes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181950-4 - Anderson Brasilino da Silva. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 808,43, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - Luciana Oliveira Pereira de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste em até 02 dias, sobre o descumprimento do acordo de fl. 29 sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195799-8 - Márcia Teixeira de Carvalho. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.105313-6 - Neide Albuquerque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido em fl.304.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.060758-8 - Camila dos Prazeres Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Transporte Turismo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Intime-se o depositário, por carta precatória , para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, em até 02 dias , sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.098617-4 - Michel Daher Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Arteflex Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, considerando o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.183330-4 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Apresente a planilha de crédito pormenorizada ( Período em que os juros são devidos e índice do correção monetária anual adotado pelo TJRJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.020101-0 - Daniele Martins Netto Reis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Re gina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038561-2 - Geraldo Luiz Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Fsp A2 Soluções. Apresente o autor o CNPJ da parte ré conforme decisão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.043625-5 - Paulo Cezar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.061713-4 - Rosana Campos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Tertuliano dos Santos - OAB RJ106889). X Space Long Motors LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066653-4 - Murilo Augusto Pimenta Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Condomínio Verdes Mares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normanda Siqueira Nunes - OAB RJ093236, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075842-8 - Michelle da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.070,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118085-2 - Simone Grund Marinho Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio Marinho Filho - OAB RJ052172). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 640,98 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129459-6 - Jorge Carlos de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 88.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131498-4 - Mauricio Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.000,59, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135246-8 - Ana Elizabeth dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Recebo a emenda. Dê-se vista à ré; 2) Designo AIJ para 19/03/2007 às 14:00h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155309-7 - Denise Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, excluíndo-se o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - Ivan da Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retifique-se a planilha , pormenorizando-a ,termos da sentença. Comprove o autor o descumprimento da obrigação de fazer , juntando aos autos a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.800.170391-5 - Marcia Regina Vallis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175833-3 - Marcos Jesus de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.186548-4 - Karla Gaudio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 02 dias, sobre fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.186618-0 - Alex Sandro Nogueira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ademir Lino da Costa Santos - OAB RJ075954). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190823-9 - Adriane Cacilda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.195015-3 - Alexandre Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstola/univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.200903-4 - Ana Lúcia de Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Pinheiro - OAB RJ073987). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, pormenorizando-a, excluíndo-se o valor da correção, bem como o da multa, e adequando-se o termo inicial dos juros. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.181712-0 - Barbara Peres Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Mauro Max Studart Feilhaber e outro. Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.025823-3 - Antonio Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo - OAB RJ032785, Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). X Maria Ângela Sá Freire Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Sá Freire Dantas de Oliveira - OAB RJ040611). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Carta de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.140602-7 - Elisabete Marfil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Leandra Almeida Rocha de Siqueira e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.040767-4 - Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Freitas Silveira - OAB RJ105999, Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Vitelcom Mas Amazônia Ltda.. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.800.097011-5 - Heloisa Santaana Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.146633-0 - Luiz Carlos de Moura Martins Jorge e outro. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.079592-7 - José Roberto de Jesus Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Farol da Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999). Foi desbloqueada a conta remanescente. Intime-se por publicação. Decorridos dez dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.092234-2 - Kelly Cristina de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164931-1 - Carmelita Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Revogo o despacho de fl. 148, eis que decorrente de erro material. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente e das executadas, nos termos do cálculo de fls. 142/146, respeitando-se os honorários de sucumbência. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165499-9 - Mônica de Lima Marabote. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora , em até 02 dias, as suas alegações face a certidão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.800.177329-0 - Marly Gomes Bisaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.179403-7 - Moises de Souto Araújo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019371-1 - Miguel da Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Edel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). Foi realizada penhora \"on line\" de valor insuficiente à satisfação do crédito, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intimem-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Ao exequente para indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.044471-9 - Guilherme dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058886-9 - Missivalda Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1554,62, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.065352-7 - João Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.072976-3 - Jorge Luis de A. Brito. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Como já reiteradamente advertido à ré em diversos feitos, a cópia da guia de depósito é imprestável à sua comprovação, sendo indispensável o original. 2) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106877-8 - Normali Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114323-5 - Mario Cesar Lopes da Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.121009-1 - Ana Maria Ribeiro. X Redlaw Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa - OAB SP178875). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122817-4 - Rosemeri Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Pantech Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156261-0 - Sheyla Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Como informado à ré em diversos feitos, a juntada de cópia de guia de depósito é inóqua, sendo indispensável a vinda do original. Ademais, o suposto depósito foi feito a menor e a destempo. 2) Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161213-2 - Damião Moura Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166401-6 - Luciano Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Ibéria Lineas Aéreas Espanã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169827-0 - Jair Ornellas de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174773-6 - Bruno Lisbôa de Carvalho. X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.175515-0 - Roberto da Silva Sanz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.530,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179140-3 - Lucia Fernandes Jacintho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora, para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179261-4 - Maria da Glória Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ribeiro Imenes - OAB RJ080247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.179968-2 - Alexandre da Silva Relvas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira - OAB RJ076435). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se , baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181296-0 - Aparecida Pacheco da Silva. X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1) Tendo em vista o descumprimento da obrigação acordada ( exclusão do nome cadastros restritivos) fixo multa no valor de R% 50,00 por dia de inadimplemento retroativa a 17/01/2007; 2) Tendo em vista as alegações de ambas as partes, designo o dia 16/03/07 às 13:00 h para que a parte ré compareça a residência da parte autora para cumprimento da 2ª obrigação ( retirada do equipamento). Após cumprimento desta, defiro o desentranhamento do titulo acostado à fl.60, mediante juntada de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.182960-1 - Thiago Rezende da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.186536-8 - Flávio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - Claudio Ferreira Pascarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Cumpra-se o determinado à fl.22, citando-se a ré, na pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.193370-2 - Maria Lúcia Barroso da Silva. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193615-6 - Marinez Severina dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para devolução da guia paga, em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193656-9 - Rosimeri Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.196124-2 - Newton do Nascimento Vidal. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203440-5 - Santino Pereira de Moraes Filho. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203594-0 - Laudeci Bezerra da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - Carlos Roberto Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - Olga Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X João Batista da Silveira Junior. A diligência não foi realizada pela inércia da parte exequente. Defiro a sua renovação, devendo a parte exequente e/ou seu patrono entrar em contato com o Oficial de Justiça competente. \r\n\r\nProc. 2006.800.170135-9 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Victor Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181217-0 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Dellary Álvaro da Rocha Rodrigues Persianas. Venha o novo endereço da executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.004454-9 - Fernando Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Francisco Wanderley Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972, Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). Intime-se o executado para que garanta o juízo, no prazo de 02 dias, sob pena de não recebimento dos embargos . \r\n\r\nProc. 2007.800.026272-3 - Jorge Elias Catarcione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X João Batista Bernardo. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, retire-se o feito de pauta, devendo a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. Designo AC para o dia 16/04/2007 às13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026276-0 - Maria Jose Pires Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X D'Albert Lopes. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, retire-se o feito de pauta, devendo a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. Designo AC para o dia 16/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.149644-7 - Geralda Celia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Dias da Rocha - OAB RJ096894). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Nada a prover, haja vista a sentença extintiva prolatada. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.044768-6 - Rosely Marcial Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X Isomedic Administradora de Planos de Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.013595-2 - Glaucied Barreto Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins de Alcantara - OAB RJ139959E, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.088207-1 - Jose Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.094139-7 - Adriano Camacho Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Revogo o despacho anterior. Ao cartório para apurar as custas devidas pela ré. Remetam-se os autos ao Contador. Após, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa e não extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117651-2 - Mara Cristina Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Cond Car Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). 1) Reitere-se o ofício ao DETRAN ( fl. 72) .2) Cumpra-se o item nº 4 de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.140082-5 - Adao Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - Juracy da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Casa de Gramado Moveis Rusticos, Coutry, Coloniais e Classicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Cumpra-se fl. 101 \r\n\r\nProc. 2005.800.151523-9 - Luiz Claudio Orleans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.154955-9 - Jose dos Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - Edison Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457, Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E). X Colégio London (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). Intime-se o Leiloeiro indicado para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, ao cartório para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.158842-5 - Jose Edvaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X da Vinti Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.168245-4 - Elizabeth Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.169490-0 - Joseana Martiniano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.179749-0 - Aline Couto Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - Thuanne Viriato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que , em até 02 dias, se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls.90/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.025308-2 - Otto Ramos Heredia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061809-6 - Leila Cristina da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.063040-0 - Uiverton Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.069549-2 - Roberto Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.2) Cumpra-se o determinado à fl.111, item 41 no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - Monica Lima Rosa de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087869-0 - Elaine Figueredo Scher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Yen Motors Comércio S/A. Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - Marcelo Khalil Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Sobre o valor de multa por obrigação de fazer, não incidem encargos em virtude na sua natureza diária. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.092127-3 - Leonora Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095561-1 - Thais Monte de Sá Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Motorola Industrial LTDA (motorola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) 1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata2)Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação da ré no que se refere à obrigação de fazer imposta ( trocar o aparelho celular da autora por um novo ), CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 5.000,00, para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.111,97( condenção por danos morais + obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096357-7 - Eliliça Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103503-7 - Gilson Bernini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ, pois somente os juros de mora é que são calculados mensalmente a partir da citação e quanto a multa de 10% do art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.800.104989-9 - Maria Helena de Melo Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ060709). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.112071-5 - Cosma Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a desistência do RI interposto, expeça-se mandado de pagamento conforme requrido. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - Priscila Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Financeira Itau Cdb S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.125054-4 - Maria Aparecida Barberan Tortosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130128-0 - Paulo Roberto de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pauline Batista Navarro - OAB RJ151305E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.131220-3 - Luciana Monteiro Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Rede Ilha Veículos. Informe a autora, em até 02 dias, quanto ao cumprimento das obrigações de fazer impostas ao réu na sentença de fls. 34/35.Retifique-se a planilha , pormenorizando-a quanto a incidência da correção monetária ( índice aplicado pelo TJRJ ) e dos juros devidos, bem como excluindo-se a multa de 10% . \r\n\r\nProc. 2006.800.136084-2 - Maria Angelica Mac Dowel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140783-4 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147150-0 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Esclareça a parte autora o valor alcançado em sua planilha ( fl. 91), eis que naõ há discriminação dos índices utilizados para a atualização. Há de se esclarecer que a multa do art. 475J apenas é devida após deflagrada a execução, o que não ocorreu nos presentes, em virtude do pagamento espôntaneo. Após, direi sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149405-6 - Maria das Neves da Cruz Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Itaú Banco de Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se bixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149738-0 - Sonia Maria Lamartina Rousso. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.551,36 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151924-7 - Eduardo dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Em razão de ter sido o depósito realizado pela ré ultrapassado o prazo do art. 475J do CPC, foi realizada penhora \"on line\" do valor da multa ali prevista, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155762-5 - José da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.157719-3 - Osvaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.164777-8 - Adilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3605,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165529-5 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.165553-2 - Adalberto Cabral França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - Vania Simões da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5280,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171891-8 - Maria Cristina Carreira Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Honorários convencionais não se confundem com honorários de sucumbência. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173559-0 - Jorge Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em se tratando de fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.175732-8 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181595-0 - Andreia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Lumar da Ilha Com. de Móveis Ltda-me - Casa de Gramado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185069-9 - Marcio Carvalhosa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Teixeira Xavier - OAB RJ102140). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185168-0 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.187470-9 - Airton Busto Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188170-2 - Mauro Sergio Lopes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.191973-0 - Therezinha de Jesus Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Uniprev - União Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.193514-0 - Tânia Morgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - Vicência Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.195293-9 - Danillo Matos Falcao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.195663-5 - Maria de Lourdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200685-9 - José Reinaldo Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.204451-4 - Antonio Raimundo Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Gomes Gaspar Brandão Pires - OAB RJ135496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204512-9 - Jurineide Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207128-1 - Nelio Cosme da Rosa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.208424-0 - José de Almeida Nolau Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Josimar Martins Eriza e outro. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas em fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.800.211836-4 - Jorge Lins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211840-6 - Isaias Targino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211848-0 - Maria Jose Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obs curidade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211851-0 - Ana de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211857-1 - Janaina Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211871-6 - Cosme Bastos Rolszt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211879-0 - Carla do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213441-2 - Elsa da Silva Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908). Já existe sentença prolatada. Isento, tão somente, a parte autora do pagamento de custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - Flavio Livio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AC designada \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - Elizabeth Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard Banco S/A - Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025124-5 - Janice Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Sky + Directv e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025324-2 - Pedro Aieta Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Paes de Lima - OAB RJ036789). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025328-0 - Maria Eugenia de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Paes de Lima - OAB RJ036789). X TELERJ CELULAR S.A.. Traga a parte autora comprovante atualizado de que o seu nome encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - Maria da Glória Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Casas Bahia Comercial Ltda.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026049-0 - Aline Regina Soares Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Banco Itaú S/A. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026653-4 - Marylim da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TNL PCS S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - Mari Ângela Leopoldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Itaú S/A. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026717-4 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Banco Santander Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar direto da folha de pagamento do autor qualquer valor referente ao empréstimo quitado , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se,via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026890-7 - Arnaldo Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação,,sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, \r\n\r\nProc. 2007.800.026906-7 - Carlos Augusto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino, ainda, que abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros retritivos de crédito, em decorrência das contas mencionadas na inicial. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação,,sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, \r\n\r\nProc. 2007.800.026910-9 - Elsa Gobbi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X BCP S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino, ainda, que se abstenha de enviar o nome da parte autora aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.108291-4 - Roberto Jardim Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Cristiane Anselmo Tavares - OAB RJ138853, Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ125046E). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.800.147802-0 - Sergio Luiz da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). Nada a prover, haja vista a sentença extintiva. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.132698-2 - Jose Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.052614-0 - Janice Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.568,41, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). Por ora, suspendo o decreto de prisão. Venham os demais depósitos até que se complete o crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.166372-1 - João Victor Almeida di Stasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - Fabiana Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Associação Atlética Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Certifique-se sobre a itimação do réu ( fl. 81) .Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136100-7 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Globex Utilidades S/A.. Retifique-se a planilha apresentada, pormenorizando-a quanto aos juros moratórios e a correção monetária ( aplicar o índice anual do TJRJ) , nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002083-1 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - Eduardo Rocha Galluggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). Intime-se a parte ré para que tome ciência de fls. 83/84.Pedido do autor já decidido em fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.186804-7 - Lucia Helena Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192532-8 - Antônio Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X José Roberto Pereira de Mendonça e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 17/04/07às 10:00 horas. Citem-se nos endereços infomados \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.208758-6 - Antonio Romao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. Audiência de conciliação,podendo ser convolada em AIJ, designada para o dia 17/04/2007 , às 13:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.125586-0 - Diocleciano Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). \r\n\r\nProcesso: 2004.800.125586-0\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Diocleciano Santiago dos Santos\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos elaborados pelo contador judicial, que parte de premissas errôneas na contagem dos honorários advocatícios. Pede a redução da execução para R$ 3.235,88. Em impugnação , a Embargada defende os cálculos, e afirma que os honorários se contam também sobre o valor da multa.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. Os cálculos de fls. 155 estão completamente equivocados. A uma porque conta duas vezes o valor da indenização arbitrada, uma de forma isolada, quando corrige R$ 6.500,00, e outra quando corrige R$ 18.250,00, verba composta, conforme acórdão de fls. 128/129, da soma da multa com a indenização. A duas porque conta honorários advocatícios sobre o total da execução, quando os mesmos foram arbitrados em processo de conhecimento. De se esclarecer, outrossim, que o valor das astreintes não integra a condenação, sendo penalidade cominada a descumprimento de obrigação de fazer, e não verba ressarcitória.\r\n\r\nPortanto, tem-se que os honorários advocatícios são calculados à razão de 20% sobre o valor da condenação atualizado, de R$ 8.880,84, atingindo o montante de R$ 1.776,16. No entanto, o pedido é de redução para R$ 3.235,88, pelo que descabe redução maior, sob pena de julgamento ultra petita, a teor do art. 460 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 3.235,88 (três mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, em favor da patrona do Embargado, por se tratarem de honorários sucumbenciais, no valor acima, e outro em favor da Embargante do excesso depositado. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.129992-0 - Dalila de Lourdes Monteiro de Barros Canico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Alexandra Radiceti Riedlinger - OAB RJ060287, Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.129992-0\r\n\r\nEmbargante: Vesper S.A.\r\n\r\nEmbargado: Dalila de Lourdes Monteiro de Barros Canico\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante alega excesso de execução, tendo em vista que não há incidência de multa diária por ter havido cumprimento tempestivo da obrigação da fazer. Eventualmente, pede a redução do valor da multa. A Embargada defende a correção da execução e a manutenção de seus termos.\r\n\r\nDe se registrar, a priori, que não prova a ré ter cumprido com a obrigação de fazer. Não socorrem a Embargante os documentos por ela juntados, eis que de produção unilateral que permitem a inclusão de dados com o exclusivo fito de fazer prova em Juízo. Ademais, mesmo por diversas vezes instada pelo Juízo a se manifestar, somente quando sentiu o peso da penhora decidiu se pronunciar, deixando sua inércia falar por si.\r\n\r\nNão obstante, neste caso especial, sub examine, tem-se que a multa não atingiu seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda mensal para a parte contrária. A obrigação de fazer se referia à reinstalação de uma linha telefônica, e o valor da multa já atingiu R$ 31.500,00, valor desproporcional à perda experimentada pela Embargada em razão do descumprimento da obrigação. Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da própria condenação.\r\n\r\nNeste sentido, transcreve-se acórdão do Conselho Recursal Cível do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Multa diária, fixada em sentença para cumprimento de obrigação de fazer, consistente na instalação de linha telefônica. Modalidade de coerção que deve ter onerosidade capaz de forçar o devedor a optar pelo cumprimento da obrigação, podendo, portanto, ficar além do valor pago pela linha telefônica. Multa que atingiu, até o momento do início da execução, a cifra de R$ 17.450,00. Preliminar de incompetência do Juízo que se rechaça, porque não se confunde valor da condenação com multa, sendo somente aquela restrita ao limite de alçada da Lei 9.099/95. Valor que, embora não limitado ao teto dos Juizados Especiais, deve permitir a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, já que não existente nos autos notícia do cumprimento da obrigação pela embargante, e a fim de que não seja gerada distorção de grande monta, permitindo futura renovação de embargos por valor excedente das astreintes que venham a se protrair. Valor da multa que pode se considerar como abrangente das perdas e danos, em razão de não haver nos autos indicação do preço de aquisição da linha, e ser este, nos dias atuais, de pouca monta. Recurso da embargante a que se nega provimento, porquanto não comprovado o cumprimento da obrigação de fazer em data anterior à sentença de embargos, nem acolhido qualquer fundamento esposado através do inominado\". (Processo nº 2003.700.009215-0, Rel. Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, grifado)\r\n\r\nDestarte, converto a condenação em perdas e danos, as quais fixo no valor de R$ 20.000,00, que entendo suficiente a compensar o prejuízo sofrido, não mais persistindo qualquer valor a executar.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 20.000,00, não mais persistindo qualquer valor a executar.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor acima, outro em favor da Embargante no excesso depositado à fl. 63. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - Edson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Kalmar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Em derradeira oportunidade, nos termos de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.800.165123-8 - Rosaura de Souza Araujo. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.165123-8\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Rosaura de Souza Araújo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, porque não deve incidir multa diária, em razão de ter sido a sentença cumprida tempestivamente. Em impugnação, a Embargada afirma ter ocorrido atraso no cumprimento.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante, tendo em vista que a sentença obrigou a ré a proceder ao restabelecimento da linha telefônica em 48 horas, prazo que se encerrou em 11/03/2006. O documento de fls. 47, produzido pela própria Embargante, dá conta do cumprimento somente em 23 de maio de 2006. Assim, incidiu a multa diária por todo o período em que a ré quedou inerte.\r\n\r\nA execução prosseguirá na forma dos cálculos de fls. 67/68, não especificamente impugnados.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Venha o pagamento espontâneo de R$ 4.425,00 em até 15 dias, sob pena de penhora on line já acrescida de multa prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente a parte autora a planilha de crédito devidamente retificada , em até 05 dias, nos exatos termos da sentença e do acórdão , seguindo as determinações de fls. 122 e 129 e anexando o comprovante das cobranças indevidas para incluir a multa pelo descumprimento . \r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - Jorge Wanderley de Paula Carreiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação da ré no que se refere à obrigação de fazer imposta ( conceder bônus da promoção de Natal na conta do autor ), CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 1.000,00 , para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.030128-3 - Ivan Moreira dos Reis. X Residencial Rio das Ostras Corretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.030128-3\r\n\r\nEMBARGANTE: Residencial Rio das Ostras Corretagem Ltda.\r\n\r\nEMBARGADO: Ivan Moreira dos Reis\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nEmbargante e Embargado firmaram acordo, à fl. 14, em que o Embargado assumia a responsabilidade de registrar o contrato de promessa de compra e venda de lote, inclusive pagando o preço e comparecendo ao cartório de Registro de Imóveis. À Embargante coube a obrigação de providenciar as certidões indispensáveis ao registro. O Embargado afirma que não lhe é possível efetuar o registro por descumprimento da obrigação assumida pela Embargante. Assim, foi cominada multa que ora se cobra. A Embargante afirma que não houve descumprimento, pugnando pela extinção da execução. O Embargado alega que incidiu a multa.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante.O Embargado sustenta ter havido descumprimento da obrigação imposta, mas não faz qualquer prova neste sentido. Não provou o autor o implemento da condição, como se lhe exige o art. 614, inciso III, do CPC. Pelo contrário, o documento de fl. 52, juntado pela Embargante, comprova que sua parte na avença foi cumprida, ou seja que todas as certidões necessárias ao registro da promessa de com pra e venda encontram-se em poder do tabelião. Quem não cumpriu com sua parte foi o autor, que não prova ter pago as custas do registro, ou entregue a documentação necessária ao mesmo tabelião. Assim, em não havendo descumprimento provado, não há multa a ser executada.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução, não havendo multa a ser cobrada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante nos valores depositados às fls. 69 e 80.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - Vitor Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Audiência de conciliação,podendo ser convolada em AIJ, designada para o dia 17/04/2007,às 14:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.125014-3 - Antonio Carlos Barbosa Costa. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.125014-3\r\n\r\nEMBARGANTE: TV Sky Shop S.A. (Shoptime)\r\n\r\nEMBARGADO: Antonio Carlos Barbosa Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que foi efetuada penhora quando já havia depósito do valor da condenação em favor do Juízo. Em impugnação, o Embargado concorda com o levantamento de penhora feita em duplicidade.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao Embargante. Havendo duplicidade de penhora deve ser levantada aquela em demasia. Não obstante, de se esclarecer que a penhora on line foi realizada em 14/11/2006, e o depósito \"espontâneo\" ocorreu em 22/12/2006, e em valor menor. Portanto, prevalecerá a primeira penhora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir a execução para R$ 1.747,24.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à transferência determinada à fl. 42, pelo protocolo Bacen Jud nº 20060000831328. Após o trânsito em julgado, com a vinda da informação, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado em nome do Embargado. Após, recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante no valor depositado à fl. 47 e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.150133-4 - Evelasio de Jesus Nunes Neto. X Lg Electronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). O réu cumpriu a obrigação de pagar determinada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154781-4 - Daniela Souza Petrela. X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.176956-2 - Fernanda de Araujo Peixoto. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.193237-0 - Luzia Costa Ribeiro. X Cetlem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.193551-6 - Augusto Octavio Salgado Soares. X Tv Sky Shop S/A. Pedido já decidido. Cumpra-se em 02 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193886-4 - Luiz Fernando Pimenta Cardoso. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte ré para que , em até 02 dias, se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213815-6 - Allan Oliveira da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de conciliação,podendo ser convolada em AIJ, designada para o dia 17/04/2007 ,às 14:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.213856-9 - Ivone Silva Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj. Audiência de conciliação,podendo ser convolada em AIJ, designada para o dia 18/04/2007 ,às 10:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.065597-7 - Eliane Venceslau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProcesso: 2002.800.065597-7\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Eliane Venceslau da Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados pela Embargada, que trazem correção monetária e juros em excesso. Pede a redução da execução para R$ 1.017,67. A parte Embargada, regularmente intimada, não apresentou impugnação, pelo que tenho por incontroversos os fatos narrados na inicial de embargos à execução.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. De se acatar a planilha da Embargante, que não foi especificamente impugnada pela Embargada, deixando precluir seu direito de discordar do cálculo apresentado, não oferecendo resistência ao pedido da Embargante.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.017,67 (um mil e dezessete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, em favor da Embargada no valor acima, e outro em favor da Embargante do excesso depositado. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - Edmea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Jose Augusto de Almeida Pacheco - OAB RJ149675E). X Associação Atlética Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProcesso nº 2003.800.059489-9\r\n\r\nEmbargante: Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nEmbargado: Edmea Maria de Souza\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO Embargante alega nulidade da execução por não ter sido considerada válida a carta de preposição apresentada em Audiência de Instrução e Julgamento. O Embargado impugna as alegações defendendo ter havido regular tramitação do processo. \r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. O que pretende, em verdade, é a reforma da sentença transitada em julgado, com o afastamento da revelia que lhe foi aplicada. Não obstante, uma vez prolatada a mesma, o Juízo encerrou sua prestação jurisdicional, não lhe sendo mais possível a revisão do decisum.\r\n\r\nQualquer discussão acerca de matéria de mérito da sentença foi fulminada pela preclusão temporal.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.063249-9 - Luiz Carlos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Gomes - OAB RJ139777E). Expeça-se nova Carta de Crédito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.058687-1 - Catia Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Walter Engelke Filho - OAB RJ049698, Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Cumpra-se o item nº 02 de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2005.800.101627-2 - Marilene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.016085-7 - Helena Lucia Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vides Prasil - OAB RJ140776, Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para que apresente a planilha retificando-a quanto ao valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.028261-6 - Nilson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.028261-6\r\n\r\nEMBARGANTE: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEMBARGADO: Nilson da Fonseca\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados pela Embargada, que trazem correção monetária e juros em excesso. Pede a redução da execução para R$ 8.910,36. Em impugnação , a Embargada defende seus cálculos, e afirma que a Embargante não somou à condenação os honorários advocatícios arbitrados em sede recursal.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. O valor indicado pela Embargada foi atualizado contando juros desde 01/02/2006 (fl. 299), quando a sentença é explícita ao estabelecer como termo inicial dos juros de mora a data da citação. Em não havendo devolução do Aviso de Recebimento, conta-se a data da audiência de conciliação, eis que foi a primeira oportunidade em que a ré atuou nos autos. Por sua vez, a Embargante traz planilha clara e de fácil compreensão, em que indica ter aplicado o índice divulgado pelo TJRJ, aplicado juros de um por cento ao mês, e feito incidir os encargos entre os pagamentos das contas e o depósito voluntário que fez. De se acatar a correta planilha da Embargante, que ademais não foi especificamente impugnada pela Embargada..\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 8.910,36 (oito mil, novecentos e dez reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, em favor da Embargada e de seu patrono, respeitado os honorários advocatícios, no valor acima, e outro em favor da Embargante do excesso depositado. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.059710-0 - Carlos Henrique Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Nova Sisan 2001 Construções e Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). Não há que se falar em cobrança de multa pois o réu efetuou o depósito da 2º parcela dentro do prazo (dia 05/08/2006 ,sábado ,sendo o depósito realizado em 07/08/2006 ,segunda-feira) . Apresente o autor o valor da diferença referente a 1ª parcela . \r\n\r\nProc. 2006.800.091047-0 - Gerson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 75/76. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.145847-7 - Danielly Coutinho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Juleca 2003 - Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.559,84, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152885-6 - Newton Guapyassu Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retifique-se a planilha apresentada, excluíndo-se a incidência de correção sobre o valor dos danos morais, e aplicando-se o índice de correção do TJRJ sobre o os danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.204898-2 - Claudia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.210616-7 - Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Paulo Marques da Paz Junior. Audiência de conciliação,podendo ser convolada em AIJ, designada para o dia 17/04/2007, às 12:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211368-8 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211616-1 - Adalwick Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj. Audiência de conciliação,podendo ser convolada em AIJ, designada para o dia 17/04/2007, às 12:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211827-3 - Cassio Luiz Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211844-3 - Helio de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.210140-6 - Odete Corrêa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Motta Santos - OAB RJ085269). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A. Audiên cia de conciliação,podendo ser convolada em AIJ, designada para o dia 17/04/2007, às 11:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.032291-2 - Josue Cunha de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Adenice Figueira. Defiro a adjudicação requerida. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exequente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhá-lo na diligência e assim receber os bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175721-3 - Carlos Augusto Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nId: 135341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012369-8 - REGINA GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO X EDILSON CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Chamo o feito a ordem.1- Primeiramente, diga a requerente se o finado deixou bens e quais são, considerando o que consta na certidão de óbito.2- Por outro lado, se inexistem dependentes habilitados junto a Previdência Social, é cediço que a partilha deve obdecer ao disposto na Lei Civil. Assim, considerando que o óbito se deu na égide do Código Civil de 1916, sendo esta a lei que deve reger a sucessão, o pólo ativo deve ser emendado para dele constar apenas os descedentes do de cujus, uma vez que apenas estes fazem jus ao levantamento pleiteado (art. 1603 I CC/1916).3- Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000035-0 - PRISCILA PEREIRA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X CARLOS DOMINGOS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009725-0 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES X MARLENE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.203.014419-7 (28732) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO REIS GOUVEA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.005815-7 (29358) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARIO LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que muito embora tenha o Réu sido citado pela via editalícia, não foi diligenciado no endereço constante do contrato, corroborado pelo ofício de fls. 104, assistindo, portanto, razão a Curadoria Especial. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino a citação do Réu no referido endereço. Expeça-se mandado. Venham as custas e cópias necessárias para a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013257-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE CLAUDIO VILLOR Faltam custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.000743-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.003710-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, conforme determinado as fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.203.006469-6 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO SAMPAIO DA ALCANTARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Homologo o acordo de 68/69 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Considerando a quitação noticiada, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.007571-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750)) X ROSANA FIENGO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIZZARIA E CONFEITARIA AUGUSTO NETO LTDA ME aO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.203.017513-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000177-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAYNE REIS EVANGELHO), MARCELO SANTOS REIS Sentença:Homologo o acordo de fls. 37 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015446-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA ME), FERNANDO CESAR DE ASSIS SOUZA Ao autor para retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas atinentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA THEREZA MONSOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC,.... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.408.003633-9 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.000711-0 (33968) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS X MARIA VITORIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2000.203.005252-8 (34870) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 20% na forma da Convenção Condominial, ressalvando que a partir da entrada em vigor do Código Civil está será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC. Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, intime-se o Réu na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.000250-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CELSO CLAUDIO DA SILVA MATOS E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 148 (Itaborai 2ª cível) \r\n\r\nProc. 2001.203.002736-5 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LENILDA DA SILVA DE MAGALHAES (RJ-029989)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Faltam custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005530-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Faltam custas e cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Faltam custas e cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.012265-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLEI DRUMOND DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu, ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.203.004220-8 - MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré, ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a contar do ato ilícito, e correção monetária a contar da data da sentença. Condeno, ainda, a ré a custear todas as despesas decorrentes de tal ato, devidamente comprovadas nos autos, como o pagamento de tratamento psicológico, transferência e matrícula escolar, material escolar, a serem apuradas em fase de liquidação.Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500.00 (um mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.011067-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.203.011760-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTÔNIO CARLOS FONTOURA CATARINO), ANA FERREIRA COELHO CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Sentença:Homologo o acordo de 120/121e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.004304-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLEBER SELOS), LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS Sentença:Homologo o acordo de fls.72/73 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença.Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.007371-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA), SHIRLEY BARBOSA RIBEIRO DA ROCHA), RACHEL PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:....Diante de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em face de Jorge César Chaves da Rocha e Shirley Barbosa Ribeiro da Rocha, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.E JULGO PROCEDENTE o pedido, em face de Rachel Pereira Ramos, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando a Ré, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas...(íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.203.009774-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA MADALENA VIEIRA), SUELY FERNANDES VIEIRA expedi ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.015181-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X HÉLIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:Corrijo a data designada para a audiência (art. 277 do CPC) para que passe a constar 22.03.2007 às 10:00 Horas e não como constou às fls. 41. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004955-0 (28330) - COND.RESIDENCIAL PRESIDENTE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Sentença:Homologo o acordo de fls. 130/132 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do contrato de financiamento realizado em 05 de dezembro de 2005 e condeno o Réu a pagar ao Autor....(íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.008271-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.000062-1 - MARIA CRISTINA CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte Autora junte aos autos a licença/autorização para realização da obra e/ou demolição que aumente a área útil em mais de 50% (art. 53 II da Lei 8.245/91), considerando que em sua inicial afirma que os estudos ainda estavam sendo realizados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006480-1 (26272) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ARTES PEDRAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Considerando a impossibilidade de realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao Autor, para no prazo de 10 dias, indicar outros bens passíveis de sofrer a constrição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006672-3 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA BAIA (RJ-055499), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X SANDRA ELYIANE DIAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)), MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES), CARLOS EDUARDO DIAS GONZALES Despacho:Ao Sr. contador judicial, como diligência do Juízo, a fim de que verifique se os cálculos apresentados estavam corretos na data em que foram elaborados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000591-5 (33942) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ROBSON JULIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:R.A.D.P.D. Venham as cópias das declarações de rendimentos dos embargantes, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.010724-3 - SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X ALIANCA CONFECCAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.001485-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Ao autor para fornecer copia do IPTU, conforme exigencia do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.203.006257-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X SANDRA MARIA MATTA Sentença:Considerando a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 24. Por oportuno, defiro o desentranhamento do título executivo, que deverá ser devolvido a executada. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.011612-2 (30415) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Faltam custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013676-0 - MANOEL MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor de reparação pelos danos morais perpetrados, levando-se em conta a prática reiterada das instituições financeiras....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.203.001105-9 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)), PLAYARTE PICTURE LTDA, Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Considerando a certidão cartorária e a incorreção na publicação do dispositivo da sentença, republique-se corretamente.\"Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado para condenar ambas as Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a verba indenizatória a título de danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000396-0 (22336) - SANDRA EYLIANE DIAS GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760)) X IBRATA - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS BRITAS E DERIVADOS E OUTRO Despacho:folhas 587; Por ora, nada a prover. Aguarde-se a decisão nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.408.004522-5 (29134) - ESPOLIO DE BENITO PEREZ ALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:J. Intime-se o sr.representante legal para que no prazo de 24 horas proceda ao recolhimento devido, ou justifique de forma comprovada os motivos pelos quais o mesmo não foi realizado, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.203.009979-2 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X LUIS JOSE AIRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Perícia marcada para o dia 26/04 /2007 , às 10:30 horas , Praça Olavo Bilac (mercado da Flores ), 28, sala 1106, Centro \r\n\r\nProc. 2005.203.004271-5 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da Autora, como requerido pela Ré, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da demanda, mas apenas repetirá os fatos já aduzidos por esta na inical, bem com os relatados ao Sr. expert, por ocasião da perícia, somente servindo para retardar a prestação da tutela jurisdicional. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.002442-5 - CARMELITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARCELO DA SILVA MENEZES FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.203.012683-0 - ELIANA MAGALHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GERSON RABELO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por GERSON RABELO DE SOUZA, JEFERSON MAGALHÃES DE SOUSA e EDITH MAGALHÃES DE SOUZA, processado sob o rito ordinário.Dentre os herdeiros há uma menor impúbere, representada por sua genitora, o que enseja a intervenção do Ministério Público no presente feito.Os bens foram avaliados, os cálculos homologados às fls. 111 e os tributos foram recolhidos às fls. 114/119.Os documentos e certidões necesárias para a homologação da partilha celebrada foram regularmente apresentados, bem como houve a manifestação favorável da Fazenda Estadual e do representante do Ministério Público, como se vê de fls.157v e 159v respectivamente. Isto posto, Julgo por sentença a PARTILHA de fls. 152/154, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. Transitada em julgado, expeçam-se os títulos necessários.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013257-0 - SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X NELSON DE SOUZA PEREIRA Fica deferida a vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.008521-3 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X VAULY ALVES BRANDÃO Ao autor sobre informação de fls. 54 do Avaliador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.011547-1 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA SUCRO DE MORAES SÁ Despacho:Desentranhe-se e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça a fim de que a diligência possa ser devidamente cumprida, sendo certo que caso o mesmo veriique a suspeita de ocultação, deverá realizá-la por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012973-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X S P D VITOR VEÍCULOS LTDA), SÉRGIO DE SOUZA VITORIANO), ALEXANDRE FERNANDO SILVA E SOUZA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.007430-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS WANDERLEY CUNHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Considerando a impossibilidade de realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme documento em anexo, ao Autor, para que no prazo de 10 dias, informre ao Juízo quanto a existência de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.203.009580-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE OLIVEIRA NUNES Sentença:....Diante do exposto, confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I do CPC para declarar rescindido o contrato firmado ....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011317-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOMAR MARIA ISABEL Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA Despacho:Defiro JG. ao Autor. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida, visto ser imprescindível a instauração do contraditório para que se possa proferir decisão no presente feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006584-8 - PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMERSON DE LAMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Faltam custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010946-1 - ERIKA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NOSSO LAR TERAPIAS HOLÍSTICAS), MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido consoante o disposto no art. 269, inciso I do CPC, para condenar os Réus a restituir à Autora a importância de R$ 120,00 (cento e vinte Reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do seu desembolso.Considerando que a Autora sucumbiu de parte considerável de seu pedido, as custas deverão ser rateadas. Sem honorários.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000524-2 - ORLI DE SOUZA DURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.012681-1 - RITA OLÍMPIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Homologo o acordo de fls.48/49 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.408.010608-9 (30176) - MAURICEIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCIO PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMAR PEREZ OLIVEIRA (RJ-001465B) Despacho:Considerando a impossiilidade de realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a Autora, para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de sofrer a constrição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.203.013660-7 - MARIA REGINA MOREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL - FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Parte legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. A preliminar de prescrição, será oportunamente apreciada por ocasião da sentença.Indefiro prova testemunhal, por entender que esta em nada auxiliará ao julgamento da demanda.Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006572-6 (27191) - TOMAS JOAQUIM DA PENHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X GUAIRA SERVICOS E PARTICIPACOES E CONS.JUNQUEIRA LTDA Despacho:Considerando o contido na certidão do Sr. escrivão, remetam-se os presentes ao arquivo. 2) Oficie-se ao distribuidor, a fim de que proceda a baixa na ação de Usucapião que foi restaurada com o presente feito, e que até o presente momento, não foi dada baixa. \r\n\r\nProc. 2001.203.007511-6 - LUIZ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EDMEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Ao autor \r\n\r\nId: 135559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005900-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.203.011403-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X JOAO LOPES SIQUEIRA Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS EM FAVOR DO FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.003126-7 (28465) - GILBERTO GONCALVES DE VARES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIACAO DE FL 209. \r\n\r\nProc. 1998.408.005121-7 (28876) - IMPER SHOW COM.DE MAT.DE CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ONOFRE DE ALMEIDA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.408.012792-2 (30282) - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA EM ENDOSC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Fls. 321 - Defiro. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005139-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOMINGOS SETTIMIO GREGO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 146). \r\n\r\nProc. 2004.203.008558-0 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013757-0 (30522) - CONDOMINIO COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JANDYRA OLYMPIO Decisão:...deve ser rejeitada de plano a impugnação, tendo em vista que, como já decidido às fls. 124, incabível o pedido de nulidade do ato, posto que feito dentro das exigências legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.006267-7 - LINO SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:Fls. 273 - Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual e para que se manifeste sobre o despacho de fls. 268. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.002532-0 - ESTEPHANIE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X DELTA ARLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 141/225. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000377-9 (24922) - ESPÓLIO DE ALFREDO MORAIS LABORIM REP POR MARIA DA PENHA CRISPI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X AMILCAR MEDEIROS BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)), Fiador: ANTONIO GOMES PINHEIRO), Fiador: MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO, Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Decisão:Fls. 347 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 343. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.203.017190-7 - JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ACYR DE ALMEIDA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), NAIR CAMPOS AUSTIN), ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITO, Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) REPUBLICAÇÃO: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.203.006629-2 - BERTULINA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARLITO MACHADO), VALÉRIO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.203.000350-7 (20356) - SEVERINA UMBELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FATIMA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:Diante da petição de fls. 145 e da inércia da patrona da parte quanto ao despacho de fls. 147, conforme certificado às fls. 150, considero revogado o mandato.Intime-se a embargada pessoalmente.Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.203.012362-2 - MARIANA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.012914-9 - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) REPUBLICAÇÃO: Fls. 11 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013352-9 - TÂNIA MARA FERREIRA TENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GONÇALVES DE VARES), JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA Despacho:1) Fls. 57 - Aguarde-se o pedido de informações.2) Certifique o cartório se o segundo embargado foi citado; em caso positivo, certifique-se também sua manifestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.203.012800-3 - SERAFIM GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 214 - Indefiro, tendo em vista haver sentença, às fls. 211, extinguindo à execução, sem ter sido apresentado recurso em face da mesma.Expeçam-se ofícios de baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.203.000418-4 (20250) - VERA LUCIA HURTADO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197)) X FLAVIO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA CUMPRIR ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006418-7 (26433) - NOSSO CHALE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263)), Interessado: ENÉAS CAMARGO NEVES, Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.203.000130-3 - VITOR ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X FRANCISCO MICHEL E OUTRO Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.009158-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Fls. 142 - Defiro. Desconstituo a penhora de fls. 134. Proceda-se à penhora on line, devendo o exequente apresentar planilha atualizada do débito. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.010611-6 (33149) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSEF WERNER KLEINZ Decisão:Fls. 51 - Defiro. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.002097-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA TORRES DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2004.203.006519-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X DALMO DENIZAR DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 17,49 (ATOS OJA). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007002-4 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.011426-2A - PIEDADE SUELY RODRIGUES MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Decisão:...conheço da presente impugnação para julgá-la prejudicada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.010874-2A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENG. COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X WAGNER FONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER O INCIDENTE, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.011169-1 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X DROGAPAX (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS:AOJA-R$ 12,24;DISTRIBUIDOR -R$ 3,49; AEVC-R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43;ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 9,18-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 9,18-CONTA 5673-00124-3- CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 800,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012809-0 - MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.012384-8 - MARIA DE FATIMA SABOIA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.002809-6 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO X MARIA ALICE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Portaria 01/2004: Diga o inventariante sobre fls. 19/35. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.010818-6 (33198) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 130. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.408.009015-5 - GLOBOCAR MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ZAIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Fls. 125 - Defiro. Desentranhe-se para que haja o pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006335-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IM SERIGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 36,72. \r\n\r\nProc. 2002.203.013436-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANDIRA BARBOSA NEVES Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 189). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1986.203.000044-1 - DIOMAR MARTINS DA CRUZ/ARLETE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X CARLOS ALBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Fls. 349/350 - Indefiro, tendo em vista não haver comprovação de que o contrato de fls. 357/362 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004480-1 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS:AOJA-R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49;AEVC-R$ 150.45;ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO 20%- R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45;FUNPERJ- R$ 9,18-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47;FUNDPERJ-R$ 9,18-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 377,57. \r\n\r\nProc. 2004.203.006784-9 - MARCELINA BELMONTI REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.004060-8 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA NIVEA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 171. \r\n\r\nProc. 2006.203.002402-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO, ASSEMBLÉIA GERAL DOS CONDÔMINOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTÔNIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Defiro a prova técnica (...) Intimem-se as partes para apresentação de assistentes técnicos e/ou quesitos, o qual faculto o prazo de dez (10) dias. (...) Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.(....) indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000699-9 (18890) - LYGIA DINIZ GOMEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM E ESPOLIO DE ALMERINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Despacho:Fls. 574 - Intime-se a parte executada, via D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.000742-7 - EDIMILSON ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012347-1 (30175) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG. COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072317) Despacho:Fls. 224 - Tendo a parte executada entregado as chaves espontaneamente, reconsidero a parte final de fls. 223.Intime-se novamente o perito nomeado às fls. 223. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 5,25 DE OJA. \r\n\r\nId: 135561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014830-2 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002260-4 - PAULO SÉRGIO SANTOS PAIVA, MARINETE REIS DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA TORRES GOMES Designado o dia 10 de abril de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009836-0 - SONIA CRISTINA SANTOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)), SEBASTIÃO DE BARROS), MARIA HELENA LOPES DE BARROS Designado o dia 12 de abril de 2.007, às 09;20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000452-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X JACOB MANOEL WAINBERG Despacho:A Moshé quanto ao acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008993-4 - JURACY MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GERALDO ROSA Indefiro o requerimento do anverso ( pedido de dilação do prazo). Devolva-se o auto do processo em 48hs, pena de perda do direito à vista fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.003670-1 - EDINEI DE MORAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ARNALDO JOSE QUINTANILHA Despacho:Nanhum tendo sido o fato justificador, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008085-7 - MARCUS VINICIUS ESTEVES DERBLY X CATARINA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009318-9 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X NEUSA RODRIGUES ARPON Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.015387-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO EVANGELISTA DOS ANJOS Sentença:Mercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Custas e taxa havidas. Baixa arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013004-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE NUNES DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. (CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A SER RECOLHIDA, EM FAVOR DO FUNPERJ - CONTA 600225174-9, NO VALOR DE R$ 0,17 - CAMPO/47).. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000607-1 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROSANA TEIXEIRA DE GODOY NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTE E EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49; R$ 0,17 REFERENTE AO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA Nº 600225174-9 E 0,17 REFERENTE AO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO: (DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE O RECOLHIMENTO TER SIDO EFETUADO EM CONTA ERRADA, TRATANDO-SE DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA E NÃO TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2004.203.005107-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMAURI SIMOES BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 343/347. (resposta de oficio da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2005.203.011423-5 - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA - URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X KAIANE AMORIM G. FELIPE Decisão:Indefiro fls. 74/76, que não encerram hipoteses legais de sigilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002279-3 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LE BARON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49; R$ 0,17 REFERENTE AO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA Nº 600225174- 9 E R$ 0, 17 REFERENTE AO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA Nº 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.002848-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA), JANIE SIMERMANN DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), DOLVALINA SILVA DE SOUZA Decisão:Sim às fls.89/90, menos a intimação de \"ocupantes\".O edital deverá estar estampado com pelo menos 10 dias antes da audiência, de sorte que o mesmo não contém prazo em si ( o que só ocorre no procedimento ordinário). Audiência de Conciliação art. 277 do CPC para o dia 13/04/2007 às 10:00 \r\n\r\nProc. 2006.203.005605-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Designado o dia 12 de abril de 2.007, às 10;00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005718-7 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CLEACYR SCAGLIONE), IRENE DA GLÓRIA OTTAIANO SCAGLIONE Designado o dia 24 de abril de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006151-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GUILDER RICARDO DOS SANTOS SOUSA), ANA CRISTINA DA CUNHA ALMEIDA SOUSA Designado o dia 03 de abril de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Despacho:À Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013984-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) Decisão:Cite-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação art. 277 do CPC para o dia 13/04/2007 ás 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.203.000348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIADOS VI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA), FENANDO LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE), WASHINGTON LUIS EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE Designado o dia 13 de março de 2.007, às 09;40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015299-8 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLARO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.. 21( DEVOLUÇÃO DE \"AR\"). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009438-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.002570-0 - VANISE NEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO J.G. . CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES (FOLHAS 17) , INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003362-1 - VANDER DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ALEX MORAES ALMEIDA Despacho:Revogo o despacho de fls. 98. Renumerem-se os autos corretamente. À livre penhora de bens do ex-inquilino; uma vez que não tenho senha para a '\"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.011218-4 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ANA CLÁUDIA SAMPAIO MANO), OSWALDO DA CUNHA POVOA Decisão:Sim à fl.78...(vista fora do cartorio) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003644-5 - JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X SANDRA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O recurso não teria sido oposto se a DP tivesse lido o 1o. par. da motivação da sentença. Nego-lhe provimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.001206-1 - JOAO TEIXEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS S MENEZES (RJ-041931D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Manifeste-se o embargante em 5 d., sem retirada dos autos; pena do art.267, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Fl.192: não tenho senha que me permita a penhora \"on line\".Fls.190/191: diga a exqte se admite (3 d.). \r\n\r\nProc. 2003.203.007381-1 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X GIFT CRIS COMERCIO LTDA -EPP), JOCRIL COMERCIO LTDA-EPP), J.C.I COMERCIO LTDA-EPP), ILCRI COMERCIO LTDA -EPP), XENA E ROMA COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.203.014400-3 - ENEDINO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE FRANCISCO DE MELO E OUTRO Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.203.012154-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUNICE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Designado o dia 30 de março de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007424-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X LUIZA ALICE RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 17,49; R$ 0,87 REFERENTE AO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 REFERENTE AO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013835-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DE FATIMA DE SALLES CUNHA Despacho:Não tenho senha que permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.002541-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X J. S. SILVA SUBEMPREITEIRA LTDA-ME Certifico e dou fé que o requerente deverá recolher custas de desarquivamento conta 0727-8 R$ 17,49 além de FUNPERJ (6002251749) R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 0,87 conta 5673001243. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1A - GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Designado o dia 29 de março de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), VISA S.A. Designado o dia 03 de abril de 2.007, às 09;40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011851-6 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29 de março de 2007 às 09:40. art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BGN - MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cancelamento de Titulo de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.010787-5 - MILTON ANDRÉ SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Ao Apelante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004150-0 - Inventariante: CLEMILDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERALDO DE SOUZA MACHADO Despacho:A Clemilda quanto a cota do fisco. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001758-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ROGÉRIO LIRA RIBEIRO), GILDETE DOS SANTOS LIRA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000805-0 - NEIDE DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (PAMA) (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:A Neide sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS, CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Vir em 5 d. a declaração de pobreza. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004994-0 - JORGE OSNYR JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:...3 Cientes, voltem para decidir-se a impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 12/04/2007 ás 09;40. ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.016724-2 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA Despacho:Sim à fl.25.(desentranhamento) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001941-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA DOS SANTOS KIFFER Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014845-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HENRIQUE LOPES DA SILVA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Marcada Audiência de Conciliação para o dia 10 de abril de 2007 às 09:20 hs. art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003061-9 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO Designado o dia 10 de abril de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), ADRIANA DE FREITAS DA SILVA) X ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Sim À fl.199, com Conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 03 de abril de 2007 às 10:20 art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,48; R$ 1,92 REFERENTE AO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA Nº 600225174-9 E R$ 1,92 REFERENTE AO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA Nº 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias não comuns). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012269-0 - ODETE DA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:À livre penhora de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014389-4 - CARLOS AUGUSTO DE BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ALFREDO GABRIEL ARMAZAM TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009997-2 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 27 de março de 2007 às 09;20 hs. art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011780-9 - FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29 de março de 2007 às 09:20. art. 331 d o CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.008400-2 - JOUGLAS CHIAPETTI (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao A. (3 dias). \r\n\r\nId: 135568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA - RJ044409 \r\n\r\n2005.203.014041-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALBERTO HAROUCHE NETO - RJ074480 \r\n\r\n2003.203.013242-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES DOS SANTOS - RJ020399 \r\n\r\n2006.203.003844-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2006.203.001094-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2005.203.012555-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2004.203.006101-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2004.203.002327-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWALTER DE SOUZA MELLO - RJ031907 \r\n\r\n2005.203.004652-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.203.009961-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEROTILDES DE ARAUJO MACHADO - RJ046605 \r\n\r\n2004.203.009970-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nREGINALDO ROSA FRANCO - RJ029244 \r\n\r\n2004.203.013736-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2006.203.002016-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.203.009654-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PAES MARTINS - RJ009566 \r\n\r\n2006.203.001594-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFATIMA NUNES RACHIDI COSENZA - RJ029961 \r\n\r\n2006.203.014640-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUCILIA FERREIRA PEIXOTO - RJ024582 \r\n\r\n2006.203.015256-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.203.004332-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nNARA MERCANTE DE CARVALHO - RJ039129 \r\n\r\n2005.203.011724-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n2003.203.011040-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA - RJ056313 \r\n\r\n2004.203.010332-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nWILLIAM CARDOSO - RJ057900 \r\n\r\n2004.203.001536-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGIL AFONSO CARVALHO - RJ071851 \r\n\r\n2003.203.005865-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS - RJ068150 \r\n\r\n2006.203.004702-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRENATA BOTNER - RJ072105 \r\n\r\n2006.203.003711-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nIVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO - RJ080627 \r\n\r\n2003.203.014050-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWILDEMIR SILVANO VILARINHO - RJ071868 \r\n\r\n2006.203.015156-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.203.015290-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA - RJ101689 \r\n\r\n2006.203.004488-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJUREMA ALVES MONTES - RJ090282 \r\n\r\n2006.203.013829-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2005.203.006066-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCELO TANURE CORREA - RJ088051 \r\n\r\n2003.203.010976-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA - RJ089047 \r\n\r\n2004.203.009530-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO - RJ105616 \r\n\r\n2005.203.000395-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2005.203.000396-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEIDY ROCHA SUEIRA - RJ111210 \r\n\r\n2006.203.004923-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n2004.203.007346-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS - RJ123296 \r\n\r\n2005.203.015686-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELIO PEREIRA GUIMARAES - RJ128655 \r\n\r\n2004.203.000810-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPETER MILAD SEBBA - RJ123364 \r\n\r\n2005.203.005944-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.203.008727-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS - RJ136916 \r\n\r\n2006.203.007203-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.203.009097-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ137027E \r\n\r\n2004.203.003336-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS - RJ140559E \r\n\r\n2006.203.017344-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ142378E \r\n\r\n2005.203.014398-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA - RJ147505E \r\n\r\n2003.203.005124-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.203.007477-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2003.203.014422-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOÃO FABIANO TERRA VELLOZO - RJ149763E \r\n\r\n2003.203.003182-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2006.203.001652-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 135569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005423-3 - MARIANA DO MONTE SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DO MONTE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO VINICIUS DO MONTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004823-7 - LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290)) X LUIZ THEODORO DE ALVARENGA E SILVA Despacho:À FAZENDA.(ATO ORDINATÓRIO =PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DOS AUTOS À PGE, OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO = R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.203.009451-0 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NEUZA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04/05, formulado por WAGNER RIBEIRO FONSECA e GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FOSENCA, filhos de NEUZA RIBEIRO FONSECA, falecida em 12 de julho de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.013090-3 - AMÉLIA SABINO PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X WASHINGTON DE CARVALHO PUNTAR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012808-3 - DELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X MARIA MENDES DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 112, ITEM II. \r\n\r\nProc. 2005.203.005660-0 - MAURO CARRANCHO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X AURELIA DA SILVA ROCHA Ao inventariante para fornecer cópias e custas para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.008773-6 - NADJA DOS SANTOS SCORVINO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X PAULO ROBERTO GILL SCOVINO Decisão:RETIFIQUE-SE O ESBOÇO DE PARTILHA, EIS QUE AUTOMÓVEL NÃO ADMITE CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015380-0 - MECIAS MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X LUIZ DA COSTA MARQUES AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES: 9º DISTRIBUIDOR REFERENTE AO ESPÓLIO; JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO; RECEITA FEDERAL (DE CUJUS); QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL E CERTIDÃO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001673-2 - CÉLIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X WANDERLEY SEABRA PINTO AO INVENTARIANTE PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(R$ 8,74) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012716-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DO SOCORRO PAIVA R MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR (PORTE DE REMESSA E RETORNO = R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2004.203.012824-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JAIRO CESAR DE LIMA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO CITE-SE POR PRECATÓRIA, A FIM DE INSTRUIR A CARTA . \r\n\r\nProc. 2005.203.009621-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATA FONSECA DE FREITAS FICA DEFERIDA A CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 62,96) \r\n\r\nProc. 2006.203.004977-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.203.005438-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JACQUES CHOUEIKÉ Despacho:TENDO EM VISTA A CONEXÃO E A PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 38ª VARA CÍVEL, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002366-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IDÉIA DIGITAL PRODUÇÃO GRÁFICA E EDITORIAL LTDA ME Decisão:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS (A TAXA JUD. FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTAM R$ 434,47). ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.011762-2 - BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cancelamento de protesto cumulada com declaração de inexistência de relação jurídica promovida por BIG FIELD POINT LANCHES LTDA., em face de CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004518-9 - CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AO AUTOR SOBRE FLS. 161 \r\n\r\nProc. 2003.203.012248-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012970-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANDRE SILVA DE MENDONCA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS, VIA POSTAL (APCJ = 0711-2 = R$ 6,98) \r\n\r\nProc. 2004.203.002404-8 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:FLS. 120 - INDEFIRO, POIS TAL PROVIDÊNCIA CABE À PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JAMES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 119/120, NA PROPORÇÃO DE METADE. LAVRE-SE TERMO. EXTRAIAM-SE OS ATOS PARA A AVERBAÇÃO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.005555-0 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LEILA MONDALTO Despacho:AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (APCJ = 0711-2 = R$ 3,49), OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013168-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PAULO ROBERTO PINTO REIS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO : R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.203.002025-2 - ALEXANDRE JORGE SENNA DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.011704-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011236-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.203.017286-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004154-8 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARIBE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ RONALDO NUNES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011229-9 - KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X HELDER RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA DEVIDA PELO AUTOR, DEVENDO OBSERVAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; VINDO OS CÁUCULOS, ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.013980-0 - ANDRÉ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, ADEQUE-SE A INICIAL AO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.203.016720-5 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:NADA A RECONSIDERAR, EIS QUE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA FORAM RECOLHIDAS NO PRAZO, MOSTRANDO-SE O CAMPO DE PREENCHIMENTO COMO MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA; OS RÉUS COMPARECERAM ESPONTANEAMENTE AO AUTOS, OPONDO, INCLUSIVE, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA JÁ DECIDIDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002481-0 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.014063-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CARLOS VINICIUS PALHEIROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO = R$ 3,49 = APCJ = 0711-2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006462-7 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Despacho:INICIALMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013805-2 - OSWALDO SHIAVONE MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X WALTER MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.000476-3 - MANUEL ALCANTARA COBO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Decisão:EFETIVADA A PENHORA \"ON LINE DO VALOR TOTAL DEVIDO. LAVRE-SE TERMO; AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004644-7 - MARIA GRACA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BARBARA CRISTIANE TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002478-9 - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA, Procurador: MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X HILMA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO (ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA = R$ 12,24) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.012279-4 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:INICIALMENTE, ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO SE EXISTEM OUTROS BENS A PENHORAR, EIS QUE O VALOR DO IMÓVEL É BASTANTE SUPERIOR AO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014024-8 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.001205-0A - BECKMAND COULTER BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE A GASTADELLO (SP-066553), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BIOTEK IND FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N. SANTOS (RJ-062734D) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 206, EIS QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015983-0A - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:...Pelo exposto, determino que os autos sejam encaminhados à 46ª Vara Cível do Foro Central, preventa, com as homenagens e anotações de estilo.Dê-se baixa.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NILTON BERNARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Despacho:FLS. 106 - A DECISÃO JÁ FOI PROFERIDA ÀS FLS. 104v. \r\n\r\nProc. 2003.203.010315-3 - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X DENISE GABRILE DUFFLES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO (APCJ=0711-2=R$ 3,49) OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014261-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X BW-EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 172, IN FINE - DEFIRO (ATO ORDINATÓRIO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.203.004957-4 - ZENILDA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X VERA LUCIA VIANA DE ALMEIDA Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.011437-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014066-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIZA FERNANDA DE MACEDO ANCELMO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. R$ 6,98 = APCJ = 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.203.014299-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO (RJ-067616) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011083-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010236-7A - MARIA JOSE MACHADO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012913-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X LABORATORIO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.203.004735-0 - MONICA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSISTENCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.203.005123-6 - JOAO CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:INICIALMENTE, DÊ-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002231-0 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. APRESENTE O AUTOR CÓPIA DA INICIAL EM CURSO NA 3º VARA CÍVEL. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.203.008095-5 - LEONARDO JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LUCY GONCALVES FERREIRA PINTO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES DE AEVC=R$ 936,13 E TAXA JUDICIÁRIA=R$ 1.404,19, FACE À QUANTIDADE DE IMÓVEIS CONSTANTES DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005360-1 - ELIZABETH DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULÁLIA MARIA DE MORAES PEREIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA TRAZER AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.203.015927-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ONDINA IZABEL DA CUNHA AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.000040-4 - MARY SILVA DIAS DA CRUZ E OUTROS X ROBERTO RUBENS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002417-2 - JUCERENE GOMES FREIRE DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ADIR TOSTES DE FARIAS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DO HERDEIRO ADIR TESTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.000081-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:\" Julgo, pois, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Na forma do art. 1102-C, parágrafo primeiro do CPC, deixo de condenar o Réu em custas e honorários advocatícios.P.R. I.\" Efetuem-se as mudanças necessárias no registro da sentença. Esclareça o Apelante se ainda possui interesse em recorrer, face aos termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.004555-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGUEI GUIDO MIRANDA MELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.005315-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCENARIA COSTA MENDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ RONALDO NUNES, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como esclarecer expressamente: a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência;C)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso de resposta afirmativa;dSe os juros remuneratórios foram previstos no contrato, retirando-os em sendo negativa a resposta. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013304-9 - MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUIMARÃES D´OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.001179-9 - WALTER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FRANCISCA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:FLS. 262 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008674-1 - JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.900,00, APRECIADO NA SUCUMBÊNCIA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O SR. PERITO A \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.008501-3 - LUCIENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X DENIS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia; Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento; Mantenho o rito sumário, eis que expressamente previsto pelo CPC; Autue-se corretamente o feito.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.006519-6 - EVERSTON GOMES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X F.MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. REGINA BELCHIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários; Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.015058-6 - JEDSON FIGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; Rejeito a alegação de incompetência absoluta do Juízo, eis que postula o Autor a reparação dos danos causados, facultando-lhe o diploma processual civil optar pelo foro do seu domicílio; Defiro realização de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência da data designada para a AIJ; Defiro a realização de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. Carlos Henrique Marques, que será intimado a apresentar proposta de honorários; Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico; Oportunamente será designada AIJ.Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.014355-2 - MARIA CECILIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV, parágrafo primeiro do CPC, condenando a Autora nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.203.010705-7 - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:FLSA. 175 - DEFIRO. A DECISÃO JÁ FOI PROFERIDA PELO JUÍZO. PROPONHA O AUTOR, QUERENDO, A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2005.203.012493-9 - NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 127/129, nestes autos da ação de revisão de cláusulas cumulada com consignação em pagamento promovida por NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002414-7 - LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA AUTORA. \r\n\r\nId: 135570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007338-7 - PAULA DE ARAÚJO DOS SANTOS X ELDON GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Sentença: Vistos, etc... Considerando que o bem objeto da presente demanda não mais se encontra na posse da requerente, consoante fls. 58/60, houve a perda do interesse processual superveniente. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.014943-4 - CARMEN BITTENCOURT CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ELZA BITTENCOURT Despacho:À requerente sobre fl. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002266-5 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA X DULCINÉA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:Venha a certidão de fl. 20 atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009618-1 - NANCY DE SEIXAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X CARLOS DOS SANTOS BRASIL Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 87, verso ( CERTIDÃO DE FL.87 VERSO- C ONSTA NOTAÇÃO NO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO INVENTARIADO) \r\n\r\nProc. 2006.203.014080-7 - JOSÉ LOPES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA DE MELLO REBELLO Sentença: HOMOLOGO a Partilha dos bens deixados por MARIA DE MELLO REBELLO, convencionada às fls. 61/66, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, sendo certo que a Fazenda Estadual manifestou-se à fl. 68, sem opor ao requerimento inicial. Transitada em julgado, os respectivos títulos somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017298-5 - FERNANDO JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CELINA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 27/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e ADJUDICO a FRANCISCO CARLOS LEÃO DE BRITO e ADRIANA FELIX PEREIRA DE BRITO o bem descrito às fls.29/30,.. \r\n\r\nProc. 2007.203.002239-4 - LUCY DE MEDEIROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X IVO SIQUEIRA Decisão:1. Diante dos bens integrantes do espólio, entendo que este possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e taxa judiciária. Assim, determino seu recolhimento até a prolação da sentença. 2. Defiro a inventariança, como requerido.3. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.4. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).5. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO Decisão:Para concessão da liminar mister se faz a comprovação da mora, mediante entrega da notificação no endereço do devedor, o que não foi efetivado, consoante documento de fl. 25. Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010048-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO AS CUSTAS RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA, ESTÃO INCOMPLETAS, FALTADNO RECOLHER R$ 1,83 PARA O FUNPERJ- CAMPO 34, CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ, CAMPO 35, CONTA 5676-00124-3, NO VALOR DE R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Fl. 19 - Recebo a emenda. Recolha-se a diferença das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.002201-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA DE BARROS Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, eis que trata-se de cópia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011525-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Dê-se guia em continuação. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007248-6 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CONSTRUMARKET COMERCIAL 1505 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-078184) Despacho:Intime-se a parte exequente, via DO, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.007335-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X MARCELO MARINHO VIANA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008887-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014212-9 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CINTIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.014536-2 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ADRIANA MAIA TRAMPUS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016296-7 - CASA DE TINTAS LIOMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA CRISTINA BRAUER ANASTACIO (RJ-136203)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 295, II e III, 267, I e 598, todos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:Revogo a determinação de fl. 32, devendo-se citar o réu, observada a nova redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001178-5 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X EDINILSOM MARUJO MEDEIROS Decisão:Revogo a determinação de fl. 13, devendo-se citar o réu, observada a nova redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010439-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARLEI ZIMMERMANN Despacho:Ao exequente sobre a resposta aos ofícios e a certidão de fl. 19, verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011750-0 - LETÍCIA PERES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X NATURA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (MG-001651A) Decisão:1. Recebo fl. 90 como emenda.2. Converto a presente demanda para o rito sumário, devendo-se, portanto, oficiar ao distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive com alteração da capa dos autos.3. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002260-6 - ALINE REIS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X BANCO V.R S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, na forma dos artigos 276 e 277 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005431-9 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SERVICO DE PROTECÃO AO CRÉDITO Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.002230-8 - EVA MARGARIDA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTÉIS, CAMPING, CLUB E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido JG, venham comprovante de rendimentos, 02 últimas declarações de renda junto à SRF e declaração de patrocínio gratuito com ciência da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011988-0 - OLENDINA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JOÃO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 87, verso ( CERTIDÃO DE FL.87 VERSO- HÃO HOUVE RECONHECIMENTO DAS FIRMAS APOSTAS NO ESBOÇO DE PARTILHA DE FL.63 \r\n\r\nProc. 2006.203.016163-0 - LUCIA COSTA CARREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ANA COSTA CARREIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 41.( CERTIDÃO DE FL. 41 ... NÃO FOI LOCALIZADA NOS AUTOS A PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS JOSE ANTONIO CARREIRA E LUCIA COSTA CARREIRA MARQUES). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008193-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002234-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LUIZ BARBOSA DA SILVA Decisão:Para concessão da liminar mister se faz a comprovação da mora, mediante entrega da notificação no endereço do devedor, o que não foi efetivado, consoante documento de fl. 13. Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002277-1 - 21073370 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 135575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.203.003925-2 - CARLOS ALBERTO LUCIANO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007109-3 - FERNANDA DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; à parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.002174-2 - MARCIANO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X MIGUEL SERAFIM DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito; Emende-se a inicial, no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento, convertendo-se o pedido em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002272-2 - ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAIO VINÍCIUS DA SILVEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/03/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015324-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de certidão de casamento devidamente averbada com a separação).. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:1- Fls. 273/274- Indefiro, por ora, uma vez que houve a interposição de recurso nos embargos em apenso \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000476-3 (248) - JOSE SOTELHINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:venha a anuência do alimentante, uma vez que no acordo de fls. 30 não constou a incidência do percentual alimentar sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001616-1 - AIDA MARIA LOPES PITANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010467-0 - EROS BARROSO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:Atenda-se item 02 da promoção do MP M(requer seja estabelecida na cláusula VII a data mensal do pagamento dos alimentos e a forma em que este ocorrerá...requer a retificação da cláusula VIII, visto que os alimentos incidem sobre a toda a remuneração, excluindo apenas os descontos obrigatórios ( INSS E IR). \r\n\r\nProc. 2006.203.010503-0 - RONALDO PINHEIRO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014885-5 - GERALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002281-3 - ROBERTO MAXIMINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035) Despacho:Venha declaração d epatrocínio gratuito, bem como de três testemunhas com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.008647-6 (21541) - MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X VALERIA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016671-7 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X H.S.G. Despacho:1- Regularize-se a representação processual; 2- venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002080-4 - MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MAYARA DA ROCHA GONZALEZ Decisão:Defiro JG; Esclareça o autor o pedido, uma vez que seu nome consta no registro de nascimento da ré, caso em que deveria propor ação de negatória de paternidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.002240-0 - JÉSSICA FERNANDA DE SOUZA AGUIAR, Assistente: WANDA LÚCIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X AILTON DE LOURDES Decisão:(...)declino de minha competência em favor do Juíz de uma das Varas de Família do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002187-0 - CAROLINE MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JORGE LUIZ ALVES DE FRANCO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015564-1 - SIMONE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO), MARIA EDUARDA MACEDO DA SILVA Despacho:Ante o ocnstante às fls. 23, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001915-2 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X ALÉXIA SIDERIS FREITAS Decisão:Na presente execução somente será apreciada a oferta de alimentos, devendo a questão relativa à visitação ser reqerida em ação própria. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/05/07 às 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.010854-5 - GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILDA AMADO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Fls. 272- Indefiro, por não ser parte no processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.000047-5 - CLAUDIO ROBERTO STEFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:Fls. 58- Defiro desde que substituído por cópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002623-3 - ELENILDA CARVALHO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES ASSIS Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos E Regulamentação de Visita, Paterna E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.008765-9 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X GILSON BATALHA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.010915-1 - LUAN MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) Despacho:à parte interessada - ao autor (até a presente data não foram apresentadas cópias de fls. 105 e 116 para que sejam desentranhadas). \r\n\r\nProc. 2007.203.002301-5 - ERIKA AMARAL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REINALDO DA SILVA SOARES Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/07 às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013663-8 - ICARO PROTASIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Fls. 91- Defiro, devendo a parte interessada entrar emcontato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017186-5 - KESLEY AIRTON DA SILVA PAUBEL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WESLEY DE CASTRO PAUBEL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuti, bem como o título executivo, e, ainda a certidão de nascimento do exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.003290-2 - JORGE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X LIGIA AMORIM COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça tão-somente para as publicações dos editais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.006119-0 (24963) - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X PEDRO DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.017591-3 - MÔNICA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON PESSOA DE MELO Decisão:(...)defiro a liminar, determinando que o réu entregue os objetos pessoais da autora e de suas fihas. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.007855-5 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X CLAUDIO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:1- Considerando que o réu, às fls. 18/19, compareceu espontanemente aos autos, decreto sua revelia. 2- esclareça a autora se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017593-7 - MÔNICA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON PESSOA DE MELO Decisão:(...)defiro a liminar, concedendo à autora a posse e administração do imóvel situado na R. Florianópolis, 1512, bloco 05, apartamento202, Praça Seca...Expeça-se mandado de imissão na posse do referido imóvel. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.203.003462-9 (23898) - NEWTON DA COSTA DOURADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X ELIZABETH TRISTAO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de propostas de imóveis a serem adquiridos, com a respectiva avaliação).. \r\n\r\nProc. 2006.203.006539-1 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X RAQUEL FREIRE GALDINO Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013689-9 - CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275)) X DAYAN MULLER CARPENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.203.009014-2 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-052522), Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Despacho:Atenda-se ao MP (...deverá o genitor providenciar à suas expensas que seja fornecido tratamento psicológico a sua filha, quando, então poderá ser cumprida a determinação contida na sentença). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005488-9 - GRACIELA LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:À exequente sobre os documentos de fls. 229/247, que comprovam que o executado não é culpado por não haver sido procedida à baixa da hipoteca do imóvel em questão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010146-7 (22137) - HELENILDA D AVILA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ILIDIO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:À Fazenda (o advogado da parte interessada deverá retirar os autos e encaminhá-los à fazenda). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.010622-0 - GABRIEL GAMA DA SILVA CARAVELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X MILTON CARAVELLAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATENDA-SE AO MP, APOS DÊ-SE-LHE NOVA VISTA (FLS 123-VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.203.003076-5 - JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) A PARTE RE SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS \r\n\r\nProc. 2006.203.008098-7 - ADRIANA MARINHO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar tão somente para os filhos pensão mensal equivalente a quatro e meio salários mínimos, no dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta ou contra recibo. Em caso de existência de vínculo empregatício a pensão corresponderá a 30% de seus ganhos líquidos, sendo o pagamento efetuado mediante desconto em folha. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dois salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011181-9 - MARIA DA LUZ ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012037-7 - MARIA EDUARDA SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIO LUCIO DA SILVA CARNEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012352-4 - BEATRIZ MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VALDEZIR FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013872-2 - LUODARA DE LEMOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X NILTON GOMES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014137-0 - RAFAEL AVELINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JOSÉ CARLOS RAFAEL DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas . \r\n\r\nProc. 2006.203.016455-1 - MANUELA MONTEIRO FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MARCOS ANTONIO FARIA DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimento Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.012831-5 - THAYLLON GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GILMAR SOARES MONTEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014769-1 - CAROLINA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X MARCELLO ANTONIO VELTRI GUIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005567-1 - ANDRÉIA DE LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROBSON SILVA CARVALHO Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E .CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASALCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012129-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.012690-2 - MARIA INEZ AMARAL DE QUEIROZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:...HOMOLOGO O ACORDO ... e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casada.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013488-1 - LOPO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) CUMPRA-SE ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.015519-7 - CILAS LHARENA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.408.002886-2 (14188) - VALDIR CARDOSO PIRES X NEUSA MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) A FAZENDA ESTADUAL (Sr. advogado retirar processo em carga e encaminhar a Fazenda) \r\n\r\nProc. 2006.203.012982-4 - MARIA SANDRA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X JOSÉ GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Decisão:Defiro à parte autora prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 19/04/07, às 14:00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000343-0 - MANUEL JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIANA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.007466-4 (21087) - MARA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.203.010953-7 - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:Sem prejuízo da penhora determinada às fls. 251, oficie-se o Banco Citibank a fim de que efetue o bloqueio da conta investimento, mencionada ás fls. 232, no valor do débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.010212-0 - RAPHAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito (art. 267, III, CPC). Custas ex-lege. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.203.014094-0 - JOAO CARLOS COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X JOAO CARLOS LORDELLO GUIMARAES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001886-3 - ANDREW RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) DIGAM OS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2004.203.005414-4 - GERLAYNY ALVES DE SOUZA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X GERALDO MATIAS CUMPRA-SE CORRETAMENTE DESPACHO DE FLS 64 ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2004.203.008469-0 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ALFREDO GLASS RECTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.011123-1 - THAYNARA VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X EDUARDO VEIGA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se item 02 do despacho de fls. 91 (esclareça o exequente o que pretende) \r\n\r\nProc. 2004.203.012164-9 - LUCAS BOTELHO LAZARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIANO SOARES LAZARI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES Despacho:Renove-se a citação de fls. 52, devendo a parte interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.009961-1 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ALFREDO GLASS RECTOR Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.012339-0 - RAFAEL NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HEVERTON CARLOS BRITO DE MOURA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.014699-6 - JORGE ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X JORGE ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.014813-0 - BEATRIZ CARVAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MOYSES HENRIQUE DE SOUSA MELLO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.005089-2 - JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA, Assistente: IVANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X FLAVIO BARBOSA PEREIRA Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005090-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.007983-3 - MARCELLA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MARCELO ALVES SIQUEIRA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 36-VERSO \r\n\r\nProc. 2006.203.009743-4 - GABRIELA DEL CARMÉM OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Na presente execução foi apresentada uma palnilha referente aos meses de janeiro a julho de 2006. Outros meses deverão ser cobrados em ação própria. Assim, esclareça a exequente se dá quitação do débito referente a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.014028-5 - MICHEL CASTRILLON LAURIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ERNESTO DE JESUS LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira do executado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016339-0 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDIR CALDAS CESAR Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011899-1 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido a nova sistemática do Codigo de Processo Civil no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000046-3 - ALCIR DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X FABIANO DA SILVA ANTUNES E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.002197-1 - MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FELIPE DIAS CONSULI MORAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.203.003254-9A - MARIVALDO SENA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X ESTHER CECILIA FERNANDES SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.203.015168-4A - MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANNA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, digam a impugnada e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.004019-6 - IVONETE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARLENE DOS SANTOS CRUZ Despacho:Atenda a interditante, itens 02, 03, 04, 05 e 07 da promoção de fls. 88 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.000494-0 - ANTÔNIO MARCOS RAYMUNDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X JANDYRA JULIA TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000625-0 - I.S.F. X C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004433-3 - VALDEMAR DE ABREU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA DA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Atenda-se ao MP (informem as partes a placa do automóvel e da moto citada às fls. 91, para que seja expedido ofício ao DETRAN, visando comprovar a propriedade.) \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015168-4 - ANNA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho: Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.000460-0 - BRENO SERRADOR DIAS PEREIRA E OUTRO X EVERTON DUARTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que EVERTON DUARTE BRAGA é o pai do autor, devendo ser lavrado o registro do mesmo, que passará a chamar-se BRENO DIAS PEREIRA BRAGA, sendo seus avós paternos os genitores do réu. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intime-se o réu a apresentar cópia de sua identidade para aferição de sua filiação. Após, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.006502-0 - MARIA ELIZABETH AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.002114-8 - PASQUAL STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X GABRIEL DOS SANTOS STEFANO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008333-8 - FLAVIO ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA LUIZA FARIA CARDOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Defiro \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003943-4 - JOSÉ MAX FIGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LUCAS MUNIZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) AOS RÉUS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010673-1 - NALVA ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecida pelas partes a data de início e o fim do relacionamento do casal já que não há óbices ao reconhecimento de união estável duranto o período de três anos). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.000123-6 - VIVIAN DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SIMÕES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 24/04/07, ás 13:30. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008056-2 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSÔA CHACON E OUTROS A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013677-2 - DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) FLS 111 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.203.014608-0 - RODRIGO DE ALCANTARA TIBIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X DENISE MARTINS PEREIRA), NYKOLAS MARTINS DE ALCANTARA TIBIRIÇÁ Despacho:Cumpra-se item 02 do despacho de fls. 20, em 48 horas, sob pena de extinção (emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso V do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.015072-0 - AFRÍSIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro às partes prova testemunhal. Designo AIJ para 19/04/07, às 14:30... \r\n\r\nProc. 2006.203.016259-1 - MONIQUE RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCELO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003254-9 - ESTHER CECILIA FERNANDES SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIVALDO SENA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, majorando a pensão para 240% do salário mínimo,...Em caso de existência de vínculo empregatício a pensão corresponderá a 30% dos ganhos líquidos do réu e o pagamento deverá ser efetuado mediante desconto em folha. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorarios advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.203.003839-4 - LUCIO ANDRE BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X THALITA RODRIGUES DA COSTA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reduzindo a pensão alimentícia de 30% para 18% (dezoito por cento), condenando a ré ao pagamento das custas e honorários, ...observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.011595-3 - ISABELE BONZOUMET CARDOSO SALLES E OUTRO X WALFRIDO RIBEIRO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BONZOUMET CARDOSO SALLES (RJ-097592) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 14, DEVIDAMENTE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.003820-0 - JARBAS CORREA DE MELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.203.001109-0 (8791) - GERALDO JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X JOSEFA RIBEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656) Despacho:Nada a prover por tratar-se de feito findo com sentença trânsita em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.203.006520-4 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO MIGUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Defiro porva testemunhal à autora e o depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para 02/05/07 às 14:15... \r\n\r\nProc. 2006.203.008294-7 - ROSÂNGELA MARIA HENRIQUE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010738-5 - GILZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015325-5 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSÉ FERES TANNUS Despacho:fls. 36- Indefiro, ante o disposto no art. 222, alínea a, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010279-0 - RENATA AGUIAR D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X MARCELO SOARES GONÇALVES Decisão:Indefiro, uma vez que na certidão de fls. 34 vº não há indícios de que o réu esteja se ocultando. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001047-1 - IVONETE DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X YASMIN DOS SANTOS) Despacho:Defiro JG; emende-se a inicial no prazo de 10 dias, pena de indeferimento, posto que a menor não pode ser colocada sob tutela por não sse enquadrar nas situações previstas no art. 1728, isto é, apenas um dos genitores é falecido e o remanescente não foi julgado, por sentença trânsita em julgado, ausente ou decaiu do poder familiar. \r\n\r\nId: 135564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008075-6 - KETYLLEN TAYANNE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTONIO DA SILVA SOARES O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012654-9 - LUCAS MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA Fica redesignada para o dia 09/03/2007, às 15:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015700-5 - BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X UBIRAJARA DA SILVA DE OLIVEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.002335-0 - LUCAS VAL PORTO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MARCELO SILVA LIMA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 27/04/07, às 14 : 45 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009232-1 - FRANCISCO DE PAULA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X GILVAR MARIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 46, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, às fls. 47, decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas na forma da lei.. \r\n\r\nProc. 2006.203.012532-6 - MAGDA TAVARES ZAHER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X RAFUL ANTONY ZAHER À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.203.002410-0 - HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA Despacho:Para apreciação de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, comprovante de rendimentos do autor, declaração de IR atualizada ou declaração de isento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002223-0 - COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X COSME LEONARDO GOMES CARVALHO E OUTRO Despacho:1 - Junte-se, em dez dias, cópia dos documentos de identidade e CPF do autor, bem como cópia de seu comprovante de rendimentos a fim de se verificar o valor dos alimentos fixados, viabilizando a certificação das custas processuais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.008638-0 - JOAQUIM GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X MARCIA OLIVEIRA FERREIRA LIMA Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre ESTUDO SOCIAL de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.203.004534-3 - HUGO ROMEO MOSCOSO GOYES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X VANEIDE NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre estudo social de fls. 25/27. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.010532-2 - DAGMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X LIDIA DE SOUZA INOCENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada, não apresentando até esta data justificativa para o descumprimento do despacho de fls. 65 . Isto posto, determino o arquivamento do feito sem baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Intimar as partes para tomarem ciência do teor do ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.203.000534-5 - KAROLINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SÉRGIO BARBOSA CLAUDINO À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 54. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002100-6 - DIAMANTINO FRANCISCO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X MIRIAM PACHECO FERREIRA Despacho:Intime-se o autor para recolher corretamente as custas e taxa judiciária, bem como para retificar o valor da causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.008370-3 - FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J-se. Em razão dos documentos acostados, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004809-5 - MARLY HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Intimar as partes autora para se manifestarem sobre ESTUDO SOCIAL fls 89/91. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.009290-0 - MAURO TRAVASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013434-0 - ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MOISÉS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:HOMOLOGO, para que surta .. EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nId: 135571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) As partes sobre fls. _209. \r\n\r\nProc. 2005.203.004456-6 - SILVIA REGINA PADOANI ROTOLO E OUTRO X BIAGIO ROTOLO (Adv(s). Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Sentença:ANTE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL. 141; JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001888-1 - HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X EDILSON DA SILVA INTIMAR REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.203.010658-7 - NATASHA BOLSONI SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014139-3 - LEON VÍTOR MARQUES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X DÉLSON BASTOS MATOS Despacho:Redesigno audiência de Conciliação para 15/05/2007, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se o reú por oficial de justiça, com as prerrogativas do par. 2º do art. 172 mdo CPC, ficando o réu ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste F´rum Regional. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012300-7 - SERGIO GAMEIRO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) ATENDA-SE AO MP. ( fls. 28/28 v. ) \r\n\r\nProc. 2006.203.014068-6 - ADRIANO BACHOUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Fica designado o dia 16/03/07, às 13:00 horas, p/ assinatura do T. de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004726-1 - A.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X M.S.C. AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010989-6 - JULIAN EDWIN HUCKLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Forneçam-se cópias p/ instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.203.012119-7 - OSCAR EDUARDO MANJARRES HEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-025821) Foi designado o dia 26/03/2007, às 15h, para ratificação em cartório, podendo o primeiro requerente ser representado pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.203.015528-6 - MARIA ALICE BAYMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Pedimos que o interessado compareça para retirar mandade de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004232-9 - ALBERTO SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) ATENDA-SE AO MP.( Juntada de declaração de 02 testemunhas acerca do tempo de separação do casal ) \r\n\r\nProc. 2006.203.007566-9 - JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011667-2 - ALFREDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TANIA MARIA NUNES DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 03/04/07 ÀS 14H PARA AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015215-7 - SÍLVIA REGINA PADOANI ROTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIAGIO ROTOLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:ANTE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À 69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS EX LEGE, SUSPENSA A COBRANÇA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002278-1 - LÚCIA DA SILVA RIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOSÉ LOURENÇO DO RIO Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001097-3 - VANESSA D´AMORIM ANTUNES X WASHINGTON DOS REIS ESCADA, CAROLINA ANTUNES ESCADA, PAOLA ANTUNES ESCADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu às filhas Carolina Antunes Escada e Paola Antunes Escada, mediante as seguintes cláusulas: 1- o réu poderá pegar as filhas, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-as e devolvendo-as na residência materna; 2- As filhas passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, as filhas passarão com o pai e vice versa com a mãe; 4- No dia do aniversário das menores nos anos pares as filhas passarão com o pai e nos anos ímpares com a mãe, respeitado o horário escolar; 5- os feriados serão partilhados entre os pais, ficando um feriado com o pai e o imediatamente seguinte com a mãe e, assim, sucessivamente,.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.000937-2 - MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ORLANDO ARLINDO DA SILVA Forneçam cópias e recolham-se Custas para autenticação do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.203.004914-0 - WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)), Interessado: THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS PINTO, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EULALIA SILVA FERNANDES Forneçam-se as cópias necessárias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002318-9 - ROSELI DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ANA PAULA SILVA DE ANDRADE Deve a requerente comparecer para retirar Termo de Curatela e demais documentos,. \r\n\r\nProc. 2006.203.015362-0 - LILIAN DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X DINORAH DE JESUS SILVA POR ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA A SER REALIZADA EM 15/02/07 PARA 23/05/07 AS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.203.002077-4 - MARIA DO PERPÉTUA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X MARCELINO CESINO DANTAS NETO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 29/05/2007 às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000376-4 - CLAUDIO MACIEL SANTOS X PATRICIA REIGADA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), MARIANA MACIEL REIGADA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.015453-1 - SANDRA REGINA FERNANDES ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Despacho:Designo AIJ para 17/05/2007 , às 13:30 horas. Defiro prova oral e docudmental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013062-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X SIMONE DA ROCHA), RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. POREM, NO CAMPO 27, A CONTA CORRETA É 0723-7, E TAMBEM NO CAMPO 28 A CONTA CORRETA É 0707-0. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000775-7 - EUZELINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094) Despacho:Acolho o aditamento de fl. 23. Anote-se na DRA. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010939-4 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Digam as partes sobre fls 89/96. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.003985-2 - ALCILITA ROUSSENQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Na verdade os bens do casal foram partilhados às fls.02/03. Desnecessária uma nova partilha.À Fazenda e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000868-1 - DÉBORA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.017219-5 - CLECIO MANOEL DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Defiro. Intimem-se as partes da nova data. / Portaria 01/2006. // Fica designado o dia 06/03/2007, às 15:00 horas, para assinatura do T. de Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011725-1 - FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X FABIAN DE DEUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007234-6 - CLAUDIA ELIZABETE BITANCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOSIAS LUIZ DO NASCIMENTO) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 17/05/2007, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sfob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 135574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.013400-5 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA Intima à Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.013069-3 - MP X CARLA JOBIM (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:Remarco interrogatório para o dia 05.06.2007 às 14:30 horas. Cite-se no endereço mencionado às fls. 70. Ciência ao Ministério Público. Intime-se à Defesa. \r\n\r\nId: 135562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.203.013059-9 - MP X ANDRÉ JUAN DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) \"Em nada sendo requerido, às partes para Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.203.015187-8 - IGNÊS MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X INÊS DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS Justifica-se, dessa forma, a rejeição da queixa, motivo por que, com fulcro no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, rejeito a inicial.Custas pela querelante, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, remetendo-se cópia à Central de Inquéritos e à Promotoria do Idoso, nos termos da promoção ministerial.P. R. I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.408.002404-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE FORTUNATO, CARLOS HENRIQUE AGUIAR SILVA, MARCELO SAINT CLAIR, ALEX SANTANA DE JESUS EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 135563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.002233-8 - Organização Aia de Contabilidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). X Andre Machado Imoveis LTDA. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2005.816.004998-3 - Adepa Bazar e Refrigeração LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Alessandro Lacerda de Oliveira. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.002922-2 - Helio Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Antonio Carlos Batista. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.816.001813-9 - Suely Caetano Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S. A.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.Pretende a autora executar título executivo judicial, consistente em sentença proferida por este Juízo, nos autos do processo 2006.816.009550-8. A execução, contudo, deve ser processada nos próprios autos em que se formou o título executivo, não cabendo a execução em processo autônomo.Isto posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.001098-0 - Nilza Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Key House Empreendimentos Imolibliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993). À autora sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2001.816.004434-4 - Flavia da Cunha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Vitelcom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - Marcelo Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.816.009285-2 - Roberto Viera Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nProc. 2005.816.009285-2\r\n\r\nAutor: ROBERTO VIERA BITTENCOURT\r\n\r\nRéu: TELEMAR \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nInsurge-se o Autor em face de cobranças decorrentes de uma linha telefônica que alega não ser de sua titularidade, pugnando pelo cancelamento dos débitos e indenização por danos morais.\r\n\r\nA relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, e assim sendo a responsabilidade da Ré é objetiva, independentemente da comprovação de culpa, ex vi do art. 14 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nPor certo, tal responsabilidade pode ser afastada mediante prova de culpa exclusiva do consumidor, de terceiro, ou fortuito externo, o que não ocorreu no caso.\r\n\r\nIsto porque, se a Ré sustenta que a linha efetivamente teria sido contratada pelo Autor, deveria ter trazido aos autos comprovação neste sentido.\r\n\r\nAdemais, acaso tome-se como verdadeira a hipótese de fraude cometida por terceiro, tratando-se de fortuito interno, tal alegação não exime a prestadora do serviço de responder civilmente, uma vez que foi negligente quando da condução de sua atividade fim.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, estes, in re ipsa, decorrem do próprio fato, de modo de que comprovado o ato lesivo, restará comprovado o próprio dano, conforme lição da mais cediça doutrina e jurisprudência:\r\n\r\n\"Estando comprovado o fato, não é preciso a prova do dano moral\"\r\n\r\n(STJ, AGA 250722/SP, j. 19/11/1999, 3ª Turma, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ. 07/02/2000, p. 163).\r\n\r\nAssim, sendo certo que a situação fática ultrapassou o mero aborrecimento, observando a extensão do dano, a condição econômica da Ré, e visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para fins compensatórios.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para declarar a inexistência de qualquer débito vinculado em nome do Autor, relativo às linhas telefônicas objeto da presente, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos extrapatrimoniais suportados, acrescidos de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e juros simples de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Março de 2007.\r\n\r\nDerval Barros de Oliveira\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nCiente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Março de 2007.\r\n\r\nDaniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.816.002618-3 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Vania Cristina M. de Souza. Ao autor sobre mandado negativo e para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003081-2 - Helvia Maria Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.003555-0 - Fátima de Maria Nevares Balestrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Priscila Correa Duffles Teixeira e outro. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000295-8 - Manuel de Nossa Senhora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Viação Vera Cruz Sa. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.002705-5 - Nely Louzada Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Josimar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000690-1 - Irene de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763). X V. N. Veículos. Ausente o (a) autor(a) à au diência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007961-6 - José Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006954-6 - Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Naira Pedra dos Santos. À parte autora sobre fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.816.008134-0 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Claudia Oliveira Quaresma. À parte autora sobre fl. 25(V). \r\n\r\nProc. 2006.816.008136-4 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Mary de Oliveira Marcondes da Costa. À parte autora sobre fl. 28(V). \r\n\r\nProc. 2007.816.000460-8 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Elisangela da Silva Vieira. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000461-0 - Centro de Educação Infantil Chave So Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Jorge Gomes. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000463-3 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X José Alves. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000464-5 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Marcia Maria Xavier. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000466-9 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Marcelo Vaguel Ramos. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004745-5 - Eduardo Aquino Vieira e outro. X Fire Fox Informática Ltda.. À parte autora sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2004.816.009119-5 - Silas de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Miraj Móveis de Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). Defiro o sobrestamento, decorrido o prazo voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.000509-8 - Carlos Alberto Ralha. X Entersoft Entertainment e Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.008441-7 - Antônio Gonçalves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009146-0 - Jarbas Vieira Rebello. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). À parte ré sobre fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.816.000882-0 - Angela Maria Martins Coutinho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000942-2 - Janaina Coimbra Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002639-0 - Jorge da Conceição. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2.936,72 e, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008757-3 - Jorge Luiz Paes Martins. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615, Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ112279). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005954-6 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Cosme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Soares Rocha - OAB RJ082595). Considerando já haver penhora, à parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.816.006949-9 - Sandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Pedro Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Maia da Silva - OAB RJ083145, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572, Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). Fls 101 - indefiro. À embargante para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.007720-6 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Cassio da Cunha Alves Martins. À parte autora sobre fl. 41(V). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.002970-9 - Claudia Fraga Dutra de Carvalho. X Um Encanto Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). À parte autora sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2004.816.000097-9 - Pedro de Abreu Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X João Emílio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). A quantia referida no mandado de fls 92 já foi devidamente levantada cf fls 75. À parte autora para que indique bens passíveis de penhora em nome do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003397-3 - Bruno Rodrigo de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). À parte autora sobre fls 71/97. \r\n\r\nProc. 2004.816.006919-0 - Regina da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - Alexandre Batista Reboredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra fls 73. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.006567-8 - Cristiane Ferreira da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Ana Paula Martins Barbosa. Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 285,71 e, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008142-8 - Sandra Mara Franco de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008264-0 - Adriana da Cruz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000254-3 - Albertina Marques. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000737-1 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Clinica Dr. Abdalla - Hospital de Clinicas da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Cinthia Miranda - OAB RJ131042). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.000926-4 - Ricardo César Amaral de Santana. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001105-2 - Manoel Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002775-8 - José Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Maia Romão - OAB RJ145846E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003849-5 - Augusto dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004342-9 - José Romulo de Sousa. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005470-1 - Wagner Duarte Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006186-9 - Ubirany Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006363-5 - Aluizo Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Ciro Ribonato da Silveira e outros. À parte autora sobre fl. 21 e s/s. \r\n\r\nProc. 2006.816.006689-2 - Letícia Cristina Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.006807-4 - Andre Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X Sitio Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). Considerando a certidão cartorária, deixo de receber os embargos eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006857-8 - Renato Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007184-0 - Claudinier de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Esclareça a autor seu requerimento às fls 79, considerando o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.816.008147-9 - Deisi Lucid Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Mercopel Comercial Distribuidora LTDA e outro. Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.008162-5 - Iracema Vieira Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Santander. Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.008755-0 - Anibal Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Argus Serralheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009007-9 - Erika Fernandes de Souza. X Unicard Unibanco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010008-5 - Jessica Moreira Mendonça Freitas. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010554-0 - Marcia Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Sendas Distribuidora S. A.. Fls 30/31 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010904-0 - Manuel Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Companhia Muller de Bebidas e outro. Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.000437-2 - Adevanir Rubens de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Banco Bradesco. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000455-4 - Miriam Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001586-2 - Andreia Vieira Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X FININVEST. Alega o autor que o réu incluiu seu nome em cadastro restritivo ao crédito, mas que não possui qualquer relação contratual com o réu. O autor apresentou, ainda, R.O. de furto de documentos anterior à data da suposta dívida. Verossímil, portanto, suas alegações. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício ao autor. Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001588-6 - Antonio Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Itau S/A e outro. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001873-5 - Monica Cristina Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Embratel Livre (vesper) e outro. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não efetuou as ligações, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de inscrever os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito ou, caso já tenha havido a inclusão, que promova a exclusão, no prazo de 05 dias úteis, tudo sob pena de multa diária de R$ 35,00, no que se refere à fatura impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001874-7 - José Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Banco Zogbi S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007993-4 - Fernando Otávio Soares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Leroy Merlin Cia. de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Pedro dos Anjos Guimarães - OAB RJ126963E). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.008220-0 - Sandoval da Conceição Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Julio Canuto da Silva Filho. À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.001971-1 - Rafael Sardao Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010668-3 - Saulo Lisboa Teixeira. X I. R. Pontes Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011260-9 - Robert Wagner Crisostomo Ayres. X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001473-0 - Tatsuo Carlos Shubo. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). Venha o comprovante da negativação do nome do autor junto aos órgão de retrição ao crédito. \r\n\r\nId: 135353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.180079-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). Vítima(s): Cristina Maria Freitas da Silva. X Rodrigo de Oliveira Leite. \"Homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato. Dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência, registre-se. Nada mais havendo, às 15h35, encerro o presente te \r\n\r\nProc. 2006.800.133090-4 Vítima(s): Paulo Olimpio de Aquino. X Luis Felype Garcia Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007, às 15h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.112278-5 Vítima(s): Elsa Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). X Claudio Carlos do Nascimento. Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.800.111898-6 Vítima(s): Bruno André Rêgo. Rep Leg(s): Flavio Ricardo Menezes Rêgo. X José Afonso Barreto de Macedo Filho. Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.046069-5 Vítima(s): Elsa Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Jorge de Souza Segurasso e outro. ... REJEITA-SE A QUEIXA ofertada. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Registre-se e dê-se baixa, uma vez certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138346-5 Vítima(s): Josefa Ferreira Martins. X Alvir Nelson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.800.159380-0 Vítima(s): Alexandre Barbosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Pedro Paulo Ernesto Soares. Ao Querelante. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.135736-3 Vítima(s): Alice Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Carlos Pereira Santos. Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 28. Com efeito, operou-se a decadência do direito, tendo em vista que a vítima deixou transcorrer in albis o determinado às fls. 26. ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de CARLOS PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.153397-7 Vítima(s): Regina Marta da Silva Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Edson Pereira Sampaio. Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls.38V. Com efeito, operou-se a decadência do direito, tendo em vista que a peça inaugural e o documento de fls.20 não preenchem os requisitos do art. 42 e 44 do CPP.\r\n\r\nISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de EDSON PEREIRA SAMPAIO.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2006.800.168675-9 Vítima(s): Rodrigo Leiroz Macedo. X Selma Pereira Geraldo. Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.800.178410-1 Vítima(s): Amanda Gomes Peçanha, Natan Gomes Peçanha. X Maria Auxiliadora Nunes Teixeira. Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.800.199676-1 Vítima(s): Eliane Rodrigues. X Tatiana Brisola Gonçalves e outro. Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.125992-0 Vítima(s): Pedro Henrique Costa de Oliveira, Ana Paula da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB RJ095745). X Semirames Carvalho de Oliveira e outros. Fls.123, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.120367-9 Vítima(s): Darcy Miranda de Oliveira. X Deonita Ferreira de Oliveira. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094656-7 Vítima(s): Nei Luiz de Moura. X Moisés Santiago Santos. Aguarde-se, por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.124847-1 Vítima(s): Maria Cristina Dornas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). X Dilma Dias Lyra. Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MInistério Público a intimação do patrono da vítima para que forneça o endereço das testemunhas, permitindo, assim, a respectiva oitiva). \r\n\r\nProc. 2006.800.175238-0 Vítima(s): Marcelo Vidigal Montano. X Fernando Gomes Fonte. Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.097323-6 Vítima(s): Luciene da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Julio Pires da Cruz e outro. Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. .\r\n\r\nCom efeito, operou-se a decadência do direito, tendo em vista que vítima tomou conhecimento do fato em , só vindo a oferecer queixa em .\r\n\r\nISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de .\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.067115-3 Vítima(s): Jose de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Fernandes Neves - OAB RJ100326). X Marli Rodrigues da Gama. Tendo em vista a decadência do direito, julga-se extinta a punibilidade do Autor do Fato, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.052572-9 Vítima(s): Antônio Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X José Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). Envolvid(s): Representante Legal da Transpev Processamento e Serviços LTDA. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.800.134475-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). Vítima(s): Marcos Vinicius Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). Vítima(s): Gilson Alexandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Carlos Alberto de Azevedo. Fls.61, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.030216-0 Vítima(s): Wilson Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Andrade de Barros - OAB RJ090327). X Sergio Luis Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172005-6 Vítima(s): Carla Niemeyer Carneiro Messina. X Augusto Cesar Lara de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.056550-0 Vítima(s): Maria José Leite de Sousa. X Robson de Alvarenga Farias. Considerando a aceitação da proposta de transação penal, suspendo o processo até o efetivo cumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.172318-3 - Gilson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Francisco de Assis Alves e outro. ...Note-se que a retirada dos autos de cartório foi efetuada no dia 18 de julho do corrente ano, e sua devolução no dia 05 de outubro, somente após intimação para que fosse devolvido.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 51/56.\r\n\r\nCumpra \r\n\r\nId: 135319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001438-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X PAULO CESAR DANTAS DA SILVA Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir: R$ 12,24 campo 37, cód. 0714-6 - AOJ; R$ 0,61 campo 47 - cód. 6002.25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 campo 48 - cód. 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008401-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X CLEIO ALVES PEREIRA Certificado pelo caratório que falta recolher a importância de R$ 0,17 (dezessete centavos) no campo 47 da GRERJ, devendo constar no campo 34 a conta nº 600225174-9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008775-8 - ARCH QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007490-9 - MÔNICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.001373-0 - JOSÉ DE CICCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GENTIL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir: R$ 188,93 campo 40, cód. 0702-1 - AEVC (ref. ao pedido cumulado de cobrança + litisconsórcio passivo facultativo); R$ 9,44 campo 47 - cód. 6002.25174-9 FUNPERJ e R$ 87,60 taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008337-6 - LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X DJALMA LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.001456-3 - CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359)) X COOPERATIVE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir: R$ 12,24 campo 37, cód. 0714-6 - AOJ; R$ 38,48 campo 40 - 0702-1 AEVC (ref. litisconsórcio passivo facultativo); R$ 3,40 campo 47 - cód. 6002.25174-9 FUNPERJ e R$ 18,36 campo 48 - cód. 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000825-3 - CHRISTIANE DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Ao embargado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.003233-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MADRUGA AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls.32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001025-3 - GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS (RJ-124497), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X DARIO DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Ao autor sobre certidão de fls.200 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.007474-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003720-2 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, fls. 76/81 (laudo pericial). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007000-8 - TECNOBOATS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LEONARDO MUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.210.010299-1 - MONICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.004866-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAXILINE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002091-6 - FARANI MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ABILIO DE SOUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Às partes \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008963-9 - MARIA LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.007734-9 - REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X MERCADORIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.004743-8 - MARIA DA LUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROBERTO KATTAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712) Às partes, para informarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.000020-6 - JOAO FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CHAMPION HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao Autor, fls.183/184. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000293-7 - JOEL DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 135692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X REICALTO AUTOMÓVEIS LTDA -ME - REI CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Fls. 94/97 - Diga o réu. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001683-4 - GILZA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X JORGE ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Fls. 84 - Indefiro, eis que já decorrido o prazo sem manifestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007629-1 - KATIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.210.009335-5 - SUELI NIELSEN DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RUY DOS ANJOS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.210.010081-7 - ANTONIO WENCESLAU CAVALCANTI E OUTRO X ANTONIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 23. AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000610-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA ORTIZ Decisão:Comprove os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.000985-3 - ELIANE DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X Falecido: JORGE GOMES DO AMARAL Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003944-9 - ALEXANDRE RIBEIRO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X LECY RIBEIRO BRUM AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 88. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.002688-1 - MARCO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ADELIO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009518-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISMAEL LIMA MACHADO Sr. Advogado, Carta Precatória pronta aguardando retirada para encaminhamento ou recolhimento de custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ, bem como fornecer cópias da procuração e da GRERJ (referente ao pagamento do porte de remessa e retorno) para instrução da Carta Precatória, ficando ciente de que as demais custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005263-6 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIGMA 2000 CABELEREIROS LTDA ME SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO (R$ 3,49 POR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.210.009532-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN ULISSES DA SILVA Decisão:Fls. 20/22: Indefiro. Comprove o autor que esgotou todas as diligências cabíveis para localizar o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010322-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILSINEY OLIVEIRA DA SILVA Decisão:.... Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris........ Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido........ Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04. Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000725-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SIMONE DA SILVA Decisão:.... Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls.03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris......... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido......... Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04. Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004808-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X P R LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Fls. 59- Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006370-3 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CLAUDIA RIBEIRO THEODORO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/121, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ultrapassada as vias impugnativas, remetam-se ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.210.005618-8 - CRISTINA ALONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X MARCIA CRISTINA DE BARROS VILELLA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fls. 101 - Defiro. Diga as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011229-1 - MARIA AUXILIADORA FULGÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Fls. 51/90 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 30) da sentença de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.210.007142-8 - MYRIAN MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES & GALVÃO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009440-4 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JEFERSON SILVA FURTADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio necessário não há incidência de custas com relação ao 2º réu.Citem-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes, facultando-se, ainda, a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009045-7 - ESPÓLIO DE ÂNGELO RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 33- Defiro gratuidade a parte ré, tendo em vista que a Defensoria Pública tem meios próprios de aferir a hipossuficiência de seus patrocinados.Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:15 horas.Dê-se vistas à Defensoria Pública.Intimem-se.EM TEMPO: AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.007370-0 - PAULO ISAIAS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ADEMAR CRUZ FILHO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISÃO DA LOCAÇÃO E COBRANÇA DO DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.210.009994-3 - GILBERTO DINIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NILSO PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 17/26, demonstram que o requerente, proprietário de diversos imóveis, possui condições de arcar com as despesas processuais.Recolham-se pois, as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.210.002422-9 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X OSMAR FERNANDES DA SILVA Despacho:Diga o autor se está desistindo da ação, para que o mesmo seja extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003429-8 - LEDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X ETESHGOY DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se após o recolhimento das custas e juntada das cópias das certidões \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001801-0 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) AO AUTOR SOBRE FLS.243/250. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.006521-9A - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X OLGA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, eis que este juízo não é o foro competente para o processo e julgamento da causa principal. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Regional de Bangu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010368-5A - RIVALDO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007572-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDVALDO DE BARROS SIQUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007222-0 - EDINO PACHECO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fls. 169/170 - Defiro, oficie-se para desbloqueio da quantia de R$ 450,56, eis que se trata de verba salarial impenhorável. Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.210.009359-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - ED.REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JORIO GONÇALVES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Fls. 304/306 - Indefiro, eis que a intimação já se realizou conforme se vê à fl. 294. Venha a planilha de débito, acrescida da multa e honorários, na forma do artigo 475 \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.005521-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Fls. 162 - nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 143. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExibição de Documentos, cumulada com pedido de liminar de bloqueio de alienação \r\n\r\nProc. 2006.210.007371-1 - LANDESBANK BADEN-WÜRTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIOGO MARTIN REZENDE (SP-237494)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA (R$ 12,24 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de pagamento parcelado \r\n\r\nProc. 2007.210.000815-0 - LUIZ AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X BANCO REAL Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007718-0 - J R GOMES TAVARES RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Homologo os honorários periciais indicados à fl.100, face às razões apresentadas pela douta Perita. Intime-se o réu para que efetue o depósito da verba honorária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2006.210.000576-6 - VALÉRIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Chamo o feito à ordem para acolher o pedido de denunciação à lide da empresa TREZENTOSESENTA GRAUS PRODUÇÕES LTDA, na forma do artigo 70, III, do CPC. Suspendo o processo. Providencie o réu as custas para citação sob as penas do artigo 72, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.001025-9 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove o Requerente sua ale gada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o ânimo conciliatório das partes, designo audiência especial para o dia 30/03/2007, 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000801-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X MINIZET COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.005293-8 - RENATA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TNL PCS S/A Decisão:Recebo as emendas à inicial. Convolo o rito em sumário na forma do artigo 275, I, do CPC. Retifique-se no DRA.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009599-6 - TEREZA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: \"......ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando, consequentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006999-9 - MARY SUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002)......... pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr Alberto Garcia, Tel.: 9985-9304. Intime-se para apresentação de proposta de honorários que serão pagos ao final, pela parte vencida, ciente da gratuidade deferida à parte autora. Defiro também a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como depoimento pessoal. A AIJ será designada oportunamente. Fixo os pontos controvertidos na responsabilidade ou não pelo acidente, bem como dos danos dele decorrentes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido imprescindível de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007767-4 - ANDRÉ LUIZ SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 34 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002268-8 - ADELIA DE JESUS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X JOSE CARLOS LOPES AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2003.210.004436-4 - JOAO TEVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOANA TEVES Despacho:Em derradeira oportunidade, venham os comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda de todos os herdeiros, em dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.210.010774-0 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X OSWALDO JOSÉ DA SILVA AGUARDANDO XEROX PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.210.011566-8 - MARGARIDA CRISTINA DE SÁ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ALBERTO LEITE DE SÁ AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.003361-7 - CARMEN RODRIGUEZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HELENA DE ALVIM RODRIGUEZ E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.210.008738-2 - NILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, vez que a requerente faz jus a tal benefício por expressa determinação da Lei 3.350/99. 2 - Quanto ao pedido de restituição, indefiro, eis que tal requerimento deve ser feito junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005727-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GLEUZA DE SOUZA Despacho:Fls. 114 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.002149-8 - CREUSA ROSA FRÓES TELLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X JOÃO JOSE TELLES AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 66. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009595-9 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X ANA CLOTILDE VELOSO DA COSTA Decisão:Fls. 104/105- Indefiro. Venha a comprovação da qualidade de companheira pela via própria.Esclareça o cartório a pertinência de fls. 106 e 107, nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.000702-7 - MANUEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SILVINA FERREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 62/62V. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011259-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010980-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de danos morais com tutela liminarmente \r\n\r\nProc. 2006.210.001982-0 - OTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas , e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para sua apresentação.Defiro a produção de prova oral à autora. Prazo de dez dias para apresentação do rol de testemunhas. Declaro a perda da prova da parte ré, eis que não há requerimento neste sentido.Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se, após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000236-0 - MARILDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Indefiro a produção da prova documental suplementar, eis que preclusa ante a decisão de fl. 142, irrecorrida.Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 14:30 horas. Fixo o ponto controvertido na responsabilidade pela realização da ponte entre os bornes do aparelho medidor de energia.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006604-4 - ZILTO TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Em memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003061-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE PINTO DOS SANTOS Desentranhe-se, e cumpra-se, após recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2006.210.009962-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOUZA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009393-0 - HAMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ARINALDO ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006122-2 - LUIS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Expeçam-se os ofícios, conforme determinado no item 5 da decisão de fl. 212v.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: FORNEÇA O DENUNCIADO O ENDEREÇO E NOME DO FABRICANTE DO CAMINHÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO DE FLS 200 ALÍNEA \"C\". \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Danos Morais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2003.210.004696-8 - PADARIA E CONFEITARIA MAPENDI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007817-2 - MARIA RITA DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EXTRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/114, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ultrapassada as vias impugnativas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de justiça.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000894-0 - NEUZA MARIA VALENTIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000173-0 - MARCELO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008247-5 - LEANDRO SERRA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro a produção da prova pericial, nomeando para tal o expert, Dr David Passy, telefone 9368-0312/2267-0595/2267-8809. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte vencida.A AIJ será designada oportunamente, se necessário.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009706-5 - SÉRGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:..... declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pelas partes e documental superviniente, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, bem como a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal. 2 - Nomeio como perito do Juízo o DR. JOEL COELHO DUARTE, tel. 3063-0403/3657-9606;3 - Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, apresentar sua proposta de honorários. 4 - Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a ré a fim de que efetue o depósito da verba, em cinco dias.5 - Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias; 6 - Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. 7 - A audiência de instrução e julgamento, se for o caso, será oportunamente designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002304-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003406-7 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 135693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.011342-8 - YÁRA PIRES PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_29.03.2007_ às 13.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003948-4 - ELIANA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X MANUEL GOMES DE ANDRADE Despacho:Fls. 68 - Esclareça o peticionário o que pretende. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006506-2 - VALDETE SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X Falecido: ABIMAEL CLIMÉRIO DO NASCIMENTO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº: 2005.210-006506-2Ação: Alvará JudicialS E N T E N Ç ATrata-se de requerimento de alvará, formulado por VALDETE SAMPAIO NASCIMENTO na qualidade de viúva de ABIMAEL CLIMÉRIO DO NASCIMENTO, falecido em 04 de setembro de 2001, objetivando o levantamento dos valores referentes a 28,86% e 3,17% do Comando do Exército que se encontram em nome do de cujus. Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls.15, 67/68 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000249-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO MECANICA PERSONAL OLARIA LTDA. Despacho:Fls. 133 - Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010599-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEONARDO MOZEIKA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços na inicial e constante da notificação (fls. 17) e atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C. PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.006244-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON MARQUES DE ARAUJO Ao autor para recolher R$ 12,24 no campo dos atos dos OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001355-8 - MARIA ANITA CARNEIRO DUTRA TELLES X NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Famílias deste ForoRegional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007562-6 - ESPOLIO DE PULCINA MARIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X SONIA REGINA CARDOSO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.210.010945-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUGUSTINHO THOMAZ DA FONSECA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.03.2007_ às 13.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/ ped. de antec. de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006337-3 - ADINHO ENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 233 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006074-1 - LAUREANO CURVELLO D`AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de rel. jurídico-comercial e societário com pedido de AT c/c ação cond. de ind. \r\n\r\nProc. 2003.210.003275-1 - JOZEILDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 162/163 - Expeça-se Carta Precatória e oficio à Junta Comercial na forma requerida , recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão da rel obrigacional creditíticia acumulada com danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006581-5 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.000133-0 - MARLENE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OZINETH DE JESUS SOUSA BASTOS Despacho:ESclareça eis que ao que parece ainda não foi intimada a parte ré para pagamento do débito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008667-1 - OLGA LEANDRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X OSLARDO SOARES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 31, § 1°, da Lei 3.350/99, notifique por via postal o devedor, para efetuar o pagamento em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.005603-8 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCUS PAULO SACRAMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde fevereiro de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 20% (vinte por cento). Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.260/50.Para execução provisória da sentença, desnecessária a prestação de caução.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006295-0 - TEREZA DA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X BARBARA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça quanto à citação da 1ª ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.003564-8 - MARIA JOSEFA CARRIL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X IVANILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimadoa pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito conforme fls. 99, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.100 Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC e em consonância ao Enunciado n° 20 do Aviso n° 32 publicado no D.O. de 10/07/2006. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.011768-9 - JOSÉ BELÚCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606), Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ANA SANTANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Sentença:Ante o informado às fls. 106, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001343-6 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BEX LOGISTICA LTDA M/E E OUTRO Decisão:Fls. 104 - Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço da segunda ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido atraves de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007662-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Síndico: ROSICLEIR DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARCELO AUGUSTO DE SOUZA Sentença:Recebo a petição de fls.42/43 como emenda da inicial. Anote-se onde couber tratar-se de Ação de Despejo sem a cumulação com a cobrança.Considerando o que consta às fls.44, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção da presente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005907-0 - JULIANA CORTINES LAXE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X RAFAEL BOSCARINO TAVARES Despacho:O inventárionão é do executado que, ao que parece, é herdeiro naquele. Assim, esclareça se pretende a penhora do quinhão hereditário o que tem direito o executado. Venha andamento atual do inventário, esclarecendo se já foi prolatada sentença. Certifique o cartório, acerca da manifestação do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011669-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.210.004842-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X GEORGINA ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls62, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.63. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC e em consonância ao Enunciado n° 20 do Aviso n° 32 publicado no D.O. de 10/07/2006. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.011586-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003723-4 - RIEX EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 52 - ESclareça eis que o executado não foi citado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação der tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001337-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X BANCO BRADESCO S/A - BANCO BILBÃO VISCAYA,BBV ,ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD-EMPRESA INCORPORADAS PELO O GRUPO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29.03.2007 às 13.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005803-1 - COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29.03.2007_às 14.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008089-2 - SHIRLEI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000092-6 - ANA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Decisão: Pela MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 28 de março de 2007 às 13:00 horas. Intimadas as partes e as testemunhas presentes. Intime-se a testemunha Adiléia Xavier, expedindo-se o mandado no endereço de fls. 224 e não no constante do mandado de fls. 231 expedido equivocadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008667-5 - MARIANA DA SILVA MARCHON (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.35/36 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas , conforme art. 26§ 2° do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que a taxa judiciária deve incidir sobre o valor da causa, não se tratando de matéria disponível às partes. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007361-5 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 78/ 94 - Ao réus para que se manistem sobre acordo. \r\n\r\nProc. 2005.210.008459-7 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO E OUTRO Decisão:Fls 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.007888-5 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Fls. 37, anote-se onde couber. Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.009514-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.923,00 (um mil, novecentos e vinte e três reais) a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de 1% ao mês, desde a data do desembolso até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008485-4 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29.03.2007 às 13.45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005082-6 - ARMANDO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.26/27 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005596-0 - ERIVELTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DESTAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Fls 110 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.001239-6 - ELENIERVESON CAVALCANTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.005049-4 - WILMA MATTOS DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ODENIR PEREIRA DE MORÃES Decisão:Tendo em vista os documentos juntados às fls. 83/147, declino da competência em favor do Juízo da 6º VOS. Dê-se baixa e remetam-se os autos com votos de admiração. \r\n\r\nProc. 2007.210.000374-7 - NELY BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X GERALCINA BARCELLOS Despacho:Venha documento referente à residência da inventariada, atualizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000917-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.210.003370-6 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 164 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se Carta Precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.210.009546-3 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.210.009295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSMUDI TRANSPORTE E CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os Embargos Monitórios. \r\n\r\nQuebra Monitória, execução por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004945-5 - ADILIO FRANCISCO MASCHIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.003103-7 - JOSE ALFREDO DE AMORIM LINDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X PLANALTO MODAS LTDA. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 62/62v. \r\n\r\nProc. 2004.210.005395-1 - FERNANDO LUIZ POVÔAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X HELENA LOPES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Fls. 121 - Esclareça se foi aberto inventário comprovando-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003318-6 - JOSÉ HENRIQUE BONADIAM DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X NASCON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 153 na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio. \r\n\r\nProc. 2004.210.002035-0 - ALEXANDRE TAVARES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X WAGNER VIANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29.03.2007 às 14.15horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000410-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE MOCO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Ante o informado às fls. 21, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.210.009607-3 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MEMORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUGUSTO MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Designo audiência para o dia 08/03/2007 as 13:30 hs. Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.008260-4 - ALTAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a pagar ao autor, o valor indevidamente cobrado a ser calculado levando-se em consideração o valor da dívida existente em 16.05.01, excluídos os juros aplicados que devem se restringir a 0,5% ao mês, não se praticando o anatocismo, e do total subtraindo-se o valor pago pelo autor. O valor a ser pago pela parte ré será corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça desde 16.05.01 até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005522-8 - DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29.03.2007 às 14.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010180-9 - ANDRE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Tendo em vista que os fatos que fundamentam a pretensão autoral se resumem na exposição de produto pela parte ré, com validade vencida, indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, sendo certo que a ré reconhece a ocorrência do fato narrado, sendo desnecessária a dilação probatória. Aguarde-se o transito em julgado da presente, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.000174-0 - JAIR GIANGIULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ACEANAIR LINHAS AÉREAS Despacho:Venha a declaração de isentos, sendo certo que os documentos de fls. 30/31 não indicam tal condição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.006641-0 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDO LA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:Fls. 65 - Aos interessados.DESPACHO NA PETIÇÃOD.P.AA Certificados, voltem \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.002178-2 - GUMERCINO SOUZA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) acerca das fls. 119/ 119v°. \r\n\r\nId: 135703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017582-5 - RENATA CAIRU CARDOSO SIMOES X Falecido: MANUEL MARIA SIMOES FLS. 13 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000514-4 - ELLI DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X Falecido: LUIZ DA SILVA MOREIRA FLS. 15 v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000120-5 (2728) - DEUSOMAR SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ENIR FERNANDES DOS REIS autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001684-8 - JANETTE AUGUSTO DO COUTO E OUTRO X Falecido: PAULO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014649-5 - JOSUE RODRIGUES DA SILVA X Falecido: MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) FLS. 46 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015285-9 - GILZA MARQUES LIMA ALVES X Falecido: OSMARINO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) FLS. 34 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.016070-4 - DALZA DE OLIVEIRA SILVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002968-5 - EUNICE FIGUEIREDO CESAR X Falecido: EDSON OLIVEIRA CESAR autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002897-0 - MARTHA LEAL SANTOS X Falecido: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) FLS.113 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.012077-0 - Inventariante: STÉFANY VENANCIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ADEMIR RODRIGUES FREIRE Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003237-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLELIO DA ROCHA BARBOSA Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004397-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ALOISIO ROSA SALES JUNIOR Ao autor para informar se pretende executar custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2002.202.008861-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GLAUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls 110 defiro... \r\n\r\nProc. 2007.202.002177-0 - BANCO VLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CATIA DOS SANTOS ANDRADE Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor- R$ 96,37) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.010363-2 (22140) - IONE RAINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X LAURA MARIA ITEFFEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012368-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X JAIME FRYDMAN autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.012369-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X JAIME FRYDMAN autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014253-2 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSÉ VITOR GUEDES autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.002820-8 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X TEREZINHA GARRIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015135-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCO ANÔNIO DA COSTA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015135-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCO ANÔNIO DA COSTA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002542-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CALÇADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013762-7 - JORGE DANTAS MENEZES X EDNA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.015177-6 - MYRIAM DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Requeira a parte autora o que for do seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005605-4 (19078) - ALBERTO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X IBRACEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.011142-2 - ALCYMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Fls.14- Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006777-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CALCADOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007422-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte ré sobre fls.191 \r\n\r\nProc. 2002.202.012848-5 - ELZA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA GONCALVES MARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Às partes sobre fls.158.... \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006010-4 - NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X C&A - IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002112-7 - DELFINA ALVES PIMENTA Despacho:Fls. 57: Oficie-se ao 9 oficio, requisitando a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.202.009142-1 - SOENIA MARTINS DA SILVA BRAGA E OUTRO X BOANERGES CESAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) FLS. 146 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015043-7 - Inventariante: DALVA ALVES FERREIRA X LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FLS.63 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.009841-7 - DANILO DOS SANTOS ALVES X Falecido: JOANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) FLS. 37 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013997-3 - Inventariante: RENATA CAIRU CARDOSO SIMÕES X MANUEL MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.202.002252-0 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Falecido: MANOEL SEVERIANO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA IGNÁCIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. (dúvidas quanto ao endereço do de cujus) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.000250-7 - ELZA GRAÇA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO Despacho:Ante ao contido às fls. 26/27, adeque-se a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013210-1 - EDITORA ATLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:republicação: Em provas.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, valendo o silêncio como negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.002290-7 - CASA BAHIA COMERCIAL TDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X VÂNIA MARIA MACHADO DE LIMA GONÇALVES Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. ( a recolher R$ 0,87 no campo 47 e R$ 6,29 no campo 49) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007499-7 - ALPHENIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 116- Defiro o pedido de devolução do prazo. À ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.015315-3 - DALVA SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X CLAUDICÉA MARQUES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre a certidão de fl. 15, para que se viabilize a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.001274-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSUEL EUFRASIO DE SOUZA SILVA Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.202.002677-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.202.002885-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO FÁBIO NERE MESQUITA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.007307-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE VASCONCELOS DOS SANTOS Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.202.007311-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DA SILVA ALVES Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.202.002172-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( a recolher R$ 10,23 no campo 48) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002865-8 - REGINA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.005146-4 - ROSANGELA MENDES MARCICANO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.202.005630-0 - FLOWERS CABELELEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003014-8 - MARIA DE FÁTIMA MACEDO NASSIF E OUTROS X Falecido: LEIDA FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.202.014384-8 - MIGUEL FRANÇA GARCIA X Testador: MANOEL LAMEIRO GARCIA ..Digam todos os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012962-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO LOPES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, julgando extinto o feito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.003653-9 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA X MARIA DOS PRAZERES SANTOS SANTIAGO Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.008729-8 - AUTO PECAS JALEX LTDA X BROKEN CAR LTDA-ME AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.013040-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X CARLOS JUBITIPAN BORGES DE SOUSA Sentença:...Face o teor de fls. 97/98, que homologo, extingo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 269-III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.202.014295-2 - TELIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X IRAPUAN CICERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002656-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007576-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIAL DA SILVA BARANDAS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.008092-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NELSON SAMPAIO MARINHO E OUTRO Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.010797-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.011085-5 - ZELINÁ CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EVANDRO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012899-9 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X RITA DE CASSIA PERROTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013417-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015910-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ITAMARA SANTOS CARDOZO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.48)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004856-6 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN BELO RAYMUNDO E OUTRO Sentença:Ante o teor de fls. 58 e o longo lapso temporal decorrido desde 17-12-2004, data em que foi proferido o último despacho nos autos, e considerando que desde tal o processo encontra-se sem andamento, extingo o feito sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.011902-9 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TANIA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Sentença:julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, decretando o despejo do imóvel ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno ambos os réus ao pagamento do débito vencido e vincendo, a ser calculado na forma do que foi estipulado em contrato. \r\n\r\nProc. 2006.202.008260-4 - PEDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ERIKA NETTO SAMPAIO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.202.013415-0 - MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALUIZIO MANOEL DOS SANTOS Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pelo réu, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2006.202.014681-3 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOANA D'ARC CONCEIÇÃO SILVA Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013504-7 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.005828-4 - O Q V PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RUY BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Sentença:Considerando, pelo documentos de fls. 42/44, que o executado quitou o débito executado, julgo extinta a execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.000871-4 - INFRATEC - EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Oficio pronto. Aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.001484-2 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ELVIRA DA SILVA BAPTISTA Recolham-se custas para o aditamento - R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2006.202.003563-8 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ELVIRA DA SILVA BATISTA Recolham-se custas para aditamento - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.202.010272-0 - ADÃO DE BARROS BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CELSO AFONSO KING E OUTRO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24/25 (2 de cada) P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, BEM COMO CÓPIA DE FLS. 02/04 P/CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.012154-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária ( R$ 57,41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001558-5 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando, pelo documento de fls. 90, que o executado quitou o débito executado, julgo extinta a execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.005750-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SUELI ROSA FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.202.014605-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUPRA INFO COMERCIO DE CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Mandado negativo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013816-4A - JOSE LUIZ ABBOTT (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo o deferimento da gratuidade de justiça ao impugnado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014399-0 - MAGNO VINICIUS COPELLI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X R4 MULTIMARCAS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002766-1 (20373) - JOSE DE PAULO PAIVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X VIAAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009297-0 - ELZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para que forneça o endereço para a expedição do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013816-4 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X JOSE LUIZ ABBOTT (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:...defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, conhecido do cartório, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.013235-8 - Inventariante: ELENICE MOREIRA D'UVA X THEODORICO D'UVA FLS. 33 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004617-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SELMA SILVA MARINHO UNIFORMES PROF. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091) Sentença:... Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.202.012006-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Face o teor de fls. 31/32 e 33/35, estas últimas que homologo, extingo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 269-III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001827-6 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JÉSSICA ROSENI DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.202.003018-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA À parte autora para informar se pretende executar custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.202.003921-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EZEQUIEL BRIGIDO POTRIQUE OFÍCIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.005030-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLINNE CHRISSOSTOMO DA SILVA Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.005502-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RODRIGO DE ALMEIDA MOURA OFÍCIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006394-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FILHO Ofícios prontos. Aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.009988-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCALTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON LUIZ BRAGA GALVAO Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORCELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA Ao autor para informar se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.004590-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCVANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA MARIA LOUREIRO BASTOS À parte autora para informar se pretende executar custas e honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008510-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO ROBERTO GONÇALVES RAREDES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007680-0 - GLAUCIA ALMEIDA PINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MONTELLANO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré ás fls. 33 e 46 e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos. Laudo em cartório em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Venha o réu, querendo, com os seus quesitos no prazo de cinco dias, uma vez que a autora já apresentou os seus às fls. 58/58vº.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Venha o réu com o depósito dos honorários periciais. Fica o cartório desde já autorizado a expedir guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.005703-3 - ARACY GARCIA TERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.010659-1 - EDILEUZA PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que a diligência de citação não foi efetuada, homologo a desistência formulada pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.202.000105-0 (8252/90) - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X JOSE JOAQUIM VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO MARCONDES (SP-078658), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a propriedade do autor José Paulino Brito Ferreira ... \r\n\r\nId: 135534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002264-6 - TATIANE DA SILVA E OUTRO X Falecido: RENATO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos para análise da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, cumuladas com obrigação de fazer com antecipação de tutela e; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001694-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X UNIBANCO E OUTROS Despacho:Venha declaração de IR e comprovação de renda para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012159-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO Foi designado o dia 13/03/07, às 13:00h, para o cumprimento da diligência de Busca e Apreensão. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016465-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON LUIZ DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado a fls. 27/28 dos autos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA JUNIOR Foi designado o dia 13/03/07, às 13:00h, para o cumprimento da diligência de Busca e Apreensão. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001818-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARY FERNANDES DO CARMO Despacho:Venha notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.002442-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (recolher R$ 386,54 - taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014263-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001811-2 - LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLÇÕES E BICAMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Defiro a produção das provas; o depoimento pessoal do representante legal da empresa autora (fls 59), assim como a prova documental superveniente (fls 56); 2) Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 10/04/2007 às 11:00 horas; 3) Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.006194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLETE BRASILEIRO Decisão:O rito sumário prevê oferecimento de contestação por ocasião da AC, não podendo as partes dispor sobre a incidência ou não de regra de procedimento, que tem natureza pública. Não obstante, informem as partes se houve acordo, em cinco dias, sob pena de julgamento antecipado decorrente da revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.001967-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X FERNANDO TORRES E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 12/04/2007 às 11:00h. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002271-3 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Decisão:1) Comprovem-se ganhos e encargos para análise da gratuidade de justiça; 2) Especique-se o valor das perdas e danos pleiteados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010903-8 - SACARIA LACERDA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a emenda. Defiro, outrossim, a tutela antecipada requerida, visto que presentes os requisitos autorizativos previstos no art. 84, § 3.º do CDC, notadamente no que se refere ao risco de dano inverso decorrente da não concessão da medida, haja vista a necessidade presumida de crédito para atividades comerciais em geral, assim como de movimentação da conta em questão. Assim, determino seja procedido ao imediato desbloqueio da conta descrita na inicial, viabilizando-se sua livre movimentação pela parte autora, assim como a exclusão do nome da demandante de órgãos de restrição a crédito, em 5 dias, até decisão final desta demanda. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002348-1 - MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:Partes regulares e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro as provas requeridas pela parte autora a fls. 056.Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 09/04/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011129-0 - ALDA FEITAL SANT'ANA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência n/f do art. 331 do CPC para o dia 10/04/2007, às 11:45h. I(m)-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004183-1 - RITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOSE GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos tanto na ação originária quanto na reconvencional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, face à sucumbência recíproca e proporcional. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003128-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X COLÉGIO ITÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Junte-se. Reconsidero o despacho de fls 80v para receber a apelação somente no efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 3º da Lei 6239/75. \r\n\r\nProc. 2006.202.007422-0 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X LUCIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade e ao preparo da ação de reconvenção. Em réplica na ação originária. \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Retifico a autuação em apartado. Deverá haver, em realidade, distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015250-3 - JOSE LUCAS ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROSIBEL MINI MERCADO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus. Notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.202.002312-2 - NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JORGE DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.202.002347-0 - MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUZIA DE MATTOS Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016598-4 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X MAURÍCIO FERREIRA TAVARES Decisão:Citem-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015667-3 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X LUIZ JOSE MARQUES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Certifique-se o cartório quanto ao correto recolhimento das custas;2) Se positivo, cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:1) Retifique-se o mandado conforme requerido a fls. 373.2) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 375, informando eventual endereço alternativo para cumprimento do mandado.3) Oficie-se ao Bacen para que informe eventual conta em instituição financeira da parte executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002394-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte-se o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.202.002396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSUE SOARES GOMES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra (recolher R$ 1.361,16 - taxa judiciária). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000453-8A - DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO (SP-118037)) X ROBERTO FERREIRA JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Nada a prover face à decisão de fls 102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012726-0 - SANDRA CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos seus pressupostos de constituição como no que concerne as condições da ação.Dou o feito por saneado.Defiro à parte autora a produção de prova oral (oitiva de testemunhas).Defiro à parte ré a produção de prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, bem como a produção de prova oral (depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas).Os róis de testemunhas deverão vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Trata-se de ação de indenização por danos morais. Audiência de conciliação (art. 277 CPC) a fls 42. A parte ré apresentou contestação a fls 51/54.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, assim como aprova pericial requerida pelas partes.Nomeio o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Rua Visconde de Uruguai nº 531 sala 79 - Centro - Niterói (Tel. 2622-7352 / 9987-5530), como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após intimem-se as partes para manifestarem-se. Aceito o valor dos honorários e realizado seu recolhimento, a juntada do laudo seguirá o prazo previsto no art. 433 do CPC.Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 14:30 horas, nos termos do disposto no art. 278 § 2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR Despacho:Venham declaração de IR e comprovante de rendimentos para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016875-4 - CLÁUDIA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDISHOP FOMENTO MER. ( ZUKEN) 1) Traga o comprovante de isento para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça; 2) Defiro a tutela antecipada para que o nome da autora seja retirado do sistema de restrição de crédito, conforme petição de fls 25/27;3) Intime o réu para cumprimento e cite-se para os fins da audiência do art. 277 do CPC.4) Designo a audiência para o dia 10/04/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004334-7 - KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X HOSPITAL PAN AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo observada, todavia, a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.202.006790-1 - RITA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Considerando-se que a suplicante e a 1.ª suplicada se manifestaram favoravelmente quanto à realização de audiência de conciliação, designo audiência n/f do art. 331 do CPC para o dia 10/04/2007, às 11:30h. I(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:Ainda que tenha sido alterado o valor dos danos morais, há que se atribuir valor da causa na forma dos arts. 259, II e 260 do CPC, ainda que considerado o valor dos danos morais para efeitos fiscais, como se costuma proceder. Emende-se, derradeiramente, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Trata-se de ação indenizatória proposta pelo rito ordinário e posteriormente adequada ao rito sumário.Audiência de conciliação (Art 277 CPC) a fls 28/29, não tendo sido obtido o acordo.A ré apresentou contestação (fls 30/33).Afasto a preliminar de ilegitimidade arguída pelo réu, pois de acordo com a teoria da asserção as condições da ação são analisadas de acordo com o que descreve o autor.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições da ação, estando saneado o presente feito.Fixo como pontos controvertidos o evento danoso e suas peculiaridades, tais como a extensão do dano.Defiro as provas testemunhais, o depoimento pessoal da autora e a prova pericial. (Quesitos apresentados às fls 22 e 23).Nomeio o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (Tel. 2622-7352). Ofereça os honorários e manifestem-se as partes se concordes.Designo a AIJ para o dia 04/04/2007 às 11:45 horas, nos termos do disposto no artigo 278 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015696-0 - LEON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X L. F. INFORMÁTICA Decisão:1) Defiro JG. 2) Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 13.770,00, na forma dos arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro JG, assim como a emenda à inicial. Defiro, outrossim, a tutela antecipada visto que presentes os requisitos autorizativos (art. 84, § 3.º do CDC), destacando-se, para tanto, o risco do dano inverso pela não concessão da medida, considerando-se a relevância do serviço de energia elétrica. Assim, determino que a ré se abstenha de suspender a energia elétrica da unidade residencial referida na inicial até o término da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que incidirá por até 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010420-0 - IVO MICHEL DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 023 verso, item 2. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.002099-6 - MANUEL DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e última declaração do IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.202.014132-3 - ANTONIO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA LU CIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X ANEDIR Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 013, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS Decisão:1) Defiro a emenda à inicial. 2) Cite-se. 3) Designo Audiência de Justificação, para análise da liminar requerida pela parte autora, para o dia 09/04/2007, às 11:00h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pela demandante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015282-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WELL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Fls. 41/42: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 do CPC, em relação aos cheques sem força executiva requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Conforme já decidido, a parte autora faz jus à astreinte pelo descumprimento da obrigação de dar/fazer constante do acordo firmado entre as partes. Não obstante, alega a ré que não vem cumprindo tal obrigação porque depende de entrega do CRV pela autora. Com efeito, a multa de preceito cominatório tem por escopo compelir o devedor a prestar aquilo que se comprometeu, e não o de promover o enriquecimento do credor. Diante do impasse verificado, há que se buscar a efetividade do processo sem oneração excessiva do devedor e, ao mesmo tempo, atendendo aos interesses do credor. Portanto, determino seja oficiado ao Detran para que promova a liberação (art. 461 CPC) do automóvel em questão, nos termos do item 02 de fls. 052, em 72 horas. Quanto ao crédito constituído decorrente da astreinte, venha planilha atualizada, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002435-7 - THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO - ASSESPA Decisão:1) Defiro JG.2) Rito sumário face ao valor da causa. Adeqüe-se o rito e cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Comprove-se renda e junte-se declaração do IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9 - HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:1) Autue-se em apartado.2) Certifique-se quanto à tempestividade e ao preparo. Em caso de regularidade, intime-se para responder. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c tutela antecipada com busca e apreensao de docucmentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002574-0 - JORGE FELIPE CORREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA Despacho:Junte-se.1) Comprove a hipossuficiência;2) Indefiro por hora a tutela requerida face à ausência de documento que comprove a propriedade do bem; 3) Cite-se, contendo no mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela pois não encontram-se configurados os pressupostos para tanto. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.016073-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CINTIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 047: Defiro a conversão da ação de reintegração na posse em perdas e danos. Anote-se no DRA. Certifique-se quanto a eventual alteração das despesas processuais a recolher. Após, inexistindo alteração, cite-se. Especifique a parte autora quanto ao valor das perdas e danos pretendidos, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X À IDENTIFICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:1) Defiro a retificação do endereço constante de fls. 172. Para evitar, todavia, prejuízo à Defesa, intime-se a parte ré para, se entender necessário, manifestar-se acerca da retificação supra.2) Após, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Preliminar, além de especificarem as provas que pretendem produzir.3) Dê-se cumprimento à decisão de fls. 175. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO Decisão:Designo a emenda à inicial. Para análise da liminar requerida, designo Audiência de Justificação para o dia 09/04/2007, às 11:45h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X DIJANARA LUIZA ALMEIDA REIS Decisão:1) Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo. 2) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003748-9 - CRISTÓVÃO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X GERMANO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, por se confundir com o méito. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pela parte autora a fls. 098 (testemunhal e depoimento pessoal da parte ré). Designo AIJ para o dia 09/04/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016812-2 - THEREZINHA MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 12/04/2007, às 11:30h. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017134-0 - ALINE DESCHIEVONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC parça o dia 12/04/2007 às 11:15h. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000453-8 - ROBERTO FERREIRA JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO (SP-118037) Despacho:1) Verificando que o caso se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia mediante orientação e esclarecimento por intermédio do Juízo, determino a intimação das partes para comparecimento à audiência prevista no art. 331 do CPC, no dia 10/04/2007 às 10:30 horas;2) Na audiência, caso não obtida a conciliação, e não for o caso de julgamento de plano, as partes, se desejarem que o Juízo fixe os pontos controvertidos, deverão manifestá-los para que o Juízo em seguida decidindo, os fixe;3) A seguir, na mesma audiência serão decididas as questões processuais pendentes e determinadas as provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e última declaração do IR. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A despeito da revelia decretada, a causa de pedir consistente em anatocismo impõe a realização de perícia contábil para a análise das cobranças e a estipulação precisa, caso haja, de valores indevidos. Assim, converto o julgamento em diligência, na forma do art. 130 do CPC, para nomear como perito do Juízo o Dr. Marcial D'Amato Lopes (3881-5282/2573-3868). Faculto à parte autora oferecimento de questios e assistente técnico, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011291-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Ação de Responsabilidade Cicil proposta pelo rito sumário. Audiência de conciliação (art. 277 CPC) às fls 33/34, não tendo sido obtido o acordo; 2) A parte ré apresentou contestação (fls 35/46); 3) Presentes os pressupostos processuais, bem como apresentam-se regulares as condições da ação para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito; 4) Defiro as provas testemunhais, depoimento pessoal, assim como a pericial; 5) Nomeio o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tel. 2622-7352 / 9987-5530), como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intimem-se as partes para que se manifestem. Aceito o valor dos honorários e realizado seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no art. 433 do CPC; 6) Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 11:00 horas, nos termos do disposto no art. 278 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Designo audiência n/f do art. 331 do CPC para o dia 12/04/2007, às 10:45h. I(m)-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.202.002066-2 - VALDIR SANTIOAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ALBELLE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME Decisão:1) Defiro a prioridade de tramitação do feito. 2) Venham declaração de IR e comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Designo o dia 12/04/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o art. 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017450-0 - AZUL COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X LUIZ FERNANDO SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando a desistencia manifestada a fls. 036 em relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação ao primeiro réu. Transitada em julgado, dê-se baixa.Prosseguirá a ação entre suplicante e segundo suplicado, pelo que designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2007, às 11:15h. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo. Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas. I(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004404-0 - ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, visto que as matérias ali aventadas devem ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nId: 135536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001808-4 - M.P. X D.N.S., C.E.T.L., C.R.S., T.A.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AGUIAR SALLES (SP-119658), Dr(a). CELSO QUEIRÓZ (SP-146142) \"Ficam intimados os advogados dos réus DIEGO e TIAGO para informar se continuam no patrocínio e qual deles patrocinará cada um dos acusados, tendo em vista a coincidente colicidência em fase judicial. Ficam intimados os patronos dos acusados para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Designo a prova de acusação para o dia: 08/03/2007 às 10:00h.\" \r\n\r\nId: 135535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Roberto de Oliveira Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016001-9 - MARCELLA TAVARES SANTA'ANNA, ANNA CAROLINA TAVARES SANT'ANNA, AMANDA TAVARES SANTA'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). MARIA EMILIA FERREIRA ALVES GONCALVES (RJ-061326)) X EROCIDES ALVES DE SANT'ANNA FILHO Decisão:DECISÃO Defiro JG e fixo alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto direto em folha... Oficie-se ao empregador, consoante endereço de Fls. 03, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão... Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia __03_/__04__/_07___ às _13:50__horas. Intime-se e cite-se a parte ré. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré de... \r\n\r\nProc. 2007.202.000823-6 - SANCLER PAULO DA SILVA MONTEIRO X HELIO DE JESUS MONTEIRO Despacho:DECISÃO Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto direto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a ser entregue até o dia 05 de cada mês(...) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia __20/_03_/_2007___ às __12:_50____horas. Intime-se e cite-se a parte ré. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015992-1 - LAURA LUIZA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:Vistos etc... Considerando-se o teor de fls.31-vº dos autos em apenso , bem como a promoção do MP de fls.20-vº, indefiro a petição inicial, nos termos do art.284 § único do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. PRI . Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012525-1 - DIRCEU DE MATOS DELOGO, ALESSANDRA TEIXEIRA CANDIDO DELOGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL...(ver na íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.008081-4 - RAHMIEL ZISMAN, VERA LUCIA MENEZES ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.008651-6 - AURITA CALHEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X MONTIEL SOARES CORREIA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em ... (ver na íntegra em cartório) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004635-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RODRIGO FIRMO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...cancelo a respectiva pensão e declaro exonerado o dever do autor em prestar alimentos ao réu...(VER NA IÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.202.005183-6 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a obrigação do autor de prestar alimentos à sua filha Renata da Conceição Silva.Condeno à parte autora ao pagamento das custas judiciais, aplicando em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.202.009415-0 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS E OUTRO, ANTONIO FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Atenda-se o MP (fls.22) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.000265-9 - JOSE GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MÁRCIA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:VEnha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como comprovante de ganhos e as últimas declarações de renda para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de alimentos provisionais e definitivos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003871-8 - NAIR MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO 1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença. 2- Defiro o depoimento pessoal requerido pela parte autora a fls. 36. Defiro a produção da provas requeridas pela parte ré a fls. 37 e pelo MP a fls. 37 (verso). Venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias. 3- Designo AIJ para o dia 10 /04 /07 às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas. 5- Publique-se. 6- Dê-se ciência ao MP. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.000763-0 - VAGNER AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Despacho:DESPACHO Defiro o requerido pela parte ré a fls. 104 para: 1 - conceder prazo de 10 dias, a contar da publicação, para análise dos documentos acostados pelo autor. 2 - intimar a parte autora através do órgão oficial. (diário oficial) para comparecer à AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. Designo o dia _03_/_04_/_07___ às __14:_10_ horas para a realização da respectiva AUDIÊNCIA. Intimem-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012592-5 - ANA LÚCIA RIBEIRO BORGES RODRIGUES, DJALMA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902) ÁS PARTES: COMPAREÇAM AS PARTES (JUNTAS) PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.001910-3 - MARLI AUGUSTA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X PEDRO MAGNO DE SOUZA) CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 135537"
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Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X CHI JO JEN ao autor para instruir formal de partilha, assim como recolher custas para conferência de cada cópia. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009748-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA THOMAZ RODRIGUES OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010939-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Venha aos autos o original do contrato ou sua cópia autenticada, bem como o original da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015233-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LUTHER KING\" (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MOZART GALINDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.014026-0 - ROBSON COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:julgado procedente os pedidos constantes da inicial,retirar o niome de qualquer cadastro resteitivo e a pagar seis mil reais pelos danos morais sofridos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012663-6 - SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X MÔNICA CORTÊS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindindo o contrato de locação, cuja cópia está acostada a fls. 09-14 dos autos, decretando o despejo do imóvel e concede à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, b, da Lei 8.245/91 e para condenar a ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, além de correção monetária desde o vencimento da prestações.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deixo defixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.014043-8 - ARMINDA MELLO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAFÉ E BAR DOS CASADINHOS LTDA E OUTROS INSTRUA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO E A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Às partes para esclarecerem se têm provas a serem produzidas, esclarecendo a sua pertinência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010658-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA MENEZES GOMES OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTORIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013074-3A - QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (TOQUE A CAMPAINHA) (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947)) X SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:...isto posto, rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: DENUNCIAÇÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000715-3 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), acrescida de juros e correção monetária, contados a partir da citação e para determinar a transferência do veículo descrito na inicial para o nome do autor, observado o gravame em favor da financeira, uma vez pagos os débitos existentes perante o DETRAN/RJ. Para tanto, expeça-se ofício. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Cada parte arcará com os honorários de seu advogado e metade das custas processuais face à sucumbência recíproca. Ressalta-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.000476-2 - SANDRA ZINI MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SANTOS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Chamo o feito a ordem: a fls. 62-77 o réu apresentou contestação, denunciando a lide à Seguradora Unibanco AGI Seguros. No entanto, considerando a natureza jurídica do instituto ser de ação, venha aos autos a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para posterior apreciação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011371-1 - MARIA TEREZINHA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR REIS DO NASCIMENTO Sentença:...Em face do exposto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto de fls. 107.Transitada em julgado, proceda-se a inscrição ao pagamento do imposto devido.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.007875-7 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Inexistindo preliminares suscitadas e presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, dou o feito por saneado.Para a solução da presente lide é necessária a produção de provdocumental, a fim de se apurar se os talonários foram efetivamente entregues, ou não, na residência da autora. Portanto, defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, devendo as partes esclarecerem apertinencia da prova oral postulada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013074-3 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (TOQUE A CAMPAINHA) (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Sentença:julgado procedente em parte o pedido...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007523-9 - ELIZABETH CORDEIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Para a solução do caso, revela-se necessária a produção de prova técnica, a fim de apurar a origem e extensão dos vazamentos. Portanto, defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juizo o Sr. Hélio Castro Nunes, tels 25724401/96483821. Faculto às partes o prazo de 5 (cinco) dias para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro, ainda, a produção documental suplementar. No que tange a produção de prova oral, aguarde-se primeiramente a entregue do laudo pericial.Por fim, venha aos autos cópia da declaração de IR da primeira ré, encaminhada à SRF, bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, para apreciação do pedido de JG. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003148-9 - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES (SP-070741) Decisão: Portanto, requeiro a produção de prova pericial, e nomeio perito do Juízo o Sr. Arthur de Abreu Junior, tels. 2289-5161/9695-1700. Faculto às partes de 5 (cinco) dias para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Considerando que a prova requerida pelo Juizo, os honorários periciais deverão ser pagos pelo vencido ao final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015391-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE FREIRE DA SILVA Sentença:5ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIERProcesso 2006.208.015391-3SENTENÇATrata-se de Reintegração de Posse, tendo o autor desistido do prosseguimento da ação, conforme petição de fls. 29.Considerando que o réu até a presente data não foi citado, o pedido deve ser deferido. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXOJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009998-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 135635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011419-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SÁ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILDA MENEZES DE ALBUQUERQUE MELO Despacho:1- Fls. 26/32. Desentranhem-se e, após certificado, d.r.a. por dependência, em autos apartados.2- Cumprido o acima determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006260-9 - RAIMUNDA SANDRA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE Sentença:...ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006617-6 - LUZIA ADYLASIA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434)) X ALOYSIO NUNES DA SILVA Despacho:1- Fls. 52/54. Na ausência de dependentes habilitados perante a Previdência Social os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos aos sucessores previstos na lei civil, nos termos do art. 1º da L. 6.858/80.2- Assim, venha a renúncia dos descendentes e, se ainda em vida, dos ascendentes do falecido, sendo certo que em caso de óbito de qualquer dos herdeiros, ora mencionados, deverá ser juntada a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2005.208.003014-0 - CLAUDIA LAVATORI FELICIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X JULIO CESAR GARCIA FELICIO Despacho:1- Atenda-se a 2ª parte da promoção do I. representante do Parquet, às fls. 52.2- Após, ao MP, nos termos do art. 83, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000011-2 - FABIANA MARTINS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item \"3\" de fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2006.208.005367-0 - GISELE PEREIRA FERNANDES, Procurador: KLEBER PEREIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X Falecido: ANNITA DE SOUZA PEREIRA Despacho:1- Revogo o benefício da assistência jurídica gratuita, ante o saldo noticiado às fls. 13. 2- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequadamente o valor da causa (fls. 13), nos termos do art. 282, V do CPC. 3- Recolham-se as despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4- Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte da falecida, na data do óbito.5- Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome da falecida.6- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006869-7 - HELMA RODRIGUES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X Falecido: EDMILSON SOARES GUTIERREZ Despacho:Fls. 23. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010177-9 - RENATO SALUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: LUIZ SALUSTINO FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do falecido, na data do óbito.3- Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013061-5 - MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X Falecido: YOLANDA RUSSO ALVARENGA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014885-1 - OLGA MACNLI MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAIMUNDO MENDES MORAES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o comprovante de rendimentos da requerente não demonstra a hipossuficiência alegada. Venham as custas em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.208.000022-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X MARCOS DA SILVA SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se ao Bradesco para saldo. 3- Esclareça a requerente quanto ao genitor do finado, se vivo, indicando seu endereço para intimação ou trazendo sua renúncia aos valores deixados. \r\n\r\nProc. 2007.208.000163-5 - LUCY TRINDADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: AGOSTINHO MAGALHÃES Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas quando do levantamento dos valores pretendidos. 2- Oficie-se à Imprensa Nacional na forma requerida no item 1. alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 05/06, devendo aquele órgão público informar, ainda, qual a legislação aplicável ao caso concreto, especialmente considerados a data do óbito e o fato de que o finado deixou dois filhos vivos e maiores, e fornecer ao Juízo a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do ex-servidor. 3- O ofício será retirado em mãos pela patrona da requerente e protocolado no destinatário, comprovando-se nos autos em cinco dias da retirada. 4- Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000491-0 - JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X GENIVALDO ALVES FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF e BB para saldo de PIS/PASEP. 3- Venha a certidão de inexistência de dependentes na previdência social, ante o disposto na lei especial que afasta a lei geral. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.000352-8 - REGINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X CONCESSIONARIA ANTI-RIO Decisão:1- Considerando-se que dos autos consta ter o autor adquirido, à vista, um bem superior a R$ 20.000,00 e, agora, se afirma hipossuficiente, venham cópias das duas últimas declarações de renda do autor, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da veracidade da afirmação de fl. 15. 2- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012781-1 - SÉRGIO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1- Não há qualquer alteração objetiva ou subjetiva quanto aos pedidos iniciais, na manifestação da petição hoje juntada, a qual foi denominada \"emenda à inicial\". Ainda que assim fosse, seria inadmitida qualquer emenda sem anuência do réu, já citado (fl. 76). 2- Defiro a juntada das provas documentais ora trazidas. 3- Indefiro acautelamento do aparelho em cartório, devendo a parte autora trazê-lo na audiência designada, juntamente com a nota fiscal e os acessórios, para eventual entrega à ré, em caso de acordo. 4- Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.016135-1 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X RUBENS ROSA DE LIMA FILHO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02.04.2007 às 14:15h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.208.013624-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MARIA DE LOURDES FREIRE PACHECO Despacho:Fls. 21/29. À PGM. \r\n\r\nProc. 2006.208.004089-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON LOPES DE MORAES Despacho:À PGM. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.012740-9 - PEDRO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Regularize-se o recolhimento das custas referentes aos AEVC (campo 40 - quantia R$ 33,98). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006288-0 - DYRCE THEREZA MENDES PULCINELLI (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LAURO PULCINELLI Formal de partilha digitado, aguardando que venham as cópias para sua formação e as custas de R$ 1,74, por folha, para conferência das cópias. \r\n\r\nProc. 2002.208.008950-2 - NILTON VITOR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA TELMA DE ABREU AZEVEDO Despacho:Fls. 71. Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.013041-3 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X GLORIA DA SILVA DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 137. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.003346-0 - NELMA NORONHA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X JORGE LUIZ DA SILVA NUNES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2005.208.012242-2 - Inventariante: IZAURA ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X AGNELA ROSA SIMÕES CAVALCANTI Despacho:1- Renove-se a diligência de fls. 64, por deprecata.2- Fls. 65. Oficie-se, com urgência, por fax, ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória (Vosso nº 024.050.182.492) , informado a ausência de citação válida no processo de arrolamento que trâmita neste Juízo. Sem prejuízo, remeta-se o expediente original, instruindo-se com cópia de fls. 65, pelas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001328-3 - MARIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ÍTALO GIOIA Despacho:1- Fls. 14. Defiro. Aguarde-se por sessenta dias, em cartório.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003135-2 - Inventariante: RONALDO MACHADO VIEIRA, Inventariante: LUZIA MARIA VIEIRA DE FARIAS, Inventariante: ROBERTO LUIZ MACHADO VIEIRA, Inventariante: EDUARDO DONÁDIO MACHADO VIEIRA, Inventariante: JULIANA DONÁDIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X LOURDES MACHADO VIEIRA E OUTRO Despacho:1- Venha o plano de partilha em peça única, assinada por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas, inclusive dos cônjuges, daqueles casados.2- Após, à Fazenda.3- Não hevendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004224-6 - CATARINA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X CELSO SAINT MARTIN Despacho:1- Cumpra-se adequadamente o art. 1032 do CPC.2- Após, certifique-se o correto recolhimento das receitas judiciárias, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004508-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA, TÂNIA MARIA SOUZA DE AZEVEDO, NÁDIA MARIA DE SOUZA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LUIZ CASTILHO DE SOUZA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, retifique-se o plano de partilha, em peça única, eis que é incabível a divisão do veículo deixado pelo falecido, devendo ocorrer a reposição de valores, se for ocaso, sendo certo que a referida peça deverá conter a assinatura de todos os herdeiros, com firmas reconhecidas, inclusive dos cônjuges, daqueles casados.2- Após, dê-se nova vista à Fazenda.3- Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005236-7 - Inventariante: GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JUDITH SOUZA DE MELO Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 993 do CPC, eis que o inventário é conjunto e há herdeiros por representação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005317-7 - LUCIA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE ABRANTES ROSA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Venha a certidão faltante.3- Após, à Fazenda (fls. 41/44).4- Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007441-7 - AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MENDONÇA X DALVA DE JESUS SARAIVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as certidões faltantes.3- Após, à Fazenda.4- Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007779-0 - MARISE PAES BESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CLAUDIONOR DA SILVA BESSA E OUTRO Despacho:1- Fls. 25. Recebo como emenda.2- Venham as três últimas declarações de imposto de renda da requerente para análise do benefício da AJG pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008492-7 - MARILDA DIAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X NELSON ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual.5- Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011126-8 - MARIA ISABEL GONÇALVES MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOÃO DA COSTA E SILVA Despacho:1- Fls. 42. Indefiro, por falta de amparo legal. Entretanto, defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, antes, porém, da expedição dos títulos, nos termos dos arts. 124 c/c 137 do CTERJ.2- Recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 40, bem como do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011631-0 - MÁRCIA LUIZA CORTEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ADÃO ALVES Decisão:...Nomeio a requerente inventariante, independente de lavratura de termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011978-4 - ANA TERESA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MYLNE NELIO MARTINS VILLAS BÔAS Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012278-3 - ALZENDA PRESTES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X JUDITH MARTINS PRESTES Decisão:Nomeio a herdeira Alzenda como inventariante,...Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.208.013146-2 - ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678), Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 57, que deverá ser retirado pelo patrono dos requerentes, mediante recibo, comprovando-se a entrega, com a juntada da via devidamente protocolizada, em cinco dias.2- Com a resposta, dê-se vista aos requerentes para elaboração do plano de partilha, que deverá estar assinado por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas.3- Após, à Fazenda.4- Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013456-6 - CLAUDIO EDIMILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X VERA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:1- Indefiro o pagamento das custas ao final, por falta de amparo legal. Entretanto, defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, antes, porém, da expedição dos títulos, nos termos dos arts. 124 c/c 137 do CTERJ.2- Recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014373-7 - ROSANGELA DA CRUZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X ARNALDO PINTO RODRIGUES Decisão:Venham os comprovantes mensais da requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.016030-9 - VICENTE DI LUCCIA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DOMINGOS DI LUCCIA Decisão:1- A JG será analisada após a vinda das informações do monte. 2- Nomeio inventariante o requerente, indepedente de termo. 3- Cumpra-se o artigo 1032 do CPC. 3- Venham as certidões relativas ao procedimento.4- Cumprido o acima determinado, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.016368-2 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ADELAIDE MADUREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- A A questão das custas (fl. 16) será analisada após a vinda das informações do monte. 2- Nomeio inventariante o requerente, indepedente de termo. 3- Cumpra-se o artigo 1032 do CPC. 3- Venham as certidões relativas ao procedimento. 4- Cumprido o acima determinado, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000149-0 - MARIA STELA CÔRTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ZENITH CÔRTES VIANNA Decisão:1- A JG será analisada após a vinda das informações do monte. 2- Nomeio inventariante o requerente, indepedente de termo. 3- Cumpra-se o artigo 1032 do CPC. 3- Venham as certidões relativas ao procedimento. 4- Cumprido o acima determinado, à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.002850-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NELSON TOSTA DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002533-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Retificado na DRA, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014362-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISABETE SILVA MACHADO Decisão:... defiro a pretensão liminar. ... autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo... \r\n\r\nProc. 2006.208.014363-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Decisão:... defiro a pretensão liminar. ... autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo... \r\n\r\nProc. 2006.208.015019-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA CUNHA Decisão:...defiro a pretensão liminar....o autor forneceu a qualificação do depositario e o endereço do depósito onde permencerá o bem...Em caso negativo, intime-se o autor para fazê-lo ...Venha o título cambial original. \r\n\r\nProc. 2006.208.015056-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000035-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEX DE MOURA LEAL Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONÇALVES Decisão:....3- Do exposto, DEFIRO a busca e apreensão requerida. 4- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 5- Deposite-se o bem apreendido. 6- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 7- Oficie-se ao Detran para indisponibilizar o bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.000382-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CRISIA DOS PASSOS CRUZ Decisão:...3- Do exposto, DEFIRO a busca e apreensão requerida. 4- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 5- Deposite-se o bem apreendido. 6- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 7- Oficie-se ao Detran para indisponibilizar o bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.000510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA SILVA DE ARRUDA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000527-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO CLAUDIO CLAPP Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000579-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO DOS SANTOS NEVES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO Decisão:... redesigno audiência de conciliação para o dia 16 / 04 / 2007 , às 13:00 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009222-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X SILVIO MARCOS FEITOZA DA PAZ Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X EDUARDO DE CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Sem prejuízo do rito, concedo ao autor o prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DILMA LIMA DA SILVA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29.03.2007 às 14:45h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016115-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ALMIR DE SOUZA LIMA JÚNIOR Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. Prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000174-0 - SOLANGE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X CARLOS ALBERTO DIAS DA CRUZ Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- Emende-se a inicial no prazo de dez dias, para retificar o nome da autora (diligente certidão de fl. 28), bem como para adequar a causa aos artigos 275 / 276 do CPC, pena de extinção / preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000200-7 - ANGEL HERRERA LORENZO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BRUNO MARINHO DA SILVA Decisão:Considerando-se que às fls. 24/25 o autor indicou o correto endereço do réu, o qual é situado na área de atuação dos Juízos Cíveis do Fórum Central, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição a um daqueles Juízos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.000223-8 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X GERSON DA SILVA CARDOSO E OUTRO Decisão:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- A própria narrativa inicial demonstra a excelente capacidade financeira do autor, envolvido em compras e vendas do milionário império intitulado \"Igreja Universal do Reino de Deus\", sendo credor de mais de R$ 1.000.000,00 do denominado \"Bispo\" Marcelo Crivela, como confessa à fl. 07. Não há qualquer motivo para intitular-se hipossuficiente. 3- Venham as custas e taxa devidas ao Estado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção liminar do feito com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000473-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Decisão:1-A CEF se enquadra na norma do artigo 109, I, da CRFB, pelo que este juízo estadual não tem competência para conhecer e julgar o feito. 2- Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal desta Cidade, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.000474-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PAULO ROBERTO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG provisoriamente, até a percepção do crédito pelo autor. 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29.03.2007 às 15:00h., devendo com parecer as partes ou procurador com poderes para transigir. 3- Citem-se os réus e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000475-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X GONZALES JOSÉ Decisão:1- Defiro a JG provisoriamente, até a percepção do crédito pelo autor. 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29.03.2007 às 15:15h, devendo comparecer as partes ou procurador com poderes para transigir. 3- Citem-se os réus e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG provisoriamente, até a percepção do crédito pelo autor. 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29.03.2007 às 15:30h, devendo comparecer as partes ou procurador com poderes para transigir. 3- Citem-se os réus e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012428-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X PAULO CESAR DOS SANTOS), Fiador: JOYCE BRUGIN Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000392-9 - DILCE BATALHA GARRUÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ROBSON CLAYTON DA COSTA SERVULO DE FARIA Decisão:1- Regularize-se fl. 08/09. 2- Afirme-se a hipossuficiência e traga aos autos as três últimas declarações de renda da autora, para aferição da afirmação. 3- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004803-0 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCUS VINICIUS DE LIMA BEZERRA COSTA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.000460-0 - JOÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METALURTURGICA MEDEIROS LTDA E OUTRO Despacho:1- Apensem-se estes autos àqueles da ação que tomou o número 2007.208.000461-2, ambas figurando como autor João José dos Santos.2- Dê-se vista à DP em ambos os feitos, para instruir adequadamente os respectivos pedidos, pois os documentos acostados estão invertidos em relação às petições iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.000461-2 - JOÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRINTEMPS PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS Despacho:1- Apensem-se estes autos àqueles da ação que tomou o número 2007.208.000460-0, ambas figurando como autor João José dos Santos.2- Dê-se vista à DP em ambos os feitos, para instruir adequadamente os respectivos pedidos, pois os documentos acostados estão invertidos em relação às petições iniciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003469-9 - JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001661-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 168/188. Diga o excepto, inclusive e especialmente sobre a ação ordinária indicada à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.208.001221-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Considerando a manifestação do exequente quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, em relação à 3ª executada, HOMOLOGO a desistência, ora formulada e, consequentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação à 3ª executada, nos termos do art. 569 c/c 794, III, ambos do CPC. Custas na forma da Lei. A fim de se evitar maiores delongas, decidi em separado sobre o bloqueio on-line em relação aos demais executados. Certifique o cartório o trânsito em julgado, sem prejuízo do prosseguimento da execução quanto aos devedores remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.001221-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.013009-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.014161-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VISUAL PAPÉIS E CORTINAS LTDA Decisão:Fl. 36. Defiro, diante do malogro do bloqueio no Bacen-Jud, conforme resposta em anexo.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.014271-8 - WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTROS Decisão:1- VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS DE FL. 46, PARA VIABILIZAR A PENHORA DOS MESMOS, OU ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. PRAZO DE DEZ DIAS. 2- EFETIVEI BLOQUEIO ON-LINE (BACEN-JUD) NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003771-8 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005365-7 - MANUEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Despacho:...Diga o exequente sobre o bem oferecido em garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005988-0 - NOBRES SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.006343-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000343-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DOMINUS AJS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 5% sobre o valor do débito, a teor do artigo 652-A, p. único, do CPC, elevando-se para 10% se impago o débito naqueles termos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000344-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VAINER METALÚRGICA USINAGEM E CALDERARIA LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 5% sobre o valor do débito, a teor do artigo 652-A, p. único, do CPC, elevando-se para 10% se impago o débito naqueles termos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.006582-7 - ADATEX S.A. INDUSTRIAL E CCOMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MERCE DA SILVA NUNES (SP-073830)) X CONFECÇÕES PORTOBENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) REPUBLICAÇÃO: \"Considerando que as partes celebraram acordo para a uitação do débito exequendo, conforme fls.74/75, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. J-se os embargos ao presente feito e, após a intimação regular desta decisão, abra-se cls. para a consequente extinção. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013156-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NATALI CARDOSO DE ANDRADE Sentença:... julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I ... \r\n\r\nProc. 2005.208.014280-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXANDRO SANTANA DA SILVA Despa cho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007317-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016213-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NATACHA ROBERTA COSTA DE MELLO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 5% sobre o valor do débito, a teor do artigo 652-A, p. único, do CPC, elevando-se para 10% se impago o débito naqueles termos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016214-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NIRLANE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 5% sobre o valor do débito, a teor do artigo 652-A, p. único, do CPC, elevando-se para 10% se impago o débito naqueles termos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016288-4 - SPSCOM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 5% sobre o valor do débito, a teor do artigo 652-A, p. único, do CPC, elevando-se para 10% se impago o débito naqueles termos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000279-2 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X REFORMA E PINTURAS IND. LOPES PEÇANHA LTDA ME Despacho:Venha a prova do protesto do título, alegada na inicial, ante a falta de aceite. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016374-8 - VERA LUCIA AZEVEDO IELLANO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X JORGE Decisão:1- Esclareça a requerente quem é o titular do domínio do imóvel que teria sido invadido, obrigatoriamente apresentando a certidão atualizada do RGI correspondente à matrícula do mesmo, para aferição de sua legitimidade à imissão de posse, que é demanda de natureza petitória, na qual se quer a posse com base no direito de propriedade, não se tratando de mera demanda possessória. 2- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014331-2 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Venham os comprovantes mensais do autor para análised do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014417-1 - ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa, consoante o pedido de indenização formulado. Venha, ainda, cópia para contrafé. Venham os comprovantes mensais da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016313-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REIS DA COSTA QUARTEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- INDEFIRO a JG pretendida, a teor de fl. 29. 2- Venham as custas e taxa em trinta dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Certifique-se a inércia, se ocorrer. 3- Sem prejuízo do acima determinado, no mesmo prazo emende-se a inicial para cumprir o disposto nos artigos 275 / 276 do CPC, pena de extinção / preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000061-8 - SIMONE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:1- Inicialmente, destaco que a menor Ingrid, nascida aos 01.10.1991, (fl. 13), tinha 15 anos completos na data da propositura (e ainda os tem), e não 16 anos, como referido na inicial. Logo, ainda trata-se menor IMPÚBERE. 2- Retifique-se a DRA para inserir a menor INGRID no pólo ativo da demanda, pois não constou. Anote-se onde mais couber. 3- Venha procuração regular da menor autora, representada por sua genitora, eis que há litisconsórcio no pólo ativo, como se vê de fl. 02. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000059-0 - ALMIR AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Postergo a análise da antecipação de tutela pretendida para após o contraditório, ante a alegação de inexistência de relação jurídica. 3- Cite-se a ré, pela via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006883-1 - MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABEL NUNES MARTINS), Síndico: DIVA MATTOS Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que os rendimentos da autora não demonstram a hipossuificiência alegada. Recolham-se as custas em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011917-6 - VOCE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262), Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X REGINA SEREJO REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.208.012485-0 - LINDOMAR LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Decisão:Em complemento a decisão de fl.342, designo o dia 29/03/2007, às 14.30 h.m para a realização da audiência entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014385-3 - JOSÉ GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097), Dr(a). FLAVIO BRASIL PORTELLA MARIANO (RJ-131045)) X NORTE SHOPPING S/A Despacho:Venham os comprovantes mensais do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016064-4 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:1- Adeque-se a petição inicial aos artigos 275 / 276 do CPC, ante o valor da causa, pena de extinção / preclusão. 2- Sem prejuízo, adeque-se necessariamente o pedido formulado quanto aos danos materiais, quantificando-o adequadamente e esclarecendo quanto à pretensão de incidência de correção monetária dos valores. 3- Quanto à JG, venham as duas útlimas declarações de rendado autor, para aferição de sua capacidade financeira. \r\n\r\nProc. 2007.208.000058-8 - BRUNO DE SOUZA BONOMO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Não se enquadrando os fatos no artigo 275 do CPC, e considerado o valor da causa, o rito a seguir é o ordinário. 3- Retifique-se na DRA e onde mais couber, inclusive a autuação. 4- Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000205-6 - DELMA SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:1- Defiro JG. 2- Ante o valor atribuído à causa, o rito a seguir é o ordinário. Retifique-se na DRA e onde mais couber, inclusive a autuação. 3- Após, CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000772-6 - MILTON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO GOMES DA COSTA Despacho:1- Fls. 184/185. Defiro. Retornem ao partidor para retificação.2- Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2002.208.000690-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ CARLOS BRITO MENDES Despacho:Fls. 81v. Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.008403-6 - DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR E OUTRO Despacho:1- Atenda-se à Fazenda.2- Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no rosto da petição dos embargos, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013841-2 - FERNANDO ANTONIO FONTES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X YVONE DE ASSIS FONTES Decisão:Retifico as declarações prestadas no presente inventário, às fls.16/20, para que delas passe a consta a descrição correta do imóvel situado em Maricá,...Instrua o formal com cópia desta decisão,... \r\n\r\nProc. 2005.208.010267-8 - ATTILA GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATTILA DOS SANTOS COUTO Decisão:1- Fls. 21v. Indefiro a suspensão requerida pelo I. representante da DP, vez que se trata de inventário negativo, sendo certo que os bens eventualmente adquiridos pelo espólio do falecido, submeter-se-ão à sobrepartilha. I-se a DP.2- Venham as primeiras declarações, observando- se, onde couber, o art. 993 do CPC.3- Após, ao MP.4- Não havendo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.014397-8 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GISÉLIA CAMINHA RIBEIRO Despacho:1- Venha a certidão faltante. 2- Após, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000065-3 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUSA Decisão:1- Apensem-se os presentes autos de inventário aos autos do alvará judicial de n. 2006.208.016062-2, o qual tramita nesta mesma Vara, envolvendo o mesmo finado e a mesma requerente, por mim despachado em 14.02.2006. 2- Vindo a resposta da SRF/MF quanto à decisão proferida naquele feito, venham conclusos para aferição da alegação, lá formulada, de que o finado não residia em São Paulo e que não deixou bens, em oposição ao que aqui se afirma. \r\n\r\nProc. 2006.208.000498-1 - CÉLIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ARARÊ AUGUSTO PEIXOTO Decisão:Averbe-se junto à DRA o óbito de Elza Carvalho Peixoto. Mantenho a nomeação de Celia para o encargo de inventariante.Venham as certidões relativas a 2ª sucessão e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.003635-0 - TATIANA COARACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA Despacho:1- Regularize-se o plano de adjudicação. I-se a DP.2- Venham as certidões faltantes.3- Após, à Fazenda.4- Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.208.005583-6 - DECIO NABUCO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSI NABUCO DE ALCANTARA Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Após, dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual. Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008998-6 - FRANCISCO AVELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X NILDA TESTE NEPOMUCENO Despacho:Instrua-se o processo com a certidão cartorária especifica quanto ao cumprimento do testamento, bem como a própria certidão do testamento, obtida perante o respectivo Ofício de Notas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011163-3 - RITA DE LOURDES CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X HUMBERTO JACKSON Decisão:Venha o comprovante de rendimentos dos interessados na sucessão para análise do pedido de gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante, ...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável... \r\n\r\nProc. 2006.208.012531-0 - CARLA VALERIA RODRIGUES GONÇALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X ALMIR GERALDO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 3- Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014361-0 - CARLOS FREDERICO ASCOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:...Nomeio o requerente inventariante....Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareçam os interessados se desejam o processamento do feito na forma do arrolamento sumario. Havendo concrdância, venha, ainda, o plano de partilha amigável.,,, \r\n\r\nProc. 2006.208.014435-3 - ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JULIA DE SOUSA CHAVES Decisão:Defiro JG. Nomeio o herdeiro Alexandre inventariante. ...Venha o RGI atualizado.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014903-0 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X TOBIAS BORGES Decisão:Nomeio o requerente inventariante. .... Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Após, direi sobre o pedido de gratuidade ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014904-1 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X Falecido: MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Providencie, inicialmente, o cumprimento do testamento deixado pela falecida. \r\n\r\nProc. 2006.208.016128-4 - ELIZANGELA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X JOANNA BERNARDO DE FRANÇA Despacho:1- Comprove-se a abertura, registro e cumprimento do testamento da obituada, em cinco dias. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.013627-5 - Inventariante: EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ROBERTO CARVALHO DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO, por sentença, o Inventário Negativo de ROBERTO CARVALHO DA SILVA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014445-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ..., certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo.. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.012169-9 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 214/219 em seu regular efeito. 2- Ao apelado para contra- razões. 3- Após ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.000143-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RENATO GARCIA DE ANDRADE Decisão:1- Considerando-se que os atos praticados pelo Juízo originário estão eivados pelo vício de incompetência; que o devedor está patrocinado pela DP deste Estado do RJ, o que induz sua incapacidade financeira para defender-se em outro Estado, como se vê da exceção apensada; que os autos somente vieram a este Juízo Regional por distribuição em janeiro de 2007; impõe-se renovar o ato de citação na forma do artigo 1102-B. 2- Assim, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial, segundo o procedimento monitório. 3- Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. 4- Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. 5- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000195-7 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X RIO CAR 98 MECÂNICO LTDA Decisão:1- O autor embasa sua pretensão monitória nos documentos que instruíram a inicial. Assim, do exame dos referidos documentos tem-se que os mesmos representam prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual, determino o processamento da mesma.2- Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. 3- Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. 4- Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. 5- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001885-2 - CARMEM LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:...Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015866-2 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA Despacho:1- Chamo o feito à ordem. 2- Venham as custas e taxa judiciária em cinco dias, a teor de fl. 509, sob pena de cancelamento da distribuição e cassação da antecipação de tutela concedida às fls. 515/516. 3- Decorrido o prazo supra, com o recolhimento devidamente certificado em sua conformidade, ou certificada a inércia, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000332-2 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X NATELA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Atenda-se ao disposto no artigo 276 do CPC, em cinco dias, pena de preclusão. 3- Retifique-se na DRA e onde mais couber, pois o rito adotado pelo autor, expressamente, é o sumário, compatível com o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011742-8 - JOSÉ LUIZ LOPES GIORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-053820), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PAOLO GUIDA Decisão:....3- Assim, ADOTO A PRESENTE COMO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA e DEFIRO LIMINAR para que seja oficiado à Secretaria Municipal de Fazenda...IMPEDIMENTO de transferência de titularidade quantos às bancas de jornal......eis que será deduzida ação judicial questionando a falsificação de assinatura de Salvador Giorno no documento de transferência que originou tal processo. No mesmo ofício, deverá constar a ordem para que a SMF informe as qualificações dos autorizados posteriores a Salvador Giorno, quanto às mesmas bancas, indicando os números de processos administrativos respectivos, para apurar-se a cadeia sequencial da titularização de exploração dessas bancas. 4- O ofício deverá ser retirado em mãos pelo patrono do autor para protocolo na SMF, comprovando-se nos autos em cinco dias da retirada.5- CITE-SE O REQUERIDO para a demanda E INTIME-SE-O quanto à liminar concedida neste ato. 6- Venha a ação principal no prazo do artigo 806 do CPC, pena de cassação da liminar e extinção do feito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015063-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISEU SOUZA SODRE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.016098-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Decisão:Esclareça a divergência entre o endereço do contrato e aquele da notificação, especialmente por não ser o devedor o recebedor da notificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016203-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LINDALVA MARIA MEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000014-0 - ESPÓLIO DE AMÉLIA FRANCISCA HALLIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA ARRUDA LIMA Decisão:1- Defiro JG. 2- A antecipação de tutela, instituto aplicável à ação possessória, será avaliada após a formação do contraditório, eis que se trata de alegação de contrato verbal de comodato. 3- Cite-se a ré em procedimento ordinário (art. 931 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000043-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCA ARISTIDE DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000054-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALTER DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000514-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA RODRIGUES SANTOS GIRARD SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016343-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X IGOR ALVES DE SOUZA Decisão:1- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02.04.2007 às 13:30h, devendo comparecer as partes ou procurador com poderes para transigir. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000246-9 - JANE SERRA LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02.04.2007 às 14:00h, devendo comparecer as partes ou procurador com poderes para transigir. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016332-3 - MARLENE MARTINS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02.04.2007 às 13:45h, devendo comparecer as partes ou procurador com poderes para transigir. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.009304-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X SYLVIA LEITE BARROSO Despacho:1- Fls. 30. Intime-se o requerente, por DO, para atender as exigências formuladas pelo inventariante judicial.2- Sem prejuízo, oficie-se, desde logo, nos termos do item \"c\" de fls. 30. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001104-3 - ANTONIO ALVES VALENCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ISMENIA QUITANS VALENCO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Se nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008425-9 - HILDA BENEVINUTO IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON IGLESIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que se proceda o levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 22, em favor dos mesmos, na proporção de 50% para cada qual, eis que comprovada condição de sucessores, bem como a existência de saldo da conta do PIS e a inexistência de verbas referentes aos planos econômicos, em nome do falecido... \r\n\r\nProc. 2004.208.014528-6 - MARIA ALICE VASSAL CASEIRO X MANUEL DOS SANTOS CASEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à 1ª requerente e, PROCEDENTE EM PARTE, em relação ao 2º requerente, único sucessor legitimado, para que proceda o levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 22, eis que comprovada condição de sucessor, bem como a existência de saldo da conta do PIS e a inexistência de verbas referentes aos planos econômicos, em nome do falecido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013655-0 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS E OUTROS Despacho:1- Fls. 55. Ao autor.2- Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 57/58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010161-3 - MARILENE MOURAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO SERTORIO (RJ-104738), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X JOSE DE SOUSA FILHO Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/95, por mim rubricada, dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ DE SOUSA FILHO, tendo como inventariante MARILENE MORÃO DE SOUSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2005.208.012956-8 - WILMA DA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X EDITH RIBEIRO ROSA Sentença:...Adjudico os bens constantes do plano de adjudicação de fls. 15/17, por mim rubricado, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por EDITH RIBEIRO ROSA, adjudicando-os em favor WILMA DA ROSA CARDOSO, na condição de única herdeira, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.014368-3 - AMÉRICO LUIZ BITARELLO GOUGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ALVARO PINTO GOUGET REPUBLICAÇÃO: \"Recolham-se as custas e a taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014773-1 - ROSANGELA RODRIGUES FAUR (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X Falecido: LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES Decisão:...Nomeio a requerente inventariante, ...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010097-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UBIRAJARA PLACIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 265, §2º c/c art. 267, XI do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.208.013810-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.208.011728-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Fls. 74. Indefiro, eis que a localização do bem é uma providência que cabe à parte. Assim, esclareça o autor, em cinco dias, como pretende prosseguir com a demanda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012294-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO PIERGENTILI Despacho:1- Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 69, em cinco dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013711-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO DE ASSIS CHAVES PITANGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Decisão:Considerando a evidente conexão existente entre esta ação e a consignatória, em curso no Juízo da 7ª Vara Cível da Capital; Considerando que o primeiro despacho liminar positivo se deu em 06/03/2006, na ação de Busca e Apreensão, que tramita neste Juízo, como verificado por este Magistrado, às fls. 56, e não pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Capital, DOU-ME POR COMPETENTE, em ambos os feitos. Preclusas as vias impugnativas, solicitem-se os autos do processo n.º 2006.001.044262-5, àquele Juízo, com as nossas homenagens. Oficie-se com urgência, por fax, certificando-se. Recebidos os autos, após apensados, venham ambos os processos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014480-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CESAR MENEZES ÁVILA DE FREITAS Decisão:...defiro a pretensão liminar...cite-se o réu ...o autor forneceu a qualificação do depositario e o endereço do depósito onde permencerá o bem...Em caso negativo, intime-se o autor para fazê-lo ... Venha o título cambial. \r\n\r\nProc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ... Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014841-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRÉ RIBEIRO ANDRADE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou notícia de decisão acerca do AI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014929-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, eis que não há outorga de poderes à patronesse que subscreve a inicial. Venha o endereço onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007795-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MIGUEL PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:1- Fls. 200. Exclua-se do pólo passivo o 1º réu, ora 1º executado (fls. 146).2- Certificada a apresentação de impugnação pela única executada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.009042-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGINEIA DA CONCEICAO MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Fls. 126/127. Intimem-se os réus, por DO, para o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.013253-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO DE ASSUNCAO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os três réus no pagamento, ao autor, das cotas condominiais vencidas, apontadas na planilha de fls. 05/07, e eventuais vincendas, se houver, estas até o trânsito em julgado, todas acrescidas de correção monetária e juros legais (Lei 6899/81) desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa de 10% até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando então passará a 2% sobre o débito, tudo a apurar em liquidação por simples cálculo (art. 475-B do CPC). Condeno os três réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Indefiro, por ora, a JG pretendida pelos 2a e 3o réus, pois não trouxeram aos autos os comprovantes de ganhos e renda que atestem a sua alegada hipossuficiência..... \r\n\r\nProc. 2005.208.012386-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X FREDERICO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...Considerando que o débito exeqüendo foi quitado, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001311-8 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JAIME CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. 2- Em procedimento sumário não há que falar em especificação de provas (fl. 86), ou audiência do artigo 331 do CPC...o Juízo se depara com o pedido contraposto de fls. 56/57, o qual não foi contrariado pelos autores....4- Assim, DETERMINO que os autores se manifestem, especificamente, quanto ao pedido contraposto formulado na contestação, no prazo de cinco dias, pena de preclusão. 5- Sem prejuízo do acima exposto, determino DE OFÍCIO (art. 130 do CPC) que os autores providenciem, no prazo de trinta dias, certidões dos feitos em qe tenham atuado em favor dos ora réus, na qual constem os dados do processo e o período em que se deu o patrocínio judicial. 6- Cumpridas as determinações supra, venham conclusos para análise da necessidade de designação de perícia, conforme requerido pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.004981-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X F. FAGUNDES REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:...O processo está em ordem....Defiro, de início, a prova pericial técnica, nos termos requeridos pelo réu à fl. 134,...Nomeio o perito o Sr. LUCIANO FONSECA PUNARO BARATTA, telefones 99173738, 32965235 e 25018570, com endereço na Av. Dom Helder Câmara, 5555, sala 405, nesta cidade. Reabro às partes o prazo para a quesitação em cinco dias, bem como nomeação de assistente técnico, eis que ambas não observaram o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC. Com os quesitos, ou sem eles, nesse caso certificado, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e efetuar proposta de honorários, cujo pagamento incumbirá à ré, requerente da prova. A pretensão de produção de prova oral será oportunamente analisada, após a vinda do laudo técnico.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SUELY STUMBC DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Fls. 85/86. Defiro. Retifique-se onde couber, de modo a incluir no pólo passivo o réu excluído às fls. 65.2- Sem prejuízo, expeçam-se os ofício de praxe para localização do réu, ora incluído. \r\n\r\nProc. 2006.208.013214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X PEDRO DOS SANTOS SILVA Sentença:...JULGO, em conseqüência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013710-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X WILSON FERREIRA LEAL Decisão:1- Fls. 41. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo onde couber.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014007-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GENNYSON BELLO JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.208.014381-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOSÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X VALBER SOUSA PARGA E OUTRO Decisão:Inclua-se a mulher do réu no pólo passivo, ...Designo AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2007, às 13:00 h....Vindo as custas para a diligência de citação da 2ª ré, cumpra-se ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.014422-5 - ROSARIA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APS SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/ 2007, às 14:45Cite-se. Intime-se a autora para que compareça em Juizo para a realização da audiência.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:00 h.,... \r\n\r\nProc. 2006.208.014766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SÔNIA FRANCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 13:45 h., ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015003-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENEDINA MARIA CURI FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26 / 03 / 2007, às 15:30 h., ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015069-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANA REGINA DE ANDRADE MENDES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:15 h.,... \r\n\r\nProc. 2006.208.015502-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LIZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50/51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.010983-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTINA MARIA LAMAS BAYMA SALLES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 29/30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.014485-7 - VERA LUCIA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SILVÉRIO CARDOSO - ASSESSORIA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Acauteladas as chaves, em cartório, no prazo legal, citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014625-4 - ROSANGELA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025) Sentença:....Por evidente, tendo as partes consolidado o débito pendente de locativos e acessórios na ação de despejo e ajustado o levantamento dos depósitos aqui efetuados, constata-se a perda superveniente de interesse processual no prosseguimento desta ação, a atrair a sua extinção sumária. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, a teor do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 (fl. 14v.). Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados nestes autos em favor de MARGARIDA PEREIRA BORGES, credora dos mesmos. Transitada em julgado, expedido o mandado de pagamento, desapensem-se estes autos de ação consignatória, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao arquivo em caráter definitivo. Proferi sentença na ação de despejo em apenso.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005458-3 - ANTÔNIO RODRIGO JACOB X UNIMED RIO REPUBLICAÇÃO: \"Fl.29 - Defiro. Expeça-se nova guia para depósito do valor de R$ 1.767,80. Comprovado o depósito, cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014863-2 - MELANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA NOVA Decisão:Defiro o depósito judicial dos valores devidos. Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013039-0 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1- Esclareça o autor, especificamente, quanto à alegação da 2ª ré (fl. 150) de que teria cancelado voluntariamente, em 26.09.2005, o plano de saúde que mantém (ou mantinha) com a 1ª ré. 2- Em caso de discordância quanto ao alegado, traga o autor, aos autos, os boletos de pagamentos de mensalidades que provem em contrário, posteriores àquela competência. 3- Prazo de dez dias. Intime-se via postal. Após, ciência à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.009336-9 - WESLEY ROCHA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- O MP atua NECESSARIAMENTE no feito, eis que o autor é menor. 3- Dê-se vista ao MP acerca de todo o processado, especialmente diante do ato de fl. 21, do qual não foi cientificado. 4- Com a promoção, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.008490-7 - MARCUS VINICIUS BERNARDINO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:1- Fls. 186. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. expert.2- Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 164/183. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008369-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TE CONTEI AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Decisão:1- Fl. 267. Expeça-se, INCONTINENTI, o termo de penhora do imóvel de fls. 259/260, bem como a certidão respectiva para o RGI...Fica vedada a vista dos autos aos executados, fora de cartório, até que tais atos estejam devidamente expedidos, diante da certidão de fl. 269 (artigo 196 do CPC).2- A manifestação conjunta de fls. 270/271 supre a citação da 2a executada...3- A presente execução foi alcançada, no seu transcurso, pela reforma da Lei 11232/05, a qual operou modificação no processo civil, trazendo a figura do \"cumprimento de sentença\", como se vê dos artigo 475-A a 475-R. A lei processual aplica-se desde logo, como se sabe. 4- Assim, tão logo lavrado o termo de penhora, intimem-se os executados, POR D.O., para ofertarem IMPUGNAÇÃO, querendo, no prazo COMUM de quinze dias (art. 475-J par. 1o do CPC), pena de preclusão do exercício desse direito. 5- Se inertes, certificado, voltem para apreciação de fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2002.208.005038-5 - ARMANDO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X MYRIAM CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Sentença:Do exposto:1- EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de rescisão da locação e despejo do imóvel.....2- JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança do autor-reconvindo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré-reconvinte a pagar-lhe os locativos e acessórios da locação no período compreendido entre 01.07.2001 e 29.08.2002, período em que era plenamente válido e eficaz o contrato de locação....3- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declaratório e de repetição dispostos na reconvenção, rejeitando-os na forma do artigo 269, inc. I, do CPC, eis que válido e eficaz o contrato firmado enquanto a posse indireta foi exercida pelo autor-reconvindo, a qual somente cessou em 30.08.2002. A apuração do débito da ré-reconvinte se dará em liquidação por simples cálculos, na forma do artigo 475 B do CPC.....sucumbência recíproca na ação principal...sucumbência integral da reconvinte na reconvenção.... \r\n\r\nProc. 2003.208.004427-2 - MARIO LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X TANIA MARIA MARUCHE Decisão:1- Quanto ao pedido de despejo, este perdeu o objeto, ante fl. 62 , pelo que profiro sentença em separado. Prosseguirá o processo nos pedidos relativos à cobrança, cumulada àquele. 2- Quanto à cobrança, não há que cogitar de execução (fl. 70) neste momento, pois a demanda de cobrança ainda é de conhecimento e sequer está estabilizada (fl. 67). Quando houver título executivo fixado, transitado em julgado, poder-se-á detonar fase executiva na forma do artigo 475 do CPC. 3- CITE-SE A RÉ quanto à cobrança, POR OJA, no endereço de fl. 70, com cópia de fl. 73, a qual será fornecida pelo autor em três dias, observado que o autor detém JG (fl. 31). \r\n\r\nProc. 2003.208.004427-2 - MARIO LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X TANIA MARIA MARUCHE Sentença:...O autor foi imitido na posse do bem, como se vê de fl. 62. Ocorreu, assim, a perda superveniente de interesse processual quanto a tal pedido, revelando-se desnecessária a providência de rescisão contratual e consequente despejo do imóvel. Assim, EXTINGO O FEITO quanto à rescisão contratual e ao despejo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, prosseguindo-se com relação à cobrança. P.R.I. Transitada em julgado, finalizada a cobrança e nada sendo requerido, oportunamente dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007174-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:1- Fls. 113/115. Há mais de seis meses entrou em vigor a nova sistemática de cumprimento de sentença, que é absolutamente incompatível com a pretensão veiculada, quanto à forma utilizada. Ademais, honorários na fase de execução são fixados equitativamente pelo Juiz e não pela parte. Por outro lado, não vislumbra este Juízo qualquer \"obrigação de fazer\" no acórdão de fls. 105/106. 2- Assim, formule-se a pretensão adequada e de acordo com a lei processual vigente, pois inepta a formulação de fls. 113/115. 3- Outrossim, esclareça-se fl. 109, informando em que folha dos autos o Juízo teria providenciado o alegado bloqueio de conta-corrente, não localizado até o momento. \r\n\r\nProc. 2004.208.010912-8 - MARGARIDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA O M ASSUNCAO (RJ-124025)) X ROSANGELA MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo entabulado pelas partes em audiência e tendo este preenchido as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a auto-composição de fls. 68/69 e SOLUCIONO O MÉRITO da causa na forma ajustada, a teor do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento no arquivo, em caráter provisório. Oportunamente comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e rearquivem-se os autos, em caráter definitivo. Descumprido, desarquivem-se e execute-se o acordo. Custas pela autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 (fl. 22). Proferi sentença na ação de consignação em apenso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012256-2 - JOSÉ MARIA LOPES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCIA CORIMBABA BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)), Fiador: SÉRGIO FERNANDES GOMES), Fiador: DAYSE BARBOSA FERNANDES GOMES, Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030) Sentença:....Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, por ausência de interesse processual desde sua gênese e subsequente abandono da causa, a teor do disposto no artigo 267, incisos III e VI, do CPC. Condeno o autor nas custas da causa e em honorários de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da causa acima fixado, atualizado monetariamente desde a propositura da ação. Defiro JG à ré, pedido não apreciado até então, ante sua renda (fls.37/40)..... \r\n\r\nProc. 2005.208.014234-2 - REGINA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ESPÓLIO DE LUIZ JORGE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Decisão:1- CUMPRA O CARTÓRIO (de plano).....2- CUMPRA A PARTE AUTORA (em cinco dias)- Atribua-se o valor à causa, observando a regra da lei especial de locações....- Esclareça a autora a alegação de ser proprietária do imóvel objeto da contenda, afirmada no item 2º de fl. 02, diante da certidão do RGI de fl. 75, datada de 24.08.2006 (posterior à propositura da ação), na qual detêm tal qualidade os senhores João Alves de Luna Neto e Walzete Pinheiro de Luna, desde 1970. - Esclareça e autora a sua legitimidade para figurar como locadora do imóvel que ainda era propriedade formal de terceiros (fl. 75), em \"abril de 2002\" (item 3º de fl. 03), para aferição de condição para o legítimo exercício do direito de ação. 3- DIGAM AS PARTES (em cinco dias) Quais as demais provas que pretendem produzir, justificando-as adequadamente, para que se profira a competente decisão saneadora do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002453-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SUELI SOARES VIEIRA Sentença:....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Bento Gonçalves, n° 142, Loja A, Engenho de Dentro, RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo. Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor global da condenação.Concedo à ré o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se. Deixo de fixar caução para fins de execução provisória.... \r\n\r\nProc. 2006.208.003023-2 - HAYDÉE MARIA PACHECO OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X ROSANGELA VALENTIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....3- Assim, DETERMINO à ré: - DEPOSITE em Juízo, em QUINZE DIAS, integralmente, os alugueres e acessórios que assume devidos desde a competência julho/2005 até a data do depósito, apresentando planilha de seus cálculos e observando, rigorosamente, o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei 8245/91, eis que aqui a ação é exclusivamente de despejo, BASTANDO A AUSÊNCIA DE PURGA DA MORA para que se operem as consequências legais. - FEITO O DEPÓSITO, diga a ré, no mesmo petitório em que comprová-lo, sobre os documentos acrescidos pela autora, em homenagem ao artigo 398 do CPC. 4- INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ para cumprir esta decisão, por OJA, com cópia desta. Expeça-se mandado de plano. 5- Após, intime-se a DP quanto à presente decisão. 6- Decorrido o prazo concedido, se inerte a ré quanto ao depósito, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003031-1 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X TELMA CRISTINA DE ALMEIDA Sentença:...Sendo confessa a inadimplência da ré, e não tendo esta consumado o ato jurídico de purgação da mora, o acolhimento da pretensão do autor é de rigor, sem mais delongas. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Paes de Andrade n° 33, cobertura, Sampaio, RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo. Concedo à ré o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel....Deixo de fixar caução para execução provisória, pois é inexigível para a hipótese do artigo 9o III da Lei 8.245/91. Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e da verba honorária que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Defiro-lhe JG neste ato... \r\n\r\nProc. 2006.208.004214-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X GEISE CRISTINA MORENO PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 36/37. Defiro a exclusão da 1ª ré, Geisa, do pólo passivo. Anote-se na DRA e onde mais couber. 2- Desentranhem-se o mandado de fl. 33 e a certidão de fl 34, remetam-se ao NAROJA com cópia desta decisão e renove-se a diligência de citação da Ré ANA PAULA, cabendo ao OJA que a efetivar DETERMINAR AO CIDADÃO que o atender, se Ana Paula não estiver, que apresente a sua identificação (RG e CPF) e informar seu estado civil, na forma do artigo 68 da Lei das Contravenções Penais......3- Sem prejuízo do acima determinado, cumpra desde logo O CARTÓRIO o disposto no artigo 229 do CPC, quanto à ré Ana Paula. 4- Cumpridos o item 3 e a diligência do OJA, juntado o mandado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.005925-8 - ADELAIDE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X LUCIANA TERRA FERREIRA Decisão:1- Fl. 20. INDEFIRO. Não há suporte legal para pedido unilateral de suspensão do feito, a teor do disposto no artigo 265 do CPC. 2- Venha o acordo para homologação judicial ou dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Nesse caso, cumpra-se fl. 18. 3- Venha o endereço da parte autora, em homenagem ao artigo 282 do CPC, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006615-9 - ANTÔNIO MÁRIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCUS VINICIUS EMYGDIO DOS SANTOS Recolham-se as custas referentes oficial de justiça no valor de R$ 5,10 \r\n\r\nProc. 2006.208.006769-3 - MARLI BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X KLEBER JOSE DE FREITAS PIMENTA), Fiador: LAIS PIMENTA DA ROCHA Decisão:1- Anote-se fl. 27. 2- Designo audiência especial para o dia 02.04.2007 às 14:45h, visando possibilitar às partes estabelecer as cláusulas do possível acordo, conforme as manifestações de fls. 26 e 34, a ser homologado por sentença. Intimem-se ao comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010862-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ILAN CARLOS SANTANA BRANDÃO Despacho:Fls. 31/33. Esclareça o autor, em cinco dias, sob pena de extinção, ante a notícia de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003605-0 - PEDRO MONDENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X MARCIA DARILHO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:....5- Portanto, aqui neste feito, a cobrança deduzida é ação de conhecimento, cuja eventual sentença de mérito somente produzirá efeitos, para fins de sua fase de cumprimento, em face da ré Marcia, jamais contra o fiador que não integrou, ab initio, o pólo passivo.....6- Ou o autor aponta locatário e fiador(es) ao pólo passivo da ação de despejo cumulada com cobrança, desde o início, obtendo contra todos uma sentença de mérito quanto aos débitos, ou terá de propor, posteriormente, contra o(s) fiador(es), uma outra ação, de execução por título extrajudicial, sob o fundamento do artigo 585, inciso V, do CPC (redação atualizada da Lei 11382/06). Fazer um mix dessas opções é tecnicamente inadmissível. 7- Assim, para prosseguir-se a ação de cobrança contra a única ré, Marcia, indique o autor o paradeiro desta, apresente planilha consolidada do débito deixado até a entrega de chaves e requeira o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.003605-0 - PEDRO MONDENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X MARCIA DARILHO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Sentença:....Assim, quanto à rescisão do contrato e conseqüente despejo do bem, a demanda sofreu carência superveniente de interesse processual, devendo prosseguir apenas com relação à cobrança dos débitos respectivos, cujo pedido foi cumulado. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO quanto aos pedidos de rescisão da locação e conseqüente despejo, a teor do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas desses pedidos pelo autor, já recolhidas. Sem honorários, pois a ré não contestou o pedido. Prosseguirá o processo com relação à ação de cobrança, conforme decisão em separado, hoje por mim exarada.... \r\n\r\nProc. 2005.208.012809-6 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ATALIBA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Sentença:...Posto isso, irregular ab initio o pólo ativo e inerte o eventual interessado na sua regularização, inviabiliza-se pressuposto processual de existência da demanda, pelo que EXTINGO O FEITO sem julgamento de mérito, a teor do disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Deixo de impor ônus de sucumbência, eis que sequer existe pólo ativo na demanda.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000896-2 - JOSÉ ANTONIO BRANCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Conde de Azambuja, 946, Maria da Graça, RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo.Condeno a ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e, ainda, nos vincendos até a data da desocupação, acrescidos de multa moratória contratual de 20%, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde cada vencimento. O autor deverá abater da dívida o depósito de fl. 64, devidamente corrigido. A apuração dessas verbas se dará em liquidação por simples cálculos, na forma do artigo 475 B do CPC.Concedo à ré o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel...Deixo de fixar caução para execução provisória....Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e da verba honorária que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor global da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002770-1 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X JOSE GERALDO COSTA Decisão:.....6- Assim, esclareça o autor, afinal, o que pretende fazer com relação ao pólo passivo da demanda e requeira tecnicamente o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de extinção (art. 284, p. Únic, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009350-3 - SZEVA ORIND (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X SIMONE TENÓRIO DE ALMEIDA Decisão:....14- ASSIM, DETERMINO: - AO CARTÓRIO: ALTERE-SE O FEITO PARA AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, INCLUSIVE QUANTO À AUTUAÇÃO; NO PÓLO PASSIVO, EXCLUA-SE A LOCATÁRIA SIMONE E INCLUA-SE A FIADORA KATIA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. - À AUTORA: EMENDE-SE INTEGRALMENTE A INICIAL QUANTO À AÇÃO DE COBRANÇA, trazendo-a na forma dos artigos 275/276 do CPC, devendo a autora trazer planilha discriminada do débito consolidado até a data de entrega de chaves, a qual operou a rescisão extrajudicial do contrato. O valor da causa deverá corresponder ao valor em cobrança acrescido dos honorários pretendidos. Outrossim, ainda na mesma emenda, deverá a autora indicar adequadamente o endereço de Kátia, para fins de sua citação para a audiência a ser designada, e, enfim, formular pedido adequado, em ação de conhecimento pelo rito sumário, tudo no prazo de dez dias, que ora assino, sob pena de extinção (art. 284 par. único, do CPC). (consulte a autora a íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.009350-3 - SZEVA ORIND (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X SIMONE TENÓRIO DE ALMEIDA Sentença:...Assim, quanto à rescisão do contrato e conseqüente despejo do bem, a demanda sofreu carência superveniente de interesse processual, devendo prosseguir apenas com relação à cobrança dos débitos respectivos, cujo pedido foi cumulado. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO quanto aos pedidos de rescisão da locação e conseqüente despejo, a teor do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas desses pedidos pela autora, já recolhidas. Sem honorários, pois a ré sequer integrou a relação processual. Prosseguirá o processo com relação à ação de cobrança, conforme decisão em separado, hoje por mim exarada.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013078-0 - ALDA ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA Decisão:1- Fl.28v. Equívoco. Corrijo, DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 4.755,45 (R$ 3315,45 + R$ 1440,00). 2- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 3- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 4- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 5- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 6- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.010810-5 - PEDRO LUIZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X KATIA CRISTINA SARAIVA Sentença:....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Barão do Bom Retiro, 1118, apto. 101, Engenho Novo, RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo. Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Concedo à ré o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se. Deixo de fixar caução para fins de execução provisória ante a fundamentação supra.Solucionado o mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. ...... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003469-9 - JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1- Conclusão de ordem. Junte-se a petição hoje por mim despachada. 2- Diante da comprovação de que as contas bancárias do executado, atingidas pelo bloqueio, são aquelas nas quais recebe seus proventos, efetivei o desbloqueio conforme telas anexas. 3- Requeira o exequente o que entender de seu direito, quanto ao seu crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001378-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA Despacho:Fls. 102/103. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001538-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO E GARAGEM PENAFIEL LTDA. E OUTROS Decisão:...Ante a manifestação de fls. 200, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 791, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.013440-2 - MULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X COLÉGIO E CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Despacho:1- Fls. 39. Anote-se onde couber.2- Sem prejuízo, intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 38, em cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014277-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENIS CATALDO RIBEIRO Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.010664-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIRCEU COSTA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 26. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se CP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002144-9 - DERCEVAL PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471)) X ELB PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:1- Fls. 326/337. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 316/317, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.208.012803-5 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DIONE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 112. Às partes.2- Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007575-6 - ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X LUIZ CARLOS BRANCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Decisão:Defiro JG ao réu.....O processo está em ordem....Do exposto, defiro a produção de prova oral, concernente nos depoimentos pessoais das partes (art. 343 § 1º do CPC) e oitiva de testemunhas que já tenham sido oportunamente arroladas, a teor dos artigos 276 (autor) e 278 (réu). Designo AIJ para o dia 11.04.2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009301-1 - MARCUS VINÍCIUS MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 98. Defiro. Intime-se o réu, por DO, para se manifestar, em cinco dias, sobre fls. 84 e 88/97. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007857-9 - ROGER OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X CARREFOUR ADMIN. DE CARTOES DE CREDITO COM. E PARTIC. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.008046-1 - ARTUR JORGE LUSTOSA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 87/88 e 89. Intime-se o réu, ora devedor, por DO, para o cumprimento voluntário da obrigação, em quinze dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002791-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:1- Recebo a denunciação da lide realizada na defesa da ré, ante a redação atual do art. 280 do CPC. 2- Em homenagem ao devido processo legal quanto à denunciada, redesigno AC para o dia 02.04.2007 às 14:30h. 3- Cite-se a denunciada na forma do artigo 277 do CPC. Intimem-se o autor e a denunciante para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.014582-5 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:...Declaro, de oficio, que o rito a ser adotado neste feito será o sumário,... Emende-se a inicial para que o autor indique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001384-4 - AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-090541)) X MARLY NEVES GONZAGA DE CARVALHO Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 135/138, por mim rubricada, dos bens deixados pelo falecimento de MARLY NEVES GONZAGA DE CARVALHO, tendo como inventariante AUGUSTO DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.006751-6 - JOSEFINA ALMEIDA LIMA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X WALDYR PEDROZA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.208.014925-9 - MARIANGELA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDO GUIMARÃES OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Dê-se vista à DP para cumprimento. Após, ao MP, face a existência de herdeira menor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014926-0 - IACY MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALAYDE GOMES DA MOTTA), Falecido: JAYR FERREIRA DA MOTTA Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Dê-se vista à DP para cumprimento. Esçlareça a requerente se deseja o processamento na forma do arrolamento sumário. Havendo concordância, venha o plano de partilha amigável. Retificado na DRA, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Mantendo-se o rito ordinário, aguarde-se o endereço do herdeiro Irani e cite-se-o para que se manifeste nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014945-4 - DEOLINDA GUIMARÃES BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X GENEZIO FAGUNDES DE ABREU Decisão:...Nomeio a requerente inventariante. ...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Na ocasião, esclareçam os interessados se o procedimento a ser adotado será o do arrolamento sumário. Havendo concordância, venha o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000161-1 - HILÁRIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NELI FERNANDES GUIMARÃES Decisão:...Nomeio o requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Venha o plano de partilha amigável e as certidões faltantes : Receita Federal e de Quitação Fiscal do imóvel situado na Rua Magalhães Couto.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.000194-3 - CRISTINA GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X COORDENADOR GERAL DE ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Intime-se a parte autora, ora impetrante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011381-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BEL SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.001459-9 - ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X AGENCIA VIA RIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014922-3 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005904-0 - JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X RRR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- No mais, cumpra-se o art. 276 do CPC, em cinco dias, sob pena de preclusão.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002962-8 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. 157/158. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011228-3 - ODETE C. DE OLIVEIRA ARTESANATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.008498-8 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se por 30 dias e se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006061-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENILSON PEREIRA FREITAS JR. Decisão:...Fls. 52. Ante o descumprimento, ora noticiado, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008159-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE (Adv(s). Dr(a). GERSON GOMES DE SANTANA (RJ-037716), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X GUMERCINDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Esclareça o subscritor do substabelecimento de fl. 47 o motivo de hever prosseguido peticionando nos autos, eis que tal substabelecimento se deu SEM RESERVA de poderes. 2- Sem prejuízo do esclarecimento, regularize-se fl. 74, apócrifa. \r\n\r\nProc. 2005.208.006705-8 - ESPÓLIO DE MANUEL COSTA, Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIA CLÉLIA DE TAL Despacho:Fls. 154/155. Defiro. Expeçam-se os competentes mandados, recolhendo-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.014390-7 - JOSÉ LUÍS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ADILSON CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 26/03/2007, as 15:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004480-0 - BOLIVAR TELLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA R. C. SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 201 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008396-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:Fls. 58/59. À ré, ante o artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014342-7 - VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 15:15 h., ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004215-5 - MAURÍCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as,e se prescindem de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:1- Indefiro JG, eis que os rendimentos apontados às fls. 41 não se harmonizam com o benefício pretendido.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Sem prejuízo, cumpra-se o art. 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRescisória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000741-6 - JORGE ROBERTO ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a última declaração de imposto de renda ou comprovante, expedido pelo INSS, acerca do recebimento de auxílio doença para análise do benefício da AJG pretendido, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.005778-8 - ESPÓLIO DE EPONINA QUINTANILHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:1- Fls. 538. Defiro. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito, em cinco dias.2- Vindo o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao I. expert. I-se.3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004667-2 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 138 e 139/140. Intime-se o devedor, por DO, para o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014892-9 - ARMANDA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X NORTE SHOPPING SA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da 1ª autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. Corrija-se o valor atribuído à causa, consoante o pedido formulado. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014512-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SERGIO LUIS MEIRELES ABELHA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:30 h.,... \r\n\r\nUsucapião C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014144-3 - GILSON VELÊZ DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARINDA AVELINO DE FREITAS Decisão:1- Fls. 28/30. Recebo como emenda.2- No mais, cumpra-se o determinado na petição que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004793-5 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X MARGARIDA FONSECA CARDOSO E OUTROS Despacho:Fls. 139. Reitere-se os ofícios de fls. 121/122 com prazo de dez dias para resposta, sendo certo que os referidos ofícios deverão ser retirados pela patrona da parte autora, comprovando-se a entrega, com a juntada nos autos da via devidamente protocolizada, em cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002223-5 - Inventariante: PALOMA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X NEIVA RIBEIRO DE SANTANA Despacho:1- Fls. 36/47. Aos interessados.2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013387-4 - MANOEL ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X EDGARD ROZA PEREIRA Despacho:Fls. 159. Defiro. Retifiquem-se os alvarás de fls. 152 e 156, de modo a incluir autorização para o fechamento do CRV e de todos os demais documentos que se fizerem necessários, em nome da seguradora, por ambos os herdeiros, para o recebimento do valor da apólice. Sem prejuízo, recolham-se os alvarás de fls. 152 e 156 que se encontram com os requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.003957-6 - MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X SEVERINO DE ARAUJO MACHADO Despacho:1- Fls. 72. Indefiro, eis que está se transmitindo 50% do bem e não sua totalidade, ante a manutenção do bem em condomínio face a separação do extinto casal. Ademais, não há qualquer óbice que a cessão da meação se faça à posteriori, por instrumento público, quando as possibilidades econômicas do requerente permitirem.2- Assim, venha o plano de adjudicação dos 50 % do bem, observando-se, onde couber, o art. 1032 do CPC.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.011071-4 - ANTONIO LUIZ LONGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X BLOISE LONGO MARIA GIUSEPPA Despacho:Cumpra-se, inicialmente, fl.64 quanto a apresentação de nova peça inicial, ante a destruição parcial de fl.02. Após, venha o plano de partilha amigável como já determinado à fl.60 ... \r\n\r\nProc. 2005.208.012622-1 - AIDEÉ INOCENCIO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X AUGUSTO INOCENCIO NETO Despacho:1- Fls. 68. Venha o plano de partilha, EM PEÇA ÚNICA, assinado por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas, inclusive dos cônjuges, daqueles casados, observando-se, evidentemente, o art. 1032 do CPC.2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003201-0 - GRACINDO AURELIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X CLAUDINA DA SILVA BRAGA Despacho:Fl.44 - Dê-se vista ao Município do Rio de Janeiro. Com a manifestação, voltem cls. para apreciação do pedido de distribuição do inventário de Gracindo por dependência ao presente requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005476-5 - JOÃO BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE LIMA (RJ-023401)) X IVONETE GORILHAS DE LIMA Despacho:1- Venha o plano de partilha assinado por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas, inclusive dos cônjuges, daqueles casados.2- Regularizem-se as certidões de fls. 52/55 e 58/60.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009765-0 - ALZIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X Falecido: ANTONIO ALVES FERREIRA Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, ressaltando que por ocasião da apresentação das primeiras declarações, a questão será reavaliada. Nomeio a requerente inventariante, independente de lavratura de termo. Venham as certidões de praxe e o plano de partilha. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.010150-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANTÔNIO ALBERTO BERNARDES E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.3- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 4- Venham as certidões fiscais.5- Após, à Fazenda Estadual.6- Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010708-3 - MARIA DE LOURDES DIAS ERASMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ELZA DIAS GUERRA Decisão:Nomeio a herdeira Maria de Lourdes como inventariante. Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável. Cumprido, à Fazenda Estadual. após, cumpra-se o artigo 245 da CNCGJ e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.012336-2 - ILENI SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X NAYLOR PEREIRA DO AMARAL Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final, antes porém da sentença. Venham em 10 dias as cus tas processuais devidas pela presente distribuição. Nomeio a requerente inventariante, independente de lavratura de termo. Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável, com a atribuição de valores ao bem inventariado e a indicação das frações cabiveis à viuva e as herdeiras do falecido. Cumprido, à Fazenda Estadual. Após, atenda-se ao disposto no artigo 245 da CNCGJ \r\n\r\nProc. 2006.208.012638-7 - RITA ARRUDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X WELLINGTON FERNANDES MAGALHÃES Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que os bens integrantes do monte partilhavel suportam o custeio do presente inventário. Defiro, entretanto, o pagamento da taxa judiciária ao final. Recolham-se, em 10 dias, as custas processuais. Venham as certidões de praxe em nome do falecido, do seu espólio e dos imóveis.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012739-2 - ELIAS BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-063637)) X MARIA NONATA DA CONCEIÇÃO Decisão:Determino o recolhimento imediato das custas processuais, facultando, entretanto, o pagamento da taxa judiciária ao final do processamento do presente feito (art. 137 CTE). Nomeio o requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Venham as primeiras declarações, com o pedido de adjudicação dos bens, e as certidões de praxe. Cumprido, à Fazenda Estadual. Após, atenda-se ao disposto no artigo 245 da CNCGJ e voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004788-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE SOUZA FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015974-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON LUIZ DA SILVA Decisão:1- Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009075-2 - NADIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOR - ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM....DAÍ QUE INDEFIRO A NOVA INCLUSÃO PRETENDIDA À FL. 77, POIS REALIZADA APÓS A CITAÇÃO DA 1A RÉ, EM OFENSA AO ARTIGO 264 DO CPC....3- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUIR, NO PÓLO PASSIVO, A 2A RÉ....4- FEITA A ANOTAÇÃO, CITE-SE A 2A RÉ POR VIA POSTAL NO ENDEREÇO DE FL. 33. 5- OFICIE-SE AO SERVIÇO NOTARIAL DE FL. 37....FIXADO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA...6- COM A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA, APÓS A JUNTADA DO AR DE CITAÇÃO DA 2A RÉ, COMEÇARÁ A FLUIR O PRAZO PARA DEFESA DE AMBAS, PELO QUE NÃO TEM A MENOR CABIDA FALAR EM REVELIA E CONFISSÃO (FL. 57). AGUARDE-SE A ESTABILIZAÇÃO DO FEITO, SEM NOVAS MANIFESTAÇÕES, PARA QUE O PROCESSO POSSA SEGUIR UM CURSO LÓGICO. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.208.006121-6 - FELIPE CORREIA ROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo o dia 18/04/2007, às 14.30 h para a oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006569-4 - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESPOLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). DANIEL FONSECA DE CARVALHO (RJ-023897) Despacho:Venha o RGI do imóvel indicado às fls.225. Após, cumpra-se o item 1 do despacho de fls.227. \r\n\r\nProc. 2002.208.006077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ROBERTA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA Decisão:1- Recolhidas PREVIAMENTE PELO AUTOR as custas apontadas pelo Sr. Contador à fl. 348, expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor, no valor de R$ 9.858,58 (R$ 9.645,24 + R$ 213,34) e intime-se para recebimento, observadas as cautelas legais quanto aos poderes especiais de seu(s) patrono(s), conforme ali ressaltado. 2- Intime-se a Secretaria de Patrimônio da União para que se manifeste nos autos, em dez dias, diante da arrematação do imóvel e da reserva de valor realizada à fl. 349, devendo esclarecer sobre a divergência de cadastro (Heitor Fontes) e certidão do RGI do imóvel..... 3- Expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante (fls. 222/223, 226/227 e 245), bem como mandado de imissão na posse quanto ao imóvel arrematado, autorizado, desde logo, o depositário público a proceder na forma do artigo 356 da CNCGJ. Concedo ao OJA as prerrogativas de requisitar auxílio da força policial e proceder a arrombamentos, se necessário e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar, em cinco dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela ré, às fls. 70/71, item \"5\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003399-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE X ELIAS DE OLIVEIRA AMARO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14.45 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.009010-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) CHRISTINA IRENE PAIVA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 1º réu e, por consequência, determino a sua exclusão do pólo passivo, prosseguindo-se a demanda em face de Christina e sua filha Andréa, nos termos do que consta às fls.57 e seguintes. Oficie-se À DRA para as anotações cabíveis. Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 16/04/2007, às 13.30 h. Intime-se a ré Christina, por seu patrono, para que compareça em Juízo e na ocasião regularize sua representação processual, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Expeça-se mandado de citação de Andréa no endereço mencionado à fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.208.009229-8 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCOS EDUARDO TEIXEIRA ROXO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 13.45h.,... \r\n\r\nProc. 2006.208.010079-9 - GELTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 , às 13.15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se o 1º réu no endereço constante de fl.36 para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou por ele representado, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, sob pena de serem consderados verdadeiros os fatos alegados na peça inicial. Expeça-se carta precatória, a fim de evitar dúvidas quanto ao cumprimento da diligência. Intime-se a autora, assistida pela DP, e a 2ª ré, por publicação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARIA NÉLIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.011859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSUÉ FREITAS COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 13.15 h., ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013912-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor acerca do seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011097-5 - SHEILA BARROS FRANÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se vista ao réu pelo prazo de 10 dias. Após, à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.013043-3 - FÁBIO LACERDA DA ROCHA (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ZELI DOS SANTOS PINTO Decisão:Tendo em vista que o despacho de fl.14 não fo cumprido, indefiro o benefício da gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010427-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRESICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001221-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001964-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMPER-TECH SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução, no endereço de fls. 43. Honorários: 10% do valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.208.012657-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER AUGUSTO RAMUZ FILHO E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14.30 h.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007546-0 - MARINA RIBAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X HAROLDO PEREIRA DA SILVA FILHO Sentença:...considerando que a inicial não prima pela melhor técnica, porquanto seus pedidos são ineptos, INDEFIRO-A e como consequência, JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007748-0 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC. E OUTROS Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. Não constam nos autos a comprovação do recolhimento das receitas judiciárias, nem tampouco decisão acerca do pretendido benefício da assistência jurídica gratuita. 2- Examinando o contrato firmado com as rés, ora executadas, constato que o autor pagou, às fls. 18, o valor de US$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil dólares), equivalente, em moeda nacional, a quase R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).3- Logo, em que pese o comprovante de rendimentos apresentado às fls. 12, o benefício pretendido não se harmoniza com a condição sócio-econômica do requerente, motivo pelo qual indefiro JG.4- Assim, recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013900-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE SOUZA MARANHÃO MONTEIRO Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.004444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO DAKAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)), ANTONIO JOSE LOURENÇO DA CRUZ), ANA AMÉLIA TAVARES DA CRUZ Despacho:Fls. 62: Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008996-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO Decisão:Defiro a conversão em ação monitória. Após as retificações junto ao Distribuidor, cite-se a ré para pagamento dos valores devidos. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de percepção de seu crédito, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de suspensão (art. 791, III, CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.011691-0 - AIRTON DOYLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X WALDETE DA SILVA COSTA Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 18/04/2007, às 15.30 h. Intime-se o autor, por publicação, e a ré, pessoalmente, eis que assistida pela Defensoria Pública. Após, dê-se vista àquele Órgão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005810-2 - SIMONE LOPES RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA SPORT MOTOS ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS Decisão:1- Defiro JG...2- A demanda segue o rito ordinário....3- Fls. 37/39. Oficie-se ao distribuidor...4- Ante a alegação de inexistência de relação jurídica de fls. 02/08, a prova de anotação exclusiva quanto ao fato em discussão de fls. 24/25 e a declaração do empregador de fl. 26, exsurge a verossimilhança do alegado pela autora, em análise superficial. 5- Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar aos cadastros restritivos de crédito que suspendam a anotação....6- Expedidos os ofícios, CITEM-SE os réus para a ação e intimem-se-os quanto à antecipação concedida. Intime-se a DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010086-6 - ZELIA ALICE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.006477-5 - PAULO JOSE MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIGMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008291-8 - OTÁVIO MARCELO COCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007 , às 15.00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou por ele representado, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, sob pena de serem consderados verdadeiros os fatos alegados na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.009469-6 - LIDES MAURICEA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X SARA TAUBA HANDELSMAN MOTYL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007 , às 15.15 h, nos moldes do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a ré para que compareça em Juízo acompanhada de advogado ou por ele representada, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012293-0 - ISADORA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BATISTA Decisão:Recebo fls.95/96 como emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 13.15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu para que compareça em Juízo, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, por advogado devidamente constituído, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial.Dê-se vista ao Ministério Público, ante ao interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14.15 h.,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002848-3 - VERA MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS PINHO DA SILVA Despacho:Fls. 34/35. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2002.208.011368-1 - ILZA DUARTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X WILSON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Ao interessado, sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.011057-8 - NEUZA BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DE CARVALHO Despacho:1- Fls. 56. Indefiro, eis que foram atribuídos valores àquelas ações na partilha de fls. 38/41. Além do mais, como é cediço, as ações possuem valores que variam ao sabor do mercado o que demandaria, caso haja diferença entre o valor atribuído e o de mercado, retificação da partilha.2- Assim, cumpra o cartório o art. 245 da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012551-4 - LEONOR DA SILVA AMORIM X FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Decisão:1- Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa que ficará nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações, instruído das cópias de fls. 02, 03, 22, 26, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 43 e 44. 3- Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006599-4 - Inventariante: JOÃO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICCE ALVES CORREIA PINTO Decisão:1- Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 3- Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007775-3 - DELFINA ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X ANTONIO FERNANDES CORREIA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as certidões faltantes : Quitação Fiscal, Receita Federal e 9º Distribuidor em nome do imóvel. Esclareça-se quanto ao interesse do processamento na forma do arrolamento sumário. Em caso de concordância, reitifque-se junto à DRA. Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Cumprido o artigo 245 da CNCGJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.010027-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MANFERT ROHR Decisão:1- Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 3- Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010928-6 - CLEBER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA E OUTRO Despacho:Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável. Esclareçam os interessados se desejam o processamento na forma do arrolamento sumário... \r\n\r\nProc. 2006.208.011393-9 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JOSÉ PEREIRA LEITE Decisão:...Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Digam os interessados sobre o processamento na forma do arrolamento sumário, hipótese em que deverá ser apresentado o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.002430-0 - Inventariante: SENEDI DOS SANTOS BARBOSA, Inventariante: ODILON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CLÉA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1- Fls. 39. Indefiro o sobrestamento, vez que se trata de inventário negativo, sendo certo que eventuais bens adquiridos pelo espólio submeter-se-ão à sobrepartilha.2- Fls. 40/43. À Fazenda.3- Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008994-9 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Diga o autor sobre a proposta de parcelamento de fls.42/44. \r\n\r\nProc. 2006.208.012676-4 - ESPÓLIO DE MANUEL DE MOURA, Inventariante: DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA ENY DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Fls. 162/182. Ao autor, ora embargado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014880-2 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X LUIS INÁCIO FRAZÃO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.002049-4 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS NASCIMENTO Decisão:Fl.28 verso - Defiro. Proceda-se a alteração do pólo passivo para que passe a constar os possuidores do imóvel, Sr. Valmir e Sr.ª Veronica, em substituição a Maria de Jesus. Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013625-3 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Considerando as despesas constantes do cartão do crédito do autor, venha o comprovante de rendimentos mensais para análise da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, ** CASA CAUTELARES ** \r\n\r\nProc. 2004.208.012033-2 - ELAINE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLINICA ODONTOLOGICA CLAUDIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Fls. 141/158. Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem sobre o laudo pericial, ora apresentado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório. I-se.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008433-2 - CELIA CODA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Decisão:...Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 09/04/2007, às 15.00 h... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009134-6 - NAIDA MARIA COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de aidiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nProc. 2003.208.013431-5 - MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo o dia 18/04/2007, às 13.30 h para a realização de AIJ, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas Maria Helena, comum às partes, e Carlos Henrique, arrolado pela empresa ré, cujo novo endereço está à fl.117. Recolhidas as custas, expeçam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.208.002282-0 - ANA CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 13.30 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009891-4 - THEOTONIO SANT ANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VILCILENE SILVA MENEZES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 13.00 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se para comparecimento em Juízo, acompanhada por advogado ou por ele representada, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002062-7 - RUBENS JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação...Rejeito a prejudicial de decadência....Declaro saneado o processo....Defiro a prova pericial contábil requerida pelas partes. Sendo o autor beneficiário de JG, os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido. Nomeio perito do Juízo o Sr. José Luiz Teixeira Nobre.....Não havendo impugnação dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. Cumpra-se o art. 431-A. Laudo em 30 dias. Com a vinda do laudo, serão apreciadas as even tuais outras provas requeridas. \r\n\r\nId: 135646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.009999-2 - VILMA PINHO DA COSTA, JOÃO LUZIO FERRAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X A PEDRA ANGULAR LTDA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010724-3 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 2005.208.009869-9 - LEYLA ZAPPONE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X NADIR DIAS ZAPPONE Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012084-0 - MARIA NAZARETH MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X NELSON SANTOS FERREIRA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.005055-3 - CLEBER CASTELLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X ZILKA CASTELLANI MONTEIRO PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA (VINDA DO DARJ ORIGINAL E A GUIA DE CONTROLE). \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA PORTARIA 01: CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 2006.208.006309-2 - MARIA DE LOURDES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X DEYA SMITH Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas nos autos em epígrafe, a saber:Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 0,19; Saliento que as custas referentes ao Campo 39 da GRERJ de fls 42 foram recolhidas na conta errada, sendo o correto na cona 0702-1.O referido é verdade e dou fé. PORTARIA 01:À INVENTARIANTE PARA: 1) RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO SUPRA; 2) ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015373-1 - ÉRICA RETORE CHERÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X EDSON FERRAZ CHERÉM Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 07/06/2007 , na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro o arrolamento. Nomeio Érica Retore Cherém como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venha a certidão abaixo discriminada:- Receita Federal; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006610-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:À parte ré para complementar o depósito conforme fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.009481-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ SANTOS FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010011-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXANDRE SALGADO PULHESE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010482-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JADER FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) CERTIFICO A REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 115: \"Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 15/05/ 2007 às 15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.010623-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CARLOS EDUARDO TAVARES MACHADO DE ARAUJO), ROSANGELA ELISA FANTONI MACHADO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006676-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LÚCIA VIEIRA DA SILVA JORGE port. 01: Ao autor para complementar as custas ref. ao desarquivamento: campo 35: 5673-00124-3 campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ- Lei Estadual 4.664/05 (R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.208.007206-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDSON FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008414-9 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JORGE LUIZ GOMES), EMILIA MELLO PORT. 01: Ao autor pra recolher as custas judiciais ref. à intimação via postal do 1º réu (R$ 3,49) e citação e intimação da 2ª ré (R$ 24,48) e fornecer 01 cópia da inicial para instruir a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013277-6 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002006-8 - ANA MARIA CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA DO CARMO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) À AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 66/67 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008666-3 - ANDRÉ FELIPE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Portaria 01/2001: À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.001874-6 - ANDRE LUIS GOMES SANDINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA PARA QUE O REQUERIMENTO SEJA ATENDIDO, A REQUERENTE DEVERÁ SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA TAL FIM. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006091-1 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ELISEU LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:1)Comprove a parte ré a necessidade de JG requerida.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.012389-1 - AMARO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009801-8 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIANA DE APARECIDA), Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A DECISÃO DE FLS.54 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 13/06/2007 15:30 horas para a realização de audiência de conciliação.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004437-3 - LUIZ EUGENIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLEONIR NUNES E OUTRO Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009525-5 - BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PINTO LYRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS REFERENTES A CONTA No. 5673-00124-3 (FUNDPERJ), LEI 4664/05. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.004675-4 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X OPUS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 20,94) \r\n\r\nProc. 2005.208.004675-4 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X OPUS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 20,94). \r\n\r\nProc. 2006.208.001638-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LM DE MEIRELLES FESTA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA O OFÍCIO OU FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.208.009146-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SANEAR RIO SANEAMENTO S/C LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (R$ 3,49) OU PROCEDA A RETIRADA DO MESMO \r\n\r\nProc. 2006.208.009177-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X B J R COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA), ANTÔNIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 13,96) \r\n\r\nProc. 2006.208.009637-1 - SEVA ENGENHARIA ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X YACLA COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTO DE GÁS NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007081-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ESPOLIO DE JURANDYR GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO O DESPACHO DE FLS.170 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO, NÃO LOGREI \\EXITO EM LOCALIZAR AS PETIÇÕES PROTOCOLADAS NA CAPITAL SOB OS Nos. 20070162245 E 20062066849, RESPECTIVAMENTE DATADAS EM 23/01/2007 E 09/10/2006. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.208.004145-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MIGUEL MANOEL AGUIAR NETO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002348-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO JOSE DE MATTOS PATRICIO JUNIOR), SONIA REGINA FERREIRA DE MATTOS PATRICIO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 10,47) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010183-2 - SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIO - VASCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X ERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS CERTIFICO QUE A R. DECISÃO DE FLS. 36 NÃO TEVE O REGISTRO DE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADO NO DIÁRIO OFICIAL. ASSIM, REMETO AO EXPEDIENTE DO DIA 02/03/07, TENDO EM VISTA O REFERIDO PROCEDIMENTO. \" DECISÃO: FLS. 35 - RECOLHIDAS DEVIDAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, OFICIE-SE, POR ORA, Á TELEMAR, DETRAN e RECEITA FEDERAL \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007494-8 - ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) CERTIFICO que a 2ª ré (Sul América), às fls. 252, requereu a mesma produçaõ de prova oral que a parte autora, i.e.,intimação das 03 testemunhas arroladas às fls. 14, intimação do taxista Marinaldo dos Santos e do rep. legal da 1ª ré. CERTIFICO que a 1ª ré arrolou, também, como testemunha o taxista Marinaldo (fls. 114). Assim, as custas deverão ser recolhidas no final do processo, pela parte vencida, observando-se que a parte autora é beneficiária da JG. CERTIFICO, outrossim, que deixei de expedir o mandado de intimação pessoal dos autores por falta de custas. PORTARIA 01: À 1ª ré para recolher as custas judiciais ref. à intimação pessoal dos autores (R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2002.208.010098-4 - PADARIA DANUBIO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 137.2) Após, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.208.007499-3 - ANA CLÁUDIA LANES DA LUZ, DARCI LANES DA LUZ, ADRIANO LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AD CUSTAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES (r$ 36,72). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013265-0 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004280-3 - ANGIOLINA GATTO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO PASCALE PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS HERDEIROS A FIM DE VIABILIZAR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001861-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X TÂNIA SANDRA DE LIMA PEREIRA Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 49, efetue o Condomínio-requerente o correto recolhimento das custas2. (...) Pelo exposto, DEFIRO a busca e apreensão liminar dos documetnos indicados Às fls. 02/03, letra \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\", bem como quaisquer outros documentos inerentes ao Codomínio-requerente, que estejam na posse da requerida.Expeça-se com urgência, o mandado pertinente, constando do mesmo que a diligência há de ser cumprida por 2 (dois) Oficiais de Justiça, os quais deverão observar o disposto no art. 842 §§1º e 2º do CPC, ficando autorizados também a utilizar o auxílio de força policial, se necessário for. 3. Cite-se na forma do art. 802 do CPC.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007486-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GETÚLIO VIRGÍLIO COIMBRA Portaria 01/2001: Fls. 67. Atenda-se, recolhendo as custas para a expedição, se não for retirá-los em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001891-0 - ANDREA RODRIGUES RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SÁUDE EMPRESARIAL LTDA Decisão:1. Defiro a J.G.2. (...) Assim sendo , CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar qu a Empresa-demandada autorize a realização da cirurgia bariátrica ( gastroplastia tipo capela), arcando ainda com todas as despesas com medicamentos, instrumentos ou assemelhados e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a sobrevivência e manutenção da saúde da demandante, independentemente de exigência de quaisquer garantias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), valendo salientar que a autora terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades.Oficie-se à empresa-demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida.3. Cite-se.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.010817-3 - CINTIA FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MARILI RODRIGUES DOS SANTOS CERTIFICO que deixei de remeter os autos à conclusão, em cumprimento da Decisão de fls. 48, tendo em vista a R. Sentença de fls. 37/38. Neste ato faço nova remessa à Imprensa Oficial da Decisão de fls. 42 pois que não há, nos autos, a certidão de sua publicação: \" Esclareça a credora o requerido as fls. 41, uma vez que a execução dos onus da sucumbência esta suspensa. Na forma do art. 12 da lei nº 1.060/50, conforme se verifica pela parte final da R. sentença de fls. 37/38.\" PORTARIA 01: À autora sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.208.012113-0 - ELIVELTON ARAUJO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON ARAUJO INACIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) CERTIFICO que deixei de expedir os mandados de intimação para depoimento pessoal dos autores (Elivelton e Evelin, representados por seu genitor, Elaine e Katia Araújo Inácio Barbosa) por falta de custas. CERTIFICO também que, salvo melhor juízo, não há nos autos testemunahs arroladas pelo réu. PORTARIA 01: À parte ré para recolher as custas ref. intimação dos autores (R$ 48,96). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012926-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ORLANDO LIMA COUTINHO), NEUSA RAMOS COUTINHO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 74 (B.BRASIL) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS CERTIFICO que deixei de expedir os mandados para a audiência designada para 24/05/07 tendo em vista que o autor não recolheu as custas judiciais ref. a citação e intimação do réu (R$ 24,48) e intimação das 04 testemunhas arroladas às fls. 33 (R$ 48,96). Além disso, o autor não recolheu as custas judicias para a audiência de 25/10/06 (R$ 24,48, atualizado pela tabela de custas de 2007), cujo mandado fora expedido sem recolhimento, pelos motivos informados na certidão de fls. 26 verso. PORTARIA 01: Ao autor para recolher COM URGÊNCIA as custas judiciais no total de R$ 97,92. \r\n\r\nProc. 2006.208.004926-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSÉ CABRAL DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG CERTIFICO que os autos se encontram na casa no aguardo das custas judiciais ref. às diligências de citação e intimação do réu (R$ 24,48). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004737-2 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2001: Fls. 75/84. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011987-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HELENA SOARES MOREIRA Portaria 01/2001: Fls. 120. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo as custas, se devidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.001546-4 - WALMYR ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)), Confinante: RITA DE CASSIA TSOUROTSOGLOU DE OLIVEIRA), Confinante: ALEXANDRA DOS SANTOS TSOUROTSOGLOU), Confinante: ANDREAS TSOUROTSOGLOU), Confinante: ERINA TSOUROTSOGLOU), Confinante: ELEFTHERIA TSOUROTSOGLOU) X EUDS PEREIRA FURTADO E OUTRO), Confinante: MARIA REGINA DOS SANTOS TSOUROTSOGLOU CATALDO), Confinante: ANA CRISTINA DOS SANTOS TSOUROTSOGLOU) (REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 159 VERSO) \"port. 01: Ao autor sobre a certidão de fls. 159 e a promoção do MP de fls. 156 e 156v.\" \r\n\r\nId: 135664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000230-8 (595) - MARIA MOCINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) Despacho:Fls. 65v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.208.009663-4 - LUANA DE BARROS SALVIANO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:1) Cumpra-se fls. 64, primeira parte. 2) Fls. 65 e ss. - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.006231-6 - IRIS CRISTINA BARRETTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) X JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Atenda-se ao MP. Intimem-se. (Requer o MP a abertura de vista à parte apelante para que se manifeste sobre a declaração de fl. 420, nos termos do art.398 CPC, protestando, após, por nova vista.) \r\n\r\nProc. 2004.208.003986-2 - VICTOR ROMANEIRO GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CHRISTIAN LUIZ GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho: Defiro a vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.005289-1 - RENATO ESTEVES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005383-9 - ANDRESSA PEREIRA CALDAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FLAVIO CALDAS DE VASCONCELOS BRAGA Despacho:Designo ACIJ em continuação para o dia 08/03/07, às 14:30h. Diligencie-se. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.010716-2 - MARIA YOHANA EMERIQUE CONCEIÇÃO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOVEILDO CONCEIÇÃO DOS PASSOS Despacho:Fls. 32v: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011833-0 - ALESSANDRA ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Despacho:Designo ACIJ, em continuação, para o dia 24/04/07, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014383-0 - IGOR DO NASCIMENTO OLIVEIRA RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES E OUTROS Despacho:Designo ACIJ, em continuação,para o dia 19/04/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000813-7 - IURI DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GONCALO PEREIRA MARINHO Decisão:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante, bem como que atividade exerce.4) Emende-se a inicial para formular pedido corretamente de alimentos provisórios e definitivos para a hipotese de trabalho com vinculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001467-8 - LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X JORGE LUIZ FREITAS Decisão:DGJ. Regularize-se a representação processual dos autores. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001668-7 - LUCAS HENRIQUE DIAS DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MORAES Decisão:1) DGJ. 2) Regularize-se a representação processual do autor. 3) Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.005285-4 - MARIA NEUCILENE FREIRE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Fls. 52 - Regularize-se a representação processual e esclareça a sua pretensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007250-0 - JÚLIO CÉSAR JANDORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X ROSE MARY DIAS VILAR Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de separação em divórcio entre as partes epigrafadas.A fls. 42 a parte autora formulou pedido de desistência, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. A parte ré não chegou a ser citada, não existindo, portanto, óbices a extinção. Manifestação do ilustre representante do MP a fls. 44 opinando pela extinção do feito. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade concedida. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (rep. por incorreção - adv. autor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.001289-0 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL Despacho:Firme-se a ausência por termo. Após, espeçam-se os oficios de praxe para tentativa de localizar endereço atualizado do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001706-0 - ANDREIA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FERNANDO CESAR CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da autora, bem como declaração de patropcínio gratuito com ci~encia da parte patrocinada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.005572-3 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.011265-2 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.013628-0 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006413-8 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X MARCELO GONÇALVES DANTAS Despacho:Cumpra o exeqüente fls. 02. Informe o endereço do réu/executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008709-6 - D.B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.P.C. Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 38v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.010197-4 - RÔMULO DO VALLE CHAGAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X RUBEM RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Despacho:Comprove o executado estar em dia com as prestações alimentares vencidas após o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011653-9 - NILO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CELIA MARIA FRANÇA ROSA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se. 2) Ante ao novo valor dado à causa, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa. 3) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.001812-0 - MOACYR REIS MEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X PATRÍCIA SALANDRA MEYER Despacho:1) Atribua-se valor correto à causa. 2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6A - LUDMILA SOARES AMADO X MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.000343-3 - S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X M.C.R.L. Despacho:Fls. 107. Oficie-se ao Registro de Interdições e tutelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014332-4 - CARLA VIDON GARCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os depoimentos das testemunhas dando conta dos prejuízos à estabilidade e integridade psicologica da autora e das filhas menores do casal, DEFIRO a liminar para determinar o afastamento do réu do lar conjugal. E. mandado, sendo certo que o requerido poderá levar consigo seus objetos de uso pessoal. Publique-se a presente decião. Após o decurso do prazo legal, certifique-se quanto à a apresentação de contesteação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012344-1 - SHEILA MARIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS Despacho:1) Fls. 98/99: Cumpra-se a V. decisão. 2) Fls. 103/119: Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012587-5 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X NATHALIA TOURINHO DUARTE E OUTRO Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013261-2 - JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X NATHALIA DE MELO NOGUEIRA Despacho:Recebo como embargos de declaração. Entretanto, tendo em vista seu caráter modificativo, int-se a RL do menor sobre o alegado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001440-0 - ANTONIO LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FATIMA MARTINS DE ALMEIDA Decisão:DGJ. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.002407-2 - MARILENE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X PAULO CESAR SANTANA Despacho:1) Fls. 68 - Defiro a extração de cópias, às custas do requerente.2) Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011273-0 - CLEA MANOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FERREIRA E OUTROS), Inventariante: MOZARTH LORENÇO FERREIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009816-1 - ITAMARA SOARES ALO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA ALÔ Despacho: Intime-se o réu, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre a desistência, valendo seu silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001348-0 - FÁBIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LARA LEITE MELO Decisão:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.007784-4 - GABRIEL COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ANDERSON MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014058-0 - JOÃO CLAUDIO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X AMANDA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000409-0 - PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS Decisão:1) DGJ. 2) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001141-0 - GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO ORTIZ SAMPAIO Despacho:1) Instrua-se adequadamente a inicial. 2) Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001578-6 - JUSSARA AMÉLIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007244-0 - NATALY MORAES DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (RJ-124323) Decisão: Int-se para pagamento na forma do art. 475-j, do CPC, sob pena de incidência da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2005.208.003686-4 - GABRIEL DELLA MODESTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X FABIO ANDRADE JESUS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014393-2 - ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos autores DIEGO e THIAGO. 2) Recebo a emenda de fls. 42. Anote-se. 3) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011535-3 - VITOR EMANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X IVONETE FERREIRA DA SILVA Decisão:DJG ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010413-1 - FABIO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016056-5 - SANDRA ROSA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho: Ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.005319-6 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.004478-2 - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X ROSALINA MARIA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004652-5 - NELSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X REGINA CÉLIA DA COSTA CRUZ Despacho:Venha a certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000805-8 - MARCIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARTA CRISTINA BENÍCIO DE ANDRADE Despacho:Designo APC para o dia 24/04/07, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - K.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X C.E.R.A. Despacho: Diga a exequente sobre sobre a certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.007132-5 - BRUNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho: Segue consulta ao BACENJUD. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014200-9 - YURI LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HILDER CHARLES LOPES DA COSTA Despacho: Fls. 16, Intime-se o exequente, por publicação, a fim de regularizar sua representação, devendo o cartório anotar onde couber o correto n.º da inscrição do patrono do exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 17/18. Anote-se 2) Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014832-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA REGINA VIEIRA RIBEIRO Despacho: Fls. 26, diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.007102-7 - SALVADOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MÁRCIA DOS SANTOS MOCELO ALMEIDA), PEDRO MOCELO DE ALMEIDA Despacho:Junte-se a petição que acusa o sistema de informática do TJERJ e venham conclusos. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 88. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.208.014818-1 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSOA SANTOS (RJ-087119)) X C.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)), G.H.A.F. Despacho: Às partes sobre fls. 143. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001161-4 - MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:1) Atenda-se ao MP, fls. 103, item 1. 2) Ao Estudo psicologico do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005160-9 - GEORGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JOSÉ RIBAMAR SILVA Despacho:Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 50, no que tange à prestação de contas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.208.000044-4 (2329) - JOICE KELE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985) Despacho: Fls. 143v, atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001628-6 - EDSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MAYARA DIAS DE LIMA Decisão:1) Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF. 2) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos em percentual sobre os ganhos mensais do alimentante, eis que trabalha com vínculo empregatício. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011721-0 - AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X ALEXANDRE GOMES DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006060-1 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA), ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho: A parte ré, ao que parece, não concordou com o acordo, o que informou o autor em fls. 68 e ss. Assim, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002964-1 - ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X ADRIANA DOS SANTOS SILVA), MATHEUS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012553-0 - LUKAS DE OLIVEIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ATÍLIO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000528-2 (1992/97) - NADJA CHRISTINA MANSUR MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.000478-0 - MAGNO ALVES ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008207-0 - CELENIR DE SOUZA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X JOAO CARLOS PECANHA DA SILVA OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009288-2 - RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X LUZIA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Considerando a litispendência, bem como em vista da prevenção do Juízo da 3ª Vara de Família deste Fórum Regional, DECLINO DA COMPENTÊNCIA para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012231-0 - FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ÉRIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho: Fls. 31/35 e 38/44: Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013516-9 - LEONARDO DA SILVA MOTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ROBSON ARAGÃO MOREIRA Sentença: Trata-se de ação de Alimentos entre as partes epigrafadas. Inicial instruída com os documentos de fls.07 e ss. A fls. 36/37 o requerente formulou pedido de desistência, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, não existindo óbices, eis que o requerido concordou com o pedido de desistência. Manifestação do Ministério Público opinando pela extinção a fls. 41v. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014668-4 - REJANE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.009821-3 - SANDRA DENIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Decisão:Fls. 128 - DGJ à parte autora. Diga o réu sobre a certidão cartorária ( custas p/ intimação de testemunha ): campo 38: R$ 8,74; campo 13 : distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40 : R$ 19,24; campo 42: R$ 3,14; campo 30: 6002,02696-8; campo 43: R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: 2,44; campo 35 : 5673.00124-3; campo 45: R$ 2,44; TOTAL: 60,43 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001838-6 - LEILA RENDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285) Despacho:1- Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. 2 - Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da lei 1060/50 do 2º requerente, bem como declaração de patrocinio gratuito com ciência da parte patrocinada. 3 - Venha as certidões de nascimento ou casamento dos filhos do casal. ET: venham declaraçôes que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal com firma reconhecida e cópias autenticadas dos documentos de identificação de seus subscritores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013035-4 - ALESSANDRA CAMINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOSÉ SÉRGIO FERREIRA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 10/11. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 25v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.013374-4 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X RICARDO COSME FERREIRA NUNES Sentença:Cuida-se de ação de Divórcio litigioso. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 23. O Ministério Público manifestou-se às fls. 25, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014239-3 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X NATHALIA FORTE DEFANTE SILVA Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013801-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DANIELA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão: A fim de se evitar conflito de decisões e considerando a prevenção do Juízo da 18ª Vara de Família da Capital DECLINO da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001807-6 - TANIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão: 1) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. 2) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50 do 2º requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte patrocinada. 3) Venham as certidões de nascimento e/ou casamento dos filhos do casal. E.T.: Venham declarações que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal com firma reconhecida e cópias autenticadas dos documentos de identificação de seus subscritores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.013189-9 - ADRIANO SOUTO QUITETE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861) Despacho: Ratifique o patrono da parte autora o acordo a que chegaram as partes às fls. 21. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013276-4 - JOSÉ LAURO LISBÔA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SHIRLEI MORAES LISBÔA SOUZA) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação, após, ao MP. \r\n\r\nId: 135653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011150-3 - CLEIDE FERRAZ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ARAPUAN VARELLA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:1- Cumpra-se fls. 71.2- A parte autora,fls.72 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010675-3 - DIANA KEILA SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOÃO HAROLDO MESQUITA MELO Despacho: 1 - Comprovado o parentesco pela certidão de fls. 7, fixo os alimentos provisórios em, em 200% do valor do salário mínimo federal, por mês, com base no artigo 4º da Lei n.º 5.478/68. Intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. 2 - Designo o dia 12/06/07 às 13:30h para ACIJ. 3 - Cite-se e intimem-se. 4 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.012633-8 - GÉSSICA DA SILVA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIZ FRANCISCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.30, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..31, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013828-6 - LUANA SENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.35/36.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...37...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014266-6 - ANDERSON LUCAS PERON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE MORAES TEIXEIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.22.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...29..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014554-0 - MATEUS FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VANDER LUIS SABINO DO AMARAL Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/03/07 ás 13:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015551-0 - PAULA ALCANTARA DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROBSON ALCANTARA DE SOUZA Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/03/07 às 13:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015828-5 - LUCAS PACHECO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X ERIC MORGADO CAMPOS Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.22... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS, OTRÂNSITO EM JULGA,DÊ-SE ABIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS Despacho: 1 - Cite-se. 2 - Venha cópia da inicial emendada para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016260-4 - LARISSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JOSILDO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANÇA Despacho: Esclareça o item 5 de fls. 47,pois não foi cumprido pela petição de fls.49/52.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000305-0 - DANIEL PHABRÍCIO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho: 1 - Ante o evidente erro material, reconsidero o despacho de fls. 12. 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 3 - Comprovado o parentesco pela certidão de fls. 06, fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, abatidos os descontos legais e fiscais obrigatórios, ou, em não havendo vínculo empregatício, em 60 % do valor do salário mínimo federal, por mês, com base no artigo 4º da Lei n.º 5.478/68. Oficie-se, ou, se foro o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. 4 - Designo o dia 04/04/07 às 11:30 para audiência prévia de conciliação perante o juizado informal. 5 - Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000386-3 - ANA CAROLINA CLAPP PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ALEX DUTRA PINTO O.S. 02/02: Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.000533-1 - RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: Regularize-se a representação processual da parte autora ,pois os outorgantes são os menores representados pela mãe. \r\n\r\nProc. 2007.208.001999-8 - JOSÉ ALFONZO MENDES URIZACARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VIRGIL RAMIRO URIZACARI TAPIA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha o endereço residencial do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.005910-1 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Considerando os documentos apresentados no apenso, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia _24_/_04_/_07_ás _15:15h. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016267-7 - ALINE DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Intimem-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem manifestação, intimem-se por mandado. (O.S 02/02) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000383-8 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X AUGUSTO DA SILVA BARROS Decisão:1- Recebo a emenda da inicial.2- Cite-se por precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010587-1 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA PILOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.39... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.62....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2006.208.011383-6 - LUIZ EDVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) O.S. 02/02: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 48 horas, promoverem o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011992-9 - NEUSA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) O.S. 02/02: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 48 horas, promoverem o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012421-4 - COARACY LOPES GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY BRITO CREDI-DIO SIAS OBERG (RJ-027999) O.S. 02/02: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 48 horas, promoverem o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012613-2 - WANDERLEI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:05HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014268-0 - WALCKLER CARVALHO CARDOSO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono Dr. Lorival.2- O patrono deverá solicitar o desarquivamento do processo de alimentos ,pois é imprescindível a cópia da sentença, uma vez que ao repetir as cláusulas ,sem a cópia das mesmas poderá ocorrer algum erro.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Intimem-se no prazo de 48 hs, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, sem manifestação intimem-se por mandado.(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.014833-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS ARTACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Intimem-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção, sem manifestação , intimem-se por mandado (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.015220-9 - PATRÍCIA MEDEIROS TAVARES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Intimem-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção, sem manifestação, intimem-se por mandado. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.015317-2 - FLAVIO VIEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Intimem-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção, sem manifestação, intimem-se por mandado. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.016249-5 - MARIA ELIZABETE CASASSOLA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intimem-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção, sem manifestação, intimem-se pro mandado.(O.S 02 /02). \r\n\r\nProc. 2006.208.016365-7 - ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Intimem-se no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, sem manifestação, intimem-se por mandado.(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.000683-9 - DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho: Fls. 33- Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013583-9 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho: Considerando os documentos apresentados pela parte autora, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia _24/_04_/_07 ás _15_:_15_hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011775-0 - RONALDO CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ANDREIA ALVES DE PAULA Despacho: COMPAREÇAM OS REQUERENTES JUNTOS EM CARTÓRIO, PARA RATIFCAREM O TERMO DO ACOR- DO DE FLS. ..52/54...... NO HORÁRIO DE 11:00HS ÀS 18:00HS. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011727-1 - MARLENE DA COSTA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X JORGE LESSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho: Atenda-se ao MP, item 01 de fls.39 ( Venha declarações de duas testemunhas com firma reconhecida,comprovando o lapso temporal da separação de fato )Prazo 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.012416-0 - EDNÉIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X AVERALDO GUIMARÃES SILVEIRA Decisão:1- Regularize-se...2-Chamo o feito oardem, a fim de que a autora esclareça porque vem utilizando o nome de solteira,se ainda não é separada judicialmente e, tampouco ,divorciada.Note-se que por ocasião do casamento a autora adotou o nome de Edinéia Silva Filgueira.3- Retifique-se....4- Após, os esclarecimentos ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014837-1 - PEDRO DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:1- Fls. 20- Defiro apenas o desentranhamento de fls. 05,09/10, devendo apresentar as cópias de tais documentos .prazo 05 dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000468-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CRISTIANE ABRUNHOSA DA SILVA ALVES OS 02/2002 - Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls.10.(... duas declarações firmadas por pessoas sem vínculo de parentesco atestando a separação de fato há mais de 20 anos, com firmas reconhecidas...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001995-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUCIANE FRANCO BARRETO MAGALHÃES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residencia em nome do autor. 3- Venha declaração , firmada por duas pessoas ,com firma reconhecida , atestando a separação de fato pelo prazo de 02 (dois) anos , sem reconciliação.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002723-3 - EDIMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Despacho: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Tendo em vista a prova da exoneração dos alimentos em relação a um dos exequentes (fls. 187), determino que aguarde por ora, a manifestação do MP sobre esse fato. Encaminhe-se. Antes, porém, apresente o réu planilha de cálculos que reproduza as contas elaboradas pelo MP a fls. 177/178, deduzidas as prestações devidas ao alimentando Moysés e vencidas a partir da data da publicação da decisão de exenoreção. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003019-9 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X ZENAIDE ALVES OLENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas, conforme sentença de fls. 196/199. (oficial de justiça - 0714-6 / R$ 6,12; postal - 0711-2 / R$ 5,23; 10% da CAARJ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 / R$ 0,57 e FUNPERJ - 6002-25174-9 / R$ 0,57) \r\n\r\nProc. 2005.208.013005-4 - SÉRGIO BRITO DE LIMA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar do autor em relação a ré, condenando-o nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, com base no artigo 20, § 4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.RODRIGO MOREIRA ALVESJuiz Substituto \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.012280-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas judiciais em razão da r. sentença de de fls. 217 e decisão fls. 220 : campo 37 = R$ 8,72 ; campo 27= conta nº 0711-2, campo 39= R$ 1,74 ; campo 42= 10 % da CAARJ, perfazendo um total de R$ 11,50. \r\n\r\nProc. 2006.208.006847-8 - CRISTINE ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X FELIPE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho: A ) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DILATÓRIO DE 30(TRINTA) DIAS E PARA CONTESTAR EM 15(QUINZE) DIAS; B) FIRME A AUSÊNCIA POR TER- MO EM CARTÓRIO; C) AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME; D) SEM PREJUÍZO DO ITEM 02, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA INFORMAR O ATUAL EN - DEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013408-2 - JULIO CESAR AVENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VYVIAN DE AZEVEDO AVENA E OUTRO OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas devidas, inclusive para intimação determinada às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.208.002262-4 - FERNANDO LUIZ SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), LAIS NOGUEIRA THOMAZ OS. 02/02: Recolha a autora custas judiciais relativas a um mandado de intimação- campo 37 - R$ 12,24; Caarj - R$ 1,22; Funperj- cód.600225174-9 - R$ 0,61; Fundperj - cód.5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.208.003206-0 - RENATO LEANDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X STHEFANY RODRIGUES PONCIANO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.005963-5 - GABRIELLE DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X EVALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)), Interessado: MAGDALENA FERREIRA LOBO), Interessado: GERALDA DA CUNHA LUCAS Aos interessados sobre o relatorio social.(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.000679-7 - EDCELINA LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSÉ MARTINS XAVIER Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/04/07 ás 14:45hs. C-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.004350-0 - CRISTINE ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X FELIPE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.000259-7 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. OS 02/02. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2005.208.012330-0 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES OS.: Recolha a autora custas judiciais relativas a três mandados de intimação - campo 37 - R$ 36,72; - uma postal - A.P.C.J. campo 14 - cód.0711-2 campo 28 - R$ 3,49 campo 40; Caarj - R$ 4,02; Funperj : cód.600225174-9- campo 34 - R$ 2,01 campo 47; Fundperj : cód. 5673-00124-3- campo 35 - R$ 2,01 - campo 48. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012364-7 - MARCELO PAES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JULIA CRISTINA GONÇALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) À parte autora sobre ofício de fls 91. (O.S 02/02) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000676-0 - DEISE MIRIAM DA SILVA TORRES X OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)), MARIA ALICE TORRES AGUIAR, Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho: Fls. 110- Nada há prover, o processo esta findo, qualquer alteração deverá vir pela via prória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015372-0 - NEWVERTON SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X NEUSICE MELO DE ABREU Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.40..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A JG QUE ORA DEFIRO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS FOTOS,SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.008223-0 - LUCIO COSME DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ROSA ENI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) OS 02/02. Atenda-se ao MP. Pela intimação do ex-companheiro sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001956-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X PRISCILLA TEIXEIRA DE MONACO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2-Esclareça se há inventário aberto e caso positivo quem figura como inventariante,vindo a cópia das primeiras declarações .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.002565-0 - EDILÉIA LORDS TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIDES URBANINHO TEIXEIRA (SP-082350) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, DEFIRO,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA25/04/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001705-9 - ROGER BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X AURORA RIBEIRO MARTINS), ISABELA MARTINS RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência prévia de conciliação perante o juizado informal para o dia 04/04/07 ás 11:15hs. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001997-4 - RICARDO LUIZ RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUCIANE FRANCO BARRETO MAGALHÃES), LARYSSA CRISTINA FRANCO MAGALHÃES Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência prévia de conciliação para 09/04/07 às 11:00hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. 3- Na hipótese de não haver acordo será examinada a tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007164-5 - ERONIDES RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JUSSARA MONTEIRO ABOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.008732-0 - RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.011110-2 - MAURO JORGE VIDAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho: 1- OFICIE-SE A OAB/RJ - MÉIER, PARA QUE FORNEÇA POR ESCRITO A INFORMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PATRONO . 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NO- VO PATRONO NO PRAZO DE DEZ DIAS, EXPEÇA-SE MANDADO. 3- FLS. 81/92- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 4- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013248-3 - CESAR SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528), Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Aguarde-se por 30 dias em cartório, sem manifestação, arquive-se. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.007937-3 - CLAUDIA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) OS 02/02: Recolha os requerentes custas judiciais relativas ao ofício a ser expedido para Telemar: A.P.C.J. - cód.0711-2 - R$ 3,49; Caarj - R$ 0,34: Funperj - cód.600225174-9 - R$ 0,17; Fundperj - cód.5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.208.010228-0 - JOSÉ CARLOS COIMBRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) OS.: Recolha a autora custas judiciais relativas a um mandado de intimação - campo 37 - R$ 12,24; uma postal - campo 14 - A.P.C.J - R$ 3,49; Caarj - 1,57: taxa judiciária mínima - R$ 42,59; Funperj - cód. - 600225174-9 - R$ 0,78; Fundperj - cód.5673-00124-3 - R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2006.208.015584-3 - LILIA COSTA ANDRADE COMBOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722) Intimem-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sem manifestação , intimem-se por mandado. (O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.002080-0 - FABIANO OLSIESKI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DENISE RIBEIRO CASTILHO) OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão supra. (...o acréscimo devido ao FUNDPERJ está incorreto, faltando recolher R$ 4,55.) \r\n\r\nId: 135665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.007105-2 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECISÃO(...)Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 51v º EXONERO o requerente de prestar alimentos ao seu filho, na proporção de 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001054-5 - VITOR HUGO DE ALBUQUERQUE X JANDERSON DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014179-4 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). SELMA CONCEICAO (RJ-069845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003225-1 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003226-3 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006065-9 - BRUNO DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PATRÍCIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.008730-6 - SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X CARLA JOSÉ FERREIRA CARAM), ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão:.........defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o autor exerça a visitação da menor em finais de semana alternados, o primeiro e o terceiro de cada mês, apanhando-a na casa materna às 18:00 horas de sexta-feira e devolvendo-a até às 18:00 horas do domingo, respeitando-se os horários estabelecidos e o local de entrega da menor.Tendo em vista serem as partes legítimas e estarem bem representadas, encontrando-se, ainda, presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento do processo, defiro a produção de prova oral e documental pleiteada, bem como o depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007, às 13:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P..Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nId: 135666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006988-2 - DEUSA MARIA TEIXEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X MARCELO MACHADO AMOEDO Sentença:Em face da observância das formalidades legais, consoante certidão de fls.117 , e a concordância dos interessados (fls.112 ), HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a partilha de fls. 05/19 e a cessão de fls. 20/21, em relação aos bens deixados por MARCELO MACHADO AMOEDO, falecido em 23 de abril de 1997, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, elaborada nos autos deste inventário. Em consequência, defiro a ADJUDICAÇÃO do percentual arrolado (6/20) do imóvel da Rua Reginaldo Pardelha, n 101, apto 304, Cachambi para a Sra. Deusa Maria Teixeira Amoedo. Transitado em julgado e após a comprovação quanto ao pagamento dos tributos devidos (art. 1.031, CPC, com a redação conferida pela Lei n.º 9.280/96), expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006151-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao contador judicial. Regularize-se a conclusão. Em tempo: defiro a distribuição por dependência. Comprove-se, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2004.208.006438-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X GILSON BAPTISTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN AMRO em face de Gilson Batista dos Santos. A liminar foi deferida e efetivada, conformef ls. 28. O réu foi citado, conforme fls. 29. às fls. 32 as partes requerem a desistencia do feito. É o relatório. Decido. O feito está paralisado desde fevereiro de 2005 (fls. 32), ou seja, cerca de dois anos. O réu não apresentou defesa e concordou expressamente com o pedido de desistência formulado às fls. 32. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009942-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUDITE CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:Tendo em vista que é de conhecimento desde Juízo que no dia 15/01/07 o cartório da 2ª Vara Cível, desta Comarca, encontrava-se fechado, conforme ato conjunto nº 01/07, publicado no D.O. de 08/01/07 , deve a audiência ser redesignada para o dia 19/03/07, às 13h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000509-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ PEREIRA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus, e também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Oficie-se ao Detran para informar a restrição judicial em relação ao bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009440-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RICARDO DE MATOS MEDEIROS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. às fls.159/163 foi juntado cópia de acordo celebrado com Terezinha de Souza Pirajá Carvalho. Pelo juízo foi determinada a intimação da autora para esclarecer se tinha interesse no prosseguimento do feito, sendo que esta se manteve inerte, conforme fls.170. Decido. O acordo de fls159/161 foi firmado com a Sra Terezinha, que não é parte nestes autos (fls. 133 e 139); daí a impossibilidade de homologação. Outrossim, a parte autora demonstrou que não tem interesse no prosseguimento, pois manteve-se inerte diante da initmação pessoal, certamente em função da quitação do débito. Diante do exposto, entendo evidente a falta de interesse no prosseguimento. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.208.008047-1 - SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para declarar a rescisão do contrato sem justa causa e condenar o réu a pagar à autora os valores efetivamente despendidos pela autora apontados nos demonstrativos, acrescidos de atualização monetária. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Despacho: Designo audiência para o dia 31/05/07às 13h30min. Recolhidas as custas, expeça-se CP para citação. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012772-4 - DEMAKRIL ACRILICO E PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.001887-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fl. 206, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006144-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARIA ANGELA QUEIROZ DUARTE E OUTRO Sentença:Trata-se de execução proposta por PROMOINFO LTDA em face de MARIA ANGELA QUEIROZ DUARTE E CARLOS ALFREDO DUARTE. As partes fizeram um acordo que foi fielmente cumprido, conforme se observa da quitação de fls.67, com pedido de baixa e arquivamento dos autos. Assim, diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais, como acordado. Honorários na forma acordada. Certificado quanto à regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014946-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, para manifestar-se sobre a objeção de não executividade no prazo de cinco dias. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.011262-3 - ROSE FERREIRA HUON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001776-0 - JHENIFER MORAIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NORTESHOPPING Decisão:1) Regularize a procuração; 2)Designo audiência para o dia 12/04/07. às 14h30min.', devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002047-2 - R V DELVAUX REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006473-2 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO (RJ-061023)) X UBÁ DE SANTANA PATRONO REMETER AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.001715-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:1 - Defiro o requerido a fl. 282, para que sejam desapensados os autos dos demais, para que se dê cumprimento ao venerando acórdão, tal qual determinado a fl. 281 v.2 - Intime-se o condenado (réu) para depositar o valor da condenação na verba honorária no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Esta intimação far-se-á pessoalmente porquanto é a parte, e não seus patronos constituídos, quem suporta os ônus da sucumbência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.004142-8 - SORAIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X JORGE KEMPNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.208.003662-9 - CILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) Sentença:Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar a Ré à restituição do valor de R$ 3.243,51, conforme fls. 18/19, corigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% a contar da citação . Outrossim , condeno a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais ), corrigidos monetariamente a partir da presente e com juros de mora de 1% a contar da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios , que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 135676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ044203 - Evahides Jose Reis\r\n\r\nProc. 2006.800.149235-7 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784, Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA. \r\n\r\nRJ052488 - Marcos Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.209752-0 - Neide Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Supermercados Extra S/A. \r\n\r\nRJ123938 - Luciana Veras de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.210992-2 - Fabiana Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938). \r\n\r\nRJ128459 - Renata Miguel Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.010187-7 - Edilson da Paz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Colegio Atg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). \r\n\r\nRJ141076E - Amanda Vieira Dantas\r\n\r\nProc. 2006.800.213118-6 - Marcelo Henrique Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Amanda Vieira Dantas - OAB RJ141076E). X Irmãos Faccini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). \r\n\r\nId: 135348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000192-3 - J.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IRINEU BRANDÃO FERREIRA (CE-004070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu pagar ao seu filho o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de não possuir vínculo empregatício, que deverá ser pago diretamente a genitora dos menores até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, sendo que na hipótese do réu constituir vínculo empregatício, deverá pagar ao seu filho pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, agregada a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto a fonte pagadora,Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005071-5 - TAMIRES VIANNA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ALTAIR MARTINS GOMES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" À PARTE INTERESSADA SOBRE CITAÇÃO DO RÉU- MANDODO COM OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004639-0 - GUSTAVO DO NASCIMENTO MARTORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/03/07, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.000646-3 - J.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À parte Ré sobre estudo social \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2004.211.005429-0 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X N.S.P. E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão de do OJA de fl. 109vº.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001796-7 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.001074-2 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M.L.S.A.) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nId: 135706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001125-8 - GABRIEL GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X GIVANILDO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.000453-0 - PEDRO LUIS DOS SANTOS LIBÂNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIS CLAUDIO LIBÂNIO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 30/04/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.003259-6 - MANUEL DIAS GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X MANUEL GOMES TATO Decisão:1- Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 03/05/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003300-0 - VANDERLEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARIA MADALENA DA SILVA Decisão:1- Designo o dia 02/05/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.000786-5 - ROBSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ANA PAULA CARDOSO PADILHA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade e justiça. 2- Designo o dia 30/04/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004705-6 - MILTON JORGE JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MARIA DA GRAÇA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a certidão do OJA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000718-6 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Despacho:1 - Designo o dia 15/05/2007, às 12:45 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003780-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARILIA ROSA DE JESUS Decisão:Designo o dia 15/05/2007, às 12:30 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.211.005923-1 - ANA AMÉLIA DE JESUS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JAQUELINE DE JESUS SEBASTIÃO Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 12:00 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar a documentação exigida às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.211.005923-1 - ANA AMÉLIA DE JESUS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JAQUELINE DE JESUS SEBASTIÃO Despacho ordinatóiro: venha aos autos contra-fé para instução do mandado de citação/intimação da interditanda. \r\n\r\nProc. 2006.211.007327-6 - MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IRENE GOMES Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 13:45 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar a documentação exigida às fls. 20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.002058-2 - ANTÔNIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X LORRAN SOARES FIDELIS ALVES E OUTRO Despacho:1) Ao autor sobre promoção ministerial de fl. 62.2) Especifiquem-se provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007652-6 - SIMONE LOURENÇO BERINGUY (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X RODOLPHO QUERES BERINGUY) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 02/05/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nId: 135713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007421-7 - NANCY DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X Falecido: ROBERTO BELEZIA Sentença:SENTENÇA ... Homologo a desistência de fls. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.000414-0 - MARIA ZENEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Em derradeira oportunidade, diga o autor, em 48 horas, se entre os bens deixados pelo falecido há bens imóveis. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002473-7 - AMERICO DANTAS RODRIGUES MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLAST E QUALY INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005248-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS DUARTE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a consolidação em favor do autor do domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.206.006676-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO Decisão:Fls 26/27- Defiro itens 1 e 3, in totum. Quanto ao item 02, defiro, inicialmente, ofício a DRF, devendo os outros orgãos serem consultados somente no caso de infrutífera a diligência junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.206.006748-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SOARES DA SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO PARA O DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.006823-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE PEREIRA DE ABREU NETO TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPDEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.007052-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL JOSE FELIX DA SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA O OFICIO AO DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ+ R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.004011-5 - CLINICA DO CORACAO INFAMTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BONFIM (RJ-124100)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS RESTANTES: R$ 12,24 + 10% CAARJ + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001146-5 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório decidirei sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.206.001147-7 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório decidirei sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001174-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROLDON FARIAS MENEZES Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000436-9 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005149-6 - ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002294-3 - MARSUL PROTEINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X QUALIT GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO OLIVEIRA (RS-006438), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Sentença:Em assim sendo, ao verificarmos a certidão de fls. 113, certo fica a hipótese consagrada pelo nosso Tribunal de Justiça, o que nos leva, concessa venia, a extinção do processo.Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais.Levante-se a penhora .Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002968-1 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA, Inventariante: OLGA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) FL. 98: VENHA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.206.000127-3 (8341) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE CARVALHO E S.P. GOMES (RJ-075497), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA), JOSE RICARDO FERNANDES RACCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) TRAGA O AUTOR/EXECUTADO AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. (ATOS DOS CONTADORES, COD 0712-0 = 24,49, ACRESCIDO DE CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004977-0 - JORGE LAZARO SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.206.005832-2 - ABELARDO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X RICARDO FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.206.001737-3 - ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X KARINE VALENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004898-1 - LUCIANE SILVA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005055-4 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002649-7 - JORALINA DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X COMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007966-5 - NUZIA BRASIL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIKE & CIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Fls.: Assiste razão ao requerente. Assim, em conformidade com o art. 463, I do CPC, corrigo a inexatidão verificada, devendo, no dispositivo passar a constar: \" ... Custas pro rata, incidentes sobre o valor do acordo, qual seja R$ 650,00...\".Registre-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls 21/59:Para a verificação da alegada conexão, traga a ré, em 48 horas, cópia da inicial da revisional proposta junto a 50º Vara Cível da Capital. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003467-8 - JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:1) Já houve citação em execução nos termos dos dispositivos de lei revogados, razão pela qual não incide à presente hipótese a multa prevista no art. 475J do CPC.2) Assiste razão à exequente no que concerne aos bens oferecidos à penhora. Defiro, portanto, a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2005.206.003467-8 - JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Ao exequente sobre solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.206.000925-2 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ALEXANDRE ROCHA FARIA E OUTRO Decisão:Designo o dia15/05/2007, as 14:00 h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.004981-3 - LEONARDO TONKIEL (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X DAMASIO EZEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.000634-6 - MARIA PENHA DOS SANTOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.206.000985-2 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.006705-0 - EDNA BANDEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) VENHA A GUIA RETIRADA EM 31/01/2007, DEVIDAMENTE PAGA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 135616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ053539 \r\n\r\n2000.206.000128-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2001.206.003943-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.206.004635-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDEBORA PESSÔA MEDABER - RJ103024 \r\n\r\n2004.206.001687-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n1996.206.000711-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n1997.206.001120-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n1998.206.002799-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2004.206.005164-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.206.004847-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.206.007208-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE SILVA - RJ057367 \r\n\r\n2001.206.001188-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nROSE TORRES RIBEIRO - RJ107369 \r\n\r\n1996.206.000334-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n2001.206.003661-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2003.206.005344-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ028760 \r\n\r\n1998.206.003364-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2001.206.004945-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA - RJ103723 \r\n\r\n2005.206.000042-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUCAS DE ALBUQUERQUE - RJ045097 \r\n\r\n1992.206.000484-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nAIDES ALMEIDA DA SILVA - RJ067954 \r\n\r\n2006.206.001947-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEDNA BARBOSA PEDRON - RJ075230 \r\n\r\n1994.206.000475-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CABRAL - RJ093273 \r\n\r\n2004.206.004500-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2001.206.003793-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n1996.206.000752-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2000.206.030166-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nWANDA DE SOUZA BORGES - RJ031217 \r\n\r\n2003.206.003416-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2004.206.001926-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2005.206.004650-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nTADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO - RJ063291 \r\n\r\n2004.206.007316-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1997.206.001060-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n1997.206.000585-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2004.206.004681-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSE MARIA DE ALMEIDA - RJ077960 \r\n\r\n1992.206.000416-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2002.206.001720-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1994.206.000336-4A \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.206.003121-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANDREA DE SOUSA FERNANDES - RJ107269 \r\n\r\n2000.206.029312-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n1999.206.001633-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE - RJ116821 \r\n\r\n2006.206.002557-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2002.206.001347-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE LEITE MACHADO - RJ117718 \r\n\r\n2003.206.005251-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO - RJ107871 \r\n\r\n1994.206.000407-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2002.206.000844-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA COLLAÇO - RJ128378 \r\n\r\n2006.206.004371-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.206.007723-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nADRIANA SPOLADORI ROSEIRA - RJ136084 \r\n\r\n2005.206.005509-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2001.206.002286-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.206.001033-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nBÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES - RJ137653 \r\n\r\n1994.206.000210-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nWILMA SOUZA BARRETO - SP020617 \r\n\r\n2001.206.005337-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2003.206.007332-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nBEATRICE ALVES GUIMARÃES - RJ138889 \r\n\r\n2005.206.000351-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA ANDRADE DA SILVA - RJ139115E \r\n\r\n2001.206.005901-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES - RJ138498E \r\n\r\n1996.206.000671-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2005.206.003714-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA ALVES GONÇALVES - RJ146696E \r\n\r\n1994.206.000151-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nId: 135618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.004729-8 - ELIZABETE LINS MONTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LUZINETE DE OLIVEIRA À parte interessada sobre certidão: \" De acordo com consulta ao sistema de processamento 'Projeto Comarca', foi dado baixa no processo 2006.206.004729-8\". \r\n\r\nId: 135619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.206.008081-3 - MP X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) DESIGNADO O DIA 11/04/2007, 13H, PARA INTERROGATÓRIO \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.206.001135-6 - MP, Assistente: JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO X JULIO CESAR TORRES VIEIRA INTIMADA A ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.206.007050-9 - MP X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) FOI SUSPENSA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA EM 60 DIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.007977-0 - MP X LEANDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nId: 135617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000540B - Aldemira Cunha de Oliveira\r\n\r\n010122/2000 (2000.833.000343-6) - Maria Dilva dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Silvio de Almeida Bezerra e outros. \r\n\r\nProc. 2004.833.003447-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Gil Carlos Souza da Cruz e outro. \r\n\r\nRJ002845 - Sebastiao Guzzo Junca\r\n\r\nProc. 2002.833.002117-0 - Adilson Caetano Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurley Abreu dos Santos - OAB RJ057008, Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). \r\n\r\nProc. 2004.833.011912-5 - Lara Junca de Gonzaga Balbi. X Vivo - Telerj Celular S/a.. \r\n\r\nRJ004159 - Divaldo Batista da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.833.012960-1 - Marcelo de Souza Santos' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). X Maria da Conceição Rios Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimary de Oliveira da Cunha - OAB RJ131331). \r\n\r\nRJ005016 - Ronaldi Policani\r\n\r\n013638/2002 (2002.833.005359-6) - Valter Pedro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Magno Silva dos Santos - OAB RJ103725). \r\n\r\nProc. 2004.833.004215-3 - Aguinaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Thayz Souza Venancio Vianna - OAB RJ124690). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ005479 - Luiz Gerson da Silva\r\n\r\n002568/2001 (2001.833.002313-9) - Denize Valéria Barreto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Hélio Borges da Fonseca e outro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011500-4 - Nilton Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ027919 - George Dias Farah\r\n\r\nProc. 2004.833.011390-1 - William Gomes de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Dias Farah - OAB RJ027919). X Luiz Mauricio Marins da Silva. \r\n\r\nRJ028032 - Vicente Paulo Maria Ferraiuole\r\n\r\nProc. 2003.833.001022-8 - Valcir Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X Construtora Tiberiades LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.833.016183-3 - Luiz Olimpio Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X Raquel Fagundes Leite. \r\n\r\nRJ031840 - Elvio da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2005.833.000651-5 - Elvio da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Wanize Machado da Silva. \r\n\r\nRJ032189 - Eduardo Soares Viana\r\n\r\n010534/2000 (2000.833.000130-0) - Maria Verissima Mello Chaia de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X E. W. Costa Verde(antiga Demaco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). \r\n\r\nRJ032665 - Paulo Rangel de Carvalho\r\n\r\n014282/2002 (2002.833.002481-0) - Adenildo Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho - OAB RJ032665, Durval Pereira da Silva - OAB RJ033921). X Leonícia de Azevedo Toledo. \r\n\r\nRJ032893 - Adalberto Ribeiro Alves\r\n\r\nProc. 2005.833.003039-6 - Milton Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ribeiro Alves - OAB RJ032893). X Ricardo Pereira Tancredi. \r\n\r\nRJ033921 - Durval Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.833.008887-4 - Sérgio Armando Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Mendes Silva - OAB RJ050733). X Durval Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pereira da Silva - OAB RJ033921). \r\n\r\nRJ034466 - Alair Jose Siqueira Tavares\r\n\r\nProc. 2005.833.006951-3 - Guilber de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D). X Willian de Moraes Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). \r\n\r\nRJ036948 - Marcia Marilia Terra Teixeira\r\n\r\n014137/2002 (2002.833.001932-1) - Jose Luis de Souza Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Marcos Venancio da Costa. \r\n\r\n013694/2002 (2002.833.004233-1) - José Luis de Sousa Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Oswaldo Alves de Oliveira. \r\n\r\nRJ036962 - Jose Amaro dos Santos Viana\r\n\r\nProc. 2003.833.007752-9 - José Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Carmem Dolores Salles Barreto. \r\n\r\nProc. 2003.833.007754-2 - José Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Otthon Guerrich Knust. \r\n\r\nProc. 2003.833.007755-4 - José Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Nair N. D. da Costa. \r\n\r\nProc. 2003.833.008034-6 - José Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Valdines Luiz das Virgens. \r\n\r\nProc. 2003.833.008036-0 - Jose Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Paulo Travassos Filho. \r\n\r\nProc. 2003.833.008042-5 - José Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Everaldo Teles Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536, Jorge Joia - OAB RJ051568). \r\n\r\nProc. 2003.833.008049-8 - José Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Luiz Cláudio Rocha Mendes. \r\n\r\nRJ039100 - Eliete Barreto Alves\r\n\r\nProc. 2002.833.003593-4 - Alan José Ancelmé Rangel. X Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). \r\n\r\nRJ042848 - Joceli Oliveira de Sousa\r\n\r\nProc. 2003.833.007096-1 - João Paulo Ramos de Oliveira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRJ042880 - Claudio Dutra de Azevedo\r\n\r\nProc. 2002.833.006597-5 - João José Mosca Willemen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). X Carmem Solange Muniz Feitosa. \r\n\r\nRJ043644 - Joao Baptista\r\n\r\nProc. 2002.833.008174-9 - Juarez Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Águas do Paraíba S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.006194-9 - Leonardo Mendes Barboza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\nRJ045322 - Laelso Cardoso Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.833.000379-4 - Sérgio Nagen Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ046547 - Ivan Danuncio Granato\r\n\r\n002453/1996 (1996.833.000075-3) - Ivan Danuncio Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X Alcir Ribeiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). \r\n\r\n001934/1996 (1996.833.000227-0) - Ivan Danuncio Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X Geraldo Guzzo. \r\n\r\nRJ051557 - Marcelo de Souza Barreto\r\n\r\nProc. 2004.833.005931-1 - Simone Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Francisco Arnaldo de Assumpção - OAB RJ012575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009725-7 - Lucia Helena Linhares Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.011707-6 - Leilça Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ051946 - Lucia de Fatima dos Santos Lima\r\n\r\n013884/2002 (2002.833.002279-4) - Arantes Corrêa Vestuários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X Vera Lucia Gomes Rodrigues. \r\n\r\n013888/2002 (2002.833.003203-9) - Arantes Corrêa Vestuários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X Penha Maria Pessanha de Oliveira. \r\n\r\n000005/2000 (2002.833.008426-0) - Arantes Correa Vestuários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X Dulce Cléa Cordeiro Alves. \r\n\r\nProc. 2006.833.005853-0 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Jairo Baltazar Vieira. \r\n\r\nProc. 2006.833.005855-4 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Juarez Andrade Leite. \r\n\r\nProc. 2006.833.005857-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Lizia Maria Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). \r\n\r\nProc. 2006.833.005887-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Isaac de Azeredo Barros Junior. \r\n\r\nProc. 2006.833.005889-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Aldemir Rangel Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006525-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864, Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X José Carlos dos Santos de Sá. \r\n\r\nProc. 2006.833.006527-3 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama. \r\n\r\nProc. 2006.833.006529-7 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X J. C. S. de Sá Com. de Brindes e Publicidade. \r\n\r\nRJ055266 - Marco Aurelio de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.833.002966-7 - Darcy da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Inss. \r\n\r\nRJ055425 - Maria de Fatima Santos Azevedo\r\n\r\n010684/2000 (2000.833.000660-7) - Marta Valéria Lanunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Santos Azevedo - OAB RJ055425). X Plano de Assistência Médica Miller Ltda.. \r\n\r\nRJ056839 - Fabio Gomes Feres\r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - Adriana Soares Rangel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Safra Leasing S/a. Arrendamento Mercantil e outro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012242-6 - Luis Hilário Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Anderson de Azevedo Pereira. \r\n\r\nRJ057092 - Ranieri de Sa Barreto\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.002113-7 - Fatima Sirlei Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092, Leticia de Almeida Neto - OAB RJ148687E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ057447 - Fernando Almeida da Silva\r\n\r\n005574/1998 (1998.833.000125-7) - Humberto Silvano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Sérgio Henriques Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936). \r\n\r\nRJ057772 - Jose Luiz Azevedo de Souza\r\n\r\nProc. 2002.833.004872-2 - Gilberto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Marcelo Magalhães de Araújo. \r\n\r\nProc. 2002.833.005012-1 - Reinaldo José Freitas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Francisco de Assis Izabel Junior. \r\n\r\nRJ057902 - Geraldo Ventura\r\n\r\nProc. 2003.833.001110-5 - Leonardo Zago Arantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Supermercado Bom Maché (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). \r\n\r\nRJ058149 - Sandra Barreto Rangel\r\n\r\nProc. 2004.833.004865-9 - Mauricio Neves Barbosa. X Solange Barreto Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreto Rangel - OAB RJ058149). \r\n\r\nRJ060620 - Fernando da Silveira Filho\r\n\r\n001833/2000 (2000.833.000962-1) - Adilson Aguiar Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silveira Filho - OAB RJ060620). X End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Me. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\nRJ060708 - Julio Cesar Freitas Cordeiro\r\n\r\n010640/2000 (2000.833.000208-0) - Sandra Helena Nascimento da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Enilda Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). \r\n\r\nRJ061625 - Carlos Pinheiro\r\n\r\n009593/2000 (2000.833.000859-8) - Giovane Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X Kellenson Costa Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinheiro - OAB RJ061625). \r\n\r\nRJ063806 - Tarcisio Alves Leite de Faria\r\n\r\nProc. 2004.833.009583-2 - Paulo Sérgio Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\nProc. 2005.833.009009-5 - Francisco Luis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ065306 - Jose Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\n009704/2000 (2000.833.000158-0) - Içara da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Gilcinéia Quitete de Sousa Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). \r\n\r\nRJ065307 - Carlos Eduardo Ribeiro Nunes\r\n\r\n014300/2002 (2002.833.000827-0) - Fatima Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939). \r\n\r\nProc. 2003.833.005699-0 - Carlos Augusto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Jose Santos Moreira e outro. \r\n\r\nProc. 2002.833.000827-0/01 - Fatima Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). \r\n\r\nRJ065475 - Hermano Moacir Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.833.006582-5 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Wilson Edson Barreto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\nProc. 2003.833.007959-9 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Wanderson Martins Alves, Vulgo \"rogério\". \r\n\r\nRJ068157 - Valeria da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.833.000164-3 - Idelvan Aredes Hermsdorff. X Carlos Henrique Leal Colares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\nProc. 2004.833.011306-8 - Josias Chagas Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Royal Sun Alliance Companhia de Seguros. \r\n\r\nProc. 2005.833.001106-7 - José Ezequio Perete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Caixageral S/a. Seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001107-9 - José Carlos Manhães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Caixageral S/a. Seguradora. \r\n\r\nRJ068307 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.833.006446-0 - Liliane Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961). X Losango Promotora de Vendas Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ068561 - Ranie de Sa Barreto\r\n\r\nProc. 2004.833.006545-1 - Maria da Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ075245 - Mauricio de Freitas Martins\r\n\r\nProc. 2004.833.006086-6 - Germano Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.833.006616-9 - Ivan Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). \r\n\r\nRJ075852 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.833.006883-0 - Maria Cristina Bastos de Salles Guerra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.009095-0 - Rubens Machado Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.009947-3 - Luis Sergio Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.011849-2 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.011851-0 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.007145-3 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2005.833.010511-6 - Ana Paula Costa Passos Mothé Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto - OAB RJ130470). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - Sandro Manhães Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.007025-6 - Claudiana Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.013565-2 - Luiz Fernando Rodrigues Ferreira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - Marcelo Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.833.014011-8 - Jorge Roberto Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.833.014433-1 - Ronaldi da Silva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.833.015099-9 - Demetrius Tourinho Ottati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.833.016885-2 - Carlos Eduardo Hacintho Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123, Renata Pinto Correa - OAB RJ134257). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ076280 - Maria Luiza Petrucci Nasser\r\n\r\n013865/2002 (2002.833.004605-1) - Janir Salvador Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ077965 - Francisco Alberto Carneiro Filho\r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - Clemilce Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ079159 - Vladimir Gomes Alves\r\n\r\n001305/1998 (1998.833.000324-2) - Vilcemar Seixas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X M. Abreu Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Sirlei Cordeiro de Abreu - OAB RJ036802). \r\n\r\nProc. 2002.833.002033-5 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Mara Beatriz Ribeiro Rangel. \r\n\r\nRJ079383 - Rogerio Gomes de Lauro\r\n\r\nProc. 2002.833.001318-5 - Pedro Sérgio Peixoto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Luciano Mesquita Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). \r\n\r\nRJ081677 - Jose Alves Aquino de Azevedo\r\n\r\n002102/2000 (2000.833.000974-8) - Zilá Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuad Naked - OAB RJ004557, Heloisa D Avila Marinho Teixeira Beshara - OAB RJ110871). X José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). \r\n\r\n013326/2001 (2001.833.001795-4) - Paulino Dias Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677, Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E). X Roberto Pinheiro Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). \r\n\r\nRJ088592 - Guilherme Lemos Sant Anna Gomes\r\n\r\nProc. 2002.833.002038-4 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Sergio Grevy de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2002.833.006265-2 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Neide Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.006715-7 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Luis Cesar Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). \r\n\r\nRJ091265 - Alan Monteiro Espinosa\r\n\r\nProc. 2003.833.000416-2 - Adair Manhães Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Louis Rodrigues. \r\n\r\nRJ092087 - Gustavo Paes de Almeida Rangel\r\n\r\nProc. 2005.833.009971-2 - Romerio Carlos Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X Sandra Lucia M. de F. Abdu Neme. \r\n\r\nRJ092597 - Guilherme Siqueira de Almeida\r\n\r\n008472/1999 (1999.833.000186-7) - Paulo Cezar Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578). X José Carlos de Salles Serafim e outro. \r\n\r\nProc. 2003.833.000554-3 - Antônio Francisco Vianna da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Jussara Barreto Loureiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.000640-7 - Antônio Francisco Vianna da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Neiva Alvarenga dos Santos. \r\n\r\nProc. 2003.833.008327-0 - Débora Cristina Nunes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X P. L. Almeida - Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). \r\n\r\nRJ093456 - Renato Barbosa Gomes\r\n\r\n008651/2000 (2000.833.000192-0) - Valério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ093918 - Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.000493-9 - Cireny Januário. X Cicle Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). \r\n\r\nRJ095975 - Alex Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.005213-4 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.008927-7 - Marlene Salvador Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nProc. 2006.833.011121-0 - Manoel Mercia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ097212 - Carlos Roberto Dumas Rego\r\n\r\nProc. 2002.833.007075-2 - Guilherme Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Thiago Correa da Silva. \r\n\r\nRJ102690 - Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho\r\n\r\nProc. 2005.833.013801-8 - Enock Gomes da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Emilson Carlos da Silva Silveira e outro. \r\n\r\nRJ103727 - Jose Guilherme Baars Baptista\r\n\r\nProc. 2004.833.006227-9 - Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nProc. 2005.833.012433-0 - Delio Santana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Carlos Leandro Magalhães Silva. \r\n\r\nRJ105989 - Max Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.833.006714-7 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Romeu Batista de Lemos. \r\n\r\nProc. 2004.833.002206-3 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Antonio Ribeiro de Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006365-0 - Maria do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Cyntia da Silva Almeida - OAB RJ133831E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \r\n\r\nProc. 2004.833.006369-7 - Maria Francisca de Freitas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Cyntia da Silva Almeida - OAB RJ133831E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.016613-2 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Waldir Marcos Ribeiro. \r\n\r\nRJ106187 - Fabiana Gomes Rodrigues\r\n\r\n013533/2002 (2002.833.003507-7) - Clarinda Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gomes Rodrigues - OAB RJ106187). X Irenilson Virgílio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306, Geraldo dos Santos Machado - OAB RJ002138D). \r\n\r\nRJ106954 - Luiz Rafael Grain\r\n\r\nProc. 2003.833.004221-7 - Ernane Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\nProc. 2005.833.003639-8 - Gilcéa Borges Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Bracom Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). \r\n\r\nRJ107048 - Juliana Tebet Chalita de Mendonca\r\n\r\nProc. 2002.833.006120-9 - Teenagers Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X A&l Indústria de Modas LTDA. \r\n\r\nRJ107487 - Paulo Ferreira da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.833.001299-0 - Valda da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ109059 - Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n012993/2001 (2001.833.000494-7) - Rosenilto de Azevedo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nProc. 2003.833.003866-4 - Jalile Ayd Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Condomínio do Edifício Brasiluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). \r\n\r\nRJ110990 - Josenildo dos Santos Azeredo\r\n\r\n002756/2002 (2002.833.003801-7) - Natalícia da Silva Tavares. X Manoel Luiz Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRJ111089 - Maria Elisabete de Castro Jose\r\n\r\nProc. 2005.833.001522-0 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S/A - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRJ111290E - Livia Coutinho Paes\r\n\r\n012239/2001 (2001.833.002165-9) - Luiz Renato Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Livia Coutinho Paes - OAB RJ111290E). X Christiano Muquici Palmeira. \r\n\r\nRJ115290 - Vanildo da Silva Costa Junior\r\n\r\n005752/1998 (1998.833.000350-3) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Alair Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\nRJ115891 - Wilson Pessanha Rangel Junior\r\n\r\n012550/2001 (2001.833.000756-0) - Guilherme Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). \r\n\r\nRJ116554 - Kellen Jose Medeiros Barreto\r\n\r\nProc. 2002.833.005682-2 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). \r\n\r\nRJ117250 - Marcus Paulo Rodrigues Pires\r\n\r\nProc. 2003.833.007613-6 - Gilson Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Shirley Maria Faustino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ117615 - Janaina Alves da Costa Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.833.010302-6 - Rodrigo Leal Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sul América Cia. Nacional de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRJ118286 - Luiz Leandro Leitao Gomes Filho\r\n\r\nProc. 2004.833.000535-1 - Patricia da Conceição Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Marcos Barreto Gomes. \r\n\r\nProc. 2004.833.000536-3 - Patricia da Conceição Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Helena Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.833.000537-5 - Patricia da Conceição Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Selma Maria da Conceição Barroso. \r\n\r\nProc. 2004.833.000765-7 - Eliane Maria Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Dinéia Mendes da Silva. \r\n\r\nRJ118477 - Teresa Naira Felix de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.003684-9 - Ana Paula Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Cristine Mota dos Santos. \r\n\r\nRJ119384E - Lyanna Castelo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.833.002227-9 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Renato de Almeida Albernaz. \r\n\r\nProc. 2003.833.004430-5 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Amilton Sabino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ120226 - Adrilneia Ferreira Moreira Novaes\r\n\r\nProc. 2004.833.004573-7 - Geraldo Crespo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.004587-7 - Vitória Rangel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.004625-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.008315-5 - Antonio Pedro Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ120619 - Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.833.015191-8 - Associação dos Servidores Estatutários da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \r\n\r\nRJ120646 - Valdilea Barros de Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.007633-3 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Marinete Rodrigues. \r\n\r\nRJ121954 - Fernanda Chriscila dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.833.005351-1 - Karina Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Leandro Gomes Guimarães - OAB RJ126579E, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Sociana Noivas Decorações e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175, Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005). \r\n\r\nProc. 2005.833.000654-0 - Felipe de Azevedo Vieira Tilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Maria Inês Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). \r\n\r\nRJ123338 - Marcylena Tinoco de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.833.008746-1 - Anderson Pessanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Levi de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.833.013903-5 - Marcia Mascarenhas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X A. V. M. Construções e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). \r\n\r\nRJ124937 - Eduardo Bastos Wagner\r\n\r\nProc. 2004.833.011032-8 - Rodrigo de Jesus Maria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ125856 - Marco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n004030/1997 (1997.833.000035-4) - Marcos Moreira de Araújo. X Manoel José Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega - OAB RJ113520, Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636, Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856). \r\n\r\n006523/1998 (1998.833.000017-4) - Juracy de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856). X Isaque Rodrigues de Souza. \r\n\r\nRJ126159 - Mayra dos Santos Pessanha\r\n\r\nProc. 2002.833.008021-6 - Marcos Mota Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Supermercado Superlistão Iga. \r\n\r\nProc. 2003.833.007278-7 - Andressa Teixeira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ana Paula de Souza Melila Leal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010815-4 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Jocilia Azevedo Pessanha Riter. \r\n\r\nProc. 2006.833.000745-5 - Eduardo Francisco da Silva Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2006.833.001483-6 - Jorge Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ126375 - Margarida da Silva Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.833.009633-2 - Brígida Vergilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ127017 - Tatiana Gomes Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.833.004552-1 - José Antônio Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Inss. \r\n\r\nRJ127564 - Pollyanna Fernandes Guedes\r\n\r\nProc. 2006.833.008236-2 - Renato Burla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ribeiro Burla de Souza - OAB RJ129954). X Alexandre R. Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\nRJ128325 - Joao Isidro Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2005.833.013809-2 - Beatriz Braga Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRJ128545 - Guilherme Rodrigues Siqueira\r\n\r\n011025/2001 (2001.833.001716-4) - Cleide da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Auto Escola Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). \r\n\r\nRJ128930 - Bruno Coutinho Paes\r\n\r\n012244/2001 (2001.833.001933-1) - Luiz Renato Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Bruno Muquici Palmeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). \r\n\r\nProc. 2003.833.000662-6 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X José Danilo Rangel. \r\n\r\nProc. 2004.833.003103-9 - Kissila Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ129411E - Sueli Abreu Brito\r\n\r\n010021/2000 (2000.833.000277-8) - Sirley Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Nair Natividade Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRJ129494 - Ana Carla Silva Alves\r\n\r\n001925/2000 (2000.833.000216-0) - Sergio Luiz Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo - OAB RJ058643). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Vanessa Barreiros Alexandrino - OAB SP175092, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). \r\n\r\nRJ129764 - Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.000722-4 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Patricia Sciamarella Santana. \r\n\r\nRJ132465 - Izabelle Santana Crespo\r\n\r\nProc. 2005.833.010435-5 - Enelita de Brito Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ133423 - Diogo Coutinho Paes\r\n\r\nProc. 2004.833.000524-7 - Carmem Lúcia dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X S. S. Alexandre Pinturas e Reformas. Rep Leg(s): Salvador dos Santos Alexandre. \r\n\r\nProc. 2005.833.012953-4 - Marcia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). \r\n\r\nRJ133778 - Diego Americo de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.833.000510-7 - Warla Cristina Crespo Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRJ133831E - Cyntia da Silva Almeida\r\n\r\nProc. 2002.833.008360-6 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Cyntia da Silva Almeida - OAB RJ133831E). X Bartolomeu C. de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). \r\n\r\nProc. 2003.833.002512-8 - Nedilson José Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Cyntia da Silva Almeida - OAB RJ133831E, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Otthon Guerrick Knust. \r\n\r\nRJ134325 - Gina Manhaes Dumas\r\n\r\nProc. 2004.833.003462-4 - Bartholomeu Lysandro de Albernaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Escelsa - Espirito Santo Centrais Elétricas S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Mesquita - OAB ES005734). \r\n\r\nProc. 2006.833.008989-7 - Denair Gandra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ134326 - Carlos Alberto Gomes Lima Junior\r\n\r\nProc. 2005.833.005399-2 - Welia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ138482 - Alex Ribeiro Cabral\r\n\r\nProc. 2006.833.015871-8 - Flávio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560, Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Tim Maxtel S/A. \r\n\r\nRJ139443 - Murilo Madruga Faria\r\n\r\n009186/2000 (2000.833.000701-6) - José Augusto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Marco Elias Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202, Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). \r\n\r\nRJ141431E - Raquel da Silveira Elias\r\n\r\nProc. 2003.833.008145-4 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Ronaldo de Freitas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Barcellos - OAB RJ065734). \r\n\r\nProc. 2004.833.006665-0 - Maria Julia da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.833.006667-4 - Maria de Fatima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.833.007459-2 - Andre Lucio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Waldir Marcos Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016615-6 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Waldir Marcos Ribeiro. \r\n\r\nRJ141679 - Rubens de Souza Gomes Neto\r\n\r\nProc. 2005.833.013601-0 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Karla Borgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001421-6 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Elzira Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2006.833.007493-6 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Maria Alice Silva Bento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007495-0 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Margarete de Souza Espirito Santo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007497-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Adriana da Silva Julio. \r\n\r\nProc. 2006.833.008005-5 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Jaqueline Honorato Sardinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.008429-2 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Carlos Andre Gonçalves de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.833.009427-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Antonio Augusto L. Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.833.009869-2 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Aline Gomes Neves. \r\n\r\nRJ148003E - Luane Lima Louvisi\r\n\r\nProc. 2006.833.005190-0 - Joel Cosendey de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Walber Galexe e outro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007273-3 - Jorge Urbano Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Carlos Antonio de Souza Fraga. \r\n\r\nRJ152676E - Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro\r\n\r\nProc. 2002.833.004891-6 - Eliane Caldas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Marcos Andre Machado Ribeiro - OAB RJ101779, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585). X Credicard Mastercard - Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nId: 135332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001987-5 - SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X PROCESSO 38.214 Ao autor, fls.39/47* 38214 \r\n\r\nProc. 2006.021.025283-3 - WILDE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X Falecido: MARCO ANTONIO PEREIRA) 41223 Decisão:Fls. 24. Defiro o prazo *41223 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.016904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAURO CARNEIRO BAUER E OUTRO Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 44 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.001160-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO PEREIRA REIS E OUTRO Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total*38164 \r\n\r\nProc. 2006.021.017763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ANTONIO DA SILVA), 40794 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*40794Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total*40794 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022537-2 - EMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREI RA SANT'ANA (RJ-091988)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA), PROCESSO 39654 Despacho:Ao credor sobre o detalhamento da ordem judicial em anexo *39654 \r\n\r\nProc. 2006.021.011554-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA), 40475 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça*40475 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026000-1 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X MARIA ELIZA DA SILVA), PROCESSO 39887 Decisão:Fls. 166. Indefiro, eis que as informações do TRE serão prestadas em caráter excepcional nos feitos de natureza criminal *39887 \r\n\r\nProc. 2006.021.030753-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARY LUCY A. FONSECA E OUTRO Despacho:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24CAARJ 0201-4 R$ 1,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61*41567 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027273-0 - EDENIR DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41334 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027304-6 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À réplica *41347 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025192-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILMAR NERY TRINDADE), PROCESSO 39824 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total*39824 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022934-1 - ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ALESSANDRO SANTOS DA SILVA), PROCESSO 39674 Complementem-se as o autor as custas Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24AEVC 0702-1 R$ 19,24APCJ 0711-2 R$ -----Porte e Remessa Retorno 0301-2 R$ 8,74CAARJ 0201-4 R$ 4,37Atos dos Distribuidores R$ 17,45Emolumentos 3403-14129-8 R$ ----Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ------FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,05Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,87* 39674 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018484-0 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X DANISANLIZ ACESSORIOS DE MODAS LTDA), DANUBIA BERNARDO FERREIRA), ELICEA MARIA BERNARDO FERREIRA), 40843 Decisão:Determinei o bloqueio nos ativos financeiros do 1º e 3º executados. Deixei de proceder ao bloqueio no nome da 2ª executada, vista que o nº do CPF fornecido na inicial pertence a terceiro estranho aos autos (Reinaldo Costa Benedito). Aguarde-se por 10 dias, em não havendo manifestação, retornem conclusos p/ acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo) *40843 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.001459-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas corretamente *41725 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014149-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)), 40587 Complementem-se as custas pela parte réDistribuição 0723-7 (campo 43) R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61APCJ 0711-2 R$ 1,74CAARJ 0201-4 R$ 4,10Atos dos Distribuidores- 0723-7 R$ 8,72 Acréscimo de 20 % Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,99*40587 \r\n\r\nProc. 2006.021.019347-6 - SERGIO MARCELINO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40897 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40897 \r\n\r\nProc. 2006.021.024048-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X DIUZA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À réplica *41153 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015448-8 - FRANCISCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se sobre o laudo de fls. 172/175 e acrescidos de fls. 177/183, juntadso pelo Dr. Perito após a entrega do laudo *35923 \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Decisão:... fls. 288. Expeça-se o mandado de pagamento cf reqerido às fls. 293* 36588 \r\n\r\nProc. 2004.021.009288-6 - JAQUELINE THIMOTHEO ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Complementem-se as custas pela parte réAPCJ- conta 0711-2 (campo 39) R$ 0,10AEVC 0702-1 R$ 2,16CAARJ 0201-4 R$ 0,22Atos dos Distribuidores- 0723-7 R$ 0,51Acréscimo de 20 % Lei 3217/99 R$ 0,10FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,13Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,87*37127 \r\n\r\nProc. 2006.021.011708-5 - ASTROGILDO CELSO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Complementem-se as a ré as custas APCJ 0711-2 R$ 1,74Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61CAARJ 0201-4 R$ 4,10Atos dos Distribuidores R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,49*40444 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005495-4 - JOSE ZAMITH TRANSP. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PARMALAT S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), PROCESSO 38493 Despacho:Intime-se o A. para complementar as custas do Recurso interposto, pena de deserção*38493 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.025322-7 - DIANA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA X ESTHER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39833 Ao autor *39833 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028682-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058) Despacho:À réplica *41417 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.025793-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO SA LTDA), MANUEL JOAQUIM DE SA), MARIA DE LOURDES DOS REIS RESENDE), CLAUDIO JOSE DE SA), LEILA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES SA), PROCESSO 39864 Despacho:Cobre-se a devolução da CP.Intime-se a ré para pagamento das custas Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24AEVC 0702-1 R$ 19,24APCJ 0711-2 R$ -----Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 17,45Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,62Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,87* 39864 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.021.021720-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total*38034 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024200-1 - RICARDINA DA CONCEIÇAO LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PAULO VICTOR ROUVIER MARZETTO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *41163 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024992-5 - PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X SEMEG CENTRO MEDICO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Despacho:À réplica *41204 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027021-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY DA SILVA COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 29. Esclareça o pedido de conversão *41333 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012595-2 - NELSON DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEI RA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MARIA ALZIRA CORREIA XAVIER MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e renovar o contrato de locação pelo período de 01/03/2002 a 01/03/2007, fixando o aluguel mensal de R$ 1.000,00, a partir de 01/03/2002 e reajuste anual pelo IGP-M, da FGV mantendo-se as demais cláusulas do contrato renovado. Condeno a ré nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016997-2 - SILVIA REGINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Homologo o pedido de desistência dos Recursos. Revogo a decisão de fls. 285.Homologo o acordo de fls. 290/293 para que produza seus legais efeitos. O acordo não é considerado quanto a transferir o ônus pelo pagamento das custas processuais devidas pela ré. Certifiquem-se custas integralmente e as correspondentes aos honorários periciais. * 36053 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.013170-5 - ANDREA DI NOCE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . 39027 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023677-3 - CATIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao autor, fls.56* 41124 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.017548-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ESPOLIO DE MICHAEL KNAUBER E OUTRO) Despacho:Venha o Têrmo de Afirmação de Ausência pelo autor e informe os ocupantes de fato dos lotes 01, 07 e fundos*36093 \r\n\r\nId: 135719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.004716-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO ANTONIO B. DA CONCEICAO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.009485-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE TREFILIO DO AMARAL Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003029-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE DE OLIVEIRA GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.005835-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE FRANKLIN LISBOA Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CESAR DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha a GRERJ. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.004593-3 - NILMA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CENTRAUMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22.03.07 às 15:30hs para oitiva da testemunha. I. Oficie-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.028955-8 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Re-Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22.03.07 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024151-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO RÉU SOBRE CÁLCULO SUPRA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001919-8 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito em 10 dias. I.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017343-0 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas e cópias para CP ( art. 202 do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.021.017164-0 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE CARLOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DIGA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA C.P \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010010-4 (16.456) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MERCADINHO BOA NOVA DE CAXIAS LTDA), MARCELO GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), SERGIO MACHADO DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.021.016436-0 (23105) - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOSE RENATO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.021.016511-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022153-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da C.P \r\n\r\nProc. 2005.021.025962-0 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MARIA ANALIA DOS SANTOS Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009121-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X LAUREANO COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de execução, estando o feito paralisado de longa data. Foi expedido intimação postal ao autor para promover andamento ao feito, que foi encaminhada ao endereço declinado na inicial, retornando com informação de MUDOU-SE, sem que o autor tenha atualizado seu endereço nos autos, reputando-se, assim, válida a intimação, na forma do art. 238, § único do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.001641-0 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo hasta pública para o dia 13 /03 /07 , às 13 : 30hs a cargo do leiloeiro público DR. LUIZ TENÓRIO DE PAULA , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 28 /03 /07, às 13:30 hs. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.018472-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HI CARE IND. E COM. LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6B - IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao impugnante sobre fls. 59/62 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.013944-5A - PEDRO PAULO MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SONIA GUSMÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:JULGO PROCEDENTE, em parte, o incidente, para determinar a correção do valor atribuído à causa, que deverá ser de R$ 41.354,33( quarenta e hum mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos). Traslade-se o teor desta decisão para os autos principais.Intime-se o autor para complementar a taxa judiciária em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013389-1 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Quanto à taxa judiciária não recolhida, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.012454-5 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre o cálculo de custas \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Assiste razão à ré, eis que a citação se deu fora do decêndio legal, pelo que re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12.03.07 às 16:00hs. Intime(m)-se.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227430-9 (12853) - RENATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da C.P \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas e as peças na forma da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.021.004687-1 - IVAN CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AZUL COMPANIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009723-9 - JOSE ADAILSON GOMES DA SILVA, JULIANA CAPETINI GOMES DA SILVA, DAVI CAPETINI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO RÉU SOBRE O CÁLCULO DE CUSTAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.217802-1 (11283) - Inventariante: RAIMUNDA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X PEDRO DE SOUZA FONTES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga O REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.021.009540-3 - MARILDA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FRANCISCO PAULO DA CUNHA LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.021277-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE JOSE CAMILO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.009098-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTIAIS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.008283-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de que o consumo esteja sendo medido além do devido, nem razão para se substituir o medidor, estando o consumo dentro da média do padrão da autora. Cite-se. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004667-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de que o consumo esteja sendo medido além do devido, nem provas de quitação das contas vencidas a partir de novembro. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003549-2 - ANGELA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIVAN ROCHA DO NASCIMENTO), JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019365-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JEFFERSON MASTSON TAVARES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.022225-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE ARAUJO NETO Despacho:Comprove o autor a este juízo, em 05 dias, ter atendido ao despacho do juízo deprecado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017483-0 - CLAUDIA MANOELITA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X GEAN CARLOS), MARINETE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.018044-3 - ARIUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X ENILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696) Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.024439-1 - CLEDINEI CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRIGO LAR DE VASTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018932-1 - RENAN SILVESTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao réu sobre certidão de custas de fls. 71. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.005376-7 - JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FABIO ARNAUD E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.005382-2 - ROSANGELA NAIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MICHAEL KNAUBER) Decisão:...Assim sendo, o feito está regularmente processado e em condições de ser submetido a exame meritório.As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que as citações foram realizadas nos endereços conhecidos, sendo, assim, legal a citação editalícia, realizada nos precisos termos do art. 232 do CPC.Não outras há preliminares a examinar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 22.03.07 às 16:00hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nId: 135720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017929-5 - DOROTILDE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Decisão:ESte feito está exaurido. Entendendo o autor haver diferenças a reclamar, cujo pagamento é recusado pelo órgão, deverá litigar em face do mesmo, na via contenciosa. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015819-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TEC. BRUM ASSISTENCIA TEC. LTDA ME Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.027302-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSIEL PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014543-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.004173-3 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME), EUGENIO GIOVANNI MAZZEI Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.004174-5 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINI MERCADO BARAO DE AMAPA LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.006862-0 - JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA, JK MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls.94/95 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.015847-4 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MUNDIAL 38 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/05/07 às 13:30hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.031169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS DEUSES, Síndico: SONIA MARIA ALVES PEIXER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇAO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 08/05/07 às 13:40hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.004093-5 - CLAUDIO RICARDO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X SUL AMERICA - CIA NACIONAL SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/05/07 às 13:45hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012323-1 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X PADARIA E CONFEITARIA CORTE OITO LTDA Despacho:Digam as partes se tem algo mais a requerer \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005936-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029909-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024664-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA Decisão:Indefiro, pelos mesmos fundamentos que autorizaram a denegação da gratuidade. Venham as custas, em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012267-2 - JOSE AQUILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão de fls. 386-v. \r\n\r\nProc. 2004.021.017717-0 - MARIA DE LOURDES TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA, ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.021.011710-1 - ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA / COLÉGIO FUTURO - GPI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. Designo AIJ para o dia 08/05/07 às 14:45 hs. Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.021.022347-8 - MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 03/05/07 às 13:50hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.031358-5 - PAULO SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 03/05/07 às 13:30hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004701-9 - ELIANE BRAZ DA COSTA, RONALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.021.024749-5 - JOAO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X PORTO BELO ADMINISTRADORA), REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.005083-5 - JERUSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 143/146 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma pactuada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016185-2 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOZINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 10/05/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.025423-4 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.025936-0 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028230-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004072-8 - JORGE ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/05/07 às 13:40hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012336-0 - JOSENILDO ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X FENASEG Sentença:Tratam os autos de Ação de Indenização tendo sido a petição apresentada sem estar subscrita por advogado, sendo determinada a regularização da mesma conforme fls. 23, o que até a presente data não foi atendido.Assim não há capacidade postulatória a autorizar a continuidade do feito, pelo que INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 I do CPC.Custas na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022482-5 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTRAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) REPUBLICAÇÃO DE FLS 30: Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.021.016842-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.014262-6 - FRANCISLEIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA), LUCIO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 03/05/07 às 13:45hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.021.005782-9 (27759) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DAS ONCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Cumpra-se fls. 376. \r\n\r\nProc. 2005.021.013264-3 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X E S P SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Vindo as custas e as peças, extraia-se mandado e precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.021.017771-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO), ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 08/05/07 às 13:45hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020602-8 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466)), ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA Decisão:Frente ao não recolhimento das custas, INADMITO A RECONVENÇÃO. Especifiquem provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024257-8 - CLEBER PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028839-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004626-1 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 70/71 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Calculem-se as custas devidas pela ré e intime-se-a para pagamento. Transitada em julgado,e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030436-5 - ALEIDE RIBEIRO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 08/05/07 às 13:30hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019975-0 - GILSON VALDIVINO DA SILVA, ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 62-v. \r\n\r\nProc. 2005.021.019975-0 - GILSON VALDIVINO DA SILVA, ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 62-v \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009060-0 - NANCI DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.021.023850-0 - SUPRI - M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X VISAO 2000 - PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, em seu aspecto formal, a prova produzida, dando por encerrado o procedimento.Custas pelo requerente.Permaneçam os autos em Cartório, por trinta dias, para os fins do art. 851 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.017002-0 - ROSA MARIA ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X EVENTUAIS OCUPANTES Sentença:Tratam os autos de Ação de Reintegração de Posse, abandonada pelo autor ha mais de ano, tendo sido encaminhada intimaçãop ostala o endereço da autora, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto noa rt. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela autora.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015301-2 - MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X RONALDO SANTOS RAMOS), ANA CLAUDIA SOARES), GLEICE OLIVEIRA DE ALMEIDA), JOÃO RICARDO BARROCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DEUZANIRA OLIVEIRA REIS Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 08/05/07 às 13:55hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.010377-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão de fls. 40-v. \r\n\r\nProc. 2006.021.022480-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ORLANDO SILVA MATTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025802-1 - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA DE MOVIES CAPIVARI CACUIA LTDA ME Despacho:Defiro, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027693-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELON CHARLES LADEIRA DA SILVA Despacho:Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029927-8 - ESPOLIO DE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018453-5 - CLODOALDO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012359-7 - EDNICIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A.), ROSANGELA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 08/05/07 às 13:50hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.003571-6 - GELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), FINIVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004306-7 - JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/05/07 às 13:35hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011834-0 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão, que explicita as razões da imposição dos ônus dos honorários à ré, aplicando-se, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, tendo sido os honorários arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.006881-3 - REGINA CELIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X THE TIMES CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as rés sobre o pedido de perícia \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.003947-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANGELO BERNARDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.021.003947-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANGELO BERNARDO DOS SANTOS (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 100-v. \r\n\r\nProc. 2004.021.003947-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANGELO BERNARDO DOS SANTOS (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 100-v. \r\n\r\nProc. 2004.021.003947-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANGELO BERNARDO DOS SANTOS (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 100-v. \r\n\r\nProc. 2004.021.003947-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANGELO BERNARDO DOS SANTOS (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 100-v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006507-0 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.021.016330-3 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.021.016330-3 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024291-8 - CREUZA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031679-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARITIMA SEGUROS S.A PORTARIA 01/02 : AOS INTERSSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2007.021.000322-7 - MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 08/05/ 07 às 13;35hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da divida mencionada às fls. 11 eis que não há provas de ser a irregularidade imputável ao consumidor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018141-0 - JULIANA SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 99 - Expeça-se guia \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.029344-6 - ALESSANDRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ANA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 03/05/07 às 13:35hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.018629-9 - CLAUDIO LOURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER VISA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.011831-4 - ESTELA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 03/05/07 às 13:40 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.011047-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:Citem-se na forma do parecer do MP ( itens a, b e c ). Renovem-se ofícios ao Município e ao Estado. Esclareça a autora se pretende usucapir a totalidade do lote ou parte dele. Certifique a serventia sobre o edital e o decurso do prazo do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011380-4 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA ALVES, LUCILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 42/44 eis que o inventário é procedimento de Jurisdição voluntária, estando os saldos informados nos autos, devendo a parte de desejar litigar com o banco fazê-lo na via própria. Digam se pretendem o levantamento dos valores informados. \r\n\r\nProc. 2007.021.004296-8 - ARLETE DE ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X Falecido: PAULO IRMO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009161-2 - MARIA DA PENHA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA CLASSIC ALCOOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA), PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA MOCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)), THERESA VALERIA PINHEIRO DA CUNHA Decisão:Arbitros os honorários periciais em R$ 2.600,00 para efeitos futuros. Designo o dia 130/03/07 às 13.00 hs na serventia desse Juizo para colheita dos padrões gráficos de Jorge Boaventura e Maria da Penha, devendo ser apresentado identidade e CPF de ambos e a última alteração contratual da primeira ré. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.004273-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADO PRINCIPAL DE SAO JUDAS LTDA Decisão:Indefiro a liminar, eis que tratando-se o processo cautelar de instrumento que visa assegurar a efetividade do processo principal, no caso, o processo de execução, há que haver necessidade do mesmo, sendo certo que tratando-se de títulos vencidos ( à exceção da duplicata a vencer-se em março/07 ), o credor já pode ingressar com execução e promover a penhora dos bens. Cite-se. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.016224-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO OLIVEIRA PITAN Decisão:Indefiro, eis que não há qualquer dos permissivos do art. 265 do CPC. Promova o autor a citação do réu por edital, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.001534-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANA LUCIA FEITOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640) Despacho:Diga o autor se pretende a convolação em ação de depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008542-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO SILVA OLIVEIRA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022326-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAILTON VICENTE DA SILVA Decisão:Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004106-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON DA SILVA CHAVES Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012766-0 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Quanto à diferença não depositada, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.017239-4 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000366-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X AURELIA BEZERRA SIEBRA Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que trata-se de condominio de grande porte com unidades comerciais e residenciais, em prédio de mais de doze andares, havendo assim condições de suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que trata-se de condominio de grande porte com unidades comerciais e residenciais, em prédio de mais de doze andares, havendo assim condições de suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000387-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LISANDRO BEDRA CASTRO Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que trata-se de condominio de grande porte com unidades comerciais e residenciais, em prédio de mais de doze andares, havendo assim condições de suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X NADIR DE ALMEIDA PARR Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que trata-se de condominio de grande porte com unidades comerciais e residenciais, em prédio de mais de doze andares, havendo assim condições de suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.021.021514-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALEXANDRE SILVA FERREIRA Despacho:Venha o valor atualizado do débito para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros do devedor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004071-6 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para aferição do pedido de gratuidade \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011802-6 - LEOLINDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X EDUARDO LEOCADIO DE SOUZA Despacho:Renove-se a citação por Oficial de Justiça. Venham as peças. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005432-9 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBSON MARQUES FRANCISCO Des pacho:Venha o valor atualizado da divida para que se proceda o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2003.021.018648-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BRILHO DA PAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007942-0 - PAULA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X CARRINHOS BRASIL MONTAGEM COMERCIO LTDA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027964-4 - DORALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X IBERIA LENEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021540-4 - JOÃO BATISTA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2004.021.011376-2 - ELZA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. A apelada. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.020437-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Veicule-se pelo DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.021244-4 - ROSANGELA POSINO LORETI X VALDEMAR LORETI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025916-5 - EDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X EDSON TRAVASSOS DA ROCHA Despacho:Ao inventariante sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.026688-1 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.005886-8 - MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA E P P (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) Decisão:Decreto a revelia da ré. Venham as razões finais da autora em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028962-5 - HUGO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X DIRETORIO CENTRAL DE ESTUDANTES - EDSON LUIZ E DIRETORIOS ACADÊMICOS DA UNIGRANRIO Decisão:Por integrar o corpo docente da instituição a qual é vinculada a ré, declaro meu impedimento para funcionar nesses autos, ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Defiro prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004215-4 - MAURICIO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.004028-3 - SANDRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Calculem-se as custas e intimem-se a ré para o pagamento. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017871-9 - ANA MARIA RODOLPHO QUEDEVEZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026978-0 - ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022184-8 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO REAL - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.024920-2 - PETIT PEL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005371-8 - SERGIO LUIZ CARVALHO ARANTES, SANDRA REGINA ARANTES DOS SANTOS, SONIA REGINA CARVALHO ARANTES, ROSANGELA CARVALHO ARANTES, ROSANA CARVALHO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016845-7 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Redesigno perícia para o dia 12/03/07 às 14.15 hs, na sala de perícia desse Forum. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013218-3 - TIRSO GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.001636-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho:Digam as partes sobre fls. 173/174. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016064-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.021.018159-7 - VIVIANE AMORIM MARIGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ELIACYR FEITOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.010865-5 - WILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Tratam os autos de Ação de Indenização. As partes são legitimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar deduzida eis que o interesse processual decorre da própria vedação da alta tutela, sendo certo que a existência ou não de invalidez depende de prova pericial, dizendo respeito ao mérito e não a condição da ação.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e depoimento pessoal do autor.Nomeio perito do juizo Dr. Alexandre Moreth de endereço conhecido do cartório que será intimado.Arbitro seus honorários desde já em 06 salários minimos que serão suportados pela ré, que requereu a prova.A perícia será designada após o depósito a ser realizado em 10 dias.Vindo o laudo designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Despacho:Fls. 24 intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA MARCADA NA DATA 13 /03 /2007 AS 08:00 HORAS NO ENDEREÇO : RUA GENERAL PRAÇA Nº 913 SALA 703 TIJUCA REFERENCIA PRAÇA SAENS PENNA . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014134-6 - OSVIMAR DE ARAGAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Homologo a avaliação designo hasta pública para o dia 19/03/07 às 13.00 hs a cargo do Leiloeiro Dr. Luiz Tenório de Paula, ficando dsde já designada segunda hasta para o dia 02/04/07. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.016001-8 - ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTOS DO BAIRRO DE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recolha a ré em 15 dias as verbas da sucumbência, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.017548-4 - ALMIR FRANCISCO DE MELO, IRENE LAIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 135721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003274-2 - SEBASTIANA CARVALHO ALMENARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Decisão:Venha certidão de inexistência de dependentes em caso de pensão por morte. Com a juntada do referido documento, dê-se vistas ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.005493-2 - MARIA TEREZA MEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905)) X Falecido: ANTONIO CRISANTO E DARIA MEDINA PEREIRA Decisão:Traga a parte autora a certidão de inexistência de dependentes habilitados de Alberto Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.021.011187-3 - TAMIRES APARECIDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao INSS para que informe ao Juízo, no prazo de 10 dias, a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte de Carlos Alberto Bastos Dantas.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006580-2 - LINDOMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO Decisão:Redesigno a audiência de fls.43 para o dia 08/05/2007, às 13:45 h.Cite-se e intime-se no endereço apontado às fls.53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002596-8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Fls. 107. Indefiro, haja vista que os bens nomeados são impenhoráveis, ao teor do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.009/90.Defiro, consequentemente, o requerido pelo credor às fls. 116, solicitando a penhora on-line do valor indicado às fls. 117, acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC (cf. cópia que segue).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018330-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Regularize-se a representação da ré no acordo de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2006.021.020860-1 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALBERTO RODRIGUES ROQUE À parte autora para recolher 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 0,17 (campo 47 e 48), nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.022288-9 - ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AVS SEGURADORA S/A À parte autora sobre a devolução do AR de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.021.022997-5 - RONALDO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 146. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005157-8 - TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Intime-se o representante legal da parte autora no endereço apontado às fls.56v, pessoalmente, para proceder o recolhimento da complementação da taxa judiciária, além do recolhimento das custas da carta precatória de fls.46/56 (inclusive da carta precatória a ser expedida), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005063-0 - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 58, V da lei nº 8245/91). Ao Apelado para contra-razoar. Caso pretenda o autor-apelado a execução provisória da sentença, na forma dos arts. 63, §4º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 475-O do CPC, venha o requerimento mediante petição instruída com os documentos elencados nos incisos I à V do §3º do art. 475-O do CPC, comprovando-se o recolhimento da caução fixada na sentença exeqüenda.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016663-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 51, observando-se o requerido às fls. 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007197-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GASPARI PARQUE PAULISTA LTDA Ao exequente sobre fls. 82 e 83 conforme determinado na r.decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.021.020225-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ato Ordinatório - Em complementação ao ato ordinatório de fls. 49, ao autor para recolher as seguintes custas para expedição de ofícios para a Light e Telemar:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 6002-25174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013949-4 - ROSANA RAMOS PACHECO WANG (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:(...)O que se vê dos autos é que não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a licitude, ou não, do comportamento adotado pela ré, bem como a sua potencialidade lesiva.Inobstante as partes, na audiência de fls. 112, terem dito que não tinham mais provas a produzir, foi reaberta à ré oportunidade para requerê-las em razão da inversão do ônus da prova deferida pela decisão de fls. 144, manifestando-se a ré às fls. 146 no sentido de produzir prova exclusivamente oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, designando AIJ para o dia 26/04/2007 às 14:30 horas.Quanto a produção de prova testemunhal, a mesma não há como ser deferida, uma vez que não foi observado o disposto no art. 278 do CPC, deixando a ré de juntar seu rol no prazo processual adequado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027024-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da inexistência de vícios no produto adquirido pelo autor ou da sua violação, bem como a inexistencia dos danos narrados na inicial, sendo estes os pontos controvertidos sobre o qual incidirão as provas.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico... Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (depoimento pessoal da parte ré). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027844-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.50, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.50, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028630-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002250-5 - JORGETE SANTANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Designo AIJ, em continuação, para oitiva da testemunha indicada às fls. 172, bem como colheita do depoimento pessoal da ré, audiência a ser realizada no dia 26/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.002938-0 - MARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA Decisão:Considerando as reiteradas dificuldades para citação da parte ré, bem como as peculiaridades dos autos, converto o procedimento sumário em ordinário, na forma do art. 277, §4º do CPC. Cite-se no endereço indicado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.021.020885-6 - MARIA ROZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Considerando a designação de Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, convolo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, a ser realizada pelo D. Conciliador designado.Determino ao D. Conciliador que, caso não haja composição entre as partes, colha os eventuais requerimentos das mesmas, inclusive no sentido de especificarem as provas pretendidas, especialmente prova pericial (se for o caso).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023491-0 - RITA DE CASSIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Nomeio Perito do Juízo a Dra. LUCIA MARIA RIBEIRO MARTINS, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 171/172. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.021264-1 - MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA (RJ-145193E)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face a não apresentação de defesa pelo primeiro réu (cf. cert. fls. 76), decreto sua revelia. Diga o 2º réu, em 10 dias, se os comprovantes referente à entrega de mercadorias ou a prestação de serviço estão em seu poder.Em caso positivo, proceda a juntada dos referidos documentos.Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003531-9 - CRITERIUM SOLUÇOES EM INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELVIO HENRIQSON (RS-025913)) X CRITERIUM 776 O MUNDO DA INFORMATICA Decisão:A matéria que trata a presente notificação é de ordem empresarial, haja vista que pretende a parte autora notificar a ré quanto ao alegado uso indevido do nome (propriedade intelectual), sendo, portanto, este juízo incompetente para conhecer de tal matéria.Deste modo, declino a competência deste juízo para a 4ª Vara Cível desta comarca, competente para conhecer da matéria empresarial.Dê-se baixa e remeta-se os presentes autos para a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017472-0 - SUFOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos (como requerido às fls. 238) para que apresente proposta de honorários.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.022460-6 - LINDENBERG BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte à parte autora como consumo de energia elétrica.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nProc. 2006.021.028359-3 - JOCIARA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028508-5 - MANOEL MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028785-9 - AMERICO ASSEM VIDAL AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOSE CLAUDIO SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000666-6 - GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X COLEGIO EME S Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos, o Autor é comerciante, qualidade esta incompatível com a hiposuficiência alegada.O documento de fls.24 não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência alegada.A condição do Autor não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017394-5 - PAULO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.021.022170-8 - ESMERALDA COPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido...Desta feita, cabe exclusivamente à ré a prova de que foi o autor quem firmou o documento de fls. 37, bem como a alegada culpa exclusiva de terceiros, sendo, inclusive, este o ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, bem como prova pericial grafotécnica requerida pela ré,nomeando Perito do Juízo ao Dr ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ ...Faculto assistência e quesitos.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte à parte autora como consumo de energia elétrica.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007565-0 - DEISE SOAVE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARCOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Decisão:Fls.63/64. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027952-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DE LOURDES FATIMA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.003535-6 - ADEMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARIA RAILDA DA SILVA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...O documento de fls.08 trata-se de mero recibo de entrega da última declaração.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000337-9 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se.E. Tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte à parte autora como consumo de energia elétrica.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021300-1 - HUDSON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X UNILEVER BRASIL - HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Nomeio Perito do Juízo a Dra. CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 96. \r\n\r\nId: 135726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023451-0 - RONALDO JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:1) O levantamento de eventuais resíduos depende da comprovação de \"adesão\" da obituada, inexistente nos autos. 2) Ao MP, face aos valores já obtidos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027823-8 - LEILA BRUZSZENSKY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X Falecido: MARIA NOEMIA BRUDZENSKI DA SILVA À parte autora para recolher as custas abaixo:Distribuição- conta 0723-7..........................................R$ 3,49AEVC - conta 0702-1.................................................R$ 31,18CAARJ ....................................................................... R$ 3,46Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 17,4520% do FETJ (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ- conta 567300124-3- R$ 4,33FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 4,33Total de custas a recolher ......................................................R$ 110,32 \r\n\r\nAnulatória, DE ARREMATAÇÃO POR VICIO DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.021.016047-6 - LEILA ARAUJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ADILSON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao DETRAN informando que a restrição que houve sobre o veículo em razão de penhora contra a executada (e antiga titular) Leila Araujo Amorim, não mais pode persisitir, vez que a constrição foi dada por insubsistente e a arrematação que lhe havia seguido, anulada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.022024-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEISIMAR RANGEL CORDEIRO DE FARIAS ao autor para atender fl. 53 no juízo deprecado, com urgência \r\n\r\nProc. 2006.021.021685-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMMANOEL FERREIRA DA CRUZ ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004887-9 - KASA SILVIANA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X ANTENOR FONTOURA E CIA. LTDA E OUTRO Decisão:Como pessoa jurídica em atividade, a autora não faz jus à assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010009-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW CITY-ROS SUPERMERCADOS LTDA \"Ao autor para fornecer o endereço da ré (conforme despacho de fls.112v) e para complementar as custas no campo 37(R$ 17,49), campo 35 (FUNPERJ) CONTA 600225514-9, CAMPO 47 (r$ 0,35) E CAMPO 35(fundperj) CONTA 567300124-3, CAMPO 48 (r$ M 2,34).\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.004844-2 - ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTRO Decisão:Suporte-se, por planilha explicativa, o valor cobrado e instrua-se o pedido de gratuidade com documento hábil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021738-5 - JERONIMO DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, vindo (se o caso), o depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005004-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.007485-0 - ADOLFO BRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.021.013008-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRADE COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Ao autor. Nada mais havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029144-9 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUIZA DA SILVA RASO E OUTRO Despacho:À autora, eis que o 2° réu ainda não foi citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017781-8 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Ao requerente sobre o desarquivamento, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.025715-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PLANET MEAT COMERCIO CORTE DE CARNES ao exequente para recolher R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUMPERJ - conta 600225174-9) e R$ 0,61 ( FUNDPERJ- conta 567300124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016304-2 - FELIPE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas, despesas processuais e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. No tocante à lide acessória, JULGO-a extinta, a teor do art.267,VI, do CPC, condenando a ré-denunciante nas custas que incorreu e a pagar honorários ao advogado da denunciada que, na forma do art.20§4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos (sentença publicada em 06/02 e protocolo do recurso em 12/02), mas os rejeito, pois que pretendem a reforma da sentença e, ademais, sem fundamento plausível, logo, por via inidônea. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.023519-7 - GILSON CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) aos interessados sobre a pericia marcada para o dia 10/04/2007 às 12:30 hs na Rua General Rocca, 913, sala 707, Tijuca ( referência Pça Sans Pena) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.021.017076-2 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PROTEÇAO E COMBATE A INCENDIO, DE CURSOS DE FORMAÇAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X CARLOS GIL Despacho:Entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, dando-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.001575-8 - MARINETE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X GILSON LUCAS DE BARROS Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.004657-3 - THAYANE MARIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Decisão:Às autoras, para acostarem cópia da ação de justificação anterior e razão de seu arquivamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.007465-1 - INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF buscando a última declaração de bens entregue pelo executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030459-6 - MARIA LUZIA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO À parte autora para fornecer contra-fé para a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019546-6 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PRAGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À ré para recolher as custas abaixo:Distribuição- conta 0723-7..........................................R$ 1,74AST..............................................................................R$ 27,98Porte de remessa e retorno...........................................R$ 4,37AEVC - conta 0702-1.................................................R$ 150,45AOJA...........................................................................R$ 12,24CAARJ ....................................................................... R$ 19,67Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 8,7220% do FETJ (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 400,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- R$ 10,27FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 10,27Total de custas a recolher ....................................R$ 649,20 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031646-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Nos vários processos ajuizados neste juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro prova pericial, deixando para decidir acerca da prova oral para depois da juntada do laudo. 4) Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito assistentes e quesitos em até 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026997-3 - DIVA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 103: Admito o perito indicado pela DIPEJ, determinando que os autos sejam encaminhados para o endereço declinado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.021.031516-8 - ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BRUTUS 2004 LAJES E OBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001887-3 - REGINALDO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor sobre o depósito.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:As preliminares que ainda faltam examinar decidir-se-ão na sentença. Defiro, por ora, a produção de prova documental superveniente e oral, incluindo o depoimento pessoal das partes, desde que preparadas as intimações, em até mais 5 dias, prazo em que se deverão também depositar os róis. AIJ dia 08/05/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004842-9 - MOISES TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 03/05/07, às 14:30 h. Citem-se, por mandado, e intime-se. Port 03/01: Ao Autor para fornecer 01 cópia da inicial para instruir o mandado de citação do 2º Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão, devendo o autor pagar as custas ao final. 2) Ciente do agravo contra a decisão que deixou de receber a apelação por falta de preparo. 3) Na forma do art. 296 do CPC e, em atendimento ao acórdão antes mencionado, reconsidero a sentença de fls. 69, para determinar o prosseguimento do feito. 4) Designo audiência e conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/05/07, às 14:00 h. Cite-se, por mandado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004721-8 - LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação (?) pedida por falta de clareza e verossimilhança.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 26/04/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004656-1 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASAS CHAMA), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido antecipatório por falta do indispensável risco de dano irreparável: afinal, há várias inserções, por várias empresas além da 1.ª ré. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/04/07, às 13:45 h. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012371-1 - DOMINGOS SAVIO CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:1) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar; 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 70 v.º e exclua-se do pólo passivo a Kyocera, como nela determinado. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, incluindo o depoimento pessoal do autor. AIJ dia 03/05/07, às 15:00 h. Venham, em até 5 dias, os róis e - no caso da ré - também os preparos para as intimações, incluindo a do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.004659-7 - WELLINGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MASTER LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 26/04/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003142-9 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004578-7 - SANDRA MARQUES BERBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade, deixando para me manifestar sobre o pedido antecipatório na audiência. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/04/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 135730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "135734": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.012407-5 - G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X L.C.F. Despacho:Oficie-se à C.E.F. esclarecendo que o valor está sendo descontado corretamente, conforme conteúdo de fls. 29/30, devendo ser deduzidos dos ganhos brutos do Alimentante apenas o percentual referente ao INSS e Imposto de Renda.Fls. 33 - esclareça a parte Autora se persiste em seu pedido face ao constante nos ofícios de fls. 28 e 29/30. Dê-se vista à Drª. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.001764-0 - H.W.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X E.A. Decisão:...2. Fixo os alimentos provisórios para os filhos menores em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002684-7 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X C.F.R.F. Despacho: Intime-se o Autor para, no prazo de dez dias, fornecer cópia da emenda de fls. 16/17 a fim de instriur a Carta Precatória de citação e intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031138-2 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655) Despacho: Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. Despacho: Fls. 10 - defiro o prazo de mais 10 dias, no qual deverá ser cumprida, INTEGRALMENTE, a decisão de fls. 09 (itens 1 a 3), sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça e extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.020747-0 - M.V.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X J.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026234-6 - P.L.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.C.I. Despacho: À patrona dos Exeqüentes para regularizar a petição de fls. 36/37, uma vez que apócrifa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.021.001206-8 - R.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.M. Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSE GUEDES DE MACEDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua tia, RUTH GUEDES.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.027192-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.S.R. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 31/58 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.031290-8 - IVANILTON SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Sentença:Face ao exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL QUE TRAMITOU ENTRE... \r\n\r\nId: 135734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022246-2 - L.M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Sentença:..Isto posto, após tudo bem analisado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2006.021.023008-4 - C.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X P.R.C.R. Decisão:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.019292-5 - E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Certifico que devem ser recolhidas custas processuais referentes ao preparo da ação, Carta Precatória e Mandado de Intimação, pelo autor, a saber:Campo 10: Porte Remessa e Retorno CP - Campo 24: 0301-2 - Campo 36: R$ 8,74Campo 11: Atos dos OJA - Campo 25: 0714-6 - Campo 37: R$ 24,48Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 6,98; Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 76,96;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 134,65;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 13,46 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 3403-14129-8 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: R$ 85,18Campo 23: Total - campo 49: R$ 254,23 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001393-2 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:1-Ao MP.2-Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.014601-2 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.C.F. Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.023408-9 - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X M.L.S.S. Sentença:... Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação judicial de fls. 13 e 16, no prazo legal, conforme se verifica pelo teor da certidão de fl. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. P.R.I. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017038-5 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.027288-1 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.S.), M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Despacho: Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação, juntando aos autos a procuração do patrono constituído, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 135735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISIONAL \r\n\r\nProc. 2003.021.011722-4 - CLEISSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X ADEILTON TORRES BARBOSA Despacho:Defiro: fls.22.Duque de Caxias, 14/02/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.005907-3 - SHIRLEY GONZAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligencias necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.009615-0 - LEONILSON MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X VALDEIA FERREIRA AMANCIO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.012560-4 - JOSE VICENTE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X ANDRESSA DE ASSIS VIEIRA Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, declaro subsistente a penhora. Sem ônus sucumbenciais, vistos que ambas as partes encontram-se amparadas pela gratuidade de justiça. Prossiga-se na execução, anotando-se o resultado nos seus respectivos autos. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.018695-0 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X J.F.J. Sentença: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.003793-6 - RONALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ANA PAULA MOURA LUIZ), IAN MOURA QUEIROZ Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, esclarecendo o requerente se pretende a guarda ou apenas regulamentar a visitação.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.008456-7 - M.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)), F.S.M.A.R.C.R. Despacho:1. Recebo o recurso de Apelação, interposto tempestivamente, em seu duplo efeito.2. Ao recorrido.3. Em seguida, ao MP.4. Com o retorno dos autos do órgão de execução do Ministério Público, subam, com as nossas homenagens.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.003680-5 - CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X AVACY FIGUEIREDO MOUTA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Defiro: fls.190.Duque de Caxias, 14/02/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.015474-0 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X A.J.S. Intime-se a parte(s) (...) para promover (em) o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1994.512.011005-6 - JOVECY GONCALVES DE LIMA X ELISABETH MOITINHO DE LIMA E OUTRO ADV. NELSON JARDEL SOARES TAVARES - OAB/RJ 35371 - DESPACHO: DEFERE-SE O REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS (ART. 40, II 2º E § 1º DO CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.003831-0 - MARIA DA CONCEIÇAO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ACHILLEA EMILIA ZALVAR DAVID Despacho:1.Defiro J.G.2. Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo da presente demanda, vez que o falecido deixou quatro filho maiores.Prazo: 10(dez) dias.Pena: indeferimento da inicial \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.021.014488-0 - M.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Despacho:Visando cumprir integralmente o que dispõe a regra inserta no art.80 da Lei nº6015/73, esclareça a requerente:a) o estado civil do finado;b) profissão do finado;c) domicíio e residência do morto;d) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando separado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos;e) se o falecido deixou bens, filhos menores ou interditos; se deixou testamento e se era eleitor.Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.013019-8 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA JULIA FERNANDES (RJ-103697), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.149702-1 - WASHINGTON FREIRE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro: fls.26.Aguarde-se manifestação por 30 dias. E.T.: Regularize-se a representação processual em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.016589-9 - DAVIDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857), Dr(a). WILTON CESAR DE SOUZA (RJ-110565)) X LINDINALVA SILVA DE LIMA DE SOUZA Ao patrono sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003092-9 - MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ANITA SOUZA CARVALHO DE PAULA CARDOSO) Despacho:1. A pretensão veiculada no item \"a\", das fls.30, deve ser feita em ação autônoma (medida cautelar), com pedido liminar de afastamento do lar. Regularize-se.2. Cite-se.3. Estabelecido o contraditório, decidirei acerca do pedido liminar referente a guarda, que por ora está sendo exercida de fato e de direito, pelo genitor. \r\n\r\nId: 135743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.002708-4 - MP X JOAO RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Junte-se. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.001875-7 - MP X LEANDRO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182) Fica o patrono do 2º acusado - LUIZ CARLOS VIVEIROS NETO, intimado para comparecer ao Carto´rio, no prazo de 05 dias para ciência de sentença conjunta, como também ficam as defesas intimadas para apresentarem suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.021.015808-3 - MP X CRISTIANO FIGUEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:AGURADE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS E ACEITAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.015767-8 - MP X ILSON JOSE GONÇALVES, SILVIO TEIXEIRA DA SILVA, JEORGE CRUZ DOS SANTOS, HILTON DUTRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Fica a patrona dos acusados intimada para comparecer ao Cartório, no prazo de 05 dias, para ciência conjunta da sentença prolatada às fls. 206/210. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.009349-2 - MP X CLAUDIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Despacho:O acordo foi homologado e não pode ser desfeito unilateralmente, ainda mais quando o réu vem cumprindo a sanção a cerca de 06 meses. Assim, mantenho o SURSIS. \r\n\r\nProc. 2006.021.016600-0 - MP X LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Fica a defesa intimada a apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão...; Art. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio \r\n\r\nProc. 2004.021.010776-2 - MP X GILBERTO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Fica a defesa cinte para apresentação das contras- razões. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.008328-2 - MP X FABRICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) À defesa para apresentar suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nId: 135736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.013484-8 - MP X LUCIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)), RÓBSON LUIS DA SILVA), JOSIMAR LUIZ CAMPOS SILVA, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, par. 1º, 45 da LCP E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.010826-2 - MP X ISAIAS DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Fica intimado o patrono do sentenciado ISAIAS DOS SANTOS SOBRINHO, para se manifestar sobre a certidão de fls 186 v. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e 157 par. ll do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.024916-0 - MP X RODRIGO EMANUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Sentença:Resumo da Sentença datada de 27/02/2007: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado RODRIGO EMANUEL SILVA DE SOUZA, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II do Código Penal....elevando-as para 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente.Transitada em julgado esta decisão, lance o Sr. Escrivão o nome do réu no Rol dos culpados... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000850-0 - MP X ALEXANDER FERREIRA LAURENTINO E OUTRO Resumo da Decisão datada de 07/02/2007: ... PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: 1- Fica a defesa intimada para apresentar defesa prévia no prazo legal. 2- Designo o dia 04/04/2007, às 13:15h, para realização do sumário de acusação, requisite-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 135739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.031708-6 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Designo interrogatório para o dia 21/03/07, às 12h50min. Cite-se e intime-se o réu por edital com prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 135740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "135744": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.015099-5 - IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X COLUMBIA SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. - CEF), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCÂNTARA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO), IZABEL DE CAMPOS MAIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41, no prazo de cinco dias, observando o disposto no artigo 282, II, do CPC. P-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016044-2 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 384. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023710-7 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MÁRCIA STELA TREVIZANI (RJ-134424)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS ALIANCA LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR para recolher custas de citação via postal do primeiro réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.001801-9 (25359) - ANA LUISA HAUAJI MOTA E OUTROS X LEA HAUAJI MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.071602-4 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO X IPPOLITO AIELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para complementar custas do FUNPERJ no valor de R$ 0,87, conta 6002-25174-9 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005809-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA REGINA VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014898-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Venha a planilha atualizada, incluindo a multa de 10% (dez por cento). P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017540-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO SODRE CORREA Despacho:Intime-se o patrono para fornecer o novo endereço da parte autora, no prazo de 48 horas. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.023808-2 (3277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS Despacho:Venha nova planilha, de acordo com a decisão dos embargos. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001026-9 - CARMEM LUCIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA Despacho:Oficie-se à Junta Comercial a fim de que sejam enviados o contrato social da parte ré bem como a última alteração contratual, para que seja possível a regularização de sua representação processual, face à certidão de fls. 1412 e para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.002.009600-0 - U C S CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X LUIZ AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009423-6 - FERNANDO CESAR LUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 5 (cinco) meses. Decorrido, sem manifestação, arquive-se na forma da Resolução, 22, art. 1º, d. \r\n\r\nProc. 2004.002.026075-8 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...Rejeito os embargos de declaração de fls. 756/757, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada. ... Recebo a apelação de fls. 758/762, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANZ LISZT, Síndico: LUIZ IVAN GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MATILDE VICTORIA ABDUCHE Despacho:Retire-se o feito de pauta.Esclareça o autor o pleito de retificação do pólo passivo para espólio de Abdelmassi Abduche, tendo em vista a certidão do RGI de fls. 10. Prazo: 5 dias.Após, conclusos de imediato para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.003960-9 - JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Decisão:...Deve ser reconhecida a ausência de interesse processual na presente ação, haja vista que o Município reconheceu a existência de título executivo judicial, com a simples necessidade de liquidação do débito por cálculo aritmético, na forma do artigo 604 do CPC, nos próprios autos do Mandado de Segurança interposto. Por conseguinte, inexiste necessidade de tutela jurisdicional útil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE YOLANDA VIANNA TOSTES Decisão:Recebo fls. 51 como emenda à incial. Fls. 54 - Defiro. Suspendo o processo na forma do art. 265, ii, § 3º do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065536-9 - MARILENE DA SILVA SAURINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ aos autores, anote-se. Dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015628-0 - MARCEL BIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSE OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Decisão:O Processo de Execução já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Assim, como o despacho foi proferido nos termos de fls.224 , deve prosseguir dessa forma. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.020224-2 - ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a certidão de fls. 336, julgo deserta a Apelação de fls. 322/330. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.018234-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HELDO SERAPHIM BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-040820) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065447-0 - SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALINE DA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento da guia retirada em cartório em 48 (quarenta e oito) horas. Sem prejuízo, i-se o autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017522-6 - NEUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Junte-se independente de PROGER. Defiro o levantamento da penhora e expedição de ofício ao DETRAN. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011952-6 - POSTO DE GASOLINA CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação de fls. 37/41 no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001822-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o atestado de fls. 03, defiro a devolução do prazo para apresentação dos embargos.Regularize-se a representação do embargante.Venha a cópia do termo de penhora.Venham as três últimas declaração de renda e bens, bem como a afirmação de pobreza na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.019238-4A - B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:(...) decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente, condenando-se o excipiente ao pagamento das custas processuais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019238-4B - RICARDO RODRIGUES BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:(...) decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente, condenando-se os excipientes ao pagamento das custas processuais. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003921-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIACY KRUTMAN (RJ-022074), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021964-6 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.001814-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LAECIR CARLOS DE SIMAS E OUTRO Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020145-2 - TETRAPAK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766)) X ASSOCIACAO SALGADO OLIVEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Certifique-se o cumprimento da parte final de fls. 150.3) Defere-se fls. 231.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001310-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CHRISTIMAS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025673-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Fls. 94 - Indefiro. Venha o depósito da quantia que entenda devida. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067345-1 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Despacho:Fls. 35 - Defere-se o prazo requerido.Decorrido, diga o exequente, independente de nova intimação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016059-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Considerando a certidão de fls. 53, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 47/51 ante a sua intempestividade.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016059-9B - RODRIGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão de fls. 37, complemente-se as custas do recurso no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025276-5 - MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Despacho:Com as custas, defiro a remessa ao Contador Judicial para fins de apuração dos valores, porventura ainda devidos pela executada, considerando os depósitos já realizados pela mesma. \r\n\r\nProc. 1999.002.014046-1 - ODILA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017513-0 - MARCUS VINICIUS AMORIM X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-004242) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador, venha a planilha de cálculos na forma da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014302-4 - DIB HADDAD & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga o exequente quanto a satisfação da obrigação no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.016180-6 - MARIA ELIANA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS M.E. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.005396-9 - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). EDUARDO LADEIRA P. RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Intime-se o réu para esclarecer fls. 111/112, vez que consta nome de parte estranha aos autos, retificando-o se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.004264-2 - CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Declaro o perdimento da prova pericial.Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025826-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARMINDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005521-4 - JOSÉ RICARDO NICOLAU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 139.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.016059-9 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)), RODRIGO RODRIGUES ALVES, Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:1. Especifiquem provas, justificadamente. 2. Digam as partes se tem interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071489-1 - BRUNO NUNES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para apontar os danos materiais pretendidos, no prazo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003249-3 (16715) - Inventariante: HENRIQUE JOSÉ DE CARVALHO DUNHAM X HENRIQUE DUNHAN (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 1995.002.101274-3 (17770) - CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL'CORE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X BOAVENTURA VARGAS DEL' CORE Despacho:Intime-se o inventariante para comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de dez dias.Decorrido o prazo, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.002.005148-2 (169) - ADELYR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ALMIR DA COSTA PIRES Despacho:Regularize-se a partilha para fazer constar as ações existentes em nome do \"de cujus\", vindo, ainda, o reconhecimento de firma de todos os herdeiros.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.002.012814-6 (1655) - Inventariante: LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X ANNA TIMOTHEO DA COSTA Despacho:Fls. 539 - Defiro. Intime-se o inventariante para apresentar as certidões fiscais atualizadas, conforme requerido pela Fazenda. Com a juntada das certidões fiscais atualizadas, conforme requerido pela Fazenda. Com a juntada de todas as certidões, expeça-se a certidão cartorária, dando-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.000319-6 - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294)) X CID CYRINO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) Despacho:Intime-se o inventariante, por DO, para o fornecimento das cópias devidas a fim de dar cumprimento a diligência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.010914-4 - Inventariante: CONRADO GONCALVES DE FREITAS X JOSE AURELIO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Venham as últimas declarações, atentando o inventariante para a cota do M.P. Após, expeça-se a certidão cartorária, dando-se vistas ao M.P. e a Fazenda. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014006-0 - GISLANIE SILVEIRA DISCONZI (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.002333-1 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Inobstante trate-se de medida cautelar de natureza satisfativa e a liminar deferida às fls. 20 tenha sido cumprida, conforme noticiado pelo autor às fls. 25, mostra-se necessária a formação da relação processual com a efetivação da citação da parte ré para posterior julgamento do feito. Assim, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.015240-6 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.027357-0 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011200-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LEDA CRISTINA MONTEIRO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.021990-9 - IARA REGINA JIANELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.023512-9 - RODRIGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X PRONTO WASH DO BRASIL LTDA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito ante fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2004.002.010227-2 - CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-109749)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 382 e para cumpri-la no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.002.025161-7 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014258-2 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: cumpra a portaria de fls. 278v. \r\n\r\nProc. 2005.002.022663-7 - ARCELINA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:SANEADOR Vistos etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova pericial de engenharia hidráulica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Nomeia-se o Sr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385 e 9764-2358, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068660-3 - ANDERSON FIALHO RANGEL - CLIENTE Nº 1414911-7 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Atente-se a Serventia para o prazo comum nos primeiros cinco dias. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014156-8 - UBARACY VEIGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024965-1 - ROSANE LUCAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068952-5 - REINALDO BARRETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.005570-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.001815-5 - ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004513-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026813-7 - MANFRED BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: face a concordância do perito às fls. 153, ao réu para providenciar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.007409-6 - TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Diga a parte autora se insiste nas provas requeridas às fls. 120.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068889-2 - IARA DA SILVA MATOS - CLIENTE Nº 555750-0 (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:Em réplica.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Atente a serventia para o prazo comum nos primeiros cinco dias.P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010334-0 - VINICIO BARBOSA ZAPPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.002.010334-0 - VINICIO BARBOSA ZAPPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014838-5 - DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 102/104, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023401-5 (3250) - MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JAIRO JOSE GONCALVES JUNIOR Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on-line dos créditos do autor. Em positivo, venha a planilha atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004616-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Venha a planilha atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013018-6 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X AMERICO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004562-0 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004562-0 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 180 - Defere-se. Expeça-se o mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.064405-0 - JOSE MARIA AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008160-2 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre fls. 132/133 e sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.002.011620-3 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Processo nº: 2006.002.011620-3Vistos, etc...Chamo o feito à ordem para anotar que trata-se de procedimento sob o rito sumário com fundamento no art. 275, inciso I do CPC, conforme fls. 23, sendo despachado como rito ordinário às fls. 25.Em sede de contestação o réu postulou pela prova documental, pericial, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da autora. Daí, a fim de evitar qualquer prejuízo quanto a convolação, faculto ao réu a apresentação de quesitação e de rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias.Sendo certo que tendo a autora aforado a ação pelo rito sumário, a mesma emendou a inicial às fls. 24, consoante determinado às fls. 23, sem, contudo, trazer o rol de testemunhas e/ou apresentar sua quesitação, estando, portanto, preclusa tal questão, nos termos do artigo 276, CPC.I-se.Niterói, 14 de fevereiro de 2007.Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.022661-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA FATIMA HENRIQUE DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.001204-5 - WAGNER MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ALEXANDRE RAMOS LOURENCO (RJ-090138E), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO) Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias solicitadas às fls. 193 para fins de expedição de ofício àquela Procuradoria.Após, dê-se vistas ao MP sobre fls. 197. \r\n\r\nId: 135744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.016655-5 - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS Despacho:Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2004.002.012265-9 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ P. DA NOBREGA (RJ-109734)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.021452-9 - MELINA DI DONATO D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DA MOTTA E OUTROS), Inventariante: EDITH NOGUEIRA DA MOTTA Despacho:Considerando a promoção do Dr. Defensor Público, retiro de pauta a Audiência, redesignando-a para o dia 17/04/07 às 16:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073652-7 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 15;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024856-4 - JOSE HENRIQUE D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Às partes, sobre os acrescidos. Após, em nada mais sendo requerido, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.002.017044-3A - CAIO FIGUEIRESO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ALESIA DE FIGUEIRESO NOGUEIRA Decisão: Determino a apuração dos haveres da 66.000 cotas da Clínica São João Batista Ltda, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando S. Baptista. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016271-3 (1919) - Inventariante: ALCIONE ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576)) X IRINEU LUIZ PACHECO FILHO E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao requerente de fls. 218/219 sobre os acrescidos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.002.017676-5 -, Inventariante: ITALA MARINHO TIMOTEO DA COSTA HILDEBRANDO TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIFICADAS: R$ 24,90, A.E.V.C. CONTA 0702-1; R$ 1,24 FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 e R$ 1,24 FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069717-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROINDUSTRIAL LTDA Decisão:Da análise da matéria discutida no presente feito, verifica-se que a presente ação foi distribuída perante Juízo incompetente, nos termos do art.86, I,\"c\",do CODJERJ. Com intuito de evitar futura argüição de nulidade faz-se necessária a remessa dos autos ao Juízo competente, qual seja o da 6ª Vara Cível desta Comarca. Tendo em vista tratar-se de incompetência absoluta, que pode ser declarada de ofício, nos termos do art.113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando que sejam os autos encaminhados a Dívida Ativa desta Comarca, após a baixa e anotações de estilo. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073820-2 - MARIALICE DA FONSECA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014519-7 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A exequente, ao recusar os bens nomeados à penhora pela executada, deverá indicar de forma clara e precisa o bem sobre o qual pretende que recaia a penhora, o que não foi cumprido nas petições de fls.570 e 581. Considerando o acima disposto,à exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.019580-6 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ILAN MACHTYGIER (RJ-130642), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Defiro a expedição de mandados de pagamento em favor das partes, observando-se as proporções devidas, nos termos da certidão de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.002.018603-0 - ROSANE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X HUGO VASQUEZ MARTINS), Fiador: LEONARDO CUNHA OBERLAENDER), Fiador: ELIZABETH ROMITO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Com razão o requerente de fls. 122/123, eis que há preliminar pendente de apreciação, argüida na contestação de fls. 84/87. Argúem os 2º e 3º réus a sua ilegitimidade passiva, eis que figuraram como fiadores do contrato de locação. Esta condição não é pelos mesmos contestada, razão pela qual são partes legítimas para figurar no pólo passivo da ação. As questões postas pelos mesmos a sustentar sua preliminar, dizem respeito ao mérito da causa. Logo, rejeito a preliminar argüida. Remetam-se os autos ao contador judicial, sendo reconsiderada a parte final da decisão de fls. 120, eis que a remessa foi requerida pelo primeiro réu, beneficiário da gratuidade de justiça. Com os cálculos, digam as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.002.014018-4 - ESPOLIO DE ALAYDE SOARES, Inventariante: SUELY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Justifiquem as partes a provas requeridas, visando a apreciação quanto a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.002.016534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CESAR AUGUSTO CARVALHO PESSOA DA VEIGA), LIGIA CHAVES PESSOA DA VEIGA Despacho:Inviável a homologação do acordo, eis que a parte ré não se encontra devidamente representada. Também não há disposição acerca das custas processuais. Pelo exposto, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.018732-2 - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de dilação probatória.2) A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCAS ABREU DOS SANTOS Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls.56. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.004617-1 - AGRÍCOLA ITAMBÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X MARCOS AURÉLIO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.A parte ré requer o julgamento antecipado da lide (fls. 63) e a parte autora requer o depoimento pessoal dos réus e prova documental suplementar (fls. 61). Indefiro o depoimento pessoal dos réus, pois nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para que o autor junte os documentos. Em sendo juntados, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os mesmos. Inexistindo a juntada, certifique o cartório e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.011619-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RICARDO DA COSTA PERES), MARTA RODRIGUES PERES Despacho: Fls.54: Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.012223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOAO MATOS MARINHO), NEIDE ABICALIL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aos réus sobre os acrescidos de fls.74/89. \r\n\r\nProc. 2006.002.065762-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS Despacho: Intime-se o réu para apresentar o original do atestado juntado, bem como laudo médico explicitando o motivo da ausência, sob pena de ter decretada a sua revelia. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL X ESPOLIO DE ALEXANDR ADOLF EVZEN KELLNER (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Ao requerente de fls. 55/56, sobre a certidão de fls. 57. Deixo de conhecer os Embargos de Declaração, eis que intempestivos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.004575-0 - GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA, EDSON FERREIRA E SILVA, LAURA E SILVA ZANGALLI, LUIZA BEATRIZ E SILVA MORA, CARLOS FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322), Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-000000) Decisão:Os autos vieram conclusos para prolação de sentença em sua segunda fase. Todavia, examinando-os, verifico que deixaram de ser juntados documentos imprescindíveis ao seu julgamento. Com efeito, a condição de herdeira do falecido só foi comprovada por Luíza Beatriz e Silva Mora (fls. 69), sendo que Edson Ferreira e Silva e Laura e Silva Zangalli deixaram de juntar aos autos cópias de seus documentos pessoais. Também deverá a viúva juntar aos autos cópia da certidão de casamento extraída após o óbito. Assim, determino a juntada dos documentos indicados, no prazo de 10 (dez) dias, vindo após os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.003648-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:A fim de viabilizar a medida postulada, informe o exeqüente o CGC do executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.001145-6 - LINOMAR PELC SCHWINN E OUTROS, ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM, CYRO COMARCK, MARIA CÃNDIDA SOTELINO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), CIA AGUAS DE NITEROI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012891-6 - MARILENE MEDEIROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Rejeito a preliminar argüida, uma vez que a parte ré não nega que houve a venda à autora, sendo que a responsabilidade desta quanto aos danos que alega a autora ter sofrido, dizem respeito ao mérito. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017161-5 - TATIANA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X TELERJ CELULAR SA Despacho: Fls. 169: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065528-0 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes, sobre o retorno do Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente e esclareçam se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005275-4 - SABRINA LANE MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.117 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.121/123 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013037-6 - DENISE LEONARDO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro JG à autora. Diga a autora sobre fls. 79/83. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.008888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAYME BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) Fls.187.Anote-se onde couber.2) Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.011736-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EGIDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fls.165/166, para que dela conste como ré ÉGIDA TAVARES BASTOS, mantendo quanto ao mais a senteça tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2002.002.024944-8 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Despacho:Expeça-se o respectivo mandado de entrega, nos termos da sentença proferida às fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2003.002.018929-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ELIANE SILVA TORRES Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls. 57. Diante do acima ponderado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.026022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO CARLOS MESSIAS LIMA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.82/87 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008592-5 (1398) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (Adv(s). Dr(a). JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (RJ-064081) Despacho:Ao exequente, para requerer o que enteder cabível, observando que já houve a intimação do devedor, na forma do art. 475-J do CPC, sendo certificada pelo cartório a ausência de manifestação (fls. 150). \r\n\r\nProc. 1998.002.023285-7 (3170) - NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.015043-9 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EMANUEL ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.017245-6 - ANTONIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.067667-1 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.070223-2 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES, FILINTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARCIO ANDRE MENDES COSTA Despacho:Considerando a inexistencia de prejuízo ao autor bem como o interesse do fiador quanto ao pagamento do débito apontado na planilha de fls.04, defiro a expedição de guia requerida, devendo o seu depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da ciência do presente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071968-2 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BAR E MERCEARIA DANDA LTDA Decisão: Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Notifique-se a fiadora como requerido. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002581-2 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AVELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:STO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar a entidade ré a fornecer ao autor o(s) medicamento(s) solicitado(s) ou similares, mediante a apresentação de receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu caso. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025019-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X HELVECIO ABDALA MONASSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Aos interessados, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013032-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Fls.38/47: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.002.067814-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO BORGES LAFITTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005946-9 - TEREZA FROSSARD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Ao embargado, sobre os acrescidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006952-8 (314) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DIOGO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:Fls.134: Defiro o prazo de 30(trinta)dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.029434-6 (3515) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X GASPAR HENRIQUE MATHEUS PACHE DE FARIA E OUTRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA CONTA 603002449-8 \r\n\r\nProc. 1999.002.024406-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VITTORIO FELICE AMENDOLA Despacho:Fls.141: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.020038-8 - ROOZEFILDS SCHMIDT BROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CONSPARK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Defiro o sobrestamentodo feito pelo prazo requerido.Após o seu decurso deverá o exequente manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.005593-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ORNATUS INTERIORES LTDA E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de ausência \r\n\r\nProc. 2001.002.005904-9 - PAULINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SEBASTIAO DEODATO COSTA E OUTRO Despacho: Esclareça o exequente se permanece a indicação da Leiloeira de fls.91. Em caso afirmativo, cumpra-se o determinado às fls.95. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.022635-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA DE FATIMA DE CARVALHO Despacho:Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.025048-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X TETIANTUA TINTAS LTDA ME E OUTRO PROMOVA O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE 80% DAS CUSTAS DO AVALIADOR NA CONTA 0715-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.003257-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Expeça-se mandado para avaliação do imóvel descrito no item \"i\" de fls.156. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.008249-5A (8249) - ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho: Considerando a manifestação desfavorável da ré quanto à designação da referida audiência, o que a torna infrutífera, assim indefiro o requerimento da autora. Int. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Intime-se, em execução provisória, o devedor para pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003643-1 - CRISTIANE LIMA NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X SAVIO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.008510-9A - CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-000000) Despacho:Anote-se onde couber para efeito de publicação.Considerando a certidão de fls.20 dos autos da ação ordinária, aguarde-se o novo endereço do impugnado para sua intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006496-3 - ELISANGELA AIRES GUERRELHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.121 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.123/124 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.069806-0 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019001-4 - PAULO ROBERTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:1) Manifeste-sea ré sobre fls.486/487. Após,apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento.2) Ao cartório para certificar quanto à expedição do mandado de avaliação determinado nosautos da liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.008033-4 - MATHEUS SCHNEL PALHANO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Recebo o recurso de fls. 323/328, em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, dê-se vista ao MP e, em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.002.009369-9 - ESMERILDA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Intime-se o executado para recolhimento das custas devidas, constando os respectivos valores na publicação. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: Intimação (fls. 54/55) R$ 6,98 - Intimação (fls. 80) R$ 29,72 - Execução (fls. 208) R$ 12, 24 = R$ 48,94 + Caarj (10%) R$ 4,89 + Taxa Judiciária R$ 4.276,28. TOTAL= R$ 4.330,11 \r\n\r\nProc. 2001.002.013499-0 - ALAN BRANDAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho: 1) Intime-se os executados para providenciarem o depósito dos honorários do perito no prazo de 48(quarenta e oito) horas. 2)Tendo em vista a inércia do executados quanto ao determinado às fls.278, diga o exequente. 3) Desentranhe-se a petição de fls.279/281, juntando-se nos autos competentes, certificando-se tudo. \r\n\r\nProc. 2001.002.018609-6 - PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Assim, tornou-se assente na vigência do Código revogado que o prazo da prescrição da ação reivindicatória de bens imóveis haveria de ser de vinte anos, o mesmo do usucapião extraordinário (CC, artigo 550), já que, na hipótese, só a prescrição aquisitiva acabaria por privar o legítimo proprietário da possibilidade de reaver o bem usucapido.O mesmo raciocínio foi utilizado para a construção daquele enunciado de Súmula. Embora o bem particular indevidamente apossado, depois de afetado à destinação pública, não possa mais ser reivindicado (artigo 35 do Decreto-lei n.3.365, de 21.06.41, e artigo 14 do Decreto-lei n. 554, de 25.04.69), o direito de propriedade acaba substituindo-se pelo da correlata indenização. Isto é, surge a ação de desapropriação indireta como sucedâneo da ação reivindicatória, dada a impossibilidade de esta última ser manejada. Daí a razão de ser da construção pretoriana, pois, enquanto não ocorrer o usucapião, o titular do domínio agredido pela desapropriaçã \r\n\r\nProc. 2001.002.023322-0 - HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando o integral cumprimento da parte líquida da sentença, faz-se desnecessário o apensamento da presente liquidação, devendo a mesma processar-se nestes autos. Nomeio Perito Grafotécnico o Dr. Zenaide da Conceição Dantas. Quanto à perícia contábil, nomeio o Dr. Luiz Fernando Baptista de Souza. Intimem-se os peritos para formular sua proposta de honorários, devendo as partes ser intimadas para se manifestar. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Int. \r\n\r\nProc. 2002.002.005720-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X SERGIO AUGUSTO PINTO), C C R B CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Decisão:Considerando as razões expostas às fls. 150/158, acolho parcialmente os embargos de declaração e defiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Recolha o autor o restante das custas no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.024696-4 - HELENA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:O sistema informatizado acusa a existência de petição a ser juntada. Providencie o cartório. Após, intime-se o credor para apresentar planilha discriminada do débito, visando ao cumprimento de sentença, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.024696-4 - HELENA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE, O INTERESSADO, 2ª. VIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/12/06 NA COMARCA DA CAPITAL, SOB Nº. 2006.2695554, EM RAZÃO DE NÃO TER CHEGADO À ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008956-3 - ESPOLIO DE LEANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE W MAIA (RJ-000000), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:À parte exequente sobre fls.290 e seguintes, informando se dá plena quitação, no prazo de 05(cinco) dias, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.002.015858-5 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EDMEA RIVELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.026558-4 - CLAUDIA CRISTINA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 140, providenciando a regularização de sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026807-0 - FABIELLE DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028123)) X AOLAMYR FERREIRA COSTA Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se,no endereço de fls.91, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.026896-2 - RUY COSTA FERREIRA FILHO, GISLAINE GOLDSTEIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Diante do certificado às fls. 165 e a fim de não causar prejuízo à parte, renove-se a sua intimação para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.027037-3 - CARLOS MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Por cautela, diga o réu sobre fls. 171/177. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.010150-4 - PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARETO (RJ-113501) Despacho: 1) Considerando que o prazo para o pagamento do débito expirou-se em 06/11/06 e que o depósito somente foi realizado em 13/11/06, assiste razão ao credor, sendo devida a multa de 10% sobre o montante do débito. Assim ,intime-se devedor para pagamento da diferença apontada pelo credor àsfls.115/116, no prazo de 05(cinco) dias a contar da publicação deste. Defiro desde já a expedição de guia. 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls.113. \r\n\r\nProc. 2004.002.021520-0 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004898)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1)Fls.202 e seguintes: Ao réu.2) Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014116-4 - ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a ré as provas requeridas. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.009124-3 - MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora ... Indefiro a prova oral por entender que a mesma em nada acrescentará ao presente feito uma vez que os fatos encontram-se claramente narrados na inicial, sendo incontroverso que houve o corte do fornecimento do serviço.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Juntados documentos, dê-se vista à parte contrária. Inexistindo a juntada de novos documentos, certifique-se e voltem para prolação de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.000114-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO), NATANIEL CAMPOS DOS SANTOS), MARIA ANGELICA S AGUIAR), GERALDO DE OLIVEIRA PEDRAZ), JOAO CARLOS B DE LIMA), ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO), RONALD MAIA FERREIRA), PAULO CESAR MEDINA DA SILVA), ROGERIO PEDOTE NETO), JUSSENIR CORREA DOS SANTOS), TRANSTIKOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:1) Considerando as decisão de fls.421,ao cartório certificar a exclusão dos réus do o pólo passivo,tendo em vista o ofício de fls.424, alterando o nome das partes na capa dos autos .2) Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000162-0 (17651) - Inventariante: JUAREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PEDRO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE PAIVA (RJ-000000) Despacho: Fls. 438/439: O cessionário insiste em formular requerimento que já foi objeto de decisão por este Juízo, sendo que foi negado seguimento ao recurso que interpôs em face da mesma em razão de sua intempestividade (fls. 324, 372 e 387). Nada a prover, portanto. Cumpra-se o despacho de fls. 444, verso, dando-se vista ao Dr. Defensor Público. Antes, porém, deverá o cartório providenciar o apensamento do primeiro volume dos autos, certificando. \r\n\r\nProc. 1985.002.000878-9 (22084) - Inventariante: ELENA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BENEDICTO GOMES RANGEL E OUTROS Decisão:Com razão a Fazenda Estadual. Com efeito, verifica-se não ser a hipótese de exclusão do bem situado na Rua Luiz de Camões em razão da perda da posse. O imóvel em questão foi objeto de transmissão causa mortis, devendo ser incluído na base de cálculo do ITD. Não se tem aqui a hipótese prevista no art. 1040, III do CPC. A litigiosidade, como bem ressaltado pela Fazenda Estadual deve referir-se à incerteza quanto ao domínio na época da abertura da sucessão e não à eventual perda da posse no curso do inventário. Logo, rejeito o pedido de exclusão e remessa à sobrepartilha do bem mencionado. Por outro lado, há notícia de falecimento do herdeiro Ubirajara Gomes Rangel, sem deixar herdeiros necessários. Intime-se o inventariante sobre o presente despacho e após dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a parte final da presente decisão, a fim de que possa ser determinada a regular retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1992.002.003793-2 (26917) - Inventariante: ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARIA ROSA SOARES MARTINS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.002.100520-9 (27736) - CREMILDA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), ROBERTA MENDES PIMENTEL), MIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL) X ALVARO AUGUSTO THEODORO PIMENTEL Despacho:Fls.342.Expeçam -se os alvarás como requerido. Após, venha a comprovação do recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.002.013499-2 - IGNEZ PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-109799)) X AUREA TEIXEIRA PINTO Despacho:À inventariante para, sendo possóvel, apresentar a cópia da petição referida na certidão retro, cujo nº de protocolo é200661948724 de 20/09/2006. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.011016-0 - MARLIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.275/284 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.2) Providencie a parte autora a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.014522-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \" Forneça o Autor a cópia de fls. 43 para instrução da diligência ( fls. 43 ). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022899-3 - LUCIA MARIA VASCONCELLOS GOMES PIGEARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...I STO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar a entidade ré a fornecer ao autor o(s) medicamento(s) solicitado(s) ou similares, mediante a apresentação de receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu caso. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.002.003467-9 - MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Venham as partes em memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025643-0 - DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS, DENISE MERCADANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.353/362 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.014483-5 - ADEMAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Fls.91:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.86/89.Após, intime-sea ré para recolhimento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.027359-3 - FERNANDO JOSE LOPES JUNIOR, SAMARA TROISE CHILLELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.018660-3 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:O documento de fls.53/56 encontra-se rasurado, esclareça o autor se trata-se de cópia da declaração entregue à Receita Federal, apresentando o recibo de entrega. Prazo :48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.003332-2 - C.F. MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Despacho:Fls.25. Defiro o prazo requerido para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.013513-1 - ROBERTO BRASILIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 292 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.294/296 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.014160-0 - CRISTIANE DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade das provas requeridas às fls. 60. Dê-se vista ao Dr. DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066926-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO SA Despacho: A emenda de fls.36/39, trata-se fotocópia e a de fls.37 encontra-se incompleta. Venha a emenda em peça original em seu inteiro teor, esclarecendo o autor se o fornecimento de energia já foi restabelecido. prazo : 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.000250-7 - RENAN PRESTES MUROS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diga o autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.013063-3 (1704) - VANDRE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ZEL SERV ESC REP E MANUT GERAL COOPCEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao exequente sobre fls.615/616. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001772-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X HELIO DUQUE ESTRADA VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:1) Intime-se a parte ré, pela via postal, para regularização de sua representação processual diante do falecimento de seu advogado.2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 1997.002.018812-0 (2099) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X ART WOOD MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). JOSE NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449) PROMOVA O INTERESSADO AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.002.014171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONDOPOCO SONDAGENS E PERFURACOES DE POCOS ARTEZIANOS LTDA Despacho:Ao exequente para providenciara complementação da taxa judiciária, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015236-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA), NG ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA), NEWTON FERNANDES GOUVEA), ESPOLIO DE GLYCIA FERNANDES MACHADO), ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE FREITAS), JOSE LAENIO DE GOUVEA), DIRCEU FERNANDES MACHADO), OMAR MACHADO GOUVEA), ESPOLIO DE LUIZ LAMOGLIA), ORMINDA ALICE BARROS TOSTES), JULIO MACHADO CORREA), OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA), JOSE DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.012266-0 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: A obrigação passou a ser devida a partir do trânsito em julgado da sentença. Assim, ao autor para corrigir a planilha de fls. 189/190, quanto ao termo inicial da multa. \r\n\r\nProc. 2005.002.023453-2 - LYES ASSIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:1) Defiro a exclusão do 2ºréu do pólo passivo tendo em vista a responsabilidade objetiva da ré quanto aos atos realizados pelos seus agentes, cabendo-lhe eventual direito de regresso. Oficie-se ao DRA.2) Com base no mesmo fundamento, indefiro o pedido de chamamento ao processo realizado pela ré.3) Após voltem para apreciação das provas requeridas.. \r\n\r\nProc. 2006.002.014918-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FLS. 165/166 SOBRE NOVA DATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020801-6 - LUIZ SEIXAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X IMOBILIARIA NIVAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Considerando a ausência de manifestação do autor, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento Interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.016331-5 - HAYDENILDO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão: Fls.153/154.Trata-se de incidente de falsidade a ser processado nos presentes autos nos termos do art.391 do CPC. Intime-se o réu para se manifestar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012023-1 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre as contestações oferecidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000775-5 - NATALINA MARIA IRINEU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 179 e seguintes: Anote-se onde couber. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor para apresentar planilha discriminada do débito, na forma do disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.004178-1 - JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:A redistribuição do feito se deu em razão do estabelecido no Provimento nº 39, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. A modificação da competência das varas cíveis desta comarca ocorreu pela Resolução nº 27/2006, visando a assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, situação que se encontra em consonância com os ditames dos arts. 87, parte final e 252, ambos do CPC. Por esta razão, não há que se falar em incompetência deste Juízo, sendo indeferido o requerimento de fls. 248/250. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020074-3 - HELVECIO ABDALA MONASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 343/345: Aguarde-se, por ora. Considerando o teor da certidão de fls. 342, certifique o cartório quanto ao julgamento definitivo do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2004.002.003699-8 - MARIA LEIDA PEREIRA PAIXAO PRUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:O determinado às fls. 281 não foi atendido pela parte ré. Renove-se, pois, a intimação pessoal determinada às fls. 283, devendo o mandado ser instruído com cópia do ofício de fls. 282, bem como da promoção de fls. 277/280. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.002702-4 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pleiteou a parte autora a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. Contentou-se a ré com as provas contidas nos autos. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Rubem Pereira Jr. , deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002371-5 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Esta magistrada entende que a inversão do ônus da prova não impõe a que a parte arque com os honorários do perito, mormente em se tratando de prova que não requereu. Assim, reconsidero a decisão de fls. 263 e determino a intimação do autor para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.022133-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INES VAIRAO BRUM (RJ-059113), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o depósito da guia retirada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.016540-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Pleiteou a parte autora a produção de prova pericial e documental superveniente. A ré revel, não se manifestou em provas. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Ruben Pereira da S. Jr. de endereço conhecido pelo Cartório, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação dos ônus da sucumbência. Defiro a prova documental superveniente que deverá se juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064098-6 - RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nId: 135746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.031208-7 (39008) - GENUINA MELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X SADY DE CARVALHO VASCONCELLOS Decisão:Tendo em vista a ausência de oposição da Fazenda Estadual e o cumprimento dos requisitos legais, dou provimento aos embargos de declaração para adjudicar em favor da requerente parte do lote 40, parte do lote 53, parte do lote 54, parte do lote 55, parte do lote 56 e parte do lote 57, conforme especificação de fls. 263, que passam a integrar a Sentença de fls. 258/260. P. R. I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.000178-3 - POSTO DE GASOLINA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200601273688 protocolada na Comarca de Niterói em 09/10/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002526-9 (32894) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X RENATO MARINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213) Despacho:Fls. 362: Indefiro, tendo em vista que o autor não cumpriu corretamente o despacho de fls. 360. \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003886-3 - BICHARA BARATA COSTA E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária: R$ 4,44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007685-4 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA Ao autor para complementar as custas: R$ 0,35 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,01 (5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003706-8 - WALTER LUIZ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SILVIA MARIA ANTUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Ao embargante para recolher a diferença de taxa judiciária:R$ 180,40. \r\n\r\nProc. 2007.002.003717-2 - MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Ao embargante para recolher custas devidas. ( 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 110,21 - 0201-4 R$ 11,37 - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 0101-6 R$ 95,32 - 600225174-9 R$ R$ 6,56 - 567300124-3 R$ 6,56) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003265-4 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ANIBAL BARBOSA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) REtificação de publicação: Vistos etc...tendo em vista que as partes transigiram quanto ao credito que originou a presente execução... JULGO-A EXTINTA, na forma do art 794,ll, da lei de ritos. Levante-se a penhora efetuada...Para expedição de oficios de desbloqueio, indiquem os devedores quais as contas que ainda se encontram bloqueadas.... Apos o transito em julgado..., de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067312-8 - ERIKA DUNIEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018005-3 (37223) - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE GILBERT ANDREWS BURNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Decisão: Tendo em vista que a exclusão de Carlos Augusto Jorge Vidal do polo passivo da relação processual ocorreu por sentença, contra a qual foi interposto recurso de apelação recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo (fls.586/587), não há que se falar em trânsito em julgado. Assim sendo, considerando-se a certidão de fls. 605, que atesta que o referido réu não foi intimado, e a fim de evitar futura argüição de nulidade, determino a sua intimação para que apresente contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.003593-1 - MAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré para complementar custas referentes à taxa judiciária ( 0101-6 R$ 82,03) \r\n\r\nProc. 2003.002.027161-4 - FERNANDA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X JOSE ADAIL Em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.011144-6 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 72 horas, observando o credor a certidão cartorária de fls. 277. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002773-7 - VANESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO REAL ABN AMRO A parte autora para complementar cópias (Fls. 15,72) que isntruirão Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009040-8 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006843-7 - CENTRO DE COMPRAS ICARAI (1852) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JULIO HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:1- Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 435. 2 - Fls. 438: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023299-7 - TEAN CURSOS LIVRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) À parte autora sobre certidão negativa de fls. 135 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.006500-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200601147799 protocolada na Comarca de Niterói em 15/09/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010262-4 - JOSE LUCIO DARCISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A parte ré para retirar em cartório carta precatória Comarca Governador Valadares. \r\n\r\nId: 135748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.030059-0 (34373) - CLAUDIA DOS SANTOS MANSO SANNUTO (Adv(s). Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X JOBERTO FREDERICO MIGUEL SANNUTO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.002244-9 - REGIANE EVANGELISTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JOSE EVANGELISTA DE JESUS E OUTRO Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a segunda sucessão, recolhendo-se as custas e a taxa judiciária pertinentes, tendo em vista que isto independe da quantidade de bens do acervo. \r\n\r\nProc. 2002.002.002198-0 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AFFONSO NOGUEIRA (RJ-095473), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)), Inventariante: MARIA TERESA AFFONSO NOGUEIRA RIBEIRO) X ALVARO GOMES NOGUEIRA Despacho:Fls. 82/83: Reitere-se a expedição de ofício como requerido.Informo que o endereço do cartório para reconhecimento de firma é Rua Visconde de Sepetida, nº. 343. \r\n\r\nProc. 2007.002.003225-3 - IRANI ASSUMPCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE DOMINGOS ALVES Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 06 e 07;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002811-6 (22267) - CARINA LEMOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287)) X JOSE MARIA RIBEIRO PENA Despacho:Retifique-se a partilha, na forma do artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Além disso, a partilha amigável deve ser assinada por todos os interessados com firma reconhecida em cartório.Após, venha aos autos, em termos, a certidão de regularidade e em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003718-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PATRICIA RIBEIRO AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Ao Contador para elaboração de novos cálculos segundo os critérios previstos no contrato, aplicando-se as normas pertinentes à atualização dos débitos judiciais a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068441-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual, bem como para se manifestar sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002942-4 - CANTÃO SUIÇO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X ESPOLIO DE ROSALIE D ELIA RAEDER), Inventariante: JOANA D ELIA RAEDER DE AQUINO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 23, no prazo de dez dias.Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.000079-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE HAROLDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 212. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1997.002.016417-5 (32472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619), Dr(a). ANDRE LUIS CARDOSO (SC-011822B) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória e a manifestação do credor hipotecário. Após, certificados, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.002.017727-3 (32576) - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE PENHORA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.002.002610-0 - SILVIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUIMARAES SCHIMDT (RJ-107757), Dr(a). REFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359)) X GERALDO AUGUSTO RIBEIRO DE MELLO Despacho:À autora sobre o ofício de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2001.002.021006-2 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PREVER PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se pessoalmente a gerente da agência do Unibanco, quali ficada às fls. 288, para cumprimento da ordem judicial sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) e extração de peças ao Ministério Público, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal. Prazo para cumprimento: vinte e quatro horas. \r\n\r\nProc. 2002.002.025356-7 - MARIA LUZITANA DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDO JOSE MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido às fls. 183/184, tendo em vista o julgamento dos agravos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2004.002.004524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 78, para incluir no pólo passivo da presente relação processual SHIRLEY COSTA DA SILVA. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Recolhidas as custas, oficie-se para localização do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.018945-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X MAURICIO HILL E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se os réus pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.002.002489-7 (29291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATT (RJ-004141), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Junte-se. Homologo as datas indicadas para praça.(09.04.07 E 19.04.07 ÀS 15:30 HORAS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020756-7 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010264-8 - BRUNO JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 215 em nome do autor.Venha a planilha do saldo remanescente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014424-7 - MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.003199-0 - LOURDES GORETH ABDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 225. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.010246-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EXPLOSAO 2000 COM VAREJ DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do contrato social e respectivas alterações da pessoa jurídica executada, para apreciação de fls. 182/184. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.003041-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WLADMILSON BORGES DE AGUIAR Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 29, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002968-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/S LTDA), RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ), PERCILIANA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham na íntegra as três últimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016703-0 - DANIEL DE MOURA SALZEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) OS MANDADOS E A CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000532-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ORNIL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Decisão:Às fls. 191o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca declinou de sua competência em favor deste Juízo,.... Todavia, verifica-se que os presentes autos foram remetidos por este Juízo àquela Vara em obediência ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, ... Cumpre acrescentar que a redistribuição do feito ocorreu em virtude da modificação da competência das varas cíveis desta Comarca e para assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, situação que se amolda ao disposto no artigo 87, parte final, e artigo 252 do CPC, o que corrobora a fixação da competência do Juízo da 6ª Vara Cível na hipótese dos autos... Por fim, considerando-se que este Juízo da 4ª Vara Cível tomou a iniciativa de determinar a remessa dos autos à 6ª Vara Cível em cumprimento ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, cabe àquele Juízo que recebeu os autos, em conseqüência, caso entenda ser incompetente para o processamento do feito, suscitar eventual conflito negativo de competência, e não proferir decisão \r\n\r\nProc. 2004.002.016105-7 - DANIEL OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a quitação integral dada pelo exeqüente às fls. 139 com relação ao valor depositado às fls. 138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte autora a utilidade da prova pericial requerida, tendo em vista o transcurso de considerável lapso temporal e a modificação das condições de lugar e dos próprios veículos envolvidos no acidente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000562-7 (22895) - AMERICA NEVES DA MATTA, Inventariante: ELANE NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VANIA DA MATTA GONCALVES (RJ-102308) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida por ANTONIO SERGIO NEVES DA MATTA e por MARCELLO NEVES DA MATTA, tendo em vista os documentos de fls. 161/165 e 166/169.Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à NADIR MATA DO ESPÍRITO SANTO, ELIANE NEVES DA MOTTA e ELANE NEVES DA MATTA.Venha a declaração do Imposto de Renda de JOÃO BATISTA DA MATA. \r\n\r\nProc. 1997.002.008309-6 (31915) - MARIA OTILIA MARQUES CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CAMILLO (PR-037350)) X IVAN JOSE CAMILLO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065979-0 - ALTALINA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). ALEX MARQUES FURTADO (RJ-147687E)) X SE CRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o ofício (fls. 43 a 47). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017366-5 - JOAO JOSE BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-822207)) X ESPOLIO DE MAURO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.002.010400-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NALFER ALVES DE MENDONÇA Venham as custas e cópias para expedição da C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013570-0 - BRUNA MOTA MOLISANI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 204/209 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.022837-3 - BEATRIZ TARGUETA DA SILVA LUTERBACH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X UNIMED COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Não há preliminares a analisar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Rejeito a denunciação da lide, tendo em vista o disposto no artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078 de 11/09/1990. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial médica. Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora... Indefiro a produção de prova oral, ... \r\n\r\nProc. 2006.002.064562-5 - SELMA DA SILVA NEVES LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 08/05/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002944-8 - ANDRE RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham na íntegra as três últimas declarações do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.007602-3 - GILSON PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia dos autores em dar cumprimento ao despacho de fls. 21, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça.Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.009703-8 - IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X ROSA SILVA BORGES Despacho:Vistos etc.A ação de reintegração de posse pressupõe a ocorrência de esbulho, o qual não se verifica no caso em tela, uma vez que a autora, conforme salientado às fls. 30, anuiu à prorrogação do contrato de comodato.Com efeito, a autora informa que o imóvel se encontra desocupado, o que decerto frustrará a realização da notificação para a desocupação do imóvel, necessária, neste concreto caso, à posterior caracterização do esbulho.Assim sendo, considerando-se que a ré sequer foi citada, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de que o seu teor se adeque à realidade fática narrada nos autos, ou comprove-se a existência de esbulho apto a autorizar o deferimento da medida liminar pretendida.Outrossim, expeça-se mandado de verificação do imóvel especificado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2005.002.001853-6 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA OLIVIA CORREIA Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se à TELEMAR, à RECEITA FEDERAL e à AMPLA para que informem o atual endereço da ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012151-0 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Fls. 263: Indefiro, tendo em vista a penhora já realizada às fls. 217. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.002.000965-0 - FLAVIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:...Por fim, considerando-se que este Juízo da 4ª Vara Cível tomou a iniciativa de determinar a remessa dos autos à 6ª Vara Cível em cumprimento ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, cabe àquele Juízo que recebeu os autos, em conseqüência, caso entenda ser incompetente para o processamento do feito, suscitar eventual conflito negativo de competência, e não proferir decisão declinatória, porque este Juízo já havia declinado de sua competência, anteriormente.Pelo exposto, determino a devolução dos autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.001498-1 - ISAURA BATISTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de dez dias.2 - Após, à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 18.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos bem como a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 135749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Ao autor acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.007544-4 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X INSS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/04/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.019417-8 - MIRIA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.016887-2 - ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAUJO X DÉA DA LUZ GARCEZ Despacho:Havendo deixado bens, móveis ou imóveis, faz-se mister a abertura do correspondente inventário, ainda que sob a forma simplificada e célere do arrolamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018251-6 - MARIA DE AZEVEDO E SILVA E OUTRO X ALBINO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Ao requerente, para fornecer cópia da certidão de transito para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.002.023407-3 - WILMARINA DO COUTO MARANHAO X WILHELMINA DO COUTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (RJ-074693) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos da inventariante para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.015995-8 - NOEMIA DA SILVA ABREU PEREIRA X JORDANO ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho de ordem (Port. 01/2004): À inventariante para tirar cópias de fls. 78 (sentença) e 80 verso (deferimento de JG). \r\n\r\nProc. 2006.002.066281-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES X ANTONIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) recolham-se as custas faltantes: custas de escrivão: R$ 312,07 e taxa judiciária: R$ 468,10. venham as certidões negativas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003369-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JORGE FERNANDO BAPTISTA SERRAO E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/04/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.073483-0 - ILYAS AKAR (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003556-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante. Outrossim, esclareça o Exequente quanto a divergência existente entre o endereço do executado indicado na petição inicial e os indicados nos documentos de fls. 11 e 12, informando, ainda, se os avisos foram recebidos pelo destinatário ou por outrem nos endereços encaminhados, esclarecendo, também, se foi cientificado o executado no endereço constante do documento de fls. 14, R. Joaquim Távora, 223 - apto. 501, nesta Cidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069062-0 - PATRICIA CESAR POGLESIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À parte autora sobre a defesa oferecida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003501-1 - JOSE FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X OSWALDO GOMES BOMFIM E OUTRO Despacho:O valor dado à causa deve ser revisto para que seja adequado ao resultado da soma dos pedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.010532-7 - ARLINDA LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ARLINDA LACERDA CABRAL E OUTRO Despacho:Tome-se por termo o compromisso de inventariante; Anote-se na DRA a abertura de inventário por morte da herdeira Erinéia Lacerda Cabral, comunicada à fls. 21/23; Quanto à sucessão de Vicente Ribeiro Cabral, a abertura do correspondente inventário já se encontra deferida desde a propositura da ação. Lavre-se termo de últimas declarações, já que o processo segue o rito solene de inventário. Após, retornem ao Contador para feitura do cálculo dos impostos. \r\n\r\nProc. 2004.002.011559-0 - Inventariante: YOLANDA DE FIGUEIREDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MILTON BRASILEIRO ALVARES Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.002.016495-2 - VERA LUCIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE GONCALVES GUIMARAES Despacho:A descrição dos bens deve obedecer ao que dispõe nos artigos 993 e 1025, do CPC. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024237-1 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCESCO MARINO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.012204-5 - NORMA SUELI BENTO DA SILVA X MILTON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:Na forma do art. 267, V, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065272-1 - LEA WALDMANN LEITE X HELIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSE CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084) Despacho:Atenda-se integralmente a cota da Fazenda, inclusive no que diz respeito ao alvará. Quanto ao art. 245, trata-se de diligência cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003878-4 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TECH-RIO HIDRAULICA REPAROS NAVAIS LTDA - ME Despacho:Não me parece bem caracterizado o esbulho à posse da parte autora. Esclareça-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003375-0 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CHARITAS AEROCLUBE Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072294-2 - ORACINA VIEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Diga a ré sobre fls. 47. Aguarde-se a audiência designada , outrossim. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003547-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao procedimento comum sumário. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.020042-3 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO IND. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X HIPER PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.002.001805-0 - JOSE WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA X DROGARIA CAFUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Nego seguimento ao apelo por deserto, uma vez que não houve deferimento de G.J.. Desatendido, pois, tal pressuposto de admissibilidade. \r\n\r\nId: 135750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072560-8 - LEDA DE OLIVEIRA MORTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JOSE MOYSES SAMBURSKY E OUTROS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.073508-0 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X JOSE FRANCISCO ZECA JUNIOR FLS 26/30 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.000071-1 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Verificado de que o endereço constante na resposta do ofício de fls.138/139, é o mesmo do local da diligência de citação, tendo sido esta negativa, defiro o pedido de citação editalícia requerido às fls.118, com as advertências legais. Cumpra a patronesse peticionante às fls.140, ao contido no art. 45, do Código de Processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025660-0 - ANA MARIA JUBIM DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ANA JUBIM DE SOUZA E OUTRO ATENDA O REQUERENTE O ITEM 3 DE FLS. 136 (RECOLHIMENTO DO I.T.D.). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107862-6 - GILSON SOLANO LIRA X SUELY MARTINS MIKLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073579-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X LUMIAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA: VENHAM OS RECOLHIMENTOS REFERENTES AS CONTAS 0723-7 - R$ 3,39 (DISTRIBUIÇÃO) E 0301-2 - R$ 8,49 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.002.073695-3 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X REMARVEL VEICULOS LTDA À PARTE AUTORA: VENHA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.014789-7 - EDMUNDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024794-0 - TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/2007, AS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INTIMEM-SE AS PARTES..Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) À PARTE AUTORA: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES AS CARTAS PRECATÓRIAS QUE VISAM AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.020209-6 - DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Decisão:Recebo o recurso de fls. 283/308, no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066094-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO F. TORRES COSTA X TINTURARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Tendo em vista de que o Processo Principal (nº 97.0002.021592-4 ) encontra-se distribuido ao cartório da 8ª Vara Cível desta Comarca, desapensem-se os presentes embargos à Execução dos autos principais e remetam -se àquela Serventia por força do Provimento Conjunto nº 39/2006 para, se assim entender o ilustre colega, seja declinada a competência para este Juízo, porforça do estatuído pelo art. 475- P do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.066094-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO F. TORRES COSTA X TINTURARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) DESAPENSEI OS AUTOS PRINCIPAIS PARA QUE FOSSEM REMETIDOS PARA 8ª VARA CIVEL CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.08. OBS: NÃO FOI POSSÍVEL DESAPENSAR\" NO SISTEMA\" PORQUE O PROCESSO PRINCIPAL FOI REDISTRIBUIDO PARA 8ª VARA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003539-1 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X RUY DE MEDEIROS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.002.003962-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X IVAN DE LIMA FURTADO E OUTROS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.002.002621-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BEBIDAS EM CASA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) FLS. 111/117 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.002.014294-3 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ERALDO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 1996.002.018006-3 - SERRARIA INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X SERGIO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.002.000506-3 - ESPOLIO DE IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X EDGAR GUSTAVO DERTHIN BLANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2000.002.001525-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DRESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.001403-8 - INDUSTRIA CAXIENSE DE MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X CASA CHINEZA LTDA ME RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.002060-9 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X SCALA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Considerando que o valor que consta na conta judicial decorre exclusivamente de correção monetária do valor do débito depositado, defiro a expedição de alvará para levantamento de toda a quantia que se encontra na conta judicial 4116396. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003570-8 - ROSELEA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA JARDIM (RJ-002312D)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que a exequente não todos os meios possíveis para localizar bens do devedor. Assim, indique o credor bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.002.008836-9 - JORGINETE DA GLORIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando o acordo celebrado, suspendo o processo na forma do art. 793, do CPC.Manifeste-se o executado sobre fls. 416/419, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000580-8 - YARA ROCHA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). ARNOR ROSA FERREIRA (RJ-057794)) X NILSON DINIZ VILLASBOAS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.011086-4 - ILMA DA MATTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.002.004687-1 - ALFA FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que está medida é excepcional, o que não ocorre no caso em tela. Assim, comprove o exequente que o devedor não possui bens possíveis para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.008980-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO SOUZA COSTA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103464-7 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CONCEICAO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a parte ré não atendeu ao despacho de fls. 155, indefiro a gratuidade de justiça. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002492-0 - LARA ARUEIRA BIBIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Fls. 52/54. Nada a prover, eis que a antecipação de tutela foi cumprida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016129-4 - JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068007-8 - RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073503-1 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016609-2 - SEBASTIAO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.005889-6 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X JOSE VELLOSO PINTO E OUTROS, MUNICIPIO DE NITEROI, FRANCISCO MARCOS OMANGUIN FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Ao autor para trazer aos autos os documentos solicitados pela DP às fls. 336. \r\n\r\nId: 135752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001621-3 (6714) - GUMERCINDO DA SILVA MARQUES X ADELAIDE BRANDAO MARQUES Sentença:....Tendo em vista o cumprimento do testamento, conforme se verifica ás fls. 17(termo de testamentária) , JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.008968-6 - DIRCE DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X E.S.C.A.U. ESCRITORIO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292) Despacho:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir em 10 dias.Com a juntada dos documentos, manifestem-se as partes em 05 dias.Dê-se vista à Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014596-9 - JOAO VATER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X HERMENGARDA VATER aos interessados: a fazenda requer , primeiramente, a manifestação dos interessados sobre fls. 52/53 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007756-8 - MARILZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) DE ORDEM:1) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO.2) AOS INTERESSADOS SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2001.002.007756-8 - MARILZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000278-9 - TANIA MARIA DE MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X BANCO ITAU S A DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.002.004456-4A (13122) - MIRE SARDINHA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO G FERNANDES (RJ-015672)) X SERVICO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS (RJ-004143) Despacho:Desentranhe-se os cálculos de fls. 148/149 que foram juntados nos autos principais e junte nestes autos. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.022851-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:A procuração de fls. 166 consta como outorgante o Banco Itaú e não a parte autora , razão pela qual INDEFIRO o pedido de fls. 165. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010865-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVANILDO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considerando a existência de ação entre as mesmas partes neste juízo, reuna estes autos ao processo nº 2005.002.004170-4(fls. 67).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070938-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JADERSON DA COSTA FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual das partes para fins de homologação do acordo. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/05/07 às 14.30min. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026739-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA LUCIA CHAO FROTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019077-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ZMC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Redesigno o ato para o dia 07/05/07 às 16h30m. Cite-se e Intime-se no endereço de fls. 49.De Ordem:venham as custas para o Mandado de Citação e Intimação,nos seguintes valores:R$ 24, 48 no campo 37 OJA;10% da CAARJ campo42 5% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 ; 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.019379-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE MATOS (DF-019049), Dr(a). JOAO CARLOS DE MATOS (RS-042228) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026895-2 - ESPACO ABERTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). GUSTAVO L.B. DE AZEVEDO. (RJ-117449)) X CYNTHIA ELIZABETH NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Revogo a decisão de fls. 91 já que não se trata de penhora on line .Assim sendo, desentranhe-se o mandado de execução de fls. 88 e proceda-se a penhora na forma requerida às fls. 89. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.101724-8 (17107) - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TAVORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 387...Desentranhe-se a petição de 328/330,docs de fls. 331/334 e distribua-se por dependência, deferindo desde já a gratuidade de justiça ao requerente CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA , anotando-se onde couber, após, conclusos.Considerando a informação do Contador Judicial (fls.346) , dependendo ainda de cumprimento do parágrafo 1º de fls. 318 com a apuração do valor da condenação , indefiro o pedido de remessa dos autos do Contador Judicial para cálculo da taxa judiciária. Cumpra-se o que ficou determinado no penúltimo parágrafo de fls. 317 do v.acórdão , anotando-se no competente registro imobiliário, ficando a ré como depositária dos bens . \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002394-0 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, anotando-se on de couber.Designo Audiência para o dia 07/05/07, ás 15.30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002393-8 - ANDRE PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor. Cite-se \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:A redistribuição deste processo foi determinada pelo Provimento nº 39 de 2006 do Corregedor Geral de Justiça , modificando a competência das Varas Cíveis desta Comarca , assegurando a igualdade de distribuição entre os diversos juízos , razão pela qual não há que se falar em incompetência deste juízo.Isto posto , indefiro o pedido de fls. 335/336.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.008625-2 - JULIO CEZAR TURRA SARTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEAU CARPETES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões do recurso. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010133-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X FILINTO BAPTISTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.002.003949-0 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X ZALETE DELECRODE E MENEZES Decisão:Revogo a deicisão de fls. 43 que determinou a penhora on line já que a mesma não foi requerida pelo exequente. Indefiro o pedido formulado às fls40 para aplicação do disposto no artigo 475, j do CPC considerando que o presente caso não se trata de cumprimento de sentnça.Proceda-se a penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003978-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J GRAS COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/ CITAÇÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO REU NOS VALORES R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 38,48 CAMPO 40 CONTA 0702-1,R$ 7,51 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723,-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4,64 CAMPO 47 CONTA 60225174-9, R$ 4,64 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER COIPIAS DA GRERJ QUE IRA RECOLHER E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.002.021434-1A (19631) - COOPASIT (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ACEENE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530) Despacho:Ante a inércia da parte quanto ao cumpriemnto do despacho de fls.90, fixo o prazo de 10 dias para que o autor efetue o recolhimento integral dos honorários periciais , sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025684-9 - JESO FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Considerando o incidente em apenso(exceção de incompetência) fica este processo suspenso até a sua decisão ,na forma do artigo 265, III combinado com o artigo 306 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008048-8 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Considerando que a data da audiência marcada para o dia 05/04/07(fls. 106) é feriado , designo o dia 12/04/2007 às 15 horas para a realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.014974-5 (16184) - ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que informe se recebeu a quantia constante no mandado de pagamento de fls. 251, considerando que no referido mandado consta como seu procurador o advogado excluído do quadro da OAB conforme informação posterior de fls. 272 , em que pese o fato de sido seu atual advogado(fls. 78 e 282) , a pessoa que recebeu o mandado em 01/03/2005(fls. 251).Após, será apreciado o pedido de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2006.002.003467-3 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O pedido de tutela antecipada já foi apreciado ( fls. 33).... a parte ré alegou que cancelou a negativação (fls. 126) , comprova ..fls. 112(inclusão e exclusão), razão pela qual deve ser mantida a decisão anterior (fls. 33).Designo audiência de concliliação para o dia 07/05/07 , às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.008466-9 (14807) - WALTER MARINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) AO REQUERENTE DE FLS. 84, JORGE GARCIA DE LIMA: PELA MANIFESTAÇÃO DO PETICIONÁRIO DE FLS. 84 SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 94, POIS A DP NÃO TEM MEIOS DE ATENDER AO REQUERIDO PELO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.002.015644-2 - BEATRIZ GARCIA NOGUEIRA GABETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X ALTAMIRO DE PAULA NOGUEIRA aos interessados: a fazenda requer informe o peticionário de fls. 225 e seg. , se o herdeiro falecido possuía outros bens além do seu quinhão na herança e caso negativo, se pretende o processamento do inventário conjunto nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.006123-8 - YEDDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Certifique a serventia se já foi expedido novo Alvará constando apenas o nome da inventariante , autorizada a alienar o bem imóvel situado em Pendotiba.(fls. 109). Venha a manifestação de todos os herdeiros quanto ao pedido de fls. 112. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.020785-3 - AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Fls. 469/472- Indefiro o pedido de modificação da competência deste juízo haja vista que a redistribuição do presente feito ocorreu para assegurar a igualdade de distribuição entre os juízos desta Comarca e em cumprimento ao Provimento nº 39 da Corregedoria de Justiça deste Estado .Por outro lado , esta situação está em conformidade com o disposto no artigo 87 , parte final e artigo 252 do CPC , razão pela este juízo não é incompetente para processar e julgar o presente feito.Certifique a serventia quanto à manifestação do executado.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004040-7 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Decisão:A impetrante sustenta no item 43 (fls.09) que a matéria acerca da proibição de cooperativas em licitações já foi objeto de diversos Mandado de Segurança....Vale dizer que o impetrante não comprovou nos autos a existência dos referidos mandados de segurança e as respectivas liminares concedidas.No mais, não vislumbra este magistrado , a princípio , ilegalidade na vedação da participação de sociedade cooperativa ,nos moldes constantes na letra h, item 2.2 do Edital do Pregão.Isto posto, indefiro o pedido liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações necessárias, conforme artigo 7º da Lei nº 1.533/1951.Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) Despacho:Ao autor sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012898-2 - VERA DOLORES ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X GEORGINA CELESTE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:J. expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.002.026390-5 - SANDRA REGINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007, às 15 horas e 30 min, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068384-5 - EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Considerando que a data da audiência marcada para o dia 05/04/07(fls. 199) é feriado , designo o dia 12/04/2007 às 14 horas para a realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.005667-7 - CHRISTIANE MALAQUIAS DUQUE ESTRADA GIANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/07, às 14.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008784-7 - JOEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/07, às 16.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016227-4 - MIRTES LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Considerando que a data da audiência marcada para o dia 05/04/07(fls. 181) é feriado , designo o dia 12/04/2007 às 14: 30 para a realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069447-8 - ZIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 55/56 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011171-0 - VICTOR LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BGN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: 1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.002121-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Considerando que a data da audiência marcada para o dia 05/04/07(fls. 281) é feriado , designo o dia 12/04/2007 às 15.30 para a realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006073-8 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando que a data da audiência marcada para o dia 05/04/07(fls. 120) é feriado , designo o dia 12/04/2007 às 16 horas para a realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.016644-9 - HELENA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X ESPOLIO DE AURORA ANDRADE LOPES) à parte autora sobre a manifestação do mp, às fls. 60. \r\n\r\nId: 135760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025748-9 - ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X CONCESSIONARIA VERTICE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Diga a autora, em réplica, sobre a ilegitimidade passiva arguída às fls. 69, bem assim sobre a denunciação de fls. 61. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003891-9 - JOSANNE LUCIA BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Fls. 176. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021394-0 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Forneça o 2º réu as cópias necessárias para instruir a carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065711-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEONICE DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003949-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALESKA MELLO BARBOSA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA 108.00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006702-2 - ANDRÉ WHITTICK NASSER X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO QUE EXPEDI O M. CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, CONFORME DETERMINA O R. DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071520-2 - Inventariante: NELY AMBROSIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X RICARDO PRAZERES Autor deve fornecer cópia de fls.20 para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TEONI DE SOUZA REGO Despacho:Fls.44 e seguintes - Venha nova planilha de débito em moeda atual (reais). \r\n\r\nProc. 2002.002.021112-3 (23284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X OLINDA BAPTISTA DAS NEVES 23284 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho: Esclareça o exequente a divergência quanto ao número de UFIRS de que é credor, considerando a planilha de fls. 126 e 190. \r\n\r\nProc. 2003.002.024086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X OSMAIR TAVARES COUTINHO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES PARA DESARQUIVAMENTO(FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.002.004684-0 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE Autor deve fornecer cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.002.007585-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X MIRIAN MORGAN HUTHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: MARCELE MORGAN HUTHMACHER Decisão:Recebo a apelação de fls.171/174 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013402-0 - FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) FORNEÇAM OS AUTORES DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.071505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X NONATO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.011961-0 - JUCIARA DA SILVA OLIVEIRA 119610/03 (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Decisão: Vistos etc. Chamo o feito à ordem para que o ausente seja citado na forma prescrita no art. 1.061, do CPC (publicação durante 1 ano, de 2 em 2 meses). Esclareça a autora se seu pedido objetiva declaração para fins previdenciários. \r\n\r\nProc. 2005.002.022376-4 - NOVA BCX FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Diga o réu sobre fls.200/201. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073631-0 - DANIELE MONTEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Fls.32 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.025752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAN ANTONIO ALVES COSTA DE ARAUJO Despacho: Fls.66. Esclareça o autor o seu pedido, considerando que o réu já foi citado, como, aliás, já afirmado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.002.004350-6 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Recebo a apelação de fls.114/120 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013308-4 - ELISEU CLESIO VELLOZO 133084/03 (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JOSE RAMIRO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 176, os executados foram devidamente intimados para procederem ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.002969-8 - NIKOLAOS THEODOROS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ELIZABETH PENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 99/103 RESPOSTAS DE OFICIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013533-7 - MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X WAGNER ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls.49 - Indefiro a remessa dos autos ao contador. Cumpra-se o art. 475, B, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.002.072272-3 - RONALDO CINELLI MONTEIRO X CLAUDIO BEFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)), Fiador: MARILENE DOS SANTOS PIRES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, A FLS. 20V, E SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA 2. RÉ, A FLS. 21/22 E 24. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.016959-3 - IDACY PONTES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X TV PECAS GARCIA LTDA-23023 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806) Decisão:Regularize os réus, em 10 dias, as suas representações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007238-8 (21055) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585)) X COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA(21.055) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) As partes sobre esclarecimentos do Sr.perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008766-0 (14433) - JOSE MARIA DE MATTOS TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NILSON JOSE COUTO CORREA Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.002.005616-2 (16433) - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho: Prossiga-se com a execução. Designem-se novas datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.002.020754-3 (21836) - POR BRAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao exequente, tendo em vista a informação de fls.94. \r\n\r\nProc. 2004.002.005651-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ALFREDO TANNUS ASSAD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) ...a exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004147-1 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X FERNANDO CARVALHO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Indique o exequente o bem do executado sobre o qual deverá incidir a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002012-1 - PAULO ROBERTO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.124/140 em seu duplo efeito. Ao recorrido. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009439-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (18.283) (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIN NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 1.409,03), EM DECORRÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE FLS. 530. \r\n\r\nProc. 2000.002.014701-5 - INALVA FERREIRA DA MOTA(20094) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) Decisão:Recebo a apelação de fls.267/271 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) ... ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 97,77). \r\n\r\nProc. 2001.002.002428-0 - ELIZABETE SOARES G.DA SILVA(20.740) (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.004993-9 (22284) - NELMA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA 22284 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 29,73; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; CAARJ: campo 42 R$ 18,71 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 2.192,09; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,23, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 6002-01373-5, campo 48 R$ 280,00). \r\n\r\nProc. 2004.002.002916-7 - MARIA LIDIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ...a autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.016208-0 - LUIZ FELIPE GAMA MACARETH (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X OSMAR DA SILVA CONELLY E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.23vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.030348-7 (17704) - PEDRO JOSE MARES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X GISELA MARIA MARES GONZALEZ SILVA E OUTRO E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 2.293,59, e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,48, cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.000770-4 - CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PETREL MARINE CONSERVADORA NAVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 107, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.064857-2 - ESPOLIO DE EXPEDITO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o réu cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006.Diga o autor sobre os embargos e docs. apresentados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003056-4 - SALVADOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 85,18; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019497-1 - LUCAS DA COSTA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X COOPCEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) ...a re para recolher a metade das custas certificadas anteriormente ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 6,12; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 168,93; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; ; CAARJ: campo 42 R$ 19,67; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,27, cada); (CP fls. 38 OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 6,12; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 4,3; ATOS : campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 9,62; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74, CAARJ R$ 2,1... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015144-6 - ANTONIO DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.017965-3 - ARANY DE LIMA MARTINS 23097 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ANA CLAUDIA BASTOS DE SOUZA Despacho:Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.011871-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X INOCENCIO CONDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) AO REU P/ QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS DO CONTADOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.001914-0 - LAURO ROSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E O SR JORGE ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Vistos etc. Considerando a informação retro, remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível, após as anotações de praxe. \r\n\r\nId: 135762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.005229-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA DE BARROS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho: 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004002-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE Decisão:Distribua-se por dependência com urgência. Considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, concedo a liminar de manutenção de posse da vaga seca de nº D 050, ao consignante Italo Leite Nery, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Defiro a consignação em pagamento, o consignante deverá consignar, no prazo de 05 dias a quantia devida. Expeça-se a guia. Cite-se e intime-se. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.002752-0 - MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ESTACAO INTERNET 2002 LTDA Recolher custasd 0,17 na conta 600225174-9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.022364-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BUONGUSTAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:...Intime-se o executado nos termos do art, 475-J, do CPC para efetuar o pagamento da diferença indicada pelo exequente.... \r\n\r\nProc. 2003.002.018539-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.072015-5 - NAIR TROUCHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Regularize-se o réu sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008921-2 - YOLANDA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARÍLIA MÁRCIA CUNHA DA SILVA Complementar custas valor 1,57 na conta 600225174-9 para o FUNPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003541-2 - CELIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X FABIANO DOS SANTOS ALVES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo à execução. Ao embargado. Não obstante, apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003948-3 - EDENA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORETO D AGOSTINI (RJ-112320)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora já recolhidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015523-0 - SULBRAS REAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABILIO JAEGER NETO (RS-034048)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora dos bens relacionados na letra \"a\" de fls. 99 (recolham-se as custas: R$ 29,73 na conta 0714-6). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.018961-7 - LUCILIA SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.002.000980-0 - MARIA DA GRACA BEZERRA DE ANDRADE X WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-098400) A parte interessada sobre ofício do avaliador \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.013881-3 - DOMICIANA DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Republicando despacho por conter incorreção; Ao impetrado, para que recolha as custas faltantes, quais sejam: 0702-1 - R$ 75,22; 0714-6 - R$ 12,24; 0723-7 - R$ 3,49; 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO Recolham-se custas para mandado: R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006587-6 - KÁTIA REGINA GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020965-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDERSON NEVES MACHADO Complementar custas conta 0702-1 valor 0,10; conta 0714-6 valor 0,10; conta 0301-2 valor 8,74; conta 6002-25174-9 valor 5,32 \r\n\r\nProc. 2006.002.067711-0 - SAFRA LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CLAUDIO ADORNO BARROS Despacho: Fls. 26. Defiro. Expeça-se precatoria para o novo endereço.recolher 8,74 na conta 0301-2 e 0,43 na conta 6002251749 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015675-4 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017106-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROGER SILVA DA ROSA) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nId: 136198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002022-6 - MARLENE SILVA SANTOS X BENEVENUTO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002232-6 - ROJANE PIOVEZAN ALVES X NOEMIA PIOVEZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.009859-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:A sentença pende do trânsito em julgado, que só poderá ser certificado após a juntada de cópia da petição 200601474120 protocolada em 16/11/2006 no Terminal Rodoviário Roberto Silveira. Esta petição, que se encontra extraviada, pode se tratar de recurso contra a sentença.Por tal razão, ficam as partes intimadas a apresentar cópia da citada petição no prazo de quinze dias. Em não havendo, determino que o cartório certifique o trânsito em julgado da sentença e expeça o mandado de pagamento requerido as fls. 111. Após, ao arquivo com baixa.Publique-se na íntegra. Intime-se o autor, pessoalmente, tendo em vista a petição de fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.002.000128-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X VALÉRIA DE PAIVA FERREIRA Despacho:Cumpra-se a liminiar no endereço fornecido as fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.002.010644-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MÁRCIO ROBERTO C MATHEUS Decisão:Fls.32: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.013480-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAIANA DO CARMOS SERAPHINI Decisão:Fls. 36: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.001920-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SADMAR ALIMENTACAO LTDA ME Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA RAMOS MORAES LAPORTE Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA RAMOS MORAES LAPORTE Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006876-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR DUMATE LTDA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. (À parte autora para fornecer cópia da GRERJ para expedição de ofício de baixa) \r\n\r\nProc. 2007.002.002384-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCELO ALMEIDA DA CUNHA Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003073-6 - ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA (RJ-089638)) X JOABS MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando que a parte interessada forneça as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.003216-2 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000138-2 - INFO ICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHIRLEY SOARES BRAGANÇA), LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.013349-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPÓLIO DE NELSON IGNÁCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de22/03/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.002246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA, Síndico: ALBERTO DA ROCHA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X PEDRO D AVILLA LIMA E OUTRO Despacho:1-Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Regularize-se a peça inicial que pende de assinatura, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Ao autor para complementar a taxa judiciária - R$ 360,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070834-9 - THEREZA CRISTINA DE SA NARA (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BANCO ITAU S A Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019550-1 - ESPOLIO DE EVALDO STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)), Inventariante: ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA) X JOSE GUALBERTO DA SILVA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002235-1 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X IGLEE MENEZES SILVA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.002026-3 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X SARAH RIBEIRO CERQUEIRA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.002.000122-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARCO IRIS VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). URURAHY FARIA FERREIRA (RJ-001311C) Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1995.002.000566-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:Oficie-se à 6ª Vara Cível solicitando informações acerca das petições nº 200601134853 e 200601134844, protocoladas em 14/09/2006.Ficam as partes intimadas a apresentarem cópias das petições acima enumeradas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064711-7 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X ACOUGUE DAS NACOES LTDA Decisão:Fls. 49: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.067262-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido em fls. 70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004178-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDSON CARLOS RIBEIRO Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória, bem como fornecer suas cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.012089-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ARTUR JOSÉ MAIA TAVARES A parte autora para ciência do ofício de fls. 52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066460-7 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA Decisão:Em que pese a jurisprudência acostada pela parte autora as fls. 40/42, mantenho o indeferimento ao requerimento de gratuidade de justiça, pois não foram trazidos aos autos novos elementos capazes de modificar a decisão de fls. 37/38. Assim, venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022405-7 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para complementação das custas - AOJA - conta 0714-6 - valor R$ 12,24 e FUNPERJ - conta 600225174-9 - valor R$ 4,80. \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR Ao autor para complementar as custas para expedição de carta precatória - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - valor R$ 3,34, bem como fornecer cópias das GRERJ´S. \r\n\r\nProc. 2007.002.003309-9 - TIA CACAU DOCES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/03/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.014020-2 - JOSINETE MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X JORGE LUIZ SIMOES PALMIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Decisão:Esclareça a parte autora sua pertinencia subjetiva na presente demanda, eis que o título executivo acostado aos autos é nominal a pessoa diversa do autor. Prazo de trinta dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.002280-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES PINTO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013195-2 - MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X WANDERLEY MAIA ZUCHELLI Ao autor para ciência do ofício de fls. 46/47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.000886-5 - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MAO DUPLA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Certifique a Serventia se há petição do ilustre advogado de fls. 184 requerendo a devolução do prazo. Em não havendo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 205 em favor da parte autora.2- Ficam ambas as partes intimadas para comparecerem no cartório deste Juízo no dia 28/02/2007 as 11:00 para efetivarem a entrega e recebimento dos aparelhos, o que deverá ser certificado nos autos.3- Diante dos documentos acostados pela parte autora as fls. 216/239, comprove a parte ré o cumprimento integral da sentença de fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 2006.002.000537-5 - YEDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte Ré para complementação das custas com base na tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.003391-9 - EVERALDO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO X JAIRO BARROS MONTENEGRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/03/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016819-7 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002475-0 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X REAL FORTE MOVE/RJ Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50;2-Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000411-7 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a qual deve ser concedida de plano, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, firme o mesmo - de próprio punho - a inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001959-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOEL ROGERIO OLIVA Despacho: Venha aos autos cópia do contrato de Arrendamento Mercantil, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.009755-2 - LAUDENIR DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MECANICA INTEGRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Se nada for requerido no prazo de trinta dias, arquive-se novamente, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001947-9 - ROSANGELA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2006.002.000980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X O FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000837-8 - LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002357-4 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:\"(...) tenho por bem em indeferir a Gratuidade de Justiça requerida pela parte autora, eis que a autora não demonstrou efetivamente a insuficiência de recursos, pois a alegação do requerimento do recolhimento protraído diz tão somente respeito ao eventual dano que se requer o ressarcimento, o que se apresentam paradoxal com a alegação de hipossuficiência. Indefiro, pois, o recolhimento protraído. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019579-3 - CASA ARD PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a Sra. Perita sobre a impugnação ofertada pela ré, bem como sobre o pedido de parcelamento requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066948-4 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.002.000770-2 - PAULO CESAR MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MAURO DOS SANTOS PECANHA) Despacho: Notifique-se na forma requerida. \r\n\r\nId: 135768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "135763": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064395-1 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DORACY DE JESUS DONIN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Designo Audiência Especial (art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2007 às 15:15. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nId: 135763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "135764": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2004.002.014798-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2004.002.016026-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nVICTOR MAURO PERES LEMOS - RJ054235 \r\n\r\n2000.002.022268-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA - RJ005078D \r\n\r\n1999.002.004501-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/1999 \r\n\r\nRUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR - RJ062515 \r\n\r\n2000.002.021490-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n1979.002.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1997 \r\n\r\n1979.002.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1997 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2000.002.003266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1999.002.018568-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nDOLORES FERNANDES - RJ067300 \r\n\r\n2001.002.008790-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2002 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n2001.002.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2001.002.015054-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1996.002.014281-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2002 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1997.002.020337-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n2003.002.002677-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nJACY DE ABREU - RJ004438D \r\n\r\n1994.002.000225-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/1998 \r\n\r\nMARCELA AGRA MAGALDI - RJ107026 \r\n\r\n2003.002.018320-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1992.002.000124-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/1996 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1996.002.016502-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA ALVES - RJ040790 \r\n\r\n1999.002.011253-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2000 \r\n\r\n2000.002.013209-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2001 \r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS - RJ030366 \r\n\r\n1974.002.000292-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/1999 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2005.002.016700-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1980.002.000735-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NEMER SAUD - RJ090307 \r\n\r\n1980.002.000716-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL - RJ004571D \r\n\r\n1990.002.000071-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1996 \r\n\r\nSYLVIO MAIA BOTELHO - RJ073279 \r\n\r\n1997.002.017902-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/1998 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1994.002.000976-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.002.000750-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2001 \r\n\r\n1999.002.019604-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2001 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2002.002.003130-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n1996.002.016628-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/1997 \r\n\r\nHELIO RODRIGUES - RJ003897 \r\n\r\n1994.002.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1997 \r\n\r\nMARCELO AZEREDO DOS SANTOS - RJ072671 \r\n\r\n1996.002.012045-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/1996 \r\n\r\nJOSE CARLOS VELASCO LOPES - RJ051925 \r\n\r\n2004.002.006374-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nJOIR ALBERTO CORREA BAPTISTA - RJ067717 \r\n\r\n1998.002.022886-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nAGOSTINHO MONTEIRO GUEDES - RJ044934 \r\n\r\n1981.002.000733-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BAZHUNI - RJ037062 \r\n\r\n1988.002.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/1998 \r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE SOUZA - RJ004082 \r\n\r\n1996.002.013063-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/1999 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA - RJ053905 \r\n\r\n1996.002.009843-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/1998 \r\n\r\nFIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ055863 \r\n\r\n1985.002.000171-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/1999 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n1997.002.015582-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA - RJ101824 \r\n\r\n1991.002.000312-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/1997 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n1999.002.009594-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/1999 \r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY - RJ090281 \r\n\r\n1999.002.021828-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2002 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1995.002.100795-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nJORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO - RJ103589 \r\n\r\n1997.002.023554-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n2002.002.001840-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n1998.002.022454-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n2001.002.003845-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nANTONIO AMERICO COSTA - RJ107510 \r\n\r\n1999.002.005831-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nJOSE CELSO MIRANDA - RJ043828 \r\n\r\n1989.002.003082-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nROSELEA GONCALVES POVOAS - RJ092350 \r\n\r\n2004.002.016780-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nJOSE NILO TEIXEIRA - RJ036327 \r\n\r\n1997.002.009617-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2002 \r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA FRAGA - RJ028530 \r\n\r\n1999.002.004401-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2003 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2001.002.002413-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO RODRIGUES - RJ030324 \r\n\r\n1995.002.107075-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/1997 \r\n\r\nCAROLINA DA SILVA B. LIMA - RJ109932 \r\n\r\n2003.002.016157-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2000.002.020880-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nIRENEA SANT ANA DE OLIVEIRA - RJ024936 \r\n\r\n1995.002.102304-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/1996 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA S. SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2000.002.004129-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI - RJ100936 \r\n\r\n1995.002.102918-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2000 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n1991.002.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/1999 \r\n\r\nJOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES - RJ002154A \r\n\r\n2004.002.003142-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nIANA PIRES BRANDAO SILVA - RJ125034 \r\n\r\n2001.002.012861-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\n2001.002.012863-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nTERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ061792 \r\n\r\n2003.002.017210-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nELAINE LOPES CABRAL VIANNA - RJ113563 \r\n\r\n2000.002.020496-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2002.002.024357-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2003 \r\n\r\nId: 135764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.019258-8 - SHEILA DIAS LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.002.012317-2 - DENYS DE ANDRADE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ORLANDO DA SILVA ELIAS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.002.068436-9 - NICOLE VAZ DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.070742-4 - MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X GEOVANI CARLOS ALVES Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003347-1 - VINICIUS BRAZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) ATENDA-SE AO MP (FORNECA O AUTOR O ATUAL ENDERECO DO REU) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069645-1 - SYLVIA FERNANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X RODOLFO CHALUB MONTEIRO DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.000544-4 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 16 V \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024507-4 - ELY CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ESPOLIO DE JORGE PAULO FERNANDES Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020865-9 - JOSE ALBERTO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO CONJUGE MULHER SOBRE FLS. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.002.069276-7 - LIDIA DE CASTRO D ELIA ARONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.073609-6 - ALEXANDRE CARDOSO MARUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.000309-5 - LUCIANE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011934-4 - MARIANNE TJADER DEL CORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X PIUS PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Traga o réu seu atual comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se despacho de f ls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.002.065404-3 - GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LUCIANA KANBACH BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Compareçam as partes em Cartório para ratificação do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.011777-9 - DOMYNICK ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ADILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:Venha o endereço atualizado do executado. Após, expeça-se mandado de prisão pelo prazo de 30 dias, em cumprimento à decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.002.023697-5 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE O AUT. JUNTADA AOS AUTOS COPIA DO TITULO EXECUTIVO0 \r\n\r\nProc. 2004.002.024113-2 - JAMILLE PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE LUIS LOPES DE SOUZA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.004214-9 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE O AUT. JUNTADA AOS AUTOS COPIA DO TITULO EXECUTIVO0 \r\n\r\nProc. 2005.002.004931-4 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE O AUT. JUNTADA AOS AUTOS COPIA DO TITULO EXECUTIVO0 \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.002.014072-0 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE O AUT. JUNTADA AOS AUTOS COPIA DO TITULO EXECUTIVO0 \r\n\r\nProc. 2005.002.015024-4 - PATRIC COELHO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X JULIO CESAR LOPES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.018127-7 - DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.026445-7 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) ATENDA-SE AO MP (INDIQUE O AUTOR OS BENS QUE PODEM SER PENHORADOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.011168-0 - GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X JOSÉ GERALDO SANTOS ALVES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.011944-7 - POLLYANA CRISTINA SILVA PERCU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X VAGNER SILVA DE SOUSA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.014872-1 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES), TOMAS DE SA FREIRE GERALDES ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 45 E SEGS.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.025305-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIETA PEREIRA DA ROCHA (RJ-080163)) X CHRISTINA APARECIDA GUIMARAES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002309-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Despacho:Tendo em vista a certidão na assentada de fls. 90, aguarde-se a audiência designada. Intime-se o patrono do réu através do DO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.004807-1 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO Despacho:Venha o endereço da ré ainda não citada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.005781-8 - LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ERIKA GONÇALVES DE LIMA E CIRNE), NICHOLAS FROTA GONÇALVES CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.001529-2 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE A AUT. JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DA DECISAO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO LAR DO CONJUGE VARAO) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010289-7 - FERNANDA PIZZOTTI GUERRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEIRA Decisão:Fls. 42 - Defiro. Suspendo o feito por 30 dias. Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.022594-3 - ANGELO EDUARDO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARSELLE SILVA SALDANHA), LETICIA SALDANHA FERREIRA), EDUARDA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003725-1 - ASSIS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GABRIELA MARINHO DOS SANTOS VALENTE DE FREITAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fls. 09 demonstra inexistir a alegada hipossuficiência, mormente pelo fato de o valor das custas e da tx. judiciária serem de pouca monta. Venha o devido recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070535-0 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ANA BEATRIZ LINS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 14:20 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026717-3 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DO ACORDO QUE FIXOU OS ALIMENTOS) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.002167-0 - IRENE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUEIROZ (RJ-081633)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. CIENCIA AS PARTES E MP \r\n\r\nProc. 2004.002.013493-5 - SOLANGE CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Digam as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.010248-4 - GUILHERME PINTO LIMA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.002.022786-1 - KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.015151-3 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU X LUCIENE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU, Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nProc. 2006.002.065920-0 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)), BEATRIZ FREITAS DA MOTTA ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 35 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.002.068295-6 - RICARDO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VITOR PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nProc. 2006.002.072667-4 - SILVIA LETICIA PINTO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X EDMILSON JUSTINO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001213-5 (4805) - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). VALTER BRITO MENDES DA COSTA (RJ-108356) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.002.073607-2 - CELSO VIANNA PELODAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.001118-3 - ANDREA VILLAR PICCININI DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002553-2 - WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Fls. 78 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.009307-0 - GILBERTO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALBANITA FERREIRA DE MATTOS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-142934), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/05/2007, às 13:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067765-1 - ROSE MARY PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LUIZ SERGIO DE ARAUJO VALE) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUT. SOBRE FLS. 61 E SEGS.) \r\n\r\nId: 136199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013069-8 - DANIEL ARRABAL PEDROZA E OUTRO X SEBASTIAO CARLOS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364) Despacho:Fls. 45/47, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.070645-6 - GABRIEL VIEIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE MARTINS DIAS Decisão: Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios,... Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter es se percentual das verbas rescisórias...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01 (um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, Designo o dia 08/05/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J.para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso nâo...Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes...Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.001174-2 - LUIZA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANCA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.2) Designo o dia 24/05/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.072435-5 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:À autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012671-3 - MARA SUMAYA DIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2)Cumpra-se fls. 61/62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070155-0 - ROSALY DE SOUZA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE MELLO), Inventariante: LEANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça a parte ré, diante dos seus ganhos (fls. 39).2) À autora sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024170-3 - VALDIRENE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.020955-0 - TANIA NATERCIA CORTES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Despacho:Designo o dia 03/04/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, para que as partes esclareçam como será feita a partilha, se o bem ficará em condomínio ou se a partilha será feita posteriormente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.016251-1 - ELIAS NAZARENO BOMFIM ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-094706)) X OTANIZIA MARIA MAIA ORNELLAS Despacho:1)Designo o dia 03/04/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC. Oportunidade que deverá ser esclarecido se a ré permanecerá com o nome de casada.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Venha comprovante de rendimentos legível e declaração de IRPF atualizado da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067118-1 - PAULO SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X PAULO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do executado.2) Aos exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015481-0 - WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DA PIEDADE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça a parte ré diante dos seus ganhos (fls. 138 e 141).2) Oficie-se ao Estado e ao Município de Niterói, solicitando informação quanto aos ganhos do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ADALGIZA NEVES LEITE (RJ-134895)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 66, 1ª parte, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9A - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.069386-3A - CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA (RJ-136534) Decisão:Rejeito a impugnação eis que intempestiva. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009439-3 - ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X CARMEM SILVA RIBEIRO Despacho:Antes, atenda-se à promoção ministerial de fls. 68/69.(...sem prejuízo, e para regularidade formal do feito, requeiro comprove a requerente o estado de viuvez da interditanda.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000978-2 - MARIA CLARA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WILSON KLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, observando-se promoção ministerial de fls. 54. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.064786-5 - ANGELA MARIA LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO NUNES PEREIRA Sentença:Considerando que a posse e guarda do menor ROBERTO LUCAS NEVES exercida pela parte autora desde novembro de 2006 induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Esclareça a ré a razão de prazo tão longo, eis que as exigências do cartório não dizem respeito a obtenção de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.005067-8 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Às partes sobre o estudo social e psicológico. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001858-0 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LETICIA D LUCCA FELIX MONTEIRO Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068777-2 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INACIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000838-8 - JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 12/04/2007, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.072528-1 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 12, ítem 01, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.006315-3 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Na ausência de notícia quanto ao deferimento do efeito suspensivo do recurso, subam. \r\n\r\nProc. 2006.002.015723-0 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) ...foi redesignado o ato para dia 20/03/2007, às 14:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.002.015996-2 - CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 12/04/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.016938-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:À autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X MARLENE DA SILVA COSTA Despacho:1)Diante do que consta ás fls. 35, redesigno o dia 03/04/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC), devendo a Sra. OJA observar fls. 35.3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.069386-3 - ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA (RJ-136534)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Ante a intempestividade da contestação decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072637-6 - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X RICARDO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.017426-4 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 136201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.002.073863-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES Decisão: Presentes os requisitos legais, recebo o aditamento à denúncia ofertada, designando o dia 20 (vinte) de março de 2007, às 13:30 horas, para realização do re-interrogatório do Acusado, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo. Requisite-se. Cientifiquem-se M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 1995.002.103807-0 (22284) - MARIANNA MALAFAIA DE SOUZA X DAVID COSTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Despacho: Designo o dia 17 (dezessete) de abril de 2007, às 13:30 horas, para realização do Interrogatório. Cite(m)-se, na forma da Lei. Ciência às partes. Intime-se o patrono da querelante, via D.O. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.003883-8 - JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA X Paciente: CLAUDIO LUIZ FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com lastro nos arts. 647 e segs. do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2006.002.003359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Decisão: 1) Fls. 119 - Presentes os requisitos da Lei nº 1060/50, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, isentando o Apenado do pagamento das custas e despesas processuais. 2) Outrossim, ante a concordância do MP, DEFIRO também o parcelamento requerido pela Defesa às fls. 119, in fine. 3) Providêncie o Cartório todos os expedientes necessários à sua implementação. 4) Ciência às partes. \r\n\r\nId: 135766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 xs N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.072493-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MANOEL JORGE LISBOA, Assistente de acusação: MARIA DE LOURDES MATTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X FLAVIO DE ANDRADE WERMELINGER) Decisão:Designo o dia 24 de abril de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusado Fábio de Andrade Wermelinger.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência a Defensoria Pública.Ciência ao Ministério Público.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecemento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contato com sua defesa.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nId: 135767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.008697-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL MONTANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) AS DEFESA DE RAFAEL E MAXWELL EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.002.008040-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENNER TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:FLS. 241- INDEFIRO POR FALTA DE NEXO COM A PROVA PRODUZIDA. VENHAM AS RAZÕES DOS RECURSOS. \r\n\r\nId: 136200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.011930-3/01 - José Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Gladys Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Venha no prazo de 05 dias documento o título de propriedade ou contrato de locação, se for o caso, capaz de demonstrar a condição de Embargante relativamente ao imóvel lugar da diligência de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.012708-9 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Elaine Andrade Panizzi de Carvalho Correa. Fl. 38: defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.005483-0 - Patricia Coelho Berba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2002.812.001536-0 - Marcia Terezinha Gagliano Grafanassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D, Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Indefiro, porquanto a correção monetária da multa não encontre amparo legal. POR DERRADEIRO, venha a planilha apontando todos os valores, mês a mês, das cobranças indevidas, bem assim os meses de incidência da multa por inadimplemento da obrigação. Após, ao Contador Judicial para cálculo dos juros e correção monetária sobre a parcela do principal. \r\n\r\nProc. 2003.812.001437-0 - Aloysio de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Construtora Baerlein LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Ante a proposta de composição formulada pelo Exte. às fls. 283 e a aceitação por parte da Exda., às fls. 285, Homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução. Com o integral cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.007394-5 - Ana Luiza Santos Bento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Chamo o feito à ordem. 1. ATENTE as partes; (a) para o fato de que não se aplica juros ou correção a valores devidos a título de multa; (b) para o fato de que a repetição do indébito, fixada na sentença, na forma simples, em sede de embargo, foi modificada para forma dúplice; tendo o voto, no intuito de espancar dúvida quanto ao termo a quo da restituição dobrada, expressamente o fixado no 90º dia anterior ao ajuizamento. Não havendo qualquer amparo jurídico o reconhecimento do dever de repetição dupla limitado apenas aqueles 90 dias precedentes ao ajuizamento, em prejuízo das verbas posteriores. 2. Em vista deste flagrante erro que afeta toda a execução do julgado e, consequentemente, a efetividade da prestação jurisdicional rejeito liminarmente a Impugnação formulada pela Exda.. 3. Acolho parcialmente as razões da Exda. às fls. 212, para reconhecer defeituoso o cálculo da i. contadoria que, inclusive, atualizou indevidamente a verba relativa a multa. 4. Venha o Exte. com planilha apontando, mês a mês, todos os valores cobrados a título de pulsos excedentes ou rubrica semelhante, em dobro, os juros de 1% ao mês, sendo de 49 pontos o percentual aplicável ao débito relativo a janeiro de 2003, 48 pontos o aplicável ao débito relativos a fevereiro de 2003, 47 a março e assim sucessivamente. Sobre o resultado de cada mês deve ser aplicado o fator de correção próprio, conforme tabela do TJ disponível no site ww.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. Somando-se a cada mês a partir de 12.03.04 data da publicação do acórdão, em vista do fato de que o recurso posterior sequer foi recebido, não havendo de se falar em efeito de suspensão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007989-3 - Manoel Canela da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Compulsando os autos observa-se um equívoco na interpretação da sentença e v. acórdão que opera em prejuízo ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional. Deve o Exte. apresentar planilha arrolando todos os valores que lhe foram cobrados a título de pulsos excedentes DESDE 90 DIAS ANTES DO AJUIZAMENTO ATÉ A COBRANÇA INDEVIDA MAIS RECENTE, com as devidas comprovações. Atente a parte interessada para a aplicação de juros de 1% ao mês, que contado de 22 de janeiro de 2003 (90º dia anterior ao ajuizamento) importa em 49%. Sendo certo que em fevereiro o percentual é de 48%; março, 47% e assim sucessivamente. Os fatores de correção monetária se encontram na tabela do TJRJ disponível no site tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2003.812.010526-0 - Paulo Sergio do Patrocinio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Assistencia Técnica Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Ao autor para cumprimento de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.812.011637-3 - Geraldo Luis Steele Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.018247-3 - Alexandre Herculano Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.019027-5 - Jorge Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.019606-0 - Gracia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 166, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027297-8 - José Antonio Rocha de Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.027787-3 - Marco Aurelio Garcia Villlela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001197-8 - Jose Antonio Werneck da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 130,12 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002217-4 - Cilene Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Defiro a suspensão da execução pelo tempo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.812.006443-0 - Andrey Henrique Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Diga a autora sobre fls. 210. Em nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.008094-0 - Nair Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). X TELEMAR (NITERÓI). Litiscon(s): Anatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Diga a parte autora sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.812.011765-3 - Maria Angela Dias Barroso da Silva. X Hsbc Bank Brasil Sa - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.014963-0 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.001859-8 - Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed - Confederaçao de Cooperativas Medicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora sobre fls. 137/140, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.005656-3 - Tania Regina Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.006574-6 - Cláudio Costa de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Camile Santana de Almeida - OAB RJ106281, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Diga a ré sobre fls. 108. Em nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007727-0 - George dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.008826-6 - Sara Eliane Assenheimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497). Fls. 64: Não existe valor a ser levantado pela executada, considerando que o valor depositado às fls. 48 e o valor penhorado às fls. 60, perfazem o total da execução, sendo certo que os mesmos já foram recebidos pela parte exeqüente, por ser de direito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008839-4 - Oldemar Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldemar Souza Figueiredo - OAB RJ086156). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.014761-1 - Vinicius Santana Chaboudt. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diga a parte ré sobre fls. 93/94. Decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016716-6 - Andre Luiz Gonçalves Valentim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Grupo Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 116, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.812.018508-9 - Washington Vaz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Art Perfil, Esquadria de Aluminio e Vidraçaria Ltda.. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 31 v. \r\n\r\nProc. 2005.812.019197-1 - Rita de Cassia Magalhaes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Ical - Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Fls. 81/82: Assiste razão à parte autora no que se refere aos danos materiais. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 834,59, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.020200-2 - Carlos Mendonça de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000466-8 - Mara Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira Leitao - OAB RJ103918). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifico e dou fé que, por equívoco, foi lançada no sistema audiência para o dia 06/03/2007, o que corrijo nesta data. Assim. fica designado o dia 16/04/2007, às 10:00 h , para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005898-7 - Ana Maria Teixeira Fernandes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011843-1 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012308-6 - Ozias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Embora a obrigação de fazer não seja impossível, fato é que a recalcitrância da ré torna inócua a multa fixada, lesionando de modo contínuo a parte autora e, o mais grave, afrontando o Juízo. Assim o pleito autoral de fls. 422 se mostra a solução mais adequada, razão porque o defiro para, sem prejuízo da multa já vencida, interromper sua fruição e converter a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 3500,00. Em tempo, intime-se a ré ao pagamento do valor ora fixado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução e acréscimo de 10% sobre tal valor, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014735-2 - Reynald Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015840-4 - Sonia Maria Garcia Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 23: Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora apresente justificativa para a sua ausência. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017730-7 - José Augusto Gonçalves Goiana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X C. M. M. da Silva Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.989,61, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017765-4 - Juliana Dal Bello de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 36, indefiro. O desembolso indevido se deu em 2006, ano da prolação da sentença. Assim é que o fator de atualização aplicável a todas as verbas da condenação, na forma da tabela deste E. Tribunal, disponível no site www..tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html, é 1,0296021700. O desembolso indevido se deu em agosto do dito ano, razão porque os juros de correção da verba de reparação material corresponde a 6%. De outro lado a verba honorária fixada em sentença conta juros de 3%, levando em conta a data da pluclicação da mesma. Assim, venha a planilha pormenorizada do devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.020886-9 - Mônica Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem C. Razões, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022162-0 - Gleyce Barbosa de Mattos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024879-0 - Marilda Pinto da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, esclarecendo que o referido Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público não pode se sobrepor à Lei n. 8.078/90, mas sim encontrar nela o seu fundamento de validade. Dispõe o TAC que o plano de saúde se obriga a nos contratos regulamentados ou não a promoverem a divisão etária com fixação de índices por até três faixas, o que não afasta a necessidade de tal esclarecimento no momento da contratação, já que o consumidor não pode ser surpreendido por uma conduta unilateral do plano de saúde, repudiadora dos princípios da informação e transparência. Assim, o documento que instrui a defesa não serve de fundamento para afastar a pretensão deduzida. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002379-3 - Maria de Fatima Marques Suarez Castedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Banco Sudameris Brasil S. A.. Em complementação à decisão de fl. 15, oficie-se ao Banco Central do Brasil para baixa da anotação relativa ao nome da autora, no tocante à inclusão feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - Jurema Rebeque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000715-2 - Marly Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229, Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Fasius-med Associação Pro-saude dos Servidores da Justiça do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). Diga o autor como pretende seguir com a execução diante da CP negativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - Mauro Renato Bastos Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Dealer Comércio e Intermediação Ltda(ideale Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8151,02 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.008408-4 - Bruno Venício de Gouvea Arja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Desentranhe-se conforme requerido. Certifique-se. Intime-se a parte interessada para devolução da peça. Sem prejuízo de tais diligências, cumpra a autora fls. 115, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.011321-7 - Cláudio Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Marcelo Luiz Teixeira Ramos - OAB RJ136531E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020016-3 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.004450-7 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010211-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Ernst Becker Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marli Gomes Decnop Mezentier - OAB RJ044425). Fls. 217, nada a prover. Cumpra-se fls. 205. \r\n\r\nProc. 2003.812.011341-4 - Monica de Castro Martins Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Thiago Rezende Kita - OAB RJ125786E, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Diga a parte autora sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - Odilon Mesquita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carlo Piedra Nogueira - OAB RJ118572, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Embora a obrigação de fazer a que a Ré foi condenada não seja algo impossível, em vista de sua recalcitrância a solução apontada pela parte autora se nos mostra a mais pertinente a se evitar novos prejuízos a este e a persistência da afronta ao poder judiciário. Assim é que converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 3.000,00, valor que já contempla os episódios de descumprimento da sentença desde novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.812.022133-8 - Adriano da Guia Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403, Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). X Imobiliario Rio Sol LTDA e outro. De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000102-0 - Sergio Hokaiem Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Rio Decor Moveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Chamo o feito à ordem. 1. Intime-se o autor para manifestar acerca do interesse de prosseguimento da ação em relação do 2º Réu indicando para tanto o correto endereço. 2. Em relação ao 3º Réu cumpra-se decisão de fls. 99. 3. Após a manifestação do autor designe-se noava AIJ e intime-se o 1º Réu e, se for o caso, o 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2004.812.003023-7 - Andreia Pereira Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Fátima Brito de Lucena Carneiro - OAB RJ085471, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.006388-7 - Victor Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Bloco Cocobambu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gryecos Attom Valente Loureiro - OAB RJ097640, Leandro Dias Brame - OAB RJ111245). Diga a parte autora sobre fls. 95. Em nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007808-8 - Talita Tamara de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.008898-7 - Antonio Carlos Gomes de Souza. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte ré sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2004.812.011899-2 - Marcio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E). X Central de Imoveis, Assessoria e Consultoria Imobiliaria e outros. Diga o Exte. sobre CP positiva. Oficie-se ao DETRAN sobre a diligência realizada, remetendo inclusive cópia da mesma, para que promovam as anotações de estilo, tais que vedem a alienação do veículo até ulterior decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.002429-0 - Ana Maria Massa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Fernanda Cristina Gomes Costa - OAB RJ117147, Anderson Aires Bretas - OAB RJ132555, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Waldir Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). De ordem: Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2005.812.005802-0 - Glen Hall Barbosa Vasconcellos. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.009031-5 - Maria Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011661-4 - Antonio Carlos Marinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, consoante certidão de fls. 207, vº. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.013372-7 - Janete de Mello Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Rimon Moveis e outro. Fl. 92: Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Venha comprovante, através de documento hábil, da paralização irregular das atividades da Ré ou eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios. \r\n\r\nProc. 2005.812.018144-8 - Cicero Romao Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Tempo Livre Turismo e Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8134,03 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022887-8 - Thaís Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bergamo - OAB RJ100532). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA. De ordem: ao reclamante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.000768-2 - Jose Carlos Negri Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639, Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ143346E). X Varig S. A. Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.003540-9 - Ione Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Unimed - Rio Coopertiva de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003631-1 - Maria Julia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Oticas Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865). Em vista da certidão de fls. 59vº que alerta quanto ao erro material relativo ao cálculo do valor a repetir em favor da Ré, determino a retificação daquele e a expedição de mandado de pagamento pelo valor correto, a saber aquele apurado da dedução do valor depositado e o valor pagável à autora cujo montante permanece o de R$ 748,42, conforme as mesmas fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.812.008959-5 - Jhansen da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Super Matriz Acos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116, Daniela Querubim Faria de Moura - OAB RJ120982, Wagner Xavier de Souza - OAB RJ135938). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009686-1 - Elizabeth Core de Carvalho Serrão. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010725-1 - Carlos Alberto Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Figueira Folly Cunha - OAB RJ080764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A decisão de fls. 31 não foi publicada e o depósito foi realizado dois dias antes de sua prolação, razão pela qual não se aplica à hipótese as multas previstas. Por outro lado, tendo em vista o fato do documento de fls. 32 ser de produção unilateral do réu e haver o mesmo restado impugnado pelos petitórios do autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ 900,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo ou garantia do Juízo do valor de R$ 900,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012142-9 - Luiza Beatriz Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls. 125, informando, outrossim, se com o pagamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014428-4 - Oswaldo Lima Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Fls. 58/59, diga o autor. Decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016112-9 - Brasiliano Bezerra Cavalcanti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Globex Utilidades S/A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 46: Intime-se a parte autora para que efetue a devolução do produto defeituoso, objeto dos autos, conforme sentença de fls. 43/45, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.016381-3 - Patrícia Arariba Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Fls. 58: Diga a 1ª parte ré, comprovadamente, acerca do determinado na sentença de fls. 56/57, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.016748-0 - Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Nitjap Comercio de Motos Ltda-dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018247-9 - Venancio Costa Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JULGO DESERTO O RECURSO. Venha a planilha do débito, acrescida dos juros legais e do fator de correção própria conforme tabela disponível no site da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.812.019270-9 - Raquel Soares Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019603-0 - Milton Barros Tostes. X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Verifico que a multa não atingiu a finalidade de compelir o réu a cumprir a obrigação no prazo determinado, tendo alcançado valor muito superior ao do bem juridicamente tutelado.\r\n\r\nA multa, por ser um instrumento do Juízo para compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação, não possui caráter indenizatório, não tendo, dessa forma, natureza pecuniária. Sua.finalidade é a de forçar o devedor a cumprir a obrigação. Nesse sentido, a punição não pode ser mais desejável ao credor do que o cumprimento da ordem por possibilitar o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nÉ dever do magistrado zelar pela pacificação social, e, na aplicação das normas do direito objetivo, atentar para os princípios que norteiam a matéria em exame. \r\n\r\nRessalto que, no caso em tela, em nenhum momento o autor demonstra empenho em cumprir a sua obrigação de contraprestação pela utilização do serviço prestado pela ré, seja através de depósito bancário avulso ou através da internet, pelo que, em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento indevido e com fulcro no artigo 461, § 6º, do CPC, reduzo o valor alcançado pela multa para R$ 1.000,00.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora e intime-se o autor para ciência dessa decisão.\r\n\r\nProc. 2006.812.019603-0 - Milton Barros Tostes. X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 68/84: trata-se de petição extemporânea. Por ora, nada a prover. Cumpra-se o já determinado em fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.812.020897-3 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Defiro a exclusão do pólo passivo da ré MOTOROLA; 2) Defiro a inclusão no pólo passivo da ré FLEXCELL LTDA. Cite-se por OJA. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.812.021714-7 - Leonardo Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De Ordem: ao autor sobre guia de depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022203-9 - Evanir Maria de Almeida Santos Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré a efetular a troca da data de vencimento das faturas de consumo da Autora para o dia 16 de cada mês ou, nesta impossibilidade, para a data posterior mais próxima. No mais, permanece a sentença como prolatada. 2- Recebo o recurso de fls. 62/69 com gratuidade de justiça. Ao Recorrido, após, subam às Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.812.022997-6 - Mariana Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Tavares Dias - OAB RJ065760). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025331-0 - Felipe Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X B. R. A. Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007, 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025606-2 - Marilene Abreu de Azevedo. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- Defiro a inclusão da empresa autorizada ALG Center, com endereço indicado em fl. 19, devendo o Cartório adotar as medidas de praxe.\r\n\r\n2- Designo AIJ para o dia 25.04.07, às 11 horas, a qual terá a natureza de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se a segunda ré e intimem-se todos para o ato.\r\n\r\n3- Fl. 27: defiro. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027311-4 - Flavio Jose Moraes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Aguarde-se por 30 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027350-3 - Márcio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027537-8 - Maria Celia Aguiar da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Aguarde-se por 30 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027591-3 - Luciane Aparecida Dias Martins. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027702-8 - Maria José Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre fls. 81 informando, outrossim, se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.812.000099-9 - Telemaco Berçot Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X Credicard Sa e outros. 1- Torno sem efeito a sentença homologatória de fl. 55, haja vista que proferida com erro material, em virtude de inexistir qualquer acordo entre as partes nos autos. \r\n\r\n2- Fl. 18: defiro a emenda à inicial, como requerido. Inclua-se e cite-se para a AIJ já designada, a qual terá a natureza de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003612-0 - Paula Tatiane de Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003778-0 - Erik Loback Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004139-4 - Isabella Figueiredo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Citibank. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004183-7 - Sebastião Cosme Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.004615-7 - Arthur Mello Cezar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Associação Participativa Operacional de Aquisição de Bens e Serviços - Apoabs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Diga a parte autora sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2002.812.021040-5 - José Evaristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). À parte autora sobre fls. 127, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.008510-8 - Maria Auxiliadora Pereira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E). À parte autora sobre fls. 191, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023979-9 - Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Nextel Telecomunicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" FICA A PRATE RÉ INTIMADA PARA DEVOL~ÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nId: 135315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO venha a parte interessada o recolhimentos dos ofícios vias postal no valor de R$ 10,47. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001739-5 - PAULA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Sentença:Trata-se de pedido de alvará que autorize as partes a venderem um imóvel de sua propriedade. A autora não tem impulsionado o feito, pelo que foi intimada a fazê-lo, pena de extinção, preferindo manter-se inerte. Diante da falta de impulso processual por parte da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem honorários, porque não houve análise de mérito. Custas pela autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000003-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Fls. 297: Defiro o alí requerido, pelo que torno sem efeito a decisão de fls. 288, devendo a peça que se encontra grampeada à contracapa dos autos ser entregue a patronesse subscritora de fls. 297, certificando-se nos autos, retornando, após. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001603-4 - Inventariante: NEY FUKUI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIE FUKUI DA SILVEIRA Despacho:Fls. 97 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003745-1 - GUIOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MENIO LAUREANO BITENCOURT Despacho:Venha declaração de hipossuficiência pela segunda herdeira, Sra. Anair. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Fls.79 e s/s: Esclareça o réu sobre a alegação da dívida ainda pendente sobre o bem, no prazo de cinco dias, retornando, após. \r\n\r\nProc. 2006.212.001775-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Ao Autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.002495-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON KAUTNER MARQUES JUNIOR Despacho:Fls. 38 - Indefiro, porque o autor não se dispôs a acompanhar o Sr. OJA nas outras duas diligências, inviabilizando a citação e a busca e apreensão. Dou ao autoru o prazo derradeiro de 10 dias, para impulsionar adequadamente o feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003785-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.003874-1 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO ROCHA DE ABREU Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, que tinha tramitação regular. Às fls. 35, o autor informa que as partes compuseram extrajudicialmente, pelo que o mesmo desiste de prosseguir com a presente ação, pugnando pela sua extinção e baixa. A relação jurídico processual foi firmada, com a citação positiva do réu ás fls. 33, tendo o mesmo anuído à desistência do autor, conforme se vê de fls. 35. A composição extrajudicial põe fim ao conflito de interesses que antes fora deflagrado entre as partes desta lide, perdendo o seu objeto. Com estes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a análise do mérito, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004080-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE BRAGA RODRIGUES Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 27, por seus próprios fundamentos; 2) O recurso de agravo de instrumento será objeto de apreciação no momento oportuno pela instância superior competente. No mais, aguarde-se a citação e o decurso do prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000017-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Tendo em vista que os réus já foram devidamente citados, tendo inclusive apresentado suas contestações às fls. 28/53, firmando a relação jurídico processual neste feito, intime-se-lhes a se manifestarem acerca da desistência formulada pelo autor às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.212.000021-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO RAMOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000233-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o autor junte o AR referente à notificação enviada ao réu. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000567-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CIDNEA ARMOND PINTO MACHADO Despacho:Traga o autor o AR referente à notificação enviada à ré, na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000568-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELIOMAR NUNES DE PAULA Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000449-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MÁRIO NILTON LOPES PACHECO Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48 horas e comprová-la em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Assite razão ao diligente Escrivão desta Serventia, na sua certidão de fls. 141. Assim, traga a ré a prova da sua hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002561-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ADALGISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Despacho:Assiste razão ao diligente escrivão desta serventia na sua certidão de fls. 306. Assim, assino às partes o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de memoriais a começar pela autora. Com estes, venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios opostos pela parte autora, porque na decisão por mim lançada às fls. 87 não se verifica omissão, contradição ou obscuridade a amparar as razões da recorrente. Mantenho-a na íntegra, portanto. A título de esclarecimentos, o despacho saneador acolheu a denunciação da lide da empresa Unimed-Rio arguida pelo réu, tendo sido determinada a citação dela, se reabrindo o prazo processual para a sua defesa, inclusive para o requerimento de outras provas, se as partes entenderem necessário. Portanto, sobre a possibilidade de acolhimento de produção da prova oral pugnada pela autora, será objeto de apreciação após encerrada a nova fase instrutória que se abriu para a litis-denunciada, na forma como disciplinada pela lei processual civil. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000208-6 - REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO SAFRA Decisão:Fls. 31 e ss: Indefiro a consignatória, mantendo a decisão de fls. 28, por seus próprios fundamentos. A autora reitera a consignatória nos moldes da inicial, deixando claro mais uma vez que está questionando o débito cobrado pela financeira, porque ela intende indevido, sendo a via por ela eleita inadequada, conforme já assevrado na decisão de fls. 28. Intime-se-lhe a adequá-la, por derradeiro, pena de extinção do feito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002083-9 - MMT 701 RAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Recebo os embargos declaratórios para improvê-los, porque não há na sentença embargada obscuridade, contradição ou omissão. Qualquer efeito modificativo deve ser buscado na via própria do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.212.002603-9 - REGINA DE CARVALHO GIANERINE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Tendo em vista que as contra-razões já se encontram nos autos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2) Sem embargos, e antes de remeter os autos, expeça-se o mandado de pagamento requerido, tendo em vista que o recurso não pende sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... Assim, presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, (verossimilhança fática, risco de dano e reversibilidade da medida), antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, notadamente do CDL-Niterói, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir multa diária de R$ 200,00 ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001927-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X MONICA DOS SANTOS BEZERRA Despacho:1) Fls. 23 - Anote-se o nome do novo patrono da autora para as futuras publicações, conforme requerido; 2) Intime-se-lhe a dar impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 60 e 66. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Intime-se-lhe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002496-1 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X WILSON MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Sentença:... Os títulos que fundam a execução gozam de legitimidade, preenchem as formalidades legais, sendo, portanto, exigíveis, pelo que mantenho a penhora levada a efeito sobre o bem de propriedade do executado às fls. 83, rejeitando os embargos à execução, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Intime-se o embargado a impulsionar a execução e requerer o que entender cabível. CONDENO o embargante no pa gamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, tendo em vista que deferi ao embargante o benefício da gratuidade de justiça. CONDENO o embargante por litigância de má-fé e fixo a condenação em 1% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000019-3 - BRAZÃOTUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA Despacho:Fls. 25: Esclareça o embargado se lhe inteessa manter a penhora dos bens que aponta estarem livres da constrição junto ao II JEC, porque atende a pelos menos metade do valor in exequendo, ou se desiste da constrição de todos os bens, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.004117-0 - MARIA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Tragam os embargantes a prova da ação por eles distribuída junto a 3ª Vara Cível desta Comarca, inclusive a data da sua distribuição e a atual fase indtrutória do feito, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000319-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BARROSO E BARROSO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Ao credor para recolher custas de intimação da penhora (33,22 - item 37 + 10% da caarj),bem assim custas de certidão para registro no RGI( 17,40 - código 0711-2) + 10% da caarj), devendo fornecer cópias de fls.02/04, 20/21, 25/27 ,48 e vº , e fls.59, para instruir a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.212.002151-0 - FÁBIO JOSÉ LAMIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:1) Fls. 39/40: Anote-se, onde couber, para as futuras publicações; 2) Tendo em vista que o depósito efetuado pela executada é exatamente o valor do quantum in exequendo, diga o exequente sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000273-6 - J J LUAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:1) Recebo fls. 20, em aditamento à inicial; 2) Designo audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 03/04/07, às 14:20horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000603-8 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES Ao exeqüente para fornecer cópias exigidas pelo juízo deprecado (cópias dos recolhimentos). \r\n\r\nProc. 2006.212.001069-0 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000203-7 - PINHEIRO SPEED CAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X ALCIMAR BRITO DA SILVA Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.212.001399-9 - THERESINHA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TEREZA CRISTINA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, notadamente para a oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, pelo que designo AIJ para o dia 21/03/07, às 16:00 horas, devendo as partes depositarem em cartórios o seu rol, no prazo de dez dias antes da audiência, diligenciando para o recolhimento do necessário preparo, se houver. Intimem-se todos. Indefiro o depoimento pessoal da autora, vez que a tese dela já está delineada na inicial, carecendo o deslinde da causa unicamente da produção de prova testemunhal e documental, que ora se defere. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, até a data da audiência acima designada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7A - SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8B - PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:1) Fls. 08/09 - Desentranhem-se para serem atuados em apartado, por se tratar de incidente de impugnação à gratuiidade de justiça, certificando-se nestes autos. Após autuado incidente de impugnação à gratuidade, certifique sua tempestividade, retornando após. 2) Quanto ao incidente de impugnação ao valor da causa, intime-se a parte interessada a proceder o preparo na forma da lei, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000753-5 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Fls. 290/291 - Indefiro. O Perito do Juízo informou claramente sobre a incapacidade do autor no penúltimo parágrafo de fls. 286; 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 201 em favor do Ilustre Perito; 3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.001685-0 - ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)), Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA) X DILÉIA GONÇALVES AMARAL Decisão:Indefiro, pois a citação de pessoa física tem que ser, obrigatoriamente, pessoal, o que não ocorreu no caso dos autos, na forma disciplinada no CPC, em seu art. 215 do CPC, descabendo a admissão da prova emprestada de outros feitos, como pretende a autora, vez que naqueles feitos a ré integrou a relação jurídico-processual por ato de liberalidade, vez que a citação não foi pessoal. Assim, a manifestação dela naqueles dois feitos supriu a prova da efetiva citação dela, que também ocorreu em pessoa distinta da dela, não havendo dos docs. acostados às fls. 57 e s/s instrumento procuratório pela ré outorgando poderes aos seus patronos ou mesmo à Sra. Valéria Celino Oliveira a receberem citação em nome dela. Assim, expeça-se a carta precatória para citação, conforme já determinado às fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.212.000044-2 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MÁRCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000599-3 - JOSÉ DA SILVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Traga o autor a prova do seu domicílio, da sua hipossuficiência econômica, da instalação da linha e da negativação do seu nome, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE RAIA CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 91/92, por seus próprios fundamentos. O recurso do agravo de instrumento será objeto de apreciação no momento oportuno pela isntância superior comeptente; 2) Especifiquem provas, se ainda houver alguma, justificadamente, devendo igualmente esclarecerem sobre eventual interesse na composição do litígio, para os fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002193-5 - Inventariante: LIDIA VEIGA DA SILVA CARLOS VEIGA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE a partilha de fls. 91/92, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Dê-se vista à fazenda estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha, e alvará, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003625-2 - Inventariante: AUGUSTO BOLÍVAR FRAGA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). ISABELA DA SILVA PINTO (RJ-144504E), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X GLORIA GRASSINI DE CERQUEIRA Fls. 68 - Ao inventariante sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.000190-2 - PAULO CESAR LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RICARDO RAMOM FONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002203-2 - PAULO CESAR LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RICARDO RAMOM FONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Tendo em vista que há recurso a ser apreciado pelo Egrégio Tribunal de justiça, já constando da medida cautelar as peças trasladadas deste feito que são necessárias ao deslinde da causa, e para que não haja prejuízo na apreciação do referido recurso, determino o desapensamento dos feitos, certificando-se, remetendo este feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000219-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO FIAT/BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Regularize-se a certidão de fls. 158. Após, intime-se o autor ou seus familiares a esclarecerem que doença afetou o autor, na ocasião da diligência, se ela perdura, bem como em que grau se encontra o autor impossibilitado de compreender os atos da vida civil, tendo em conta a promoção da Douta Procuradora de Justiça, em sede de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.212.002699-4 - AZARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ - PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 82: Traga a autora a prova do alí alegado, no prazo de cinco dias, retornando, após. \r\n\r\nProc. 2006.212.002801-2 - JOSÉ LUCIANO OTERO COO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Declaro o feito saneado. Consigno que deixei de designar audiência de tentativa e conciliação, ante o silêncio da parte autora e a manifestação desfavorável da ré (fls. 58/59). Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, pelo que designo AIJ para o dia 28/03/07, às 16:00 horas, devendo a parte autora depositar o seu rol em cartório, no prazo de 10 dias anteriores à data da audiência, em observância ao princípio a lealdade processual, procedendo o recolhimento pertinente à diligência, se houver. As testemunhas da ré comparecerão independente de intimação (fls. 30). Indefiro o depoimento pessoal do autor, vez que a tese dele está exaustivamente delineada na inicial, carecendo o deslinde da causa tão somente da prova testemunhal, que ora se defere. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, até a data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003433-4 - ARTHUR BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO Sentença:Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pelo autor (fls. 26), HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pelo autor, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Esclareça o autor sobre a transferêncis do veículo, no prazo de cinco dias, retornando, após. \r\n\r\nProc. 2006.212.003939-3 - CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S/C (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 68, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS Decisão:...Assim, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que o Condomínio Praias Oceânicas disponibilize, em 24 horas, uma vaga de estacionamento para o autor, junto a portaria de acesso ao bloco 4 (Prainha), onde se encontra a unidade autônoma em que reside, na forma do art. 11, P. Único da Lei nº10.098/00, pena de incorrer em multa de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por dia de descumprimento da presente. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002225-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida pela ré, venha o comprovante de sua hipossuficiência econômica, declaração de rendimentos ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao exercício do ano de 2006, ano-base 2005, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000117-0 - MARCUS MARIANO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CARMEN ALBA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 117 e verso, dando conta da suspensão da patronesse da autora pela OAB-RJ, informação que ainda vigora, porque constante do nosso sistema, rejeito a apelação acostada às fls. 112/115, porque carente de regular representação processual. A autora regularmente intimada a regularizar a representação dela no referido recurso, (fls. 119 e verso), se quedou silente, inviabilizando deste modo o recebimento do recurso dela. Desentranhe-se-lhe, grampeando-o à contracapa dos autos, devolvendo-a a autora. No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003810-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO RIBEIRO LIMA Despacho:Fls. 28 e ss: Diga o auto,r no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000565-8 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA FONTES Despacho:1) Venha a parte autora com o demonstrativo atualizado do débito, dele constando: 1) o total das prestações pagas; 2) o total das prestações vencidas e vincendas, computando-se correção monetária, comissão de permanência ou juros remuneratórios, de forma não cumulativa (enunciados n. 30 e 296 da Súmula do STJ); 2) Traga o autor o AR referente à notificação enviada à ré, na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002153-2 - SANDRA REGINA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao Réu para recolher as custas judiciais conforme certificado à fl. 125. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.001373-0 - MARI LUCI DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X JANE CAMBRAIA GRASSINI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, ACOLHO a preliminar de falta de interesse processual, e JULGO EXTINTO o pedido de rescisão do contrato, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da inicial. CONDENO as autoras no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, porque as autoras são beneficiárias da gratuidade de justiça (fls. 157). PRI. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.000243-6 - ELIZABETH DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a autora a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001407-4 - IONE AMARAL BIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para autorizar os autores a não receberem o imóvel referido na petição inicial, sem que isto lhes coloque em mora, bem como se abstenham de pagar eventuais saldos devedores às rés, determinando que a primeira ré se abstenha de protestar títulos firmados pelos autores, confirmando integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 153, e por via de conseqüência DECLARO rescindido o contrato firmado entre as partes de fls. 49/65, extinguindo o processo com resolução do mérito,na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização à título de dano material, e CONDENO a empresa Factual Incorporações e Construções S/A a pagar aos autores o valor de R$ 77.887,38 (setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente e acrescido de juros legais, desde 28/04/06 até a data do efeti \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000275-8 - MÔNICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NI TERÓI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:... Declaro o feito saneado. Consigno que deixei de designar audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, ante o silêncio das partes. Defiro a produção de prova oral, pelo que designo AIJ para o dia 21/03/07, às 15:00 horas, devendo a autora depositar o seu rol em cartório dez dias antes da data da audiência, providenciando o respectivo preparo, se necessário. Intimem-se todos. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, até a data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2006.212.000525-5 - EDNILSON PARRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor (fls. 143/150, com doc. de fls. 151) no seu efeito legal, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade, conforme certificado às fls. 160. Dê-se ciência ao recorrido, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com minhas homenagens. I. \r\n\r\nId: 136124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Ao autor a fim de fornecer cópias de fls. 06 e 71 para expedir a Carta Precatória, conforme preceitua o art. 202 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002294-0 - RANULFO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), Falecido: ERALDO SILVA DA CONCEIÇÃO Ao requerente, para comparecer em cartório para firmar termo de inexistência de outros bens e herdeiros, conforme requerido pelo MP (fls. 38). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:Isso posto, FIXO COMO VALOR A SER EXECUTADO apenas os honorários advocatícios já fixados me 15% sobre o valor atribuído à causa, conforme determinado na sentença as fls. 55. Possiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.212.001882-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VANESSA MACIEL Ao autor, para complementar as custas referentes à expedição dos ofícios, no valor de R$ 2,09 - campo 48 - FUNDPERJ - cód. 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 2007.212.000598-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA Venha o recolhimento de diferença de custas de taxa judiciária no valor de R$ 117,43 na conta 0101-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000600-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X JULIO DE MENDONÇA LOUZADA Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,26; ao FUNDPERJ conta 567300124-3 no valor de R$ 1,26; à distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; ao porte de remessa e retorno na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000578-6 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha no dia 20/03/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Oficie-se o Juízo Deprecante, para ciência da data da oitiva da testemunha. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000495-2 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Ao autor a fim de fornecer cópias de fls. 09 e 23, vº para expedir a Carta Precatória, conforme preceitua o art. 202 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Ao autor para retirar ofício e mandado de pagamento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000178-0 - JOÃO CLAUDIO SELLMANN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001198-0 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Ao autor a fim de fornecer cópias de fls. 02/09, 10, 31, 146 para expedir a Carta Precatória, conforme preceitua o art. 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000589-0 - ADERLEY GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ANTÔNIO DOMINGOS ESCALDAFERRO E OUTRO Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNDPERJ conta 567300124-3 no valor de R$ 16,44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES Decisão:Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da presente execução. Cumpra-se despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.212.000596-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X FMJ 34 - CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTRO Venha o recolhimento de diferença de custas de taxa judiciária no valor de R$ 350,67 na conta 0101-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001462-1 - GERALDO MAGELA PASSOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, sobre resposta de ofício de BACEN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003526-0 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Voltem conclusos à MM. Juíza Titular para designação de nova data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000038-7 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A Ao autor para fornecer cópias de fls. 08,14 e 17 para instruir a Carta Precatória, conforme preceitua o art. 202 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001508-8 - ROBERTO SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Ao autor a fim de fornecer cópias de fls. 12/14; 98/99 e 116 para expedir ofício fixado na contracapa destes autos. \r\n\r\nId: 136125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001259-2 - SORAYA SANTOS VALLADA, MARINA SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.002148-9 - VINICIUS FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RÓGERIO DOS SANTOS Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002015-3 - MARCOS TORRES SIQUEIRA, EDIRAN PATRÍCIA VARGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003548-0 - MURILO OLIVEIRA DE MELLO E SOUZA, CATARINA DE SOUZA PACCAGNELLA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) de ordem: tão logo recolhida a carta de sentença, mandado , bem como as autenticações, entregue a parte interessada, tendo em vista a lei 3.350 \r\n\r\nId: 136126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.815.001357-0 - Andreia Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054, Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330, Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Adriana Hainan Soares dos Santos Abboud e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). Intimem-se os exequentes para que informem quais os bens serão levados a praça, já que, não atentaram para a certidão de fls. 148, onde consta que o imóvel não é mais dos executados, mesmo antes da demanda. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.005490-4 - Ilton Neves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Guilherme Fernandes de Oliveira Filho. Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 6.129,95 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004519/1998 (1998.815.000413-0) - Claudio Vallim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Pousada Geriátrica Ltda. e outros. O feito encontra-se paralisado há mais de 70 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\n006047/1999 (1999.815.002027-6) - Maria José Abreu de Souza. X Shalom Imóveis e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). O feito encontra-se paralisado há mais de 90 (noventa dias) ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.005913-4 - Denise Maria Cavalcanti Miguel. X Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Pugnou a parte Autora a execução do Julgado. Remetidos os autos ao Sr.Contador, apurou-se o montante de R$ 5.173,14 , a ser rateado entre as Reclamadas, considerando a solidariedade na condenação e requerimento da Autora. O 2º Executado já havia depositado R$ 2.528,09 , anteriormente, restando, tão somente, a quantia de R$ 2.645,05 a se executar. Contudo, o 1º Executado depositou a importância de R$ 6.499,60 ., montante superior ao devido. Equivocadamente, determinou-se a expedição de mandados de pagamento na proporção de 50% para a Exeqüente e 1º Executado, quando, na realidade, caberia àquela o valor de R$ 2.645,05 e, R$ 3.854,55 para este. Assim, deve a Exeqüente proceder à devolução da quantia de R$ 604,75 , eis que levantado indevidamente. Intime-se a mesma para que retire guia de depósito para tal fim. Sem prejuízo, considerando que até a presente data o 1º Executado não levantou a importância a ele destinada, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que se proceda à transferência da quantia de R$ 1.034,63 para conta de titularidade do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.815.000035-0 - Ralph Pereira Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.001281-8 - Gildasio Ferreira Carilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Retifique-se a planilha de fls.135/136, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls.153. \r\n\r\nProc. 2003.815.001283-1 - Danka Valeria da Silveira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O feito encontra-se maduro para prolação de sentença. Contudo, pela certidão de fls.187, verifica-se que a representação da parte Impugnante encontra-se irregular. Assim, deve a mesma ser regularizada no prazo de 48 horas, sob pena de reconsideração da decisão de fls.188. \r\n\r\nProc. 2003.815.001461-0 - Alexandre Heitor Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Ideale Comercio e Intermediacao de Veiculos LTDA. Indefiro o requerimento de fls.158, tendo em vista que, conforme consta no despacho de fls.149, a penhora não foi realizada sobre o valor total da execução, não tendo, portanto, sido facultada à parte executada opor impugnação. Assim, expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.001914-0 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Refrigeração Urgenfrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). Fls. 76/77: Indefiro, por ora; 2) Diga a parte exequente sobre o ofício de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2003.815.002244-7 - Welmar João Batista Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, tendo em vista que não foi obedecido o prazo do trânsito em julgado. Aduziu que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução, ou, ainda, deve a execução ser reduzida .\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos, com a condenação da Embargante na litigância de má-fé.\r\n\r\nInicialmente, não merecem prosperar as alegações expendidas pela parte Embargante no tocante à impossibilidade no cumprimento da obrigação, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida, inviabilizando, por conseguinte, a sua reapreciação.\r\n\r\nContudo, assiste razão à mesma ao alegar excesso na execução. O detido exame dos autos revela que efetivamente o cálculo apresentado às fls.204/206 deve ser retificado, para o fim de reduzir a multa. O trânsito em julgado ocorreu em 07 de março de 2005 e, trinta dias após, passou a viger a multa. Considerando as faturas acostadas aos autos, tem -se que somente sobre as de fls.260 a 263 deve incidir a multa no valor total de R$ 1.040,00 . Deve, também, ser reduzido o valor dos pulsos, na medida em que não há previsão da dobra (R$ 291,88). Do mesmo modo, deve ser reduzida a verba honorária, pois esta somente incide sobre o valor principal com seus respectivos acréscimos (R$ 29,18). \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.361,06 (hum mil, trezentos e sessenta e um reais e seis centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.002549-7 - Neide Duarte Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). O feito encontra-se paralisado há mais de 180 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.003258-1 - Ayrton Martins de Seixas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Fls. 115: Com razão a zelosa funcionária. Com efeito, ao se analisar os cálculos do Sr. Contador de fls. 104/106, verifica-se que este, em cumprimento ao determinado no acórdão de fls. 62, inseriu em na planilha o valor de R$ 569,28 referentes aos honorário de sucumbência. Destarte, verifico que houve erro material na sentença de fls. 112, o qual, corrijo de ofício, até porque, se somarmos os valores lançados na sentença, já com a correção devida, chega-se ao total do valor depositado. Assim, onde se lê R$ 29,28 leia-se R$ 569,28, passando esta a fazer parte integrante da sentença de fls. 112.P.I \r\n\r\nProc. 2003.815.003562-4 - Edesio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E, Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E). X Unimed Brasilia - D f (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). \" ... Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Intimem-se.\r\n\r\nAntes, contudo, de prosseguir-se com a execução e, considerando que a planilha de fls.366 apresenta-se dissonante dos dados constantes dos autos, entendo oportuno a expedição de ofício ao CENTROCÁRDIO, a fim de que aludida unidade clínica preste informações a respeito: 1) da data da internação da paciente Idajara de Oliveira Martins, bem como o período em que permaneceu ali internada; 2) da eventual devolução do cheque caução no valor de R$ 8.000,00 , mencionado na exordial e, em caso positivo, a data em que tal devolução ocorreu; 3) da eventual recusa no tratamento, exames, internação, consultas e outros procedimentos necessários ao restabelecimento da saúde da paciente, no período acima consultado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Exeqüente para que informe sobre a alegada inadimplência narrada (fls.375), que gerou a rescisão contratual com a parte Executada. \r\n\r\nCom a resposta do ofício, voltem conclusos.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.004362-1 - Vera Lucia da Cruz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Auto America Administradora Consorcios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). Designo nova AC para o dia 27/03/07, às 14:30h. Intime-se a autora e o terceiro réus. Citem-se e intimem-se os demais, diante do não retorno dos AR's. \r\n\r\nProc. 2003.815.004994-5 - Lysie de Aquino Doherty. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se o depositário para comprovar o recolhimento da quantia em conta a disposição deste Juízo. Após, considerando a satisfação do crédito exequendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, ficando extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794I do CPC. Sem custas e honorários. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006261-5 - Claudia Regina Sodre Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.059,46. Diante do depósito de fls. 308, JULGO EXTINTA a execução em curso, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.007974-3 - Andre Ferreira dos Santos. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 19/06/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.815.008166-0 - Marisa Alves Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls. 190. E. mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou sua patrona. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.001285-7 - Zita Maria Silvares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.920,24. Diante do depósito de fls. 308, JULGO EXTINTA a execução em curso, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001413-1 - Aldimeia Viana Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.002242-5 - Macdowell Barcellos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte Executada foi intimada (fls.151) para garantir o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. A guia foi paga em data distante daquela determinada. Assim, deixo de receber a impugnação à execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002453-7 - Marcelo Spadaroto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). O feito encontra-se paralisado há mais de 120 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.003740-4 - Aloisio Soares de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 97, recebo os Embargos à Execução. Suspendo a execução. Ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.004533-4 - Marta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005463-3 - Valter de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006038-4 - Dulcimar Rodrigues dos Santos. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.101,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006096-7 - Mercia Guimaraes de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando a mnaifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RELAÇÃO À RÉ UNIPEÇAS na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro a inclusão de Makita do Brasil no pólo passivo, tal como requerido a fls. 70. Oficie-se ao DRA. Designo nova AC para o dia 04/04/07, às 12:00h. Cite-se a ré Makita e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2004.815.007507-7 - Eliana Silva da Costa Farias. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja transferido o valor de R$ 529,38 (quinhentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos) para a conta de titularidade do CEJUR-DPGE. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000059-6 - Therezinha de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Stand Bay Cooperativa Habitacional. O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001523-0 - Fernando Mokdisse Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Varig Logística S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001819-9 - Marcus Vinicius Goudard Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Supletivo Preparatório. O feito encontra-se paralisado há mais de 120 dias ante a inércia da parte Autora, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001878-3 - Paulo Márcio de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.815.001917-9 - Maria Quitério Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). O feito encontra-se paralisado há mais de 210 dias ante a inércia da parte Autora , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.002041-8 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). Defiro a inclusão da empresa VIVO S.A no pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A. fim de que seja anotada a inclusão. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002041-8 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 12/04/07 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2005.815.002729-2 - Noemia de Azevedo Travares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X 7182 Comércio de Comunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.64/65, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.66, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs embargos interpostos pela 1ª Reclamada merecem acolhimento.\r\n\r\nCom efeito, prolatou-se sentença na qual foi a Embargante condenada a restituir para a Autora a quantia despendida no aparelho, sem , contudo, determinar a devolução do bem. \r\n\r\nPor conseguinte, tal falha deve ser sanada para o fim de evitar-se eventual desequilíbrio entre as partes. \r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC: - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral em relação à primeira ré, 7182 Comércio de Comunicações Ltda.-ME , para condená-la a restituir à autora a quantia de R$ 149,00, acrescida de correção monetária a contar de 06/03/2004 e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 500,00 , a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, deverá a Autora proceder à devolução do aparelho. ......\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma como foi lançada.\r\n\r\nP.Retifique-se.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.002843-0 - Vera Maria de Faria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Brusacar Automecanica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élcia de Araújo Pinto - OAB RJ088889). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.69. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.003335-8 - Edgard Mourao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004613-4 - Danielly da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148). X Curso Colegiado G7 Ltda- Curso Miguel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). Junte-se o mandado devidamente cumprido. Sem prejuízo disto, expeça-se guia para o pagamento devido, conforme requerido, sendo certo que a execução não se suspenderá em razão de tal pedido. (Deverá comparecer a cartório para a retirada da guia de depósito em cinco dias). \r\n\r\nProc. 2005.815.005301-1 - Otacilio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). X Generalli Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 67. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005310-2 - Rômulo Ornelas Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 70, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000356-3 - Jane Rose Sayao Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981, Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório. Razão assiste à embargante quanto ao excesso de penhora, considerando que foi efetuado depósito no valor de R$ 695,90 antes mesmo da realização da disponibilização do valor penhorado a este Juízo. Assim, devem prosperar os embargos, que JULGO PROCEDENTES para determinar o levantamento do valor de fls. 62 pelo embargado e expedição de mandado de pagamento do valor de fls.52 em nome do embargante, ficando desconstituída da penhora. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000623-0 - Sheila Felino da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 34 . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000762-3 - Celi Correa Rodrigues Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Trata-se ação em que pretende a autora o parcelamento de seu débito junto à instituição ré. \r\n\r\nA autora pretende ver parcelado seu débito de cartão de crédito, alegando que não con segue pagar o mesmo, uma vez que, a ré condiciona a aceitação de tal parcelamento ao pagamento do mínimo ínsito a fatura com vencimento em fevereiro de 2006.\r\n\r\nComo operador do direito e prolator da vontade da Lei, não pode o magistrado julgar contra as disposições legais, sob pena de ofensa a sua própria razão de ser.\r\n\r\nNo caso dos autos, tem-se uma clássica hipótese de pedido juridicamente impossível, já que não há nenhuma disposição legal que obrigue o credor, contra a sua vontade, a aceitar parcelamento de seu crédito, moratória ou remissão. Pelo contrário, é um direito subjetivo de qualquer credor o recebimento de seu crédito e daí os meios legais de coercibilidade para tanto.\r\n\r\nAssim deve ser extinto o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, a jurisprudência da E. turma recursal:\r\n\r\n\"Relatório: Inicial (fls. 02/11, de 07/08/02) Causa de pedir: teria atrasado as faturas referentes aos anos de 2001 e 2002; que os valores a si cobrados teriam sido acrescidos de juros exorbitantes.; inclusão no SPC e SERASA; que o seu débito seria de tão somente R$ 94,56; tutela antecipada. (não apreciada). Pedido: tutela antecipada para exclusão do nome no SPC e SERASA, redução dos encargos financeiros a índices justos e suportáveis; parcelamento, do débito compatível com a sua possibilidade de pagamento; condenação nos ônus sucumbenciais. Resposta (fls.55/60: incompetêncía, ante a complexidade da causa; ciência do contrato; juros e encargos não excessivos; conclui requerendo a extinção sem apreciação do mérito ou a improcedência do pedído. Senteça (fls. 63/71). discute a natureza jurídica dos cartões de crédito; a não auto-aplicabilidade do art. 192 da CRFB; da inocorrência do anatocismo; da ausência de abusividade da cláusula mandato; e mais \"O que na prática, resulta de negativo na execução de tais contratos não deriva de suas cláusulas e sim da debilidade da economia nacional da qual resultam as elevadas taxas de juros a que os consumidores são submetidos. E tanto isso é verdade que. Caso vivêssemos em uma economia equilibrada, seriam relativamente irrelevantes os níveis de inadimplêcia e de demandas judiciais, em razão da modalidade das taxas de juros\" e ainda, \"que não como se acolher o pedido de parcelamento de dívida, uma vez que não pode ser o credor compelido a parcelar uma obrigação do devedor nem tampouco pode ser atendido o pedido de retirada do nome dos cadastros de maus pagadores, uma ver que a autora, conforme confessado na inicial é devedora.\". JULGOU IMPROCEDENTE OS OS PEDIDOS. Recurso (fls 74/83 : reitera o pedido de tutela antecipada; que a ação discutiria a existência de cláusulas abusivas; que pagar juros de mais de 10% ao mês seria uma situação perversa; invoca princípios bíblicos; que quando elaborou a planilha apresentada observou o limite constitucional da taxa de juros e a multa estabelecida no CDC; requer a reforma da sentença. Custas e tempestividade: certidão às fls. 85, dando o preparo como regular e o recurso como tempestivo. Contra-razões (86/92 prestigia a decisão atacada, pugnando pelo improvimento do recurso ou a extinção do feito, sem exame do mérito, ante a preliminar suscitada É o Relatório. Examinados, decido. O recurso é tempestivo e o preparo regular, devendo, por conseguinte, ser conhecido. Restei, no entanto, convencido de que a sentença monocrática deva ser reformada, pelo que voto no sentido de vir a ser o processo extinto sem apreciação do mérito, primeiro pela ausência de litisconsórcio ativo necessário, ante à existência de um outro usuário do cartão. Conforme se, verifica dos extratos apresentados (fls. - 20, por exemplo), depois, e principalmente, pela impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o nosso ordenamento jurídico não prevê qualquer norma que obrigue em credor a parcelar débito de seu devedor. Voto pelo exposto, pela extinção, de ofício, do feito sem apreciação do mérito. Sem ônus sucumbenciais. 2003.700.003103-2. Juiz(a) ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.000797-0 - Regina Celi Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - Cumpra-se a determinação de fls. 154 apenas com relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.000802-0 - Wendel Vieira Eletherio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank(banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 84, julgo deserto o recurso de fls. 68/82. 2- Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.000885-8 - Cristiane Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Aura - Cetelem Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000895-0 - Altair de Jesus Genesio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). O feito encontra-se paralisado há mais de 90 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001059-2 - Leônio Henriques da Cunha. X Samsung Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conforme Portaria 01/05 : \" Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001334-9 - Andrea Cordeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Isso posto, REJEITO O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001672-7 - Ercilia Aparecida Alves Valadao. X Video & Game Transcodificacao de Video e Conserto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves Valadão - OAB RJ110445). Traga a parte reclamante o número do C.N.P.J. da empresa reclamada para que seja viabilizada a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.815.002080-9 - Carla Santos Sardella Guimaraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Diante da desistência manifestada pela parte autora na AIJ, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002195-4 - Frederico Jose Pimentel Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Posto isso: 1)- DETERMINO seja oficiado ao SPC e ao SERASA para que promovam a baixa do nome do autor de seus cadastros por anotação promovida pela ré em razão de débitos da linha 21-2703-3249, já que neste ato os declaro inexigíveis do autor, impondo à ré a abstenção de novas cobranças, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança efetuada; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e já que o valor da indenização foi deixado ao prudente arbítrio do juízo, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.700,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença, tudo até o pagamento; 3)- Para dar solução mais adequada e abrangente à lide e evitar novas discussões, determino que a ré cancele a linha 21-2703-3249, desvinculando-a do nome e do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2006.815.002553-4 - Carlos Alberto Moreira da Costa. X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). O feito encontra-se paralisado há mais de 120 dias ante a inércia da parte Autora , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002832-8 - Rosa Maria Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Carion Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Rodrigues da Silva - OAB MG086746). Assim, decreto a revelia da ré, considerando incontroversos os fatos narrados na inicial. Outrossim, arbitro o dano moral sofrido pela autora em R$ 3.000,00, e entendo procedente o pedido de devolução da quantia paga para liberação do suposto empréstimo, no valor de R$ 3.000,00. Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS autorais, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar de citação, além do pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais experimentados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da presente nos termos do verbete 97 da súmula do TJERJ.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.003159-5 - Carlos Alexandre Fernandes de Paiva. X Paulo Henrique Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Para fins de GJ, traga o réu sua última declaração do IR, considerando os rendimentos que auferia, conforme fls. 53. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004217-9 - Gilberto Ribeiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Mirthes Teresa Gonzales. Venha cópia da íntegra da sentença mencionada à fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.815.004361-5 - Yvete Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, CONDENANDO a ré a devolver à autora o valor de R$ 371,34 (trezentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contados da primeira cobrança até o efetivo reembolso. \r\n\r\nOutrossim, DECLARO INDEVIDA a cobrança mensal das assinaturas da linha telefônica em nome da autora, determinando à ré que, após o trânsito em julgado desta decisão, cesse imediatamente a cobrança dos valores nas contas emitidas para pagamento, sob pena de perda do crédito total de cada fatura em que for cobrada a assinatura.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.004889-3 - Roberto Mendonça do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Ratifiquem as partes, pessoalmente, o acordo extrajudicial de fls.26/27, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso TJ nº 29/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005506-0 - Arminda Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Rede Multi Market - Supermercado. Fls. 17 - Venha justificativa para a ausência autoral, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000303-6 - Myrian Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 23 - À autora. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000407-7 - Claudia Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Vivo S/A. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000444-2 - Sandra Maria Noronha da Silva. X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Ficam intimadas as partes reclamadas a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/2007 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000527-6 - Jan Henry Stefenson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Aguas de Niteroi S/A. Estranhamente, considerando fls. 29, a inicial relata que o autor não tem domicílio nesta cidade, utilizando-se da residência mencionada na inicial para fins de férias e veraneio. Assim, considerando que a ré tem seu domicílio em área que não é abrangida pela competência deste Juizado e que o autor aqui não reside com ânimo definitivo, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001111-2 - Denise dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X New Express Ind. Com. Moda Acess LTDA Me.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.001127-6 - Neuza Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, considerando as verossimilhantes alegações da parte autora e a possibilidade de danos de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o banco réu se abstenha de efetuar lançamentos a débito na conta da parte autora em razão do empréstimo objeto de discussão nestes autos,sob pena de multa de R$ 300,00 por lançamaneto indevido, sem prejuízos do dever de devolver em dobro. Por se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência do correntista, inverto, em desfavor do réu, o ônus da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001129-0 - Roberto Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X TV Cidade S.A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante da hipossuficiência técnica da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001140-9 - Gisela Garrao Marques Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Telemar Norte Leste S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.001144-6 - Alexandre Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Editora Abril S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.001150-1 - Dalmo Carvalho de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X TV Cidade S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.001151-3 - Felipe de Lucas Bruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itaú S/A. Não há comprovação de que o cheque tenha sido resgatado e entregue ao Banco réu para baixa no CCF. Não há provas do pagamento da tarifa respectiva, a cargo do cliente, e nem do recebimento da cártula pelo réu. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.815.001161-6 - Flavio Labruna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Solicite-se àquele órgão informação acerca da data da inclusão e da respectiva baixa, a fim de instruir estes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001181-1 - José Francisco Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor a razão pela qual, ciente das alarmantes irrgeularidades no procedimento da ré, tal como informa na inicial, acordou com ela parcelamento do débito, se poderia procurar o Juízo, como o fez neste momento, para questionar a cobrança. Com os esclarecimentos, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.000897-3 - Henrique Waack Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Dreer Buarque - OAB RJ095412, Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Marcia Cardoso de Medeiros. O feito encontra-se paralisado há mais de 105 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.007388-1 - Janice Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Fonseca Saraiva - OAB RJ081604). X Maria Jose Raimundo Carvalho. Oficie-se, tão somente, à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.815.001601-4 - Eduardo Heleno Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Luciana Amancio. O feito encontra-se paralisado há mais de 70 dias ante a inércia da parte Autora , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000789-1 - Helena da Costa Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Hidramec - Stme Servicos Hidraulicos LTDA. Rep Leg(s): Jorge Josino Alves. O feito encontra-se paralisado há mais de 200 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE INSTRUI A INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.001803-6 - Luiza Gimenez Mangeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323, Priscila Lima Rosa - OAB RJ100925). X Ione Modas Boutique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). O feito encontra-se paralisado há mais de 220 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.001874-0 - Frederico José Pimentel Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935, Sergio Rogerio dos Santos Menezes - OAB RJ101789). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Considerando fls. 235, verso, e 244, venham as custas em até 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.815.005453-7 - Antonio Fabiano Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se sobre o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2003.815.001425-6 - Leny Rodrigues Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Wps Produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). Fls. 88: Anote-se. O feito encontra-se paralisado há mais de 160 dias ante a inércia da parte Autora que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Frise-se que até o presente momento não indicou o endereço da parte ré, já tendo o Juízo oficiado para atender à parte. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.003061-4 - Robson Fantin Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833). X Credibanco S/A - Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). Diante desses fatos e considerando que o autor já levantou parte do valor que lhe era devido, poderá, agora, levantar o valor de R$ 3.817,75, sendo a diferença (R$ 522,25) objeto de mandado de pagamento em favor da embargante, JULGANDO-SE, assim, extinta a primeira execução (no valor total de R$ 4.340,00) pelo pagamento (art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.004410-8 - Sandra Regina de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Penhora on line infrutífera. Não há saldos em conta corrente. Diga o credor em até cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, º 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.815.000939-1 - Sileia da Fonseca Liboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Show de Bola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). O feito encontra-se paralisado há mais de 100 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001579-2 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Assim, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.014,14, relativos à condenação e verba honorária. Considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001633-4 - Maria Celeste Castro. X Citibank Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). O feito encontra-se paralisado há mais de 180 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.005800-6 - Enair Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Animal e Tal Veterinaria e Pet Shop Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução. Intime-se o credor para dizer se pretende adjudicar os bens constritos ou se prefere sua alienação judicial para fins de satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.815.006411-0 - Edgar Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência e determino que o embargado traga aos autos cópias de todas as faturas de prestação dos serviços recebidas após a sentença, o que deverá providenciar em até 05 dias. Com ou sem elas, após o decurso no prazo acima assinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.815.000825-0 - Vicente de Paula Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Assim, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 334,43. Considerando os depósitos já efetuados, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.001512-5 - Neuza Soares Gomes de Mello. X Agência Tauil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). Designo nova AIJ para o dia 19/06/07, às 14:15h. Intimem-se todos e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.815.002280-4 - Ana Paula Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Rosana Ramalho Ferreira. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, se for o caso destes autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cál culos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002473-4 - Larissa Nunes Pinto Sally (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Giovany Alves Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002894-6 - Ines Helena Tavares Gouveia Guio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Guilherme Martins Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 13:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002980-0 - Leida Machado Caruso. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004280-5 - Simone Cossito de Amorim. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Isso posto, ACOLHO OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a ré devolver à autora o valor de R$ 139,80, correspondente a restituição em dobro pelo valor indevidamente cobrado por oferta gratuita, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contados da data de emissão da nota fiscal de fls. 10, até o efetivo reembolso.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a ré a entregar à autora o cabo termostático que aciona o produto Grill Família Plus Fun Kitchen, sob pena de multa única no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), mesmo preço pago pelo produto, a partir do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nPor fim, CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil e reais) pelos danos morais experimentados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da presente sentença, na forma do verbete 97 da súmula de jurisprudência do TJERJ. \r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.004968-0 - Vanderlei Silveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 58 - Anote-se o nome do patrono para fins de publicação.Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, se for o caso destes autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005477-7 - Carmen Lucia Barahona Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Jahara Cavalcanti Lima - OAB RJ137598). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000950-6 - Manuel Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itaú S/A. Ainda não houve esclarecimento da forma pela qual as parcelas eram pagas, antes dos débitos em conta. Ressalte-se que o autor informa que o empréstimo foi contraído em julho e que VINHA PAGANDO NORMALMENTE AS PARCELAS até que estas passaram, a sua revelia, a ser debitadas diretamente de sua conta. Assim, deseja o juízo saber como eram feitos os pagamentos antes dos débitos em conta, considerando as afirmações da inicial. Esclerecida a dúvida, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.815.001164-1 - Gabriela Jogaib de Onofre Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X APOABS Ass Part Op Aquisicao Bens e Serv e outros. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante da hipossuficiência técnica da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.003442-1 - Andréa Leitão Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). X Telemínio Serviços de Telmática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Julgo extinto, então, o feito na forma do art. 269, III do CPC. Certificada a regularidade quanto ao recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.815.000971-4 - Rogério de Oliveira Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Botelho Guimarães - OAB RJ081040). X Alexandre Michelli B. de Almeida Monteiro e outro. Fls.86/87 - Atenda-se. Intime-se. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega das luminárias e dos espelhos, devendo o Exeqüente acompanhar o Sr.Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2002.815.001545-3 - Pedro Paulo Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689, Edison Lacerda Freire Junior - OAB RJ005858). X Marcia Alves Citera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). O feito encontra-se paralisado há mais de 300 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001570-6 - Glauco Vinicius Melo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA decisão de fls. 15, antecipando os efeitos da tutela, determinou que a ré se abstivesse de interromper a energia para a unidade consumidora da parte autora até final julgamento da demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Desta decisão ficou a ré ciente em 19/03/04.\r\n\r\nA sentença de fls. 37/39 declarou a inexistência do débito no valor de R$ 843,76 referente ao TOI objeto de discussão nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo condenado a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 800,00.\r\n\r\nRecorreu a ré e a sentença foi mantido, tendo sido condenada a pagar honorários de 20% sobre a condenação.\r\n\r\nApresentados os cálculos para execução, a ré depositou voluntariamente o valor nominal da condenação e dos honorários, razão pela qual há excesso de execução no que a isso se refere, já que o depósito voluntário foi anterior à penhora de fls. 105. Só são devidos, consoante a sentença e o acórdão, a correção do valor da condenação, ou seja, R$ 96,00 e a correção quanto aos honorários, que atinge o valor de R$ 19,20. \r\n\r\nNenhum valor relativo à multa é exigível, até porque não há provas de que tenha havido descumprimento da sentença, não havendo qualquer documento nos autos que ateste que a ré não a acatou e considerou inexigível do autor o valor do TOI. Não há cobranças relativas àquele valor.\r\n\r\nPosto isso e considerando o depósito voluntário efetuado, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos à execução para determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 115,20. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento em nome do credor (R$ 96,00), de seu patrono (R$ 19,20) e da embargante, este com relação ao saldo remanescente relativo ao depósito efetuado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.003622-2 - Jose Roberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Espaco Interno LTDA. Dispensado o relatório. A empresa ré, devidamente citada (fls. 21 verso) deixou de comparecer à AC. Por tal razão, declaro a sua revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Assim, deverá a empresa ré pagar ao autor o valor de R$ 1.190,29, com juros e correção. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.190,29, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do vencimento da última parcela, tudo até o pagamento. Sem custas e honorários. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença em até 15 dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.004656-2 - Via Venade Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Rosangela Maria Barbosa. Rep Leg(s): Neusa Maria Luiz Jacinto, Marcia Mota. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.000825-2 - Jeferson Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831, Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Assim, considerando os valores já concedidos ao autor, embora deles ouse discordar, mas com respeito à coisa julgada, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 13.220,00, declarando nula e de nenhum efeito a execução em curso, pelo que a declaro extinta. \r\n\r\nProc. 2001.815.003187-0 - Angelica da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251, Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ113095E, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). Posto isso, julgo improcedentes os pedidos veiculados nos embargos opostos da execução da verba honorária e, considerando o pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Converto todas as obrigações de fazer acordadas entre as partes em perdas e danos, pelo valor já recebido pela parte autora nestes autos, nada mais havendo a executar. \r\n\r\nProc. 2002.815.000253-7 - Vera Lucia Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886, Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.815.006097-5 - Jose Ignacio Biolchini da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Goncalves Biolchini da Silva - OAB RJ113684). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098773, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE procedentes os embargos à execução para reduzir o valor total da multa objeto desta execução para R$ 10.000,00, convertendo, ainda, a obrigação de fazer em perdas e danos por este valor (R$ 10.000,00). Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTAS TODAS AS EXECUÇÕES destes autos na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.815.006768-4 - Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.000837-2 - Adriana Allão Murta. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). Peticionou o exeqüente (CEJUR-DPGE) reconhecendo o equívoco e desistindo da execução. Por tal razão, JULGO EXTINTA a execução pela desistência manifestada pela exeqüente, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia. \r\n\r\nProc. 2003.815.003577-6 - Marina Santiago dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso: 1)- JULGO EXTINTA a execução no valor de R$ 218,51 pelo pagamento, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor da autora/embargada; 2)- JULGO PROCEDENTES os embargos á execução para, reconhecendo o excesso na segunda execução (fls. 212), determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 90,22. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA tal execução na forma do art. 794, I do CPC, determinando, após o trânsito em julgado, a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 90,22, devendo o saldo remanescente se objeto de mandado de pagamento em favor da embargante (Telemar). \r\n\r\nProc. 2003.815.004104-1 - Maria Ivone Dias Donnici Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido veiculado nos embargos e reconheço o excesso de execução da ordem de R$ 94,67, determinando, após o trânsito em julgado desta sentença, a expedição de mandado de pagamento em favor da embargante(Telemar) do valor de R$ 94,67 e a expedição de mandado de pagamento em favor da embargada no valor remanescente. Assim, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art, 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.004506-0 - Ivanise da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA sentença de fls. 22/26 condenou a ré a devolver ao autor, de forma simples, os valores cobrados e pagos a título de pulsos excedentes, limitando o indébito aos 90 dias que antecederam o ajuizamento. Além disso, condenou a ré a passar a discriminar os valores das ligações locais a partir de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$ 30,00 (fixada no acórdão).\r\n\r\nA sentença transitou em julgado em 20/05/06 e, dessa forma, as multa são exigíveis após 20/06/06. Quanto ao indébito, este é exigível a partir de 15/04/03, considerando a data do ajuizamento.\r\n\r\nIniciou-se a execução e foi realizada a penhora a fls. 163, com depósito. Embargou a ré alegando que a obrigação de fazer somente é exigível após 30 dias do trânsito em julgado e que, por isso, a execução, que se iniciou apresenta excesso.\r\n\r\nCom razão com relação à inexigibilidade dos valores a título de multa, considerando que não há nos autos qualquer prova de que tenham sido emitidas faturas sem a discriminação ou com cobrança de ligações não discriminadas após 30 dias do trânsito em julgado, ou seja, após 20/06/06.\r\n\r\nAssim, a presente execução somente procede com relação ao indébito, este no valor de R$ 20,43, nos termos da planilha do credor.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 20,43. Diante do depósito já existente nos autos, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.004762-6 - Rosane Fatima Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 2.145,31. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.004763-8 - Carlos Alberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dispensado o relatório. A sentença de fls. 41/45, parcialmente reformada, condenou a ré a devolver á parte autora, de forma simples, os valores cobrados e pagos a título de pulsos excedentes limitando o indébito a 90 dias antes do ajuizamento, além de determinar a abstenção da cobrança de valores não discriminados a partir de 30 dias após o trãnsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por cobrança efetuada. A sentença transitou em julgado em agosto de 2005. Iniciada a execução (fls. 194), foram apresentados embargos que não merecem acolhimento, já que os cálculos estão corretos e os fundamentos deduzidos pela embargante não passam de pretensão de rediscussão do mérito do causa, o que não se pode admitir. Ressalte-se que a obrigação imposta na sentença é de natureza simples, bastante à embargante vontade para dar cumprimento aos seus termos, o que parece já ter ocorrido, já que não se pretende cobrar qualquer valor a título de multa por descumprimento. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado. Julgo, assim, extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I dp CPC. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.005065-0 - Renata Mocarzel Moraes de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Fraganz Zermat Importacao e Comercio LTDA. Intimação do reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.815.005081-9 - Milton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ121891, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Restaure-se a autuação.A sentença de fls. 72/75 condenou a ré a devolver à oarte autora, de forma simples, o valor cobrados a pagos a título de pulsos excedentes, limitando o indébito a 90 dias antes do ajuizamento da demanda. Determinou, também, que em 30 dias após o trânsito em julgado, passasse a ré a discriminar as ligações locais, sob pena de multa mensal equivalente a um salário mínimo. Recorreu a ré e a multa fixada na sentença foi reduzida para R$ 30,00 por fatura emidita sem a discriminação dos pulsos, mantida, no mais, a sentença.O trânsito em julgado ocorreu em 06/06/05, cf. fls. 160. Assim, o dever de discriminar as ligações passou a ser exigível a partir de 06/07/05.A fatura de fls. 167 demonstra cobrança de pulsos excedentes, sendo aplicável, assim, amulta de R$ 30,00. Quanto à fatura de fls. 166, não há que se falar em multa, já que por ocasião de seu vencimento não era exigível a multa. Quanto ao indébito, os valores exigíveis são aqueles a partir de 07/05/03, considerando o acolhimento da decadência. Dessa forma, há evidente excesso de execução, já que das faturas constantes dos autos somente aquela de fls. 12 apresenta valores passíveis de serem repetidos. Assim, razão assiste à embargante, já que o valor devido ao embargante é de R$ 52,61. Ressalto, por fim, que o embargado sequer se manifestou sobre a impugnação, o que demonstra seu desinteresse pelos destinos da lide.Quanto aos demais argumentos trazidos pela embargante, estes já foram conhecidos e afastados por ocasião do julgamento da causa e, por isso, nada trazem de inovador. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o prosseguimento desta pelo valor de R$ 52,61. Considerando o depósito já efetuado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 52,61. O saldo remanescente poderá ser levantado pela empresa embargante. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.005439-4 - Reginaldo Gomes Campagnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.005528-3 - Solange dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Fls. 187: Esclareça a parte reclamante em 05 (cinco) dias o que pretende. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.005530-1 - Marcus Antonius Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Torno sem efeito fls. 145. Considerando fls.158 e 168, intime-se a ré para que pague, em 15 dias, o valor de R$ 209,47,sob pena de penhora com icidência da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.005667-6 - Maria Cecilia Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Kolloda Representacoes e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). Expeça-se mandado de penhora da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2003.815.005913-6 - Zelia Maria Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 214,15. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.000570-1 - Walkiria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X Cartao Citybank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pelo Sr Contador, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.000820-9 - Dayse Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235, Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). X Fonte Administradora de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessel Goncalves da Fonte - OAB RJ004062). 1- Fls. 130/131: Assiste razão a patronesse da parte reclamante, tendo em vista que não houve manifestação da parte reclamada, consoante despacho de fls. 93, verso. 2- Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, em conformidade com a súmula de fls. 66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.000902-0 - Renata Wagner Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Camilla Wagner - OAB RJ131642E, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA sentença de fls. 27/31 condenou a ré a devolver ao autor, de forma simples, os valores cobrados e pagos a título de pulsos excedentes, limitando o indébito aos 90 dias que antecederam o ajuizamento. Além disso, condenou a ré a passar a discriminar os valores das ligações locais a partir de 30 dias após o trânsito em julgado. Sob pena de multa mensal de um salário mínimo.\r\n\r\nMantida a sentença em sede recursal, com condenação da ré ao pagamento de honorários de R$ 400,00. O trânsito em julgado ocorreu em 06/02/06. (fls. 205v).\r\n\r\nIniciou-se a execução e foi realizada a penhora a fls. 222. Embargou a ré alegando que a obrigação de fazer somente é exigível após 30 dias do trânsito em julgado e que, por isso, a execução, que se iniciou como provisória, apresenta excesso.\r\n\r\nCom razão com relação à inexigibilidade dos valores a título de multa, considerando que não há nos autos qualquer prova de que tenham sido emitidas faturas sem a discriminação ou com cobrança de ligações não discriminadas após 30 dias do trânsito em julgado. \r\n\r\nAssim, a presente execução somente procede com relação ao indébito, nos termos da planilha do credor, e com relação aos honorários, estes fixados em sede recursal, já que por medida de economia se pode aproveitar o depósito já efetuado.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 654,91. Diante do depósito já existente nos autos, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2004.815.000906-8 - Angelica Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.002876-2 - Joelson de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). Fls. 75: Defiro a penhora \"on-line\", contudo intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 67/74. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.003180-3 - Lecimar Medeiros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos à execução e, reconhecendo o excesso, determino seu prosseguimento pelo valor de R$ 1.761,38. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003654-0 - Eliene Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004695-8 - Manoel da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para determinar que o valor a ser executado é de R$ 50,00, devendo, após o trânsito em julgado, ser expedido mandado de pagamento desse valor em favor da embargada. O remanescente deverá ser levantado pela embargante. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.005399-9 - Nisa Danielle Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.005452-9 - Guineza Ramos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Paes Mendonca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.005938-2 - Vera Maria Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Abreu Barreto - OAB RJ107805, José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Sul America Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 142 \r\n\r\nProc. 2004.815.007127-8 - Sidnei Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.007287-8 - Alessandro Goncalves Ferreira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.007802-9 - Fabio Leonardo Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.008450-9 - Valeria Mendonca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Campos de Oliveira - OAB RJ090261). X Oswaldo Goncalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Fls. 119: Tendo em vista a renúncia da parte exeqüente à atualização do cálculo da condenação, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.079,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001560-5 - Simone Aiko Arata Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.001598-8 - Maria Gabriela Campanário Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). À Ré para depositar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.001853-9 - Simone Rodrigues Brun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606, Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.002014-5 - Olicilda Fernandes das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002133-2 - Carlos Eduardo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002396-1 - Nilton Fernandes Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Scarpa Fernandes Borges - OAB RJ114925). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos; 2) - Cobre-se a CP de fls. 123, independentemente de cumprimento. Torno desde logo insubsistente eventual penhora oriunda de tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.815.003158-1 - Vera Lúcia de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Pádiva Serralheria LTDA. Rep Leg(s): Paulo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237). O pagamento foi efetuado em 30/08/05 e o acordo foi celebrado em 12/08/05 com prazo de 15 dias para pagamento. No acordo se ajustou multa para a hipótese de não pagamento no prazo ajustado, o que de fato ocorreu, já que o prazo se encerraria num sábado e o pagamento foi efetuado em uma terça-feira. Assim, intime-se o réu para efetuar o pagamento da multa ajustada (R$ 1.905,00) em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.815.004057-0 - Saula Denize Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 106/107 - Indefiro a remessa ao Contador. Venha a planilha contábil discriminativa dos créditos autorais. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.815.005557-3 - Rafael D'Assumpcao Wu Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). Defiro GJ ao autor e recebo o recurso por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.000809-3 - Cleonice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Hipercard Administradora de Cartao de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Diga o interessado em até 10 dias sobpena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.000872-0 - Paulo Victor Monteiro Carneiro. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Fls. 41/43 - Designo o dia 29/03/07, às 15:00h, para o cumprimento da obrigação, em cartório, devendo as partes ser intimadas, sendo certo que o local indicado é tão somente para fins de referência, nada sendo acautelado por este juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000984-0 - Ricardo Gomes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista a certidão de fls. 63, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001168-7 - Rita de Cássia Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Móveis Bariloche LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 1.100,00, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.001202-3 - Patrícia Castilho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré sobre as alegações autorais de fls. 44/45, em 5 (cinco) dias, tendo em vista o Princípio da Ampla Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.815.001644-2 - Ana Lucia Alves Felix de Souza. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 38 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002842-0 - Krauss Cestaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). Retire-se o feito de pauta. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003545-0 - Valeria de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, reconhecendo o excesso de execução, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido veiculado nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.850,00. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003608-8 - Ricardo Pereira Fontanha. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 82/83 e a certidão de fls. 87 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003926-0 - Denise Maria de Carvalho Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão de fls. 118, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004170-9 - Mauricio Bonifacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 42/43 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004442-5 - Denilza da Rocha Dias. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 141 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004566-1 - Humberto de Araujo Sorrentino. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Tendo em vista a certidão de fls. 83, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004627-6 - Ernani Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil-grupo Itau. Dispensado o relatório. Devidamente citada para a AC, conforme fls. 55 verso, deixou a empresa ré de comparecer àquele ato. Por tal razão, declaro a sua revelia e, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, já que o contrário não resulta da prova dos autos. A decisão que antecipou os efeitos da tutela deve, assim, ser tornada definitiva, devendo a ré ser condenada a corrigir a operação de quitação entre os veículos, anotando a quitação relativa ao veíuclo de fls. 20/21 (contrato 01364710) com emissão dos documentos que possibilitem a sua transferência para o nome do novo adquirente. deverá a ré, também, indenizar o autor pelos danos morais suportados, fixando-se o valor da indenização de forma proporcional e razoável. Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, atenta aos limites do pedido inicial: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a regulrizar em seus cadastros a quitação do contrato nº 01364710, conforme fls. 20/21, providenciando, em até 20 dias, a emissão dos documentos necessários à transferência do veículo objeto daquele contrato para o nome do novo adquirente; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida em cadastros de restrição e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento.Sem custas e honorários. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença em até 15 dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.815.000338-3 - Jacira Alves de Jesus. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001173-2 - Adriana Nunes Scala da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, o que, por certo lhe traria prejuízos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha promover qualquer anotação restritiva junto ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.005986-7 - Valdilene Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Frigorifico 1000 Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529). Diante da falência decretada, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, a fim de que tal crédito possa ser habilitado no Juízo atrativo. Quanto a estes autos, JULGA-SE EXTINTA a execução, determinando-se a baixa e arquivamento. Sem custas ou honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003711-6 - Cleber Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Dispensado o relatório.Desnecessária a remessa dos autos ao Contador. A sentença, parcialmente modificada pelo acórdão, condenou a empresa ré a devolver à parte autora, de forma simples, os valores cobrados e pagos a título de pulsos excedentes a partir do ajuizamento da ação, além de lhje impor o dever de, após 30 dias do trânsito em julgado, passar a discriminar as ligações locais, sob pena de multa equivalente a um salário mínimo por fatura não discriminada. O trânsito em julgado ocorreu em 13/06/05 (fls. 177) e a multa fixada passou a ser exigível a partir de 13/07/05, tudo conforme sentença. Há evidente excesso de execução, na medida em que a planilha de fls. 185 computa valores inexigíveis a título de multa. Dali somente seria exigivel a multa cobrada a paritr de julho de 2005, ou seja, trinta dias após o trãnsito em julgado. Contudo, não há nos autos qualquer fatura com cobrança de pulsos excedentes a partir de julho de 2005 e, portanto, não há multa a executar. Quanto ao indébito, o acórdão foi claro ao afirmar que os valores a serem devolvidos somente são aqueles cobrados e pagos a partir do ajuizamento. Assim, somente deve ser devolvido o que foi cobrado e pago a partir de 0/4/06/2003, num total de R$ 194,22. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 194,22. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 194,22. O saldo remanescente deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor de Telemar. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.007715-1 - Maria do Carmo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.002129-9 - Jackson Albuquerque Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.316,41. Considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.004362-3 - Paulo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos por haver excesso de execução, devendo esta prosseguir pelo valor de R$ 37.937,20. Considerando o depósito já efetuado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Diante da fundamentação acima, CONVERTO a obrigação de reparar a linha telefônica objeto destes autos em perdas e danos pelo valor de R$ 31.900,00, total da multa diária objeto desta execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.008563-0 - Tadeu José de Assis Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Dispensado o relatório. Verifico que o embargado, reconhecendo o excesso de execuação alegado, concorda com a impugnação apresentada. Assim, não havendo resistência quanto aos valores apresentados pelo embargante, JULGO PROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 816,41. Considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor e seu patrono (R$ 686,07 e R$ 130,34, respectivamente) e outro no valor de R$ 300,00 em favor da embargante. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.000714-1 - Fabio de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004248-9 - Mauricio Silva de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Construir Administração de Consorcio LTDA. Tendo em vis ta o acrescido às fls. 20, verso, intime-se a parte reclamante para que informe um novo endereço da parte reclamada em 10 (dez) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004355-0 - Mauricio Bonifacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório. Verifico que a ré, devidamente citada (fls. 24 verso), deixou de comparecer à AC. Por tal razão, declaro a sua revelia e, nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Assim, deverá ser baixada a anotação restritiva comandada junto ao nome do autor, deterinando-se a suspensão das cobranças, já que nada deve o autor. Deverá o réu, também, indenizar o autor pelos danos morais a ele impostos, não procedendo, contudo, o pedido de devolução de valores, considerando que não houve pagamento do valor cobrado pelo autor e que, portanto, não incide o disposto no art. 42, p.u. do CDC. Posto isso, declarando inexigível do autor qualquer débito para com o réu relativo à conta objeto de discussão nestes autos, solução mais adequada e abrangente ao caso destes autos: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que o réu se abstenha de efetuar cobranças ao autor, com relação à conta 11113-8 da Ag. 6023, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança efetuada e comprovada nos autos; 2)- DETERMINO seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a baixa da anotação restritiva comandada pelo réu junto ao nome do autor em razão dos fatos aqui discutidos; 3)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito; 4)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a instituição ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475J do CPC, inatando-o a dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.005430-3 - Paulo Fernando de Lima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento, contudo, o autor das custas, considerando que não chegou a tempo, sendo certo que a extinção se impõe, uma vez que, ciente da data designada, deveria ter tomado providências para comparecer na hora aprazada. Autorizo o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 135317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006438-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSÉ SANT'ANNA PRAXEDES Deve ser complementadas as custas nas contas 600225174-9 no valor de R$ 0,61 e 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.038.017756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO COSTA E OUTRO Certidão: deve o autor complementar as custas nas seguintes contas: Outras Receitas conta 567300124-3 - R$ 6,37 e campo 34 - conta 6002-25174-9 - R$ 6,37. Em outro GRERJ distinto deve o autor complementar as custas nas seguintes contas: conta 0714-6 - R$ 3,50; conta 0201-4 - R$ 0,35; Outras Receitas - conta 567300124-3 - R$ 2,94 e campo 34 - conta 600225174-9 - R$ 2,94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.047583-3 - SAMARITANA SERODIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X FININVEST S/A Decisão:...DECIDO conceder a requerente medida cautelar incidental para que tenha seu nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, pela dívida retratada a fls. 20/22, até ulterior decisão do processo. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cumprimento desta decisão.3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 23.5.2007, às 16:30 horas. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.007888-5 (29450) - ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X ALBERTO BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:1. Fls. 143/144. Intime-se a executada Rita de Cássia Motta de Oliveira para manifestar-se sobre as ponderações do exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de configurar-se como depositária infiel e ficar sujeita a prisão civil por até um ano;2. Anote-se na capa dos autos e onde couber o no nome da executada Rita de Cássia Motta de Oliveira e de sua patrona constituída às fls. 06 do processo 2002.038.014758-4 em apenso;3. Homologo o laudo de avaliação de fls.140/141. Designo o primeiro leilão para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas e o segundo leilão para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. Fica dispensada a publicação dos editais observando-se a o disposto no art. 686, §3º do CPC, afixe-se o edital no local de costume. Atuará como leiloeiro um dos oficiais de justiça em atuação no Juízo. Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 1998.530.007888-5 (29450) - ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X ALBERTO BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:1. Publique-se a decisão de fls. 146;2. Fls. 147/148. Defiro vista ao causídico dos executados pelo prazo de 5 dias, observadas as formalidades cartorárias de praxe. Defiro dilação em 10 dias, contado da publicação do presente, para a executada Rita dar cumprimento a fls. 146, item 1, sob pena de prisão;3. Providencie o cartório a adoção das medidas necessárias para realização do leilão dos bens penhorados===Certidão: Deve o autor recolher custas nas contas 0714-6 - R$ 12,24; 0711-2 - R$ 3,49; e conta 0201-4 R$ 1,57; campo 34 conta 6002-05926-6 R$ 0,78 e Outras Receitas conta 567300124-3 R$ 0,78 ref. a intimação dos executasos. Deve o autor trazer aos autos as certidões de praxe antes do leilão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.001451-3 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769) Decisão:Fls. 59/61. Deixo de conhcer dos embargos de declaração, uma vez que o subscritor dos mesmos não possui procuração nos autos. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.023864-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Designo AIJ para o dia 03/05/2007 às 15:30horas. Concedo o prazo de 20 dias para as partes arrolarem testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se pessoalmente autor e réu, para prestarem depoimento em audiência, sob pena de confesso.A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da audiência designada, sob pena de preclusão.===Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6, conta 0201-4 R$ 1,22, campo 34 conta 600225174-9 R$ 0,61, Outras Receitas conta 567300124-3 R$ 0,61ref. a intimação do autor.===Certidão: deve o autor fornecer cópia de fls. 02/07; 27; 29; 56;65/66; 68/68v para instruir a carta precatória de intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.007014-4 - MARCELLA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24.4.2007, às 15:15 horas. P.I. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001438-8 - ADELIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:1. Defiro J.G;2. Designo audiência para o dia 17/05/2007 às 15horas. Cite-se/Intime-se a ré com as advertencias do art. 278 do CPC.P.I.3. Traga a autora comprovante de residencia na Comarca;4. Oficie-se ao HGNU requerendo cópia do BAM mencionado às fls. 19.===Certidão: deve o autor fornecer de fls. 15/17; 26; 27v para instruir o mandado de citação e intimação do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045230-4 - CELSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIVO TELERJ CELULAR Deve o autor fornecer cópia de fls.: 06; 14v/15; 18 e 18v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para desconstituição de débito com ant. de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.017334-6 - ANDREA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 184v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008702-8 - LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Designo AIJ para o dia 03/05/07 às 16:30 horas. Concedo o prazo de 20 dias para as partes arrolarem suas testemunhas nos autos, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pelas partes. Intimem-se pessoalmente as partes, para prestarem depoimento em audiência, sob pena de confesso. Determino que a parte autora junto aos autos cópia das contas dos períodos de 25/10 a 25/11 de 2004 e 25/09 a 24/10 de 2004, devidamente pagas. Determino, ainda, que a autora traga aos autos planilha demonstrativa do quanto reclamado a título de cobrança indevida conforme fls, 05 item IV. A autora deverá trazer a audiência o telefone nº 9246-7521 para exame do juízo. Traga a ré aos autos cópia do contrato utilizado para adesão ao plano de R$ 0,06 ao minuto. A prova documental suplementar deve vir aos autos até a data da audiência designada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.038.008702-8 - LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Deve o réu recolher custas na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; conta 0201-4 - R$ 1,22; conta 600225174-9 R$ 0,61 e conta 567300124-3 - R$ 0,61 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.021903-6 - MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Dispenso a realização de audiência de conciliação ante a manifestação da parte ré de fls. 144.Rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da Anatel, eis que a presente demanda não questiona o contrato de concessão existente entre a ré e o Governo Federal, não havendo motivo para o ingresso da agencia reguladora na lide.Ademais, não se pode presumir que a decisão a ser proferida neste processo seja capaz de alterar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão do serviço de telefonia que ostenta a ré, o qual atinge milhares de consumidores.Diante da rejeição da alegação de litisconsórcio passivo necessário da Anatel, rejeito também a alegação de incompetência do juízo, eis que ausente qualquer das razões elencadas no artigo 109 da CF/88, para configurar a competência da justiça federal para o caso.Acolho, de forma parcial, a prejudicial de decadência, para extinguir o processo com relação aos pedidos de fls. 07, itens \"b\", \"c\" e \"d\".A aut \r\n\r\nId: 135769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.026687-9 - J.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X C.A.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001570-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X M.A.V.M. Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha a afirmação de pobreza firmada pela requerente e seu patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002550-7 - S.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.003870-2 - V.L.N.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X F.S.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045727-2 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.044047-8 - G.M.U.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.R.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.018912-4 (39599) - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X H.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Fls. 327/328. Ao alimentante. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001077-0 (42700) - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X N.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da manutenção da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 135770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2001.038.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2006.038.005068-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n2006.038.005064-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n1993.530.002201-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n1996.530.005927-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.001365-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1991.038.001775-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2003.038.005885-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2005.038.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.038.021085-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n2004.038.009574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n2005.038.026205-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2002.038.013935-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROSIMARY SILVA MACEDO - RJ066719 \r\n\r\n2006.038.047168-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2004.038.006426-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2004.038.013351-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.038.053282-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2006.038.007277-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.025256-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPERICLES DE SOUZA CRISPIM - RJ046366 \r\n\r\n1978.038.000466-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMIRIAN REGINA SANCHES - RJ070777 \r\n\r\n1989.038.000842-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWILSON LOPES DE CARVALHO - RJ057331 \r\n\r\n2000.038.004812-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n1992.038.001158-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO - RJ080554 \r\n\r\n2001.038.020634-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2005.038.017898-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1994.530.017761-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2006.038.050519-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2005.038.002721-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n1998.530.013623-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n1994.530.021190-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2006.038.000897-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n1995.530.029973-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO - RJ070463 \r\n\r\n1995.038.000330-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2004.038.012088-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2005.038.004824-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2004.038.015965-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1992.038.000865-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n1970.038.000030-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2000.038.002733-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2000.038.010451-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.038.022080-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2005.038.006656-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2006.038.011096-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.038.051553-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2004.038.014490-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n2001.038.007044-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2002.038.024041-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2006.038.007051-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nEDSON CANDIDO DA SILVA - RJ081509 \r\n\r\n1998.530.003471-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO - RJ083547 \r\n\r\n2005.038.010010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nINGRID OREQUIO VICTORIA - RJ117726 \r\n\r\n2006.038.010799-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n1994.530.024255-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES COELHO - RJ118604 \r\n\r\n2003.038.016884-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2005.038.028603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA - RJ064186 \r\n\r\n1986.038.001201-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2006.038.045189-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PROENCA PINHEIRO - RJ064838 \r\n\r\n1974.038.000853-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2005.038.010355-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n1983.038.000842-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA DA SYLVEIRA MORAES - RJ127956 \r\n\r\n2005.038.009308-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n1998.530.013272-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n2003.038.005612-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n2005.038.004414-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2005.038.016746-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n1993.038.000806-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2004.038.023037-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.038.005945-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2003.038.003368-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR - RJ051730 \r\n\r\n2006.038.039725-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n2004.038.024876-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n1997.530.009970-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.038.009132-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nGELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE - RJ080043 \r\n\r\n2002.038.006671-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n1998.530.001154-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CARVALHO COSTA - RJ099936 \r\n\r\n1998.530.025593-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ - RJ111785 \r\n\r\n1993.530.003445-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ - RJ105859 \r\n\r\n2005.038.025705-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMANOEL DE SOUZA ALMEIDA - RJ112838 \r\n\r\n2004.038.003153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n2002.038.024588-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS - RJ120165 \r\n\r\n2006.038.006026-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS CARVALHO - RJ123978 \r\n\r\n2006.038.005044-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n1998.530.022055-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2002.038.003772-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2005.038.026182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ - RJ122377 \r\n\r\n1988.038.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDSON DE SOUZA RODRIGUES - RJ122479 \r\n\r\n2005.038.010339-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n1993.530.010672-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARROCOS - RJ123631 \r\n\r\n1999.530.000948-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA ALVES DE FREITAS - PE009646 \r\n\r\n2004.038.005827-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ133849E \r\n\r\n1982.038.000418-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nEDIELDER MAGALHÃES COELHO - RJ141848 \r\n\r\n1994.530.026308-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2002.038.020331-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n1983.038.001529-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA - RJ140630 \r\n\r\n2005.038.027038-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2006.038.048577-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2002.038.002842-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2006.038.006413-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2006.038.008390-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2000.038.019080-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n2000.038.007347-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2003.038.021847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n1997.530.016625-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 135771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "136202": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012782-0 - MARCOS DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X DELMAR DE SOUZA BASTOS Sentença:Considerando o parecer do MP, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos , o acordo de fls. e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047170-0 - BEATRIZ MARIANO LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LESTER ANTONIO DUARTE Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.530.013544-0 (27820) - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X A.S.A.) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nId: 136202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.038.023026-4 - COLEGIO SARAH GIACOMETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUACU Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.007518-4 - NICAL - NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre fls. 353/354. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.015762-4 - TROCAUTO POSTO DE TROCA E PEÇAS LTDA0 X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.038.016568-2 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com designação de audiência, valendo o silêncio como recusa.II) Em caso negativo, manifestem-se em provas, justificadamente, para controle da pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2005.038.016338-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as Alegações Finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.023571-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:I) Manifestem-se as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa.II) Em caso negativo, em provas, justificadamente, para controle da pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.038.013071-4 - RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES LOURENCO (SP-048852)) X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.052356-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos os nomes dos advogados das partes; 2. Fls. 02/37. Recebo os embargos; 3. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.038.053374-2 - MARCIA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Rejeito liminarmente os embargos, ante a falta de garantia do Juízo, consoante a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.038.054512-4 - PAES MENDONÇA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Recebo os embargos nos seus regulares efeitos, ficando suspensa a Execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.038.055370-4 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Apense-se corretamente o presente feito, incluindo-se no sistema.II) Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.007766-0 (23.995) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Junte-se. Tendo em vista o alegado, reconsidero a decisão de fl. 374. Defiro o requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.003429-0 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:Às partes em provas, expecificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.055789-8 - LUIZ CLAUDIO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.530.016702-3 (19.221) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X COLEGIO SARAH GIAMOMETTI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Decisão:O percentual da penhora de renda é de 5% sobre o rendimento bruto mensal da executada. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.530.019207-6 (21812) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo único do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquemade pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.038.013929-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES MARCELO HUCK (SP-017894), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). ELIZABETH MÁRCIA PONTES FALCI (SP-020758), Dr(a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ (SP-126764) Decisão:Defiro a penhora de renda de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios com poderes de gerência, que deverá apresentar a forma de pagamento. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.038.018473-6 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X ESTACIONAMENTO VIADUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Despacho:Fls. 59/60 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.038.020495-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo único do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquemade pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.038.020496-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo único do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquemade pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.038.020542-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo único do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquemade pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.038.020544-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo único do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquemade pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.038.001801-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo único do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquemade pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.038.001810-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo único do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquemade pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.038.001811-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.001812-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo único do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquemade pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.038.004671-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6830/80 c/c art. 678, caput e parágrafo único do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da divida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquemade pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.038.012565-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Desentranhe-se os Embargos e a resposta e documentos, autuando-se em separado. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.038.007714-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão tendo em vista que não estão presentes os pressupostos fáticos para o seu deferimento. Proceda-se a penhora em dinheiro, tendo em vista que os bens penhorados são de difícil liquidez, frustrando a execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.007737-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Decisão:\"Realizada a penhora, nada a prover.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.009674-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750) Despacho:Expeça-se CP a ser cumprida no endereço indicado às fl. 60v. \r\n\r\nProc. 2003.038.009675-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 5% do faturamento mensal, a ser depositada em conta específica no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, até o limite da Execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém, no prazo máximo de 10 dias após o término do mês vencido. Deverá ainda constar do Mandado de Penhora a indicação do representante legal da empresa devedora, que deverá ser intimado, com o compromisso de bem e fielmente cumprir esta determinação judicial, ciente do enunciado de Súmula do STF, a ressaltar que \" a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito\". Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. Deverá ainda o cartório certificar mensalmente o cumprimento dos depósitos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.038.001499-1 (12074) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU X CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1992.038.001559-4 (12.359) - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X CARGOBRAS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Fls. 54/59 - Defiro a suspensão do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.038.028998-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:1. Fls. 07/09. Lavre-se termo de penhora nos autos;2. Fls. 07. Anote-se o nome dos patronos do réu na capa dos autos, para fins de futuras publicações;3. Considerando a regra do art. 16, II da Lei 6.830/80, certifique o cartório se o executado ofereceu embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.015894-3 - Município de Nova Iguaçu X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:1. Fls. 07 - indefiro;2. Certifique-se quanto a pagamento ou garantia da execução e cumpra-se integralmente o mandado. \r\n\r\nId: 135781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.038.000391-3 - MARCUS VINICIUS PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Christian Thomaz, conforme requerido pelo Parquet. Considerando-se que a patrona do acusado encontra-se enferma, intime-se a mesma para que informe se deseja produzir prova oral. \r\n\r\nId: 135778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (oito vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.005395-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Intimar o dr. Patrono do réu da manifestação de seu cliente de que deseja ser assistido pela Defensorai Pública. \r\n\r\nId: 135780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000413-0 - OSCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X ISABEL VIEIRA DE LIMA Ao requerente para fornecer cópias para instrução do ofício a ser expedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005701-0 - REGINA MARIA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ZEPAT DECORACOES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436) Ao executado para recolher as custas judiciais na forma da planilha retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009046-1 - AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARGARETE MARIA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.042.009335-5 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RICARDO LEPSCH SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência absoluta ventilada às fls. 125 e determino a redistribuição do feito à 4ª vara cível da comarca, em razão da natureza de ente público da Fundação Municipal de Saúde. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009592-3 - JURACY CARLOS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:...Assim, prevento este Juízo.Caso pre tendam ainda produzir alguma prova, especifiquem-na as partes, fundamentando o pedido com indicação precisa do fato que se quer provar, em 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007820-9 - CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Despacho:1. Em se cuidando de sentença anterior à vigência do art. 475, J, do CPC, essencial a intimação pessoal, não se podendo substituí-la pela simples intimação pela imprensa, de sorte que, devo reconhecer, equivocado o despacho às fls. 154. Em tendo sido infrutífera a tentativa de intimação pessoal, requeira o Exequente o que for a bem de seu direito, se tiver ainda interesse na execução.2. Em 30 dias, se nada, intime-se por carta para dar andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000421-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X J P S MODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao Exequente para recolher diferença de custas com base na Tabela de 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010831-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFONSO GOMES Ao Exequente para se manifestar sobre certidões do Sr. OJA às fls. 18 e 19 v.parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.001389-0 (2256) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PETER BARTH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:..Fls. 1006: anote-se. Fls. 1000/1: e-se guia. Venha o depósito em cinco dias... \r\n\r\nProc. 1996.532.001389-0 (2256) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PETER BARTH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Ao Exequente tendo em vista o transcurso do prazo para o depósito a ser efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.042.012720-4 - ADRIANA PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X METZ VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ...Diante da renuncia da autora ao direito em que se funda a presente ação, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Determino o imediato levantamento dos valores depositados em favor da autora...(REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O CORRETO PATRONO DO AUTOR NA ANTERIOR) - À autora para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.004930-0 - ARLINDA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA SILVA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28.03.07, às 15:50hs. Intime-se a parte autora, a quem defiro a GJ. Cite-se e intime-se o Réu, ciente de que o prazo para contestação fluirá da data da audiência e de que deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público. Na ocasião, decidirei acerca da liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038053-4 (1061) - MARIA DE LOURDES DA COSTA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. Suspendo a renovação do alvará (fls. 303). Manifestem-se os interessados e o Sr. Inventariante Dativo sobre o pedido de adjudicação (fls. 300), após o que decidirei a questão. \r\n\r\nProc. 1997.532.008805-6 (3303) - Inventariante: SUELI SILVA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) SHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X DILMAR DE ABREU CARVALHO Decisão:Diante do teor de fls. 508/509, destituo a inventariante. Nomeio para exercer a inventariança Sharlenn Silveira de Carvalho. I-se para lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001593-7 - CLARA FERNANDES HANG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X PEDRO AFFONSO HANG Sentença:...Ante o exposto, defiro a conversão do rito para arrolamento sumário, julgando procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 25/26... \r\n\r\nProc. 2005.042.009437-2 - HELENICE FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ELY FRANCISCO FAGUNDES À requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001765-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA DE LOURDES REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Ao Autor e réu, para recolherem, cada um, as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos OJA - R$ 1,74; Atos dos escrivães - R$ 55,10; Atos dos distribuidores - R$ 1,74; Subtotal: R$ 58,58; CAARJ - R$ 5,85; Atos dos distribuidores - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 60,32; Funperj - R$ 2,92; Outras receitas (fundperj) - R$ 3,79; Total - R$ 141,92. \r\n\r\nProc. 2006.042.012196-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SERGIO CARREIRO DE CARVALHO), RENATO GUIMARÃES DA SILVA), MARIA DO PERPETUO GONÇALVES DA SILVA Ao Autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos) na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.003118-5 - DARCI LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A petição às fls. 70/71 não atendeu integralmente ao disposto às fls. 67. A bem da instrumentalidade, defiro mais 48hs, improrrogáveis, para que se complete a emenda necessária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003887-6 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Ao reu para complementar as custas no valor de r$ 2,45 na conta 5673-00124-3 (Funperj). \r\n\r\nProc. 2006.042.006187-4 - THAMIRES SILVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide...Considerando que a Autora e o MP não requereram provas, diga a Ré se insiste nas que requereu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.042.001317-1 - SUDLEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). POLYANNA GUIMARÃES LARA BAILONI (MG-067757)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA Decisão:Equivocada a pretensão da requerente em dar a causa valor diverso do contrato celebrado, pois a demanda não se limita à regularização da documentação, havendo pedido expresso de reconhecimento da rescisão contratual às fls. 05, incorrendo, portanto, na previsão legal do art. 259, V, do CPC, quanto ao valor da causa. Ademais, há outros valores a serem recolhidos, além da diferença em tela, conforme certidão cartorária de fls. 68.Pelos fundamentos acima, mantenho a decisão de fls. 69, devendo ser corrigido o valor da causa e regularizado o preparo no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Com a vinda do preparo, prossiga-se conforme fls. 69, parte final, observando-se o endereço correto para citação às fls. 70. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.042.004317-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA MULLER Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, ausente justa causa para tal. Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.007431-2 - LUIZ CLAUDIO STADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001521-2 - ADAO FABIO KRONEMBERGER REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ONOFRE ANDRE DOS REIS Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010465-4 - MARIA RACHEL RIEGEMBERG MARTINS GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA MOTTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009825-5 - RODRIGO DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X LUCIANA MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:Fls. 285/286: o documento oriundo de registro público pode ser obtido pela própria parte, bastando que requeira a certidão pertinente. Para a vinda do mesmo, defiro o prazo de 15 dias. Indefiro a prova oral, eis que desinfluente se a peticionária tinha conhecimento ou teve participação no negócio, cuja validade é discutida sob argumentos de forma, ausência de outorga uxória e procuração extinta. \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A Advirto á Ré Vulcabrás que as petições devem ser obrigsatoriamente protocoladas e as que doravante vierem remetidas pelo correio serão devolvidas sem mais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006962-9 - LUIZ CLAUDIO BASSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ROSEMERI DAS GRACAS BASSANE Ao requerente sobre resposta de ofício de fls.122/127. \r\n\r\nProc. 2005.042.000667-7 - MARILZA LEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025)) X CLAUDIO GALHARDO DE CASTRO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 95/98, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.042.003783-2 - ANGELA MARIA KOZLOWSCKY RAUERT PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X INGO RAUERT PEREIRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 4/6, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.042.008269-2 - SELMA REGINA MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007313-0 - JOÃO ARLINDO HINGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FRANCISCO DE SÁ Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 99/103, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.042.007347-4 (7960) - OBRAS SOCIAIS SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L.GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LAZARO B. BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão cautelar autoral (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.005471-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X CLEBIO AMARAL Despacho:Manifeste-se o Réu acerca do cumprimento do acordo, conprovando, caso alegue cumprimento. Emende o Autor seu pedido de convolação especificando o valor monetário equivalente ao valor do bem. Tudo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005131-7 - KARAT STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BRA ROCHAS LTDA- ME Decisão:...Assim, atento a este princípio constitucional, concedo à ré a oportunidade de se manifestar no prazo de 48 horas. Após, reapreciarei o pedido. Defiro o pagamento das custas processuais ao final. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/04/07, às 14:10 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000747-8 (7029) - NEIDE MARLENE VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.042.004630-4 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GISELE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 22.819,91, acrescida de juros à taxa legal e de correção monetária a partir da citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 20, § 3º, do C. P. C.P. R. I. Observe-se que a intimação da sentença já é válida e suficiente para todos os fins do art. 475, J, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se, cumprindo-se antes, de ofício, o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.009832-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EDEZIL PAES LEME DE MELLO), JULIA HAMMESD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Sentença:Ante o exposto, improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º, do C. P. C., considerando a brevidade e simplicidade do deslinde da causa.P. R. I. Observe-se que a intimação da sentença, ou do acórdão que vier a substituí-la, já é, por si só, válida e suficiente para todos os fins do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias dela contados implicará na incidência automática da multa de 10%.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se, cumprindo-se antes, de ofício, o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.002006-5 (6214) - LAURA CHAUFFAILE SAFFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, devendo esta manifestar-se quanto à existência de saldo a receber no prazo de 10 dias... Ao autor para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2002.042.006581-0 - SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o complemento do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008070-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONI DE VASCONCELLOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 22.819,91, acrescida de juros à taxa legal e de correção monetária a partir da citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 20, § 3º, do C. P. C.P. R. I. Observe-se que a intimação da sentença já é válida e suficiente para todos os fins do art. 475, J, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se, cumprindo-se antes, de ofício, o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.042.008320-1 - BRUNO NICOLAY LAGRECA, IRENEO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X SUELI PEREIRA NEVES Sentença:Diante disso, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. E-se mandado de imissão de posse em favor do Autor.P. R. I.Custas, pela Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 400,00.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003407-7 - ESPOLIO DE MANOEL DE LAMARTINE REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.I-se o autor para que dê prosseguimento ao feito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006057-0 - GILBERTO JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VITOR HUGO MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186), Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a manifestação do executado sobre a oferta de bens à penhora. Rejeitando-a, apresente sua indicação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.003874-9 - LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, indeferindo a inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único, III, ambos do CPC.Custas, pelo Embargante, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 800,00.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.006610-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005661)) X ROBLESON RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao embargado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003927-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:É de comum sabença que há bom tempo o BANERJ não mais subsiste, tendo tido seu ativo e passivo assumidos por Banco particular. Regularize-se, pois, pólo ativo e representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.532.002320-0 (6256) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MALHAS MARCIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.042.005292-6 (7670) - BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X FERNANDO BRAILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) \"AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2002.042.005897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO RICARDO CARNEIRO DA COSTA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.008421-9 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007470-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIAPE DISTRIBUIDORA ATACADO PETROPOLIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 52/53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000624-2 - PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ISPA- INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA Decisão:O ponto controverso a ser demonstrado gira em torna da data da disponibilização dos documentos para a parte autora e de sua ciência de tal. A tal demonstração, apta a prova documental, que desde já defiro, devendo ser produzida em 05 dias, sob pena de perda da prova. Digam as partes, justificando e especificando, caso pretendam mais alguma prova além desta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) AO 2º RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,83 NA CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida para determinar a inclusão da empresa Bradesco Vida e Previdência no pólo passivo e deferir a penhora on line de ativos seus para a satisfação do valor executado.Anote-se e cite-se a empresa incluída no pólo passivo, a fim de que passe a integrar a relação processual.Vindo a confirmação da penhora on line, lavre-se o termo pertinente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006478-6 - WALDIR CARLOS KAISER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003834-4 - MANOEL DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aduzindo ainda que o documentos de fls. 86 é datado de mais de 08 meses, não demonstrando, pois, se a necessidade de afastamento ainda permanece, até porque não havia prazo determinada para a mesma. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4 - MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:O ponto nodal da controvérsia possessória a ser elucidado por prova e a existência ou não de posse da parte autora sobre a passagem.Defiro a prova oral, apta a tal demonstração, devendo o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, vir em 05 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro as demais, desnecessárias.Desde já designo AIJ para o dia 03 de abril de 2007, às 14:00hs. Intimem-se todos, as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005346-0 (2925) - ZENOBIO FERNANDO POZZATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ZELIA VASCONCELLOS POZZATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.532.000112-0 (3688) - Inventariante: IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X MARIO DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Diante da concordância da FE, defiro o alvará requerido às fls. 109.Defiro a conversão para arrolamento requerida às fls. 91 e ainda não apreciada. Anote-se.Venham as certidões negativas fiscais necessárias e a partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nProc. 2003.042.004146-6 - LENIR MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X CARLOS ALBERTO GORNI COUTO Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.008063-2 - FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA AZARA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X OSMAR MOREIRA AZARA Aos interessados sobre petição do Sr. Perito às fls.81/82. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.003668-5 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JOSE MARCOS DE MOURA ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + 10% DE CAARJ + R$ 0,17 NA CONTA 600225714-9 (CAMPO 47). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.000571-9 (8279) - HELADE - EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Isto exposto, julgo improcedente a pretensão autoral atinente à sustação dos \"encargos do cheque especial, bem como quaisquer débitos de encargos na conta corrente\" e, por outro lado, julgo procedente em parte o pedido para determinar ao Réu que exclua o nome da Autora de cadastros de inadimplentes em que o houver inserido e se abstenha de realizar qualquer inserção deste jaez, em virtude dos débitos ora discutidos, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por cada inserção indevida.Diante da sucumbência recíproca, cada parte pagará metade das custas e arcará com os honorários de seu patrono.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.005647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIMED PETROPOLIS (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.) (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-016510) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão cautelar autoral, revogando a liminar concedida.Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do C.P.C.), em R$ 500,00, considerando a simplicidade da causa.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.001780-3 (6174) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Sentença:Ante o exposto, acolho a preliminar trazida pelo Embargante e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, indeferindo a inicial (art. 267, I, do CPC).Considerando a sucumbência do Autor & embargado, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 2.000,00, à luz da longa duração da demanda e ao bom labor desenvolvido pelo patrono do Embargante.P. R. Intimem-se todos. Observe-se que a intimação da sentença já é válida para os fins do art. 475, J, do CPC, por si só, de forma que o não pagamento espontâneo da quantia no prazo de 15 dias contados desta implicará em multa de 10%.Transitada esta em julgado, aguarde-se iniciativa do credor por 15 dias e depois, se nada, arquive-se com baixa, presumindo-se pagamento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001640-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito às fls.67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006232-5 - FRANCISCO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CLAUDINO), PEDRO PAULO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Determino ao Autor que a requeira e providencie em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, comprovar sua condição de meeiro da prioprietária do imóvel, esclarecer se a mesma deixou herdeiros, apresentar certidão quanto à abertura de inventário e, se positiva, apresentar cópia das declarações nele prestadas. Após tal prazo, voltem cls. para finalização do saneamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000545-4 - NARCILEY PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 1,13 REFERENTE À CONTA 600225714-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.003726-2 (5114) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726), Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972)) X DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 (CAMPO 37). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007438-1 - ELSA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JORGE LUIZ DA SILVA CABRAL AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009389-9 - RENALDO ANDRADE BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X JORNAL DO BRASIL), NATASHA NERI EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004049-0 - SILVANO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE DOCUMENTOS QUE SE APRESENTAREM, SEM JUNTAR OUTROS. \r\n\r\nProc. 2005.042.001768-7 - ROBERTO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.042.001318-3 - SUDLEASILNG GMBH (Adv(s). Dr(a). POLYANNA GUIMARÃES LARA BAILONI (MG-067757)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA Pelos fundamentos acima, mantenho a decisão de fls. 67, devendo ser regularizado o preparo no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Com a vinda do preparo, prossiga-se conforme fls. 66, parte final, observando-se o endereço correto para citação às fls. 61. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.003327-7 - MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Confrontante: FRANCISCO JOSE F DE MELLO NEVARES), Confrontante: JULIO EGIDIO VAZ), Confrontante: MANUEL FERNANDES), Confrontante: MARIA SILVA COSTA G ALMEIDA), Confrontante: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA) 2 - Se nada, as partes p/apre sentarem seus memoriais em 05 dias e depois ao M.P. 3 - Cls.p/sentença. \r\n\r\nId: 135782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010090-0 - JOSE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Ao requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.008359-1 (79) - ORLINDO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001812-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X JOSE LUIZ NICOLAY (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009255-0 - MUNICÍPIO DEE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X JAQUELINE SILVADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Atenda-se ao MP(Diga o embargante se ainda tem interesse no feito) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.001880-4 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME Sentença:...DECLARO A FALÊNCIA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004741-9 - JOAO LUIZ THOMAZ QUADRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DETRAN -RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001428-9 (673870) - DIVA MOREIRA FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). RENATA BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (RJ-120893) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008807-6 (670882) - JORGE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.008326-2 - CARMEM VILLAR AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010092-2 - ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.532.011186-2 (103) - ROSELI FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PET (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:As partes \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001982-1 - JOSÉ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.532.002048-3 (658489) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO E OUTROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO SIMAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA, CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL VICENTE MARC, CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL, CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS PINHEIROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO SALDANHA MARINHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESGOTO DO MUN. DE PET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), AGUAS DO IMPERADOR S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Decisão:Fl.970/971:As partes. \r\n\r\nProc. 2000.042.007749-2 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: A parte interessada sobre fls.222. \r\n\r\nProc. 2000.042.008614-6 - MARIA SEBASTIANA L. SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.005660-5 - GRANOIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA.) Decisão:Atenda-se ao MP.(Comprove a requerente o extravio das duplicadas - Fl.80) \r\n\r\nId: 135789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002562-8 - GUISELA ABILIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CARLOS AURÉLIO DA ROCHA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 11/04/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002871-0 - WALTER GOMES DA SILVA GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NEWTON GERALDO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.004939-6 - RAFAELE CONDE WEPLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X RENATO MELGAÇO WEPLER Decisão:Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 18/04/2007 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.011501-9 - VERA REGINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Atenda-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004075-7 - ENEIDA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:ATENDA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002400-1 (17917) - LUIZ CESAR CATRINCK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 121. Anote-se. Após, dê-se vista ao Autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008269-9 - LAIS ARAUJO STILPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X LEANDRO GONCALVES STILPEN (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Esclareçam os credores se o Réu encontra-se inadimplente ou se foi demitido de seu emprego. \r\n\r\nProc. 2003.042.009147-0 - IZADORA HELENA DE SOUZA MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.042.003947-6 - PEDRO LUCAS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009038-0 - GEOVANA JULIEN DE CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X ROMULO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002459-2 - THAIS DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARCOS LUIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Apensem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.042.004431-7A - MARIANA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ALEXANDRE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Decisão:Cuida-se de ação de impugnação ao valor da causa aforada por Mariana Machado Lemos, tendo por impugnado Alexandre Pereira Lemos. Alega o autor, na petição inicial de fls. 02/05, o impugnante que o valor dado à causa não retrata a realidade, pois, deveria ser elevado a um patamar real, ou seja, de R$ 7.860,00 , o correspondente a doze vezes o valor dos alimentos, em conformidade com o que proclama a lei e não o valor constante na inicial, como atribuiu o Autor. Manifestação do impugnado às fls. 08. Parecer Ministerial às fls. 09. É o relatório. Decido. Inicialmente consigno que o valor da causa deve espelhar em suma o benefício patrimonial pretendido pela parte. Nessa esteira, a mais autorizada doutrina e jurisprudencia entende que, em sede de revisão de alimentos, o valor da causa deve espelhar 12 (doze) vezes a diferença entre o valor atual do pensionamento e o pretendido pelo Autor. Mencione-se que tal entendimento é acompanhado pela ilustre e culta Promotora de Justiça, Glória Rocha \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008018-0 - JEFE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:Designo AIP para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002885-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X NANETTE JOSÉ PISSURNO Despacho:Defiro fls. 37. Oficie-se conforme requerido pelo MP no item 4 de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.042.003948-2 - JOSÉ PEDRO ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RODRIGO GLIZENTE ITABORAHY Despacho:Designo AIP para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004967-0 - WELLINGTON LOPES QUATORZEVOLTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X HILARIO LOPES QUATORZEVOLTAS Despacho:Designo AIP para o dia 18/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004840-9 - MARIA EDUARDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) ALEXANDRE DA SILVA MORELLI Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/04/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.004845-8 - CLAUDOMIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) À requerente, para retirada, mediante recibo, dos documentos grampeados na contracapa dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.042.057087-1 (6845) - MIGUELITO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.042.004904-9 - PATRICIA NEVES MEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008159-9 - ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA AMADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 19/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011835-5 - CASSIA APARECIDA ALVES MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JOSE CANDIDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.000631-6 - CARMEM LUCIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), ANDERSON EMANOEL DA SILVA LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A Sra. Requerente para retirada de alvará ..., bem como, para que se manifeste sobre fls. 49/51. \r\n\r\nAcordo, DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.042.002949-8 - MICHEL MARCHALECK (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)), ANDREA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LORRAN DA SILVA MARCHALECK Despacho:Manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011527-5 - ANTONIO EDUARDO FERNANDES LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JEFFERSON BORGES Despacho:Redesigno a presente para o dia 18 de abril de 2007, às 16 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado via fax e malote. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007915-0 - LUCAS DE SOUZA OREM NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BRUNO NUNES Despacho:Manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.000386-7 (12168) - DELCIVAM TORRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Recolham as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.010058-2 - ADRIANA REIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:As declarações de fls. 19/20 devem estar com as firmas reconhecidas. Assim, regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.002518-5 - BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X RODRIGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.007108-2 - EVELIN CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.005741-7 - MARIA EDUARDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Aos ilustres advogados de Eduardo Ferraz Pessoa para que providenciem a distribuição dos embargos de terceiros grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.042.003118-3 - MARCELLE PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.004945-0 - MARLON DO NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS, MAYARA DO NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004948-7 - NATALIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CESAR LUIS MARQUES DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008078-6 - PAULO CEZAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ROGER KLOH DE MOURA Despacho:Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.009499-2 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X RODRIGO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Lucia Helena da Silva e Rodrigo Martins de Araújo conviveram em união estável pelo período de outubro de 2002 a julho de 2005, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Publicado nesta audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007538-1 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA AMARO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007698-9 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALBERTO LOPES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.005237-0 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VICENTE FELICETI NETO Despacho:Atenda o Cartório o item 2 de fls. 76vº. Atenda a parte autora o requerido pelo MP no item 1 de fls. 76vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.000872-0 (17538) - MARIO JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA (RJ-086354)) X ROMARIO SOUZA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Defiro fls. 62. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.003288-6 - ISABELA MARIA APARÍCIO TODOROV, ALEX GARCIA TODOROV (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.000437-6 - MARILZA FERNANDES DIAS PRAGANA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FELIPE DE ALVARENGA PRAGANA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003244-8 - MARIA LEDA MERQUIDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X PAULO HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:HOMOLOGO a renúncia e determino, tão logo pagas as custas acaso incidentes, a imediata expedição do documento de que cuida o art. 97, da Lei 6.015/77, Arquive-se, em seguida, o processo. \r\n\r\nId: 135790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.002452-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ROGERIO SOBRAL CÂMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) AS DEFESAS TÉCNICAS PARA CIENCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.005455-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:À Defesa para ratificar ou não suas alegações, diante do acrescido. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.042.002629-9 - MINISTERIO PUBLICO X ELIO ESMERALDO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). FELIPE PEREIRA CARVALHO (RJ-131674E), Dr(a). CAROLINA DE PAULA FONSECA PACHA (RJ-140363E) \"...ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ELIO ESMERALDO AMARAL PASSOS, tendo em vista a ocorrência da decadência, nos termos do art. 107, IV, do CP. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1987.042.020028-3 (17892) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERNANDO DOS SANTOS FILHO, JOSE FERNANDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) À Defesa Técnica, para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.001485-6 - MINISTERIO PUBLICO X JANE SIMONE LUDUGEIRO ALVES, CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:À Defesa, para informar se desiste da oitiva de Osmar, diante do que consta às fls. 219 vº. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008273-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AARÃO CARVALHO OMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:À Defesa, para esclarecer e justificar o requerido às fls. 165. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.042.008367-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, § 1º E Art. 42 da Lei 9.605/98 - Fabricar, Vender, Transportar Ou Soltar Balões \r\n\r\nProc. 2006.042.001866-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 09/04/07, ÀS 13:00 HS, P/ FINS DO ART. 28, I, DA L. 11343/06. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. I. O RÉU. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.001899-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALDILEI CARIUS DE ANESCLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) À Defesa para razões de apelação. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) \r\n\r\nProc. 2006.042.010424-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Acolho a promoção supra, mantendo o depoimento das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.042.008354-0 - MINISTERIO PUBLICO X ORLANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) A DEFESA, PARA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.042.008538-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Recebo o aditamento. Lavre-se o termo. Dê-se vista à Defesa para fins do art. 384 do CPP. \r\n\r\nId: 135791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001161-6 - PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA (RJ-011928)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Interessado: MARIO RENATO GOMES MARONA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:Fls. 184. Defiro por 10 dias. Observe-se que sequer consta anotação no RGI acerca da venda. \r\n\r\nId: 136122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.072293-3 - DANIEL EVANGELISTA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ALBA CELESTE TEIXEIRA E OUTROS FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS,OBSERVANDO O ART.202,II DO CPC. PARA AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031639-0 (16.687) - ELZA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.46, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.47, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019837-7 - ABATEDOURO & MERCADO CEARÁ DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDGAR DA SILVA CANEZ (RS-038137) Decisão:Dá-se o segundo réu por citado.Intime-o da nova data, consoante fl.47 e, no mais, aguarde-se o ato. AUDIENCIA DESIGNADA PARA 26/04/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.004.000364-5 (24354) - CLARICE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMAURI AIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho:Fl.132. Venha a certidão do R.G.I. em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.001871-5 (13914) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.101, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.102, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.017773-8 (14.964) - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALERIA CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)), JOSE CARLOS MUNIZ NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS.PETICIONÁRIO DE FLS. 70. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.053692-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Síndico: SEBASTIÃO LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO), LUCIMAR DO SANTOS BOTELHO De ordem: REcolha-se as custas para expedição de oficio requerido às fls 68 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000937-0 (25.472) - LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X JAILSON GUIMARAES Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora se defere. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002814-0 - ALTANIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o comprovante de rendimentos de fl.13, indefiro a gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001090-8 - LUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA, CLEUZA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), UNIBANCO, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.013154-6 (16054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249) A pretensão do autor é manifestamente absurda, posto que a ação de depósito não se presta a executar o valor do débito do financiamento, mas tão somente competir o devedor a estregar o bem. Eventual execução deverá vir pelas vias próprias, razão pela qual indefiro o requerido às fls 141/143 por não possuir qualquer embasamento legal. São Gonçalo, 31/01/07. Alberto REpublicano de Macedo Junior- Juiz TAbelar \r\n\r\nProc. 2002.004.036642-2 (17.120) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAQUEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, sem a qual não poderá ser efetivada a medida pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.055249-3 - MANUEL AGUETE QUIROCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALCENIR INÁCIO DOS SANTOS SOUTINHO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.35, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.36, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011921-4 (6.817) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X CRERIAN VIANA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fls. 110/111 que foi mantida às fls. 118. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.012930-8 (16.032) - VALDEIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ISRAEL FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Decisão:Assiste razão ao exequente, motivo pela qual promovi a penhora on line do valor remanescente a título de reforço de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027854-1 - HENRIQUE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls.132. Cumpra-se.Digam os interessdos, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.011070-0 - JOÃO PEDRO MATTAINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:...tudo considerado, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos desde a citação, além de custas e honorários de advogado, estes no mínimo permitido. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.045912-4 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065) Despacho:Reúna-se ao processo conexo.Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.060203-6 - ANA LUCIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim, tudo considerado, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos desde a citação, além de custas e honorários de advogado, estes no mínimo permitido. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.077742-0 - JOSELIO SODRE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022553-8 (11493) - ANTONIO GOMES MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Retifico fl.277. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.004.022553-8 (11493) - ANTONIO GOMES MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Publique-se fl.279.Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, sobre a pretensão de fl.276, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.018370-2 (15.014) - NILTON CARLOS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.216/217. Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Fls.211/215. Recebo a impugnação. Diga a parte contrária, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.004.039100-8 - FABRICIO DIAS MEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GONÇALVES VIANNA (RJ-119911)) X DEISE ELEONORA CHAGAS SIMOES HAUTEQUEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Fls.170/172. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Esclareçam, no período, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.038184-0 - JOSE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Venha o número do CNPJ sobrer o qual deverá recair a penhora pretendida. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.015281-8 - PAULO CÉSAR GOMES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AURENIVAL SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Decisão:Considerando que o executado não cumpriu com a obrigação que lhe foi imposta, defiro a penhora na forma requerida às fls. 117, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, à penhora on line do valor exequendo, conforme documento em anexo. Intime-se o executado. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.035556-0 - ARLETE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.035248-2 (15.488) - VALERIA LOPES GARCIA X ELOI DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.59, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.60, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011982-0 (15943) - Inventariante: LUZIA ISIDIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X GERALDO BARRETO DE MEDEIROS Despacho:Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.039070-9 (17279) - MAGALI OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050)) X JOSE NILSON FERREIRA DE ARAUJO À PARTE AUTORA VIR A CARTÓRIO ASSINAR TERMO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.004.049023-0 - FRANCISCA ALVES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X WALDIR CARDOSO SOARES Decisão:Chamo o feito à ordem, porque antes da lavratura do termo de afirmação de ausência, necessário se faz esgotar-se todos os meios de localização dos requeridos.Ademais, não foi feita citação por edital, precedente à referida declaração.Assim, intime-se o autor para requerer o que for de direito e dar andamento no processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.015911-6 (14833) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUPERMERCADOS CASA DA LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), ROGERIO SILVA DE SOUSA), CARLOS FERNANDO FRANCISCO DE ANDRADE, Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Sentença:Fls.214/215, com os acréscimos de fls.219/220. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089621-2 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.004.049816-6 - ONOFRE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Fl.45. Expeça-se alvará.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078112-5 - ELZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Audiência redesignada para o dia 13/03 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.002787-1 - ENESIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial os documentos de fls.09/12, indefiro a gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011718-3 - AURELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Fl.101. Expeça-se alvará.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002261-7 - POLIANA VIANA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Certidão de fl.18. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052040-8 - CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.013173-8 (11021) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) De ordem: REcolha-se custas para expedição de ofício requerido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.063011-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO FERNANDO DE CASTRO Decisão:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Em tempo, à luz do documento de fls.55/58, indefiro gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.063260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fl.60. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.023037-6 (11539) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA RIBEIRA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:A pretensão de fls.80/81, s.m.j., não está amparada pelo julgado de fl.50. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.001407-0 (12.164) - CLEMILDO DE SOUZA, MARIA NAZARETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X VIACAO GALO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DA FLS.661 E 661v \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.048918-5 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SERVIFLU-EMPRESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:Fls.124/126. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Esclareçam, no período, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.002271-6 - FABIO PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.062096-8 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:Não há nos autos, s.m.j., comprovante de rendimentos do autor, que ateste a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça.Assim, desatendido o despacho de fl.11, conforme certidão de fl.13, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.011662-4 (15915) - JOAQUIM HOTZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A), Interessado: KATIA CHISTINE DE AZEVEDO MANSUR SOARES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 135793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.012303-1 - MARIA FRANCISCA PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE (RJ-027160)) X MANOEL DA CUNHA RAPOSO), MARIA DE LOURDES MARIANO DA CUNHA Sentença:Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Maria Francisca Pereira de Alcantara, atinente aos espólios de Manoel da Cunha e sua mulher Maria de Lourdes Mariano da Cunha, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027450-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ALBERTO DE PAULA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.038325-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALEXANDRE CABRAL DE OLIVEIRA \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MESMO.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.028169-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA PINTO \"À parte autora para complementar as custas, conforme planilha de fls. 73, bem como providenciar as cópias p/ instrução da CP.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.053247-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X E. B. COMERCIO DE PAPEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.075440-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LOURDES BASTOS DOS SANTOS Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.004.080629-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MILENA ANGELO MAGALHAES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 22, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.014079-2 (8.457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X FRANCISCO CARLOS LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) Venha a complementação das custas, conf. fls. 54 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.017379-4 - CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X EDUARDO DE HOLLANDA PEREIRA Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido inicial e condena-se a ré no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas e vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de correção \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.013481-6 - ILZA CARVALHO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 84. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.017060-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 42, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para depositar os honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 62. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063660-5 - FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AVON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 39, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071973-0 - EVANILDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 42, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058840-4 - GILBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X MARIA HELENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:endo em vista a manifestação das partes à fl. 34, homologa-se o acordo, julgando-se extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.057777-7 - MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONDOMÍNIO VILLAGE TELLES III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Sentença:Pelo exposto, rejeitam-se os embargos, julgando-se improcedente o pedido inicial, com determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.004.035070-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MARCO ANTÔNIO ABRAÇADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600) \"Ao Exeqüente sobre fls. 174.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016841-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 19/20, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015262-6 (8564) - ROSANE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AUTO VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), Assistente: HSBC BAMERINDUS SEGUROS LTDA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:Considerando a manifestação ministerial de fl. 457, homologa-se o acordo celebrado de fls. 450/456, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.023924-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GECILDA MOURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) À executada sobre fls. 205. \r\n\r\nProc. 2000.004.014039-7 - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 193v. \r\n\r\nProc. 2000.004.014566-8 - CEZAR MENDES TARQUETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) venham as cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.071789-3 - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.040340-2 - ANDRE DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 101/102, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000226-5 (19210) - Inventariante: ANISIA MASCARENHAS DE CARVALHO X NELSON ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Dê-se vista pelo prazo solicitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044035-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Assim sendo, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007371-2 - FILOMENA AUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito de fl. 205. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001485-7 - MARCELO DE OLIVEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.004585-0 - ALINE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ALICE MARIA DA SILVA NETO Decisão: R.A. Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.Cumpra-se fl. 02. (emende-se a inicial) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081500-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERECANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO JORGE GAMA PERES Sentença:Pelo exposto, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2006.004.032081-0 - UIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NILSON RIBEIRO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.064660-8 - LUZINETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes pelo prazo comum de 05 dias para a apresentação de alegações finais conforme determinado na assentada de fls 124 \r\n\r\nProc. 2006.004.035821-6 - MARLON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Inexistindo legitimidade de Fabiana Figueiredo Valadares para pleitear em face da ré, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito em relação a 2ª autora. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.004.003679-6 - DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X NELMA SUELI MARINS NEVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 135794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001913-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.039692-2 - INFANT SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:julgo PROCEDENTE a ação, para condenar os réus a pagarem a autora o valor de R$ 69.067,30 (sessenta e nove mil, sessenta e sete reais e trinta centavos), acrescido de juros e correção monetária, incidentes a partir da data do inadimplemento. Deixo de condenar os réus em despesas judiciais, eis que isentos, entretanto, condeno no pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação. Em face da sucumbência da Fazenda Municipal, decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, II, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.003312-1 - EARTH TECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Pelo exposto, sendo certo que deve o Poder Judiciário desincumbir-se principalmente do conhecimento da violação do direito e conseqüentemente aplicar o remédio ou sanção, e tendo ficado provado o direito da autora, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 288.483,87 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), acrescido de juros e correção monetária, incidentes a partir da data do inadimplemento. Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação. Em face da sucumbência da Fazenda Municipal, decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, II, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065058-4 - JANE CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078013-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS E OUTROS Despacho:Fls. 67 - Oficie-se, como requerido.(aguardando a parte autora, o recolhimentos das custas referente aos ofícios e cópias para instruí-los) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.010124-9 - GENECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se estes autos à Justiça Trabalhista. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.068914-2 - ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face de ambos os réus, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 para cada parte, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/ C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAL E PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001782-8 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002966-1 - NOVA FORNECEDORA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OESP MÍDIA LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 26/04/2007 às 14,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.057520-3 - W3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.004.075384-1 - SINIVAL DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.077944-1 - ALEXANDRE MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ILAN BARROS TOMÉ Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.003675-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGA PLUS LTDA ME E OUTROS Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.039693-4 - INFANT SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070873-0 - FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049320-0 - INGRYD TABORDA DEVILLART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081251-1 - TEREZINHA DIONISIO DE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003908-3 - CÁTIA REGINA RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro a inversão do ônus da prova. II- Designo ACIJ para o dia 19/04/2007 às 14,30 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre honorários do Perito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.016013-3 - BASILIO FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre fls. 56/57. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.024052-1 - JOEL PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 117. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente no endereço mencionado às fls. 119 verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.022425-8 - PATRÍCIA MADUREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Mp requer que a parte autora justifique fundamentadamente as provas requeridas às fls. 168) \r\n\r\nProc. 2005.004.055771-5 - NILSON EVANGELISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimen-se para perícia na data indicada nas fls.75, sendo que a parte autora pessoalmente.(Perícia dia 09/05/2007 às 10:00 horas, no consultório do Dr. Oscar de Lima e Cirne, situado à Av. Amaral Peixoto nº 467, sala 811, Centro, Niterói) \r\n\r\nProc. 2006.004.038302-8 - MARCO AURÉLIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Digam as partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.076352-4 - ARIANA VALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.004208-2 - Inventariante: ANA PAULA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ARLINDO CORREA DA ROSA Despacho:Esclareça a parte autora quanto a possibilidade de optar pelo rito da nova Lei nº 11.441 de 04/01/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.019978-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Fls. 360/363 - Defiro a expedição de guias, na forma requerida. II- Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Vista a parte apelada. Após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.015974-6 - PATRICIA MADUREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público . (mp requer que se aguarde o tramite da ação principal para julgamento conjunto) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.004.001035-0 (31.219) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DINIZ JESUS DA SILVA), ALBINO JESUS DA SILVA), ALBERTO CARLOS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.012574-8 - JESSY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019569-6 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.064151-9 - LUCILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.003067-3 - JÚLIA SANTÓRIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036937-8 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 138/141. Quanto a petição de fls. 144 certifique o Cartório quanto as custas processuais. (Certifico que não foram recolhidas as custas para execução dos honorários, requerido nas fls.144). \r\n\r\nProc. 2006.004.048729-6 - SILVIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo a ré continuar a fornecer a autora os medicamentos: I- PEG-INTERFERON X2A (PEGASYS) 180mg (1 ampola 1 vez por semana) e II- RIBAVIRINA 250 (2 comp de 12/12 horas), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus continuarem a fornecer a autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.004.073866-9 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a decisão de fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.004.076286-6 - NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face ao não caucionamento do Juízo, conforme certidão de fls. 60, REVOGO a tutela de fls. 22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077218-5 - WAGNER MAGNO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X POP SHOP SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000768-9 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A Despacho:J. Mantenho a decisão de fls. 32, haja vista o conteúdo de fls. 16 e 17. Outrossim, oficie-se ao INSS para que seja o juízo informado sobre a liberação ou não de benefício alegado, a partir de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.004.001349-5 - VALQUIRIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTADO DE RODAGEM Despacho:Venha xerox legível da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, estando a autora em mora para com a ré desde 2004. III- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002845-0 - MARIZE SIMÕES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 26 - Mantenho a decisão de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075817-6 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075817-6 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J. Intime-se, pela derradeira vez a Ré, para que proceda ao fornecimento regular de energia e conseqüente religamento, sob pena de multa diária que, por agora, majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista o descumprimento das decisões anteriores. Após, voltem cls. para fase executória da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, SOLICITAÇÃO DE REMEDIO \r\n\r\nProc. 2005.004.000553-6 - ELIZANGELA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:1 - Face ao Encontro dos Desembargadores, que resultou no Enunciado 3, in verbis: \"A condenação de ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento da doença e a sua substituição não infringem o princípio da correlação, desde que relativas à mesma moléstia\", DEFIRO petição de fls. 149, para alterar os medicamentos, passando a constar: I- ABILITY 15mg (1 cx/mês) e II- DOSTINEX 0,5 mg (um comprimido 2 x na semana), conforme receituário de fls. 149.2- Intime-se os Réus sobre a alteração ocorrida. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.004.016088-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Diga o exequente, Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077816-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DAGOBERTO GOMES PINTO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de DAGOBERTO GOMES PINTO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05. Petição de fls. 31 comunicando a desistência da ação, PELA ENTREGA DO VEÍCULO. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002004-9 - CUIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANDRADE COUTINHO Sentença:Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 15/16, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017666-7 (01/17.666) - KENNER DOS SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 139 - Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias. (O Réu requer dilação de prazo para se manifestar sobre a guia retirada.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004216-1 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Esclareça o contrato de honorários de fls.12/13, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.536.008007-2 (46.964) - JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recolhida as custas do desarquivamento voltem conclusos.In \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072767-2 - TEREZINHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: A jurisprudência, colacionada pela parte ré, não se aplica ao caso em tela, visto que não se trata de hipótese de supressão do ato de citação, posto que o mesmo foi realizado regularmente, através de carta precatória. A hipótese dos autos versa sobre tempestividade no oferecimento de contestação, sendo notória a intempestividade da mesma, sobretudo mediante a certidão de fls. 63. Sem dúvida o prazo de contestação conta-se da juntada da deprecata cumprida, todavia o comparecimento espontâneo da parte ré, inclusive requerendo prazo para produção de provas (fls. 43), fez operar os efeitos da citação válida, fluindo-se a partir desta data o prazo de resposta do réu. Desta feita, declaro intempestiva a contestação implicitamente oferecida às fls. 51/62, operando-se os efeitos legais da revelia. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/04/2007 às 14,30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003596-0 - LEONARDO ANTÔNIO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 19/04/2007 às 14,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.004.026412-0 (99/26.412) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOAO BARBOSA BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705) Despacho: intimem-se as partes para que se manifestem sobre fls. 308/309. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.008748-8 (99/8.748) - JOSEFA BELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:FLS. 167 - Defiro a gratuidade PROVISÓRIA. Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.(aguardando a parte interessada para o fornecimento das cópias necessárias) \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.018295-8 - FERNANDA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. (PR-000010) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida (fls. 19/20), devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer à autora, gratuitamente e de forma continua, a quantidade suficiente e prescrita pelo Médico, os medicamentos: I- PROLOPA 25mg (90comp/mês), II- CAPTROPIL 50mg (90 comp/mês), III- HADOL 5 mg(30comp/mês), IV- FENERGAM 25 mg (60comp/mês) e V- FRALDAS DESCARTÁVEIS (em quantidade a ser determinada em receituário médico), mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 ( três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na 'forma do art. 20, parágrafo 4 do CPC, devendo ser recolhidos em prol da CEJDPGE, ... \r\n\r\nId: 135796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003749-9 - DELTA OLIVEIRA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 11/04/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003713-0 - JUSSARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EXTRA - SUPERMERCADOS), BANCO ITAU S/A - TAII Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que os réus providenciem o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 11/04/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004395-5 - JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TELERJ CELULAR S/A) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 17/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nId: 135797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2005.004.009645-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\n2003.004.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2005.004.039200-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA NUNES LEITE - RJ061847 \r\n\r\n2004.004.019058-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO - RJ056355 \r\n\r\n2006.004.061913-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2005.004.090785-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNELSON DE FREITAS - RJ015507 \r\n\r\n2005.004.052713-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2004.004.005104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.004.072321-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2005.004.081325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2006.004.025915-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.004.050377-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA - RJ070844 \r\n\r\n2003.004.004759-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2005.004.020389-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.088284-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2003.004.044114-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES - RJ031497 \r\n\r\n2005.004.011131-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.018958-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.004.063272-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.004.065406-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIO COSTA VELHO NETO - RJ001552D \r\n\r\n2004.004.037096-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2005.004.062561-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE - RJ062541 \r\n\r\n2003.004.016959-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2006.004.011391-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2005.004.074307-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO ELIAS KLINSKI - RJ078448 \r\n\r\n2006.004.000292-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2004.004.070272-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2005.004.003172-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nWALTAIR COSTA DE OLIVEIRA - RJ059557 \r\n\r\n1994.536.008886-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2003.004.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.004.019273-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2005.004.014484-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nRENATO JARDIM RIBEIRO - RJ005705D \r\n\r\n2003.004.032949-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2003.004.000683-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2003.004.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2004.004.013817-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMANOEL MOREIRA - RJ094208 \r\n\r\n2004.004.005677-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2006.004.054542-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n2003.004.015191-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.004.042423-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n2004.004.037258-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2006.004.019811-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2004.004.081167-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2006.004.039813-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2005.004.027438-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2003.004.007374-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2003.004.024786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2005.004.037772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2006.004.033849-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2005.004.086611-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.004.055614-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2003.004.043037-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.004.062760-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT - RJ104424 \r\n\r\n2005.004.092761-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n2006.004.065407-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n2005.004.077722-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2006.004.035372-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2004.004.005427-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2003.004.022413-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2004.004.004198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2003.004.007257-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2005.004.035778-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2006.004.029261-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2005.004.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2005.004.076308-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.004.013994-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.004.041371-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nOSIRIS GOMES DE MOURA - RJ005575D \r\n\r\n2005.004.000767-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.078712-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2004.004.054415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 \r\n\r\n2004.004.021453-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO - RJ106058 \r\n\r\n2004.004.037138-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2005 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.004.042677-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2004.004.086701-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2005.004.075198-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.004.057053-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2003.004.005408-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2006.004.032076-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.117280-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA - RJ072907 \r\n\r\n2003.004.015243-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2003.004.025951-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2003.004.019069-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.004.019071-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.004.002898-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n2006.004.060832-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n2005.004.069938-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2006.004.018519-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2006.004.071010-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n2005.004.072571-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA - RJ023899 \r\n\r\n2003.004.016108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2004.004.082388-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2003.004.024537-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2004.004.023010-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO - RJ100936 \r\n\r\n2005.004.026773-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2006.004.016422-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2004.004.053102-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2005.004.002958-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2005.004.057227-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.004.070755-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2003.004.015095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nDANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS - RJ044607 \r\n\r\n2004.004.074297-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2003.004.020977-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n2005.004.010803-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS - RJ005839 \r\n\r\n2006.004.029589-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2006.004.029618-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO - RJ097086 \r\n\r\n2006.004.063190-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2004.004.027520-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2003.004.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS - RJ114721 \r\n\r\n2006.004.051972-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.004.007728-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2006.004.040463-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2004.004.094808-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ065447 \r\n\r\n2006.004.063464-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2004.004.032931-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ - RJ084601 \r\n\r\n2006.004.011492-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.053284-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2004.004.077941-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2003.004.047182-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2005.004.035708-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2003.004.052532-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.004941-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.056313-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2005.004.017964-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2003.004.016091-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.002192-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n2004.004.096150-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.004.033559-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2005.004.082175-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.004.008412-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.004.017675-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nNEI SANTORIO SOARES - RJ065910 \r\n\r\n2004.004.044497-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2005.004.007838-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\n2005.004.069540-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2005.004.012468-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nNAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2003.004.049224-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2005.004.002665-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2004.004.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2004.004.021038-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nJOSE FERNANDO DUARTE - RJ042984 \r\n\r\n2006.004.072084-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2006.004.046046-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.004.000240-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2005.004.043287-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.004.089722-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2006.004.045174-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.004.019650-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nWALDYR VICENTE DA SILVA - RJ005972 \r\n\r\n2004.004.010465-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA - RJ091393 \r\n\r\n2004.004.042134-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2006.004.026398-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n2004.004.089723-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2004.004.011781-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\n2004.004.011783-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2004.004.000952-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2006.004.059166-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.004.020987-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\n2004.004.018726-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nVALERIO NUNES DE OLIVEIRA - RJ072005 \r\n\r\n2003.004.002669-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2006.004.010852-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2003.004.050198-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO - RJ103764 \r\n\r\n2005.004.036530-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.004.010867-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2005.004.050940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\n2005.004.050948-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2005.004.015283-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.038009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n2005.004.030742-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO - RJ104058 \r\n\r\n2005.004.023990-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n2005.004.030052-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.004.052186-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n2003.004.000673-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA - RJ108146 \r\n\r\n2004.004.040683-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2004.004.038242-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO SILVA - RJ109857 \r\n\r\n2006.004.004757-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2005.004.024461-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA - RJ028530 \r\n\r\n2005.004.075717-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2005.004.062963-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJÉSSIKA BATISTA GONÇALVES - RJ103718 \r\n\r\n2005.004.082116-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORDY - RJ083693 \r\n\r\n2006.004.017172-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMIRIAM BEZERRA GALINDO - RJ077117 \r\n\r\n2003.004.005069-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n2005.004.056549-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.083631-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.004.052425-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2006.004.066219-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2003.004.023635-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2006.004.073675-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2005.004.082193-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA - RJ114510 \r\n\r\n2006.004.028704-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2004.004.044616-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA - RJ049837 \r\n\r\n2005.004.001952-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2005.004.007820-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROSA MARIA VIANA DA SILVA - RJ078931 \r\n\r\n2004.004.034269-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES - RJ121026 \r\n\r\n2006.004.024813-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES MENDOZA - RJ074875 \r\n\r\n2004.004.009186-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.004.052147-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n2005.004.077406-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.004.061885-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nADELSON CALDAS DA SILVA MELLO - RJ093921 \r\n\r\n2005.004.081624-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2004.004.087797-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2006.004.062943-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO - RJ098223 \r\n\r\n2004.004.016838-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWANDSON DE JESUS OLIVEIRA - RJ115377 \r\n\r\n2005.004.023007-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROBSON GOMES BARCELLOS - RJ099050 \r\n\r\n2003.004.007141-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2005.004.049257-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2004.004.010131-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2005.004.038283-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2003.004.042107-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2005.004.027749-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.004.020556-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOANA TERESA GALVAO CRUZ - RJ119388 \r\n\r\n2006.004.063533-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n2005.004.092194-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVITOR PENNO REIS - RJ120280 \r\n\r\n2006.004.012285-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO - RJ120232 \r\n\r\n2005.004.027709-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA - RJ118921 \r\n\r\n2005.004.039246-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2004.004.033791-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2006.004.033583-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2005.004.092747-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2005.004.064173-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVEIRA - RJ128297 \r\n\r\n2004.004.017424-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSUYAN CAVALCANTE LOLAS - RJ131820 \r\n\r\n2004.004.079043-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nDENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 \r\n\r\n2005.004.020614-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCINTHYA DOS REIS SANTOS - RJ126727 \r\n\r\n2005.004.066832-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2005.004.023278-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCINTIA PACHECO BARBOSA DE LIMA - RJ117139 \r\n\r\n2003.004.052745-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSIMONE BITTENCOURT NANTES - RJ133385 \r\n\r\n1990.004.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES - RJ118199 \r\n\r\n2004.004.033291-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA - RJ121888 \r\n\r\n2006.004.019655-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nALINE MENDES DOS SANTOS - RJ140839 \r\n\r\n2005.004.019794-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2004.004.011194-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2005 \r\n\r\nSUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA - RJ134734 \r\n\r\n2005.004.026606-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n2003.004.002788-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARILIANE DE CASTRO MIRANDA - RJ130873E \r\n\r\n2004.004.001527-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - RJ131339E \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ131931E \r\n\r\n2005.004.035180-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES - RJ135264 \r\n\r\n2005.004.001939-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2005.004.056548-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nISABELA FERREIRA XAVIER - RJ134357E \r\n\r\n2004.004.068390-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2003.004.001587-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642 \r\n\r\n2004.004.059219-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2005.004.015757-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2003.004.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ129993 \r\n\r\n2006.004.037033-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARINHO DE ALMEIDA - RJ139310E \r\n\r\n2004.004.040203-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ139461E \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nALINE RODRIGUES MATTOS - RJ142934 \r\n\r\n2003.004.019644-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ139655E \r\n\r\n2005.004.059638-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWILTON SILVA CARNEIRO - RJ140653E \r\n\r\n2004.004.083786-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2005.004.011084-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ140620E \r\n\r\n2006.004.054161-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.004.022870-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DA COSTA - RJ141723E \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nGISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA - RJ142154E \r\n\r\n2005.004.074305-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ142586E \r\n\r\n2005.004.068921-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142398E \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2006.004.072146-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA - RJ145189E \r\n\r\n2004.004.089594-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO TABAJARAS - RJ145024E \r\n\r\n2004.004.070307-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2005.004.062912-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRENATA ROCHA DE SOUZA CARVALHO - RJ146942E \r\n\r\n2005.004.053341-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2004.004.089778-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2006.004.059620-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2005.004.007393-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n1998.536.009799-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2004.004.081186-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2006.004.025214-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n2004.004.002385-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2006.004.016672-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.004.078821-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nHILTON DE OLIVEIRA PEÇANHA FILHO - RJ153327E \r\n\r\n2003.004.048814-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES - RJ154135E \r\n\r\n2000.004.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2006.004.029158-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 135799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010703-5 - RAFAELA ALAMINO QUINTANILHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.024954-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCÍLIO JÚNIOR (SP-107497)) X MARCO ANTONIO SANTOS LUZIA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.067799-8 - MARIA VIRGINIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019558-8 - CRISTIANO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) AOS RÉUS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.040246-6 - GENTIL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.079659-8 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-139820E)) X NELSON VIEIRA CERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062929-5 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) AO 1º RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TRÊS TESTEMUNHAS E DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Anulatória c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.056560-6 - WANDERLEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002786-0 - ANDREA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00. DEVENDO, PORTANTO, A AUTORA EFETUAR O PAGAMENTO EM JUÍZO DOS MESES CUJO VALORES FORAM POR ELA IMPUGNADOS SEGUNDO A MÉDIA DE CONSUMO POR ELA ALEGADA A FLS. 05. EXPEÇA-SE GUIA. OS VALORES VINCENDOS TAMBÉM DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM JUÍZO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSÃO JUDICIAL.3- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA.4- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA_______/_______/2007. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079468-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 135800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.051598-4 - ELLEN VIEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X EDWALDO PEREIRA MIRANDA Sentença:..Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 10. Oficie-se para cancelamento. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.025910-8 - JOÃO VITOR MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X VITOR DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074745-2 - WENDEL PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X WINSLON PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Reunidos os feitos de alimentos e oferecimento entre as mesmas partes, para julgamento conjunto, Homologo o acordo de fl. 70, sem oposição do Ministério Público (fl. 71), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extintos os processos 2006.004.074745-2 e 2006.004.073469-0, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada.Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.075056-6 - DAVI GALVAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCOS SILVA DE MELO Sentença:Homologo o acordo de fl. 17, re-ratificado à fl. 24 e aditado a fl. 26, para apenas corrigir o nome da ação, sem oposição do Ministério Público (fl. 18), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.083634-1 - SIDNEI VALENTIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 11 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE SIDNEI VALENTIM RIBEIRO e MARIA EDILEUSA DA SILVA BRITO. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.062984-4 - NEILTON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 23), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE NEILTON BARBOSA DA SILVA e ELISABETE GOMES DOS SANTOS. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.003508-9 - MARINALVA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 11), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE MARINALVA CALIXTO e JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.041458-0 - UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 23), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE UBIRAJARA GOULART DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.000079-4 - SIDNEI BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017777-5 - DEISY DE CARVALHO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Homologo o acordo de fls. 34/35, e aditamento posterior de fls. 39/40, subscritos por ambas as partes, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.069608-0 - WALTER FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 24, ratificados às fls. 27/28, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027756-5 - LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MILTON COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.005333-2 - THAIS DE FREITAS DA SILVA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SEPULVIDA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.090352-6 - EDUARDO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIANA ANTUNES ALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de EDUARDO CESAR ALVES, em relação à sua filha MARIANA ANTUNES ALVES... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.018627-0 - FLAVIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), Falecido: FABIO DOMINGUES DA SILVA) X LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.095977-3 - GRAZIELLE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X DANIEL PACHECO OLIVEIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.089754-8 - ADRIANO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JULIA VITÓRIA GOMES DE LIMA PAIVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073469-0 - WINSLON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)), WENDEL PINHO DE OLIVEIRA) Despacho:Processos de alimentos e oferecimento entre as mesmas partes.Proferi sentença no feito em apenso, pondo fim ao litígio com julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 135801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.001227-7 - JÔNATAS DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MIZALEMIAS DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Fls. 29 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074401-3 - MARCOS ANDREY CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X MARCOS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2006.004.075262-9 - CARLA ANDRÉA BLOISE (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X Falecido: PAULO CESAR CAVOTTI Despacho:Esclareça a requerente sobre a existência de herdeiros do obituado, na forma do art. 1829, do Código Civil, emendando-se, outrossim, a inicial nos termos do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071315-6 - HILTON DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075459-6 - GUSTAVO ADOLFO DA SILVA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ISABEL DA SILVA PENHA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.043715-8 - JHONATHAN SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO FERREIRA DE LIMA Despacho:Intime-se o executado para que comprove o depósito do valor de fls. 34, em 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.065796-5 - JESSICA MALTA EMMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCOS ANTÔNIO EMMERICH DESARQUIVEM-SE E JUNTEM-SE. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.031613-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X CLEBER ISSEKI FRANCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)), RAYANE ISSEKI FREITAS MATTOS Despacho:Fls. 78 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080326-1 - LUCAS NEVES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Manifeste-se a parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.006728-1 - JHENYFFER CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JUDSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.004249-5 - PAULO CÉSAR DE QUADROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487)) X LIS ANE MARIA DO AMARAL VALLE Despacho:Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimento do autor para apreciação da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001026-3 - IVANTIL ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Fls. 15 - Defiro, devendo as custas judiciais serem complementadas ao final do presente feito. - Designo audiência de ratificação para 04.04.07, às 10:20horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 135819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "136206": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo, de pensao alimentica \r\n\r\nProc. 2007.004.002727-5 - GEOVANI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)), GEOVANNA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 13:05 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.019505-0 - ANDREIA PORTELA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X VALTER DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Decisão:É entendimento em nossos Tribunais que o cancelamento da pensão alimentícia em razão de maioridade do alimentando não é automático, eis que o dever de prestar alimentos se dá, também, por efeito da relação de parentesco. Registre-se que para o pedido exoneratório deve ser estabelecido o amplo contraditório, ex vi art. 5° LV, da CRFB/88, notadamente quando o alimentando sustenta sofrer de problemas neurológicos. Neste Norte, levando-se em consideração a ausência de anuência da alimentanda com o pedido exoneratório, apesar de devidamente intimada, revogo fls. 58, salientando-se que o pleito deverá seguir por vias próprias. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000498-6 - JOSE WILSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X MARIA DE FATIMA FIDELIS DE SOUSA Decisão:... Assim, declino de minha competência para 4ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079595-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CARLOS EDUARDO SANTOS TAVARES), SULAMITA VITÓRIA DOS SAN TOS TAVARES Despacho:Cite-se, observando-se fls. 11/12.(venham as copias de fls 11/12 para instriur o mandado de citacao) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.070178-4 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X A.C.G.S. \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.002298-8 - LOURIVAL DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X DÉBORA GOMES SERRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 18 de abril de 2007, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002516-3 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 18 de abril de 2007, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.003242-8 - ANDRE DOS SANTOS SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X ERICA SOUZA RAMOS E OUTROS Despacho:Em atenção aos termos da promoção ministerial designo audiência de conciliação para o dia 28 de março de 2007, às 13:10 horas. Intimem-se na forma de fls. 14/14v. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.075987-9 - TEREZINHA RODRIGUES BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X ANGELICA PACHECO DA SILVA Despacho:Fls. 17 (itens 1/4): Atenda-se. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos com Pedido de Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.048637-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SÉRGIO DARTANHAM SOARES), JOÃO VITOR TESTAHI DA CRUZ Despacho:Remarco o ato para o dia 18 de abril de 2007, às 15:45 horas. Cite-se, observando-se fls. 66. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072019-7 - CLELTON CHELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA POMPONET DE OLIVEIRA), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CHELLES em dig para mandado de citacao \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002145-5 - LUIZ MAURO FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X KELLY DA SILVA E SILVA), ANA CAROLYNE DA SILVA ARAÚJO), ANA BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 15:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.085667-6 - ROSINEA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ANA CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO), LUCAS RAMOS MIRANDA \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/44\" \r\n\r\nProc. 2006.004.071654-6 - WAGNER BRITO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)), FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038393-4 - LILIAN MESQUITA PATROCINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X RAFAEL DO PATROCINIO DIAS Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000275-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X RODOLPHO GONÇALVES MAGALHÃES), VICTHOR HUGO MARES GUIA MAGALHÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.000496-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO), HENDRYL FREITAS NASCIMENTO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 13:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.002646-5 - (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X MARCIO DOUGLAS OLIVEIRA DINIZ), MARLON DA SILVA DINIZ), MAYCON DA SILVA DINIZ), MICKAEL DA SILVA DINIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da inicial. I. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2004.004.082023-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080136-7 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Falecido: NILTON SILVA DAS NEVES), ANA LUCIA SANTOS DAS NEVES), NILTON WAGNER SANTOS DAS NEVES), WELLINGTON SANTOS DAS NEVES Despacho:Fls. 21: Atenda-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.077164-6 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X K.C.R.R. Aos interessados para providenciarem expedição de mandado e carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002170-4 - SANDRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DOUGLAS DA SILVA MESQUITA Decisão:...Assim, declino de minha competência para 1ª Vara de Família desta Comarca, ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.050390-3 - GENILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora pessoalmente para se manifestar sobre fls. 18v, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.038193-3 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X JORDES GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Desaigno audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.008662-5 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.045842-9 - FANI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BERNARDINO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:- Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 19 de abril de 2007, às 13:45 horas. - Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.025342-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)), MARIA SOFIA RODRIGUES CARDINOT Decisão:Fixo provisórios na forma ofertada. Fls. 46: Designo audiência de conciliação para o dia 19 de abril de 2007, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075480-6 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)), P.M.A.G.), M.R.A.G.), M.C.A.G.), D.H.A.G. Despacho:Ao autor pessoalmente para se manifestar sobre a certidão de fls. 30v., em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.037979-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X JULIANA CRISTINA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Remarco o ato para o dia 15 de maio de 2007, às 13:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 19. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.025459-9 - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)), RAFAELA DA SILVA PITTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 de abril de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.014451-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público, enviando-se, em seguida, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075408-9 - J.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)), A.C.R. Despacho:Fls. 97: Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.037745-4 - HUGO LUIS HORA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X CÉLIA FELIX DA HORA MARCELO Decisão:Designo AIJ para o dia 17 de abril de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.002838-3 - MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X ALDISO ALVES DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 18 de abril de 2007, às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Liminar de Afastamento de Lar c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.071101-5 - VIVIANA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X RODRIGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065) Despacho:Tendo em vista a omissão constante da cláusula 5, do acordo de fls. 62/63, em relação a data do pagamento da pensão, determino que os mesmos sejam realizados até o décimo dia de cada mês. Intimem-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.015803-1 - PAULA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCELO DAVID MENDONÇA Despacho:À parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.027577-1 - B.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X M.M.B. Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059856-2 - ALINE MENDONÇA GARCIA TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Despacho:À parte requerente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000202-3 - NADJA DE LIMA MOURA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularizem-se fls. 13 e 14 com reconhecimento de firma. I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.026220-6 - WALTER BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X MARIA EVALDINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Fls. 48/49. Esclareça o que se requer. I. \r\n\r\nProc. 2003.004.035955-0 - H.S.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) \"À REPRESENTANTE LEGAL DA ALIMENTADA SOBRE A EXONERAÇÃO DE FLS. 124\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.033938-2 - G.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X J.G.N. (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Aos autores sobre a justificação de fls. 50/59 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079594-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X PAULO CESAR PACHECO RIBEIRO), MARIA IZABEL DOS ANHOS RIBEIRO Decisão:....Assim, venha planilha atualizada do débito que deverá ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. I. ..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.012173-3 - DELECIR DA SILVA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X DANIELLE DOS SANTOS BRUM Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 19, em 48 horas, pena de revogação da tutela antecipada deferida e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.075022-0 - SEBASTIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO Despacho:Ao autor pessoalmente para que cumpra fls. 09, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.035874-5 - IARA COCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IRINEA COCELO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra item 1 de fls. 19, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.016042-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X RENATO EMILIANO ANTONIO E OUTRO), CAIO FELIPE ABREU Despacho:Às partes sobre fls. 27/28. I. (laudo de exame de DNA) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.034256-1 - CLODOALDO HENRIQUE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLODOALDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Despacho:Às partes em alegações finais. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.060685-6 - IGOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), IGOR VIANA MENEZES Despacho:À parte autora para que esclareça se tem interesse em prosseguir com o feito apenas quanto à regulamentação de visitas. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.031009-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X E.L.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:À parte autora pessoalmente para atender a promoção ministerial de fls. 111, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E POR CONSEQUENCIA PARTILHA DOS BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015238-7 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X RITA DE CASSIA DE AZEREDO SERR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) \"FLS. 122- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.086156-8 - CARLA FERREIRA SALES PASSOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Fls. 21: Aos requerentes. I. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.030678-9 - CLEONICE COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X VITOR BANASZEWSKA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Processo desarquivado. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.003592-7 - JULIANA BERTOLOSSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X ANDERSON LUIZ BATISTA DOS SANTOS \"Processo desarquivado. À parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.058499-0 - CAROLINE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.074140-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) venham as custas da carta de sentenca \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.075081-1 - T.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X E.C.P.S. Sentença:Sentença: \"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, TATIANA MACIEL GOMES, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C, salientando-se que os demais pedidos deverão ser pleiteados pelas vias próprias. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.004.024040-9 - O.P.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X M.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Sentença:Sentença: \"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MONICA CAXIAS DRUMOND, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas face ao deferimento de gratuidade de justiça.Registre-se, com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.074258-0 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X A.S. Sentença:Sentença: \"... DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARIMATEA DA SILVA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curador NELSON DA SILVA, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos....\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.090597-3 - BARBARA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)), THAIANE CRISTI CARVALHO DA CONCEIÇAO), TUHANE CRISTINE CARVALHO DA CONCEIÇAO Sentença:Sentença: \"... Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I....\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.005424-5 - F.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X W.F.S. Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074005-6 - URSULA DA SILVA SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) carta de sentenca à disposicao das partes \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.062118-3 - GERUZA COELHO DA PENHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ORLANDO SERGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré (fls. 33), JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.014421-6 - (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X JULIANA DAYANE DA SILVA MARQUES) GUSTAVO MARQUES), NATHALIA DAYANE DA SILVA MARQUES À parte autora pessoalmente, nos termos do despacho de fls. 23. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046773-0 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ANTONIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS Sentença:sentenca:....tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.050324-1 - UILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) carta de sentenca à disposicao das partes por 30 dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.026288-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X N.M.S. Despacho:À parte autora para que cumpra fls. 40, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.034821-1 - SIMONE DE SOUZA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X CELSO DA MATA CRUZ Sentença:...sentenca: ...JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito,.... \r\n\r\nProc. 2006.004.052855-9 - ANGELO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) Sentença:sentenca:....DECRETO o Divórcio Consensual de ANGELO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO e MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja..... \r\n\r\nProc. 2006.004.066164-8 - ANA PAULA COSTA DA SILVA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X EDMAR TEIXEIRA DE MORAES Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito,..... \r\n\r\nProc. 2006.004.076047-0 - RICARDO SANTANA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MIRIAN DA ROCHA PIMENTEL À parte autora para se manifestar acerca das declarações da parte ré, bem como para que junte aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.038311-9 - SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X MARLETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 32: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.081444-1 - SERGIO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X MICHELLE ARAUJO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Sentença:sentenca:....ULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar SERGIO GONÇALVES DA CRUZ da obrigação alimentar em relação a MICHELLE ARAUJO DA CRUZ e MILENNE ARAUJO DA CRUZ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.009017-5 - ZELINDA DA SILVA COSTA X IZAQUE JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) À parte interessada para que junte aos autos cópia da 2ª publicação. I. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.081594-9 - LESLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X EVERARDO DA SILVA Fls. 22, itens 1 e 2: Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000338-6 - ROZALITA DA COSTA X Falecido: JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)), VICTÓRIA SILVA E SILVA Sentença:sentenca:....Constatada, desse modo, a ausência de uma das condições do di reito de ação, qual seja, a legitimidade de parte ativa, evidenciada pelo fato de não deter a autora a titularidade do direito subjetivo por ela invocado, impõe-se a extinção do processo.......JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.071087-6 - ANTÔNIO MÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO COSTA (RJ-106703)), ANASTACYA NATACHA SEVERO COSTA Sentença:sentenca:...endo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.014195-1 - MARIA SALETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X EVALDO RUI GONÇALVES FIGUEIRA Fls. 39. Intime-se (À parte autora para acostar aos autos o título de propriedade do imóvel e do carro a serem partilhados.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.040760-4 - ERIC QUINTELA MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)) X ANA GORETTI LAUREANO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASCOAL MUNGIOLI (SP-230495) À parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072558-4 - CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CAROLINE ALVES SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 27. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073780-0 - ADRIANA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) carta de sentenca à disposicao das partes. a primeira requerente deve informar ao cartorio nº conta conrrente para deposito dos alimentos ou apanhar oficio p abertura de conta \r\n\r\nProc. 2006.004.079459-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Aos requerentes para que esclareçam se têm filhos em comum. I. \r\n\r\nId: 136206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.004.083788-6 - MP X DILSON CESAR GONÇALVES, ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.068036-9 - MP X SANDRO DE AGUIAR BATISTA Despacho:À Defesa em alegações finais no prazo do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 alínea a ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.077749-3 - MINISTERIO PUBLICO X MILLER DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:(...)Designo audiência de prova da defesa para o dia 22/03/2007, às 13:15hs. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2006.004.041607-1 - MP X JEFFESON LUIZ NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Tendo em vista a r. promoção de fls. 167, defiro o requerido a fls. 164 e isento o réu do pagamento das custas processuais e o parcelamento da pena de multa em 4 (quatro vezes). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074907-2 - MINISTERIO PUBLICO X RONALD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Designo audiência de proposta de transação penal para o dia 18/04/2007, às 13hs. Intime-se. Ciência ao MP e a Defensoria Pública.. Comunique-se ao d. juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.004.081206-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/2007 , às 13:30 h. Requisite-se. Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa.. Comunique-se o d. Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.002494-8 - MP X DIVINA LELES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Decisão:Designo interrogatório para o dia 06/03/2007, às 15.00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.081918-9 - MAURO SERGIO ALVES DA SILVA Despacho:\" ... Ausente o patrono do réu, que não foi intimado desta audiência. Pela MMª. Drª. Juíza foi dito que: tendo em vista eventual possibilidade de alegação de cerceamento de fesa e a ausência do patrono da defesa, o qual não foi intimado, uma vez que não houve publicação da decisão de fls. 125, redesigno a presente para o dia 14.03.2007 às 14:45 horas. Cientes os presentes. Requisite-se. ... \" \r\n\r\nId: 135820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080297-9 - MP X TARCISIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (SP-052386) Despacho:Designo o dia 07/ 03/07, às 14:20 horas para o interrogatório. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.074608-1 - MP X MÁRCIO WELLINGTON ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Designo audiência admonitória para o dia 12/04/07, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (João da Silva Lopes de Oliveira); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (Darcio Vizeu Pereira Filho) \r\n\r\nProc. 2006.004.052645-9 - MP X JOÃO DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 165-167, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 136. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.004.001791-3 - JP X WANDERSON PEREIRA DE AGUIAR Despacho:1) Tendo em vista o laudo de fls. 535, dando conta de que o réu encontra-se em bom estado de saúde, indefiro o pleito de fls. 530.2) Expeça-se CES.3) Ao MP sobre certidão de fls. 529. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, CAPUT C/C ART. 141, INC. II AMBOS DO CP, NA FORMA DO ART. 29 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.004404-2 - MP X ANDERSON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Despacho:1) R.A.2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 18/04/2007, às 13 hs. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.004.076999-0 - MP X JORGE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho:Redesigno a presente para o dia 28/03/07.Intime-se o indiciado no endereço declinado pelo subscritor da presente mediante Carta Precatória. Intimem-se as vítimas,ciência ao MP e Defesa \r\n\r\nId: 135822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.015701-4 - Gabriel Joaquim de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X Russo Car Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247, Alexandre Marques Silveira - OAB SP120410). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO ajustado entre a parte autora e o 1º réu - NILNETOS CAR VENDAS E CONSIGNAÇÕES LTDA (RUSSO CAR VEÍCULOS), conforme termo de acordo acostado às fls.37/38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. No que tange aos 2ª e 3º réus, JORGE GONÇALVES DUARTE e CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, ante a manifestação do Autor(a) às fls.37/38, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C em relação aos referidos réus. Retifique-se na DRA o pólo passivo quanto ao 1º réu para fazer constar: NILNETO´S CAR VENDAS E CONSIGNAÇÕES LTDA. (RUSSOS CAR. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.023866-0 - Jadir Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X J Lamfs Com Imp Exp de Prod Alim LTDA. Foi designada AC para dia 27/04/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003645-4 - Lilian Aparecida Vericimo Pinto. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 215,79 - fls.71), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, bem como para recolher as custas da condenação (R$ 100,07 - fls.71), em igual prazo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.004644-7 - Carlos Alberto Vieira Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.92), observando-se os honorários do causídico. I-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 128,,58) no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005031-1 - Salatiel Dias de Paula. X Televisão Cidade S/A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 34,28 - fls.66), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005128-5 - José Enrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Conforme consulta ao sistema BACENJUD, não houve saldo suficiente à realização da penhora on line. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.005492-4 - José Marques Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Considerando o teor da certidão de fls. 74 e bem assim o disposto no Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005960-0 - Francisco Antonio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. 88 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.809.006937-0 - Sebastião Claudino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Asb Sa Cred Fin e Investiemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.58) e i-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 171,66), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007554-0 - Ademir de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha planilha discriminada do débito, com cópia das faturas referentes. \r\n\r\nProc. 2006.809.012140-8 - Loita de Melo Alves da Silva. X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Face à justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 07 de maio de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.809.012375-2 - Franclin de Souza Leão. X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a 1ª ré (Empresa Livre - EMBRATEL) para devolver a guia judicial (fls.30), devidamente recolhida, bem como para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução (fls.40). \r\n\r\nProc. 2006.809.012635-2 - Marta Sueli Gonçalves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia dos Santos Werneck - OAB RJ092009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante ou declaração de isento relativo ao ano de 2006, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019883-1 - Roberto Soares de Paula Junior. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.15), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024374-5 - Edno Dias Azeredo Filho. X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Foi designada AIJ para dia 21/06/2007 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2006.809.028658-6 - Rita de Cassia Gonçalves da Silva. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.51). I-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a multa pelo atraso no depósito (R$ 450,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.014491-3 - Arina Pereira dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106). X Fernando da Costa Carvalho e outros. Conforme consulta ao sistema BACENJUD, não houve saldo suficiente para realização da penhora on line. Ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.026825-0 - Creso Ferreira Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Carlos Augusto Babo Fonseca. Conforme consulta ao sistema BACENJUD, não houve saldo suficiente à realização da penhora on line. Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004354-9 - Jorge Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando o teor da certidão de fls. 57 e o disposto no Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nProc. 2006.809.006436-0 - Paulo José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.93), observando-se os honorários do causídico. I-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 336,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.010252-9 - Nilcea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011705-3 - Carlos Eduardo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014362-3 - Cristina de Souza Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o segundo autor para cumprir o despacho de fls. 44, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016246-0 - Rosangela Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Serviços Medicos Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Ao autor sobre o depósito efetuado. Tão logo requerido, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.017164-3 - Maria Lúcia de Araújo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleir José da Silva - OAB RJ105826). X Banco Itaú S/A. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024614-0 - Herminio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando a comprovação que o nome da parte autora continua inserido nos cadastros do SPC, intime-se a parte ré para providenciar a exclusão, em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.809.036527-9 - Eduardo Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Jamil Pereira Filho. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 14 de maio de 2007, às 09:00 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.036623-5 - Edionaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 1 - Esclareça o autor a data de 15/08/2006 no doc. de fls.11, uma vez que alega ter requerido cancelamento de desconto em 2004. 2 - Esclareça o requerente se ainda permanecem os descontos, juntando contra-cheques de julho/2006 até a presente data. 3 - O prazo para cumprimento dos itens 1 e 2 supra é de 05 dias, sob pena de extinção. 4 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.037206-5 - Ivan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 135352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Intimo a parte autora para recolher as custas referente a citação via postal(APCJ no valor de R$ 3,49), bem como a complementação do FUNDPERJ no valor de 5.51 e FUNPERJ no valor de r$ 0,93. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000357-5 - IDETI DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:Defiro a JG. Junte-se a certidão de óbito. Oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o saldo deixado pelo obituado de PIS e FGTS. Oficie-se ao IPERJ para que informe os dependentes do obituado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002443-8 - LENITA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), Falecido: VALDSON PEIXOTO DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre respostas de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002605-8 - THIAGO DE PONTE FERRARI E OUTRO X VIAÇAO ARAÇATUBA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002867-5 - UNIBANCO LEASING S/A X MICARLA BRIGIDA DA SILVA Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao AEVC no valor de R$ 57,72; porte de remessa e retorno,no valor de R$ 8.74; distribuição no valor de R$ 3,49; atos dos distribuidores no valor de R$ 17,45; FUNPERJ no valor de R$ 6,83, FUNDPERJ no valor R$ 6,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.004002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA SC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003383-0 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002603-4 - J0SÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003775-5 - CONCEICAO CARNEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003813-9 - ALDA MARIA GARCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002135-8 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.002905-9 - CLAUDIO AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6 - ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002131-0 - ROBSON SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 10,47 ref. A.P.C.J.; R$ 1,04 referente CAARJ; R$ 0,52 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,52 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.087.003285-0 - DAMIAO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimo o 2° réu para complementar as custas referente a citação das três denunciadas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003508-4 - Inventariante: LOURDES BRAGA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) DEISIANA BRAGA PIRES E OUTRO) X ALTAIR ANTUNES PIRES À requerente para regularizar o recolhimento das custas e taxa, nos termos da certidão supra (em conformidade com a Portaria 01/2007). Custas: R$ 945,09, AEVC, conta 0702-1; R$ 94,50, CAARJ; R$ 963,13, Taxa Judiciária; R$ 47,25, FUNPERJ, conta 600225-174-9; R$ 47,25, FUNDPERJ, conta 567300124-3. Valor de R$ 303,00 (campo 40 da GRERJ às fls. 13) recolhido em conta indevida, sendo a correta 0702-1 (Atos dos Escrivães das Varas Cíveis), na forma do Aviso 329/2000. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002343-4 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JEANS AÇUCENA DA RUA DA FEIRA MODAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003964-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA JESUS À parte autora para recolher as custas faltantes (R$ 3,17, AEVC, conta 0702-1; R$ 0,15, FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 1,85, FUNPERJ, conta 600225-174-9; R$ 0,31, CAARJ), em conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.000228-7 - BENEDITO PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR - RJ. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001555-3 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002683-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEX SANDRO REIS ESTANEK Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao FUNPERJ, na conta 600225174-09 e no valor de R$ 0,62. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002111-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.000289-5 - GERUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X QUINCAS (BOIADEIRO) Intimação para a parte Autora fornecer cópia de fl. 26/27 a fim de instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002759-2 - EURIDICE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA) Repub. fls. 40/41: \"...Traga a parte autora...descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo RGI e da qual constem os nomes dos proprietários; planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuiram anteriormente...\" \r\n\r\nId: 136127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.000604-9 - MARCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000744-3 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para que seja requerido valor determinado a título de danos morais (artigo 286 do CPC). Adeque-se o valor da causa em seguida, e recolha-se a diferença devida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003892-9 - MARIA ALICE PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre manifestação do réu de fl 17. \r\n\r\nProc. 2006.087.003912-0 - DAMIAO CAMILO ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre manifestação do réu de fl 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002688-5 - JOÃO DE MESQUITA BARROSO X DANIELLE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002486-4 - CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X NELSON GONÇALVES AGRA Despacho:Complemente-se as custas. Junte a autora: a) cópia da procuração outorgada pelo réu nos autos do processo de fl.06; b) cópia dos cálculos que deram origem ao pagamento de fl.10; c) cópia dos mandados de pagamento expedidos pelo juízo da 9ª V. Cível da capital; d) cópia da inicial ajuizada naquele juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002198-0 - DANIELE GOMES DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000216-9 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002864-0 - SIDNEI VERÍSSIMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Designo AC para o dia 19/04/07, às 13:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003599-0 - FRANCISCO WELLINGTON VALENTIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AC para o dia 19/04/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002230-2 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não tendo sido alegada nenhuma das hipóteses do art.301 do CPC, não há necessidade de réplica. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001254-0 - CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), OPTTIEL ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002002-0 - JOÃO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:Considerando o relato de resistência do autor quanto a realização das obras pactuadas às fls 22, defiro o ingresso no imóvel pelo autor a partir do dia 05/03/07 às 07h . Intime- se o reu a permitir a entrada do autor sobre pena de revogação da multa fixada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.000299-8 - JOSÉ UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Determino que a ré religue a energia da autora, em 24 h, e que se abstenha de cortá-la até ulterior decisão em contrário, sob pena de multta diária de R$ 100,00. Ise. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl.29v. Designo AC para o dia 19/04/07. às 15:20h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000619-0 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 19/04/07, às 13h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e pena pecuniaria c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002456-6 - CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fl.66/68. Designo AC para o dia 24/04/07, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000626-8 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA- EDITORA TRES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001872-4 - GRAZIELLE AVELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003846-2 - ESLPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE Despacho:Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000128-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES, JOCELI ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Despacho:Indefiro o prazo de dez dias requerido pela parte ré, eis que a audiência está designada para o dia 08/03/2007. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000713-3 - ANGELICA PINHEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001764-1 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Designo AC para o dia 12/04/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002112-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ SIDNEY DIAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.22v, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000788-1 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 25/04/2007, às 13:20h. Cite-se. INtime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000609-8 - MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELERJ CELULAR (VIVO)) Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 19/04/2007, às 13:20h. Cite-se. \r\n\r\nId: 136128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.015075-3 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Rogério Moreira da Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.023553-0 - Kleber Pereira Guimaraes. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/03/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032861-1 - Jose Alves da Silva. X Amazonas Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.035837-8 - Sebastião Goulart Muniz. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dock de Aquino - OAB RJ103523). Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que os acordos celebrados pelas partes devem ser sujeitos à apreciação do juiz togado, ainda que a composição tenha sido obtida sob orientação de juiz leigo em audiência presidida pelo mesmo, torno sem efeito o final da assentada correspondente, na parte em que este promove a indevida homologação e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo cujos termos ali constam.\r\n\r\nTendo em vista o acordo acima referido, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nFaculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.009833-0 - Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.\r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.000041-8 - Fabio Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.013197-5 - Valfran de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Aiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Christina de Abreu - OAB RJ085379). FRls.132: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003547-4 - Jonas Rogério da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Nardo & Mirra Decorações e Divisórias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Barboza Coutinho - OAB RJ050592). Fls.30: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.809.027531-0 - Herval Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027559-0 - Francisco Jacinto Leal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027805-0 - Nedir Coelho da Costa. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004785-3 - Jose Carlos Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.013499-3 - Tarcísio da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Free-lance Comércio e Intermediação de Veículos LTDA Me e outro. Fls.36: Indefiro, eis que tal obrigação não foi acordada entre as partes. \r\n\r\nCertifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.027677-5 - Alessandro Souza Alvares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.028035-0 - Silneia Arruda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.003791-2 - Viviane Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Venha a diferenca do valor que entende cabivel, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.005427-2 - Noemia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.809.010535-8 - Maria das Graças de Carvalho Fiuza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte em relação o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do valor devido a título de honorários em conta à disposição do CEJUR-DPGE, no prazo de 24 horas, sob pena de execução da referida verba. \r\n\r\nProc. 2005.809.014957-0 - Maria Candelaria Garcia Cadimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Alonso de Siqueira - OAB RJ118546). X CERJ - S/A. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.029605-0 - Mara Cristina Marinho Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.031945-0 - Djanira Salles da Silva. X Jk Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.013221-2 - Luciano dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Embratel. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada a fls.82 \r\n\r\nProc. 2007.809.003348-0 - Manoel Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de residência adequado, atendendo-se ao certificado pelo Nadac, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.002157-6 - Jose Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.006815-5 - Adriana dos Santos Olegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.013275-1 - Rosa Helena Ximenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.012183-4 - Antônio Cícero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). DE ORDEM:\"Intimação da parte autora a se manifestar sobre deposito de fls.45/46.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.013545-6 - Regina Clia Cabral Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.010569-5 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ricardo Dias Rodrigues. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/04/07 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.000959-6 - Maria das Graças Barbosa. X Sampra - Sistema Habitacional LTDA. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 05/06/2007 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.809.001909-9 - Edalmo Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.028037-3 - Antonio Carlos de Andrade Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.023737-0 - Sérgio Santa Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023737-0 - Sérgio Santa Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Promova o cartório a publicação da sentença em seus corretos termos de modo a viabilizar a apresentação de recurso pelas partes em novo prazo que então se iniciará para ambas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028527-2 - Flávia Tavares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Fininvest S. A.. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 02/02/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.031251-2 - Sidney Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X American Tour Club. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.031293-7 - Sueli dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nFaculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.034427-6 - Antonio Elesbão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Antonio Luiz Alves do Nascimento e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RECLAMADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.014689-0 - Jorgembino Bela Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.018411-8 - Gilberto Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Ornare / Ondep e outro. AUDIENCIA REDESIGANDA PARA DIA 30/03/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.025657-0 - Paulo Cesar Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 02/04/2007 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.025783-5 - Michelle Barroso Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Lojas Fininvest. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 02/04/07 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.025787-2 - Victor César Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Sendas Distribuidora S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 02/04/07 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.029023-1 - Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Iso Vantagens LTDA e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 09/05/07 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.029807-2 - Bonifácio Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X Condominio do Edificio Vivendas de Marica. Considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada/citada para a mesma, decreto a revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nContudo, diante da relatividade da presunção acima referida e da necessidade de esclarecimentos mais apurados para a formação de um juízo mais firme por parte do magistrado, converto o julgamento em diligencia para determinar que a parte autora junte aos autos a Convenção de Condomínio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.028111-0 - Vanderley da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000005-8 - Jose Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.809.015681-2 - Zacarias do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.809.025645-4 - Luciana Conde Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.809.028157-6 - Marcos Freitas de Filippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.031333-4 - Jose Alves da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa da Silva - OAB RJ135237, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036667-3 - Ana Cristina Gama Silva Leal. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.809.037171-1 - Rosângela da Silva Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Fininvest Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ..IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.023453-1 - Sheila Maria Liberal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). 1- Certifique-se a efetivação da penhora e da interposição de embargos. 2- Intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% \r\n\r\nProc. 2004.809.029073-1 - Simone Delazari Fernanades. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se, com urgencia, a apresentação de embargos à execução. \r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025619-3 - Leonardo Antônio Pereira da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.809.031227-5 - Angelique Mesquita Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Mantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação / instrução e julgamento.\r\n\r\nMantenho, OUTROSSIM, a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.011657-3 - Maria Tereza da Silva Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pela analise da sentença prolatada a fls.34/35, verifica-se que somente a segunda ré, ou seja, Telerj Celular, foi condenada a pagar a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais. Em relação à primeira ré, Telemar, o processo foi extinto sem a análise do mérito.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, tendo em vista que a mesma foi deferida em face da ré Telemar, não tendo seus efeitos sido confirmados em caráter definitivo portanto.\r\n\r\nEm relação à segunda ré, Telerj celular, não foi deferido qualquer provimento judicial antecipado, não tendo o juiz sentenciante se pronunciado em relação ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nA referida sentença não foi objeto de embargos de declaração, tendo transitado em julgado. \r\n\r\nA fls.61, foi juntada guia de deposito no valor de R$ 1.500,00, valor este levantado pela parte autora a fls.73.\r\n\r\nDiante de tal deposito, este juízo procedeu ao desbloqueio da penhora on line determinada a fls.59, bem como determinou a transferência do valor de R$ 120,00, relativos à correção e juros legais do valor da condenação, para o Banco do Brasil à disposição deste juízo.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré a apresentar embargos.\r\n\r\nEm relação à impugnação apresentada a fls.80/81, nada a prover, tendo em vista que não houve qualquer penhora em face da ré Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.809.003082-0 - Angélica da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003361-3 - Willame Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003371-6 - Soraia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Americanas. Com S. A - Comercio Eletrônico. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003481-2 - Celio Luiz Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.028969-8 - José Carlos Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.023371-5 - Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Purogás Gnv Auto Posto Ltda. ( Posto São Gonçalo i ). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.030447-3 - Ana Lucia Barbosa Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se data para audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora pela via postal e a primeira ré através de publicação e citando-se a segunda ré no endereço já constante da inicial conforme reforçado a fls.12.\r\n\r\nRevogo, por ora, a decisão de fls,10, que deferiu a antecipação dis efeitos da tutela; \r\n\r\nProc. 2007.809.003292-0 - Silvio Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco Hsbc e outro. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nNota-se, por fim, a impropriedade do pedido de condenação da parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a ausência de amparo legal, considerando-se a via judicial especial escolhida\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.004353-5 - Antonio João Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022411-6 - Mauro Melo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casa & Video (mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.809.016739-1 - Zigele da Silva Gonçalves. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030719-0 - Luciano de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação / instrução e julgamento.\r\n\r\nRenove-se a citação da parte ré através de Oficial de Justiça, devendo o interessado diligenciar junto ao cartório no sentido de se informar sobre o procedimento necessário ao acompanhamento da diligencia, se desejado.\r\n\r\nProc. 2006.809.030939-2 - Maria da Penha Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Transportes Norte Pan Rio Bahia Universal LTDA. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.035239-0 - João Batista de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 25/04/2007, ÀS 13H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.010501-2 - Wanise Martiniano da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012243-5 - Alexandre Cruz Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareço que o valor objeto de penhora on line já foi desbloqueado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em relação ao valor de fls.69.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025513-7 - Denilson Ribeiro da Silva. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026491-6 - Wagner Pereira Busquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Colegio Rei Rede de Ensino Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030447-3 - Ana Lucia Barbosa Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 29/03/2007, ÀS 13H. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.026519-4 - Alessandra Arruda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio de Oliveira Arruda - OAB RJ083240). X Osmar Lopes Rodrigues. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.008639-6 - Marilene Neri de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.011637-6 - Marcos Paulo Pedro Nahal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira Gonçalves - OAB RJ068598). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.021782-0 - José Crispim Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.022803-8 - Carlos Henrique Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.000697-4 - Iracema Leite Lima. X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.003383-7 - Marcelo Cooper Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.005827-5 - Cleise de Freitas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nApós, em caso negativo ou na ausência de manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.006125-0 - Ana Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.013803-9 - Flávia Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da certidão de fls.127, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença prolatada a fls.111 e receber o recurso interposto a fls.82 a 93. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nSuspendo, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.020215-5 - Meireles Heleno Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Moraes Escocard de Oliveira - OAB RJ043409, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Carrefour Com Ind LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William José Barbosa Marques - OAB RJ060686, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nDiante de fls.216-v, intime-se a ré Cardif a apresentar Embargos.\r\n\r\nCertifique-se a apresentação de contra-razões.\r\n\r\nProc. 2004.809.022447-3 - Ilvo Enio Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nApós, em caso negativo ou na ausência de manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.009173-6 - Joana D´arc de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.017297-9 - Patrick Fernando de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.018859-8 - Adelaide Campelo da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nFLS.23/25: DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS COMPETENTES. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.019961-4 - Maria Edileuza Barbosa da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.020967-0 - Janair Geber da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamentos conforme requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nApós, em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.030059-3 - Alecsandro Viegas Leal. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença mencionada, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.031159-1 - Wanderley Gomes Drumond. X Diferença Serviços Mecânicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.004585-6 - Severino Canuto Alves. X Auto Escola Kalu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos a guia de deposito que se encontra em seu poder, devidamente recolhida, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.019023-6 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Carolândia Móveis e Decorações LTDA - Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.023177-9 - Ana Paula Fernandes de Carvalho. X Vivo Telerj Celular. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nApós, em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.023287-5 - Arinete Madureira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Itau/ Itaií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Certifique-se a tempestividade do recurso interposto.\r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.027245-9 - Antonio de Padua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.027631-3 - Jorge Costa Filho. X Extra- Novasoc Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.028107-2 - Tri Gêmeas Festas e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Editora Vic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.028225-8 - Adaeber Coelho Palhano. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028231-3 - Melina Zimbrão Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Rede Multi Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028289-1 - Carlos Reimol de Abreu. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028573-9 - Maria Elizabeth Bezerra Silva. X Net- Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.028831-5 - Maria Josepha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro a devolução de prazo considerando que a parte autora teve ciência do conteúdo da sentença e acesso à documentação que instrui os autos por ocasião da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCertifique-se o transito em julgado e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.030813-2 - Claudia Maria Vertuli. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme informado pela parte ré, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o que denuncia a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nFaculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.031133-7 - Monique dos Santos Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora não se encontrava assistida de advogado quando da audiência de instrução e julgamento, inobstante o valor atribuído à causa imponha a sua representação processual para o ato, razão pela qual deve o processo ser extinto sem a análise do mérito. \r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, bem com a realização de audiência em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade, mediante, por exemplo, a substituição de seus patronos oportunamente, caso entendam que o mister do mesmo não está sendo adequadamente exercida, razão pela qual indefiro a redesignação do ato sob o argumento de interesse em sua destituição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nAutorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.031744-3 - Marta Capacia Fitaroni Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Extra Hipermercado Cartão Extra Credicard Itaú. (1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe na capa dos autos e junto ao distribuidor.\r\n\r\n(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência de conciliação\r\n\r\n(3) Forneça a parte autora o correto endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecido o endereço, cite-se o réu ora incluído.\r\n\r\nCaso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2006.809.036317-9 - Marcia Regina Pereira e Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. Considerando o informado pela parte ré, no sentido de que o não cumprimento da decisão antecipatória dos efeitos da tutela deve-se, em parte, à inércia/resistência da parte autora e tendo em vista que esta magistrada não vislumbra a urgência necessária à determinação da providência antecipadamente à análise do mérito, REVOGO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.002952-0 - Fernanda de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Claro. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003083-1 - Rosimery Correia da Mota. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003127-6 - Vanderley da Silva Couto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003355-8 - Luciene Silva dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outro. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003365-0 - Marilia Coutinho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Vivo Celular (telerj Celular S/a). Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004498-2 - Guilherme de Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95.\r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027523-5 - Jucelio de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.005835-4 - Armenio Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ132455E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 30.000,00 e em favor da parte ré no valor residual, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.002929-0 - Joel Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.014785-7 - Dirlea Knupp de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.019013-1 - Rosemary Rebeque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Mf Mineradora. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.008665-2 - Aparecida Mendonça de Melo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Embratel S/A. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.028201-5 - Rosangela da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028235-0 - Mario Lucio de Azeredo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028269-6 - Jaldir Correa. X Osório Sérgio de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). . ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.029333-5 - Leonides Lenine Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Cartão Cetelem Aura ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Considerando que a requerente é a única advogada constituída nos autos, deixo de indagar acerca da ocorrência da audiência à qual a mesma, certamente, deixou de comparecer. \r\n\r\nCadastre-se no sistema o patrono da parte ré com as cautelas de estilo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/2007, às 10:20 horas, para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento , devendo as partes serem intimadas através de publicação, advertindo-se à parte autora que não haverá nova redesignação por idêntico motivo, devendo-se substabelecer de modo a contornar eventual nova impossibilidade de comparecimento da patronesse. \r\n\r\nNota-se que a data supramencionada já constava do sistema informatizado do tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002994-4 - Jose Semeao Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Jose Pinto dos Santos. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003017-0 - Geny Amaral Saldanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Banco Itau. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nNota-se, outrossim, que não se cogita do pagamento de honorários advocatícios em se tratando de Juizados Especiais, salvo em relação ao recorrente que não obtém sucesso na reforma da sentença objeto de irresignação, sendo a peça de contra-razões a eventual recurso a sede apropriada para a formulação de pedido de condenação no pagamento da referida verba.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.003150-1 - Janilda Barbosa de Araujo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Taii Financeira S/A e outro. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003209-8 - Edjones Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Elza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.003293-1 - Joao Paulo Vasconcelos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X Ibiodontoprev (ibicard). \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.003496-4 - Sirlane Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Atacadão dos Moveis. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.025797-0 - Sônia Paula da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Esclareça o exequante, de forma comprovada, a data da inclusão e de exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.019169-1 - Valeria Cristina Vieira Leal. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré sobre o informado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024991-7 - Willian de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nApós, em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.025485-8 - Emília Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.027419-5 - Rodolfo Souza Passos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE... ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.028095-0 - Ismael Alves Miranda. X Teknoexpress Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.028191-6 - Elma das Dores Carvalho Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920, Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029259-8 - Dinair Gourdard Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório a tempestividade do recurso apresentado.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a parte utora comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.033297-3 - Fatima dos Santos Ronfini Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidia Lucia Cordeiro - OAB RJ065084). X Banco Itau S/A. Fls.38: Indefiro.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.35.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2006.809.038275-7 - Nilcea de Lacerda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003589-0 - Humberto da Silva Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003623-7 - Marcelo de Araújo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003649-3 - Derly Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003731-0 - Rosana Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003931-7 - Roberta da Silva Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Lojas Competição. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005167-4 - Eduardo Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003582-8 - Luiz Carlos Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Condominio Residencial Zodiacos. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.003591-9 - Jonathan de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003912-3 - Ana Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nTodavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nMantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.018959-3 - Gilberto Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). ...PROCEDENTE... . \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.000621-0 - Angela dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Robson Lemos Pinto. Nota-se que o artigo 35 da Lei nº 9.099/95 só permite que no Juizado Especial Cível seja realizada prova técnica, consubstanciada na apresentação de pareceres pelas partes em litígio, e não PROVA PERICIAL, indispensável na hipótese, sendo certo que deixar de possibilitar à parte autora a produção da citada prova representaria cercear o direito de defesa na vertente ativa.\r\n\r\nObserva-se que, ainda que se entendesse pela desnecessidade de realização de prova pericial, melhor sorte não assistiria à parte autora, eis que a mesma se insurge em face do descumprimento de contrato cujo valor exacerba o máximo atribuível à causa em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.024250-5 - José Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009333-4 - Maria Nazare Ferreira. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Determino que as partes compareçam em cartório no dia 19/03/2007, às 14:30 horas, para que implementem o acordado a fls.28. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pela via postal COM URGÊNCIA, bem como a parte ré por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.024477-4 - Adilcemar Duarte Tavares. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nIntime-se a primeira ré a cumprir o acordo de fls.23, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.025381-7 - Celso Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Por determinação do MM Juiz Rafael Estrela Nobre, foi redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 23 de maio de 2007 às 13:00 horas.- \r\n\r\nProc. 2006.809.025383-0 - Evangelina Maria Dantas de Andrade. X Site Mercado Livre - Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). Por determinação do MM Dr. Rafael Estrala Nobre, foi redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 23 de maio de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030487-4 - João Estevão Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Por determinação do MM Dr. Rafael Estrela Nobre, fica redeignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 23-05-07 às 13:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.032151-3 - Alexandre Bicalho Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro. FICA DESIGNADA A DATA DE 22/03/2007, ÀS 13 HORAS PAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001597-0 - Dilcea Amaral Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte ré sobre o informado. \r\n\r\nId: 135318"
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Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596), Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 20 VERSO.REMETA-SE O FEITO PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000714-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001181-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO ANDRE DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, COMO FUNDAMENTO NO DECRETO - LEI 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDADO NAS MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL FACULTADA A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 3, § 5º DO DL 911/69.CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2 DO DL 911/69.OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELE TRAZIDOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO BEM.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.001676-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS JOSE FANTINELLI DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDADO NAS MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL FACILTADA A VANDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART 3 §, 5º DO DL 911/69. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2 DO DL 911/69.OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELE TRAZIDOS.CONDENOI O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , 10% DO VALOR DO BEM.APÓS O TRANSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000741-8 - FRANCISCO VESCIO DE LIMA FILHO X BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 14:00 HOAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.000824-0 - BADI LOPES GABRIEL, PAULO CESAR LOPES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X RENILDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/03/2007 ÀS FLS. 13:45 HORAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.001041-5A - MPMEC ELETROMECÂNICA LTDA E OUTRO X DANIELLE DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE (EXCIPIENTE) PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001083-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ÓTICA RAUL VEIGA LTDA ME), ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001051-8 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001547-4 - GILDO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR AO REQUERENTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE A ÉPOCA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.CONSIDERADO QUE A PARTE RÉ DECAIU DA PARTE MÍNIMA DO PEDIDO DEIXO DE CONDENAR A MESMA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE .P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000753-4 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO Decisão:FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO IMPORTARÁ EM PERIGO DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r4 50,00 (CINQUENTA REAIS).DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 13:30 HORASEXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.001265-5 - MARIA LUCIA LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS 83. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001823-2 - EUCLYDES LELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNICAR ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIO LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE A FALÊNCIA TRAMITA NA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃOPAULO, E CONSIFDERENDO A \"VIS ATRATIVA\", DECLINO DA COMPETÊNCIAP ARA A REFERIDA VARA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001041-5 - DANIELLE DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MPMEC ELETROMECÂNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREGOLA E SILVA (SP-114875) Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ A DECISÃO DA EXEÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001578-4 - CASSIANE ROSA DOS SANTOS DUTRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOTEL PALOMA LTDA) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 136259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012845-5 - OCTACILIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ADEMAR DOS SANTOS MACEDO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.054.001297-2 - ALVARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X SIDNEY MACEDO FERNANDES Sentença:...DEFIRO OS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO E DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE FL. 02... \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização c/ pedido de antecpação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008983-8 - FLORISBELA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CBPMRJ Despacho:Esclareça visto que propõe ação sob o título de anulação de contrato e formula pedido diverso, emendando a inicial se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004114-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSUE MACHADO DA COSTA Decisão:Fl. 57 - Defiro. Faltam custas, no valor de R$ 12,24, referente ao aditamento do mandado, à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.054.008763-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 27, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.054.011431-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO FERREIRA DE JESUS Ao autor sobre o depósito de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.054.014243-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.014786-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM DIOGO DE NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.015453-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE SANTANA DE ANDRADE Fl.28vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.015461-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BENTO MACHADO Fl.28vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.015745-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDNALDO MORAES LUIZ Fl.17vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.054.001073-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ROCHA DOS SANTOS Decisão:Falta recolher taxa judiciária no valor de R$ 224,72. Defiro, liminarmente, a medida... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIBERTO LOPES RIBEIRO 122vº - Certdão do Sr. OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.010992-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009124-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERNANDES (SP-158074)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Despacho:Ao autor tendo em vista os termos da certidão(OJA) de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.054.014057-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON FERNANDES CARVALHO Fl. 06vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.015152-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X GIOVANNI SORIANO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001222-4 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Designo o dia 28/03/07, às 13:30 horas para audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.007685-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS RAMOS DE AMORIM JUNIOR Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.015515-6 (12366) - ESPOLIO DE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SIGERGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES COMER E OUTROS), Fiador: VAGNER DA SILVA SANTOS E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 28 / 03 / 07 às 13:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001115-3 - ESPOLIO DE GETULIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X RAIMUNDO COSTA CAMPOS E OUTRO Despacho:Providencie o autor a vinda do contrato de locação e a regularização do preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007719-8 - DIONISIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ALCIBERTO ABILIO DA SILVA), GEILSON ALBINO SANTOS Ao autor: Depósito das chaves feito em cartório, conforme fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.054.001036-7 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X RICHARD ANTONIO DOMINGOS Despacho:Venha a útlima declaração de bens da autora. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.005362-3 - JJS BORRACHARIA E MOLAS DO VILAR 2009 LTDA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS, condenando os embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.008350-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ROBERTO CARLOS MORAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Aos interessados sobre os cálculo judiciais de fls. 87/92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000016-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Ao Exequente: Para que providencie, no Juízo deprecado, o recolhimento de custas da Carta Precatória que tramita no Forum Regional da Barra da Tijuca, 1ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2005.054.002141-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUCIA DOMINGOS SOARES Fls. 56/63 - Respostas de Ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.538.015515-6B - SIGERGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES COMER E OUTROS, Fiador: VAGNER DA SILVA SANTOS E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESPOLIO DE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.054.005362-3A - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JJS BORRACHARIA E MOLAS DO VILAR 2009 LTDA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010078-9 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X FATUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - BARROS TUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Regularize o 3º réu sua representação tendo em vista que o documento de fl. 83 está incompleto. Após, apreciarei o pedido de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.054.014375-2 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Aos interessados: Faltam cópias para acompanhar duas Cartas Precatórias para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.054.001110-4 - MONICA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Fl. 15 - A afirmação exigida pela Lei nº 1.060/50 deve vir assinada pela requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001181-5 - IRENE CARDOZO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 29.03.07, às 13:30h para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.054.001185-2 - ANESHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/04/07, às 13:30 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.010299-5 (13.008) - MARLENE KAUSTCHER GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...REJEITO os embargos e mantenho a sentença de fl. 500 tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2000.054.011168-5 (13828) - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 224 considerando tratar-se de quantia penhorada conforme termo de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2002.054.021701-7 - JGB - EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X WANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Aos interessados sobre o esclarecimento ao laudo pericial, às fls. 292/302. \r\n\r\nProc. 2003.054.000616-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CAVALCANTE & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) A interessada sobre fls. 168/176. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e extrapatrimoniais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009319-2 - ELISALINE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ASA ALUMINIO S/A), METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA), BANCO BRADESCO S/A), BANCO SAFRA S/A Ao autor: Correspondência devolvida, à folha 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.538.057173-2 (1991.313.004674-3) - Inventariante: MARIA JOSE CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X JOAO DA COSTA ARAUJO,BEATRIZ MUNIZ ARAUJO LOURENÇO E JOAO DA COSTA ARAUJO Autos desarquivados, já em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.538.006597-7 (1996.313.010607-6) - Inventariante: TERESINHA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENES DIAS GOMES E OUTROS Aos interessados sobre cálculos, à folha 136. \r\n\r\nProc. 2002.054.019545-9 (14983) - Inventariante: ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X WALTER VEIGA Autos desarquivados, já em cartório. - Dra. Maria Rubiar R. de A. MArtins (OAB/RJ 106.606) \r\n\r\nProc. 2002.054.023519-6 - Inventariante: MARIA DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X RAIMUNDO JOSE FERREIRA Aos interessados, para que atendam ao requerido pela Fazenda Estadual, à fl.51. \r\n\r\nProc. 2003.054.019644-2 - Inventariante: ULISSES GIL PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LUZIA CORREA DA SILVEIRA PADRAO Aos interessados sobre os cálculos, à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.054.008318-4 - Inventariante: ELISABETE HENRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ANTONIETA PETRUS CORREIA Fl. 98 - Resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.001707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A KUDMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Faltam custas e cópias para expedição de Mandado de Execução. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.003555-6 - ODETTE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026527-9 - ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CAROLCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Aos interessados, sobre laudo de avaliação, à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2003.054.021466-3 - MARIA MADALENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fl. 122 defiro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.022265-7 - MARCELO MENEZES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X CEZAR OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Despacho:A autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.001103-7 - DANIELE DE MELLO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. Esclareça-se o que pretende é que a ré se abstenha de efetuar o débito de prestações referentes a empréstimo pessoal, informando o contrato e os valores adequando o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007541-2 - NATHALIA OROSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Aos interessados: Faltam cópias para instruir as Cartas Precatórias para oitivas das testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014135-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Fl.23vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014825-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES SANTOS Fl.18vº - Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c com arbitramento de aluguel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011537-9 - DEMERVAL VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X IARA VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor - A petição à fl. 56 veio desacompanhada de rol de testemunha. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014211-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON BATALHA DE OLIVEIRA Despacho:Informe a autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001209-1 - JORGE GOMES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MEMORIAL SAUDE LTDA Decisão:Defiro J.G. O documento de fl. 17 está ilegível; regularize. Informe com relação ao marido e ao outro filho da falecida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.027372-0 - MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Ao autor, para que compareça a perícia designada, à fl. 116, para o dia 28/03/07, às 10h, na Rua General Câmara nº18/Sala 303, Centro, Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013096-6 - JALMIR MARQUES DA CRUZ, SELMA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X GORDINHO AUTOMOVEIS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... esclareça se pretende o prosseguimento apenas com relação a ação de indenização adequando o pedido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.054.013096-6 - JALMIR MARQUES DA CRUZ, SELMA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X GORDINHO AUTOMOVEIS Despacho:Mantenho a decisão na parte a que se refere a antecipação da tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.054.000297-8 - MANUEL CLARO PALMEIRA E OUTRO Aos interessados, para que providenciem o recolhimento das custas de restauração dos autos de inventário. \r\n\r\nId: 135828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000319-3 - ELZA ELY FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JUSCELINO FERNANDES NOGUEIRA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III e V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019471-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE ARAUJO GAUDENCIO Decisão:Não é hipótese de arquivo provisório. Providencie o autor o correto endereço do réu em trinta dias, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001141-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANDIRA LÚCIA DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:1- fLS: 31- Defiro o desentranhamento como requerido, devendo as peças serem substituídas por xerocópias. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.006223-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:1- Espeça-se Mandado de Busca e Apreensão como requerido às fls: 76. 2- O pólo passivo deverá ser retificado c/ a inclusão de todos os herdeiros CASO não tenha sido aberto o Inventário. \r\n\r\nProc. 2005.054.007284-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUSO MILLENIUM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fls44 vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014815-6 - SEBASTIAO MARCOLINO DE OLIVEIRA E OUTROS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo aud. p/ oitiva das testemunhas para o dia 02/05/07, às 15:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.018972-1 (34.898) - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X GAVEL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS RUA RIO GRANDE DO SUL 697 SALA 1402 (MG-047134) Despacho:I-se p/ complementação (R$ 2,53 (47) ref ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e (48) R$ 0,87 ref ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3) em cinco dias, pena de deserção,art. 511 § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.009218-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA NOIVINHA DO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.054.007464-1 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.054.011387-7 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADRIANA DA SILVA GUIMARAES Despacho:Fls:26- Esclareça-se; a citação foi válida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006489-8 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANERJ SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ante certidão retro, I-se p/ complementação (R$ 0,87 conta 6002.25174-9 - FUNPERJ e recolhido R$ 0,87 na conta 5673.00124-3 campo 48) em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.011174-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEYLA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Ante certidão retro, I-se p/ complementação (R$ 2,28 ref ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9) em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011900-2 - DIONISIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X TATIANA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A 1ª ré NÃO foi citada. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.016355-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ADEMAS MAIA VIANA E OUTROS Despacho:Esclareça-se se houve celebração de contrato. Caso positivo, I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021719-6 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ULISSES RAMOS DE LIMA Despacho:1- Os ofícios requeridos às fls: 68/69 já foram expedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por termino contratual com tutela antecipada cumulado com cobranca \r\n\r\nProc. 2005.054.009644-0 - FLORIPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X EDIVALDO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Decisão:I-se como requerido (art. 475-J CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.010155-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:Retiro o feito de pauta, ante fls: 40. I-se partes. Voltem cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008620-4 (33.398) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MERCADO SAO FRANCISCO DO CALCADAO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito como requer o exeqüente.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010862-2 - MARCOS PEREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUER O RÉ. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM DEZ DIAS, PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.054.005391-0 - ALUIZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ERIG EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls: 167- Diga o autor qto ao interesse, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003107-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há nos autos lacuna ou obscuridade. Portanto, rejeito os Embargos de Declaração. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012934-2 - DINAMICA ORGANIZACOES SISTEMAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) Despacho:I-se p/ complementação (R$ 0,87 conta 6002.25174-9 - FUNPERJ e R$ 0,87 na conta 5673.00124-3 FUNDPERJ) em cinco dias, pena de deserção cf § 2º do art. 511 CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006030-7 - JEITINHO DA CRIANÇA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:1- Chamo o feito à ordem e retiro o mesmo de pauta, ante ausência de decisão saneadora bem como ainda não produzida a prova pericial requerida. 2- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, uma vez que se confunde com o mérito. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por sa neado. Defiro a produção de provas requeridas (pericial, contábil e documental). 3- A prova pericial foi requerida pelo 1º réu, devendo o mesmo arcar c/ os honorários do expert cf. art. 33 do CPC. 4- Venham os quesitos do autor e 2º réu em cinco dias.5- Após, I-se o Dr. Jefferson Daniel de Castro, que ora nomeio, para proposta de honorários.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006031-9 - TICO TICA BUM RIO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:1- Chamo o feito à ordem e retiro o mesmo de pauta, ante ausência de decisão saneadora bem como ainda não produzida a prova pericial requerida. 2- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, uma vez que se confunde com o mérito. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas requeridas (pericial, contábil e documental). 3- A prova pericial foi requerida pelo 1º réu, devendo o mesmo arcar c/ os honorários do expert cf. art. 33 do CPC. 4- Venham os quesitos do autor e 2º réu em cinco dias.5- Após, I-se o Dr. Jefferson Daniel de Castro, que ora nomeio, para proposta de honorários.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.054.007168-6 - MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RODOFERREA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se restou expropriada pelo Município a área em questão, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.017675-3 - ALEXANDRA DE SANTANA LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.000926-7 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ART GOSPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:Ante certidão supra, homologo os honorários requeridos pelo expert. Comprove a parte ré, em dez dias, o depósito do valor (fls: 136), sob pena de preclusão da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.054.014610-8 - VANISE ROSA SITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 31 vº \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002466-9 - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Não há na sentença lacuna ou obscuridade. Portanto, rejeito os Embargos de Declaração. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000003-8 (3.414) - Inventariante: MARIA DA GLORIA M. KATZEISTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) NELI GOMES DE FREITAS, Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X MARTINS KAZUNTEIN Despacho:Ante certidão supra, venham as peças faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.002038-5 - OPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Diferença a recolher na conta nº5673-00124-3 no valor de R$ 5,15. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009474-3 - MARLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X OLIVEIRA E PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.007270-0 (32.379) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAD SQUIP INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:1- A ação é Monitória. Esclareça-se fls: 195. 2- Ao Autor, fls: 194. \r\n\r\nProc. 2002.054.020846-6 (35.074) - HELIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X P. A. COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls: 60- Atenda-se. O patrono da parte deverá providenciar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.054.021598-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASAS SAO JORGE, LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Fls: 95/96 - I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento), cf. art. 475- J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013059-5 - NELI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ESPOLIO DE MARTIN KATZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:1- A restauração dos autos está sendo providenciada. 2- Junte-se aos autos CERTIDÃO DO RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.054.008761-1 - MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X CENTRO ODONTOLOGICO ASSIA TANUS BEDRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Diante da ausência de impugnação pelas partes, homologo os honorários periciais no valor formulado às fls: 41. Oficie-se como solicitado às fls: 42. Após, intime-se a perita para que designe nova data e honorário (dos quais deverão ser cientificadas as partes), tendo em vista a exigüidade de tempo às diligências da serventia. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Juntem os autores os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.001302-0 - RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JORGE ROBSON RIBEIRO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS. 24 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.054.001063-8 - THEREZINHA DELGADO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X WILSON TADEU PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.054.034219-7 - JULEVY DE SOUZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ARINO SANTOS SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 181 vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012004-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Fls: 215 - Aguarde-se por trinta dias p/ juntada dos docts. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000782-4 - MOYSES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANERJ S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003473-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X A S CODECOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Decisão:Ante inércia da parte ré, homologo os honorários requeridos pelo expert por entender serem os mesmos compatíveis c/ a prova. Comprove-s o depósito em dez dias, sob pena de preclusão da prova (réu). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignacao em pagamento e de coisa \r\n\r\nProc. 2007.054.002036-1 - VERAO II COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A Há diferença a recolher na conta nº6002-25174-9 no valor de R$ 0,86. \r\n\r\nRescisória, c/ pedido de liminar à reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014951-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO MARINHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.011878-2 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Declaro precluso o chamamento ao processo requerido pela parte ré, ante certidão retro. 2- Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas requeridas pelas partes. Deixo de designar AC, ante fls: 123, cf art 331 § 3º CPC. 3- Venha o rol de testemunhas p/ eventual designação de AIJ. 4- Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte.Fixo os honorários em seis salários- mínimos.Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.012897-0 - QUETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X MORINDACAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIA DE FLS. 05 E 48 P/ INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022811-0 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) CERTIFICO que DEIXO de encaminhar CP por falta de cópias (fls. 05; 100; 106/108v) para sua instrução. À Parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nId: 135829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.020851-1 - CAROLINA GOMES BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X FERNANDO CESAR GARCIA BRITES Às requerentes sobre a cota do MP (Ad cautelam, por força do art. 1º da Lei nº 6.858/80, o MP requer a juntada aos autos da certidão de Dependentes do de cujus junto ao seu órgão de Previdência) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005403-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO CARDOSO DA COSTA Decisão:Expeça-se Carta precatória para cumprimento da diligência no endereço de fls. 70 recolhidas as custas ( R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 76,96 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 5,33 - conta 6002.25174-9; R$ 0,87 - conta 5673.00124-3 ) e fornecidas as cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.014397-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANE LUCINDA MELLO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pesiso de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007221-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEMAR HUQUET DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se CP recolhidos as custas ( R$ 57,72 - conta 0714-6; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 76,96 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 8,21 - conta 6002.25174-9; R$ 0,87 - conta 5673.00124-3 ).. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014811-9 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOAO CARLOS LEANDRO FERREIRA À inventariante sobre a certidão do avaliador judicial desta comarca. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012131-0 - LOURDES ROSA DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.011116-9 (3262) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLAUDIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 192. ( À parte autora p/ recolher R$ 17,49 - conta 0714-6 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004988-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MCM DE CARVALHO INFORMATICA - ME Despacho:Intime-se o depositário por carta precatória para que informe a localização dos bens, recolhidas as custas ( R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 6002,05926-6; R$ 3,05 - conta 6002,25174-9 e R$ 0,87 - conta 5673.00124-3 ) e fornecendo cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.001786-4 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA À parte autora p/ fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008988-1 (773) - ADERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AUTO VIACAO CARAVELE LTDA - TRANSP COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 316 ( R$ 11,954,92 ) em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.538.015485-0 (1923) - ALAN SOUTO BLAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes p/ ciência da perícia, a ser realizada no dia 04/04/2007 às 11:00 hs, na Rua Gen. Câmara, 18 - sala 303 - Centro - Duque de Caxias - RJ, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2006.054.001044-4 - PRISCILA SILVA DA ROCHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.054.001950-2 - MARCIO SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes p/ ciência da perícia a ser realizada no dia 04/04/2007 às 10:00 hs, na Rua Gen. Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2006.054.007691-1 - GUARACY FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000810-5 - JOAO FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a JG. Presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, pois demonstrada a fumaça do bom direito e o perigo na demora defiro a tutela antecipada e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 84, §§ 3º e 4º do CDC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.023701-8 - ERICA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DURVAL ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Ao réu sobre resposta negativa dos Ars. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005261-0 - LUCIA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes p/ ciência da perícia a ser realizada no dia 04/04/2007, às 10:00 hs, na R. Gen. Câmara, 18 - sala 303 - D. Caxias - RJ, com o dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nReparação de Danos, pro acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003238-5 - DEBORA DA SILVA NAZARETH DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes p/ ciência da perícia a ser realizada no dia 04/04/2007, às 09:00 hs, na R. Gen. Câmara, 18 - sala 303 - D. Caxias - RJ, com o dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.033237-4 - ALDEIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X WALTER TINOCO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 135831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.001744-1 - MP X WILLIAMS TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão: Analisando-se os autos verificam-se presentes indícios de autoria e materialidade (fls.03 e 06/07). A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia. Defiro a cota Ministerial. Oficiem-se. Em havendo anotações na FAC solicite-se os devidos esclarecimentos. Proceda o cartório consulta com referência ao Sistema Projeto Comarca (Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo) quanto ao nome do acusado a fim de que seja verificado se consta algum processo em nome do mesmo. Designo interrogatório para o dia 08/03/2007, às 12:55 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público da data designada, bem como para que se manifeste quanto ao pleito defensivo de fls. 24/27. Publique-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.054.009106-3 - MP X LUIZ SERGIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765) Despacho:...Tendo em vista que a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público às fls. 55/56, aceita pelos acusados, foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ SERGIO COSTA e GUILHERME HENRIQUE SOARES DAVID, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c art.29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.004255-0 - MP X FELIPE LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01. Recebo a re-ratificação à denúncia. Lavre-se o termo. Tendo em vista que a re-ratificação refere-se tão somente ao nome do acusado, conforme se verifica em sua FAC (fl. 104/106) desnecessário se faz a realização de nova produção prova. 02) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.054.005565-8A - JOEL DA SILVA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X MP) Despacho: Às parte ante o laudo de fl. 22/24. \r\n\r\nId: 135833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2004.054.003535-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nId: 136282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017656-0 (31937) - IZABEL FELICIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas, ficando tal exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 13. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004085-1 - JURACY MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar a requerente a proceder a liberação do saldo disponível na caderneta de poupança nº 0197.013.427433-9, da Caixa Economica Federal em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO. P.R.l. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará e arquivem-se com as cautelas legais.\" Assim sendo, recebo o recurso de embargos de declaração de fl. 28, posto que tempestivos, para dar-lhes provimento, uma vez que existente a contradição apontada, o que ora se sana, diante dos termos desta decisão. PI. \r\n\r\nProc. 2005.066.008110-5 - MARIA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Falecido: JOSE LUDOVICO ANTONIO Sentença:Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ pretendido em favor dos Requerentes para levantamento da quantia depositada na conta do FGTS do falecido JOSE LUDOVICO ANTONIO, na forma do requerimento de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.066.001466-0 - MARCIA NARDELLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Sentença:Trata-se de pedido de alvará proposta por MARCIA NARDELLI DE VASCONCELOS para levantamento de valores deixados por WILSON NARDELLI junto a CBS (CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONA).O Ministério Público se manifestou à fl. 40 no sentido da extinção do processo na forma do artigo 267, VI do CPC.Assiste razão à douta presentante do Ministério Público em seu parecer de fl. 40, uma vez que a verba requerida neste processo é juridicamente impossível, diante dos termos da Lei 6858/80.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 28.Após a certidão do trânsito em julgado deste decisum, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.013054-4 - CARLOS GOMES MOREIRA E OUTRO X RODRIGO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Ao requerente para recolher custas faltantes: conta 0702-1 - R$ 311,96; conta 0711-2 - R$ 3,49; conta 0201-4 - R$ 31,54; conta 0101-6 - R$ 422,51; conta 5673-00124-3 - R$ 15,77; conta 600225174-9 - R$ 15,77. \r\n\r\nProc. 2006.066.014610-2 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a Autora pugnou pela extinção do feito à fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.007043-2 (32460) - Inventariante: SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JARBAS LIMA FERREIRA Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.006272-8 -, Inventariante: SANDRA DA CRUZ BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) JOAO CARLOS MONTEIRO BARBEITO E OUTRO Sentença:Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010319-8 - ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X RUTH GUIMARAES BARBOSA DA SILVA À parte autora fornecer cópia de fl. 02/05 e 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000853-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA CORREA CAMPOS Ao autor recolher custas para expedição de ofícios: R$ 3,49 p/ cada ofício e fornecer endereço da Ampla. \r\n\r\nProc. 2006.066.009500-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X YGY COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 50 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010817-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GIULIANO CUNHA FROTA VIOTTI Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 26 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010947-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X YGY COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 35 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Sem honorários, eis que não houve a citação. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012805-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELITA DE BARROS PALMEIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 32 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Sem honorários eis que não houve citação. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013397-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON JESUS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 21 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013949-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEIZE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora pugnou pela extinção do feito à fl. 24 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014398-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI STAR COM DE VEIC AUTOM LTDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 18 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000890-8 - MIRIAM VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X GERALDO LUIZ CORREA SANTOS E OUTRO), Fiador: ATILA ROMEU DE SOUZA Despacho:1- Designo audioencia preliminar para o dia 17/04/2007 às15:15 h, 2- Cite-se e intime-se com a antecedencia exigida, observando o endereço de fl. 43 em relação aos inquilinos e o constante da incial no que diz respeito ao fiador \r\n\r\nProc. 2006.066.000890-8 - MIRIAM VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X GERALDO LUIZ CORREA SANTOS E OUTRO), Fiador: ATILA ROMEU DE SOUZA Ao autor, fornecer 02 cópias da inicial p/ instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.066.005557-1 - ROBERTO SOARES DE SA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes quanto a possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008397-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X COSTA E SILVA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME Sentença:Considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.014533-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ROSANGELA INACIO ABRANTES Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267 VI do CPC, diante da falta de interesse processual por causa superveniente. Publicada em audiência. Custas remanescentes pela parte autora. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.066.001868-0 - JOSE JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça ora concedida. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.066.002257-9 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MOISES CARVALHO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.002319-5 - WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante junto a CBS denominanda \"previdência complementar\". Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002322-5 - CARLOS ROBERTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante junto a CBS denominanda \"previdência complementar\". Após voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.018581-9 (34531) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, por edital, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 217, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001696-8 - MARIANA PEIXOTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CDL Despacho:Reolham-se a taxa judiciária e as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA \r\n\r\nProc. 2007.066.002206-3 - ELIANA MEIRA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes atualizados de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.013610-4 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X VANDERSON BALBINO MIRANDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente quedou-se inerte, apesar de devidamente intimado, para impulsionar o feito conforme se extrai de fl 44verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente no pagamento das custas pendentes. Sem honorários face a ausência de contraditório. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011920-0 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DANILO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.066.001557-3 (33212) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Ao autor sobre manifestação do 1º réu, bem como sobre certidão negativa do OJAfl. 494v, 498v e 499v. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.015380-8 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA TENDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANONA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o embargante quedou-se inerte, apesar de intimado por edital resumido para impulsionar o feito, conforme de extrai de fl. 39 verso e 44/46, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 21. Transitada em julgado essa sentença, traslade-se cópia para os autos da execução, prosseguindo-se naquele processo com a intimação do exeqüente. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, desapensando-se dos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.011096-4 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X TEREZA DE VASCONCELOS BRANDAO MACHA Sentença:Ante o que consta às fls. 49 e 51, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pela executada. Expeça-se carta de adjudicação com determinado à fl. 49. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.020048-7 - M R P BARRA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a exeqüente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 35/37, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte exeqüente no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anterior. despejo por falta de pgto \r\n\r\nProc. 1997.546.001442-0 (31196) - CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X LUIZ ANTONIO TORRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma do item 01 de fl. 184. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Responsabilidade Civil) \r\n\r\nProc. 2004.066.013797-2 - APARECIDA HELENA TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Sentença:Ante o que consta às fl. 103 e 105 que comprova o pagamento integral, por parte da 1ª executada Casas Bahia, do crédito exeqüendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC, em relação à executada Casas Bahia Comercial Ltda. Custas na forma da sentença. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 105. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 1998.546.005382-1 (32322) - MARIA SALETE DE CASTRO DA MATTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.008768-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANNE BEATRIZ DE SA FERREIRA Ao exequente para recolher o valor de R$ 12,24 para o aditamento do mandado de execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.003615-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X SERGIO M DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE COLCHÕES ME Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exeqüente quedou-se inerte, apesar de intimado a cumprir a decisão de fl. 24 e 32, sob as penas do art. 284, parágrafo único, do CPC, tudo conforme certidão de fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.003740-4 - ROSÂNGELA OLIVEIRA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JAIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Designo audiencia preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/04/07 às 13:30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029770-5 - LUIS ADALTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 14/03/07 às 15:00, Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.066.009754-0 - FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SUPERMERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 158/167: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001610-5 - THIAGO LEITE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TARCISIO LUIZ CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequivoca que convença da verossimilhança da alegação; 3- Cite-se, pelo rito ordinário Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.066.009822-3 - SEBASTIAO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X FOOT COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE LUIZA BARROS SOUZA (SP-178083) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032466-6 - FABRICIO SILVERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GILBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Às partes sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.012836-1 - ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X ARQUENGE ARQUITETURA ENGENHARIA PROJETOS COMERCIO E INDUSTRIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte demandada a pagar aos demandantes a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação pelos danos materiais detectados no imóvel objeto do contrato mantido entre as partes litigantes, consoante os fundamentos antes registrados e ainda a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, pelos danos morais sofridos, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na ordem 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20, par.3o do CPC.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.004016-6 - TORA LOGÍSTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BENS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTOS E BAHIA MOVIMENTO UNIAO CAMINHONEIRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 29 e, tendo em vista que o Réu não apresentou objeção ao pedido, conforme certidão de fl. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.066.000001-8 (12735) - Inventariante: IVONE JOSEFA HOINACKI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ESTEVAO LADISLAU HOINACKI E OUTRO Ao inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.066.000357-2 (28251) - Inventariante: EURICE COPLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) JULIANA DE CASTRO LOPES MEDEIROS E OUTRO) X ADNALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: JORGE DANIEL CARNEIRO), Interessado: IVETE MARINS CARNEIRO, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Aos herdeiros e interessados sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2003.066.016529-1 - Inventariante: ELENYR PASCHOETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SOARES DE ALMEIDA Sentença:nte o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 47. Recolhidos os tributos, dê-se vista aos fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.012574-0 - Inventariante: PALMIRA VIEIRA CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENTIL DANIEL PINTO Sentença:nte o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 67. Recolhidos os tributos, dê-se vista aos fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017395-2 - LUIZ FERNANDO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONÇALVES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 35. Recolhidos os tributos, dê-se vista aos fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020142-0 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE X JOSE FRANCISCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por JOSÉ FRANCISCO TRINDADE e ALZIRA DE OLIVEIRA TRINDADE, cujo inventariante, devidamente nomeado é ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE.Determinada a ida dos autos ao contador, foi apurado o valor de fls. 84/85, que contou com a concordância da inventariante a fl. 86, requerendo a mesma a declaração de isenção de ITD, tendo o Fisco se manifestado a fl. 86V de forma favorável ao pleito da inventariante.É o relatório, decido.O feito teve seu regular tramite, tendo o Fisco e os interessados manifestado sua concordância com os cálculos de fls. 84/85. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 84/85. Diante da concordância de fl. 86V, defiro o pedido contido à fl. 86. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.007822-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME Ao autor sobre resposta do oficio da CLARO \r\n\r\nProc. 2005.066.010715-5 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X WAGNER DE OLIVEIRA ANANIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno o autor a arcar com as custas, sem honorários ante a ausência de manifestação da parte ré nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007561-2 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.004844-6 - AMS CURSO DE IDIOMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005078-0 - SOLANGE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X BANCO ITAU SA Sentença:Considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012946-3 - CLAUDIO CESAR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X BCP S/A CLARO RJ/ES E OUTROS À parte autora fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002379-1 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, emende-se a petição inicial nos termos do artigo 258 do CPC, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do artigo 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.002382-1 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inicial nos termos do artigo 258 do CPC, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do artigo 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Diante dos fatos narrados na petição inicial, designo audiencia de justificação para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012931-1 - REGINA CLARA SCHETINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.015857-0 - ARMCO STACO SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X MAQ E FER COM E REP INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002116-2 - FLADEIVISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000613-4 - BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora pugnou pela extinção do feito à fl. 2832 e, tendo em vista que a parte ré concordou com tal pedido à fl.2835, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados conforme elencado à fl. 2832. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as for malidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 135836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002331-6 - EXTRATORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Indefiro, no momento, a antecipação de tutela porque a possibilidade reconhecimento de prescrição intercorrente em processos administrativos é controvertida, de modo que não resta evidente a plausibilidade do direito alegado e, além disso, a suspensão da execução fiscal mencionada somente pode ser decidida pelo r. juízo competente. 2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.032520-3 (28668) - SAVIO GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X ANTERO LUIZ DE ALMEIDA DIAS Despacho:Fls. 37 - Anote-se onde couber. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2005.066.001678-2 - EDGARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RENAN PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fls. 98 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, proceda nova publicação da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Nomeio perito o Dr. Mário Peixoto Miller. Intime-se para estimar os honorários. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.066.015600-4 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X LUSIA MOURA BENTO), ELY ALVES MILLEN Despacho: Admito a emenda de fls. 28 para processamento. Anote-se, onde couber. Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002296-8 - PATRICIA DE MIRANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ABN AMRO REAL Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, esclareça a autora como efetua o pagamento de R$ 847,00 por mês se recebe salários de R$ 400,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.009649-2 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Vista ao patrono do credor sobre guia de depósito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.066.026926-4 - GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO ROBERTO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e confirmar a imissão na posse. Condeno o réu no pagamento dos valores contratuais devidos entre janeiro de 2002 e 29/10/2003, apuráveis por simples cálculos aritméticos. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.018504-8 - SONIA DA SILVA SAADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Vistos etc...Homologo o acordo anunciado às fls. 56 entre as partes acima nomeadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pela embargante com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se.Levante-se a penhora nos autos em apenso e exclua-se, da capa, o nome da executada, procedendo-se a baixa, tudo ali certificando.Após o trânsito em julgado, com as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006761-8 (24603) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Junte-se.Esclareça, a devedora, sob as penas da lei, quem promove a venda de alimentos nos eventos mencionados, se é ela própria ou terceiro. \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: Somente foram bloqueados R$ 1.225,22 e R$ 1.432,03. À exequente. \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Vista ao patrono do exeqüente sobre ofício de fls.832/858 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0A - JOAO LUIZ DE CARVALHO, RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:(...) Isto posto, à falta de outros indícios de insinceridade, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005194-7 - SILVIO EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl. 587 - Diga a primeira ré, Graber Ltda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012490-4 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTDOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Vista ao patrono do exeqüente sobre fls.350 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018057-7 - WALLACE RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO), Interessado: ZULEICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: 1) Defiro a gratuidade à apelante. 2) Recebo a apelação de fls. 231/236 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Anote-se na capa do processo o nome da terceira interessada. 3) Ao apelado-autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO), RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho: 1) Venha a procuração outorgada pelo primeiro réu; 2) Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.000068-3 - FRANCISCO BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BOAVENTURA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 109/110 - Defiro a retificação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5 - Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO Decisão:1) Fls. 120/121 - Tendo em vista a manifestação de fls. 149, venham os comprovantes do pagamento do ITD que poderá ser realizado administrativamente;2) fls. 141 (Evanir) - indefiro, vez que não houve concordância da inventariante, conforme fls. 148. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002373-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Defiro a gratuidade. Não há riscos decorrentes da citação. Indefiro a liminar. Cite-se para apresentação de resposta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.003791-5 (27747) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A C R MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:1) Intime-se a primeira devedora, para cumprimento da decisão de fls. 150, observando-se o endereço fornecido (fls. 168) e encaminhe-se cópia da sentença 138;2) após, apreciarei o pedido de fls. 168/169. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Vista ao patrono da denunciada sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré no pagamento de R$ 188.675,84 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para cada autor, acrescidos de correção monetária a partir de março de 1995 e juros legais a partir da citação. Condeno os demais réus, no pagamento da mesma quantia, solidariamente com a primeira ré, mas com limite na proporção de suas respectivas participações individuais na sociedade.Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2003.066.027352-0 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DA CUNHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:À parte ré sobre fl. 192 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004408-1 - GUILHERME AUGUSTO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Vista ao patrono do autor para apresentar contra razões no prazo de 15 dias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002384-5 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela porquanto não há receio de dano irreparárvel ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FIRMINO DAS CHAGAS Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.002362-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL ALMEIDA PINTO DE MATOS Decisão: Defiro a liminar. Expeça-se mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000214-7 (23.717) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANOELA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.008708-2 (25.139) - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 1997.546.005915-6 (27076) - GINO GUIMARAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Os autores são devedores do réu em custas e honorários conforme condenação na sentença. Cumpra-se decisão de fls. 316. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se fls. 265 integralmente. \r\n\r\nId: 135837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009920-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CELIA MARIA PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011002-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X WANDERLEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011432-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANETE VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:.... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1998 e 1999. \r\n\r\nProc. 2006.066.011436-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOAO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 do imóvel n. 6.073.0001.000-7 e 6.073.0001.002-3 e excluir todos do imóvel n. 6. 073.0001.001-5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011438-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1998 de ambos os imóveis referidos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012026-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997 e 1999. \r\n\r\nProc. 2006.066.012115-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CARLOS FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997 e 2000. PRI \r\n\r\nProc. 2006.066.012123-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE NELSON GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 relativamente ao imóvel n. 2.072.0007.001-0 e 1995 e 1996 (relativamente ao imóvel n. 2.072.0007.000-2). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012125-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE PAULO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1998 do imóvel da matrícula 4.025.0011.001.0, julgando-se IMPROCEDENTE quanto ao imóvel de matrícula n. 4.025.0011.000-1. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012129-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANNIVARD SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1997. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012131-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012137-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X WILSON POLICARPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012142-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012144-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X RENATO FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1997. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012151-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MOACIR CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1997. \r\n\r\nProc. 2006.066.012152-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PEDRO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1997. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013677-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013679-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X BELCHIOR DE PAIVA GE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 relativamente ao imóvel n. 2.072.0007.001-0 e 1995 . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013757-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997. 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013761-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEANDRA MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997 e 1999 (relativamente aos imóveis n. 3.207.0022.013-9 e 3.207.0022.009-0) e excluir 1996, 1997 e 1999 (relativamente ao imóvel n. 3.207.0022.005-8) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013763-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 (relativamente ao imóvel n. 3.167.0022-000-9) e excluir todos relativamente ao imóvel n. 3.254.0356.000-9. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013767-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CRISTOVAO DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1996 e 2000 do imóvel n. 3.322.0024.000.2 e excluir todos do imóvel n. 3.322.0024.002-9. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015746-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL CARLOS ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Diante da litispendência, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, V, do CPC. Custas \" ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016396-3 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA ELMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Diante do certificado , Julgo Extinto o feito, diante da litispendência , a teor do art. 267, V, do CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 135838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001293-6 - MARIA WALMISSY LANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X Falecido: ILTON SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.066.001577-9 - SEBASTIAO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X THIAGO JOSE SERCIO DA COSTA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Pública; 2- Sem prejuízo regularize-se a renúncia de fl. 16, adequando-a a prescrição legal inserta no art. 1806 do CC/02 \r\n\r\nProc. 2006.066.006001-3 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)), Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet \r\n\r\nProc. 2006.066.015807-4 - IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: EDEMILSON SAMPAIO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente manifeste sobre fls. 27/28. \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011522-1 - JOSE PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SERRAEMAR - TURISMO, HOTEIS CLUB), AMERICAN TOUR CLUBE LTDA Despacho:1-Defiro JG ao autor; 2- Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 33, em seu item 2; Prazo legal;A pena para descumprimento , frise-se, é a de indeferimento da exordial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.001690-4 - DULCINEIA ALTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X CLAUDIO DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 96, em sua primeira parte.( pendência cartorária) \r\n\r\nProc. 2002.066.027088-6 - Inventariante: JOSE DOMINGOS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X ERMINDA ANTUNES Despacho:Adeque-se o instrumento de fls. 59/62 à prescrição inserta no art.1025 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.066.018069-3 - Inventariante: ANITA GARCIA DE MATOS X MARIA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:.......Esclareça a inventariante, ainda, se o herdeiro MILTON deixououtros bens a inventariar se, em caso positivo, se houve inventário daquele. ( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.018432-9 - Inventariante: CLELIA BOTELHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) SÔNIA BOTELHO TEDESCO, Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155)) X MARIA FARIA BOTELHO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, para que lá dormitem até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.005925-2 -, Inventariante: JURACY AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Falecido: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA Despacho:Atendam-se as pendências apontadas na certidão cartorária exarada à fl. 38. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.021859-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO LUCIANO DELGADO AVELAR Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência, vez que contou com a aquiescência da parte ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.006606-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE WILLIAN DOS SANTOS Despacho:Fl. 57: Sim. ( desentranhamento do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.066.010514-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR CORREA NETO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora nmanifeste acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.010818-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS MARCIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012758-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO FERREIRA COSTA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 35, dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direot. \r\n\r\nProc. 2006.066.013126-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR LUIZ DA SILVA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidando a posse plena e exclusiva do bem apreendido à fl. 26, cuja apreensão torno definitiva, facultando ao autor a venda a terceiros. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada esta em julgado, oficie-se à unidade do DETRAN competente autorizando a transferência do bem. Após, dê-se baixa e arquive-se, resguarado o erário. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011970-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HORTENCIA RAIMUNDA GOULART Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 29/30; 2- Compulsando os autos, verifica-se que o endereço apontado como da ré na exordial de fls. 02/04, e que foi objeto da notificação de fls 11/14, não consta do contrato de fl. 10 e versu, não havendo elementos outros no processo, que possibilitem ao Juízo aferirsua validade. Destarte, venha o comprovante de que a ré, de fato, reside no endereço alhures aludido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016121-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA ALTINA SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Juatiça à fl. _____e, em cumprimento ao Art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ.,faço vista do presente feito à parte autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.013720-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Banco autor lançada à fl. 143, homologo a desistência da prova pericial deduzida pela parte ré às fls. 139/140. Intimem-se. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.066.014830-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FREENET INFORMATICA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parta Autora tome conhecimento do Ofício-Resposta às fls. 172/184. \r\n\r\nProc. 2004.066.008528-5 - MIRIAN TEREZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MARIA INES ANCHIT LAVINAS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré a ressarcir ao autor os valores referentes aos cheques acostados à inicial, ou seja, R$ 6.515,20 (seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente e sofrer incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. O pedido de dano moral é improcedente. Diante da sucumbência recíproca, condeno as litigantes a suportarem, em partes iguais, as despesas do processo, compensando os honorários advocatícios. Suspendo a cobrança, em relação à autora, forte no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021386-0 - SONIA MARIA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 153: Sim ( O réu cumprir) \r\n\r\nProc. 2005.066.002622-2 - JOSE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fl. 196, defiro. Expeça-se, pois, o correlato mandado de pagamento; 2- Feito, voltem-me conclusos para prolação de sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.008103-0 - ESPOLIO DE JOANA CARDIAL DOS SANTOS, REP. P/PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), UNIMED SEGURADORA S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Ao réu denunciante sobre fl(s) 82/121 -contestação.( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2006.066.008917-9 - NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO, JOSE HERON SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo ambos os recursos de fls. 55/63 e 66/68 em seus regulares efeitos; Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015012-9 - DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno, a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011388-0 - EDUARDO FELICIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOSÉ CARLOS ROCHA E OUTRO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 57v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004662-2 - VALTER BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu a pagar ao autor a indenização securitária devida (vide fl. 34), ou seja, R$ 8.664,95 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente e sofrer incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. Outrossim, condeno o réu a restituir ao autor todas as parcelas mensais pagas (prêmios), desde a notificação do sinistro até a data do trânsito em julgado. Da mesma forma, o valor deverá ser corrigido monetariamente e sofrer incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida.O pedido de dano moral é improcedente. Finalmente, como sucumbiu na maior parte, condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009357-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DE CARVALHO, CÉLIA REGINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC , valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022818-5 - ALISSANI AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré a pagar aos autores a indenização securitária devida, referente às duas apólices, ou seja, R$ 40.648,11 (quarenta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente e sofrer incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. O pedido de dano moral é improcedente. Diante da sucumbência recíproca, reparto em igual proporção os seus ônus, compensando os honorários advocatícios. Suspendo, no entanto, a cobrança de tais verbas, para a parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.066.018722-5 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA HELENA DA PAIXAO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Diante dos elementos de prova coligidos (fls. 104/105), defiro o desbloqueio dos valores, o que foi comandado no Sistema BACENJUD, na presente data. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.016679-9 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X MARTA TOMMASI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exequente manifeste acerca do petitório de fls. 238/239. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.030339-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 143 , dê-se vista à parte autora / exeqüente, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002056-8 - IZABEL CRISTINA WERNECK BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SIND SAÚDE - PLANO DE AUTOGESTÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Venham os atos constitutivos da ré, em 10(dez)dias, sob pena de aplicação do do art. 13,II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004344-1 - MAURILIA SACRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma preconizada pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno, portanto, a parte ré a indenizar o autor em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente, e com incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. Outrossim, torno definitiva a decisão de fl. 43, ampliando-a para determinar a ré o restabelecimento do serviço, religando a linha telefônica, outrora em uso pela autora. Fixo prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, entretanto, ao equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. Condeno, ainda, a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.012315-1 - ALEXANDRE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.023341-3 (3761) - ANTONIO PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008300-0 - MARLENE DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSÉ DONIZETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013312-0 - MARIA IGNEZ DA COSTA PEREIRA, POR S/PROCURADOR SHIMAR IMÓVEIS - REP. P/MARLENE MOREIRA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PAULO CEZAR SANTARONE Despacho:1- Fl. : Defiro. Expeça-se, pois, o correlato mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012070-8 - SILVESTRE TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA), Fiador: NELI MARIA MOREIRA DA SILVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 48v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.011048-0 - RAIMUNDA ARAUJO FORTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA), MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011077-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X SEBASTIÃO ESTÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a embargante nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.004687-9 - EVA LEOLINO DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Tendo em vista que, ainda que aceitos os bens oferecidos à penhora, conforme exordial de fl., aqueles não restariam bastantes para garantir o Juízo de Execução em apenso, suspendo o curso dos presentes embargos. Venham conclusos os autos alhures mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.066.004940-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X EDILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a embargante nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.009285-3 - SERGIO LUIZ BARQUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE CELIA BARROS NETTO, REP. P/HELIO DE SOUZA BARROS Despacho:1- Defiro JG ao Embargante; 2- Suspendo o curso do presente, até a vinda do cumprimento, de forma integral, do mandado de penhora acostado às fls.171/172 dos autos de execução de título judicial que seguem em apenso. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.066.001121-1 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1- Recebo os embargos e, em consequência, suspendo a execução, o que deverá ser certificado naqueles autos.2- diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.011579-6 - FÁTIMA DE ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 10, em sua parte final item. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da exordial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009504-9 - A. A. L. M. PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SÃO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Despacho:1- Corrija-se na DRA, o pólo passivo do processo de execução; 2- Designo AC 331 para o dia 21/03/2007, às 13:30horas. Intime-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008687-7A - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011561-7 (93-5) - DAMA DE OURO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X VANDA FONTOURA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeque-se o pleito de fl. 21 (item 2) à prescrição legal atinente à espécie; 2- Restando inerte ao item retro, intime-se a parte exequente, pessoalmente para promover o andamento do feito , em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.546.017512-1 (0605) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MARCIO FERREIRA GOMES Despacho:1- Venha o impulso. \r\n\r\nProc. 1997.546.018781-2 (760-3) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: CARLOS RENATO SEABRA COBIAN, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CELP CENTRO ENS LIVRE PROFESSOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352) Despacho:Fl. : Defiro. Expeça-se, pois, o correlato mandados de pagamento. No mais, aponte o credor bens outros do devedor que sejam passíveis de penhora, eis que aponta crédito subsistente à fl. 116 \r\n\r\nProc. 1998.066.000211-4 (1448-8) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AUTO MECANICA E ELETRICA BOX 1 LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento do Ofício-Resposta. \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças pleiteado à fl. 105, condicionado a sua substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004390-6 - GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 46.:Defiro. Expeça-se, pois, o correlato mandade de verificação. ( Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2005.066.007818-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ORGANIZAÇAO PRODUÇAO SOLIDARIA PROSOL Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011513-9 - KGF - EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, REP. P/ ANTÔNIO DAS GRAÇAS ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nProc. 2006.066.001815-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, REP. P/JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ELIZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 66: Defiro tão somente, a renovação da diligência deferida à fl.54. Sem prejuízo, cumpra-se o comando judicial de fl 59, em sua parte final( Recolher custas R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2006.066.006191-1 - 17 DE JULHO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X FAST 23 SERVICE AUTO MECANICA Despacho:Fl. 50 e ss:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para dizer se anui o requerimento de adjudicação declinado às fls. 50/52.( Autor recolher custas R$ 12,24) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014882-5 (348) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EXECUCAO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente retire os autos de cartório, que se encontram à disposição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.019574-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Fl. 176: Defiro. Suspendo o curso da presente execução, fazendo-o com o espeque na regra inserta no art. 791, III do CPC. Intimem-se; 2- Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008076-9 - COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fl. 89/90 (Guiz de Depósito efetuada). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000994-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.007136-7A - BOOM COMÉRCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422)) X YDEVANIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Cumpra-se o comandop promanado nos autos principais em apenso, nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:A execução judicial, ainda que esteja revestida de caráter provisório, não carece de processamento em autos em apartados, salvo quando se tratar de hipótese em que os autos originais tenham sido encaminhados a instância superior, face a interposição de eventual recurso.Não é o que ocorre, in casu. Destarte, indefiro a distribuição por dependência, determinando, outrossim, o entranhamento da peça nos autos de nº 2002.066.017315-7. Por outro bordo, a exordial executiva deverá ser emendada, adequando-a à prescriçãos legal trazida pelo advento da Lei 11232/05. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:1- Cumpra-se o comando judicial de fl. 87; 2- Restando inerte ao item retro, intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito,em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.004279-5 - NADIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 293,74, conforme discriminado à fl. 60. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fl. 69 - providências a serem tomedas referentes à Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.066.007631-8 - KARLA JACKELINE DE JESUS, LIDIA VIEIRA FOLLY, ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE os pedidos, parcialmente, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma preconizada pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré a indenizar cada uma das autoras em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente, e com incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. O pedido de dano material é improcedente. Diante da sucumbência recíproca, reparto em partes iguais os ônus da sucumbência, compensando os honorários advocatícios. Suspendo a cobrança de tais verbas, no que toca às autoras, por conta da gratuidade de justiça concedida às mesmas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS) \r\n\r\nProc. 2005.066.004777-8 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X RONEY SANTOS FILHO Despacho:Fls. 53 e ss: A nobre causídica deverá esclarecer acerca de qual prazo pleiteia a devolução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:1- Fl. 506: Intime-se a empresa devedora para que esclareça se pretende efetuar o de: Recebo a liquidação de sentença.pósito dos honorários a que faz jus o Sr. Experto, de forma espontânea; 2-Fls. 507/:509: Recebo a liquidação de sentença. Intime-se a empresa executada na forma do art.475-A § 1º do CPC; 3- Nomeio Perito do Juízo o Dr. João Paulo Ribeiro do Val. Intime--se-o, pois, para dizer se anui com o exercício do munus.Em caso positivo, fixo o prazo de trinta dias para a vinda do correlato laudoc ontados da data da realização do exame. Após, proceda-se na forma preconizada pelo art. 475 D, em seu parágrafo único; 4- Finalmente venha a manifestação da empresa executada acerca da diferença apontada pelo credor à fl. 510 \r\n\r\nProc. 2002.066.011454-2 - MAURILIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X ALEXANDRE MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-062180) Despacho:Digam as partes se têm provas outras a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.066.004933-5 - ROBSON CECILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 257/258 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas pela executada e honorários na forma do acordo. Transitada esta em julgado, após as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.007136-7 - YDEVANIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.001865-3 - IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma preconizada pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno, portanto, a parte ré a indenizar o autor em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente, e com incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. Outrossim, torno definitiva a decisão de fl. 114. Condeno, ainda, o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006877-2 - LUZIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA MARINE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a cobrança de tais verbas, forte no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.019476-2 (0824) - Inventariante: MARCIA APARECIDA MARQUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) RENATO SILVA) X DULCINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 94/95: 1- Nomeio inventariante a Sra.ANGÉLICA MARTINS COSTA DA SILVA. Lavre-se , poi, o correlato termo. Anote-se, pois, junto ao D.R.A. 2- Venham as declarações primeiras. \r\n\r\nProc. 1998.546.000504-5 (1045) - Inventariante: ANTONIA SALVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) BERNADETE SILVA CLEMENTE, Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BENEDITO LUIS DA SILVA Despacho:1- A inventariante deverá providencias a regularização do débito apontado à fl. 138, junto `Fazenda Pública Municipal; ......Esclareça-se, pois, indicando, afinal, qual o período da sobredita União Estável ( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.002766-4 - Inventariante: MARIA ELENIR ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), Interessado: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X EURIDES CATARINO MEDEIROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem ciência do ofício resposta do Banco Itaú. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE PROVIMENTO IN LIMINE LITIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015609-0 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DIRETOR DA 6ª CIRETRAN/VR Despacho:J. aos autos. Fixo 05 (cinco) dias p/que o DETRAN cumpra a determinação legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000876-3 - CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 39- 1- Diga o réu. 2- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.021482-6 - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do Ofício de fl.96, expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.008738-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA), BRENO TORRENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012754-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 242 NEL MOVEI LTDA ME E OUTRO Despacho:Primeiramente recebo a emenda de fl 95....DEFIRO, assim, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos da inical, anotando-se nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas se honorários advocatícios, fixados em 10% (desz por cento) sobre o valor do débito. ( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.015779-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARCELO DE ANDRADE CARDOSO Despacho:Vistos etc.. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, e em petição de vidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo (CHEQUES PRESCRITOS) , de modo que a ação monitória é pertinente. Defiro, assim, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias....( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012496-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 308/313 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013263-2 - ELIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação autoral de fl. 45, in finw, esclareça a parte ré se pretende a produção de provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.030299-1 - JOAO BATISTA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENI NEVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:Fl. 119: 1- Aos interessados; 2- Sem prejuízo, expeça-se o ofício requerido pelo Expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018580-2 - CLOVIS PERRUT MANTILLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Com fim de resguardo de alegações de nulidade, determino a intimação das partes p/falarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra. Veja-se que o processo cautelar está em condições de receber sentença, porém, não há expressa menção ao principal. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.021077-8 - DANIELE DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.000762-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON CESAR OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 54/55, vez que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, porquanto há equívoco na sentença de fls. 50/51, uma vez que o réu/embargante ofertou resposta à fl. 15 º. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. ( Vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026512-0 - SILVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 14.520,00 (quatorze mil quinhentos e vinte reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais, tudo contado a partir da citação válida. Outrossim, condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, recolhíveis ao CEJUR-DPGERJ. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001517-0 - SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), CREDIAÇO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:1) Corrija-se na DRA o nome da 1ª Ré, pois está equivocado; 2) Tem razão a 1ª Ré, pois já havia pugnado (fls. 199/200) pela expedição de novo ofício à DRF, esclarecendo-se o período correto das declarações, p/fins de contestação de eventuais lucros cessantes; 3) Oficie-se, portanto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.010802-0 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma preconizada pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno, portanto, a parte ré a indenizar o autor em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente, e com incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. Outrossim, torno definitiva a decisão de fl. 44. Condeno, ainda, o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002955-9 - ACCORDES COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TELERJ CELULAR (VIVOS) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Recebo o recurso de fls.136/143 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para a respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.016211-9 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReparação de Danos, Infecto \r\n\r\nProc. 2001.066.025409-0 (3493) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:1- Fl. : Defiro. Expeça-se, pois, o correlato mandado de pagamento; 2 - Certifique a secretaria se o comprovante de depósito de fl 401, foi protocolizado dentro do prazo legal atinente à espécie; 3-Feito, retornem-me conclusos \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.021041-5 - MARICHELLE DASSUMPÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fls.233, dê-se vista à parte exequente, para que a mesma requeira o que entender de direito 2- Após, ao Ministperio Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.011251-1 - TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JULIANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS M. A. CAMARGO (SP-151550) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.007409-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851) Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 245, desentranhe-se a peça de fls.236/237, entregando-a a seu subscritor. Após, elevem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, rendendo-se àquele Pretório, as nossas singelas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.066.006611-6 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo ambos os recursos de fls. 143/151 e 154/162 em seus regulares efeitos; Aos apelados para as respectivas contra-minutas de apelação; Sem prejuízo, ao autor acerca de fls 172/292 e 293 e ss \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006385-1 - WALCIMAR CORNELIO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELINO DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:1- Fl. 130: Anote-se onde couber a representação do réu WALCIR DOS SANTOS RIBAS, conforme teor de fl. 122. Anote-se onde couber, ainda, que foi decretada a revelia dos réus CELINO DE SOUZA PIRES e PAULO DE JESUS DANTAS, respectivamente, às fls. 104 e 128. É de bom alvitre ressantar que a dita revelia acarretará, tão somente, os correlatos efeitos processuais, eis que o primeiro ré WALCIR apresentou contestação, válida, no prazo legal, tudo nos termos da regra inserta no art. 320, I do CPC; 2- Em proivas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005247-7 (2434) - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-RESP CIVIL P\\INDE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELELISTAS EDITORA SA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Fl. 346 : Defiro. Expeçam-se o correlato mandado de pagamento. Após,Conclusos para sentença de extinção da Execução, sendo certo que se trata daquela deflagrada pela TELEMAR NORTE LESTES/A às fls. 295,322 e 327 \r\n\r\nProc. 2000.066.017803-5 (3180-8) - ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 334: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.066.001952-0 (3356) - ADAO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido à fl. 377; Feito, cumpra-se o decisum de fl. 367, em seus derradeiros rermos. \r\n\r\nProc. 2001.066.019882-6 (3738) - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Fl. 301: Adeque-se o pleito a prescrição legal atinente à espécie. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:J.Cls. para comando da \"penhora on line\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016019-6 - MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Defiro a JG à autora; 2- Fl. 36: Recebo a emenda. Cite-se o réu com as advertências legais, instruindo-se o correlato mandado com o cópia da peça alhures refrida, inclusive. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000382-0 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Não obstante os argumentos expedidos pela parte autora,e, em sua peça de fls. 115/117 não há que se falar em cerceamento de defesa.Com efeito, a manifestação das partes, em alegações finais, conforme ressaltado pela própria autora, está atrelada ao ato instrutório da colheita de prova oral, consubstanciado na audiêncxia de Instrução e Julgamento. ( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.000988-5 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALINE SUELEN DA SILVA MARTINS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da devolução da citação via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.014444-1 - ANTONIO VALDEVINO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X PERES GARCIA & CIA LTDA), Confrontante: JOÃO FERNANDO CASSINO), Confrontante: MARIA HELENA ERMIDORF CASSINO), Confrontante: MANOEL KLEBER MEDEIROS), Confrontante: CLARISSE POTENTE MEDEIROS), Confrontante: RITA DE CÁSSIA GOMES) Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 110, em seu item 2. \r\n\r\nId: 135839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAO DR. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA -OAB Nº 78499 PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA , PARA RETIRAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº200700398214 DE 16/02/07 161553 MALOTE REF. AO PROCESSO 2006.066.003575-4 , POR NÃO PERTENCER A ESTA SERVENTIA E SIM AO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL, CONFORME CONSULTA FEITA NO SISTEMA DO PROJETO COMARCA. Volta Redonda, 02 de março de 2007Celia Maria Maciel Cardosoescrivã, matr. 01/8281 \r\n\r\nId: 135842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "135843": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2006.066.001708-9 - S.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.001081-3 (23560) - E.O.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.H.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Despacho:Fls. 72/73. Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.546.016446-7 - LUCIA MARIA DE MORAES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X JORGE BENEDITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.546.010686-0 (28408) - R.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052492)) X U.F. Despacho:Cumpra-se o Artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.066.014524-8 (30.960) - M.S.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls.79, regularize-se a representação processual do autor, no prazo de cinco dias; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.001411-2 - J.T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.S. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 determino que: diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.066.016632-5 - E.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Decisão:Em 28/02/2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme, Juiz de Direito, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento, iniciada às 15:07 horas, designada nestes autos. Ao pregão, responderam a representante legal do autor acompanhada da Defensoria Pública. Ausente o réu, tendo em vista a certidão de fl. 64. Presente o Ministério Público. A Defensoria Pública requereu a redesignação da audiência. O Ministério Público não se opõe ao requerimento.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Renove-se a diligência. Redesigno a audiência para o dia 24/04/2007, às 13:45 horas. Intimados os presentes. Audiência encerrada às 16:06 horas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Patrícia Cristina Faria Amorim Souza,_______, matr. 01/13162, o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.066.005068-6 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.96/105. \r\n\r\nProc. 2005.066.006562-8 - W.M.S. E OUTROS X E.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se fl. 134; 2- Ciencia às partes e ao MP dp oficio de fl. 146; 3- Às partes para que digam se tem prova oral a produxir ainda ou se, ao contrário, concordam com o imediato julgamento da lide \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à Drª Elsa Arruda Feijó para fornecer o atual endereço de sua cliente a fim de intimá-la da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.005628-9 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X I.L.J. Certifico que em cumprimento a portaria 01/04 - 1ª V.F.: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.007069-9 - L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.H.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:Mantenho os alimentos provisorios nos termos da manifestação do MP; 2- Defiro vista dos autos fora de cartorio por 05 dias, caso haja regular representação processual Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.008177-6 - C.E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X D.V.S. Decisão:1-Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 09/04/07 às 10:00 horas;2- Cite-se e intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68, devendo o cartório atentar para o endereço fornecido a fl.32;3- Desentranhem-se fls.33/34, eis que cópias para citação;4- Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010269-0 - L.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Despacho:Cumpra-se fl. 14, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014269-8 - P.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ- 123192)) X J.L.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se o item 01 do despacho de fl.10, no prazo de dez dias.....regularize-se a represetação processual. \r\n\r\nProc. 2006.066.014293-5 - J.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X A.S.O. Decisão:1- Recebo a petição de fl. 15 como emeda à inicial; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada às fls 15. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/04/07, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para fornecer cópia de fls. 02/04, 10 e 12 para instrução da Carta Precatória para intimação da parte autora, bem como para recolher as custas para remessa da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.066.001702-0 - L.T.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X S.B.A.J. Decisão:1- Traga, no prazo de 48 horas, o comprovante de dependente alegado a fl. 22;2- Defiro fl. 23. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.002067-4 - J.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X A.F.S. Despacho:1- Emende-se a petição inicial atribuindo corretamente o valor da causa; 2- Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002216-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X A.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias;3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002225-7 - J.J.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X E.M.M. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Despacho:1-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos; 2- Emende-se a petição atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.002279-8 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.F.R. Despacho:1-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos;2- Venham aos autos os ganhos aproximados do réu a fim de verificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1992.066.001011-0 (21245) - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.010286-0 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002224-5 - G.E.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente; 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se o valor da causa;3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002270-1 - T.J.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.013798-7 (28674) - M.H.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 188v e 189 v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.066.014890-8 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Em cumprimento à Portaria 01/2004 determino que: Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 82 verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.001000-6 (18486) - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)), P.M.C., Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1992.066.000838-3 (20619/sj) - ANTONIO LADEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.010278-7 - P.R.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2000.066.017365-7 (31207) - A.J.P.S.D. X A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004264-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 39/40. Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal; 2) Nomeio curador especial ao réu citado por Edital na pessoa do Dr. Defensor Público, abra-se-lh vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.066.012916-5 - RUI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X MARIA CELIA GONÇALVES Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.066.019991-6 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público...\"Pela intimação da requerente para cumprir os requerimentos formulados pelo MP às fl. 36/36v.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.005242-9 - ELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X MARCO AURELIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Certifico que foi designado o dia 12/04/2007, às 15 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.001986-4 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Não há preliminares ou projudiciais a apreciar; 2- Diante das manifestaçõaes das partes, designo audiencia de instrução e julgamento parao dia 25/04/07 às 15:10 horas. Defiro o depoimento pessoal da autora e prova rtestemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em 05 dias, a contar da intimação desta decisão; 3- Ciencia ao MP \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010715-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2 - Em réplica; 3-Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.025421-0 (31725) - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Recosidero a decisão de fls.53, uma vez que, segundo fls.47 a alimentada não faz mais jus ao recebimento de alimentos. Nestes termos, defiro o pedido de fls.43. Expeça-se Alvará conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.066.020630-8 - E.S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006916-8 - M.J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão de fls.48: \"Atenda-se ao Ministério Público. \" (É preciso que as partes estabeleçam cláusula na qual o varão transfere eventual direito possessório ao cônjuge virago). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.005862-2 - A.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, dê-se ciências as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.002379-8 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007047-0 - H.N.F. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X T.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:A presente ação tem por objeto o divórcio direto do casal e, no caso, a separação de fato do casal está comprovada pelos documentos anexados às fls. 13/15. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal. A ré voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que a exigibilidade das verbas está suspensa em face do benefício da gratuidade, que agora defiro. Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Cartório de Registro Civil, a competente averbação da decisão à margem do assento de casamento. Expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.002542-7 (31635) - P.J.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X F.J.O.M. Despacho:A pebnhora restou cancelada por força da sentença de fl. 69 \r\n\r\nProc. 2002.066.009014-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000413-5 - O.A.O.L., H.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X L.O.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autor sobre a certidão negativa de fl.63 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.005149-6 - M.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça e oficio de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2005.066.006658-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X S.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Ao credor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.006953-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X J.D.S. Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil.14 \r\n\r\nProc. 2005.066.007559-2 - Y.O.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X R.M.A. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.45, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.001302-3 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão de fls.36, 1ª parte: \"Intime-se o executado conforme requerido pelo Ministério Público. (Apresentar proposta escrita de acordo, sendo exigência do MP que o parcelamento seja alvo de descontos em folha de pagamento, a fim de evitar prejuízos a exequente) \r\n\r\nProc. 2006.066.002685-6 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1- À exequente.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007922-8 - M.D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585) Despacho:1-Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos;2- Sem prejuízo, diga a parte autor sobre fls.32/36. \r\n\r\nProc. 2006.066.009972-0 - J.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X D.F.B.B. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fl.24. \r\n\r\nProc. 2006.066.013549-9 - MARIA CRISTINA BORSATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON BRAGA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 02 no prazo de cinco dias....venha aos autos sopia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015987-0 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. Despacho:Cumpra regularmente item 2 de fl. 2. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.066.013887-0 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X M.R.S. Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012922-0 (30841) - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X J.D.S.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Diga o autor sobre documentos de fls.220/229. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011055-5 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687) Intimar a parte autora das custas pendentes no valor de R$ 12,24 ref. a atos de Oficial de Justiça e R$ 1,74 ref. a atos de prática comum. \r\n\r\nProc. 2006.066.007676-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à ré.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.012285-7 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X B.L.S.M. Decisão:1- Acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido de tutela antecipada.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.013254-1 - VALMIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X JUNIOR DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao que parece, houve erro material no endereçamento da petição de fls.25. Diga o subscritor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.066.015733-1 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.H.M. Despacho:Diga a parte autora sobre promoção ministerial de fls.34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002264-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X C.M.F.S. E OUTROS Despacho:1-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos;2- Emende-se a petição inicial atribuindo corretamente o valor da causa;3- Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e das certidões de nascimento dos filhos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.001130-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Designo a audiência prevista no Artigo 331 do CPC para o dia 25/04/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.007303-2 - R.M.J.S., P.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre o estudo social do caso. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005968-0 - A.F. X A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), L.A.F., Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.009862-4A - H.G.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NOGUEIRA (SP-091001)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.066.000443-8 (23.937) - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X L.R.A. Decisão:Caso a representação processual esteja regular defiro vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.066.005509-0 - GERALDO MAGELA ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X ROBERT ANDRADE HONORIO ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Lavre-se o termo; 2- Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.112/115. \r\n\r\nProc. 2005.066.006486-7 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786)) X G.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a manifesdtação do MP. Em seguida, voltem conclusos com urgencia para exame do requerimento de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.066.002260-9 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.L. Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2- Venham aos autos a cópia da certidão de nascimento e/ou casamento da interditanda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição, 2º VOLUME; Interdição, 3ºVOLUME \r\n\r\nProc. 1994.066.000210-5 (23587) - N.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Os pedidos da curadora especial de fl.519 já foram deferidos a fl.520;2-Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Lavre-se o termo;3- Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se para prestação de contas, na forma solicitada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.004639-7 - Inventariante: I.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Digam as partes sobre fls.101 e 105/106. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012335-7 - M.P.E.R.J. X A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)), A.L.C. Despacho:Regularize o patrono da parte ré a petição de fls.24/26. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029632-0 (29191) - I.I.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.142/143. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.019212-9 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1- Atenda-se ao Ministério Público, primeira parte; 2- Diante das particularidades do caso e como a defensoria pública, apesar de regularmente intimada, não compareceu ao ato, designo audiencia de reatificação de acordo, na presença do magistrado, que poderá ser convertida em instrução e julgamento, caso, de fato, a transação não seja homologada, para o dia 07/03/07 às 13:30 h; 3- Intimem-se todos, com urgencia \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.014677-1 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X P.C.M.F.B. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.20. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.546.010457-0 - LUIS CARLOS DE CARVALHO COSTA-B.APREENS.MENOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X MARIA CECILIA BARBOSA COSTA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.002285-3 - S.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X E.B.S. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.546.091828-3 - C.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009967-5 - L.G.X. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.P.X. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls.30 verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000557-0 (15729) - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Cumpra-se o Artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.008392-0 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:1- Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007 às 14:45 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público.2- Expeçam-se ofícios na forma requerida às fls.28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009499-0 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X Y.S.G. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011487-3 - P.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.C.R.F.S. E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda a incial de fls. 20/21. Anote-se onde couber;2 - Citem-se com as advertências legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.020747-0 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Fls. 483/502- Aos interessados.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.001506-6 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.P. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Defiro a gratuidade ao reu; 2- Intime-se as testemunhas \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012755-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2- Ao recorrido e, após, ao MP; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.000304-4 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.A.N. Decisão:1- Indefiro a tutela antecipada por falta de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001806-7 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). GESIEL VASCO FERRARI (RJ-074508)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRA (MG-069281), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.145/149, no prazo de cicno dias. Após, Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010049-5 - A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1- Não há preliminares ou projudiciais a apreciar; 2- Diante da manifestação do reu, defiro o depoimento pessoal da representante legal e prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão; 3- Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 12/04/07 às 14:30 horas. Intime-se. Ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2005.066.011186-9 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X W.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:1-Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos; 2- Sem prejuízo,dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009862-4 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X H.G.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NOGUEIRA (SP-091001) Despacho:1-Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014511-0 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Diga a parte autora sobre fls.28/34; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.012576-3 (25383) - A.J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.A.S.P. Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição de alvará na forma requerida a fl. 70. \r\n\r\nProc. 1997.546.003119-7 (26716) - J.C.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:1- Recolham-se as custas de desarquivamento de forma correta; 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.066.001141-5 (29691) - M.A.T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.007667-6 (24715) - S.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos ou declarações de imposto de renda para exame do requerimento de gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.546.011893-7 - JOAO GERONYMO DA CRUZ-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS (RJ-077502), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Tendo em vista que Jussara Vital da Cruz não faz parte da relação jurídica processual, esclareça o pedido de fls.24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.066.020272-1 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), A.M.S., Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.001275-2 - S.L.L., A.F.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.012546-9 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(\"Requer o MP que venha aos autos certidão do registro imobiliário dos imóveis listada às fl. 03, itens \"a\", \"b\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.003722-5 (26788) - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X M.C.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Despacho:1-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos; 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.015640-1 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2004.066.016746-0 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.T.G.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.018111-0 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Sentença:..... com fundamento no inciso III doartigo 269 do CPC, homologo o acordo entre as partes...... \r\n\r\nProc. 2005.066.009707-1 - R.R.O.B.A. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X M.B.A. Despacho:1) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. 2) Esclareça a signatária de fls. 35 o pedido formulado tendo em vista que a autora foi intimada para cumprir o item 03 do despacho de fls. 02. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.066.007650-1 - H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X O.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011492-7 - A.E. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X V.C.L.E. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:1- Defiro a gratruidade de justiça á parte ré;2- Diga a parte autora sobre fls.23/34 e certidão de fls. 35;3- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002164-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G.) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nId: 135843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.066.009937-1 - T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)), E.M.S. Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.066.001011-1 -, (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado, e que o adolescente manifestou interesse em recorrer, dê-se vista a defesa. \r\n\r\nId: 135849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.010853-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS FREDERICO BLASIYH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Esclareça o patrono dos acusados petição de fl.203 tendo em vista a decisão de fl.198. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 vezes); Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.066.009864-0 - MINISTERIO PUBLICO X DEIVISON CESAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO R B VIANNA (RJ-000970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Defiro vista por 05 dias\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 3 vezes \r\n\r\nProc. 2005.066.001414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUARACI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Decisão:Recebo o recurso em sentido estrito dos acusados Diogo, Marcio e Adenilson. Vistas aos recorrentes para apresentação de razões recursais. Após, vistas ao recorrido e voltem para decisão, na forma dos arts. 588 e 589 do CPP. sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado cobrando-se a carta precatória. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.066.002361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN DE ABREU MARTINS Decisão:Recebo a denuncia, eis que presentes seus requisitos. Designo interrogatorio para o dia 20/03/2007 às 16:30hs. Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Ciencia ao Mp e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV \r\n\r\nProc. 2006.066.008679-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ALCIDES CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) \"À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nId: 135848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nProc. 2001.819.002133-4/01 - Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). X Gleison Moreira Gomes. VISTOS ETC... JULGO IMPROCEDENTS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO , CUSTAS PELO EMBARGANTE . \r\n\r\nProc. 2002.819.002637-1/01 - Jager Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). X Marilu Terezinha Muller de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). Dispenso a abertura de conclusão. Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no artigo 737, I, do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. Prossiga a execução como determinado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.819.005589-9/01 - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615). X Nelson Guisard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2003.819.001547-8/01 - Banco Santander Meridional do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). X Vianelo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Julio Cesar Moreira - OAB RJ116131). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EMBARGANTE (ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO, II, LEI 9.099/95). SEM HONORÁRIOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.001977-0/01 - Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X João Ailtom Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). em provas \r\n\r\nProc. 2003.819.003671-8/01 - Telemar Telecomunicação do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Walmir Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.819.004491-0/01 - Banco General Motors S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). X Nilton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). O valor da presente execução deve corresponder a quantia de R$ 9.000,00, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da intimação da sentença, somado ao percentual de 20% a título de honorários advocatícios. Intimem-se. Intime-se o autor/exequente para apresentação de planilha de débito, nos termos acima expostos, valendo como data final o dia do depósito (02.05.2006). \r\n\r\nProc. 2003.819.004523-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Ângela Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2003.819.005511-7/01 - Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). X Sonia Maria Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.000263-2/01 - Itibra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Severino Cecilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). Deixo de receber os embargos, tendo em vista a não garantia do juízo. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.819.000271-1/01 - Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). X Marcio Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2004.819.000371-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Adilson Pereira Pinto. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.000461-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2004.819.001019-7/01 - Mercado 685 LTDA. X Cristiano Carlos Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Alice Cristina Martins do Amaral - OAB RJ069442). Homologo o acordo de fls. 15 e julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.001231-5/01 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). X Ely de Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.002523-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X João Welton Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Os embargos a execução, já foram devidamente apreciados nos autos principais. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003143-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Luciana Oliveira Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). Ao Juiz do JEC para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.819.007307-9/01 - Telemar- Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Jose Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2004.819.007371-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Wladimir Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2005.819.000843-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). Nos termos da petição trazida aos autos pela parte embargadoa, reconsidero a decisão de fls. 12, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS opostos pela Telemar. Ao embargado no prazo lega. \r\n\r\nProc. 2005.819.002645-6/01 - Jose Venâncio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Clemindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2005.819.004277-2/01 - Claro S/A (antiga Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Marcelle Soares Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). EM PROVAS. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.819.009997-6 - Wania Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.010102-8 - Maria Aparecida Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Cia Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos da Lei 9099/95. Pretende a parte autora o recebimento da diferença, alegando que não foi recebido todo o valor do DPVAT. Exclusão da FENASEG a fls. 58, com inclusão da Cia Azul Seguros S/A. Contestação a fls. 66. FUNDAMENTO E DECIDO. NULIDADE DO TERMO DE QUITAÇÃO. Rejeito a carência de ação, em face da nulidade da quitação, conforme a seguir declarado. Tal documento não apresenta eficácia pela afronta ao Código de Defesa do Consumidor no seu artigo 51, incisos II, IV e XV. Essa limitação restringe o direito do demandante inerente à natureza do contrato, e não pode a seguradora impor um pagamento a menor que a cobertura prevista no pacto, o que é expressamente afastado pelo parágrafo 1º, do inciso II, do artigo 51, do referido diploma legal. O segundo motivo, e principal, é o caráter abusivo dessa forma de quitação, pois as seguradoras se prevalecem de sua situação e a impõem de forma indireta, exigindo do consumidor a renúncia de parte \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.819.007813-2 - Laerte Antonio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Marcio Valério Dias. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000131-3 - Jose Luiz Cury Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Altair Gomes dos Santos e outros. De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: 1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.819.000363-2 - José Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Digital Eletronica LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 90/91 PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.819.005917-0 - Ronaldo Paraiso Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Unimed - Cooperativa Medica de Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.000899-1 - Vantuil Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Expresso Ouro Branco LTDA e outro. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002791-2 - André Luís Chagas Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507, Patrícia Oliveira Chaves - OAB RJ121465). X João Bosco Rangel. E a planilha atualizada? \r\n\r\nProc. 2003.819.002881-3 - Matias Leite da Silva. X Ferro Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004159-3 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Danielle da Silva Araújo. INTIMAR AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 24Vº. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004979-8 - Maria Célia Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). X Maria de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.005289-0 - Ricardo e Ana Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta Joaquim de Oliveira - OAB RJ068153). X Jucelino de Oliveira Bergone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305). Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2003.819.005303-0 - Vantuil Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Jose Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Alves Pereira Filho - OAB RJ110019, Marcelo Nobre Valladares - OAB RJ102548). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005519-1 - Joasa Vr Calçados e Confecções LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Patricia da C. Melo de Freitas. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.006499-4 - Luis Antonio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687, Luiz Otavio Garrido da Silva - OAB RJ100193, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). Deixo de receber o recurso inominado de fl. 178/181, pois deserto \r\n\r\nProc. 2003.819.006949-9 - Vania Loesch Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Genarino Gandini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564, João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO 1º EXECUTADO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2003.819.007057-0 - Sandra Maria Felipe Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cleber Medeiros de Aguiar - OAB RJ043873). X Instituto de Ensino Jose Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rodrigues Junior - OAB RJ097525). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.000596-7 - Adão José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X João Batista Senra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ067925, Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.300,00, corrigidos monetariamente e com juros de mora da emissão do cheque. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nProc. 2004.819.000741-1 - Jose Rainor Menenguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Carlos Augusto Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Martins - OAB RJ085207). fls. 56 - defiro \r\n\r\nProc. 2004.819.000895-6 - Maria da Conceição Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Editora Tres Ce Mk. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.001109-8 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Claudier da Silva Andrade. AUTOR SOBRE CERT. NEGATIVA DE FL. 29 \r\n\r\nProc. 2004.819.002135-3 - Marluce Maria dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002567-0 - Celso Ranagel de Azevedo. X Telma Lucia Carvalho. O autor regularmente intimado as fls., quedou-se inerte, conforme certidão de fls. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor dos artigos 51, caput da Lei 9099/95, e 267, III, CPC. Defiro o levantamento de eventual penhora que tenha sido efetivada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.003043-3 - Cirlene da Silva Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003057-3 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003097-4 - Renato Urzedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003379-3 - Jose Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Joacir Veiga Pereira e outro. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.003385-9 - Rafaela Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Benjamim Miguel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). fls. 26 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.819.003899-7 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Fabiano Orlando de Oliveira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO.RÉU RETIROU GUIA EM 10/01 \r\n\r\nProc. 2004.819.004217-4 - Nicilei Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Hedio Wilson Manoel e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.004281-2 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Murilo da Silva Oliveira e outro. O autor deverá informar o novo endereço do 2º réu em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.004716-0 - Sivanil Augusta da Silva Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005501-6 - Airton de Assis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Ricardo Nunes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.819.005855-8 - João Luiz de Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Luciano Nunes Querino de Oliveira e outro. Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.819.005953-8 - Luiz Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Cabral Alves - OAB RJ076486). X Valeria Gomes de Assis. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO OU NA VENDA JUDICIAL DO BEM EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007119-8 - Gilberto Barbosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Rn Construções LTDA. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.008055-2 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Irene Claro da Silva. HOMOLOGO, para fins do paragrafo unico do art.158 do CPC, o pedido de desistência manifestado às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts.569 e 795, ambos do CPC. Cancele-sea penhora, se for o caso. Defiro o esentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000711-5 - Aiex & Aiex LTDA. X Veronica Maria Machado. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 57,40 (cinqüenta e sete reais e quarenta centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000965-3 - Aiex & Aiex LTDA. X Douglas Ferreira Cancela. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.001685-2 - Ademir Junior Lopes Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Adjar Alves Portes. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NEGO-LHES PROVIMENTO, CONSIDERANDO QUE A CERTIDAO DE CRÉDITO (FLS.34) PERFAZ-SE COM A SENTENÇA EXEQUENDA (FLS.19), ONDE CONSTA O QUANTUM DEBEATUR. \r\n\r\nProc. 2005.819.001909-9 - Ary Inácio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Geraldo Magela Alves e outros. Ao réu (fla. 56/71) \r\n\r\nProc. 2005.819.001963-4 - Carlos Roberto de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.002291-8 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Talita da Silva Rocha. O exequente não conseguir localizar novo endereço ou bens do executado passiveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Civel. PRI. Certificado o trânsito em julgadp. forneça-se cópia da sentença exequenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificanco-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.002361-3 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Jaquelina Aparecida Lopes. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.002641-9 - Camilo Alves Teixeira. X Vander Luiz da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.003625-5 - Zenaide Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Maria Aparecida Bafa Pereira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004109-3 - Natalina da Rocha Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). fls. 100 - intime-se o réu \r\n\r\nProc. 2005.819.004439-2 - Aiex & Aiex LTDA. X Luis Carlos Reis. .. julgo extinto o feito, nos termos do art. 269 I do CPC. Sem custas nem honorários. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004921-3 - Sidinéia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Marilene Machado de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744, Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.819.005599-7 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Adriana Aparecida Motta Ferreira. Considerando a inércia do autor, mesmo intimado pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.005673-4 - Cirene Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Sheila Maria Lopes Rodrigues. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.819.006951-0 - Ana Alves Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X João Marcelo da Silva Peçanha. AUTOR FALAR SOBRE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2005.819.006959-5 - Ana Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Jean Soares Teles. AUTOR SOBRE FLS. 15/16 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.819.007828-6 - Aloíso Marcos Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008329-4 - Aiex & Aiex LTDA. X Silviane Alves Pereira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.008421-3 - L& L Jr Modas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Adriana Coimbra Pereira. Tendo em vista que de vidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas. Certifique-se e Intime-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.008833-4 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Fantour Transportadora Turística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira de Souza Junior - OAB SP020870). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Sem custas, nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.009619-7 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Juliana Mendes de Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009783-9 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Roberta Cristina da Silva. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010505-8 - Edivaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). X Cia Seguros Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a reclamada a pagar ao autor o prêmio contratual de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente, a partir do ajuizamento da ação e com juros de mora, a partir da citação, e ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas nem honorários (art. 55, 1ª parte, da lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.819.011061-3 - Gilmara dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000341-0 - Izabel Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Alexandre de Almeida Ramos - OAB RJ139763). 1- DEFIRO JG E RECEBO O RECURSO NO EFEITO LEGA. 2- AO RECORRIDO E AO COLENDO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000759-2 - Aparecida Izabel Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X D' Alves Filho Comercio de Roupas LTDA Me. ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDEAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.377,40 (MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO VENCIMENTO DO CHEQUE. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.005433-8 - Ricardo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Lucimara Ribeiro Barbosa. INTIMAR O(A) AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RÉ(U), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005467-3 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Natália Augusto de Oliveira. Trata-se de ação movida por MARIA CRISTINA ESTEVES FARIA MAUL em face de NATÁLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA pleiteando a devolução da quantia de R$ 302,20 (trezentos e dois reais e vinte centavos), referente ao valor nominal de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais)dos cheques mais juros.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.005685-2 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Leonardo Viana Cerqueira. fls. 09v - ao autor \r\n\r\nProc. 2006.819.005847-2 - Anderson Lopes Harthman. X Cristiane Machado da Silva. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006167-7 - Rafaela Aparecida dos Santos Vilela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Paulo Henrique de Almeida. Considerando o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir. Desentranhe os títulos de crédito, entregando-os ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.819.006651-1 - Rodrigo Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Sandra Socorro Brandão de Oliveira e outros. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por RODRIGO FERREIRA BARROS em face de SANDRA SOCORRO BRANDÃO DE OLIVEIRA, RICARDO NOGUEIRA CITERO e LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO pleiteando o pagamento da quantia de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), referente ao contrato de locação firmado entre o autor e a primeira ré, sendo o segundo e terceiro réus fiadores do mesmo.\r\n\r\nDevidamente citados os Reclamados quedaram-se inertes, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar os Reclamados solidariamente a efetuarem o pagamento da quantia de R$ 270,00, devidamente corrigida a partir do inadimplemento, bem como acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006801-5 - Fatima Aparecida de Jesus Miguel da Silva. X Mercado de Usados. CONSIDERANDO QUE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE FLS.(...), AS PARTES TRANSIGIRAM COM RELAÇÃO AO OBJETO DA LIDE, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007717-0 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Simoni Santos Ferreira. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA em face de SIMONI SANTOS FERREIRA pleiteando a devolução da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), referente a nota promissória.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 450,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007899-9 - Luiz Antonio da Silva. X Welington Rodrigo Nunes. Considerando a inércia do autor, mesmo intimado pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.007915-3 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto dos Prazeres - OAB RJ069613). X Sandra Regina Gonçalves Rodrigues. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA - ME em face de SANDRA REGINA GONÇALVES RODRIGUES pleiteando a devolução da quantia de R$ 124,57 (cento e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), referente ao valor nominal de R$ 103,20 do cheque mais juros.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 103,20, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.008115-9 - Wilson Bonfim Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). X Rui Pereira Leite. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao autor, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008951-1 - Valetrigo Comercio e Distribuidora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Rosangela Ribeiro de Carvalho. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da Lei. \r\n\r\nDispõe o art. 38 da Lei 9841/99: \"Aplica-se às microempresas o disposto no §1º do art.8º da lei 9.099/95, passando essas empresas, assim como as pessoas físicas capazes, a serem admitidas a proporem ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de pessoas jurídicas\". A parte autora não se enquadra nessa categoria, conforme certidão cartorária lançada nos autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, IV, da lei 9099/95. Sem honorários e custas na forma da Lei. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009047-1 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Condomínio do Centro Empresarial 33. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido (a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010013-0 - Sapataria Preco de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Pedro Alves Filho. Initme-se para cumprimento integral da decisão de fls. 15, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010177-8 - Sapataria Peço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica de Carvalho Rios. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010179-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lucia Helena Virgilio de Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010181-0 - Sapatariaa Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sebastiana Paiva de Barros. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010183-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Agenor Belo de Sousa. Título emitido em prol de terceiro. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.010185-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Ana Elias. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010187-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria José Ramos da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010189-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Paraviso Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010215-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João da Silva Azevedo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010217-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Silva Gomes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005637-5 - Alaor Gonçalves Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Buri Administradora de Consõrcios S/c Ltda.. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.000841-3 - Sonia do Carmo Puello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio de Miranda Puello - OAB RJ005339, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). X Elétrica Dominique LTDA (elétrica Morumbi). AUTOR FALAR SOBRE FLS. 46/49 (resposta de Ofício -JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2003.819.003243-9 - Nelma de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Demilson e Paulinho Veículos LTDA Me. fls. 72-diga a autora \r\n\r\nProc. 2003.819.003459-0 - Alexsandro de Oliveira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCancele-se a penhora, se for o caso. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.819.003683-4 - João Carlos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.003939-2 - Antonio Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.819.004079-5 - Carla Filomena Campello Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 137/142 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2003.819.004389-9 - Maria de Fátima Florindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art 269, I do CPC, revogando a tutela de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2003.819.005173-2 - Jorge Machado Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005301-7 - Maria Claudia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 79/81 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2003.819.007105-6 - Nademir de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000521-9 - Luciana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 254 - defiro. Cumpra-se fls. 252. \r\n\r\nProc. 2004.819.000613-3 - Rudolfo Radonovic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901, Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS.163 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.819.000763-0 - Marcos Antonio da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fls. 137/138 - intime-se o réu \r\n\r\nProc. 2004.819.002185-7 - Sebastião Horta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002523-1 - João Welton Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos tendo em vista que a sentença retroage de forma a englobar os valores cobrados a partir de fevereiro de 2004,incluindo as contas ao longo do processo. \r\n\r\nProc. 2004.819.003059-7 - Sueli da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003063-9 - Cirene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber os embargos, face a sua intempestividade. Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2004.819.003143-7 - Luciana Oliveira Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Acordo a fls. 45. Ao Juiz do JEC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003493-1 - Claudio Dutra Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/61 \r\n\r\nProc. 2004.819.003733-6 - Solange Casado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a executada sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2004.819.003879-1 - Elaine Cristina Queiroz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Organizações Fernandes de Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003965-5 - Maria das Graças Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.004023-2 - Adolfo Furtado Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A fixação de multa diária tem a finalidade de compelir o réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer, ostentando desta forma natureza de medida coecitiva. Nestes termos, \"astrente\" devem ser sempre consideradas como instrumento para o alcance do objeto do processo e não como fim em si mesmo. No caso em tela, verifica-se, que não obstante o não cumprimento da tutela antecipada pelo réu, o autor manteve-se inerte, implicitamente concordando com a situação apresentada, visto que posteriormente colheria os frutos em sede de execução. É certo que o valor da multa cominatória não se vincula ao valor da obrigação, mas também, é certo que tal montante deve respeitar os Princípios Maiores, insculpidos na Constituição Federal, da Razoabilidade e da Proporcionalidade. Assim, considerando a natureza da demanda, o estabelecimento do valor de R$ 76.900,00, mostra-se flagrantemente desarrazoado e desproporcional. Nesses termos, reduzo o valor da multa ao montante de R$ 12.000,00. Considerando que a medida coercitiva não foi suficiente a compelir o réu ao cumprimento da obrigação de fazer, converto tal obrigação em perdas e danos que desde já fixo em R$ 8.000,00. Intime-se autor e réu. \r\n\r\nProc. 2004.819.004155-8 - Ines Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DA GUIA DE FLS. 104, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE; 2- AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 103/104. \r\n\r\nProc. 2004.819.004703-2 - Alzira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.004707-0 - Valdina Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre a impugnação de fls. 289/291. \r\n\r\nProc. 2004.819.004731-7 - Cristina Elizabeth Silva Veronese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2004.819.005175-8 - José Roberto Manoel. X Eletronics. Tendo em vista que a parte autora nao foi localizada no endereço por ela fornecido, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.005467-0 - Flavio Lessa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005469-3 - Luiz Carlos Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005525-9 - Vanone Lemos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para que traga aos autos, as contas telefônicas, a partir de abril de 2004, comprovando a cobrança de pulsos excedentes, bem como o valor dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.819.005571-5 - Antenor Jose Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005585-5 - Silvia Helena Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB RJ081591). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005703-7 - Francisco Marcelo da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ao autor para dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.005807-8 - Leonel de Souza. X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). RECEBO O RECURSO NA FORMA DA LEI. AO RECORRIDO. Depois, ao Colendo Conselho Recursal, independente de nova Conclusão. Intime-se o Recorrido por publicação no DO/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.819.006179-0 - Rone Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Sul América Companhia de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). S E N T E N Ç A\r\n\r\nRONE ROBERTO DA SILVA propôs ação de cobrança em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS - SALIC, qualificados às fls. 02, objetivando o recebimento de diferença do seguro obrigatório pago, decorrente de acidente automobilístico ocorrido em 02.03.2003. \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação que tem por objeto o recebimento da diferença entre a quantia paga e efetivamente devida referente ao seguro DPVAT com fundamento no que estabelece a Lei 6.194/74, alterada pela Lei 8.441/92.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a parte autora deu quitação geral, a mesma não merece acolhida, já que a quitação dada foi relativa à quantia recebida, e não ao valor devido, estipulado em lei, sendo incabível a interpretação pretendida pela ré.\r\n\r\nNesse sentido, temos:\r\n\r\nApelação cível. Ação de cobrança. Diferença de indenização. Dpvat. Quitação. Danos morais. Inocorrência. Juros. Citação. Novo código civil. Não se presume quitação total, que para surtir efeito liberatório, como deseja a seguradora, deve ser expressa de forma inequívoca. A quitação total e irrevogável ocorre em relação ao valor recebido e não ao valor devido, estipulado em lei (art. 3º, alínea \"a\", Lei nº 6194/74), fato este que não impede a parte de pleitear a diferença devida. lá encontra-se pacificado na jurisprudência que não há que se falar em quitação passada pela Autora, por não se constituir renúncia ao direito ao recebimento do valor legalmente estabelecido para a indenização, já que o mesmo não configura transação destinada a prevenir litígios, Se o valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de quarenta salários mínimos, assim fixado consoante critério legal específico, não se confundindo com índice de reajuste e, destarte não havendo incompatibilidade entre a norma especial da Lei nº 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salário mínimo como parâmetro de correção monetária. O mero descumprimento de obrigação contratual não enseja direito à reparação por dano moral, não havendo demonstração de ocorrência de situação extraordinária ou mais grave, que atente à dignidade da parte. A jurisprudência já se posicionou no sentido de que os aborrecimentos, mágoa, irritação, angústia experimentados em face do retardamento no pagamento da indenização, não ensejam a condenação compensatória pelo dano moral de juros estes são cabíveis na espécie, e fluem a partir da citação da ré para o processo de conhecimento, no percentual de 1% ao mês, uma vez que a presente ação foi proposta sob a égide do Novo Código Civil. Recursos desprovidos. \r\n\r\nTipo da Ação: APELAÇÃO CÍVEL \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.001.00698\r\n\r\nData de Registro : 14/04/2004 \r\n\r\nÓrgão Julgador: DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDes. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nJulgado em 23/03/2004\r\n\r\nNo entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça o valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor DPVAT é de quarenta salários mínimos, assim fixado consoante critério legal específico, não se confundindo com índice de reajuste e, destarte, não havendo incompatibilidade entre a norma especial da Lei n ° 6.194/14 e aquelas que vedam o uso do salário mínimo como parâmetro de correção monetária. Daí porque se entremostra ilegal resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que estabeleça valor inferior ao determinado pela lei. Ressalte-se que, na verdade, inexiste a vinculação e sim uma mera quantificação do valor indenizatório. Este é o entendimento de nosso Tribunal, conforme ementa e enunciados abaixo colacionados:\r\n\r\nEm face da retroatividade da lei 8441/92, incabível é a alegação por parte da seguradora ré de que o limite máximo indenizável seria de 50% o valor máximo estipulado para indenização, nos casos de acidentes com vítimas fatais, ocasionados por veículos não identificados.\r\n\r\n2005.001.01613 - apelação cível \r\n\r\nDes. Orlando secco - julgamento: 07/06/2005 - terceira câmara cível \r\n\r\nAção de cobrança de seguro obrigatório dpvat. Recebimento da quantia de cr$ 14.855,99 em sede administrativa. Pleito de recebimento da diferença, equivalente a 32,43 salários vigentes de hoje. Sentença julgando procedente em parte o pedido, sendo a ré condenada ao pagamento de r$ 8.431,80, a ser corrigido monetariamente a partir do mês da sentença, e com os juros legais desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Apelação da ré. Argüição de preliminar de ilegitimidade passiva, pois o seguro pleiteado foi pago administrativamente pela financial seguradora. Pleito de improcedência do pedido ou de condenação ao valor limitado pelo cnsp - conselho nacional de seguros privados, sob o argumento de que a lei nº 8.441/92 é irretroativa, sendo indenizável apenas 50% do valor máximo estipulado na legislação por não ter sido identificado o veículo causador do sinistro, acrescentando ter havido o cumprimento da obrigação e a quitação ampla e irrestrita pelo apelado. Modelo de apelação que não se aplica inteiramente ao caso dos autos. Quantum indenizatório fixado em reais. Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita, diante da solidariedade das seguradoras, decorrente do consórcio firmado através da lei nº 8.441/92, que deve ser integralmente aplicada até mesmo a fatos ocorridos antes mesmo de sua vigência. Inaplicabilidade do limite imposto pelo cnsp, diante da previsão legal expressa e específica contida nas leis que regem a matéria e que limitam a indenização em 40 salários mínimos. Inocorrência de sucumbência recíproca. Recurso ao qual se nega provimento\r\n\r\nPor outro lado o pedido mostra-se excessivo, já que o valor de 40 salários mínimos é devido quando do acidente automobilístico há o resultado morte. Em hipótese de invalidez permanente o valor máximo a ser pago é de 28 salários mínimos.\r\n\r\nNo caso em tela, como restou comprovado através do auto de exame de corpo de delito, acidente causou debilidade permanente no pé direito do reclamante, gerando um déficit de 50% dos seus movimentos. Desta forma o quantum que deveria ter sido pago ao reclamante era a quantia equivalente a 14 salários mínimos.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a empresa ré a pagar a quantia de R$ 1.418,34, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do evento danoso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006267-7 - Jose Geraldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). S E N T E N Ç A.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, art. 38, passo a examinar as provas destes autos. FUNDAMENTO E DECIDO. \r\n\r\nO autor comprovou que realizou a solicitação por meio do protocolo de fls. 23, que segundo consta da AIJ se referia ao cancelamento da linha telefônica. Por óbvio, não trazendo o réu em que consistiu esse requerimento do consumidor, presume-se a boa-fé para se concluir que realmente houve a solicitação de cancelamento do contrato, por ser o dever de informação do réu, nos termos do art. 6º, do CDC. \r\n\r\nFixada essa premissa de extinção do contrato a partir de 30/07/2003, caberia ao consumidor o pagamento da fatura do mês de agosto, o que apenas ocorreu em 27/11/2003, fls. 24. Assim, a restrição do SERASA foi devida, com exclusão em 29/11/2003, em prazo razoável.\r\n\r\nTodavia, mesmo pagando as cobranças indevidas de setembro e dezembro, fls. 12, sofreu restrição de crédito ilícita no período de abril de 2004 a agosto de 2004 no SPC pela con \r\n\r\nProc. 2004.819.006313-0 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Recebo o recurso de fls. 53/61. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.819.006469-8 - Genesis de Jesus Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006487-0 - Augusto Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois já foi encaminhada ao FETJ certidão de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.819.006547-2 - Paulo Roberto Neves Streva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006607-5 - Sonia Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Telemar sobre os cálculos da autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006839-4 - Julio Cesar Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007039-0 - Gilvan Cezar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). . O pedido é certo e determinado, bastando cálculo aritmético para apurar os valores a serem devolvidos. Reconheço nesse tópico a decadência das parcelas anteriores há três meses (artigo 26, da Lei 8078/90), tendo em vista que a linha foi retirada em novembro ou dezembro de 2003, fls 101 e 113, o que implica o efeito infringente para julgar improcedentes os pedidos, pois a demanda apenas foi proposta em 30/09/2004. DISPOSTIVO: Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, acolho os embargos para dar efeito infringente e julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2004.819.007203-8 - Ailton da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Elétrica Morumbi LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007265-8 - Jose Antonio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Companhia Sul Americana de Tabacos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ050150, Aracy de Paula Delfino - OAB RJ114092). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007297-0 - Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Wilson Cosme de Souza e outro. Homologo por sentença a desistencia manifestada pela parte autora para que surta seus juridicos e legais efeitos, com fulcro nos art 51caput da Lei 9099/95 e 267 VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do Cartório e manutenção de cópia das peças retiradas dos autos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007299-3 - Xenia Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do saldo remanescente, apontado às fls. 116, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007359-6 - Aline Cristiane Simiano Pereira. X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que à parte autora não informou seu novo endereço e estando o processo paralisado há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes.\r\n\r\nProc. 2004.819.007461-8 - Elenir Rubens Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007725-5 - Francisco Silveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I) Considerando que a reclamada reconheceu a existência de erro material, resta prejudicada a decis;ao acerca dos embargos de declaração. II) fls. 76 : defiro - Expeça-se guia. III) Após, diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.819.007755-3 - José de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de devolução para condenar o Réu a devolver DE FORMA SIMPLES os valores dos pulsos excedentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda, com correção monetária e juros legais, a partir do desembolso, no que tange às linhas telefônicas números (24) 3341-1994 e (24) 3338-9168. b) PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a se abster de cobrar pulsos excedentes até que possa detalhá-los na fatura de forma clara e precisa, no que tange à linha telefônica acima mencionada, desde que ainda seja de titularidade da parte autora. Essa obrigação de fazer retroage ao início da demanda, cabendo a execução da devolução de todos os pulsos pagos até a conduta do réu de não cobrança ou detalhamento dos pulsos excedentes. A partir da coisa julgada, se houver cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento, fixo a multa de R$ 350,00 por fatura. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007767-0 - Maria Aparecida Cunha Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007777-2 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X C&A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). junte-se cópia de comprovante de renda (ou declaração de IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), em cinco dias, para análise do pedido de gratuidade, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007823-5 - Sérgio Ricardo Scaramelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Express Serviços de Entregas Rápidas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2004.819.007828-4 - Maria Luciano Canuto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo: a) PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para revisar a conta e condenar o réu a devolver de forma simples os valores dos pulsos excedentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda desde que estejam comprovados nos autos, com correção monetária e juros legais a partir de desembolso, no que tange à linha telefônica número (24) 3342-2940, determinando a abstenção da cobrança dos pulsos excedentes até que possa detalhá-los na fatura de forma clara e precisa, bem como declarando a nulidade dos pulsos além da franquia desde o início do lapso decadencial até a suspensão pelo réu das cobranças, cabendo a execução neste processo dos pagamentos feitos pela parte demandante, mediante comprovação. b) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários na forma da lei. Com o trânsito em julgado, fica estipulada a multa de R$ 350,00 para cada fatura, que contenha a cobrança de pulsos excedentes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007859-4 - Euclides Zeferino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007899-5 - Elisangela da Silva Gouvea das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007917-3 - Maria Emília Ribeiro. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários na forma da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.007971-9 - Maria Silvania Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA A AUTORA. RECEBO O RECURSO DE FLS(...). AO RECORRIDO. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.819.008067-9 - Regina Lúcia Pedroza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). ...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, bem como, concelar eventual débito existente em nome da autora, referente ao contrato nº 200866. Condeno ainda, a empresa ré o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de dano moral devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros legis a 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.819.008069-2 - Ildefonso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008115-5 - Onofre Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso. cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.819.008171-4 - Célia Maria Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008175-1 - Neemias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008183-0 - Aldeir de Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008199-4 - Ailton Moreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008257-3 - Lourdes Rosa Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008271-8 - Jean Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008307-3 - Josias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008353-0 - Eloisa Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008393-0 - Joaquim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008397-8 - Sebastião Mauro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008555-0 - Jose Alexandre de Azevedo Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REJEITO OS EMBARGOS POR QUE NAO SEGURO O JUÍZO (ART.737, CPC). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.008567-7 - Braz Aparecido Gil de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000025-0 - Regina Hildebranda Mautoni Ferreira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA: A) CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A DEVOLVER À AUTORA A QUANTIA DE R$ 39,79, DE FORMA SIMPLES DEVIDAMENTE CORRIGIDA E COM JUROS LEGAIS; B)CONDENO A SEGUNDA RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 500,00, CORRIGIDA MONTERIAMENTE A PARTIR DA SENTENÇA E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS; C) A AUTORA DEVERÁ DEVOLVER À SEGUNDA RÉ OS DOIS APARELHOS SIEMENS A52 OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAXO MÁXIMO DE 15 DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JLGADO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.819.000033-9 - Lidia de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 75/79 - Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.000037-6 - Marcelo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000053-4 - Marcelo Chagas Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000085-6 - Rosileia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000087-0 - Beatriz de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000089-3 - Jackes Braz de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000105-8 - José Reginaldo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000359-6 - Newton Jose de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a GJ ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.819.000446-1 - Newton Jose de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000455-2 - Maria do Carmo Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls. 37 - defiro a isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000523-4 - Orlando Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000557-0 - Paulo Cezar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.819.000591-0 - Jose Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Expresso Mercúrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.819.000605-6 - Elisio Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Cartão Real Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). 1) Diga o 2º réu (Banco Santander) sobre o depósito de fls. 97, considerando o valor (integral) depositado às fls. 118. 2) Após, diga o 1º réu. 3) fls. 119 - indefiro até os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000669-0 - Jones Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomuniações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000671-8 - Antonio Domingos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000679-2 - Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cristina Martins do Amaral - OAB RJ069442). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). para apreciação da gratuidade de justiça, deverá o autor juntar aos autos declaração de hipossuficiência e cópia do comprovante de renda e IR (atuais) em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.819.000763-2 - Helio Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000764-4 - Hugo Brito da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.819.000797-8 - Monique Adriana de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no artigo 737, I, do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.819.000867-3 - Sueli da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a devedora para que complemente o valor da condenação.. em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.819.000901-0 - Lourdes de Jesus Peixoto Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se o reclamado, via D.O, para recolher a quantia apontada às fls. 128 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000937-9 - Carlos Alberto da Graça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000941-0 - Leyla Fleming Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001344-9 - Luciana Oliveira Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Contax Contact Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar os réus de forma solidária ao pagamento de R$ 1.500,00, com juros de mora de 12% ao ano e correção monetária da citação, além de determinar a abstenção das cobranças. Sem Custas e honorários na forma da Lei. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.001361-9 - Raimundo Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001495-8 - Adilson de Oliveira Santana. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em face do exposto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de devolução para condenar o Réu a devolver DE FORMA SIMPLES o valor dos pulsos excedentes, R$ 22,41 (fls.05), com correção monetária e juros legais, a partir do desembolso, no que tange à linha telefônica número (24) 3349-0741. b) PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a se abster de cobrar pulsos excedentes até que possa detalhá-los na fatura de forma clara e precisa, no que tange à linha telefônica acima mencionada, desde que ainda seja de titularidade da parte autora. Essa obrigação de fazer retroage ao início da demanda, cabendo a execução da devolução de todos os pulsos pagos até a conduta do réu de não cobrança ou detalhamento dos pulsos excedentes. A partir da coisa julgada, se houver cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento, fixo a multa de R$ 350,00 por fatura. c) IMPROCEDENTE o pedido de dano moral com relação à cobrança de pulsos excedentes. d) PROCEDENTE o pedido de devolução do valor pago pelas ligações não reconhecidas, totalizando R$ 144,22, já em dobro, com juros e correção monetária a partir do desembolso; e) PROCEDENTE o pedido de dano moral com relação à ligação não reconhecida para a Holanda, condenando o réu a pagar o valor de R$ 500,00, com juros da citação e correção monetária da sentença. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.001547-1 - Maria Cecilia de Paiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de devolução para condenar o Réu a devolver DE FORMA SIMPLES os valores dos pulsos excedentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda, com correção monetária e juros legais, a partir do desembolso, no que tange à linha telefônica número (24) 3346-9364. b) PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a se abster de cobrar pulsos excedentes até que possa detalhá-los na fatura de forma clara e precisa, no que tange à linha telefônica acima mencionada, desde que ainda seja de titularidade da parte autora. Essa obrigação de fazer retroage ao início da demanda, cabendo a execução da devolução de todos os pulsos pagos até a conduta do réu de não cobrança ou detalhamento dos pulsos excedentes. A partir da coisa julgada, se houver cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento, fixo a multa de R$ 350,00 por fatura. c) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001611-6 - Edmilson Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 88, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001863-0 - Lucrecia Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002225-6 - Eliete Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002593-2 - Maria Hermenengarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 166, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002619-5 - Erickson Ernest Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002679-1 - Elias Cesar Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários na forma da lei. A parte autora sai intimada para ofertar dentro do prazo do recurso a prova da remuneração e do imposto de renda para analisar eventual Justiça Gratuita. Não sendo ofertada a documentação ou não sendo recolhidas as custas processuais, será reconhecida a preclusão e decretada a DESERSÃO DO RECURSO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.002719-9 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X Condominio do Edifício Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 57Vº \r\n\r\nProc. 2005.819.002869-6 - Marco Ribeiro Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). fls. 96 - venha aos autos, em cinco dias, o instrumento de mandato, no original. \r\n\r\nProc. 2005.819.002891-0 - Josely Angelo Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003085-0 - Cecília Barbosa Lopes Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. venha aos autos, no prazo de 48h, declaração de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2005.819.003135-0 - Terezinha de Fatima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Util União Transportre Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). Intime-se o reclamado, através de D.O., para recolher a quantia apontada na planilha 88, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003297-3 - André Luis da Silva e outro. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ferraz Loureiro - OAB RJ104127, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). fls. 116 - intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2005.819.003365-5 - Joel de Deus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003395-3 - Guilherme Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). mantenho a sentença de fls. 259, uma vez que inadmíssivel, em sede de JECC, o declínio de competência. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.819.003439-8 - Tatiana Brigagão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 89/90, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.003583-4 - Weverton Antonio Teixeira Reis. X Top Car Veículos. ADEQUE-SE O AUTOR O PÓLO PASSIVO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003599-8 - Maria Joana Euzebio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003733-8 - Dilza Batista da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003763-6 - Geraldo Stersa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003811-2 - Rui Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu, via D.O., para que efetue o pagamento da quantia apontada as fls. 141, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004023-4 - Thiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.819.004027-1 - Edilberto Sant Ana Nunes e outro. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Deixo de receber o recurso inominado de fls. , por deserto. \r\n\r\nProc. 2005.819.004067-2 - Leniel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, condeno o réu a pagar o valor de R$ 5.000,00, corrigidos da sentença e com juros da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito. OUTROSSIM, julgo improcedente o pedido de dano material. \r\n\r\nSem Custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004091-0 - Liliano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004103-2 - Fernanda Salazar Pessoa. X Faculdade Unipac (universidade Presidente Antonio Carlos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Carvalho Esteves - OAB MG046890). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.004127-5 - Marcus Rodholpho Spis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, REJEITO a OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Intime-se a ITAUCARD para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil e bloqueio on line da quantia correspondente, desde que venha aos autos planilha atualizada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.819.004153-6 - Débora Nunes Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004174-3 - Alcinei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Robert de Jesus Chaves - OAB RJ075660). X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004261-9 - Paulo César de Vasconcelos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral condenando a parte ré ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos da sentença e juros da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito, fato já cumprido.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004327-2 - Oneida Torres Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004511-6 - Justiniano da Silva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X Telemar Norte Leste S/A. Deixo de receber os embargos, uma vez que o juízo nao foi garantido. Prossiga-se com a penhora do bem. \r\n\r\nProc. 2005.819.004516-5 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO: \r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos constam, determino a abstenção pelo réu da cobrança de longa distância quando os municípios estiverem sob o mesmo DDD, além de devolver o valor de R$ 27,00 com juros e correção dos respectivos pagamentos. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nProc. 2005.819.004715-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A transferência do débito objeto dos embargos declaratórios já foi deferida a fls. 55, ocorrendo a perda do objeto. Rejeito os embargos em face da solução já apresentada. Saudações a VR. \r\n\r\nProc. 2005.819.004757-5 - Antônio Santana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 34 - defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.819.004837-3 - Dalmir Correa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO. \r\n\r\nO autor alega na inicial que em 15/12/04 pagou a cobrança da TELEMAR no valor de R$ 56,66. Informa que foi surpreendido em fevereiro de 2005 com a instalação de sua linha telefônica em outra residência.\r\n\r\nO documento de fls. 07 revela que o autor possuía duas contas pendentes, uma de 04/10/98 e outra de 08/11/2004, com pagamento em 02/02/2005. Cumprindo a determinação da AIJ de fls. 39, a parte autora não demonstrou o pagamento das contas de agosto de 2004, bem como a de novembro de 2004 em diante. Em conseqüência, sofreu o desligamento temporário, para depois ocorrer a retirada da linha telefônica nos termos contratuais. Esses fatos excluem a compensação financeira por danos moral. É de se realçar que na própria inicial a parte autora narra que não pediu nenhum desligamento da linha. \r\n\r\nTodavia, como houve o pagamento de fls. 07, o réu criou a legítima expectativa de que a linha telefônica seria reinstalada, atendendo a boa-fé objetiva do art. 51, IV do CDC. Destarte, é acolhido o pedido de instalação de nova linha telefônica com o mesmo número e, na impossibilidade com número diverso. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto Isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Outrossim, determino o restabelecimento da linha telefônica com o mesmo número e, na impossibilidade com número diverso, no prazo de 20 dias após a sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 ao dia, limitada a 40 salários mínimos. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004951-1 - Jose Claro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.819.004953-5 - Irazeni Rocha Micheloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004979-1 - Celso da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Deixo de me manifestar nos embargos de declaração, vez que não é hipótese de vinculação, na forma do Enunciado 11.10, in verbis : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\". \r\n\r\nProc. 2005.819.004985-7 - Semirames da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial não foi apreciado até a presente data e considerando os rendimentos apresentados pelo autor, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005069-0 - Jaci Rogério Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951, Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005081-1 - Massolino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Lazer & Cia Turismo Hotéis Club LTDA. Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005095-1 - Miriam Ramalho Ribeiro. X Televisão Cidade S/A - Volta Redonda - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora,se for o caso. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005101-3 - Thadeu Athanázio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 90/91 - diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.819.005207-8 - Maria Aparecida de Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de retirada das linhas telefônicas 24-34220803 e 21-27671802 e dos débitos daí decorrentes. Extraiam-se cópias, remetendo-se para a delegacia de polícia para apurar quem utilizou os documentos da autora para instalar as linhas telefônicas retro citadas.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005215-7 - Cilair Barboza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). PROCESSO nº 2005.819.005215-7\r\n\r\nAUTOR: CILAIR BARBOZA DE BARROS\r\n\r\nRÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A E CDL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, art. 38, passo a examinar as provas destes autos. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nNo mérito, não prospera o pedido da inicial. Com efeito, o telefone de propriedade do autor Cilair foi adjudicado pelo exeqüente do processo 1998.546.015137-8, da 6ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ, com mandado de adjudicação expedido em 18/12/2003. Por ordem do Juízo Cível, foi determinado o bloqueio da linha telefônica em fevereiro de 2000, com recebimento pela Telemar em 13/03/2000, fls. 44/45. Essa penhora foi comunicada ao Juízo da execução em 18/04/2000. \r\n\r\nPor se tratar de direito de propriedade, compete ao autor Cilair os gastos com a manutenção do telefone, o que implicou a emissão de contas, culminando com a restrição de crédito de fls. 10. O réu Telemar atuou nos termos do contrato e atende \r\n\r\nProc. 2005.819.005223-6 - Luiz Heleno Pereira Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005251-0 - Regina Célia Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo a) PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a devolver de forma simples os valores dos pulsos excedentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda até a abstenção da cobrança ou até o detalhamento desde que estejam comprovados nos autos, com correção monetária e juros legais a partir de desembolso, no que tange à linha telefônica número (24) 3349-6092, do autor Luiz Henrique, (24)3343-4486 da autora Regina Célia e (24) 3342-7146 do autor Nilton Ovídio. Essa obrigação de fazer retroage ao início da demanda, cabendo a execução da devolução de todos os pulsos pagos até a conduta do réu de não cobrança ou detalhamento dos pulsos excedentes. b) PROCEDENTE o pedido de abstenção da cobrança dos pulsos excedentes até que possa detalhá-los na fatura de forma clara e precisa. A partir da coisa julgada, se houver cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento, fixo a multa de R$ 350,00 por fatura. \r\n\r\nProc. 2005.819.005255-8 - Gustavo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 32,00 com juros de mora e correção monetária do dia 13/09/2004. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005285-6 - Carla Rosana de Souza Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo a) PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a devolver de forma simples os valores dos pulsos excedentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda até a retirada da linha telefônica, desde que estejam comprovados nos autos, com correção monetária e juros legais a partir de desembolso, no que tange à linha telefônica número (24) 3342-6170. b) Reconheço a perda do objeto em relação aos pedidos de instalação de medidor e suspensão da cobrança, c) IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005317-4 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005333-2 - Elaine Cristina Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, além de determinar a abstenção de cobrança das parcelas vincendas, observando que o contrato já foi rescindido nos autos em apenso. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nApense-se aos autos da ação proposta contra o Banco Votorantin - proceso nº 5332-0/05.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005425-7 - Ana Paula Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 88. A indicação de quitação da última parcela foi apenas uma recomendação e não integra o dispositivo. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.819.006195-0 - Rogério Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Venha o comprovante de renda atualizado \r\n\r\nProc. 2005.819.006287-4 - Rodrigo Teixeira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Unibanco Aig Seguros e Previdência. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.819.006459-7 - Maria Amélia Ribeiro. X Ame - Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral, condenando o réu ao pagamento de R$ 500,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de declarar a abusividade do aumento por faixa etária. Observe-se que o réu poderá realizar reajuste nos termos da ANS.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.006539-5 - Geraldo Barbosa Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X União dos Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora,se for o caso. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.006833-5 - João Clementino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM NOME DA ADVOGADA DO AUTOR, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 100. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA UMA VEZ QUE EXISTE VALOR RESIDUAL. INTIME-SE A EMPRESA RE, DA PENHORA REALIZADA A FIM DE QUE SEJA DADA A MESMA OPORTUNIDADE DO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.819.006995-9 - Wendel Max Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007181-4 - Auto Mecânica Evaldo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nunes de Carvalho - OAB RJ052520). X Guia Rápido Line Publicidade. ...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil... Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.007183-8 - Sharlene da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Promóvel ( Zogbi Promovel Crédito Pessoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007661-7 - Creusa Maria Silveira Peixoto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008327-0 - Luciano Carisio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco Hsbc Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.55 EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009233-7 - Juraci Janice Brandão Pereira. X Sandro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009311-1 - André Pereira de Jesus. X Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgicas de Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento de R$ 800,00, para cada um dos autores, corrigidos monetariamente da sentença e com juros de mora da citação. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.009469-3 - Vanir do Prado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Organizações Fernandes de Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Deixo de receber o recurso, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009539-9 - Nair da Silva Lucas Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). X Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas de Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento de R$ 800,00, para cada um dos autores, corrigidos monetariamente da sentença e com juros de mora da citação. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.009647-1 - Ana Paula Victal Reis Pereira Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Retifique-se o pólo passivo com relação ao nome do 2º réu, devendo constar P.C.P. Souza Veículos Ltda. Sem custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.009705-0 - Leandro Aquino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banespa Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso inominado de fls. , no efeito devolutivo. A(o)(s) recorrida(o)(s) em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.819.009721-9 - Marcio Eduardo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Merisa S/A Engenharia e Planejamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Deixo de me manifestar nos embargos de declaração, vez que não é hipótese de vinculação, na forma do Enunciado 11.10, in verbis : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\". \r\n\r\nProc. 2005.819.009827-3 - Patrícia Ruhena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). considerando o disposto no par. 1º do art. 42 da Lei 9099/95 e enunciado nº 11.9.4, do aviso nº 29/2005, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.819.009831-5 - Joice de Oliveira Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Rocha Souza - OAB RJ012583, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face do exposto, condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros da citação e correção monetária da sentença. Confirmo os termos da tutela antecipada deferida às fls.17. Sem custas nem honorários na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.010039-5 - Alci Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando o flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada,bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas. E. Turmas Recursais, faz-se necessário a utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de evitar o congestionamento de demandas neste Juizado. Assim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Ceritifque-s o transito em julgado , após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010041-3 - Sebastião Calixto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.819.010045-0 - Carlos Augusto Duarte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando o flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada,bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas. E. Turmas Recursais, faz-se necessário a utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de evitar o congestionamento de demandas neste Juizado. Assim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Ceritifque-s o transito em julgado , após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010325-6 - Sebastião Izidio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 5 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010343-8 - Maria Lopes Romualdo. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar O RÉU ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais da citação por danos morais. Outrossim, CONDENO o réu a devolver o valor de R$ 135,76, JÁ EM DOBRO, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, corrigidos monetariamente e com juros legais de mora contados a partir de cada desconto. Confirmo a TUTELA ANTECIPADA concedida às fls.13. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010347-5 - Jose Dionísio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Premium Cooperativa de Crédito. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.010367-0 - Terezinha Almeida Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se a ré, por publicação, para que cumpra o que determina o art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010391-8 - Kellen Christina Goes Alves. X Rancho Fundo. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.010401-7 - Hernandes da Silva Barreto. X Radio 88 Fm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.010417-0 - Rejane Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Magazine C & A S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por REJANE RODRIGUES LIMA em face de MAGAZINE C & A e ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO IBCARD pleiteando obrigação de fazer, bem como o pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDevidamente intimados os Reclamados quedaram-se inertes, deixando de comparecer à audiência de conciliação designada para 24.11.2006, bem como não apresentando qualquer impugnação à pretensão autoral.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nDepreende-se da análise dos autos, bem como da presunção de veracidade ensejada pela revelia, que a autora, realizou em 14.10.2005 o pagamento da cota mínima de seu cartão de crédito, não existindo dessa forma, razão para a negativação efetuada pela segunda ré.\r\n\r\nNesses termos, tratando-se de negativação indevida existente o dever de indenizar. Nossos tribunais têm se posicionado de forma pacífica no sentido de que a mera negativação é causa suficiente a embasar a condenação à título de danos morais.\r\n\r\nPara aferição do montante devido, a título de danos morais, deve este Juízo valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade de forma a alcançar indenização justa.\r\n\r\nDita o parágrafo único do artigo 7º do CDC que tendo a ofensa mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos causados.\r\n\r\nNestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada, condenando a empresa IBI ADMINISTRADORA a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 05 dias sob pena de fixação de multa diária. Condeno ainda as empresas rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da leitura da sentença, devendo tal montante ser acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2005.819.010451-0 - Marlon do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Credipm - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como condenar a ré a devolver à Autora a quantia de R$ 524,00 (quinhentos e vinte e quatro reais), com juros e correção monetária a partir de cada desembolso feito. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do contrato, tudo na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.010473-0 - Rogério Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - De acordo com o documento de fl. 61. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito legal; 2 - Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.010485-6 - Olga Zambrotti Maggini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao 1º réu Banco Itaú S/A, na forma do art.269, I, do CPC e JULGO EXTINTO o processo com relação à 2ª ré Itaucard, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.010509-5 - Cristiano da Costa Neves. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 100,00 (cem reais), corrigida monetariamente, a partir de 28.04.04, e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010651-8 - Thaisa Abba do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taira Valim Gama - OAB RJ111586). X Luciana Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). INTIMAR O(A)AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RÉ(U), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010697-0 - Maria de Jesus Bernardo Monteiro. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 34/40. Tendo em vista que o recorrido já se manifestou acerca do recurso inominado, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.010711-0 - Jose Luiz Pinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Fernandes Junqueira Construtora LTDA. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.010761-4 - Beatriz Silvia Amarante Araujo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os presentes embargos. Deixo de acolhê-los uma vez que têm interesses infringentes, não tutelados por esta via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.819.010977-5 - Alessandro Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A. INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.011183-6 - Felipe dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Motorola do Brasil LTDA e outro. AUTOR FALAR SOBRE FLS. 49/51 \r\n\r\nProc. 2005.819.011209-9 - Dulio Jose Rodrigues e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, NA FORMA DO ART.269,I, DO CPC, PARA CONDENAR A RECLAMADA A RESTITUIR AO AUTOR DUÍLIO JOSÉ RODRIGUES A QUANTIA DE R$ 4.250,00, DE FORMA SIMPLES, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO. OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, QUANTO AO SEGUNDO AUTOR, NA FORMA DO ART.267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.000126-7 - Maria do Rosário Ferreira de Assumção. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo a) PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para determinar a abstenção dos pulsos excedentes até o detalhamento. b) IMPROCEDENTE o pedido de devolução de pulsos excedentes. Como não é objeto do pedido, incabível a determinação de restabelecimento da linha telefônica. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.819.000583-2 - Adriana Maria Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 57/58 \r\n\r\nProc. 2006.819.000781-6 - Luciana Soares Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Master Acquatec Piscinas. Ao autor sobre certidão do OJA. Prazo 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.000825-0 - Mario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.000843-2 - Sebastião Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.000919-9 - Rosalina Rosa Ferreira. X Losango. Intime-se o reu para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.000923-0 - Celio Roque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.001091-8 - Hudson Lourenço Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência (..), JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.001165-0 - Maria de Fátima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, porque a Embargante pretende a modificação do julgado sem apontar qualquer vício na mesma. Assim, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por falta de cabimento e mantenho a r. sentença como se encontra lançada.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de novembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.819.001303-8 - Elza Valle da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. 50/59, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 12/14. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ.\r\n\r\nProc. 2006.819.001307-5 - Alfredo da Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.001503-5 - Adão Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). regularize-se flsl. 108 \r\n\r\nProc. 2006.819.001983-1 - Andréa Pimentel Mariano e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Banco Santander Meridional S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Defiro JG a autora. Recebo o recurso de de fls. 85/91. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.002149-7 - Josiane Ferreira Soares. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.002218-0 - João José Lima dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 com correção monetária da sentença e juros simples de mora de 12% ao ano a partir da citação por danos morais. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nRepresento ao Ministério Público e a Defensoria Pública, comunicando os fatos do mau atendimento para eventual propositura de Ação Civil Pública, art. 7º da Lei 7347/85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.002321-4 - Jair Margarida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 13/14. Ao recorrido. Subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.002820-0 - Zildelina Santana Ribeiro Azi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de danos morais. Confirmo a antecipação de tutela deferida às fls. 43. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.003171-5 - Norival Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003289-6 - Irene Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004011-0 - João Carlos Nascimento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls. 83/89. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.819.004431-0 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.500,00, corrigidos da sentença e com juros de mora da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.004641-0 - Neusa Marcondes Abdanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004659-7 - Maria das Graças Dangelo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1. Defiro JG a reclamante. 2. Recebo o recurso de fls. 143/148. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.004811-9 - Valdinete Barbosa de Oliveira. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRANSITO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.819.004893-4 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Retiro o feito de pauta, em razão da certidão de fls. 21v. Ao arquivo por sessenta dias, aguardando-se eventual habilitação. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.005009-6 - Vivaldo Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Todavia, REJEITO-OS por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na decisão. Ressalte-se que o embargante, por sua vez expôs seus fundamentos de forma um tanto confusa, ora mencionado um convênio com o Município de Volta Redonda, ora com o de Pinheiral. \r\n\r\nProc. 2006.819.005011-4 - Maria Aparecida de Paula Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Serviços Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar o dever da reclamada quanto à cobertura do exame PET-CT, confirmando os termos da tutela antecipada deferida às fls. 57. Sem custas nem honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.005065-5 - Nilton Pereira da Silva II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. 41/50, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 38/40. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ.\r\n\r\nProc. 2006.819.005105-2 - Maria de Lourdes Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Deixo de me manifestar nos embargos de declaração, vez que não é hipótese de vinculação, na forma do Enunciado 11.10, in verbis : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\". \r\n\r\nProc. 2006.819.005199-4 - Antonio Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o presente recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.005207-0 - Silvana Procópio Araújo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais. RAtifico a tutela antecipada de fls. 13.. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.819.005249-4 - Nelly Gonçalves Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Deixo de me manifestar nos embargos de declaração, vez que não é hipótese de vinculação, na forma do Enunciado 11.10, in verbis : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\". \r\n\r\nProc. 2006.819.005257-3 - Irene Aparecida Neiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.005279-2 - Vera Lúcia Oliveira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte a exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.819.005347-4 - Therezinha Fernandes Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo: a) PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para revisar a conta e condenar o réu a devolver de forma simples os valores dos pulsos excedentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda desde que estejam comprovados nos autos, com correção monetária e juros legais a partir de desembolso, no que tange à linha telefônica número (24) 3342-2940, determinando a abstenção da cobrança dos pulsos excedentes até que possa detalhá-los na fatura de forma clara e precisa, bem como declarando a nulidade dos pulsos além da franquia desde o início do lapso decadencial até a suspensão pelo réu das cobranças, cabendo a execução neste processo dos pagamentos feitos pela parte demandante, mediante comprovação. b) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários na forma da lei. Com o trânsito em julgado, fica estipulada a multa de R$ 350,00 para cada fatura, que contenha a cobrança de pulsos excedentes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005393-0 - Evany Maria Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.005399-1 - Roberto Carlos Aparecido. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência (..), JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.005459-4 - Carlos Roberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.005465-0 - Maria Aparecida Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.005471-5 - Marcos Venicio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.005625-6 - Fernando Velozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005643-8 - Alexandra dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005709-1 - Edgard Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. fls. 15 - nada a prover, processo sentenciado \r\n\r\nProc. 2006.819.005807-1 - Luiz Fernando Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Deixo de receber o recurso, pois intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005809-5 - Anna Furtado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Deixo de receber o recurso, pois intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005819-8 - Maria de Fátima dos Santos Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.005851-4 - Marli Adolfo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.005859-9 - Marli Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.005905-1 - Sidinei Honorio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.005909-9 - Ailton Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Regularize-se a representação do autor. 2) Para apreciação da JG, juten-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005913-0 - Paulo Cesar Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Regularize-se a representação do recorrente. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.005923-3 - Nestor Wilson de Almeida Santos. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência (..), JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.005995-6 - Vilma Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006003-0 - Zilda Vicentina Nogueira Almeida. X Organizações Fernandes de Souza LTDA - Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudolph Bruno Anastacio - OAB RJ116467, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006015-6 - Flávio Portugal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora desistiu em dar continuidade à presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006295-5 - Welington Severino Pereira. X Gradiente Eletrônica S/A. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006349-2 - Ernani Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Manifeste-se o reclamante sobre a proposta de acordo formulada às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.819.006355-8 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo da Costa - OAB RJ042451). X Itaucard - Ag. 6183. ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA AUTORA E COMPROVADOS NOS AUTOS, NO TOTAL DE DE R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, RELATIVOS AOS DESCONTOS DOS MESES DE JANEIRO, MAIO E JUNHO DE 2006, CONFIRMANDO OS TERMOS DA LIMINAR DE FLS.21. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.006389-3 - Unegenito Sudário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X L. C. Cunha Móveis Me - Móveis Cardoso. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por UNEGENITO SUDÁRIO DE OLIVEIRA em face de L.C. CUNHA MÓVEIS ME (MÓVEIS CARDOSO) pleiteando obrigação de fazer, bem como o pagamento de indenização à título de danos morais.\r\n\r\nDevidamente citado o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNossos tribunais superiores tem firme posicionamento no sentido de que a mera negativação é causa suficiente a gerar dever de indenizar. Para aferição do montante devido, deve este Juízo valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade de forma a alcançar indenização justa.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias, bem como condená-lo ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006405-8 - Degmar Ferreira de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ACORDADO EM 30 DIAS, CIENTE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006415-0 - Aline Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas. Certifique-se e Intime-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006441-1 - Roseli Aparecida de Almeida Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Barracell de Volta Redonda Informática e Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Considerando a inércia do autor, mesmo intimado pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006455-1 - Herbert Duarte Careli. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por HERBERT DUARTE CARELI em face de VIVO S/A pleiteando obrigação de fazer, bem como pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nConforme de depreende da análise de fls. 24 o preposto da ré não compareceu à audiência de conciliação, sendo requerido pelo patrono prazo de 05 dias para a justificação de tal ausência.\r\n\r\nOcorre que, até a presente data não houve qualquer petição nesse sentido. Assim decreto a revelia da empresa ré\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nAplicável ao caso o efeito material da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nDepreende-se das afirmações e documentos trazidos aos autos que o celular do autor foi indevidamente bloqueado em janeiro de 2006. Mesmo estando o aparelho celular do autor bloqueado a empresa ré emitiu fatura que foi contestada pelo autor que acabou sendo negativado nos cadastros restirtivos ao crédito. \r\n\r\nNestes termos a presente negativação mostra-se indevida devendo não só ser levantada pela empresa ré, bem como, devendo a mesma indenizar o autor pelos danos causados.\r\n\r\nNossos tribunais superiores tem firme posicionamento no sentido de que a mera negativação é causa suficiente a gerar dever de indenizar. Para aferição do montante devido, deve este Juízo valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade de forma a alcançar indenização justa.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias, bem como condená-la ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da leitura da presente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.P.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006625-0 - Joel Rocha. X Auto Escola Rachel. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JOEL ROCHA em face de AUTO ESCOLA RACHEL pleiteando o pagamento da quantia de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais), referente ao contrato de prestação de serviços firmado entre a autora e a empresa ré, bem como indenização à título de dano moral.\r\n\r\nDevidamente citado o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo à audiência de conciliação para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial superam os dissabores cotidianos, devendo, portanto, a empresa ré, indenizar os danos causados.\r\n\r\nPara aferição do montante devido, deve este Juízo valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade de forma a alcançar indenização justa, sendo suficiente o valor de R$ 500,00\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 698,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação, bem como ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da leitura da presente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006755-2 - Marli da Silva Cruz. X Megaware Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Intime-se a executada, via D.O., para cumprimento da sentença de fls. 28 no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.819.006783-7 - João Batista Lourenço II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.006865-9 - Silvana Cristina de Miranda Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 42/44, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.007007-1 - Sabrina de Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos e I.R. para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção. 2. Recebo o recurso de fls. 70/78. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.007061-7 - Sebastião Cesar Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) REgularize-se a representação do autor. 2) Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.007091-5 - Malvina Moreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.007097-6 - Nely Ramos Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.007105-1 - Jovanita Rodrigues Cople de Apula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.007113-0 - João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.007171-3 - Joaquim Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007187-7 - Guilherme Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte-se cópia do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.007371-0 - Marcos Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007377-1 - Paulo Jose de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007429-5 - Dilcea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007461-1 - Arilio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007667-0 - Vanderlei Correa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu no prazo de 72 horas, para que esclareça a migração efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.819.008401-0 - Almira Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autora foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008405-7 - Leda Marcia Ciscouto Figueirêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autora foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008957-2 - Elza Maria Teixeira Jadim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008971-7 - Edith Pereira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008973-0 - Angela Maria Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009021-5 - José da Silva Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009125-6 - Nilson de Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado. Assim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009205-4 - Jose de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009213-3 - Jose Antonio da Silva II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009251-0 - Maria Celeste de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a relcamante. Recebo o recurso de fls. 85/87. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.009275-3 - Maria de Lourdes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009277-7 - Ana Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o con gestionamento de demandas neste Juizado. Assim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009349-6 - Arssi Machado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009359-9 - Vanda de Fátima Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009371-0 - Monica de Almeida Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). fls. 40 - à autora \r\n\r\nProc. 2006.819.009403-8 - José Lamartine Loures Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls. 85/93. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.009409-9 - Assis de Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autora foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009411-7 - Ilma Candido Severino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO JG A PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000415-5 - Zacarias Artefatos de Cimento e Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Itabira-idústria e Comercio de Cal LTDA e outro. À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls.25, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.819.003725-9 - Elizabety Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Demétrius Costa Pires. DEFIRO JG. APENSE-SE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2006.819.003915-5 - Antonio Romulo Boher Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Gilson Luis Pires da Silva. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012032/2000 (2000.819.000645-8) - José Gonçalves de Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). X José Batista e outros. suspendo o processo poo 90(noventa) dias \r\n\r\n013001/2001 (2001.819.000605-9) - Vera Dias Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775). X Roberto Morra Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\n014436/2001 (2001.819.001625-9) - Alaíde Soares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Marisa Miranda - OAB RJ063822). X Alessandra Silva Viana Penido. intimar o exequente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\n013934/2001 (2001.819.001819-0) - Sergio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Manoel Gomes de Andrade Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Batista de Abreu - OAB RJ132117). ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2001.819.003477-8 - Jones Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Agropecuária Rancho Pablo LTDA. Fls. 81 - Indefiro. Ao autor para examinar fl.63. Diga o autor sepretende adjudicar o bem ou vê-lo levado à praça, em dez dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.819.000649-9 - Jetro Antonio de Doliveira. X Lana Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Costa de Souza - OAB RJ135923, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). Realize-se nova intimação da decisão de fls. 47, em nome do advogado de fl.62. Escoado o prazo sem cumprimento da decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.819.005177-8 - José Neru Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Alcy de Araújo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 60/63 \r\n\r\nProc. 2002.819.006563-7 - Vera Dias Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Wilson da Cruz. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2003.819.001629-0 - Osvaldo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Neila da Silva Medeiros. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.001667-7 - Cícero Geraldo Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Francisca Pereira Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Oliveira - OAB RJ051330). INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002627-0 - Regina das Graças Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Eliane da Silva Dias. 1) Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2003.819.002629-4 - Ernani Vieira Inguina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Adriane Cristina de Lima Gomes e outro. 1 - Esclareça o autor por qual motivo não forneceu meios para a busca e apreensão dos bens de fl. 09, pois se solicitou a adjudicação deveria pelo menos, dar satisfação da desistência que não se encontra formulada nos autos. 2 - Esclareça, ainda, por qual motivo requer bloqueio on line indicando, pelo menos, indicios de que os reus possuem aplicações financeiras ou poupança. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.003325-0 - Dulcinéia Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Josefina de Lourdes Costa Silva. HOMOLOGO, para fins do paragrafo unico do art.158 do CPC, o pedido de desistência manifestado às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts.569 e 795, ambos do CPC. Cancele-sea penhora, se for o caso. Defiro o esentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.003535-0 - Lourier Beach Wear Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Luiz Carlos Braz. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.005489-7 - Maria Montezi de Paiva Molica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Adriano Antônio Arbex. Detalhamento em anexo. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.819.005611-0 - Guilherme de Paula Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rungerio Monteiro - OAB RJ029170). X Guilherme Eustáquio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Martins - OAB RJ085207, Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). Considero bons os cálculos do contador. Diagam as partes se desejam se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.819.006387-4 - Daniel da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Eliezer Correa da Silva. ... julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários...Certificado o transito em julgado, forneça-se cópia da sentença exequenda com força de certidão de crédito, em favor da credora... \r\n\r\nProc. 2004.819.000703-4 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Marcos Alan da Silva. O(A) exeqüente não conseguiu localizar novo endereço ou bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.004943-0 - Jose Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Aloizio Pereira. AUTOR FALAR DA CERTIDÃO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2004.819.005073-0 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Silvana Vieira de Paulo. O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.005267-2 - G. F. Alcides - Me. X Luiz Antonio Jerônimo da Silva. Tendo em vista que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007023-6 - José de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Antônia Batista Damasceno e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007173-3 - Mario Benedito Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Celson da Trindade Costa e outros. fls. 48 - detalhamento da penhora \"on line\" em anexo. Diga o exequente. Defiro fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.819.007489-8 - Douglas Ferreira Cancela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Raquel Ramos do Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007625-1 - Maria Cecília da Silva Pereira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Patrícia Aparecida de Carvalho. Intime-se o autor, para que esclareça os cálculos apresentados tendo em vista que o valor encontrado, foi calculado sobre o valor já acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2004.819.007957-4 - Genivaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Escava Sul Locação de Equipamento de Terraplenagem LTDA. FLS. 17/18- INDEFIRO, POIS O OJA GOZA DE FÉ-PÚBLICA E OS ARGUMENTOS DO AUTOR NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DESFAZER A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO DE FL.15 Vº. VENHA AOS AUTOS EM 10(DEZ) DIAS BENS DO DEVEDOR SUSCETÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007959-8 - Joacir Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Escava Sul Locação de Equipamentos de Terraplenagem LTDA. 1 - Fls. 16/17: Indefiro... 2 - Venha em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.008035-7 - Acústico Martins Comércio de Peças e Serviços de Som LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Wagner Ribeiro Gouvea. INTIMAR A (O) EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008147-7 - Maria Iracy Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Rolim de Almeida - OAB RJ111585). X Oswaldo Ferreira Couto. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.008273-1 - Vilela Ferro e Aço - Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860, Patrícia Calderaro Nogueira Leite - OAB RJ122767). X Samuel de Souza Oliveira. Julgo deserto o recurso, face o não recolhimento correto das despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.819.000113-7 - José Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Iris Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). cumpra o exequente o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.819.000167-8 - Marcelo Gomes da Silva. X Lenides Conceição Silva. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.819.000425-4 - Marcelo Alves Siqueira. X Aurelio da Silva Paz. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.819.000515-5 - Marcelo Alves Siqueira. X Ana Lúcia dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000587-8 - Selma Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Denise da Silva Matos. Intime-se o autor, para que esclareça os cálculos apresentados tendo em vista que o valor encontrado, foi calculado sobre o valor já acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2005.819.001179-9 - Renata Sá de Oliveira. X Maria de Fatima da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001507-0 - Vania Moreira Pinho Nakahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Jaqueline da Silva Gomes. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001569-0 - Francisca Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Wagner Miguel da Veiga. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001673-6 - Rosemary Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Queila Felix Ferreira. Intime-se o autor, para que esclareça os cálculos apresentados tendo em vista que o valor encontrado, foi calculado sobre o valor já acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2005.819.001841-1 - Ana Lúcia Rodrigues Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Cabral Alves - OAB RJ076486, Lilian de Castro Campos - OAB RJ131568). X Ailton Matos da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jeronimo da Costa - OAB RJ030926). Ratifico o indeferimento do pedido contraposto. Recebo a impugnação de fls. 10/12. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.819.001917-8 - Boanerges Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jose Geraldo da Silva e outros. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 30Vº \r\n\r\nProc. 2005.819.002141-0 - Mozar de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Marcelo Carvalho Oliveira e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.002203-7 - Stelio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X J. Carlos Rocha Veículos Me. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002609-2 - Hugo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Therezinha de Jesus O. Missel. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.002639-0 - Joaquim Carlos Landim. X Marcelo de Oliveira Chagas. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.003061-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Joaquim Zeferino da Silva. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2005.819.003253-5 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Rita de Cassia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003769-7 - Iraci Luiza da Conceição Virtuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Ilcilene Carvalho Coelho. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.003839-2 - Zenaide Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Renato Custódio dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.003935-9 - Elza Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). X Anselmo Alves Ferreira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004299-1 - Sônia Maria Cataldi Costa Fernandes. X Wanda Blanc Guedes. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.819.004669-8 - Pedro Antonio Walterio Kusanovich Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Johnathan Areal Alves. Fl. 28: Indefiro porque a certidão de fl. 23 é clarissima. Venha aos autos em 10 (dez) dias endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004707-1 - Airton Teles dos Santos. X Tambau Alimentos e Bebidas LTDA. Tendo em vista que a parte autora nao foi localizada no endereço por ela fornecido, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005427-0 - José Roberto Ceruli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Daniel Cássio Rodrigues. 1 - Intime-se o exequente para indicar bens do executado, pois o bloqueio restou infrutífero;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação do executado nesse prazo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.005863-9 - Camila Abbott do Nascimento. X Paulo de Oliveira Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.006449-4 - Rosana Batista da Costa. X Sebastião Vidal Varela. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.819.009557-0 - João Antonio Catta Preta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Wagner Martins Magalhães. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009771-2 - Sonia Maria Cataldi Costa Fernandes. X Maria Martins da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009841-8 - Luiz Antonio da Silva. X Abel Elias dos Santos. HOMOLOGO, para fins do paragrafo unico do art.158 do CPC, o pedido de desistência manifestado às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts.569 e 795, ambos do CPC. Cancele-sea penhora, se for o caso. Defiro o esentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000687-3 - Dalton Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Julio Cesar Nogueira de Aquino. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000719-1 - Here Control Teleinformática LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Wanderley dos Santos Cruz. Considerando a manifestação de fls. 40, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.001099-2 - Leonardo Ferreira Mollica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Luiz Fernando Guimarães Delgado. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002453-0 - Cleide Barbosa de Oliveira. X Nilcely de Souza Resende Sacramento. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002969-1 - Michelline Adalgise Assis Cerceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). X Sâmara Valeska da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.003995-7 - Retífica Atpr LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). X Lauro Guedes Nogueira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007625-5 - Sylvio Luiz Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Angela Regina Cavalcanti Cruz. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007689-9 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Beatriz dos Santos Gasparino. Fl. 15: Indefiro. Diga a autora se ainda deseja algo nos autos, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.007873-2 - Rem Morozini Comercio e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Mga Distribuidora LTDA Me. Fls.14/19 - Nada a prover. Sentença de extinção prolatada às fls.13. Com o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008097-0 - Orlando Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Ana Maria Silva Lima e outros. Suspendo a execução até o dia 12.08.07, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.819.008273-5 - Annelise da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Cristina Rosa Bitencourt. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008367-3 - Antonia Maria Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Rita de Cássia Catta Preta Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). à exequente \r\n\r\nProc. 2006.819.008439-2 - Carla Aparecida Peterlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). X Ótica Sider LTDA. fls. 15-deifro, por 60(sessenta) dias \r\n\r\nProc. 2006.819.008779-4 - José Carlos de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Rodrigo Silva Bosco de Paula e outros. SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DIGA O EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008955-9 - Valetrigo Comercio e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Pedro Jose Bezerra. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da Lei. \r\n\r\nDispõe o art. 38 da Lei 9841/99: \"Aplica-se às microempresas o disposto no §1º do art.8º da lei 9.099/95, passando essas empresas, assim como as pessoas físicas capazes, a serem admitidas a proporem ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de pessoas jurídicas\". A parte autora não se enquadra nessa categoria, conforme certidão cartorária lançada nos autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, IV, da lei 9099/95. Sem honorários e custas na forma da Lei. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009281-9 - João Pinto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Solange Ferreira da Silva. Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de que a parte ré participou do processo de formação da \"sentença arbitral\" sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.819.009289-3 - Ricardo Jordão Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X João Paulo Neves Leme. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010205-9 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Eliane Gomes Ferreira. COMPROVAR O AUTOR A ORIGEM DA DIVIDA POR NOTA FISCAL OU CONTRATO OU ESCLAREÇA COM O IMPOSTO DE RENDA, ONDE CONSTA O VALOR COMO CRÉDITO A RECEBER JUNTANDO CÓPIA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010449-4 - M T Urzede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Josimar Martins Ferreira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.10 E DAR CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010855-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erida Adriana de Freitas Carvalho. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010859-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernando dos Santos Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010861-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gracilda de Campos Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010863-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Aparecida Souza Dornelas. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010867-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joa na D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Helio Silveira Macedo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010871-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hernani Gabriel Dias Resende. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010873-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernanda Lopes do Camro. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011139-5 - Loja Viva A Avida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Pedro Ramon Marques Esteves. Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841-05/10/99....Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º da Lei 9841-99. Deverá o autor providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art. 3º, § único, e artigo 4º do Decreto 3474/00. b) No caso de recolher imposto chamado SIMPLES, cópias das guias de recollhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos. c) No caso de não recolher o imposto SIMPLES, cópias do DECLAN -ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos. d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pleo Ministério da Fazenda. e) Cópia das notas fiscais referentes aos neg[ocios realizados. Deve a parte ainda esclarecer permonizadamente a causa de pedir desta demanda. Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011487-6 - Walmir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Mauricio Andrade Coutinho. Vistos, etc.\r\n\r\nO título está prescrito conforme artigo 70, c/c artigo 77, ambos do Dec. 57663/66, Lei Uniforme de Genebra, não cabendo ação de execução do artigo 585, do Código de Processo Civil. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com base no artigo 618 c/c artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil pela prescrição da ação de execução. Sem honorários e custas nos termos da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011579-0 - Wilton Pereira Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Fabiano Faria Vieira de Rezende. Vistos, etc o titulo está prescrito, conf art 70 ... ante o exposto, JULGO ExTINTO o processo sem análise do mérito... Sem honorários e custas nos termos da Lei 9099/95\r\n\r\nO título está prescrito conforme artigo 70, c/c artigo 77, ambos do Dec. 57663/66, Lei Uniforme de Genebra, não cabendo ação de execução do artigo 585, do Código de Processo Civil. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com base no artigo 618 c/c artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil pela prescrição da ação de execução. Sem honorários e custas nos termos da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000115-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Pires Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000129-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rogério Atila de Oliveira Camillo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000131-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Aloísio de Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000133-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberto Donizete Machado. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000135-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renan da Silva Silveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000137-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberta Torres Assis. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000145-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Talita Guerreira Correa dos Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000147-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Solange Cristina Braga. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000149-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sirlene Aparecida de Oliveira Mattos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000153-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Aparaecida Monterrazo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000155-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita Maria de Oliveira Netto. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000243-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sonia Maria da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000245-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Soraya Francine Figueiras Ribeiro. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000247-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiana Aparecida Soares. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000251-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Suellen da Silva Barbosa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000253-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Aires Santiago. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000255-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Taise Silva Tisse Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000257-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Willian Cortes Chagas. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000259-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tábata Cristine Pereira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000261-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tânia Mara Olímpio Claudino. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000263-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Taísi Romão da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000265-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sheila Cristine Avelino. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000269-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sabrina Colares Monteiro. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à resura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000287-0 - Herval de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). X Francisca Pereira Predes. Visando a resguardar o princípio da celeridade e da economia processual, uma vez que eventual emenda na inicial tiraria inversão tutultuada do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse/adequação, tendo em vista que os cheques acostados aos autos possuem força executiva, e o contrato, que materializa outra parcela do negócio jurídico não ostenta tal natureza (título executivo extrajudicial). Sem Custa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.819.006909-1 - José Alfredo Leonel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013323/2001 (2001.819.002153-0) - Sílvia Teixeira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2003.819.007329-6 - Eliete de Campos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Freitas da Cunha - OAB RJ121468). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208). Acolho os presentes embargos. A multa cominatória incide sobre as obrigações de fazer, uma vez que nosso ordenamento jurídico impede que o devedor seja obrigado mediante força ou violência a praticar determinada conduta. Assim, tal multa mostra-se como meio de coerção, destinada a compelir o devedor a praticar a conduta a que está obrigado. A multa cominatória não se aplica sobre as obrigações de pagar, tendo em vista a possibilidade de constrição patrimonial nestes casos. No caso em tela apreende-se que a vontade das partes implícita no acordo, refere-se a multa cominatória no que toca a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito (obrigação de fazer) e não em relação aos pagamentos. Assim, afasto o valor atribuído a título de multa. O valor fixado deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir do vencimento da primeira parcela, devendo ainda incidir multa de 30% sobre o valor do acordo. Intime-se o autor para apresentação de planilha discriminada e atualização de débito, contando, tão somente, os valores acima citados. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.003447-5 - Rony Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). PROCESSO nº 2004.819.003447-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: RONY TELES DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ: BANCO CACIQUE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, art. 38, passo a examinar as provas destes autos. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nNo mérito, não prospera o pedido da inicial. Com efeito, os três cheques, que segundo o autor na inicial de fls. 03 teriam ensejado a restrição de crédito, o que se reflete pelas cópias de fls.14/16, foram objetos de baixa em 05/08/2000, fls. 75. Em conseqüência, a restrição de crédito suscitada pelo demandante não foi originada pelo réu, a afastar a pretensão inicial.\r\n\r\nNo mais, verifica-se que o autor possui inúmeras restrições de crédito, consoante fls. 64/67 em um total de 43 ocorrências de cheques sem fundo e 05 pendências financeiras no SERASA, além de 14 registros no SPC, a revelar vida não regular no trato de seus negócios. Nesse passo, consigno que a demissão do autor ocorreu em 25/09/2002, fls. 69 e essas dívidas \r\n\r\nProc. 2004.819.004825-5 - Elci Frazão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intime-se a autora para informar se o valor depositado dá quitação ao débito, em 03 dias, valendo seu silência como concordância \r\n\r\nProc. 2004.819.006311-6 - Vivian Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Supermercado Fan (comercial Prolar Merc. de V. R. LTDA Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creso Nunes Dornelas - OAB RJ048217). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2004.819.007167-8 - Alessandro Túlio do Nascimento Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Ponto Frio Bonzão de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). fls. 81/82 - ao executado \r\n\r\nProc. 2004.819.007593-3 - Emiliano Macedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Devolvidos os mandados no original, expeçam-se novos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007941-0 - Elsa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). diga a ré em 48h e ao Juiz vinculado para sentença \r\n\r\nProc. 2005.819.000735-8 - Márcia de Fátima Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG à autora. Isento-a do recolhimento de custas. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002307-8 - Maria Jose Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.003823-9 - Anezio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Baseio Agrocomercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Digam as partes sobre a resposta do ofício (fls. 105/106). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.003943-8 - Andrea Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Import Express Com i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.819.004037-4 - Celso Bertolino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004223-1 - Antonio Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Andrade Almeida - OAB RJ120595). X Pecúlio União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). ...reconheço a incidência da prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.004319-3 - Oruam da Costa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Carlos de Carvalho Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). fls. 38 - indefiro \r\n\r\nProc. 2005.819.004869-5 - Vianelo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Maytex Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir Domingues Ferreira - OAB SP102240). ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.819.008325-7 - José Valdson dos Anjos Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.009591-0 - Elias César Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Fundação Osvaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). Inerte o(a) exequente, consoante certidão de fls. 42v, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º, Lei 9099/95. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009815-7 - Márcio Lavorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Júlio Cesar Alves. Fls. 25 - Defiro, pela derradeira vez, o prazo de 30 dias para que o reclamente informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.819.009949-6 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a)condenar os réus Auto Posto Jardim Primavera a restituir à autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), Auto Posto 77 a restituir à autora a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), Auto Posto de Gasolina Liberdade a restituir à autora a quantia de R$ 57,20 (cinqüenta e sete reais e vinte centavos) e Auto Posto Cidade do Aço a restituir à autora a quantia de R$ 10,00 (dez reais), tudo de forma simples, corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação; b)condeno cada um dos reclamados acima mencionados a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais; c) condeno o primeiro réu a cancelar, em definitivo, a cobrança das quantias acima mencionadas na fatura da autora, confirmando a liminar deferida às fls.24 do processo nº 2005.819.9952-6. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, 1ª parte, da Lei nº 9099/95. Retifique-se o pólo passivo quanto ao primeiro réu (assentada de fls.42)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.009951-4 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a)condenar os réus Auto Posto Jardim Primavera a restituir à autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), Auto Posto 77 a restituir à autora a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), Auto Posto de Gasolina Liberdade a restituir à autora a quantia de R$ 57,20 (cinqüenta e sete reais e vinte centavos) e Auto Posto Cidade do Aço a restituir à autora a quantia de R$ 10,00 (dez reais), tudo de forma simples, corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação; b)condeno cada um dos reclamados acima mencionados a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais; c) condeno o primeiro réu a cancelar, em definitivo, a cobrança das quantias acima mencionadas na fatura da autora, confirmando a liminar deferida às fls.24 do processo nº 2005.819.9952-6. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, 1ª parte, da Lei nº 9099/95. Retifique-se o pólo passivo quanto ao primeiro réu (assentada de fls.42)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.010387-6 - Vivian Koenigkam Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Fundação Osvaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). Intime-se o réu para o disposto no art. 475-J, CPC, depois de certificado o trãnsito em julgado pelo cartório. Intimação por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000133-4 - Maria Tereza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). considerando fls. 73/76, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. A recorrente não é hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.819.000187-5 - Elizabeth Aparecida dos Santo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tranin Lopes - OAB RJ130378). X Itaucard Adm Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se a parte ré, via D.O., para efetuar o recolhimento da quantia apontada as fls. 93, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000379-3 - Selma Maria Almico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). É SABIDO QUE EM SEDE DE JEC O RECURSO ADEQUADO PARA ANULAR OU MODIFICAR SENTENÇA E O INOMINADO. CONHEÇO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS PARA NO MÉRITO REJEITÁ-LOS INEXISTENTES OS VÍCIOS NO JULGADO. OS EMBARGOS SÃO INFRINGENTES, PORTANTO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ASSIM, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART.538, DO CPC. I. POR PUBLICAÇÃO NO D.O. \r\n\r\nProc. 2006.819.000577-7 - Abel Machado de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo procedente o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento de R$ 14.000,00 à título de indenização do seguro, com juros legais de mora de 12% ao ano e correção monetária, devidos da data da citação, aplicando o art. 6º da Lei nº 9.099/95, para se decidir por eqüidade. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.\r\n\r\nSem Custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.000731-2 - Ulicea Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.500,00 com correção monetária da sentença e juros simples de mora de 12% ao ano a partir da citação por danos morais.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.003269-0 - Geraldo dos Santos Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Baptista - OAB RJ117173). X Fernanda Márcia de Faria Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Faria - OAB MG080496). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia equivalente a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescida de juros legais da citação e corrigida monetariamente a partir da sentença, a título de danos morais, bem como a devolver o valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), de forma simples, corrigidos monetariamente e com juros de mora da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.003327-0 - Valdir Azevedo Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, João Aires Caldeira - OAB RJ038692). Defiro JG ao autor. Fica deferido o desentranhamento de documentos originais da inicial, se houver, mediante substituição por cópia (exceto procuração). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003329-3 - Ney José Dias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.819.003703-1 - Doracy de Figueiredo Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Associação Atlética Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). cumpra-se fls. 59, em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.003815-1 - Cintia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Plaza Stop. .EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ART.269,I, DO CPC, CONDENANDO A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS, CORRIGIDA MONTERIAMENTE E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, À TITULO DE DANOS MATERIAIS. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003959-3 - Wagner Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a reclamada a pagar aos autores a quantia de R$ 10.258,50 (dez mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), correspondente à diferença entre o valor devido e o efetivamente recebido em 25/05/1989, corrigido monetariamente, desde a citada data, e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas, nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.004335-3 - Gleice Kely Vicente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A CADA UMA DAS AUTORAS A QUANTIA DE R$ 1.000,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.004419-9 - Altemar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.004649-4 - Lud Carvalho de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oli veira Pereira - OAB RJ078499). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Fernanda Gomes - OAB RJ125848). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006219-0 - Welington Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se o alegado às fls. 40 em 05 dias, sob pena de condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.006511-7 - Cristiane Aparecida Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Lojas Cem S/A. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008285-1 - Decorações Granato de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Telelistas. Intime-se o autor para que cumpra integralmente a decisao de fls.15, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009013-6 - Paulo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009023-9 - Alexsandro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A ausência do(a) Patrono(a) do autor(a) importa na aplicação da inteligência do Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do ERJ.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009073-2 - Jovelino Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010923-6 - Espólio de Nelson Pereira/alba Terezinha Lemos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. sentença às fls. 16. Nada a prover. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.002139-9 - Paulo César de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Alcir Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmara Miranda da Silva - OAB RJ078843E). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.004479-0 - Leni Santos Quintanilha. X Paulo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Da análise dos autos vê-se que o Reclamado não é parte legítima para figurar no presente feito, frisando-se o teor do depoimento pessoal da Reclamante no sentido de que terceira pessoa, sem falar no depoimento pessoal do Reclamado no sentido de que o mesmo indivíduo efetuou a troca com o Reclamado e, ao invés de cumprir com os termos do contrato, tal terceira pessoa vendeu o veículo para Reclamante, não tendo o Reclamado qualquer relação com a Reclamante, acrescentando-se, ainda, que seria fundamental a intervenção de terceiro, o que é inviável em sede de Juizado, devendo a pretensão ser veiculada junto ao juízo comum, até porque, caso não seja localizada, há possibilidade de prosseguimento do feito, o que não ocorre em Juizado Especial Cível. Isto posto, declaro extinto o presente feito na forma do inciso VI do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.006417-9 - Lucia Augusta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Marcelo de Monlevade e outro. fls. 64 - diga a requerente se o que pretende é a penhora no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.819.006419-2 - Eli Marcelino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Marcelo de Monlevade e outro. fls. 69 - diga a requerente se o que pretende é a penhora no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.819.006557-3 - Shander Gonçalves Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Itau/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). fls. 96/97 - intime-se o réu \r\n\r\nProc. 2003.819.007155-0 - Hugo Alves de Castro. X Gilberto Rezende Lacerda. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2003.819.007203-6 - Wandre Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Banco Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS.104/105. \r\n\r\nProc. 2004.819.000211-5 - Cristiano Luiz da Paixão César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Castro Reis - OAB SP128329, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). junte-se em 48h declaração de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2004.819.000981-0 - Berenice Lopes de Souza Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Azevedo & Santos de Azevedo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clark Villaça - OAB RJ018347). Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 35, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.819.001019-7 - Cristiano Carlos Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cristina Martins do Amaral - OAB RJ069442, Sérgio do Carmo Silva - OAB RJ063853). X Mercado 685 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). FLS.100 - INDEFIRO. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL NAO CABENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL. PROSSIGA-SE COM A PENHORA (FLS.98/99), SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DO REQUERENTE APRESENTAR, NOS AUTOS, PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001233-9 - Jose Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 89/91 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.819.002097-0 - Jose Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X Sandoc Alves Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). INTIME-SE o reú, por publicação, para que satisfaça o julgado, no prazo e sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.002997-2 - Leci de Oliveira Cordeiro. X Arilson Jose Alves dos Santos. HOMOLOGO, para fins do paragrafo unico do art.158 do CPC, o pedido de desistência manifestado às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts.569 e 795, ambos do CPC. Cancele-sea penhora, se for o caso. Defiro o esentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.003125-5 - Antonio Anastacio Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846, Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). I) Fls. 123: indefiro. II) Julgo deserto o recurso do autor, eis que não cumprido o despacho de fls.118. \r\n\r\nProc. 2004.819.003225-9 - Alessandra Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Physical S. Ind. Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO DO RÉU EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.003689-7 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Sandra da Costa Silva Macedo. O valor da planilha encontra-se incorreto, uma vez que a correção foi calculada sobre o valor já acrescido de juros. Intime-se o autor para correção. \r\n\r\nProc. 2004.819.004249-6 - Valter Honorio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para anular o título, declarando a inexistência de relação jurídica do autor com a cobrança do réu de fls. 13, com o cancelamento do protesto. OUTROSSIM, condeno o réu a pagar R$ 2.000,00 com juros de mora e correção monetária da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2004.819.004689-1 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X João Batista Ferreira da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Às partes \r\n\r\nProc. 2004.819.006303-7 - Juceir Parreiras Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 425,00, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, julgo improcedente o pedido de dano moral.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008245-7 - Luiz Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.819.000667-6 - Alvaro Correia da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Unifoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482, Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021). DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO DE FLS(...). AO RECORRIDO. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003977-3 - Elizabety Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Demétrius Costa Pires e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.004205-0 - Rute Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Net- Televisão Cidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). AUTOR PARA FALAR SOBRE FL. 75. \r\n\r\nProc. 2005.819.005121-9 - Diane Pinheiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Npla - Companhia Securatória de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os recursos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2005.819.006837-2 - Zildelina Santana Ribeiro Azi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ACORDADO EM 30 DIAS, CIENTE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007287-9 - Gustavo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). PROCESSO nº: 2005.819.007287-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, art. 38, passo a examinar as provas destes autos. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nNo mérito, prospera em parte o pedido da inicial. Com efeito, o contador a fls. 68 observou que apenas a tarifa de R$ 0,50 não foi cobrada devidamente, o que implica a devolução em dobro do art. 42 do CDC. Em conseqüência, fica afastada a tese da inicial que cita inúmeras cobranças indevidas. \r\n\r\nAdemais, não foi demonstrado o mau tratamento ao autor a justificar a compensação financeira por danos morais, observando que a tarifa de R$ 0,50 cobrada a maior está sendo objeto de decisão e não pode ensejar essa indenização postulada. \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 0,50 em dobro, com juros e correção monetária do respectivo desconto. Outrossim, julgo improcedente o pedido de \r\n\r\nProc. 2005.819.007319-7 - Kelly Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 68 - digam as partes e ao Juiz vinculado para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.007801-8 - Lena Erickson Teixeira Mazoni. X Adriana Aparecida da Silva. Considerando a inércia do autor, mesmo intimado pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.007839-0 - Vitor Hugo Camargos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Comprove o autor a data do pagamento da 15. parcela (fls. 70) \r\n\r\nProc. 2006.819.000173-5 - Roberta de Paiva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nD I S P O S I T I V O:\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.000185-1 - Carmem Lucia Cursino Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Elaine Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 700,53 (setecentos reais e cinquenta e três centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação, a título de danos materiais. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95). PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.001017-7 - Lucia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.003085-1 - Comercial Groetaers LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Enio Junior de Oliveira. Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC. Cancele-se a penhora,se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos pelo réu, deixando-se cópia nos autos. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.003503-4 - Amauri Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006437-0 - Alberto Duarte dos Santos. X Leonardo Rodrigues da Costa. Considerando a inércia do autor, mesmo intimado pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.010443-3 - M T Urzede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Wanderson Natalino dos Santos. CLS \r\n\r\nId: 135324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Batista de Carvalho Braz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.003764-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS.120 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.018593-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para busca e apreensão do bem descrito a fls. 03 no endereço noticiado a fls. 99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000683-3 (14350) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CARIBE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho:Venham cópias autenticadas dos instrumentos de Procuração de ambas as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.003.009579-0 - POSTO DE GASOLINA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARLUCIA FERREIRA TORRES E OUTRO Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 70v.2.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.04.2007, às 14:30 horas. Recolhidas as custas pela parte autora, expeça-se mandado de citação e intimação, por via postal, no endereço indicado a fls. 67. (ag. cópia da inicial). \r\n\r\nProc. 2002.003.010045-1 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1. Tendo em vista que a citação em execução da devedora já se efetivou, conforme certidão de fls. 51, nada a prover com relação aos itens \"a\" e \"b\" de fls. 60. 2. Quanto ao item \"c\", indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Indique o exeqüente contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2002.003.012657-9 - CONDOMINIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ADEMISON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Fls. 116. Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos acostados às fls. 113/132, ... Ademais, verifica-se que na petição de fls. 113 há o recebimento do cartório da petição datado de 13/04/2005, devendo-se atribuir ao cartório a falha em juntar tal petição posteriormente à sentença; 2- Quanto ao pedido de que considere a data de 10/05/2005 como a data da ciência da sentença por parte do réu, também não merece acolhimento, eis que a parte ré é assistida pela D. P., razão pela qual possui a prerrogativa de ser intimada pessoalmente dos atos judiciais, além da faculdade de utilizar a prerrogativa do prazo em dobro, portanto, o prazo da ciência da DP da sentença é o dia 17/05/2005, razão pela qual o recurso de apelação foi recebido, conforme decisão de fls. 144; 3- A fim de evitar qualquer nulidade, devolvo à parte autora o prazo de 10 dias para apresentar suas contra-razões, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.003.002523-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI E OUTRO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência, e considerando que não houve tempo hábil para expedição e cumprimento da carta precatória de citação da parte ré, retiro o feito de pauta.3. Redesigno audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 09.05.2007, às 13:45 horas. Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967939-9 (10407) - NILTON MARTINS DE CASTRO E NADIA CELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CENIRA PEREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho: Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.003548-0 (13604) - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AMAURY GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:1. - Venha a prova documental suplementar em 10 dias.2. - Venha o rol de testemunhas também em 10 dias.3. - Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão contratual c/c cobrança de alugueres e encartgos contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.021340-9 - VERA LÚCIA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X THOMPSON GASPAR SCHEMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Fiador: ADILSON PETTINE, Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:1-Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC.2-Em caso negativo, digam em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010046-3 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINDO Decisão:1. Indefiro os pedidos constantes das alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 61, uma vez que se trata de processo de execução fundada em título extrajudicial. 2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line constante da alínea \"c\", também de fls. 61. Indique o exeqüente contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.005047-4 (8401) - ROSILENE TARGINO MAIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:2 - Diga o executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.383.003030-9 (12422) - L. DE LIMA & CIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CONFECCOES DANA LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE ZAIRA SEIDEL (RJ-010767) Decisão:1. Indefiro o pedido de intimação nos termos do art. 475 - J do CPC, tendo em vista que a executada já foi regularmente citada em execução conforme carta precatória de fls. 94.2. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000906-8 (14381) - WILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EXTENSAO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Ao segundo executado sobre a manifestação do exeqüente de fls. 166, item I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013093-5 - ANTONIO CARLOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL ESPORTE TOTAL E NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011153-9 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X SHIP REPAROS E MANUTENCAO DE MOTORES MARITIMOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1. Retifique-se a data de conclusão tendo em vista que esta Magistrada entrou em exercício nesta serventia na data de 01.01.2007.2. Renumerem-se os presentes autos a partir de fls. 251.3. Oficie-se à Capitania dos Portos do Município do Rio de Janeiro solicitando informações sobre a última transferência e registro da lancha denominada \"Black Jack\". ( aguardando custas ) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.003.002334-7 - Inventariante: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X HILTON GOMES ALONSO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS.103/104 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.027134-0 - JOSE PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KACELNIK (RJ-051800)) X ARLENE NABUCO ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 98 por seus próprios fundamentos. 2. Intime-se o i. Perito para apresentação da proposta de honorários periciais.3. Após, digam as partes sobre a proposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.383.003646-3 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSIAS FERNANDES GOMES Despacho:1. - Retifique-se a conclusão, tendo em vista que esta Magistrada somente assumiu a titularidade deste juízo em 1.1.2007.2. - Reitere-se o ofício de fls. 75 com urgência.3. - Diga o réu sobre fls. 80/81 em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002785-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PEDRO GONÇALVES DA ROSA Decisão:Designo nova audiência de justificação para o dia 17.04.2007, às 14:15 horas. Intimem-se. (ag. custas p/ intimação do autor e testemunhas). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.003.005953-7 (14112) - CUSTODIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-002342)) X EBRAPESCA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-054546), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Retifique-se a data de conclusão tendo em vista que esta Magistrada entrou em exercício nesta serventia na data de 01.01.2007.2. Fls. 123: Anote-se.3. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.502.000602-8 (7040) - ANALICE PEREIRA DE JESUS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JUIZO Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls. 50 para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000066-1 (14239) - MANUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.003.004360-5 - CONDOMINIO MATA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARCOS S. CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nCobrança, DE D[ÉBITOS CONDOMINIAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002828-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X AMIR FÉLIX TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1. Venha o mandado de fls. 38 independentemente de cumprimento.2. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 28.03.2007, às 14:30 horas. 3. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação dos réus no endereço fornecido a fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1982.003.000420-8 (4878) - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA X CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001715-1 (7390) - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOSERICORDIA DE AN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Ao exequente sobre guia de depósito de fls. 460 - no valor de R$ 767,19. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.003.018289-5 - SANDRA MARIA MORETENSON MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285), Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928)) X ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE Despacho:Tendo em vista que a diligência de fls. 58 e 58v foi realizada há mais de 2 anos, indique o autor o endereço onde o réu poderá ser encontrado, a fim de que esta possa ser repetida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001937-2 (14571) - CLAUDIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2005.003.021580-7 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTÔNIO RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido do autor, com base no art. 269, I do CPC., para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 3.991,30 (três mil, novecentos e noventa e um reais e trinta centavos) pelos prejuízos materiais, acrescida de juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso (março/2005), in casu, aplica-se a súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1979.003.696719-7 (4875) - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA X CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.000170-7 (14253) - ESPOLIO DE OTAVIO CELESTINO, Inventariante: ODETE MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida em audiência por meio da qual foi invertido o ônus da prova em favor do autor, bem como a manifestação do réu de fls. 248, defiro a produção da prova oral requerida. Designo A.I.J. para o dia 10/04/2007, às 15:45 horas. Venham as custas devidas para a expedição das cartas precatórias para a inquirição das testemunhas perante o juízo deprecado e do mandado de intimação do autor. Após, expeçam-se as cartas precatórias e intime-se o autor para prestar depoimento pessoal com as advertências legais. Venha a prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de perda da prova. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003267-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre retorno de carta precatória. Resultado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.012750-0 (11743) - JOAO LUCIANO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUSTIANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Designo AIJ para o dia 8.5.2007, às 11:00 horas. Recolhidas as custas, se devidas, intimem-se as testemunhas já arroladas pelas partes, bem como as próprias partes, com as advertências legais, a fim de que prestem depoimento pessoal. Dê-se vista à D.P. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021562-5 - VILMA MARIA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ROMULO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:... Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a juntada da prova documental superveniente em 10 dias, também sob pena de perda da prova. Deisgno audiência de instrução e julgamento para o dia 17.4.2007, às 11:00 horas. Recolhidas as custas pelas partes, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas residentes em Angra dos Reis e carta precatória para inquirição daquelas residentes em outras Comarcas, se houver, bem como mandados de intimação pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.003.012248-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO VEIGA DE ALENCAR JUNIOR Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se pessoalmente o autor para promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.001313-7 (12009) - ESTELINA AUGUSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189)) X ROBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Por todo exposto, indefiro o pedido formulado a fls 321/322.Cumpra-se a decisão de fsl.320 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004755-6 - ANTONIO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ULTRA SONOGRAFIA WINSTON MARQUES DE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.002364-7 - PIRATAS MALL COND. DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Conclusão de ordem. 2. Fls. 188/202: Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001953-6 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista que o autor quedou-se inerte quando indagado a respeito do interesse na realização da audiência de conciliação, bem como a certidão negativa do O.J.A. com relação à intimação da ré, assistida pela D.P., para comparecimento à audiência designada, retiro o feito de pauta. 3. Intimem-se. Dê-se vista à D.P.4. Certifque o cartório acerca da falta de manifestação do autor em provas, no prazo legal, bem como a falta de apresentação de justificativa para o requerimento de produção de provas pela ré, não obstante ter sido dada vista pessoal à D.P. para tal fim. 5. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003381-0 - ANDRÉIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X BARBOSA LAZÁRO LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas de diligência do OJA, no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580196-5 (5377) - ESPÓLIO DE SYLVIO MEANDA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X DEOCLECIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, conforme despacho de fls. 1049. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.010381-1 (10381) - ESPOLIO DE ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-039737), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Ao exequente para recolher o valor de R$ 29,73, referente as diligências de penhora e intimação da devedora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Atentado com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.003.008154-5 - LUIZ EDUARDO EMATNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X MARCIA MARGARETH GABIATTI MONTEIRO E OUTROS Despacho:Certifique o cartório o valor a ser recolhido referente à diferença da taxa judiciária. Após, ao autor para regularizar o recolhimento. (o valor da diferença a ser recolhido é de R$ 1.372,54). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.003382-1 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista a manifestação do autor no sentido da falta de interesse na realização da audiência de conciliação, retiro o feito de pauta. Intimem-se. 3. Ao réu para que especifique provas, justificando-as, no prazo de 5 dias. 4. Fls. 178/184: Anote-se. 5. Após, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.012945-3 - MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 322/332 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do C.P.C. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.012632-6 - NILO JOSE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 80/93. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003669-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista que o autor manifestou-se contrariamente à realização da audiência de conciliação, retiro o feito de pauta. Intimem-se. 3. À ré para que se manifeste em provas, justificando-as, em 5 dias. 4. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 134694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.002724-3 (10837/99) - J.F.S. E OUTRO X A.A.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Expeça-se alvará de soltura. P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003966-5 - A.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de 30(trinta) dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 42vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 43.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 43vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.010785-3 - I.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X V.A.F. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR o Réu a prestar alimentos à Autora no valor equivalente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, inclusive 13º salário, deduzidos apenas os descontos obrigatórios de IR e contribuição previdenciária. Condeno as partes nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, pro rata, observando-se o preceito legal contido no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que são beneficiários da gratuidade de justiça. Oficie-se ao INSS determinando o depósito da verba alimentar na conta corrente indicada à fl. 60.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.016813-1 - L.H.C.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X V.M.N.N. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.003.000127-5 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X M.C.F. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 20vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 21.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 21 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.003.003644-7 - ESTEFANY ROSA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X MAYCON SILVA DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certicado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006227-6 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X P.R.S. ATENDA-SE AO M.P.(O M.P. REQUER A MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 26 VERSO) \r\n\r\nProc. 2007.003.000489-8 - L.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X L.J.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor até o 5º dia útil de cada mês.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/04/2007, às 12:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000521-0 - T.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.S.L. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/04/2007, às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.003.000649-4 - TAÍS VITÓRIA DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X WENDEL RODRIGUES QUINTÃO ASSIS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor até o 5º dia útil de cada mês.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 10/04/2007, às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002613-2 - LUIZ PAULO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X MONICA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes a uma diligência no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.003.001471-3 - N.D.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.G. E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para:1) DESCONSTITUIR o poder familiar dos Réus em relação à menor MILENA RAQUEL SILVA GOMES.2) CONSTITUIR o poder familiar, por intermédio da adoção, dos Autores em relação à menor MILENA RAQUEL SILVA GOMES, que passará a se chamar RAQUEL ASSIS DE OLIVEIRA, filha de VALDIR DE OLIVEIRA e NELCIA DOMINGUES ASSIS DE OLIVEIRA, devendo constar como avós maternos JOSÉ DOMINGUES DE ASSIS e RAIMUNDA NONATO BRUNO, e como avós paternos JOSÉ LICA DE OLIVEIRA e OLINDA RIBEIRO DE OLIVEIRA.Condeno os vencidos nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da perda do poder familiar e da adoção, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006718-3 - H.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/03/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.000724-1 - C.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X J.G.B. Fica a adv. da requerente intimada a fornecer cópias de fls. 02/04, 14, 36 e 39, a fim de instruir precatória expedida às fls. 41 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.002714-9 (14.976/01) - B.Q.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Digam as partes sobre os documentos acrescidos. Após, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.003.005686-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de 06(seis) meses por inércia da parte autora, certo que não foi intimada, pois não mora no local indicado, estando, portanto em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 32vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 33 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.003.010129-7 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.M.T.D. Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público, designo audiência especial para o dia 29/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002176-2 - V.H.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X A.O.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de 30(trinta) dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 39, não o fazendo, conforme certidão de fls. 40.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 40 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.003127-5 - A.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). NILMA LÚCIA PATRÃO DIAS (RJ-114474)) X D.V. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de 06(seis) meses por inércia da parte autora, certo que não foi intimada, pois não mora no local indicado, estando, portanto em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 24vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 25 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.003195-0 - D.V.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de 30(trinta) dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 33vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 34.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 34 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.001917-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de 30(trinta) dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 28vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 29.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 29 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.016742-4 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X H.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Atenda-se ao MP(...diga o exequente se o débito é somente o descrito à fl.39 ou se há outros meses de inadimplência, dem como se o executado setá laborando com vínculo empregatício). \r\n\r\nProc. 2006.003.001466-0 - R.É.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X M.C.F. Fica o adv. da reuqrente intimado a fornecer cópias de fls.13 e22, a fim de instruir precatória expedida às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.003.003154-1 - P.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X N.O.R. Ao autor sobre justificativa de fls. 31/35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003852-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X M.C.A. À parte autora em provas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.003.002218-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.L.G. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de guarda paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 28/verso. Posto isso, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003144-9 - A.M.S. X E.M.S. E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.009945-0 - A.S.A. X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280) AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.000664-7 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Fica o adv. da requerente intimado a fornecer cópias da inicial, bem como da emenda da mesma, a fim de instruir os mandados (2cópias de cada) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.002362-0 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X S.C.C. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, resolvendo o mérito com base no artigo 269, II, do CPC:1)DECLARAR a paternidade de SÉRGIO CARVALHO CORDEIRO em relação à menor AMANDA RANGEL FREITAS;2)CONDENAR o Réu a prestar alimentos à Autora no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal a ser pago todo dia 05(cinco).Condeno o vencido nas custa e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 26 do CPC, eis que reconheceu a procedência do pedido.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta em favor da RL da Autora.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da paternidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.003.001423-1 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Sentença: Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 32v, não o fazendo (fls. 33). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 33 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.006709-2 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X A.P.S. Sentença:Posto isso, não havendo possibilidade jurídica do pedido aduzido pela Requerente, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.383.002317-5 (10.652/99) - J.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) ATENDA-SE AO M.P.(O M.P. REQUER DIGA A EXEQUENTE SOBRE FL 263 E AINDA DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001791-0 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X W.S.P. Atenda-se(traga a autora atestado médidco sobre sua doença e tratamento necessário) \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Anulatória, DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.003.006777-8 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X D.B.C.P. Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência prévial de Conciliação que designo para o dia 29/03/2007, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002422-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P. Sentença:Considerando o óbito do autor JONAS CRISTO ROSÁRIO, comprovado pela certidão, juntada à fls. 38, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000277-4 -, Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão educativa estatal, para, com base artigo 101, III, c/c artigo 112, VII, e no artigo 112, IV, todos da Lei 8.069/90, aplicar à representada a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo haver prorrogação, e de MATRÍCULA E FREQÜÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. Expeça-se ISE.A fiscalização da medida aplicada deverá ser realizada pelo Comissariado que funciona junto a este juízo.Oficie-se à instituição na qual se encontra a representada internada para que apresente a mesma imediatamente junto ao Comissariado deste juízo para dar início à execução.Intime-se a representada e seus responsáveis legais.Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.001872-6 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X J.G.S.M. Fica a adv. da requerente intimada a fornecer cópias de fls. 78,63,46, a fim de instruir precatória expediada às fls. 81 . \r\n\r\nProc. 2007.003.000557-0 - A.N.O.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X R.L.B. Despacho:A) Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça;B) Designo o dia 29/03/2007, às 13:00 horas, para realização da audiência prévia de conciliação;C) Cite-se e intimem-se para comparecimento à audiência ora designada, dando-se ciência, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000488-6 - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217)) X G.B.S.) Decisão:A) Designo o dia 10/04/2007, às 11:00 horas, para realização da audiência prévia de conciliação;B) Cite-se e intimem-se para comparecimento à audiência ora designada, dando-se ciência, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 134695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Diego Michel Coelho Fernandes \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"E\"-circunstancias Agravantes-contra Ascendente,descendente..., todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.022988-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIVALDO VIANA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR J.HENRIQUE (SP-071237), Dr(a). AILTON BATISTA ROCHA (SP-220239) Decisão:Diga a Defesa se insiste nas oitivas das testemunhas arroladas na defesa prévia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1993.003.664560-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2005.003.000847-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Recebo a denúncia. Cite-se/requisite-se o réu. Designo a data de 20/03/2007 às 13:40 horas para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 95. Dê-se ciência ao MP. I-se o patrono. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.003.021462-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) A defesa para que se manifeste sobre fls. 40/46. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.000627-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1 - Recebo a denúncia eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 17 e fls. 39). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo a data de 29/03/2007 às 15:30 Horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Atenda-se a cota de fls. 41. Cite-se o acusado pessoalmente. Ciência ao MP. I-se a Defesa.2 - Ao Ministério Público sobre pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.000720-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MAMEDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Decisão:Tendo em vista a convocação desta Magistrada perante o Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 08/03/2007 às 11:30 horas. Intimem-se todos. Requisitem-se. Publique-se com urgência. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.003.000262-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDELL JÚNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre do cumentos juntados fls. 466/474 \r\n\r\nId: 134700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ivan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003406-3 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Rita Regina Motta Fernandes. Renumere-se o feito a partir de fls. 16, certificando-se. No mais, adeque a autora seus cálculos, considerando que o termo de acordo realizado entre as partes informa que a 1ª parcela já fora paga no ato de sua realização. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004289-8 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Joanadir Carmo de Assumpção Otaviano. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento dos títulos de fls. 06. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000353-9 - Condomínio Verde Mar. Rep Leg(s): José Francisco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Agn Serralheria & Vidraçaria LTDA. Rep Leg(s): Agnelo Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). Diga a parte autora sobre fls. 117 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003321-4 - Benedito Dimas de Souza. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.000005-3 - Jacira dos Santos Lima. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.001217-1 - Paulo Roberto Nunes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.002180-9 - Alicia dos Santos Souza. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002627-3 - Maria Aparecida Souza dos Remédios. X Angracell Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003278-9 - Estelina Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto da Costa Leite - OAB RJ057146). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.004697-0 - Jane de Jesus Monte Chahim. X Suely de Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). Antes da avaliar o pedido de fls. 77, diga a autora se deseja a avalição, por OJA, dos bens indicados a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.822.002000-3 - Julia Maria de Queiroz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X João Baptista Abud. Dispensada a conclusão, uma vez que os autos vieram até a mim para assinatura de documento. Indique o exequente o novo endereço do executado, em 15 dias, para que se possa realizar a diligência, tendo em vista o que consta nas certidões de fls. 15 verso e 24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003057-4 - Oneida Maria Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Davi Gonçalves e outro. Ao exequente sobre fls. 34, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001448-7 - Lidia Faria Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Rep Leg(s): Washington Paula França. Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica feito a fls. 114/116, uma vez que não configurada nos autos qualquer das hipóteses do art. 50 do Código Civil. No mais, indique o exeqüente no prazo de 15 dias, bens da executada passíveis de constrição judicial, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.006162-5 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:00hs. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000041-9 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Dispensada a conclusão, pois os autos vieram a meu requerimento. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:00hs. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000042-0 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Dispensada a conclusão, pois os autos vieram a meu requerimento. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:00hs. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000043-2 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Dispensada a conclusão, pois os autos vieram a meu requerimento. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:00hs. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003703-3 - Josete Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.003967-4 - Ricardo Sadão Nagae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nProc. 2004.822.003137-9 - Lívia Pedrina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003068-9 - Gilberto de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Oliveira Fernandes - OAB RJ044243). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apresente o autor a conta com vencimento em outubro de 2006, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005107-3 - W & J Joalheiro - Wiliam e Janyson Joalheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 31/34, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.822.000124-2 - Luiz Alberto das Neves Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Dispensada a conclusão, pois os autos vieram a meu requerimento. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:00hs. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000125-4 - Everton Berbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Dispensada a conclusão, pois os autos vieram a meu requerimento. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:00hs. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000281-7 - Marcos Desiderati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Dispensada a conclusão, pois os autos vieram a meu requerimento. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:00hs. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000610-0 - Rosângela Matoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Dispensada a conclusão, pois os autos vieram a meu requerimento. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 09:30hs. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000784-0 - Jose Maria Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000788-8 - Laureano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X VIVO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.001349-1 - Ivonete Marino Boddeker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Márcio Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem ter a parte autora cumprido ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.001163-7 - Jonas Vicaroni Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Shopping Pirata´s Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). Diga o exequente o que pretende em relação aos bens penhorados a fls. 396, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.822.002534-0 - Madalena Julieta da Almeida Fagundes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2003.822.003577-2 - Dicler Costa Rosa. X Three Esse. Com Telecomunicações LTDA. Rep Leg(s): Avelino Carvalho da Silva. 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002822-1 - Alessandra Garcia. X Iesde/rj - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819, Sérgio Penteado Ferreira Filho - OAB PR036899). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002922-5 - Altamir Veríssimo Lopes. X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para cumprimento do acordado a fls. 104, em 05 dias, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003447-6 - Marilene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.003537-7 - Dagner Maia. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004053-1 - Maria da Luz Bertoldo. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004142-0 - Michelle Cassia de Carvalho. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.822.002880-7 - Valci de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Lucidio de Oliveira Moreira. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.002668-6 - Fernanda de Azevedo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Monica Medeiros da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.002671-6 - Fernanda de Azevedo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Cláudia Renata Barbosa. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.002127-5 - Renato dos Reis Folgosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). X Costa Azul Informática. Rep Leg(s): Ítalo Mattos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135, Ana Cristina Pereira Reis Rosa - OAB RJ069397). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003869-0 - Jaelson Ribeiro Costa. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003935-8 - Andrejean Loverdos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.538,52), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003968-1 - Cinthia Natalie Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Unimed - Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a incluir a menor Maria Clara Azevedo de Araújo como dependente da autora, concedendo-lhe o benefício de cobertura em hospitais de tabela própria, pagando a autora o mesmo valor pago pelas outras dependentes, no prazo de 05 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança emitida em desacordo com esta decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pleito de dano moral, também na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.001947-8 - Carlos Alberto Amaral de Oliveira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2004.822.000099-1 - Maria Bernadete de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2004.822.002011-4 - Gabriel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Abs - Associação Beneficiente e Securitária dos Servidores Civis e Militares do Brasil. Fica a parte autora intimada da data designada para o leilão no Átrio do Forum Central do Rio de Janeiro: dia 12/03/2007, sendo a 1ª praça às 12:00h e a 2ª praça às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.822.003152-5 - Ediel Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\" \r\n\r\nProc. 2005.822.004411-0 - Márcio Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Felipe de Almeida Mello - OAB SP192436, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) As contas de fls. 117 e 121 foram emitidas ainda dentro do prazo para cumprimento da obrigação da 1ª ré. Assim, nada a prover sobre o item \"a\" de fl.s 115/116. 2) No mais, intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 166,50), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.002546-3 - Júlio Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nId: 134193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.052.005333-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE IGUABA GRANDE LTDA. COOPAIG (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004138-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Sentença:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC.Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que a ré não foi sequer citada para os termos da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.052.006588-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO TAVARES Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).33/4. (resposta de ofícios da Ampla) -Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001900-6 - FERTINAL ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X HELIO FRANCISCO Despacho:Em contato telefônico com a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo (funcionária Ana Maria) foi esclaredido que há documentos faltantes nesta Carta Precatória, razão porque nos enviariam pelo malote tais documentos bem como cópia da GRERJ necessária para afierir-se as custas. Aguarde-se, pois, por ora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001659-6 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar o réu a pagar ao autor o débito condominial apontado na planilha de fls. 400/416, ou seja R$ 51.865,36, acrescido de todas as cotas que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidas na forma da convenção condominial, além da multa de 2% pelo atraso prevista no Código Civil/2002. Condeno, ainda, o réu nas penas da litigância de má-fé, nos termos do art. 17, II, IV, V e VI, do CPC, fixando a multa no percentual de 1% e a indenização no percentual de 20% ambos sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 18 caput e §2º, do CPC, esclarecendo que o valor atribuído à causa é o que consta a fls. 252, ou seja, R$ 25.417,20. Por derradeiro, condeno o autor nas custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.052.005638-2 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JONATAS ASSUERO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade passiva dos réu, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/ PED. DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000057-3 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseqüência, condenar a ré a compensar os danos morais suportados pela parte autora no importe de R$ 5.000,00, fluindo juros de mora de 1% e correção monetária a contar da prolação da sentença, nos termos do art. 407, do Código Civil/2002, confirmando os efeitos da antecipação parcial da tutela. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2006.052.000056-1 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseqüência, determinar o cancelamento da conta corrente 19978-8, da agência 2814-2 Jardim primavera, dos talões de cheque e cartões de débito e crédito eventualmente existentes e a esta vinculados, baixando-se todas as restrições lançadas em nome da autora com base na referida conta-corrente, tais como anotações de cheques sem fundos e negativações ao crédito, confirmando, assim, os efeitos da antecipação da tutela outrora concedida. Condeno a ré a compensar os danos morais suportados pela parte autora no importe de R$ 5.000,00, fluindo juros de mora de 1% e correção monetária a contar da prolação da sentença, nos termos do art. 407, do Código Civil/2002, condenando-a, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000053-6 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseqüência, condenar a ré a compensar os danos morais suportados pela parte autora no importe de R$ 5.000,00, fluindo juros de mora de 1% e correção monetária a contar da prolação da sentença, nos termos do art. 407, do Código Civil/2002, confirmando os efeitos da antecipação parcial da tutela. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.007896-3 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão apenas para determinar que o réu limite os descontos na conta-corrente do autor ao percentual de 40% de seus ganhos líquidos, JULGANDO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Por conseqüência, REVOGO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA de modo a adequá-la ao provimento de mérito, determinando que o réu se abstenha de efetuar descontos em valores superiores a 40% dos ganhos líquidos do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 sobre qualquer desconto indevido. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, ciente o autor que, ante a revogação da gratuidade outrora concedida, deverá recolher as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.006156-0 - MONICA BIANCA DEL CISTIA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EMBELLEZE - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOLA LTDA E OUTRO Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.003716-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULA DERIZANS GALVEIAS GASPAROTTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a entregar ao autor o bem descrito na inicial ou a importância correspondente ao valor do veículo, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado de entrega (art. 904 do CPC), no qual constará a pena de prisão por 90 dias. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.002029-0 (7859) - LOURENCO INACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ANA CLAUDIA RAMOS DA CUNHA Desp ordinatório: Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fl. 126v:\"...deixei de intimar Ana Claudia..., em razão e ter sido informada ...que a mesma há muito não reside neste endereço e sim em Bacaxá...deixei convite para que a mesma procurasse a CCM o que até a presente data não ocorreu...\"Portaria 01/06 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004219-8 - NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X NELY MACEDO DE FIGUEIREDO \"E OUTRA\" (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:Esclareça a embargante, objetivamente sua discordância quanto aos cálculos apresentados pelo contador acompanhada de planilha comparativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.052.004478-3 - JOSE RIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Aos embargados José Geraldo e Leila Maria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005726-4 (7343) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X AGROPECUARIA- CASA DO LAVRADOR S. V. P. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000028-3 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X VEITIHAN MAHARA OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 56v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.001409-2 - EDILSON JOSE SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CALL LIFE SERVIÇOS MEDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA E OUTROS Despacho:Adeque-se o pedido aos termos da lei 11.382/06. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1992.052.004227-1 (2430) - NELLY MACEDO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X NECY CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Complementem-se as custas nos termos da certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.052.000694-7A - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X Interessado: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA) ARNALDO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008171-8 - ALICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade judiciária que lhe foi concedida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001914-6 - OSVALDO SIDIO PATRENIEIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a inicial para qualificar adequadamente o autor ante a divergência de fls. 02/03. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003858-8 - JORGE SE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho Ordinatório: Fl. 118 e fl. 120v - Aos interessados, sobre as certidões dos Srs. OJAs. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.052.002460-0 - MANOEL AURENI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e condeno o autor nas custas e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça concedida ao autor, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.052.006394-7 - JOSÉ RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Decisão:Tendo em vista que nos autos do processo 200.052.006510-5 (Reitegração de Posse) o despacho liminar positivo foi proferido em 23/08/06, como comprova o andamento em anexo, aquele é o Juízo prevento ante à evidente conexão, eis que o despacho liminar pela citação, neste Juízo foi proferido em 30/08/06. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006177-4 (4268/96) - Inventariante: CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X SINVAL PINTO DE FIGUEIREDO certidão de fl. 142:Fica intimada a inventariante a recolher custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 0,87, bem como, intimada de que os autos encontram-se desarquivados, sendo deferido vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.052.001853-2 - Inventariante: JUCIARA OLIVEIRA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ARILDA PEREZ GUIMARAES Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre fls. 78v. ( O Estado reitera a 1ª parte da cota de fls. 55). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.001478-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X Falecido: LUIZA MARILAQUE GALINDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Comprove-se a hipossuficiência de todos os herdeiros, vindo as três últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Esclareça o requerente se persiste seu interesse no feito, diante do disposto no artigo 982, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11441/06, ciente de que poderá também ser requerida a gratuidade de justiça no inventário extrajudicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.052.000555-2 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X VER A VISTA HOTEL LTDA ME E OUTROS Sentença:Considerando que o autor, pessoalmente intimado, conforme certidão do Sr.OJA a fls. 91, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Araruama, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005579-3 - ALCIDEMAR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Considerando que o autor, pessoalmente intimado, conforme certidão do Sr.OJA a fls. 28, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Araruama, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.005893-9 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para condenar a ré a compensar os danos morais suportados pela parte autora no importe de R$ 3.000,00, fluindo juros de mora de 1% e correção monetária a contar da prolação da sentença, nos termos do art. 407, do Código Civil/2002. Em vista da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Confirmo, por conseguinte, os efeitos da tutela antecipadamente concedidos e extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003676-2 - JULIO CESAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré restabelecer o contrato de plano de saúde firmado pelo autor em favor de seus filhos (Proposta 0037-61648-00) a contar de 09/12/2005 compensando-se o valor das mensalidades em atraso com o valor da compensação por danos morais experimentados pelo autor, estes fixados em R$ 3.000,00, e em antecipação dos efeitos da tutela DETERMINO que a ré envie ao autor as carteiras e livrinho de serviços, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença, além do boleto para pagamento da mensalidade, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 pelo descumprimento. Sobre as verbas arbitradas a título de dano moral fluirão juros moratórios e correção monetária a partir da intimação da sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Cód. de Processo Civil.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001753-6 - JUSTINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão confirmando a antecipação dos efeitos da tutela com a ressalva de que, neste ato, fica a multa diária reduzida para R$ 50,00 (cinqüenta reais) ante as particularidades do caso. Condeno o réu nas despesas processuais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, revertido em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.052.002366-4 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ANTONIO VERISSIMO DE SOUZA Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nReintegração de Posse, de cargos e funções na empresa c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.001263-0 - CELSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072)) X VILSON BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:Trata-se de desistência da ação manifestada na audiência de conciliação, conforme assentada de fl. 103. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Custas ex lege. Honorários, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.004257-9 - J N G DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR TIM CELULAR S/A. Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002519-0 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X HELIO BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Sentença:Considerando que o autor, pessoalmente intimado para regularizar sua representação processual , conforme certidão do Sr.OJA a fls. 114, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Araruama, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006848-9 - CENIRA FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 69/70 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003308-4 - VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e condeno a autora nas custas e nos honorários sucumbenciais que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 134749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008763-0 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.052.010551-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISMAIL FARIA DE ANDRADE Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009614-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE VICENTE DA COSTA MANNA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 10,17; 0201-4 CAARJ R$ 1,01 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,50 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,50TOTAL R$ 12,18Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.000680-2 - ALESSANDRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X VALDERENE (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Designo o dia 20/03/07, às 1h.20min. para a oitiva da testemunha. I-se. Publ-se. Anote-se o nome do patrono do réu. Oficie-se ao Juízo deprecante informado a data. \r\n\r\nProc. 2007.052.000795-8 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:I) Regularize-se a autuação, incluindo-se no sistema o nome dos patronos das partes. II) Designo o dia 11/04/2007 às 14h.30min. para a oitiva das testemunhas Juracy Conceição Rodrigues e Bernardina Nunes Quintanilha. Publique-se. III) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para a oitiva das testemunhas e solicitando a nova data designada para AIJ, tendo em vista que a deprecata foi distribuída na Comarca em 30.01.2007. Outrossim, solicite-se cópia da procuração do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010294-1 - SILVIO LOURIÇAL FLORENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EMIR NAGIB KHALIL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 26/04/2007, às 11h.00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL C/C EXTINÇÃO DE COMPOSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.002786-4 - LUZIA VIEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Decisão:J-se. Considerando que a sentença não determinou o desalijo do réu, tendo tal determinação sido resultado da manifestação da parte autora no sentido de que teria o réu retirado a placa de vende-se do imóvel. e tendo em vista a verossimilhança de alegação de que o demandado, por ora, não tem lugar para residir, revogo a decisão que determinou a desocupação, mas imponho ao réu a obrigação de colocar no imóvel nova placa a anunciar a venda. I-se. Recolha-se o mandado. Dê-se ciência às partes e a DP. \r\n\r\nCominatória, em Defesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001581-8 - ELSON COELHO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:À ré para cumprir o ordinatório de fls. 218. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.052.008276-0 - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUCIA LINHARES NETO Despacho:Fls. 165: Defiro, Após, i-se a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR PRATICA DE INFRAÇÃO LEGAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.004020-0 - LADY POLATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X HAMILTON MENEZES SANTOS JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:I) Certifique-se se o embargante especificou provas. II) Item 2.2, de fls. 108: A pesquisa junto à JUCERJA pode ser empreendida pela própria parte interessada, prescindindo-se de ofício do Juízo. Itens 2.3 e 2.4 de fls. 108: Defiro. Oficie-se. Quanto ao item 2.5, antes de determinar eventual ofício à S.R.F., diga o embargante sobre o requerimento, comprovando eventual inserção na Declaração de I.R. da propriedade dos bens objeto do pedido. Item 2.6, de fls.109: Defiro. Oficie-se. Com relação ao item 2.7, não entrevejo prática do injusto penal previsto no art. 355 do Código Penal, uma vez que o advogado do embargante não está a patrocinar interesses antagônicos ao deste, nada impedindo, contudo, se aprocuver à embargada, que apresente eventual notitia criminis à autoridade policial ou ao Ministério Público, embora, repita-se, não se me afigura providência razoável. III) No que tange à eventual perícia e ao depoimento pessoal do embargante aprecairei a pertinência após as provi \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 10,47; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,52; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,52 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte enbargada em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/03/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.052.001384-6 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ALINE APARECIDA FERRACINI Despacho:1) Fls. 94: Defiro. Lavre-se o \"Termo de Penhora\". 2) Oficie-se ao DETRAN, instruindo-se o ofício com cópia do Termo de Penhora. 3) I-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.052.001384-6 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ALINE APARECIDA FERRACINI 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2007. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.052.006855-4A - INTERVIR ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - H. C. LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Matenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RESPONSABILIDADE CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007768-3 - SELMA LIMA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1. Fls. 208: Indefiro o parcelamento. Recolha o 2º réu, em trinta dias, a parte que lhe cabe (1/3). \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000532-9 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.001375-2 - GLEIDE MACHADO DE ALMEIDA, Falecido: ALVARO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro J.G. 2) Venha aos autos a representação de todos os herdeiros. 3) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial. I-se; 4) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC; 5) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.; 6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011); 7) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vista aos interessados; 8) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculos do imposto e digam em cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009941-3 - ROGÉRIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a nulidade do débito de R$ 329,50 (trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), relativo ao Termo de Ocorrência e Irregularidade (TOR). Outrossim, condeno a ré a pagar à autora quantia correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente, a título de indenização por danos morais, bem como a abster-se de interromper o serviço com base no débito que ora se anula, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002014-8 - VALTER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:à conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que sejam fornecidos os materiais necessários à realização da cirurgia: 04 parafusos pediculares, 02 barras verticais e 02 cages para plif., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.002495-2 - FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 446: I-se o autor, informando o código, a conta e o valor. Prazo: 5 (cinco) dias para recolhimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.052.002495-2 - FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas do fundperj - 567300124-3 no valor de R$ 3,41 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Decisão:Nessas circunstâncias, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que proceda à manutenção da máquina até provimento final, sob pena de multa a ser fixada na hipótese de descumprimento. Em réplica. Em provas, jusitificadamente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho Ordinatório - Ao autor para recolher custas Carta Precatória: Porte de Remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74; CAARJ(10%) (0201-4) R$ 0,87; FUNDPERJ (outras receitas - conta 5673-00124-3) - R$ 0,43 e FUNPERJ - conta 6002-25174-9 -R$ 0,43 ou informar se a Carta Precatória será levada em mãos. . \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.052.003245-0 (2598) - RENALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X SOMAR - EMPRESA DE SERV E OBRAS DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 336/338: Ao Município. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001943-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA Despacho Ordinatório - Ao autor para complementar custas - FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 10,85 9 - outras receitas - campo 48. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminart \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Fls. 50: Defiro. Designo audiência de justificação para 11/04/07, às 15h.30min. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001444-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Despacho:1) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação, i-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.006876-1A - JULIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X Inventariante: TANIA MARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 11: Indefiro, pois analisando a procuração de fls. 08 constata-se que o patrono não possui poderes para receber citação em nome da inventariante. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.003519-0 - ANAPI - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à oposição de embargos por parte do município (fls. 174/175). 2) Sem prejuízo, intime-se o autor para fornecer as peças para formação do precatório. 3) Fornecidas as peças, em conformidade com o Ato Normativo nº 01/2002, e-se o precatório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005706-5 (405) - AURELINA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 231: Defiro a dilação do prazi, por 30 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1983.052.002136-5 (00) - BENICIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despachop Ordinatório - Atenda-se ao MP (cópias autenticadas do RG e CPF do autor e instrumento procuração atualizado). \r\n\r\nProc. 1991.052.005913-6 (389) - ARNALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 135: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001471-7 - MARINA CINTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.052.003531-5 - HAROLDO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FELIX VALLADARES JUNIOR E OUTRO) Despacho:Fls. 105: Defiro ao Município a dilação do prazo por 30 (trin ta) dias. \r\n\r\nId: 134751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "134750": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.052.001590-7 (7693) - E.M.A.S. X G.C.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 33) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.003850-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 28) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000732-4 - V.E.Q.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 15, complementado às fls. 19v, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009657-6 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.A. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.14 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.004269-5 - C.N.R.J.E.E.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo requerente.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009692-8 - S.P.A.B.B.L., Administrador: E.B.C.F. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o evento já foi realizado, com decisão autorizativa às fls. 20 e diante dos relatórios de fiscalização de fls. 22/23 e 25, verifica-se que o presente feito perdeu o objeto, nada justificando o seu prosseguimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas . PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.052.003115-0 -,, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003183-6 -,, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.052.002672-5 -,, Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.000979-7 - A.C.S.M., A.M.D. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem da menor A. M. D. , acompanhada de sua mãe, A. C. S. M. ao Canadá, no periodo de dois anos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007325-4 - O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005628-8 - J.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.02/03, 16 e 18, para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.004504-7 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M.P. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004873-9 - N.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.V.N. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.12 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls. 06.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.007974-6 - M.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X A.R.V.B. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de A. R. V. B., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000286-7 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X G.C.A. Despacho:Ao Requerente quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.002038-5 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C.C.J. Decisão:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR J. DOS S. como pai biológico de T. F. C., que passará a se chamar T. F. C. DOS S., determinando sejam procedidas as devidas retificações junto ao registro de nascimento da mesma, inclusive para inclusão dos avós paternos. Mantém-se no mais a sentença impugnada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002038-5 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C.C.J. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.052.007596-0 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X Falecido: J.C.G.) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de óbito do falecido JORGE COSTA GOMES, que deverá constar a existencia de três filhos, dois maiores e um menor. Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida initio litis (fls. 18).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 134750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.823.005126-4 - Andre Luiz de Souza Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Bruno Lourenço e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Designado o dia 28 de março de 2007, às 14:30 horas para realização de audiência especial. \r\n\r\nId: 134194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000010-8 (8550) - Inventariante: NORBERTO RODRIGUES JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARIA DA GLORIA VIEIRA JUSTO E OUTRO Despacho:Fls. 158 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2004.007.006488-7 - Inventariante: JUSSARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LUIZ FERNANDES DE SA Decisão:Fls. 106 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.000828-0 -, Inventariante: MARIA GORETTI DAS GRAÇAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) JOSE JOANES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 70 - Expeça-se ALVARÁ para transferência do veículo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.003082-1 - Inventariante: THEREZA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797)) X SIMONE CONCEIÇÃO NOGUEIRA- FALECIDO Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de Simone Conceição Nogueira em que é inventariante Thereza da Conceição Nogueira. Homologo a partilha de fls.03/04, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.000708-0 (28.243) - MARIA INES FIDELIS DE OLIVEIRA X DARCIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:1) Venham as certidões negativas de débito, Federal, Municipal e do Distribuidor;2) Fls.99 - Regularizem-se as custas;3) Fls. 92 - Expeça-se Alvará, condicionando o recolhimento do ITD no prazo de 30 (trinta) dias, diante manifestação do PGE em fls. 97 verso. \r\n\r\nProc. 1999.506.000708-0 (28.243) - MARIA INES FIDELIS DE OLIVEIRA X DARCIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Valor das Custas devidas: Distribuição(0723-7)-R$ 7.85Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99-(344-3-141298)- R$ 1.57Taxa Judiciária0101-6- R$ 1.404,26Aquisição de Selos 600.225-174-9 - R$ 0,39TOTAL- R$ 1.414,07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004746-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISMAR RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Despacho: Diante da certidão de fls. 41 verso e das alegações do réu a fls. 42/44, designo o dia 09/05/2007, às 14:00 horas para relização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003956-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EFRAIN FERNANDO DA SILVA CORDELIA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-fls. 32v \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STELL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Suspendo o presente feito, diante da interposição da exceção de incompetência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.007.007510-5 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME Despacho:1) Venha cópia da procuração da parte ré. Oficie-se;2) Anote-se os nomes dos patronos na capa dos autos;3) Designo oitiva de testemunha para o dia 21/03/2007, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha, pulbique-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia-art.275 Inciso Ii-alínea \"B\", (Em execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007544-3 (25395) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Fls. 254 - Reitere-se ofício, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.( Recolher R$ 3,49, atos de prática comum, cod. 0711-2 , 10% CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, conta 600-225-174-9 , campo 47 e R$ 0,17, FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, campo 48, portaria 002/2003, prov. 47/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.005711-6 - MARILDA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) A requerente sobre o ofício de fls. 205 \r\n\r\nProc. 2007.007.000884-2 - ISMAEL PIRES ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VIVO S.A Despacho:Intime-se para complementação das custas e taxa, conforme certificado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.007.000884-2 - ISMAEL PIRES ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VIVO S.A Custas devidas:Escrivão:Cod. (0702-1)- Valor R$ 75,22CAARJ/0AB (10%)(0201-4)- Valor R$ 7,52Taxa Judiciária: Cód, (0101-6) Valor R$ 84,00Outras Receitas(5673-00124-3) R$ 3,76Aquisição de selos, Cód.600.225.174-9) Valor R$ 3.76TOTAL R$ - 174,26 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Recolha-se-se as custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.005177-3 - REGINA CELIA CAMPBELL B.VIANNA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JORGE BATISTA DA S.DUARTE), MARCIA CRISTINA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281) Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução.( Recolher R$ 3,49, atos de prática comum, cod. 0711-2 , 10% CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, conta 600-225-174-9 , campo 47 e R$ 0,17 FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, campo 48, portaria 002/2003, prov. 47/01) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por responsabilidade civil c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008748-0 - ELISABETH AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004551-4 - JOSE ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Fls. 149 - Defiro. Expeçam-se ofícios ao INSS e à Casa de Saúde Santa Maria, como requerido em fls. 117.2) Cumpra-se fls. 99/100.( Recolher R$ 6,98, atos de prática comum, cod. 0711-2 , 10% CAARJ, R$ 0,35 FUNPERJ, conta 600-225-174-9 , campo 47 e R$ 0,35, FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, campo 48, portaria 002/2003, prov. 47/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2004.007.001534-7 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR- MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fls. 442/443 - Defiro a suspensão do feito até o total cumprimento do presente acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/ c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001319-7 - ARTETRAÇO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/98 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.006224-4 - GESIEL MAZZILLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Fls. 188 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005664-0 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/112 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Trbunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.005273-5 - DARZISA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.000292-6 - PAULO CEZAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.165/167 - Esclareça sobre julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ, conforme fls. 161 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003909-6 (30325) - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ISAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 134701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000058-0 (15414) - GERALDINA GONCALVES CUSTODIO X NELSON JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.007.005188-1 - ANA DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JOSE TEODORO DE SOUZA Despacho:1 - Acostem-se CND's; 2 - Comprove-se a quitação do tributo; 3 - Vista a FE; 4 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003464-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000116-9 (15656) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)), Interessado: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154)) X WALTER FILGUEIRAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 01/2003: Ao advogado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.007.001209-2 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Esclareça o autor se foi elaborado exame de corpo de delito, bem como se fora encaminhado requerimento administrativo. 2 - Adeque-se a pretensão ao disposto no art.276, CPC, vez que deve ser observado o rito sumário por imposição legal. 3 - Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança, C/ C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.003266-3 - MARIA NILZETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2003.007.002900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANIBAL DE ALMEIDA LIMA Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.000198-7 - SUZANA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 01/2003: À autora para retirar as peças desentranhadas que seguem na contra-capa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000227-4 - VIACAO FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X POSTO SAO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e negativa de débito c/c cancelamento de protesto e indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.003120-3 - CERAMICA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X POSTO ANO BOM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Fls.96/7: Agravo Retido elaborado de forma genérica, deixando de apontar a necessidade da prova oral. Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000585-3 - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado para resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000021-9 (15.121) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADELIA PINHAO DE ALMEIDA E OUTRO Portaria 01/2003: À parte exeqüente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004872-0 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANO E OUTROS Despacho:Fls.74/5: Inexiste determinação de bloqueio eletrônico neste processo. O ofício em referência se presta a obter o endereço dos executados na Receita Federal - fls.68 e 72/3. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000026-6 (15010) - PEDRO NOBORU OIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ ROBERTO BARROS E SUA ESPOSA Despacho:Fls.256/7: Recolhidas as custas, oficie-se DRF, CDL, Telemar, Oi , Vivo, SAAE e Light para ser informado o endereço dos executados. Indefiro o ofício ao Detran, por inócuo. \r\n\r\nProc. 1999.506.001395-1 (20291) - MICHEL MELHIM GATTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.007.002322-0 (21116) - ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Portaria 01/2003: Ao advogado da executada a fim de nomear bens passíveis de penhora, em conformidade com a ptição de fls. 380/381 e deferimento às fls. 383. \r\n\r\nProc. 2002.007.003093-9 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EMANOEL MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000265-1 - SEVERINO CECILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NIUBE DUQUE DE OLIVEIRA Portaria 01/2003: À parte exeqüente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000117-0 (15655) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), Interessado: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154)) X WALTER FIGUEIRAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 01/2003: Ao advogado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000250-9 (14341) - Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X ANTONIO VICENTE Portaria 01/2003: À parte inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.506.007124-8 (19099) - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X ISABEL SOUZA DOS REIS Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.007.003125-4 -, Inventariante: AMELIA TEREZINHA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180)) ADAIR ALVES Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003790-6 - Inventariante: NADIR RODRIGUES DA SILVA X MILTON ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 01/2003: À inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA-TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial, vez que a pretensão deduzida não guarda pertinência com cautelar inominada. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004415-6 (21.331) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.007.004656-3 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X RITA DE CASSIA CHIESSE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. A parte autora, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.005205-4 - SEBASTIAO JORGE DEVINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR DE LYRA DANTAS Portaria 01/2003: reitere-se o ofício de fls. 107 anexando cópia de fls. 87/88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005408-4 - REGINA DALVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 21/MAR/2007, às 13h45m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fls.106/7: Citação é ato formal por essência, não se consumando na hipótese. Logo, inviável decreto de revelia. Indique a autora o endereço dos representantes legais da primeira ré pera regular citação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.506.004661-2 (20783) - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl.233: Acoste-se planilha de débito para viabilizar a diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001207-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISEU SOARES DIAS Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.22/24). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005694-0 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS, POR COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002228-7 - ROSANA LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Intime-se o segundo réu a promover o depósito judicial do montante que lhe cabe relativo aos honorários períciais em cinco dias, por via postal ( sem AR) e DO. 2 - Intime-se a primeira ré a efetivar o depósito judicial da segunda parcela do percentual que lhe cabe da verba pericial (DO). 3 - Certifique-se manifestação do segundo réu relativa ao laudo pericial. 4 - Esclareçam as partes se mantêm interesse na prova pericial deferida no saneador de fl.197. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventario \r\n\r\nProc. 2006.007.009151-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA) Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nId: 134702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.506.002129-6 (5626) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MARIA INES PANDELO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP 2ª PARTE (PELA INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA E TERCEIRO RÉUS EM PROVAS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007131-8 - B ANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARILDA RAMOS DE SOUZA Sentença:FLS. 32... POSTO ISSO, DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, UTILIZANDO, POR ANALOGIA, DO QUE DISPÕE O ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.FLS. 33 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PARA INTIMAÇÃO DO RÉU FAZ-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS atos de prática comum - Cód. 07111-2 - R$ 3,49 e CAARJ - 10% - cód. 0201-4 R$ 0,34) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005854-5 - (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X ZALDICEIA DA SILVA), SO YIN NAK AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CÓD. 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E R$ 1,24 CÓD. 0201-4 CAARJ, PARA NOVA CITAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.005116-1 (6332) - MARIA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001325-2 - TERESINHA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59 ( CÓD. 0101-6) , UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA RECIPROCIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004257-4 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.005873-9 - LOURIVAL DAMAZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:EM QUE PESE A INOPOSIÇÃO DO IMPETRADO E DO MP, NÃO SE TORNA MAIS POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELAS RAZÕES POSTULADAS ÀS FLS. 66, ANTE A SENTENÇA TERMINATIVA DE FLS. 44/46. EMBORA A ORDEM ANTERIORMENTE CONCEDIDA NÃO SE TORNE MAIS NECESSÁRIA, HOUVE RESOLUÇÃO DO MÉRITO E A SENTENÇA, POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, HÁ QUE SER SUBMETIDA AO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 66 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003824-4 - RAIMUNDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (... existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu .) \r\n\r\nProc. 2004.007.007976-3 - ANNA MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59 ( CÓD. 0101-6) , UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA RECIPROCIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.007.000396-7 - IOLANDA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.020513-0 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (AUTOR) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008613-9 - DANIEL MARTINS DE SOUZA - MENOR IMPÚBERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X AMERICAN AIRLINES EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000563-5 (1953) - GERALDA ALVES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 1996.007.000026-3 (4482) - FATIMA SILVANA DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (...PETIÇÃO NÃO VEIO ACOMPANHADA DE CÓPIA DO CPF) \r\n\r\nProc. 2000.007.093953-6 (6281) - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nId: 134705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n2002.007.001312-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2004.007.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.007.008708-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n1988.007.000336-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO RAMOS - RJ060332 \r\n\r\n2006.007.006599-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n1996.506.005429-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2005.007.004889-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n2000.007.004514-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2004.007.002366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.007.004064-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.007.000517-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.007.006042-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2007.007.000180-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2002.007.004986-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO - RJ077495 \r\n\r\n2004.007.007835-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2007.007.000272-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n2005.007.003350-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2006.007.006801-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCAIO CARVALHO DE ALMEIDA - RJ131846 \r\n\r\n2006.007.008543-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ138053 \r\n\r\n2006.007.003775-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1991.007.000332-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2003.007.005683-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.007.003819-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.007.002230-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.007.020437-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2007.007.000193-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 134704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, por duas vezes, n/f do art. 69 do CP o 1º denunciado e os demais denunciados incursos nas sanções do; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.000396-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) Despacho:- Designo Sumário de Acusação para o dia 13/03/07, às 15:45hs. Int.-se/ Reqt.-se todos. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nId: 134703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.007.020350-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:Fls. 457/459 - Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.000945-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCAS NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO (SP-044316) Despacho:Cumpra-se em Segredo de Justiça. Designo o dia 11/04/07, às 13:00 horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha. Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia da denúncia, dos depoimentos do acusado e da testemunha em fase policial e do interrrogatório. \r\n\r\nId: 134706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.007705-1 - MARINALVA GONCALVES DA ROSA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LOBO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005174-0 - CARMELITA DE CARVALHO LIMA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X AGEO MACEDO PENA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 31/49 \r\n\r\nProc. 2005.008.007437-4 - GABRIEL LOPES RODRIGUES GLAUCIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X EDECIO RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008453-7 - SIRLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS 47, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000964-5 - JONATHA DIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS SIGNATÁRIOS DE FLS 16. SEM PREJUIZO, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 15, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001154-8 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE A TOTALIDADE DO SALDO \r\n\r\nProc. 2006.008.004364-1 - ALICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028804)) X SEBASTIAO FELIPE DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.008.000649-9 (4788) - CESELIR SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE A OLIVEIRA (RJ-080483)) X MARIA DELGADO Despacho:ESCLAREÇA O INVENTARIANTE SE O TESTAMENTO (FLS 16/18) FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.003100-2 - ZELIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LUIZ DE BASTOS CABE AO AUTOR FORNECER A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO ESTADO EM NOME DO ESPÓLIO, BEM COMO AS CÓPIAS, NOS TERMOS DO CERTIFICADO ÀS FLS 118 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.005286-1 (5839) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-097784), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIGUEL FIGUEIREDO DOS SANTOS Certifico que deve a parte autora fazer os seguintes recolhimentos para fins de expedição de Carta precatória: Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 62,82 (campo 37), Porte de remessa e retorno, 0301-2 (campo 26) R$ 8,74 (campo 38), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 38,48 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 11,35 (campo 42), Atos dos distribuidores, 600202696-8 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 45), FUNPERJ, 600225174-9 (Campo 47) R$ 6,55, FUNDPERJ, 567300124-3 (cAMPO 48) R$ 0,87, bem como fornecer as cópias da inicial, procurações e do GRERJ recolhendo as custas. \r\n\r\nProc. 2001.008.008746-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALERIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294) CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS CERTIFICADAS ÀS FLS 105 \r\n\r\nProc. 2003.008.002301-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO LIMA SUHETT AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004755-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARINES BRANDI FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009394-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FERREIRA FLORO CERTIFICO QUE A CERTIDÃO DE FLS 57 AINDA NÃO FOI SUPRIDA PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009356-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAIME JUAN VIEIRA CHAGAS Despacho:FLS 25/27 - OFICIE-SE AOS LOCAIS INDICADOS, NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU (CABE AUTOR RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO A SER EXPEDIDO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2005.008.009671-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA GUIMARAES TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.008.003999-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PEDRO FLORENCIO FERREIRA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010616-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.010951-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JOSE FELIX DA SILVA CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 150,10 E FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS 17 E CÓPIA DO GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS \r\n\r\nProc. 2006.008.011141-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUZIA KUSTER KAPICHE Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.011190-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TRAJANO SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001136-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILSON MARINHO MARTINS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001251-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO FLORES DUARTE Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 2,96 NO AOJA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000295-2 - HELENA LUCIA GONCALVES TAKAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA) X SADAO TAKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 29/05/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.002340-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS 211/212 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE À PARTE RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO A SER EXPEDIDO OU INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHAR OS MESMOS). \r\n\r\nProc. 2003.008.005489-9 - FABRICIA DE OLIVEIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA REFERENTE ÀS 98 AÇÕES PREFERENCIAIS...E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....RETIFIQUE-SE EM DRA O NOME DO RÉU, PARA QUE PASE A CONSTAR BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2003.008.008680-3 - CARLOS ALBERTO CUNHA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR PERITO ÀS FLS 93 \r\n\r\nProc. 2005.008.000885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X M P M DE MORAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CATALOGOS CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DA PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.008.005078-3 - HIRLAN FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 165 (3.550 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2006.008.000903-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO E SOB AS PENAS REQUERIDAS ÀS FLS 38.CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DA PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.002619-9 - JOEMAR SERVCOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITONEL DE SOUZA (RJ-127767)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ PARA FINS DE EXPDIÇÃO DE CITAÇÃO POSTAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.008913-7 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.007577-7 - ANSELMO DUARTE DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (DESPACHO DE FLS 84 REPUBLICADO TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR OS PATRONOS DO RÉU NÃO FORAM INTIMADOS) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.002226-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 105/118 \r\n\r\nProc. 2003.008.000544-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X REINALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) cabe ao autor fornecer cópia da planilha de débito a fim de instruir mandado de intimação para o réu purgar a mora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.004416-1 - ADELINO AUGUSTO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X WYLLIS ARMANDO SILVA Decisão:ANTE À VIGÊNCIA DA LEI 11232/2005, INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA.CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DA PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.008.001254-4 - ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 8,40 NA TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.001105-9 - MOISES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X HELENICE TEIXEIRA LEAO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.021141-6 (2978) - HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865)) X JADIS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) A SENTENÇA DOS EMBARGOS TRANSITOU EM JULGADO (AO REU PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 94) \r\n\r\nProc. 2000.008.007542-3 (6341) - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTD (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MILENE MAGALI FRAGA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005996-4 - EDVALDO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ROSANE ROSA DA COSTA E OUTRO CABE AO AUTOR FONECER O NOVO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA DOS MESMOS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 72 E 73. \r\n\r\nProc. 2003.008.009205-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIS VITOR DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:FLS 60 - DEFIRO. MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO. APÓS A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.000084-4 - MINI MERCADO VERLANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GONCALVES DA COSTA (RJ-116571)) X ANDRE CELESTINO DE CARVALHO CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 32/33 A FIM DE INSTRUIR INTIMAÇÃO POSTAL PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.000507-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRIGOBOM COML ALIMENTOS LTDA E OUTRO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, POIIS SÃO QUATRO OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.008.001054-7 - SCARLAT INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA GONÇALVES BAKALEIKO (SP-074115)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 5,42 NO FUNPERJ - CONTA 600225174-9). Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001221-0 - AGROCOMERCIAL LISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.007448-9 - WESLEY JANILSON DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ADILSON VIEIRA PEREIRA cabe ao patrono do exeqüente recolher R$ 29,73 no AOJA e 2% do valor da execução dos honorários na taxa judiciária, para confecção do mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.683.001813-3 (3381) - UNIMED NOVA IGUACU COOP. DE TRAB. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X SOCIEDADE DE ENS. SUP. PROF. FERNANDA B. SOAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTUNÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.007279-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIO JORGE DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000992-2 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MPSHOCK CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.008.007018-6A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X VERA LUCIA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.003999-6A - PEDRO FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) A IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA. AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 38,48 NO AEVC. ATO CONTÍNUO, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, INTIMO O IMPUGNADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.007053-6 - JOSE PAULO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X ADALBERTO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) ao autor sobre ar- negativo de fls. 65v \r\n\r\nProc. 2004.008.007053-6 - JOSE PAULO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X ADALBERTO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2005.008.004840-5 - DELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006690-0 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.008.000990-9 - CLAUDIA SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000074-4 (006) - HERBERT JACINTO VICENTE, BRUNO JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 1999.683.004547-5 (3901) - DAMIANA GALINDO GOMES(MENOR) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CARLOS DOS SANTOS TRACERRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Cabe ao PATRONO da parte AUTORA recolher as custas pertinentes a expedição de CP ( R$ 0,85 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIIÇÃO, R$ 57,72 NO AEVC, R$ 17,45 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CÓD. 0723-7), R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 8,48 NA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO (CÓD. 600225174-9) e R$ 0,87 EM OUTRAS RECEITAS (CÓD. 567300123-4), como também fornecer as cópias para instruí-la ( PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE FLS. 228, GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 219/220 E DECISÃO DE FLS. 226). \r\n\r\nProc. 1999.683.005678-7 (4136) - MARIA DE JESUS PIEMENEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JORGE JOSE ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Cabe a réu recolher R$ 3,49 no APCJ para intimação postal da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2001.008.000862-0 (6666) - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Cabe ao PATRONO da parte AUTORA recolher as custas pertinentes a expedição de CP ( R$ 29,73 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIIÇÃO, R$ 57,72 NO AEVC, R$ 17,45 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CÓD. 3403-06966-3), R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 29,48 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 8,48 NA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO (CÓD. 600225174-9) e R$ 0,87 EM OUTRAS RECEITAS (CÓD. 567300123-4), como também fornecer as cópias para instruí-la ( PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 109/112 E DECISÃO DE FLS. 113 - VERSO). \r\n\r\nProc. 2001.008.005400-7 - FLAVIA FABIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEI XEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.008.009142-9 - JEFERSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386) Cabe ao PATRONO da parte AUTORA recolher as custas pertinentes a expedição de CP ( R$ 17,84 NO AOJA, R$ 0,25 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,10 NA DISTRIBUIIÇÃO, R$ 39,03 NO AEVC, R$ 0,51 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CÓD. 3403-06966-3), R$ 0,11 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 8,48 NA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO (CÓD. 600225174-9) e R$ 0,87 EM OUTRAS RECEITAS (CÓD. 567300123-4), como também fornecer as cópias para instruí-la ( PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE FLS. 84, GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 77/78 E DECISÃO DE FLS. 87 E 87 - VERSO). \r\n\r\nProc. 2001.008.011173-8 - NILO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Cabe ao réu recolher R$ 3,49 no APCJ para cada testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2002.008.000966-1 - ARONILDO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.CABE AO EXECUTADO COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.008.005109-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X MOTEL TONIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007486-0 - JANILZA MARINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÀS FLS 141/143 \r\n\r\nProc. 2003.008.007169-1 - JOEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 102 \r\n\r\nProc. 2005.008.002225-8 - JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 145 \r\n\r\nProc. 2005.008.007258-4 - MERCILIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AO RÉU (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.008632-7 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir madado de citação e intimção do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.008.008891-9 - ANDERSON MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARCONDES (RJ-119347)) X VALTER LUCIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:FLS 57 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.008.001037-7 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X EMPRESA LIMPACOL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.001130-8 - ELIZABETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.004220-0 (984) - Inventariante: LUIZA SOUZA SOARES X ADELINO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.683.005857-7 (4179) - MARIA DE FATIMA LIMA DE ABREU X ROSA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHES (RJ-075836) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NA FORMA DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 2000.008.004755-5 (5717) - ROSA DAUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:FLS 151 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO DO GRERJ) \r\n\r\nProc. 2002.008.003180-0 - CLAUDIA DINIZ VICENTE X ANTONIO AUGUSTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.000073-8 - CARMELIA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JURACY REIS DA CRUZ AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.002980-7 - MALHARIA NALU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245)) X JARDEL DIAS LESSA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.004778-4 - BENEVENUTO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 160 (3.550 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2006.008.008915-0 - JOSE AMIDIO DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.683.004808-3 (3961) - MARCELO OTAVIO SANTOS DE SOUZA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) ÁS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 159 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.002419-8 - LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X UBIRAJARA ANTONIO DOS REIS E OUTRO Cabe ao autor recolher R$ 12,24 no AOJA para intimação pessoal do réu, e R$ 3,49 no APCJ para intimação de cada testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2004.008.006917-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ARIETE MONTEIRO DE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.007918-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO FRANCISCO LOURENCO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA \r\n\r\nProc. 2004.008.008956-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARCOS DOS SANTOS FILHO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.002693-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO ENEAS PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2005.008.007237-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIANE DOS SANTOS ALBINO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.008439-2 - PEDRO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARLEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010360-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNAN DES BLANCO (RJ-137331)) X AMANDA BARBOSA FONSECA Decisão:EMENDE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INICIAL, A FIM DE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO, COMPLEMENTANDO AS CUSTAS E/OUN TAXA, ACASO DEVIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENI MAIZA ARAUJO DA ROCHA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O CERTIFICADO ÀS FLS 16 \r\n\r\nProc. 2007.008.001116-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001139-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SOARES TREVISOL Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001196-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DIAS MAIA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.009503-4 - RAFAEL FRANCISCO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.010077-7 - CRISTIANE MELO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA (RJ-132550)) X EDILAINE DOMINGOS ALVES E OUTRO Cabe ao autor iinformar o endereço do 2º réu para citação e intimação do mesmo para audiência designada, bem como fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002876-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TERCIO CAMPOS DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE AS CÓPIAS SOLICITADAS AINDA NÃO FORAM FORNECIDAS (CERTIDÃO DE FLS 100) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.001340-5 (5070) - JULIETA DA ENCARNACAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.005114-8 - IRENE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS 169. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.008.001767-2 - OSWALDO RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EVANDRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA ÀS FLS 51 (PERICIA NO DIA 22/05/2007, ÀS 15:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2003.008.003107-3 - WERBETH DE OLIVEIRA MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X T T G NOSSA SENHORA DA GLORIA TRANSPORTES E TERCEIRIZACOES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001069-9 - ADEMIR FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.008.008889-7 - ERNANE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 135 (R$ 2.000,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.003387-6 (3670) - DELMAIR LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X PAULO RAMALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.002398-8 (5271) - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA E OUTRO), Confrontante: MARIA SILVINO Cabe ao autor fornecer o endereço completo do réu Guilherme, tendo em vista que a rua informada às fls. 97 consta em várias cidades. \r\n\r\nProc. 2004.008.005932-2 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MANUEL VASCONCELOS AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.008.004884-8 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NELZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) AO RÉU PARA PURGAR A MORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS. 152/154, CONFORME DESPACHO DE FLS. 148. \r\n\r\nId: 134760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "134764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001226-6 - BV FINANCEIRA S.A.CREÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARILDO GOMES Despacho Ordinatório:\" Ao requerido para recolher as custas devidas no feito, a saber: Taxa Judiciária (Cód. 0101-6) R$ 10,54 Totalizando R$ 10,54.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000122-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X LEONARDO DE PADUA LOURENÇO Despacho:Regularize-se a inicial. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.010.000075-4 (747/98) - BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MASSA FALIDA DE CALÇADOS MARTINIANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LOMONACO (SP-121445) Despacho Ordinatório: \" A parte Requerida para recolhimento das custas devidas, a saber: Atos de Prática Comum ( Cód.0711-2) R$ 10,47, Porte de Remessa e Retorno ( Cód.0301-2) R$ 17,48, Subtotal R$ 27,95, CAARJ-10% ( Cód. 0201-4) R$ 2,80, Atos dos Distribuidores ( Cód. 0723-7) 9,59, Acréscimo de 20% ( Cód. 6002-05926.6) R$ 1,92, Outras Receitas ( Cód. 5673.00124-3) R$ 1,40, Outras Receitas ( Cód. 6002.25174-9) R$ 1,40, Totalizando R$ 45,06. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000025-6 - MARCOS CÉSAR BARROSO DE ABREU ME, MARCOS CÉSAR BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X TIM CELULAR S/A), PROTEUS DE BOM JESUS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000196-0 - ESPÓLIO DE JÕAO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) EDSON DIAS SUETH Despacho:Cite-se, como requerido. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000822-8 - VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565) Despacho:1. Designo a audiência preliminarm(CPC, art. 331) para o dia 02 de maio de 2007, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Despacho:Digam as partes se prtendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.010.000018-4 (534/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X GILBERTO ALT FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). EMIRA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-065482), Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho Ordinatório:\" Ao exequente para recolhimento das custas devidas neste feito, a saber: Atos dos Contadores Judiciais (Cód. 0712-0) R$ 66,48, Atos de Prática Comum (Cód 0711-2) R$ 10,47, Intimação (Cód. 0714-6) R$ 12,24, Subtotal R$ 89,19, CAARJ-10% (Cód 0201-4) R$ 8,92, Atos dos Distribuidores(Cód 0723-7)R$ 9,59, Acréscimo 20% (Cód 6002-05926-6) R$ 1,92, Outras Receitas (Cód. 5673.00124-3) R$ 4,94, Outras Receitas ( Cód 6002.25174-9) R$ 4,94, totalizando R$ 119,50.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 183. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.001398-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA Despacho Ordinatório: \"A parte requerente para recolhimento das custas devidas no presente feito a saber: a) Ação de Interdito Proibitório: Atos dos Oficiais de Justiça (Cód. 0714-6) R$ 24,48, Atos do Escrivão da Vara Cível (Cód. 0702-1) R$ 150,45, Distribuição (Cód. 0723-7) R$ 3,49, Subtotal R$ 178,42, CAARJ -10% (Cód. 0201-4) R$ 17,84, Atos dos Distribuidores (Cód. 0723-7) R$ 17,45, Acréscimo de 20% (Cód. 6002-05926-6) R$ 3,49, Taxa Judiciária (Cód. 0101-6) R$ 102,94, Outras Receitas (Cod.5673.00124-3) R$ 9,79, Outras Receitas (Cód. 6002.25174-9) R$ 9,79, Totalizando R$ 339,72. b) Expedição de 02(duas) Cartas Precatórias: Intimação (Cód.0714-6) R$ 48,96, Porte de Remessa e Retorno (Cód. 0301-2) R$ 17,48, Atos dos Escrivães da Vara Cível (Cód. 0702-1) R$ 76,96, Distribuição (Cód. 0723-7) R$ 6,98, Subtotal R$ 150,38, CAARJ - 10% (Cód. 0201-4) R$ 15,04, Atos dos Distribuidores (Cód. 0723-7) R$ 34,90, Acréscimo de 20% (Cód.6002-05926-6) R$ 6,98, Outras Receitas (Cód. 5673.00124-3) R$ 9,26, \r\n\r\nProc. 2006.010.001398-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA Despacho Ordinatório: \"continuação da certidão de custas devidas pelo requerente nos presentes autos: Outras Receitas (Cód. 6002.25174-9) R$ 9,26, Totalizando R$ 225,82.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.010.000193-5 - Inventariante: NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA DELATORRES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DELATORRE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de bens e herdeiros. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.010.000013-4 (764/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X JUSSARA GOMES S.BORDADOS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho Ordinatório: \"A Parte Requerente para providenciar o recolhimento das custas devidas no presente feito, a saber: Atos de Pratica Comum (Cód. 0711-2) R$ 10,47, Subtotal R$ 10,47, CAARJ-10% (Cód. 0201-4) R$ 1,05, Atos dos Distribuidores (Cód.0723-7) R$ 17,45, Acréscimo 20% (Cód. 6002.05926-6) R$ 3,49, Taxa Judiciária (Cód. 0101-6) R$ 327,86, Outras Receitas (Cód 5673.00124.3) R$ 1,40, Outras Receitas (Cód. 6002.25174-9) R$ 1,40 , totalizando R$ 363,12. \r\n\r\nProc. 2005.010.000163-3 - SOSSAI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTHOS (ES-000452A), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho Ordinatório: \"Ao requerido p/providenciar xerox de peças 122/123 e 125, p/ instruir ofício ao Sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000207-1 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000209-5 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X PAULO AFONSO DA SILVA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001558-9 - NILTON ESTEVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1. Designo a audiência preliminarm(CPC, art. 331) para o dia 02 de maio de 2007, às 15h30min. 2. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.010.000043-7 (529/98) - MANOEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incurção pelo mérito, com arrimo no artigo 269, III, CPC. Translade-se cópia desta sentença para os autos dos aludidos embargos (todos em apenso. Certifique-se. Custas e honorários na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001363-5 - ARTE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Designo a audiência preliminarm(CPC, art. 331) para o dia 02 de maio de 2007, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1. Designo a audiência preliminarm(CPC, art. 331) para o dia 02 de maio de 2007, às 15h. 2. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000787-0 - CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Sentença:(...) Declaro, por sentença, a rescisão contratual entre as partes, cujo termo a quo efetivamente fica estabelecido como sendo 29/12/05 e, por conseguinte, condenando a ré a providenciar, em 03 dias, o cancelamento em definitivo de quaisquer débitos relativos ao predito contrato em nome do autor; bem como providenciar, no prazo de 72h, se ainda não foi feito, o cancelamento das anotações cadastrais no nome do autor em róis de inadimplentes com base nos fatos deste feito, tudo, porém, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, sempre que descumprir tais obrigações, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data de sua publicação. O deferimento da tutela antecipada torna-se, por conseguinte, em definitivo. Condeno, também, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, também devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.000920-8 - SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls.190/191: Diga o Banco réu sobre o acrescido. I. \r\n\r\nId: 134764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e IV, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001206-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo sumário de defesa para dia 03/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se os acusados, patronos e testemunhas de fl. 128. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.001536-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JOICE APARECIDA APOLINÁRIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Despacho:Manifeste-se a patrona do acusado sobre fls. 113/114. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.010.001529-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LEONISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Sentença:(...) Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado JOSÉ LEONISE DA SILVA com fulcro no artigo 386, IV do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Anote-se, comunique-se, certifique-se e cumpra-se. P.R.I.Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000728-3 - EMPRESA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPONA a efetuar o pagamento da importância de R$ 42.159,66 (quarenta e dois mil, centos e cinqüenta e nove reais, sessenta e seis centavos) à EMPRESA BRASIL S/A, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.(...)Deixo de condenar o Município nas custas processuais, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios respeitando o artigo 21, parágrafo único do CPC, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil e reais).Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000843-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos a 8ª Contadoria Judicial como requerido pelo, que deverá ser manifestar, ainda, sobre as alegações trazidas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.010.000853-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ARLINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos a 8ª Contadoria Judicial como requerido pelo, que deverá ser manifestar, ainda, sobre as alegações trazidas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.010.000854-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X DILMA DINIZ DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR (ES-008759), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO (ES-000269B), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Decisão:Sobre possível falecimento de Dilma, manifeste-se seu patrono, no prazo de dez dias, que deverá trazer aos autos procuraração atualizada, sob pena de extinção da execução e consequentemente dos presentes embargos com relação à mesma. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000857-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA CECILIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos a 8ª Contadoria Judicial como requerido pelo, que deverá ser manifestar, ainda, sobre as alegações trazidas pelas partes. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.010.000186-8 - CRISTIANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:D.R.A. Defiro gratuidade de justiça. Notifique-se impetrado para apresentação de resposta no prazo legal. Após resposta, apreciarei liminar. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.010.001265-5 - DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Decisão:Dê-se ciência às partes ao MP do acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000702-9 - MARIA ANTONIA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.010.001306-6 - HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 134765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001445-9 - FABIANA DE SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X FABIANO FRANCISCO SANTANA E OUTRO Despacho:1) Retire-se de pauta a audiência...2) Defiro o requerimento de fl. 29.3) Designe-se nova AC4) Cite-se e/ou intime-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.010.000291-1 (547/98) - SOLANGE LOPES DE FREITAS FURTADO X JOSÉ ROBERTO FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual de José Roberto Freitas Furtado e Solange Lopes de Freitas. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls.05. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.010.000051-1 - R.T.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X F.M.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE ASSIS CARVALHO (MG-012088) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.010.000722-9 - B.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X J.M.R. Sentença:\"...Homologo, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos , o acordo de fls. 36 e decreto o Divórcio de Beni da Silva Neta Rodrigues e José Messias Rodrigues, devendo o cônjuge-mulher retornar ao seu nome de solteira, ou seja: Beni da Silva Neta. Custas \"ex lege\"...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.010.000454-4 (1527/00.) - MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X IVI MARQUES DE ANDRADE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Cite-se, observando-se endereço de fls. 49 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001339-4 - R.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001442-1 - MARIANA CAPITA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X SÉRGIO BORGES SILVEIRA Despacho OrdinatórioÀs partes sobre fls. 41/42. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.010.001087-7 - H.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X M.H.N. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.010.000027-0 - CRENILDA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica.3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001320-0 - ELIZABETH LEITE PIMENTEL X ESTE JUÍZO E OUTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra designei Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 13 h, do que para constar lavro o presente. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.010.000804-2 - CLINICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X Falecido: CARMELITA DOS SANTOS NASCIMENTO) ESTE JUIZO Sentença:\"...defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido, em conformidade com o art. 81 da LRP...Sem custas...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000355-1 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X Z.C.F. (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nId: 134766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.011.003823-5 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ESPÓLIO DE ROBERTO ALMEIDA SEABRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.118. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001854-4 - MANOEL APARECIDO DE CASTRO X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...O requerente conta atualmente com 72 anos de idade, não estando aposentado apesar de ter idade para tal. O Decreto-Lei nº 2.445 de 29/06/1988 dispõe em seu artigo 9º: \"O participante que não se encontre em atividade e tenha atingido a idade para se aposentar por velhice, poderá utilizar o saldo de sua conta vinculada\". Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição do respectivo alvará para levantamento dos valores depositados, a título de PIS, junto à Caixa Econômica Federal, em nome do requerente. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.004748-9 - RAFAELLA DA COSTA SILVEIRA, MANUELLA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DA CUNHA SILVEIRA Despacho:Regularize a requerente Rafaella sua representação processual, eis que menor relativamente incapaz. Proceda-se à abertura de conta poupança em nome da menor Rafaella, oficiando-se ao Banco do Brasil neste sentido, devendo o ofício ser entregue à representante legal para apresentação da documentação cabível junto ao banco, vindo aos autos o respectivo número. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005732-1 - MARTA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALTER FERREIRA DE AZEVEDO), MUNIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.000775-9 - JOCIMARA VINCLER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE LUIZ PEREIRA) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...Os requerentes afirmam que não há outros bens a inventariar, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento das importâncias mencionadas na inicial, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada requerente. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.001844-7 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOEL SERAFIM DE SOUZA Despacho:Renove-se o ofício, devendo o mesmo ser entregue à representante legal dos menotes para apresentação junto ao banco, com documentação cabível, vindo aos autos os números das contas. \r\n\r\nProc. 2005.011.002201-3 - JURALICE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLINHO DE MENDONCA LIMA), PAULO IZAÍAS DA SILVA MENDONÇA), GÉSSICA DA SILVA MENDONÇA), DAVI JONATAS DA SILVA MENDONÇA), RAQUEL DA SILVA MENDONÇA Despacho:Proceda-se à abertura de conta poupança em nome dos menores Paulo, Géssica, Davi e Raquel, oficiando-se ao Banco do Brasil neste sentido, devendo o ofício ser entregue à representante legal para apresentação da documentação cabível junto ao banco, vindo aos autos os respectivos números. \r\n\r\nProc. 2005.011.006098-1 - ALCINO PASSOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PENHA CORREA DA HORA Sentença:...O requerente afirma que não há outros bens a iventariar devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição do respectivo Alvará para levantamento das importâncias mencionadas na inicial. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002223-4 - MARIA CRISTINA BAILLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X Falecido: FAUSTO EDMUNDO BAILLY Despacho:Diga a requerente sobre fl.44. \r\n\r\nProc. 2006.011.002289-1 - NATAN TRINDADE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO AUGUSTO ALVES ROSA Despacho:Proceda à abertura de conta poupança em nome do menor, oficiando-se ao Banco do Brasil neste sentido, devendo o ofício ser entregue à representante legal para apresentação da documentação cabível junto ao banco, vindo aos autos o respectivo número. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.007297-3 - HELIANE CORREA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X Falecido: ALCIDENIS LOPES) ESTE JUIZO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.19, eis que a resposta de fl.24 não atende ao requerido. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.001449-5 - TANIA MARIA ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), Falecido: BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls.162/164 - Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3A - Inventariante: MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos à fl.25. Diante da comprovação do depósito efetuado à fl.36, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.011.000033-6 (25897) - CLAUDIA GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X RENATO KINAIP FARIA E OUTRO Despacho:Fl.98 - Aos interessados. Após à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004958-2 - OLYMPIA FERREIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X VALENTIM CUNHA SANCHEZ Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.005850-9 - MILENA OELLERS BOCHNIAK (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LUCIA HELENA OELLERS BOCHNIAK Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002213-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO À parte autora para recolher as custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 51,73 (campo 37);Porte de remessa e retorno - R$ 0,72 (campo 38); Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 0,29 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 1,59 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 0723-7 (campo30) - R$ 1,45 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 0,29 (campo 45); Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 2,78 (campo 48);Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,78. \r\n\r\nProc. 2003.011.001451-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.002076-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIETE PACHECO FELIX Despacho:Defiro o sobrestamento por 120 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002035-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente as custas e a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003523-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fls.164/166 e 169 - Diante da concordância do réu, proceda o autor ao depósito do valor de mercado do bem. Expeça-se guia. Traga o réu a comprovação de que procedeu à instalação do kit gás no veículo apreendido conforme auto de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.011.008046-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDO ALVES RIBEIRO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores da GRERJ de fls. 30 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,14). \r\n\r\nProc. 2006.011.008512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIGIO TOLA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000523-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.011.001447-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554)) X OTTO CIRINO FILHO Despacho:Recolham-se as custas faltantes - fl.18. Venha aos autos a comprovação da entrega da notificação ao réu expedida às fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2007.011.001481-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIGYDO FERREIRA VAZ NETO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000860-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VERA LUCIA RAMOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005479-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SILEZIA JOVITA SOUZA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.77. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.011.002658-4A - CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X JORNAL FOLHA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368) Despacho:Fls.48/49 - Ao exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006710-0 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X PEDREIRA RENASCER LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia de fls.54/56 para manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.011.007076-7 - JANI GOMES SARAIVA X Falecido: ROGERIO DA SILVA SARAIVA Despacho:Fl.44 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000723-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Despacho:Diante do informado pela parte autora às fls.12/13, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003269-7 - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X EUDES ERTHAL Despacho:Aos interessados sobre o certificado pelo Avaliador à fl.57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.001930-1 (34751) - ADILSON DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA - CREDILAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Esclareça o réu quanto ao depósito efetuado às fls.333/334. \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:Diga a parte autora sobre A.R. devolvido - fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2002.011.002644-9 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Fl.75 - Traga o exqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.011.006085-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/06/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória como determinado à fl.102, dela constando inclusive a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2005.011.005756-8 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA LUCIA CORREA CABRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE AMARO MANHAES FERREIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.011.006525-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/06/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008611-0 - CONDOMINIO DO IBIZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CAMEN LUSIA BAPTISTA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003611-7 (436) - CONDOMINIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ESPOLIO DE JOSE AQUINO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei nº11.232/2005 que modificou todo o processo de execução de título judicial, adeque o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nProc. 1999.011.007869-0 (34435) - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LEILA ERCILIA DA CUNHA ANDRADE Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2006.011.000976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JOAQUIM RODRIGUES CORREA E OUTRO Despacho:Fl.48 - Renovel-se a diligência por carta precatória como requerido, ficando autorizada sua realização conforme artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.001478-1 - CONDOMINIO VIVENDA DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE NORMA ALLEVATO D. MARTINS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Expeça-se nova carta precatória encaminhando-a corretamente. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000893-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSALIA GUIMARAES SILVA Despacho:Fls.28 e 30 - Regularize-se o pedido, eis que o mandato não outorga poderes específicos para desistir da ação. \r\n\r\nCobrança, e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.001995-6 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X LUCILIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao acordado, efetuando o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado às fls.36/40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003345-0 (34924) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO ANDRE TERRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Fl.364 - Diga o réu denunciante. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001423-9 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.02.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa (artigo 282, inciso V do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001468-9 - R C DE CABO FRIO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL Despacho:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiicária. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2002.011.004315-0 - WALTER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl.129. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006391-0 - ADELSON INACIO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ REI DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006006-5 - ALEXANDRE VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 43/44, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré como acordado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006551-8 - DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUGO IGOR CARNEIRO MALTA De Ordem, ao autor para recolher custas. Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.011.004236-2 - JOSE FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PALMIRA MACHADO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, desapensem-se os autos e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Fl.64 - Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aos interessados sobre fl.62. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.011.000087-2 (29962) - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ESPOLIO DE VALTER MACHATTI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B) Despacho:Diante do alegado às fls.630/638, venham os autos do Agravo para apreciação do pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.001485-9 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o processo nº2005.011.001238-0, devendo ser certificado naqueles autos e recolhido o mandado de Imissão de Posse expedido. Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Exceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2001.011.005821-7A - ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Renove-se o ofício à 23ª Vara Cível da Comarca da Capital - Processo nº 2001.001.094461-9, nos termos determinados no despacho de fl.06v. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000949-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X M P F LOSQUINOS ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fl.102 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000019-1 (20951) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Fl.162 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e TELEMAR tão somente para informarem os endereços atualizados dos executados. As empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e o TRE somente presta informações para fins criminais. Levante-se a penhora efetuada sobre as linhas telefônicas como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.011.000049-0 (22643) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl.219. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Decisão:À fl.653 a executada requereu a suspensão das praças designadas para os dias 05/02/2007 e 15/02/2007 com a expedição de guia no valor de R$ 187.372,29 para fins de remição de dívida. Intime-se corretamente o executado da penhora de fl.599. Após, ao Leiloeiro para designação de nova praça. Fl.667 - As despesas e a comissão da Leiloeira deverão ser incluídas na praça agora mandada realizar, deferida a comissão de 2,5% como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.508.001106-5 (31314) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MORGANA LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000878-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.000883-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl.109. \r\n\r\nProc. 2006.011.003925-8 - ADELCON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.27 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006080-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WALESKA BARGIONA GOMES FERNANDES E OUTROS Despacho:Fl.101 - Renvoe-se o edital como requerido. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu. Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora - fl.44, última parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.005091-2 - MARIA SUELY SOARES ELIAS DE OLIVEIRA, Litisconsorte: ÉRICA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Fl.172 - Reitere-se o ofício expedido à fl.171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005320-6 - JOSÉ WALTER FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentada pelo I. Perito à fl.173. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.011.000001-6 (308/61) - Inventariante: NORIVAL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR NOGUEIRA MACHADO (RJ-000335)) X CASSIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ALCINO NOGUEIRA DA GAMA CHUEIRE (RJ-031246), Dr(a). NIRALDO JOSE MONTEIRO MAZZOLA (RJ-001027) Despacho:Retifique-se na DRA para constar a atual inventariante nomeada à fl.410, com o compromisso prestado à fl.415. Cumpra-se fl.399, expedindo-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1985.011.000110-3 (17321) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JAIR MACEDO SAMPAIO Despacho:Digam os interessados sobre laudo de avaliação de fls.310/311. Após a manfiestação e com a resposta do ofício de fl.307, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.011.000248-7 (407) - Inventariante: MARIA ENEDINA DA CONCEICAO SILVA X JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.005017-8 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMEA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Digam os interessados sobre laudos de avaliação de fls.104 e 113. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.000093-5 - MARLENE KURY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MIGUEL KURY FRANCISCO NETO Despacho:Venha a re-ratificação das primeiras declarações determinada à fl.43. Após, lavre-se o termo. Digam os interessados sobre fl.47. Após, prossiga-se na forma determinada à fl.37. \r\n\r\nProc. 2005.011.001840-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR REIS MOREIRA Despacho:Diga a inventariante sobre o certificado pelo Avaliador à fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.011.006511-7 - LYDIA KOZLOWSKI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RENATO TOSTES SIQUEIRA Despacho:Diligencie o Cartório a juntada do AR referente à intimação da herdeira de fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.011.008503-7 - LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LYDIA KOZLOWISKI DE SIQUEIRA Despacho:Fl.34 - Diga a inventariante sobre resposta do ofício ao Banco do Brasil - fl.34. Fls.36/37 - Oficie-se ao Banco HSBC para informar o saldo atualizado da conta. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002434-4 - ANTONIO ALBERTO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GEORGES RENÉ HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Oficie-se ao INCRA como determinado na assentada de fl.91, incluindo-se a informação prestada à fl.97. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2003.011.006178-6 - JEOVANI COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se fls.125/128 mediante certidão entregando-as ao patrono que não está constituído nos autos. Fls.130/131, 134/137 e 140/143 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.000255-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007417-9 - MARIA PIEDADE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X G E M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.011.002073-9 - ELIZABETH ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl.66 - Digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.000149-8 - ANDRÉ PABLO MACEDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.87v - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.011.001258-7 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X FABIO PIERRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fl. 94 - Atenda o réu o requerido pela I. Perita. Fls.95/179 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.011.000002-3 (31950) - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOCILUCIO MOTA DE OLIVEIRA - ME Despacho:Fls.149/151 - Ao autor. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, SPC, Serasa, Telemar e Ampla para informarem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.011.008632-7 (34145) - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Diga a parte autora diante do certificado à fl.99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002989-3 - ANTÔNIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, efetuadno o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.004673-8 - DILCEIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.004189-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUDMILA RODRIGUES DE JESUS Despacho:Fls.47/50 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, LIGTH e TELEMAR para informarem o endereço atualizado da ré, bem como ao DETRAN como requerido. As empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e o TRE somente presta informações para fins criminais. \r\n\r\nProc. 2006.011.008520-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores da GRERJ de fls. 37 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 48 - R$ 3,14). \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FELIX DE LIMA Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores da GRERJ de fls. 37 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 48 - R$ 3,14). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005148-7 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). EDUARDO SIMÕES LANNA (MG-009021E), Dr(a). FILIPE RABELO DE MELO (MG-093102)) X SILVIA PROENÇA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Sentença:...Existe, portanto, contrato entre as partes, inclusive confessado pelo autor. A posse da ré sobre o imóvel em questão decorre desse contrato, e deve ser assim mantida enquando perdurar o referido contrato, posto que não pode o autor, por sua exclusiva deliberação, decidir que o contrato celebrado com a ré transmutou-se em contrato de comodato, de modo a legitimar a pretendida reintegração de posse. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001145-1 - MARIANGELA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos pelo I. Perito à fl.106. Diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl.35v e da concordância manifestada pelo louvado à fl.118, intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003336-0 - MARINES LIMA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO - RIO DAS OSTRAS LTDA (RAPIDO MACAENSE LTDA) Despacho:Fl.55 - Requisite-se a segunda testemunha arrolada pelo autor, eis que militar. \r\n\r\nProc. 2006.011.004662-7 - EDUARDA GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Fl.117 - Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, vindo ainda aos autos o respectivo mandato. \r\n\r\nProc. 2006.011.004662-7 - EDUARDA GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) De ordem, ao réu para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007, sobre a GRERJ recolhidas às fls. 118 (campo 35 - 5673-00124-3, campo 48- R$ 1,84). \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentada pelo I. Perito à fl.164. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Oficie-se ao PU de São Cristóvão como determinado na assentada de fl.250. Diga o réu sobre fls.268/274 e sobre a informação prestada à fl.284. Diga o autor sobre fls.278/281. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001489-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X CENTRO ODONTOLÓGICO LANNA DRUMOND Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEICULO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005503-3 - ALDEI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) De Ordem, ao réu para recolher as custas da intimação das 3 testemunhas arroladas na fl. 85: campo 37 - R$ 29,72; campo 42 - R$ 2,97; campo 34 - conta 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,48. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.005634-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Oficie-se à SRF, JUCERJA, AMPLA e TELEMAR para informarem o endereço atualizado da empresa ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000429-4 (35500) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AVERALDO FRANCISCO SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 96 e 103/104. \r\n\r\nProc. 2001.011.005821-7 (36161) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.113 - Nada a prover face ao informado à fl.114. O presente feito encontra-se suspenso por força da execução de incompetência em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001953-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANSELMO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.005599-0 - MARIA DIVA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.002117-3 - MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007511-1 - DARCI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.006601-8 (33237) - GUILHERMINA CAETANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO a aquisição da propriedade do lote 19 da quadra 1 à Rua das Pescadas, antiga Rua X, Chácara Gargoá pela autora. Expeça-se o necessário mandado ao RGI para que proceda ao registro do título em favor da autora. Custas e honorários, fixados em 10% do valor do bem, pelos réus. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRIC. \r\n\r\nProc. 2000.011.000130-8 (34519) - ZILAH FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Diga a au tora. \r\n\r\nProc. 2004.011.003186-3 - OZIAS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA CAVALCANTI LACERDA) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.79/86. \r\n\r\nId: 134708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001057-7 - Inventariante: AMERICA DOS ANJOS MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X CONCEICAO BOLAES DA MONICA Sentença:América dos Anjos Mônica requereu abertura de inventário dos bens deixados por Conceição Bolaes Mõnica e adotou o procedimento de arrolamento.Às fls.125-126 compareceram aos autos os cessionários do imóvel a inventariar, Manoel José de Souza Ramos e Maria Esther Azevedo Ramos e apresentaram o documento de fls. 127-129.Após a tramitação, foi lavrada a certidão de fls.141-142, complementada pela certidão de fls.164, na qual fora atestada a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a adjudicação do bem deixado por Conceição Bolaes Mõnica aos cessionários Manoel José de Souza Ramos e Maria Esther Azevedo Ramos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Recolhidos os tributos, à Fazenda.Sem qualquer discordância, recolhidas as custas e a Taxa, expeça-se Auto de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002346-7 - AMARO JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X Falecido: CATARINA DE SENA CALDAS Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.69/78, com a atribuição do bem inventariado à Amaro José Caldas e Verônica Caldas, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002759-0 - ROSICLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X NORMA ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS À requerente para instruir, com cópias, a carta de adjudicação, bem como retirar a mesma e o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.011.003844-6 - JOÃO LUIZ TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X JAEL TRINDADE FARIA AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:I- TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DO VEICULO CONFORME DECIDIU O TJRJ, O QUE, DE TODA SORTE, AFASTA A OBRIGAÇÃO ESPECIFICA, CABE, AGORA, A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO GENERICA.II- ASSIM, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 163-164. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000160-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RENATA DUTRA DE SOUZA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU BARRETO Despacho:SOBRE A PLANILHA DE FL 55, MANIFESTE-SE O AUTOR, POIS AS TAXAS SÃO DIVERSAS DAS MENCIONADAS EM PLANILHA DE FL 05.SEM PREJUIZO, MANIFESTE-SE, TAMBEM, REU, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005341-1 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X ALCIONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e declara-se rescindido o contrato de locação, na forma do artigo 9º, III, da Lei 8245/91.Concede-se o prazo de 15 dias para desocupação voluntária.b)procedente o segundo pedido, na forma doa rtigo 269, i do CPC, e condena-se a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos, incluindo os valores até a data da desocupação.Correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo desde a citação.Custas e taxa pela ré.Condena-se a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% tendo como base o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.011.006433-2 - NIVALDO TERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CARLOS ROBERTO MALLER Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial.b)Procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré aos pagamentos das quantias referentes aos aluguéis de acordo com planílha de fls. 07-08, bem como dos alugueres vencidos até a data da desocupação do imóvel, devidamente corrigidas, além dos juros de 1% ao mês, tudo a contar da citação.Taxa e custas pela parte ré.Honorários arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001530-8 - JORGE LUIZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido dos embargos, desacolhendo-os, na forma do artigo 269, I, do CPC.Atribui-se à causa o valor corresponde àquele pugnado em processo de execução.Despesas pela parte embargante e honorários arbitrados lem 10% sobre o valor dado à causa.Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000514-7 - RAIMUNDO JOÃO SENA FERREIRA RITA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X EDELWEISS MAINHARD VIANA BRUCKNER Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte embargada. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.006244-0 - ANTONIO CARLOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X EDYR PEIXOTO PERRY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas e taxa pelo exequente.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.011.004554-3 (3603/00) - AUSTRELINIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Aos exequentes para instruirem a precatória nos termos do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004240-5 (549/97) - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X NILVONIL CARRICO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106) Sentença:Isto posto, julgo extinto a execução, na forma do artigo 267, VIII c/c art. 569 c/c 598 do CPC.Custas e taxa pelo exequente.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.003726-3 (4506/01) - EDYR PEIXOTO PERRY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto a execução, na forma do artigo 267, VIII c/c art. 569 c/c 598 do CPC.Custas e taxa pelo exequente.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.009098-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE MAURICIO DOS ANJOS SILVA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 267, VIII c/c art. 569 c/c 598 do CPC. Custas e taxa pelo exeqüente. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORES SOLVENTES \r\n\r\nProc. 2006.011.003973-8 - EDELWEISS MAINHARD VIANA BRUCKNER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VIII c/c art.569 c/c 598, ambos do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I.Expeça-se mandado para levantamento da penhora realizada à fl.25.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003378-0 - WALDEMAR FRANCESCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUCIANE BOLORINE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) ao exequente sobre auto de penhora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.011.003493-0 - DISPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ALVARINO S. FILHO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, e § 1º do CPC.Custas pela requerente.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006785-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença e juros de 1%, a partir da citação.Taxa e custas pela parte ré, além de hnorários arbitrados em 10%, tendo como base o valor da condenação.P,.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.001704-5 (4185/01) - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARLY RODRIGUES DA SILVA Despacho:FL 54: DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.011.005580-2 - DJANIRA CRISTINA MARTINS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NETICIA CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Djanira Cristina Martins Galhego requereu abertura de inventário dos bens deixados por Netícia Carvalho dos Santos.À fl.98 a inventariante juntou aos autos termo de renúncia de direitos hereditários em benefício da herdeira Ana Maria de Carvalho Rocha.Às fls.113-114 compareceu aos autos a cessionária do imóvel a inventariar, Shayne de Souza Loureiro e apresentou o documento de fls. 118-119.Após a tramitação, foi lavrada a certidão de fl.126, na qual fora atestada a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a adjudicação do bem deixado por Netícia Carvalho dos Santos à cessionária Shayne de Souza Loureiro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Recolhidos os tributos, à Fazenda.Sem qualquer discordância, recolhidas as custas e a Taxa, expeça-se Auto de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000127-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- NOS TERMOS DO ARTIGO 475, O, §2º, II DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA;II- APOS, INTIME-SE NOS TERMOS DE FLS 281, ITEM 4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002343-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ADRIANA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000675-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER O FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,95. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000221-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEX SANDRO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA (RJ-104212) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007611-0 (1769/98) - MARIA CELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES GEMACO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Custas e taxa pelos autores, observada a gratuidade de justiça deferida.Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), tendo como base o valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004094-5 - ORISON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS VIANNA (RJ-142225E)) X DESCONHECIDO Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para retornar para o autor, a posse di imóvel indicado na inicial;Concede-se a parte ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de reintegração.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2002.011.003055-6 - EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X VLADIMIR DA CONCEICAO SODRE E OUTRO Á parte interessada para assinar termo de ausencia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007292-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AMARA REGINA RODRIGUES MACHADO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e taxa pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Relação Obrigacional Creditícia) com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002120-3 - JANSER BRASIL LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a nulidade das cláusulas contratuais abusivas, autorizando, apenas, a cobrança, por conta do inadimplemento, de correção monetária nos termos da Lei nº 6899/81, juros remuneratórios limitados à taxa de 12% ao ano, multa moratória de 2% ao mês, sem cumulatividade, sem qualquer capitalização.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em R$ 1500,00.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 134711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nLei 9.503/97 - Art. 306; Outras Não Especificadas; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2000.011.003635-9 (6931) - A JUSTICA PUBLICA X ALCIDES CARDOZO MILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:À defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 10, § 3º, I I I da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.011.005961-0 (5056) - A JUSTICA PUBLICA X JOSIAS FERNANDES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Sentença:... Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu , em virtude da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos arts. 109, VI, c/c 110, §1º, ambos do Código Penal. Intimem-se. Expeçam-se as comunicações de baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c14, inc II e 73 1a. parte do CP \r\n\r\nProc. 1999.011.005360-7 (5104) - A JUSTICA PUBLICA X PAULO DE TARSO MACEDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, e 16, inc. I DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.001895-4 - JUSTICA PUBLICA X FLAVIO JACOME LEITE Despacho:\"... Presente o réu. Presente a testemunha arrolada na defesa prévia Marta Cristina Barbosa Lima, que foi ouvida em termos em apartados. Pela MM. Juíza foi dito que: \"Cobre-se devidamente cumpridas as cartas precatórias de fls. 110 e 111 e após a juntada da mesma, às partes nos termos do art. 499 do CPP. ...\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.003604-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE LOPES CHEREM Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, c/c 14 ii cp \r\n\r\nProc. 2003.011.000321-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X WANDERSON LINHARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.011.003479-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIANA DE MAGALHAES MORETT (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:\"...dê-se vista à defesa. ...\". \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1998.508.007547-5 (4416) - A JUSTICA PUBLICA X PAULO ROBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Acolho o parecer Ministerial , declaro extinta a punibilidade do acusado PAULO ROBERTO CARVALHO DA COSTA, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art.16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.011.001532-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LUIS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Vistos etc...Acolho o parecer Ministerial.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 25 do incidente de fiscalização, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ LUIS DE SOUZA SOARES, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, inc II e art. 329 cp \r\n\r\nProc. 2005.011.003166-0 - JP X LEONARDO ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Sentença:\"... Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão estatal para condenar LEONARDO ANDRADE CARVALHO , como incurso nas sanções do artigo 155, § 4o, inciso I, do C.P., absolvendo-o das demais imputações, com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P. Assim, fixo a pena base no mínimo legal em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Considerando que o réu praticou crime sem o emprego de violência ou grave ameaça, concedo-lhe a substituição da pena supracitada pela restritiva de direito, consubstanciada na prestação de serviços pelo prazo da pena privativa aplicada, por sete horas semanais na APAE, entregando, ainda, bens a serem indicados pela Instituição, no valor de R$ 50,00, bimensalmente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.007002-2 - JUSTICA PUBLICA X ROBERTO ANDERSON MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) \"Às partes em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.011.000536-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:O Ministério Público, à fl. 113, ofereceu suspensão do processo ao acusado Wellington Ferreira da Silva. Às fls. 114 e 123 constam os documentos comprobatórios do cumprimento das condições.Manifestação do Ministério Público à fl.117 v pela extinção da punibilidade.É o breve relatório.Em razão do cumprimento das condições estabelecidas por ocasião da suspensão do processo, declara-se extinta a punibilidade de Wellington Ferreira da Silva, na forma do artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.011.000566-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:\"...E À DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA RAZÕES. \" \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.001923-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA Sentença:Vistos etc...Acolho o parecer Ministerial.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 14 e do parecer Ministerial de fls. 15vº do incidente de fiscalização, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOÃO CARLOS DE POLIVEIRA CORREA, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2004.011.001236-4 - ADALBERTO SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X SEBASTIÃO CASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA PONTES DE MESQUITA (RJ-105680), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão.Cabo Frio, ___ /___ /_____. \r\n\r\nId: 134709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, com os consectários da Lei 8072/90 com a redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2007.012.000304-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Designado interrogatório para 15.03.2007, 15 horas. Decretada a prisão preventiva do réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f do art. 14, II, do CP c/c legais da Lei 8072/90, c/ redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2007.012.000292-1 - MINSTERIO PUBLICO X EDSON DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Indeferido o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2007.012.000043-2 - JUSTIÇA PUBLICA X SALOMÃO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Decisão:Intimar o advogado dos acusados para o despacho de fls.124 com o seguinte teor: recebo o aditamento da denúncia, designando novo interrogatório dos acusados para o dia 13/03/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nId: 134669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008992-6 - TUPAN BENTO (Adv(s). Dr(a). TUPAN BENTO (RJ-074006)) X FRANCISCA BENTO Despacho:Esclareça o requerente o Município onde se situava o domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.003995-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO PIERUCCINI Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Alienação Fiduciária. Considerando o disposto no §3º do artigo 3º do DL 911/69; considerando, ainda, que o réu depositou o valor apurado pelo contador; considerando, por fim, que o réu pleiteou a expedição de guia para depósito em continuação, o que lhe foi indeferido, diante da natureza da presente e levando-se em conta que a resolução do contrato com o vencimento antecipado das parcelas não deve preponderar sobre a oportunidade do credor purgar a mora, direito subjetivo seu, tendo o mesmo demonstrado a sua intenção em regularizar a sua mora, defiro o prazo de quarenta e oito horas para que o réu deposite o valor das parcelas em atraso, comprovando-se em igual prazo. Diante do que ora decido, reconsidero , em parte, a decisão proferida à fl. 73, no que tange à expedição de mandado de entrega do bem em favor do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011348-3 - EDINA LUZIA ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PAULO CESAR MORIZOT LEITE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para juntar aos autos metragens e confrontações do lote de terreno para acompanhar o mandado de avaliação \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.003001-7 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 20/03/06, às 15:00 horas. I-se a testemunha Rosilane. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.009526-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X WANDERCLEISON SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.008513-0 - JUARA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Considerando a natureza da presente, bem como a propositura de ação de busca e apreensão perante o Fórum Regional de Campo Grande, Comarca da Capital; considerando, ainda, a conexão entre as ações e o perigo da prolação de decisões conflitantes e, considerando, por fim, que neste juízo já houve a citação válida, o-se àquele juízo solicitando a remessa dos autos para cá. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.010145-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GOGOCAR 2 COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Sentença:\"(...) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo imporcedente o pedido. DEixo de impor ao vencido os ônus da sucumbência, porque faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.011008-4 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, à fl. 73, com exceção da prova testemunhal, face a preclusão consumativa, considerando que o autor adotou o rito sumário e não arrolou as suas testemunhas na inicial, conforme determina o art. 276 do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.001780-8 - CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Considerando a data de entrada em vigor da Lei 11382/06, que alterou o CPC, observem os exeqüentes o disposto no art. 685-A e seguintes, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003882-5 - DELCY DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre contestação de fls. 972/988. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002990-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.001412-7 - RALLY DE TANGUÁ EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Decisão:...INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada.Traga o impetrante cópia da legislação municipal pertinente ao caso, bem como a cópia da publicação da resolução constante de fl. 18... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010352-2 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA, Inventariante: MANOEL MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MARIANO MACHADO VIEIRA E SUA MULHER DEUVANILDA LOPES VIEIRA E OUTROS Despacho:Comprovem os autores a alegada hipossuficiência, juntando cópia de seus comprovantes de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.023.002975-1 - ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X RUTILEIA DIAS ABREU Decisão:1-Defiro JG aos autores. 2-Designo audiência de justificação para o dia 20/03/07, às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.003648-0 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos despachos exarados nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.006432-9 - JORGE MAURICIO PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERITT - COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) Sentença:...Do exposto, por tudo que dos autos consta e pelos fundamentos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.023.008003-7 - ALDEMIR CAMPOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002989-1 - MAGNO MONTEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR do autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002965-9 - ODETE TEIXEIRA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA Decisão:...Diante do exposto, AN TECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que se abstenha de proceder ao corte no fornecimento de energia elétrica à Autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.023.011413-2 - MARINETE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.007588-1 - JESSE DIMAMBRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). WILBERT LUIZ DOS SANTOS (RJ-113605) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal do réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005869-1 - SEAS SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X OSWALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE NATALINO DA SILVA FERREIRA (RJ-128381) Despacho:1-Desentranhe-se fl. 102, eis que estranha aos autos, juntando-a ao processo correspondente. 2-Discrimine a segunda ré, Srª Vera Lúcia, a prova pericial requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, considerando a natureza dos fatos que pretende provar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001775-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DA SILVA BORSATO de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autora para recolher as custas judiciais dos oficios, em nº de 09, no valor de R$ 3,49 cada, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.011790-0 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:1-Defiro JG ao autor.2-Postergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a instauração do contraditório.3-Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.004854-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (OFICIO 1141/SAC/GAB/DNPM/RJ Sentença:...Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.009808-1 - TEREZA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X JOSE DE PAULA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, deferem-se os levantamentos pretendidos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.010705-0 - JOÃO ABREU DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X TEREZINHA DA ROCHA ASSIS Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.021312-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO ANTONIO RENOVATO de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autora para recolher as custas judiciais do oficio ao DETRAN , no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.023.004595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PECANHA Despacho:Fls. 47/48 - O-se como requerido. (Aguardando recolhimento das custas no valor de R$ 3,49 cada ofício) \r\n\r\nProc. 2005.023.006713-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FERNANDO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(...atos dos contadores R$ 90,97;atos do oja R$ 17,49;APCJ R$ 3,49;subtotal R$ 111,95;caarj R$ 11,19;FUNPERJ R$ 5,59 e FUNDPERJ R$ 5,59...as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 do Corregedor). \r\n\r\nProc. 2006.023.011014-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO SILVA DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher R$ 12,24 relativos ao aditamento do mandado, com novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.023.003006-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÔNIA REGINA SILVA SABÓIA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para regularizar o preparo...(...atos do oja devem ser complementados em R$ 3,50;incidindo também FUNPERJ -R$ 0,17 e FUNDPERJ -R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.023.003151-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIETE RANGEL DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para regularizar o preparo(...FUNPERJ que deve ser complementado em R$ 0,86). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003029-7 - ICLEA VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X PAULA MARIA JOSÉ FREIRE E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher (em) as custas em: R$ 19,24 (AEVC); R$ 148,35 relativos aos 80% do FETJ e R$ 37,09 referentes aos 20% do Avaliador, totalizando R$ 185,44; R$ 20,47 (10% da CAARJ); R$ 11,28 (FUNPERJ) e R$ 11,28 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.005772-8 - VALTER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:1-Com o escopo de sanear o feito, traga a parte autora a planilha discriminada do débito. 2-Em que pese inexistir conexão ou continência entre a presente e a ação de obrigação de fazer, processo nº 2005.023.009785-4, em trâmite neste juízo, determino sejam os mencionados autos apensados considerando o fato de envolverem o mesmo imóvel objeto de desdobro, sendo que a instrução, por questão de economia processua deve se dar em conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes. 3-Após a manifestação da parte autora nestes autos, bem como do cumprimento do despacho exarado nos autos da impugnação ao valor da causa, processo 2005.023.009785-4/A, venham todos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.008199-0 - DAVI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SULAMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicarem assistente técnico, se assim o desejarem, e para o autor formular quesitos, ressaltando-se que os da ré já se encontram às fls. 54/55.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.023.007901-6 - KARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X CREDI RB BANCOOB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 218/200. \r\n\r\nProc. 2006.023.010759-0 - CHURRASCARIA CHULETÃO DE ITABORAI LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autora para fornecer copias para instruir a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009617-5 - ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MOISES DE ARIMATEIA CUNHA Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.023.003095-9 - AUTO POSTO CIDADE GEBARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exeqüente para recolher (em) as custas em: R$ 0,35 (OJA); R$ 0,10 (Distribuição); R$ 2,16 (AEVC); R$ 0,27 (10% CAARJ); R$ 0,51 ( Atos dos Distribuidores); R$ 0,11 (lei 3217/99); R$ 5,42 (FUNPERJ); R$ 5,42 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010126-0 - ANA PAULA GITSOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). MARIA ANGELICA F. DE S. SARDINHA (RJ-075294)) X FLAVIO CAMPOS DUARTE Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.004718-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS) X ELIZABETH SAVERBRONN DOS SANTOS SOARES E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(...APCJ R$ 3,49;subtotal R$ 3,49;caarj R$ 0,34;FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17...as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 do Corregedor). \r\n\r\nProc. 2004.023.004217-6 - VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Decisão:Considerando o valor executado (fl. 54); considerando, ainda, o auto de penhora e avaliação juntado à fl. 55 e, considerando, por fim, o disposto no art. 685, inciso I do CPC, diga o credor se tem conhecimento quanto à existência de outros bens para os quais possa ser transferido o gravame, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007534-0 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X AQUA CENTER BR 101 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, considerando o tempo decorrido entre a constatação do vício do produto e a data da propositura da ação, comprove a parte autora a ocorrência da hipótese prevista no inciso I do §2º do art. 26 do CDC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003355-6 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SRGIO WERNECK (RJ-124495)) X MARIA LUIZA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 63/66 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.023.008018-2 - EDIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ARILSON PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.023.000941-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X M. ROGERIO SOARES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar as custas em: R$ 0,40 (APCJ); R$ 1,57 (FUNPERJ) e R$ 1,57 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.000183-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JULIO RUBEM DA CONCEICAO HAMORY Despacho:Considerando o disposto no art. 475-B, §3º do CPC, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos. Sem prejuízo, diga o exeqüente, expressamente, se desiste da execução do valor referente à taxa de ocupação para que possa ser homologada por sentença, conforme dispõe a lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.023.000334-0 - MARCOS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:I-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC. (Aguardando cópias para instruir o Mandado) \r\n\r\nProc. 2005.023.008961-4 - ANTONIO OLIVIO DAUDT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato (fl. 11) firmado entre Autor e Ré e condenar a Ré a pagar ao Autor o valor nominal do Título devidamente atualizado, na forma do contrato, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.514.002208-1 - REGINA COELI HIPOLITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(são devidas as custas relativas à liquidação AEVC R$ 75,22;subtotal R$ 75,22;caarj R$ 7,52;FUNPERJ R$ 3,76 e FUNDPERJ R$ 3,76...as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 do Corregedor). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.007148-0 - ANTONIO INOCENCIO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls 16/19. \r\n\r\nId: 134712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGRACE PAES DOS SANTOS - RJ074495 \r\n\r\n1998.514.006998-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n1996.514.004141-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n1998.514.004729-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n1998.514.004392-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n2001.023.007664-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n2002.023.023001-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\n2002.023.020036-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\n2001.023.004562-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA - RJ083295 \r\n\r\n2003.023.041624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2002.023.003735-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nWALNEI NOVAES MOREIRA - RJ049393 \r\n\r\n2003.023.012192-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n2001.023.007192-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\n1987.023.000130-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2000.023.002983-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2004 \r\n\r\nFERNANDA ALVES DA ROCHA - RJ095324 \r\n\r\n2003.023.038913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2004.023.004924-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n2002.023.007408-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.023.004494-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2000.023.002460-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\n2001.023.000368-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOPERNICO DIDEROT FONTENELE - RJ038374 \r\n\r\n1999.023.007805-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2003 \r\n\r\nMARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS - RJ100171 \r\n\r\n2002.023.004191-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n2002.023.006395-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n2002.023.017460-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2003 \r\n\r\n2003.023.009382-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n2002.023.001890-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2004 \r\n\r\n2003.023.043539-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2003.023.027633-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\nMARIA CELESTE DIAS PEIXOTO - RJ035340 \r\n\r\n2004.023.009393-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU - RJ118644 \r\n\r\n2004.023.010096-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2004.023.002942-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nADRIANA SPRINGER DA SILVA - RJ116226 \r\n\r\n2004.023.003372-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nMARCIO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ107531 \r\n\r\n1996.514.003209-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nRENAN RIBEIRO PEREIRA - RJ107516 \r\n\r\n2004.023.005115-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\n2004.023.005116-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nANA PAULA CONTINENTINO POSSAS - RJ105853 \r\n\r\n1992.023.001059-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nKEITI DOS SANTOS COLLACO - RJ113112 \r\n\r\n1991.023.001179-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA - RJ120388 \r\n\r\n1997.514.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.023.005419-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES PINHEIRO - RJ123546E \r\n\r\n1997.514.003148-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nLUCIMAR BATISTA SANTAREM - RJ035780 \r\n\r\n2001.023.005120-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nCOPERNICO DIDEROT FONTENELE - RJ038734 \r\n\r\n1994.514.001095-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nNILTON E DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n1976.023.000009-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nGERMETILDE SODRE DE SOUZA - RJ045293 \r\n\r\n2001.023.004684-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nRICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES - RJ024530 \r\n\r\n1985.023.000117-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ070450 \r\n\r\n2002.023.001216-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nId: 134713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.010160-4 - JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Remarco a inquirição para o dia 10/04/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.011531-8 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:...Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignado o ato para o dia 03/04/07, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.011531-8 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao reu para recolher custas referentes à intimação da testemunha: campo 37= R$ 12,24; campo 41= R$ 12,24; campo 42= R$ 1,22; campo 34= 600225174-9; campo 47= R$ 0,61; campo 35= 567300124-3; campo 48= R$ 0,61. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008043-1 - GILBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 13h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011112-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA), GUILHERME HENRIQUE SOARES VIANA Decisão:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 26/04/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008513-1 - ALAN MARTINHO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Despacho:...REMARCO O ATO ( AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO) PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003165-0 - JULIANA DE MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:marco audiência de conciliação para o dia 04/04/07, às 16:30 \r\n\r\nProc. 2006.023.008184-8 - PAULO CAMPOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 13h.P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011496-0 - DEVIDES CAPLER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:À ré sobre o documento acrescido.Marco audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 13:30h.P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010124-0 - JOSE TINOCO DE SOUSA E SUA MULHER MARLENI MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024)) X CRISTIANE DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos autores sobre o acrescido.Marco audiência de concilação para o dia 11/04/07, às 15h.P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 134715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.006897-2 - CLAUDINEI DE QUEIROZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X JOICE DA SILVA RANGEL ASSISTIDA POR ELIANE SANTOS DA SILVA RANGEL E OUTRO), Assistente: ELIANE SANTOS DA SILVA RANGEL Decisão:D E C I S Ã O: \"Vistos, etc... I- Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP, DEFIRO o pedido de fl. 23 para o fim de determinar a expedição do ALVARÁ requerido. II - Sem custas. III - P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.002985-1 - EWERTON VINICIUS MONTEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR CLAUDIA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR (RJ-130121)) X JOSE INACIO DA SILVA Despacho:1 ) Audiência Especial em 05/03/2007, às 13:50h. 2 ) - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008178-9 - VANESSA RHADARANY FERREIRA MATTOS X MARCELLO ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.006883-2 - IDALINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:DEFIRO JG; COMPARECA O CASAL PARA AUDIENCIA DE RATIFICACAO,INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, EM QUALQUER QUARTA-FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS, ACOMPANHADO DE 02 TESTEMUNHAS. *COMPARECER EM CARTORIO PARA AGENDAR A AUDIENCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.000335-7 - LARYSSA GOMES MEDEIROS REPRESENTADA POR LILIANA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X RENATO MEDEIROS BERTAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total da convenção. Sem custas. P.R.I., arq-se, após, em não havendo req. das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.009903-6 - SANDRO PEREIRA STATZNER X GLAUCE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E) Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Em réplica; 3 - Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.008483-5 - GERALDO DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIZ CARLOS, nomeando-lhe Curador seu avô GERALDO, o (a) qual deverá ser intimado (a) para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, na hipótese de o interditando não possuir bens, como afirmado na vestibular. Cumpra-se na íntegra o art. 1184 do CPC, registrando-se a sentença no RCPN do 1º Distrito deste Município (arts. 29, V; 92/3 e 106/7, Lei 6015/73 e Provimento Nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02) e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o curador para assinatura do termo de compromisso, depois de comprovado nos autos o registro da sentença no RCPN (Lei Nº 6015/73, art. 93, par. único). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.023.011596-3 - ARCANJO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X LIGIA FERREIRA DE MELO) Despacho:Fl. 10 - Cumpra-se na íntegra o art. 45, do CPC. \r\n\r\nId: 134714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.821.004193-9 Vítima(s): Carlos Alberto Rodrigues da Rocha. X Rosinelson José Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). Considerando que a vítima manifestou o desejo de não prosseguir com o feito, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato acima indicado, na forma do art. 107, V do Código Penal. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.821.003318-7 Vítima(s): Adilson Martins Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Leandro Scotelaro Santarem. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao representante do Ministério Público, eis que a pretensão punitiva do Estado foi alcançada pela PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato acima indicado, com fulcro no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, determinando, via de conseqüência, o arquivamento do feito.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se e comunique-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.821.005536-7 Vítima(s): Joana Flori Moscoso. X Carlos Martins Alves Ferreira e outro. Envolvid(s): Fazenda Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). Considerando que o delito de que tratam os autos é daqueles em que se procede mediante ação penal privada, e uma vez que a vítima, no prazo legal de 06 (seis) meses, não ofereceu queixa, verifica-se que se operou a DECADÊNCIA, razão pela qual, acolho a manifestação ministerial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato acima indicado, com fulcro no artigo 107, IV, segunda figura, do Código Penal, determinando, via de conseqüência, o arquivamento do feito.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se e comunique-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.821.001208-3 Vítima(s): Pedro Henrique Teixeira. X Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). Considerando que a vítima manifestou o desejo de não prosseguir com o feito, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato acima indicado, na forma do art. 107, V do Código Penal. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.821.005165-3 X Ivande Alves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). SENTENÇA \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que assiste razão ao representante do Ministério Público, eis que a pretensão punitiva do Estado foi alcançada pela PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato acima indicado, com fulcro no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, determinando, via de conseqüência, o arquivamento do feito.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se e, se for o caso, comunique-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nItaboraí , 15 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.821.003337-2 X Faustino José Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). Com arrimo no artigo 76 da lei 9099/95, homologo a proposta de transação penal, na forma acordada (fls. 27) e, tendo em vista o cumprimento, conforme certificado nos autos, julgo extinta a punibilidade de Faustino José Pereira Filho, com fincas no artigo 84 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nComunique-se ao Cartório Distribuidor da Comarca e ao Instituto Félix Pacheco, para fins de aplicação da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas na forma do artigo 87 da lei 9099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 134192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000036-2 - ARY FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 e do verbete 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1989.024.000046-6 - JACONIAS CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\" ...Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já levantou o valor que lhe cabia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.002102-0 - VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora na petição inicial. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 e do verbete 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003563-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS PAULO MANGIA DA SILVA Despacho Ordiantório: \"...Ao autor sobre certidão de custas, no valor de R$ 0,61 no campo 47 e R$ 0,61 no campo 48...\" \r\n\r\nCarta Precatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000369-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X LUCIANA POMPEA BARBOSA CARDOSO ABRANTES E OUTRO Despacho Ordinatório: \" Recolham-se as custas faltantes , a saber: AEVC- 0702-1 R$ 19,79, 10% caarj R$ 1,97, 6002255174-9 R$ 0,98 e 567300124-3 R$ 0,98= Total= R$ 23,72\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001038-5 - COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DEspacho Ordinatório: \"..ao exequente sobre a certidão do OJA de fl. 212v \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000092-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), DARIO TRINDADE DE BARROS DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:\"...Ao requerente de fl. 168 sobre certidão de custas de fl. 172 no valor de R$ 54,51...\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000096-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ADHEMAR DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"...ao requerente de fl. 169 sobre certidão de custas de fl.172, no valor total de R$ 53,01...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.002408-3A - Falecido: OSÉAS SIQUEIRA DO NASCIMENTO MARLUCE TERESINHA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X IGOR LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 08): Recolha o Excipiente as custas conforme certificado à fl. 07. (Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão de fl. 06 as custas judiciais deverão ser recolhidas conforme exemplo abaixo: AEVC (0702-1) - R$ 38,48; CAARJ - R$ 3,84 ;FUNPERJ (600225174-9) - R$ 1,92; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,92; Total - R$ 46,16) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004572-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 81): Recolha o autor as custas para a expediçã do Ofício determinada na Sentença de fls. 76/78, conforme certidão supra. (Certifico que falta o autor recolher as custas de R$ 3,49 em APCJ, 10% de CAARJ e R$ 0,17 em FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3), totalizando R$ 4,17 para a expedição do Ofício ao Detran.) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000216-3 - SEBASTIANA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: \" ...Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como a exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se juntamente com o apenso.\"P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.004946-6 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:2) Atenda-se ao MP, item nº 1. Após apreciarei o contido a fls. 304 verso, item nº 2. (Pela intimação do autor para se manifestar em relação à petição de fls. 283/294.) \r\n\r\nProc. 2006.024.001051-7 - MARIA DÉBORA DE SOUZA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NELSA RODRIGUES CARDOSO) Recolha a parte autora as custas conforme certificado à fl. 54. (Certifico e dou fé que as custas judiciais iniciais da Ação de Usucapião deverão ser recolhidas conforme exemplo abaixo: AOJA (0714-6) - R$ 12,24; Distribuição (0723-7) - R$ 3.49; AEVC (0702-1) - R$ 150,45; CAARJ - R$ 16,61; Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 60,00; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 9,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,17; Total - R$ 282,07) \r\n\r\nId: 134717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.024.001920-9 (12797) - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CARVALHO E OUTRO, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)), MARIA EDUARDA TOME DE AZEVEDO CARVALHO), DAFNE LUIZA TOME DE AZEVEDO CARVALHO, Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Recolham-se corretamente as custas do processo \r\n\r\nAcordo; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003733-0 - G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X L.A.N. Sentença:Sentença: \"...Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.003364-1 - LUCAS HENRIQUE SILVA ENSENAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO HENRIQUE REZENDE ENSENAT Desarquivamento dos autos - OAB - 86.955 - SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA\" REGULARIZE-SE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004280-4 - V.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.C.P. Despacho:Esclareça a autora onde o réu poderá ser citado, uma vez que o mesmo não mais reside em sua companhia, conforme narrado no item 2 de fl. 03. Concedo-lhe o prazo derradeiro de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., AUTONO.06/05 ,ART81 II doECA,ART4O.IV PROV39/04. \r\n\r\nProc. 2005.024.005618-7 - C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X T.I. Despacho: DESPACHO: Venham as alegações finais do MP e do representado. Após, venham os autos conclusos para sentença. Junte a ilustre patrono do representado o substabelecimento em cinco dias a contar de hoje, conforme requerido na audiência. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 16:16h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.000491-8 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X C.S.S. Sentença:Sentença: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.024.004502-7 - LUZIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos da autora para apreciação do benefício de JG.2 - Venha certidão de óbito do companheiro da requerente.3 - Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os herdeiros do obituado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Com Pedido de Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.024.003272-0 - F.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X E.S.S. Despacho:Concedo à requerente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir corretamente a decisão der fl. 21, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003720-1 - N.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Sentença: Senteça: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003952-0 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Despacho:Concedo aos requerentes o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir os itens 2 e 3 da decisão de fl. 13, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.024.004079-0 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:Designo audiência de ratificação (fls. 02/04 e 29) para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000603-6 - A.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Despacho:Recolham os requerentes a diferença de taxa judiciária indicada na certidão de fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.003119-1 - M.C.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X J.A.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.024.003115-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X G.S.S. Sentença:Sentença: \"...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004363-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X J.B.R. Despacho:Ao requerente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000927-8 - E.D.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X P.I.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Decisão:Considerando que o feito se encontra paralisado há mais de 60 dias sem que a parte exeqüente tenha indicado bens penhoráveis do executado, suspendo a presente execução com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000172-5 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X M.S.O. Despacho:À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.024.000571-8 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Adeque-se a presente ao art. 475 - J da Lei 11.232/05, eis que a execução por quantia certa não se processa mais pelo rito do art. 732 do CPC. Frise-se que a referida lei entrou em vigor em meados de 2006. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da incial.E.T: Venha comprovante de residência ou declarçao de domicílio em nome da RL do autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.002898-4 - N.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)), N.D.P. Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir os itens 2 e 4 do despacho de fl. 06, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.000865-1 - R.K.S. X C.J.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)), C.B.S.F., Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/04/2007 às 14:30 horas . Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003730-4 - BENIGNO LOIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)), BENIGNO LOIS SANT'ANNA PEREZ Decisão:Considerando que, apesar de devidamente intimado o autor não regularizou o recolhimento das custas, cancele-se a distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.024.001154-6 - V.R.P. E OUTRO X J.A.B.S., M.S.F., S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) Decisão:Defiro JG à ré. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Pela ré foi ofertada contestação e reconvenção, não sendo argüidas preliminares pelas partes. Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, com observância do rol de testemunhas de fls.25/26 apresentado pelos requerentes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.024.002508-0 (14.583/01) - Z.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S.O. Pedido de Desarquivamento - OAB/ RJ 110.428 - IZAIAS DAVI PEREIRA - Regualarize-se a representação processual de L.H.S.O. \r\n\r\nProc. 2006.024.003719-5 - V.R.F. X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Despacho:Concedo aos requerentes o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 19, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003931-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X J.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:1- Aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento da carta precatória por citação do réu Jamilton.2- Venha comprovante de rendimentos do 1º réu ou cópia da declaração de isento do IR para apreciação do benefício de JG.3- Diga a autora sobre a contestação ofertada pelo 1º réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.004711-1 - INGRID BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/04/2007 às 15:30 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002838-6 - MP X M.C.B. L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/04/2007 às 15:30 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004343-2 - N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:1- Venha comprovantes de rendimentos ou cópia de declarações de isento do IR em nome do réu para exame do benefício de JG. Anote-se fl. 18.2- Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 14/17 e documentos que a instruem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.005646-6 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Considerando que a alimentanda se encontra matriculada em curso de nível superior, conforme ofício de fl. 84; considerando, que a pensão alimentícia decorrente do poder familiar pode persistir até os 24 anos caso o alimentando esteja cursando faculdade, conforme jurisprudência pacífica do nosso Tribunal acolho o parecer do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração formulado pelo alimentante à fl. 79. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.024.002097-3 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X J.R.R. Sentença:Senteça: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.024.000481-0 (448/91) - LUIZ MAURO SAMPAIO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) regularize-se a requerente sua representação processual \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.024.000936-9 - P.C.O.S. X R.M.S.C., P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:1- Nada a prover face a sentença de fl. 35.2- Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004319-5 - L.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)), V.H.S.P. Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir a decisão de fl. 34 verso, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000529-9 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X A.B.N.S. Decisão:1 - Fixo os alimentos na forma da oferta.2 - Designo ACIJ para o dia 13/03/2007 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. 3 - Oficie-se para desconto da pensão alimentícia fixada. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.024.001333-6 (8.965/99) - U.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.169. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.024.002960-6 (14134/01) - M.H.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X E.L.F.C. Decisão:1- Certifique o cartório se os réus Terezinha e Amaury foram regularmente citados.2- Defiro JG ao réu Ruy. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 110/111. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.002366-4 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares em contestação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia12/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003057-7 - C.M.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:Sentença: \"...Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, devendo ser observado pelo cartório que as testemunhas da autora se encontram arroladas à fl.32.Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003971-4 - ANDRE LUIS BUENAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X FERNANDA BARBOSA ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG a parte ré.2) Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003129-6 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.S. Despacho:Nada a prover, eis que o processo está suspenso, conforme decisão na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.001735-7 - M.P.S.W.C. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Sentença:Sentença: \"...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000455-4 - W.F.O.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X A.P.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Considerando o constante à fl. 40, emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002385-8 - R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568) Sentença:Senteça: ...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE RENATA ARANTES CUNHA SANTOS e RODRIGO DE CASTRO SILVA SANTOS, sendo certo que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno o Réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003081-4 - M.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 134716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.001758-0 (10.905/01) - L.M.G.V. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº02/2003Intime-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.011193-5 - G.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Sentença:POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de nascimento de Gabriela Coutinho Chequer Cabral, no que se refere ao nome do pai da registrada, passando a constar \" VILMAR JOSÉ CABRAL JÚNIOR\".Custas \"ex-lege\". P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000398-3 - E.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Sentença:É o sucinto relatório. Passo, pois, a decidir.Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 08), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de E D F e M L d S.P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.007371-5 - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X S.G.S. Sentença:A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que estão presentes os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de J.G.F. e S.G. da S.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000553-1 (5077/95) - A.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) DESPACHO portaria do juízo nº02/2003Intime-se Aguarde-se por 30 dias . Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.026.002076-7 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Despacho Portaria do Juízo nº 02/2003Intime-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.004315-2 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Sentença:Em razão das declarações de fls. 41/42, e da concordância do Ministério Público (fls. 43v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\".P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.007012-8 - R.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X V.S.N. Sentença:Posto isso, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira.Custas, de acordo com o art. 12 da Lei nº1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, retificado para DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.026.010608-3 - I.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.V. Sentença:Em razão da declaração de fls. 08, e da concordância do Ministério Público (fls. 28v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 27, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.002423-0 - A.P.D.N. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X J.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 150), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 147/148, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil. Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários, por ausência de sucumbência.P.R.I. Recolha-se o mandado de prisão.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.000780-9 - (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X N.M.S.), N.B.S.), L.B.S.), A.B.S. Despacho:Fls.60 - Defiro o item 2, determinando expedição de ofício ao empregador, na forma requerida.Indefiro, por ora, o requerimento do item 4 de fls.61, tendo em vista que os exeqüentes deverão relacionar os bens indicados à penhora e juntar os títulos de propriedade dos mesmos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.002498-4 - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X J.R.L.V. Sentença:Ante o exposto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de J.R.L.V., declarando sua incapacidade absoluta, nomeando como curador, o requerente, Sr. J. M. V.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).Intime-se o curador para prestar compromisso.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se.Prestado o compromisso, o curador deverá proceder à especialização em hipoteca legal de imóveis necessários, para acautelar os bens que serão confiados à sua administração, nos termos do 1.188, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.001942-4 (10.863/01) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X C.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Sentença:O autor intimado, via Diário Oficial, para se manifestar sobre as repostas dos ofícios (fls. 132), quedou-se inerte (fls. 132v).Intimado, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (fls.138v), o Autor quedou-se inerte (fls. 139).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000225-5 - B.M.X.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X M.A.O. E OUTRO Despacho:Face a documentação acostada aos autos indicando a mudança na possibilidade da prestação de alimentos, e ainda, não havendo o perigo na irreversibilidade, reduzo o percentual de 40% para 30% (15% para cada filho) sobre os rendimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios. Saliente-se que na audiência designada as partes deverão observar a realidade de suas vidas e a primazia do direito dos filhos aos alimentos. Frise-se que R$ 100,00 com vestuário é incompatível com quem alega necessidade e pretende reduzir em muito os alimentos acordados e homologados por este Juízo.Oficie-se ao empregador.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.003570-2 - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 2-4 e 27, ratificado pelas partes a fls. 30, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de I d S A e A R d S, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nId: 134719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002753-0/01 - Ronaldo Machado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 02, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 52.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004632-0 - Sergio Elias Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003295-5 - Marcelo Abreu Pimemtel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Custódia Barbosa Lima. \"... JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002802-5 - Juares Terra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Ivonei Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). Ficam as partes intimadas a esclarecer, de forma objetiva se há provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nProc. 2003.827.000287-7 - Mercearia Gomes de Itaperuna Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X American Pack Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Nuno Ribeiro Neto - OAB ES006279, Ricardo Tadeu Rizzo Bicalho - OAB ES003901). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.827.001755-0 - Francisco Rocha Mancores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ140603E, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). \"... Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\". \r\n\r\nProc. 2005.827.000913-0 - Francisca Luiza Citelli de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 82/83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 92.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001100-7 - Ângela Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Seguradora Sul América Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Cumpra-se, sem mais delongas, o item \"1\" do despacho de fl. 145. 2) Por mais uma vez, intime-se a parte autora para dar cumprimento, de forma correta, ao item \"1\" da decisão de fl. 147, sendo certo que os valores dos créditos relativos ao principal e aos honorários sucumbenciais, somados, não poderão ultrapassar a quantia objeto do depósito retratado à fl. 144, uma vez que, conforme manifestação exarada à fl. 146, foi dada, de forma expressa, \"total quitação\" em relação aos créditos ora perseguidos, o que implica em dizer que se operou a extinção do direito de pleitear a execução de eventual saldo remanescente, na forma do art. 158 do Código de Processo Civil, aqui aplicável de forma subsidiária. \r\n\r\nProc. 2005.827.001421-5 - Jadeir Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 68/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001471-9 - Carmem Lúcia Buy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório a fim de retirar mandado de pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.001615-7 - Esio da Silva Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Certifique-se eventual publicação da sentença de fls. 138/139, bem como o seu trânsito em julgado, devendo o Cartório, ainda, proceder ao registro da mesma. 2) Deverá o Cartório, igualmente, cumprir integralmente o que foi determinado naquele decisum. 3) REJEITO LIMINARMENTE os embargos ofertados às fls. 146/149, posto que o Juízo ainda não se encontra garantido pela penhora ou pelo depósito da quantia remanescente que justificou o prosseguimento da execução de honorários. 4) Considerando que a patrona do exeqüente noticiou, por intermédio da petição de fl. 144, que o mesmo faleceu em AGOSTO DE 2006, determino a intimação da advogada para esclarecer ao Juízo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de adoção de providências, o motivo pelo qual sonegou tal informação na petição de fl. 137, datada de 18 DE DEZEMBRO DE 2006, ou seja, quatro meses após o fato, uma vez que, naquela peça, requereu a expedição de mandado de pagamento em seu próprio nome \"tendo em vista o sério problema de saúde do autor e conseqüentemente a grande dificuldade do mesmo em se locomover\" (sic), não sendo nada crível que desconhecesse o falecimento de seu cliente, até porque tinha plena ciência de seu estado de saúde. 5) No que toca ao crédito principal, cuja execução já restou extinta, aguarde-se o pedido de levantamento por parte do espólio ou dos sucessores do autor falecido.\r\n\r\nProc. 2005.827.001814-2 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas a se manifestarem de forma objetiva se há provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.827.004020-2 - Igor Machado Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.000469-8 - Elessandra Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003984-6 - Alda Maria Siqueira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.001685-6 - Tania Maria Guedes Leme Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Claudio Martins Vincis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003799-0 - Marcio Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Bmg S. A. - Bmg Card. Redesignada audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 08:20 h, podendo haver CONVOLAÇÃO em audiência de instrução e julgamento em caso de não haver acordo. \r\n\r\nProc. 2006.827.003906-8 - Michelly Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para BCP S.A., anotando-se na DRA.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004851-3 - Luciana Amaral Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.98 (R$ 5.392,91) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005035-0 - Juarez Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nDesigne-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005035-0 - Juarez Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 10:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.827.000482-2 - Lis Oliveira Fonseca. Rep Leg(s): Lúzia Fátima de Oliveira Souza. X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000175-0 - Lídia Cerqueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Unasp- União Nacional de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003895-5 - Suzette Rios Moura. X Fundação Ampla de Seguridade Social-brasiletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004339-2 - Lecinéia Novato Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001451-5 - Sérgio Augusto Granja de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"... JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta à fl. 52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada na fase de conhecimento e proceda-se à anotação da execução judicial na DRA.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, verifico, neste momento, que sequer foi deflagrada a execução correlata, sendo certo, por outro lado, que a mesma deve ser reputada cumprida em sua integralidade, tendo em vista o silêncio do exeqüente em relação ao item 2 do despacho de fl. 64.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000001-4 - Judson Garcia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Luiz Gustavo de Oliveira Mello. 1) Cancele-se a audiência designada à fl. 02. 2) Intime-se o autor para informar o correto endereço do réu no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 134195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.028.000404-5 (52949) - DELSON ANDRE DOS SANTOS SOARES E OUTRO X ANTONIO SERGIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-027455) \"vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1998.520.003285-9 - ROBERTA PESSANHA ASLMEIDA JERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) \"Vista dos autos ao patrono de fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2000.028.004253-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA FERNANDES X ANDERSON PESSANHA FERNANDES Intime-se o Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Júnior - OAB/RJ: 114.491, para que devolva os presentes autos ao cartório, no prazo de 48 hrs.(quarenta e oito horas), sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.028.005399-9 - (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962)) X L.S.A.S.), T.D.A.S. \"A parte autora sobre certidões negativas de fls. 39 e 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005145-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)), FILIPE DE SOUZA ALMEIDA FILHO \"Certifico que ao réu cabe o recolhimento das custas processuais, no percentual de 50% do valor real, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.\" \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003225-1 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VALDECI FRANCISCO MARQUES), MARIA EDUARDA AMORIM SILVA MARQUES \"Certifico que ao Réu cabe o recolhimento das custas judiciais.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.010895-7 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.002734-6 - VALERIA FREIMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816) \"Certifico que as custas processuais devem ser recolhidas pelo autor(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.003607-4 - J.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) CAbem aos autores o recolhimento das custas processuais, conforme informado abaixo:(...)\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000379-0 - E.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) \"Vista dos autos ao patrono de fls 175\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.520.000138-4 - E.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) E.R.M., Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) (...)\"esclareça o alimentante se a pensão alimentícia vem sendo descontada de seus vencimentos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015725-2 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)), F.L.S.), F.L.S. Cabe ao Réu o Pagamento das Custas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.520.004774-0 - ADAN VAZ JONES E OUTRO X THOMAZ JOSEP JONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) \"Vistas ao patrono de fls. 54 pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.010630-1 - ANGELO NUNES CONRADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X LUCIPAULA DA SILVA CUSTODIO), ALLAN DA SILVA CONRADO \"(...)emende-se a inicial, adequando o pedido.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.005384-5 - MP, M.C.S. X R.T.M. (Adv(s). Dr(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA (MG-039197) \"Cabe ao Réu recolhimento das custas processuais, conforme abaixo informado.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.011388-1 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X M.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) \"(...)Certifico que cabe ao réu o recolhimento das custas processuais, no percentual de 50 % do valor real, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.003931-9 - D.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X V.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) \"Intime-se a patrona, Dra. Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB/RJ: 36924, para que devolva os presentes autos ao cartório, no prazo de 24hrs., sobr pena de busca e apreensão do mesmo.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.002232-7 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.S.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) \"Vista dos autos ao patrono de fls. 67\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020682-4 - HILSON FLORIANO PRATES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X FLAVIA PULCHINELLI \"Fixo os provisórios, conforme ofertado. Oficie-se se for o caso.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.520.001156-5 (11306) - D.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) \"Certifico que ao autor cabe recolher as custas processuais, conforme abaixo informado.(..)\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.003166-7 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X D.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) ''(...)Ao apelado para, querendo, oferecer contra razões.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.015644-2 - T.N.C.D. (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X R.O.D. \"Cabe à parte autora o recolhimento das custas processuais.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.002538-6 - TATIANA TAUIL MAGNO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SAVIO BARCELOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) \"Certifico que ao réu cabe o recolhimento das custas processuais, no valor equivalente a 50% do valor real, conforme abaixo designado(...)\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.028.000718-7 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X M.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) \"Certifico que ao réu cabe o recolhimento das custas processuais, em 50 % dos valores reais, conforme abaixo calculado, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.\" \r\n\r\nId: 134723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandro de Araújo Lontra\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.001154-7 - Julio César Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272, Karuliny Certorio Klayn - OAB RJ116264). Embargte(s): Elza Coelho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Karina Coelho Pires Mendonça. 1- Intime-se o exequente para que indique bens da executada passíveis de penhora; 2- Oficie-se à Central de Mandados solicitando a devolução do mandado de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.841.003287-9 - Marco Antonio Diniz Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Cristiane Leite Gonçalves. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004299-0 - Marcio Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Vivo-telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004477-8 - Neidson de Cássia Paz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Josiane da Silva Espindola e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.841.002606-5 - Maria Alice Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 3) Declaro, pois, a sentença, para incluir no dispositivo o seguinte parágrafo, após aquele em que foi fixado o montante indenizatório a título de dano mora: \"Condeno, ainda, o réu a restituir à autora a importância de R$ 1.500,00 corrigida monetariamente a partir da data do depósito e acrescida de juros moratórios legais de 01% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil. 4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.001088-9 - Moises Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Omega Service - Gestão Em Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Campos Dantas - OAB RJ089160, Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314, Giovanni dos Santos Pinheiro - OAB RJ119170, Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). Ao autor, para que se manifeste acerca do depósito de fls. 205, informando, ainda, se outorga quitação com relação as verbas cobradas \r\n\r\nProc. 2006.841.003876-6 - Renata Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Telerj Celular S. A. (vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Manifeste-se a parte ré sobre alegação de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.841.004274-5 - Daniel Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883, Felipe Camargo Marinho - OAB RJ129874). X Lc Coelho Vieira Com. Jornais Revistas LTDA. Fls. 51 - Defiro. Redesigne-se a audiência. Em Tempo: Fixo o prazo de quinze dias para o fornecimento de endereço \r\n\r\nProc. 2006.841.004301-4 - Geneilson Pinto Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Cifra S. A. Crédito Financiamento e Investimento. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004618-0 - Jorge Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bambino Costa - OAB RJ124524). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000645-7 - Ana Lúcia Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Telerj Celular S/a.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000660-3 - Ana Virgínia de Luna Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Adelphia Comunicações S. A. (viacabo). Por ora, a antecipação da tutela deve ser indeferida, eis que não há como se verificar o cancelamento do contrato e a inexistência de débitos. Desta forma, ausente os pressupostos da antecipação de tutela, conforme artigo 273 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004073-6 - Luiz Antonio Leal Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Continental Sa. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004290-3 - Cloures Gouveia da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004300-2 - Fabricia da Silva Canuto de Faria. X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004307-5 - Sheyla Roberta Leandro Lira. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004310-5 - Jerry Adriane Cantagalo. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004320-8 - Joana de Miranda Peçanha. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000635-4 - Marcos Paulo Andrade Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Motorola Industrial Ltda.. A antecipação da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nPor ora, não é possível, pelos documentos juntados, verificar a verossimilhança dos fatos alegados pelo autor. Ausente, também, o risco de dano ou de difícil reparação. Desta forma, ausente os pressupostos da antecipação de tutela, conforme artigo 273 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.841.000684-6 - Joana D'Arc Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Banco Bradesco S. A.. A antecipação da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, por ora, não é possível verificar a inexistência de débitos. Desta forma, ausente os pressupostos da antecipação de tutela, conforme artigo 273 do CPC.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.841.004224-1 - Murilo Meolo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nId: 134206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "134722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004741-2 - Município de Magé X MICHEL JAHARA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008602-8 - Município de Magé X JORGE HENRIQUE G.VELLOSO,JEANNE A.SIMAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013389-4 - Município de Magé X VALDERLINDO GOMES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017937-7 - Município de Magé X LEO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.022963-0 - Município de Magé X IVANY MALINOSKY Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.023926-0 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.024816-8 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.024848-0 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.028486-0 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037542-7 - Município de Magé X DILSON PAES NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037588-9 - Município de Magé X ANTONIO JOSE DA ROCHA E S/MULHER Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.047820-4 - Município de Magé X JORGETE SALGADO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.048603-1 - Município de Magé X DAVID DIAS DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.048940-8 - Município de Magé X JOAO MINERVINO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.051119-0 - Município de Magé X LEO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.047400-6 - Município de Magé X JESUS EIRIM PIDRE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.047500-0 - Município de Magé X MARINALVA VALOZ DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.048663-0 - Município de Magé X LEILA DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049700-6 - Município de Magé X ANTONIO DE SOUZA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.050287-7 - Município de Magé X MARIA FERREIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.056213-8 - Município de Magé X ADEMAR DE SOUZA VIEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009173-5 - Município de Magé X AURINO BARBOSA DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009693-9 - Município de Magé X NERI IGNACIO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013598-2 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.06, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036488-0 - Município de Magé X SEVERINA BERNADINA MATHIAS E OUTRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.053604-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.058461-4 - Município de Magé X MARINALVA VALOZ DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.059624-0 - Município de Magé X LEILA DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.060905-2 - Município de Magé X MARIO JOSE MACHADO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061124-1 - Município de Magé X JORGE RAPOSO REIS CALDEIRAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061273-7 - Município de Magé X MARIA FERREIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063488-5 - Município de Magé X CHARLES DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063807-6 - Município de Magé X EDISON ROGNONI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063873-8 - Município de Magé X ILZA MARIA MORETTI DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067611-9 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.06, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012520-0 - Município de Magé X ANTONIO M. CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.013538-1 - Município de Magé X ANTONIO MARQUES DE CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 134722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "134198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006748-4 - Rosa Pereira Gomes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006125-3 - Rn Turbae Roupas e Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tania de Oliveira Alves Araujo. Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VI, do Código Processo Civil. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006351-0 - Marly de Fatima da Silva Franco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada, conforme requerido (fls. 32v.). Levante-se penhora a penhora existente. Custas na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê -se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006858-0 - Rosangela Mendes Barbosa Souza. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Trata-se de Execução por Título Judicial, onde o exeqüente requer às fls. 84 a extinção da presente ação, tendo sido efetivado o pagamento do débito existente. Isto posto, diante da manifestação autoral, DECLARO a quitação total do débito pela parte ré, não tendo a parte autora nada mais a reclamar e, em consequência JULGO EXTINTA a presente ação de Execução com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005905-2 - Rosalia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 74 - Expeça-se guia. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006048-0 - Evanir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se nova guia, devendo a mesma ser devolvida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.006098-4 - Juliana Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Considerando a manifestação de fls. 24, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008145-8 - Bruno Silva Galdino. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Considerando a manifestação de fls. 24, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005793-6 - Maria Antonia Barenco Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Lapele Móveis-decor Center Móveis de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). O documento acostado a fls.74 não comprova a impossibilidade de recolhimento das custas pela ré, razão pela qual Indefiro o pedido de devolução do prazo e Julgo Deserto o recurso. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005757-2 - Diva Pereira Duarte. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006466-7 - Benhur dos Santos Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006650-0 - Adailton Telles Simas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007083-7 - Carlos Eduardo de Almeida Oliveira. X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007185-4 - Tarcisio João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007190-8 - Geane Helena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Luck Cell Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007264-0 - Sonia Maria de Souza Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006934-3 - Maurita Curty Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.004850-9 - Fábio Correa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X José Carlos da Silva Soares. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do Mandado de Citação e Intimação negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007770-4 - Sara de Oliveira da Silva Campos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para devolver a guia nº 5101853, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de majoração de multa estabelecida no item 1 de fls. 11. Desentranhe-se a guia nº 5188280 (fls. 29), pois não pertence a este feito, entregando-a ao preposto da empresa, em Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.008595-6 - Thays Heriques Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Raquel Vivas Marinho Campos. Ao arquivo provisório. Diga a parte autora em 10/12/2007 sobre a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002966-7 - Luiz Nuniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Apense-se Carta de Sentença ao feito principal. Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 614, II, do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.003338-5 - Viviane Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 47/48 e Fls.52/53 - Expeça-se mandados de pagamento em favor do autor.\r\n\r\n2) Fls. 47/48 e fls.52/53 - Expeça-se mandados de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.828.005127-2 - Jean Cláudio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.828.008414-9 - Thays Henrique Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Caroline da Conceição Jardim. Fica a parte autora ciente da devolução do Mandado de Intimação, Execução e Penhora negativo. \r\n\r\nProc. 2006.828.008418-6 - Thays Henriques Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Danielle Farias Jorge. Ao arquivo provisório. Diga a parte autora em 10/07/2007 sobre a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.004412-7 - Norman Telles Ferreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Dixamico Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006296-6 - Dalva Fiuza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 67/85 - Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.004366-4 - Josivania da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se Carta de Sentença ao feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.828.004452-8 - Wanir Augusta Machado. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Leonardo de Almeida Costa - OAB RJ132739). Intime-se o 3º réu para retirado do chip acautelado em cartório, no prazo de 10 dias. Deverá seu representante comparecer com documentos que o habilitem para tal ato. \r\n\r\nProc. 2006.828.004474-7 - Edson Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 123/124 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.008028-4 - Millene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ficam as partes desde já intimadas da AIJ designada para o dia 13/08/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000134-7 - Osman Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 83/90 - Recebo a Impugnação. Ao Impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.828.002149-8 - Carmem Lucia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Fls. 60/67 - Recebo a Impugnação. Ao Impugnado.\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007262-7 - Vinicius Rosa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem da MM Magistrada Titular deste Juizado, Drª Maria Aparecida da Costa Bastos, fica determinada a redesignação da AIJ para o dia 23/07/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008148-3 - Luciano Sodré de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Banco Bradesco S/A e outro. Fica a parte autora intimada para AC designada para o dia 26/04/06 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008420-4 - Tatiana Leonidas. X Club Magrins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fica a parte ré desde já intimada para AIJ designada para o dia 02/04/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008432-0 - Jorge Luiz Vargas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Microlins - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880). Fica a parte ré desde já intimada para AIJ designada para o dia 02/04/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008435-6 - Leonardo Bastos Gralato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Microlins - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880). Fica a parte ré desde já intimada para AIJ designada para o dia 02/04/07 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008451-4 - Messias Antonio do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Ocean Drive Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). Fica a parte ré desde já intimada para AIJ designada para o dia 02/04/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008464-2 - Diego de Souza Martins. X Tim Celular S/A. Fica a parte ré desde já intimada para AIJ designada para o dia 02/04/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 134198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002518-0 - DOUGLAS CAMPOS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X JOSE CARLOS GAMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO inserto às fls. 22/23, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002614-6 - MARIA ANTONIA LEONEL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos (fls. 11), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/03 dos autos e ratificado às fls. 20, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 16.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2006.075.002331-5 - ANDERSON JOSE MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/05 dos autos e ratificado às fls. 31, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 23.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001510-0 - SHEILA GUIMARAES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.86/88, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Sem custas e honorários.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2007.075.000450-5 - MARIA DE FATIMA JOANNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X HELIO JOANNES) Decisão:Acolho o parecer ministerial e defiro a curatela provisória, já que se verifica que o interditando vem apresentando gastos maiores do que efetivamente recebe a título de aposentadoria.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/03/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 134769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.001115-4 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E). X André Emílio dos Santos. Tendo em vista fls. 24v., intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço do reclamado, sob pena de não prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006438/2000 (2000.828.000532-7) - Samuel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). Fls. 175: Indefiro, tendo em vista que o acordão reduziu o valor da execução para R$ 35.500,00 (fls. 175). \r\n\r\nProc. 2002.828.000645-2 - Marcia de Oliveira Domicioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003777-5 - Jefet Pascoal Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB SP146457, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003927-9 - Alair Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls. 122/123: Esclareça o requerente o que pretende, tendo em vista fls. 101 e fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.828.004186-9 - Walter de Oliveira Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Casa Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Leite - OAB MG026909). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.004702-1 - Alberto Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.004707-2 - Teresinha Rosa dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005954-2 - Geralda Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.006197-4 - Marcio Camilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Kalunga Com. e Ind. Grafica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.000931-0 - Edson Gomes da Cunha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 61/62 (R$ 42,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003812-7 - Edgard Mustrange Filho. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo, tendo em vista fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.828.003912-0 - Lucas José da Costa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.004658-6 - Valéria Filgueiras. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 24 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.005914-3 - Sandra Maria de Oliveira Silveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, tão somente, para condenar a parte ré a se abster de debitar da conta da autora as parcelas do mútuo celebrado (cada uma no valor de R$ 74,81) antes do dia 13 de cada mês, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada eventual débito em desacordo com a presente determinação. Essa multa incidirá em caso de descontos que porventura aconteçam a partir de 30 dias depois da intimação da sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003330-5 - Jane da Silva Cabral. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, § único, II, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.001991-8 - Sanriel de Freitas Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001330-0 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Valeu Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.002235-0 - Sonia Maria Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 1.163,18 (fls. 208/209).\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.002255-5 - Marco Antonio Vicente Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcello Paiva de Mello - OAB RJ109756, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Varig-viação Aérea Riograndense S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre fls. 167 \r\n\r\nProc. 2005.828.002506-4 - Suely da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Sdi-rio Comércio,indústria, Serviços e Exportação LTDA e outro. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.003180-5 - Patrícia Nascimento Miranda. X Empresa de Ônibus Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003701-7 - Walnir José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). Fls. 54: Esclareça o requerente o que pretende, tendo em vista o deposito ter sido creditado em conta corrente (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2005.828.003841-1 - Jane Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.006336-3 - Geralda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Viviane de Magé Eletro LTDA (dgm) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006639-0 - Vinicius de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Designo Audiencia de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.006838-5 - Ademir Clemente Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X River Motor Indústria e Comércio LTDA. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.007116-5 - Nícia Maria Figueredo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 62/63, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.000097-5 - Francisco de Assis Tobias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.000791-0 - Iolanda Paulina Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 444/45 (R$ 126,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001214-0 - José Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001550-4 - Liane Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Atl Claro Algar Telecom Leste S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001609-0 - Rafaela da Silva Tavares Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001643-0 - Maria Lúcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) e outro. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001818-9 - Eduardo Coelho Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001985-6 - Paulo Benecke e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 84 (R$ 360,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002123-1 - Marcio Alexandre da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.002159-0 - Maria Thereza Lopes da Silva Bettcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.002197-8 - Dilcinea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025, Marcelo Coelho Edler - OAB RJ116925). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora o alegado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.828.002519-4 - Joaquim dos Santos Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.002953-9 - Clei Djane Soares Pereira Pinto, Rafael Henrique Soares Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Cartão Visa, Banco Hsbc. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.003109-1 - Janilson Albuquerque Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.003206-0 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.003354-3 - Gilson José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.003892-9 - Marta Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ibiodonto C&A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.004946-0 - Jonas Fernandes dos Santos. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Fls. 134/136: Indefiro, uma vez que não cabe apostilamento eo credor da receita não recolhida é diferente do credor da receita recolhida em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.828.006172-1 - Georgete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007069-2 - Flavio Meirens Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001122-7 - Maria Raimunda Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Fininvest S/A Negócios de Varejo. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 29/05/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001131-8 - João Carlos Cessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001250-5 - Valter da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Credcard Citi Administradora de Cartões S/A. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 04/06/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003254/1999 (1999.828.000103-8) - Lúcia Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Associação Pró-saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). Tendo em vista certidão de fls. 200, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.828.000747-1 - Anderson Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, por ora, uma vez que o reconhecimento de excesso ou enriquecimento sem causa é prematuro, devendo-se aguardar a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.828.003011-0 - Anderson Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Serramar-turismo,hóteis,club. Ao autor sobre fls. 102 \r\n\r\nProc. 2004.828.001097-6 - Ozires Francisco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Declaro levantada a penhora cujo autor se encontra às fls. 135, dispensada a expedição de mandado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da concessionária embargante, no valor de R$ 2.708,20 (fls. 154). Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.003797-0 - Douglas Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Supervia-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Ao autor sobre fls. 169 \r\n\r\nProc. 2007.828.000565-3 - Maurita Pereira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora uma vez que o endereço nas contas de fls. 14/18 é diferente do endereço indicado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.828.000570-7 - Ronaldo Macedo de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Telebel Telecomunicação Ltda-me. Mantenho a decisão de fls. 12. O quadro que ensejou o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela manteve-se sem alteração até a presente data.\r\n\r\nId: 134201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "134762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO Despacho:Fls.36. Anote-se.Cumpra o autor o determinado às fls. 24 no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.007646-4 - ANTONIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 34. Ao Requerente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.031.007333-9 - CARLOS DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Regularizados, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000338-9 - SIDIA CLÁUDIA BRITO HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X REGINA MARIA DE SOUZA), VALDIR JERÔNIMO DE SOUZA Despacho:Venha certidão de óbito dos inventariados Regina Maria de Souza e Valdir Jerônimo de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.031.000406-0 - ALZIRA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X FRANCISCO MACHADO DE MEDEIROS Despacho:Venha a última declaração de IR, de todos os requerentes, inclusive com declaração de bens, se houver, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.005540-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO DA CUNHA ALVIM Despacho:Fls. 86 vº e 95/99. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.019904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRANI BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001778-2 - MARIA BERENICE CHAGAS DELMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JOAO BATISTA DELMAR Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.001930-4 - FLAVIA BERGER LONTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418)) X CELSO LONTRA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.007940-8 - CICONE MORAES ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PEDRO PAULO BELFORT ROSAS Despacho:Atenda o inventariante à manifestação da Fazenda Estadual integralmente ( Certidão do Distribuidor) \r\n\r\nProc. 2007.031.000501-5 - ROBSON DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO Despacho:Face ao advento da Lei 11232/2005. Devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.031.000414-0 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)), ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão: Designo o dia 10/04/07, às 14h00min, para a oitiva da testemunha Moisés Pereira da Silva. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000477-0 (880) - CONDOMINIO RECANTO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Fls. 314/316. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.031.001671-6 - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X MAURICIO ASSUNCAO ANTUNES Despacho:Redesigno o Ato ( art277 CPC) para o dia 26/04/07, às 13h40min. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a nova data. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.002264-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ALEXANDRE LEITE PACCA Despacho:Redesigno o Ato ( art. 277 CPC) para o dia 26/04/07, às 13h50min. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a nova data. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.006779-7 - JOSE EMILSON DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X LUCIANA ARAUJO MONTEIRO Despacho:Expeça-se ofício à SRF na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.031.007611-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VILA VICOCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.011372-6 - CONDOMINIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Condomínio Lagoa Azul em face de Paulo Roberto Figueiredo da Costa.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme Assentada realizada de fls.65/66.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.65/66, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.017440-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NOEMIA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Lar dos Meninos em face de Noemia Ribeiro dos Santos.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme Assentada de fls. 40/41 .Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40/41 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo autor e honorários compensados conforme itens 6 e 7 do acordo de fls.40/41.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.017441-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NILZA GONCALVES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Lar dos Meninos em face de Nilza Gonçalves de Oliveira.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme Ata de Assentada às fls.42.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas conforme item 6 da Assentada de fls.42 e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.018691-3 - CONDOMINIO RURAL SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUZIA DUARTE RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Condomínio Rural Santa Eugenia em face de Luzia Duarte Rodrigues.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme Assentada de fls.36/37.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36/37 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo autor e honorários compensados conforme itens 6 e 7 do acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI À parte autora p/ recolher as custas do mandado no valor4 de R$ 12,24 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj.- \r\n\r\nProc. 2006.031.021854-9 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GRACILIANO SOARES DA SILVA FILHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/04/07, às 13h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021858-6 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DJANIRA DE LOURDES DA SILVA COSTA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/04/07, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021860-4 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADEMIR JOÃO BERNARDINO DAMASIO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/04/07, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000389-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ARNALDO SARAIVA Despacho:Comprove o autor a impossibilidade de arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.031.000390-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PATRICIA AMAZARELA DOS SANTOS Despacho:Venha pelo autor a comprovação do alegado no que toca o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.000391-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X NILZA DA COSTA PAZ Despacho:Comprove o autor a impossibilidade de arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.031.000392-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELISA REGINA DE AZEVEDO Despacho:Comprove o autor a impossibilidade de arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, entretanto, defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/04/07, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000439-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CRISTINA KELY DE JESUS RAPOSO Decisão:Comprove o autor sua impossibilidade de arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.031.000444-8 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.000445-0 - MARIA LECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/04/07, às15h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.011755-0 - EDIR PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por Edir Pires Pinto em face de Unibanco S/A.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.80/81.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 80/81 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.000723-9 - MARCOS TADEU DUARTE PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JORGE CORTES GENOVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/04/07, às 13h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.005657-3 - FUNDACAO ASSIST DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X ELISIANE CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Anotado na autuação e demais registros o nome do Dr. Claudio Roberto Pieruccetti Marques, OAB/RJ 103.455.- Republico o respeitável despacho de fls.67, que tem o seguinte teor:\" Designo audiência p/ o dia 08/03/07, as 13:20 min, etc...\" \r\n\r\nProc. 2006.031.016362-6 - GINES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X REGINA OLINDA DE MORAES ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls. 40 na íntegra, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.031.000031-7 (9687) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JORGE JOSE JOGBI À parte autora p/recolher as custas no valor de R$ 30,49 + 10% da Caaar + 5% do Funperj e 5% do Fundperj, referente a intimação deferida.- \r\n\r\nProc. 1993.031.000018-0 (632) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ARY NICHOLS E OUTRO À parte autora p/ recolher as custas no valor de R$ 24,48 + 10% da Caarj, 5% do Funperj e 5% do Fundperj.- \r\n\r\nProc. 1996.031.000249-2 (6532) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls.64. Defiro o levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.031.000502-5 (905) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO JOSE VEIGA E OUTRO Despacho:Fls.171/174. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.031.002012-0 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO 8600 LTDA E OUTROS que para a expedição das 3 cartas precatorias para citação dos reus requeridas as fls 58/59 e necessario o fornecimento de copias para instrui-la, bem como o recolhimento de custas, a saber: 1ª carta precatoria p/ Ilha do Governador - custas (diferença apurada pela grerj de fls 42) - campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0702-1, R$ 19,24 + 10% da caarj e campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,40 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,40 - copias de fls 42, 80/89, bem como da grerj com o recolhimento supa; 2ª carta precatoria p/ Petropolis ( custas ja recolhidas)- copias de fls 60 e 80/89; 3ª carta precatoria p / Madureira - custas: campo , conta 0714-6, R$ 12,24 , campo12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 19,24 + 10% d caarj, campo 17, conta 600202696-8 , R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,06 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,06- copias de fls02/09 80/89. \r\n\r\nProc. 2002.031.005501-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X W J LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Fls.76. Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.000438-2 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ADEMIR GONÇALVES MATARUNA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000669-0 - MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME, EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - CERJ Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.003567-6 - MARIA JOSE FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.031.008800-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/04/07, às 14h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2003.031.010081-6 - AMISTA - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SAO BENTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (331, CPC) para o dia 19/04/2007, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.004288-0 - APARECIDA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.031.005185-0 - FRANCISCO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MATILDE FATIMA DO N.MACHADO FERNANDES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.031.006413-2 - MARCELO MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X FORRO DO MANHOSO (Adv(s). Dr(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/04/07, às 15h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.015023-1 - SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.001097-0 - NIVALDO GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HARLAN MORSE BLAKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se fls.116, 2ª parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.007202-8 - SUELY CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ABRAAO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.84. Devem os interessados pleitear por via própria. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.031.000440-0 - ROMANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X SHEILA BASTOS RUNI Decisão:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005600-8 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.010335-6 - MILITAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARICARRO VEICULOS LTDA Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.010458-0 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X PLUS - DRM COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/04/07, às 14h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.015223-9 - SONIA MARIA CASATI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a revelia do réu visto que regularmente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.19.Ao Autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.031.000359-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X S.M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para proceder à retirada do feito, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.005725-0 - ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Inventariante: MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA) X VANEA APARECIDA FIUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)), Assistente: JOAO DE JESUS DA SILVA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 04/04/07, às 14h00min. Intimem-se.Equivocada a certidão de fls.164, uma vez que, conforme certidão de fls.158, a testemunha Maria das Graças foi intimada. Retifique-se o nome da testemunha Carlos conforme petição de fls.171. Intimem-se as testemunhas Maria das Graças, Carlos, Valdecir, Vanilsa e Isabel do autor nos endereços de fls.134/135, e, ainda a RL do autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.031.001747-2 - MOISES MATO LAPIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT'ANNA (RJ-115306)) X CENTRO MEDICO ARIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Sentença:Demanda possessória.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 47 vº, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003305-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARLENE PEREIRA SANTANNA Despacho:Compulsando os autos verifico que não houve notificação extrajudicial face endereço insuficiente do réu. Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2005.031.002784-4 - ESPOLIO DE GUILHERME CARDOSO DA SILVA, Inventariante: RODRIGO SCALERCIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CARMEM MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fls.05. \r\n\r\nProc. 2006.031.010118-9 - ESPOLIO DE ARISTIDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROCHA NOGUEIRA (RJ-001654B)) X MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Demanda possessória.Às fls. 30, foi determinado que o Autor regularizasse sua representação processual. Embora devidamente intimado para dar cumprimento à decisão de fls.30, reiterada às fls.36, no derradeiro prazo de 10 dias, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls.38 , com o que, falta, na presente hipótese, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 13, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Deixo de arbitrar condenação em honorários, diante da ausência de litígio. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.013541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X SONIA CRUZ CAMPOS Despacho:Providencie o autor o endereço completo do réu. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.007134-6 - RAFFAELE GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) \" ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciaria apurada: campo 20 conta 0101-6, R$ 28,02\". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.031.009545-0 - BRUNO ALVIM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES (RJ-123597)) X MARCILIO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Réu, visto que, regularmente citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls.75.Ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.031.000451-1 (127) - GILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605) Decisão:Esclareça a autora, em 3 dias, se com o pagamento noticiado às fls. 442., concorda com a extinção do feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.007907-0 - MARCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ELI FRANCIONI DE ABREU E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.031.000484-9 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA POTTER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DUARTE) Decisão:e \r\n\r\nId: 134762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.003732-7 - Joao Batista Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vidioshow de Marica Ltda-me e outro. REPUBLICAÇÃO (INCORREÇÃO): FL. 48. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.820.003992-0 - Ledo Barroso Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Regina Célia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). TRAGA A RÉ A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003715-9 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Maria Valeria Petrutes de Jesus. À DP \r\n\r\nProc. 2006.820.005174-2 - Vanderson Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Meres Elaine Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que a parte ré não honrou o pagamento de quatro cheques, sendo os mesmos devolvidos por insuficiência de fundos.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada da data da Audiência de Conciliação, às fls. 11, deixou de comparecer ao ato, conforme assentada da respectiva AC, às fls. 12, pelo que decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nO demandante traz aos autos quatro cheques, fls. 06/07, os quais não foram pagos.\r\n\r\nSendo assim, e ainda em razão dos efeitos materiais da revelia reconhecida, restou provado que a parte ré não realizou o pagamento da quantia devida, no total de R$ 4.000,00, devendo prosperar o pedido autoral de sua condenação a tal pagamento.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de condenação de honorários advocatícios, face ao art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002097-4 - Marco Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). PROCEDA-SE À PENHORA on line; AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.820.001901-9 - José João dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Sul América - Cia. Nacional de Seguros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que não recebeu o valor total do seguro DPVAT a que fazia jus por ocasião do falecimento do seu filho.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada da data da Audiência de Conciliação, às fls. 52/53, deixou de comparecer ao ato, conforme assentada da respectiva AC, às fls. 33, pelo que decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nOs demandantes comprovam que eram pais do vitimado e que por isso receberam valores referentes ao seguro DPVAT, documentos de fls. 07, e sendo assim, e ainda em razão dos efeitos materiais da revelia reconhecida, restou provado que a parte ré não realizou o pagamento como determina a legislação pertinente, no montante de 40 salários mínimos.\r\n\r\nA quantia restante é de R$ 2.846,00, merecendo prosperar o pedido inicial.\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.846,00 (dois mil oitocentos e quarenta e seis reais), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.002829-0 - Eliane Alves de Azevedo. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Republicado (incorreção) Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.820.000829-2 - Márcia Rosa da Paz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X João de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000636-5 - Carlos Alberto Figueiredo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Mirian Luzia Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). TRAGA A PARTE AUTORA OS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000864-4 - Mario Côrtes Elizêu. X Eliane Guarini. CITE-SE EM EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000884-0 - Carlos Popoire Wanderley. X Chrismy Calçados e Bolsas Ltda.. CITE-SE EM EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000887-5 - Carlos Popoire Wanderley. X Talk de Iguaçu Roupas Ltda.. CITE-SE EM EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART 652 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.002911-2 - Mariana Andre Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Vivian Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ122209E). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). A empresa ré foi intimada da penhora de valores em suas contas em 13/12/2006, conforme certidão de fls. 113.\r\n\r\nA impugnação foi interposta em 24/01/2007, portanto fora do prazo previsto no §1º do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntretanto há equívoco nos cálculos apresentados pelo exeqüente, às fls.80/83.\r\n\r\nNão podem incidir juros de mora nos valores referentes às astreintes, as quais já possuem a função de penalizar àquele que incide em mora no cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão fosse assim, haveria bis in idem.\r\n\r\nNo que tange a correção monetária incidir nos valores referentes às astreintes, entendo ser correta tal situação.\r\n\r\nComo o nome do instituto já antecipa, há no caso apenas correção da moeda, a qual é atualizada até a época do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nNão fosse assim, haveria uma posição privilegiada para quem não cumprisse sua obrigação, vez que a demora lhe traria o benefício de pagar quantia já defasada.\r\n\r\nSendo assim, determino que os autos sejam encaminhados ao Sr. Contador para que refaça os cálculos, na forma desta decisão.\r\n\r\nProc. 2005.820.003849-8 - Isabel Cristina Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hsbc Bank Brasil S/A (banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005701-0 - Maria de Fatima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000108-0 - Daniele Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Unicard Banco Múltiplo S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000136-4 - Ronaldo Gomes Sciammarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000145-5 - Manoel da Silva Matos. X Ampla - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000157-1 - Paulo Teotônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla- Comp. de Eletricidade do Rio de Janeiro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000178-9 - Marcos Antonio Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Vivo - Telerj Celular S/A. Audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000183-2 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 14:45 horas. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000184-4 - Clemilda Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Vivo - Telerj Celular S/A. Audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000889-9 - Maria de Fátima Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Banco do Brasil. ESCLAREÇA O AUTOR A NUMERAÇÃO COMPLETA DAS CONTAS QUE DESEJA CANCELAR O DÉBITO AUTOMÁTICO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.005208-4 - Marcia de Oliveira Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002747-8 - Guilherme Silva Facchinetti. X Fabio Castro da Silveira. Devolvam-se, com nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.820.002964-5 - Maria Marta Ribeiro. X Centro Educacional da Rosinha Ltda. Me. Devolvam-se, com nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002202-0 - Clemilson Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003588-8 - William Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000208-3 - Luiz Americano Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Ampla Energia e Serviços Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 23/04/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000891-7 - Shirley da Silva Pessoa. X Telemar Norte Leste S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003772-1 - José de Arimatéia Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000868-1 - Eva Magali Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Credicard Citi - Administradora de Castões de Crédito. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000912-0 - Padaria e Lanchonete Boa Vista Ltda. - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Souza Cruz S/A. ...defiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.000942-9 - Claudia Rodrigues da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Tim Celular S/A e outro. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000944-2 - Margareth da Penha Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.. ...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000945-4 - Luigi Costa Silva de Lira. X H S B C Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000946-6 - Luigi Costa Silva de Lira. X H S B C Bank Brasil - Banco Múltiplo. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000949-1 - Claudio Ricardo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar - Norte Leste S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.001736-9 - Eucílio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Custon e Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Coelho Moreira Sampaio - OAB RJ076881, Claudia de Toledo Carvalho - OAB RJ130447). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que adquiriu um automóvel da ré, e que o mesmo apresentou uma série de defeitos, os quais não foram consertados pela demandada.\r\n\r\nRequer a anulação do negócio com a devolução dos valores pagos, a emissão de nota fiscal, além de reparação por dano moral.\r\n\r\nA parte ré, contesta, em síntese, preliminares de inépcia da inicial e desistência tácita da ação, que no presente caso se confundem com o mérito e serão oportunamente enfrentadas.\r\n\r\nAinda como preliminar alega decadência do direito do autor, que por ser preliminar de mérito também será oportunamente analisada.\r\n\r\nNo mérito, sustenta que nunca vendeu carro ao autor.\r\n\r\nEm relação à preliminar de mérito de decadência, a mesma não merece prosperar, vez que o documento de fls. 19, transferência de veículo, consta a data de 10/02/2006 e a presente demanda foi proposta em 05/05/2006, ou seja, não ocorrendo a hipótese prevista no art. 26, II da Lei 8.078/90.\r\n\r\nA presente ação tem como base a existência de relação jurídica entre as partes, sendo uma compra e venda de veículo automotor.\r\n\r\nEntretanto, pelas provas trazidas aos autos não restou comprovado o direito do autor.\r\n\r\nPrimeiramente cabe ressaltar que no recibo de transferência do veículo, fls. 19, consta como proprietária Rosimeri Parnhos, e não a parte ré.\r\n\r\nContinuando, não há qualquer recibo de pagamento de valores do autor à demandada como fruto da suposta transação realizada.\r\n\r\nAinda, segundo depoimento do próprio autor, fls. 49 e 50, o financiamento do veículo foi feito na Mega, que é outra empresa que comercializa veículos.\r\n\r\nTal situação foi confirmada pelo depoimento da testemunha Edio Brasil, fls. 52, informando ainda que o dinheiro do financiamento entrou na conta da sua firma e repassou para terceiro, que seria irmão do sócio da ré.\r\n\r\nEntretanto, também não há qualquer comprovante da transação, além de ser contraditório, vez que informa que a sua loja, da empresa Mega, fechou há dois anos.\r\n\r\nPor fim, há o depoimento de Rosimeri Paranhos, ex-proprietária do veículo em questão, a qual afirma, fls. 102/103, que \"...o carro nunca ficou em poder da empresa ré...\", e que seu esposo quis vender o carro para o representante da ré, que não aceitou, vendendo-o então pra uma pessoa da Região dos Lagos.\r\n\r\nO autor não conseguiu demonstrar o fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 333, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo que tudo indica, o que houve foi uma simples apresentação ou indicação do veículo por parte do Sr. Carlos a outra pessoa, que também negocia carros, o Sr. Edio, que finalmente o indicou ao autor que realizou a compra, não havendo qualquer responsabilidade da parte ré.\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm relação ao pedido contraposto, não comprova a parte ré ser microempresa, não podendo assim demandar em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nPortanto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM A SUA APRECIAÇÃO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 134190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "134191": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nPedido de Liberdade Provisória\r\n\r\nProc. 2007.820.000512-6 - Tiago Ramos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). Há prova indiciária farta no sentido de corroborar a versão da vítima. Perfeita a cota ministerial,que abordou com profundidade o requerimento. Acolho-o como razão de decisões. Indefiro o pleito. PRI. CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 134191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000066-9 (2090) - RAFAEL BARROS BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos requerentes sobre o ofício retro. (a CEF informa saldo de FGTS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001588-4 - REGINA LUCIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre o ofício retro. (Banco do Brasil informa que não consta cadastro de conta solicitado) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.034.000018-8 (5315) - Inventariante: EVANDRO ALVIM BASTOS, Inventariante: RUTH ALVIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALVIM BASTOS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o ofício retro. (A Receita Federal informa que constam débitos de ITR dos imóveis São Gerônimo e Pingo D'Água) \r\n\r\nProc. 2005.034.001421-0 - Inventariante: LUIS HENRIQUE FERREIRA PASSOS X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre o ofício retro. (A Receita Federal informa que não consta o nome do inventariado em seu cadastro) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.034.000021-8 (5385) - Inventariante: EDINALDO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MILTON LOMBA ROCHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Inventariante sobre fl.186. (informação do Contador) \r\n\r\nProc. 2003.034.001084-3 - Inventariante: MARIA JOSE DE PAULA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X GARIBALDI GOMES PARREIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Inventariante sobre cálculos de fl.055. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000684-4 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)), I.P.) \"1) Fl. 46. Defiro o prazo de quinze dias. ....\" (para juntada de procuração do réu) \r\n\r\nId: 134677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.034.000054-7 (5133/94) - MARIA APARECIDA MOREIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro o requerido à fl. 225. (vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias para a patrona da autora Maria José de Souza Zacarias, Drª. Tatiany de Souza Zacarias, OAB/RJ 118.327. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001169-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.001300-7 - AUREA CARES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000468-0 - SHEILA HORSAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerida pela autora, tendo em vista o dispoto no artigo 1º, § 4º da lei 5021/66. Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.034.000292-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELAINE APARECIDA SOARES DE MELO RAMOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 134676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "134724": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.036.006824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). PATRÍCIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO (RJ-127002E), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:Dê-se vista as partes sobre o cumprimento das diligências requeridas. Após, cls para designação de plenário. \r\n\r\nId: 134724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput e §1º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.036.002277-9 (8895) - MISTERIO PUBLICO X CHARLES CESAR TAVARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CHARLES CÉSAR TAVARES ALCÂNTARA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV, 109, VI E 110, TODOS DO CP. \r\n\r\nId: 134726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.001579-4/02 - Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). X Rosangela da Silva Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução do valor a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 12.213,99(doze mil duzentos e treze reais e noventa e nove centavos). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.808.004963-7 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Francisco das Chagas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). O autor, em sua petição de fls 99, protocolada em 15/08/2006, requer a juntada de guia com o comprovante do recolhimento das custas devidas. Ocorre que tal petição foi protocolada desacompanhada de qualquer documento. Instado a regularizar tal situação desde setembro último, o autor permaneceu inerte. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. FICA PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO, AINDA QUE PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIAS, SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DESTA MAGISTRADA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.003703-9 - Sérgio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Nilo Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Fls 72: Defiro, pela derradeira oportunidade, o requerido. Desentranhe-se o mandado de fls 66/68 e cumpra-se, sendo certo que compete ao interessado contatar o OJA responsável pelo ato em Cartório a fim de marcar dia e hora para sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.808.003552-0 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Maria Auxiliadora da Silva. Certifique-se o trânsito. Diga a autora, objetivamente, o que mais pretende nos autos, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.006222-5 - Maria Lina Teixeira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X João Batista Correa Leite. HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 16, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.004180-0 - Eliana Torres Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004693-8 - Ana Paula Barros Braz Fernandes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não foi localizada no endereço fornecido pela própria (fls 02 e 114vº), o que demonstra claramente sua desídia em manter seu endereço atualizado junto ao Cartório para poder ser intimada dos atos do presente processo. Assim, configurado o abandono do feito, encontrando-se este sem a devida movimentação, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Expeça-se mandado da quantia de fls 119 em favor da ré TELEMAR. Intime-se para levantamento. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.005056-5 - Alexandre Souza da Silva. X Tim Portale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005270-7 - Jocilha Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Valores já levantados, conforme fls 92. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005369-4 - Líbero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.006543-0 - Daniel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001681-0 - Simone Fernandes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Figueiredo Mundstein - OAB RJ107411, Thatianne Queiroz dos Santos - OAB RJ142204E). Esclareça a parte autora quais dos termos do acordo de fls. 14 não foram cumpridos, comprovando objetivamente o alegado descumprimento e trazendo aos autos, se for o caso, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.808.001740-0 - Joao Henrique Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante da inexistência de obrigação contida no título judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 145/146. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002940-2 - Jefferson Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Fls 98. Anote-se. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004632-1 - Marilda Carvalho Portela. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 39), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005155-9 - Angelo Genoese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Folegatti de Souza Melo - OAB RJ102171, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 81/94: Estranha aos autos. Desentranhe-se, certifique-se e junte-se aos autos corretos. Fls 60: Recebo a impugnação de fls. 51, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.005189-4 - Alex dos Santos Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005560-7 - Nelino Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Casas Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006239-9 - Aline Miranda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575, Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006490-6 - Zilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes nas demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 55.835,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.006491-8 - Yara Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000129-7 - Juliene de Souza Juliao. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078, Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000596-5 - Moacir Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 75), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000805-0 - Wilson Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001630-6 - José da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Eliane Macedo Silva do Nascimento - OAB RJ148155E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001794-3 - Ildefonso Jorge Antonio Vieira. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher a diferença apontada, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003688-3 - Ivonete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Considerando-se o teor da certidão de fls 74, bem como da manifestação da autora às fls 68, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls 73 em favor da ré LOJAS AMERICANAS, depositante. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004940-3 - Elizabete de Oliveira Silva. X Cartão Sendas Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 52, no prazo de dez dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.001411-0 - André Luiz Romão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Helenice Viana Pereira Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a composição entabulada pelas partes às fls 113 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsidernando-se o iem \"3\" do Acordo, solicito, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 463,92, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira. Estando a quantia à disposição do Juízo, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. \r\n\r\nProcedi, ainda, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução. \r\n\r\nTomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. \r\n\r\nCustas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003607-4 - Leandro Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X Cetecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). O recorrente foi condenado ao pagamento das custas judiciais pelo E. conselho Recursal (fl. 56), tendo tal decisão transitado em julgado, sem qualquer objeção da parte. Assim, não há que se falar em isenção do pagamento das custas. Aguarde-se o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de dívida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.808.005249-3 - Neildo Alves Pacheco de Amorim. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005296-1 - Rosana Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). A parte AUTORA, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. FICA PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO, AINDA QUE PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIAS, SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DESTA MAGISTRADA. \r\n\r\nProc. 2004.808.000580-8 - Irineu Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 147: Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. Int-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.000804-4 - Marcelo Maria Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002636-8 - Valter Ramos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.003467-5 - Danielle Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004031-6 - Leonardo da Costa Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004581-8 - Patricia Baia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Construtora Machado Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004954-0 - Rogerio Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que fora condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.808.004960-5 - Mauricea Rosa Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Consultando-se o sistema de informação da intranet deste Tribunal, não consta mandado de segurança impetrado pela ora autora. Destaque-se que sequer consta nos autos solicitação de informações por parte da Turma Recursal. Assim, esclareça, no prazo de 48 horas, a que mandado de segurança se refere, sob pena de ser havido como litigante de má-fé. FICA PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO, AINDA QUE PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIAS, SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DESTA MAGISTRADA. \r\n\r\nProc. 2004.808.004977-0 - Denise de Oliveira Prata Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). Consultando-se o sistema de informação da intranet deste Tribunal, não consta mandado de segurança impetrado pela ora autora. Destaque-se que sequer consta nos autos solicitação de informações por parte da Turma Recursal. Assim, esclareça, no prazo de 48 horas, a que mandado de segurança se refere, sob pena de ser havido como litigante de má-fé. FICA PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO, AINDA QUE PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIAS, SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DESTA MAGISTRADA. \r\n\r\nProc. 2005.808.000780-7 - Severina de Souza Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Cedae - Companhias Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento das obrigações (fls 73/75), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente no valor de R$ 1.500,00, e em favor da parte ré no valor de R$ 4.950,00. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003920-1 - Antonieta D Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 110), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 52 em favor da embargada, e após o transito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada às fls.88 no valor de R$ 240,00 em favor da Embargada, e da diferença em favor da Embargante. Intimem-se para levantamento. Levante-se a penhora de fls. 83. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004503-1 - Roseli de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005729-0 - Ariedina de Cássia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Losango Promoção de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005967-4 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Itaucard Financeira S/A Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 94/95, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006089-5 - Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls 43: À parte ré sobre o alegado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001071-7 - Vladimir Freire Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X World Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002549-6 - Edvaldo Gomes Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849, Carlos Antonio Costa Caldas - OAB RJ138875E). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 60), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003094-7 - Celso Luiz Teixeira e Euremy dos Santos Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 90), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004358-9 - Maria das Mercês Cirilo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Divina de Jesus - OAB RJ056052). X Supermercados Vianense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004628-1 - Jonas Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488). X Easy Buy - Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls.16, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005766-7 - Lourenço Carlos Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Atl Telecom Leste S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005837-4 - Maria Carmen Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Caso tenha sido deferida eventual antecipação de tutela nos autos, revogo tal decisão desde seu nascedouro. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005857-0 - André de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Jornal Extra (organizações Globo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ038644). Nada a prover nestes autos, visto que já há sentença prolatada às fls. 17. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006197-0 - Soraia de Moraes Gandra Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls.12, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006263-8 - Thatielle dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Ims Comercial e Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000261-9 - Murillo Sérgio do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Candide Indutria e Comércio Ltda. e outro. Fls 25/27: Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 10/04/2007 às 13h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.001632-2 - Josineia Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.003177-7 - Manoel Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.005085-1 - Luiz Carlos Brander (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005120-0 - Ronaldo Jacinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (1) Fls 161: Anote-se onde couber. (2) Cumpra-se fls 158. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000837-0 - Neuza Candida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 93: Petição superada; nada a prover. Fls 90: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 87) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 134171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.808.002120-8 X Rodrigo de Araujo Lopes. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - 3º andar - Forum\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Nilópolis-RJ, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo n.º 2005.808.002120-8, onde figuram como acusado Rodrigo de Araújo Lopes, RG n.º 21056323-5/IFP, brasileiro, nascido em 06/01/1985, constando residir na Travessa Otacílio Pessoa, 499, Casa 20, Nova Cidade, Nilópolis, tendo sido citado na data de 31/04/2006, e, por encontrar-se o referido autor do fato em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-O, a partir da publicação deste, que será afixado no local de costume, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 12/04/2007 às 13:30h, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305, 3º andar, sala 305, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido autor do fato, foi expedido o Edital na forma da Lei. Nilópolis, 22 de fevereiro de 2007. Eu, RCSJ, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Marialva Silva Trigueiro, mat. 01/9538, Titular, o subscrevo. Eduardo José da Silva Barbosa - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 134172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004717-6 - FERNANDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X Falecido: IVONE BRYCHTA FRAGA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015468-0 - WILSON GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X JUIZO Despacho:Não há como se apreciar o pedido formulado nos presentes autos sem consultar os do processo acima referido.Assim, intime-se o autor para recolher as custas e viabilizar o desarquivamento do processo arquivado e conseqüente prosseguimento deste. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006224-5 (6732) - DERLY DE FATIMA CAETANO DA SILVA ALFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP.(Requerimento da D.P. de fls. 150: Intimação do patrono da Ré obituada, Dr. Belline Figueiredo dos Santos, inscrito na OAB/RJ 83899, a fim de que possa promover a sucessão processual, conforme determina a legislação processual vigente, possibilitando assim, o prosseguimetno do proceso.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003315-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HELIO MELANDRES Despacho:Junte-se (ofício encaminhando cópias e solicitando os autos para processamento e julgamento perante o Juízo da 2ªVara Cível).Atenda-se, remetendo-se ao distribuidor e, posteriormente, à 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.037.005671-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROBERTO DE MATOS FREITAS Decisão:Considerando o teor do acórdão de fls. 47/49 que entendeu comprovada a mora do devedor fiduciante... DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.No mandado de citação e intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do art.3º, p.3º do Decreto-Lei 911/69(...)Caso o devedor fiduciante ora demandado pretenda a restituição do bem apreendido (...) deverá proceder ao depósito no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (...)O mandado de citação e intimação deverá ser instruído com cópia desta decisão, além de cópia da petição inicial para efeito de contrafé (...) \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.037.007575-0 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MARIA VIEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.002060-5 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Revogo parcialmente a decisão de fls. 873/873v. em, sua segunda parte, determinando que a informação requerida seja enviada a Este Juízo no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incidir o disposto no art.14, V do CPC, podendo-se, inclusive aplicar multa diretamente à autoridade que embora não seja parte nos autos, tem o dever de colaborar com a justiça.No mais, mantenho os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2002.037.007777-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULA SANNA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.001457-2 - JESSYKA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se para andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.015404-7 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE, Síndico: JOSE AIRTON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SERVA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo Audiência prevista no art.277, do CPC para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Na hipótese do réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004410-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NELIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas e expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.003927-0 (8524) - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 232, devendo o ilustre advogado apresentar planilha com o valor principal, juros e correção, permitindo ao Juízo expedir mandado no valor correto. \r\n\r\nProc. 2000.037.004336-4 (8574) - MHS - MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S.A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.037.007657-8 - SILVANA ALVES TUFFANI CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Recolham-se as custas pendentes.Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002972-1 - ALFREA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência prevista no art.331 do CPC. Extraiam-se os atos necessários, com as recomendações e cautelas de estilo \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003794-6 - ESPOLIO DE DAVID URIAS WALDHELM (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negocio juridico c/c restituição de quantia paga c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008351-8 - ROSINERIO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X DJALMA JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Suspendo o feito na forma do art.265, I, do CPC.Intime-se a parte ré para forncer a certidão de óbito do Sr.Lauro, em 10 dias, bem como para informar se sabe sobre eventual abertura de inventário e sobre o endereço da inventariante.Sem prejuízo, diligencie o cartório junto ao distribuidor se há notícias de abertura de inventário em nome do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003405-9 - IVANY HERINGER CARRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JOSE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho:Ao Autor para impulsionar ou dizer se concorda com a baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003265-0 - JAYME SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pleito de fls. 111 no que tange à manifestação do autor sobre o alegado na contestação apresentada pela d.curadoria especial.Após, decidirei sobre as provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.037.007931-6 - ALFREDO SHUITI OKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X IVANA PINEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.037.000546-3A - EDIL CARRILHO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X IZAIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:Digam as partes se há outras provas, em cinco dias.Com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006790-3 (8879) - ANTONIA PAULINA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Falei independente da abertura de vista.Intime-se o réu para cumprir o determinado na sentença, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 300,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007120-1 (6843) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 65 \r\n\r\nProc. 2001.037.000665-5 (9036) - CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ROSELI EMMERICK DE SOUZA LOPES), Síndico: , Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão ante o que consta de fls. 54 dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003827-8 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CAMILA DA ROCHA FURTADO Despacho:Venha prova da efetiva prestação dos serviços mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.037.014927-1 - IZAIAS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JORGE MENDES DIAS Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão, eis que a sentença faz expressa menção a \"efetiva desocupação do imóvel\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016201-9 - DELCY JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.037.016817-8 (16690) - WHITE BAR E RESTAURANTE 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.003104-8 (6404) - ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENH E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Decisão:Trata-se de setença transitada em julgado onde ficou determinada a liquidação por arbitramento.Diante disso, na forma do artigo 475-A do CPC e seguintes, deve-se proceder a fim de viabilizar a fixação do quantum debeatur.Dessa forma, DESIGNO PERÍCIA TÉCNICA, para o fim específico de quantificar o valor da condenação e nomeio como expert deste Juízo, o Dr. GILSON FERNANDES AVARES, com endereço e telefone conhecidos no cartório.Intime-se o Sr. Perito para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários da avaliação.Intime-se o executado para a liquidação de sentença na forma do artigo 475-A, parágrafo 1º do CPC. No mais, defiro o pleito de fls. 351 e DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório do 4º Ofício desta Comarca, informando o resultado da presente ação e determinando o cancelamento da anotação. \r\n\r\nProc. 1998.528.007790-0 (6919) - MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça o banco réu, eis que ao que parece, este sequer apresentou contestação, haja vista a realização da nomeação à autoria e sua conseqüente exclusão \r\n\r\nProc. 2001.037.000107-4 (8988) - MARIA DO CARMO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002918-2 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À exeqüente sobre os depósitos, esclarecendo, ainda, se outorga a quitação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.006699-0 - IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Por ordem do Juízo, INTIMO os réus para recolherem as custas judiciais no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 12,24 (campo 37); Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 10,47 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40); CAARJ; Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45), e Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 330,00 (campo 46). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.003881-3 (7567) - ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:aguarde-se manifestação dos interessados.sem prejuízo, certfiquem-se as custas, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.528.003347-0 (4528) - ANTONIO MARTINS BIGHI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X JOEL JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225) Despacho:Oficie-se ao Cartório do 2ºOfício desta comarca para que envie certidão atualizada do imóvel, já com a baixa do gravame.Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.037.002348-2 - ELIANA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Diante da manifestação da parte autora e considerando-se que a conciliação deve ser sempre tentada, salvo quando absolutamente inviável, designo o dia 03/04/2007, às 14:20 horas para a realização da audiência prevista no art.331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.037.005187-4 - SERAPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE MULLER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a oitiva dos peritos em audiência, esclarecendo, ainda, que tipo de esclarecimentos pretende, eis que todos os quesitos e dúvidas já foram respondidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS E REQUERIMENTO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.003791-0 - LUIS HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (DF-018740), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000621-4 - TUTTY DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.005315-0 - MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X RONILMAR JOSE BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Fls.254: considerando que o pedido de substituição e a apresentação do rol são tempestivos, defiro-os.Não foram recolhidas custas e nem foi pedida a intimação das testemunhas, o que leva a crer o Juízo que as mesmas virão independentemente de intimação.Todavia, ad cautelam, considerando-se que a autora é beneficiária de JG, e a fim de se evitar a necessidade do eventual adiamento do ato, intimem-se as testemunhas no endereço informado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004500-9 (5938) - FRI-LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X EDELVIRA DE MELO FLORES GUILE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Diante de tudo o que consta nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.006145-0 - FRI STAR FRIBURGUENSE DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO - C.D.L/NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, mormente diante da intempestividade a ser analisada em ocasião futura pelo E.Tribunal de Justiça.No mais, aguarde-se manifestação do i. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.014545-5 - CHENAVE CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos.Ao apelado \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001470-3 - PAULO CESAR BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202), Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012)) X LEONARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Dê-se ciência às partes da data designada para a oitiva da testemunha da ré, conforme ofício do Juízo Deprecante, a fls. 111.(Ofício de fls. 111, do Fórum Regional da Barra da Tijuca: Ficou designado o dia 15/03/2007, às 15:45h para inquirição da testemunha) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002200-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X MICROINVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 17:00 horas para realização da Audiência prevista no art. 331 do CPC.Extraiam-se os atos necessários, com as recomendações e cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 134727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.528.003761-2 (5258-3) - ANTONIO CARLOS PROSPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.005793-6 (7665) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MICHELLE ANDREA VIEIRA SOARES (RJ-136706E)) X RENATO HERNANDES SUHETT Intimar a Dra. Michelle Andrea Vieira Soares, OAB-RJ 136706-E, para devolver os autos de nº 2001.037.005793-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.007289-3 - DAYSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Decisão:...cumpram-se corretamente as ordens... \r\n\r\nProc. 2003.037.010644-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE HENRIQUE CAMPOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.011532-3 - MARCO ANTONIO FERRAZ NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:...DECLARO A NULIDADE da audiência preliminar (folha 98) e dos atos processuais subseqüentes...designo audiência preliminar para o dia 14 de março de 2007, às 17:50 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.013939-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X DAYSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005243-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA), Fiador: JAIRO CABRAL DA PONTE), Fiador: CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS CABRAL Decisão: Determinou-se a transferência do valor penhorado, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, a comunicação pelo Banco do Brasil a respeito do depósito judicial. Findo o prazo sem notícia, oficie-se à mencionada instituição financeira para que informe a respeito do depósito, devendo-se instruir o ofício com cópia do recibo de protocolização. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001962-2 - ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Determinou-se a transferência do valor penhorado, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, a comunicação pelo Banco do Brasil a respeito do depósito judicial. Findo o prazo sem notícia, oficie-se à mencionada instituição financeira para que informe a respeito do depósito, devendo-se instruir o ofício com cópia do recibo de protocolização. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.008049-0 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:...rejeito a preliminar de ausência de interesse processual...indefere-se o pedido de pagamento das despesas pertinentes à utilização de táxi...determino que a ré pague à autora, em 72 (setenta e duas) horas, os valores estampados nos documentos de folha 187...defiro a produção de provas documental...pericial e oral...a prova documental...será produzida mediante a expedição dos ofícios...nomeio perita...oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.003870-7 - FABIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...defiro a produção de provas periciais, documental suplementar e oral, a última consistente na oitiva de testemunhas oportunamente arroladas..a prova documental suplementar poderá ser produzida no prazo de 20 (vinte) dias...para a realização da prova pericial médica, nomeio perita...para a perícia de engenharia, nomeio perito...oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2003.037.001717-7 - LAIS PIO BORGES NAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Determinou-se a transferência do valor penhorado, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, a comunicação pelo Banco do Brasil a respeito do depósito judicial. Findo o prazo sem notícia, oficie-se à mencionada instituição financeira para que informe a respeito do depósito, devendo-se instruir o ofício com cópia do recibo de protocolização. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.005143-9 (6.696) - Inventariante: CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X), Interessado: RENATO MAX DIAS ROHM), Interessado: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NELLY FERNANDES KAPPEL Decisão:...defiro a expedição de alvará requerida na folha 68...regulariza-se a anotação no sistema pertinente ao apensamento dos autos...adéqüem-se as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.005197-7 - CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X RECOGE RESIDUOS DE FRIBURGO COMERCIO LTDA Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005830-3 - DEBORA MARINA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação à obrigação de fazer...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização... \r\n\r\nId: 134732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000280-6 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)), Falecido: ALCIDES ALVES Despacho:I-se o autor para que no prazo de 48 horas dê regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005792-6 -, Inventariante: EDIR CAETANO DE AMORIM X LEONARDO JOAQUIM DE ARRUDA LINS (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidões relativas às Prefeituras de Magé e São Gonçalo, referentes aos imóveis de fls. 20, ítens 02, 03 e 04\". \r\n\r\nProc. 2005.037.003605-0 - Inventariante: LEONORA DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ROBERTO CARLOS HERINGER Despacho:I-se o inventariante a fim de que dê andamento ao feito em 48 h, pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.007532-1 - BANCO FORD S/A, Cessionário: CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TONY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Fls.117: Esclareça a signatária onde encontra-se a planilha mencionada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.037.003896-1 - EMILJA RITINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)), IRENA IEVA RITINS GONÇALVES VALÉRIO, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X KONSTANTINS RITINS Despacho:Ao contador.NOTA DA SERVENTIA: Ao Autor para recolher custas do Contador no valor de R$ 174,94, código 0712-0; R$ 8,74, campo 34, conta 600225174-9, referentes a 5% do Funperj (valor devido somente se for recolhido a partir de 15/02/2007; R$ 8,74, campo 35, conta 5673-00124-3, referentes a 5% do Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007774-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 870,00. I-se a parte autora para pagamento. Laudo em 45 após o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.037.012127-0 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X JOEL JONAS DE SOUZA Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000991-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES - ME), VITOR PEREIRA VIEIRA), NEUZA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Fls. 80: Defiro o requerido.NOTA DA SERVENTIA: Ao autor para recolher a quantia de R$ 12,24 referentes a nova diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.011356-2 - MIG CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fls.20: Aguarde-se por dez dias. Fls.21: anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débirto C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006956-1 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (RJ-129523E) Decisão:1. Considerando a intempestividade dos embargos de declaração, conforme certificado à fls. 40, deixo de recebê-los. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo em vista o AI interposto, fls. 41/53. 3. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000614-0 - JOSE LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.005695-3 - CLINICA ANGIOLÓGICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão: Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito, esclareça a autora onde estão os comprovantes de recolhimento indevido do tributo. Prazo para cumprimento cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.037.013055-9 - AILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO Despacho:Fls. : Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de coisa certa com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.037.000707-7 - ROBERTA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga a autora cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à R. Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005371-8 - ESPÓLIO DE DEOLILA LOPES BUCHAREL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SUELY DE SOUZA AROUCA Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen.NOTA DA SERVENTIA: Ao autor para recolher R$ 3,49, para remessa do Ofício ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.037.000663-2 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MARCO ANTONIO TURQUE Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal nos últimos 3 anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.037.000359-4 - ALMIR PINHEIRO FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X FERNANDA MANTOVANI Despacho:ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004349-1 - MARILDA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ROSÉLIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E) Decisão: Conforme certidão de fls. 36, a impugnação aos Embargos nº 2005.037.004349-1 foi, por equívoco, distribuída como se embargos fosse, em razão do despacho de fls. 27, também lançado erroneamente. Isto posto, chamo o feito à ordem, desentranhem-se fls. 27/37 e junte-se corretamente, certificando-se quanto à tempestividade, verificando-se pelo protocolo e certidão de fls. 20v. Renumerem-se corretamente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.000141-3 - MARIA ISABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)), JOEL JONAS DE SOUZA Decisão: Chamo o feito à ordem e determino a citação por mandado do embargado, para responder querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007527-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MARIFER CONFECÇOES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls.66: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003915-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 107/109: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.003915-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão: Tendo em vista o bloqueio da importância correspondente ao débito exeqüendo no Banco Itaú, DEFIRO o desbloqueio quanto aos demais bancos, bem como determino, também, que seja o saldo de fls. 116 transferido para os depósitos judiciais do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Oficiem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecaria \r\n\r\nProc. 2003.037.006012-5 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS BENJAMIN MORAES PINTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Fls. 67: Regularize-se o termo. Após, defiro o requerido às fls. 70, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.013960-1 - MANUEL GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADALBERTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a estimativa de honorários da Perita, Drª.Valéria Cristina Barcellos Faria, CREA/RJ nº.861046197/D, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos da devida correção na época do pagamento...\" EXP.12, de 22-02-2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006976-0 - Inventariante: MARLI AZEVEDO SALES X WILSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDELMO ZARZUR (SP-072239), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Decisão:1. Reconsidero fls. 103. 2. À inventariante para que promova o andamento do feito em 48h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.001095-3 - Inventariante: HERONDINA LONTRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARIA LUCIA LONTRA FEIJÓ Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.003630-9 - Inventariante: CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X ARCHIAS PORTUREIRA FERREIRA Decisão: O pedido de suspensão formulado e reiterado já foi implicitamente indeferido pelo despacho de fls. 53, nada a prover, fls. 58/59. Quanto à segunda parte do despacho de fls. 37, que a inventariante insiste em não cumprir, apesar de suficientemente intimada para tando, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.004998-7 - Inventariante: NEUZA MARIA VIANA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE Despacho:Venham aos autos a habilitação da requerente. Cumpra-se, integralmente o item 2 de fls.61. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.037.004191-3 - Inventariante: ADIVA RODRIGUES GIROLAMY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LEACYR GIROLAMY Despacho:Fls.35: Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005059-8 - ROULLIEN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MINICIPAL DE SAÚDE Despacho:Fls.58v: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.037.011584-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE BONIFÁCIO Decisão:Retifique-se o pólo passivo na DRA para João Bonifácio, citando-se e intimando-se o mesmo, conforme fls.98.NOTA DA SERVENTIA: A parte Autora para recolher a quantia de R$ 24,48, referentes a nova diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.011585-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE CARLOS NUNES Despacho:Fls.105: Defiro. Adite-se o mandado.Nota da Serventia.: A parte Autora para recolher a quantia de R$ 24,48 referentes a nova diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.011596-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MANOEL VALDEMAR PACHECO Decisão:Fls.126: Defiro a suspensão por vinte dias, retirando de pauta a audiência anteriormente designada, uma vez que não haverá tempo hábil para a devida citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000909-6 - MARIA CÉLIA SCHOTT SPITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X 3ª CIRETRAN - DETRAN / RJ - NOVA FRIBURGO À Autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000630-9 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, MARILENE DE ALMEIDA MIRANDA, PAMELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 32: Aos autores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.007225-9 - MOACIR ZEBENDE PAREDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ROBERTO SAVARIEGO COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar possessória \r\n\r\nProc. 2006.037.005734-0 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X RENATO ABI RAMIA Ordinatório: \"Ao Autor, para complementar custas nos seguintes valores: R$ 4,32, referentes aos atos dos escrivães e R$ 1,23, referentes à Taxa Judiciária\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000713-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014676-2 - MARIA IZABEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Traga a autora cópia das declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nId: 134733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "134734": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.037.002279-9 - LAILA MARIA DE OLIVEIRA TORRES COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA E EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.000513-5 - MIGUEL AMÉRICO LOPES DE FREITAS, ALICE GONÇALVES FREITAS, DIOGO GOLÇALVES FREITAS, LUCAS GOLÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.003200-2 - S.B. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X H.B. Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2006.037.000379-3 - MAYARA BOTELHO FIUZA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARCIO PONDOLFO FIUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.037.003009-7 - ESTER LAS HERAS NERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOEL NERIS Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 28/31. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005022-9 - MARIA VICTORIA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MAURICIO JUNGER DA SILVA), JOSÉ MAURICIO CORREA DA SILVA), ANA LUCIA JUNGER DA SILVA Despacho:NÃO HAVENDO NADA A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 77/79. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.011250-8 - TATIANY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON TOPINI DE ANDRADE Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.012872-3 - KARINE TORRES MOUZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOSE MOUZA DA SILVA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 17/19. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.012877-2 - LUIZA DE OLIVEIRA JERONIMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 21/23. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000988-6 - JOÃO VICTOR DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X LEONARDO LEMOS RIBEIRO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 51/53. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.002671-7 - EDNA VALLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 90 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000444-1 - LUIZ GABRIEL SALIM RIBEIRO, NAJLLA DE SALIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004474-0 - C.P.S.V.P. X Falecido: M.G.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO . AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000786-5 - BRENO BRAUDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) Despacho:FLS. 28, ANOTE-SE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE A R. SENTENÇA DE FLS. 24/25. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.004659-3 - JORDILEI DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DENIZE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.007281-4 - MARCIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.006309-1 - MARCELO FERNANDES RODRIGUES, MICHELLE FERREIRA BUSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Atenda ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003683-0 - PAULA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X PAULO CESAR CODEÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLOS S LOVATE (ES-009432) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DETERMINO QUE A PARTE RÉ COMPROVE SUA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.005763-7 - MARILZA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JOSIAS CURTY MERLIM Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.007871-9 - JAQUELINE SILVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X ADRIANO SERGIO LIMA PIRAN Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003177-6 - RENATO RABELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.037.012562-6 - LEVI SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VANESSA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 66/69. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.007487-2 - WILSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JEFFERSON VARGAS LESSA) MARIA HELENA SILVEIRA CARDINOT VARGAS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003953-2 - RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23. DÊ-SE BAIXA E AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.037.003960-0 - MARIO MARCIO MALHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004220-8 - SILDAIR JARDIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.004831-4 - PERES GARCIA LOPES, TATIANA EMMERICK MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALGADO SCHIMIDT (RJ-132972), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005623-2 - ARONILDO DE AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010070-1 - JOSE CLAUDIO NOGUEIRA PEIXOTO, MARIA CLEIDE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.015306-7 - VANIA CARMEN GALINDO COUTINHO, JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.015610-0 - LUCIOMAR DE BARROS, MARISA APARECIDA DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.037.000569-0 - DILMAR BATISTA DOS SANTOS, MÁRCIA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS. 13, ESTÁ INCOMPLETA. DESTA FORMA, VENHA A CÓPIA AUTENTICADA DA MESMA, PARA QUE ESTE JUÍZO POSSA PROFERIR A SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001407-5 - LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.037.004861-9 - NICANOR HELARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MARIA HELENA DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 80. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.037.005541-7 - BEATRIS CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MOBIAS MOREIRA DE SOUSA Sentença:...NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS AFORADOS...DETERMINO QUE O EMBARGANTE COMPROVE SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE JIRÍDICA... \r\n\r\nProc. 2004.037.014577-7 - JUSSARA SARDOU CALS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X FLAVIO LUIZ LUCCI CALS Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.037.001599-9 - GLEYCE KELLY DA SILVA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X AURINO DE CASTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002065-1 - SUELAYNE CUNHA STROLIGO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVAN CARLOS DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZANNE ALCÂNTARA (AP-000533) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.037.004351-1 - RENATA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CARLOS JOSE LEANDRO NUNES Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.006324-8 - SERGIO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ELIZIENE DE SA PINHEIRO FARIA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.037.015647-0 - MAURICIO CORREA FENNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FERNANDA DE FREITAS FENNES Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002381-7 - STEPHANIE DOS SANTOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X ROBERTO CARLOS SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.003817-3 - C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X C.J.N. Despacho:A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.037.004988-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X EDUARDO HENRIQUE DE ABREU PATUELI), BRENDA PENNA MERECCI PATUELI), KAREN PENNA MERECCI PATUELI Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.001339-7 - MAYCK PINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCOS ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002229-5 - KNUÃ PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002767-0 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA LAVRATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.037.009726-0 - RONALD NATHAN BORBOREMA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RONY DA CONCEIÇÃO ROSA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003905-9 - HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HUGO WIEDEMANN E OUTRO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 99. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.013350-0 - AMILTON SENGY OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X RAPHAELA FAGUNDES OUVERNEY Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.037.014382-3 - ALCEA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X LUCY DA SILVA MOURA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 81/82. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.012018-5 - JULIANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X THIAGO PESSANHA SERVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE FLS. 57, CONFORME REQUER, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001990-3 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, C/C ANULAÇAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2002.037.006918-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X F.R.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 207/210. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.037.001989-7 - A.C.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X J.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Despacho:A PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 130. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.000120-6 - DANIELLE CASSÚ THURLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ROBERTO JOSÉ THURLER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.037.016199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ANTÔNIO DARLI FERREIRA DE MATTOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, C/C AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.010264-0 - ANGELICA DE TAL X IZAEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002166-7 - GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JULIANA FERREIRA MACHADO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002710-4 - MARCELO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X SANDRA MAIA MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EMOLUMENTOS INCIDENTES. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.002788-8 - FILLIPE DAVID DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 27/29. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.000562-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 117/121. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.005960-9 - CIDNEY AFRANIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X Falecido: GUIOMAR DULCINEIA THEDIM HERINGER Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000540-4 - EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PRISCILA REZENDE MONTEIRO), Assistente: MARTA FERREIRA REZENDE Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.003484-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) ESTELLA VOGAS VELOZO DE SOUZA, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LEANDRO NEVES DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.037.004575-1 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X DEMETRIO VALERIO GOMES DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.001970-3 - LUIS CARLOS BARROS ZEBENDO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X PATRIK DA COSTA ROCHA ZEBENDO Despacho:NÃO HAVENDO NADA A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.003490-2 - M.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001672-2 - RONILDO VELOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA IZABEL MAGLIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.037.000094-9 - CINTIA LUIZA SOUZA FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.002573-9 - GABRIELA JASMIM LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.037.006093-4 - CLAUDIO RODRIGUES HENRIQUE, RITA VERONICA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.006322-4 - WALTER LUIZ THULLER, MARCIA CRISTINA ZEBENDE THULLER (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2006.037.013342-1 - ROBSON DOS SANTOS DE ALMEIDA, FLAVIA DA CONCEIÇÃO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661) Sentença:EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/03, ratificado pelas partes, fls. 14, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, FLÁVIA DA CONCEIÇÃO FARIAS, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, por metade, e, recíproca e proporcionalmente compensados na forma do art. 26, §2º do CPC .Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.005815-7 - WILBBER VELOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). JACQUELINE MACHADO DA SILVA (RJ-141724E)) X VIVIAN RENATA LEMOS SCOFANO NOGUEIRA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.037.004668-6 - WANDERSON SCHUMACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:ATENDA O REQUERENTE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009912-7 - MANOEL CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X KATIA DE SOUZA REIS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.037.000933-3 - WILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848)), BRUNO CRISTIANO GUIMARÃES Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.000934-5 - WILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848)), WANNIER CONCEIÇÃO DA ROSA) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 134734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.005523-0 - Maria Augusta Sangy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Maria Lucia Anuda. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 17, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 17).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.003595-5 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Gerson Santiago dos Santos e outros. AC designada para o dia 18/06/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006159-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Libna Demani Gonçalves. AC DESIGNADA PARA 30/03/2007 ÀS 9:45H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.006182-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Amarildo Pereira Carvalho. AC DESIGNADA PARA 30/03/2007 ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.003868-8 - Marlene Davino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ142411E). X Renata do Nascimento Magalhães. Compulsando os autos denoto que equivocadamente foi deferido tanto o desentranhamento dos cheques acostados originalmente quanto a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que devolva a certidão de dívida, tendo em vista que possui dois títulos referentes ao mesmo crédito. \r\n\r\nProc. 2005.818.002831-6 - Irapuam Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Sebastião Fragoso e outro. AC DESIGNADA PARA 13/04/2007 ÀS 10H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.000958-0 - Renata Vianna Sartorio Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Diony Silva Lopes e outro. Designo o dia 15/03/07, às 15:00 horas para que o executado efetue a entrega do bem penhorado ao exeqüente, na Secretaria deste Juizado, sob pena de ser decretada a sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.818.000444-4 - Espólio de Manoel Luiz de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Rita de Cassia Estael dos Santos e outros. Compulsando os autos, verifico que figura no pólo ativo da presente ação um espólio, o que traz à baila a tormentosa questão de se saber se tal ente pode figurar no pólo ativo das ações que se submetam ao procedimento da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de polêmica acentuada, existindo, inclusive, um Enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), enunciado este que recebeu o número 72, e que ad mite expressamente a possibilidade de o espólio figurar no pólo ativo, mesmo em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nEm que pese o respeito e a consideração de que são merecedores os Doutos colegas que votaram tal enunciado, não me parece que o seu entendimento esteja de acordo com o disposto no art. 8º, caput, e parágrafo único, da Lei 9099/95.\r\n\r\nVerifica-se da leitura do caput do dispositivo legal acima mencionado, que se evitou trazer para os Juizados Especiais o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, a massa falida e o insolvente civil, deixando claro o parágrafo único que somente as pessoas físicas e capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial.\r\n\r\nA opção do legislador tem sua explicação no fato de que um dos principais objetivos da Lei 9099/95 é a promoção da conciliação entre as partes, conciliação esta que fica inviabilizada se aqueles entes puderem litigar no Juizado Especial, já que, para que possam chegar a uma composição, se faz necessário longo procedimento interno de autorizações, como é o caso das pessoas jurídicas de direito público, ou a aquiescência dos credores habilitados em se tratando de massa falida ou dos herdeiros e sucessores, na hipótese do espólio.\r\n\r\nAssim, permitir-se-ia a atração para a esfera do Juizado Especial de burocracia e complexidade, que não se coadunam com os princípios da celeridade e simplicidade instituídos pelo artigo segundo da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se, por outro flanco, que tanto a massa falida quanto o espólio possuem a mesma natureza jurídica, a de pessoas formais, consoante artigo 12, incisos III e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão faria sentido que o artigo 8º da Lei 9099/95 excluísse expressamente a massa falida, permitindo-se a presença do espólio se ambos possuem a mesma natureza jurídica.\r\n\r\nNão foi por outra razão que os Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, através do Aviso 20/2004, fizeram editar o Enunciado 4.1.1, que possui a seguinte redação: \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nOs espólios, pessoas formais que são, não podem, assim, litigar no pólo ativo, em se tratando de procedimento instituído pela Lei 9099/95, como, aliás, já assentou o Enunciado acima transcrito.\r\n\r\nA respeito, assim se manifestou o Juiz Eduardo Oberg (in Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9099/95, doutrina e jurisprudência, 2005: pág. 21): \"as pessoas formais não podem figurar no pólo ativo; aqui se realiza a interpretação estrita do colocado no artigo 8º, da Lei nº 9099/95; portanto, por exemplo, o condomínio, o espólio e os demais entes referidos no art. 12, do CPC, não podem ser demandantes nos Juizados Cíveis.\"\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e nos termos do dispositivo derivado da combinação dos artigos 8º, e 51, inciso IV, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.003372-3 - Luiz Gustavo da Silva Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). À parte autora sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2004.818.003787-0 - Monica Machado Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543E). PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.004032-6 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Super Maquinas Comercial LTDA. AC DESIGNADA PARA 30/03/2007 ÀS 9:30H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2005.818.003214-9 - Monique Valle de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Carranza Bolais - OAB RJ130991). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003916-8 - João Francisco Satyro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Fenaseg - Federação Nacional dos Seguros Privados e de Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004211-8 - Rosimar Santos Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005416-9 - Maria das Graças Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003300-4 - José Henrique da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Glauber Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor teve sua casa alvejada por dejetos de cachorro, fato este que não foi controvertido, mas justificado pelo réu já que, segundo ele, estava cansado de todos os dias ter de limpar de sua casa as fezes do cachorro do vizinho (autor), que nada fazia no sentido de evitar que o fato ocorresse ou recolher a sujeira. O fato é um lastimável exemplo de como as pessoas já não mais se respeitam. Pondero que aquele que estima seu animal, zela por ele, e deve estar ciente de que cuidar não é apenas levar para que suje a calçada dos vizinhos, mas dar-se ao trabalho de recolher a sujeira. Afinal, não deseja conviver com fezes de seu cachorro, por que deveria o vizinho, que nem afeição pelo animal tem? O réu, porém, não teve êxito em provar que o cachorro do vizinho estivesse sujando sua casa, mas não é crível que imotivadamente, num dia de fúria, tivesse acordado e decidido: \"vou jogar fezes na casa do vizinho\". Com certeza, se o fez, foi por já estar exaurido da negligência do vizinho com o animal. O direito, porém, surge para que se proíba a lei do mais forte, exercício da auto-tutela. Ainda que tivesse seus motivos - os quais presumo, mas não servem de prova e por isso não justificam o pedido contraposto, não poderia, por si investir-se em um só tempo do poder de julgar e executar as suas decisões, conduta que é vedada pelo direito. O fato, a meu sentir, seria daqueles que imporiam a condenação máxima deste juizado, se despropositada a atitude, porque ao sujar com fezes de cachorro a casa do autor, o réu estaria a retirar-lhe e à sua família toda a dignidade, em seu sentido mais estrito: aquele lar, para ele e para todos os que ali passaram; aquela família, estava suja por dejetos, restos de animal. Mas não foi essa a percepção que tive do caso, razão porque minoro a conduta do réu diante da justificativa por ele trazida, entendo como razoável a indenização no valor de R$ 2.100,00, o que equivale nesta data a seis salários mínimos, considerando que com esse valor o autor poderia mais do que pintar toda a fachada, pintar a casa inteira às expensas do réu, fato esse que a meu sentir lhe traria de volta a dignidade perante toda aquela vizinhança, mas do que restabelecendo situação anterior, melhorando a sua condição. Aqui não pode este juízo condenar em obrigação de fazer, mas não deixo de registrar que se pudesse, se houvesse pedido condenaria o réu a pintar pessoalmente a casa do autor. Não posso deixar de registrar que uma condenação maior, entre partes tão desrespeitosas, que vivenciam o estado natural na sua concepção Hobbesiana, poderia gerar não a morte dos cachorros - mas de uma das partes. Assim decidindo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar pelos danos morais em valor que fixo em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data; JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003714-9 - Sonia Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Motorola do Brasil. Para evitar futuras alegões de nulidade, uma vez que não foi recebido o AR dentro dos 10 dias que antecedem à sessão de conciliação/instrução e julgamento, indefiro o pedido de fls. 24 e mantenho a data da audiência já designada. Intimem-se, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.818.003807-5 - Helena Veiga Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003814-2 - Francisco Joaquim Correia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003946-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A Recorrente mais uma vez juntou aos autos declaração retificadora. Indefiro pois o pedido de gratuidade, junte a Recorrente o comprovante de recolhimento das custas em 48horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007096-7 - Maria Auxiliadora Satilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Irac-funjope. AC DESIGNADA PARA 13/04/2007 ÀS 9:30H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.008116-3 - Jose Domingos Pacheco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Panaprogram. PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003069-0 - Claudia Cristina de Oliveira. X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519, Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Defiro a cota de fls. 96 v. \r\n\r\n(Intimação da parte RÉ para efetuar o pagamento dos honorarios devidos ao CEJUR/DPGE, conforme cálculos de fls. 80.) \r\n\r\nProc. 2004.818.003404-1 - Oldrado José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003638-4 - Edimar Abrahão Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E). PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.003671-2 - Marcos Antônio Lima Brugger Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 108 - Indefiro o pedido, vez que já houve resposta do Banco do Brasil informando que o valor referente ao mandado de pagamento de fls. 93 foi retirado pela Drª Nívea Maria Dutra Pacheco. Outrossim, desentranhe-se fls. 105/106, vez que são estranhas aos autos, pertencendo ao feito de nº 2001.818.000915-5. \r\n\r\nProc. 2005.818.003146-7 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Dunorte Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Leonardo Filgueira de Lima - OAB RJ136326E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.003247-2 - Alessandro Barros Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003949-1 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se a parte autora para designar dia e hora para que a 2ª Ré retire o aparelho refrigerador de sua residência. Após o fornecimento da data, intime-se a parte Ré para cumprimento da obrigação, devendo a mesma juntar aos autos o recibo da retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2005.818.003975-2 - Wellington Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha planilha com o valor do remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.818.004007-9 - Regina Svoboda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002704-1 - Rafael Moyses Breder Dallia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667). X Clube da Leitura LTDA. AC DESIGNADA PARA 13/04/2007 ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.003282-6 - Arlete Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003443-4 - Alberto Cantelmo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Autoway Consultores de Automóveis Friburgo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). AIJ designada para o dia 12/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003516-5 - Tamara Borges de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a recorrente para comprovar em 48horas a sua hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003602-9 - Antonia Carrio Moranta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Ré para, em 48 horas, pagar a quantia de fls.59, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.003604-2 - Sandra Mury Schuabb Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o patrono da Ré - via DO - para se manifestar em 5 dias sobre a petição de fls. 46 e 51. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Réu, intime-se a Autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.818.003686-8 - Andrezza Cristina Athayde Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). Ao Réu para se manifestar sobre fls. 125/128 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003774-5 - Jazeila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls.72/73, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004880-9 - Johann Gerrit Hendrik Boch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Masterpel Industria e Comércio LTDA. AC designada para o dia 18/06/07 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004884-6 - Orlanda Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AC DESIGNADA PARA 13/04/2007 ÀS 9:45H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.005029-4 - Roberto Carlos da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005056-7 - Francisco de Fontes Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Alberto Magno de Abreu Mello - OAB RJ142606E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005084-1 - Alessandra do Almo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Visa Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Fábio Nascimento de Souza Leão - OAB RJ137743E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). AC DESIGNADA PARA 30/03/2007 ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.005532-2 - Itamar Machado Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005533-4 - Marcelo Xavier Regattieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005709-4 - Teresa Cristina Marques Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Itaucard Financeira S/A. AC DESIGNADA PARA 30/03/2007 ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.005976-5 - José Henrique Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Clínica Domingos Couto Medicina de Trânsito LTDA. AC DESIGNADA PARA 30/03/2007 ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.006332-0 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Angela Sinder Schuenck. AC DESIGNADA PARA 30/03/2007 ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.006376-8 - Odeth Henriques de Farias. X Ponto 2 Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). AC designada para o dia 23/03/07 às 10:45 h, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006490-6 - Ângela Maria David Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Marzo Comercio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA autora informou, às fl. 11, o cumprimento da obrigação que pretendia ver satisfeito através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.006911-4 - Manoel Jose Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Itaucard Financeira S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007097-9 - Luciana de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Motorola Industrial LTDA. AC DESIGNADA PARA 30/03/2007 ÀS 9H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.007289-7 - Guilherme Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Finasa. AC DESIGNADA PARA 13/04/2007 ÀS 9:15H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.007291-5 - Débora Lopes Ferreira. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082261). AC DESIGNADA PARA 23/03/2007 ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.007504-7 - Oito Estilos Lingerie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Banco do Brasil S/A e outro. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do art. 8º da Portaria 01/2004 deste Juízo, não a tendo cumprido na integralidade, deixando de juntar aos autos vários dos documentos ali elencados, não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008259-3 - Lucia Moura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Unicard Unibanco. AC DESIGNADA PARA 13/04/2007 ÀS 9H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.008286-6 - Argeu Lopes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Financeira S/A. PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.008334-2 - Astienne Distribuidora e Confecções Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do art. 8º da Portaria 01/2004 deste Juízo, não a tendo cumprido na integralidade, deixando de juntar aos autos documentos ali elencados, não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008428-0 - Alexandra Barboza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Instituto Pátria e Cultura. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para, em 48 horas, cumprir determinação judicial à fl. 18, tendo deixado o feito paralisado por mais de 20 dias (fl. 18).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.000361-0 - Rosane Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X VIVO - S.A. A audiência de conciliação havia sido designada para o dia 16/05 (feriado Municipal), razão pela qual foi redesignada para o dia 23/03/07 às 10:15 horas, cientes as partes de que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 134187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.818.005203-1 Vítima(s): Vaner Lucia Ferreira Gomes. X Antonio Celso Gomes. Ante a certidão retro e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 27.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2005.818.003045-1 Vítima(s): Bethania Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Ramos - OAB RJ118298). X Julio Cesar Gomes Andrade. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.818.003062-3 Vítima(s): Maria Imaculada Guimarães Portella, Ricardo Guimarães Portella. X Orlando Silva Araújo. Tendo em vista que mais de seis meses são decorridos da data do fato, sem que fosse oferecida a representação por parte do ofendido (fl.10), operou-se a decadência, nos termos do artigo 38 do Código Penal. Assim, acolho a manifestação ministerial de fl.11 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 16 de fevereiro de 2007. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.818.005017-8 X Márcia Adriana Rodrigues Tardim e outro. Vítima(s): Leni Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854). Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(s) parte(s) acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 27.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.000060-8 Vítima(s): Leonardo Passos Daher. X Itamar da Costa Marques. \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2006.818.000617-7 X Marlucio Araujo Goulart- Sgpm. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.818.005904-9 X Wanderson Poubel Canto. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2004.818.006057-0 X Wanderson Poubel Canto. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.005863-3 X Rodrigo Silva Veloso. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 27.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2006.818.006266-1 X Cristiano Correa dos Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 27.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 134188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002823-8 - ROSANGELA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e julgo extinto o presente processo, sem resolução dom mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.040.001296-1 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls.101/102 para que produza os seus efeitos civis e legais. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III. Custas e honorarios advocaticios compensados e rateados. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000777-8 - Inventariante: WAGNER LÚCIO LEAL DE OLIVEIRA VERA LÚCIA LEAL DE OLIVEIRA, WALTERLI LEAL DE OLIVEIRA, VERA NILDA DE OLIVEIRA LAU, ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ROSELI LEAL DE OLIVEIRA, LUZIMAR DE OLIVEIRA PEDRA, MANOEL LUIZ LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X GLÁUCIA LEAL DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14 Nº II DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nProc. 2006.040.000737-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROBERTO CORREA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Certifico que faço publicar no Diário Oficial/RJ, o r. Despacho de fls. 107: \" Em diligências, na forma do art. 499, do CPP\". \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X NEIDE PEREIRA RUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:1) Às partes sobre fls 321.2) Expeça-se precatória para a 2ª Vara da Comarca de Três Rios para a oitiva do ilustre magistrado, com cópia de fls 322v. \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X NEIDE PEREIRA RUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) À parte ré para fornecer cópias necessárias para instrução da Carta Precatória determinada à fl. 323 (item 2). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000254-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MUSSOLINI SILVINO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação do executado e penhora do bem indicado a fls 181, devendo o exequente providenciar recolhimento prévio das custas pertinentes ou providenciar sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.040.000254-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MUSSOLINI SILVINO Ao Exeqüente para fornecer peças necessárias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.040.001877-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VICENTE BATISTA NUNES CERQUEIRA), DULCINÉIA CARDOSO CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.040.000239-2 - EMPILHATEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON SILVA (MG-088129)) X SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO & INDÚSTRIA Ao autor para recolher custas, nos seguintes valores: OJA (0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.040.000326-8 - FASAL S. A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA LOPES (MG-064735)) X SIRFE TRANSPORTES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Sentença:Trata-se de ação de pedido de falência da Sirfe Transporte de Comércio LTDA formulado pela FASAL S/A. Assiste razão ao Ministério Público na suas promoções de fls.54 e 67, já que houve a declaração de falência da requerida, cabendo a parte autora a habilitação do seu crédito na falência. Incabível nova declaração de falência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X NEIDE PEREIRA RUPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Ao Impugnante para recolher custas, que importam em: Distribuição(conta 0723-7)-R$ 3,49; 10% de CAARJ-R$ 0,34; Atos dos Distribuidores-(baixa/conta 0723-7)-R$ 17,45; Funperj (conta 600225174-9)-R$ 1,04 (campo 47); Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 1,04 (campo 48), no total de R$ 23,36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/ denunciação \r\n\r\nProc. 2003.040.002667-9 - ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), MRS LOGÍSTICA S/A, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGISTICA S/A), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:FLS. 494/495: Decisão. A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO os embargos interpostos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000099-4 (15.194) - SONIA MARIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Tendo em vista a extinção da execução JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000431-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO Decisão:Indefiro fls 73, eis que não há bens penhorados e incabível designação de AC em sede de execução. Ante3 fls 20, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.040.000431-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO Ao autor para recolher custas para atualização do seu crédito, nos seguintes valores: ACJ (0712-0): R$ 90,97; CAARJ: R$ 9,09; FUNPERJ (600225174-9): R$ 4,54; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,54; totalizando: R$ 109,14. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000413-7 - CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA, NAZARÉ DE JESUS MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ISIS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) À parte ré para recolher custas para intimação de suas testemunhas: AOJA - R$ 36,72; Sub-total: R$ 36,72; 10% de CAARJ-R$ 3,67; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 1,83 (campo 47); FUNDPERJ(conta 567300124-3)- R$ 1,83, no total de R$ 44,05. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000697-0 - WALDIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Expeça-se certidão de crédito nos termos de fls 194;2) Indefiro pedido de ofício, eis que a diligência de habilitação cabe a parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.040.000369-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nId: 134767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "134736": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002489-2 - S.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Levando-se em consideração que restou comprovado nos autos a capacidade econômica do réu, muito superior àquela por ele alegada, não é este hipossuficiente, razão pela qual foi indeferida a gratuidade de justiça na sentença de fls. 187/192, que o condenou ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência. Assim, e não fazendo o réu jus a gratuidade de justiça - posto que é sócio de sociedade empresária que tem grande movimentação financeira, detendo praticamente a integralidade das cotas sociais, como se vê de depoimento de fls. 76/79 no qual o réu afirmou que o outro sócoi da sociedade figura \" pró-forme\" - deve efetuar o pagamento das custas relativamente ao recurso interposto. Venha o preparo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.002893-9 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão: Defiro os requerimentos contidos nos ítens \"a\" e \"b\" de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.045.002893-9 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Ao autor sobre fls. 42/51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003558-0 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X J.M.A.V. \"À parte exequente sobre fl. 35vº (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001270-1 - R.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X L.F.S.P. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26, verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.000732-0 - O.T.N. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X E.T.N. Despacho:Venha cópia do título que fixou a obrigação alimentar, bem como a contrafé. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000590-3 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.F.A.), B.A.O. Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/04/2007, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.045.000078-6 - JOSE GERALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a propositura da ação de conversão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000546-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X S.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da partilha do bem do casal.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 17/04/07, às 16h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.004582-2 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X J.R.N. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu foi declarado revel - fl. 21. O ponto controvertido da lide gira em torno da separação judicial das partes, com aferição de eventual culpa imputável ao réu.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 14/03/07, às 16h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.005343-0 - V.M.C.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X C.M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Sentença:...homologo a desistência em referência, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nId: 134736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "134735": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002488-9 - CURADORIA ESPECIAL ( JOSE NABOR FREIRE CHAVES ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar os interessados - beneficiados pela atuação da Curadoria Especial na defesa de seus interesses - no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhes concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, cuja suspensão dou por finda, lá juntando cópias, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000544-9 - LUIS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1- Defiro JG. Recebo os presentes embargos.2- Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.3- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.045.001954-7 - CURADORA ESPECIAL (REPRESENTANDO OS INTERESSES DE MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar os interessados - beneficiados pela atuação da Curadoria Especial na defesa de seus interesses - no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhes concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, cuja suspensão dou por finda, lá juntando cópias, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.000249-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MICHEL ABDO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ato Ordinatório - 1) Vista dos autos, face o seu desarquivamento, pelo prazo de cinco dias. 2) Tendo em vista a ausëncia do instrumento de mandato, regularize o executado sua representação nos autos (incisos VI e XXIV, do artigo 3º da Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2001.045.004385-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RIMET EMPREEND.IND.E COM.S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a ausência de instrumento de mandato procuratório para o subscritor de fls. 87 substabelecer, regularize o executado sua representação nos autos, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso XXIV. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.003743-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações, cls. \r\n\r\nId: 134735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002115/1999 (1999.829.000086-9) - Venício Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Geraldo Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610, Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Despacho de fl. 195: \"Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nProc. 2003.829.003543-8 - Ayrton Biolchini Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Sergio Raphael de Andrea - OAB RJ001941D). X Espólio de Hanna David Arbache e outro. Invent(s): Ludimila Hanna Arbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). Despacho de fl. 117: \"Diga o exequente se pretende a extinção do presente feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000083-9 - Anneliese Cladis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Flavia Maria da Cunha Barreto - OAB RJ126239E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Despacho de fl. 153: \"Aguarde-se como requerido.\" (10 dias) \r\n\r\nProc. 2004.829.003146-0 - Eduardo Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Dilson Costa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). Despacho de fl. 110: \"À parte autora sobre certidão de fl. 108 v\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001071-0 - Elídia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Santander Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Despacho de fl. 219: \"Intime-se para devolução da guia no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.001544-6 - Guilherme da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Luis Felipe Palma Costa Soares. Despacho de fl. 24: \"Aguarde-se como requerido.\" (10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.829.004263-2 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Franklin Delano de O. Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). Audiência de Conciliação: 15/05/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.004501-1 - Marina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Despacho de fl. 122: \"Ante a divergência, tragam as partes planilhas de cálculos, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000537-4 - Francisco Tomaz da Silva Filho. X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu - OAB RJ086798). Despacho de fl. 93: \"Intime-se a parte ré para o depósito da importância apurada pelo Sr. Contador\" (R$ 391,62 - fl. 90/91) \r\n\r\nProc. 2006.829.002053-3 - Dulcinéia Aparecida do Amaral. X Marize Alves de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Decisão de fl. 87: \"Recebo os embargos de declaração...Os valores que devem ser pagos à autora são referentes às multas pendentes e, logicamente, não as já pagas...acolho os embargos de declaração nos termos supra que passam a integrar a fundamentação da sentença...Prossiga-se no feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004906-7 - Maria da Conceição Morais Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Cristina Humel Lafratta - OAB RJ075018). X Telemar Norte Leste S/A. Ato de Expediente de fl. 50: \"Ao autor sobre fls. 47/49\" (guia de depósito) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.829.000413-6 - In Mendonça Móveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ivan Muniz Ramos Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Arantes Santos - OAB RJ114628). À parte exequente, em 05 dias. Após, decidirei quanto ao pedido de suspensão e limitação da multa diária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.005470-1 - Elacir da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Wilson Pinto do Amaral Junior e outro. Despacho de fl. 34: \"1.Retire-se da pauta. 2.Aguarde-se o término do acordo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.000870-8 - Ataide da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Flavia Maria da Cunha Barreto - OAB RJ126239E). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Despacho de fl. 122: \"Aguarde-se como requerido.\" (30 dias) \r\n\r\nProc. 2006.829.004376-4 - Jaqueline de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Supermercado Alegria - Comércio e Distr. de Alimentos Cng Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Despacho de fl. 41: \"Mantenho decisão de fl. 37\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000622-8 - Renato Cesar do Nascimento Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ137913E). X Yamatec Motos e outro. Decisão de fl. 28: \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se o demandado, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.\" \r\n\r\n- Audiência de Conciliação para 03/05/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000662-9 - Ivan da Cunha Raupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X João Marcos Rodrigues. Decisão de fl. 14: \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se o demandado, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.\" - Audiência de Conciliação para 08.05.2007 às 10:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000533-5 - Elisabete Noêmia Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Decisão de fl. 224: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001267-4 - Antonia Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Sul América Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expediente de fl.62: Ao autor sobre fls. 59/61. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.829.003066-4 - Nilo Geraldo Felizardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). Decisão de fl. 173: \"...julgo extinto o feito em face da 1ª ré Sul América Capitalização S/A, a teor do art. 794, I, do CPC. Traga o exequente planilha de débito referente à 2ª ré.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004180-7 - Dennis Figueira Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Gomes - OAB RJ072711). Despacho de fl. 62: \"Não faz sentido o pleito de fl. 61, ante a decisão de fl. 50 e os termos do acórdão de fl. 56 que remete ao art. 12 da Lei nº 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001624-4 - Adriana de Fátima do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio). Despacho de fl. 30: \"Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto ao termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002119-7 - Benedito da Silva Polck. X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ato de Expediente de fl.135 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002247-5 - Moisés Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Despacho de fl. 74: \"O desbloqueio do cartão não foi objeto do pedido na inicial e, assim, não foi decidido na sentença. Comprove a parte exequente o efetivo descumprimento do decisum, em 05 dias, sob pena de extinção da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002273-6 - Simone Lessa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X André Luis da Silva Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321, Edmilson Louis Carneiro Baggio - OAB PR005931). Despacho de fl.51v: \"Recebo o aditamento inicial...\" AC: 15/05/07 - 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.829.003097-6 - Marcelo Costa Santos Pinto. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ato de Expediente de fl. 86: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003197-0 - Jorge Julio de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Eduardo Rodrigues Jales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Despacho de fl. 148: \"Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003441-6 - Paulo Cesar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 76: \"Ao autor sobre fls. 74/75\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.004065-9 - Edgar Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Operadora e Agência de Viagens Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Decisão de fl. 93: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004254-1 - Maria Jose Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115). Audiência de Instrução e Julgamento: 15/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004663-7 - Roseli Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expediente de fl. 33: Ao autor sobre fls. 32. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004729-0 - Washington Silva Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 36: \"Atendidos o contraditório e a ampla defesa, dê-se vista à ré, em 05 dias, sobre fls. 33/34...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004793-9 - Geraldo Espedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda(casa & Vídeo). Despacho de fl. 19: \"Ante a certidão de fl. 18, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA.\" - Audiência de conciliação para 15.05.2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.829.004920-1 - Sergio da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Compra Certa Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Expediente de fl.45: Ao autor sobre fls. 43/44. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000122-0 - Adgenani Maria Alves Zunino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo - Telerj Celular S/A. Despacho de fl. 30: \"À parte autora sobre fl. 28\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000515-7 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vídeo Som. Despacho de fl. 14: \"Defiro a emenda da inicial...\" AC: 20/04/07 - 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000608-3 - Ana Rosa da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A. Decisão de fl. 15: \"...indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela...\" AC: 02/05/07 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000624-1 - Carlos Alberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Ponto Frio -globex Utilidades S. a. Decisão de fl. 11: \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se o demandado, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.\". Audiência de Conciliação designada para 03.05.2007 às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000642-3 - Kelson Leal Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Cartão de Crédito Itaú (banco Itaú S/a). Despacho de fl. 30: \"venha o comprovante de negativação.\" - Audiência de Conciliação para 07/05/2007 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.829.000645-9 - Roberta Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Bradesco S. a. Decisão de fl. 19: \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se o demandado, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.\" \r\n\r\n- Audiência de Conciliação para 07.05.2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000658-7 - Jose Dimas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A. Decisão de fl. 13: \"...indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela...\" AC: 07/05/07 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000669-1 - Michele Nunes Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Oi Celular. Decisão de fl. 12: \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se o demandado, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.\" \r\n\r\n- Audiência de Conciliação para 10.05.2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000726-9 - Angela Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Ampla-energia e Serviços S/A. Decisão de fl. 17: \"...indefiro o pedido de tutela antecipada...\" AC: 10/05/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.829.001291-6 - Eliane Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Serraemar, Turismo, Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Despacho de fl. 131: \"Venha a planilha de débito\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000636-8 - Rosilane Aparecida Alves Soares. X Banco Brasdesco S/A. Decisão de fl. 12: \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se o demandado, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.\" \r\n\r\n- Audiência de Conciliação para 04.05.2007 às 11:20 h. \r\n\r\nId: 134199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1990.050.000007-9 (743/95) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:Acolho a manifestação do MP como causa de decidir e ainda, com fulcro nas manifestações anteriores, indefiro o pedido de liberdade povisória em favor do réu. \r\n\r\nProc. 1990.050.000007-9 (743/95) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Decisão:1) Com efeito por ora a liberdade requerida em favor do réu deverá ser infeferida. Como bem ressaltou o MP, o réu estava foragido desde deflagrações da ação penal, ou seja, há mais de 16 anos, o que nos permite concluir que pretendia se furtar a aplicação da lei penal. Ante o exposto indefiro o pedido de liberdade provisória. 2) Designo data de 10/05/07 às 09:30 para a realização do plenário. Expéça-se o necessário. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.050.000150-4 (87/96) - SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EGIDIO PORCARO (MG-032384), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:1) Anote-se e observe-se fls.104.2) Deixo de receber o recurso apresentado, posto que intempestivo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.000523-4 (1287/02,) - EDUARDO ARANHA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Fls.109 - Dê-se ciência às partes. Nada sendo impugnado, intime-se a perita para a vinda do laudo, no prazo de trinta dias.Com o laudo nos autos, venham-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, n/f do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.050.001905-5 - ELCIO FRANCIS CLAYTON AMORIM PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO OLIEIRA DIAS (BA-009288), Dr(a). GABRIEL MITITO MAGAMI (BA-000457B) Decisão:Ante o exposto, e com muito pesar, que RELAXO a prisão cautelar do réu que vinha sendo procurado por este juízo a dois anos. 2) Expeça-se alvará de soltura. 3) Retire-se de pauta. 4) Designo a data de 22/05/07 às 13:00 para sumário de acusação. Expeça-se o necessário e intime-se o réu através de seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com a homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 134754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "134207": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.000369-2 - Adalbino Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X N. S. A. Bijuterias de Pádua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Venha planilha evolutiva do débito apontado às fls.102. 2) Cumprido o item anterior, intime-se para pagamento, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.845.001037-6 - Sylvio Luiz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). X Lig Móveis Máquinas e Equipamentos LTDA. Venha o original de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.845.002423-7 - Vanilton de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Osni Terra Ramos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000157-2 - Leila Azevedo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.845.002437-7 - Marcelino Lopes Teixeira. X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Teixeira Ferro Costa - OAB RJ095449, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/007 ÀS 10:00H NO FORUM DESTA CIDADE, NA PRAÇA VISCONDE FIGUEIRA, 57 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CIENTE O PRAZO DE 05 DIAS UTEIS PARA ARROLAMENTO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000928-5 - Ricardo Areas Brasil - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Nilza Eli Vicente Silva Souza. AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.845.001541-8 - André Kort Kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Jonathan Xavier Kort Kamp. Recebo os Embargos e suspendo o curso da execução. Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.845.002691-0 - José Miguel Sadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Edilson Soares do Nascimento. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002052/2001 (2001.845.000199-8) - Cinara Franklin Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Gota Cheirosa. Considerando que a parte autora, regularmente intimada, permaneceu inerte por mais de 60 dias, conforme certificado pelo cartório às fls.153, impõe-se a extinção do feito, nos termos do Verbete nº 10.6.2 resultante da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, publicado no Diário Oficial do dia 04.08.2005, que assim dispõe: \r\n\r\n\"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 598 c/c artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente.\r\n\r\nSem custas nem honorários tendo em vista o que dispõe o artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.845.000672-5 - Maria Célia Gulineli. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Converto em penhora o depósito de fls.99. 2) Dê-se ciência à executada. \r\n\r\nProc. 2005.845.000729-8 - José Arino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.129. \r\n\r\nProc. 2005.845.001455-2 - Lourival Lopes da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando desde já ciente dos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.845.001499-0 - Carlos Roberto Costa Cozendey. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se para pagamento da diferença apontada sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.845.001567-2 - Sérgio Mauro Comitre Miranda. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se para pagamento em quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2005.845.001767-0 - Luciano Botelho de Assis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc.,\r\n\r\nConsta petição de fls. dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.845.001809-0 - Patrícia Terra de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Esclareça a exequente a planilha apresentada, posto que o remanescente do débito informado às fls.48 era de R$ 232,58. \r\n\r\nProc. 2006.845.000162-6 - Júlio César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.845.000333-7 - Anderson Luiz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Angélica Dias de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). 1) Ao exequente sobre fls.43. 2) Se há possibilidade de acordo, que venha por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.845.000418-4 - Edith Cobuci Amum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Lemas Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). 1) O processo está em fase de execução, posto que já há sentença de mérito nos autos, não havendo que se falar em homologação de acordo. 2) Diga a exequente se dá quitação às rés para a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000615-6 - Atendilar Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 11:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.000894-3 - João Carlos Monteiro Bugini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). 1) Recebo os embargos posto que tempestivos. 2) No mérito, deixo de acolhê-los, haja vista que, ante o documento de fls.18, não se vislumbra omissão na sentença impugnada. 2) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001057-3 - Marconi e Mello Presentes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Sao Francisco Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Inicialmente, seria oportuno esclarecer que, diante da análise dos fatos novamente narrados na petição inicial, entendemos que não há como prosseguir com a presente demanda à luz das normas de processo civil aplicáveis a espécie.\r\n\r\nÉ que, segundo se pode observar, a autora não comprova sua condição de microempresária, o que não lhe dá legitimidade para litigar neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, IV da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001072-0 - Denis Fortes Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Empresa 3k - Antônio Alfredo da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). 1) Suspendo o curso da execução até o termo final do acordo de fls.59/60. 2) Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001605-8 - Virginia Alves Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Comercio de Utilidades Vale do Aço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001661-7 - José Júlio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Credicard - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002061-0 - Marcelo Gonçalves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Designe-se nova audiência conciliatória (DIA 04/04/07, ÀS 13:00H), em data próxima, se possível, para que as partes possam ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000566-0 - Otílio Werneck Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Santander Brasil S/A. 1) Para a concessão da tutela, venha a prova da compensação do cheque dado em pagamento. 2) Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000567-1 - Rita de Cássia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A. À autora para emendar a petição inicial, se for o caso, posto que menciona a presença de três réus, muito embora somente conste o réu Banco Itaú, no pólo passivo. \r\n\r\nId: 134207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000628-5 - Jeremias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 23 do feito de nº 575-0/2006, onde se lê 629-7/2006 leia-se 628-5/2006. \r\n\r\nProc. 2006.882.000746-0 - Tarique Paes Santos, Pâmela de Souza Meireles, Eric Fernandes Meireles e Marcos de Oliveir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Cunha - OAB RJ048974). X Inside Comunicaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Fls 57. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.882.000852-0 - Ruy Bayense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 50, 53 e 81: Diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.882.001023-9 - Celestino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Companhia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Celestino de Almeida ajuizou a presente ação de usucapião em face da Cia. Itaú Leasing S/A, alegando, em apertada síntese, que se encontra na posse direta, mansa, pacífica e ininterrupta, de boa-fé, com ânimo de proprietário, do veículo FIAT/UNO, ano 1988, placa LHG-4732-RJ, em nome da ré, desde 26 de junho de 2001, conforme comprova a cópia da sentença do proc. nº 2001.800.033311-0, do JEC da Capital. Postulou, também, antecipação de tutela, a fim de lhe assegurar a posse.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos, passo a decidir.\r\n\r\nÉ bem possível que o autor venha a lograr êxito em sua pretensão, mas não por esta via, uma vez que, consoante entendimento pacificado no Enunciado Cível nº 8, do XIX Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil, As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art.51, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001484-0 - Eliane Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art, 145, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.882.001978-2 - Scheilla de Siqueira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão,ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC). \r\n\r\nProc. 2006.882.000566-9 - Jamilton Gomes Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após de 15 dias (art. 145, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.000842-7 - Ivete Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ\r\n\r\nProc. nº 2006.882.000842-7\r\n\r\nAção: Reclamação\r\n\r\nAutora: IVETE PINTO ALVES\r\n\r\nRé: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIVETE PINTO ALVES ajuizou a presente ação em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A alegando, em apertada síntese, que teve o seu fornecimento de energia cortado, sem qualquer aviso prévio, no dia 16/05/06, em razão da cobrança de um débito de R$ 682,84, de origem desconhecida, uma vez que se encontrava com suas contas devidamente quitadas. Por tais preâmbulos, requer antecipação de tutela para o restabelecimento de energia e, no mérito, a condenação da ré ao equivalente a 40 salários mínimos por danos morais, além do pagamento do equivalente ao valor que lhe foi indevidamente cobrado, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC. \r\n\r\nPor seu turno, a AMPLA suscita preliminares de incompetência do Juizado Especial por necessidade de perícia e de inclusão da ANEEL no feito. No mérito, alega ter agido no exercício regular do direito. \r\n\r\nÉ O BREVE HISTÓRICO DOS FATOS. DECIDO. \r\n\r\nAs preliminares são revelhas e não merecem acolhimento, primeiro porque não há qualquer necessidade de inclusão da ANEEL no feito, segundo, porque não se trata de matéria que necessite de prova complexa. \r\n\r\nA ré adotou como certo a vistoria levada a efeito pelos seus prepostos, conforme TOI nº 213247, juntado na contestação, onde concluiu pela existência de \"gato\" para impor à autora a cobrança de multa a esse título. \r\n\r\nOcorre que, para além do TOI constituir-se em documento unilateral, vê-se que a medição que compreende o período posterior a troca do relógio foi em muito inferior a do mesmo período do ano anterior. \r\n\r\nVale dizer, de 01/2006 a 05/2006 o consumo foi de 487 Kw/h, contra 869 Kw/h do ano anterior, precedentemente a troca do relógio. \r\n\r\nDestarte, restou patente o defeito na prestação do serviço, caracterizador do dano moral pretendido, uma vez que a conduta da ré levanta suspeita sob a idoneidade da autora, uma anciã de 72 anos. \r\n\r\nNão apenas a honra subjetiva foi tangida, mas também a objetiva, uma vez que as regras de experiência comum indicam, inexoravelmente, que o tipo de trabalho desenvolvido pela ré nestas vistorias nefandas, acabam por se tornar do conhecimento público junto a comunidade que mais importa, que é do círculo de convivência do consumidor. \r\n\r\nPor outro lado, as circunstâncias do caso e, especialmente, o fato da autora ter sofrido interrupção no seu fornecimento de energia, em razão do débito oriundo das penalidades que lhe foram indevidamente impostas, devem ser levados em conta para efeito de exasperação do quantum indenizatório, a par do caráter pedagógico de que se revestem tais condenações. \r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR INEXISTENTE o débito cobrado no valor de R$ 682,84, com causa no alegado \"gato\" e, ato contínuo, CONDENAR a ré AMPLA - Energia e Serviços S/A ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais impingidos à autora, a qual deverá ser acrescida de juros de 01% a.m. e correção monetária a contar da intimação da sentença até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João da Barra, 07/02/2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.001193-1 - Maria da Penha Soares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para juntar original de uma das contas de energia dos últimos seis meses, ou da ocasião do evento. \r\n\r\nProc. 2006.882.001434-8 - Carlos Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Intime-se o autor para juntar comprovante da sua condição de consumidor, especialmente fatura de energia, num tríduo, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 134232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000072-0 - MARIA EMILIA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Fls. 55 - Atenda-se.(informar neste autos todos os valores deixados pelo \"de cujus\", suspendo-se os feitos em apenso) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001350-2 - J.C.T.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X J.C.T.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.001644-0 - Inventariante: RENATA GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X ROSANGELA GOMES DA COSTA Decisão:1 - Defiro o requerimento de convolação da presente em Arrolamento. Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de quaisquer termos (C.P.C, art. 1.032). Proceda, o Cartório, a devida retificação no D.R.A., anotando-se onde couber.2 - Processe-se o arrolamento na forma dos artigos 1.031 e seguintes do C.P.C., providenciando-se:a) Declaração de bens e herdeiros, observadas as normas subsidiárias contidas o art. 993, do C.P.C., em especial, no tocante ao valor dos bens.b) Esboço de partilha amigável ou, se for o caso, pedido de adjudicação.c) Comprovantes relativos aos bens arrolados, quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas (certidões negativas) junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.055.000724-6 (8493/00) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DULCIMAR CORREA MONTEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.055.004047-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO HUGO BARBOZA MENDES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001962-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:1) Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento, com auxílio da OJA subscritora da certidão de fls. 73, ne necessário;2) Fls. 88/89 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.055.001414-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NIEMAR DA SILVA PEREIRA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000240-7 (7411/00) - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ONEIDE DI MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)), Interessado: ROGERIO FARIA EL CARIH, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Decisão:Regularize-se a parte ré sua representação processual, diante da certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2003.055.002055-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X VILMA FRANÇA VANDERLEY Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.055.001502-5 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X WILKEY DE OLIVEIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/143 nos seus regulares efeito. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.055.001509-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X EDSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/124 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007658-0 - GEOMAQ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X TUBOSCOM IND. COM. DE ARTF. DE CONCRETO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 44 - Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados os meios para localização dos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.002175-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS MARCIO SILVA DE SOUZA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas (R$ 3,06 conta 600225174-9 referentes ao Funperj), expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002167-5 - REGILENE FERREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARCIA MILANO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.005986-7 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X ALEXANDRE FRANÇA DOS ANJOS Decisão:Fls. 43/44 - Expeça-se guia para pagamento, no valor informado pelo réu. Defiro o acautelamento das chaves do imóvel em cartório. Traga o autor planilha do débito, com os valores já pagos pelo réu, levando-se em consideração os depósitos realizados na ação de consignação em pagamento em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ESNCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.055.001039-4 - ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MESSIAS DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.055.003070-0 - ROGERIO FARIA EL CARIH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO Decisão:Venha o recolhimento correto da taxa judiciária (falta recolher: R$ 47,81), conforme certificado às fls. 50 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.055.000187-5 (5191/98) - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X ISADERSON CARNEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CHANY S. BRAGA (DF-014647), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 417 - Conforme já esclarecido às fls. 403, o pedido já foi analisado às fls. 394. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.000423-5 - MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/01, fica a parte exequente intimada a fornecer cópias para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.055.000016-7 (2423/95) - Inventariante: EMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA JACINTHA MARTINS Decisão:Digam o inventariante e os demais herdeiros sobre o pedido de habilitação de fls. 159 e seguintes. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.055.000036-0 (88/95) - Inventariante: VALDIR RAMOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X JOSE AFFONSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 171 - Atenda-se. (Estado requer esclarecimento sobre possível litispendência) \r\n\r\nProc. 2002.055.000619-2 - FLAVIO ANTONIO DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ADILEA DA COSTA GOMES \"Diga o inventariante sobre a cota da Fazenda\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.055.002397-2 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Certidão de fls. 155 - Diga a parte ré, diante do requerido às fls. 154. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008479-5 - JOSÉ AMARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/01 Ao autor para manifestar em réplica\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.001956-9 - ROLF CARLOS MUCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.000012-5 - MICHELE TANCMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X MARIA EMILIA DE ALBUQUERQUE GOMES) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 33. \r\n\r\nId: 134758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000089-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS DZIEDZIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), Testador: ADALBERTO DZIEDZIC Certidão de custas : \" campo 40 R$ 40,53; campo 41 R$ 40,53; campo 42 R$ 4,40; campo 47 R$ 3,07; campo 48 R$ 0,42; campo 49 R$ 48,42. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.058.000043-0 (15554/95) -, Inventariante: MARIA JOSE RIOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Ao invte. sobre a cota da Fazenda : \" Ciente dos recolhimentos de fls. 105/125. Aguarda o Estado o recolhimento do ITD sobre os demais bens ( item \"a\" de fls. 18 e item \"b\" de fls. 18/19, sendo as linhas telefônicas; imóvel situado à rua Barão de Saquarema, nº 397; prédio composto de uma loja e nove salas). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.058.000962-2 (11471) - ANACLETO DA SILVA REZENDES X JORGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DE SANTANA (SP-109797), Dr(a). BENEDITO COSME BRITO MOREIRA (SP-140324E) Despacho:Esclareça o requerente sua legitimidade nos presentes autos, se herdeiro da inventariada destes autos ou inventariante nos autos do inventário de Anacleto da Silva Rezendes. \r\n\r\nProc. 2006.058.002418-1 - JORGE LUIZ ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MANOEL DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente o art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002511-2 - JOSÉ JOÃO DA SILVA, Procurador: MARLI GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MARIA DAS DORES MENDES DA SILVA Sentença:José João da Silva requereu a abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Maria das Dores Mendes da Silva, na forma do art. 1.031, do Código de Processo Civil. Foram observadas todas as formalidades legais, inclusive aquelas descritas no provimento 18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, conforme certidão de fls. 33.Assim sendo, ADJUDICO em favor de José João da Silva os bens descritos às fls. 09 dos autos do inventário sob o rito de arrolamento por falecimento de MAria das Dores Mendes da Silva, com as especificações a ele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros.Após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeça-se Carta de Adjudicação na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001945-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.000791-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO MOURA CARVALHO Despacho:Fls.19/20: Diante do que consta `a fls.16, o meirinho não logrou êxito em localizar o endereço fornecido pela autora, assim sendo, não há como ser cumprida a diligência citatória sem que a autora esclareça tal endereço ou acompanhe a referida diligência. Diga o autor.Fls.22/24: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001662-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIA MARIA FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Fls.48: Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se ao Detran de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.058.002413-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X MALVINA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2006.058.002558-6 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CREUZA MARIA DA SILVA Despacho:Fls.28: Junte-se a mencionada guia aos autos. Após, a referida juntada, certifique-se quanto a regularidade das custas, vindo-me conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.058.002646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE LOPES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r.mandado retro, pois tendo sido recebido nesta central de mandados no dia 06.12.06, até a presente data não houve comparecimento da representate legal da parte autora a fim de acompánhar a diligência determinada e receber o bem a ser apreendido...\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002647-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SILVIO AMORIM Ao autor sobre certidão ne gativa : \" ...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO AO R. MANDADO RETRO, pois tendo sido recebido nesta central de madados no dia 06.12,06, até a presente data não houve comparecimento do representante legal da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada e receber o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.058.000196-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CANINDE FREIRE Decisão:Presente os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000155-6 (1082-0) - VICENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMNNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.058.001080-0 (16-7) - VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EXPEDITO DO SOCORRO ALVES PEREIRA Despacho:Fls.70: Cumpra o exequente o despacho de fls.68. \r\n\r\nProc. 2004.058.004088-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MÔNICA DINIZ VALVERDE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Despacho:Considerando o pedido de extinção na forma do art.269,III do CPC, venha o teor do acordo, bem assim a anuência do réu. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.001241-1 - EDSON NETTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.058.003006-5 - DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO), MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1994.058.000043-8 (15.033/94) - SANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X LIGIA DE OLIVEIRA RAMOS Ao Autor sobre parecer do MP.\"Pela intimação do advogado (fls. 88) para que informe sobre a existência de sucessores do falecido, conforme consta de fls. 118 para que seja possível a adequação do pólo ativo à nova realidade.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.000617-0 - SAQUA TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ASES - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047) Decisão:1- Manifeste-se o excepto acerca de fls.168/179;2- Certifique-se o cartório acerca do cumprimento integral da carta precatória de fls.192/193;3- Fls.199/200: Indefiro, posto que a presente não se trata de obrigação de fazer (art. 461/CPC), bem assim tal pedido não foi objeto da inicial, não constando tal obrigação na sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.002924-5 - EDVALDO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Venham as declarações de imposto de renda, cumprindo-se integralmente a decisão de fls.27. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002311-5 - OSMAR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CREDICARD ( BANCO CITICARD S.A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001551-7 - MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO BANERJ SA Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC) com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000559-9 - DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.058.000562-9 - DELCIRIO MANOEL ANACLETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c rep. de indebito c/ rep de danos morais c/ ant. de tutela ant. \r\n\r\nProc. 2006.058.000741-9 - ERENILTON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia c/c repetição de indébito com pedido de ante \r\n\r\nProc. 2004.058.000592-3 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.252: Cumpra a autora decisão de fls.252, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização pór danos morais c/antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000926-0 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000049-8 (3776/99) - ALCIR NOVAES PENETRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X GERTRUDES NERY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.225/231: Defiro a JG. Anote-se onde couber.2- Considerando que à fls.216, consta o endereço de parte dos herdeiros, esclareça o exequente a necessidade da citação por edital dos mesmos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002698-0 - JAIRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA DE SOUZA CEZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE CITAR MARIA DE SOUZA CEZAR em virtude não encontrá-la. Segundo informações do autor e vizinho, Sr. jairo Rodrigues Moreira, a mesma não aparece no endereço indicado há mais de 4 (quatro) meses.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCAT. C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002616-5 - JOSE LAMAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIA MAXIMIANO RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 24 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000954-9 - ESPÓLIO DE DOMINGOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RICARDO LOPES FERNANDES Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002895-7 - ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DE MESQUITA, Inventariante: MARIA TEREZA ANUNCIAÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X JOSEIR PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e demais encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001914-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RITA DE CÁSSIA TATAGIBA NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.058.000029-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MIRIAN LIPPI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.058.000024-5 (7102) - REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X HYGINO ADOLPHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até que os interessados impulsionem o feito ou opere-se a prescrição do título exequendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002535-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LANCHONETE GAROTA DE BACAXA ME (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Fls.47: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.002798-2 - GUNICK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AGROPECUÁRIA MOSAICO DE SAQUAREMA LTDA-ME Decisão:Considerando o acordo de fls.36/39, nomeio o executado depositário judicial dos bens descritos à fls.37/38, e determino que o mesmo apresente os referidos bens em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, substitua-os por outros de igual valor, ou, preste caução real ou fidejussória, sob as penas da lei. Intime-se. Obs: Recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.058.001369-9 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X JULIANA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:Ao executado sobre a proposta de parcelamento do débito exequendo constante de fls.28. No silêncio da parte, ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.058.002382-0 - SIPRIANA NAZARETH MACHADO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.058.001555-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GOUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇOES E OUTROS Decisão:Fls.47/50: Considerando o acordo entabulado pelas partes, na forma do art.792 do CPC, suspendo o presente feito até o efetivo cumprimento do mesmo. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003416-0 - MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.058.002993-9A - NIER RIBEIRO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:Comprovem, os impugnados, inequivocamente, a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.058.000013-4 (12689) - GENTIL BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X MIGUEL MARTINELLI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao Autor sobre ofício do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002450-8 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.000310-6 - ROSENY MOURA GOMES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações dos autores deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de ENERGIA ELÉTRICA na residência do autor, regularizando o fornecimento do serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por parte da ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.058.000002-7 (5533/81) - Inventariante: JOSE CARDOSO MARTINS X MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.058.000209-2 (441/98) - Inventariante: GEORGINA MARINS DA SILVA X EUDOXIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1998.058.000221-3 (423/98) - Inventariante: SONIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Despacho:Fls.298: Certifique-se quanto a ausência de resposta dos ofícios mencionados, em caso negativo, recolhidas as custas, reitere-se com prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, atenda o inventariante promoção da Fazenda Pública de fls.226. \r\n\r\nProc. 2001.058.000613-1 (1874-1) - Inventariante: GLAUCO VIGNOLI DE AZEREDO X ENOQUE JOSE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Ao Inventariante sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.058.002367-4 - Inventariante: YERECE CIPRIANO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HYGINO ADOLPHO DE SOUZA FILHO À Inventariante sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.058.002980-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) BERNARDO REZENDE DO CARMO SILVA) X Inventariante: FERNANDA RESENDE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO (MG-026339)) MARIA DO CARMO RESENDE Decisão:Defiro a presente habilitação. Sem prejuízo, atenda-se, na íntegra, o MP (fls.107). (1- Pelo deferimento da habilitação requerida;2- Pela avaliação dos bens que constam das primeiras declarações;3- Pela intimação do Sr. Edvalson para que preste contas dos valores para ele percebidos;4- Pela expedição de ofício ao Detran-RJ para que informe se houve mudança de propriedade dos veículos descritos nos itens \"A\" e \"B\" fls. 80 após o falecimento do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2004.058.001805-0 - Inventariante: MONICA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO DO CARMO FERNANDES E OUTRO, Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EDUARDO FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.058.003755-9 - Inventariante: FRANCISCA LIMA CAPECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ORLANDO CAPECCHI Despacho:Fls.87: Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.058.000710-7 - Inventariante: VERA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X HELIO LEAL DE LIMA À Inventariante para recolher custas devidas pelos atos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.058.001191-3 - Inventariante: MARIA ODETE ANDRADE D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ALBINO DE ALMEIDA E OUTRO À Inventariante sobre cota do Contador de fls. 58.\"Face a existência de partilha amigável nos autos (fls. 38/39) e o disposto no art. 1031 do CPC, faço devolução para as providências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.003063-6 - ANIBAL JOSE PENETRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X PORCIDONIA NOVAES PENETRA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.000027-0 - Inventariante: ELIZABETH MORAIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ERNY MORAES DE FARIAS Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclus \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.058.002328-0 - RICHARD CLIVE RHODES WILSON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JARED LEIGH ROBBINS Despacho:Fls.19: Tendo em vista o teor da certidão de fls.16vº, esclareça o autor o local da diligência, uma vez que não foi possível a sua localização. Esclareça, pois, o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.003062-2 - MARCIO ANDRÉ PEREIRA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno AC... para a data de 03/09/2007, às 14 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONSIG. EM PAGAM. C/ PEDIDO DE TUT. ANTEC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002633-5 - JOSE TRIGUEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X GRUPO ITAÚ /CIA. . ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Esclareça o autor se pleiteia o benefício da gratuidade de justiça ou o recolhimento da taxa judiciária ao final. Na segunda hipótese, venha o recolhimento das custas promovendo-se o pagamento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002526-4 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.000586-1 - DIVALDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,C/C DECLARATÓRIA DE INEXIST. DE DÉBITO , C/ REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.058.001545-1 - MARIZETE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CIA. DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.169: Expeça-se guia de depósito, intimando-se o autor, após. Sem prejuízo, anote-se e observe-se quanto ao que consta à fls.170. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.058.003860-8 - SUZANA WALDECK DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de dano material e moral,c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001163-0 - ROGERIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.058.004116-2 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IVAN MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000215-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002993-9 - NIER RIBEIRO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DIOGENES RONALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.003029-6 - MANUEL VALENTE MANAIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X SERGIO CORRADO CHIODO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001282-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Despacho:Renove-se a diligência nos termos anteriores, devendo a parte autora diligênciar junto a Central de Mandados objetivando efetuar o acompanhamento da diligência a fim de que a mesma seja cumprida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000193-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO ENNES FILHO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.058.000029-4 - RICARDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...o motivo justificável para a concessão da gratuidade de justiça, senão deixaremos de atender aos que realmente precisam (basta verificar-se as intermináveis e desumanas filas nas portas das De-fensorias Públicas), além de piorar gradativamente a qualidade dos serviços pela ausência dos recursos necessários para garantir os investimentos e modernização, denegrindo a dignidade do próprio Poder Judiciário, já tão alvejado por críticas infundadas.Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez não demonstrada suas ale-gações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.058.000201-8 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X RICARDO JOSE BERABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:...defiro...\"...a intimação do executado, pela imprensa, para em 15 dias pagar ou impugnar o valor apontado nos cálculos de fls., com o acréscimo de 10%.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1997.058.000330-6 (18.114/97) - CEZAR ROBERTO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FATIMA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Fls.206: Na forma do art. 791,III do CPC, suspenho o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000016-6 - RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO E OUTRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade do recolhimento da taxa judiciária ao final, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.058.001111-6 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247) Despacho:Fls.128/130: Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nRestituição de Indébito, cumulada com lDeclaratória de Nulidade de cláusula com pedido de reparação de danos morais e obrigaç \r\n\r\nProc. 2005.058.000858-6 - ELIANA GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RSPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.058.001396-0 (1117/98) - GILMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X LOTEAMENTO ROSA DOS VENTOS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.058.000322-0 (2739/99) - EDNA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X FAUSTINA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre item 2 da promoção do MP : \" Requer a manifestação da autora sobre a certidão negativa de fls. 83v, devendo juntar certidão atualizada do RGI dos imoveis confrontantes, uma vez que os confrontantes apontados nas plantas de fls. 31 e 45 são diversos dos referidos pela autora em suas manifestações.\" \r\n\r\nId: 134761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2002.834.001484-8 - Condomínio Residencial Saquamar. Sindico(s): Janete Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Aychss Martins dos Santos e outro. Fls. 73. Defiro. Após, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.834.001338-3 - Ledison Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000204-6 - Claudir Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). X Silvia Baptista da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Fls. 56. Esclareça o requerente o que pretende com seu petitório, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001140-0 - Zenaide dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876, Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319). 1- Fls. 151. Não há necessidade de nova penhora, tendo em vista que o Juízo já se encontra seguro (fls. 136). \r\n\r\n2- Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se anui aos cálculos de fls. 148/49.\r\n\r\nProc. 2004.834.002575-9 - Luiz Claudio Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Intime-se o banco réu para que comprove o alegado às fls. 42, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.834.000869-9 - Maria de Fatima Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imanat Motta Pereira - OAB RJ042611). X Unimed Gurupi Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/03/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001696-9 - Paulo Roberto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 45. Indefiro. O requerimento de hipossufiência não está acompanhado de nenhum elemento comprobatório que comprove tais assertivas, cingindo-se ao campo das meras alegações. 2- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 43. 3- Havendo o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para que recolha as custas devidas, sob pena de lavrar-se a certidão de débito com posterior envio ao Egrégio Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.834.001747-0 - Marilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Big Cell Com. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi devidamente intimada para a audiência conciliatória, conforme se depreende dos autos, não comparecendo à audiência supracitada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.834.000352-7 - Rubem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 20/06/2007 às 10:45 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000695-2 - Gustavo Monteiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Carlos Amilcar Mendes Morse. Fls. 20. Defiro, salientando que as despesas pela substituição dos documentos correrão pelo requerente, bem como que o cartório deverá a tudo certificar nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000806-5 - Paulo Alcantara de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Maria Lucia Pimenta. 1- Considerando que até o momento a parte ré não devolveu os móveis, tal qual determinado às fls. 26, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 até que se dê o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 26, sendo certo que o marco inicial para a contagem dar-se-á cinco dias após a intimação da ré da presente decisão. \r\n\r\n2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, no que tange ao valor apontado às fls. 31, dispensando-se, desde já, nova citação, nos termos previstos pelo artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.834.000883-1 - Celso Iglesias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Leomar Benevides Pereira. Regularize-se fls. 43. Aguarde-se AIJ designada nos autos do Jecrim. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001874-1 - Leandro Carvalho Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). X Tnl Rcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.000287-5 - Ilma Carvalho Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Dairy Partners Américas Brasil LTDA ( Nestlê Brasil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Anelise Cerizze Marcondes - OAB SP157450, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Luciana Chadalakian de Carvalho - OAB SP133551, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.834.001285-8 - Maria Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.001611-6 - Rosalina Gregorio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito . \r\n\r\nProc. 2005.834.001921-0 - Élcio Gomes Castro. X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000981-3 - Luciana da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA - Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/03/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001383-0 - Renata Sphaier de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X Claro- Empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Intime-se a parte ré a fim de que devolva a guia de depósito retirada devidamente recolhida em 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie, ante o manifesto sentido protelatório da conduta adotada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001448-1 - Gamit Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Deixo de acolher, liminarmente, os embargos de declaração oferecidos pela parte ré, tendo em vista que não houve a alegada omissão, uma vez que a extinção do processo sem julgamento do mérito é premissa óbvia da revogação da antecipação de tutela concedida. \r\n\r\n2- Fls. 60. Nada a prover. A justificativa apresentada é destituída de qualquer prova, não passando de mera alegação. Mantenho, portanto, a condenação nas custas. Venham as custas recolhidas no prazo de 48 h, sob pena de lavrar-se a certidão de débito com posterior envio ao Egrégio Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001642-8 - Maria Tereza Couto Falcão. X Claro - Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré a fim de que devolva a guia de depósito retirada devidamente recolhida em 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.834.001862-0 - Dalvo Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 134203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pleito liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.000076-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:....Assim sendo, presentes os requisitos de admissibilidade dos recursos, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, visto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. Sem custas. \r\n\r\nAcidentária, COBRANÇA C/C RETITIFICAÇÃO DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2007.061.000695-5 - JACINTHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: MARCELO BARROSO MENDES Despacho:Às partes (fls. 171), em 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009183-6 - HELEN COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO COSTA DA SILVEIRA (RJ-061841), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra, em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005642-1 - Inventariante: ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) IRACEMA MARIA DA GRAÇA E OUTROS) X SEBASTIAO MARTINIANO DA GRAÇA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009071-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE CRISTINA DE A. RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009422-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINEZIO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C ANULAÇÃO DE TITULOS DE CREDITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012359-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GENERIKA HOSPITAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo da 5.ª Vara Cível de Ribeirão Preto - SP, informando que o atual feito versa sobre postulação de quantia ilíquida, ora em fase de conhecimento, devendo prosseguir neste Juízo, por força do mandamento do art. 52, III e 6.º, § 1.º da Lei 11.101/2005.Trata-se, portanto de exceção a vis atrativa do juízo universal falimentar.Diga a parte autora se pretende valer-se da solicitação de reserva prevista no art. 6.º, §3.º da nova Lei de Falências.Intime-se o administrador judicial, com o fito de representar a massa falida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1994.540.010981-3 (10981) - BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA E O De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício e fornecer cópias para instrui-lo. \r\n\r\nProc. 2007.061.000705-4 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X JAMES NAUCK PIRES Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Diante das alterações trazidas pela Lei 11.382/06, diga o credor o modo como deseja ver proceder a alienação do bem ( art. 685 - C ou 686 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.061.006310-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE JULIO JORGE VIEIRA Certifico que deixo de expedir a carta precatória citatória por falta de custas e cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.061.009241-5 - CONDOMINIO PARQUE SERA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MERCES D' ARTAGNAM PORTO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença: Homologo o acordo de fls. 124 a 125, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 265, II, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009491-8 - O CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X PEACE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)), Interessado: CITIBANK Despacho: Fls. 564 a 567. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 557, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000071-0 - JOSE BOTINHO PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para complementar as custas para citação postal no valor de R$ 0,10 (0711-2) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001207-4 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL GRUPO ITAU Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembleia geral extraordinária com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009638-3 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no artigo 33 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002655-0 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto de modo a evitar a incidência da medida coercitiva de prisão civil, prevista no artigo 904, parágrafo único, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça, ora deferida.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008780-6 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RUMEM PERALTA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Diga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001186-0 - MARCOS PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.000108-8 - LUIZ SOMMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X MIGUEL DA CUNHA GOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000035-0 - ANADIR MOTTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para atualização do débito.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004182-1 - VALMIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MILA RIBEIRO B. MODESTO Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo exequente nas fls. 53. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Cumpa o credor, integralmente, o item nº 2 de fls. 265. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000281-3 (13562) - VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ODOCIR MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALMIR MORO (RJ-017029), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 1998.540.001288-6 (13667) - CLESIO LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao executado sobre a planilha de fls. 229, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Ao exequente sobre despacho de fls. 126, em especial se dá quitação.Em seguida será apreciado o pedido de desbloqueio veiculado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2000.061.000861-4 (15727) - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 701, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.000701-6 (16720) - LUCIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 207, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.000536-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCO ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Fls. 114: Defiro a penhora on line.Providencie o credor a planilha contendo o demostrativo atualizado do crédito exequendo, no prazo de 5 dias.Após, voltem conclusos para a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.061.002547-1 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ALCIONE FERREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação de execução de título judicial movida por SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA e VALERIA FERREIRA MORAIS DA SILVA em face de ALCIONE FERREIRA DO VALE e SONIA REGINA RODRIGUES DO VALE... \r\n\r\nProc. 2002.061.002817-4 - NADIR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Expeça-se guia requerida.Com o pagamento fica afastada a incidência da multa do art. 475 - J do CPC, por ora.Nos termos do artigo 162 § 4ª: Ao devedor para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2002.061.003307-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Nada a prover ante ao despacho de fls. 274.Esclareça o credor o postulado às fls. 278. \r\n\r\nProc. 2003.061.003297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPOLIO DE VERA MARIA LOBRAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao credor aobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.003028-1 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PERICLES FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deixo de encaminhar o mandado retro por falta de pagamento no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.010344-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Aos interessados sobre certdão do sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.061.003082-7 - JOTA TRES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X LA BELA MASSA LTDA Despacho:Acolho a promoção do MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.061.001232-3 - WILLIAN GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho: 1- A ação de habeas data é gratuita (art. 21, da Lei 9507/97). 2- Providencie a parte autora comprovante da recusa das informações, como alegado às fls. 02, atendendo ao disposto na súmula nº 02 do STJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.061.000861-4A - LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.061.003064-3B - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JULIANA MARIA TAVARES ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Ao impugnado.Comprove o impugnante o dano de difícil reparação a ensejar o efeito suspensivo pretendido, nos moldes do artigo 475 - M do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.061.009413-0B - EDEMILSON CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210)) X CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.006825-1 - GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLINICA MEDICA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários sucumbenciais que fixo em dez por cento do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade que lhe foi deferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.001863-3 - AMAURI FLORES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DAMATA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990) Sentença:12.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a ré a pagar ao autor, a título de compensação por dano moral, a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a data da sentença. Custas repartidas. Sem condenação em honorários, em vista da sucumbência recíproca. P.R.I. 13.Transitado em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.000568-7 - JEANE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X LUIZ FELIPE LOPES CHARLES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:1) Fls. 122: Cumpra-se o artigo 45 do CPC.2) Oficie-se a Telemar, à SRF e à Ampla, com o fito de informar a este Juízo o endereço atualizado dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.003051-1 - SERGIO DE CARVALHO HIATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HERMANO DE ASSIS FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.010586-2 - JOAO DALIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO NOGUEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Decisão:...Faculto às partes apresentarem quesitos suplementares, e, eventualmente, indicarem assistentes técnicos, no prazo do § 1º do art. 421 do Código de Processo Civil. Após, à Perita, para apresentar sua proposta de honorários, atentando para a gratuidade deferida ao autor. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005511-3 - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Aos réus para complementar as custas referentes a um mandado R$ 12,49 e um ofíco R$ 3,49.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001464-0 (4493) - Inventariante: JOSÉ ALBERTO TELLES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X GUILHERME GUERREIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para complementar custas . \r\n\r\nProc. 2001.061.003715-0 (17290) - Inventariante: VERONICA DA SILVEIRA QUINTAS GOULART (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)), Interessado: TEREZA CRISTINA DE O NUNES, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)), Interessado: ANA CLARA NUNES QUINTAS, Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ALMIR QUINTAS Despacho:1 - Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 339/340.2 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.000307-1 - Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Interessado: CRISTINA MARIA RODRIGUES JAHARA, Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X RICARDO RODRIGUES JAHARA Despacho:Fls. 128: Defiro a habilitação.À inventariante conforme fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.061.008961-5 - LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AFIF FARES FRANCIS), Interessado: OFIR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), Interessado: MAURO DE SOUZA SOARES, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.008961-5 - LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AFIF FARES FRANCIS), Interessado: OFIR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), Interessado: MAURO DE SOUZA SOARES, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.001162-8 - IZAURA DA PIEDADE ALVES CALVÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MANOEL FERNANDO CALVÃO Despacho: 1- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 2- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 3- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda; 4- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda; 5- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 6- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 7- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.009499-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X IVETTE CHAMI Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no artigo 33 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.009356-2 - WELLINGTON MOTTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diante da certidão supra, revogo o despacho de fls.149. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.006664-0 - NAIR ARAUJO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"f\", conforme receita de fls. 11-12, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006674-3 - JOAO GABRIEL ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"d\", conforme receita de fls. 13, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.004488-7 - PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ante a promoção de fls. 107, digam as partes, em 05 dias, se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC).Após, voltem CLS, para se for o caso, saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1 - Indefiro o levantamento do valor depositado às fls. 119, por ora.2 - Ao réu devedor para pagamento do valor indicado, em fls. 122 e 123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009352-7 - RENATO SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MEGA VEICULOS GRUTA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho: Adite-se ao mandado audiência de conciliação (art. 277, do CPC) que ora designo o dia 27/03/07, às 13:00 h. Defiro o pedido do autor para acompanhar o Oficial de Justiça (fls. 39). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005029-2 - PEDRO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1) Fls. 57/58: Mantenho a sentença prolatada por seus próprios fundamentos, não sendo a via eleita pela parte ré, apta para modifição do decisum.2) Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado.3) Após, ao autor e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009192-7 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X REGINA CELIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:As partes sobre o laudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.007810-8 - NELSI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CARLOS ROBERTO VERISSIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:1) A apresentação das contas deve observar o preceito do art. 917 do CPC, observando-se a forma contábil.Consoante os ensinamentos de preclaro doutrinador \"significa isto dizer que a conta deve ser apresentada com colunas distintas para créditos e débitos, com a descrição discriminada de cada uma das parcelas da conta e da data do recebimento e pagamento. Deve, ainda, a conta vir acompanhada dos documentos comprobatórios dos créditos e débitos.\"..... Muito embora o vício de forma possa ser relevado em razão do princípio da finalidade dos atos processuais (art. 154 do CPC) desde que inexista prejuízo, a juntada dos comprovantes de créditos e débitos é crucial para a regularidade das contas.2) Providencie, o réu, em 5 dias, a juntada de documentos comprobatórios das receitas e dos gastos apresentados, sob pena de preclusão.3) Digam as partes, em igual prazo, se possuem interesse na produção de provas,notadamente a pericial contábil, e oral, a ser produzida em audiência, justificando-a \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009561-3 - SEBASTIAO SERGIO BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....7.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, e de honorários de advogado de vinte por cento sobre o valor da causa.P.R.I.8.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007862-7 - GUERRINO SORGENTONE (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, que fixo em dez por cento do valor da causa. P.R.I. 10.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.009888-2 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008338-6 - GILBERTO CARLOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O feito encontra-se saneado, conforme decisão de fls. 229.Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 16:00 horas.As provas orais foram determinadas no saneador.Venham os róis de testemunhas, no prazo legal, acompanhados do recolhimento de eventuais custas para intimalção, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007182-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 134740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMIANR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.001354-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIRLEI BRANCO RIBEIRO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA no valor de R$ 12,24 e do FUNDPERJ no valor de R$ 8,83. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ AMORA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Auitor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003837-0 - MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:(...)Pelo exposto, receno os presentes embargos e lhe nego provimento.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020215-0 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial limitada \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre a devolução AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO De Ordem: Fls. 33: De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 66,45, referentes a duas citações em execução, uma penhora, duas intimações; tudo a ser efetuado em novo endereço agora fornecido, não declinado na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.061.001387-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TORNEIRO E FERRAMENTEIRO CASCALHO LTDA ME E OUTROS De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA no valor de R$ 29,73 (uma penhora e uma intimação), mais os valores correspondentes ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ sobre os valores retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030573-3 - Inventariante: REGINA CONTRERAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Interessado: SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S.A., Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X TRINIDAD VIDAL DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 1992.061.051650-2 - Inventariante: MARIA GERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ANTONIO CARVALHO De Ordem: Fls 26. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001376-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA LUIZA DE ALENCAR SABOYA BACIL De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA em R$ 12,24, FUNDPERJ em R$ 0,61 e FUNPERJ EM r$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001356-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARTA WERNECK FIGUEIREDO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA no valor de R$ 12,24 e do FUNDPERJ no valor de R$ 10,84. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.002614-5 - CLEA MARGARIDA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.001361-3 - TERESINHA DE JESUS CUNHA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De Ordem: À autora para compllementar a taxa judiciária no valor de R$ 10,80, referentes aos 20% de honorários pedidos na peça exordial, R$ 8,30 do FUNDPERJ que foi equiparado ao FUNPERJ; bem como para comprovar o recolhimento das custas para citação por precatória, conforme disposto no CPC. \r\n\r\nSuprimento Judicial, SUPLICA PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 1986.061.023552-0 - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.012484-4 - ALZIRA TURA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X Confinante: MARIA CÉLIA TURA GARCIA JONES), Confinante: ARMANDO JOSÉ GOMES), Confinante: SOLANGE MANHÃES CRISANTO GOMES) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL E PROCURAÇÃO CONFORME SOLICITADO A FLS. 101 \r\n\r\nId: 134743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008510-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Despacho:Fl. 21: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008747-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.C.C. À parte exeqüente, sobre certidão negativa de fl. 40v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008624-9 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X M.B.F.L. Despacho:Fls. 14: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, Sócio-afetiva \r\n\r\nProc. 2006.061.010098-2 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C. E OUTRO Despacho:1) Diante dos esclarecimentos de fls. 28, RETIFIQUE-SE a distribuição para que passe a constar \"Pedido de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. 2) Venha com a declaração de IR de isento ou última declaração do ano de 2006, assim como a declaração de patrocínio gratuito. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nRestauração de Autos, aÇÃO DE POSSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.061.004267-3 - L.F.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143)), L.J.R.O.N.) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) À parte autora, para que proceda ao recolhimento de custas de Carta precatória, nos seguintes valores:Atos do Escrivão: R$ 19,24Porte de Remessa e Retorno:R$ 8,74Registro de Distribuição:R$ 3,49Atos dos oficiais de justiça: R$ 12,24Caarj: R$ 3,37Registro e baixa c/ informática: R$ 17,4520% da Lei 3217/99: R$ 3,49FUNPERJ: R$ 2,55FUNDPERJ: r$ 2,55TOTAL: R$ 63,12 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009517-2 - S.M.B.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e decreto a separação do casal cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta assentada, eis que preenchidos os requisitos legais, na forma do artigo 1.571 do Código Civil. Por conseqüência, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO (art. 269, III, do Código de Processo Civil). Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Pela ordem, os patronos presentes informam que renunciam ao prazo recursal e requerem a imediata expedição de carta de sentença. Ouvido o Ministério Público, não se opôs. Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o pedido. Transitada em julgado a presente sentença, SIRVA-SE A PRESENTE ATA DE SENTENÇA, COMO CARTA DE SENTENÇA VIÁVEL AO REGISTRO junto ao RCPN competente. Promova-se pelo citado Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, a averbação \r\n\r\nId: 134741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004093-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004351-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E COMERCIO BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004542-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.D.W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004688-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES CARDOZO MILLER Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 28 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004809-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOSERT LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004820-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR DIAS GLYCERIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004860-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004879-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004962-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO MARQUES MARTINS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004970-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005468-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRAS. DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005873-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J. M. FIGUEIREDO E FILHOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005878-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LEONTINO DE SOUZA MATTOS), Inventariante: MAISA SE SOUZA MATTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004082-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA LIPPI AGUIAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004118-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004173-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALVES DA CRUZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004221-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANE MOREIRA MENEZES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004371-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES LUNA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004453-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RAMOS BIAGIOLI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004566-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANO GONCALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004568-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARDOSO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004589-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNESTO PAULO GURGER OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004597-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON ICCHOK BUTTER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004601-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAUL WENSCHENKER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004604-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AJZYK GRYNPAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004608-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004627-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRACEMA DA COSTA PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004629-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR OSCAR TAYT SOHN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005101-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONILHA DA SILVA FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005120-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005130-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO NOBOA RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005145-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PERCILIANO RODRIGUES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005156-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PACHECO DE MORAIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005188-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005903-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CYRO CORREA DE LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005907-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS VASQUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005922-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006102-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUZIA CERQUEIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006803-8 - MUBNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003952-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSE MEDEIROS NAGLE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003993-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003997-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.004993-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAAC SEBI COHEN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005161-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P.H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005166-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO CLARCK LEITE NETO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005175-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005184-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006171-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON BASILIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006189-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006192-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL REZENDE DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006197-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA RESENDE PATTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006198-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES CUNHA VERAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006304-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006307-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006320-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006330-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASRR. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006331-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASRR. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006659-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007229-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UWE JENS MULLER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007230-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UWE JENS MULLER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007231-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UWE JENS MULLER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007514-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICULAR S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007515-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.005349-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMENIO MARTINS DE SOUZA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 134744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.831.006425-1 Vítima(s): Flavia de Magalhaes Barros. X Jeferson Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA DIA 22/03/2007 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.831.007968-0 Vítima(s): Janaina Raimundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Dulcelene Paim de Siqueira. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA DIA 22/03/207ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nId: 134200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.005779-0 - Inventariante: LUCAS CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), Interessado: MARCELINA NOGUEIRA, Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), Interessado: VERA TEIXEIRA RIBEIRO, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X ANTONIO CARDOSO DA CUNHA Despacho:Ao Inventariante na forma da cota do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.063.002736-8 - Inventariante: ANICIA ANTONIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X EROTILDES DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Complementadas as custas, voltem.(Complementar custas com Atos dos Escrivães R$ 642,00 + Caarj + 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 32,10 + 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 32,10 e Taxa judiciária - R$ 963,00). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006788-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACKSON VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Fls. 77. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.001617-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido a propriedade do bem objeto do financiamento em mãos do autor, mas ordeno a este que faça a entrega do CD Player ao réu, porque este acessório lhe pertence e não é essencial ao veículo. O autor pode desincumbir-se dessa obrigação, entregando ao réu o equivalente do acessório em dinheiro, no valor certo de R$ 731,20, acrescido de juros e correção monetária, desde a apreensão do veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Transitada esta, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005694-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X REGINA DE FÁTIMA DA CUNHA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 28, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002737-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.002766-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 06/06/07 às 17:30 horas. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000122-1 (27.844) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUENSO COMPANIA DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVERSIONES S/A Vistas por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 1997.063.000271-7 (27.943) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 1997.063.000514-7 (28.364) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:1- Em cumprimento ao v. acórdão prolatado nos autos do agravo, encaminhei, hoje, ordem para cancelamento da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Insta ressaltar que, até a presente data, não havia valores bloqueados. 2- Cumpra-se fls. 472. \r\n\r\nProc. 2004.063.005248-4 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao credor, para apresentação da planilha atualizada do débito, bem como indicação de bens do devedor à penhora. Fls. 243. Observe o Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.063.006946-2 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CARLOS TAVARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.007820-9 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA-ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARCIA REIS COSTA Despacho:Recebo a petição de fls. 14 como emenda a inicial, devendo a presente ação seguir o rito do procedimento sumário. Anote-se onde couber. Designo AC (art. 277 do CPC) a se realizar no dia 12/06/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002758-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X L. FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS - ME Despacho: Complementada a taxa judiciária, voltem. Falta complementar R$ 20,28 de taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias \r\n\r\nProc. 2007.063.002820-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ADRIANA CRUZ GALLART Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 06/06/07 às 17:20 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2000.063.001125-4 (30912) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X REINHARD MAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a não ocorrência de penhora, por insuficiência de saldo nas contas bancárias do devedor, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002749-6 - LUCIMAR ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada pelo autor, por não restar comprovada, nos autos, a sua hipossuficiência. Assim, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004171-5 - JOSÉ BERTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) a se realizar no dia 12/06/2007 às 14:10 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Intimação p/ audiência: Of. Justiça - R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003177-1 - OLINDA BARBARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com o réu, decorrente da utilização de linha de crédito lançada em sua conta corrente, a qualquer título, ordenando ainda a repetição do indébito, no valor já dobrado de R$ 600,34, que será acrescido de juros e correção monetária, desde o respectivo desembolso da quantia. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 16/17.Condeno o réu ainda a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001412-8 - RUBI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo Audiencia Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 06/06/07 às 17:10 horas. Intime-se. (Ficam as partes intimadas a recolherem as seguintes custas: AUTOR: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + Caarj; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,17. RÉU: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + Caarj; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,17). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007242-6 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007802-7 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009352-0 - JOSÉ ROMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 05/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ, referente a intimação do Autor para audiência) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006924-1 - MARIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.006847-2 - HÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X GRÁFICA BASTOS LEÃO LTDA Fica o autor intimado a complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 16,80. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.063.010342-1 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURO LUCIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/04/2007 às 17:10. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem as seguintes custas: AUTOR: Of. Justiça: R$ 33,22 + Caarj; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,66; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 1,66. RÉU: Of. Justiça: R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.011566-6 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARIA ETERNA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas processuais devidas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. Cumprido o item anterior, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.063.002191-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X MOYSANIR CLAUDIO BELISARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661) Decisão:Por assim ser, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 4.163,19, ordenando assim à devedora/Embargante que proceda ao depósito judicial do referido valor. Após isso, expeça-se então o mandado de pagamento em favor do credor.Condeno o Embargado no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor ora determinado, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada essa, prossiga-se na execução como de direito. Depois, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.063.003657-4 - MANOEL JUBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Mantenho o despacho de fls. 21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3A - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA), NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:O foro competente para a ação de reparação de danos, por uso indevido de imagem, considerando que o ato tido como ilícito ocorre em todo o território nacional, é o de qualquer comarca, cabendo assim ao prejudicado intentar a ação no foro de seu domicílio. Veja-se a esse respeito a regra constante do art. 100, V, letra \"a\" do CPC, sendo esta uma regra específica, que exclui a geral sobre a matéria.O Acórdão anexado pelos impugnados na resposta bem se ajusta à matéria e ora é adotado como razão de decidir.Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO de incompetência apresentada, condenando a excipiente no pagamento das custas deste incidente. Prossiga-se o processo principal como de direito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000432-7 (28.467) - BB - FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X NELSON ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Consultando o sistema, verifiquei que os embargos à arrematação já foram julgados e que a execução 1997.063.439-8, por via de conseqüência, retomou o seu curso. Assim, manifeste-se, nestes autos, o credor. \r\n\r\nProc. 1999.063.000677-6 (29.908) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DAURO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Decisão:Fls. 114 - Defiro - Dê-se vista pelo prazo requerido. Anote-se o nome do novo patrono do credor onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000979-3 (32.707) - HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA Vistas por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo manifestada pelas partes, designo Audiência Especial para o dia 12/06/2007 às 14:20 horas. I-se.(Ficam autor e réu intimados a recolherem as seguintes custas p/ audiência: Of. Justiça - R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.063.006923-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA IGNES DO VALLE VIEIRA Decisão:Tendo em vista os termos da petição retro, determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo entabulado, devendo este ser noticiado noas autos pelas partes. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.004635-8 - VERA LUCIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho: Fls. 164. Intime-se, como requerido. (Requer a intimação da Ré sobre fls. 162/163, através de publicação no D.O., em nome de seu patrono constituído). \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.002732-0 - ZILDA CARDOSO LAVINAS, MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ALTAIR GOMES LAVINAS), NILZA RODRIGUES LAVINAS Decisão:Pelo que se vê no processo, os autores não se encontram nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que receberam herança de relativo porte, de cujo condomínio agora pretendem a extinção, vendo-se pelos documentos anexados que a situação patrimonial das partes é bem distante daquela de miserabilidade jurídica definida legalmente.Considerando assim que o deferimento do benefício causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3B - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA), NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e condeno a impugnante nas custas deste incidente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007168-7 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:À penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.063.004005-0 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/06/07, às 17:00 horas. Intimem-se. ica o réu intimado a recolher custas com Of. Justiça: R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.063.004399-2 - JOÃO PAULO BORTONI MEYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 12/06/2007, às 13:40 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Of. Justiça: R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Declaração de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002435-5 - APARECIDA CÂNDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:J. Cumpra-se. Cite-se, Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de debito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002020-7 - MARIA PAULA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 12/06/2007, às 13:30 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Of. Justiça: R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.002731-9 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Seu consumo mensal de energia elétrica, mostrado a fls. 15, é incompatível com o recebimento de seu benefício previdenciário, apontado a fls. 13.Apesar disso e mesmo diante da não complexidade da causa, eis que baseada em mera negativação de seu nome em órgãos restritivos de crédito, a autora abriu mão de ingressar com a presente ação no Juizado Especial, onde não existe pagamento de custas.O deferimento da gratuidade de justiça no caso causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, já que na justiça comum a concessão do benefício se constitui em exceção, para casos excepcionais apenas.Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004398-0 - ALINE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005441-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS (MG-085969) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.002739-3 - CARLOS JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA GENIR LTDA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002781-2 - PANIFICADORA ALVORADA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIAO ATACADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, apesar da não complexidade da causa, eis que baseada em mera negativação de seu nome em órgãos restritivos de crédito, a autora abriu mão de ingressar com a presente ação no Juizado Especial, onde não existe pagamento de custas.O deferimento da gratuidade de justiça no caso causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, já que na justiça comum a concessão do benefício se constitui em exceção, para casos excepcionais apenas.Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito em via terrestre \r\n\r\nProc. 2003.063.000519-4 - WASHINGTON LUIS NASCIMENTO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARLOS ICHIRO INOUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000043-5 (28.125) - MARISTELA VASCONCELOS DO AMARAL CARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Vistas por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2005.063.006631-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DE PÁDUA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 05/06/2007, às 15:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o réu intimado a recolher custas com Intimação p/ audiência: Of. Justiça - R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61). \r\n\r\nIndenizatória, c/c extinção de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.063.002051-3 - ROSANGELA BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1- Fls. 168. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 2- Fls. 163/165. À ré, sobre o valor remanescente pleiteado pela autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006154-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: À parte ré, sobre o saldo remanescente alegado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007023-3 - ADRIANA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 171/174. À penhora on line. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Danos C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003653-7 - FARIDI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001973-4 - RICARDO BAVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por uso não autorizado de imagem \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Cumpram-se as decisões proferidas nos apensos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.063.000002-6 (5023) - Interveniente: MARIA DE JESUS RIOS LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MANOEL LUZ DA SILVA Despacho:À inventariante, na forma da cota do anverso. \r\n\r\nProc. 2002.063.000720-6 (32.739) - Inventariante: DENIZE MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CARLINDA MAZZA SARMENTO E OUTRO Despacho: Fls. 160/167 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001797-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado monitório nos endereços fornecidos. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ, referente a expedição do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.063.002945-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X YASSUO IMAI SEGUNDO Decisão:(...) Por estes motivos, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007942-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1- Retifique-se, onde couber, os nomes dos segundo, terceiro e quarto réus, para que passem a constar, respectivamente, EDITORA JB S/A, EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A e S/A O ESTADO DE SÃO PAULO. 2- Vale esclarecer, ainda, a desnecessidade de se analisar quanto à admissibilidade da denunciação à lide certificada às fls. 136, inclusive no tocante às custas, eis que a denunciada já figura no pólo passivo da presente demanda. 3- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.063.001810-9 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.009344-0 - JURANTIE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Fls. 107. Indefiro o requerimento de posterior recolhimento das custas processuais devidas com a interposição da apelação, por falta de amparo legal. Assim, recolham-se as custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006069-2 - VEANIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIA JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003290-8 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\". Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Antecipação da Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.003665-0 - GERALDO JOSE ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004102-8 - MÔNICA APARECIDA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 57. Defiro. Expeça-se guia. Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 06/06/2007 às 16:50 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com Of. Justiça: R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005604-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de ser acrescido a multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art. 475J do CPC. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.063.000413-3 (29.172) - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ERICA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:1- À parte autora, para regularização do instrumento procuratório, eis que o advogado subscritor no substabelecimento de fls. 167 não possui procuração nestes autos. Vale esclarecer, ainda, que tal substabelecimento é mais recente que a procuração juntada às fls. 169. 2- Fls. 168. Indefiro. Providencie a parte, por seus próprios meios, a ciência pleiteada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003117-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILVAN FERREIRA TEODO Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005393-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PETERSON VASCONCELOS NUNES Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 hoars, sob pena de extinção, na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002628-3 - AREAL L. G. SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALINE ALMEIDA DE PAULA), ANA MARIA DE PAULA ALMEIDA), PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284), Dr(a). ERICO VELLOSO PEREIRA (MG-101143) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, civil e moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009789-1 - MARISA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COMPASS INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo verificado que a penhora on line não se efetivou por insuficiência de saldo, consoante protocolo que segue. Dando prosseguimento ao feito, ao credor, para indicação de outros bens do devedor à penhora. Quanto ao requerimento de fixação de multa diária, no que diz respeito à devolução da guia de depósito, insta rechaçá-lo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, material, estético e moral \r\n\r\nProc. 2005.063.002689-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Vara do Trabalho de Três Rios, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004320-3 - VANUSA GONCALVES TELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:J. Diga a parte contraria \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001450-5 - NELSON ABDU (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004504-2 - LUCIENE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Reitere-se a intimação para atendimento ao requerido a fls. 101, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001632-5 - PEDRO ANTONIO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a desistência da perícia pela parte ré, dê-se vista dos autos à parte autora para que apresente planilha evolutiva do débito, indicando assim o montante dos juros cobrados a título de anatocismo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005883-0 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 135. Defiro. Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001057-6 (32.456) - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. À autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Cobrança, de valores \r\n\r\nProc. 2006.063.005191-5 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO), EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000531-5 - GUSTAVO LIPARISI BELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento sem que o credor cumpra o disposto no art. 475 - 0, inciso III, tendo em vista que a presente execução é provisória, pois encontra-se pendente o julgamento de agravo interposto ao STJ. Assim, ao credor novamente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000412-3 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:(...) Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005940-5 - R. S. LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Tendo em vista a manifestação da ilustre perita nomeada em sua petição retro, dando conta da sua impossibilidade de continuar atuando como perita nos referidos autos, determino a sua substituição, nomeando como novo perito do juizo o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, devendo o mesmo ser intimado para apresentação de seus honorários. Com a vinda dos honorários, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003847-9 - LECY BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FININVEST S.A Sentença:Vistos, etc., Homologo a desistência manifestada às fls. 34, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se, observada a Gratuidade de Justiça deferida ao ao autor. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005946-0 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (UNIBANCO-VISA) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. (Fica o Autor intimado a fornecer cópia da decisão para instruir o mandado) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004078-4 - HERNANY LUIZ TAFURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)) X COMPANHIA RIO DAS FLORES) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir ofícios. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nId: 134746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.006106-0 - T.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Atenda-se ao M.P. quanto ao ofício.Desde já, indique o menor requerente o débito alimentar de seu pai. \r\n\r\nProc. 2006.063.001781-6 - MARIANE MELLO LIMA, BARBARA MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMARO JORGE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ.. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 do CP \r\n\r\nProc. 2007.063.002643-1 -, (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.005523-4 - ERCIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORINHA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença:VISTOS, ETC.ERCIO DE OLIVEIRA CASTRO PROPÔS EM FACE DE DORINHA DE OLIVEIRA BOTELHO, PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.COM A INICIAL VIERAM OS DOCS. DE FLS. 04/07.RESPOSTA ÀS FLS.12, COM O MP SE MANIFESTANDO ÀS FLS. 15.É O RELATÓRIO. DECIDO.CONVOLO O PEDIDO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL E, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO AO RCPN.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.063.005630-5 - SELMO BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X SUZANE APARECIDA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C., CONVERTENDO A SEPARAÇÃO DO EX-CASAL EM DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.003208-8 - ANA APARECIDA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 02/04, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C., CONVERTENDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CASAL EM DIVÓRCIO.APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO RCPN COMPETENTE. SEM CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.063.001050-7 (7049) - ANTÔNIO LUCAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:VISTOS, ETC.. HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 02/03, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C., DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL. APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO RCPN COMPETENTE. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADA A PARTE PRESENTE, REGISTRE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.063.005780-2 - IVONE MORAIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) Sentença:VISTOS, ETC.IVONE MORAIS DA COSTA E ANTONIO FERNANDO DIAS DA COSTA REQUERERAM SEU DIVÓRCIO.COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/24.RATIFICAÇÃO ÀS FLS. 31, SENDO QUE O MP SE MANIFESTOU ÀS FLS. 35.É O RELATÓRIO. DECIDO.PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.APÓS O TRÂNSITO EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.006273-1 - MARIA SOLANGE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X JOSÉ CELSO DE CARVALHO À parte requerente para instruir Carta Precatória de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.063.002492-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762)) X MÁRCIA DOS SANTOS FURTADO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para complementação das custas. Campo - Descrição das Receitas/Campo - Código da Receita/Campo - Valor em Reais13 - Atos dos Distribuidores Judiciais/27 - 0723-7/39 - R$ 0,0615 - Sub-Total/ 41 - R$ 0,0616 - Caarj - 10%/ 29 - 0201-4/ 42 - R$ 0,0121 - Acréscimo de 5% para o FUNPERJ - Lei 111/06/34 - 6002-25174-9/ 47 - R$ 5,4223 - Total/ 49 - R$ 5,49Três Rios, 23/02/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.005278-4 - C.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X A.M.M. À peticionária de fls.19/20 para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003250-7 - MAIARA ZACARONE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SIDNEY LEAL DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO C.P.C.. SEM CUSTAS. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.009730-7 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Decisão:\"O Executado, embora regularmente citado e intimado, não efetuou o pagamento, sendo que lhe foi concedido prazo para tanto, mas o executado continuou inerte. (...) Descumprida, assim, a obrigação alimentar, não resta outra alternativa senão a decretação da prisão civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO MAURÍCIO SILVA LACERDA, pelo prazo de 30 (trinta dias). Expeça-se mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.002564-5 - JOSE LUIZ VIEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X SERGIO GOMES DE ASSUMPCAO Ato ordinatório: \" Fls. 13/15 - Ao exequente.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.002808-5 - WALESKA CANEDO TARCITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Decisão:DEFIRO O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.063.005052-2 - LEONARDO ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LANDERSON DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em cumprimento à r. decisão de fls. 55, à Procuradora dos Requeridos,para manifestações.Marcia J.de A.P.David 01/22387, AJ, em 27/02/2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002299-1 - CLAUDOMIRO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X KAUÃ KAPPLER AMBRÓSIO Decisão:OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NÃO TÊM O CONDÃO DE CONVENCER O MAGISTRADO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL. INDEFIRO, ASSIM, TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014328-7 - DELANZE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X HUGO FERREIRA SALGUEIRO), FERNANDA FERREIRA SALGUEIRO) Despacho:OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NÃO TÊM O CONDÃO DE CONVENCER O MAGISTRADO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL. INDEFIRO, ASSIM, TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 134745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.064.001637-5 - ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ELIZABETE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) P/ ciência da juntada de fl. 70/81. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000480-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Vista ao requerente face certidão fl 35 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001231-0 - Inventariante: JANDIRA MARIA DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ALMIRO RIBEIRO FURTADO Vista ao inventariante ( ofício da CEF) \r\n\r\nProc. 2006.064.001868-4 - Inventariante: REGINA CELIA VIEIRA DE ASSIS CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: MANOEL DELGADO DE ASSIS Decisão: Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Venham as certidões de quitação fiscal. Após, à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001555-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE COSNTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) P/ciência da certidão de fl. 81 de que são devidas as custas ali apontadas, para expedição do mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.001871-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINA HELENA FERREIRA ao autor: falta complementação de custas no valor de R$ 1,48 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.002931-8 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ASSIS E NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Despacho:Apresente o Autor a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.064.003438-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X GLEDSON JENNE MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 15 horas. Intimem-se. Oficie-se conforme requerido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Ao autor sobre depósito de fl 127. \r\n\r\nProc. 2006.064.000396-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DA SERRA, Síndico: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE GOMES FARIA (RJ-126849)) X CESAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Considerando as razões já expostas à fl. 30, indefiro o pleito de fl. 66/67. Cumpra-se a decisão de fl. 60, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000005-0 (6216/01) - CLARICE SLADE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CAIXA SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Aos interessados sobre o depósito de fl. 369 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.064.001288-4 - JOÃO CARLOS DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000646-6 (6534/02) - MARIA MAGDALENA DOS CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MARIZA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Conforme protocolo de fls. 137/138, já houve a tentativa de realizar a penhora on line em face de todos os executados, tendo sido frustrada em relação a Walmir e Marisa. Quanto à Maria Clara, já foram transferidos todos valores encontrados em nome da devedora. Assim, esclareça a Exequente se possui informações novas que possibilitem nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.064.003128-7 - FRANCISCO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X JOSÉ LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000545-7 (4982/00) - CARLOS AUGUSTO GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho: Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X J M JERONIMO RAMOS - ME Ao exequente ( laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 78/79, observada a planilha de fls. 222/223, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.064.001772-0 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X PEDRALAJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.064.000135-0 - ELIZABETH SEABRA PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo as apelações de fls. 177/187, 188/191 e 193/203 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 277 do CPC) para o dia 10/04/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.064.002604-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao autor( guia de depósito) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.064.000166-0 (4293/99) - Inventariante: MIRIAN LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) THIAGO LEANDRO DA SILVA SEVERINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEANDRO SEVERINO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 128, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS LEANDRO SEVERINO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000232-9 (4119/99) - Inventariante: JANETE SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X SYLVIO DE FREITAS COSATE E OUTRO Ao inventariante ( resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 1999.064.000323-1 (4441/99) - Inventariante: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) DORALICE DANTAS PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). DIRCE FURTADO DANTAS MOREIRA (RJ-048632), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X WALTER FERNANDES PENTAGNA Aos interessados sobre fls. 159. (imposto de ITD) \r\n\r\nProc. 1999.064.000501-0 (4606/99) - Inventariante: NEIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) SANDRA FERREIRA CORREA E OUTROS) X JOSE ESTEVES FERREIRA Ao inventariante: venha o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2002.064.001307-0 (6604/02) - Inventariante: MAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X MARCIIO RIBEIRO ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.064.002500-3 - Inventariante: CARLOS MODESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X SILVESTRE CHAVES Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.064.001044-2 - Inventariante: MARCOS SEBASTIÃO COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA NOVAES COSTA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.064.000348-8 - Inventariante: NEPHÁLIA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 4) Venha o pedido de abertura de testamento, em apartado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002229-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 237 : Vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.000361-0 - CARLOS EDUARDO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X GRUPO DE ESCOTEIRO CARAMBITA Decisão: Defiro a JG. Designo audiência de justificação para o dia 17/04/07, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.064.000011-4 - CLAUDIA COELHO BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIMED COOPERATIVA MÉDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isto posto, por entender ser hipótese de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil, e com fundamento nos argumentos supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 31/33.CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.Destarte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, intime-se a Ré para o cumprimento da sentença, no que tange a condenação em honorários e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000386-3 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X JOSÉ SZAJNFARBER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Ao requerido ( retirar Carta Precatória...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 43, observada a planilha de fls. 51, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/109 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000269-0 - LETÍCIA SILVA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Aguarde-se por trinta dias a juntada do comprovante do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000274-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Regularizem-se as custas, conforme certidão de fl. 177, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Obrigação de não Fazer c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 117/120, observada a planilha de fls. 121/122, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Tutela Antecipada N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000031-8 - SEBASTIÃO DUCCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X ANTÔNIO DIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 99, conforme requerido à fl. 101. Intime-se o Executado para complementar o depósito, conforme fl. 95, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Autora, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.000302-6 - AMANDA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:...Assim sendo, venha o comprovante de rendimento e a última declaração de rendas dos pais da Autora, para apreciação da Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.064.001780-6 - ANA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho: Comprove o advogado a alegação de fl. 350. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000183-0 (5332/00) - JUDITH CARLOS DA CONCEIÇAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Despacho: Penhora on line frustrada por insuficiência de recursos, conforme protocolo em anexo. Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.064.000098-0 (548/94) - MANOEL GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SEBASTIAO E OUTROS), Confrontante: PEDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)), Confrontante: MARLENE SANTIAGO HIPOLITO, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Confrontante: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA COSTA), Confrontante: WALDEMIRO SAMPAIO), Confrontante: REGINALDO HIPOLITO DA ROCHA), Confrontante: CLAUDIA NUNES HIPOLITO), Confrontante: JOSE GUIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002200-6 - ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ELIZABETH DOS REIS E OUTROS Despacho: Venha aos autos a última declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.000336-1 - VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE FRANCISCA VASCONCELLOS), Confinante: ESPÓLIO DE CAROLINA FERREIRA LEAL), Confinante: ESPÓLIO DE ABRAÃO MACHADO) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas para apreciação da G.J.. Venha a certidão do RGI, a planta do imóvel usucapiendo, a certidão do Distribuidor atestando a inexistência de ação possessória, bem como informando se há inventário em nome dos falecidos Francisca Vasconcellos, Carolina Ferreira Leal e Abraão Machado. \r\n\r\nId: 134747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, (2 vezes) c/c Art. 69, C. P. \r\n\r\nProc. 2002.064.002454-7 (5299/02) - JUSTIÇA PUBLICA X MONICA APARECIDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)), RONALDO PEREIRA DA COSTA, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MÔNICA APARECIDA PEREIRA DA COSTA e RONALDO PEREIRA DA COSTA, como incursos nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, IV (duas vezes), na forma do artigo 71, todos do Código Penal, em 02 (dois) anos e 04 (meses) de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo, pena privativa de liberdade que substituo por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, sem prejuízo da multa anteriormente fixada \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002769-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON ARAÚJO DE ABREU E OUTROS Decisão:\"a) Defiro o requerido pelo Ministério Público;b) Sem prejuízo, em diligências. Nada requerido, em alegações finais pelo prazo sucessivo de 03 (três) dias. Após, voltem conclusos para sentença\" \r\n\r\nArt. 331 - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.064.001740-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES FABIANO TEIXEIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:\"a) Defiro o requerido pela defesa e redesigno o ato para o dia 11/04/2007, às 13h15min. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001136-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PIERRE GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Decisão:1) Reconsidero parcialmente a Decisão de fls. 728, uma vez que não existe previsão legal para a defesa apresentar as razões recursais após o recurso do Ministèrio Público; b) Intime-se a defesa técnica do acusado PIERRE para apresentação das razões recursais, sendo certo que a interposição do recurso foi recebido às fls. 728, bem como para apresentação das cointra-razões do recurso apresentado pelo Ministério Público às fls. 751/767; c) Sem prejuízo, após a apresentação das razões do acusado PIERRI, intime-se o MP para que apresente contra-razões recursais dos recursos interpostos pelos acusados Pierri e Carlos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000451-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ALTAMIR GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho:\"Cumpra-se. Desina-se interrogatório para o dia 13/03/2007, às 13h15min. Cite-se e intime-se o acusado, Notifique-se o MP. Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000509-2 (2142/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:I-se o excipiente para juntar aos autos fotocópia do contrato social e posteriores alterações da empresa SANTA ROSA MÁQUINAS LTDA, BEM COMO FOTOCÓPIA DA SENTENÇA DE FALÊNCIA, mencionada pelo excepto. Após o cumprimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.001255-4 - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003545-1 - LUIZ DE LUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante ,mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a)CARVEDILOL 6,25mg b) clorona 50mg; c) SINVASTATINA 20mg ; d) AAS 100mg; e) NIFEDIPINA 20mg, na quantidade requerida na inicial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 (três) em 03 (três) meses. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Deixo, por derradeiro, de remeter ao reexame necessário, tendo em vista o enunciado 07 dos Juízes de Fazenda Públicaq, publicado no Diário Oficial no dia 04/01/2007. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nId: 134748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Henrique Millem Badaué\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.855.002359-9 Vítima(s): Alessandra Carvalho Raimundo. X Gabriela Ribeiro Raimundo Toledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência ao MP e a defesa técnica do autor do fato. \r\n\r\nId: 134214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.065.001231-7 - LUÍS ANTONIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X SONIA MARIA BARBOSA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 40). (Pela intimação prévia da genitora para que se manifeste sobre o aduzido às fls. 36/38) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.065.000229-8 - RENAN VINIVIUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X NEUSA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, se for o caso, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000614-9 - ANDRE GARCIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000629-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:A providência requerida à fl. 252 pode ser efetivada pela própria parte.Reitere-se ofício de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.065.002811-0 - LEA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X Falecido: MAURICIO BARONTO Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.065.000630-0 (16321) - FERNANDO ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-048253)) X Falecido: ODETE CUNHA DO AMARAL Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.065.000588-6 - Inventariante: JESUS FERNANDO VIDAL CANTIZANI X Falecido: THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001011-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DEJANY DA SILVA LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.065.001619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO FREITAS DOS SANTOS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.002569-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISEIS DE ASSIS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000908-7 (16066) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MACLE SUPERMERCADO LTDA. E OUTROS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001657-8 - GILSEA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE DELAGE DE FARIA Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 22. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica.Os demais requerimentos deduzidos à fls. 22/23 são impertinentes a este feito, com exceção do pedido de bloqueio de valores, de caráter cautelar, cujos requisitos não foram demonstrados. \r\n\r\nProc. 2006.065.001430-4 - IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCO ANTONIO MARINHO GOMES E OUTRO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002297-0 - ELISANGELA DO NASCIMENTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FINASA - ABERTURA DE CREDITOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente com a ressalva do art. 12, da Lei nº 10.060/50.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000802-8 - ROSEMAR CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X REAL ASSESSORIA E EMPRPEENDIMENTOS E VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS Despacho:Fl. 66 - Esclareça a autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.065.001554-5 - SEBASTIAO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ANA LUIZA MERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, com quem se encontram os documentos referidos à fl. 107, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.002259-3 - ANA EMILIA DO AMARAL CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.065.000994-1 - ZENITH MORAES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.065.002776-1 - NILO RICARDO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURSA - CREDI VALE Ao embargante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000310-2 - ILIEZETE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Sem embargo, considerando a iminência da hasta pública, bem como o teor do art. 655-B do CPC, determino seja certificado nos autos da execução a existência desta lide bem como a reserva de metade do produto da alienação dos bens em favor da meeira. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.065.000187-5 - ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos de devedor.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000052-2 (6151) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SONIA LUCIA RESENDE GATTI E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.065.000082-1 (14319) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MARIA NATIVIDADE SANTOS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.065.000136-9 (14321) - BANCO BVA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X LUIS ANTONIO PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.065.000679-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS-CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X BIANCA IVANOV Despacho:O ato de citação precede a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.065.001046-8 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADELIA PRESOTTO E OUTROS Sentença:Trata-se de execução de título judicial movida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE em face de ADÉLIA PRESOTTO, EDSON PRESOTTO MARCONDES e RITA REJANE RODRIGUES.Auto de penhora à fl. 62.Certidões do Sr. Oficial de Justiça, à fls. 85 e 86, informando que não houve oferecimento de lanço nas datas designadas para Leilão.À fls. 88/89, o exeqüente requereu a adjudicação do bem penhorado.Carta de Adjudicação à fl. 91.À fl. 92, a exeqüente informou a satisfação do crédito, bem como requereu a baixa e arquivamento do feito.É o relatório. Passo a decidir.Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.001418-8 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001892-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X AGNALDO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente para encaminhar ofício e recolher custas da penhora: R$ 29,73 na conta 0714-6, R$ 2,97 da CAARJ , R$ 1,48 na conta 6002.25174-9 e R$ 1,48 na conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2004.065.000994-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RUAL DE VASOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GUILHERME SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.002436-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALAN FERREIRA TEIXEIRA Ao exequente para recolher custas do mandado de remoção e acompanhar o OJA na diligência: R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 1,74 de CAARJ, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2005.065.000288-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.065.000154-0 (14041) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.001464-8 - HELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:artes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a exata dinâmica do acidente, bem como eventual responsabilidade da ré. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimentos pessoais das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas, ciente as partes de que deverão prestar depoimento pessoal e que a juntada de rol de testemunhas deve dar-se até 15 dias antes da audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.065.000343-4 - WALDIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e do depoimento pessoal da ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/07, às 14;30 horas. Intimem-se as partes, cientificando que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado até quinze dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000234-1 - ALINE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CREDICARD CITI- BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.065.000299-7 - MARLENE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ARLINDA DA SILVEIRA LOPES Decisão:Certificada a regularidade das custas, desde já defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, em razão do atestado médico apresentado. Lavre-se termo.Designo AIP para o dia 25/04/2007, às 13:45H. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.065.000009-2 (7957) - Inventariante: I.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: C.S.A., Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) C.A.R., Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686), Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941)), Interessado: N.A.A., Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X Falecido: L.M.C. Despacho:Reconsidero fl. 267, item 2. Os herdeiros interessados poderão compor acordo através de seus patronos. Aguarde-se por 30 dias, findos os quais deverá o lesado adotar as providências cabíveis. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000812-0 - WELLINGTON DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 22/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se, ciente o réu do resultado do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.065.000447-5 - ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR, Assistente: IZOLINA GRANADEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.000933-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS HENRIQUE TOLEDO E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000286-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERIO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X DANIELLI ARAUJO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, para declarar a prescrição dos débitos referidos na inicial da ação monitória.Condeno a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 833,59.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.065.001345-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATHALIE MARCELLE GRELLIER E OUTROS Ao autor para recolher custas conforme fls 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000871-7 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.065.000414-1 - MARIA APARECIDA DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOYANNE BENTO DE LIMA), Assistente: OTAVIO JORGE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 07/03/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000137-1 - CRISTIANO CAMILO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSE LUIZ CARNEIRO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) À 2ª ré para recolhimento dos honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.000155-3 - MERCEARIA VIVAL 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 400,00.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2001.065.000231-5 (15065) - JOAQUIM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:O reconhecimento de firma poderá ser feito mediante carga dos autos pelo patrono da requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001191-6 - MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO Despacho:Cumpra-se, integralmente, art. 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.065.002810-4 - DYLMA BANDEIRA THEDIM LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ THEDIM LOBO (RJ-114916)) X DIRCY MENEZES PINHEIRO MACHADO E OUTROS), Confinante: RONALDO NOÉ), Confinante: MANOEL SOARES MONTEIRO), Confinante: EUDIR FERNANDES DE CARVALHO(FALECIDO)), Confinante: ILANI CAMARGO DE CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO MARCELINO DA SILVA) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nId: 134768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.852.001010-4 - Eliane Aparecida Alves Coufal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Sérgio Rodrigues de Freitas. Intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do art 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.852.000996-1 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Jorgete do Amaral Mendes. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000527-5 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Maria Aparecida Almeida. Fls. 33 - Indefiro o pedido. Intime a parte reclamada para receber o título executivo de fls. 16 e documento de fls 17, tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte da reclamada. Caso inerte, baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0 - Angela Maria Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Mantenho a decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.852.000718-1 - Felizardo Pedro de Paula. X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17 de Abril de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001456-2 - Elias Rodrigues de Mello. X Casas Bahia Comercial Ltda -(B.Piraí) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Positivo Informática Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Abril de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001600-5 - Luiz Henrique de Vasconcellos. X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). ... Isto posto, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, montante que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. Com o trânsito em julgado, intime-se a ré para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000751-0 - Dea Teixeira da Cruz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... Isto posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000821-5 - Paulo César de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17 de Abril de 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000822-7 - Arnaldo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Russo Negrisolo - OAB SP216456, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20 de Março de 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000945-1 - Evandro Rodrigues do Nascimento. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 11 de Abril de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001169-0 - José Roberto Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Guandu Motos - Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ... Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC: I) DECLARO A PROPRIEDADE DA MOTOCICLETA HONDA / CG 125 TITAN ES, ANO/MODELO 2000, GASOLINA, PLACA KMT 1888, COR AZUL (conforme descrição do próprio autor e dos documentos de fls. 09 e 13), COMO PERTENCENTE À GUANDU MOTOS LTDA (conforme qualificação de fls. 37) A PARTIR DE 30/06/2001; II) CONDENO A RÉ GUANDU MOTOS LTDA AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (mil Reais) PELOS DANOS MORAIS RECLAMADOS PELO AUTOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001236-0 - Marcos Antonio Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17 de Abril de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 134211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000037-0/03 - TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Sandra Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Ao embargante, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.875.000068-0/02 - TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Edmo Martha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.875.001238-8/01 - Cristina Marcia de Almenara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Maria Gerilda Ferreira Pinheiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o respectivo embargo. Levante-se a penhora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000649-6/01 - Aloysio Leal Rebelo. X Laborátorio Alelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). Face a certidão de fls. 02, rejeito liminarmente os embargos. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000043-5 - George Gomes Stevens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que a diligência deprecada às fls.02 (processo original 2002.800.025055-2) foi agendada para o dia 16 de março de 2007, às 13:00h, devendo as partes comparecerem nesta data e horário na sala dos oficiais de justiça (sala 02) deste Fórum, situado à Rua José Pinto de Macedo, s/nº, Prainha - Arraial do Cabo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000731-2 - José Lessa da Silva M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Francisco Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001726/2001 (2001.875.000017-3) - Claudete Rocha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X CERJ DE ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Amaury Louzada da Costa - OAB RJ012962, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.875.001268-6 - Lutgard da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renna Rego Pinheiro - OAB RJ132363). X Ruth Batista Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000529-3 - José Adelvo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). X Argeu Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Correia Crespo - OAB RJ047901). Venham aos autos os dados da conta corrente a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.875.000448-7 - Celia Lemos Dutra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Hospital Beneficência Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). Pretende o embargante a modificação do julgado, o que não se admite em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nDecerto que eventual insatisfação decorrente da sentença deve ser deduzida em via adequada. \r\n\r\nAssim, não havendo nada a ser elucidado, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000568-6 - Fábio Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Armênio Albino da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). 1 - Designe-se nova AC. 2 - Sobre os novos documentos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.875.000568-6 - Fábio Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Armênio Albino da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000917-5 - Nilça Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Lojas Brasimar Costa do Sol Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Tendo em vista que o pedido inicial tem como objeto um produto novo, INDEFIRO a inclusão de AUDIO COLOR no pólo passivo, eis que trata-se tão somente de assistência técnica.\r\n\r\nDesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.875.001098-0 - Maria de Fátima Barreto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 20), embora devidamente intimada à fl. 13, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.001124-8 - Aldineia Moreira dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ferlagos - Fundação Educacional da Região dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). Certifico que a audiência de Conciliação anteriormente designada para 08/05/2007, às 11:15 horas, foi antecipada para 27/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.001147-9 - Otavio Wilson Dias de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). X Madehouse Representações LTDA e outro. Foi designada nova Audiência de Conciliação no dia 15/05/07, às 13:00H. \r\n\r\nId: 134221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.009.000036-7 (1) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Retifique-se a autuação, adequando-a ao resultado dos recursos.Venha a memória atualizada e discriminada do cálculo.Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.009.000650-2 - ISAAC DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410) Despacho:Fls. 28 verso - Ao autor. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.009.000908-4 - LÍCIA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Diga a requerente, em 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000442-8 - THEO REIS CARIELLO, Falecido: JANDYRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Decisão:Oficie-se à CEF, agência Niterói, para que informe o valor atual existente na conta 013.0040 1936.8 em nome da falecida Jandyra Cariello.Com a resposta, à Fazenda Estadual.(custas a serem recolhidas referentes a expedição do ofício à CEF: APCJ - 0711-2 R$ 3,49, 10% CAARJ R$ 0,34 mais FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000567-9 (10746) -, Inventariante: SANDRA LOPES PEREIRA SPIEGEL JUSTA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUIZ DE GONZAGA LOPES PEREIRA Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os bens deixados por LUIZ DE GONZAGA LOPES PEREIRA em favor da cessionária ANA LUCIA DE ALMEIDA CORRÊA, conforme escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários de fls. 43/45.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência à Fazenda para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se a competente carta de adjudicação e os alvarás que se fizerem necessários.Custas 'ex lege'P.R.I.(há diferença de custas a recoher, conforme seguem: APCJ: R$ 10,47; CAARJ 10%: R$ 1,04; 5% FUNDPERJ: (cód. 5673-00124-3) R$ 0,52; 5% FUNPERJ: (cód. 6002-25.174-9) R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2006.009.000587-0 - NILTON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X Falecido: VERGINIA ARLETH DE AZEVEDO ROCHA Despacho:Atenda-se ao quanto requer à Fazenda às fls. 121verso. (a Fezenda Estadual Pugna pela regulzação da Certidão de fls. 116) \r\n\r\nProc. 2006.009.000962-0 - LUZIA HELENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao quanto requer à Fazenda às fls. 52. (pela regularização das pendências apontadas pela certidão de fls. 46) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.009.000179-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO THOME LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.009.000330-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDAIR JOSE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.009.000005-4 (6743) - NICODEMOS IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ILTON JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Em face da ausência do advogado do réu por motivo justificado, remarco o ato para dia 20/06/07 às 14h30min. Cientes desde já os presentes. Intimem-se as partes e advogados ausentes. (custa a recoher para intimação da autora Maria do Carmo e da ré Santinha: Oficial de Justiça: R$ 20,98; CAARJ 10%: R$ 2,09; 5% FUNDPERJ: R$ 1,04 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 1,04 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.009.000798-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ LADEIRA FILHO Despacho:Fls. 35/40 e 41 verso - Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000514-3 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMÃOS THULER LTDA E OUTROS Despacho:Venham os certificados de quitações fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.009.000272-3 - KGB - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 67 - Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.009.000303-1 - MV VASCONCELOS DIAS - ME - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS E HOSPITAIS) (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Custas a recolher pelo autor: Oficial de Justiça: 36,72; CAARJ 10%: R$ 3,67; 5% FUNDPERJ: (cód. 5673-00124-3) R$ 1,83; 5% FUNPERJ: (cód. 6002-25.174-9) R$ 1,83 \r\n\r\nProc. 2006.009.000795-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CORDEIRO E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X SANTA CASA DE BOM JARDIM Decisão:Em face da ausência do pagamento das custas, cancele-se a distribuição com base no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.009.000898-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Como medida preliminar de saneamento, assino ao autor o prazo de 10 dias para regularizar sua representação, trazendo aos autos cópia da ata de reunião de 02/09/2004, mencionada na procuração de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.009.001132-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ART DE BOM JARDIM MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 53 - Defiro. Anote-se onde couber.Traga o autor as cópias para contra-fé da inicial retificada.Após, citem-se, observando-se a retificação de fls. 54/55. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000960-6 - NEUZA OLIVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 51 - Defiro. Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000961-8 - DIVINAIRDE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000972-2 - AUGUSTINHA IRACEMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000973-4 - EDMEA MELLO NANTES SCHOTTZ (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000974-6 - MARIA DA PENHA DEBOSSAM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 34 - Defiro. Fls. 36/44 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000975-8 - ENEDIR KNUPP DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000977-1 - ELIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000978-3 - MARÍLIA RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000979-5 - MARIA NAZARÉ MAFORT MARTINS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 29 - Defiro. Fls. 35 e seguintes - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000980-1 - GENICE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000982-5 - JANDIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 35 - Defiro. Fls. 36 e seguintes - À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000983-7 - ALAYDE FROTTÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000984-9 - CELY DAS GRAÇAS LOUBACK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000985-0 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 44 - Defiro. Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000986-2 - MARIA CLARIM TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000987-4 - MARIA CLAIR ROLLA DIAS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 48 - Defiro. Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000988-6 - MARIA LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000989-8 - IRACEMA TARDIM (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000990-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000991-6 - MARIA JOSÉ ROLA DIAS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.000999-0 - CÉLIA DA SILVA NETTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.001001-3 - GERSIRA SCHOTT TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.001002-5 - MARIA NEUZA GEVESIER (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.001201-0 - CELINA DE CASTRO PILLER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.009.001202-2 - JANICE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 29 - Defiro. Fls. 30 - À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001278-2 - BEATRIZ BERGERSON (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.009.000193-7 - AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.000952-7 - NÉLIO ANTÔNIO VALENÇA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MÔNICA FRANCINETH FACCINE BONAM (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença:SentençaVistos, etc....O art.1580 do Código Civil dispõe que decorrido 1(um)( ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio. Nos presentes autos, os requisitos exigidos pela lei estão devidamente presentes, quais sejam a separação judicial há mais de um ano e o cumprimento das obrigações assumidas na separação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a CONVERSAO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, extinguindo-se o vínculo, na forma do art.37, da lei nº 6515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.009.001003-5 - E.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X L.H.T.L. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação declaratória de registro tardio de adoção proposta por ELOÍZA PEREIRA DE SOUSA SANTOS em face de LUZIA HELENA TEIXEIRA LATINI e LUIZ HELENIO DE SOUZA TEIXEIRA, sob a alegação de que a escritura pública de adoção lavrada em 1971, pela qual a autora adotou os réus, seus sobrinhos, jamais foi levada a registro, não alcançando, portanto, seus efeitos 'erga omnes'.Como bem assinalou o Ministério Público às fls. 29 verso, carece a autora do interesse de agir, uma vez que a adoção consubstanciada na escritura pública de 1971 seguiu as normas legais então vigentes, nada havendo a ratificar.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas pela autora.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000659-5 - ANTONIO JOSÉ MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X IAZETE SCHUELER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.000637-0 - PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Fls. 28/77 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.009.001241-1 - ANGELA MARIA ROCHA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.009.000346-1 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.009.000081-1 (8646) - L.F.K.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X L.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito,declaro extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III c/c 598 do CPC. Sem custas, diante da gratuidade. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000449-0 - JOÃO MARCELO ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X MAURÍCIO MOURA DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se os autos do processo nº 2006.009.000475-0.Traga o exequente cópia da petição inicial para fins de citação.Após, expeça-se mandado de citação, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000145-5 (10953) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SÉRGIO NOVAES COELHO (RJ-116950)) X PAULO SERGIO MONNERAT ERTHAL E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora do imóvel localizado na rua Barão de Lucena 74, Cônego - Nova Friburgo/RJ, posto tratar-se da residência do executado. Quanto ao imóvel rural \"Sítio Rio Branco\", traga o exequente aos autos certidão da matrícula respectiva, para os fins do § 5º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000460-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MACRIM BOM JARDIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:Considerando que o imóvel penhorado às fls. 31 não é de propriedade da executada, ANULO a penhora. INDEFIRO a penhora sobre o imóvel indicado pelo exequente às fls. 50, posto que de propriedade de terceiro.Intimem-se as partes desta decisão.Diga o exequente sobre outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.009.001285-0 - MANUEL JOAQUIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X ALDAIR AGUIAR PINHEIRO Fls. 17 verso - ao exequente. (em cumprimento à portaria nº 01/2001, art. 3º, IV deste Juízo) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000308-7 - LUIZ GONZAGA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X O MUNICIPIO DE BOM JARDIM Despacho:Fls. 45 - Aos exequentes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.009.000353-0 (9390) - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA PRESBITERIANA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/70 no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.009.001152-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FELIPE M. ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Fls. 16 - Anote-se onde couber. Fls. 22 e seguintes - Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.009.001202-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ F. MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 16, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que o Município de Bom Jardim move em face de LUIZ F. MONNERAT ERTHAL, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.009.001209-3 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FELIPE M. ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Fls. 20 e seguintes - Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.009.001316-4 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DILEIA CARVALHO MILIOSI (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Despacho:Fls. 26/29 - À executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.002300-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARA MAGALHÃES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 21 verso - Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.009.000567-9A - RITA DE CASSIA SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LUIZ DE GONZAGA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 29 declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas 'ex lege'.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I.(custas a recoher: Distribuidor: R$ 3,49 (cód. 0723-7); Escrivão: R$ 17,49 (cód. 0706-2); CAARJ 10%: R$ 2,09; Atos do distribuidor: R$ 17,45 (cód. 0723-7); Acréscimo de 20%: R$ 3,49 (cód. 14129-8); TAxa Judiciária: R$ 42,59; 5% FUNDPERJ: R$ 1,92 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 1,92 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.009.000912-6B - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.009.000542-8A - JOSÉ MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes. (Escrivão: R$ 37,38 - cód. 0702-1) \r\n\r\nProc. 2006.009.000912-6A - SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). CLEBER SIMÃO (SP-246969)) X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001359-2 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 108/109, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.Fls. 110/11 - Expeça-se mandado de levantamento.Custas pelo réu, por metade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de Medida Liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2002.009.000015-1 (9895) - SANDERSON GEOVANE POLLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Custas a recolher pelo réu: Distribuidor: R$ 6,98 (cód. 0723-7); Escrivão: R$ 169,69 (cód. 0702-1); APCJ: R$ 17,45 (0711-2); Ofical de Justiça: R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ 10%: R$ 21,51; Atos do distribuidor: R$ 34,90 (cód. 0723-7); Acréscimo de 20%: R$ 6,98 (cód. 14129-8); Taxa Judiciária: R$ 44,00; 5% FUNDPERJ: R$ 12,50 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 12,50 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.009.000556-4 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MARIA NANCY SCHOTT MONNERAT ERTHAL Despacho:Proceda-se à avaliação judicial do imóvel pretendido à venda.Quanto aos honorários periciais, intimem-se os interessados para depósito em 10 dias.(custas para avaliação: Avaliador 80%: R$ 361,09 (cód. 0715-3); Avaliador 20%: R$ 90,27 (cód. 4844-09803-0); CAARJ 10%: R$ 45,13; 5% FUNPERJ: R$ 22,56 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 22,56 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000001-0 (4157) - ELZA LATTANZI CAETANO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ESPEDITO ANTONIO CAETANO Sentença: Vistos, etc. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.199/205 destes autos de inventário dos bens deixados por ESPEDITO ANTÔNIO CAETANO, atribuindo ao nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários, e, a seguir, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.009.000015-0 (4002) - Inventariante: VERÔNICA CARDOSO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ITAMAR DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Pedidos de quinhões em 10 dias.Após, aos interessados e à Fazenda, inclusive sobre o pedido de alvará de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 1996.009.000172-8 (5762) - Inventariante: RENATO HOELZ (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X NAIR DA CONCEIÇÃO CARVALHO HOELZ Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Aguarde-se em Cartório.Decorrido o prazo, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.009.000022-4 (6544) - Inventariante: HOMERO MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JOVELINA COELHO MOURA Sentença: Vistos, etc. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.101/103 destes autos de inventário dos bens deixados por JOVELINA COELHO MOURA, atribuindo ao nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários, e, a seguir, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.009.000081-0 (7594) - Inventariante: MARIA LUZIA PINTO TARDIN (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X ALCIDIMIRO AMANCIO TARDIN Despacho:Traga a inventariante a certidão do RGI em relação a venda do imóvel rural denominado \" Pedra Aguda\" com 115.025,00m2 de terrras. \r\n\r\nProc. 1999.009.000141-3 (7192) - Inventariante: GILDA SOUZA FERREIRA X MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 73. (pedidos de quinhões em 10 dias)Sem embargo, renovem-se as quitações fiscais. (custas a recolher: APCJ: R$ 6,98 (cód. 0711-2); CAARJ 10%: R$ 0,69; 5% FUNDPERJ: R$ 0,35 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 0,35 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2000.009.000009-2 (8559) - Inventariante: GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X MARIA NAZARETH PINTO Despacho:Renove-se o ofício de quitação fiscal da Fazenda Municipal, anexando-se cópia das informações de fls. 129/133.Fls. 124 - Ao inventariante.(custas a serem recolhidas referentes a expedição de ofício: APCJ: 0711-2 R$ 3,49, 10% de CAARJ R$ 0,34 mais FUNPERJ conta nº 600225174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta nº 567300124-3 R$ 0,17.) \r\n\r\nProc. 2000.009.000077-8 (8391) - Inventariante: PAULO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X HENRIQUE WALDEMAR DE FREITAS BARROSO Despacho:1) - Lavre-se o termo de re-ratificação de primeiras declarações em relação ao imóvel \"Campo Alegre\" citado às fls. 160. Após, proceda-se à avaliação do referido imóvel, manifestando-se as partes, em seguida.2) - Diga o inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 149. desentranhando-se, após, a carta precatória de fls. 134/154 para cálculo e recolhimento do imposto.3) - Traga o inventariante aos autos as escrituras de cessão de direitos hereditários mencionadas na petição de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.009.000179-0 (0) - Inventariante: JOVENIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA PACHECO DA SILVA (RJ-092548)) X MANOEL VICTOR PACHECO Digam os tinteressados e fiscais sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.009.000342-7 (10545) - Inventariante: MARIA LUCINEIA CHEVRAND MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X JORGE LUIZ AGUIAR MARTINS Despacho:Pedidos de quinhões em 10 dias, manifestando-se, após, os interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.009.000885-7 - ALEX SANDER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO Despacho:Fls. 56 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.009.001187-0 -, Inventariante: LUCIA APARECIDA TARDIN KLEN CARLOS EDUARDO KLEN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:1 - Expeçam-se os alvarás como requerido às fls. 04, item 5 nº III.2 - Fls. 60 - Defiro. Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 43.786,36. (quarenta e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos)3 - Oficie-se ao Banco Bradesco, na cidade de Petrópolis-RJ., para que informe sobre o saldo existente na conta corrente nº 5.048-2, agência 2141-5 em nome do espólio (fls. 57), mediante recolhimento das custas.4 - Atenda-se ao quanto requer à Fazenda às fls. 51verso.(custas para expedição do ofício: APCJ: R$ 3,49; CAARJ 10%: R$ 0,34; 5% FUNDPERJ: R$ 0,17 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ ,017 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2006.009.001193-5 - JOSUÉ CARLOS DA SILVA X GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:Digam os interessados e fiscais sobre as primeiras declarações e retificação de fls. 63/64. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.009.000722-6 (10358) - ELISÂNGELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANCO ITAU - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em face do advento da Lei nº 11.232/05, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC, mediante o recolhimento da diferença de custas, se for o caso.(Distribuidor: R$ 3,49 (cód. 0723-7); Escrivão: R$ 19,24 (cód. 0702-1); Oficial de Justiça: R$ 29,73; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ 10%: R$ 6,12; Atos do distribuidor: R$ 17,45 (0723-7); Acréscimo de 20%: R$ 3,49 (cód. 14129-8); Taxa Judiciária: R$ 42,59; 5% FUNDPERJ: R$ 3,93 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 3,93 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000623-0 - SILVÂNIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOÃO ELY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Designo o dia 10/07/07, às 14:30horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.001282-4 - RECAP BOM JARDIM - RECAPAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescidem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.009.002162-0 - JENIFER MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência do pedido de fls. 38.Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.009.000542-8 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JOSÉ MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.009.000361-0 (10460) - ODETTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 190/198 - Anote-se na distribuição, autuação e onde mais necessário for a intervenção de terceiro.Após, digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidão de água c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000444-4 (10721) - GUILHERME DE ALEMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X GUILHERME BLAUT CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 14:00horas, para AIJ.Intimem-se.(custas a recolher: APCJ: R$ 3,49 (cód. 0711-2); Oficial de Justiça: R$ 33,22; CAARJ 10%: 3,67; 5% FUNDPERJ: R$ 1,83 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 1,83 (cód. 6002-25.174-9 - não foram computadas custas para intimação das testemunhas arroladas pelo autor, por não terem endereço suficiente; quanto às testemunhas do réu, comparecerão independente de intimação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000422-7 - GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Considerando o preço de mercado praticado na região, ARBITRO os honorários periciais no valor de 1.428,97 UFIR, que deverão ser pagos a final, na forma do acórdão de fls. 101.Notifique-se a perita para início da diligência.Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.009.000891-9 - SERRALAR ELETROMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X AQUARIUS FACTORING FOMENTO COM. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Decisão:Em face do advento da Lei nº 11.232/05, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC, mediante o recolhimento da diferença de custas, se for o caso. (custas a recoher: Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ 10%: R$ 0,87; 5% FUNDPERJ: R$ 0,43 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 0,43 (6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2006.009.000513-3 - VARLEI GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TRANSPORTADOR RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em assentada de fls. 47, determinou o Juízo a suspensão do processo para citação da Seguradora-denunciada.Por equívoco, não foi designada nova data para continuação da audiência, tendo a Seguradora apresentado sua contestação às fls. 95/107, sem argüir preliminares.Assim, e no intuito de evitar demora maior à marcha processual, DETERMINO o prosseguimento do feito, sob o procedimento sumário, em face do disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do CPC.Para a perícia médica nomeio o Dr. Vitorino Sepulcri, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo, na forma do anexo II, da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. Assino o prazo de 60 dias para a entrega do laudo.Designo, desde já, o dia 10/07/07, às 14:00horas, para AIJ, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do autor e ouvidas as testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.000912-6 - LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081) Despacho:Intime-se a ré SOROCRED Adm. de Cartões de Crédito Ltda. para manifestar-se sobre o incidente de falsidade argüido às fls. 146/147, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001142-0 - KARINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescidem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000416-7 - NELIA NERY DIAS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE ITAPERUNA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a petição inicial em relação ao polo passivo da ação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000902-1 - MARIA ENI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:... Razão assiste ao embargante, e tendo em vista tratar-se de mero erro material, ACOLHO os embargos e DECLARO a sentença na sua parte dispositiva para que passe a vigorar com a seguinte redação:\"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 23 e para declarar inexistente os débitos referentes às três contas relacionadas às fls. 21. Determino ainda o cancelamento da linha telefônica que ensejou o débito em nome da autora, sem qualquer ônus para esta, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Por fim, condeno a ré Telerj Celular S/A a pagar à autora, a título de danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente desde já a ré de que o não pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado importará na incidência de multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC, (...)\"Persiste, no mais, a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001858-9 - ROSEMEIRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.009.000202-9 (8996) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPING DO BRASIL - CAMBRÁS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Sentença:\"... Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça, porém ficando obrigado a pagá-las desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos sem que o assistido possam satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita, ex vi do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000435-0 - MARIA LÍDIA FEITEIRA TALYULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Decisão:Designo, desde logo, o dia 19/04/07, às 11:45horas para ratificação do pedido.Intimem-se.Diga o MP, inclusive sobre as cláusulas do acordo.(custas a recolher: APCJ: R$ 6,98 (cód. 0711-2); CAARJ 10%: R$ 0,69; 5% FUNDPERJ: R$ 0,34 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 0,34 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.009.000426-0 - ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X LEDIANY SILVA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 19/04/07, às 11:00horas para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000036-7 (8800) - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUALTER PAEPCKE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:Inclua-se no pólo passivo o nome das sucessoras do finado Gualter Paepcke Coelho, anotando-se, onde couber, os advogados constituídos às fls. 98. Intimem-se as sucessoras Júlia e Helena na pessoa dos advogados constituídos às fls. 98 para resposta no prazo legal, sob pena de revelia, bem como para juntar aos autos cópia da certidão de óbito de Gualter Paepcke Coelho. \r\n\r\nId: 134670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000308-5 - Álvaro Augusto Brito Sena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 134217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000987/2002 (2002.877.000037-5) - Iza Alves Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). FLS. 214. DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQURIDO. \r\n\r\n001422/2003 (2003.877.000239-8) - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Walter Coelho dos Santos. SOBRE FLS.106, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.877.000691-8 - José Maria de Melo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Bb Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). CUMPRA-SE, CONSTANDO DA PÚBLICAÇÃO DESTE DESPACHO A ADVERTÊNCIA QUANTO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 145,J DO CPC) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.877.000164-7 - Sebastião Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE, CONSTANDO DA PÚBLICAÇÃO DESTE DESPACHO A ADVERTÊNCIA QUANTO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 145,J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.877.000310-3 - Eduardo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE, CONSTANDO DA PÚBLICAÇÃO DESTE DESPACHO A ADVERTÊNCIA QUANTO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 145,J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.877.000300-2 - Jeferson Robaina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Marcelo Fontes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Daniel Neves Curty - OAB RJ138157E). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória que Jeferson Robaina do Nascimento, move em face de Marcelo Fontes, na qual o Reclamante, em síntese, alega prejuízo por não ter o Reclamado completado serviço previamente pactuado com o que discorda o Reclamado alegando que efetuou todos os serviços que foram previamente pactuados de acordo com suas etapas.\r\n\r\nFugindo a regra, estamos diante de uma ação Indenizatória junto ao Juizado Especial, na qual ambas as partes tiveram excessivo zelo, não só na confecção de suas peças como na produção da prova.\r\n\r\nQuanto a retificação do pólo passivo, defiro visto que o Reclamado comprovou que ao nome apontado na inicial, faltou seu sobrenome, devendo portanto, ser retificado a inicial para constar MARCELO FONTES TEIXEIRA.\r\n\r\nQuanto a preliminar de incompetência do Juizado Cível, em razão da necessidade de prova pericial, esta não merece prosperar, pois a prova previamente produzida nestes autos é farta, coerente e precisa, versando a matéria apenas quanto a discussão nos limites do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nQuanto ao mérito, a matéria a ser apreciada não se prende à ineficiência ou má qualidade do serviço prestado pelo Reclamado pois, a prova técnica demonstra que o procedimento adotado foi o adequado e não gerou deformidade ou qualquer dano estético.\r\n\r\nA bem da verdade, não podemos estabelecer um critério rígido quanto a valores cobrados por um determinado serviço, como o prestado pelo Reclamado, visto que, a tais procedimentos estão agregados tipos de materiais, estabelecimento, qualificações do profissional, nome, experiência e etc, logo os orçamentos acostados pelo Reclamante elaborados por outros profissionais não são elementos absolutos de convicção.\r\n\r\nNa verdade, o que devemos estabelecer é se o contrato previamente estabelecido entre Reclamante e Reclamado cobria ou não a totalidade dos serviços a serem realizados.\r\n\r\nPela análise da documentação acostada por Reclamante e Reclamada, corroborada pela prova oral produzida, a nosso ver, houve na verdade má interpretação por parte do reclamante com a relação ao referido contrato e os serviços prestados.\r\n\r\nO Reclamante, com qualificação superior, formado em Direito e funcionário do Judiciário não pode alegar, a seu favor, ignorância com relação aos contratos. De igual forma, inadmissível que as fichas que subscreveu nominadas, planos de tratamento, evolução do tratamento e consentimento informado, livre e esclarecido fossem de difícil compreensão.\r\n\r\nNa verdade, o que se depreende dos autos é que o Reclamante criou uma expectativa de valor, sem, contudo, preocupar-se em analisar de forma clara os procedimentos inerentes aos serviços pactuados e conseqüentemente seus custos.\r\n\r\nTanto a prova documental como oral convergem para a conclusão de que todos os tratamentos que foram contratados entre Reclamante e Reclamado foram devidamente cumpridos, não havendo qualquer elemento de dúvida quanto ao zelo e qualificação dos serviços prestados pelo Reclamado.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que o procedimento adotado pelo Reclamado nunca deixou o Reclamante em condições estéticas que lhe atribuíssem vexame ou deficiência aparente que lhe trouxesse constrangimento suficiente a busca de dano moral.\r\n\r\nIsto posto, pelas razões supra e as provas produzidas nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial, e conseqüentemente julgo extinto o processo na forma do Artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000330-0 - Alex Sandro Thompson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla. CUMPRA-SE, CONSTANDO DA PÚBLICAÇÃO DESTE DESPACHO A ADVERTÊNCIA QUANTO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 145,J DO CPC) \r\n\r\nId: 134229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.878.001189-1 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Andreia Helena Barcelos. ... HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000007-3 - Elisângela Viana Pinto. X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001708/2004 (2004.878.000104-6) - Nissiles Azevedo de Jesus. X Ana Paula Ribeiro de Andrade. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000456-8 - J. Chagas da Silva Armarinho-me. X Rosália de S. Barcelos. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000111-9 - Vinicius Correia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Samsung. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/04/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 134228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000334-0 - Sapataria Pavan LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Patrícia Goulart Baganha Masiero. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000647-0 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana Menezes Lima. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000027-4 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sebastião Alfredo Peixoto. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002137/2002 (2002.889.000087-1) - Luiz Fernando Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Junte-se comprovante de bloqueio judicial. Intimem-se as partes para ciência e aguarde-se por 15 dias. Nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do reclamante que deverá esclarecer, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Valerá o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000695-0 - Denise Aparecida Moura do Valle. X Vivo-telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 35: Defiro. Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação em 5 dias, sob pena de multa diária de 1/3 do salário mínimo. Intime-se o Conciliador a fazer constar penalidade em caso de descumprimento em todos os acordos que realizar. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.889.000254-0 - Gleice Henrique de Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em 03.10.2005 as partes celebraram o acordo de fls. 29, através do qual a ré comprometeu-se a trocar o aparelho celular da reclamante até o dia 01.11.2005, sob pena de multa no valor de mercado do aparelho. (...) Já tive oportunidade de decidir várias vezes - valor nenhum de execução de multa diária surge tão elevado. Isto acontece porque a reclamada deixa de cumprir com a desejável presteza aquilo a que é obrigada. Ela mesma deu causa ao valor elevado da multa, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino que a mesma tenha prosseguimento. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000488-5 - Cristiane Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Braz Povoleri - OAB RJ042022). X Instituto de Ortopedia e Fisioterapia São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). Trata-se de reclamação através da qual a parte autora pretende obter indenização por danos morais, alegando, para tanto, que seu nome foi indevidamente inscrito nos cadastros do SERASA, porque as parcelas de uma compra que fez foram todas pagas antes das datas dos vencimentos. (...) Concluindo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a reclamada a pagar uma indenização no valor de R$ 7.000,00, devidamente atualizada a contar da data da citação. Confirmo a decisão de fls. 16. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000578-6 - José Jorge da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Trata-se de reclamação através da qual o autor pretende obter indenização por danos materiais no valor de R$ 133,50, além do cancelamento de empréstimo no valor de R$ 4.058,10. (...) Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a decisão de fls. 07. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 134238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.017.000409-0 - Comunicante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO CESAR FORTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Intime-se o réu para proceder ao recolhimento da multa, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e art.157,§ 3º c/c art.29, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000977-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X MATEUS MORAES BRAGANÇA Despacho:Designo Sumário de Defesa para o dia 29/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se e/ou Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000678-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPÓSITO DE GAS FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.017.001277-7 - ANGELINA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CARLOS AUGUSTO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 30/03/2007, às 10:00 horas. Intimem-se, observando-se fls. 154. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000918-9 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X WALTER SANTOS MENDES Decisão:Indefiro, pois não há prova de que a parte autora tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2005.017.001208-5 - BANCO DO BRASIL S/A X MG FERREIRA AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 72. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.017.000938-4A - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000041-0 (468/89) - Inventariante: ADAIR BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X CIRIACO SOUZA Autos desarquivados aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1996.017.000069-8 (8003) - Inventariante: WALTEMAR MEDEIROS, Interessado: MARILDA MOREIRA MEDEIROS, Interessado: GELIO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)), Interessado: MARLI PAULA DIAS DE MEDEIROS, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X WALTER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Aos interessados sobre fls. 343. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.017.001154-0 - MARINA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JONI MAC RANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/03/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2005.017.000464-7 - P.T.S.D. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X K.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Atenda-se ao MP.Requer o MP seja a ré intimada a se manifestar sobre os documentos de fl. 180 e seguintes. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de atentado \r\n\r\nProc. 2005.017.000887-2 - ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) ...tendo em vista a ausência justificada do patrono do réu, redesigno o ato para o dia 10/04/07, às 14h15min...Despacho ordinatório: \" Recolha-se as custas para intimação das testemunhas de fls. 109 (arroladas pelo reu). Valor 24,48 mais CAARJ.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.017.000008-9 (14455) - LILY MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:1- Fls. 1662/1664: Nada a prover. 2- Fls. 1669: Defiro vista por dez dias.Após, com a devolução dos autos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.017.000754-7 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X GILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2007.017.000136-5 - UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO (RJ-127371E)) X BRENER MARINS MACABU Despacho ordinatório: Carta precatória expedida e assinada - devendo ser retirada em mãos ou recolhidas as custas para a remessa ao deprecante.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.001138-8 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Decisão:Fls. 83: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.017.003679-1 - ANGELA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o Agravo.Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.017.000662-2 - ALVARENGA COMÉRCIO INDÚSTRIA DA PESCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ENZO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Fls. 285: Defiro, após a devida baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c.c. Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.017.000368-9 - NAESIO MARCHON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ENEIDA SMITH ZURLI (RJ-136599) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Engenheiro Eletricista Elysio Alves Balbino Filho, indicado às fls. 123.Intime-se o mesmo, conforme fls. 123, para dar início à perícia. Ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Despejo por falta de pagamento e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.017.000275-6 - MARIA NAZARETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X RODRIGO ALONSO SANTANA E OUTRO Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000498-4 - JOAMIR MARINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALTO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e mat. e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000002-6 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X C & A MODAS Despacho:Retifique-se o valor da causa para R$ 200.000,00, conforme petição da autora. Tendo em vista as declarações de rendas acostadas, recolham-se as custas em 10 dias sob pena da cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.017.000002-1 (243) - SEBASTIAO RAMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLI VEIRA (RJ-075923) Decisão:Fls. 139 e 140: Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento.Após, digam os exeqüentes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nId: 134671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000598-8 - Leiva Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus- \"igreja Casa da Benção de Deus\". Noto que a autora já possui título executivo extrajudicial (contrato de locação), sendo por isso desnecessário o provimento condenatório. Emende-se a petição inicial, em dez dias, adequando-a ao rito da execução, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000512-5 - Adelino Henrique. X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNo caso em tela, sustenta o autor que foi contratado por terceiros mútuo com a instituição bancária ré, vindo tal fato a seu conhecimento tempos depois, quando do saque de seu benefício previdenciário. Assim, requer o autor: a condenação do réu a abster-se de realizar novas compensações de parcelas do referido mútuo; a declaração de inexistência da relação jurídica contratual apontada; a devolução em dobro do valor descontado de sua conta corrente a tal título; e, por fim, a compensação dos danos morais.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que, embora tenha sido citado regularmente, conforme consta de fls.15 verso e fl. 30, o réu não compareceu à audiência de conciliação. Desta forma, decreto a revelia do réu, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.\r\n\r\nNesse sentido, reconheço como indevidos os descontos realizados em conta do autor, uma vez que os empréstimos citados na petição inicial não foram por ele contratados.\r\n\r\nPartindo-se desta premissa, tenho como procedente o pedido declaratório de inexistência de relação jurídica, referente aos contratos de fl. 03, ratificando, parcialmente, entretanto, decisão de fl. 13.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a repetir todos os valores descontados da conta do autor, a título de parcelamento do mútuo, com a dobra legal.\r\n\r\nEm relação aos alegados danos morais, considero-os existentes no caso em tela, pois o autor ficou privado de valor relevante para o seu sustento, observado o montante de sua remuneração mensal. \r\n\r\nFixo a indenização em R$ 1.000,00, que é valor adequado à compensação da parte autora e punição da ré. \r\n\r\nIsto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, o valor descontado de sua conta corrente a título de prestações dos contratos de empréstimo citados à fl. 03, incidente correção monetária a contar do desembolso e juros legais de mora a contar da citação; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a abster-se de realizar descontos em conta corrente do autor de parcelas dos contratos mencionados à fl. 03, sob pena de pagamento de multa do quádruplo do que vier a ser descontado, substituindo-se, nesta data, decisão de fl. 13; d) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, referente aos contratos de fl. 03. Desentranhe-se a defesa acostada aos autos, devolvendo-a ao réu, no prazo de 10 dias, sob pena de destruição. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000599-0 - Camila Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Alex Silva Gonçalves. Deposite em Juízo, a autora, o valor excedente, tendo em vista que os bens penhorados estão avaliados em R$ 1.800,00 e a atual execução é de R$ 1.500,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.870.000664-4 - Maria Geilse de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Rápido Macaense LTDA. Esclarece a autora se deseja adjudicar o bem ou que seja designada hasta pública. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.870.000542-3 - Milcélia Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Antônio Coelho de Moura. 1) Defiro GJ;\r\n\r\n2) Recebo o recurso no seu duplo efeito;\r\n\r\n3) Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n4) Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nId: 134233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.000378-7 - Floricultura e Funerária Centra Paf Serrana LTDA Me. , Rep. Por Wendell Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Msp Sistema de Assistência Funeral de Cordeiro S/c Ltda. (plan Vida) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Deixei de proceder a penhora on line, nesta data, uma vez que o CNPJ que consta da inicial como sendo do autor, não foi aceito pelo BACEN como do autor/exeqüente. Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000514-2 - Ana Laura de Freitas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos Ladeira Bonafé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Diante da certidão de fls. 78, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré (1º). À autora. \r\n\r\nId: 134208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLESIO DOS SANTOS - RJ048183 \r\n\r\n1975.022.000081-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1997.022.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2000.022.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.022.000039-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.022.000161-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.022.000601-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2006.022.004670-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJANE KATIA DA SILVA - RJ068544 \r\n\r\n1977.022.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.022.000205-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR - RJ070963 \r\n\r\n2006.022.000147-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n2004.022.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.022.000422-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO - RJ069554 \r\n\r\n2003.022.000540-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES - RJ048181 \r\n\r\n1990.022.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2001.022.000113-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2002.022.000192-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.022.000036-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nOLACI FONSECA MOREIRA - RJ027942 \r\n\r\n2003.022.000620-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.022.000224-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO - RJ115123 \r\n\r\n1984.022.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES BATALHA - RJ101635 \r\n\r\n2006.022.004546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nERNANI GONCALVES - RJ056049 \r\n\r\n2001.022.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO - RJ088547 \r\n\r\n2004.022.000144-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n2005.022.000060-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.022.000270-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.022.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIO GUILHERME SEVE JAEGER - RJ149145E \r\n\r\n2005.022.000262-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 134673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000696-4 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X L.C.O. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se, abrindo-se vista nos autos em apenso para que a autora requeira o que for de direito. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000141-1 - ELENIR NOGUEIRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRAJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAProcesso 2005.080.000141-1DECISÃOO permissivo legal para levantamento de saldos de conta corrente ou poupança, não recebidos em vida pelo titular, só tem lugar na ausência de outros bens a partilhar. Na presente hipótese, o de cujos deixou bem imóvel a partilhar, já havendo inclusive processo de arrolamento em curso (2004.080.000971-7). Assim, os valores aqui em discussão deverão ser arrolados naqueles autos para inclusão na partilha. Dessa forma, indefiro o requerimento de levantamento formulado às fls. 38, devendo a requerente, inventariante no arrolamento em apenso, providenciar naqueles autos o arrolamento dos valores aqui em discussão.Em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. Translade-se cópia da presente decisão e de fls. 33 para os autos em apenso. Italva, 01/02/2007.Samara Freitas Cesário Juíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000971-7 - Inventariante: ELENIR NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) ELECIR BRITO SEPULVEDA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para cumprir as exigências da Fazenda Estadual (fl. 64). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 429/430 - A garantia de prisão especial somente subsiste enquanto os acusados mantiverem a condição de militares, conforme dospõem os artigos 295, inciso V e 296 do CPP. Como bem ressaltou a nobre Promotora de Justiça, em sua manifestação de fls. 435, o processo administrativo-disciplinar poderá determinar, ao final, a exoneração dos acusados, o que fará cessar a garantia à prisão especial. Assim, indefiro, a solicitação de permanência no BATALHÃO PRISIONAL, destinado exclusivamente a policiais militares, caso venha a ocorrer a perda do cargo em razão de processo administrativo disciplinar (artigo 41, § 1º, inciso II da Constituição Federal) ou em razão de processo penal militar em desfavor dos acusados. Ciência à defesa e ao MP. Oficie-se ao Batalhão Especial Prisional da PMERJ comunicando a presente decisão. Fl. 435 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000083-4 - GARAVELO & CIA X MARISE DAS GRAÇAS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889), Dr(a). EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (SP-204781), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) FICA A EXECUTADA INTIMADA A COMPARECER AO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DE ITALVA PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000759-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.D.C.D. Requeiram o que de direito no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.080.001248-2 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), E.B.S. Manifestem-se as partes sobre avaliação picológica de fls. 36/38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000114-5 (5221/03) - Inventariante: ITALVO PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X EDUARDO PESSANHA PAES Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 98. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000342-0 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Requeiram as partes o que de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000022-8 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R.) Decisão:Considerando o valor dos bens a serem partilhados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo, considerando a situação econômica atual da parte autora.Quanto ao pedido de tutela antecipada formulado, defiro-o parcialmente, a fim de determinar o bloqueio do valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do saldo existente nas contas corrente e poupança cujos extratos encontram-se às fls. 17, considerando a meação da autora. Ressalte-se que tratando-se de dinheiro, o risco de perecimento é alto, sendo justificável a concessão da medida neste momento. Expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú determinando a indisponibilidade de 50% do saldo existente nas contas indicadas às fls. 17, tendo por base a data de 10.01.2007, data da distribuição da ação.Após, cite-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 134690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000174-8 - Marcellus Teixeira Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Galaxy Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2004.854.000210-0 - Rosa Telecila de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Nicolau João Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). ... Isto posto julgo improcedente o pedido inicial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o feito, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia do depoimento prestado pela testemunha Sônia Maria de Oliveira Faria, encaminhando-a ao Ministério Público, para a apuração de crime de falso testemunho. Sem custas, na forma da legislação vigente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000202-2 - Alfredo Nunes de Siqueira. X Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2005.854.000810-3 - Robson Pedretti Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.854.000342-9 - Maria Delma Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Salgado Farsura - OAB RJ086612). X Maria Izabel de Souza. Comprove a autora adequadamente a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.854.000892-0 - Aline Rangel Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.854.000908-7 - Terezinha Braz Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Tania Maria Ribeiro Medina da Silva - OAB RJ123719, Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000593-1 - Maria Cirley da Silva Fraga Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celulars/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.001369-1 - Decio Scisinio Bucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). X Cac. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002208/2002 (2002.854.000418-8) - Ana Claudia de Barros Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.854.000042-2 - Ely Jacó Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Paulo Sérgio Pires de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). Fl. 166, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.854.000371-7 - Marcos Antonio Coelho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000427-6 - Ana Ester Daflon Ferreira Monteiro Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Auto Center Miracema LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/03/2007 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000985-7 - Rosane Moreira Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Deixo de decretar a revelia, diante da presença do preposto em Audiência de Conciliação (fl. 21). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 13:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000353-5 - Izabel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Telerj Celular S. A (vivo). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000381-0 - Marcos Valerio de Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.854.000644-0 - Thereza Alves Correa. X Jorge Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Foram designados os dias 21.03.2007 às 13:30 horas e 17.04.2007 às 13:30 horas para leilão a ser realizado no Juizado Especial Adjunto Cível de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000150-0 - Leandres Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco do Brasil S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000417-5 - Sergio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Maria de Fátima Eccard Soares Bairral. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.854.000058-8 - Antônio Batista Amaro. X Loja Financeira Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Aguardando a Fininvest S.A. para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000785-8 - Suzana Regina Rimes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000070-0 - José de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000084-2 - Karine Bastos Silva Bairral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000984-5 - Ana Ester Daflon Ferreira Monteiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Audiência de Conciliação designada para o dia 29.03.2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000581-0 - Maria José da Rocha Correa Coutinho. X Telefônica Celular - Telerj Celeular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Em face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença que passa a constar a seguinte redação: \"... Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 82.\"... \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.854.000625-4 - Luiz Conrado Company Serrazine. X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2006.854.000201-2 - Odair Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.854.001159-8 - Regina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.854.000850-2 - Amilcar Aderbal de Tolledo Bitencourt. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sobre o cálculo de fl. 61, digam as partes. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.001048-1 - Heloísa Veríssimo Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448, Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 108 - Indefiro. Há sentença proferida nos autos confirmando os efeitos da tutela concedida às fls. 12/13 e que determinou que cessasse o bloqueio contestado pela autora. Assim, o pedido é incompatível com o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.854.000607-8 - E. S Itaocarense Rações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB MG081392). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000764-2 - Winer de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Cedae. Proceda-se na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.000463-1 - Ermelinda Cunha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Ampla Energia e Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000030-1 - Edmilson de Souza Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl. 60 - Indefiro. Não há solidariedade entre os réus, que respondem na forma acordada à fl. 41(Acordo homologado por sentença). Forneça o autor novo endereço do segundo réu (Tot Lubrificante Ltda). \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000544-0 - Livia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Hdi - Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.064,43 (cinco mil e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), referente à complementação de indenização de seguro pessoal, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ, contada a partir do ajuizamento desta ação.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000717-4 - Miriam Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 10.563,47 (dez mil quinhentos e sessen-ta e três reais e quarenta e sete centavos), referente à complementação de inde-nização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada se-gundo índices da CGJ, contada a partir do evento danoso.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.854.000228-7 - Rondinelli Pinheiro Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Tania Maria Ribeiro Medina da Silva - OAB RJ123719). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a executada para promover em 48 horas o pagamento do remanescente (R$ 122,29), sob pena de iniciar-se nova execução \r\n\r\nProc. 2006.854.000225-5 - Lucimar Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000426-4 - Angela Maria Ferreira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte e Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Diante do exposto, revogo Decisão de fls. 11/12, que concedeu pedido de tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, exceto o relativo ao reconhecimento daquilo que já foi pago pela autora (R$ 182,00 e R$ 207,36). ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000378-6 - Selma Maurício de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Viação Batatal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000242-5 - Reinaldo José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, torno definitiva a tutela concedida às fls. 41/42. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês contados a partir da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade dos débitos referentes às faturas com vencimentos para 13/07/2005, 13/08/2005 e 13/09/2005, nos valores, respectivamente, de R$ 26,88, R$ 24,80 e R$ 23,97.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000266-8 - Geysa de Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fl. 22/23. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária, incidindo juros moratórios a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão do contrato firmado pelas partes. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição do indébito e de declaração de nulidade das cláusulas contratuais.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000330-2 - Maria Sonia da Cruz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000351-0 - Stênio Poubel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 23/24, somente com relação à abstenção de inscrever o nome do autor em cadastro que implique restrição ao crédito. No que se refere ao restabelecimento da linha objeto da presente demanda, considerando a informação de possibilidade de \"clonagem\", condeno a empresa ré a fornecer outra linha telefônica em perfeitas condições de uso no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação, bem como, correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000432-0 - Nely Maria de Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Cedae (companhia Estadual Dec Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cancelamento das faturas indevidamente cobradas para condenar a ré a cancelar somente os valores cobrados a mais e proceder ao \"re-faturamento\" das faturas indevidamente cobradas, passando a considerar o efetivo consumo da residência da autora ou optar pelo pagamento da tarifa mínima.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000434-3 - José Antônio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices gerais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000461-6 - Leontina Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). ...Isso posto, quanto ao pedido de declaração de nulidade de claúsulas, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. No que tange ao pedido de parcelamento do contrato firmado pelas partes JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000488-4 - Glauco Luiz Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais de 12% ao ano e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da intimação desta sentença... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.854.000718-6 - Ademildes Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). ...Por todo o exposto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000866-0 - Joaquim José Eiras Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000913-4 - Alexandre Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Cac - Caixa de Assistencia Aos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir a parte autora... \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.854.001316-2 - Nicolau João Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designada audiência para oitiva de testemunha para o dia 22.03.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.854.000067-2 - Jose Maria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ronaldo Correa Labandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000796-4 - Marlim Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X João de Paula Fagundes. ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.142,21 (mil seiscentos e vinte e seis reais), referente aos meses de aluguel atrasado e contas de energia não adimplidas, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, ambos contados a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a restituir os bens descridos na inicial ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência em multa diária de R$ 20,00, limitada esta ao teto permitido em sede de Juizados Especiais....\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000450-1 - Manoel José Rodrigues. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,000 (três mil reais) acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da intimação desta sentença.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000357-0 - Alziany Azevedo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000446-0 - Sabrina Nascimento dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ....Isso posto, torno definitiva a tutela concedida às fls. 13/15. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,000 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados a partir da citação, bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso (26/06/2006)... \r\n\r\nProc. 2006.854.000498-7 - Marluce Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Redesigno Audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000747-2 - Aparecida Fátima Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Eletrocell de Itaocara Móveis e Eletro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). ... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a ressarcir a autora com a quantia de R$ 300,00(trezentos reais) a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.854.000875-0 - Solange Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a expedição de mandado de pagamento.Fls. 33/34 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.854.000094-7 - Erivaldo de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Cac -caixa de Assistência Aos Servidores da Ce dae. Audiência de Conciliação designada para o dia 10.04.2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 134212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.001046-5 Vítima(s): Silvana Cotta Ferreira. X Silvio Cotta Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.865.001607-8 Vítima(s): Berenice de Souza dos Santos. X Antonio Amaro dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.001064-7 Vítima(s): Luciana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Oswaldo Alves da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.865.000138-7 Vítima(s): Guilherme Carvalho Teles, Guilherme Carvalho Teles. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 134220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.027.000009-7 (1548/86) - IAPAS-INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA ATHAYDE CARPI (RJ-005866)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ-RJ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, face a presunção de miserabilidade do requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.027.000003-0 (1804/88) - IAPAS-INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Procurador: WILLIAM DE SOUZA RANGEL X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJE DO MURIAÉ-RJ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, face a presunção de miserabilidade do requerente.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000010-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORVANE ROSA DA SILVA Despacho:Sobre a certidão de fls. 24v.º, diga o Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.027.000345-0 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Em réplica.Após, em provas justificadamente, incluindo o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em decorrência de assédio moral c/c pedido de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2006.027.000247-0 - JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Diga o Município, em cinco dias, se insiste na produção de prova testemunhal, em razão do que alegou em sua contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000016-0 (1307/98) - FERNANDO JOSÉ ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X MARCOS FRANCISCO FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 271/272, diga o Exeqüente, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.027.000001-5 (725/96) - ELIANE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Sobre a decisão do agravo, digam as partes. \r\n\r\nId: 134674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005007-1 - NOEMIA PAES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a resposta do ofício constante de fls. 33, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.005305-9 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação do Comissário de Justiça (fl. 20), bem como a promoção do Ministério Público 9fls. 24), JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.030.000159-1 - IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença: Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelo Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO Pleiteado, devendo ser observadas as cautelas legais, não só as constantes da Portaria 001/2005, a promoção de fl.22, bem como as do ECA, intimando o Sr. Comissário de Justiça. Expeça-se Alvará com prazo de 180(cento e oitenta) dias, com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nAlvará Judicial, liberatório. \r\n\r\nProc. 2005.030.000228-1 - GUEDA SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Sentença:...Posto isto, na forma da fundamentação expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expediçãod e alvará judicial, autorizando o levantamento d erecursos indicados às fls. 19 em favor da Sra. GUEDA SANT'ANA DE OLVIEIRA... \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.030.004288-8 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Sentença:...julgo procedente o pedido autoral para confirmar a liminar deferida...Condeno ainda, o réu no pagamento das despesas processuais, bem como no pagametno dos honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 139, 140 e 340 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004832-5 - ADOLFO DE AGUIAR BRAID (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X BERNARDO DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO (RS-065902) Despacho:...designo o dia 12/07/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.003965-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO SOUSA NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, à conta da fundamentação expendida e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para, confirmando a decisão proferidas às fls. 26, CONSOLIDAR nas mãos do credor fiduciário demandante a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem objeto da garantia descrito às fls. 03. Por derradeiro, como consectário, do princípio da causalidade processual, condeno o demandado no pagamento das custas do processo e dos honorários de sucumbência, estes arbritados em R$ 500,00(quinhentos reais) em conformidade com o artigo 20, § 4º da lei processual..... \r\n\r\nProc. 2006.030.004598-1 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOENAI AMADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro gratuidade. ..isot posto, à conta da fundamentação expendida e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para, confirmando a decisão proferida às fls. 32, CONSOLIDAR nas mãos do credor fiduicário demandante a posse e a proipriedade plena e exclusiva do bem objeto da garantia descrito às fls. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000370-0 (6986/03) - ULISSES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X NATIONWIDE MARÍTIMA), CELISA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2005.030.000881-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO EMERSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Sentença:na forma requerida às fls. 61, retifique-se na distribuição e onde couber o correto nome do demandado...Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar o demandado a pagar à entidade demandante os valores referentes às cotas vencidas desde o mês de junho de 2004 e as que se venceram no curso desta lide, com clausula penal de 02%... \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.030.000750-3 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIO NOGUEIRA FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BAGGIO (RJ-002461A), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.030.002068-6 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI Decisão:...Isto posto, declino da competência para o Juízo Prevento na Cidade d eSão Paulo. Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.005268-7 - NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JORGE DIONYSIO ESTEVES Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 18. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Rescisão Contratual e Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.030.000342-1 (4111/99) - RENATA DANIELLE ALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X LEILA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 164 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.030.000524-0 (6789/02) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE JANARACY PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte os presentes embargos para reduzir o valor executado para R$ 120.870,28 declarando-se portanto, a ineficácia parcial da planilha executiva... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000260-2 (6506/02) - LUIZ ALBERTO MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ALKIVIADES CHRISTODOULOS PAPAYANNAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) \"Ao autor sobre CP negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.030.004612-2 - PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARÃES E OUTRO Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 267, VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação para que se produza os efeitos legais... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.030.000204-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALUISIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Na forma do artigo 20 § 4º, da lei processual, fixo honorários advocatícios em 02%(dois por cento) do valor atribuído à causa. Expeça-se precatória para citação na forma do artigo 652 do CPC. notifique-se eventuais ocupantes do imóvel objeto do contrato de hipoteca. Expeça-se mandado ao Registro Geral de Imóveis para anotação da presente execução à margem da matrícula do prédio, já que o mesmo provavelmente será objeto de constrição judicial. Diligencie o cartório. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.030.005161-0 - Paciente: PRISCILA LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 165ª DELEGACIA POLICIAL-MANGARATIBA Decisão:...julgo prejudicado o presente habeas corpus...PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.030.000044-0 (2538/97) - ENILDO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X TRIENA AGÊNCIA MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:...citação válida e revelia perfeita, portanto. Todavia, esta contumácia, à luz do artigo 320, I do CPC, não é eficaz em razão da contestação ofertada pelo sr. RUBENS ANTÔNIO DA SILVA...diga o demandante sobre a contestação... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.030.001219-5 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Sentença:... Posto isto, à conta da fundamentação expendida e na forma dos artigos 18 da Lei 1533/1951 e 269, vI do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.001541-0 - LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRICOLA SALLES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Sentença:... Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDNETE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.030.001531-5 - LUIS PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA GUSMAO MARINS (RJ-115013)) X CRISTIANE FARIAS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .58, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.030.000177-3 - PEDRO PAULO PLÁCIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nId: 134675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.876.000223-0 , Execução requerida por Carlos Alberto Silva das Neves contra Mauricio Bernardes da Rosa na forma abaixo. O DOUTOR Claudio Ferreira Rodrigues , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 05/06/2007 13:00 , no(a) FORUM / MANGARATIBA / RJ , para realização, pelo Leiloeiro OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/07/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 46 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 46 : Designada 1ª Praça para o dia 05/06/2007, às 13:00h e a 2ª Praça para 10/07/2007, às 13:00h. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mangaratiba , Estado do Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete (01.03.2007) . Eu, ________________________ Fernando Jose Portugal - mat. 01/17525 - Auxiliar Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 134222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000520-8 - Cirlene de Oliveira Pinho. X Jair Correa de Souza. Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do artigo 58, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente intimado (fls. 11vº) para Audiência de Conciliação (fls. 12), a parte ré não compareceu, o que configura a sua revelia nos moldes do artigo 20 da Lei 9099/95. A matéria é singela e não comporta outras indagações. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000731-0 - Eliana Teixeira e outro. X Cristiane Maurício Maria. Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do artigo 58, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada e intimada às fls. 19, a parte ré não compareceu à Audiência de Conciliação realizada às fls. 20, o que configura a sua revelia nos moldes do artigo 20 da Lei 9099/95. A matéria é singela e não comporta outras indagações. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte ré a pagar os Autores, a quantia de R$ 537,69 (quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000296/1998 (1998.850.000006-4) - Lydia Irmgard Trojaner. X Márcia Gomes de Mattos Rinaldi. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LYDIA IRMGARD TROJANER em face de MÁRCIA GOMES DE MATTOS RINALDI. Consoante fls. 126vº, a Executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000624-9 - Ricardo de Jesus Braga. X Fátima Martins Pena. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000628-6 - Ricardo de Jesus Braga. X Michael Alberto Cordeiro. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000289-8 - Adriane Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Fls. 99: Defiro conforme requerido. (Ao Réu para que retire guia para transferência do valor para o Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2006.850.000386-8 - Edson Alves de Souza. X Jercival Pereira. Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do artigo 58, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada e intimada às fls. 21/22, a parte ré não compareceu à Audiência de Conciliação realizada às fls. 22, o que configura a sua revelia nos moldes do artigo 20 da Lei 9099/95. A matéria é singela e não comporta outras indagações. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000615-8 - Andre Luiz Nonato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Yang Limitada. Vistos, etc... Trata-se de INDENIZAÇÃO ajuizada por ANDRE LUIZ NONATO ALVES em face de YANG LIMITADA. O Autor, devidamente intimado através de seu patrono (fls. 17), não compareceu à Audiência de Conciliação de fls. 18, nem tampouco justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei nº 9099/95. Condeno o Autor ao pagamento das custas, com fulcro no § 2º do artigo 51, do mesmo Diploma legal, a contrario sensu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000616-8 - Daisy da Silva Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Cred System Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Folhas 111: Defiro. (Fica intimada a ré para efetuar o depósito de R$ 600,00 referentes à multa de 10% sobre o valor principal) \r\n\r\nProc. 2005.850.000654-5 - José Inacio da Silva Neto. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por JOSÉ INACIO DA SILVA NETO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Às fls. 40vº consta informação que o Autor faleceu, informação esta datada de 29/09/06, decorridos mais de 60 (sessenta) dias, não houve habilitação de dependente inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da Lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000523-3 - Iris dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Auto Rio Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). 1. Defiro JG à Autora. 2. Recebo o Recurso de fls. 29/31 em seus regulares efeitos. 3. Ao Recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000436-8 - Jaqueline de Souza Lima Ribeiro. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Inadmito os embargos de declaração, por intempestividade conforme certidão de fls. 63. \r\n\r\nId: 134210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.000549-5 - Luiz Carlos Real Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Fátima Marcela Vilaró Perricone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). A Lei 9099 tem regra própria quanto à execução de modo que em decorrência da aplicação do pricncípio da especialidade meste caso não há como valer-se subsidiariamente das regras do CPC. Assim, venha o cálculo correto. \r\n\r\nProc. 2005.851.000760-1 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X José R Carpintaria e Marcenaria. Desentranhe-se. Regularize-se. (Autor deverá dar andamento) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 177. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000323-1 - Diego Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.851.001253-0 - Luiz Ney Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos à execução alegando a embargante haver excesso. Afirma ter exorbitado o embargado no cálculo da multa cominatória, bem como, ao contrário do comando extraído do acórdão, ter feito incidir cálculo de honorários sobre aquela, quando deveria incidir tão somente sobre a condenação. \r\n\r\nO embargado sustentou a correção dos cálculos, alegando compor a multa cominatória o valor da condenação. Quanto à extrapolação dos dias para a contagem da multa, admite em parte a argumentação da embargante. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. O comando contido no acórdão dá conta de que a incidência dos honorários há de alcançar estritamente o valor da condenação. A natureza jurídica da astreinte não é de condenação, senão de instrumento de coerção que venha a ser eficaz no sentido de conduzir o devedor de uma obrigação de fazer a cumpri-la. Não se cuida, portanto, de condenação e nem tem função indenizatória. Há de se interpretar de forma restrita o comando de fl. 109 para se admitir a incidência do percentual da verba honorária tão somente sobre o valor da condenação e seus acessórios de mora, ou seja, juros e correção. \r\n\r\nQuanto ao número de dias para o cálculo da multa, também assiste razão à embargante, de modo que está correto o cálculo por ela apresentado em sua integralidade. \r\n\r\nPor essa razão, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor de R$ 9.543,48. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com base no disposto no art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000465-1 - Claudionor José Fernandes. X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000592-8 - Gláucia Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante o princípio da especialidade não se aplica o CPC supletivamente senão a Lei 9099 que tem rito próprio. Corrijam-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.851.000879-6 - Leandro Saavedra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.851.000934-0 - Roberto Nunes da Silva. X Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000127-5 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.851.000144-5 - Ronaldo de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requesitos do art. 273 do CPC. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação e tutela requerida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000152-4 - Ana Cláudia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Mc Tamiozo - Me. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.851.000035-9 - Adão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Irmãos Trindade Locação de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). O desentranhamento já foi deferido à fls. 85. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.000235-2 - Helena Duarte Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.851.000860-3 - Franco Kovalenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830, Beatriz Carvalho Ribeiro - OAB MG066714). X Ponto Frio Bonzão Globex Utilidades S/A Nova Iguaçu 03 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.851.001666-1 - Ronaldo Lisboa Stelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Fiat- Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.851.001666-1 - Ronaldo Lisboa Stelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Fiat- Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 106. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000088-6 - Adenize Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.851.000321-8 - Izaura de Freitas Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Supermercado Arcozelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Venha o cálculo correto. Não se aplica a norma do CPC posto que a Lei 9099 tem regra própria quanto à execução. \r\n\r\nProc. 2005.851.000660-8 - Dalila Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091). X Cristiani Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E). Diga a parte credora a teor da certidão as fls. 57. Comprove a propriedade do automóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.851.000093-1 - Elizabeth Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Unimed São Carlos - Cooperativa Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000774-3 - Vanderley Zarur de Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000883-8 - Valério da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Banco do Brasil S/A e outro. Junta-se. As partes fizeram composição o que torna o presente recurso logicamente prejudicado. Aplico e reconheço a preclusão lógica, razão pela qual nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.851.000885-1 - Diego Botelho Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Aduz a embargante ser a sentença de fls. 19/21 passível de oposição de embargos de declaração. Sem razão, todavia.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nQuem delimita o campo de discussão da demanda é o autor e o que norteia o atendimento ao princípio da congruência são os pedidos do autor. Caso a embargante pretenda a devolução do produto, há de exercer sua pretensão pela via própria, ou seja, por meio de ação onde veicule tal pedido.\r\n\r\nA embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado. Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas. A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir, in verbis: \"Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição\". (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros).\r\n\r\nExcepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2006.851.000927-2 - Regina Bertolossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Telerj Celular S/A - Vivo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.851.000039-6 - José Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Indefiro, salvo se comprovado o alegado. \r\n\r\nId: 134209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.039.001346-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELKE DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.000880-7 - L.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.P.G.G. Despacho:as partes e MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.039.001274-6A - JOSE FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000487-9 - M.E.C.(.M. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X S.C.F. Despacho:Diga a parte credora se houve pagamento \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirais (art 12c/c 186 CC) \r\n\r\nProc. 2006.039.000008-6 - PATRICIA MARIA DA CUNHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.039.000336-4 - MARIA LUIZA ALFANO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X ERONDINA FERNANDES ALFANO Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 68). (avaliação dos bens e juntada de certidões negativas em relação aos mesmos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.039.000068-0 (26061) - RAPHAEL ROBERTO SAAR (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X JORGE LUIZ MARQUES PINTO Despacho:Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000340-3 - VANESSA MAGALHÃES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.039.001818-2 - JOÃO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Diante do periculun in mora alegado pela parte autora, elevo a multa diária de fls. 15 para R$ 800,00 (oitocentos reais). à partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.039.001126-2 - JULIO DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). WILSON FRANCO GRANUCCI (SP-197533) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001574-9 - ONDINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI RJ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000194-4 (18605) - JUMAR DOS SANTOS GAMBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o credor \r\n\r\nProc. 1990.039.000280-4 (20192) - MARIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000152-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X FRANCISCO CESAR VIEIRA Decisão:... Isto posto, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço do mercado.... .... A diligencia será cumprida com a presença de pessoa indicada pela parte autora para configurar como depositária do bem apreendido, cabendo informar a este Juizo os dados qualificativos do depositário e o local onde o bem permanecerá enquanto tramitar o presente feito.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000355-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X MARIA DA GLORIA FIALHO DA SILVA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 42 em 5 dias, sob pena de extinção (falecimento da parte ré). \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/ EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2000.039.000097-8 (28666) - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) A.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP (intimar a exeqüente sobre a justificativa do executado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.039.001465-0 - ODILEIA DOS SANTOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais (6 salários mínimos, a serem depositados antes do exame, ou 50% do valor). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.039.000900-0 - MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA E OUTROS X PROJETO TERRA GRP. UNIAO PELA TERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Digam os autores (parte ré não ofereceu contestação). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.039.001270-2 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X C.V.F.G. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.039.000380-9 - P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X T.P.O. (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665) Despacho:Venha a certidão de óbito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000665-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000373-7 - PANAMERICANO- ARREBDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA AMPARO Decisão:Face a inércia da parte ré citada a fl. 21, defiro o requerimento de liminar. Expeça-se mandado de reintegração. caberá ao autor informar a esse juízo o local do depósito do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000561-8 - C.K. PARACAMBI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.039.000595-8 - SEBASTIAO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000177-2 (17862) - DOCCA MALAQUIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo retro. \r\n\r\nProc. 1990.039.000523-4 (20405) - GERALDO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro \r\n\r\nProc. 1991.039.000025-1 (21534) - TEREZA DE JESUS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.039.001273-6 - ALFREDO DE CUSTODIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.039.001273-6 - ALFREDO DE CUSTODIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Proceda à inserção no sistema in formatizado. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 134678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.072.000338-7 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \"Ao requerente para fornecer cópias para instrução da Carta de Adjudicação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e Art. 16, parágrafo unico, IV, ambos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2004.072.001043-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Intime-se o apenado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000863-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA PEREIRA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 267, III do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.002009-9 - KAUÊ MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X VERA LÚCIA ROSA CARIUS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes...JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do art 269, III do CPC. Custas na forma avençada. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000002-1 (5450/03) - MÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000275-0 - ALICE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIS CARLOS GOMES MARTINS Decisão:Defiro JG. Cite-se. (Expedida Carta Precatória p/ a Comarca de Duque de Caxias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000271-0 - JÉSSICA FONSECA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JORGE NUNES MATHIAS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 794,I do CPC. Condeno o executado em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuido à causa, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001260-1 - LEANDRO TRINDADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVACY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12.03.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000891-9 - LUDIA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Falecido: JOANA DA CONCEIÇÃO MELLO Decisão:Defiro fls. 51...(fornecer cópias) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000903-1 - ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X VITÓRIA DA SILVA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa pelo autor, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000234-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE RIBEIRO BASTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes...JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do art 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma avençada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.072.000240-6 (5349/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Ao patrono da parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.001508-0 - DIRCY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FRANCISCO DA SILVA COIMBRA FILHO Decisão:Defiro fls. 47... (fornecer cópias fls. 45 e 48) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000224-4 (4465/01) - RENATO HELIO MESSIAS DA ROCHA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSE RAIMUNDA PASSOS MARIN (RJ-055178)) X LOUIS ALEXANDRE FERNANDEZ \"Ao autor para retirar mandado de registro e fornecer cópias.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000734-4 - JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BRAZ ALVES RODRIGUES), Confinante: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Confinante: CASIMIRO PARADA EXPOSITO, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) \"Digam os autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.003569-8 - MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) Decisão:Citem-se na forma do art. 942 e seguintes do CPC, notifiquem-se as fazendas. (Expedida Carta Precatória p/ a Comarca da Capital). (Fornecer cópias). \r\n\r\nId: 134689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.887.000341-3 - Reginagro Produtos P/ Lavoura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Aristides Ferreira Chaves e outro. De ordem: Ao autor para fornecer cópias reprográficas a fim de instruir diligência.\r\n\r\nProc. 2007.887.000013-0 - Rações Quinzinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Alex Nogueira da Silva. Venha a afirmação da parte Ré para posterior homologação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000474-9 - Paulo Zorrón de Paiva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Zorron de Paiva Araujo - OAB RJ054448). X Caixa de Assist. dos Adv. do Est. do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Protocolizei ordem de bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.887.000436-3 - Valdeci Barboza Lisboa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Com razão o peticionante de fls. 26. A autora indica endereço diverso para o qual foi enviada a citação postal. Declaro nula a citação e todo o processamento posterior. Expeça-se Mandado de levantamento de penhora. Designe no AC. Cite-se e intimem-se. De orde: Fica designado o dia 03/04/07 às 15:45h para AC. \r\n\r\nProc. 2007.887.000014-1 - Suzilene dos Santos Silva. X Claro Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 28. Retifique-se. Quanto aos demais pedidos, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.887.000027-0 - Denise Ribas Soares Cassola e outro. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Julgo improcedente o pedido autoral... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000093-1 - Cleusa Maria de Freitas Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Tim Celular S/A. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida....Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000106-6 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A. De ordem: Ao Autor para apresentar documento de identificação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001166/2002 (2002.887.000161-4) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Marcos Antonio Gomes Pereira. Homologo por sentença a desistência formulada às fls. 38 e JULGO EXTINTO o feito... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n000823/2002 (2002.887.000164-0) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Evaristo dos Santos. Tendo em vista a parte executada haver cumprido com a obrigação conforme fls. 63 dos presentes autos,JULGO EXTINTO o presente feito....Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000207-0 - Centro Educacional Espaço Ludico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Christiane Koutaka da Costa. De ordem: Digam os interessados sobre certidão do OJA às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.887.000404-1 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Paulo Roberto Mantuano. Tendo em vista o executado haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado às fls. 23 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do Inciso I, do art.794 do C. P. C. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000444-2 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Elcio Gomes dos Resis. Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, diga o autor, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.887.000373-5 - Mirian Rosangela Stilben. X Jaci Sobreira da Costa (vulgo Jaqueira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/07 às 13:30h. \r\n\r\nId: 134235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.043.000101-7 (6471/88) - ANGELA MEDEIROS DE AGUIAR E SEUS FILHOS X ARI BRAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Despacho:Fls.22 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.Aguarde-se, em cartório pelo prazo de 30 dias. após, sem manifestação,dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.043.001743-7 (10253/03) - I.P.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X B.O.B. Decisão:fls.40 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.043.000355-0 - SEBASTIANA SAMPAIO SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MÁRIO FORTUNATO CALIXTO Despacho:esclareça o peticionário o rito escolhido, uma vez tratar-se de débito alimentar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.043.001153-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:...Promoção ministerial, às fls. 60, opinando pelo indeferimento do pedido.É o relatório. Decido:Dá análise dos autos, verifica-se que não há qualquer ilegalidade na prisão do acusado, ante a presença dos requisitos e circunstâncias autorizadores da medida.A liberdade do acusado acabará por servir de estímulo à fuga, acarretando sérios prejuízos à instrução criminal, ocasionando o desprestígio da justiça.Por oportuno, cabe aduzir que apesar de ser a liberdade dos acusados a regra, a supressão provisória da liberdade é legitimada como medida excepcional, enquanto necessária e útil para evitar o perecimento do direito material em tese violado, de modo a viabilizar a instrução criminal e a aplicação da lei penal....INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória do acusado... \r\n\r\nProc. 2006.043.001153-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) ...recebo a denúncia. Designo o dia 06.03.07, às 13:00 horas, para realização AIJ, quando o réu interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, art. 56 da lei n. 11.343/06.Cite-se. Requisitem-se.Intimem-se Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Retifique-se a capitulação do delito na autuação, lavando-se certidão e emitindo nova etiqueta de autuação Anote-se fls. 45. Atenda-se ao MP às fls. 60. Piraí, 26.02.07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000163-3 - L.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X S.M.S. Despacho:Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000923-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 203/211. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.043.000032-5 (3225/92) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X HERDEIROS DE PAULINO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão:Para efeito da boa ordem. Recebo o agravo retido de fls. 490/491. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000241-9 (9237) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X NADYR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Às partes sobre fls. 82. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:Ao exequente para complementação das custas, conforme certidão de fls.68, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.043.000030-5 (633) - CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X DERLI CARLOS DE AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais de fls. 341. Fls. 349 - Intime-se as partes. Encaminhem-se os autos conforme requerido pelo perito para elaboração dos laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.001394-3 (7316/99) - Inventariante: ROLAND EMIL BRENNER ROLAND EMIL BRENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X EMIL BRENNER Ao autor para retirar documento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.043.000185-2 - GALÁXIA ESTÁCIO DIVERSÕES ELETRÔNICAS PROMOÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLI VEIRA (RJ-052235)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 94ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE PIRAÍ/RJ Despacho:Venha o mandato atualizado e em via original, em 10 dias, sob pena de extinção. Cumprido, requisitem-se as informações à autoridade coatora, notificando-a. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000190-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON JOSE DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos o comprovante de notificação do requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, velha, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000997-6 - IRACY BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 134679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000060-0 - TARCÍSIO NOVAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE VAZ DE ALMEIDA (RJ-124941) Despacho:1- Autentiquem-se os documentos juntados e não autenticados; 2- Apense-se o feito referido na exordial; 3- À Fazenda Estadual; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000047-4 -, Inventariante: EDNA REGINA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (RJ-133524)) X EDISON PINTO PACHECO Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) -, Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES Decisão:DECISÃO. 1) Fl. 126 - Defere-se J.G. Oficie-se conforme item \"3\"; 2 ) Nomeio LUCIENE DO COUTO para exercer o cargo de Inventariante; 3) Fls. 130 e 131 - Defere-se, procedendo-s os devidos atos na D.R.A, certificando-se; 4) Cumpra-se o Despacho de fl. 129 vº; 5) Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.048.000230-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (cota do MP: \"... Requer o MP que o Réu tenha vista dos docs. juntados a partir de fls. 271, incluisve para fins do disposto no art. 499 do CPP uma vez que houve desistência das testemunhas arroladas na Defesa Prévia (fl. 265). ...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.048.000011-1 (854/96) - JOÃO BOSCO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X INSS Decisão:1 - Tendo em vista a opção do exeqüente, expeça-se o Ofício Requisitório ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Decisão de fls. 311/312, resumida: 1- \"...\" . 2- \"...\". 3- \"Em face do acima aduzido, quanto ao requerido no item 04-b, de fl. 310, oficie-se oficie-se ao Banco Itaú ...\" 4- \"... Oficie-se ao Banco Itaú, Ag. rio das Flores , determinando a penhora de eventuais saldo existentes ...\". 5- \"... item 03, fl. 310, oficie-se ao Detran/RJ ...\". 6- \" Oficie-se a JUCERJA ...\"; 6- Expeça-se mandado de penhora e Avaliação dos caprinos relaionados à fl. 279. 8- \"... pedido 4-a, fl. 310, diligencie o Sr. Oficial de Justiça ...\". 9- I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.048.000286-2 - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X A. J. SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1- Fl. 53, item \"c\". - O Exequente deverá requerer tal devolução ao órgão competente; 2- Cite-se em execução, observando-se os incisos II, III, IV e V, do artigo 7º, da Lei 6.830, de 22.9.80. Expeça(m)-se o(s) competente(s) Mandado(s), procedendo-se às diligências necessárias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4 (1568/98) - MARIA NEUZA DA SILVA, DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA), ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Fl. 178 (Certidão: Oficial de Justiça na Carta Precatória \"... Deixeii de citar os Executados por não conseguir localizar o nº 1101 ...\") - Aos Exeqüentes; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.048.000038-3 - Inventariante: ANGELA DE FÁTIMA GRIJÓ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) FABIO GRIJÓ AMORIM E OUTROS) X DEVANIR ALVES AMORIM Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. Homologa-se o cálculo de fl. 75, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DEVANIR ALVES AMORIM. Após o prazo, expeçam-se as guias. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.048.000063-6 - MARCEL DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960) Decisão:1- Defere-se J.G.; 2- Apense-se o feito mencionado na exordial; 3- Ao Ministéiro Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.048.000221-5 - CARLOS RONEY DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARIA DE LOURDES JESUS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.172 e 173. (Cota do MP: \"... Assim os menores K.J.C. R e I.V.C.R. (fl.75 v.) devem ser excluídos do pólo passivo e assim sendo feito, deixa o MP de emitir pronunciamento de mérito porque não há que se falar em interesse de partes incapazes nos autos.\") - Às Partes; 2 - Após, concluso para deliberação; 3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 134680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMELITA DOS SANTOS ROCHA - RJ073140 \r\n\r\n2005.048.000227-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n2004.048.000351-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA - RJ125671 \r\n\r\n1999.048.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nId: 134681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000101-8 - Regina Maria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Banco Itaú S/A - Instituição Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Tendo em vista a quitação da dívida, conforme comprovante de depósito de fl. 65, com o qual concordou o exequente, JULGO EXTINA a execução com base no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000163-8 - Cyro Figueiredo Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). Redesignada audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.886.000308-8 - Eliane Gouveia Maximiano. X Companhia de Seguros Previdência Sul. \r\n\r\nHOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de conciliação, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. PRI. Após arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001209/2004 (2004.886.000097-6) - Clementino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). Esclareça o exequente se renuncia ao crédito exsecutado. \r\n\r\nId: 134234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária, c/c Cobrança de Benefícios em Atraso \r\n\r\nProc. 2006.070.001576-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência de conciliação (art. 277 CPC) designada nestes autos para o dia 01/02/2007 foi REAPRAZADA para o dia 08/03/2007, às 13:00 horas, em virtude de problemas de sáude do referido magistrado. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.070.000413-8 (8299/04) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) Decisão:Tendo em vista que foram designadas diversas Audiências de Instrução e Julgamento no Juizado Especial Adjunto Cível para a mesma data da Audiência designada nestes autos, fica o Sumário de Acusação REAPRAZADO para o dia 04/04/2007, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.070.000747-4 (8337) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Designo o dia 19/04/2007, às 15 horas para a realização do Sumário de Acusação.Publique-se.Intimem-se/requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.070.000134-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VLADIMIR DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) porquanto em nenhum momento ficou demonstrado, ainda que brevemente, ter a posse do bem passado para a esfera de controle dos denunciado. Ausentes os elementos de certeza capazes de respaldar a prolação do decreto condenatório, resta, tão-somente, o percurso da absolvição. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal ABSOLVER VLADIMIR DE SOUZA e HENRIQUE SAMUEL MOREIRA DE ANDRADE do crime tipificado no artigo 157, § 2.º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro.Sem custas.Anote-se e expeçam-se os ofícios de comunicação de estilo.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.070.001027-1 - SILEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Apoosentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.001026-0 - NOEMIA DA PENHA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000924-4 - CLIMERIO PEDRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000815-0 - CARMITA GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000816-1 - CASILDA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000817-3 - CELMA RICARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000818-5 - CREMILDA DOS SANTOS RUHLEMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000819-7 - CILENE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000821-5 - DEILDA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000822-7 - DELMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000823-9 - DEMALDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000825-2 - DIONELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000826-4 - DIONEIA FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000827-6 - EDILCE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000828-8 - ELIZETE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000829-0 - EROTILDES DA SILVA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000830-6 - EROZITA DA SILVA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000831-8 - ERVAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000832-0 - GEDINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000833-1 - GEDINA DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000834-3 - GENALDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000836-7 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000837-9 - GESSY CUSTODIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000838-0 - GRIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000839-2 - HELENY PORTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000840-9 - HILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000841-0 - IRENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000842-2 - IZAURA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000843-4 - JACIRA CRISOSTOMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000844-6 - JAVA DE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000845-8 - JOANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000846-0 - JOÃO CARLOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000847-1 - JOELMA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000851-3 - JUSCELINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000852-5 - LAERCE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000853-7 - LEONINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000854-9 - LIZETE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000855-0 - LUCIRA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000882-3 - MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000883-5 - MARLICIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000884-7 - MIGUEL AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000889-6 - NILSA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000890-2 - OCELINA OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000891-4 - OTACILIO MARVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000892-6 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000893-8 - RIZETI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000894-0 - ROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000895-1 - ROSA MARIA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000896-3 - ROZILDA COIMBRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000897-5 - RUBENS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000898-7 - SADY EDUARDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000900-1 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000901-3 - SELMA RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000902-5 - SILVALDO NARCIZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000903-7 - SONIA MARIA RIBEIRO MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000905-0 - ZELIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000909-8 - ZULEIKA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000920-7 - ARACY CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000921-9 - ARLETE PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000922-0 - ARNALDO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000923-2 - ARNOBIO NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000925-6 - CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000936-0 - DIONEA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000937-2 - DOROTEA CARMELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000938-4 - EDNIR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000939-6 - EMPERALICE EDUARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000940-2 - EUZI SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000941-4 - GENALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000946-3 - IRENE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000947-5 - IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000949-9 - JOÃO BATISTA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000950-5 - JOÃO MAURICIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000951-7 - JONAS MADALENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000952-9 - JOSELIA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000953-0 - LENILDA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000954-2 - LEONOR GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000955-4 - LOIDE FERREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000956-6 - MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000957-8 - MARIA DA PENHA CRAVO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000959-1 - MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000960-8 - MARIA DE LURDES GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000962-1 - MARIA DAS NEVES MIZAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000963-3 - MARIA DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000965-7 - MARIA IZOLINA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000969-4 - NOEMIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000970-0 - ODILA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000971-2 - OLGA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000972-4 - PEDROLINA MARIA DO ROSÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000973-6 - VANILCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000974-8 - VERA LÚCIA ALVARENGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000975-0 - WANCLIDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000985-2 - ALFREDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000988-8 - ANTONIETA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000989-0 - ANTONIO CAMPOS DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000990-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000991-8 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001000-3 - GELSON NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001001-5 - HONORATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001002-7 - IOLANDA MARIA PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001003-9 - IZELMA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001004-0 - JACY CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001005-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001007-6 - JOSE MALSE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001008-8 - JOSE REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001009-0 - LAURA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001010-6 - LIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001011-8 - LURDES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001012-0 - MARGARIDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001013-1 - MARIA ANTONIA DOMINGUES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001014-3 - MARIA DA PENHA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001015-5 - MARIA DA PENHA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001016-7 - MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001017-9 - MARIA ESTEVAM JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001018-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001019-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001020-9 - MARIA JOSE MONTEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001021-0 - MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001022-2 - MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001024-6 - MARINETE AREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001025-8 - NAIR ALVES DA INCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001028-3 - VERA LUCIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001029-5 - ZEDES DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001030-1 - ZELITA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001031-3 - ZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001056-8 - NEUZA CRISOSTOMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001057-0 - ZENILDA FARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000820-3 - CIMERIA ATAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000835-5 - GENALDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000948-7 - JOANA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000958-0 - MARIA DA PENHA CRAVO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000961-0 - MARIA DE LURDES GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001006-4 - JOCEA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001023-4 - MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, pensão por morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000899-9 - SARA REZENDE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.070.000183-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES E OUTRO Sentença:Trata-se de inquérito policial instaurado n.º 211//04, onde figura como suposto autor do fato JOCIELIO AREAS CAETANO, pela prática do injusto previsto no art. 121, § 3.º do Código Penal.(...)O Ministério Público, à fl. 73 pugna pela extinção da punibilidade tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva. Razão assiste ao representante do Ministério Público.(...)Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOCIELIO AREAS CAETANO, na forma do artigo 107, IV c/c art.109, IV do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 134688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000076-4 - LUCY SCALI DA SILVA MACHADO X ARY FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Decisão:Regularize-se a representação processual dos herdeiros. Defiro a inventariança à requerente. Venha a relação de bem, herdeiros e plano de partilha, após o que apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000088-0 - FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000268-0 - REISER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SANTOS JR. (SC-008835)) X CONRADO FRANCISCO MACHADO Decisão:Já há penhora nos autos, motivo por que indefiro fl.22. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO Despacho:Venha o original (ou cópia autenticada) da comprovação e da declaração de carência. Venha, ademais, o comprovante de rendimentos idôneo do exeqüente, tendo em vista que sua profissão e o montante que aqui reclama são incompatíveis, a princípio, com o pedido de JG. Por fim, providencie a serventia a juntada dos títulos originais aos autos, retirando-os do interior dos envelopes, onde se encontram. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000726-2 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MULTI SERVICE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA S/C - ME Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000629-4 - ALEXANDRE RABELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Diante da notícia do descumprimento da obrigação pelos réus, majoro a multa diária fixada à fl.93, que passa a ser de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). I-se. \r\n\r\nId: 134692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000479-6 - Leia Moura da Silva Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo ACIJ, a realizar-se em 07/03/07, às 16 hs. I-se. \r\n\r\nId: 134204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.840.000469-3 Vítima(s): Darlete Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Marcelo Figueiredo da Silva. AP designada para o dia 06/03/2007 às 11:30 \r\n\r\nId: 134205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000254-4 - ELZENIR SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000486-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Intime-se o réu para tomar ciência da não apresentação do recurso no prazo legal e dizer se constituirá novo patrono ou se permanecerá com os mesmos ou ainda se manfesta o desejo de ser patrocinado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.056.000395-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AERTON DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Após a vinda da CAC e FAC. retornem os autos ao Ministério Público ante o teor de fls. 47. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000036-7 - RIVA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...) Isto posto, indefiro a antecipação da tutela requerida na inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000041-0 - P.R.J. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X T.C.J. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.056.000110-3 (3127/01) - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o autor para que informe no prazo de 05 dias se efetivamente houve atendimento à decisão de fls. 52 e, em caso positivo, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000035-5 - RAFAEL GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Concedo a antecipação da tutela requerida diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada nos documentos de fls. 16, 50/51, 67, 77, 92, 119 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à requerente já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversívl, uma vez que o benefício previdenciário é verba de natureza alimentar. Oficie-se ao Instituto réu para que restabeleça imediatamente o benefício de prestação continuada em razão da antecipação da tutela, ora deferida. Cite-se e intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 134683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.057.000078-1 - MP X LUIZ DE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CAMARGO FERNANDES (SP-079466) Decisão:Diante da sucessão de defesa, designo sumário de culpa para o dia 18/04/2007, às 16:30 hs.Sem manifestação defensiva sobre a repetição ou não da prova, é impossível prosseguir-se sem a realização de novo sumário de culpa.Intime-se ou requisite-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.057.000922-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO FARIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:QUANTO AOS EMBARGOS ESTE NÃO PODEM SER ACOLHIDOS POIS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. O QUE EXISTE É O INCONFORMISMO DO RÉU COM A MESMA, PORÉM JÁ HÁ RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DO RÉU. CIENTE DO RESULTADO DO HC., E TAMBÉM CIENTE DO DESMEMBRAMENTO. RECEBO O RECURSO DEFENSIVO EM SEU REGULAR EFEITO. A DEFESA DO ACUSADO PARA OFERECER SUAS RAZÕES. INTIME-SE OS CONDENADOS PESSOALMENTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.057.001233-7 - GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X BANCO ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.001486-5 - LINDALVA DA MATTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X LUIZ CARLOS SILVA Decisão:Indefiro por ora, face revelia, audiência preliminar.À autora para indicar as provas com as quais pretente comprovar todo alegado na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.001603-5 - CRT - CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Ao Embargante sobre impugnação e documentos acostados.Após direto ao M.P. sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.057.000034-9 (3273A) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MARCIO GERALDO FARIA FRANÇA E GILCA MARIA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ao arquivo provisório face a inércia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1975.057.000001-2 (510) - SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Defiro (desarquivamento e vista). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001980-2 - DESILDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARCOS COUTINHO DA SILVA Decisão:1 - Apense-se aos autos nº 2006.057.000729-0.2 - Atenda-se ao M.P. quanto a sentença que fixou alimentos.3 - Após designarei A.C. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.057.000020-4 (3749 ) - VICENTE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro j.g. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1998.057.000134-0 (2471A) - MARIA JOSE PITZER BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao arquivo face a inércia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.057.000083-5 (6028/a) - RICARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão:Manifeste o Exequente seu interesse em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.057.000551-1 (6148A) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO NAPTY CURI SADI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X ESPOLIO DE CEZAR CURI SADI Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.057.000434-0 - Inventariante: JORGE CALIXTO DIAS X RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA CALIXTO DIAS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DA SILVA DIAS (MG-058330) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO FACE A INÉRCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.057.000880-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO JERÔNIMO ROSSONI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), RAÍ COSTA, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Intime-se as partes sobre o laudo, e sobre A.C. que desde já, designo para o dia 20/03/2007, às 15:00 hs.Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.057.000330-9 - JOÁS FERREIRA CAMACHO E ESPÓLIO DE DORCELINA CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELE NA CHAVES CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:ASSIM SENDO DEFIRO PROVA PERICIAL UNICAMENTE, INTIMANDO-SE O ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO PARA QUE DECLINE SE HÁ TOPOGRAFO DA CONFIANÇA DO AUTOR QUE POSSA SER NOMEADO PERITO POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.057.000800-0 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.057.000276-5 (6234A) - FLAVIANO OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 134684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001389/2002 (2002.880.000028-1) - Maria Izabel do Espiríto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Recebo os embargos. Paraliso a execução. Certifique-se se o mandado da pagamento já foi expedido e se o numerário já foi levantado . Ao embargado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001251/2002 (2002.880.000062-1) - Rui da Silva. X Micias de Jesus Silva e outro. Já há decisão da E. CGJ no sentido de que a gratuidade prevista na lei 1060/50 não atinge os emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. Por outro lado o art. 54 da lei 9099/95 assegura a gratuidade em sede de Juizados em primeira instância. Assim sendo, DEFIRO, fls. 53, exceto no que tange aos emolumentos devidos ao RGI e observando o acima disposto. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000181-6 - Condomínio Residencial Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Alice Mara Zambone. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pelo pedido de execução, decorrido \"in albis\" arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001506/2003 (2003.880.000069-6) - Luiz Carlos Marques de Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos. Paraliso a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000000/2004 (2004.880.000453-9) - Zalnédia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Francisco Edivan Mota. Chamo o feito a ordem. Os bens que estão penhorados, se a exeqüente não deseja tê-los sob seu depósito deve entregá-los ao executado. Não há depósito público na Comarca. Quanto a audiência de fls. 15, face o ducumento de fls. 17, deve ser a mesma refeita. Não tinha o réu condições de receber a intimação, já que se encontrava preso. Ao que parece a época a exeqüente já tinha ciência, digo, anulo assim o feito desde a data da audiência supra referida. Redesigne-se a A.C. renovando-se o prazo para embargos de devedor. \r\n\r\nId: 134230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001426-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA), BEATRIZ LU ABOIM DE SOUZA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a título de alimentos a importância equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, no caso de vínculo empregatício, admitidos somente os descontos obrigatórios, incluindo 13o salário, férias, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias, e na ausência de vínculo empregatício, fixo a quantia equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, que deverá ser pago todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente. (...) \r\n\r\nProc. 2007.077.000422-5 - DIENY MACIEL PIRES, Assistente: JORGINA MACIEL VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES Decisão:1- Defiro J.G; 2- Esclareça a autora os ganhos aproximidos do réu. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001209-2 - WANDERLEY BENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FAUSTO BENTO DE LIMA Decisão:Diante disso, considerando que os autos em comento remotam ao ano de 2003, aliado ao princípio da economia processual, bem como a fim de que não gere prejuízo as partes, suspenso o presente feito até o tèrmino do processo de inventário, oportunidade em que será proferida decisão em ambos os feitos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.002180-0 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X Falecido: MÁRIO ALVES DE ANDRADE), Falecido: MARIA IGNEZ PREIRA DE ANDRADE Decisão:I- Considerando o óbito de um dos requrentes, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265 do CPC; II- Sem prejuízo, certifique a serventia se consta nos autos o endereço dos sucessores do falecido e, em caso positivo, intime-os para, querendo, habilitarem-se no presente feito no prazo de 30 dias. Em caso negativo, intime-se o requerente, Sr. Mario Antonio Pereira de Andrade, para informar o nedereço dos sucessores do falecido \r\n\r\nProc. 2004.077.002754-1 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, Falecido: JOSÉ NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Cumpra-se o já determinado ás fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.077.001007-7 - RENATO HAUBRICK ROSA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada ás fls.20. a fim de que produza seus juridicos e legais efeitos julgando, em conseguência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante agratuidade de justiça nesta oportunidade. Transitada em JUlagdo \r\n\r\nAnulatória, DE DECRETO LEGISLATIVO DE REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2003, DA PREFEITURA DE SEROPÉDICA - R J \r\n\r\nProc. 2005.077.001987-0 - ANABAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746), Dr(a). APARECIDA CRUZ DA SILVA (RJ-122651E) Despacho:Entranhe-se fls. 15, renumerando-se os autos. Após, ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.002532-5 - M.P. X I.F.H.M. Sentença:Considerando o integral, cumprimento da suspensão condicional do processo pelo acusado, conforme certificado pela serventia ás fld. 62, acolho os judiciosos argumentos do MP e DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE do acusado, nos termos do art. 89, par. 5º, da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e DEfesa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.077.001666-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE SMORZUK DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO LUIZ HENRIQUE SMORZUK DIAS e LUCIANO DOS SANTOS, por infração ao artigo 16, par. único, inciso IV da lei 10826/03 e ao artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, na forma do artigo 69, também do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.077.001994-5 - J.P. E OUTRO, Assistente de acusação: L.-.S.E., Assistente de acusação: P.R.L.C., Assistente de acusação: L.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a acusada cumpriu as condições da suspensão condicional do processo de fls. 44/45, conforme certidão de fls. 64v, e o parecer do MP ás fls. 64v, DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE de MARCOS GOMES DE CARVALHO, na forma do art. 89,§ 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2004.077.000885-6 - JP X JOÃO FLÁVIO TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) \"Ao requerente para requerer o que entender devido.\" \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2005.077.001627-2 - J P X JOSIEL MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Decisão:Assim, considerando que na época da intimação da Defesa do acusado acerca da sentença de fls. 205/216, o órgão da Defensoria Pública desta Comarca já encontra-se em atuação, a fim de que o processo não seja contaminado por qualquer vício, chamo o feito a ordem e determino o encaminhamento dos autos ao referido órgão para que tome ciência da sentença proferida no presente feito. Sem prejuízo, solicite-se a devolução da carta de sentença expedida ás fls. 229/230, bem como dos ofícios de fls. 232/233. Por fim, torno sem efeito a certidão de fls. 221, devendo ser desentranhado os cálculos de fls. 221/223. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.077.003726-0 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044)) X CRISTIANE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Á Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.000510-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALMIR GOMES DA ROCHA Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.077.002473-8 - BV. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. Custas ex lege. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.077.001478-0 - OSVALDO DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ALFREDO BASTOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Á Autora \r\n\r\nProc. 2006.077.000270-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO BARBOZA GONÇALVES Sentença:Considerando que as partes celebram acordo, conforme se denota ás fls. 85, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.077.001630-9 - JOSE BARBOSA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 78, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.077.001716-0 - CLARISSE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Sentença:(...) Nesse passo, até ulterior decisão do pret´rio excelso, o bairro de Piranema está sob domínio político-administrativo-territorial do Município de Itaguaí, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar consignado o valor depositado em favor do Município de Itaguaí, DECLARANDO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO referente aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, eis que consignados em Juízo. (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001573-7 - CIRILA AFONSO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARLETE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR suscitada e, no mérito, ACOLHO a prejudicial de prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução na forma do artigo 12 da Lei n.º 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 41. (...) \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Contrato Bancário C/C Responsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.077.000187-6 - ALEXANDRE RAVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Sentença:CONVERTO em definitivo os efeitos da tutela deferida ás fls. 44. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a quantia de R$ : 10.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ : 1.000,00, na forma do art. 20,§ 4º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidfades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001489-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X FRANCISCO AUGUSTO SAMPAIO E OUTROS Despacho por ordem da Portaria nº 01/2006: Ao autor sobre fls. 78. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.077.001339-0 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X JORGE EUGÊNIO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho por ordem da Portaria nº 01/2006: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.002604-4 - FLÁVIA COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA PENA (RJ-078938)) X ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:(...) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de relação locatícia entre as partes e a comprovação de propriedade do imóvel em questão. Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, razão pela qual designo AIJ para o dia 02/05/07, às 13:40h, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas pela parte autora, arroladas às fls. 125. (...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.077.000644-8 - JORGE MIGUEL NIGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X GLAUCO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Sentença:(..) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deixando de decretar o despejo, ante a desocupação já efetivada, mas condenando o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, à ausência de condenação, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001194-0 - LEILA MOREIRA TEODODO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.C. A primeira requerente voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, face a deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.077.001555-5 - UEMERSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:Venha a ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.077.001059-0 - S.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Sentença:Comprovado o lapso temporal, CONVERTO o feito para Divórcio Consensual e, por conseguinte, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo-se o vínculo conjugal. A autora voltará a usar o nome de solteira. Sem custas face o deferimento da gartuidade de justiça ora deferida ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.077.000810-0A - C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848) Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial de fls. 02/03 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000625-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MWR DE SEROPEDICA MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1. Inicialmente, traga o exeqüente o novo endereço da executada;2. Após, apreciarei o pedido de fls. 20/21. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.002387-9 - UNIAO X TELCO DO BRASIL LTDA. Despacho:1) Fls.36/37: Anotem-se onde couber; 2) Defiro vista dos autos ao patrono do executado por 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.077.001642-7 - MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Compulsando o sautos observo que não constaou, na publicação de fls. 17, publique-se novamente o despacho de fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nGuarda, do menor incapaz - COM PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.077.001545-0 - A.S.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X M.S.A.E.), N.A.E. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, sobrestado pelo art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 20. P.R.I. Transitado em julgado, e obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.077.000272-1 - ADELINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CELIA MARIA EDUARDA DA SILVA), ANA BEATRIZ DA SILVA Decisão:Ante o exposto, suscito, a V.Exa, o presente conflito negativo de competência para que sejam devolvidas os autos a vara suscitada, haja vista que as alterações supervenientes de domicílio da parte ré não tem o condão de alterar a competência já perpetuada, por ocasião do ajuizamento da demanda e, ainda que fosse possível, o caso ser de incompetência relativa, não havendo notícia nos autos de qualquer arguição pela parte ré, não podendo o Juíz reconhecê-la de oficio. Na oportuniddae, renovo a V. Exª protesto e estima e consideração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001922-0 - MARA RUBIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.000244-5 - ANA MARIA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EXPRESSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Sentença:Julgo Procedente em Parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ : 10.000,00 a tìtulo de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros, a contar da data da citação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.077.000587-2 - WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X HABIB'S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Considerando o constante às fls. 63, esclareça a parte autora se desiste do feito com relação a ré Big Field Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.077.001555-3 - VALDIRENE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X JOSÉ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Despacho:1- Esclareça o réu acerca do informado ás fls. 67; 2- Após, voltem-me \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS - SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.077.001634-8 - ADILZA OLIVEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.002171-1 - MARILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir superveniente, no que pertine ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar a autora a quantia de 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. (...) \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2005.077.002209-0 - MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-138511E)) X FLAVIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.001579-8 - RUTH BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARILIA DA SILVA BAHIA Sentença:Considerando o falecimento da interditando, conforme cópia reprográfica da certidão de óbito ás fls. 29, e o parecer do Mp ás fls. 30, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. Custas ex lege. Transitada em Julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.077.002882-8 - THIENE LYRIO MORENZ PENCHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X Falecido: LOYR VEIGA MORENZ) LOYR VEIGA MORENZ Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido neste arrolamento sumário, determinando a expedição da carta de adjudicação, com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.077.000261-7 - ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X Falecido: CARLOS ELYSEU PEREIRA Decisão:Ante o exposto, considerando que o de cujus residia na Rua A, nº 84, Imbariê, Duque de Caxias, quando veio a falecer, conforme se denota da certidão de óbito de fls. 10, aliado ainda ao fato de a requerente também residir na referida Comarca, declaro este Juízo incompetente para o processamento e julgamento deste feito e, por conseguinte declinio da competência para a comarca de Duque de Caxias, para onde deve ser remetida a presente ação. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. intimem-se. \r\n\r\nMajoração de Pensão, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.077.002317-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X MIGUEL D'ALMEIDA SILVA), PAULA MASSARD D'ALMEIDA SILVA Decisão:... Assim, observa-se quie o padrão da parte autora é elevado se comparado à média desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.077.001980-3 - CARLOS DAVID ASSUMPÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILBERTO GIL DIAS DE SOUZA diga o autor \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.077.003099-0 - RICE REAL INDÚSTRIA CERÂMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando que a requerente não deu andamento ao feito, bem como não propôs a ação principal no prazo legal, consoante se denota da certidão cartóriana de fls. 37v, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, nos termos do art. 808, I c/c 267, III, do CPC. Custas ex lege. Sempre juízo, cobre-se a carta precatória de fls. 26 independentemente de cumprimentro. P.R.I. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Curatela, (Substituição) \r\n\r\nProc. 2006.077.002677-2 - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA X CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Decisão:R.H.1. Defiro JG;2. Venha aos autos cópia reprográfica que decretou a interdição do requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.077.002327-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AREAL PONTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) \"1. Desarquivem-se;\"2. À parte interessada.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/c Anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.077.000288-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.C. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 , I, do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.001073-9 - JOSEFA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Desse modo, diante dos documentos acostados aos autos, verifico que a parte autora, também não demonstrou em Juízo que o seu companheiro recolheu as condições previdenciárias referentes ao período de abril de 1962 a novembro de 1973, não havendo, por tanto, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Assim, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pelos motivos acima expostos. Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.077.001036-0 - ANTONIO CARLOS PETINI (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-143370E), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:São tempestivo os Embargos de Declaração ofertadas ás fls. 216/217. Entratanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls. 205/210 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002339-2 - MANOEL BARBOSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito do Juízo o Dr. Júlio César J. Cury, que pode ser intimado . Faculto as partes a formulação de quesitos e indicações de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intimme-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000848-4 - PAULO SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)), KAROLLYNE SOUZA AUGUSTO DA SILVA Decisão:Diante disso, chamo o feito a ordem e, por conseguinte, designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07 ás 13:00h, oportunidade em que dever´constar do mandado acerca da faculdade de apresentação de resposta em audiência. Sem prejuízo, a parte ré para se manifestar acerca de fls. 32. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001163-0 - ROSIMERI DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X MARINALDO BATISTA POR FORÇA DA PORTARIA Nº01/2006. ¨AO AUTOR EM RÉPLICA6. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001959-5 - ALZIMAR SOUZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JOSÉ ADELÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:As partes são legitimas, porquanto titularizam a realção jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo. Quanto ás provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. No que pertine á prova oral, DEFIRO oitiva de testemunha, razão pela qual designo AIJ para o dia 22/05/07 ás 13h, devendo see intimados as testemunhas arroladas pela parte autora, ás fls. 44, assim como deverá o réu depositar em cartório o seu rol de testemunhas até no máximo 30 dias anteriores á data supra. Em relação ao pedido de fixação de alimentos provisórios formulado pela autora na petição inicial, para o seu atendimento deveria constar nos autos prova pré-constituída acerca da legitimidade da mesma em recebê-los. Considerando que não há no presente feito a aludida prova, haja vista tratar-se de controvérsia suscitada na presente demanda, indefiro a fixação dos alimentos provisórios. Intimme-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.077.001167-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimenticia de 25% para 15% de seus rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício, admitidos somentes os descontos obrigatórios, incluindo 13º salários, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CP. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida a parte autora, sendo certo que com relação a parte ré, defiro-a nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. P.R.I. Após o trânsito em julagdo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001321-0 - RODOLPHO ANNECHINO FILHO - ESPÓLIO DE, Inventariante: CARLOS ALBERTO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X ZÉLIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o art. 20 § 4º do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.077.000551-3 - JOSÉ RAMOS PINHEIRO, Procurador: JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SALVADOR BENTES DE OLIVEIRA Decisão:(...) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. DEFIRO prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para a sua produção. Com a produção da prova documental, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.001195-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON VIEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.077.002019-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIETE GOMES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor ás fls. 40, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. DEFIRO DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. CUSTAS EX LEGE. EXPEÇAM-SE OFICIOS AO DETRAN, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DRFVAT, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 40. P.R.C. APÓS TRANSITADA EM JULGADO, E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001639-7 - DILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DA COSTA LIMA Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando Perita do JUízo a Drª Maria das Graças Mendonça Wagner. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e e estime seus honorários. DEfiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000418-3 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X FLÁVIA DE TAL Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos bem como declaração de IR isento dos autores para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.077.001577-4 - FLORISBELA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X IZABELA BARBOSA COELHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a substituição de FLORISBELA COELHO BARBOSA por NEDIR BARBOSA no exercício da curatela da interditada IZABEL BARBOSA COELHOe, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Cumpra-se o art. 1184 do mesmo diploma legal, e expeça-se o competente termo ao RCPN. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 25. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação Sumária. \r\n\r\nProc. 2006.077.000139-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336)), KARINE POZ DE FARIAS Decisão:(..) DEFIRO a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. Reitere-se o ofício de fls. 140, devendo constar a solicitação, inclusive, dos laudos requeridos pelo Ministério Público às fls. 135v. (...) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001201-3 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando Perito do Juízo o Dr. Ney Leite Ferreira. Faculto as partes as formulaçoes de quesitos e indicações de assistentes técnico no prazo legal. Após, intimem-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Intimme-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.077.000532-0 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:dEsta feito, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas Federais da SEção Judiciaria do RJ-RJ, a que couber por distribuição. Decorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.077.002246-2 - M.P. X S.H.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:Isto posto, na forma da fundamentação referida, bem como do parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO oferecida em face de SÉRGIO HENRIQUE DA PAIXÃO, deixando de aplicar a multa prevista no art. 258 da Lei 8.069/90. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.077.003025-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GENTIL FEITOSA \"(...) à parte interessada para requerer o que entender devido.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.077.001339-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ANTONIO HAROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse e consolido a posse definitiva em favor do autor sobre o imóvel situado na Rua 33, Lote 101, Quadra 169 - Campo Lindo - Seropédica - RJ. (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.077.000565-3 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:1- Especifiquem-se em provas jutificadamente;2- Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002073-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: SALOMÃO ARONOVICH), LAÍS DE OLIVEIRA ARONOVICH Decisão:Indefiro o pedido de gartuidade de justiça pleiteda, tendo em vista que não restou demonstrada a situação de miserabilidade jurídica. Assim, observa-se que o padrão da parte autora é levado se comparado á média desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001702-1 - ALEXANDER GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)), SAMANTHA OLIVEIRA GONÇALVES), FELIPE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, sobrestado na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 47.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.077.000248-9 - NILSON DE SOUZA LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Ao Autor sobre fls. 77. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002647-4 - VÂNIA SANTOS DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X DOUGLAS ALVES DA SILVA) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 134693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2007.059.000094-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELMAR BRIXNER (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA LORENCINI (SC-020379) Decisão:.....Comprovada a residência e bons antecedentes do indiciado, reconsidero a decisão de fl. 29, e em conseguência determino a sua liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, com fulcro no art. 310 do CPP. Expeça-se alvará de soltura em seu favor, se por outro não estiver preso. ... para evitar que o indiciado volte a colocar outras vidas em risco, a fim de assegurar a ordem pública, decreto a suspensão do direito de dirigir, em conformidade com o artigo 294 do CTB. Proceda o cartório na forma do artigo 295 da Lei 9503/97. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.059.003127-8 - EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Às partes acer ca da nova proposta do perito. \r\n\r\nId: 134686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.062.000214-2 - KEVEN SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X JOSÉ HENRIQUE LESSA ROBERTO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.062.000195-7 (2890) - MARTA MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Face à certidão, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.062.000178-9 - GILSILÉIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)), Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Com fulcro no art. 535 do CPC, corrijo a sentença proferida à fl. 46 para que passe a constar \"Defiro a gratuidade de Justiça\". No mais, permanece a sentença como lançada. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.062.000458-8 - MARLENE JOÃO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o fato do presente feito ser idêntico ao de nº 2006.062.000218-0, o qual foi distribuído em 29/06/2006, conforme certidão de fl.13vº, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, V do C.P.C.Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.062.000037-8 - ABEL JOSÉ DE FARIAS, Falecido: ADELINO JOSÉ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Considerando a documentação acostada aos presentes autos e a relação de parentesco do Requerente com o obituado, bem como informação de que o falecido não deixou nenhum dependente habilitado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, expedindo-se o competente ALVARÁ em favor do Requerente ABEL JOSÉ DE FARIA para receber a quantia de R$ 472,49, acrescida de juros e correção monetária, a ser levantada na entidade supra mencionada...\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.062.000184-8 - JOELSON ALMEIDA RODRIGUES Sentença: Vistos etc.Considerando a manifestação ministerial de fl. 19, salientando a ocorrência do fenômeno da decadência, tendo em vista haver escoado o prazo legal sem o oferecimento da Queixa-crime, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JOELSON ALMEIDA RODRIGUES, fazendo com fundamento no art. 38, parágrafo único do CPP. Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2003.062.000025-4 (2990/03) - MINISTERIO PUBLICO X DIOLENO MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) \"Ao Patrono dos Réus para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.062.000150-7 (3024/03) - MINISTERIO PÚBLICO X ROGÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Despacho:Designo nova Prova de Acusação para o dia 18/04/2007, às 13:00h. Im-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.062.000170-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IRINEU MORAES VIANA E FILHOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:A preliminar arguida de inépcia da inicial não merece acolhida, uma vez que o pedido do autor encontra-se nos termos do disposto no art. 282 e seguintes do CPC;Partes legítimas;A parte ré requer a ida dos autos ao Contador para que o mesmo realize a perícia contábil, fls. 126 e 143; entretanto, o Contador não é perito. Portanto, indefiro o pedido de encaminhamento dos autos ao contador Judicial. Todavia, para verificação do débito, necessária a prova pericial contábil; assim, defiro a prova pericial. Nomeio perito a Srª Áurea Lúcia de Sousa Leite, perita do Juízo, com endereço na Av. Beira-Mar, 262, sala 201, Castelo, RJ, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários;Defiro às partes a apresentação de assistente, bem como apresentação de quesitos oportunamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000042-1 - CRISTIANE DE JESUS FRANÇA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais vigentes, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.062.000147-0 - ANA LUCIA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS Sentença:\"...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO em divórcio a separação das partes, com fundamento nos permissivos legais invocados....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.062.000448-5 - THAÍS CARDOSO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça se deseja uma Retificação de Registro ou continuar com a ação declaratória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.062.000258-0 - MARLI SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de MARLI SOUZA...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.062.000137-8 - ADIMAR PEIXOTO CARBONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARBONE Sentença:\"...Considerando que a requerente comprovou que o casal está separado de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante a anuência do Douto Promotor de Justiça, que opinou pela procedência do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/04 e DECRETO o Divórcio do casal, com base no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.515/77.. A requerente voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: ADIMAR PEIXOTO. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000333-0 - MARÍLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS - JORNAL DO GORILA ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.062.000021-2 (1455/99) - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.062.000022-4 - ELENICE RODRIGUES ALVES JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JOSELITO JUNGER Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000211-3 - H. SOUZA MORAES E CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.062.000014-0 (2375/91) - PALMIRA JORDÃO MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.062.000384-5 - ANDERSON DA SILVA VENTURA, MARILANE LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:Venha a ratificação em Cartório;Fl. 31: Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 134687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da ação de USUCAPIÃO movida por MARIA VIRGINIA GUEDES DE MOURA TENORIO, processo nº 98.001.143071-0, pretendendo comprovar o domínio e a posse mansa e pacífica do imóvel situado na Rua Cardoso Junior, 369 - Laranjeiras - Rio de Janeiro e, como consta dos autos que os confrontantes HUMBERTO GONÇALVES DA GRAÇA e LUIZ GONZAGA REZENDE MARTINS, encontram-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO dos confrontantes e dos eventuais interessados, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007 Eu, Rosangela da Silva Ferreira, substituta do escrivão,mat 01/13605, o subscrevo. (Ass) Milena Angelica Drumond Morais, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da ação de USUCAPIÃO movida por HILTON MARQUITO DE PAIVA, HELBE DE MENEZES MACHADO E KARLA DE MENEZES MACHADO em face de MANOEL DA COSTA GRIJO, processo nº 93.001.080918-1, pretendendo comprovar o domínio e a posse mansa e pacífica, há mais de 20 anos do imóvel situado no Caminho do Corcovado, 370 - Cosme Velho, Rio de Janeiro e, como consta dos autos que o réu MANOEL DA COSTA GRIJO, encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do réu, bem como de eventuais interessados, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu,Rosangela da Silva Ferreira,substituta do escrivão, mat. 01/13605, o subscrevo. (Ass) Milena Angelica Drumond Moraes, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PENHORA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Intimação de IZABEL MACHADO BORGES, proc. 1995.001.100173-6, na forma que segue: \r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de COBRANÇA, em fase de EXECUÇÃO, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON em face de IZABEL MACHADO BORGES, nos quais foi requerida a expedição deste edital para a INTIMAÇÃO de IZABEL MACHADO BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel constituído de Sala 1010 do Edifício Situado na Av. Princesa Isabel, 254 - Copacabana. Ciente que é de 10 (dez) dias o prazo para Embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Wallase Tavares da Silva, Substituto da Escrivã, matr. 01/22453, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109072. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2001.001.127592-4, movida por RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI em face de BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, RUITER RI BEIRO DA SILVA e YARA FERRAZ DE GOES . Assim, pelo presente edital CITA o réu BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 26.494.151/0001-90, na pessoa de seu representante legal Agnus Correia Barros e de YARA FERRAZ DE GOES, CPF 030.175.327-07 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de dezembro de 2006. Eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Analista Judiciário - Matr. 01/18512, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 36ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.001.031008-4, em que figura como Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO, e como Réu , DURVAL FERREIRA. E, estando o Réu , DURVAL FERREIRA, CPF nº 241.000.307, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de EVENTUAIS HERDEIROS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. e INTIMAÇÃO para audiência de conciliação do art.277 do CPC a ser realizada no dia 12/04/2007, às 15:00 horas E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, _______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 133259. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.043160-1, movida por MARIO DA SILVEIRA e MARLENE LUCIA DA SILVEIRA em face de IRMÃO TOROS LTDA; DESMONTES DINO LTDA.; ELAINE MAGALHAES DE MELO, objetivando CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL SITO À RUA NAZARIO Nº 83, APTO. 304 - FREGUESIA DO ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE MAGALHAES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Vera Sayoko Shiraki - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26917, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nId: 131834. Valor: R$ 737,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo Nº: 2006.001.161422-6 \r\n\r\nAção: Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nExequente: MARIA EDUARDA BARBOSA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 -sala 204-corredor D-RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia nº2006.001.161422-6, movida por MARIA EDUARDA BARBOSA, menor impúbere, representada por sua mãe MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, identidade nº 11814560-6, CPF Nº 769.403.497-15, em face de EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO, brasileiro, comerciante, identidade nº 064158074(IFP), CPF nº 766.385.107-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando citá-lo para que, em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 5.250,00(cinco mil duzentos e cinqüenta reais), referente aos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006,bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados,o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma de lei.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01/03/2007.Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Matr. 01/5690, o subscrevo. (Ass.MM. Juiz).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO: 2003.001.085971-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala204, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio Litigioso-nº 2003.001.085971-2, movida por JOAO BATISTA FERREIRA, brasileiro, casado, aposentado, identidade nº 2282087 IFP/RJ e CPF nº 026.982.937-72,em face de JULIA STELMACH, brasileira, natural do Estado do Paraná, filiação: Gregório Stelmach e Ana Stelmach, data do nascimento: 25/05/1934, CPF ignorado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando citá-la, para no prazo de 15(quinze) dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados,o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma de lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01/03/2007. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Matr. 01/5690, o subscrevo.(Ass.MM.Juiz).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que MARIANA COELHO DE SAMPAIO representada por sua genitora MARISE SOARES SAMPAIO move em face de GETH DUTRA BORATI, na forma abaixo. Processo nº 98.001.103.792-0. A DRª. THEREZINHA MARIA DE A. DUARTE, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA 8ª VARA DE FAMÍLIA, faz saber a qualquer dos interessados, especialmente a GETH DUTRA BORATI, que no dia 05 (cinco) de março de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls. 43 em 27/06/2001, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação de fls. 110, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA:\" IMÓVEL: Apartamento 803, do edifício denominado \"Ana Paula\", situado na Rua Sá Ferreira nº 184 bloco: I, no bairro de Copacabana. EDIFÍCIO: De ocupação residencial construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de dez pavimentos, sendo quatro unidades por andar. Dispõe de playground, dois níveis de garagem térreo e subsolo. Hall social simples, piso em mármore e grandes a frente. È serviço por quatro elevadores da marca com capacidade para seis pessoas. APARTAMENTO 803: localizado de fundos. Área Edificada: 44,00m². TERRENO: Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópia da certidão do 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob matrícula 27.352. Avalio indiretamente o apartamento acima descrito com direito às partes comuns do edifício, e sua correspondente fração ideal de 1/66 do respectivo terreno, sendo foreiro à Municipalidade, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 41195.8568738 Ufir's. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2006. A avaliação será atualizada na data do Leilão. E se não houver licitante será vendido no dia 20 (vinte) de março de 2007, no mesmo local e hora, pela melhor oferta, independente da avaliação. Consta em Certidão do 5º Ofício do RGI - IMÓVEL Apartamento nº 803 do Bloco I, do Edifício na Rua Sá Ferreira nº 184, com a fração ideal de 1/66 do terreno, que mede 10,00m, de frente, 10,55m de fundos, 61,01m a direita e 60,70m a esquerda com o nº 178, ambos da Rua Sá Ferreira e nos fundos faz frente para a Rua Saint Roman. Foreiro à Municipalidade. - Proprietário: - LIRIO BORIGO, engenheiro, e sua mulher NORMA CAETANO BURIGO, do lar, brasileiros, casados pela comunhão de bens, residente nesta cidade, CPF 004.857.059-15, Registro Livro 3-GF nº 115734 fls. 148. - INSC. 0945226. -CL 08048. Rio de janeiro, 01 de agosto de 1978. R-1/27.352- ADJUDICAÇÃO: Por Carta de Adjudicação extraída dos autos de inventário dos bens deixados pelo finado LIRIO BURIGO, processada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões desta cidade, subscrito pelo escrivão substituto Maurício Teixeira de Macedo e assinado em 10 de abril de 1978, pelo M.M Juiz Dr. Hugo Gonçalves Gomes Filho, contendo sentença de 10 de março de 1978 do M.M. Juiz Dr. Rosauro Estellita, o imóvel desta matrícula, avaliado em CR$ 400.000,00, foi adjudicado a NORMA CAETANO BORIGO, brasileira, viuva, residente nesta cidade. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 2515662 em 14-12-77. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 1978. R-2/27352 - COMPRA E VENDA: Nos termos de escritura de 06-08-1986, do 17º Ofício de Notas desta cidade, L.º 4932 fls. 147, prenotada no L.º 1-R - 195262 - fls. 126 em 22-08-86, a proprietária, qualificada no R-1, inscrita no CPF. nº 585.312.487/15, vendeu o imóvel a LEDA MOELLMANN BARROS SAMPAIO, brasileira, funcionária pública aposentada, viuva, CPF. nº 033.529.947/49, residente nesta cidade, pelo preço de CR$ 200.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 4.64/143327-1 em 31-07-86. Rio de janeiro, 12 de setembro de 1986. A.V-3/27352 - FRE - Pela mesma escritura que serviu de título para o R-2, o imóvel desta matrícula se acha inscrito no FRE, sob o nº 0945276-4, isso também de acordo, com talão da imposto predial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1986. R.4/27352 - COMPRA E VENDA: Nos termos de escritura de 22/12/95 do 23º Ofício desta cidade, L.º 6408, fls. 078, prenotada no Livro 1AB-314379/247 em 15/07/96, a proprietária, já qualificada, vendeu o imóvel a GETH DUTRA BORATI, brasileiro, divorciado, bancário, residente nesta cidade, CPF nº 889.778.707-04, pelo preço de R$ 12.000,00. O ITBI foi pago pela guia nº 310512 em 22/12/95. Rio de janeiro, 17 de janeiro de 1996. R.05/27352 - PENHORA: Nos termos de Ofício nºs 968/2001-JE 1758/2001-JE da 8º Vara de Família desta cidade, assinados em 26.04.2001 e 16.07.2001, pela M.Mª Juíza Dr.ª Regina Helena Fabregas Ferreira, e ofício nº 09/2005/word da mesma vara assinado em 18.02.2005, pela M.Mª Juíza de Direito Therezinha Maria de Avelar Duarte, prenotados no L.º 1AP-398996/78 em 24.08.2001, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula para garantir uma dívida no valor de R$ 9.025,74, face ação movida por MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORAT, brasileira, menor púbere, representada por sua mãe Marise Soares Sampaio, brasileira, solteira, estudante, residente nesta cidade, contra GETH DUTRA BORATI, brasileiro, solteiro, CPF nº 889.778.707-04, através do processo nº 1998.001.103.792-0. Rio de janeiro, 16 de março de 2005. Caso hajam débitos de Condomínio e IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões transcritas acima e as demais certidões estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, __________, Anna Claudia Bueno de Castro Silva, Escrivã Titular, mandei digitar e subscrevo. (Ass.).MM Dr. JUIZ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.001.136721-9, movida por FRANCISCA MARIANO DA ROSA em face de PAULO PEREIRA DE ALMEIDA, objetivando reconhecimento de união estável com Paulo José Machado, já falecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PEREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: 3133-3514 - e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.143297-2, movida por LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO em face de DOUGLAS OLIVEIRA DE CASTRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital, CITA o réu DOUGLAS OLIVEIRA DE CASTRO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 25 de abril de 1977, filho de Jorge de Castro e de Astrogilda de Oliveira Santos de Castro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Christiane Tavares Klayn do Couto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27459, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: 3133-3514 - e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.050253-8, movida por WILLIAM SILVA SILVIANO e LETICIA APARECIDA SILVA SILVIANO, representados por ARACI CUSTODIA SILVA, em face de FRANCISCO CARLOS SILVIANO, objetivando o pagamento de alimentos definitivos no valor equivalente a 40% dos ganhos líquidos do réu, incidentes sobre 13º salário, salário família, férias proporcionais e vencidas, PIS/PASEP, gratificações, abonos e verbas indenizatórias, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o valor equivalente a um salário mínimo. Assim, pelo presente edital, CITA o réu FRANCISCO CARLOS SILVIANO, filho de Euride Silviano e de Maria Esmeralda Patricia Silviano, portador da cédula de identidade nº 03.418.067-9, expedida pelo IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Christiane Tavares Klayn do Couto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27459, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: 3133-3514 - e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.119836-7, movida por MAURI RIBEIRO em face de FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital, CITA a ré FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, natural do Rio Grande do Norte, nascida em 04/03/1946, filha de Felisbela de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Christiane Tavares Klayn do Couto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27459, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.122004-0 em que são Autores P.A.X. e C.A.A.X., representados por MARIA DAS DORES XAVIER, RG nº 020.569.672-7 expedida pelo DETRAN, CPF 100.598.637-14; e Réu, GILSON FRANCO DE ARAUJO. E, para INTIMAR a representante legal dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP:20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.126987-8, movida por NILTON DE SOUZA FONTES FILHO em face de EDIR DE SOUZA FONTES, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré EDIR DE SOUZA FONTES para pagamento das custas processuais às quais foi condenada por força de sentença com trânsito em julgado.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de Visita, de nº 2006.001.048537-5, movida por CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA em face de ROBERTO QUEIROZ, objetivando a regulamentação de visita do menor G. S. F. Q., filho dos litigantes. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.108978-7 em que é Autor B. K. L. C., representada por SANDRA KNAUTH LACERDA, RG nº 37.388.906-9 da SSP-SP, CPF 174.390.708-79; e Réu, RICARDO CADAR DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ________ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.108441-4, movida por ELISABETH DE VASCONCELLOS PEDROSO DE CAMPOS em face de LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS, a qual foi julgada procedente com a condenação da parte ré. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS para o pagamento dos honorários do patrono da autora, Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB-RJ 60.578) no valor de R$ 1.172,73 equivalente a 690,1659 UFIR's, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da \r\n\r\nComarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.151759-1, movida por ANTONIO JOSÉ LUIZ em face de ANGELITA MARIA DA CONCEIÇÃO, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA a ré, ANGELITA MARIA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de aternidade c.c alimentos \" nº 2005.001.008810-4 em que é Autor B.D.N representado por CLAUDIA LUIZA OLIVEIRA DE NORIE, RG nº 10.752.330-0 expedido pelo Detran, CPF 602.539.590-04; e Réu, RICARDO DA COSTA SANTOS. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientede que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail:cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089635-1, foi decretada a Interdição de Nelson Fernandes de Miranda - brasileiro, casado, aposentado, RG 00717220-8, IFP, CPF 025.867.977-87, filho de Oscar Fernandes de Miranda e de Margarida da Silveira Miranda, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Morais, 80, apt 308- Bonsucesso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) La Salette Nunes de Miranda,brasileira, casada, aposentada, CPF: 06018548704RG: 008766354 Emissor: IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço do interditado acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.088145-1, foi decretada a Interdição de DENISE REGINA BOTELHO DE MELLO, brasileira, solteira, nascida em 26/08/1968, filha de Orlando Botelho de Mello e de Maria Aparecida de Paula Mello, conforme certidão de Nascimento do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, Termo n. 150.393, fls. 135v do livro n. 257, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ALEXANDRE DE PAULA MELLO, brasileiro, RG 109044669 IFP, CPF 077.778.627-31, residente na Rua Joseph Block, 49, bloco 3, apto 116, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.046383-5, foi decretada a Interdição de BARBARA VIEIRA VILELA DE AZEVEDO, brasileira, solteira, nascida aos 01/02/1990, filha de Waldemar Vilela de Azevedo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sebastiana Aparecida Oliveira de Souza, CPF 506.241.807-00, RG 06.965.711/2 IFP, residente na Rua São Salvador, n. 71, apto 101, Flamengo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior, Mat. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.162502-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Cordeiro de Lima sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Jesus Cordeiro de LimaCPF: 09635884788RG: 08597151-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM NOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.041510-5, foi decretada a Interdição de ANDERSON DA SILVA CAMPOS, brasileiro, solteiro, RG Nº21.652.262-3 IFP, CPF Nº118.401.357-86, nascido em 19 de junho de 1987, filho de Antônio Carlos Teixeira Campos e de Arenilda Maria da Silva, conforme Certidão de Nascimento, lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 390, livro AA19, nº11.188, residente na Rua do Escorrega, nº27, apto. 101, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARENILDA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, CPF Nº 539.744.177-53, RG Nº 04921370-5 IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDOS: SEBASTIÃO LINO e ANTONIO LINO.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 999, parágrafo 1º do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.020333-5, em que figura como Autor ELISA LUIZA DE JESUS, e como Réu MARIA AUGUSTA LINO. E, estando os citandos em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que se habilitem e se façam representar. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, _______________ Bruno Mello Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE EDUARDO FIDELIS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003380-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por PATRICIA LIMA DE AZEVEDO em favor da criança/adolescente V.M.F., nascida aos 29.06.2004, filha de Cleide Mendonça dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOEL AVELINO DE BARROS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006371-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por GONZAGA GOMES DA SILVA e ILDA MARIA DE JESUS em favor da criança/adolescente J.S.A., nascida aos 29.02.2000, filha de Maurina dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO HENRIQUE MARTE DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2000.710.003717-7 que se refere ao pedido de ALIMENTOS requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.C.M.S., nascido aos 16.05.1985, filho de Sara Maria de Moura e do INTIMANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica o intimando ciente de que foi proferida sentença nos autos em referência às fls. 66 : \" JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a prestar alimentos a seus filhos na base de 10% ( dez por cento) do salário mínimo. Intime-se o alimentando para ciência desta sentença, bem como para que seja encaminhado à Defensoria Pública, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 64 in fine). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LAÉRCIO GALDINO DA SILVA e ROSANGELA PEREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004135-2 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por JOSIAS PEDRO CELESTINO e DENESIA ANA DA ROCHA CELESTINO em favor da criança/adolescente R.O.S., nascida aos 21.07.1998, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BASKIM BOJKU e ALESSANDRA DE CASTRO CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001282-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por NORIMAR GONÇALVES em favor das crianças/adolescentes F.H.C.G., nascida aos 20.03.1998, filha de Fabio Gonçalves e Alessandra de Castro Carvalho e A.C.B., nascido aos 14.03.1994, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO CARLOS RIVELI, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.001395-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.C.R., nascida aos 30.12.1986, filha de Claudia Ferreira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.043370-3 - IZALTINA CODECO DOS SANTOS: R$ 4.177,14 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e quatorze centavos). Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 131673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.121160-0 - ELIAS RAMOS DOS SANTOS: R$ 11.852,20 (onze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 131675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a PAULO GOMES, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PAULO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 775.885.337-49, que por este Juízo se processa a Dissolução de Sociedade processo nº 2004.001.019854-0, formulado por GILBERTO DE ARIMATEIA CASCIANO, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE EVÓDIO RETTO DE QUEIROZ E JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Insolvência Civil supra, Processo 1983.001.703229-2, e após os devidos trâmites legais, foi proferida sentença de encerramento às fls. 1712/1713, cujo teor é o seguinte: \" Insolvência civil requerida pelos próprios devedores EVÓDIO RETTO DE QUEIROZ e JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ. A insolvência foi declarada pela sentença de fls. 104/105, datada de 08 de fevereiro de 1984, Quadro de credores a fls. 730/731. O síndico apresentou relatório análogo ao art. 131 da Lei de Falências a fls. 1686/1687. O Ministério Público pede o encerramento do processo, tendo em vista realizado o ativo e pago parcialmente o passivo. Requer a permanência do passivo até a extinção das obrigações (fls. 1688v). É o relatório. Decido. A insolvência civil tem semelhanças evidentes com o processo falimentar. A Lei de Quebras, inclusive, é utilizada supletivamente aos dispositivos do CPC referentes a este instituto. No caso presente, os bens vendidos em hasta pública não liquidaram totalmente o passivo, pelo que persistem valores devidos. O credor Julio Augusto Câmara não foi pago, eis não ter retirado o mandado de pagamento dos autos. A presente insolvência se processa há mais de 20 anos, não havendo motivo cabal a justificar o retardo de seu encerramento por inércia de um credor. Assim, declaro encerrado o processo de insolvência civil de EVÓDIO RETTO DE QUEIROZ E JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ, ambos com CPF/MF nº 031.724.577-53, pela aplicação analógica da norma do artigo 75 caput c/c artigo 75 § 3º da Lei de Falências. Contudo, a devedora insolvente continuará responsável pelas dívidas até que se declarem, por sentença, a extinção de suas obrigações (art. 774 in fine c/c 777 e seguintes do CPC). Publique-se, em resumo, edital com esta sentença, a teor do que estatui o artigo 132 + 2º da Lei de Falências, correndo a partir da primeira publicação o prazo prescricional do artigo 777 do CPC. Sem custas (art. 208 § 2º da LF). ... P.R.I.... \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/26166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes) Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO-Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 134286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de BLU DOG CONFECÇÕES LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 274/275, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 08/04/2006 (fls. 157/159). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Síndico pediu o processamento do feito pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 256v), ante o fato de que não houve arrecadação de bens, com o qual concordou o Ministério Público (fls. 257), pedido esse deferido a fls. 257v. O edital de fls. 258 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório final do Sr. Síndico, conforme artigo 75 § 2º da L.F. a fls. 263/265. Foi instaurado inquérito judicial, tendo sido recebida a denúncia (fls. 271). O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 272 e fls. 272vv). É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem e que, sendo os credores chamados por editais, permaneceram inertes. Inquérito judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BLU DOG CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 005.05829/0001-46, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 134282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.140206-0 - BANCO BRADESCO S/A: R$ 999.279,75 (novecentos e noventa e nove mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira, TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 134284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON em face de BANCO BRADESCO S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2005.001.154115-3, ajuizada pelo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua dom Manuel nº 29 - 4º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TAJ, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 134280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE POLYRON IND COM LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, o subscrevo. _________________ Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 134289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, no processo 2006.001.15531100, no valor de doze mil oitocentos e trinta e cinco reais . Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 134397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.001.098685-7\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A, PROCESSO 99.001.098685-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE VICTORINO - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a falida de que foi designada a data de 03/04/2007, às 16:00h, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores (Átrio do Fórum da Comarca da Capital) - Centro/RJ, através do Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, que submeterá à venda em público leilão o(s) bem(ns) imóvel(is) descritos e avaliados às fls. 16.962/16.979:\r\n\r\n(01) - APARTAMENTO 301, localizado na Avenida Atlântica, nº 2.768, Prédio exclusivamente residencial, com duas testadas voltadas para logradouro públicos, sendo a principal para a Avenida Atlântica, nº 2.768 e os fundos do prédio para a Rua Domingos Ferreira, Copacabana, nesta Cidade, com direito ao uso de três vagas na garagem. Prédio com idade aparente de 20(Vinte anos), é composto de subsolo garagem, pavimento térreo de uso comum, doze pavimentos tipo com uma unidade autônoma por pavimento e uma cobertura. Toda sua fachada é revestida em mármore branco, com portaria finamente decorada. O prédio e atendido por três elevadores, sendo um social, outro que serve aos banhistas e o último destinado a serviços. A unidade residencial de nº301, é composta de HALL de acesso para sala de estar, que é conjugada a uma sala de jantar com pequena varanda. Todas as salas têm piso em frisos de ipê. O lavabo com piso e paredes revestidas em mármores branco ITALVA, que é o mesmo material da banca da pia. Em anexo a sala de jantar existe, ainda, um cômodo destinado a guarda de louças. Todas as salas aqui descritas têm vista parar a praia de Copacabana. Como divisão entre partes sociais, íntimas e de serviço do imóvel, existe uma galeria que atravessa o apartamento transversalmente, ligando a fachada da Avenida com a Rua Domingos Ferreira, criando, assim, uma aceração natural para todos os cômodos. A galeria tem piso em mármore branco ITALVA, rebaixamento do teto em Gonçalo-Alves e parede revestida por estantes para livros de mesma madeira. Fazem parte da ala íntima do imóvel duas suítes, sendo a principal composta de quarto com varanda voltada para a praia de Copacabana, quarto de vestir, CLOSET e dois banheiros, e a outra é composta de quarto, CLOSET e banheiro. Os quartos têm piso em frisos de piso em ipê e os banheiros têm pisos e paredes revestidas em mármore branco Italva, sendo que há no banheiro da suíte principal uma banheira nesse material. O escritório tem piso em frisos de ipê, rebaixamento de teto e livreiros em Gonçalo-Alves. Existe, ainda, um lavabo para atender á parte íntima do imóvel, com piso e paredes revestidas em mármore branco ITALVA e banca de pia do mesmo material. Por fim, a parte de serviços é composta por uma copa, cozinha, área de serviço, duas dependências de empregados e uma despensa. Estes cômodos tem piso em branco ITALVA, e as paredes mesclam o mesmo mármore com granito JUPARANÃ. O imóvel dispõe de sistema de refrigeração central e todas as esquadrias de janelas são em alumínio anodizado. Cabe ressaltar que, conforme a descrição do imóvel, a planta da unidade de nº 301 foi adaptada durante a construção do prédio para atender ao seu proprietário, limitando, desta forma, sua comercialização, pois, apesar de Ter 667m2 de área construída, só dispõe de duas suítes. O prédio padrão construtivo normal, encontra-se em bom estado de conservação e pode ser visto nas fotografias anexadas, que melhor ilustram a descrição. Área construída 667m2. Avaliado em R$ 1.440.000,00, correspondente a 1.060.070,60 UFIR´s. Rio, 03/05/2003. Avaliação atualizada, nesta data, importa em R$ 1.854.275,30 (hum milhão, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis - RGI matrícula nº 87.848: Apto. 301 do Edifício situado na Av. Atlântica, n.º 2.768, com direito a guarda de 03 carros na garagem do sub-solo, designado Box 03 e sua correspondente fração ideal de 1/13 do terreno que mede 25,00m de gente, pela Av. Atlântica; 25,00 de fundos pela domingos frente pela domingos Ferreira, tendo de extensão o que for encontrado até esta última Rua, ou seja, pelo lado direito de quem olha para o mar 59,00m e pelo lado esquerdo 62,30m, a segunda porção mede 1,90m de frente pela Av. Atlântica e 5,30m nos fundos, onde faz frente para a Rua Domingos Ferreira. Inscrição Municipal 0941.944-1, Código do Logradouro 06589.6. Registro Lº 3FZ-110876-235; PROPRIETÁRIA: BLOCH EDITORES S/A, CGC - 33.331.539/0001-82, com sede nesta cidade - Foreiro à UNIÃO. - R.1/87848 Hipoteca Cedular: Cédula Comercial nº 099.00022-41, emitida em 13/05/92 - 1ª hipoteca cedular em favor de Banco do Estado do Rio de Janeiro; - R.2/87848 Hipoteca Cedular (2º): Cédula Comercial nº 099.00021-44, emitida em 13/05/92 - 2ª hipoteca cedular em favor de Banco do Estado do Rio de Janeiro; - AV.3/87848 Aditivo à Hipoteca Cedular: fica aditado a cédula nº 099.00021-44, objeto de hipoteca cedular do R.2; - AV.4/87848: Aditivo a Cedula de Crédito Comercial: fica retificada a cédula de crédito objeto do R.2; - R.5/87848 Penhora: 4ª Vara de Fazenda Pública, Ação movida por Município do Rio de Janeiro contra Bloch Editores S/A, processo nº 1609/94; - R.6/87848 Penhora: 1ª Vara de Fazenda Pública, Banco Banerj S/A contra TV Manchete e outros, processo nº 3434. Constam débitos de: IPTU, no valor de R$ 360.544,76 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), Exercícios de 1990, 1992, 1993, 1998 até cota 02 de 07/03/2007; Condomínio no valor de R$ 516.903,69 (quinhentos e dezesseis mil, novecentos e três reais e sessenta e nove centavos), período de 05/09/1998 até 05/11/2006; e, Aforamento na Dívida Ativa da União-SPU, no valor de R$ 2.237,41 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), período de 1991, 1999 até 2006. Caso necessário os débitos serão atualizados na data do leilão. Insta esclarecer que o referido imóvel encontra-se hipotecado em primeiro e segundo graus de hipotecas cedulares, emitidas em favor de Banco do Estado do Rio de Janeiro; que é gravado por penhora da 04.ª Vara de Fazenda Pública- Proc.: 1609/94 e penhora da 01.ª Vara de Fazenda Pública - Proc.: 3434; que está ocupado pela Sr.ª Lucy Bloch sem esteio em título jurídico algum, eis que por acórdão da 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferido na Apelação Cível n.º 27.916/2002, ficou reconhecida a inexistência do usufruto invocado pela ocupante, tendo tal decisão, transitado em julgado. Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos de condomínio, fiscais, inclusive IPTU, este, na forma do que preceitua o art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional. A teor da norma do art. 1499, inciso VI do C.C a arrematação extingue a hipoteca. Em harmonia com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a venda de imóveis arrecadados pela Massa Falida dispensa a notificação do credor hipotecário quando existentes créditos tributários e trabalhistas (Rec.Esp. 10.044-SP - D.J.U. 14.06.99). Condições de pagamento: 20% de sinal e a integralização dos 80% em até 3 dias, subordinadas ao que estabelece o §2º do artº 117 da lei de Falências (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ). Além do preço deverá ser pago 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de 1% sobre arrematação até o máximo permitido por Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 28/02/2007. Eu, assino de ordem da M.M. Dra. MARIA DA PENHA NOBRE VICTORINO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 133272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA CONSULTORIA JURÍDICA, no processo 2006.001.1676839 no valor de quatrocentos e cinquenta e tres,mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta quatro centavos . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 133282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE RAPHAEL FONTES FONSECA , no processo 2006.001.155625-0, no valor de setenta e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2006. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 133280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO SA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RICARDO FRANCELINO DA SILVA , no processo 2006.001.155.214-1, no valor de vinte e nove mil duzentos e dezesseis reais e dezesseis centavos. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 133274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ RICARDO KELMAN no processo 2006.001.155252-9, no valor de oitenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 133276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIO ANTONIO DE ANDRADE , no processo 2006.001.155318-2, no valor de seis mil cento e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2006. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 133278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ELETRO AR REFRIGERAÇÃO LTDA, processo nº 92.001.107955-0(10.088/92), na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Dr(a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Empresarial - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, de que no próximo dia 27/03/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum da Capital, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr.1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545, será apregoado e vendido, acima da avaliação e não havendo licitantes será apregoado pela MELHOR OFERTA, o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 1478, pertencente a Massa Falida, constituído de: IMÓVEL situado à Rua Dona Tereza, nº 19, Engenho de Dentro. PRÉDIO: Entrada com servidão entre os prédios 15 e 21, de aproximadamente três metros. Construção composta de benfeitorias na parte dos fundos em dois pavimentos, sendo três quartos no térreo e três quartos no 2º pavimento, coberto com telhas de amianto, acessado através de escada de concreto. Corredor de acesso estreito na parte da frente, alargando no meio do terreno, benfeitorias na parte lateral em direção aos fundos, composta de sala, quarto, cozinha e dois banheiros, sendo um na parte dos fundos. Tudo em péssimo estado de conservação, parte com obras inacabadas, alguns cômodos com piso cimentado. Área edificada: 300,00m2, idade: 1983, posição: térreo, situação: uma frente, tipologia: Loja, utilização: não residencial, patrimônio: particular. TERRENO: medindo na totalidade 2,20m de largura na frente até a extensão de 17,90m, onde alarga para 11,00m por 24,00m de extensão por ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o nº 15, de Serafim Ferreira Gaia ou sucessores, pelo lado esquerdo com o nº 27 de José Gonçalves Meirelles ou sucessores, e nos fundos com o nº 76 de Antônia Alexandre Soares ou sucessores, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil Reais) em 03/11/05. Matriculado no 1º Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob o nº 7729, Livro 2-B, fls. 398, aonde consta na R.3- PENHORA: determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da execução fiscal nº 0384/1996, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Eletro Ar Refrigeração Ltda. Inscrito na PMRJ sob o nº 0204329-7, C.L. nº 07007-8. Constam débitos de IPTU a partir do exercício de 1992, no montante de R$ 112.660,14 (cento e doze mil, seiscentos e sessenta Reais e quatorze centavos). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1%, até o limite máximo permitido de R$ 174,95 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28501, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15535, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 131796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ESPOLIO DE IVAN AFFONSO FERNANDES, com o crédito de R$ 2.000,00 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 134400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Viviane Santana Marinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Alberto das Silva Marinho Mãe - Vera Lucia Santana - RG: 208698340 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leonel Brizola, nº 43 C/02, Ingá - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.138381-1, oriundo do Inquérito, nº 2809/06 de 26/09/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias; Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido pos sível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 134412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.130866-7, oriundo do Inquérito, nº 188/06 de 20/06/2006, da 1ª Delegacia Po licial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 134414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leda Lucia Guimaraes Seixas - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Artista Plástico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Jose Varella Seixas Mãe - Arminda Guimarães Seixas - RG: 201084 Emissor: SSP/BH - Endereço: Avenida Epitácio Pessoa, nº 1834 Aptº 204 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2477056, acusado nos autos de nº 1998.001.113780-0, oriundo do Inquérito, nº 109/98 de 05/05/1998, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/03/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 134418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Orlando Paes Loureiro Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Orlando Paes Loureiro Filho Mãe - Suely de Rezende Loureiro - RG: 063960298 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cotingo, nº 74 - CEP: 20530-320 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Josué de Castro, nº 135 - CEP: 24475-085 - Itauna - São Gonçalo - RJ; Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 104 302 - CEP: 22021-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.107830-1, como in curso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/03/2007 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 134417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.060293-6, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Luiz Carlos Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Luiza Helena da Conceição Paiva - RG: 11.739.433 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monte Sinai, nº 13 - Pavuna - RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23.320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13.808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nAvenida Erasmo Braga, 115 - 1o Andar-Lâm.I/Sl 113 Cor. C, Centro, CEP:20020-000 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.800.091495-8 , Execução requerida por Henrique Ribeiro de Santana contra José Maria Blanco Rodrigues na forma abaixo. A DOUTORA NATHALIA , M.M. Juiz(a) do II Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, na forma prevista do art.687§5° do CPC por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a)11/04/2007 e 25/04/2007 respectivamente , às 16:00 horas ,na Rua do Carmo ,n. 06 - sala 1308- centro /RJ , para realização, pelo Leiloeira Pública Sandra Aor da Silva,para realização do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.24, a seguir uma máquina de lavar roupa eletrolux de 8 kg, em R$ 400,00 e uma geladeira duplex consul cor bege , em R$ 550,00.importando o total da avaliação R$ 1.050,00( hum mil e cinqüenta reais) em 22/05/2005 ,encontrados na Rua São Francisco Xavier, 989 apt°410- Maracanã /RJ. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, não sendo o réu intimado por pelo SR. Oficial de Justiça, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete (01.03.2007) . Eu, ________________________ FABIO TINOCO PEIXOTO - mat. 01/27419 - Responsável pelo Expediente do cartório ,subscrevo e assina por ordem do MM DR.Juiz de Direito, __________________________________ .\r\n\r\nId: 134162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.204.014407-0, movida por em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES - CICO, objetivando adjudicar o imóvel designado por lote 04, da quadra 53 da Rua Projetada 45, registrado no Cartório do 8º Ofício do RGI da Comarca da Capital no Livro 8-E às fls. 76 sob n. 138; que o imóvel acima descrito foi objeto de instrumento particular de promessa de venda através da qual o réu prometeu vendê-lo aos autores em 120 (cento e vinte) prestações mensais; que o preço do imóvel foi integralmente pago; Com o pagamento integral do preço passaram os autosres a ter direito à efetivação do negócio com à escritura definitiva de compra e venda do referido imóvel; No entanto, embora tenha havido o integral pagamento o réu não providenciou a escritura definitiva de compra e venda do imóvel.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES - CICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 08/05/2007 as 14:15 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2005.204.012012-7, movida por RENATA LIMA ROCHA BRANDÃO, brasileira, casada, comerciária, RG 14318222-64-IFP, em face de JAIROSSON PAULO DE FREITAS BRANDÃO, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 14/3/1968, filho de Ezequiel da Silva Brandão e de Iva Izabel de Freitas Brandão. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto, processo nº 1997.204.000235-0, movida por SUNAMITA PEREIRA ALVES, brasileira, casada, industriária, RG nº 08147559-2-IFP, em face de JOSÉ CARLOS ALVES, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural de Natal - RN, nascido em 01/8/1964, filho de José Laurindo Alves e de Maria Gracina Alves . O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de Paternidade\" nº 1995.204.000165-0, em que é Requerente a menor M.Q.representada por ELISABETE QUARESMA CAMPOS, brasileira, casada, do lar, RG nº05809906-0-IFP, em face de JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS, brasileiro, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3331-6071, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1998.204.001199-6, movida por FABIO ELSON SOARES E DEBORA SOARES assistidos por MARIA DE LOURDES SOARES, beneficiária da gratuidade de justiça, em face de WILSON DE OLIVEIRA COSTA e de SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILSON DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiros, filhos de Irinéa de Oliveira Costa e de Elson de Oliveira Costa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, _______ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.013050-7, em que é Requerente a menor I.B.S. representada por ROSA HELENA GADINO BORCARD DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06570701-0-IFP, e Requerido HERMES JOSÉ MORAIS DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nId: 131918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, processo nº 2004.204.010303-6, movida por T.S.A. menor representada por ANDRÉA SAMPAIO DE ARÁUJO, brasileira, solteira, pensionista, RG nº 10000625-3-IFP, em face de JOSÉ RODRIGUES e de RITA DE CÁSSIA GOMES RODRIGUES, brasileiros, casados, ele aposentado, ela do lar, naturalidade ignorada. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1997.204.001296-2, movida por CLEIDE MARIA BATISTA AZEVEDO, brasileira, casada, RG nº 09023443-6, em face de JOSÉLIO LOPES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, comerciante, nascido em Bacabal - MA no dia 12/2/1960, filho de José Antonio de Azevedo e de Irene Mota Lopes. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Separação Judicial, processo nº 2004.204.003308-3, sob o amparo da Justiça gratuita, movida por ALESSANDRA ABADE DOS SANTOS CUNHA, brasileira, casada, técnica em processamento de dados, RG nº 099852444-IFP, em face de GUSTAVO GOMES CUNHA, brasileiro, casado, instalador, natural do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 26/2/1977, filho de Arindo Cunha Filho e de Maria Eurides Gomes Cunha. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2001.204.002037-9, movida por VALDICÉA DA SILVA PRADO, brasileira, casada, do lar, RG nº 05266244-2-IFP, em face de ELIAS DA SILVA PRADO, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 20/7/1935, filho de Benedito Silva Prado e de Benedita José Prado. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Suprimento de Consentimento para Viagem, processo nº 2006.204.014556-5, movida por J.F.C., menor absolutamente incapaz representada por CRISTIANE FELIX CORRÊA, brasileira, solteira, RG nº 06214934-9, em face de ANTÔNIO MANUEL GONÇALVES PEREIRA, português, estado civil e profissão ignorados, nascido em Portugal, filho de Antônio Barbosa Coronho e de Cecília Maria Gonçalves de Carvalho Pereira Coronho. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2001.204.002801-9, movida por ILZA MAIA DE BRITO, brasileira, casada, autônoma, RG nº 2886834-7-IFP, em face de NORIVAL ALVES DE BRITO, brasileiro, casado, profissão ignorada, nascido em Macaé-RJ no dia 04/2/1934, filho de Romário Alves de Britto e de Adelaide da Silva Tinoco. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.204.012173-5, em que são Requerentes os menores D.S.B., D.S.B., e G.S.B., representados por ROSANA SALVADOR DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 07535449-8-Detran, e Requerido SOLIMAR BOUVIÊ, brasileiro, solteiro, empersário, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1992.204.000561-2, em que é Requerente ROSANE HORTA DA SILVA, brasileira, do lar, RG nº10066730-2-IFP, e Requerido VALDIR DA SILVA, brasileiro, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.204.001397-0, em que são Requerentes os menores L.C.S.F. e C.F. representados por ROSIANE SILVA UMBELINO, brasileira, casada, RG nº 09214694-3-IFP, e Requerido LUIS CLÁUDIO DE SIQUEIRA FERREIRA, brasileiro, casado, cabo da PMERJ, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.204.009978-0, em que é Requerente a menor L.C.N. representada por CRISTIANE COIMBRA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12712279-4-IFP, e Requerido ALLAN NEGREIROS DO NASCIMENTO, barsileiro, solteiro, militar, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto Judicial, processo nº 2006.204.002069-0, movida por MARIA DO CARMO IGNÁCIA TERTO SOARES, brasileira, casada, costureira, RG nº 003167947-5-IFP, em face de GENIVAL FERREIRA SOARES, brasileiro, profissão ignorada, natural do Estado da Paraíba, nascido em 31/10/1945, filho de José Miguel Soares e de Helena Ferreira Soares. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA- Processo \" nº 2002.204.041295-8 em que é Autor PAULO VITOR OLIVEIRA RAMALHO DA SILVA E ALEXANDRE OLIVEIRA RAMALHO DA SILVA r.p.s.m. VALÉRIA CRISTINA OLIVEIRA em face de JORGE JOSÉ RAMALHO DA SILVA, sob o amparo da Justiça Gratuita, destinando-se o presente Edital à CITAÇÃO de JORGE JOSÉ RAMALHO DA SILVA, para pagar o débito alimentar de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-6071. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Alimentos \" nº 2003.204.009863-4, em que é Requerente a menor J.H.M.S. representada por SIMONE DA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, brasileira, solteira, do lar, CPF/MF nº 068.567.977-29, e Requerido ROBERTO RIVELINO MARTINS DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Guarda\" nº 2002.204.042489-4, em que é Requerente MANOEL MOREIRA FRANCA, brasileiro, casado, assistente administrativo, CPF/MF nº 272.979.507-34, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2004.204.009115-0, em que é Requerente EVERTON MARTINS CUNHA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 11466953-4-IFP, e Requerido JUREMA MARTINS CUNHA, brasileira, solteira, aposentada, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.209.002318-2\r\n\r\nAutor: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nRéu: FLAVIO MARCELO GIORDANO DE MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.209.002318-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência de que foram designadasas a Praça nas datas 16/03/2007 e 28/03/2007, às 17:30 horas, na Av luis Carlos Prestes, s/n (Átrio do Fórum da Barra da Tijuca) Barra da Tijuca/RJ. Ficando cientes do prazo de 20 dias e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Luciana Suhett Fontella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26457, digitei. E eu, ________________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, o subscrevo.\r\n\r\nId: 132092. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, sucessores e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2006.209.011883-1, em que figura como Autor ALEX FERREIRA CHAVES; NILTON FERREIRA CHAVES, e como Réu BANCO DE CREDITO MOVEL. E, estando o Réu BANCO DE CREDITO MOVEL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, CINCO DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Luciane Barros Lunardi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28712, digitei. E eu, _______________ Monica Almeida Costa Braga - Escrivão - Matr. 01/5504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 116114. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.003733-8, foi decretada a Interdição de BRUNO TURCATEL TOLEDO - Endereço: Avenida Alda Garrido, nº 183 Cobertura 01 - CEP: 22621-000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KATIA TURCATEL TOLEDO - Endereço: Avenida Alda Garrido, 183 - Cobertura 01 - Barra da Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.001763-0, foi decretada a Interdição de Jose Ribeiro - Data de Nascimento: 19/06/1928 - Idade: 78 - Filiação: Pai - Candido Jose Ribeiro; Mãe - Maria Antonia de Jesus - Endereço: Rua Eduardo Teixeira nº 21 - CEP: 23026-290 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Soares Corrêa de Oliveira, CPF nº 4796753, IFP nº 03161649-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nId: 113573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.207.002424-7 em que é Autor VERONICA RIBEIRO DA SILVA e Réu DARCI LOPES RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.000014-2, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Francisco - CPF: 02379902704 - RG: 2099315 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA DA GUANABARA, 887/101, FREGUESIA - CEP: 21911-090 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Silva FranciscoCPF: 02369285702RG: 3398484 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 113596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Selmo da Silva Pereira - Outro nome: Selmo do Dende - RJ - Data de Nascimento: 17/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Joao Pereira Gomes Mãe - Marli Jose da Silva Pereira - RG: 11279289-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA SAO JORGE 16 - Dendê - Rio de Janeiro - RJAndre Luiz Barbosa - Rio de Janeiro - - Data de Nascimento: 29/05/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Zila Barbosa - RG: 8578642-4 Emissor: IFP - Endereço não informadoEuclides Barros - Telêmaco Borba - - Data de Nascimento: 24/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Adir Jose de Barros Mãe - Maria Odete de Barros - RG: 13000293-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.207.005959-4, oriundo do Inquérito, nº 1996/05 de 04/04/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 10/05/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 134481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.203.002998-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO em face de LUIZ PAULINO FALCAO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LUIZ PAULINO FALCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça à Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC) no dia 20/03/2007 às 09:00h. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autosDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M.M. Juiz de Direito Dra. Valeria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.203.006325-0, movida por EDEMIR DE OLIVEIRA; MARIA IVONE DE ARAUJO OLIVEIRA; JOLIBEL DE OLIVEIRA; CREUZA GAVINO DE OLIVEIRA; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA; ISMAEL DE OLIVEIRA; NADIR DE OLIVEIRA THEODORO; JOSE THEODORO; LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA, objetivando declarar a posse do imóvel localizado na rua Dr. Carlos Gross, 119, antigo 138, Vila Maringá/RJ, com área total de 486m2, sendo 54m de comprimento de ambos os lados e 9m de frente e de fundos confrontando ao lado esquerdo com o lote 137, ao lado direito com o lote 129, antigo 139, e fundos para a rua Espírito Santo, 234. \r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados ausentes e desconhecidos, pelo fato de não residirem no local e se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, A primeiro de março de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.203.004872-9, movida por VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA em face de ALYNI TERESA GUEDES MACHADO AUGUSTINIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALYNI TERESA GUEDES MACHADO AUGUSTINIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006173-7, Ação de Interdição, movida por MARIETA PINTO DIB em face de MARCIO EDUARDO PINTO DIB.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006173-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCIO EDUARDO PINTO DIB, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Estrada do Engenho Velho, nº 1075, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 13/05/1968, portador da identidade nº 05.461.614-9 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1- E.308, sob o número de ordem 184383 às fls. 173, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIETA PINTO DIB, brasileira, viúva, pensionista, portadora da identidade n.º 00.966.265-1 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 087.885.007-48, residente e domiciliada na Rua Jambeiro, nº 461, Vila Valqueire, CEP 21.330-300 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2003.210.011501-2, movida por ALMEZINDA MARIA DA CRUZ PORTELA e MARTINHO DA SILVA PORTELA, tendo como objeto o imóvel sito à rua PEDRO RUFINO, Nº 801, FUNDOS, CORDOVIL, NESTA CIDADE. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados e seus respectivos cônjuges, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 2004.210.005491-8, em que figura como autor a Sra. IVONE MARIA DA SILVA SILVESTRE e como réu o Sr. JOÃO BATISTA SILVESTRE, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de fevereiro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.0089121, proposta por ALTAIR GOMES DA NÓBREGA objetivando a INTERDIÇÃO de MIGUEL GOMES DA NÓBREGA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/06/1967, filho de Miguel Elias da Nóbrega e Tereza Pedro da Nóbrega, em que foi proferida a sentença de fls. 46/47, em 14/09/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de distúbio mental irreversível. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 35/36, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de PARALISIA CEREBRAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MIGUEL GOMES DA NÓBREGA, nomeando-lhe curadora sua mãe, ALTAIR GOMES DA NÓBREGA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital comintervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003887-5 , proposta por MARIA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES GONÇALVES CAMPOS, brasileira, casada, filha de Belarmino Tomé e de Maria Benedita da Conceição , em que foi proferida em 05 de janeiro de 2007 , a sentença de fls.30/31 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é requerente Maria Lucia Gonçalves de Souza, visando à decretação da interdição de sua mãe Maria de Lourdes Gonçalves Campos, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 20/21, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a interditanda para a realização de atividades afetas à vida civil. Adocumentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito.Da análise do laudo pericial, depreende-se que o interditando é portadora de demência senil degenerativa, com sinais e sintomas da Doença de Alzheimer, sendo que a anomalia de caráter permanente. Consta ainda dolaudo pericial não ser o interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da interditanda. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria de Lordes Gonçalves Campos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º inciso II DO Código Civil e de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal nomeio-lhe curadora a requerente Maria Lucia gonçalves de Souza. .. . \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS\r\n\r\nPublicação três vezes consecutivas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.001721-3, movida por JORGE AUGUSTO LOPES em face de JANDIRA DA SILVA LOPES, objetivando INTIMAR a ré para ciência da sentença de fls. 66/67, proferida em 20/11/2006 e para o recolhimento das custas no prazo de (60) sessenta dias. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré, JANDIRA DA SILVA LOPES, brasileira, casada, nascido em , filho de VICENTE GREGÓRIO DA SILVA e ELOISA LOPES para a ciência da sentença e recolhemento das custas:\"...Decreto o divórcio do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens, caso existam, permanecerão em condomínio até a futura partilha caso necessário. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pelo réu. \" Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de 2006. Eu, ______________ Cristina G. de Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/28451 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.014362-2, movida por GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS em face de IARAI FERREIRA PENHA DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IARAI FERREIRA PENHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.011625-7, movida por WILTON BORGES BERNARDO em face de ROGERIA MOREIRA BERNARDO, objetivando CITÁ-LA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIA MOREIRA BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013797-2, foi decretada a Interdição de Andrea Alessandra Silva de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Pedro Medeiros Mãe - Elza Pimenta Silva - RG: 12663902-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Do Sapé, nº 280 Casa 15 - CEP: 21550-010 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Pimenta SilvaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJCPF: 79659322704, tendo como endereço o mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.005512-3, movida por SELMA DE FREITAS PASSOS em face de GERSON DA COSTA PASSOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERSON DA COSTA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2001.202.005166-8, movida por NORMA SUELY CAMPOS em face de GUILHERME PASCHOAL DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUILHERME PASCHOAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Jupira da Silva - RG: 12.928.224-0 Emissor: IIFP - Endereço: Travessa União, nº 17 - CEP: 21236-540 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 30142841/Fax 81151208, acusado nos autos de nº 2006.202.004113-4, oriundo do Inquérito, nº 1623/05 de 04/07/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 19/04/2007 às 14:20h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 134438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.208.002556-0 em que é Autor MARIA APARECIDA DA SILVA, RG nº 18198449 e Réu SEVERINO MARIANO DE SOUZA. . Pelo presente edital, manda INTIMAR o Autor, na pessoa de sua representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem exame do mérito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 29 de novembro de 2006. Eu, _______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ________________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG Id: 134492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007148-9, Ação de Interdição, movida por GERSON LOPES DE SOUSA em face de THEREZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007148-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZA LOPES DE SOUZA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 05846266-4, expedida pelo IFP, CPF n.º 698.974.927-04, nascida em 15/04/1931, registro de casamento nº 7964, fls. 218 do livro 117, da 14º Ofício de Notas do RCPN, filha de Octaviano Jose Bezerra e de Vitalina Lopes Bezerra, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular de início agudo, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor GERSON LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 03166314-9, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 708.708.027-04, residente à Rua Torres de Oliveira, 90, bloco H - apto 301 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Mat. 01/16391, subscrevo. Ass: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por NORMA LOPES em face de MARINA SOARES LOPES. A Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010446-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINA SOARES LOPES, portuguesa, viúva, nascida em 15/09/1920, C.I. W678663-G, CPF: 042.846.917-59, filha de Nazareth Rosa de Jesus e Edmundo Pereira Soares, com certidão de casamento lavrada junto a 5ª Pretoria do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 84, do livro n.º 87, termo 8795 em virtude de ser portadora de ¿Sindrome Demencial, Demência Vascular¿, tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma NORMA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 2808221, expedida pelo IFP inscrita no CPF sob o nº 378.803.817-91, residente na Rua Utrillo, 120/101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.715-170, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Patrícia Montezuma em face de Antonio Carlos Montezuma. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003427-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Antonio Carlos Montezuma, filho de Antonio Montezuma e de Maria da Glória Custódio Montezuma - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04277514707 - RG: 098115256 Emissor: IFP, atualmente internado no Sanatório Rio de Janeiro, sito à Rua Luiz Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 12/06/1974, certidão de nascimento nº 140.338, fls. 231v. do livro A-414, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido nomeado(a), portador de doença mental (esquizofrenia), de caráter permanente e incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado, o que o torna total e definitivamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. CURADORA do mesmo Patrícia Montezuma, brasileira, solteira, portadora do RG nº 11018432-2 e do CPF nº 076.492.627-66, resiente à Rua Solimões, 55 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. 2006.208.009370-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009370-9, foi decretada a Interdição de Conceição Leal Goulart - , brasileira , solteira , do lar , Filiação: Pai - Benedito Pereira Goulart Mãe - Adelina Maria Leal Goulart - RG: 3762817 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira São Miguel, N 17 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Goulart Gaia Santana , brasileira , casada , profissão : auxiliar administrativo , Filiação: Pai - Antonio Martins da Silva Gaia Mãe - Conceicao Leal Goulart CPF: 08070363746 RG: 113097257 Emissor: IFP Endereço Ladeira São Miguel, N 17 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do mês de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006233-6, foi decretada a Interdição de Waldir Santos Neves, brasileiro, separado judicialmente, RG nº 310407 MG, CPF nº 099.839.537-49 - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, N 235/307 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia Margarete Souza Neves, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 757369347-87, RG/IFP nº 05371843-3, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007885-0, foi decretada a Interdição de Claudia Albano Pinto, brasileira, solteira - CPF: 060118737-74 - RG nº 21.333.981-5 DETRAN, nascida em 29/05/1965 - filiação - Joaquim Albano Pinto e Joaquina Rosa de Jesus - Endereço: Rua Glaziou, N 49, Casa 03 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Cardoso Natarelli, CPF nº 029155157-27, RG nº 04953016-5 IFP, casada, do lar, residente no endereço supramencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e seis. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.007190-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de SALVARINO JULIANO, brasileiro, viúvo, RG nº 10738197-2 IFP, CPF nº 035455497/20, nascido(a) em 02/08/1927, filho(a) de Raymunda Juliana, natural de(o) Minas Gerais, residente e domiciliado(a) na Rua Pau Brasil, 89 Higienópolis, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO SÉRGIO JULIANO, brasileiro, solteiro, copeiro, RG nº 09880227-5 IFP, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009238-9, foi decretada a Interdição de Stoecel Ribeiro - Filiação: Pai - Mariano Antonio Ribeiro Mãe - Maria Firmina de Castilho - RG: 055089056 Emissor: IFP - CPF: 345.792.067-20 - Endereço: Rua Gonzaga de Campos, N 270 - Fundos - Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Oliveira Ribeiro ,Filiação: Pai - Stoecel Ribeiro , Mãe - Ruth de Oliveira Ribeiro CPF: 25974815734 ,RG: 2299349 , Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre Ildefonso Penalba, N 21, Apt 201 - Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.006266-0\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANA, MM. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara de Família do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de INTERDIÇÃO requerida por KATIA REGINA PORTELA BEZERRA, artesã, separada judicialmente, identidade nº 05.874.834-4 IFP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Feliciano de Aguiar, 304, Fundos, Maria da Graça, Rio de Janeiro-RJ, em face de ROBERTO LIMA JARDIM JUNIOR, brasileiro ,solteiro, nascido(a) em 16/01/1980, filho(a) de Roberto Lima Jardim e de Katia Regina Portela Jardim, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 109462622 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado, por ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições para gerir os atos da sua vida civil e por sentença, foi decretada a Interdição de ROBERTO LIMA JARDIM JUNIOR, por isso, outorgo amplos poderes a(o) curador(a) KATIA REGINA PORTELA BEZERRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire nº 53 - 2º andar - Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Saramago Hess - Técnica de Atividade Judiciária , o digitei. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão, subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.208.007359-6, movida por JAIME FURTADO PORTELA (A/C 4) em face de ELIANE SANHUDO AVILA, objetivando CITAR A PRIMEIRA RÉ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SANHUDO AVILA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas, de nº 2003.211.005619-3, movida por JOSE DE GOES em face de COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, objetivando citação da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005830-1, foi decretada a Interdição de Lucimar Dias do Nascimento - CPF: 82357340797 - Endereço: Rua Beta, nº 31 - CEP: 21665-380 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Fernando Dias do NascimentoCPF: 09000507723Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003702-4, foi decretada a Interdição de Jussara Serra Patricio - Estado Civil: Viúvo - CPF: 83313630782 - RG: 070805460 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mondego, nº 75 - CEP: 21665-130 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ; Gloria Serra Patricio - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10975035770 - RG: 212284707 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mondego, nº 75 - CEP: 21665-130 - Ricardo de Albequerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara Serra PatricioEstado Civil: ViúvoCPF: 83313630782RG: 070805460 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro de 2006. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003810-9, foi decretada a Interdição de Josefa Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Timbaúba - PE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/07/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Manoel França Mãe - Filomena Maria da Conceição - CPF: 398.663.784-20 Emissor: SRF - RG: 648.548 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Motorista Luís Abreu, nº 811 - Casa 26 - - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernardete Maria Lima da Silva Nacionalidade Brasileira PE Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/06/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Gerôncio Batista da Silva Mãe - Josefa Maria da Silva CPF: 926.747.717-04 Emissor: SRFRG: 371.927 Emissor: M.MAR.Endereço Rua Motorista Luís Abreu, nº 811 - Casa 26 - - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13.733, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Santa Cruz\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo de Interdição de Renato Paes Camargo, brasileiro, solteiro, sem profissão, natural do Rio de Janeiro, nascido em 20/01/1966, filho de Jorge Paes Camargo e Benedicta da Silva Camargo, (Certidão de Nascimento da 13ª Circunscrição do RCPN Livro nº 2E-39, folhas 16 verso, sob nº de ordem 22832), residente na Rua Pedro Leitão, nº 376, casa 07, Sepetiba/RJ, no qual foi prolatada, em 03/02/2004, a sentença com o seguinte teor: ¿...julgo procedente o pedido para declarar e decretar a interdição de Renato Paes Camargo, nomeando-lhe como Curador Jorge Paes Camargo..., o qual foi substituído por Maria Lúcia Camargo da Costa, conforme a r. decisão de fls. 81. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa local e Oficial por três vezes dias, com intervalos de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, ____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28173, digitei, e Eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matr. 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006541-1, foi decretada a Interdição de ROSIMERY SOARES DE ARAÚJO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 09/10/1965 - Filiação: Pai - Alfredo Lima de Araujo Mãe - Conceição Soares de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CONCEIÇÃO SOARES DE ARAÚJO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 06/12/1947 - Filiação: Mãe - Maria Magdalena. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006541-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007341-2, foi decretada a Interdição de MARIA DO CARMO BARBOSA, brasileira, solteira, nascida em 12/05/1944, filha de Melciades Ferreira Barbosa e Carminé de Jesus Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA BARBOSA FERREIRA, brasileira, casada, nascida em 13/08/1949, filha de Melciades Ferreira Barbosa e Carminé de Jesus Barbosa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2003.206.007341-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006919-2, foi declarada a incapacidade civil e decretada a Interdição de FABIO ANTONIO DE ANDRADE - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/07/1933 - Filiação: Pai - Jose Antonio de Andrade Mãe - Maria Paz de Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUSA DA SILVA FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 15/10/1945 - Filiação: Pai - Delphim dos Santos Ferreira Mãe - Arlete da Silva Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006919-2\r\n\r\nJG - 6 de 3Id: 113589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004699-1, foi declarada a incapacidade civil e decretada a Interdição de AMADO BANDEIRA DA SILVA, brasileiro, viúvo, nascido em 19/09/1919, filho de Arthur Pinto Bandeira e Inácia Pinto Bandeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LIDIA DA SILVA ROBERTO, brasileira, casada, filha de Amado Bandeira da Silva e Eraimita Carlos da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2005.206.004699-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006766-3, foi declarada a incapacidade civil e decretada a Interdição de VLADIMIR BARROSO SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1964 - Filiação: Pai - Raimundo Barroso Silva Mãe - Anna Castrillon de Barros Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANNA CASTRILLON DE BARROS SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/09/1936 - Filiação: Pai - Miguel Pompeo de Barros Mãe - Maria Castrillon de Barros. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006766-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2005.003.013994-5\r\n\r\nDivórcio Litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (20) vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.013994-5, movida por MARY LUCE NOGUEIRA DANTAS em face de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nId: 85388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.003.002259-0\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.002259-0, movida por NATANAEL RIBEIRO ALVES representado por VALDENICE RIBEIRO LEITE em face de JOSINALDO ALVES DE MOURA, objetivando a citação do requerido, para, querendo contestar a presente ação, em audiência designada. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela perte autora na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINALDO ALVES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data designada para audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nId: 85349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 15/03/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 02 (DUAS) MESAS DE BILHAR, GRANDES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FOI AVALIADO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA UMA, IMPORTANDO A PRESENTE AVALIAÇÃO NO TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/03/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004906-2, foi decretada a Interdição de Joselino Gonçalves - Estado Civil: Casado - CPF: 20774796715 - Endereço: Rua João Augusto Silva, nº 06 - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Gonçalves LopesNacionalidade BrasileiraEstado Civil: CasadoCPF: 65650760730 RG: 05466015-4 Emissor: IFP Endereço Rua Augusto Antônio da Silva, nº 339, Cotiara- Barra Mansa-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.006.000119-8, movida por em face de WANY THEREZA PIZZANI DE CASTRO, PAULO CARDILO DE CASTRO FILHO e WALQUIRIA ALTEZ PIZZANI, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARTINS JUNIOR Nº 113, BAIRRO VARGEM ALEGRE, BARRA DO PIRAÍ-RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes AMENEMOSINA DE BARROS PEREIRA, JOAQUIM FERREIRA FILHO E ILDEFONSO PEREIRA DE BARROS, HERDEIROS OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer con testação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. ASS. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002874-8, foi decretada a Interdição de Adelir Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/06/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Palmira Maria da Conceição - RG: 06184650-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 486.230.757-49 - Endereço: Rua Rondonia, nº 128 Palmeiras - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Maria dos SantosNacionalidade BrasileiraNaturalidade: São Pedro da Aldeia - RJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/12/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Ozias dos Santos Mãe - Adelir Maria da Silva CPF: 01509303723RG: 10233695-5Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 113849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005444-9, foi decretada a Interdição de Maria Luiza dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena dos SantosData de Nascimento: 19/01/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Hermes Prudencio dos Santos Mãe - Arinda Carvalho dos Santos CPF: 83056890772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 25 de janeiro de 2006. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 113850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nAÇÃO: INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. Márcia Alves Succi, Juíza de Titular da 2 Vara de Família da Comarca dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.014.018227-4, foi decretada a Interdição de Cláudio dos Santos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/11/1942, Idade: 64 - Filiação: Mãe: Maria NIlza Ribeiro Batista - RG: 219299229, Emissor: DETRAN_ CPF: 561.197.987-49 - Endereço: Rua São João, nº 285, - CEP: 28026-230- Parque Aurora - Campos dos Goytacazes- RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão de esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado (a) CURADOR(A) o (a) Sr. (a) Maria das Graças Santos Ribeiro. Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Campos dos Goytacazes-RJ Profissão: Do Lar- Estado Civil: Casada, Data de nascimento: 14/08/1948 - Idade: 58 - Filiação: Pai: Antônio Francisco dos Santos - Mãe: Joana de Souza - CPF:63321815753 - RG: 808173223, Emissor IFP _ Endereço: Rua São João, nº 285, CEP: 28026-230 - Parque Aurora- Campos dos Goytacazes - RJ. Este Edital será publicado por 3 (três) vezes com intervalo de 10 ( dez ) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - mat. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Alimentos nº 2005.017.001406-9 em que são autores G. C. C, F. C. C e R. C. C., menores representados por MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO, RG nº 13345020-5 DETRAN, e Réu VALDEIR BASTOS DE CARVALHO. E, para INTIMAR os Autores, por seu rep. legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384-CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 01 de março de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.007303-3, movida por ADEMAR DE SANTANA XAVIER em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS e de ALBINA EMILIA BARBOSA , objetivando a propriedade sobre 3/14 avos do imóvel situado na Rua Pedro Ernesto, 56, Lote 08 e Quadra 10 - Parque Uruguaiana - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 115.587.847-72) E SUA ESPOSA STELA GUIMARÃES SANTOS; e ALBINA EMILIA BARBOSA (CPF 772.496.587-00) e seu marido ÁLVARO FRANCISCO BARBOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 22 de fevereiro de 2007 . Eu, Fábio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2006.021.025022-8, em que figura como inventariante/meeira CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ, e como herdeiras ANA PAULA GOMES DA CRUZ e FLAVIA DA CRUZ GRILLO . E, estando FLAVIA DA CRUZ GRILLO, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com ANDERSON CLEI DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma e de demais interessados para os termos do inventário, e, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, e nas primeiras declarações, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada pelo MM. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.021.017775-6, foi decretada a Interdição de ENILDO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, nascido em 30/07/1977, filho de João Lourenço Ribeiro e Eva das Graças Ribeiro, RG: 22.366.347-7 DETRAN, residente e domiciliado na Rua Beira Rio, nº 1 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C., sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Eva das Graças Ribeiro,brasileira, do lar, casado, CPF: 009.324.797-40, RG: 21.665.550-6 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste município na ua Beira Rio, nº 1 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade e comarca em trinta de janeiro de 2007. Eu, HRS, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023520-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de PAULO ROBERTO CAVALCANTI FARIAS, brasileiro, solteiro, RG 22.268.711-3 IFP/RJ, CPF 059.655.687-03, residente na Rua Barata Ribeiro, s/nº, Lote 15, Quadra 58, Jardim Olavo Bilac, CEP 25.036-600, Duque de Caxias-RJ , declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeado como seu CURADOR sua pai, Senhor JOSE GOMES FARIAS, brasileiro, casado, aposentado, RG 072.786.39-5 IFP, CPF 259.897.667-34, beneficiário da gratuidade de justiça, residente na Rua Barata Ribeiro, s/nº, Lote 15, Quadra 58, Jardim Olavo Bilac, CEP 25.036-600, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 27/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu,Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nMafalda Lucchese - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.003852-5\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA BERNADETE GOMES PEREIRA, brasileira, solteira, deficiente mental, RG nº 05.784.913-5, CPF nº 994.205.387-53, residente e domiciliada na Rua Carlos Alberto, 28, Pilar, Duque de Caxias/RJ, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, II, do Código Civil, c/c o parágrafo único do artigo 1.183 e 1.184 do CPC, nomeada como sua CURADORA a Srª ENÍCIA ALVES PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 056.232.86-4 - CPF nº 628.514.207-63, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Carlos Alberto, nº 28, Pilar, Duque de Caxias, conforme sentença prolatada em 27/11/06, pelo MMº Juiz de Direito, Dr. GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA,, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 30 de janeiro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Atividade Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada pelo MM. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, nos autos da ação nº 2006.021.015795-2, foi decretada a Interdição de Fabio de Santana Marinho, brasileira, solteiro, nascido em 08/11/1981, filho Manoel Ambrozio Marinho e Maria Jose Santana Marinho, RG: 12819439-6 IFP, CPF: 098.070.217-82, residente e domiciliado na Rua Delmiro Gouveia, Lote 12. D - São Bento - Duque de Caxias - RJ, delcarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos na vida civil, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C. , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Jose de Santana Marinho, brasileira, casada, CPF: 036.634.287-88, RG: 11674951-6 IFP, residente e domiciliada neste município Rua Delmiro Gouveia, Lote 12. D - São Bento, conforme sentença prolatada 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca em trinta de janeiro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005707-6, foi decretada a Interdição de Nilson Rodrigues da Silva - brasileiro-Estado Civil: Solteiro - portadora da cart. de ident. nº 12570930-3 e do CPF nº 113.947.997-05, residente na Travessa São João, nº 25-Parque Vila Nova-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA CRISTINA DE JESUS DA SILVA, Brasileira,solteira, do lar, portadora da cart. de identidade nº 07187462-2 DETRAN/RJ e do CPF nº 112.991.377-50, residente e domiciliada na Travessa São João, nº 25-Pqe. Vila Nova-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento iverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017282-5, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Brito do Couto -brasileiro, olteiro, nascido em 15 de dezembro de 1963, filho de José Brito do Couto e de Benedita Gomes de Brito, residente e domiciliado na Rua Leandro da Mota, 651-Vila São Luiz-Duque de Caxias-RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guceli Brito do Couto Alves,Profissão: do Lar,Estado Civil: Casado,CPF nº 898.651.977-15-residente e domiciliado na Rua Leandro da Mota, 651-Vila São Luiz-D. de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE, que no dia 01/03/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ- Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.292,08 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RENATA DE OLIVEIRA E SOUZA, constante de: TV PHILCO HITACHI, antiga, PC- 2017, série 169897 - R$ 100,00; ESTANTE MADEIRA em bom estado - R$ 200,00; fogão consul, 4 bocas, cor branco, s/nº R$ 50,00; GELADEIRA CONSUL, antiga, bege, série 016, R$ 100,00; CAMA SOLTEIRO MADEIRA, péssimo estado R$ 50,00; ARMÁRIO MADEIRA S/ PORTA, péssimo estado R$ 30,00.Total de R$ 530,00 Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/03/2007, às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze de fevereiro de dois mil e sete reais. Eu, ______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito Titular do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de JOSE BERNARDINO DA SILVA, brasileiro, solteiro , nascido em 15/04/1973, filho de Severino Bernardino da Silva e Maria de Lourdes da Silva Bernardino, portador do RG: 020.760.080-0, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADOR , TANIA MARIA DA SILVA BERNARDINO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG: 12133709-1, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 70/71 no dia 24/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Éder Coelho, TJ I, o digitei. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.021095-2 Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito Titular do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 29/07/1963, filho de Aluizio Xavier de Freitas e de Joelina Ferreira de Santana, portador do RG: 399.744 (MB), , declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA SULIMAR DE ALMEIDA FREITAS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG: 469.226 (MB), residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 74/75 no dia 18/05/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Dr.FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.017846-1 Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/01/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CELSO LUIS DE OLIVEIRA PEIXOTO, nascido em 28/12/1961, filho de Antonio Ribeiro Peixoto e Alzenira de Oliveira Peixoto, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO, brasileiro, casado, portador do RG: 26046 (PMERJ), residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 90/91 no dia 04/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.010706-5 Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo; 31/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2003.021.000482-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 22.983,64. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/005.462-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.014992-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ATLÂNTICA DSITRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 13.510,67. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/007.217-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007507-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MOÇAMBIQUE AVIAMENTOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.089,24. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MOÇAMBIQUE AVIAMENTOS LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.302-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016175-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de FRIOTOTAL INDÚSTRIA DE TROCADORES LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.546,51. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FRIOTOTAL INDÚSTRIA DE TROCADORES LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.529-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007952-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 89.420,32. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TRANSFORMADROA INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.195-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2000.021.018837-6/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SONHOS DE MUNICK LTDA para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 49.224,64. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SONHOS DE MUNICK LTDA para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/005.917-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007802-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PISCIGLASS ARTEFATOS DE FIBRA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.922,64. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PISCIGLASS ARTEFATOS DE FIBRA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.368-1ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007845-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RAGOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.234,65. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RAGOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/001.319-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018767-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.619,51. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/003.650-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398777-3/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.132.566,79. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1996/019353-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catoze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.039565-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DROGARIA CINTHIA DE CAXIAS E ANA LUCIA MACHADO SOUTO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 520,39.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DROGARIA CINTHIA DE CAXIAS E ANA LUCIA MACHADO SOUTO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 94.15202.17.36-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2003.021.000355-3/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de AURIVERDE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 108.370,87. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de AURIVERDE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/008.013-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.002907-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ALEXSANDRO COELHO SANTOS para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 53.508,50. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ALEXSANDRO COELHO SANTOS para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/014.505-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.399087-5/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ROTLEX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 292.624,30. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ROTLEX DISTRIBUIDOR A DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1996/009831-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2005.021.001802-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de FRANCISCO ARAUJO NASCIMENTO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.701,76. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FRANCISCO ARAUJO NASCIMENTO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/152.442-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 134581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.021.020864-9, movida por MARIA DA PENHA DE SOUZA em face de NATHALI CRISTINA DE SOUZA VIEIRA, objetivando adoção da menor P. S. V. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta das Neves Seguro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28735, digitei. E eu, ______________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2005.021.014126-7 em que são autores R. B. N. e M. S. R. S. B. N., e mãe biológica Alana da Silva. E, para INTIMAR a mãe biológica da audiência de instrução e juldgamento designada para o dia 17/05/2007 às 13:00 horas.Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Roberta das Neves Seguro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28735, digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.021.022456-2, movida por CARLOS ANTONIO DE SOUZA; REGINA CELIA MARCELINO em face de , objetivando a guarda da menor T. L. N. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGNALDO DOS SANTOS NOLASCO e SILVANA BARCELOS LEMOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta das Neves Seguro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28735, digitei. E eu, ______________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.073.000473-6, movida por JOSÉ AMARO DA SILVA em face de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, objetivando à Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010181-8, foi decretada a Interdição de DALVA JOSÉ DE SOUZA, - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16.04.1953, Idade: 53 anos - Filiação: Pai - Ponciano José Maria - Mãe - Maria Thomazia Maria, - CPF: 504.028.627-91 - RG: 08150982-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA, KELLY CRISTINA DE SOUZA, Brasileira, casada, nascida em 28.07.1975, com 31 anos de idade, RG-10630008-O/IFP, CIC n. 068.686.677-01, residente na Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, - CEP - 24.800-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiza em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2006.024.003340-2, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 132368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2001.024.004130-8, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por ORLANDO ALVES CHRISPIM em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 132366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anilson Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Colatina - ES - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Albertino Soares Galvão Mãe - Maria Aparecida Junqueira Galvão - CPF: 129.140.847-90 - Endereço: Lugarejo São Pedro do Paraíso, s/nº - CEP: 28250-000 - São Pedro do Paraíso - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2006.080.001011-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2004/06 de 13/08/2006, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 09/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Italva, 28 de fevereiro de 2007. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 134691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Sheila Draxler Pereira de Souza, Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005144-6, foi decretada a Interdição de Alice de Moraes Ribeiro - Brasileira, nascida em 15/07/1930, Filiação: Francisco Alves Ribeiro de Aquino e Francisca de Moraes Ribeiro, CPF: 074.357.717-59, End. Rua Mozart Bastos Soares, 73, B. Pres. Costa e Silva , Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Francisca Ribeiro Chiarelo, Brasileira - RJ, nascida em 30/05/1949, Filiação: Francisco Moraes Ribeiro e Darcy Boechat Ribeiro, CPF: 713.227.017-68, RG: 12.351.111-5, DETRAN-RJ, End.: Rua Mozart Bastos Soares, 73, B. Pres. Costa e Silva - CEP 28.300-000 - Itaperuna - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 15 de janeiro de 2007. Eu, (a) Anderson C. Vieira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 120069. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia \r\n\r\nRua São josé, 210, Centro, CEP:27580-000 - Itatiaia - RJ \r\n\r\nEDITAL de 1º PRAÇA e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (CINCO) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.871.000814-5, Execução requerida por Denize Fichter Zácari contra Antonio Carlos da Silva na forma abaixo. O DOUTOR MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, MM. Juiz do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste respeitável Juízo, ficou designada a data de 10 de Abril de 2007, às 15:00 horas, no átrio do Fórum, sito à Rua São José, 210 - Centro de Itatiaia-RJ, para realização, pelo Leiloeiro de Plantão, da 1ª Praça para venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 25 de Abril de 2007, no mesmo local e horário para realização da 2ª Praça para venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 16/17 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 16/17: \"Lote número nove (9), da quadra número vinte e sete (27), do Loteamento Campo Alegre, zona urbana do Município de Itatiaia-RJ, com área total de quinhentos e setenta e um metros quadrados (571,00m²), medindo: de frente, quinze metros (15,00m) em linha curva para a Avenida Eduardo Cotrim; nos fundos, quinze metros (15,00m); quarenta metros (40,00m) do lado esquerdo; trinta e sete metros (37,00m) do lado direito. Referência Cadastral: 23.5.18.12.09.000. Pertencente ao réu ANTONIO CARLOS DA SILVA, conforme se vê do Livro 02 - Registro Geral, Matrícula 132, ficha 01, do Ofício Único do Município de Itatiaia, que avalio em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como de fato penhorado está. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, ficando o executado desde já intimado da hasta pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade de(o) Itatiaia , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Lissandro José Vilela, Encarregado pelo Expediente, Matrícula 01/22598, o subscrevo. Eu, _____________________, Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz de Direito, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 126033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.001456-2, foi decretada a Interdição de Jonnatan de Ávila Pereira - Endereço: Adarci Fernandes Pereira, nº 108 Chacrinha - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozineide de Ávila Pereira Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.029.000732-0, movida por DALMIR BOTELHO DO REGO E SUA MULHER; LENIR DOS SANTOS REGO em face de ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA, CRISOLINO JOSÉ GAMA, RENATO RODRIGUES LACERDA, VALCIR ROQUE, MARIA JOSÉ PERES DA SILVA AZARIAS, EUZELIA TORRES FONSECA e RADAMÉS REBELLO DA SILVEIRA, sobre o imóvel: LOTES NÚMEROS 12 E 13 DA QUADRA \"A\", RUA FLEIXAL GAMA DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO D. ELVIRA - BARBUDA - ZONA URBANA DO 1° DISTRITO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros do Sr. CRISOLINO JOSÉ GAMA e os réus incertos e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei por 3 vezes consecutivas.Dado e passado nesta cidade de Magé, 26 de fevereiro de 2007 . Eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.ª Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.029.001429-4, em que figura como Requerente: CLAUDIO HENRIQUE MARTINS DA CONCEIÇAO, e como Requerido: ADEMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO. E, estando o HERDEIRO: LUÍS CLÁUDIO CARNEIRO DA CONCEIÇÃO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO para que, querendo, habilite-se no presente Alvará no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 16 de fevereiro do ano de 2007. Eu, _______________ Alessandra de Fátima Santos Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25367, digitei. E eu, _______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.009491-9, foi decretada a Interdição de Nicodemos Evaristo Barbosa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Evaristo Barbosa, CPF: 408584057-68, Endereço: Rua Duque de Caxias, lote 03, quadra 28 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.005986-5, foi decretada a Interdição de Marco Henrique Rodrigues da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deisemarir Rodrigues da Silva, CPF: 02664634798, residente na Estrada de Cassorotiba, 111 - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.009179-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Nunes Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jadir Barbosa Coutinho Mãe - Mirian Luzia Nunes Courinho - RG: 09183340-0, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Pereira Neves Lote 5, Quadra 11 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Luzia Nunes Coutinho, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 13/02/1947. Idade: 59. Filiação: Pai - Jose Nunes, Mãe - Maria de Souza, CPF: 782772727-15, RG: 07028976-4, Emissor: IFP, Endereço: Rua Pereira Neves Lote 5, Quadra 11 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.000865-5, foi decretada a Interdição de Eliana Mariano da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERALDO MARIANO DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público, CI nº 80566146-9 IFP, CPF nº 354.092.907-04 e sua esposa Sra. JOELZA FRASÃO SILVA, brasileira, do lar, CI nº 06305517-2 IFP, CPF nº 354.092.907-04, residentes na Rua dos Canários, 338 - Flamengo - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.006185-9, foi decretada a Interdição de Ilson Buriche de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antonio Pedro Figueiredo Mãe - Maria Buriche Figueiredo - CPF: 82441081772 - RG: 05915751-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua 01, Lt 43, Loteamento Camburiú - CEP: 24900-000 - Itapeba - Maricá - RJ - CONHECIDA COMO RUA DA GRANJA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson Buriche de Figueiredo, Nacionalidade: BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/11/1959, Idade: 47, Filiação: Pai - Antonio Pedro Figueiredo, Mãe - Maria Buriche Figueiredo CPF: 824410817-72, RG: 05915751-1, Emissor: IFP, Endereço: Rua 01, Lt 43, Loteamento Camburiú - CEP: 24900-000 - Itapeba - Maricá - RJ - CONHECIDA COMO RUA DA GRANJA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003293-0, foi decretada a Interdição de Alomir Machado Antunes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Machado Antunes, CPF: 01015932797, residente na Rua 12, lote 8, quadra 20 - Cordeirinho - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, F A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2003.034.001172-0, em que é requerente JORGE MONTEIRO DE BARROS, tendo sido decretada a Interdição de SOLANGE MOREIRA DE BARROS, por sentença deste Juízo datada de 07/12/2006, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Solange Moreira de Barros, com declaração de que, apesar de contar com 32 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de doença mental conhecida por \"retardamento mental moderado\" identificado no CID 10 como F71, tudo conforme laudo médico de fls. 42/43. Nomeio curador da interdita seu pai, Jorge Monteiro de Barros, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interdita, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções...\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois e sete. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Resp. pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.036.000719-0, movida por ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS em face de , VERIÍSSIMO ALVES DA SILVA e AMÉRICO ALVES DA SILVA, objetivando o domínio do imóvel descrito como lote 92 da Rua Geni, atual Júlio Berkovitz. Assim, pelo presente edital CITA os réus VERÍSSIMO ALVES DA SILVA, AMÉRICO ALVES DA SILVA e a confrontante DULCE DE MARIA DA GLÓRIA, seus cônjuges, herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edgley da Cunha Souza - Data de Nascimento: 06/03/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Alves de Souza Mãe - Elza da Cunha Souza - RG: 07882245-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.036.006055-0, oriundo do Inquérito, nº 572/00 de 19/11/2000, da 14ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art.121 § 2º IV e V do cp., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 12/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 02 de março de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 134725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.008472-0, movida por NERY RODRIGUES PINHEIRO em face de DINAH DE PINNA JORDAO, NILDA RODRIGUES CORREA e ALVARO CORREA, tendo o presente edital a finalidade de CITAR os réus DINAH DE PINNA JORDÃO e ALVARO CORREA, bem como seus herdeiros e sucessores, que se econtram em local incerto e não sabido para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Em sua inicial, alega a autora que possui mansa, pacífica e initerruptamente, sem oposiação, há mais de 21 anos, o lote de terreno nº 30, com frente para o Caminho do Poço Largo, com acesso pela Estrada Viçoso Jardim (Morro do Céu), em Caramujo, Niterói, requerendo assim a declaração do domínio sobre o imóvel referido em seu favor. E, para que chegue ao conhecimento todos foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006563-3, foi decretada a Interdição de Arly José Perlingeiro - CPF: 01078089787 - Endereço: Rua Tavares de Macedo, nº 20 Ap304 Bla - CEP: 24230-200 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Biangolino PerlingeiroCPF: 549.937.767-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT em face de TED TEITELROIT, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CORRESPONDENTE A R$ 30.543,85 ( TRINTA MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). Assim, pelo presente edital CITA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012830-8, foi decretada a Interdição de Renata Andrade de Albuquerque - Endereço: Rua Padre Marelino, nº 43 - CEP: 24110-230 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ada Andrade de AlbuquerqueCPF: 91088020763Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015922-6, foi decretada a Interdição de Josefa Monteiro do Nascimento - CPF: 248.196.808-54 - Endereço: Rua Cinco de Julho, nº 183 Ap301 - CEP: 24220-110 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenita Monteiro NaroCPF: 96756462768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 121023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR MÁRCIO QUINTES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, foi decretada a Interdição de MARIA CELIA LEITE DUARTE, brasileira, solteira, CPF nº 639.002.547-53, filha de Eugenio Duarte Junior e Francisca Leite Duarte, domiciliada na rua Moreira Cesar, 95/1101, Icarai, Niteroi - RJ, por encontrar-se totalmente impossibilitada de gerir sua pessoa e administrar, por si só, os seus bens, declarando-a absolutamente incapaz, na forma do art. 3º, II, C.C., sendo-lhe nomeado CURADOR a Sra. MARIA EUGENIA LEITE DUARTE, brasileira, casada, professora Universitaria, CPF nº 572.352.797-53, domiciliado na rua Joaquim Tavora, 02/902, Icarai , Niterói ,RJ. Sentença de 19 de maio de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no órgão oficial. Niterói, Roberto de Souza Cavalcanti, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/13211. MÁRCIO QUINTES GONÇALVES- JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 112736. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.002.021595-0, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Ronaldo Freire Souza - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Edvaldo Souza Mãe - Katia Maria Figueiredo Freire - RG: 27.554.356-0 Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida das Missões, nº 18 - CEP: 21010-670 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO RONALDO FREIRE SOUZA como incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, as penas de OITO MESES DE RECLUSÃO E QUATRO DIAS-MULTA, no valor unitário de dez reais... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de oito meses. Fixo o regime ABERTO...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alda Regina de Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6705, digitei. E eu, ______________ Jorge Henrique Molinaro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16966, o subscrevo.\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nJG Id: 134593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.João Ziraldo Maia - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1993.002.000070-4, Ação Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, Jose Augusto da Silva Coelho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Cosmo Santo Coelho Mãe - Maria Lopes Coelho - RG: 04881722-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Otavio Carneiro,, nº 133, 501 - Icaraí - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2710-0964, ...\"Vistos, etc... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COELHO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA IN CONCRETO, com fulcro nos artigos 107, IV, c/c 109, III, e 110, § 1º, todos do CP...' E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, ao dia primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21.320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Fernando Luis G. de Moraes, Juiz Substituto, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FITTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Proceso nº. 1996.528.006392-1, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 164/165 declarando ENCERRADA a falência de FITTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sendo JULGADA A HABILITAÇÃO EM APENSO, Processo nº2004.037.002001-4, em que é Habilitante UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. sem objeto, ressalvando ao Credor postular os créditos, se houver viabilidade, noutro feito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, em 04 de janeiro de 2007. CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo-RJ, ao primeiro dia do mês de março de 2007 . Eu, ____________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________Claudia Maria T. Rivas, Resp.p/ Exp., mat.01/26.373, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 134728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.037.004544-4, movida por MANOEL DA CRUZ e MARIA MARCHON DA CRUZ em face de JOÃO JANUÁRIO DA SILVA e sua esposa, cujo resumo da inicila segue: Os autores e sua família ingressaram no imóvel denominado Bairro \"São Roque\", situado à Rua Uruguaiana em Olaria, lote 86, com área de 196m² há cerca de 30 anos, onde construíram uma residência de alvenaria, desde então exercem a posse mansa e pacífica do imóvel. De acordo com as certidões de ônus reais expedidas pelo 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, não constam quaisquer ônus reais pesando sobre o lote. Os autores constituíram família no local, construiram benfeitorias e quitaram contas referentes ao imóvel que tem como confrontantes ANTÔNIO LECY ROCHA e sua esposa MARTA CONCEIÇÃO KNUPP ROCHA, e está registrado no Cartório do 4º Ofício local, livro 3, fls 194, nº 985. A ação é para pedir procedência do pedido com declaração do domínio do imóvel em questão em favor dos requerentes. Assim, pelo presente edital ficam os eventuais interessados CITADOS para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, se não o fizerem, se presumirão aceitos pelos confrontantes como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.037.002504-0, em que figura como inventariante VALDIR SAID, e como inventariada MERCEDES MELGAÇO DE SENA. E, estando a herdeira ELIDIA SAID, filha de Mercedes Melgaço de Sena e Joaquim Antônio de Sena, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, _______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, _______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA, que no dia 05/02/2007, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ADRIANO DE ALMEIDA SILVA, constante de: 02 (dois) elevadores panorâmicos interno e externo, marca Guanabara, tipo e linha 02 EGIC, capacidade para seis pessoas (420Kg), valocidade 18m/min, paradas 03, entradas 03. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/03/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos . Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Umberto Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1979 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Juberto Ribeiro da Silva - Mãe - Maria das Graças P. da Silva - RG: 11.415.252-3 Emissor: IFP - CPF: 087.210.937-25 - Último Endereço conhecido: Rua Adijar de Azevedo, nº 151 Casa - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.037.005965-8, oriundo do Inquérito, nº 120/03 de 06/03/2003, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 08 de maio de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 134731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr.Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2004.038.009926-0, movida por ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO, objetivando a guarda do menor Wallace Nascimento de Araújo. Assim, pelo presente edital CITA os réus , WILANO SANTOS DE ARAÚJO E MÔNICA PEREIRA NASCIMENTO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ramon Mouro Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/20896, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.011996-0, em que são requerentes AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS e ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA, em face de ÉRICA DOS SANTOS GOULART, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino, V. dos S. G. nascida em 12/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2004.038.013142-8 em que são requerentes JOSÉ TARCISIO REIS DE AGUIAR e IRENICE DA SILVA AGUIAR, em face de ROBERTO REY MIGUELEZ JÚNIOR e ALINE LOPES DE ANDRADE MIGUELEZ, residentes em local incerto e não sabido, genitores Biológicos da criança do sexo feminino N. DE A. M. nascida em 21/02/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Registro de Nascimento e Destituição de Poder Familiar c/c Adoção, Proc. n.º 2006.038.042664-0, em que são requerentes RENATO ALVES DOS SANTOS e SAIONARA SILVA DE ALMEIDA, em face de ELIANE NELY DOS SANTOS BARROS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança, do sexo masculino, T.dos S.B. de A. nascida em 13/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS em face de DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA, na forma abaixo:O DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA, que no dia 25 de abril de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), os bens que seguem descritos: 01) Aparelho de Ultrasom da marca Siemens, na cor gelo (não se encontra no local, por estar com defeito, sendo avaliado para conserto); 02) Aparelho Eletro estimulador transcutâneo da marca Kroman (utilizado para analgesia), muito antigo, funcionando - R$ 80,00; 03) Dois aparelhos de ondas curtas da Marca Siemens - Isotherm - 400 B (utilizado para dores profundas, com calor intenso). Aparelhos funcionando, embora muito obsoletos, aparentando bom estado de conservação - R$ 500,00; 04) Bicicleta ergométrica marca AGR, de cor branca, funcionando, muito antiga, em razoável estado de conservação - R$ 80,00; 05) Bicicleta ergométrica marca Ducar, muito antiga, na cor branca, em mau estado de conservação, funcionando - R$ 50,00; 06) Bicicleta ergométrica marca Caloi, mas cores branca e azul, antiga, em razoável estado de conservação - R$ 100,00. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora e Depósito de fls. 436 e Laudo de Avaliação de fls. 444/445, e vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2001.042.006381-0 - 4ª Vara Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 24/05/05, conforme Certidão de fls. 435 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 09 de maio de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 26/02/07. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã da 4ª. Vara Cível, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 134624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Clovis José da Silva Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 14/02/1978, filho de Clóvis José da Silva e Maria Lucia Ferreira da Silva, Ref. processo: 2003.042.002809-7, conforme sentença prolatada em 09 de março de 2006, sendo nomeada curadora a Sra. Maria das Graças da Silva Ferreira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos vinte de dezembro de dois mil e seis. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 113750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Eduardo Rodrigues - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Dulcinea de Mello Rodrigues - RG: 11.758.022-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOSE MUNIZ PAVAO, 1255 - Nogueira - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2001.042.011579-2, oriundo do Flagrante, nº 1239/01 de 02/11/2001, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor público, ciente de que a Segunda Vara Criminal localiza-se na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 134628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000355-5, foi decretada a Interdição de Vagner Rodrigues Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alfredo Lourenço Mendes Mãe - Ruth Silva Mendes - Endereço: Rua Dorcelina Rodrigues Araújo, nº 59 - CEP: 28390-000 - Boa Vista - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "121274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O Exmo. Sr. Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2004.045.000054-8, requerida por ADRIANA MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente na Rua Olímpio Batista Campos, casa ao lado do nº 245, Vicentina - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar NEIDE MARIA CHAVES, brasileira, nascida em 17 de julho de 1959, filho de MAURÍLIO BENÍCIO CHAVES e de CELINA CHAVES, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, § 1º, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, ADRIANA MOREIRA DA SILVA , já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos dezessete de janeiro de dois mil e sete (2007).Eu, _____________ Valéria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26056, digitei. Eu, _____________ José Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão, Matr. 01/21438, subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE IVANI MACEDO, R. Legal MARIOMAR ANDRADE MACEDO, que no dia 26/03/2007, às às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ\r\n\r\nTel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 139.600,00 (cento e trinta e nove mil, seiscentos reais) ou 82156,31 UFIR´S, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANA LUCIA TOLEDO MACEDO E OUTROS, constante de: Imóvel denominado \"Sítio Santo Eugênio\", com 14 (quatorze) alqueires, situado no Abarracamento, 4º Distrito de Rio das Flores / RJ., terras e benfeitorias, estando matrículado no RGI no livro 2-C, fl. 81sob o nº 481 e R1- 481. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, (a.), Cristiano Luiz de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14873, digitei. E eu, (a.) Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ADELARIO JACINTO MUNIZ não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 638,09 (seiscentos e trinta e oito reais e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, primeiro dia do mes de março do ano de dois mil e sete . Eu, Elieser A Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 134756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2005.050.001854-5, requerida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, em face de MARIA F OLIVEIRA MIRANDA, alegando em síntese o seguinte: \"Citação do executado\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARIA F OLIVEIRA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.496,17 (hum mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezessete centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vintee oito dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 134755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 -4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.116660-6, movida por OSVALDO CUNHA TAVARES, objetivando lhe seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel situado na Rua Maria Amélia de Almeida, lote 10, quadra 18, casa 1, Loteamento Bairro Santa Maria, Trindade, São Gonçalo, RJ. Assim, pelo presente edital CITA S/A MAUÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA, pessoa jurídica em cujo nome se acha transcrito no RGI o imóvel em porção maior, designado por lote de terreno nº 10 da quadra 18 do loteamento Bairro Santa Maria- Trindade - São Gonçalo-RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, através de seu representante legal, conhecer desta ação e, querendo, responder aos seus termos,no prazo de 15 dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 -4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.004.000104-3, movida por NIVEA ANESIA AREAS em face de ANTHERO AMANCIO DA SILVA, objetivando a citação do réu, em cujo nome se acha transcrito no RGI o imóvel usucapiendo, localizado na Rua Mentor Couto, lote 11, nº 25 - Pita, São Gonçalo, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTHERO AMANCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.026187-3, movida por GILDA SANTOS DA CONCEICAO que, pelo presente edital CITA o réu CRISTINA MARIA SILVA DE SOUZA, filha de Mário Barbosa de Souza e Maria Lúcia da Silva, residência ignorada, para contestar a ação, no prazo legal,querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. A presente ação foi distribuída em 22/04/2002, sendo advogado da parte autora o Dr. Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa futuramente alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado na sede deste juízo, no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fefereiro de 2007. Eu, ______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.004.031453-7 em que é Autor MARCIA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA, e Réu ROBSON GUILHERME DO CARMO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.010340-0 em que é Autor HELLEN LETICIA REIS MACEDO; FELIPE REIS MACEDO; EGLA REIS MACEDO, RG nº 11305725-1 , expedida em 27 de janeiro de 1995, e Réu ELSO MACEDO para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Consensual, de nº 2001.004.024867-8, movida por EUCLIDES CESARIO DOS SANTOS em face de IRANI FERRAZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRANI FERRAZ, brasileira, casada, naturao do Estado do Espírito Santo, nascida em 18 de dezembro de 1945, filha de José Ferraz e Henriqueta Ferraz, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2002.004.019581-0 em que são autores CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA e LUCIA HELENA RAMOS DO NASCIMENTO DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, ________________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.012661-3, foi decretada a Interdição de Hilda da Silva Santos - CPF: 10601553705 - RG: 11292273-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adélia Luísa do Couto, nº 06 - CEP: 24417-280 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Santos AlvesCPF: 03138519725RG: 09912259-0 Emissor: IFP - Endereço Rua Adélia Luísa do Couto, nº 06 - CEP: 24417-280 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.004.000327-5, foi decretada a Interdição de Maria Beatriz Fraga Silveira - Data de Nascimento: 05/11/1941 - Filiação: Pai - Oswaldo Ignacio da Silveira Mãe - Augusta da Costa Fraga Silveira - Endereço: Rua Impoassu, nº 220 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Myriam Therezinha Silveira PaivaRG: 1039914 Emissor: IFP - Endereço : Rua Impoassu, nº 220 - Boaçu - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.536.001616-9, foi decretada a Interdição de Elias Goulart do Amaral - Endereço: Rua Duque Estrada, nº 171 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliza Amaral RodriguesProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoRG: 1413131 Emissor: IFPCPF: 02979338761Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.063790-3, foi decretada a Interdição de Telmo da Silva Cardoso - RG: 05357456-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua João Frederico Couto, nº 195 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma da Silva CardosoCPF: 99993279749RG: 06616726-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Frederico Couto, nº 195 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.000239-6, foi decretada a Interdição de Cristina Regina Silva Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco dos Santos Alves Mãe - Josefa Silva Alves - CPF: 11362952753 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneas dos Santos AlvesNacionalidade BrasileiraRJProfissão: MotoristaEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 12/06/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Francisco dos Santos Alves Mãe - Hilda Soares CPF: 517.111.687-34RG: 80739109-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001431-3, foi decretada a Interdição de Benjamim Jackson Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Sousa SantosNacionalidade BrasileiraMAProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/06/1950 Idade: 56Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8290, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso de nº 2005.004.010641-9, movida por VALDINEA RODRIGUES ROSA ALVES em face de PAULO CEZAR ALVES, objetivando extinguir o laços matrimoniais contraídos outrora. Assim, pelo presente edital CITA-se o réu PAULO CEZAR ALVES - brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 16/12/1958 - São Gonçalo - RJ, filho de Filipe José Alves e Almerinda da Conceição Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de tantos quanto interessar possa e no futuro não aleguem ignorância, o presente Edital será publicado em veículo da Imprensa Oficial, gratuitamente, POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, e afixado em local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ______________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ABEL DIAS SIQUEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ABEL DIAS SIQUEIRA, brasileiro, casado, almoxarife, nascido em 25/11/1972 - Santa Maria Madalena - RJ, Manoel Siqueira e Alaíde Dias Siqueira, que, por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES - Proc. nº 2004.004.048899-5 - E, tendo em vista que ABEL DIAS SIQUEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, AEC -TJ1, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de EVENTUAIS INTERESSADOS, n/f art. 862, CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial eventuais herdeiros / sucessores legais, etc existentes do espólio de ADILSON FERNANDES LEAL, falecido em 02/12/2005, era brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 09/04/1945, filho de José Fernandes Leal e Joana da Conceição Leal, portador do RG nº 805.081e do CPF 883.260.987-87, residia à Rua Rodolfo Malta, 58 - Galo Branco - SG - RJ, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de JUSTIFICAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, promovida por MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA - brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 07842714-3 - IFP e do CPF nº 025.076.247-10, distribuído sob o nº 2006.004.047146-0. E, tendo em vista que não houve como fazer figurar no pólo passivo pessoa física alguma, e que tais eventuais interessados encontram-se em lugar incerto e não sabido, conforme se depreende dos autos, é o presente para CITAR a quem interessar possa, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha(m) apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício deste Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de março do ano de 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Raquel dos Santos Bonfim, Subst. do Escrivão, mat.: 01/25816, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 134654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.001242-9, foi decretada a Interdição de Jonas Pereira Francisco Filho - CPF: 07728846760 - RG: 11408544-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Felicíssimo Alves, nº 979 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani da Silva FranciscoCPF: 87586126704RG: 08320550-0 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Felicíssimo Alves, 979- Atafona - São João Barra/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, . Eu, ___________ Ana Lúcia Ramanauskas Côrtes, matr. 01/28287 digitei e Eu___________Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nId: 113922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011722-6, foi decretada a Interdição de Lucimar Honorato de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1958 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Mãe - Elza Honorato de Souza - RG: 020.377.099-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua do Canal, nº s/nº Lt 15 - C 01 - CEP: 25585-071 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiza Maria Honorato de Souza - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1956 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Mãe - Elza Honorato de Souza CPF: 080.418.177-26RG: 11.228.509-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Canal, Lt. 15 - casa 01 - Parque Analândia - São João de Meriti - CEP 25585-071. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011511-4, foi decretada a Interdição de PEDRO BORGES DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1929 - Filiação: Pai - Raymundo Borges de Oliveira Mãe - Raymunda Maria de Lourdes - CPF: 207.528.577-20 - RG: 004.807.571-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dinamérico Gonzaga, nº 239 Éden - CEP: 25535-460 - Vila Norma - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALVES - Nascionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/11/1953 - Filiação: Pai - Pedro Borges de Oliveira Mãe - Ailema dos Santos de Oliveira CPF: 442.684.597-15 - RG: 05.258.871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dona Tereza, 79 - Engenho de Dentro - RJ - CEP 20.770-110. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010748-6 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor A. da S. C., nascido em 01/01/2002 , na Comarca de Nilópolis, proposta por ADEMILSON DE SOUSA; MARINA FRAGA DE SOUSA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, genitor do menor A. da S. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 113777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que Edson João Ferreira, filho de João Luiz Ferreira e de Augusta Maria da Conceição, nascido em 15/01/1968, residente à época dos fatos, na Rua Gil de Queiroz, 75 - Parque Analândia - São João de Meriti, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 18 de Abril de 2007 às 12:05 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 233 do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 01 de março de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 134660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que Rodrigo Assunção de Barros, brasileiro, filho de Carlos Artur Pereira e de Elizabeth Regina de Assunção Barros, nascido em 23/05/1975, com RG. Nº 10.129.674-7 residente à época dos fatos, na Avenida Brasil, nº 17.575, bloco G, apto 301 - Irajá/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, acusado nos autos de nº1998.538.005119-9, oriundo do inquérito nº081/98 de 28/01/1998, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no art. 180, caput, do CP, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 28 de março de 2007 às 12:20 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 180, caput, do CP conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Mônica J. M. Atanázio, Substituta, o subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 134659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.055.002966-6, movida por Antonio Lessa Reis em face de Espólio de Fausto Américo dos Santos Jotta e outros, objetivando usucapir o lote 16 da quadra 19 do Loteamento denominado Parque 2 Meninos, Sapeatiba, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia, localizado na Rua Santo Antonio, registrado em nome de Fausto Américo dos Santos Jotta, casado com Autora Maria Gonçalves Jotta, com promessa de compra em nome de José Roberto Barbosa Miranda, casado com Luzia Helena Gomes MIranda . Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 15/02/2007 . Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Celso Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.057.000012-1, em que figura como Autor IVONE HONÓRIO DA SILVA, e como Réus CARLOS CARVALHO BARROSO e MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO. E foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO, de acordo com o art. 942 CPC, DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Sapucaia-RJ, livro 2-A, fls. 48, nº 112, constituído de um terreno com frente para a Estrada de Ferro, na Vila de Anta, medindo aproximadamente 68,00m de frente para a mencionada Estrada de Ferro, 44,00m de um lado, onde confronta com os terrenos dos proprietários, 13,86m de outro lado, onde confronta com Braz do Couto, confrontando pelos fundos com o rio Paraíba, com área total de aproximadamente 1720m² contendo as seguintes benfeitorias: um prédio servindo para residência, já tendo sido usado como hotel, com todas as suas dependências e demais benfeitorias existentes e a serem construídas, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Sapucaia, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (ass.) Vera Lucia Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 134685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.077.001878-5, foi decretada a Interdição de Otacilia Silverio de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Benedito Coelho de Castro, nº 824, - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Aguiar de SouzaProfissão: Outras.Estado Civil: Separado Judicialmente.CPF: 01246022745RG: 03274738-8 Emissor: IFP. Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, dezoito de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nId: 113827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000217-9, requerido por IVANILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA,brasileira, viúca, do lar, portadora da identidade nº 06791650-2 e do CPF nº 096903137-89, residente na Rua São Pedro, lote 11, qd. F, Cidade Nova, Silva Jardim/RJ em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 0082585157-21, residente no mesmo endereço da requerente. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.35/36, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e do art. 1775§1º do CC, nomeando sua mãe, como curadora . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e seis. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes - Re - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem da MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.061.005016-4, movida por LEA SANTOS PENA em face de PAULO RAIMUNDO, objetivando a CITAÇÃO de PAULO RAIMUNDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RAIMUNDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 30 de Outubro de 2006. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nId: 113910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Familia, os autos da Ação de Interdição nº 2003.061.008786-7, em que é INTERDITANTE Selma Rocha de Souza, e INTERDITANDO(A) Luíza Alice de Moraes Rocha e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 16 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Resposável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nId: 113911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a NEUZA DE SOUZA LOPES BARRETO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial NEUZA DE SOUZA LOPES BARRETO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.010568-0, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerente APARECIDA ULERISCH, em relação à menor A.S.L., nascida em 10/08/1993, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/2491-0, ação de Divórcio Litigioso, requerida por ENIDIA BOARETTO DUARTE, em face de CARLOS ALBERTO SILVA DUARTE, e é o presente para a INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO SILVA DUARTE, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Enidia Boaretto Duarte, brasileira, casada, animadora cultural, residente e domiciliado(a) em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de Carlos Alberto da Silva Duarte, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde a data de 15 de outubro de 1993, encontrando-se separados de fato há 12 (doze) anos e não tiveram filhos; que não será necessária a estipulação da pensão alimentícia em favor da autora e que não possuem bens a partilhar; Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, o deferimento da assistência jurídica gratuita; a intimação do Ministério Público;a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de se pressumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal; a adoção, pela Autora, do nome que tinha antes do aludido matrimônio; Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03(Três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, trinta de novembro de dois mil e seis. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. E eu (a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2002.066.019866-0\r\n\r\nRequerente: GRENDENE CALÇADOS S/A\r\n\r\nRequerida: CRONOS DISTRIBUIDORAS DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de requerimento de falência proposto por GRENDENE CALÇADOS S/A em face de CRONOS DISTRIBUIDORAS DE CALÇADOS LTDA. com fundamento no artigo 1° da Lei de Falências (Decreto-lei n° 7.661/45) alegando ser credora da importância de R$ 26.971,36 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), representados por títulos executivos não pagos. O pedido está instruído com os documentos de fls. 10/129. A requerida devidamente citada por edital apresentou defesa às fls. 176/177, alegando a nulidade de citação por edital, e no mérito impugnou por negativa geral conforme permissivo processual previsto no artigo 302, do CPC. Manifestação do Ministério Público às fls. 193/194 opinando pela decretação da falência. Decisão à fl. 196 indeferindo a nulidade de citação por edital. É o relatório. O pedido de falência está devidamente instruído. A requerida não pagou em tempo hábil a obrigação líquida o que caracteriza o estado de insolvência. Ademais, a requerida devidamente citada não apresentou impugnação aos valores pleiteados, o que se presumem serem verdadeiras as alegações contidas na inicial. Desta feita, impõe-se, assim, a decretação da falência com fundamento no artigo 1°, caput, do decreto-lei 7.661/45, de acordo, ainda, com o parecer do Ministério Público. Ante ao exposto, DECRETO hoje, às l7:00 horas, a falência de CRONOS DISTRIBUIDORAS DE CALÇADOS LTDA., com sede à Avenida Waldir Sobreira Pires, nº 06, Retiro, nesta cidade, sendo sócios CLAUDIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, CPF nº 710.844.447-04 e SERGIO MURILO DA SILVA, CPF nº 615.108.407-10. Fixo o termo legal no 60° (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto. Nomeio liquidante judicial Sidneia Lages Coelho, que deverá firmar compromisso no prazo legal. Marco o prazo de 20 dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos, conforme determina o artigo 14, inciso V, da Lei Falimentar. Diligencie o cartório para o cumprimento das providências determinadas nos artigos 15, 16 e 34 da Lei de Falências. P. R. I. Volta Redonda, 1 de março de 2007. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 134664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO MENDES CARNEIRO e RAQUEL MARINS AZEVEDO - RONDINELLI DOS SANTOS JUVENCIO e NATALIA OLIVIERI SIMÕES - APRÍGIO NETO MENDONÇA SIMÕES e JULIENE VEIGA RODRIGUES - JAIME JOSÉ MACHADO E SILVA e MARCIA ALLEVATO SAD - MARCELO DOS SANTOS e BEATRIZ PEREIRA DA COSTA RUSSO - MARCOS SOUZA DA COSTA FRANCO e CELIA DA SILVA ARAUJO - PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER e MARIANA MEZZAVILLA DA ROCHA - GABRIEL FERNANDES FARIA JUNIOR e LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA - ROGÉRIO DE CARVALHO SILVA GROSMAN e IVILE CAROLINE GONÇALVES REIS - GERD JOHANNES PAYR e JULIANA MARIA FELL - MARCELO JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS e ELIANE LEVE - MAURICIO XAVIER CAMARA e MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - OVIDIO GARCIA PAZOS e NELCI DE ALMEIDA VIEIRA - GUIDO PATERNO CASTELLO e ANGÉLICA MARIA ALVES E CARVALHO - DANIEL FORMAN VILLAÇA e VALÉRIA HANNA - LUCIANO BARRETO DE ALMEIDA e FERNANDA RODRIGUES LEMOS - ANDRÉ VALPASSOS PACIFICI GUIMARÃES e RENATA PAIS LEAL - FERNANDO FREITAS SILVA e ISLA AGUIAR PAIVA - ORLANDO DE CARVALHO e INGEBORG HILDEGARD CHARLOTTE RÜDGER - LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS E TIEMI IGARASHI MARTINS - RODRIGO CÉSAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO e PRISCILA RIBEIRO IAGUE - RENATO SERGIO CARDOSO DA SILVA e JOSELI CANDIDA SILVESTRE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 132788. Valor: R$ 928,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: IVAN LUIZ RAMOS PINTO e LEILA CABRAL DE ALMEIDA CARDOSO - RODRIGO MARTINS EIRAS SOARES e JESSICA SILVA ARAUJO - JOSÉ VALMIR FELIPE DA SILVA e MARICREUZA RODRIGUES FREIRE - MARCIO VASCONCELOS RIBEIRO NETTO e OCTAVIA FONSECA DE CASTRO - TARCISIO DE ALBUQUERQUE ROCHA e LUCIANA FIRMEZA DE SOUZA LIMA - FABIANO CHAVES LOURES e KÁTIA AMORIM DO COUTO - JOSÉ CARLOS LEMOS CARVALHINHO FILHO e MAITE TORRES JAUREGUI EGUIA - MICHEL RODRIGUES FERREIRA e ELIZA CAETANO DOS SANTOS NOGUEIRA - JORGE EDUARDO QUINTAL RIOS e LUCIANA LENCEH ROCHA - OSWALDO JOFRE TRAVASSOS e ELIANE DA SILVA MONAYAR - MICHAEL BATISTA LIMA DE SOUZA e ELAINE BLANCO DIAS - CARLOS EDUARDO FERNANDES DE ALMEIDA e ANA LÍDIA MOREIRA THEODORO - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS DE WADDINGTON TELLES RIBEIRO e ALESSA BERNACCHI ALVES - FABIO NOGUEIRA DA GAMA FORTES e ANNIK FRANCIS MAGRO DA SILVA - JULIO MARCOS PIRES DA SILVA e KATHLEEN MONIQUE DA COSTA VILA - DAVI GUERHARDT DE OLIVEIRA e LETÍCIA ESTEVES THEODORO - GIAMPAOLO DI MAGNO e RAMILLA SANTOS VENTURA MONTEIRO DE SOUSA - MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA e FERNANDA CASTRO DIAS - ALAIN SAD ARAÚJO COSTA e GABRIELLA MONTEIRO PONTES FERNANDES VIEIRA - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA e FERNANDA GARCIA NUNES - MARCO AURÉLIO LEITE DA SILVA e JEANNINE DEITOS - OLÍMPIO NASSAR CARDOSO e RAFAELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR e LUCILIA LIMA CASTRO - FÁBIO FRAGA SAMPAIO e KARLA OLIVEIRA MATTOS DE MENDONÇA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 131389. Valor: R$ 1099,56"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil-3ª Zona-PROCLAMAS DE CASAMENTO-Habilitam-se para casar, nesta serventia: NEWTON RUBENS ASSAF DE MELLO e JOVEM FERNANDES PALERMO-LUIZ ALEXANDRE BATISTA DA SILVA e ANDREIA HENRIQUE DA SILVA-MANOEL LEONARDO TOURINHO DE LIMA e ALBA FERNANDA AGRES DE CARVALHO BRITO MENDONÇA-RODRIGO DïAMBROS LUCCHESI e ALEJANDRA KAHN - JORGE ANDRÉ MARQUES e ANA PAULA DE SOUSA-JOSEPH GREGORY PAKKER e CAROLINA CONDURU VILLAÇA-MARCELO DO NASCIMENTO SILVA PORCIUNCULA e INEKE IBBEKEN EBENDROTH-NELSON GAMA DO NASCIMENTO e SOL DE MAR GIZELLE LA BONTE-EDUARDO COSTA STEWART DANTAS e YARA DO PRADO PACHECO-COLIN MICHAEL SNIDER e DANIELLA AMARAL DINIZ DA SILVA-ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA e PATRICIA NOGUEIRA FREIRE DA FONSECA-BRUNO NOBREGA FONTI e BIANCA FERREIRA RUBIM DE AGUIAR-DAVID JOHN BROOKER e ANNA SOPHIA FERRON-DONALD JOSEPH BECK e CLEDMAN SOUZA RIBEIRO-PEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES e LETICIANE MUNHOZ SOCREPPA-MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO e DANIELA DE LIMA BASSI-THIAGO GONÇALVES DE LAMARE e VIVIAN FLORA DE ALMEIDA-LUIZ EDUARDO GIL FERREIRA e DANIELA LAFEVRE REZENDE DA SILVA-ALISSON CLAY RIOS DA SILVA e ELAINE GASPAR DE SOUZA-ALBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS e BEATRIZ FIALHO PODCAMENI-ROLKER GRACIE e PAULA HORTA MENDES-EDSON PAULOZZI NUNES e LARISSA MELIGA DOS REIS-JOSÉ MARCIO DA SILVA e ROSANGELA ANDRADE DA SILVA-JOÃO MARCOS ALGERNON RAMOS ROCHA e NILCÉA CURTI GUERREIRO FIGUEIRA-MARCELO JOSE DE ALMEIDA e CILEIDE DE SOUZA JANUARIO-ATTILA ROCHA MACHADO VIEIRA e ELIZABETH FEITOSA MARINHO-JOSÉ THOMAZ DE ARAUJO e CRISTIANA PACHECO SAMPAIO DE PAIVA-FRANCISCO ADEMAR RODRIGUES LIMA e MARIA LUCINEIDE CALIXTO DE PAULA-ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO DE SOUZA e MARIANNA PORTO BELMIRO DIAS-DANIEL MORAIS DA SILVA e ANA CELIA DOS SANTOS-FLAVIO FRANCISCO BEZERRA e NEIVA DA CUNHA COSTA-QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Alan Borges-Oficial Registrador\r\n\r\nId: 134006. Valor: R$ 1099,56"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nCarlos Bittencourt Penido e Geruza Rodrigues dos Santos. José Edson Brasileiro Ferreira e Francisca Nilma Ferreira de Andrade. Jackson da Silva Ribeiro e Flávia dos Santos Santa Brigida. Jose Erickson Augusto dos Santos e Lucimara Santos de Jesus. Luiz Felipe Pereira e Cassia Cristina Araujo da Conceição. Renato Medeiros de Lima e Angélica Benevides. Samuel Alexandre Pedra e Luana de Souza Silva. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 133822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nIvan Figueredo e Cristiane da Conceição Pereira. Rodrigo Moreira e Pamela Milla Pimenta Gonçalves. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Março de 2007. \r\n\r\nId: 134970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nAntonio da Silva Anjo e Angelica Cardinot Terra. Aloizio Rodrigues Cordeiro e Quezia Ferreira da Silva. Jorge Luiz Sampaio Bittencourt e Carla Giselle Duarte Gonçalves. José Jorge Gadelha de Castro e Maria Lenilda Correia. Sergio Antonio dos Santos e Liliane Teixeira de Araujo. Se alguém souber de algum impedimento, acuse -o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 133824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nAdilson Salustiano Liduino e Ariane Areta Clemente Medeiros. Jorge Wallace da Silva Artemio e Vera Lucia Scarabelli. Leandro Soares de Souza e Liliane Gomes Feitosa. Leonardo da Silva Nunes e Bárbara Cristina Pereira Chaves. Marcos Antonio da Silva e Idelvania Pereira Guedes. Silvio Cestari Fernandes e Roberta dos Santos Panar. Se alguém souber de algum impedimento, acuse -o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 133825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Oliveira e Veronica Claudia Vianna Barbosa. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 133827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nAlan Soares dos Santos e Suelem Gomes da Silva. Elizandro Vieira dos Santos e Ana Maria da Silva. José Luís Pereira de Souza e Josiane Nazario. Marcio Ezequiel Affonso e Mônica da Silva Maia. Se alguém souber de algum impedimento, acuse -o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 133828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nAndré Luiz Santana Baptista e Fabiana Corrêa. Antonio Carlos Evangelista do Nascimeto e Marluce Barreto Santos. Edson Rodrigues dos Santos e Vanilda Pereira Barbosa. Ivan Galdino da Silva e Lindinalva Oliveira Damacena. Thiago de Souza Ferreira e Thalita Gomes Neves. Se alguém souber de algum impedimento, acuse -o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 133829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nErick Vasconcelos dos Santos Gomes e Flavia Clemente Cesario. Fabio Carneiro Chaves e Isabelle de Melo Pontes. Fabio de Toledo Marciano e Shanna de Oliveira Batista. Marco Antonio Benvindo de Sousa e Marli Regina Xavier Marinho de Carvalho. Marcio Ricardo Ferreira da Rocha e Cristiane dos Santos Albuquerque. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro. \r\n\r\nId: 133830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nSidnei Velloso e Lucila Gomes da Costa. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 133831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                            }
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                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "134116": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00020 de 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir Comissão de Recebimento Definitivo do serviço de substituição de chapa de acabamento no topo das esquadrias, recomposição de um painel e colocação de vidros, bem como fechamento com esquadrias de alumínio e vidro em uma sala no hall do Anexo II do Foro da Av. Rio Branco (ref.: Processo 464/SET/2005-EOF), em atendimento ao disposto no art. 73, I, b da Lei 8.666/93, com a seguinte composição: \r\n\r\n· Jorge Henrique Pezente - Supervisor do Setor de Manutenção \r\n\r\n· Renata Dias da Costa - Coordenadora de Manutenção \r\n\r\n· Cláudia Mesquita Rezende Rangel - Diretora da Subsecretaria de Infra-estrutura \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 134116"
                    ],
                    "134117": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00022 de 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços de manutenção corretiva na central de detecção e sub-painéis de alarme e combate a incêndio do Bloco B do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (ref.: Processo OF2006/0489), em atendimento ao disposto no art. 73, I, b da Lei 8.666/93, com a seguinte composição: \r\n\r\n· Ernesto Lima de Castro Junior - Analista Judiciário/Engenheiro Eletrônico \r\n\r\n· Jorge Henrique Pezente - Supervisor do Setor de Manutenção \r\n\r\n· Renata Dias da Costa - Coordenadora de Manutenção \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 134117"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6, 7\r\n\r\nALCINO LOPES-9\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-8\r\n\r\nBASILIO GONZALEZ VILLAR-14\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-11\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-6, 7\r\n\r\nELOISA NATALIA PACINI RUZICKA-14\r\n\r\nFABIO PELEGRINETI LOURENCO-10\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-8\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-13\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-10\r\n\r\nJUSSARA VITA BARROSO-5\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-13\r\n\r\nLUCIMARA BRANT ALVES PESSOA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS PARREIRAS-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-4\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-2\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-3\r\n\r\nMARIA HELENA CANTAMISSA-15\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-9\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-3\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-5\r\n\r\nPAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE-10\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARREIRAS-2\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-11, 6, 7\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nVALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN-12, 9\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000969-7 JOSE LUIZ HOMEN MESQUITA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do ofício expedido.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n2 - 92.0048780-7 H. DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PARREIRAS, PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . A credora, na sua petição de fl. 419, requereu a expedição da parte incontroversa. Assim, indefiro o primeiro pedido de fl. 462.\r\n\r\nQuanto à verba honorária, providencie a Secretaria a decomposição do valor em R$ 830.835,43 a título de principal e R$ 43.728,18 a título de honorários de sucumbência, conforme requerido pela autora e fixado pelo v. acórdão de fl. 186.\r\n\r\nIntimadas as partes, voltem-me para envio dos ofícios à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n3 - 95.0012043-7 ORLANDO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . 1. Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do teor dos Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio.\r\n\r\n3. Em seguida, arguardem-se o depósito e a decisão final dos embargos à execução, que se encontram em segunda instância.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0007235-8 WALTER CESARIO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeçam-se os precatórios requisitórios (Resolução n.º 438/2005, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5 - 97.0006093-4 JUSSARA VITA BARROSO E OUTROS (Adv. JUSSARA VITA BARROSO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos ofícios expedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n6 - 97.0102128-2 ACHILEA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do teor dos ofícios.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n7 - 97.0107950-7 ANDERSON HENRICH COCCHIARALE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do teor dos ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013391-6 LEA BRANDAO COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Providencie a Secretaria a anotação dos novos patronos, conforme fls. 526/527.\r\n\r\nDefiro a vista querida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0250259-3 PEDRO SUZANA DE SOUZA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, ALCINO LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos formulários expedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n10 - 97.0021687-0 BEATRIZ BARBOSA ESTEPHANIO E OUTROS (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO, PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Não merece acolhida a discordância da Advocacia Geral da União, posto que o documento de fl. 451 atesta, salvo prova em contrário, que a falecida autora era viúva, que não tinha outros filhos e que não deixou bens a serem inventariados.\r\n\r\nOs documentos de fl. 452 provam a qualidade de herdeiro do requerente.\r\n\r\nEm face do acima exposto, defiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n2. Dê-se vista à ré, no prazo de agravo.\r\n\r\n3. Após, não havendo recurso, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n11 - 99.0013008-1 ENNY DA SILVA MORAES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do teor dos ofícios expedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0004682-3 ANTONIO CARLOS BOUHID (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . A Resolução n.º 438/20005 do Conselho da Justiça Federal apenas fornece os parâmetros para o caso de juiz da execução entender cabível o destaque da verba sucumbencial.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fl. 339.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se sua parte final.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019109-0 ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls.63/71, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que o ato impugnado é insuscetível de ataque por meio de recurso de apelação\r\n\r\nÉ inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, por tratar-se de erro grosseiro, além de já ter excedido o prazo de recurso cabível.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que o recurso foi interposto contra a sentença de fls. 48/52 dos autos principais, melhor sorte não lhe assiste, pois também seria intempestivo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0201264-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x CIA/ IMOBILIARIA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cancele a Secretaria o Alvará nº 108/2006.\r\n\r\nTendo em vista a devolução do Registro Imobiliário, apontando erro na descrição de um dos imóveis confrontantes, providencie a Secretaria a expedição de novo mandado de Registro Imobiliário, devendo a LIGHT providenciar a retirada do mesmo, em 15 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0007480-2 CARLOS ALBERTO CANTAMISSA (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA, MARIA HELENA CANTAMISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepois de confirmado o depósito que falta, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 132678"
                            ],
                            "132679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-31\r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO-40\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES-30\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-21\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-18\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-45\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-9\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-22, 43, 47, 48, 7\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-31\r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO-33\r\n\r\nCRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA-13\r\n\r\nCRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA-19\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-10\r\n\r\nDULCE MARTA DIAS-12\r\n\r\nEDMAR LAZARO BORGES-39\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-30\r\n\r\nEDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-20\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA-23\r\n\r\nELOISA NATALIA PACINI RUZICKA-41\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-4\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA LOPES-26\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL-16\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-32\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-27\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-1\r\n\r\nFREDERICO CAMPOS-35\r\n\r\nGERALDO ALVES SARAIVA-4\r\n\r\nGILMAR PAZ SANTIAGO-12\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-36\r\n\r\nIGOR HENRIQUE MARQUES-17\r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO-27\r\n\r\nJANAIRA ALVES RIBEIRO-25\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-9\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-5\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-23\r\n\r\nJOSE DA FONSECA MARTINS-24\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-33\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 37, 38\r\n\r\nLAILA KEZEN MACHADO FONSECA-24\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-10\r\n\r\nLETICIA DE UZEDA PINTO-34\r\n\r\nLIGIA SILVA DE AGUIAR-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES-8\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-8\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-21\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-28, 29\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-44\r\n\r\nMARIA ANGELICA NOBRE CHAVES-33\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-4\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-1, 2, 3\r\n\r\nMARIA VICTORIA SANTOS COSTA-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 17\r\n\r\nOMAR DENYS CATTETE-41\r\n\r\nPENHA MARA CORREA CARDOSO RODRIGUES-12\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-21\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-5\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO-12\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-11, 25, 26\r\n\r\nROSANE VALENTE SALGUEIRO-2\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA-12\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-45\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-42, 48, 7\r\n\r\nSONIA DA SILVA BASSANI-29\r\n\r\nSONIA REGINA DIAS MARTINS-24\r\n\r\nTHALES JOSE DE CAMPOS-42\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22, 24, 43, 46, 47\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0040188-0 MARIA DIVA MARTINI SIQUEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Suspendo o despacho de fl. 171.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Autora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, face à petição de fl. 177, ao Contador para os devidos esclarecimentos.\r\n\r\n2 - 91.0015689-2 OLGA REGINA DE SALES ALENCAR E OUTROS (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl. 164: Nada a deferir.\r\n\r\nProvidenciem os autores os saques dos depósitos junto ao PAB/CEF/TRF/2ª Região.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0138955-6 ALVARO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor, abatendo R$ 50,00 (cinqüenta reais) de cada um dos autores/beneficiários, conforme o v. acórdão de fl. 194 e voto de fls. 190/191\r\n\r\n4 - 92.0045955-2 AMERICO FERNANDES E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015710-0 PAULO CADETE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aos autores para promoverem a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023783-5 VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0024929-0 RICARDO BASTOS TOVAR E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Cancele a Secretaria o Alvará nº 140/2006.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0021643-4 ALVARO RODRIGUEZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 604/629 - Defiro o prazo de 45 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n9 - 97.0005536-1 LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, diante da manifestação de folhas 166.\r\n\r\n10 - 97.0007658-0 LUCY DE CARVALHO FERRAZ E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Mantenho a decisão de fls. 356/358.\r\n\r\n11 - 97.0021044-8 NEUZA ZANON BARREIRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019289-5 NEIDE NOGUEIRA FREITAS (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO, ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO, PENHA MARA CORREA CARDOSO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JAQUELINE URANIA MORAES VARJAO E OUTROS (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x TAMARA MAGLI PESSOA VARJAO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. DULCE MARTA DIAS). . Fl. 210 - Providencie a autora a citação das rés por Carta Rogatória, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009502-7 RODRIGO ROCIO DAUDT (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a petição de fl. 202, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. André de Souza Lima, como perito do Juízo, na especialidade de ORTOPEDIA, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo esclarecer, em seu laudo, se o autor está incapacitado definitivamente para o serviço militar.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fl. 29), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025510-9 AURISTELA BUARQUE SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Cumpram as autoras, no prazo de 10 dias, o item II do despacho de fls. 89.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intimem-se as autores, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004459-0 DARCY GUIMARAES DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Fls. 182: Defiro aos autores o prazo de 60 dias para cumprimento do item II do despacho de fls. 134.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017512-0 ELIANE ROCAS DE SANTANA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 38/41 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020386-2 ANY FRONTELMO MARQUES (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 71 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020684-0 RODRIGO OLIVEIRA PURCETI (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 38 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022372-1 RADAMES ANTONIO DE FARO MARZULLO (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0056821-4 CARLOS HENRIQUE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006870-6 OLGA HID CAMPAGNAC (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0056475-5 RICARDO DENTZIEN E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 92.0058918-9 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 95.0006281-0 JORGE LUIZ DIAS E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCancele a Secretaria o Alvará nº 152/2006.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0072448-4 ALEMAR DE BARROS SANTIAGO (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeira a autora a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n26 - 97.0105601-9 ANTONIETA ANSELMO ALVES (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Diante da garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5.º, LXXVIII), acolho a recomendação de fl. 167, para que o ofício de fl.168 seja enviado apenas quando já estiver vigorando o novo valor do salário mínimo federal.\r\n\r\n2. Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.010381-6 ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Não há valores a serem recebidos pela autora no presente processo, eis que a sentença (fls. 40/43) e a apelação (fl. 69) lhe foram desfavoráveis.\r\n\r\nAo arquivo.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.025636-0 HELENA ANTUNES AYRES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cancele a Secretaria o Alvará nº 303/2005.\r\n\r\nFl. 231: Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.003486-0 SONIA DA SILVA BASSANI (Adv. SONIA DA SILVA BASSANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 152 - Junte a CEF os extratos requeridos, em 30 dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.016988-9 ARNALDO RIBEIRO AVILA (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face à petição de fl. 276, comprove a CEF, documentalmente o cumprimento do julgado, em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008193-0 SEVERINO NUNES DE FREITAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 226: Defiro ao Autor a dilação requerida, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019647-6 AMAURY COELHO PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 363, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao feito nº 2005.5151007535-2.\r\n\r\nII - Fls. 352: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 101, com relação aos Processos nºs. 2001.5101012746-1, 95.0008653-0 e 94.0045576-3.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018134-9 ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022525-0 MAXIMO RIZZO PINTO (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA, LETICIA DE UZEDA PINTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira e Letícia de Uzêda Pinto para patrocinarem os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023239-4 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101022203-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023961-3 EDU DE ALMEIDA LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5151032789-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022452-6 MARIA CELIA AMARAL VELLOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006397-3 JOSE SEGAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 42 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar CHEFE DA SIP/1 - SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIV - Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000245-9 POSTO TERRA LTDA (Adv. EDMAR LAZARO BORGES) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO. . \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes o impetrante fornecer mais uma cópia da inicial. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008052-1 ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a autora, em 30 dias, o despacho de fl. 43.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 87.0004570-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x ESPOLIO DE ALMERIO JOSE COELHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. OMAR DENYS CATTETE). . \r\n\r\nCancele a Secretaria o Alvará nº 89/2006.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 89.0000253-8 BAMICRO COM/ REPRESENTACOES E SEVICOS LTDA (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 93.0058042-6 GASTAO DELFIM DE ALMEIDA MAURICIO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.001808-6 SONIA BORGES BRANDAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Convolo o rito em ordinário, face ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nV - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na juntada de declaração de hipossuficiência;\r\n\r\ncópia da petição de fls. 37 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nVI - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014729-9 SUSA DO BRASIL IN/ E COM/ DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, deixo de agendar a audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 91.0114667-0 MIGUEL MACHADO GAMA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n47 - 93.0056280-0 GASTAO DELFIM DE ALMEIDA MAURICIO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 94.0065456-1 CARLOS EDUARDO ANDRADE VIEIRA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Cancele a Secretaria o Alvará nº 141/2006.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 132679"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-11\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-11\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-1, 3\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-11\r\n\r\nANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER-7\r\n\r\nAYRTON LARA-5\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-3\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI-12\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-2\r\n\r\nENIA ROSE DE BRITO PIMENTA-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-3\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-11\r\n\r\nIZA ORNELLAS MARTINS-11\r\n\r\nJULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-3\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA-3\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES-8\r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-2, 4, 6\r\n\r\nMARCOS AURELIO LOPES DA SILVA-6\r\n\r\nMARCOS KNOPP-9\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-2\r\n\r\nMIRIA TEREZA DE S. LIMA-1\r\n\r\nNEY MADEIRA-11\r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPCAO-4\r\n\r\nROSANGELA DA C. LEAL SILVA-1\r\n\r\nROSARIO ANTONIO S. CORATO-4\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 4\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0003736-2 MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 94.0001734-0 EDIO CESAR THEME (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 340/343. Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás de números ALV.0002.000187-3/2006 e ALV.0002.000188-8/2006.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar acerca da petição de fls. 340/341, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 94.0049297-9 MARCIO DE OLVEIRA LEMME E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 342/360. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 98.0021453-4 WILLIAM PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 318/319. Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 5 - 99.0022197-4 LUIZ CARLOS PEREIRA BITTENCOURT (Adv. AYRTON LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 325. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002986-0 REGINA VALERIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 173. Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019286-2 ENQUAL ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Promova a parte autora o início da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015717-3 RUBEM AUGUSTO MOTTA (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/75. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016472-8 VANESSA MOUZO DOS SANTOS (Adv. MARCOS KNOPP) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 44. Intime-se a parte autora para cumprir o requerido pelo MPF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000925-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA E OUTROS. . Manifeste-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0059177-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOANA VISCAINO FERNANDES (Adv. NEY MADEIRA, IZA ORNELLAS MARTINS). . Fls. 460/561 - Manifeste-se a parte embargada no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019117-3 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Fls. 27/154. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 134036"
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                            "134037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-29\r\n\r\nALICE ALVES DA SILVA-25\r\n\r\nALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO-9\r\n\r\nANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA-20\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-9\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-12\r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA-19\r\n\r\nANTONIO BONIFACIO DA SILVA-21\r\n\r\nARTUR RODRIGUES ARRUDA-23\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-10\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS PROA MELO-23\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE-28\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-27\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-25\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-27\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 30\r\n\r\nCIRINEU ROBERTO PEDROSO-32\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-11\r\n\r\nDEBORA LERNER-19\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-30\r\n\r\nDIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO-28\r\n\r\nELMO PORTELLA-15\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-1\r\n\r\nEVERTON LUSTOSA BITENCOURT-13\r\n\r\nFABRIZIO PIRES PEREIRA-5\r\n\r\nFRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL-17\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-34\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-26\r\n\r\nHUMBERTO A. VITALINO-28\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-30\r\n\r\nJORGE MIGUEL E SILVA-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO PASSOS-27\r\n\r\nJOSE ARCISO FIOROT-16\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA MACHADO-4\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-2, 6\r\n\r\nJULIANA BARBEDO DE AGUIAR-17\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-8\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-14\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA-10\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-35\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 28, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-30\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO-18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE-32\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-30\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES GYRAO-26\r\n\r\nMARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nMARIO ALBERTO PUCHEU-26\r\n\r\nMIGUEL D ALMEIDA SILVA-24\r\n\r\nMONICA SANTOS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-19, 32\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7\r\n\r\nNILTON RODRIGUES-14\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA-2\r\n\r\nPEDRO CAMARA RAPOSO LOPES-22, 3\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-19\r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA-29\r\n\r\nROSAS DO ALEM COSTA FACANHA-13\r\n\r\nSANDRA MOURA BRASIL-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 4\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-5\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-29\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-6\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA R SABOYA-22, 3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 20, 31\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-25, 9\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0016233-0 MODA URBANA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCIO BICUDO CURTY). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007917-6 TERRA PASSOS PROJETOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, MONICA SANTOS DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO do processo, sem exame de mérito, por não dispor a autora de interesse de agir (CPC, art. 267, VI), deixando de considerá-la sucumbente uma vez que não foi pessoalmente notificada da decisão administrativa que reconheceu a isenção postulada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009675-0 ALEX AMORIM DE MIRANDA (Adv. TATIANA DE ALMEIDA R SABOYA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para anular o crédito tributário relacionado à multa imposta ao autor pelo atraso na entrega da declaração IRPF 1994/1993. Custas de lei. Honorários arbitrados em quatrocentos reais (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nEm regime de antecipação de tutela, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (CTN, art. 151, inciso V), até o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024845-1 GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nResultando disso a conclusão de que o autor não tem razão ao manifestar oposição à autuação, JULGO IMPROCEDENTE seu pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019509-5 HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a autora a deduzir da base de cálculo do PIS/PASEP e do COFINS a receita proveniente da venda de medicamentos informada nas notas fiscais por ela emitidas, desde que os produtos se enquadrem em alguma das classificações previstas no art. 1º, inciso I, alínea a, da Lei 10.147/2000. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003316-6 EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo e declarando em favor da impetrante a existência de crédito, em face da Fazenda Nacional, resultante do somatório dos recolhimentos indevidos com base na Lei 9.718/98 - decorrentes de ilícita inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS de receitas diversas das provenientes da venda de mercadorias, mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza - realizados até 1º de dezembro de 2002 (PIS - Lei 10.637/2002, art. 68, inciso II) e 1º de fevereiro de 2004 (COFINS - Lei 10.833/2003, art. 93, inciso I). Tal crédito poderá ser utilizado na compensação de que trata a Lei 9.430/96 (cabendo ao Fisco apurar a regularidade do procedimento), após o trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 170-A), sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014355-5 SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022790-8 MANOEL LUIZ PARADA ROLO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0043799-4 CAIRO PORTELA (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIO BICUDO CURTY) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x OSWALDO VALADAO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018918-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019190-5 ROBERTO ROCHA PAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar. Custas ex lege. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012104-0 MARCIO ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO (Adv. EVERTON LUSTOSA BITENCOURT, ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA) x CYS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO TECNICO CIENTIFICO YOLANDA SALIM LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a liminar. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024632-7 OZEAS TADEU PINTO DUARTE (Adv. NILTON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Sem honorários, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001126-2 MARIA CHRISTINA TELLES DE MATTOS (Adv. ELMO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, declarando indevidos os descontos realizados, condenando o réu a se abster de realizá-los, restituindo o montante debitado, atualizado monetariamente pelos índices da tabela da Justiça Federal e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno ainda o réu a pagar, a título de compensação pelos danos morais sofridos pela autora, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004159-0 GESTAO EM SAUDE LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários em favor da ré, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024581-9 SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL, JULIANA BARBEDO DE AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a quitação da fatura referente ao mês de abril, bem como a inexistência de diferenças devidas em relação ao período compreendido entre outubro de 2005 e março de 2006. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002462-1 ELZA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 51, eis que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do feito. \r\n\r\nForneça cópia da emenda da inicial, para acompanhar o mandado.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014368-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, DEBORA LERNER, POLIANA CYRIACO) x JOAO BATISTA PAULINO (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019649-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv. ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 19.882,95 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), correspondente às parcelas vencidas no período compreendido entre março de 2000 e agosto de 2005, além das prestações vencidas no curso da ação. Sobre o montante deverá incidir atualização monetária desde a data do ajuizamento e juros legais a contar da citação. Custas de lei. Honorários em favor do autor, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020016-2 BRUNO BASTOS DA SILVA (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a inscrever o autor em seus quadros, expedindo a carteira profissional correspondente. Custas de lei. Honorários em favor do autor, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.000338-3 ALEX AMORIM DE MIRANDA (Adv. TATIANA DE ALMEIDA R SABOYA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, com o objetivo de evitar a prática de atos processuais inúteis e adequando a tutela de urgência pleiteada à real natureza jurídica que ostenta, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO. Custas de lei. Sem honorários. Desapensem-se e arquivem-se estes autos, depois de trasladada cópia desta sentença para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021133-0 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO) x PAULA MASSARD D ALMEIDA SILVA REP/ P/ ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA). . Manifeste-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000924-7 VERAM MIGUEL DE CASTRO SILVA (Adv. MIGUEL D ALMEIDA SILVA) x PAULA MASSARD D ALMEIDA SILVA REP/ P/ ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD (Adv. MIGUEL D ALMEIDA SILVA). . Manifeste-se a parte impugnada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 96.0022622-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ALBUCASSIS LELLIS E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, ALICE ALVES DA SILVA). . Fls. 26/27. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n26 - 98.0045447-0 ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 573/574.\r\n\r\nCom efeito, a sentença fixou a aplicação de juros de mora, sem especificar qual percentual deverá ser aplicado. Por isso, a fim de sanar a omissão apontada, acolho os embargos de declaração, modificando o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, fixando o valor da condenação em R$ 649.195,37 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), atualizado até 31/10/1997, com correção monetária calculada com base no INPC, a partir de então, até a data do efetivo pagamento. Deverão incidir, ainda, juros de mora de 0,5% (meio por cento) até a data da entrada em vigor no novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007006-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x LITOGRAFICA A. FERREIRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001626-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA LEOPOLDINO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO, HUMBERTO A. VITALINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Por isso, ACOLHO em parte os embargos e fixo como montante a executar a quantia de R$ 243.053,35 (duzentos e quarenta e três mil, cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos), na forma dos cálculos da contadoria da Justiça Federal (v. fl. 366), atualizada até 06/01/2006. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010030-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x WALBER MATOS JUREMA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES os embargos para extinguir a execução. \r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/10 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0072321-4 TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015923-8 AIRTON JOSE PAES RIBEIRO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF, em 05 (cinco) dias, o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n32 - 2000.51.01.019209-6 JOSE ELMIRO SOARES RAMALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. CIRINEU ROBERTO PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ausente a legitimidade ativa ad causam, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de lei. Honorários arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a serem divididos entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008629-4 EDUARDO LUIZ DO COUTO SILVA (Adv. SANDRA MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Custas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020227-0 CARLOS PEREIRA DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários ( art. 29-C da Lei nº 8.036/90). P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001015-8 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA SRP). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 134037"
                            ],
                            "134038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-18\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-37\r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA-6\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-22\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-36\r\n\r\nANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO-12\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-28\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-32\r\n\r\nCARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-19\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-1\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA-25\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-27\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-37\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU-6\r\n\r\nDEBORA LERNER-24\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-7\r\n\r\nEDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO-4\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nFABIO RICARDO DE ARAUJO CURI-30\r\n\r\nFRANCISCO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO-23\r\n\r\nGINA KELLY DA SILVA GUERRA-33\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-36\r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA-19\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-9\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-26\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-31\r\n\r\nJOSE PERELMITER-21\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-34\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-19, 7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-13, 24\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-31\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20\r\n\r\nMARCIO SCHIAVINATO-28\r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS-16\r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE-23\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-27\r\n\r\nMONICA REIS DE VASCONCELOS-10\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-26, 8\r\n\r\nNELSON RIBEIRO ALVES FILHO-1\r\n\r\nNILTON GALLART-11\r\n\r\nONURB COUTO BRUNO-21\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO-8\r\n\r\nPEDRO GOMES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nRENAN ADAIME DUARTE-29\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-7\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-36\r\n\r\nRONNY JOSE DA SILVA-32\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 2, 22, 29, 3, 35, 6\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-37\r\n\r\nTATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO-33\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 20, 28\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-15\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-7, 8\r\n\r\nVIVIANE CORREA-3\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-21\r\n\r\nWALTER BASTOS KULLINGER-17\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-15\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-20\r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO-3\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010031-9 CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO-RIO LUZ (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 247/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para determinar o refazimento do lançamento, a fim de que sejam excluídas da tributação: a) as verbas atinentes à contribuição incidente sobre o pagamento de abono de faltas permitidas e não gozadas, feito aos empregados segurados da empresa autora; e b) as verbas decorrentes de obrigações tributárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 1994.\r\n\r\nCustas de lei. Tendo o INSS sucumbido em maior parte, imponho-lhe verba honorária, arbitrada em cinco mil reais, na forma da norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009071-2 TERRAPLANAGEM RECREIO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000112/2007 . (...)\r\n\r\nAs razões objetivas do convencimento deste magistrado foram suficientemente expostas na decisão. Por isso, REJEITO OS DECLARATÓRIOS. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013876-9 JOSE OSWALDO CORREA (Adv. VIVIANE CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 378,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nResultando disso a conclusão de que o autor não tem razão ao manifestar oposição à autuação, JULGO IMPROCEDENTE seu pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018533-4 MARILENE FERREIRA MACEDO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025557-9 JOSE MAURO RODRIGUES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0006195-5 ADAUTO AUGUSTO GOMES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, ALTAIR PAZ COSTA, DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0073743-8 CANDIDA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n8 - 97.0107173-5 JARBAS QUIXABA DA SILVA REP/ P/ JOSEFA QUIXABA DA SILVA (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 002/004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a anular o ato de licenciamento do autor e a reformá-lo desde 15/03/1976, data do licenciamento, no posto de Terceiro Sargento, na forma do artigo 114, § 1º da Lei 5774/71. Os atrasados deverão ser calculados pela União Federal, com correção monetária desde o vencimento e juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014030-5 OSCARINA PINTO FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.01.014992-5 CARLOS DAVID GUEVARA ABARCA (Adv. MONICA REIS DE VASCONCELOS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO-UFOP-OURO PRETO-MG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000571-3 EDNEIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. NILTON GALLART) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001060-5 ANTONIO CARLOS CESARIO E OUTROS (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a União Federal a pagar aos autores a diferença remuneratória existente entre o montante pago administrativamente e o valor correspondente ao cargo de Técnico da Receita Federal, no período de 21 de janeiro de 2000 a 22 de janeiro de 2004, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006754-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio a Dra. ÂNGELA BRIGITTE CHRISTINE WITTICH, CRM 52 31691-3 (PSIQUIATRA), como perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a perita para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e a realização do depósito pela parte autora, se for o caso, e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - Fls. 120. Informe a parte autora sobre a existência de possível sentença de interdição e termo de curatela.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012699-1 JOAO PEDRO EMERICK (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (gratuidade de justiça). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014360-5 SERGIO LUIS SANTOS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025590-0 MANOEL TEIXEIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal ao pagamento dos valores fixados nas Portarias 998, de 07/04/2004, e 1.544, de 19/09/2006, expedidas pelo Ministro da Justiça, referentes aos atrasados decorrentes da anistia política do autor, declarada em janeiro de 2004. Sobre a verba total deverá incidir correção monetária de acordo com a tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1%, a contar da citação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001272-2 ANTONIO LUIZ PEREIRA MATTOS E OUTROS (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, carreando aos autores a verba honorária, arbitrada em dois mil reais. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0006450-0 SOLANGE CABRAL CLEN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Foi proferida, em audiência, a seguinte sentença (Tipo C): \r\n\r\n“O documento de fl. 113/122 indica a liquidação do contrato, fato ratificado pela advogada da CEF em audiência. Intimada, a autora às fls. 133/134, confirma a liquidação, mas afirma que a Caixa Econômica estaria obrigada a lhe devolver o que foi pago a mais. Na atual fase do processo, não é lícito á parte autora modificar o pedido e a causa de pedir. Esgotado o objeto da ação, o processo deve ser extinto, cabendo à autora buscar a satisfação de alegados direitos acessórios ou decorrentes através de demanda autônoma. Por isso, declaro extinto o processo, sem exame do mérito, por perda superveniente de objeto (CPC, artigo 267, inciso VI). Deixo de realizar condenação em honorários, por não haver indicativo nos autos da parte que, de modo injurídico, deu causa à propositura da demanda. Custas de lei. P.R.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0002228-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SERGIO CRUZ DA SILVA (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 500, 00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0023396-2 EDIVAL ALVES SIMOES E OUTROS (Adv. WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 163/164. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, se for o caso, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018516-4 JOSE PERELMITER (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. ONURB COUTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000114/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO OS DECLARATÓRIOS. Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0019682-4 NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x NILSON PEREIRA DO AMARAL REP/ P/ JOAO PAULO FREITAS LAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELMA PEREIRA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 00.0311442-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO) x ESPOLIO DE HENRIQUE LAGE (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE). . Fl. 180. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado (Dra. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - OAB- 69.701) que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017083-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ELISABETE GOMES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos e fixo como montante a executar a quantia de R$ 17.683,91 (dezessete mil, seiscentos e oitenta a três reais e noventa e um centavos), na forma dos cálculos apresentados pelos exeqüentes às fls. 271/279 dos autos principais, atualizada até junho de 2004, acrescida de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de honorários pela sucumbência da União no presente feito (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002011-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x MARLENE JORGE DOS SANTOS E OUTROS. . 1 - À SEADI para autuar e distribuir por dependência ao processo 95.0023244-8.\r\n\r\n2 - Após, ao (s) embargado (s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 99.0004563-7 MARILENE MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nFls. 173/294. Diga a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019737-7 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.018225-7 CLAUDIO PESSOA ROCHA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (A)\r\n\r\nCláudio Pessoa Rocha, qualificado nos autos, move ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, postulando liminarmente a retirada de seu nome de cadastros de proteção ao crédito, bem como o pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes. Alega que, embora adimplida obrigação decorrente de contrato de mútuo, a ré manteve a inscrição do seu nome em cadastro de proteção ao crédito. Juntou documentos.\r\n\r\nA ré contestou o pedido, pugnando por sua improcedência.\r\n\r\nAs provas são apenas documentais.\r\n\r\nÉ o sintético relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo visto, pretende o autor que a CEF retire seu nome do cadastro de inadimplentes do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito. Não se insurge contra a legitimidade da inclusão, admitindo que pagou com atraso a décima-oitava prestação do financiamento que lhe foi concedido. No entanto, questiona a conduta da ré, que manteve a inscrição apesar do adimplemento da obrigação, causando-lhe danos materiais e morais, cuja reparação pecuniária ora requer.\r\n\r\nDe início, deve ser rejeitada a pretensão no que se refere à indenização por danos materiais. Da dinâmica dos fatos narrada na inicial, não é possível inferir prejuízo de ordem patrimonial. Ainda que houvesse alegação nesse sentido, não há prova nos autos idônea a comprovar tal fato, deixando o autor de se desincumbir do ônus probatório previsto no art. 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nO mesmo se pode dizer quanto ao suposto constrangimento sofrido pelo autor, impedido de adquirir um aparelho celular para sua filha por conta da negativação. Objeto de impugnação específica por parte da ré, a repercussão do possível ilícito não influirá na fixação do quantum a ser arbitrado, caso acolhida a pretensão indenizatória.\r\n\r\nNo mais, inexiste controvérsia quanto à matéria fática. Admite expressamente a CEF que houve o pagamento da dívida que motivou a inscrição. Por outro lado, não nega que manteve o nome do autor no cadastro do SPC, conduta manifestamente ilícita, vez que o procedimento, empregado como instrumento de pressão do devedor inadimplente, perde a razão de ser com o pagamento.\r\n\r\nNão por outra razão, informa a CEF às fls. 52 ter efetivado a exclusão, mesmo sem ordem judicial que a compelisse a tanto, considerando-se que não foi apreciado o pedido liminar que requisitava a providência. No entanto, não foi comprovada documentalmente a alegação, tampouco foi informada a data em que a exclusão ocorreu. Assim, não há falar em perda do objeto no particular, devendo ser concedida a tutela antecipada requerida na inicial e julgado procedente o pedido. \r\n\r\nQuanto à pretensão indenizatória, verificou-se que a instituição financeira ré agiu com descaso em relação ao autor, razão pela qual deve compensar o dano moral experimentado pelo último, que teve seu nome mantido indevidamente em cadastro restritivo por período indeterminado.\r\n\r\nA negativação indevida é capaz, por si só, de causar ao indivíduo comum aflição e angústia que excedem o conceito de aborrecimento não-indenizável, razão pela qual faz jus o autor à reparação pecuniária. É o que tem entendido a jurisprudência em casos análogos, conforme se vê do julgado assim ementado:\r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA NA EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO SPC APÓS A QUITAÇÃO DA SUA DÍVIDA. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\n1 - Deve haver indenização por danos morais, se a lesão à honra do autor decorreu de conduta culposa da CEF que, por negligência, demorou mais de um mês para excluir o seu nome do SPC, após ele já ter quitado a sua dívida.\r\n\r\n2. Configurada a existência de dano moral relevante, o magistrado deve quantificar a indenização, arbitrando-a com moderação, de forma que represente reparação ao ofendido pelo dano, sem, contudo, atribuir-lhe enriquecimento sem causa.\r\n\r\n3. Dá-se parcial provimento à apelação da CEF. (TRF - 1ª Região, AC 200038000157370, 6ª T., Rel. Maria Isabel Galotti Rodrigues, DJ 30/10/2002).\r\n\r\nConsidera este juízo que a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) será suficiente a acalmar o espírito do autor, certamente ainda inquieto pelos transtornos que lhe foram ilicitamente causados, a par de revelar condenação pedagógica à ré, a fim de que reveja sua conduta para os casos futuros. \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, condenando a CEF a proceder, em regime de tutela de urgência, à imediata retirada do nome do autor do cadastro do SPC - se já não o tiver feito - e, após o trânsito em julgado, a pagar ao mesmo a quantia de R$ xxxxx (Dr. Gustavo, arbitrar o valor), a título de compensação pelo dano moral por ele suportado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se para cumprimento em cinco dias da tutela de urgência.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023085-2 COOPTEL-COOPERATIVA DE TRABALHO E DE SERVICOS PARA OMERCOSUL LTDA (Adv. RENAN ADAIME DUARTE) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. SEM ADVOGADO) x GAUCHE PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (A)\r\n\r\nCooptel - Cooperativa de Trabalho e de Serviços para o Mercosul LTDA, qualificada nos autos, move ação ordinária em face de Funarte - Fundação Nacional de Artes e de Gauche Promoções e Eventos LTDA, postulando liminarmente que sua proposta seja classificada em pregão organizado pela primeira ré. Insurge-se contra ato da última, que a eliminou do certame sob o fundamento de que não havia especificado sobre quais parcelas incidiria o percentual de 15% a ser pago ao INSS. Alega que foi além do exigido no edital, discriminando as parcelas que compunham o montante ofertado, não podendo ser punida por conta disso. Requer, sucessivamente, o pagamento de indenização por perdas e danos, caso inviável a adjudicação. Juntou documentos. \r\n\r\nOs réus contestaram o pedido, pugnando por sua improcedência.\r\n\r\nFoi indeferida a tutela antecipada requerida na inicial.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré. Com efeito, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, pois, caso anulado o ato que desclassificou a autora da licitação e, conseqüentemente, as etapas posteriores, o julgado produziria efeitos na esfera jurídica da vencedora do certame. Como a coisa julgada não pode prejudicar, nem beneficiar terceiros, faz-se necessária a presença da segunda ré no pólo passivo, sob pena de ineficácia do provimento jurisdicional. Da mesma forma, deve ser rechaçada a preliminar de ausência de interesse de agir, tendo em vista que a autora formulou pedido sucessivo a ser apreciado caso não provido seu pedido de classificação.\r\n\r\nPassa-se ao exame do mérito. Dispõe o art. 22, inciso IV, da Lei 8.212/91:\r\n\r\nArt. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.\r\n\r\nAssim, à luz do dispositivo transcrito, compreende-se a perplexidade da pregoeira diante da proposta apresentada pela autora. A lei é clara ao dispor que o percentual de 15% deverá incidir sobre o valor bruto cobrado pela prestação de serviços, no caso R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Não há previsão legal para a dedução dos gastos com materiais e insumos, como pretende a autora. E ainda que prevalecesse tal entendimento, mostra-se completamente irrazoável o valor apontado pela autora como devido a título de contribuição previdenciária - R$ 1.329,32 (mil trezentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos) - em face do montante a ser recolhido - R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), 15% sobre o valor do serviço - à luz da correta interpretação da legislação de regência, referendada pela jurisprudência. Confira-se: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COOPERATIVAS DE TRABALHO. LEGITIMIDADE ATIVA. RETENÇÃO DE 15%. LEI Nº 9.876/99. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI. As cooperativas de trabalho têm legitimidade ativa para discutir a obrigação tributária, pois são elas as intermediárias da relação de prestação de serviços sobre a qual incidirá a contribuição ora questionada.\r\n\r\nII. Sentença Terminativa. Aplicação do artigo 515, §3º, do CPC que permite ao tribunal julgar o mérito da causa.\r\n\r\nIII. A Emenda nº 20/98 alterou o artigo 195 da Constituição Federal, ampliando a base de cálculo das contribuições sociais a abarcar qualquer rendimento de trabalho, mesmo que prestado sem\r\n\r\nvínculo empregatício.\r\n\r\nIV. É constitucional a alteração da Lei 8212/91 pela Lei nº 9.876/99, prevendo a contribuição social a cargo da empresa sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços por pessoa física que integra cooperativa. (TRF - 3ª Região, AMS 225.049, 1ª T., Rel. Fausto Sanctis, DJ 19/02/2004).\r\n\r\nPortanto, não é possível vislumbrar ilegalidade no ato impugnado. Agiu acertadamente a preposta da primeira ré ao rejeitar proposta que não estava em conformidade com o edital. Isso porque o item 4.2.5 do instrumento convocatório prevê que, no valor global da oferta, deverão estar embutidas todas as despesas incidentes, o que inclui a contribuição previdenciária discutida. No entanto, a apresentação de valor inferior ao que é realmente devido ao INSS mostra que a proposta, na verdade, não preenche o requisito editalício em apreço. \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 20% sobre o valor da causa atualizado, a serem divididos entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.025401-0 COOPERAR SAUDE-COOP. DE PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (A)\r\n\r\nCláudio Pessoa Rocha, qualificado nos autos, move ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, postulando liminarmente a retirada de seu nome de cadastros de proteção ao crédito, bem como o pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes. Alega que, embora adimplida obrigação decorrente de contrato de mútuo, a ré manteve a inscrição do seu nome em cadastro de proteção ao crédito. Juntou documentos.\r\n\r\nA ré contestou o pedido, pugnando por sua improcedência.\r\n\r\nAs provas são apenas documentais.\r\n\r\nÉ o sintético relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo visto, pretende o autor que a CEF retire seu nome do cadastro de inadimplentes do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito. Não se insurge contra a legitimidade da inclusão, admitindo que pagou com atraso a décima-oitava prestação do financiamento que lhe foi concedido. No entanto, questiona a conduta da ré, que manteve a inscrição apesar do adimplemento da obrigação, causando-lhe danos materiais e morais, cuja reparação pecuniária ora requer.\r\n\r\nDe início, deve ser rejeitada a pretensão no que se refere à indenização por danos materiais. Da dinâmica dos fatos narrada na inicial, não é possível inferir prejuízo de ordem patrimonial. Ainda que houvesse alegação nesse sentido, não há prova nos autos idônea a comprovar tal fato, deixando o autor de se desincumbir do ônus probatório previsto no art. 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nO mesmo se pode dizer quanto ao suposto constrangimento sofrido pelo autor, impedido de adquirir um aparelho celular para sua filha por conta da negativação. Objeto de impugnação específica por parte da ré, a repercussão do possível ilícito não influirá na fixação do quantum a ser arbitrado, caso acolhida a pretensão indenizatória.\r\n\r\nNo mais, inexiste controvérsia quanto à matéria fática. Admite expressamente a CEF que houve o pagamento da dívida que motivou a inscrição. Por outro lado, não nega que manteve o nome do autor no cadastro do SPC, conduta manifestamente ilícita, vez que o procedimento, empregado como instrumento de pressão do devedor inadimplente, perde a razão de ser com o pagamento.\r\n\r\nNão por outra razão, informa a CEF às fls. 52 ter efetivado a exclusão, mesmo sem ordem judicial que a compelisse a tanto, considerando-se que não foi apreciado o pedido liminar que requisitava a providência. No entanto, não foi comprovada documentalmente a alegação, tampouco foi informada a data em que a exclusão ocorreu. Assim, não há falar em perda do objeto no particular, devendo ser concedida a tutela antecipada requerida na inicial e julgado procedente o pedido. \r\n\r\nQuanto à pretensão indenizatória, verificou-se que a instituição financeira ré agiu com descaso em relação ao autor, razão pela qual deve compensar o dano moral experimentado pelo último, que teve seu nome mantido indevidamente em cadastro restritivo por período indeterminado.\r\n\r\nA negativação indevida é capaz, por si só, de causar ao indivíduo comum aflição e angústia que excedem o conceito de aborrecimento não-indenizável, razão pela qual faz jus o autor à reparação pecuniária. É o que tem entendido a jurisprudência em casos análogos, conforme se vê do julgado assim ementado:\r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA NA EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO SPC APÓS A QUITAÇÃO DA SUA DÍVIDA. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\n1 - Deve haver indenização por danos morais, se a lesão à honra do autor decorreu de conduta culposa da CEF que, por negligência, demorou mais de um mês para excluir o seu nome do SPC, após ele já ter quitado a sua dívida.\r\n\r\n2. Configurada a existência de dano moral relevante, o magistrado deve quantificar a indenização, arbitrando-a com moderação, de forma que represente reparação ao ofendido pelo dano, sem, contudo, atribuir-lhe enriquecimento sem causa.\r\n\r\n3. Dá-se parcial provimento à apelação da CEF. (TRF - 1ª Região, AC 200038000157370, 6ª T., Rel. Maria Isabel Galotti Rodrigues, DJ 30/10/2002).\r\n\r\nConsidera este juízo que a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) será suficiente a acalmar o espírito do autor, certamente ainda inquieto pelos transtornos que lhe foram ilicitamente causados, a par de revelar condenação pedagógica à ré, a fim de que reveja sua conduta para os casos futuros. \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, condenando a CEF a proceder, em regime de tutela de urgência, à imediata retirada do nome do autor do cadastro do SPC - se já não o tiver feito - e, após o trânsito em julgado, a pagar ao mesmo a quantia de R$ xxxxx (Dr. Gustavo, arbitrar o valor), a título de compensação pelo dano moral por ele suportado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se para cumprimento em cinco dias da tutela de urgência.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025091-4 ADRIANA FERNANDES SMITH (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 118, justificando a necessidade e a pertinência da prova que pretende produzir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003893-0 MARIA DA GLORIA NUNES (Adv. RONNY JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (A)\r\n\r\nMaria da Gloria Nunes, qualificada nos autos, move ação ordinária em face da CEF - Caixa Econômica Federal, postulando o pagamento de danos morais e materiais, estes em dobro, alegando que a ré, ao pagar valor relativo à sua cota-parte do saldo de conta vinculada de FGTS deixada por seu falecido ex-companheiro, depositou montante inferior ao devido. Sustenta que a CEF descontou o excesso pago à outra beneficiária, mas deixou de lhe repassar a quantia correspondente, caracterizando-se, dessa forma, crime de apropriação indébita, razão pela qual requer a intimação do Ministério Público Federal. Juntou documentos.\r\n\r\nA ré ofereceu contestação, argüindo, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da relação processual. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, uma vez que não pode a ré se eximir da responsabilidade de indenizar a autora caso se comprove que o prejuízo experimentado pela última foi causado por erro administrativo da CEF. Incidiria ainda, na hipótese, o brocardo segundo o qual “quem paga mal, paga duas vezes”. Portanto, inafastável a legitimidade da CEF.\r\n\r\nAo ordenar a citação, o Juízo sugeriu à ré que verificasse a possibilidade de atendimento do pleito, hipótese em que não teria que suportar a verba honorária. Ciente disso, a CEF informou ter creditado na conta do falecido o valor que entende devido à autora - R$ 350,20 (trezentos e cinqüenta reais e vinte centavos) - autorizando o saque pela última, conforme noticiado às fls. 26 e 48, circunstância que descaracteriza a apropriação indébita aludida na inicial.\r\n\r\nEmbora instada a tanto (fls. 49), a autora deixou de impugnar a disponibilização, demonstrada no extrato de fls. 45.\r\n\r\nQuanto ao quantum debeatur, equivocou-se a autora ao apontar como diferença devida o valor de R$ 889,54 (oitocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos). Com efeito, embora fizesse jus à metade do saldo disponível na conta de FGTS, equivalente a R$ 3.838,60 (três mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), o valor que lhe foi pago não foi R$ 2.949,06 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos), como alegou, mas R$ 3.566,94 (três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), conforme extrato de fls. 20. Assim, é de se reconhecer como correto o valor creditado pela CEF, já incluídos os acréscimos legais até a data da operação e, conseqüentemente, a perda do objeto em relação ao pedido de pagamento da diferença devida. \r\n\r\nAssim, nada mais é devido à autora, levando-se em conta a ausência de amparo legal na pretensão de receber em dobro a diferença devida, inaplicável à hipótese a previsão do artigo 940 do Código Civil. Improcedente ainda o pedido de reparação por danos morais, vez que a privação da quantia devida, não se afigura capaz de ensejar abalo psíquico indenizável. Por fim, quanto ao ressarcimento dos gastos com passagens, a pretensão revela-se novamente inviável, por tratar-se de despesas não comprovadas nos autos.\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC em relação ao pedido de pagamento da diferença devida e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000377-4 JOSE AMARO SOARES FELIX (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA, TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nEmende-se a inicial no tocante ao pólo passivo e o pedido, eis que o Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ não tem personalidade jurídica própria, devendo trazer cópia da petição para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Pena: Extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001393-7 FATIMA DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada, devendo trazer aos autos cópia da petição inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001243-0 MARIA LORETE ALVES TRINDADE REP/ VALDIR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada, devendo trazer aos autos cópia da petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021059-2 ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, ANDRE PIRES GODINHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 287:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFls. 236/237 - Tendo em vista o alegado pelo autor, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme já determinado no despacho de fl. 259.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado na parte final do referido despacho”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019108-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARINA STER DE MATOS LUZ E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . DECISÃO\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela União, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fl. 15. \r\n\r\nOs embargos à execução foram julgados procedentes, diante da concordância da parte embargada com o excesso de execução apontado pela União. Contudo, a decisão atacada deixou de condenar a embargada em honorários, merecendo acolhida o pleito da União Federal. \r\n\r\nAssim, acolho os embargos declaratórios para modificar o decisum, cujo dispositivo passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur referente à autora MARINA STER DE MATOS LUZ no valor correspondente a R$ 19.789,50 (dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), atualizado até 24.04.2004, apurado pela embargante às fls. 05/10 dos presentes autos. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios a cargo da embargada, no valor de R$ 121,22, correspondente a 10% sobre o excesso de execução apontado pela União. Traslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/10 para os autos da ação principal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para corrigir a autuação, excluindo todos os réus, exceto MARINA STER DE MATOS LUZ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 134038"
                            ],
                            "134039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS-2\r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO-4\r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANA-15\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MARIA-15\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ-11\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI-1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-6\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO-5\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 4, 6, 7, 8\r\n\r\nELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA-8\r\n\r\nFABIANO LISBOA BAPTISTA-17\r\n\r\nFABRICIO MOLINARI MELLO-21\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-7\r\n\r\nGLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA-17\r\n\r\nHELEANDRA DE CARVALHO LUCAS-4\r\n\r\nHELIO DUARTE DA FONSECA-8\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-18\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-3\r\n\r\nIRANI SOARES DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-18\r\n\r\nJOAO AFRICO BRAGA-15\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-7\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE OSWALDO ARANHA-15\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 9\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 12, 6, 8\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-10\r\n\r\nMARIA ALICE ADAO ANTUNES-18\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-19\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-6\r\n\r\nMARKUS CUNHA-12\r\n\r\nMARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA BHERING-4\r\n\r\nRENATO ALVES VASCO PEREIRA-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES TOCANTINS-7\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 13, 4, 7, 9\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-13\r\n\r\nVANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA-20\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA-16\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004234-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Requeira a parte autora expressamente a citação da Fundação Nacional de Saúde - FNS, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, devendo fornecer cópia da petição inicial da execução para instruir o mandado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013487-9 SANDRO FEOLI DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão, CRM 5229911-0 (Perito Médico-legal), como perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados de acordo com a Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 440, de 30/05/2005, cujo valor fixo em R$ 450. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002592-3 SEBASTIÁO GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr.Marco Antônio Beltrão, CRM 5229911-0 (Perito Médico-Legal), como perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados de acordo com a Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 440, de 30/05/2005, cujo valor fixo em R$ 450,00. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0021408-8 LUZIA CARBONELLI (Adv. ALZENY SILVA SALGUEIRO, HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 361. Tendo em vista a concordância da autora com as alegações da ré de fls. 358, deposite a CEF os honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 91.0120918-3 ALFREDO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO). . Fls. 147/149 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 93.0005464-3 ROBERTO FIGUEIREDO GOMIDE E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 227/228.\r\n\r\n7 - 94.0027048-8 ADEMIR DA SILVA E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 95.0007283-1 HELIO DUARTE DA FONSECA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Fls. 154/161. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0078155-9 DURCILEIA TOSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 19/12/2006, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n10 - 97.0104540-8 GEORGE VIEIRA SOARES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . À vista do tempo decorrido, abra-se vista ao autor para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, junte o autor os extratos analíticos solicitados às fls. 150/153. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0016092-4 LEONARDO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 429. Defiro por 10 (dez) dias o prazo para cumprimento do despacho de fls. 422.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006328-4 CARLOS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 234. Defiro por 30 dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025187-5 GERALDO ROCHA PEREIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 75/76. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000616-7 CLOVES CAETANO DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada, devendo providenciar cópia da petição inicial.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0162356-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA, JOAO AFRICO BRAGA, ANDRE LUIZ DE MARIA) x NILTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANA). . Fls. 132 - Intime-se FURNAS para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002862-6 PAULO SERGIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26. Defiro por dez dias o prazo requerido pela ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005187-9 DANIEL PELLEGRINI DE AZEREDO (Adv. FABIANO LISBOA BAPTISTA, RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). . FLS. 416/419 - Devolvo por 15 (quinze) dias o prazo requerido por FURNAS, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0214701-7 IRENE C CANDIDO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.: 719/720: mantenho o despacho de fls. 705 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 727.: a oposição manifestada pelo INSS à habilitação de Edna dos Santos Rodrigues, Edilamar dos Santos Rodrigues, Valtemir dos Santos Rodrigues e Carlos Alberto dos Santos Rodrigues, é injustificada, pois as pessoas acima referidas não são casadas, conforme se vê pelo teor dos documentos de fls. 606, 609, 612 e 618.\r\n\r\nNo caso do requerente Mario dos Santos Rodrigues, casado sob o regime da comunhão universal de bens, em julho de 1975, portanto sob a redação original do art. 258 do Código Civil de 1916, assiste razão ao INSS, devendo ser apresentada a procuração do cônjuge para fins de habilitação, ficando assinado, desde já, o prazo de 10 (dez) dias para regularização.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, abra-se vista dos autos ao INSS, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016143-0 PAULO RENATO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000851-6 JORGE ROBERTO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, verifico que inexiste a prevenção apontada em relação ao autor Marco Antonio Clementino.\r\n\r\nEm relação ao processo 99.0022669-0, tendo em vista os autos estarem no TRF 2a Região, providencie a parte autora cópia da petição inicial para verificação da prevenção apontada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000345-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x GLOBAL TAXI AEREO LTDA. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 134039"
                            ],
                            "134040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2, 3\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-7\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-12, 17\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-15\r\n\r\nARNOLDO WALD FILHO-11, 4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES-10, 13\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-2\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-15\r\n\r\nDILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO-8\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-17\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-11, 4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-5\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS-14\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-17\r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO-8\r\n\r\nGILBERTO FRAGA-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO GRILLO IVO-14\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-12\r\n\r\nKATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES-10, 13\r\n\r\nLEANDRO LIMA-3\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-13, 14\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-9\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-11\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 5\r\n\r\nNEI CALDERON-9\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-4\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-3\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-7\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-8\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-16\r\n\r\nSUZANA GOMARA-8\r\n\r\nTANIA NIGRI-11\r\n\r\nTATIANA COELHO DE MELO-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 13\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS-2\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005486-8 STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, recebo a apelação somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0012163-0 JORGE DOMINGOS CABRAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS). . Requeira a parte autora a citação da ré na forma e para os fins do art. 730, do CPC, devendo, ainda, se manifestar sobre os acordos firmados pelos autores JORGE DE GÓES MARTINS, JORDE DA SILVA RODRIGUES, SELMA PINTO DE LIMA, SAMUEL CARVALHO e SEBASTIÃO DE ALMEIDA, conforme consta às fls. 248/252, sendo que quanto a este último a própria parte autora formulou pedido de desistência às fls. 89, homologada às fls. 96/101.\r\n\r\n3 - 97.0106219-1 CONCEICAO FLORA DE MELLO PINTO E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 320 - Defiro por cinco dias a vista requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0121731-3 SOEICOM S/A - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0022166-7 ALCINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008428-8 BRUNO DA SILVA SOEIRO (Adv. TATIANA COELHO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017547-3 WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0219176-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO, RENATA GOMES DE PAIVA, SUZANA GOMARA) x SYLVIO ROMERO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício, parcialmente, o despacho de fls. 222, a fim de cancelar a expedição de carta de adjudicação.\r\n\r\nFls. 223/229 - Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cadastramento do novo patrono do réu, conforme solicitado às fls. 224.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014190-5 CHOCOLATRAS ANONIMOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, o pagamento da 3ª e última parcela dos honorários periciais. Prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0100660-7 JORGE THEODORO CORREA GOMES E OUTRO (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES, CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0047056-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x SOEICOM S/A - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com os autos principais.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.018246-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x DULCINEA COSTA BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Fls. 33/35 - Defiro, por 20 dias, a dilação do prazo requerida pela União Federal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011165-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x JORGE THEODORO CORREA GOMES E OUTRO (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES, CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com os autos principais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO DE CASTRO TOSTES E OUTROS (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, JOSE ANTONIO GRILLO IVO, RENATO ALVES SILVA). . Fls. 290. Defiro prazo de 10 (dez) dias à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000583-7 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada às fl. 39.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000655-6 MARCIO DE SOUZA CAMPOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60, devendo também regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 92.0022192-0 CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...) “Após, cumpra-se o despacho de fls. 157.”\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 134040"
                            ],
                            "134041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-21\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-23\r\n\r\nBRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA-4\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-21\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-13, 15, 6\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-20\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-14\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-7\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-7\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-2\r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17, 18\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-1\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-7\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-20\r\n\r\nFERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA-6\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-10\r\n\r\nFLORINDA EUNICE DE SOUZA-16\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-8\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-21\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-3\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-22\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-19\r\n\r\nJAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS-2\r\n\r\nJOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLEO DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nLIA CARLA CARNEIRO CALDAS-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-6\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-1, 2\r\n\r\nMABEL SILVEIRA DE MORAES-16\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11, 13, 14, 15, 16, 8, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA-12\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-23\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nNAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR-6\r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES-18\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-11\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-8\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-2\r\n\r\nRENATO DA SILVA-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-19\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 3, 4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 13, 17, 18, 19, 21, 8\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES CALDAS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005192-7 MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0006424-7 NEUZA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, VERA LUCIA MARQUES CALDAS, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026767-0 LEONARDO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 231/233. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027350-4 ADRIANIS PEREIRA SILVA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003503-1 ARY MARQUES JONES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a União Federal da sentença de fls. 78/79.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0011771-1 ALAIM DE SIQUEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR, LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Junte a CEF o termo de adesão dos autores ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANGELO CHITARRELLI e APPOLONIO LOPES DA SILVA, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nTendo em vista os extratos acostados às fls. 249/251, cumpra o julgado em relação ao autor ALAIM DE SIQUEIRA RAMOS e CÉLIA MARIA PONTES, devendo apresentar as planilhas/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para o crédito efetuado. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n7 - 96.0004564-0 EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Não obstante a decisão transitada em julgado, condenando a ré a aplicar os expurgos referentes aos meses de junho/87 e fevereiro de 91, há entendimento pacífico que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos tão-somente em relação aos meses de janeiro/89 e abril/90 (RE 226.855-7). No tocante aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, no particular. Portanto, indefiro a remessa ao contador judicial. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca determinada na decisão trânsita em julgado, nada a deferir quanto aos honorários advocatícios requeridos às fls. 340/341.\r\n\r\nTraga a CEF, no prazo de 30 dias, o termo de adesão dos autores EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS, ADILSON DA SILVA RAMOS e JOÃO CARLOS MELO DA SILVA, sob pena de prosseguimento na execução.\r\n\r\n8 - 97.0078012-0 BEATRIZ LANEUVILLE NUNES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se o devedor (CEF)para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 98.0032265-5 JOAO ALVES DE ARAUJO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 125. O devedor satisfez a obrigação de fazer, razão pela qual foi extinta a execução. Portanto, nada a deferir. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0006324-4 NEWTON NOGAROLE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações da ré às fls. 647/648 e documentos de fls. 650/690. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 99.0008161-7 JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 255.\r\n\r\nAssiste razão à ré. A decisão trânsita em julgado não condenou a CEF ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0012042-6 JOSE MARINHO PAZ (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compensação consiste em encontro de contas, quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, tendo natureza jurídica de causa de extinção das obrigações (Código Civil, artigo 368).\r\n\r\nAssim, considerando que o julgador, na sentença, determinou que os honorários fossem “compensados em função da sucumbência recíproca”, nada há a executar, no particular, devendo cada parte remunerar seu próprio advogado. \r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de intimadas as partes.\r\n\r\n13 - 99.0013212-2 GUILHERME LUCAS VOLKMER E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 30 dias requeridos pela ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto aos extratos e memórias de cálculos apresentados pela CEF às fls. 329/374. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013545-3 MAURICIO MESCOLIN DE ANDRADE (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor quanto ao crédito efetuado pela ré, em cumprimento ao julgado, conforme fls. 176/179 e 182/185. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017756-3 JOEL LONGUINHOS NUNES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que junte as planilhas/ memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para apurar o valor creditado às fls. 271. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.007026-8 ZELY FAGUNDES E OUTROS (Adv. FLORINDA EUNICE DE SOUZA, MABEL SILVEIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o termo de adesão da autora ZELY FAGUNDES a que faz referência às fls. 154.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atenda ao solicitado pela Contadoria Judicial (fls. 268).\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014749-6 ADAYR DA SILVA HORTA (Adv. JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À vista do documento de fls. 190, compareça a dependente habilitada a uma das agências da CEF, comprovando seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, para efetuar o saque dos valores creditados. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016936-8 ALDYR QUINTELLA (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Esclareça a CEF se consta do depósito efetuado às fls. 130 a aplicação do índice de 44,80% (abril/90), conforme estatuído na sentença trânsita em julgado, devendo apresentar a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para o cálculo do valor de condenação. \r\n\r\nFls. 141/147. Intime-se a CEF para cumprimento integral da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025512-1 ERACIO FLACH (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a CEF os extratos analíticos que serviram de base para a elaboração dos cálculos de fls. 92/100. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.043364-1 MARIANGELA CARLOS ANDRADE (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Efetue o pagamento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022824-0 ROGERIO TAVARES MELLO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o requerente sobre a resposta apresentada pela CEF, informando se a documentação por ela adunada satisfaz, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021297-8 CARLOS DOMINGOS PEIXOTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022123-2 BRAHIM JOSE HAMMOUD E OUTROS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Justifique-se o valor atribuído à causa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de emenda, as custas devem ser complementadas. \r\n\r\nForneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor dado à causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 134041"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO-25\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-26\r\n\r\nALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO-11\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-19\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-23, 9\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES-25\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS-3\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-16\r\n\r\nANDREA HENRIQUES SZILARD-38\r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA-38\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO-35\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-32\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO-30\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-31\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-24\r\n\r\nCRISTINA MAGDA DIAS-27\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-7\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-20\r\n\r\nDUACY ALCANTARA ALVES SILVA-18\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-21\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-1, 12, 19, 2, 21, 37, 39, 5, 6, 8\r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU-24\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-12, 15, 16, 19, 20\r\n\r\nELIAS MIANA-10\r\n\r\nELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-36\r\n\r\nERIKA BENEMOND-12\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-32\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA-37\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-2, 36\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-7\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-29\r\n\r\nIEDA RAMOS DO AMARAL-23\r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS-28\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-13\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-22\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE-4\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-2, 5\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-14\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO-8\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-35\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-30\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17, 24, 25, 26, 29\r\n\r\nMARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-18\r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO-17\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-13\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-33\r\n\r\nNELSON ROXO DO CARMO-1, 39\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-11\r\n\r\nREGIMAR DE LUCENA FERNANDES-14\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-9\r\n\r\nROQUE DE A LOPES FILHO-25\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-11\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 28, 3, 31, 38\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-27\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14\r\n\r\nWELLINGTON BECKMAN SARAIVA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0154879-4 ARNALDO BATISTA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006257-7 CORINA DE ABREU ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003408-2 MARCOS ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0004238-4 CLEA FRANCO PORTO BELMONT SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . À parte autora, no prazo de 15 dias, para juntar aos autos planilha de cálculos que considera devida a fim de possibilitar a execução do julgado, tendo em vista que os presentes autos não tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0011817-6 ESTELITA DA COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nFls. 181/182: Defiro a vista requerida pela União pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0006243-0 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE AUGUSTO DE ASSIS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0001253-2 JULIO COSTA ANDRE (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fl. 206: Indefiro, uma vez que a parte autora não indicou nenhum elemento que sirva como base ao cálculo de qualquer diferença. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0031803-8 SEVERINO VILA NOVA DE BARROS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora, no prazo de 15 dias, para juntar aos autos planilha de cálculos que considera devida a fim de possibilitar a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001206-2 VALDOMIRO PEREIRA CAMPOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023639-0 EDVALDO VANDERLEI PEREIRA (Adv. ELIAS MIANA, WELLINGTON BECKMAN SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0773414-0 AILTON PINHEIRO MOREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0048011-0 SUZANA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . À CEF, no prazo de dez dias, para que traga aos autos o Termo de Adesão(fls. 377/381). \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora em igual prazo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 92.0061891-0 SALETE PASSOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista que as autoras SALETE PASSOS SIQUEIRA (fl. 299) e SELMA CATALÃO MARTINS (fl.302) aderiram ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópias dos Termos de Adesão , inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nÀ SEADI para excluí-las. \r\n\r\nQuanto aos demais autores, deve a parte interessada manifestar-se no prazo de quinze dias, acerca das alegações da CEF de fls. 283/296. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 95.0008096-6 HELENA MARIA DE MORAES COUTINHO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n15 - 96.0014754-0 ANA LUIZA LADEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista as alegações da parte Autora de fls. 276/298, remetam-se os autos a CEF, a fim de que, no prazo de 15 dias, cumpra integralmente o julgado.\r\n\r\n16 - 97.0078120-8 ORLANDO DA CRUZ (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls: 210: Indefiro, pois, o art.29-C da Lei 8036/90 veda a condenação de honorários nas ações de FGTS, o que abrange a execução. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0108734-8 ROMUALDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0001036-0 JARDEL BARROCAS DA SILVA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 180/181: À parte autora, no prazo de dez dias, para juntar aos autos os extratos solicitados pela CEF. \r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF a fim de que cumpra o despacho de fl. 178.\r\n\r\n19 - 98.0002798-0 ROBERTO CAVALHEIRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À parte autora, em dez dias, para que indique os bancos a serem oficiados e seus respectivos endereços atualizados. \r\n\r\nCom a vinda das informações oficie-se, solicitando os extratos das contas vinculadas do autor. \r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n20 - 98.0012415-2 ANILTON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 98.0017464-8 MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À União, em trinta dias, para que traga aos autos as fichas financeiras do autor, conforme solicitado à fl. 532, a fim de possibilitar a execução do julgado. \r\n\r\nCom a vinda das informações abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n22 - 99.0009593-6 JOSE DO ROZARIO E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF, pelo prazo de dez dias, a fim de que comprove o alegado às fls. 116/118.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora em igual prazo.\r\n\r\n23 - 99.0055690-9 ACUAPURA IND/ COM/ LTDA (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.002350-0 KLEBER NAHID MANSUR (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.018806-8 ELIEZER BARREIROS DE LIMA (Adv. ROQUE DE A LOPES FILHO, ADRIANA ALVES CANDIDO, ANA MARIA DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse em promover a execução do julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.021333-6 MANOEL FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a manifestação da CEF de fls. 191/209, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.025941-5 DENEB HENRIQUES CARNEIRO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.006972-2 MARCIA CRISTINA MURITO DA SILVA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a impugnação de fl. 100, retornem os autos ao Setor de Cálculos. \r\n\r\nApós, abra-se vista as partes pelo prazo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.014326-0 BENEDITO FERREIRA DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse em promover a execução do julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020558-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado manifeste-se a parte Autora, no prazo de dez dias, se há algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.006563-4 SIZENANDO BALSANUFO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as alegações da parte autora de fls. 155/168, retornem os autos à CEF, pelo prazo de 15 dias, a fim de que cumpra integralmente o julgado. \r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora em igual prazo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.008701-4 MARIA CRISTINA MAIA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . À CEF, pelo prazo de dez dias, para que atenda a solicitação do Contador Judicial de fls. 188/189. \r\n\r\nApós, retornem os autos àquele Setor.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016706-0 PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.000188-4 JOAQUIM BENEDICTO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 93.0001182-0 ARI RODRIGUES (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0073662-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 93.0024442-6 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 91.0022295-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL - SERJUS (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, defiro vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 95.0046497-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ARNALDO BATISTA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 133898"
                            ],
                            "133899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-24, 8\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-13\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PAIVA-1\r\n\r\nALTAMIRA SOARES LEITE-34\r\n\r\nALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA-9\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-12\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-3\r\n\r\nANA MARIA MARINS MACEDO-22\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-11\r\n\r\nANTONIA ODILIA DA F. LIMA-23\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-6\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-17\r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENICIO-18\r\n\r\nBIANCA RAMOS XAVIER-25\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-25\r\n\r\nCARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA-4\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-7\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-33\r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS-9\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO-9\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-35, 36\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1, 22, 7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10\r\n\r\nELSON ANTUNES SANTANA-16\r\n\r\nELVIO BERNARDES-9\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO-9\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-5\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-26\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR-9\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-24, 8\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-4\r\n\r\nHELIO ALBERTO MIZRAHI-9\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-2, 23\r\n\r\nHERLEY VILLARDI-13\r\n\r\nHUGO WILCHES SCHUBACK-18\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-1\r\n\r\nJOELMA S DA S CARNEIRO-13\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS RODRIGUES-10\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-14\r\n\r\nJOSE LUIZ BASSON MEIRA-32\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-39\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11\r\n\r\nMARCELLO LIMA-9\r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-19, 20, 9\r\n\r\nMARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO-23\r\n\r\nMARIO DA GAMA KURY-2\r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA-3\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-10\r\n\r\nMILTON CESAR DE CASTRO LEAL-27\r\n\r\nNEWTON PENNA-21\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-31\r\n\r\nPAULO ROBERTO F. MONTEIRO-9\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-1\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-38, 40\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-29, 30\r\n\r\nRUBEM DARIO FERMAN-9\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 16, 21, 5, 9\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0920843-7 MARISE PASSOS PINHEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA PAIVA) x LUIZ ROBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, em dez dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0000521-3 ERIMA PINHEIRO MOREIRA (Adv. MARIO DA GAMA KURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nI - Cite-se a União Federal para os fins do art. 632, do CPC;\r\n\r\nII - Fl. 464, item 2 - defiro. Oficie-se à União Federal conforme requerido.\r\n\r\n3 - 94.0005188-3 EVERALDO SERAFIM DOS SANTOS ASSIST/ P/ LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . A parte interessada deve trazer memória de cálculos com os valores que pretende executar, vez que este processo não tramita sob o pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0007091-3 JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DIRETORIA REGIONAL-RJ (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nDiante da concordância da União Federal, expeçam-se Ofícios Requisitórios das verbas incontroversas relativas aos autores JORGE LUIZ DE CARVALHO, LAURO BRAGANÇA MELLO, JORGE MAGALHÃES, RONALDO DE OLIVEIRA MARINS e ELIESIO MARTINS, de acordo com os respectivos valores constantes à fl. 504.\r\n\r\nExpeça-se Ofício Requisitório dos honorários advocatícios, no valor de R$ 4.303,56 (quatro mil trezentos e três reais e cinqüenta e seis centavos), conforme fl. 217, em setembro de 1999, em virtude de o sistema on-line atualiza automaticamente o valor. Sendo esta verba incontroversa, eventuais diferenças serão pagas na ocasião do Precatório definitivo, ainda pendente de discussão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011008-5 MARLENE ANGIOLETTI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001556-9 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 55, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2002.51.01.025508-0. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0055399-3 PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016365-7 RICARDO TADEU VIEIRA GASPAR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0124371-3 LUCRO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, RUBEM DARIO FERMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x CITIBANK N.A. (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CREFISUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA, MARCELLO LIMA, ELVIO BERNARDES) x POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0007509-1 WALDEMIR SANTOS VILLELA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 96.0009440-3 ANIBAL THEOPHILO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0063627-9 MOYSES PONCIANO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nÀ CEF, para que cumpra o despacho de fl. 130, tendo em vista os documentos acostados à fls. 138/152.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004000-9 JAMES IAN ROBERTSON (Adv. HERLEY VILLARDI, JOELMA S DA S CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nFls. 202: Defiro a vista requerida pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012470-9 NEYDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024487-9 GERSON LOPES JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 98: À CEF, pelo prazo de 15 dias, para que cumpra integralmente o julgado. \r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024580-0 PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo por sessenta dias, a fim de viabilizar a habilitação dos filhos maiores do autor falecido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.01.004455-3 BORIS BAYER E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as certidões de fls. 64/65, complemente a parte autora as custas judiciais, em 10 dias. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002206-9 ELIZABETH SCHUBACK JULIAO (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK, BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006692-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIO DA SILVEIRA FILHO. . Fl. 33: Defiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019989-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MERCADO BILMAR DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nRevogo despacho retro, haja vista serem os endereços idênticos à citação. \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 97.0019951-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Ministério Público Federal, sobre certidão negativa na Carta Precatória.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de publicação de edital em jornal local, diga o meio de viabilizá-lo, vez que os jornais locais exigem pagamento da utilização do espaço.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002041-5 CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA MARINS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0036873-5 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA F. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que a parte não utilizou-se até o momento do recurso adequado a impugnação da decisão, preclusa tornou-se sua pretensão. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, incontinenti.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002078-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RICARDO TADEU VIEIRA GASPAR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000770-6 ROBERTO MORAES REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, BIANCA RAMOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça cópia da inicial.\r\n\r\nApós de anotado o novo valor atribuído à causa e certificado o recolhimento de eventual diferença de custas, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000883-8 MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 89.0019019-9 (extrato retro), esclareça parte autora, em 10 dias, seu interesse no presente feito. \r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017682-2 ROSELI XAVIER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MILTON CESAR DE CASTRO LEAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Fl. 415 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000155-8 ESMERALDA DA COSTA MOUTINHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo o período em que seus vencimentos estavam vinculados à União Federal, comprovando documentalmente; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nc) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 59, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001205-2 JANE DE CASTRO MOURA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) Esclarecendo, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 118, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos dos processos nela mencionados. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001206-4 ALBERICO VARELA BARBOSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024425-6 CARLOS MURILO MALUF DE BARROS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000035-9 HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv. JOSE LUIZ BASSON MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000166-2 JAIR LUIZ MINA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra Por sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito, acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nINDEFIRO A SUSTAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516507-0 RESTAURANTE BOMBORDO LTDA (Adv. ALTAMIRA SOARES LEITE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Dê-se ciência às partes, pelo prazo de dez dias, acerca da redistribuição do feito, sucessivamente, a começar pela parte autora, que deverá, no mesmo prazo, emendar a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo as devidas custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000294-0 CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL-CEBAMS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeve ser indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nCom efeito, o ressarcimento exigido pela Autarquia Ré tem por escopo, apenas, fazer retornar aos cofres públicos numerário despendido com a prestação de serviços de saúde que já haviam sido previamente contratados com a Autora, operadora de planos privados de assistência à saúde.\r\n\r\nNesse sentido, inexiste ilegalidade na sua cobrança, como faz certo a ementa de acórdão transcrita abaixo, que sintetiza com perfeição a questão: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DE DÉBITO - RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98.\r\n\r\n- Não vislumbrada a apregoada nulidade da sentença, em virtude de a mesma não ter apreciado a questão atinente à nulidade do débito referente à cobrança do ressarcimento ao SUS. O juízo a quo, ao julgar improcedente o pedido autoral, por entender ser constitucional a exação, apreciou, por via oblíqua, tal questão. Ademais, conforme se afere dos autos, tal impugnação, inclusive, foi objeto de embargos declaratórios, os quais restaram desprovidos.\r\n\r\n- Não vislumbrada a inconstitucionalidade ou ilegalidade na exigência em tela, a qual estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- O ressarcimento não visa custear a saúde pública, mas, sim, ressarcir o erário das despesas advindas da prestação de serviços em lugar das operadoras de planos de saúde. Assim, na medida em que o ressarcimento permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados, mostra-se nítida a sua natureza restitutiva.\r\n\r\n- A Agência Nacional de Saúde, ao expedir suas Resoluções, agiu dentro de suas atribuições institucionais, sendo, tal expedição, mero corolário do poder regulamentar normativo inerente a esta Autarquia.\r\n\r\n- Não prospera a alegação de que as operadoras de planos de saúde estão sendo submetidas a diversas complicações para que possam impugnar os débitos que lhes são apontados para pagamento. O parágrafo 7º, do artigo 32, da Lei nº 9.656/98, dispõe que “a ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo” e, em decorrência, verifica-se, na Resolução-RE nº 05, expedida pela ANS em 24 de agosto de 2000, que é concedido o prazo de 20 dias para o oferecimento de impugnação dos valores cobrados, sob a apreciação do gestor federal ou estadual desta autarquia especial (parágrafo 2º do art. 9º),assim como o prazo de 11 dias para interposição de recurso daquela decisão perante a Câmara de Julgamento (art. 11). Desta forma, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada.\r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- A Lei nº 9656/98 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931/DF), sendo que o Supremo Tribunal Federal se manifestou, em sede de decisão liminar em medida cautelar, e por seu Tribunal Pleno, em 21.08.2003, no sentido de suspender o artigo 35-E da referida lei, o qual não guarda pertinência temática ao caso concreto discutido nos autos.\r\n\r\n- Feitas tais considerações, as quais denotam não haver impropriedade na exigência impugnada, razão não há para a pretendida declaração de nulidade das cobranças efetivadas a este título.\r\n\r\nApelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, AC 340871, DJU de 20.10.2004)\r\n\r\nTendo como base os fundamentos acima transcritos, que adoto como razões de decidir, está ausente a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000300-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeve ser indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nCom efeito, o ressarcimento exigido pela Autarquia Ré tem por escopo, apenas, fazer retornar aos cofres públicos numerário despendido com a prestação de serviços de saúde que já haviam sido previamente contratados com a Autora, operadora de planos privados de assistência à saúde.\r\n\r\nNesse sentido, inexiste ilegalidade na sua cobrança, como faz certo a ementa de acórdão transcrita abaixo, que sintetiza com perfeição a questão: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DE DÉBITO - RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98.\r\n\r\n- Não vislumbrada a apregoada nulidade da sentença, em virtude de a mesma não ter apreciado a questão atinente à nulidade do débito referente à cobrança do ressarcimento ao SUS. O juízo a quo, ao julgar improcedente o pedido autoral, por entender ser constitucional a exação, apreciou, por via oblíqua, tal questão. Ademais, conforme se afere dos autos, tal impugnação, inclusive, foi objeto de embargos declaratórios, os quais restaram desprovidos.\r\n\r\n- Não vislumbrada a inconstitucionalidade ou ilegalidade na exigência em tela, a qual estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- O ressarcimento não visa custear a saúde pública, mas, sim, ressarcir o erário das despesas advindas da prestação de serviços em lugar das operadoras de planos de saúde. Assim, na medida em que o ressarcimento permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados, mostra-se nítida a sua natureza restitutiva.\r\n\r\n- A Agência Nacional de Saúde, ao expedir suas Resoluções, agiu dentro de suas atribuições institucionais, sendo, tal expedição, mero corolário do poder regulamentar normativo inerente a esta Autarquia.\r\n\r\n- Não prospera a alegação de que as operadoras de planos de saúde estão sendo submetidas a diversas complicações para que possam impugnar os débitos que lhes são apontados para pagamento. O parágrafo 7º, do artigo 32, da Lei nº 9.656/98, dispõe que “a ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo” e, em decorrência, verifica-se, na Resolução-RE nº 05, expedida pela ANS em 24 de agosto de 2000, que é concedido o prazo de 20 dias para o oferecimento de impugnação dos valores cobrados, sob a apreciação do gestor federal ou estadual desta autarquia especial (parágrafo 2º do art. 9º),assim como o prazo de 11 dias para interposição de recurso daquela decisão perante a Câmara de Julgamento (art. 11). Desta forma, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada.\r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- A Lei nº 9656/98 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931/DF), sendo que o Supremo Tribunal Federal se manifestou, em sede de decisão liminar em medida cautelar, e por seu Tribunal Pleno, em 21.08.2003, no sentido de suspender o artigo 35-E da referida lei, o qual não guarda pertinência temática ao caso concreto discutido nos autos.\r\n\r\n- Feitas tais considerações, as quais denotam não haver impropriedade na exigência impugnada, razão não há para a pretendida declaração de nulidade das cobranças efetivadas a este título.\r\n\r\nApelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, AC 340871, DJU de 20.10.2004)\r\n\r\nTendo como base os fundamentos acima transcritos, que adoto como razões de decidir, está ausente a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000263-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PIZZA HOUSE PIZZARIAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nRecolha a parte autora a diferença de custas, conforme determinação do artigo 14, I, da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCertificado o depósito, determino a citação dos Réus na forma e para os fins do art. 652 do CPC, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor executado, sendo que o Réu Wanderley Silva Santos deverá ser citado no endereço de fl. 20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001561-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA BERNADETE ERNANDES FERREIRA. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré nos termos e para os fins do art. 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fl. 22.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001601-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NAYDE AMANDO DA CUNHA FIGUEIREDO. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré nos termos e para os fins do art. 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fls. 19/20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001787-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLEVISON DE OLIVIA RODRIGUES. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu nos termos e para os fins do art. 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fls. 38/39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 133899"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-9\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-10\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU-1\r\n\r\nARCHIDEMES CAMPOS-11\r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA-14\r\n\r\nBRUNO GRANZOTTO GIUSTO-3\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-7\r\n\r\nCORACY JOSE MOTA FERRER-6\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO-9\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-13\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-8\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO-12\r\n\r\nHAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA-2\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-11\r\n\r\nJONAS OBERG FERRAZ-14\r\n\r\nJORGE BLOISE-12\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-14\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-7\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-10\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO G. MARCIANO-13\r\n\r\nROSE MARY JAHEL-1\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-7\r\n\r\nWANDILCE M. DE SOUZA DINIZ-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0599947-2 BERMACIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Reconsidero o despacho de fls. 321.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da penhora requerida pela Fazenda Nacional(fls. 319 e 320) e o constante do Ofício nº 751/04 - SEC 2ª VFEF (fl. 302), determino a penhora no rosto dos autos, do direito de crédito perseguido em juízo através da presente Ação Ordinária, na parte que eventualmente lhe couber ao final da demanda, reservando crédito necessário à garantia da dívida em cobrança na Execução Fiscal nº 98.0065496-8, movida pela Fazenda Nacional, no valor correspondente a R$ 690,84 (atualizada até maio de 2004).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 2ª. Vara Federal de Execução Fiscal dando-se ciência da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002556-3 JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o primeiro pedido do presente feito, com fundamento no art. 113 do Código de Processo Civil e determino:\r\n\r\na) a extração de cópia da petição inicial, dos documentos que a instruem, dos termos de fls. 59 e 60 e da presente decisão;\r\n\r\nb) a remessa das referidas cópias à SEADI para autuação e distribuição a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária, excluindo-se a União Federal do pólo passivo;\r\n\r\nc) a exclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS do pólo passivo da presente.\r\n\r\nRetornando os autos da SEADI, cite-se a UNIÃO.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, com relação à regularização do CPF do Autor será apreciado após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/2003, devendo a presente decisão ser cumprida em caráter de urgência.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002806-0 CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv. BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação da tutela, como requerida, para assegurar ao Autor o direito ao prazo de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 28 de fevereiro de 2007, independentemente de qualquer ato da administração, ciente a Ré de que deverá abster-se da prática de quaisquer atos que contrariem a presente medida, até decisão final.\r\n\r\nCite-se, com urgência, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nAtribua o Autor valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido, complementando o valor das custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024037-8 EDSON PARANHOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, considerando o teor das declarações de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000062-1 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Consoante o teor da certidão de fl. 23, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, apontada no Termo de fl. 21, em relação ao processo nº 2003.5154008294-5 (1º JEF Volta Redonda), por se tratar de homonímia.\r\n\r\nConsiderando o valor dos proventos auferidos pelo autor (fl. 20), indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0933080-1 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CORACY JOSE MOTA FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . Fls. 1637/1641 e 1754/1755: Indefiro a antecipação da tutela requerida eis que não foi feita a perícia contábil necessária ao fiel cumprimento da sentença em sede de execução.\r\n\r\nFl.1757: Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família - Regional de Jacarepaguá, encaminhando-se cópia da presente e das petições do autor ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA de fls. 1526/1533, 1607/1608, 1637/1641 e 1754/1755.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024892-0 SIDNEY DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LISETTE BIANCHI). . Intime-se a requerida para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023141-9 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, apontada no Termo de fl. 87, em relação ao processo nº 2000.51.02.006160-0 (2a. VF Niterói), por se tratar de homonímia, considerando-se que os números de CPF dos Autores são distintos.\r\n\r\nEm redação imprecisa e obscura, os Autores sustentam que “a Agravada não deveria ter conseguido registrar a 'Adjudicação', uma vez que até o documento usado para tal fim tem como título ' Carta de Arrematação', ou seja, o imóvel foi adjudicado ou arrematado” (fl. 31). Os autos se ressentem de qualquer documento que auxilie no esclarecimento desta situação. \r\n\r\nConsiderando-se que uma vez adjudicado o imóvel os mutuários perderiam o interesse em depositar as prestações do financiamento (TRF da 4a Região, AC 200270000634450, 3a T, DJ 23.08.2006, p. 28), o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a citação da ré, a fim de que o juízo disponha de elementos mínimos de convencimento para decidir no caso em análise.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024112-7 JURANDYR FELIX DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, considerando o teor da declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029547-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando que a assinatura do Acordo de fls. 137, data 08 de novembro de 2001, intime-se a CEF para que comprove, em 10 (dez) dias o pagamento do acordo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020727-2 CARLOS CRISTIANO TOURINHO GOMES REP/ P/ CARLOS JOSE XAVIER GOMES (Adv. ARCHIDEMES CAMPOS, IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . A presente ação tem por objeto o fornecimento, por parte da União Federal, de aparelho médico invasivo, conhecido como “botom”, para a finalidade de viabilizar a alimentação de criança.\r\n\r\nChamada a se pronunciar sobre o laudo, por meio de decisão de fl. 40, a autora quedou silente, de forma que sua inércia persiste há meses.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando a natureza da providência demandada, determino novamente sua intimação, em caráter urgentíssimo, pelo Diário Oficial e por oficial de justiça, para que no prazo máximo de três dias, informe ao juízo se ainda há necessidade da providência requerida.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários do perito, nos termos da decisão de fl 24.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023985-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x MANOEL MARINHO ALVES FILHO. . A OAB goza da isenção prevista no art. 4º, § 1º da Lei 9.289/86 (STJ, Resp 212020, 1ª. T., DJ 27.09.99).\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOAO AVELINO OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nOs erros materiais imputados pelo peticionário são de total irrelevância para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNos cálculos judiciais de fls. 22/26 foi efetuada a correta indicação da CEF como devedora. Se no cabeçalho na informação de fl. 36 consta como réu o INSS, no corpo do texto, a servidora pública trata o assunto como expurgos inflacionários a serem creditados nas contas fundiárias. \r\n\r\nQuanto à incorreção do nome do autor na sentença, a ampla e correta indicação do número das páginas dos atos processuais deste feito, realizada pela magistrada sentenciante no relatório e na fundamentação do julgado, revela que a sentença refere-se precisamente ao processo em epígrafe, nada tendo a ser revisto a não ser a correção deste erro material.\r\n\r\nAssim, com base no art determino a republicação da sentença, com a correção do nome do autor (art. 463 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição retro e desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar os requerimentos que entender de direito. \r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nEm aditamento a decisão de fl. 58, retifico o relatório da sentença de fls. 40/42, fazendo constar, corretamente, o nome do autor JOÃO AVELINO OLIVEIRA em substituição a Edson Gomes de Almeida e Outro, mantendo, no mais, a decisão de fl.58.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014073-1 ROSANA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JONAS OBERG FERRAZ). . “... dê-se vista a parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 133787"
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LIMA DE ANDRADE-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-4\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-6\r\n\r\nSEBASTIAO WAGNER SAB-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-10\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0002241-0 MAURO JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016454-1 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Fls. 138 - À autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.516362-0 PIERRE LABRUNIE (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Cumpra o autor o despacho de fls. 145, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010350-8 CARLOS ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Inadmito o recurso de fls. 80/89, por intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0022389-7 EDSON DANIEL PAES DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INCRA (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB). . Uma vez que não houve manifestação do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, através de seus procuradores, quanto aos mandados de fls. 304/305 e 305 verso e fls. 311, intime-se-o na pessoa de seu Presidente, para que cumpra a determinação de fls. 299, segundo parágrafo, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029570-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x JOSE VALENTIM MOREIRA GALVAO - ESPOLIO (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE). . Recebo a apelação da UFRJ e deixo de receber a apelação da parte ré por intempestiva, conforme decisão proferida no Agravo Regimental na apelação cível no. 96.02.25619-2, Relatora Desembargadora Federal Célia Georgakopoulos, publicada no D.J. de 11/12/97, P.108640, cuja Ementa passo a transcrever:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- PRAZO- SUSPENSÃO.\r\n\r\n1- A suspensão da contagem do prazo recursal não acarreta a devolução dos dias suspensos.\r\n\r\n2- Iniciado o prazo antes do período de suspensão, sua contagem fluirá normalmente durante os dias suspensos, prorrogando-se o termo ad quem par\r\n\r\na o 1o. dia útil subseqüente.\r\n\r\n3- Agravo regimental improvido\".\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg.TRF-2a. Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012707-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 430/433: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004123-6 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. FERNANDO CARLOS VIEIRA, MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0004278-4 DOMINGOS HERNIQUE DIAS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a declarar o direito dos autores:\r\n\r\nSônia Terezinha Gonçalves de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da renda bruta familiar;\r\n\r\nPaulo Marques da Silva, Maria Ednir da Silva, Teonílio dos Anjos Machado e Dulcineia Barra Mansa Machado de não pagarem encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar, ressalvada a hipótese - que deve ser apurada em liquidação - de o percentual inicial ser superior.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023207-2 JUDITE MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 131223"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-5\r\n\r\nANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS-11\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 12, 6\r\n\r\nANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-5\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES-12\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-5\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-4, 9\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-7\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-6\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-11\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MELO SALLES-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-7\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-8\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-8\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA VIEIRA-1\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-3, 9\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-3\r\n\r\nSONIA REGINA D MARTINS-1\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0024923-2 VIVALDI NETTO JUNIOR E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020278-6 HELEM ORTEGA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0015739-0 JAIME COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). REGISTRO NR. s/r FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 337.\r\n\r\n4 - 98.0013693-2 BENVINDO XAVIER CRESPO E OUTROS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 197 - À CEF.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 98.0060297-6 JOSE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006371-9 HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 214, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES e PEDRO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor JACONIAS BRITO DE OLIVEIRA, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021905-8 MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Providencie a autora os elementos solicitados pela Contadoria às fls. 86, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 97.0070392-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x MANOEL PEREIRA FILHO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). . Tendo em vista a redistribuição dos autos principais, remetam-se os autos ao juízo da 38ª Vara Federal.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JAIME COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . À CEF, para que apresente os documentos de fls. 36/39 em cópias legíveis.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0004236-5 EDUARDO AUGUSTO MOREIRA E OUTROS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores, conforme despacho de fls. 275.\r\n\r\n11 - 97.0005832-8 JOSE NIRALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, conforme despacho de fls. 363.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0017724-0 AMAURI SANTOS FERREIRA (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor, por cinco dias, conforme despacho de fls. 168.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 131224"
                            ],
                            "131225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-11\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS VASQUES DE MEDEIROS-2\r\n\r\nEDISON JOAQUIM FERREIRA-4\r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO-5\r\n\r\nGABRIEL JOSE LINDENBAUM-16\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-4\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-1\r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI-10\r\n\r\nHELDER MOREIRA G. DA SILVEIRA-6\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-15\r\n\r\nJOAO TONNERA-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 7\r\n\r\nMARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO-14\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-12\r\n\r\nNAIRA A FIGUEIREDO-8\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-13\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-13\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-16\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES BARBOSA-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-3\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-6\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-5\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO-3\r\n\r\nVALDETE DE SOUZA CANDIDO-7\r\n\r\nWALTER ECCARD SALGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0024651-8 WALTER FARIA SALGADO (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Ao representante da parte autora, Dr(a).WALTER ECCARD SALGADO ,para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilente, expeça a Secretaria o ofício requisitório apenas quanto à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0433957-6 JOSE VALCIMAR GONCALVES (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias, bem como para que se manifeste sobre as informações juntadas ás fls. 231/237.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018960-8 SINDDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003048-0 EDSON MARQUES (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 120/121 - À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0072685-0 AMARO ILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0001537-4 JORGE PORTUGAL PIMENTA (Adv. HELDER MOREIRA G. DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n7 - 95.0005080-3 MARCELO SANTIAGO BRESCLANI E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 97.0003594-8 FERNANDO JULIANELLI E OUTROS (Adv. NAIRA A FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Uma vez que houve concordância quanto ao resumo de cálculos apresentados às fls. 230, à CEF para proceder à liberação dos valores depositados, se satisfeitas as condições da Lei no. 8036/90, bem como ao pagamento da verba honorária de sucumbência, em dez dias.\r\n\r\nApós, aos autores, por cinco dias, para que esclareçam se a obrigação foi cumprida.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 98.0012416-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 293, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação á MARIA DO SOCORRO MENEZES DE MIRANDA.\r\n\r\n2) Aos autores JOSE FRANCISCO DA SILVA (fls. 328); LUIZ LUCINDO DE OLIVEIRA (fls. 333); MANOEL LOPES PERRUT (fls. 330) e VICENTE MALVINO (fls. 329) sobre os Termos de Adesão juntados.\r\n\r\nAo autor PEDRO MAURICIO DA SILVA sobre a alegação de adesão, como se depreende de fls. 308/309.\r\n\r\nAos autores JOSE CARLOS DOS SANTOS e OLVALDEIR KLEM sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para manifestação, devendo, na mesma oportunidade, pronunciarem-se sobre fls. 322 e 324.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 99.0021013-1 ENGRACIA PINHEIRO IGREJA (Adv. JOAO TONNERA, GIUSEPPE D'ACRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 202/203: A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.027454-4 MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Observe a CEF que os honorários referem-se ao julgamento da Sentença de Mérito, a qual condenou em 10% do valor da causa, inclusive não apelada neste ponto. Não assiste, portanto, razão a parte ré.\r\n\r\n2) À parte autora sobre o termo juntado às fls. 227/228.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028788-5 JOSE MAURO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe o autor se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.001982-6 LUIZ NADER ARRUDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe o autor se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.011354-5 IONE MEIRELES RANZATO (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 116/121 - À autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.003090-5 MARIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023816-1 ERG PARTICIPACOES LTDA (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Providencie o autor o depósito judicial dos honorários periciais, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito, por via postal, para que apresente o respectivo laudo, em trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 131225"
                            ],
                            "131226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 4\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-4\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-1\r\n\r\nDARCY REIS MARTINS-2\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO-6\r\n\r\nELI MARIA EDUARDO DA SILVA-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-1\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-8\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARIA RITA SOARES DE ANDRADE-2\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA-7\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-7, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0005551-0 AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . 1) À União Federal acerca da informação de fls. 302, primeira parte, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, ao representante da parte autora, Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO,para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0001928-7 JOSE HILTON PADILHA (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013016-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.01.028370-4 MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 144 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013711-0 IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013428-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, SEM ADVOGADO) x CARMONO ESTULANO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a CEF sua representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001093-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA) x ADIR CARLOS DO VALLE (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . \r\n\r\nFls. 51/52 - \r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 54/56 - \r\n\r\nAdmito o recurso do Município do RJ.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015291-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x ADIR CARLOS DO VALLE (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . Fls. 75/76 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nÀ Secretaria, para efetuar a juntada do mandado de intimação de fls. 73verso, bem como a remessa dos autos à União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0044574-9 FLAVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBRE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA CEF, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 753, 2O. PARÁGRAFO.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 131226"
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                            "131227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO DINIS MACHADO-5\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-2\r\n\r\nANDRE LUIS DA S. CAMPISTA-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. GASPAR-1\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-3\r\n\r\nJOSE FERNANDO X. ROCHA-1\r\n\r\nJOSE SOARES ARRUDA-3\r\n\r\nJOSEMIR PEREIRA VITAL-3\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5, 6\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-5, 6\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-3\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS-2\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021022-0 EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Considerando a notícia do falecimento da parte autora, suspendo o feito por 30 dias ou até a juntada da documentação necessária à habilitação.\r\n\r\n2 - 97.0078215-8 RAYMUNDO CARLOS CLEMENTE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Ao representante da parte autora, Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA,para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 307 apenas quanto ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0022933-3 AILTON XAVIER E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COOHASGON (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA). . 1) Face as informações de fls. 821/822 da Ação Consignatória em apenso, nomeio advogado(a) dativo(a) para representar o Sr. Aristenes Jose Meirelle, liquidante da Cohasgon - Cooperativa Habitacional de São Gonçalo Ltda., a Dra. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.\r\n\r\nIntime-se a mesma de sua nomeação.\r\n\r\n2) Intime-se o ilustre subscritor de fls. 666 para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\n3) Fls. 643/644.\r\n\r\nCumpra a CEF a determinação de fls. 638, item 6, em dez dias.\r\n\r\n4) Face a certidão negativa de fls. 662, intime-se, por via postal, o subscritor de fls. 632 para que informe o endereço correto da autora MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0043903-2 PAULICEA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANDRE LUIS DA S. CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n5 - 95.0002750-0 ANILTON MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 355/357 - Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0006201-1 JOSE CARLOS DE MELO WERNECK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 131227"
                            ],
                            "131228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-2\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-1\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-2\r\n\r\nELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA-4\r\n\r\nLEONARDO LOBO DE ALMEIDA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-5\r\n\r\nMARCELLO I.P. DE MACEDO-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-5\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021084-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FLAVIO GONCALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . A penhora foi realizada já na vigência da Lei nº 11.232/05, portanto, a defesa há que ser exercida através de impugnação aos autos principais, e não em outro processo de conhecimento, “ex vi” arts. 475-L, 475-M e 475-R do CPC, com a redação dada por aquela Lei.\r\n\r\nÀ Secretaria para trasladar as peças deste processo aos autos da ação ordinária, com a devida baixa na distribuição e remessa ao arquivo, certificando o quanto baste.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0026574-1 JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ao representante da parte autora, Dr(a).ALLAM CHEREM SOARES,para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 289 apenas quanto ao autor.\r\n\r\n3 - 97.0008921-5 DELPHIM CORREA ESTEVES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 365: Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013060-0 PAULO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . 1) Fls. 505: Defiro o pagamento dos honorários periciais em 4 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1000,00 (mil reais), sendo que a primeira deverá ser paga em até dez dias após a publicação do presente despacho, independente de expedição de guia por esta Vara Federal.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se a perita para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n3) Vindo o laudo, às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autor.\r\n\r\n4) Nada requerido, expeça-se alvará em favor do perito e voltem-se conclusos para Sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020009-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ EDUARDO ARRUDA DINIZ (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE). . 1) Devolvam-se os autos ao Contador Judicial uma vez que já foram juntados aos autos os documentos requeridos.\r\n\r\n2) Vindo os cálculos, às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n3) Nada querido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 131228"
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                            "131229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO-6\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-8\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-15, 7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS-14\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-13\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-5\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA-12\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-17\r\n\r\nGUALTER SCHELES-3\r\n\r\nGUALTER SCHELES JUNIOR-3\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-16, 9\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-6\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-13\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-4\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-5\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-6\r\n\r\nLUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO-11\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-1\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12, 14\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-9\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-10\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-1\r\n\r\nSAMORA G DE M TEODORO-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 4\r\n\r\nSERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF-8\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-4\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-10\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-2\r\n\r\nVITOR MARCELO ARANHA A RODRIGUES-15\r\n\r\nYOLANDA LEAO C. DE MAGALHAES-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018970-8 FOUR LINES-AUDIO ILUMINACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL ( DRT-RIO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021638-8 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Quanto à alegação de prescrição.\r\n\r\nQuando o Agravo de Instrumento nº 97.02.04669-6/RJ foi julgado, em 24/06/98, tendo por objeto a medida liminar que permitira à autora, então Requerente, proceder à compensação de créditos de FINSOCIAL com débitos de COFINS, já haviam sido proferidas as sentenças cautelar e ordinária, publicadas no DOERJ de 16/09/97, ambas acolhendo os pedidos iniciais respectivos.\r\n\r\nAssim, o acórdão proferido no AI mencionado, a rigor, decidiu recurso que se encontrava desprovido de objeto, substituída que fora a medida liminar pelas sentenças cautelar e ordinária. \r\n\r\nAs Apelações foram julgadas em 27/06/2000, tendo sido o acórdão publicado no DJU de 31/10/2000, mas a juntada do mandado de intimação do Procurador da Fazenda Nacional deu-se apenas em 14/12/2000, mesma data de interposição de recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nInterrompidos restaram, assim, os efeitos do acórdão, e não só no que se refere à fluência dos prazos de interposição dos recursos extraordinário e especial porventura, mas também no que se refere, no plano processual civil, às substituições mesmas das sentenças apeladas - valendo lembrar que o efeito substitutivo do acórdão pressupõe a conclusão da decisão colegiada, e que a decisão proferida nos embargos de declaração integra-se à decisão embargada, dela fazendo parte, conseqüentemente, disso resultando que, enquanto não fossem julgados em definitivo os embargos de declaração, os efeitos próprios da sentença continuaram a se produzir, impedindo, deste modo, os órgãos da Secretaria da Receita Federal de procederem à cobrança amigável, administrativa, e à posterior judicial, dos créditos então impugnados.\r\n\r\nEm seguida a decisão monocrática publicada no DJU de 24/10/2001, que inadmitiu os embargos de declaração por intempestivos, novos embargos de declaração foram interpostos, e foram providos, quanto à anterior declaração de intempestividade, sendo que a sentença cautelar foi anulada.\r\n\r\nA data do julgamento desses segundos embargos de declaração foi 27/08/2003, e já serve para afastar a alegação de prescrição quanto a este fundamento.\r\n\r\nNos autos da AC nº 1999.02.01.041743-9, cujo objeto era a sentença proferida na ação ordinária, segundo informado pela autora, o trânsito em julgado do respectivo acórdão deu-se em 11/06/2004, o que também serve para afastar a prescrição por este fundamento.\r\n\r\nDeve ser observado, ainda, que pendente ação judicial em que se discute determinado crédito tributário, é inadmissível a constituição de prescrição intercorrente, ainda que não existente causa de suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário impugnado, e especialmente se o credor não concorreu culposamente para o transcurso do prazo prescricional, o que sequer foi alegado de passagem pela autora.\r\n\r\nDesta forma, não é possível incluir o prazo transcorrido durante a tramitação das ações cautelar e ordinária para a contagem do prazo prescricional estabelecido pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\nNem seria possível, em acréscimo, admitir-se a prescrição administrativa, mas não a judicial, tendo em foco o mesmo crédito - direito material que é.\r\n\r\nA alegação de que a sentença cautelar não teria tido o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, por não figurar dentre as hipóteses previstas no art. 151 do CTN é contrária ao entendimento pacífico que vigorava já ao tempo do extinto e Eg. TFR, e desqualifica o poder geral de cautela reconhecido ao juiz pelo art. 798 do CPC/73. Diga-se, por sinal, que nem mesmo a Procuradoria da Fazenda Nacional questiona mais a idoneidade do processo cautelar para o fim de suspender-se a exigibilidade de crédito tributário, desde que garantido este por depósito integral e em dinheiro. Na verdade, a Procuradoria da Fazenda Nacional vai até além, e admite que o depósito liminar seja feito nos próprios autos da ação de conhecimento, sem necessidade de propositura de ação cautelar qualquer. Confira-se com a leitura do Parecer PGFN/CRJ/Nº 2070/97, publicado no DOU 12/12/97, p. 29560.\r\n\r\nIncorreu a prescrição alegada.\r\n\r\nÉ admissível a discussão relativa ao cálculo dos juros e da correção monetária, mas a discussão sobre essas parcelas não retira a presunção de liquidez e certeza da inscrição do crédito impugnado em Dívida Ativa.\r\n\r\nAssim, e.g., e por analogia, veja-se a decisão proferida quando do julgamento do RESP nº 242838-PR, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, dec. un. pub. DJU 11/09/2000, p. 245, observando-se que, no precedente, já fora até proposta ação de execução fiscal, o que não se deu no caso da autora.\r\n\r\nO mesmo é de se dizer quanto à alegação de exclusão de períodos de apuração nos cálculos da Fazenda Nacional, em prejuízo da autora (fls. 20, item 3.19).\r\n\r\nIsto posto, rejeito o pedido de declaração da prescrição, e indefiro o pedido antecipatório, inclusive porque desacompanhado de depósito (lei nº 6830/80, art. 38).\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional quanto aos pedidos e causas de pedir remanescentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0075870-0 JOSEPHINA DE CASTRO DOLABELLA REP/ P/ MARIA JOSE REZENDE TABORDA DOLABELLA E OUTRO (Adv. GUALTER SCHELES JUNIOR, GUALTER SCHELES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv. GUALTER SCHELES). . Fls. 113 e 119 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000224-3 ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO HASPA-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 385, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0074440-0 GILBERTO RIBEIRO SILVA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009023-0 MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016162-4 MARIA AUREA CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À autora sobre a contestação e preliminares.\r\n\r\nApós, especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018295-0 MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012380-5 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Admito os recursos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018939-6 HUGO PROTOGENES GUIMARAES (Adv. YOLANDA LEAO C. DE MAGALHAES, SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que junte aos autos o exame de cateterismo cardíaco a que submeteu em 1985, em dez dias.\r\n\r\nJuntado, dê-se vista à PFN, em caso negativo venham conclusos para Sentença\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004969-1 DENISE GUIMARAES BARBOSA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, se têm outras provas a produzir, justificando-as, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016439-0 EDER MARQUES LUDGERO (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls 98/106.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0010621-9 VITTORIO PAULO ANTONIO MILIONE (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007961-0 FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 112: Devolvo o prazo a parte autora a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016387-6 RIO D´OURO AGRO INDL/ ALIMENTOS LTDA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA A RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes, se têm outras provas a produzir, justificando-as, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021081-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Tendo em vista que no processo de conhecimento não estava se discutindo os valores devidos a título de repetição de indébito, não há preclusão na impugnação feita em sede de embargos à execução pelo INSS.\r\n\r\nAos embargados para que tragam aos autos os originais das guias não reconhecidas pelo INSS, em trinta dias, sob pena de os valores serem excluídos da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007349-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, SAMORA G DE M TEODORO) x GENALDO FRANCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da ECT, conforme despacho de fls. 94.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 131229"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-10, 3\r\n\r\nAMELIA GOMES KIFFER-2\r\n\r\nANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA-4\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-4\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-13\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI-13\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-4\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-3\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-12\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-1\r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE-10\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-11\r\n\r\nHELIO HENRIQUE AMORIM-14, 8\r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL-1, 5\r\n\r\nJAMIL ALVES DA SILVA-14, 8\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-6\r\n\r\nJULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO-4\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA MOURAO-15\r\n\r\nLUIZ SERGIO CONDE CORREA-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA-10\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MUSA DE MORAES-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-3\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-1, 5\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-13\r\n\r\nVIRGINIA MOREIRA ROBALLO-15\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2002\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013165-4 WANICE APARECIDA BORNEO (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x WANIA OCIREMA VILAS LOBO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x BARBARA VILAS LOBO SANTOS - REP/ P/ WANICE APARECIDA BORNEO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. 32. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33. Condeno a demandante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a parte autora, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puder com eles arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n34. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000282-7 JOSE ALBINO SOBRINHO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 95 . 25.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26.Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. O pagamento de custas e honorários advocatícios fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, o beneficiário da gratuidade de justiça gratuita não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018690-4 NABUCODONOZOR CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 49. Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito de os autores terem revisto o valor das prestações mensais, apuradas a partir da correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial, excluindo-se inclusive a incidência de juros sobre juros, bem como determinar que na hipótese de insuficiência do valor recolhido a título de prestação para apropriação dos juros remuneratórios, o montante que faltar deverá ser computado em conta separada e sobre ele apenas incidirá correção monetária, sem cotação dos juros contratados.\r\n\r\n50. Sucumbentes os Autores em maior parcela, condeno-os ao pagamento de setenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a Caixa Econômica Federal em menor parcela, condeno-a ao pagamento de trinta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3°, do Código de Processo Civil. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n51. Sucumbentes os Autores em relação ao pedido formulado em face da Caixa Seguradora S/A, condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com supedâneo no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007307-2 RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv. ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA, EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.026130-0 WANIA OCIREMA VILAS LOBO SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x WANICE APARECIDA BORNEO (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 27. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a proceder ao pagamento da pensão por morte apenas à autora, viúva do instituidor, excluindo da relação dos dependentes habilitados a Sra. Wanice Aparecida Borneo.\r\n\r\n28. Condeno a ré Wanice Aparecida Borneo ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Defiro o benefício de gratuidade de justiça, requerido à fl. 270, a fim de que o pagamento das verbas fique suspenso se a beneficiária, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puder com elas arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nQuebra 29. Condeno a União ao ressarcimento de 50% (cinqüenta por cento) das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n31. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025280-3 ELBER PINTO NUNES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 26. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011403-8 IVANIA DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MUSA DE MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,50\r\n\r\n. ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 99.0063803-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x A E R INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Ante a notícia de falência da sociedade empresária executada, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital solicitando informar se nos autos n. 99.001.088348-5 houve a decretação da falência de A&R Informática Ltda, bem como o estado atual do processo.\r\n\r\n3. Cumpra-se item 1 de fls. 298, intimando, ainda, Miriam Santana da Silva (fls. 238) da penhora.\r\n\r\n4. Expeça-se novo mandado para fins do item III de fls. 259 no endereço indicado às fls. 240.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022379-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DEROCY RODRIGUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 16,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 46 e dos poderes de fl. 20, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027769-7 NABUCODONOZOR CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, GILVAM CAMPOS CONTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,81\r\n\r\n. 20. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a CEF autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita, deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21. Condeno, por conseguinte, o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n22.Os valores consignados em juízo somente serão liberados depois do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002248-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 76 e dos poderes de fl. 77, homologo a desistência, julgando extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019821-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GLORIA MACIEL CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 12,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,64\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 49 e dos poderes de fls. retro, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027504-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 7.Posto isso, julgo parcialmente procedentes os Embargos à Execução para excluir Cacilda Boaventura da S. Soares do pólo ativo da execução (art. 741, III, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n8.Sucumbente a União em maior fração, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa, que deverá ser acrescido ao montante executado nos autos principais.\r\n\r\n9.Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, translade-se cópia para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.01.008497-6 A E R INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, I, e art. 295, I, do Código de Processo civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos n. 99.0063803-4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017185-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DALTRO DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO EXTINTA a execução consistente na compensação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo nº 2002.5101005335-4.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 133930"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-10\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-13\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-13\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-3\r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS-4\r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA-2, 7\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA-12\r\n\r\nLUCIA MARIA GOULART VIEIRA-1\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-11\r\n\r\nMARCOS GIRAO RIBEIRO-8\r\n\r\nMIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA-3\r\n\r\nORLANDO PEIXOTO NETO-10\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-7\r\n\r\nPATRICIA JACCOUD DIZ TORRES-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-9\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 4\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nSONIA DA SILVA CARNEIRO-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-6\r\n\r\nVERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018111-8 MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2006.51.01.018111-8\r\n\r\nAUTOR: MARITON SILVA LIMA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARITON SILVA LIMA, qualificado na petição inicial de fls. 02/13, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré abstenha-se de qualquer procedimento judicial contra o autor por débito de imposto suplementar, importância relativa ao Imposto de Renda incidente sobre os títulos de triênio, férias e 13º salário. \r\n\r\nSustenta que há conflito entre a Lei n° 8852/94 e a IN 15/2001, com relação a aplicação de tributação sobre a remuneração de triênio, férias e 13º salário.\r\n\r\nDecisão à fl. 124, indeferindo o requerimento de gratuidade de justiça\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 128. \r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\nExaminando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que a Lei nº 8852/94 - que regula os incisos X e XI do art. 37, da Constituição da República de 1988, bem como o parágrafo primeiro do art. 39 - versa sobre o limite máximo para remuneração e vantagens pessoais para servidor público, tendo o inciso III, do art. 1°, ressalvado todas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho que mereciam exclusão para efeitos de aplicação dos redutores de que tratou a referida Lei. Já a Instrução Normativa n° 15/2001 dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas, regulando o que é ou não tributável.\r\n\r\nNão vislumbro que há conflito entre as normas, uma vez que tratam de matérias distintas.\r\n\r\nAdemais, também está ausente o requisito do perigo na demora, eis que só houve o ajuizamento da presente ação seis anos após a cobrança tida como indevida. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO a tutela antecipada requerida, eis que ausentes ambos os requisitos constantes do art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança da alegação e o perigo de dano irreparável. \r\n\r\nConstata-se nos presentes autos a existência de minuta de decisão - fls. 122/123 - sem a devida assinatura, sendo, portanto, ato jurídico inexistente. Proceda a Secretaria ao seu desentranhamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0007801-2 CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . 29. Ante o exposto, julgo parcialmente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito da parte autora à assistência médica em unidade hospitalar do Exército do Brasil para dar continuidade à tratamento médico da lesão observada durante o período em que prestou serviço militar.\r\n\r\n30. Sucumbente em maior fração, condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006637-3 ANTONIO DE PADUA ROCHA (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência as partes de que a perícia foi remarcada para o dia 02/04/07 às 10:30h, à Rua José Linhares, 138, sala 101, Leblon, Rio de Janeiro, devendo o patrono da mesma fazer carga do processo visando à consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019233-4 ALEXANDRO FERREIRA DOS ANJOS DE LISBOA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência as partes de que a perícia foi marcada para o dia 02/04/07 às 10:45h, à Rua José Linhares, 138, sala 101, Leblon, Rio de Janeiro, devendo o patrono da mesma fazer carga do processo visando à consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (A.G.U.).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018528-8 IVALDO EDUARDO TOLEDO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 22, assinada pelo próprio autor, bem como a procuração de fls. 20, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex legis.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0003170-0 MARCOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL formulou Impugnação, com supedâneo no art. 475-L, V, do Código de Processo Civil, por meio da qual requer que lhe seja conferido efeito suspensivo, a fim de obstar a execução imediata de multa cominatória fixada em decisão, de fl. 264, publicada em 08 de outubro de 2001, na qual foi convertida a execução em perdas e danos. A Caixa Econômica Federal assevera que a não atribuição de efeito suspensivo causar-lhe-á dano de difícil reparação ante a dificuldade em recuperar o valor levantado caso obtenha decisão favorável na presente Impugnação, bem como a multa fixada não se revela cabível, porquanto a correção dos índices aplicados às contas vinculadas no FGTS consubstancia uma obrigação de pagar, o que tornaria incompatível a incidência do art. 461, §§ 4o e 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n02. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n03. O art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\n04. Em análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”. \r\n\r\n05. Passando-se ao exame dos autos, vale ressaltar que as sentenças que determinam a substituição dos índices de correção dos saldos das contas vinculadas no FGTS podem acarretar, por ocasião de seu cumprimento, o surgimento de obrigação de fazer ou de pagar à Caixa Econômica Federal, observando-se a última hipótese caso o titular da conta já tenha efetuado o levantamento dos valores antes depositados, o que obriga o agente gestor a promover a recomposição do saldo e o subseqüente pagamento, tomando-se como pressuposto a prévia observância de uma das hipóteses legais que autorizam o saque (art. 20, da Lei n. 8.036/90). Destarte, cingindo-se o cumprimento da sentença à obrigação de fazer, este se submeterá ao rito previsto pelo art.461, que prevê, em seu parágrafo 4o, a possibilidade de cominar-se multa para efetivação do julgado. \r\n\r\n06. O posicionamento acima declinado conta com a adesão iterativa da jurisprudência do Tribunal Federal da 2a Região (AG 2006.02.010060866-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 15.12.2006, p. 194; AG 2003.02.010147492-ES, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 16.11.2006, p. 138; AG 2003.02.010147430-ES, Sétima Turma, Rel Des. Fed. Ricardo Regueira, DJ 30.08.2006, p. 201; AG 2005.02.010103708-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 21.03.2006, p. 262; AC 2003.51.010105899-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJ 28.09.2005, pp. 244-245; AC 2004.51.010038398-RJ, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio da Costa, DJ 14.07.2005, p. 131; AG 2003.02.010057982-RJ, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Heine, DJ 12.09.2003, p. 384) e do Superior Tribunal de Justiça (RESP 836.349-MG, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 09.11.2006, p. 263; AgRg no RESP 734.619-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 05.09.2006, p. 229; RESP 789.287-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 277; RESP 679.048-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28.11.2005, p. 196; RESP 699.830-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 24.10.2005, p. 196; RESP 661.562-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315). Para tanto, transcrevo, por todos, ementa do acórdão prolatado em julgamento do RESP 869.106-RS (Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 30.11.2006, p. 168):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONTÉM OBRIGAÇÃO DE FAZER (EFETUAR O CRÉDITO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTAS VINCULADAS DO FGTS). IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. ART. 461 DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. Decorrendo da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar crédito em conta vinculada do FGTS, o seu cumprimento se dá sob o regime do art. 461 do CPC. Não havendo dúvida sobre o montante a ser creditado e nem outra justificativa para o não-atendimento da sentença, é cabível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o seu cumprimento. Precedentes: Resp 679.048/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2005; REsp 666.008/RJ, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 28.03.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n07. O cumprimento da sentença definitiva ocorreu por meio de obrigação de fazer não havendo que ser afastada a multa imposta por decisão publicada em 08 de outubro de 2001. Sublinhe-se que o executado não interpôs recurso contra aquela decisão, operando-se preclusão temporal. Posto isso, dentro dos lindes de cognição admissíveis, não se vislumbra a relevância dos fundamentos apresentados em Impugnação.\r\n\r\n08. Ademais, o executado não comprovou a existência de “grave dano de difícil ou incerta reparação” que sobreexceda a diminuição patrimonial decorrente do cumprimento da decisão judicial condenatória, não sendo pertinente cogitar-se das dificuldades enfrentadas pela Caixa Econômica Federal caso tenha sua pretensão acolhida.\r\n\r\n09. Ante o exposto, indefiro a concessão de efeitos suspensivos à Impugnação, a qual será processada em autos apartados (art. 475-M, §2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n10. Após, intime-se os credores para oferecer, no prazo de quinze dias, resposta à Impugnação e para comunicar-lhes o depósito efetuado (fl. 620), cabendo-lhes requerer as medidas que entenderem cabíveis.\r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\n7 - 99.0020015-2 CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 27.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar indenização, por danos morais, correspondente ao valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), atualizados monetariamente, pelos índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, acrescidos de juros mensais de mora de 0,5% (meio por cento), e de 1% (um por cento) a partir de 10 de janeiro de 2003 (art. 406, do Código Civil vigente) desde 05 de agosto de 1998. \r\n\r\n28. Considerando a inexistência de sucumbência da parte autora, a teor do disposto no enunciado nº 326, da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré ao ressarcimento das custas, despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\n29. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Federal da 2a Região.\r\n\r\n30. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002828-4 NELIO LUIZ COSTA PESSANHA (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que o recurso de agravo retido só é conhecido e eventualmente provido por ocasião da apelação, há de ser reconsiderada a decisão de fls. 216.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023211-0 GIUSEPPE CERRI (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 136: aguarde-se por 10 (dez) dias, sendo certo que inexiste necessidade de ser juntado aos autos qualquer extrato, eis que a parte autora não tem mais nada a executar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020593-0 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL - CAA/DF (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . 1. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n2. Ante a manifestação de desinteresse da credora em promover a execução dos honorários, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009726-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL - CAA/DF (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n2. Ante a manifestação de desinteresse da credora em promover a execução dos honorários, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017888-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PAULO MANOEL MOTTA INACIO (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o embargado manifeste-se sobre fls. 12.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026098-1 JOSE AUGUSTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 133836"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-3\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR-1, 3\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-1, 2\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-3\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-3\r\n\r\nWILLIAM FELISBERTO FAGUNDES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006905-6 CIA/ AMERICA FABRIL (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x JANDIRA DOS SANTOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . 1) Fls. 406: defiro a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 (cinco) dias, oportunidade em que a autora deverá manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o desapensamento dos presentes autos, devendo os demais permanecer nesta Vara.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017147-1 CIA/ AMERICA FABRIL (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x RUTH GUARNIDO NASCIMENTO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . 1) Fls. 348: defiro a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 (cinco) dias, oportunidade em que a autora deverá manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o desapensamento dos presentes autos, devendo os demais permanecer nesta Vara.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n3 - 90.0025541-4 CHEILA NIEGESKI NEVOA E OUTROS E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Ante o decurso do prazo de suspensão, intimem-se as partes para dar prosseguimento ao feito, devendo as rés também se manifestarem sobre o pedido de habilitação de fls. 1335/1341.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 133837"
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                            "133838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-1\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-6\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-3\r\n\r\nBRUNO MACHADO EIRAS-7\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-3\r\n\r\nFLAVIA MEDINA VILHENA-3\r\n\r\nFLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO-2\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-2\r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA-1\r\n\r\nJORGE GABRIEL DANTAS-5\r\n\r\nKATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES-4, 7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-7\r\n\r\nRICARDO MONTU-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nWALERIA BRANDAO CAMEL-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000946-9 ROGERIO CORTES TECLA JUNIOR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 04/04/2007, às 11:00h, para realização da perícia médica a ser realizada na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema, devendo a parte autora estar munido de documento de identificação, material (exames, receituários, laudos) que dispuser, bem como fazer carga dos autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0075158-7 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . Fls. 201/202: desnecessária nova intimação pelo art. 475-J do Código de Processo Civil ao devedor, a teor de fls. 199.\r\n\r\nRequeiram os réus o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023910-0 FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO-HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, RICARDO MONTU, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Fls. 627: desnecessária a expedição de alvará, tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução n. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, estando os valores depositados à disposição de seus beneficiários.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for do seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020978-1 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . 1. Tendo a juntada do mandado ocorrido em 09.02.2006 (fls. 135), a contestação apresentada no dia 24.02.2006 é tempestiva.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao BNDES sobre fls. 200/201.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011430-0 WILLIAM PACHECO GOMES (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x COMANDANTE DA BASE MAVAL DO RIO DE JANEIRO-MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e art. 18, da Lei 1533/51.\r\n\r\n15. Condeno o impetrante ao pagamento de custas, o qual fica suspenso, pelo prazo de cinco anos a contar da prolação da presente sentença, se a parte autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024273-9 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. WALERIA BRANDAO CAMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 27.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança para declarar o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos, limitado o montante ao valor atribuído à causa, isto é, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 74, da Lei n. 9.430/96, com a redação dada pelas Leis ns. 10.637/02 e 11.051/04, c/c art. 170-A, do Código Tributário Nacional, bem como regulamentação dada pelo art. 3o, da Instrução Normativa n. 517/05, da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n28.Sucumbente a parte ré em maior fração, condeno a União ao reembolso de 60% (sessenta por cento) das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n29.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008413-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES). . \r\n\r\nO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES oferece impugnação ao valor da causa sustentando ser insuficiente o montante atribuído, ao argumento de que deve haver correspondência com o valor do benefício econômico que a parte autora pretende auferir.\r\n\r\nO impugnado se manifestou ressaltando que o valor da causa é inestimável.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impugnação merece acolhimento.\r\n\r\nO valor atribuído deve se adequar à grandeza econômica da postulação e a quantia indicada na exordial - R$ 1.000,00 (mil reais) - é irrisória ante a circunstância fática. Se a parte autora pretende ter reconhecido o direito a assinatura de contrato cujo valor estimado é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil de reais, fl. 14), este é o benefício econômico que a causa pode lhe trazer, devendo corresponder ao valor atribuído ao feito.\r\n\r\nNote-se que não \"pode a estimativa do valor da causa ser arbitrária: deve corresponder, mais ou menos, aproximadamente, ao valor do benefício patrimonial.\" (RT 368/895).\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 800.000,00 (oitocentos mil de reais).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, traslade-se cópia deste decisum para os autos principais. Recolha o autor a diferença de custas, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 133838"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nPATRICE GILLES PAIM LYARD-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2002\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002543-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.002543-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADOS: METALNAVE S/A COM/ E IND/ \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ WLASEK\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, qualificado às fls. 02/38, promove a presente execução de Título Executivo Extrajudicial em face de Metalnave S/A Com/ Ind. e Francisco José Wlasek objetivando: i) liminarmente, REQUISIÇÃO à autoridade supervisora do sistema bancário (Banco Central do Brasil), por meio eletrônico ou, não havendo, por Ofício, para que seja concedidas meras informações sobre a existência de ativos (valores em depósitos e/ou aplicações) em nome dos executados e, verificada a existência de numerário, que seja determinada a INDISPONIBILIDADE dos valores depositados ou em aplicações até o limite indicado na presente execução; ii) citação dos executados METALNAVE S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA e FRANCISCO JOSÉ WLASEK, para, nos termos do art. 652, PAGAREM, no prazo de 3 (três) dias, a quantia de R$ 164.778.971,82 (cento e sessenta e quatro milhões, setecentos e setenta e oito mil e novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), acrescidos de custas judiciais e honorários advocatícios, mais encargos contratos até a data do efetivo pagamento (...).\r\n\r\nInadimplemento e documentação carreada aos autos às fls. 40/390.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 391.\r\n\r\nAlega o BNDES, em breve síntese, inadimplemento dos executados em cumprir os contratos de mútuo feneratício pactuado entre as partes.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA presente execução tem lastro em 05 (cinco) Títulos Executivos Extrajudiciais, cujas principais características encontram-se a seguir elencadas:\r\n\r\nContrato de Financiamento nº 88.2.315.4.1 objetivando à aquisição de 06 (seis) rebocadores, a seguir identificados: “MERLIN” - casco nº 417; “EXCALIBUR” - casco nº 418; “AVALON” - casco nº 419; “GALAHAD” - casco nº 420; “LOT” - casco nº 421 e “EKTOR” - casco nº 422. O contrato em comento apresenta, dentre outras cláusulas, FIANÇA prestada por FRANCISCO JOSÉ WLASEK e HIPOTECA incidente sobre as embarcações elencadas na cláusula oitava do contrato (fls. 51/53).\r\n\r\nContrato de Financiamento nº 93.2.457.3.1 - concedeu à METALNAVE S/A - COM/ e IND. financiamento destinado à obras de conversão do navio gaseiro pressurizado METALTANQUE II, a ser realizada pela empresa-ré. Dentre as principais características desse Título Executivo tem-se cláusula de FIANÇA prestada igualmente por FRANCISCO JOSÉ WLASEK e HIPOTECA incidente sobre as embarcações “METALTANQUE - II” e ;”METALTANQUE - I”, se verifica na documentação acostada às fls. 84/96.\r\n\r\nContrato de Financiamento nº 95.2.465.3.1 - através deste objetivou a METALNAVE converter o NAVIO GASEIRO PRESSURIZADO “METALTANQUE-II”, apresentando, igualmente, dentre outras cláusulas, a de FIANÇA prestada pelo réu, bem como hipoteca incidente sobre as embarcações constantes de fls. 104/112 - cláusula nona.\r\n\r\nNo Contrato de Financiamento nº 96.2.128.3.1 foi concedido à METALNAVE crédito para aquisição do navio químico-gaseiro “METALTANQUE III”, este tendo como cláusula PENHOR DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DA EMPRESA-RÉ, conforme se depreende da cláusula primeira do Aditivo nº 05 - fls. 154.\r\n\r\nContrato de Financiamento nº 97.2.491.3.1 apresentando este, dentre outras cláusulas, FIANÇA E HIPOTECA incidentes sobre as embarcações constantes de fls. 170/195.\r\n\r\nPara viabilizar a cumulação de execução num único processo, imprescindível a cumulação de 02 (dois) pressupostos, a saber: identidade de partes e compatibilidade dos ritos. É a hipótese dos autos. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES, DERIVADAS DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS DIVERSOS PACTUADOS ENTRE AS MESMAS PARTES (CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E CONTRATO DE MÚTUO)\r\n\r\n- O contrato de abertura de crédito rotativo não é título executivo extrajudicial, ainda que acompanhado de nota promissória, a teor da súmula nº 233 do Eg. STJ.\r\n\r\n- O contrato de mútuo acompanhado da nota promissória respectiva são títulos executivos.\r\n\r\n- Sentença anulada para prosseguimento do feito, quanto ao seguradi título executivo.\r\n\r\n(TRF 2a. Região; AC 244012/ES; 6a. Turma; Rel: Sérgio Schwaitzer; DJU 21/06/2001).\r\n\r\n08.A seguir, passo à apreciação do requerimento para concessão de tutela cautelar.\r\n\r\n09.Para sua análise, mostra-se necessária a conjugação de seus pressupostos, quais sejam, a plausibilidade jurídica do direito afirmado e o perigo de ineficácia da tutela jurisdicional final almejada. \r\n\r\n10.Em que pese restar configurada a fumaça do bom direito (fumus boni iuris), uma vez que a medida requerida encontra supedâneo no ordenamento jurídico vigente, não deve a liminar ser deferida, ante a ausência do periculum in mora. Explico.\r\n\r\n11.Tal requisito - periculum in mora - resta configurado, ante a demora do Juízo em prestar a tutela jurisdicional, não dotar o processo de dois de seus atributos: efetividade e utilidade.\r\n\r\n12.Ademais, com supedâneo no princípio de que a execução deve ser regida pelo postulado da razoabilidade a fim de que a satisfação do credor seja obtida de maneira menos gravosa ao executado, o nosso ordenamento processual, em especial no art. 652 do Código de Processo Civil, preconiza, antes da consecução de medidas mais incisivas, a citação do executado para solver a dívida no interstício de 03 (três) dias (nova redação dada ao artigo através da Lei nº 11.382/06). Findo esse prazo, prevê o mesmo diploma legal a adoção de intervenções constritivas para o cumprimento da obrigação assumida pelo executado.\r\n\r\n13.Não obstante a jurisprudência admitisse a possibilidade de penhora mediante a utilização de meios eletrônicos, a previsão expressa de tal ato pelo art. 655-A, do Código de Processo Civil, não afasta a sua incidência excepcional em razão do sigilo sobre os dados bancários relacionados aos executados, o qual somente cede caso restem infrutíferas as tentativas previamente empreendidas para efetivação da penhora. Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 851.235-SC, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 05.10.2006, p. 279; RESP 851.431-Sc, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28.09.2006, p. 229; RESP 824.488-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 18.05.2006, p. 212), da qual se destaca e ementa do acórdão prolatado em julgamento do RESP 504.936-MG (Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 30.10.2006, p. 262): \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SIGILO\r\n\r\nBANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. EXCEPCIONALIDADE\r\n\r\nNÃO-CONFIGURADA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. O STJ firmou o entendimento de que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n2. Tendo o Tribunal de origem se apoiado no conjunto fático-probatório dos autos para concluir que não restou configurada a excepcionalidade de esgotamento das tentativas de obtenção de dados pela via extrajudicial, não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, alterar tal entendimento para determinar a expedição de ofício ao Banco Central, visto que implicaria o reexame de provas, o que é vedado em face do óbice contido na Súmula n.7/STJ.\r\n\r\n3. Recurso especial não-conhecido.\r\n\r\n14. A ilação acima declinada é corroborada pela observação de que os contratos foram celebrados com pactos adjetos de hipoteca, fiança ou penhor sobre receita. As garantias referidas constituiriam hipóteses preferenciais de penhora (art. 655, §1o, do Código de Processo Civil), não sendo pertinente, em cognição sumária, adotar posicionamento favorável à insuficiência de tais bens quando ainda não avaliados.\r\n\r\n15.Posto isso, indefiro a liminar requerida. Intime-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social. \r\n\r\n16. Citem-se os executados, para os efeitos do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria atentar para a nova redação do dispositivo dada pela Lei nº 11.382/06. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com espeque no art. 652-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17.Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 133807"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-5\r\n\r\nALEXANDRE DITZEL FARACO-6\r\n\r\nALEXANDRE H DE QUADROS-6\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO-10\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-8\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-10, 4\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-9\r\n\r\nCARLA ARAUJO PEREIRA-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-8\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-1\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-5\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-1\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-9\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-10, 4\r\n\r\nMARIA LUISA MENGE E SILVA-9\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-9\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-2\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nZENY SANTANA CORREA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0024119-4 RICARDO ALBERTO SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE - CENTRO PSIAUIATRICO PEDRO II) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 1441: Assiste razão quanto ao alegado pelos exeqüentes.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de ofício à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a fim de que proceda à retificação do Precatório de nº 51.00011.2006.000123, para que do mesmo passe a constar as seguintes informações:\r\n\r\nBeneficiária: LUZIANA DAS GRAÇAS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.P.F.: 834.730.097-68\r\n\r\nCom vistas a dar maior efetividade ao levantamento do requisitório e ante a iminência da data de início para o pagamento dos Precatórios expedidos em 2006, determino que uma via do ofício seja enviado via fax `a Presidência do Tribunal, sem prejuízo do encaminhamento regular do original.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028500-2 CARLOS OSTERNACK (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal, uma vez que o controle judicial dos processos administrativos restringe-se à sua legalidade, portanto, vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se na valoração das provas.\r\n\r\n3. Intime-se a União para fornecer cópia integral do processo administrativo disciplinar n. 10167.000408/00-24.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014468-3 HILTON SOARES FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 23.Posto isso, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 136, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n26.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003601-0 JIMMY GOMES CENTENO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, CARLA ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação de consignação em apenso nº 2001.51.01.020791-2.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013787-7 ROSICLER PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 84/89: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir;\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para especificar suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021443-7 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER, ALEXANDRE H DE QUADROS, ALEXANDRE DITZEL FARACO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 455,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, com exceção do instrumento do mandato, a ser efetivado pela Secretaria, mediante a substituição por cópias a serem fornecidas pelos demandantes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009783-1 DICKSON ALVES SANTOS (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Entendo pela necessidade de depoimento pessoal do autor e da oitiva do Sr.Walter Furtado Carreira, gerente da CEF, Agência nº 4118 (Palácio da Fazenda), Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1.591, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDesigno o dia 26.4.2007, às 14 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021260-7 SARAPUI PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 31.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n32.Condeno a impetrante em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n33.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 97.0074522-8 IVO CERQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA LUISA MENGE E SILVA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a CEF autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita, deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs valores consignados em juízo somente serão liberados depois do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020791-2 JIMMY GOMES CENTENO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre o alegado pela CEF no segundo parágrafo de fl. 120, devendo ainda indicar o nome do subscritor do documento de fl. 13, bem como o cargo que ocupa na instituição ré, comprovadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 133839"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-2\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-3\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA-5\r\n\r\nCARLOS BATISTA DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-2\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-4\r\n\r\nDALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA-3\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-5\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA COELHO-7\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-5\r\n\r\nISMAR ROCHA COELHO JUNIOR-7\r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA-1\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO-4\r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-3\r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA-6\r\n\r\nNANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8, 9\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-8\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR-5\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-6\r\n\r\nROSIMERY BERNARDINO DE LIMA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nTARSIS NAMETALA BATISTA JORGE-7\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-5\r\n\r\nWALDEMIRO DE CARVALHO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001386-2 SILAS FREITAS DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A perícia psiquiátrica será realizada no dia 02/05/2007 às 10:00 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Barão de Jaguaribe, n.º 133/201 - Ipanema, Rio de Janeiro, conforme informação do Perito à fl. 80.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0007180-6 PAULO CESAR DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Designo o dia 25/04/2007, às 15 horas, para audiência de conciliação, ficando as partes intimadas através do presente despacho, devendo comparecer acompanhadas dos seus respectivos patronos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014044-5 CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS BATISTA DA SILVA, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x LETICI DE ALBUQUERQUE BATISTA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). . Designo o dia 18/04/2007, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora e a 2ª ré Letici de Albuquerque Batista intimadas através do presente despacho, devendo comparecer acompanhadas de seus respectivos patronos. Intimem-se a União Federal, bem como as testemunhas arroladas às fls.86 e 173, respectivamente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005636-4 FABIO RODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente a começar pela parte autora, acerca da proposta de honorários periciais formulada pela psicóloga nomeada à fl. 330, através da petição de fl. 333. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.490344-8 ANDRE GOMES BONIFACIO E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . 1 - Considerando o noticiado pela parte autora, às fls. 241/242, acerca da irregularidade no fornecimento dos medicamentos ALLEGRA e PIMOZIDA 4mg, devidos ao litisconsorte ativo NILO GERÔNIMO BORGNA, intime-se, com urgência, a Secretaria Estadual de Saúde para que, no prazo de 5 dias, providencie a aquisição dos referidos medicamentos e regularize o seu fornecimento ao autor NILO GERONIMO BORGNA, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2 - Após, cumprido o item acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos na secretaria deste juízo, até o retorno da ação ordinária principal do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020334-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ANTONIO VICENTE RIBEIRO DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA, JORGE RIZZO DO NASCIMENTO). . Designo o dia 25/04/2007, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando os réus intimados por meio do presente despacho, devendo comparecer acompanhados de seu patrono. Intimem-se a União Federal e as testemunhas arroladas à fl.161\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002320-0 ASSOCIACAO INSULENSE DE AEROMODELISMO (Adv. GUSTAVO ROCHA COELHO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR, NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 02/05/2007, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora, presentada por quem de direito, consoante seu estatuto social, intimada através do presente despacho, devendo comparecer acompanhada do seu patrono. Intimem-se a ré e as testemunhas arroladas à fl.252/253.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019718-2 JURACI DOS SANTOS BEZERRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES MERCIER MATTOS (Adv. ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA). . 1. Designo o dia 18/04/2007, às 14 horas, para audiência, ficando a justificante intimada por meio do presente despacho. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intime-se a União Federal e cite-se a ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado na procuração de fl.143. \r\n\r\n2. À SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar como segunda ré MARIA DE LOURDES MERCIER MATTOS representada por HÉLIO MERCIER MATTOS.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011516-0 MARIA FLORISBELA DA ROCHA (Adv. WALDEMIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x REBECA ROCHA WANDERLEY. . 1- Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a parte final do despacho de fl.32.\r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2007, às 14 horas, para audiência, ficando a justificante intimada por meio do presente despacho. Citem-se e intimem-se a União Federal, bem como, Rebeca Rocha Wanderley, na pessoa de seu representante legal, no endereço de fl.02 (o mesmo da mãe). As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - Após a juntada dos respectivos mandados e tendo em vista a existência de interesse de menor, remetam-se os autos ao MPF para ciência da audiência designada, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 133945"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO-1\r\n\r\nMARCELO DE AQUINO MENDONCA-1\r\n\r\nROSANE LUCIA DE SOUZA THOME-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011828-9 AUTO POSTO E CONVENIENCIAS CARMAR LTDA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da Agência Nacional de Petróleo, condenando a Autora na metade das custas judiciais e em honorários advocatícios, em favor da ANP, que fixo em R$ .500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em face da Esso Brasileira de Petróleo Ltda, nos termos da fundamentação, condenando-a ao pagamento à Autora, a título de dano moral, da importância de R$ .20.000,00 (vinte mil reais), monetariamente corrigida, a contar desta data, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando deverá seguir o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN e, a título de dano material, da importância correspondente ao que a Autora efetivamente deixou de ganhar em função da interdição das duas bombas de gasolina “C”, nos dias 10 e 11 de abril de 2001, de acordo com a média do lucro obtido pelo Posto, em dois dias do mês, pelo consumo das duas bombas, a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Esso Brasileira de Petróleo Ltda no reembolso da metade das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 132756"
                            ],
                            "132749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-10\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-6\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-35\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-9\r\n\r\nANA REGINA N. DOS SANTOS-18\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-2\r\n\r\nANTONIO MARCUS ERMIDA-26\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALBINO-15\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-20, 29\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-9\r\n\r\nCID DOS SANTOS MARQUES-14\r\n\r\nDIVA MARIA MESQUITA DE SOUZA LOBO-18\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-11\r\n\r\nELIANE BARBOSA DINIZ-21\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES-13\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-30\r\n\r\nFERNANDO VICTOR SIGNORELLI-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-15\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-31\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1, 19\r\n\r\nHAROLDO REZENDE DINIZ-21\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-8\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-31\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-28\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-22\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-9\r\n\r\nJOAO DE LUCENA PESSOA-9\r\n\r\nJOAO GUILHERME DE MORAES SAUER-1\r\n\r\nJOAO GUILHERME SAUER-28\r\n\r\nJOHN R. SCHAEFER-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-18\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES-9\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-9\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-34\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 4\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-22\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-20\r\n\r\nKATHIA VIANNA CAMBEIRO-30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14, 37\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-21\r\n\r\nMARCELO MANOEL DA SILVA-23\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17, 36\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-9\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-36\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-37\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-32\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 24, 28\r\n\r\nNIZAR DA SILVA PINHEIRO-7\r\n\r\nNORMA ALMEIDA DA SILVA-35\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-9\r\n\r\nPEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER-24\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-29\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-15, 19\r\n\r\nROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES-33\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR-27\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-16, 17\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 29, 30\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-31\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-25\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022719-5 CARLOS ROBERTO BALTHAZAR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que o item “2” do dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para o fim de excluir da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre os benefícios de previdência privada dos autores CARLOS ROBERTO BALTHAZAR, JOÃO JORGE RAYMUNDO, JOSE ERONIDES DA SILVA e MARILDA CORRÊA DA COSTA os montantes relativos às contribuições por ele vertidas ao respectivo plano, no período de 01/01/89 a 31/12/95, cujo ônus tenha sido exclusivamente do participante, apurada a respectiva proporcionalidade na execução, bem como condenar o 2º Réu a restituir os valores recolhidos indevidamente a este título, que foram retidos na fonte, em razão do disposto no art. 157, I da CF e a 1ª Ré a restituir os valores recolhidos indevidamente a este título, por ocasião do ajuste anual, devidamente corrigidos pelos mesmos critérios adotados pela Receita Federal, com a aplicação da taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, observada a prescrição em relação aos autores Marilda Correa da Costa e João Jorge Raymundo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016234-2 ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000135-9 ZAIRA PROTA DE BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006076-5 ANDERSON MENEZES BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007087-4 DOUGLAS ROSA PEREIRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008541-5 PATRICIA CORREA WELTE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade da dívida decorrente do recebimento indevido do valor referente ao Cargo em Comissão de Gerente de Projetos II, da Coordenação de Acompanhamento e Controle Operacional do Censo - DAS.101.1.\r\n\r\nCondeno o Réu no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015797-9 NADJA LIMA PINHEIRO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . 1) Fls. 45 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019904-4 DANIEL FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . 1) Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nr 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0733106-1 FRANCISCO AVELINO DE SOUSA E OUTROS x GERALDO MENDONCA E OUTROS (Adv. JOAO DE LUCENA PESSOA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRJ (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x MORADA (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x ITAU (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . \r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. Fls. 856 - Comprove o Autor Argemiro dos Santos Ribeiro a negativa por parte do Ministério dos Transportes em fornecer a relação de seus reajustes.\r\n\r\n3. Cumpram os demais Autores o despacho de fl. 853, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006656-1 JORGE LUIZ DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA presente ação de rito ordinário visa declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, com base no DL 70/66, realizada pela CEF, do imóvel que foi financiado ao Autor.\r\n\r\nVerifica-se que a pretensão diz respeito ao direito real de propriedade.\r\n\r\nO imóvel encontra-se localizado na Rua Tenente Fernando Ávila da Silva, 24, Lote 10, Quadra 158 - Conjunto Sargento Roncalli - São Vicente - Belford Roxo/RJ (fls. 81).\r\n\r\nNo caso, doutrina e jurisprudência são tranqüilas no sentido de que seria uma competência territorial de natureza absoluta, do local onde está situada a coisa (STF - 1a. Turma, RE 108.596/SC, rel. Min. Oscar Dias Corrêa, DJU 30/05/86, p. 356; Sálvio de Figueiredo Teixeira, CPC Anotado, Saraiva, 5a. ed., p. 63; Eduardo Arruda Alvim, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, RT 1999, págs. 98/99).\r\n\r\nAnte a competência absoluta do \"forum rei sitae\" cabe a uma das Varas Federais de São João de Meriti processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nISTO POSTO, remetam-se os autos ao SEDIS-SJ, a fim de serem distribuídos a uma das Varas Federais Civeis de São João de Meriti, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0131250-2 JOSE DO PATROCINIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) (...)\r\n\r\nIsto posto, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 317 e julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC, em relação ao Autor JOSE DO PATROCINIO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nCabe destacar que deverá ser adotada como base de cálculo o valor pago ao Autor, em decorrência do acordo, relativamente ao índice de janeiro de 1989, já que o índice de abril de 1990 não foi objeto do pedido.\r\n\r\nRessalte-se que a quantia atinente aos honorários advocatícios é devida, por ser um direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906.\r\n\r\nO § 4º do art. 24 da referida Lei nº 8.906, a seguir transcrito, resguarda a percepção dos honorários, na hipótese de acordo entre o cliente e a parte contrária:\r\n\r\n“Art. 24 ...........................................................................................................\r\n\r\n§ 4º o acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os conveniados, quer os convertidos por sentença”.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“A verba honorária constitui direito autônomo do advogado, integra o seu patrimônio, não podendo ser objeto de transação entre as partes sem a sua aquiescência.”\r\n\r\n(STJ/4ª Turma, REsp. nº 468.949/MA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 18/02/2003, não conheceram, v.u.; DJU 14/04/2003, p. 231) - nota 1b ao art. 23 da Lei 8.906/94 “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36ª edição, Saraiva, p.1133)\r\n\r\n“A transação realizada pelas partes não pode, sem o consentimento do advogado, alcançar o direito deste aos honorários de sucumbência arbitrados pela sentença, por se tratar de direito autônomo.”\r\n\r\n(STJ/3ª Turma, REsp. nº 437.185/SP, rel. p. ac. Min. Menezes Direito, j. 21/10/03, un., DJU 09/12/03, pag. 279 - a citação é do voto vencedor da Min. Nancy Andrighi - in nota 3 do art. 24 da Lei nº 8.906/94, “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36ª edição, Saraiva, pag. 1135)\r\n\r\n12 - 92.0077003-7 SEQUEIRA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 123. Tendo em vista o pagamento de fls. 249 e a manifestação de fls. 251, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevantem-se as penhoras de fls. 184 e 232. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0015330-0 ELIZEU LINS DA SILVA (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante o contido às fls. 240/246, diga o Autor se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0103341-8 BENEDITO PEREIRA BARBOSA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 361/365 e 369/372: Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para que forneça o requerido pelo Contador às fls.353.\r\n\r\n15 - 98.0013442-5 DANIEL INACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o teor da certidão de fls. 267, concedo o prazo de cinco dias para que os Autores cumpram o item 1 do despacho de fls. 266.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.015386-8 CLEIA KISTENMACKER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, as transações de fls. 358, 413, 416 e 428 e julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores CLEIA KISTENMACKER DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA, PAULO CANDIDO DE ARAUJO e ISRAEL MENEZES DOS SANTOS SOBRINHO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores MAURO REIS DE SOUZA MARQUES e PAULO ROBERTO FARIA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018863-9 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x SERGIO DA SILVA COSTA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Junte a Autora MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO a certidão de dependentes habilitados perante o INSS à pensão de EMANUEL DANTAS CAMPELO, na medida em que o documento anexado às fls. 43, além de não especificar o nome do instituidor da pensão, menciona a existência de 04 (quatro) dependentes.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029822-6 FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA E OUTROS (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA (Adv. DIVA MARIA MESQUITA DE SOUZA LOBO, JOSE CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\n1) Ante a desistência manifestada às fls. 518 pelas autoras ESQUINA DO MÉIER FARMÁCIA LTDA, NOVA BARRA FARMÁCIA LTDA, NOVA BOTAFOGO FARMÁCIA LTDA, NOVA COPA FARMÁCIA LTDA e NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA e a concordância da Ré (fls. 594), excluo as aludidas Autoras do pólo ativo, condenando-as nas custas judiciais recolhidas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00.\r\n\r\nIntimem-se as Autoras, através do advogado constituído, para que comprovem o depósito do montante da condenação, relativo aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós a comprovação, à SEADI para excluir do pólo ativo as autoras ESQUINA DO MÉIER FARMÁCIA LTDA, NOVA BARRA FARMÁCIA LTDA, NOVA BOTAFOGO FARMÁCIA LTDA, NOVA COPA FARMÁCIA LTDA e NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA.\r\n\r\n2) Posteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022147-4 ALCIDES GUSMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 225/273: Aos Autores.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001978-5 ARMANDO SERRINA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023878-1 MARCIA DE ALCANTARA MARTINS LEAL E OUTRO (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ, HAROLDO REZENDE DINIZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei no. 10.352/2001. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003648-9 ILZA DUARTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016154-5 JOSE ADAO SOARES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra o Autor as letras “b” e “c” do item 2 do despacho de fls. 30.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017243-9 LEONARDO ROCHA FERRAZ (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER) x COORDENADORA RESPONSAVEL PELA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. FOLHA 01 . 1) Converto o julgamento em diligência a fim de que o Impetrante se manifeste sobre os ofícios de fls. 207 e 237, que se referem às notificações de fls. 189/192 e 202, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo, ante o contido às fls. 49.\r\n\r\n2) Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Coordenador-Geral do Núcleo de Eletrônica da UFRJ, uma vez que não tem poderes para rever o ato impugnado, ou seja, empossar o Impetrante no cargo público.\r\n\r\nComo aludido às fls. 240, “a atuação do NCE/UFRJ se encerra com a publicação do resultado final do concurso, e, repise-se, os atos voltados à admissão de candidato aprovado são de competência administrativa do Órgão Ministerial”.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo passivo o 3º impetrado.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019601-8 MARCELLA MELLINO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002670-1 JOELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x PRESIDENTE REGIONAL DA COMISSAO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PUBLICOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC c/c os arts. 1°, parágrafo 1°, e 8° da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026634-0 NEW OTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ - DERAT. . Fls. 136/137 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001858-0 HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME SAUER). . Esclareçam os Impetrantes o mencionado no ofício de fls. 357/362, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 94.0001908-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 152, providencie a exeqüente a averbação no registro de veículos competente, nos termos do art. 615-A do CPC, acrescentado pela Lei 11382/2006, aplicável analogicamente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Converto o julgamento em diligência a fim de que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 34vº, referente a Sebastião Barbosa da Silva.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0013689-6 SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,41\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando os Autores nas custas recolhidas. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 279. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará em favor dos Autores para levantamento dos depósitos efetuados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002234-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x IPT BRASIL IMP/ DE PRODUTOS TECNICOS S/A. . Designo o dia 07-05-07, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré, na pessoa de seu representante, com endereço indicado à fl. 116, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006154-0 SAC BRASIL S/A (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,61\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu que faz surgir a obrigação de registro junto ao Conselho Regional de Administração, bem como a nulidade do processo administrativo nº 6198990-8, cancelando, em conseqüência, o auto de infração lavrado pelo CRA/RJ contra a Autora sob o n° 00100 e desobrigando-a do pagamento da multa que lhe exige o Réu.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016490-0 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 392, providencie o patrono da Autora a retirada da petição de interposição do recurso de apelação, protocolizado em 02/02/07.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010568-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DONALD CUTRIM DE SOUZA (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .71.115,38, atualizado até 21/08/2006, sendo R$ .70.725,61, a título de principal, R$ .94,14, de custas, e R$ .295,63, de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 48/53, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0028709-5 FLAVIO MARQUES FALCAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\n2) (...), diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 97.0107343-6 NELY DE CARVALHO ROCHA DE BARROS E AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\n(...), diga a Autora NELY DE CARVALHO ROCHA DE BARROS E AZEVEDO se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 132749"
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JÚNIOR-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16, 6\r\n\r\nJULIO AMARAL-15\r\n\r\nLAURA MENDANHA SARDINHA-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-1\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-9\r\n\r\nMARCIO ANTONIO TORRES-22\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-7\r\n\r\nMARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA R. DA CRUZ-14\r\n\r\nMARIA LOURDES C. TUFANI-9\r\n\r\nMARIA SANTINI S. LEMOS-8\r\n\r\nMIGUEL CARLOS FARAH-29\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES-23\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 24, 25, 27, 28, 29, 3, 30, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nSONIA REGINA ESPINDOLA C GONCALVES-8\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-13\r\n\r\nTULIO CRISTIANO M. RODRIGUES-11\r\n\r\nVINICIUS MARCONDES DE ARAUJO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0046607-2 ALVOPRESS INFORMATICA, SERVICOS E SOFTWARE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x AGENTE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL CENTRO-NORTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0073303-1 LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL, SETOR DE IMPORTACAO DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora. Após, com ou sem manifestação, intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para vista. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0003163-2 HUGOR RAMOS SERRADEIRA REP/ =/ CARLOS LAZARO VIANNA SERRADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (PARTE AUTORA), para requerer o que for de direito. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0004853-9 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO, JOAO LUIZ VERGUEIRO JR.) x DELEGADO REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0013757-4 SACI DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0022062-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0208599-7 ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSPETOR DE SAUDE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013576-3 LENA SANTINI SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv. MARIA SANTINI S. LEMOS, SONIA REGINA ESPINDOLA C GONCALVES) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DE EDUCACAO E CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autores). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024326-2 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MARIA LOURDES C. TUFANI, ALAECIO MADUREIRA TUFANI, DANIELLE TUFANI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015702-0 JOAQUIM ALVES TEIXEIRA (Adv. JAYME CARNEIRO PINTO) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 17/06/2005, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015826-0 ALVARENGA COM/ IND/ DA PESCA LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA-DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO INSPETORIA SANITARI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023489-4 SERGIO DE MOURA ESTEVAO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001254-3 MARIANI POLICARPO NEVES REP/ P/ MARCOS HENRIQUE SILVA NEVES (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004983-9 FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. MARIA DE FATIMA R. DA CRUZ) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013305-0 LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS (Adv. JULIO AMARAL) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA O 21 CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016870-1 ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016986-9 PAULO MEDEIROS DE NORONHA PESSOA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020008-6 LORRAINE CONSTANT DICKSTEIN (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005750-6 KARLA DIAS FAULSTICH ALVES (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x PRO-REITORA DE GRADUAÇAO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007938-1 RAFAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. LAURA MENDANHA SARDINHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016123-1 CLARICE BELLO BECHARA E OUTRO (Adv. BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RJ P/ O 22O CONCURSO PUBLICO P/ PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016130-9 ARIELA GARCIA LEITE (Adv. MARCIO ANTONIO TORRES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017793-7 DANIELE DA SILVA RODRIGUES (Adv. RENATA GASPAR PALMIER NUNES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.008915-1 SINDICATO DA IND/ DE APARELHOS ELETRICOS ELETRONICOS E SIMILARES NO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINAEES (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.012694-5 ELVIRA DA COSTA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023373-0 LUCIANO DE SOUSA ROSAS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.002092-0 SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE PETROPOLIS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 87.0007624-4 FORNASA S/A (Adv. JOAQUIM MENDES SANTANA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 89.0009924-8 ALAMO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para o mesmo fim.\r\n\r\n30 - 92.0040857-5 LUIZ DO CARMO FRANCO (Adv. HORECY FERREIRA PINHEIRO) x DIRETOR DA P.I.P.A.R. (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 132697"
                            ]
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "133705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-9\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nALEXANDRE CANTILHO VIDAL-8\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-18\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOEDERT-1\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO-13\r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA-12, 15\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-11\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-18\r\n\r\nCLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO-16\r\n\r\nDANIELA GUIMARAES FERNANDES-1\r\n\r\nDARIO PEREIRA CARVALHO-9\r\n\r\nDÉBORA LERNER-5\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-8\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-13\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-14\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-4\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-18\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-3\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO-19\r\n\r\nJOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO-19\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-19, 3\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ-6\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-16, 17\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJULIENE VIEIRA FERREIRA-9\r\n\r\nLELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA-5\r\n\r\nLENIO DOS SANTOS CORREA-5\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-17\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA-19\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BATISTA-11\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-2\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA-8\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-8\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-10\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-9\r\n\r\nRAFAEL SANTIAGO SALLES-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014501-4 PLASVALE IND/ DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOEDERT) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . 1 - Regularize a Eletrobrás sua representação processual apresentando, em dez dias, instrumento de mandato.\r\n\r\n2 - Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 164/171, apresentado pela Eletrobrás, por ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a sucumbência recíproca, uma vez que nos presentes autos não foi determinada a citação dos réus, não assistindo razão à 1ª ré quando alega que o juízo, na sentença de fls. 143/150, deixou de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\n3 - Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0018964-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - Fls. 537: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 534: Defiro o pedido de vista, requerido pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3 - 97.0010207-6 ALDO GONCALVES VIANA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 3.030,72 (setembro/2001), em vista do qual requisite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 97.0075167-8 ADELAIDE IZABEL PORTELLA TURQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 340/366: Sobre os cálculos do Contador, manifestem-se as partes, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006687-7 ROMALIA MENDES DIAS (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DÉBORA LERNER). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018665-3 EUNICE DE FARIA PESSOA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009446-5 JOCEIR MARCOS DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Cite-se a recorrida para responder ao recurso. Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000650-9 ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL VALE DO IPIRANGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, MARCOS BARROS ESPINOLA, MONICA SALES CABRAL, ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 908: Defiro a dilação do prazo, por dez dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029189-0 GERALDO GALVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Fls. 278: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre o laudo complementar, de fls. 270/272, devendo ainda apresentar os documentos necessários para habilitação dos interessados na sucessão do autor Geraldo Galvão.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à CEF, por dez dias, do laudo complementar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0022362-2 MILTON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF, referente ao cumprimento do julgado. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009867-3 JOLDANES VIANA DE MELO FILHO (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1 - Desentranhe-se a contestação de fls. 41/71, eis que estranha ao feito, anexando-a na contracapa uma vez que nos autos nela mencionados a CEF já apresentou resposta.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que as partes já se manifestaram em provas (fls. 35/37 e 75/80), venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012555-3 RONALDO ROZENBAUM PAIVA REP/ P/ HANNAH FELICIA ROZENBAUM (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 95: Manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002123-5 MARCOS PHILIPPE DUARTE DA SILVA BOTTO PINHEIRO ASSIST/ P/ ADRIANA BATISTA DUARTE DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Homologo o pedido de renúncia ao direito de recorrer da sentença de fls. 53/54, manifestado às fls. 55.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013382-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, RAFAEL SANTIAGO SALLES) x ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO. . Fls. 230: Defiro a dilação do prazo, requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011922-0 RONALDO ROZENBAUM PAIVA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.010164-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ALDO GONCALVES VIANA (Adv. CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (União Federal-AGU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011295-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ROBERTO SANTA RITA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Fls. 69/82: Manifestem-se as parte, em dez dias, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021140-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ADILSON VILLA REAL (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024002-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x TAINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS. . Fls. 118/121: Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 133705"
                            ],
                            "133706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7\r\n\r\nANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-13\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-15\r\n\r\nCARLA XIMENES DE FREITAS-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-28\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI-20\r\n\r\nDANIEL OSTRONOFF-29\r\n\r\nDANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA-29\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-30\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-8\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-17\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10, 9\r\n\r\nELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-14\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES-13\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-28\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-10\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO-27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-15\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA-21\r\n\r\nGRACIANA DA SILVA CARDOSO-22\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-1, 2, 3\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-30\r\n\r\nJORGE LUIZ FARIAS NEVES-26\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES-23\r\n\r\nJOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-14\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-15\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-12\r\n\r\nLICIA SAMMARTINO-19\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-25\r\n\r\nMARCELO CALUMBY LISBOA-23, 25\r\n\r\nMARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA-29\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-18\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-1, 2, 3\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-17\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO-10\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-11\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-4\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES-30\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-16\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-16\r\n\r\nPEDRO ROMEIRO HERMETO-29\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-12\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-24\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-3\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-1, 2\r\n\r\nSERGIO MURILO HERRERA SIMOES-23, 25\r\n\r\nSILVANA MARINHO DA COSTA-27\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8, 9\r\n\r\nVOLMAR DE PAULA FREITAS-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011338-8 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA, GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 1099 . Assim, inexistentes os vícios alegados na peça de embargos, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011346-7 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 1103/1104 . Assim, inexistentes os vícios alegados na peça de embargos, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011355-8 J. BADIM S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA, GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 1101 . \r\n\r\nAssim, inexistentes os vícios alegados na peça de embargos, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006554-4 PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 64, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022140-2 JOSE ISAN BARBOSA DIAS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão de fls. 88. Cumpra o autor o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000152-2 LEONOR DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresentem as autoras, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 76, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005659-0 MANOEL JOSE MARQUES CORREA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 1100 . Isto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014062-0 ANTONIO BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 441/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); seja excluída a cláusula de capitalização dos juros; e, seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame;\r\n\r\ncondeno a CEF a respeitar, quando do reajuste das prestações do contrato de mútuo firmado entre as partes, o limite máximo de comprometimento de renda - 30 % - pactuado na cláusula décima (fl. 32) e item 4 do Quadro C (fl. 29) e\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir aos Autores o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 11,9999% ao ano.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, e das despesas processuais, a serem recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001352-6 ROBERTO CLARO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 1063/1071 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,81\r\n\r\n. Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial.\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida no item 1, acima, e, por conseqüência, restituir aos Autores o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 12% ao ano.\r\n\r\n3. condeno a Caixa Econômica Federal a se abster de promover a execução extrajudicial do contrato de mútuo objeto destes autos.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, a serem recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (fls. 221, 225 e 235-verso). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.01.000180-0 VITAL CARNEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MAURICIO LIMA MANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 1090/1093 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,36\r\n\r\n. \r\n\r\nPor estas razões, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno os Réus a expedirem, em favor dos Autores, documento apto à averbação, junto ao Registro de Imóveis, do cancelamento do direito real de hipoteca que grava o imóvel situado na Rua Engenheiro Marques Porto, n( 107, apt. 303, Humaitá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno os Réus, ainda, ao pagamento, pro rata, de honorários de sucumbência que fixo em 20% do valor atualizado da causa, bem como a restituírem as custas processuais antecipadas pelo Autor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022465-8 ANDERSON LEAL BARBOSA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A declaração anual de isenção do Imposto de Renda não tem o condão de comprovar a condição de hipossuficiência econômica do autor. Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 41, apresentando cópia(s) de seu(s) contracheque(s) recente(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0160387-6 JANDIRA RESENDE CHAVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Às partes, em 5 dias, para requererem o que for de direito. Após, voltem-me para extinção do processo de execução.\r\n\r\n13 - 92.0068093-3 FERNANDO JOSE MARQUES (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES, VOLMAR DE PAULA FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 1072/1082 Custas para Recurso - Autor: R$ 1118,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, no que concerne ao pedido de desbloqueio de cruzados novos (itens 2/4 - fl. 3 e fl. 5), com fundamento no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\n2 - Julgo parcialmente procedentes os demais pedidos e:\r\n\r\n2.1 - condeno o Banco Central do Brasil a pagar ao Autor os valores referentes ao IOF incidente sobre os saques efetuados na conta de caderneta de poupança n( 47.025-2, Agência Cinelândia, Banco do Brasil;\r\n\r\n2.2 - condeno o Banco Central do Brasil a pagar ao Autor a diferença entre o índice de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 e fevereiro de 1991, referentes à conta de caderneta de poupança n( 47.025-2, Agência Cinelândia, Banco do Brasil, cujos depósitos tiveram a primeira data de aniversário, depois dos planos Verão e Collor I, até os dias 15 de fevereiro de 1989 e 15 de abril de 1990, respectivamente;\r\n\r\n2.2 - condeno o Banco Central do Brasil a pagar ao Autor a diferença entre o índice de 21,87%, em fevereiro de 1991, e o índice que foi efetivamente aplicado a todos os depósitos efetivados na conta de caderneta de poupança n( 47.025-2, Agência Cinelândia, Banco do Brasil, no mês de janeiro de 1991, independentemente do dia em que tenham ocorrido.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão do Banco do Brasil do pólo passivo da lide.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora são de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensáveis, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014967-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BOAVISTA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 1094/1098 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais razões, julgo procedente o pedido formulado e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor - nos estritos limites da exordial - o montante pertinente às cotas condominiais devidas nos meses de outubro de 2002 a outubro de 2003 e março a julho de 2004, bem como aquelas com vencimento até o trânsito em julgado, nos termos do art. 290 do CPC.\r\n\r\nA correção monetária deve ser computada com base nos mesmos índices adotados pela Justiça Federal para a atualização dos precatórios e os juros de mora deverão ser calculados no percentual de 1% ao mês. A correção monetária e os juros incidirão a partir da data de vencimento de cada cota.\r\n\r\nA multa moratória é devida no percentual de 10% - artigo 35 da Convenção de Condomínio -, quanto às parcelas que se vencerem até 11/01/2003. Após, a multa moratória incidirá no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da cota devida (art. 1336, §1( do Código Civil vigente).\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nCustas da Lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020463-8 CELSO ANTONIO CORREA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 1102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora às fls. 160/161.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002618-0 AGOSTINHO HORACIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002651-8 MANUEL MARTINS PIMENTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nEm dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando o seu instrumento de mandato.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020540-4 HELY DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 1084/1089 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, concedo a segurança postulada na exordial e determino à Autoridade Impetrada que se abstenha de suprimir a rubrica denominada Adicional por Tempo de Serviço - ATS dos proventos de aposentadoria percebidos pela Impetrante.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da liminar concedida, às fls. 60/61.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela União, para comunicar-lhe o inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo da autuação, dele fazendo constar o Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006610-0 DILZA BALTEIRO PEREIRA DE CAMPOS (Adv. LICIA SAMMARTINO) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 1053/1054 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, concedo a segurança postulada e confirmo os efeitos da liminar concedida, às fls. 102/104, que determinou à Autoridade Impetrada que empossasse a Impetrante no cargo de Técnico em Laboratório, se o único óbice existente fosse a não apresentação de diploma de conclusão do referido curso técnico.\r\n\r\nSem condenação de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014965-0 LIVIA INNECCO VIEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 1104/1108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos:\r\n\r\n1 - concedo a segurança postulada na ação originária e confirmo o provimento liminar proferido às fls. 55/56, que determinou à Autoridade impetrada que mantivesse a rubrica referente ao art. 13 da Lei 8.216/91, nos proventos de pensão percebidos pela Impetrante.\r\n\r\n2 - indefiro a petição inicial da ação de denunciação da lide, com fundamento no art. 295, IV, combinado com o art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002612-9 MARISVALDO DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETORIA DE PESSOA MILITAR DA MARINHA (DPMM). . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do contracheque juntado às fls. 14. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora as cópias dos documentos que instruem a inicial, na forma do art. 6o. da Lei 1.533/51. Atendido, voltem-me os autos conclusos para a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002833-3 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Paralelamente ao determinado na fl.67, notifique-se a autoridade impetrada a que preste as informações necessárias no decêndio legal.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022558-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x BIG BETH LANCHES LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 459/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,05\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPor essas razões,\r\n\r\n1. quanto ao processo nº 2003.51.01.022558-3, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecreto, assim, a rescisão do contrato de locação não-residencial mantido entre ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como locadora, e BIG BETH LANCHES LTDA., que tem por objeto a loja “D” do prédio situado na Avenida Marechal Câmara, nº 150, nesta cidade, nesta cidade. Assinalo à ré o prazo de trinta dias para devolver o imóvel à autora. Se decorrido o prazo in albis, determino, desde logo, a expedição de mandado de desalijo, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, a quem autorizo a requisição da força policial acaso necessária.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar à autora as prestações mensais do aluguel, devidas desde janeiro de 2003, e os demais encargos da locação, tudo calculado até a data em que a autora for reinvestida na posse direta do imóvel, com atualização monetária calculada pela variação do IPCA-E. O débito deverá ser acrescido de juros moratórios contados, desde a data da demanda (21 de julho de 2003), até o efetivo pagamento, à razão de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nAs custas processuais e os honorários dos Advogados das partes deverão ser pagos, observada a disciplina do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, a ré (BIG BETH) deverá arcar com o pagamento dos honorários do advogado da autora (OAB-RJ), que estimo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (artigo 20, parágrafo 3º, do codex processual). E, a autora (OAB-RJ) deverá arcar com o pagamento dos honorários do advogado da ré (BIG BETH), que estimo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, atualizado pela variação do IPCA-E (artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. quanto ao feito nº 2003.51.01.001102-9, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por ilegítimo exercício do direito de ação, à falta superveniente do interesse processual de agir, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas processuais deverão ser pagas pela autora (BIG BETH), que deverá arcar, também, com o pagamento dos honorários do advogado da ré (OAB-RJ), que estimo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, atualizado pela variação do IPCA-E (artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002578-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLAUDIO FERREIRA COELHO. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.001102-9 BIG BETH LANCHES LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 459/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor essas razões,\r\n\r\n1. quanto ao processo nº 2003.51.01.022558-3, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecreto, assim, a rescisão do contrato de locação não-residencial mantido entre ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como locadora, e BIG BETH LANCHES LTDA., que tem por objeto a loja “D” do prédio situado na Avenida Marechal Câmara, nº 150, nesta cidade, nesta cidade. Assinalo à ré o prazo de trinta dias para devolver o imóvel à autora. Se decorrido o prazo in albis, determino, desde logo, a expedição de mandado de desalijo, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, a quem autorizo a requisição da força policial acaso necessária.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar à autora as prestações mensais do aluguel, devidas desde janeiro de 2003, e os demais encargos da locação, tudo calculado até a data em que a autora for reinvestida na posse direta do imóvel, com atualização monetária calculada pela variação do IPCA-E. O débito deverá ser acrescido de juros moratórios contados, desde a data da demanda (21 de julho de 2003), até o efetivo pagamento, à razão de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nAs custas processuais e os honorários dos Advogados das partes deverão ser pagos, observada a disciplina do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, a ré (BIG BETH) deverá arcar com o pagamento dos honorários do advogado da autora (OAB-RJ), que estimo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (artigo 20, parágrafo 3º, do codex processual). E, a autora (OAB-RJ) deverá arcar com o pagamento dos honorários do advogado da ré (BIG BETH), que estimo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, atualizado pela variação do IPCA-E (artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nQuebra 2. quanto ao feito nº 2003.51.01.001102-9, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por ilegítimo exercício do direito de ação, à falta superveniente do interesse processual de agir, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas processuais deverão ser pagas pela autora (BIG BETH), que deverá arcar, também, com o pagamento dos honorários do advogado da ré (OAB-RJ), que estimo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, atualizado pela variação do IPCA-E (artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007031-0 RAFAEL GASPAR D´OREY GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ FARIAS NEVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO por sentença a presente OPÇÃO DEFINITIVA DE NACIONALIDADE, em favor de RAFAEL GASPAR D´OREY GONÇALVES, para que produza todos os efeitos legais.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício, que deverá ser entregue por Analista Judiciário Executante de Mandados, ao Sr. Oficial responsável pelo Cartório da Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais com atribuição para proceder à averbação pertinente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009429-8 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 1083 . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos à fl. 210, cujo pleito, todavia, não é merecedor de provimento pois não verifico a existência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 201/203.\r\n\r\nSaliento, por fim, que a eventual insatisfação da Autora com o teor da aludida decisão deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora à fl. 210.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x EDIVALDO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . O acórdão de fls.170 determinou o cálculo dos honorários advocatícios de acordo com o art.21 do CPC. Considerando-se a diferença entre a proporção do pedido que foi deferida ao autor e a proporção que lhe foi negada, obtém-se, a seu favor, um percentual de 40% que deverá refletir na verba de sucumbência.\r\n\r\nAssim, ao contador para atualizar o valor da causa e calcular o valor dos honorários devidos pela CEF, de acordo com o percentual acima definido.\r\n\r\nRetornando os autos abra-se vista às partes por 5 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003134-4 VN PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ROMEIRO HERMETO, DANIEL OSTRONOFF) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.021521-0 WALDIR FREIRE DE MATTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Defiro, por 5 dias, o pedido de vista de fls.568.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 133706"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-14\r\n\r\nADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA-45\r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO-3\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA-48\r\n\r\nALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND-40\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-41\r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO-5\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-48\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-3\r\n\r\nANTONIO PAULO DUARTE ROCHA-36\r\n\r\nAUGUSTO HADDOCK LOBO-47\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-10, 11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-10\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-3\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-24\r\n\r\nCELIA DESTRI-16\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-37\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-18\r\n\r\nCESAR ROBERTO MENEZES-16\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-20\r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL-3\r\n\r\nCRISTIANE TELES BARROSO-44\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-11\r\n\r\nDENIR CANDIDO MENDES-27\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-14\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-34\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-18\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-26\r\n\r\nENZO GARCIA PAPPACENA-44\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-3\r\n\r\nFelié Caldas Menezes-43\r\n\r\nFERNANDA CATTETE GONCALVES-29\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE-33\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-13, 30\r\n\r\nGEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS-3\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-11\r\n\r\nGISSELE DE REZENDE-7\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-6\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO-19\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-37\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVAO-1\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-22\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-49\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-49\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-22\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-19\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DANTAS-25\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-32\r\n\r\nJOSE FERNANDO X. ROCHA-47\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-38\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-38\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-46, 50\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO-48\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17, 18, 19, 20, 21, 6\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-49\r\n\r\nLUCIO GUIMARAES CORREA DIAS-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-15, 20\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO-28\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-31\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-16, 35\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-8\r\n\r\nMANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA-8\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-44\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO-17\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-31\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-43\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMARISA ALVES RIBEIRO-3\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 32\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-20\r\n\r\nNEI CALDERON-44\r\n\r\nNELY MENDES-39\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-46\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-23\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-50\r\n\r\nREGIMAR DE LUCENA FERNANDES-19\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-48\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARBOSA FRANCA-35\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-45\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-16, 19\r\n\r\nROGERIO DE PAIVA NAVARRO-3, 36\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-39, 40\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-12\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PACHECO CURY-3\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-33\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-24, 25\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-31, 34\r\n\r\nWALBER J FERNANDES HILUEY-42\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA-15\r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO-26\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015535-8 ERIS MIRANDA DA CUNHA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nERIS MIRANDA DA CUNHA propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando obter a declaração de inexigibilidade de crédito tributário referente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de proventos de aposentadoria, assim como a condenação da Ré ao pagamento dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\nSustenta a parte autora que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não constituem renda ou acréscimo patrimonial, razão pela qual não deve integrar a base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 13/21.\r\n\r\nCustas judiciais às fls. 22. Emenda à inicial às fls. 81/82.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do processo nº 2004.5101012730-9.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nCumpre analisar o regime legal de incidência do Imposto de Renda sobre contribuições às entidades de previdência privada para fins de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (definida esta como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda).\r\n\r\nÉ inerente à definição do fato gerador do tributo o conceito de acréscimo patrimonial. Ocorrendo este, o imposto torna-se devido. Nesse diapasão, os valores destinados à poupança privada, sejam de que forma for, não estão livres, por definição, da exação, salvo a existência de dispositivo legal que autorize a inexigibilidade ou exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nAs contribuições feitas pela parte autora à entidade de previdência privada têm, ontologicamente, a natureza de poupança, entendida esta como valores reservados para utilização futura. Porém, não são, nem nunca foram, isentas da incidência do Imposto de Renda. O legislador atentou para o fato de que a utilização de benefícios pagos por entidade de previdência privada se dá com o retorno de contribuições passadas ao patrimônio do participante. Assim, as leis que trataram da matéria ao longo do tempo ou estabeleceram a incidência do IR sobre o total dos rendimentos auferidos em atividade, sem possibilidade de dedução da contribuição à previdência privada, ou sobre os benefícios recebidos na inatividade. \r\n\r\nA jurisprudência também tem entendido que incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Voto proferido anteriormente à revisão da matéria pela Primeira Seção desta Corte, que firmou jurisprudência em sentido diverso.\r\n\r\n5. Improvimento do recurso especial.\"\r\n\r\n(RESP 501163, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/08/2006, pág. 334)\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição de parte do voto-vista exarado pela Min. Eliana Calmon, nos autos do RESP acima citado:\r\n\r\n\"Hipótese totalmente diversa é a da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNesse caso, o vínculo contratual entre o participante e a entidade de previdência privada está em vigor e as parcelas pagas a título de complementação são recebidas em virtude desse vínculo. Aliás, o fundo criado para pagamento da complementação não se constitui apenas com o que foi desembolsado pelo beneficiário, havendo, na maioria dos planos, parcela de contribuição do empregador, bem como aplicações financeiras.\r\n\r\nNão se trata, pois, de devolução, como no caso do resgate e rateio, de modo que inexiste correlação entre o que foi recolhido e que foi recebido na aposentadoria.\r\n\r\nNa adesão ao plano de previdência complementar, estipula-se o valor da complementação, bem como o valor da contribuição mensal do participante, a fim de que ele tenha direito de receber o quantum pretendido pelo beneficiário. Aparente equilíbrio entre o valor da contribuição mensal e da complementação de proventos decorre, apenas, de cálculos atuariais, que levam em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante.\r\n\r\nA inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - o que é feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4o., e no art. 33, § 2o. da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe a complementação de aposentadoria é vitalícia, como se pode pretender vislumbrar correspondência entre ela e a contribuição mensal? Ora, nesse caso, o beneficiário pode receber valor muito maior do que aquele para o qual contribuiu, se sobreviver muitos anos após a aposentadoria, ou muito menor, no caso de morte prematura, situação que pode ser perfeitamente comparada, nesse ponto, com o contrato de seguro.\r\n\r\nPortanto, impossível configurar-se a hipótese de bis in idem nesse caso, pois se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7713/88 ou na vigência da Lei 9250/95.\r\n\r\nA conclusão desse raciocínio leva ao seguinte desfecho: em caso de recebimento de aposentadoria complementar é sempre legítima a incidência do imposto de renda, pois há acréscimo no patrimônio do beneficiário, conforme previsto no art. 33 da Lei 9250/95.\"\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019591-9 ZELIA MEDEIROS DE SANTANA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se as diferenças de custas;\r\n\r\nb) comprovar a contribuição para entidade de previdência privada no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, nos termos do artigo 283 do CPC;\r\n\r\nc) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC. Note-se que o pedido deve ser certo e determinado, sendo decorrência lógica do fato violador de seu direito;\r\n\r\nd) regularizar a representação processual, nos termos do artigo 38 do CPC, apresentando a procuração original (fls. 08).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0541018-5 MARIO CAMARGO E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x GERALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, CARLOS ERALDO LOPES, ALCINDA CAVALLO MATTOSO, GELSON MOREIRA DIAS, MARISA ALVES RIBEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO, CLEMILDA SILVA LEAL, GELSON MOREIRA DIAS). . Intimem-se os herdeiros de DOMINGOS DE PAULA DA SILVA a cumprir o despacho de fls. 1018.\r\n\r\nApós, aos réus sobre o pedido de habilitação de fls. 1036/1086.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022944-9 ALLANN CASTILHO E OUTROS (Adv. GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nForneça ainda, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021607-8 CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do nov valor atribuído à causa às fls. 382.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0021232-7 BRAZ CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Traslade-se para os presentes as cópias necessárias do agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores que deverão se manifestar pontuadamente, informando quais concordam com os depósitos e quais discordam dos valores depositados. \r\n\r\nDeverá ainda a litisconsorte CARMEM LÚCIA COUTINHO manifestar-se sobre o termo de fls. 484.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004100-9 FATIMA RANGEL BATALHA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 148/154. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490006-7 VINICIUS SERRA GOUVEA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA-ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO apresentou os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, contradição no decisum de fls. 112/113.\r\n\r\nPretende a Embargante com o presente modificar o aresto de fls. 112/113, tendo em vista que a decisão embargada excluiu a Petrobrás Petróleo Brasileiro e a Petrobrás Transporte S/A - Transpetro do feito, em razão da ilegitimidade para figurar no pólo passivo, e ao mesmo tempo impôs-lhes o ônus de proceder a reserva de vaga para o cargo de engenheiro naval. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nÉ sabido que inexatidões materiais (art. 463, I, do CPC), obscuridade ou contradição podem levar o juiz, ainda que de ofício, a reexaminar sua decisão, mormente quando por intermédio dos embargos de declaração (art. 535, I, do CPC).\r\n\r\nA seleção de empregados por Sociedade de economia mista através de concurso público não exterioriza ato de autoridade e nem exercício de competência delegada federal, mas simples ato de gestão, estando, portanto, seus dirigentes excluídos do âmbito do mandado de segurança.\r\n\r\nNão obstante esse óbice processual, constato que o ato coator, a princípio, não se originou de fato praticado pela embargante, mas sim na omissão do Diretor do Centro de Tecnologia - Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro em proceder à avaliação do Impetrante na disciplina Projeto de Navio III - EEN 592, de modo a lhe conceder o grau corresponde à disciplina.\r\n\r\nO fato de o Embargado não conseguir, em razão da omissão apontada, comprovar sua escolaridade perante a Embargante para fins de contratação, não pode gerar para a Administração Pública o ônus de proceder à reserva de vaga, pois não pode o interesse público ser preterido em benefício do interesse particular. \r\n\r\nA pretensão do Impetrante de ocupar o emprego público em data futura não pode se sobrepor ao interesse da Embargante em ter o cargo de engenheiro naval preenchido de imediato.\r\n\r\nNesse contexto deve, ainda, ser ponderado que o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao Embargado em razão do ato omissivo poderão ser pleiteados através da via própria em face da pessoa jurídica a que pertence à Autoridade impetrada.\r\n\r\nFace ao exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGO-OS PROCEDENTES, imprimindo-lhes excepcional efeitos infringentes, para, sanando a contradição, tornar insubsistente a parte final da decisão liminar de fls.112/113, que determinava a reserva de vaga destinada ao impetrante por parte da embargante e da Petrobrás Petróleo Brasileiro.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 125.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001899-6 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS. . Promova a parte autora a citação da União Federal, como litisconsorte passiva necessária, que em sua contestação deverá levar em conta a MP 335/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 98.0026674-7 FERGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cumpra a parte autora efetivamente ao determinado às fls. 131, item 1.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009522-5 MIRANTE VENUS HOTEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . O pedido constante na inicial refere-se a valor certo, líquido. Portanto, não cabe a sentença em tese pretendida no petitório de fls. 26/27 . É necessária a fixação do quantum recolhido a maior, para que o decisum seja prolatado nos limites do artigo 459, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls.22/23 , que ademais, não foi atacada pelo recurso próprio.\r\n\r\nRenumere-se a partir de fls. 78.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011476-9 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que a autora acoste os documentos enumerados às fls. 155, item 10.\r\n\r\nVindos, dê-se vista a União.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013500-5 AYLTON CAPELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União(PFN), em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0108998-7 JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 535: Indefiro. Cabe ao patrono diligenciar.\r\n\r\nIntime-se a União Federal da sentença de fls. 530.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0033696-6 SEBASTIAO RAYMUNDO PEREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0021264-6 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. CELIA DESTRI, CESAR ROBERTO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI - DEFIRO as habilitações de REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA e REJANE DOS SANTOS TEIXEIRA (representada por sua mãe Valdicéia Lima dos santos), filhos, do autor falecido em 25 /06/2001, conforme a certidão de óbito de fls. 144, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91. \r\n\r\nII - À SEADI, para que promova as autuações dos habilitados.\r\n\r\nIII- No retorno intime-se o MPF nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\n17 - 92.0039584-8 MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a informação de fls. 262, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 95.0006798-6 ADILSON UBALDO RAMOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nRessalto que os valores referentes a ADILSON UBALDO RAMOS poderão ser levantados nos termos do inciso IV do art. 20 da lei supramencionada.\r\n\r\n19 - 95.0009286-7 ANA MARIA BARBOSSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação a todos os litisconsorte, exceto RICARDO FELIZARDO GOMES e PAULO ROBERTO GONÇALVES.\r\n\r\nInstados a se manifestar, os exeqüentes discordaram dos valores alegando a falta dos juros de mora.\r\n\r\nCitada para pagar as diferenças, a CEF às fls. 697/738 comprovou os depósitos nas contas vinculadas \r\n\r\nIntimados novamente a se manifestar, os exeqüentes quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores da presente demanda, exceto RICARDO FELIZARDO GOMES e PAULO ROBERTO GONÇALVES.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a União Federal a requerer o que for de direito.\r\n\r\nRetornando, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores supra mencionados considerando que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0014862-7 JOAO MACHADO DE FREITAS FILHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 20(vinte) dias sob pena de multa diária que fixo desde já em R$ 100,00 (cem reais) o que faço com espeque no art. 461 §§ 4º e 6º ambos do CPC.\r\n\r\n21 - 97.0070655-9 EDMIR HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A citação já realizada nos termos do art. 652 do CPC abrange a fase que hoje corresponde à intimação com fulcro no art. 475-J.\r\n\r\nAssim, como não houve pagamento nem indicação de bens à penhora e em razão do advento da Lei 11.232/05, intime-se o credor a requerer o que entender de direito.\r\n\r\n22 - 98.0013674-6 ROBISON BATISTA E OUTRO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor OSNALDO JOSÉ ALVES DUARTE, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n23 - 98.0026357-8 SADY BAIENSE VAILANTE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 235/238, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n24 - 99.0062478-5 PAULO MARCIO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o patrono cópia de seu CPF.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nJuntadas aos autos as ordens de pagamento quitadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.001090-5 EDUARDO DE ABRANCHES FONTES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF a cumprir o despacho de fls. 188 no prazo de 10(dez) dias sob pena de multa.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.010275-7 HILADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor HELÁDIO NAJAN JAROSZEWSKI, (PIS nº 107.679.603-32), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.024393-6 ANTONIO ROSA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.028221-8 ALOISIO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores ALOÍSIO RIBEIRO DA COSTA, ACHILES JUNQUEIRA BOURDOT DUTRA, HELVÉCIO RUBENS CRIPPA, JOÃO SÉRGIO FAJARDO ROLDÃO, MARIA DAS NEVES BARROSO SATHLER e MARIA DO CARMO DE FREIRE BASTOS. Apresentou ainda termo azul assinado pelo litisconsorte WALTER ARNO MENHEIMER.\r\n\r\nInstados a se manifestar (fls. 307), os exeqüentes quedaram-se inertes. Já o autor WALTER ARNO MENHEIMER não discordou do termo, desistindo do processo conforme fls. 240.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, do autor supra e do silêncio dos demais, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC, com relação aos autores ALOÍSIO RIBEIRO DA COSTA, ACHILES JUNQUEIRA BOURDOT DUTRA, HELVÉCIO RUBENS CRIPPA, JOÃO SÉRGIO FAJARDO ROLDÃO, MARIA DAS NEVES BARROSO SATHLER e MARIA DO CARMO DE FREIRE BASTOS; HOMOLOGO O ACORDO firmado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC, com relação a WALTER ARNO MENHEIMER.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a fornecer memória de cálculo referente aos autores JOSÉ FERREIRA DE QUEIROZ e CARLOS ROBERTO STRAUS VIEIRA.\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a serem recebidas por estes litisconsortes, bem como analisar os cálculos de fls. 312/320.\r\n\r\nRessalto que a obrigação de dar referente aos honorários deverá ser adimplida após o cumprimento total da obrigação de fazer, motivo pelo qual indefiro a intimação da CEF para pagamento de tais verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030492-5 ISMAEL FRANCISCO MOREIRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002505-6 SUELY JORDAO PESSOA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, referente ao complemento dos honorários, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008920-9 ESPOLIO DE JOAO IRAN COSTA MACIEL (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a cumprir o despacho de fls. 115, sob pena de multa, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024425-2 ROSILENE CUNHA DE LUNA SILVA CUBA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União, em cinco dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010900-6 AUREA FERREIRA PACOTE (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União(AGU), em cinco dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019607-9 VALMIR DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor em réplica, devendo na oportunidade , manifestar-se acerca do termo de adesão acostado às fls. 61.\r\n\r\nApós, considerando o presente feito versa sobre matéria exclusivamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 90.0001017-9 ADIB JOSE FRANCA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA BARBOSA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2a. Região, que através do V. Acórdão de fls. 292/293, anulou a sentença proferida em 30/10/1990, de fls. 258/259. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, que deverão se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 36 - 90.0007765-6 MARLY ALVES VILLELA (Adv. ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 96.0009761-5 DOMINIUM COOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS AREAS DE SERVICOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se vista às partes acerca do informado através do ofício de fls. 460.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco ) dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\n38 - 98.0006928-3 JACYRA MARINS CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x SUPERVISORA DE PRODUCAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se CEF a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.004138-0 MARLI DA SILVA ESTEVES E OUTROS (Adv. NELY MENDES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a impetrante para que forneça os elementos requeridos às fls.230, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, retornem os autos à AGU.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.020588-9 LUIZ CARLOS LOBATO BOTELHO (Adv. ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 80/82 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024296-6 MARIA LUCIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000224-8 CICERO ROMEU RODRIGUES DE LIRA REP/ P/ CURADORA DAMIANA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. WALBER J FERNANDES HILUEY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se vista ao impetrante sobre o informado às fls. 271.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023211-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE DIVALDO DE JESUS (Adv. Felié Caldas Menezes). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CEF apresentou os presentes Embargos de Declaração alegando, em síntese, que a fixação de honorários advocatícios é indevida nos processos de execução de sentença, quando não embargadas pelo executado, razão pela qual a condenação ao pagamento de R$ 50,00, fixados na sentença de fls. 95, não deve subsistir. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nOs embargos não merecem acolhimento, a uma, porque não se trata de execução de sentença, e sim, execução por título extrajudicial, e a duas, porque houve oposição de exceção de pré-executividade pelo executado.\r\n\r\nAssim, e diante da norma do art. 26 do CPC, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.014340-9 PIROZZI CEREAIS LTDA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . :\r\n\r\nConsiderando que a prova pericial foi requerida pela Ré , nos termos do artigo 33 do CPC, intime-se a CONAB, para que efetue o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nFixo-os em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) conforme requerido pelo Perito às fls. 107.\r\n\r\nDefiro desde já o parcelamento em 4 (quatro) vezes.\r\n\r\nDepositados, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nLaudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.003439-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA). . Tendo em vista o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo INSS, no sentido do improvimento do referido recurso, cumpra-se a parte final da decisão agravada (fls. 41/42 - arquivamento e baixa dos autos).\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008746-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ACYR DA SILVEIRA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . Compulsando os autos verifico que a CEF às fls. 178 comprovou o cumprimento do julgado dentro do prazo estabelecido às fls.147, portanto descabe a execução da multa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.034005-0 TOGO SALIGNAC DE SOUZA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, AUGUSTO HADDOCK LOBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diante da informação de fls. 518, republique-se o despacho de fls. 516:\r\n\r\n“Tendo em vista o disposto no acórdão de fls. 473/475, deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nNote-se que o “pedido deve ser certo e determinado” (art. 286, do CPC) sendo decorrência lógica do fato violador de seu direito, que por sua vez, também deve ser exposto com igual precisão.\r\n\r\nAtribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a as custas judiciais na forma da Lei nº Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.002429-5 SEBASTIAO TADEU PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se despacho de fls. 505, item II:\r\n\r\n“ ... intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.018375-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ARIAUSTO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO). . Em atendimento ao despacho de fls.213, esclareça o autor Geraldo Marcelino quem o patrocina.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x JORGE GOULART DE ARAUJO JUNIOR (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Conforme despacho de fls. 29, 2a. parte , vista à CEF por 10 (dez) dias:\r\n\r\n“ ... à CEF, no mesmo prazo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 132941"
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Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002499-6 GH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A suspensão da exigibilidade do crédito tributário só pode ocorrer mediante o depósito, em dinheiro, do montante integral devido, nos exatos termos do inc. II do art. 151 do CTN (precedentes: RESP 873067/SP, RESP 304.843/PR e RESP 448.308/RS).\r\n\r\nA questão relativa a eventual homologação da compensação, tendo em vista a ausência de manifestação do Poder Público, e da notificação ao contribuinte, pressupõe, por sua vez, a observância do prévio contraditório.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que, nos termos da legislação de regência da matéria (Lei 9.430/1996), a declaração de compensação representa confissão de débito, apta a, por si só, constituir o crédito tributário.\r\n\r\nDesta sorte, não homologada a compensação e não interposto o recurso cabível (manifestação de inconformidade), correta a inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se a União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021957-0 ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012562-0 MARIA DA GLORIA PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser rateado pelos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013712-9 SILVIO GOIS DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018687-6 ADYL MOURA DAS CHAGAS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a efetuar o pagamento à autora dos valores devidos a título de Diária de Asilado, desde 22 de outubro de 2002 até dezembro de 2003, conforme a fundamentação supra. As referidas parcelas deverão ser acrescidas dos índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data em que cada qual se tornou devida, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca cada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos advogados. Sem condenação parcial em de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à demandante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021532-6 ANTONIO VICENTE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fl. 74. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008883-7 VLADEMIR SANTOS LINHARES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 104/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.68/70. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e mantida esta sentença, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores depositados, que deverão ser abatidos do saldo devedor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012708-2 JOSINALDO FARIAS DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fls. 34/38. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002462-4 WAGNER TORQUATO GOMES (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recompor a conta do autor, efetuando o depósito no valor de R$ 423,35 (quatrocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), correspondente aos saques documentados às fls. 19/20, efetuados indevidamente em sua conta poupança. Sobre este valor deverão incidir os índices de atualização da poupança, a partir da data do saque (17/11/2000) até a data da citação e, após, os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como os juros de mora, à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, contados a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da prolação desta sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de metade das custas, que não foram recolhidas pela parte autora, em virtude da gratuidade de justiça. Cada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos advogados, em razão de sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010231-0 ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte nas despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça. Condeno o demandante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado, porém, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016658-0 MARIA DE FATIMA NUNES DO CARMO (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a impetrante, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque, introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folhas 162/163), solicite-se o requisitório em favor de Maria de Fátima Nunes do Carmo, no valor de R$ 15.911,23, efetuados em 31.10.2006, conforme cálculos de folhas 151/155.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011401-4 EXPRESSO DO SUL S/A (Adv. DAYSE TEIXEIRA CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 5A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 140/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA tal qual pleiteada na inicial (fls. 25 e 102), para declarar a nulidade do Auto de Infração impugnado pela impetrante e, conseqüentemente, das penalidades dele decorrentes (multa e retenção do veículo), bem como para reconhecer a insubsistência da obrigação de pagar pelo transbordo, no que diz respeito às exigências formuladas pela autoridade impetrada, sem prejuízo de que a questão relativa à cobrança promovida pela sociedade responsável pelo transbordo em questão (que não é parte do presente processo) seja resolvida em sede da ação própria que se encontra submetida a Juízo diverso. Ressalte-se, de qualquer sorte, que, mesmo ausente a responsabilidade da impetrante, nada impede que a referida sociedade promova ação própria em face da União ou que a demandante exerça eventual direito de regresso, caso condenada em sede da ação de cobrança. Condeno, ainda, a União ao reembolso das custas recolhidas pela impetrante. Com trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento, pela parte autora, da quantia depositada. Sem condenação em honorários, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal, comunicando a prolação da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que deixou de manifestar-se no feito. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013775-0 THELMA MARINHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 94/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA NA INICIAL. Sem condenação em custas, ante o pagamento integral. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, informando o teor desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017203-8 IRAILDES MEDRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL) x SOC/ UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC x DIRETOR DA FACULDADE AYRTON PAIVA (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para correção do pólo passivo para “Diretor-Presidente da Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020590-1 ROBERTO SANTUCHE E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA postulada na inicial.\r\n\r\nSem custas, ante o seu recolhimento integral. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo da presente ação mandamental para que passe a constar o DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001448-6 CLAUDIA AGUIAR BATISTA DA SILVA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002519-8 PAULO ROBERTO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Paulo Roberto de Freitas e Outros em face do Pro-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, que sejam sustados os descontos em seus contracheques, correspondentes a valores recebidos por força de decisão judicial, até o julgamento final do processo 2006.51.01.005227-6.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduzem que, em março do ano passado, em decorrência da opção pelo Plano de Carreira e Cargos previsto na Lei 11.091/2005, ajuizaram o processo em epígrafe, com pedido de antecipação de tutela, que foi deferida no mês de junho, e passaram a receber, a partir de agosto de 2006, a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nEm setembro do mesmo ano, lhes foram pagos os valores atrasados referentes aos meses de junho e julho, sendo certo que a UFRJ, em sede de agravo de instrumento, obteve êxito em cassar a medida antecipatória, excluindo a GAE de seus contracheques, em novembro de 2006.\r\n\r\nEsclarecem que somente os valores correspondentes aos meses de junho e julho equivalem, somados, a 160% (cento e sessenta por cento) de seus vencimentos mensais. E que estão, agora, ameaçados de sofrerem descontos das importâncias recebidas, sem ordem judicial que autorize tais atos.\r\n\r\nOutrossim, informam ainda que o processo 2006.51.01.005227-6 foi julgado improcedente, tendo sido interpostos, porém, embargos de declaração, ainda não apreciados.\r\n\r\nMencionam que nem na sentença, da qual a UFRJ ainda não foi intimada, nem na decisão do agravo de instrumento existe qualquer ordem para proceder aos descontos em folha. Insistem que receberam tais importâncias de boa fé, e que têm o direito de ressarcir a União nos termos da Lei 8112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, no percentual máximo de 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos ou proventos.\r\n\r\nAlém das razões acima explicitadas, pugnam pela não-devolução dos valores recebidos, devida ou indevidamente, devido à sua condição de servidores públicos, e por os terem recebido de boa-fé.\r\n\r\nPor fim, defendem que, estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, e em observância ao artigo 46 da Lei 8.112/90, deve ser deferida a liminar, para determinar ao impetrado que se abstenha de efetuar os descontos em folha de valores recebidos de boa-fé a título de reposição da GAE, (até) o julgamento final da ação principal (folha 07, último parágrafo).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA petição inicial defende, de forma um tanto desconexa, três teses principais, a saber: 1) só poderia haver desconto nos contracheques dos impetrantes com ordem judicial expressa para tanto; 2) tais descontos, caso venham a ocorrer, deverão respeitar o teto de 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos dos autores; e 3) segundo jurisprudência majoritária, a devolução de valores percebidos por servidores públicos, de boa-fé, é indevida.\r\n\r\nEntretanto, o pedido liminar é, tão-somente, que seja determinado ao impetrado que se abstenha de efetuar os descontos em folha dos valores recebidos de boa-fé, a título de reposição da GAE, que foi paga sob a rubrica DECISÃO JUDICIAL TRAN. JUG, até o julgamento da ação principal.\r\n\r\nSobre a questão, reza o artigo 46 da Lei 8.112/90:\r\n\r\n“Art. 46. As reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais em valores atualizados até 30 de junho de 1994.\r\n\r\n§ 1o A indenização será feita em parcelas cujo valor não exceda dez por cento da remuneração ou provento.\r\n\r\n§ 2o A reposição será feita em parcelas cujo valor não exceda 25% da remuneração ou provento.\r\n\r\n§ 3o A reposição será feita em uma única parcela quando constatado pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha.”\r\n\r\nInexistindo qualquer disposição, nos autos do processo 2006.51.01.005227-6, sobre a forma como deverá ser feita a reposição dos valores pagos aos autores durante a vigência da liminar deferida, não é possível vislumbrar qualquer empecilho à sua efetivação, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR, nos moldes em que foi pleiteada na inicial.\r\n\r\nEntretanto, com base no Poder Geral de Cautela, DETERMINO à autoridade apontada como coatora que observe, caso os descontos ainda não tenham sido efetivados, as determinações da Lei 8.112/90, limitando os mesmos ao percentual de 25% da remuneração ou provento de cada autor, nos moldes do parágrafo 2o. do artigo 46 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-a desta decisão.\r\n\r\nApós, retornem conclusos. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020710-7 PATAMAR INVESTIMENTOS LTDA (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 136/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante seu recolhimento integral (fl. 98). Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Processo: 2006.51.01.020710-7)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019406-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 748,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para, reconhecendo a preliminar suscitada pelos embargantes, JULGAR EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA, conforme o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas processuais complementares e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002428-5 TELMA ROCHA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento, no artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condenar em honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015082-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ATALIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no valor total de R$ 188.562,80, em março de 2006, fixando o quantum debeatur em R$ 17.683,44 para ATALIA LOPES PEREIRA; R$ 20.554,91 para DIRSON MORAES DE SANT´ANNA; R$ 13.953,04 para JOSÉ LUIZ DA ROCHA SOBRINHO; R$ 19.934,04 para CARMEM LUCIA GUIMARÃES RODRIGUES; R$ 19.727,01 para DIRCEU PEREIRA DA SILVA; R$ 19.803,88 para JORGE DE CASTRO NOGUEIRA, R$ 20.323,23 para MARLENI VIEIRA DE JESUS; R$ 20.240,61 para NELY SIQUEIRA PENA; R$ 10.062,29 para IVO DE ANDRADE GOMES; R$ 17.301,17 para ROBERTO POTIGUASSI DO NASCIMENTO e R$ 8.979,18 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno ainda a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 95.0024651-1), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 131388"
                            ],
                            "131431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-18\r\n\r\nANDREA MELE POLITO-19\r\n\r\nARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE-19\r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-16\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-20\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO DE GUSMAO-11\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-18\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-12, 3\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-4, 5\r\n\r\nEUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS-1\r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS-17\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-7\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-15\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-20\r\n\r\nISAAC MUNIZ-15\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA-6\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-3\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-6\r\n\r\nMANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-9\r\n\r\nMARCELO LANDI-14\r\n\r\nMARCELO VARGAS VANDERLEI LINS-13\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-18\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-1\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-13, 20\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12, 3\r\n\r\nTERESA BROWN SIMONELLI-11\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA INDARTE-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025623-0 GLORIA BASTOS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.89.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013687-3 RUBEN CANDIDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011002-0 EDSON NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 76/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para nos termos da fundamentação supra, determinar que a Caixa Econômica Federal proceda à revisão da forma de cálculo das prestações, aplicando o sistema Plano de Equivalência Salarial, expurgando-se a capitalização de juros e compensando-se os valores excedentes com as parcelas vencidas, eventualmente não pagas, bem como para abater o montante relativo ao saldo devedor do mútuo. \r\n\r\nRessalte-se que os valores consignados em juízo nos autos do processo n.º 2000.51.01.007662-0 deverão ser levantados, após o trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos, abatendo o saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003107-8 MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 301, V, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 28. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora, informando-lhe desta sentença. \r\n\r\nApensem-se as ações ordinárias, trasladando-se cópia desta para o processo nº 2006.5101008870-2.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002321-9 MARCIA DA ROCHA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 301, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014704-4 FERNANDA TAVARES SANTINI (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 112/114 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, uma vez que, à época do ajuizamento da demanda, a autora fazia jus ao custeio correspondente ao procedimento cirúrgico e às demais providencias necessárias ao amparo médico-hospitalar do qual necessitava.\r\n\r\nCondeno a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ no reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 112/114.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023843-8 EIVINDES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000762-7 CRISTIANI ALVES DE FREITAS (Adv. AUREAN MARTINS GOMES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016036-0 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 149/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que deixou de se manifestar no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Processo: 2006.51.01.016036-0)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016952-0 GERDAU S/A (Adv. VINICIUS VIEIRA INDARTE) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018865-4 BVQI DO BRASIL SOC/ CERTIFICADORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 93/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União, no que diz respeito à cobrança do PIS e da COFINS, nos moldes do §1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), e posterior sobre a matéria (Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2002, em relação ao PIS e COFINS não-cumulativos), bem como para declarar o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos a partir de 03 de outubro de 2001 (prescrição qüinqüenal), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas judiciais, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.007662-0 EDSON NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. Sem custas para o autor, ante o recolhimento integral certificado à fl. 50. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nAutorizo, após o trânsito em julgado da presente decisão, o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor do autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE GALVAO NACCACHE (Adv. MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 73/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,12\r\n\r\n. Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 26.986,43 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizado em 29 de agosto de 2006.\r\n\r\nConstituído de pleno direito o título executivo judicial, a execução deverá ser efetuada, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nCondeno a embargante no pagamento das custas e de honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016786-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv. MARCELO LANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré: \r\n\r\n(i) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes aos meses de março, julho, novembro e dezembro de 2003, janeiro a novembro de 2004, janeiro a outubro de 2005, fevereiro a outubro de 2006, que correspondem ao valor de R$ 11.169,71 (onze mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), conforme cálculos às fls. 03 e 73. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de 05 de outubro de 2006 até o efetivo pagamento.\r\n\r\n(ii) ao pagamento das quotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que, por sua vez, deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021126-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv. ISAAC MUNIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no total de R$ R$ 105.041,04, em março de 2005, cabendo a MARIA ELZA DOS SANTOS a quantia de R$ 104.507,48, a título de principal, e R$ 80,07, a título de custas, o que perfaz o total de R$ 104.587,55; e honorários de R$ 453,49.\r\n\r\nCondeno a embargada, com fulcro no artigo 20, do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela União nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 6.162,86, a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor devido à embargante, prosseguindo a execução no montante de R$ 98.424,69 em relação ao principal, mantidos os R$ 453,49 referentes a honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculos de folha 19/21 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015003-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 111/112 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e fixo a quantia devida a título de honorários advocatícios em R$ 719,39, em março de 2006.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo 10% do valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 98.0001455-1), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015034-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELSON FELISBERTO GONZAGA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 113/114 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e fixo a quantia devida em R$ 3.862,40, em outubro de 2006.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5% (dez por cento) sobre o excesso de execução, cuja compensação com o montante principal fica, desde já, autorizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 97.0108852-2), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015235-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INES CRISTINA CARREIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 4.817,45 para Sebastiana de Oliveira Moura e R$ 4.817,45 para Solange de Oliveira Moura, acrescido de R$ 481,75 de honorários advocatícios, atualizado até fevereiro de 2006, nada mais sendo devido aos demais demandados.\r\n\r\nDeixo de condenar as embargadas sucumbentes em honorários advocatícios, eis que a execução tomou por base os documentos juntados aos autos pela União, bem como os cálculos realizados pela contadoria judicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 98.0000448-3), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015004-3 KASUO HARAGUCHI (Adv. ANDREA MELE POLITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas em face do pagamento integral. Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, do § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo nº 98.0032665-0. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0047296-7 NILSON BRUNO FILHO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o BANCO MORADA SA, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 131431"
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Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007681-4 IND/ GRADIM LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS, MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 405/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, em favor de cada Ré.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005543-5 LUIZ EDUARDO HENRIQUE E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 415/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001667-7 LISLE DA COSTA E SILVA LYRIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 395/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores, já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011484-1 HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE PROCESSO DISCIPLINAR. . Intime-se o Autor para que apresente a inicial do Processo nº 2006.51.01.009819-7, a fim de que seja verificada a existência de litispendência.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018965-8 ARLETE LEMOS SANT ANNA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . Recebo apelação de fls. retro apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (impetrante) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002257-4 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA) x GERENTE GERAL DE INSPECAO E CONTROLE DE INSUMOS MEDICAMENTOS E PRODUTOS (GGIMP) DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA E OUTRO. . Fls. retro: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela impetrante, com exceção da procuração de fls.18 e do DARF de fls.16. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a manifestação da impetrante de que não recorrerá.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023638-7 SUPERPESA INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n8 - 94.0045575-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAMAR FRANCO (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x RUBENS RICUPERO (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 67/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição da República. \r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo nº 99.0056654-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 132804"
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Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007545-8 DENIS DE ARAUJO MACEDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 446/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012433-9, DES. FED. BENEDITO GONCALVES - 6ª TURMA ESPECIALIZADA, com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013301-0 CASSIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 153 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014233-2 AFIZ ALMEIDA GERUDE E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 434/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelos Autores. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser suportado em partes iguais pelos Autores e a ser atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019415-0 JOSE LEONEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a JOSE LEONEL DOS SANTOS e ELDAS BATISTA DA SILVA, na forma do art. 267, V, do CPC, e COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos em relação aos demais Autores.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022574-2 ALDA PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 43/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a ROSIMEIRE MOREIRA SANTANA DE LIMA, na forma do art. 267, V, do CPC, e COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos em relação aos demais Autores.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019988-2 WILSON VALEFE BOA ROSA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 73/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013072-0 VALDIR RAPHAEL SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. Intime-se o autor a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha indicando em que períodos foram desrespeitados a taxa de juros anual pactuada (7,4%), considerando que tal questão pode ser elucidada através de simples cálculos matemáticos, dispensando-se a necessidade de produção de laudo pericial para tal fim. Ademais, cumpre salientar que, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, conforme preceitua o art.333, I do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0002317-4 JOAO DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 200251010241961, aguarde-se a iniciativa da parte autora por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021063-4 MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 437/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022720-5 RGA IND/ COM/ LTDA (Adv. INGRID CARVALHO SALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a expedição de alvará relativo aos honorários periciais, abra-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014547-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 419/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018484-3 LEAO BARROSO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 427/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a prestar ao Autor cobertura integral quanto à utilização das endopróteses aqui especificadas e a pagar a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento. \r\n\r\nCustas pela Ré. Em observância ao verbete 326 da súmula do STJ, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, uma vez que a CAARJ não possui a natureza de autarquia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007701-7 VALDIR RAPHAEL SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), cuja execução suspendo com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023688-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv. PEDRO JOSE FERNANDES ALVES, MARLI GUAYANAZ MURATORI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, acolho os Embargos, para reduzir o quantum debeatur para R$ 30.806,41 (trinta mil, oitocentos e seis reais e quarenta e um centavos) em valores de dezembro de 2006.\r\n\r\nA favor da UNIÃO, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 03/05 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 132805"
                            ],
                            "132806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES VIEIRA-3\r\n\r\nAMADEU AVELINO GONCALVES-3\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RODRIGUES-3\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-1\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES-3\r\n\r\nARMELINO DONIZETE QUAGLIATO-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA-2\r\n\r\nCARLOS EUGENIO LOPES-3\r\n\r\nDENISE CORREIA DUTRA-3\r\n\r\nEDUARDO DURANTE RUA-3\r\n\r\nFERNANDO RICARDO MOSTIACK-3\r\n\r\nFLAVIO DE CASTRO SOBRINHO-1\r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE F DA SILVA-4\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES-3\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CAMPOS PINTO-3\r\n\r\nMARILIA AGUIAR DIAS-3\r\n\r\nNELSON ANTONIO FERREIRA-3\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-1\r\n\r\nVICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0029925-4 ADIEL EMERICK DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Fls.402/406. Ao agravado (autor), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls.407. Mantenho o valor dos honorários periciais fixados a fls.344, eis que tal valor foi razoavelmente fixado por este Juízo, considerando a natureza, complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Ademais, a fim de viabilizar a produção da prova pericial, já fora deferido o parcelamento do pagamento dos honorários do expert.\r\n\r\nSendo assim, à parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o depósito da 1º parcela.\r\n\r\nCom o pagamento integral dos referidos honorários, ao perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014967-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 368/369: Abra-se nova vista á CEF para que se manifeste sobre a nova proposta de honorários periciais, em cinco dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n3 - 94.0026849-1 JORGE DE OLIVEIRA BEJA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x RUBENS RICUPERO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x MARIO JORGE LOBO ZAGALO E OUTROS (Adv. AMADEU AVELINO GONCALVES) x AMERICO DA COSTA FARIA JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x ROGELSON DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. DENISE CORREIA DUTRA) x WANDA VALVERDE COCO (Adv. DENISE CORREIA DUTRA) x CRIZAM CESAR DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x LUIZ AUGUSTO VELOSO (Adv. ANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES) x MELCHIADES MARIANO (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x GILBERTO AUGUSTO MARTINS COELHO (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x GUILHERME TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x CARLOS EUGENIO LOPES (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x MUSTAFA CONTURSI GOFFAR MAJZOUB (Adv. EDUARDO DURANTE RUA) x ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO (Adv. ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO) x RAI SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x MORACI VASCONCELOS SANT ANA E OUTROS (Adv. FERNANDO RICARDO MOSTIACK) x CARLOS CAETANO BLEDRORN VERRI E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x JOSE CARLOS SALIM FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x LUCILIO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARILIA AGUIAR DIAS) x ADIR ANTONIO MALAGUETA (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES) x LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES) x PAULO SERGIO SILVESTRE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADERBAL RODRIGUES VIEIRA) x RAIMAR SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x ABILIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. DENISE CORREIA DUTRA) x FABIO VALVERDE COCO (Adv. DENISE CORREIA DUTRA) x SONIA MARIA JANSEN DE MELLO (Adv. MARILIA AGUIAR DIAS) x DIEGO MALAGUETA E OUTROS (Adv. MARILIA AGUIAR DIAS) x GILMAR LUIZ RINALDI E OUTROS (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x JOAO AREIAS (Adv. NELSON ANTONIO FERREIRA) x BEATRIZ VERONA LACERDA ALVES DA SILVA (Adv. MARILIA AGUIAR DIAS) x REYNALDO BUZZONI DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARCELO GONCALVES DE CAMPOS PINTO) x RONALDO LUIZ NAZARIO DE LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x MARTINHO CONCEICAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição da República. \r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo a destruição das fitas de vídeo acauteladas relacionadas ao feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Processos nº 94.0045575-5 e 99.0056654-8, devendo ser dado seguimento a este último.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017222-1 FLAVIA MULLER NAETH MOTTA E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 15/158 . Ante todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), cuja execução suspendo com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nMantendo-se no mais a sentença conforme fora lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 132806"
                            ],
                            "132807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR DANTAS RABELLO FILHO-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE CHARLES-6\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nISABELLA CANDIDO DE ANDRADE-11\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-10\r\n\r\nJOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12\r\n\r\nMARISTELA PAGANI DELBONI-13\r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ-7\r\n\r\nVIRGILIO SOARES ARNAUD-9\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011439-3 ALOISIO SAMPAIO GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 390/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, DECLARO PRESCRITO o direito à repetição das parcelas do Imposto de Renda sobre a complementação das aposentadorias dos autores anteriores a 08 de junho de 2000 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo às demais.\r\n\r\nCustas pelos autores, que devem complementar as já recolhidas. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo a fim de possibilitar sua posterior citação, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002481-9 CERAMICA SAO CAETANO S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 372/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora e sem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002484-4 REFRATEC - PRODUTOS ELETROFUNDIDOS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 381/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora e sem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006651-2 CARLOS EDUARDO PIRES DE ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nConverta-se em renda da União o depósito de fls. 116.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014216-2 ROBSON CANHA FERREIRA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 148/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, ratificando a decisão de fls. 109/110, para determinar a remoção do Autor para Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015418-8 JORGE CHARLES (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 431/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017540-4 WALMIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC para anular o ato de licenciamento do Autor, contabilizando-se como tempo de efetivo serviço o período em que esteve ilegalmente afastado e para condenar a Ré ao pagamento dos vencimentos referentes ao período entre o licenciamento e a reintegração, atualizados a partir de quando devidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, calculados a partir de quando devidos os valores, eis que a citação foi anterior ao licenciamento.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata reintegração do Autor ao serviço ativo da Aeronáutica. Intime-se a Autoridade indicada a fls. 71 para cumprimento.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021768-6 ARLINDO LOPES CORREA (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 140/142 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 74/75, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer contradição a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006953-3 VEGA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 143/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral pela Autora. Fixo, em favor de cada Ré, honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, valor a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal de hoje até o efetivo pagamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022799-4 JOSE BENFEITAS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 . Tendo em vista certidão retro, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023880-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art.269, I do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF 2 Região informando da presente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AMELIA REGINA HOSANAH CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 . Homologo a desistência manifestada às fls.48 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014545-0 SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 365/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005789-4 TECNOQUIMICA IND/ COM/ LTDA EPP (Adv. JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA) x HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - HCE. . Tendo em vista certidão retro, e sob pena de revogação da prova anteriormente deferida, abra-se vista ao autor para que deposite, em cinco dias, o valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, ao perito para a feitura do laudo.\r\n\r\nSe não, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 132807"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22a VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 1º andar - Centro - RJ\r\n\r\nTel :2510-8223 -2510-8224\r\n\r\nEDITAL DE 01 DE MARÇO DE 2007 \r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI No. 5.010/66 E PROVIMENTOS Nos. 02/69 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, 208/81 E 231/82 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: \r\n\r\nO DOUTOR CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, JUIZ FEDERAL DESTA 22ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 19/03/2007, às 10:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta 22ª Vara Federal , relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 23/03/2007, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Será comunicada a Ordem dos Advogados do Brasil ( Subseção OAB), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz;\r\n\r\n4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5 - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO neste Cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia de março de 2007. Eu, _______Maria da Gloria da Silveira Lobo, o expedi. E, eu, ______, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. \r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal da 22ª Vara Federal \r\n\r\nId: 132816"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA-9\r\n\r\nALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO-33\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nALEXANDRE SIMON DIAS-6\r\n\r\nANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO-14\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-36\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-3\r\n\r\nATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR-38\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ-12\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-38\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-28\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-41\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-21\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI-34\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-5\r\n\r\nCLEVERSON FARIA COSTA-31\r\n\r\nDALTON MIRANDA-34\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-39\r\n\r\nDILSON FERREIRA DE ANAIDE-1\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-39\r\n\r\nEDUARDO BASTOS DA SILVA-9\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-2, 35\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-4\r\n\r\nEUGENIA JIZETTI A. BEZERRA-5\r\n\r\nFABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA-20\r\n\r\nFABIO CASTRO GOES DE AGUIAR-19\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-29\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-18\r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE-2\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-5\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-7\r\n\r\nHELIO CODECEIRA LOPES-38\r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO-12\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-37\r\n\r\nJARA CERQUEIRA MONTEBELLO-38\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-22\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES-8\r\n\r\nJOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA-35\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-27\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO-40\r\n\r\nJULIO SALLES COSTA JANOLIO-23\r\n\r\nLEONARDO MUSSI DA SILVA-23\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO-23\r\n\r\nLETICIA HADDAD DA COSTA-6\r\n\r\nLIDIA SEQUEIRA-38\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-21\r\n\r\nMARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO-16\r\n\r\nMARCIA GALVAO FARIA-6\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-17\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO-5\r\n\r\nMARIO ANDRE DA SILVA PORTO-10\r\n\r\nMONICA AUGUSTA FLORENTINO-26\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-3\r\n\r\nMONICA CAMPOS DE RE-40\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 14\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR-41\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-30\r\n\r\nPATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO-21\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-9\r\n\r\nRAFAEL ATAB DE ARAUJO-13\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO-38\r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA-32\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-38\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-39\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-24\r\n\r\nSANDRA LUCIA LADEIRA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 3, 35, 4, 40, 8\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001028-6 FRANCISCO DE ASSIS SANTANA FILHO (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial informando a data exata de sua reforma por incapacidade definitiva por motivo de alienação mental, conforme alegado na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.015008-2 JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE). FOLHA 108 . Tendo em vista o despacho hoje proferido na ação consignatória em apenso, converto o julgamento em diligência e determino sua suspensão até finalização da perícia naqueles autos e traslado do complemento para este feito.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023780-2 ANTONIO LUIZ DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Tendo em vista que não há notícia de acordo nos autos, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nII - Fls. 170 - Defiro prova documental e pericial contábil requerida pela parte autora. \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como para juntada de prova documental suplementar.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados à inicial e à contestação, os autores contrataram o mútuo em 1º de outubro de 1993, bem depois da edição da Lei 8.177 de 01/03/1991, fruto da conversão da Medida Provisória 294/91. Seu contrato se caracterizava por:\r\n\r\na) fixação de taxa anual de juros de 9,70% (nominal) e 10,1430 % (efetiva), dentro do percentual de 10% fixado na L. 4.380/64, lei esta, por outro lado, nesta parte derrogada;\r\n\r\nb) reajuste das prestações pelo PES/CP, conforme reajustes da categoria dos servidores públicos militares e adoção do CES;\r\n\r\nc) adoção de sistema de amortização GRADIENTE, o que significa dizer que, a rigor, os autores não possuíam renda mínima suficiente para contratação inicial, razão pela qual a primeira prestação foi em parte re-financiada para possibilitar-lhes a tomada do empréstimo;\r\n\r\nd) tomada de CR$ 3.358.022,70 a ser restituído em 240 prestações, admitindo-se prorrogação por 180 meses, sem adoção de FCVS;\r\n\r\ne) atualização mensal do saldo devedor com base nos índices de atualização aplicados aos depósitos de poupança;\r\n\r\nOs autores propuseram a presente ação postulando revisão de certas cláusulas que entendem excessivamente onerosas (adoção de índice de atualização monetária aplicado ao saldo devedor, incidência de anatocismo, correção do saldo devedor antes da amortização) bem como postulando cumprimento de outras que alegam terem sido descumpridas (observância da renda líquida dos mutuários para reajuste pelo PES/CP e observância do limite de comprometimento de renda de 30%).\r\n\r\nAlguns precedentes do Eg. STJ são aplicáveis ao caso concreto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.\r\n\r\n1. O art. 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária após o abatimento da prestação paga, para, ao final, obter-se o valor do saldo devedor, foi revogado, por incompatibilidade, pelo Decreto-Lei nº 19/66 (STF, Rp. 1.288/DF, Rel. Min. Rafael Mayer).\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil, a quem coube, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, a substituição do Banco Nacional de Habitação, após a sua extinção pelo Decreto-lei nº 2.291/86, nas funções de orientação, disciplina, controle e fiscalização das entidades do SFH, editou a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo o sistema de prévia atualização e posterior amortização (denominado Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price).\r\n\r\n3. Deveras, esta Resolução encontra-se em vigor, porquanto com a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90 permaneceu a atribuição ao Banco Central do Brasil de expedição de instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, \"inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH\" (art. 4º da Lei 8.100/90).\r\n\r\n4. In casu, o contrato foi firmado em 19/07/1991, portanto, na vigência da legislação que estabelece, no pagamento mensal, a prévia incidência de juros e correção monetária e posterior amortização.\r\n\r\n5. Precedente da Primeira Turma: REsp nº 601.445/SE, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 13/09/2004.\r\n\r\n6. Legalidade da adoção do Sistema Francês de Amortização nos c5ontratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH. Precedentes: REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09/06/2003.\r\n\r\n7. O Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.\r\n\r\n8. Recurso especial do Autor parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso especial da CEF desprovido.” (STJ, REsp 675.808/RN, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 18/08/2005). \r\n\r\nConsiderando que a L. 4.380/64 foi revogada por norma posterior sendo válidas as resoluções do BACEN a respeito de sistema de amortização e taxas de juros;\r\n\r\nConsiderando que a TR é um indexador válido para contratos posteriores à L. 8.177/91, se pactuada (Súmula 295, STJ)\r\n\r\nConsiderando que ao Perito cabe análise do aspecto fático da questão, são quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e pelos assistentes técnicos:\r\n\r\na) como funciona o SISTEMA GRADIENTE e se sem sua aplicação teria sido deferido o financiamento aos autores;\r\n\r\nb) se a adoção do SISTEMA GRADIENTE permitiu a ocorrência de anatocismo;\r\n\r\nc) se a correção do saldo devedor é feita antes ou após a amortização da dívida;\r\n\r\nd) quais os índices utilizados na atualização do saldo devedor e se houve infração aos termos do contrato neste aspecto;\r\n\r\ne) se a adoção da variação do INPC no contrato como pleiteada na inicial seria mais favorável ou perniciosa aos autores;\r\n\r\nf) se os reajustes das prestações observaram o critério pactuado;\r\n\r\ng) se a adoção de índices e periodicidades diversos para atualização do saldo devedor e reajuste de prestações provocaram anatocismo na execução do contrato em tela; \r\n\r\nh) se o contrato adota limite de comprometimento de renda. Em caso positivo, qual é o limite e se foi observado. (MA/sp)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013642-3 CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 142/148 - Indefiro o requerimento de pagamento da íntegra dos valores em atraso com a quantia constante na conta fundiária, tendo em vista que a Lei 8036/90, em seu artigo 20, inc. V, permite apenas o pagamento de 80% do montante da prestação: \r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que: \r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; \r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; \r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação; “\r\n\r\nCumpre rechaçar ainda o pedido de compensação dos valores em aberto (R$ 15.324,18) com a quantia que o autor entende ter pagado a maior, tendo em vista que é expressamente vedado pelo §5º do artigo 50 da Lei 10.931/04.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo final de 20 (vinte) dias para cumprimento do determinado às fls. 137/139, devendo a parte autora juntar cópia autenticada de todo o contrato de mútuo e não apenas de uma das folhas, conforme certificado às fls. 156, bem como efetuar adequadamente o depósito do valor controverso e do incontroverso, assim como do montante em atraso, na forma do artigo 50 da Lei 10.931/04. (MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0009387-8 MANOEL ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . ... III - Fixo prazo de 10 dias para habilitação de interessados na sucessão de OTÁVIO CELESTINO e MAXIMINIANO OLIVEIRA SANTOS FILHO, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 99.0024165-7 ALMIR FRANCISCO MARINHO E OUTRO (Adv. MARCIA GALVAO FARIA, ALEXANDRE SIMON DIAS, LETICIA HADDAD DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,36%, 26,06%, 42,72%, 44,80% e 2,36%, 7,87%, 12,92% e 20,21% e 13,90%, referentes aos meses de fevereiro de 1986, junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990, julho de 1990, fevereiro de 1991 e março de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 208/209, o autor remanescente ALMIR FRANCISCO MARINHO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação ao autor ALMIR FRANCISCO MARINHO. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nConsiderando a homologação do acordo celebrado pelo autor GERALDO MENDONÇA JÚNIOR na forma da decisão de fls.134 do Eg. TRF da 2ª Região.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/fc/raf)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015569-7 PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO BEZERRA DA SILVA propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando o pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo de sua conta vinculada do FGTS, referentes aos expurgos inflacionários ocorridos nos períodos de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%)\r\n\r\nDeterminada emenda à inicial às fls. 22 para a parte autora juntar aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 23.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls. 23, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls. 22.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nDesta forma, não há outra alternativa para este Juízo decidir senão pela EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 97.0010065-0 MARIA EMILIA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000765-7 ABNER CHIQUIERI E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 207.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes por 30 (trinta) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001428-0 IVANILSON DE CASTRO SILVA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x DIRETOR DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 181/182.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008973-4 HAMILTON PAIVA DE BARROS (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada para que dê cumprimento ao julgado no prazo de 10 (dez) dias, expedindo a certidão de tempo de serviço, consideradas a conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelo impetrante sob o regime celetista, incluindo o período trabalhado em atividade insalubre, apresentando a certidão com o tempo revisto.\r\n\r\nApós, diga o impetrante se ainda há algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009088-1 SHAENNE VALLADARES SILVA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO, BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x DIRETOR DA POLICLINICA MILITAR DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nSHAENNE VALLADARES SILVA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor da Policlínica Militar de Niterói e do Ilmo. Sr. Comandante da 1a. Região Militar postulando seja determinado seu reengajamento, anulando-se a decisão que a licenciou ex officio, reincorporando-a ao serviço ativo do Exército no Centro Odontológico desta Força.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi aprovada na primeira fase do para o estágio como sargento temporário. Que tendo solicitado prorrogação do estágio por mais um ano, após concordância do Diretor da Policlínica Militar de Niterói. Que apesar do parecer favorável foi licenciada em 27/02/2005.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/21.\r\n\r\nDecisão de fls.23 indeferindo a liminar. Sentença de fls.34 extinguindo a ação sem julgamento de mérito anulada conforme acórdão de fls.55.\r\n\r\nNovo despacho para emenda da inicial às fls.58, reiterado às fls.63.\r\n\r\nEmenda às fls.65/67.\r\n\r\nInformações de fls.80/91 e 93/113.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.23 indeferindo a liminar eis que reengajamento de militar temporário é ato discricionário da Administração Militar e conforme informações prestadas a autora obteve conceito “R” no período de estágio, conforme ficha de avaliação, o que foge aos requisitos pré-estabelecidos para concessão do reengajamento.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017915-6 MARIA LAURA TIMPONI NAHID (Adv. RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O 22º CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 110.\r\n\r\nApós, diga a impetrante em 10 (dez) dias se há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011378-2 JOANA BATISTA DE MACEDO (Adv. ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls. 108/121 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.01.015977-0 OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022369-1 MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO HISTORICO(IPHAN). . Recebo o recurso de fls. 31/36 como apelação, no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001774-8 CLAUDIA GOUVEIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DE BONSUCESSO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CLAUDIA GOUVEIA DOS SANTOS contra ato do Ilmo Sr. CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DE BONSUCESSO (Ministério da Saúde) visando, liminarmente, a anulação do ato que a considerou inapta fisicamente para o exercício do cargo de assistente social no Hospital Geral de Bonsucesso, e que seja determinada outra avaliação médica admissional; e caso seja aprovada no exame médico, que se determine a sua posse imediata ou reserva do cargo até o julgamento final do mandamus. Requer o benefício da gratuidade de justiça, tendo deixado de recolher as custas conforme certidão de fls. .\r\n\r\nAfirma a impetrante ter sido aprovada e classificada em 46º lugar em concurso público do Ministério da Saúde para provimento de cargos efetivos conforme Edital nº 003/SE/MS de 15/02/2006, e, convocada para apresentar exames admissionais e posse no dia 04/01/2007. Contudo, encontrando-se convalescente de cirurgia para apendicite a que fora submetida em 28/12/2006, obteve a transferência da convocação para 11/01/2007, ocasião em que ainda apresentava complicações pós-operatórias. Por isso foi considerada inapta e eliminada definitivamente do concurso, o que demonstra falta de razoabilidade do ato administrativo que a reprovou já que o próprio médico que a examinou reconheceu que ela se encontrava inapta “no momento”, sendo o seu impedimento decorrente de uma cirurgia e de caráter transitório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme documento de fls.29, a impetrante encontrava-se com inflamação nos pontos cirúrgicos, em processo de cicatrização, à data da realização do exame admissional, tendo sido considerada inapta a tomar posse no cargo a que foi aprovada por concurso público.\r\n\r\nA avaliação quanto à aptidão física prevista pelo art.14, parágrafo único da Lei 8.112/90 deverá atestar a suficiência do candidato em termos de condição física para o desempenho das atribuições do cargo respectivo. O processo inflamatório na cicatrização caracterizou-se como transitório, e a inaptidão física declarada no documento de fls.30, transitória, não deveria ensejar a eliminação do candidato do certame. Conforme entendimento firmado no acórdão do Eg.TRF 5ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO. POSSE. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. INAPTIDÃO FÍSICA DECLARADA EM FACE DE GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Na hipótese de se tratar de candidata aprovada no concurso público federal para provimento de cargos de analista previdenciário do INSS, que ao ser submetida ao exame médico admissional foi considerada \"inapta\" pela Junta Médica do próprio Instituto, em face da gravidez de alto risco.\r\n\r\n- O que exige a Lei 8.112/90 para a posse do servidor, é a sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, demonstrada por meio de prévia inspeção médica oficial (art. 14). Se verificado, em razão de circunstâncias particulares - gravidez de alto risco - que o empossando não pode submeter-se a esforço físico, não enseja a sua reprovação, por não se constituir incapacidade, mas a mera situação transitória que impede a realização de determinadas atividades.\r\n\r\n- Desigual seria retirar da agravada o direito ao cargo que conquistou, como se fosse a gravidez um estado patológico que inviabilizasse a própria participação no concurso. Além de que o seu estado de saúde delicado está intrinsecamente relacionado com o seu estado de gravidez, sendo este equiparado à força maior.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Terceira Turma, AG 200405000100142-PB, rel. Paulo Gadelha, DJ - 07/04/2006, p.1226)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR apenas para que seja reservada a vaga da impetrante até decisão final deste mandamus ou reconsideração desta decisão.\r\n\r\nJunte a impetrante declaração de patrocínio gratuito no prazo de 5 dias ou recolha as custas devidas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCom a juntada, oficie-se solicitando informações. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002427-3 INTERMEDIACAO DO DESENVOLVIMENTO MULTICULTURAL LTDA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002485-6 FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA-DENSM. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002608-7 JOSE LAUREANO MAYO NAPOLES (Adv. FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA) x DIRETOR PRIMEIRO SECRETARIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002443-3 SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 409 e da decisão de fls. 598.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019364-5 HELIO GOMES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ofereceram Embargos de Declaração às fls. 247/249 e 268/269, respectivamente, da sentença de fls. 172/176, proferida nos autos do mandado de segurança nº 2005.51.01.019364-5, em que figuram como impetrantes HELIO GOMES e outros e como impetrado o Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, com fulcro no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega o primeiro embargante a omissão da sentença quanto à conversão em renda a seu favor dos depósitos judiciais efetivados à disposição do Juízo, uma vez que referentes a tributo que integra a sua receita.\r\n\r\nAfirma a segunda embargante a omissão da sentença quanto ao pedido de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, tratando-se de caso de litisconsórcio passivo necessário, além de pugnar pela apreciação do pedido de conversão dos depósitos de IR-fonte sobre complementação de aposentadoria paga por autarquia estadual em renda do Estado do Rio de Janeiro, sendo este ente federativo arrecadador e destinatário final do IRPF, cabendo à União apenas a fiscalização e homologação do lançamento do tributo.\r\n\r\nRazões dos embargados às fls. 256/264 e 273/281.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão em parte às embargantes quanto à omissão da sentença de fls. 172/175, uma vez que não restou apreciado o pedido de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente ação, bem como por não ter sido determinada a conversão em renda do mencionado ente federativo dos depósitos relativos ao IR-fonte sobre complementação de aposentadoria paga por autarquia estadual. O acolhimento de ambos os embargos de declaração é de rigor.\r\n\r\nConsiderando que a retenção do IR-fonte é feita pela RIOPREVIDÊNCIA, autarquia do Estado do Rio de Janeiro, e sendo este o destinatário final do tributo e legitimado, em tese, a restituir eventuais indébitos, impõe-se a sua inclusão no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos depósitos requerida em ambos os embargos, deve ser declarada a sentença uma vez que não se manifestou quanto ao destinatário final dos valores depositados em Juízo. Assim, impõe-se a complementação do julgado determinando a conversão do depósito em renda do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que este é o arrecadador e destinatário final do IR-fonte objeto do mandado de segurança, conforme disposição constitucional, sendo a União Federal o ente fiscalizador através da Declaração de Ajuste Anual. \r\n\r\nQuebra Isto posto, conheço ambos os embargos de declaração e dou-lhes provimento para declarar que a sentença de fls. 172/175, mantido o relatório, passa a ter a seguinte fundamentação e dispositivo:\r\n\r\n“I - Das preliminares\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação aos impetrantes JOSÉ GALDINO PAREDES, MARIA MÔNICA DA COSTA GOMES LEITE, RAPHAEL DE ALMEIDA, GERALDO CECÍLIO DE ALMEIDA, ANTÔNIO CARLOS TAVARES GIL, MAGDA MIRIAN DE SOUZA COSTA, MARIA HELENA REGADAS e DIÓGENES JOSÉ DE OLIVEIRA, pois apesar de seus domicílios fiscais serem fora do município do Rio de Janeiro, são beneficiários da PREVIBANERJ, responsável tributária a quem cabe o repasse aos cofres públicos do tributo em questão estando sob a “jurisdição” da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro. Assim, aplica-se a regra do parágrafo segundo do art. 109 da Constituição Federal, que faculta à parte autora demandar na Seção Judiciária em que for domiciliada, na que houver ocorrido o ato ou fato ensejador da contenda, onde esteja situada a coisa, ou no Distrito Federal. \r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA. ART. 109, PARÁGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua propositura também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pela art. 109, parágrafo segundo da Constituição da República. Consequência: remessa dos autos ao Juízo da 12a. Vara Federal de Porto Alegre, foro eleito pela recorrente. Recurso extraordinário conhecido e provido.\" \r\n\r\n(STF, RE 233990/RS, 2a. Turma, Relator Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ 01/03/2002 pag. 52).\r\n\r\nVeja-se também jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA. AÇÃO INTENTADA POR AUTORES DOMICILIADOS EM OUTROS ESTADOS-MEMBROS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. O autor, em litisconsórcio, pode promover ação contra a União em qualquer Seção Judiciária do Estado fora da sede onde a ré está situada e onde as obrigações em discussão se originaram. Interpretação do artigo 109, parágrafo segundo da CF/88. 2. Havendo litisconsórcio ativo facultativo, em que os litisconsortes são domiciliados em Estados-Membros diversos, é facultado àqueles optarem pela propositura da ação no domicílio de qualquer um dos Estados-Membros. Interpretação do parágrafo primeiro do art. 109, da CF/88. 3. Precedentes jurisprudenciais. 4. Recurso provido, para reincluir na demanda os demais autores que foram excluídos.\" \r\n\r\n(STJ, REsp 307353/AL, 1a. Turma, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ 13/08/2001, pag. 74). \r\n\r\nPortanto, por força dessa relação jurídico-tributária entre a PREVIBANERJ e a DERAT-RJO, entendo que esta Delegacia é parte legítima em relação a todos os contribuintes/beneficiários ora impetrantes.\r\n\r\nDeixo também de acolher preliminar de ausência de direito líquido e certo eis que, no caso em tela, confunde-se com o mérito.\r\n\r\nAcolhe, todavia, a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com o Estado do Rio de Janeiro, determinando sua inclusão no pólo passivo do presente mandado de segurança, uma vez que destinatário final do tributo retido pela autarquia estadual RIOPREVIDÊNCIA, suprida a ausência de intimação pelo comparecimento espontâneo no feito, conforme peça de defesa juntada às fls. 167/169. \r\n\r\nII - Do mérito\r\n\r\nDurante o período de vinculação ao plano de previdência privada, os participantes contribuem (ao lado do empregador, na hipótese de entidades de previdência privada fechadas) para a formação de um fundo. Trata-se de uma relação jurídica contratual em que assegura-se em geral que, ao final de um determinado prazo e mediante certas contribuições, o participante adquirirá direito a uma prestação periódica, em geral vitalícia e cujo valor corresponde ao necessário para complementar o valor da aposentadoria oficial (do regime comum previdenciário) até o valor da remuneração em vigor do cargo que ocupava até inativar-se. Diversas podem ser as variantes deste pacto tradicional e típico ao regime mutualista.\r\n\r\nA complementação de aposentadoria , assim como a aposentadoria do regime comum, tem por fim substituir os rendimentos do trabalho habituais. Constituem portanto, acréscimo patrimonial passível de incidência de renda.\r\n\r\nOutra hipótese é a do indivíduo que ou perde o vínculo com a empresa que institui o plano de previdência fechada ou simplesmente não quer mais participar deste plano. Neste caso ele tem o direito à restituição das contribuições já vertidas, corrigidas monetariamente. Neste caso não há acréscimo patrimonial mas mera reposição.\r\n\r\nOs autores em sua inicial parecem confundir os institutos. Fato é que, conforme comprovado, os autores contribuíram para a formação do fundo privado de previdência e vêm recebendo complementação de aposentadoria. Ou seja, eles pretendem a não incidência do tributo não sobre eventual resgate de contribuição mas sim sobre o próprio benefício complementar que constituem suas rendas assim como o eram os salários a que vieram substituir.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se comunicando à PREVIBANERJ sobre a decisão proferida.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para conversão dos depósitos referentes à presente demanda que se encontram à disposição do Juízo em renda do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012436-6 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 203/239 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012620-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que receba e aprecie as impugnações apresentadas pela impetrante nos processos administrativos fiscais mencionados, garantindo-lhe o exaurimento da via administrativa e confirmo a liminar concedida como requerida para determinar que se abstenha de encaminhar a inscrição em dívida ativa os débitos objeto dos Processos Administrativos em referência. Caso já encaminhados, determino a sustação dos efeitos do ato de encaminhamento efetuado pela autoridade.\r\n\r\nCustas a serem ressarcidas pela União Federal, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016651-8 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 307/326 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020528-7 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA AUGUSTA FLORENTINO) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nH ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Chefe do Serviço do Contencioso Administrativo da Delegacia da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a dar prosseguimento ao recurso voluntário interposto nos autos do processo administrativo NFLD DEBCAD 35.793 - 700-2 sem a exigência da realização do depósito prévio de 30% do valor total da exigência fiscal.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, em 28/07/2006, foi cientificado de que seu recurso voluntário endereçado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, interposto no processo administrativo número NFLD DEBCAD 35.739.700-2, foi considerado deserto porque não veio acompanhado do depósito recursal de 30% da exigência fiscal; que a referida conduta está maculada de abuso de autoridade e desvio de finalidade, uma vez que pretende induzir o contribuinte a abandonar a via administrativa antes do momento adequado; que no processo administrativo é garantido o direito à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Eg. STF entendeu cabível a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo: \r\n\r\n\"Depósito de valor de multa.O Plenário desta Corte, ao julgar a ADIMC 1.049 e o RE 210.246, decidiu que é constitucional a exigência do valor da multa como condção de admissibilidade do recurso administrativo\" (STF, 1a. Turma, RE 282.243/RN, Rel. Moreira Alves). \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Oficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Oficie-se. (MA/sp)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022549-3 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO/SUL. . Recebo a apelação de fls. 111/119 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023461-5 IMVEMA COM/ E IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por IMVEMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, o depósito judicial dos valores vincendos do parcelamento pelo PAES, bem como que o impetrado seja compelido a homologar o pedido de parcelamento pelo PAES requerido em 30/07/2003 e, conseqüentemente, impedido de se negar a expedir Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 30/07/2003 aderiu ao PAES e que, desde então, vem regularmente efetuando o recolhimento do valor parcelado nos moldes e tempo acordados; que, mesmo cumprindo o parcelamento, seu CNPJ foi inscrito em dívida ativa da União Federal, o que o está impedindo de obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 58 alegando decadência do direito de impetrar mandado de segurança, uma vez que decorridos mais de 120 dias da lesão. Aduziu ainda que o meio eleito é inadequado porque os débitos descritos pelo impetrante como inclusos no PAES sequer constam dos sistemas da SRF, e também não foram elencados pelo impetrante na inicial, pelo que não há direito líquido e certo. No mérito, pugna pela denegação da segurança mediante o fundamento de que a falha não foi da Administração, mas do contribuinte que, decorridos três anos da alegada apresentação do pedido de parcelamento, não havia se preocupado em buscar informações acerca da consolidação do parcelamento.\r\n\r\nDecisão de fls.70/72 deferindo em parte a liminar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal deixou de oferecer parecer por entender não se tratar de hipótese legal para sua intervenção.\r\n\r\nOfício da Secretaria da Receita Federal informando que o pedido administrativo de revisão de débitos consolidados no âmbito do PAES foi analisado pela DICAT e indeferido pois o pedido de parcelamento não foi validado. O enquadramento da empresa para o PAES é definido pela receita bruta auferida no ano anterior e foi verificado que seu porte está fora dos limites legais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO presente writ foi proposto postulando fosse determinado à autoridade coatora que homologasse o pedido de adesão ao PAES eis que formulado dentro do prazo legal.\r\n\r\nOcorre que, após a concessão da liminar e apesar do atraso, a autoridade coatora analisando o pedido, constatou que a impetrante não se enquadra nas hipóteses legais para tanto.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em direito líquido e certo à homologação da adesão.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a liminar deferida. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024496-7 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, o depósito judicial da integralidade das parcelas devidas no parcelamento aderido referente ao LCD nº 37.044.431-0, com a conseqüente suspensão da exigibilidade de débito.\r\n\r\nAo final, requer seja declarada a extinção total das NFLD's substitutivas nº 37.011.002-1, 37.011.001-3, 37.011.003-0, 37.021.230-4, 37.021.231-2, 37.026.766-4, 37.021.234-7, 37.021.232-0 e 31.021.233-9, das IFD's nº 37.026.771-0, 37.026.762-2, 37.026.770-2 37.026.776-1, 37.026.781-8, 37.026.777-0, 37.026.775-3, 37.026.773-7, 37.026.780-0, 37.026.778-8, 37.026.774-5, 37.026.779-6, 37.026.772-9 e das NFLD's nº 35.629.983-0, 35.629.987-2, 35.629.990-2, 35.629.982-1, 35.629.984-8, 35.629.985-6, 35.629.986-4, 35.629.988-0 e 35.629.989-9, bem como a extinção parcial da NFLD's 35.629.980-5.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, em relação às NFLD's acima mencionadas, já teria ocorrido a decadência do direito de lançar, tendo em vista que os lançamentos foram feitos após ultrapassados 5 (cinco) anos a partir dos respectivos fatos geradores; que somente no que tange às NFLS's nº 35.629.991-0 e 35.629.980-5 a decadência teria sido parcial, atingindo aos períodos de apuração de 01/1998 até 02/1999; que, após apresentar impugnações e recursos administrativos, houve a anulação das NFLD's supramencionadas, tendo sido lavradas NFLD's substitutivas; que estas autuações, por serem apenas subsitutivas das primeiras, também estão inexoravelmente atingidas pela decadência.\r\n\r\nPetição da impetrante às fls. 604/605 informando que as NFLD's 35.629.983-0 e 35.629.987-2 são objeto de Ação Anulatória, em trâmite na 22ª VF, distribuída em 31.03.2006 e requerendo a desistência do feito quanto aos pedidos relacionados às aludidas NFLD's.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, quanto aos pedidos relacionados às NFLD's 35.629.983-0 e 35.629.987-2\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos pedidos relacionados às NFLD's nº 35.629.983-0 e 35.629.987-2, submisso ao art. 267, inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência. Risque-se da inicial.\r\n\r\nII- Junte a impetrante no prazo de 10 (dez) dias cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão ou certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.51.01.005502-2, mencionado às fls. 600.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024585-6 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos pela impetrante a seus funcionários a título de remuneração nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, salário maternidade, férias e adicional de férias.\r\n\r\nRequer ao final seja reconhecido seu direito de compensar tais valores indevidamente recolhidos nos últimos 10 anos, corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir de cada recolhimento e taxa SELIC a partir de 01/01/96, com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a incidência de contribuição previdenciária sobre tais verbas é ilegal eis que não constituem fato gerador do tributo como definido no art. 22, inc. I da L. 8.212/91 , qual seja, remuneração por trabalho prestado já que não há prestação de serviço quando o trabalhador se ausenta por doença, férias ou gozo de licença maternidade.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/394.\r\n\r\nInformações de fls.423/429.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme disposto no art. 22, inc. I da L.8.212/91, a contribuição previdenciária patronal (a cargo das empresas) incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços.\r\n\r\nEntende a impetrante que salário maternidade, remuneração nos 15 dias iniciais de afastamento por doença, férias e adicional de 1/3 de férias não constituem “remuneração” por não haver a contrapartida da prestação de trabalho efetiva no período.\r\n\r\nCumpre reconhecer que os tribunais superiores vêm reconhecendo em parte razão às alegações:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO PAGA PELO EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SALÁRIO- MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE MESMA ESPÉCIE. ART. 66 DA LEI 8.383/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. JUROS.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. É dominante no STJ o entendimento segundo o qual não é devida a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros dias do auxílio-doença, à consideração de que tal verba, por não consubstanciar contraprestação a trabalho, não tem natureza salarial. Precedentes: REsp 720817/SC, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 05/09/2005.\r\n\r\n3. Deve ser autorizada, portanto, a compensação dos valores recolhidos nesse período com parcelas referentes às próprias contribuições - art. 66 da Lei 8.383/91.\r\n\r\n4. Está assentada nesta Corte a orientação segundo a qual são os seguintes os índices a serem utilizados na repetição ou compensação\r\n\r\nde indébito tributário: (a) IPC, de março/1990 a janeiro/1991; (b) INPC, de fevereiro a dezembro/1991; (c) UFIR, a partir de janeiro/1992; (d) taxa SELIC, exclusivamente, a partir de janeiro/1996.\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário ou compensação, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos\r\n\r\ntermos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei 9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou, se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. A Primeira Turma desta Corte consolidou entendimento no sentido de que o salário-maternidade possui natureza salarial, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária. Precedentes: AgRg no REsp 762.172/SC, Min. Francisco Falcão, DJ 19.12.2005; REsp 486.697/PR, Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e REsp 641.227/SC, Min. Luiz Fux, DJ de 29/11/2004.\r\n\r\n7. Recurso especial a que se dá parcial provimento.” (STJ, 1a. Turma, REsp 836.531/SC, Rel. Min. Teori Zavascki, in DJ 17/08/2006)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). SÚMULAS NºS 688 E 207/STF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Definida a natureza jurídica da gratificação natalina como sendo de caráter salarial, sua integração ao salário de contribuição para efeitos previdenciários é legal, não se podendo, pois, eximir-se da\r\n\r\nobrigação tributária em questão.\r\n\r\n2. Inteligência das Súmulas nºs 688 e 207/STF, que dispõem, respectivamente: “é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário” e “as gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas,\r\n\r\nintegrando o salário”.\r\n\r\n3. “A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária” (REsp nº 512848/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28/09/2006).\r\n\r\n4. Precedentes das 1ª e 2ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n5. Recurso não-provido.” (STJ, 1a. Turma, RMS 19687/DF, Rel. Min. José Delgado, in DJ 23/11/2006)\r\n\r\nAssim sendo, das verbas apontadas pela impetrante, apenas aquela paga nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença que vem a ensejar o pagamento de auxílio doença não seria fato gerador da contribuição previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR apenas para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pertinente à incidência de contribuição previdenciária sobre a verba paga aos segurados empregados nos primeiros quinze dias de afastamento que antecedem a concessão de auxílio doença.\r\n\r\nIntime-se e oficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal voltando a seguir conclusos para sentença. (MA)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001785-2 DENSION DENSITOMETRIA OSSEA LTDA (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Reconsidero o despacho retro para que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações, que deverão ser excepcionalmente prestadas no prazo de 5 (cinco) dias, podendo ser complementadas no prazo legal. Oficie-se.”\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001789-0 INFOSAT ENGENHARIA LTDA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x PRESIDENTE DO INSS. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o presente writ foi interposto em face do Ilmo. Sr. Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, cuja sede funcional é Brasília-DF, e que a competência para análise e julgamento do mandado de segurança é definida conforme a sede e a categoria da autoridade coatora, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002151-0 FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/ P/ ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x RESPONSAVEL DA UNIDADE PAGADORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-UPAG. . Emende o impetrante a inicial para identificar corretamente o pólo passivo. Deverá ainda esclarecer de quantos benefícios previdenciários é titular. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 90.0009269-8 MJ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Oficie-se à CEF a fim de que informe se deu efetivo cumprimento ao determinado às fls. 255. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.001008-9 JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende dos documentos acostados à inicial e à contestação os autores contrataram o mútuo em 30/04/1992 , bem depois da edição da Lei 8.177 de 01/03/1991, fruto da conversão da Medida Provisória 294/91. Seu contrato se caracterizava por:\r\n\r\na) fixação de taxa anual de juros de 9,70%% (nominal) e 10,1430%% (efetiva);\r\n\r\nb) reajuste das prestações pelo PES/CP, conforme reajustes da categoria dos servidores públicos militares ;\r\n\r\nc) adoção de sistema de amortização GRADIENTE, o que significa dizer que, a rigor, os autores não possuíam renda mínima suficiente para contratação inicial, razão pela qual a primeira prestação foi em parte re-financiada para possibilitar-lhes a tomada do empréstimo;\r\n\r\nd) tomada de Cr$ 27.260.797,14 a ser restituído em 240 prestações, admitindo-se prorrogação, sem adoção de FCVS;\r\n\r\ne) atualização mensal do saldo devedor com base nos índices de atualização das contas fundiárias.\r\n\r\nOs autores propuseram a presente ação consignatória postulando revisão de cláusulas que entendem excessivamente onerosas (incidência de anatocismo face à adoção da tabela price, inconstitucionalidade da adoção da TR para atualização do saldo devedor, aplicação do CES não pactuado) bem como postulando cumprimento de outras que alegam terem sido descumpridas (reajuste pelo PES/CP e observância do limite de comprometimento de renda). Requeriam depósito de prestação de R$ 38,93 em dezembro de 2000.\r\n\r\nAlguns precedentes do Eg. STJ são aplicáveis ao caso concreto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.\r\n\r\n1. O art. 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária após o abatimento da prestação paga, para, ao final, obter-se o valor do saldo devedor, foi revogado, por incompatibilidade, pelo Decreto-Lei nº 19/66 (STF, Rp. 1.288/DF, Rel. Min. Rafael Mayer).\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil, a quem coube, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, a substituição do Banco Nacional de Habitação, após a sua extinção pelo Decreto-lei nº 2.291/86, nas funções de orientação, disciplina, controle e fiscalização das entidades do SFH, editou a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo o sistema de prévia atualização e posterior amortização (denominado Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price).\r\n\r\n3. Deveras, esta Resolução encontra-se em vigor, porquanto com a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90 permaneceu a atribuição ao Banco Central do Brasil de expedição de instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, \"inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH\" (art. 4º da Lei 8.100/90).\r\n\r\n4. In casu, o contrato foi firmado em 19/07/1991, portanto, na vigência da legislação que estabelece, no pagamento mensal, a prévia incidência de juros e correção monetária e posterior amortização.\r\n\r\n5. Precedente da Primeira Turma: REsp nº 601.445/SE, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 13/09/2004.\r\n\r\n6. Legalidade da adoção do Sistema Francês de Amortização nos c5ontratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH. Precedentes: REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09/06/2003.\r\n\r\n7. O Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.\r\n\r\n8. Recurso especial do Autor parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso especial da CEF desprovido.” (STJ, REsp 675.808/RN, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 18/08/2005). \r\n\r\nConsiderando que a L. 4.380/64 foi revogada por norma posterior sendo válidas as resoluções do BACEN a respeito de sistema de amortização e taxas de juros;\r\n\r\nConsiderando que a TR é um indexador válido para contratos posteriores à L. 8.177/91, se pactuada (Súmula 295, STJ)\r\n\r\nConsiderando que ao Perito cabe análise do aspecto fático da questão e que a perícia foi elaborada sem prévia apresentação de quesitos do Juízo, chamo o feito à ordem para que a expert , partindo das premissas acima, apresente os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\na) se a taxa de juros pactuada se encontra no limite estabelecido pelo BACEN;\r\n\r\nb) como funciona o SISTEMA GRADIENTE e se sem sua aplicação teria sido deferido o financiamento aos autores;\r\n\r\nc) se a adoção do SISTEMA GRADIENTE permitiu a ocorrência de anatocismo;\r\n\r\nd) quais os índices utilizados na atualização do saldo devedor e se houve infração aos termos do contrato neste aspecto;\r\n\r\ne) se a adoção da variação do INPC no contrato como pleiteada na inicial seria mais favorável ou perniciosa aos autores;\r\n\r\nf) queira esclarecer a contradição entre as respostas aos quesitos f e g do Juízo pois como pode atestar efetivo descumprimento do PES/CP se os autores não juntaram os contracheques requisitados;\r\n\r\ng) se a adoção de índices e periodicidades diversos para atualização do saldo devedor e reajuste de prestações provocaram anatocismo na execução do contrato em tela;\r\n\r\nh) se a manutenção desses índices e periodicidades diversos como pleiteada pelos autores (variação do INPC para correção do saldo e PES/CP para correção das prestações) manterá o contrato em desequilíbrio;\r\n\r\ni) queira simular como teria sido a evolução do financiamento se desde o início houvesse sido adotada a Tabela Price como sistema de amortização e não o sistema Gradiente, mantendo-se a taxa de juros e aplicando-se primeiro o PES/CP como critério de reajuste da prestação e de atualização do saldo devedor e em seguida o INPC (elaborar duas simulações, portanto), verificando ainda, neste caso, se há saldo devedor a favor do autor ou da CEF;\r\n\r\nj) queira esclarecer como chegou ao valor do quesito i observados os critérios pactuados;\r\n\r\nl) queira complementar o quesito j informando se o valor depositado pelos autores correspondia ao valor efetivamente devido e se há débito;\r\n\r\nm) queira responder se há limite de comprometimento de renda pactuado ou legalmente fixado e se foi observado. O mesmo se diga quanto a aplicação do CES.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias, trasladem-se cópias para a ação ordinária em apenso e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000953-6 ISMAEL CAETANO DO REGO NETO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021640-6 LUCIANA EDUARDA LINS DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 82 - Indefiro o requerido às fls. 82, tendo em vista que a parte autora demonstrou ter sido intimada da determinação de fls. 43/46, tendo, inclusive, agravado de instrumento, conforme demonstrado às fls. 66/80. Ademais, não juntou nenhuma certidão comprovando que os autos não foram localizados em cartório durante o período para cumprimento do determinado às fls. 43/46.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o agravo de instrumento foi interposto apenas para reformar a determinação do depósito do valor controverso e incontroverso, cumpra a parte autora adequadamente os demais itens de fls. 43/46, juntando aos autos declaração de hipossuficiência ou recolhendo as custas devidas, bem como procuração outorgando poderes ao advogado signatário da petição inicial, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 91.0020529-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BRADESCO SEGUROS S/A33055146000193 (Adv. ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR, LIDIA SEQUEIRA, JARA CERQUEIRA MONTEBELLO, HELIO CODECEIRA LOPES) x ATLANTICA-BOAVISTA IMOBILIARIA S/A (Adv. ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR, LIDIA SEQUEIRA, JARA CERQUEIRA MONTEBELLO, HELIO CODECEIRA LOPES). . Fls. 659 e 667/668 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intimem-se as rés para comprovação do pagamento da verba de sucumbência em 15 (quinze) dias, instruindo-se o mandado com cópia dos cálculos. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n39 - 99.0001231-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.015979-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU E OUTROS (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x JOSE CASALI FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 2.753 - Atenda-se ao MPF. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando o endereço do réu José Júlio Monteiro Canhoto.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Corregedor do TJ/RJ solicitando diligências junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique a existência de bens em nome de Jackie Levy.\r\n\r\nCom as respostas, ou decorrido 60 (dias) sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal. A seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.015438-5 LUCIA MENDES DE ANDRADE ROCHA (Adv. NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 302 e 305 - Intime-se o perito para informar no prazo de 10 (dez) dias se há possibilidade de redução e/ou parcelamento dos honorários periciais.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 133018"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-18\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-23\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-2\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-12, 13\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-37\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA-51\r\n\r\nANTONIO PAULO M.FAGUNDES-52\r\n\r\nARNALDO FELIX DE SOUSA-51\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-39\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO BARATA-5\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-18\r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA-4\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-54\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA LEITE TEODORO DE MENEZES-45\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES CARNEIRO-20\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-14, 15, 53\r\n\r\nDEBORA LERNER-4\r\n\r\nDJALMA F M FILHO-38\r\n\r\nDORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO-52\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-31\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 9\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-22\r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES-32\r\n\r\nELOI FERREIRA DE ARAUJO-59\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-10, 11\r\n\r\nERIKA BENEMOND-18\r\n\r\nERYKA ALBUQUERQUE FARIAS-19\r\n\r\nFELIPE SANTA CRUZ-29\r\n\r\nFERNANDO A H FERNANDES-17\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE-20\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-17\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-33\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-36\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-10\r\n\r\nGISA SILVA-19\r\n\r\nGUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA-3\r\n\r\nHELIO DIAS OCCHIUZZI-35\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-15\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-19, 32\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-9\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-28\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-28\r\n\r\nJORGE BRAGANCA-52\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERREIRA-30\r\n\r\nJOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO-20\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-28\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24, 6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-8\r\n\r\nJOSE SILVA DE CASTRO-28\r\n\r\nJOSE VICENTE VARGAS JUNIOR-31\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-11\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-38\r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO-30\r\n\r\nLEILA MARIA DE BRITO VALADAO-33\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-58\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-17, 29\r\n\r\nLEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI-35\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19, 54\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-25\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-40\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-36\r\n\r\nMARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS-42\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-48\r\n\r\nMARCIA A. M. SANTOS-18\r\n\r\nMARCILIO DE FREITAS LINS-43\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BATISTA-7\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-46\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-60\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUCAS-48\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-26\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28, 49, 50, 55\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-18\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-47\r\n\r\nNAO CADASTRADO-43, 52, 60\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO-4\r\n\r\nPAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA-46\r\n\r\nPAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-27\r\n\r\nPETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR-40\r\n\r\nREGINALDO TEIXEIRA DA SILVA-28\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-33, 34, 35\r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO-14\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-53\r\n\r\nROBERTO CARDOSO PONTES-29\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-47\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-10\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-26\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-16\r\n\r\nRONALDO IVANIR DANIEL-21\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 21, 30\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-54\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-12, 13\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-50\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-56, 57\r\n\r\nSOLANGE MATTOS-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10\r\n\r\nTAISSA RIBEIRO DE PAIVA-47\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA-30\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nVASCO FERNANDE FURLAN-48\r\n\r\nVERA LUCIA CASTANHEIRA-34\r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS-44\r\n\r\nYARA COELHO MARTINEZ-48\r\n\r\nYVALDO MOREIRA DE AZEREDO-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138873-8 WOSTON BORGES DE LEIROS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás nº 071, 072, 073, 074, 075 e 076/04.\r\n\r\nCom o cancelamento, expeçam-se novos alvarás.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018868-0 ALOILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0015761-8 LEA JACCOUD EL-JAICK E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls. 213/223 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020257-1 AMARO BOUZON FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER). . Requer a União Federal a citação dos autores nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foram condenados. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fl. 165 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação dos autores para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 166.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016643-5 MARILENE OLIVO E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 209/213- Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017307-9 ADELAIDE DE ANDRADE SAAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019234-7 NELSON VIEIRA GOMES (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021283-8 ILTON CLAUDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 324 - Cumpra a parte autora o determinado à fl. 321, juntando aos autos os contracheques de LUIZ RODRIGUES FERREIRA, referentes aos seguintes órgãos e períodos: CEDAE: fevereiro de 1994 a janeiro de 1997; Previdência da CEDAE e INSS: fevereiro de 1997 a dezembro de 2001, conforme requerido pela Perita, no prazo de 10 dias, sob pena de ter-se como desistência da produção de prova pericial.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 99.0015501-7 EDSON DALE ABIB E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da prestação em 26/10/06 no valor de R$ 748,03 (setecentos e quarenta e oito reais e três centavos) e o saldo devedor em R$ 208.306,26 (duzentos e oito mil trezentos e seis reais e vinte e seis centavos), mantidos os reajustes na forma do contrato.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca. Condeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nRetifique-se a autuação fazendo constar a correta grafia do nome da autora ELISABETE BARBOZA ABIB.\r\n\r\nOportunamente, transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002732-6 MARILEIA CANTANHEDE CARVALHO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 174/175 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021819-4 DEUSDETE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I-As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. Rejeito a alegação de carência de ação, simplesmente porque, analisada a petição inicial \"in statu assertionis\", é evidente o interesse processual da autora, uma que a revisão de cláusulas contratuais.\r\n\r\nII - O requerimento de denunciação da lide à Seguradora deve ser indeferido , porque a denunciação da lide, como se sabe, representa a propositura de uma nova ação, no processo em curso, a fim de permitir o exercício de um alegado direito de regresso. Assim sendo, deve ser deduzida em petição inicial independente do corpo da peça contestatória, com a observância, em substância, das normas do art. 282 do CPC, muito especialmente no que concerne ao fato e aos fundamentos jurídicos do pedido (inc. III) e ao pedido, com suas especificações (inc. IV). \r\n\r\nDe conseguinte, não tendo sido comprovada a existência de disposição contratual específica a autorizar o direito de regresso da CEF em face da Seguradora na hipótese de sucumbência em ações pleiteando a revisão da taxa de seguro, INDEFIRO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nIII- Consoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 313/319, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nIV- Pretende a CEF denunciar a lide ao agente fiduciário sob a alegação, em essência, de que, por força do art. 8 da RD 08/70 do ex-BNH, aquele deve indenizar o agente financeiro por eventuais irregularidades da execução extrajudicial. \r\n\r\nOcorre, todavia, que o inciso III do art. 70 do CPC refere-se a lei ou contrato específicos que prevejam a obrigação de indenizar em ação regressiva, não bastando a alegação de obrigação derivada de normas genéricas de simples responsabilidade civil. Assim, no caso vertente, a denunciação da lide é descabida seja porque RD não é lei, seja porque não encerra obrigação regressiva específica. \r\n\r\nIndefiro, pois, a denunciação da lide. \r\n\r\nV- - Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nVI- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dra. MARIA APARECIDA FRASCINO, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve o Perito:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\nVII- À SEADI para incluir no pólo passivo à EMGEA.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025506-3 DEUSDETE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 214/216- Defiro a produção da prova pericial. De conseguinte, nomeio Perito do Juízo, Dr. José Mauricio de Azevedo Cardoso, Engenheiro, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós a realização da perícia, voltem-me os autos conclusos para designação de data para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas pela parte autora.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024396-0 QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 150 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Informe a CEF, no prazo de 5 dias, sobre a possibilidade apresentação de proposta e inclusão do referido processo no “mutirão do SFH” tendo em vista a possibilidade de transação noticiada à fl. 156.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024118-8 ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 89: Assino ao Autor o prazo de 10 dias para dê cumprimento integral ao despacho de fl. 83, juntando o contrato referente à apólice de seguro e os documentos comprobatórios da evolução salarial.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 88.0019262-9 CARLOS ALBERTO DE MELO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nFls. 629/630: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 18 - 89.0026517-2 GILBERTO COELHO DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS). . Fls. 189/200- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 697/698: Não assiste razão aos Autores quanto ao valor da diferença apontada pela Contadoria, eis que a quantia apurada à fl. 475 se refere ao total devido pela Ré, incluídos nela os valores então já creditados.\r\n\r\nDe qualquer modo, verifica-se que a soma dos depósitos efetuados pela CEF é inferior à quantia devida; de conseguinte, intime-se novamente a CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a, no prazo de cinco dias, depositar corretamente a diferença apurada pela Contadoria ou informar a razão de não o fazer, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\nDevem acompanhar o mandado cópias de fls. 475 e 690\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 93.0060724-3 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Fls. 207/211 e 214 - Dê-se vista à parte autora e a CEF pelos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 94.0004800-9 ADOLF JOSEF HANHOERSTER E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 289/336: Dê-se vista aos Autores, por 5 dias. Após, venham conclusos para intimação da CEF.(mc)\r\n\r\n22 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 753/842 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 95.0019250-0 NEUZA MARIA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro o requerimento de fl. 411, porquanto basta, de lege lata, a intimação do advogado. Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do despacho de fl. 400.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 96.0011493-5 SERGIO PEREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 533/587: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 97.0005790-9 ALFREDO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 338/339 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, devendo a CEF fornecer os extratos de todas as contas de FGTS de cada autor, relativos aos períodos de março de 1989, com os respectivos créditos JAM de 02/03/1989.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 97.0079237-4 JOSE TEMPERINI FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo sido informado o n° de inscrição no PIS do Autor, necessário ao cumprimento do julgado, devolva-se à CEF o prazo assinado à fl. 141.(mc)\r\n\r\n27 - 97.0079907-7 SERGIO LUIZ DANTAS NAZARETH (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 261: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 98.0008404-5 JOSE MURILO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x JAIR CORNELIO MENDES (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 540/551 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nFls. 553/554 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 98.0023701-1 ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ROBERTO CARDOSO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 441/443, uma vez que, apesar de nela constar o número desta ação, faz referência a pessoas estranhas aos autos. Em seguida, junte-se a mesma ao processo n° 95.0016557-0, do qual MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS efetivamente integram o pólo ativo.\r\n\r\nII - Fl. 447: Como a CEF, embora intimada, não depositou a diferença apurada pela Contadoria para a litisconsorte ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL, determino seja renovada a sua intimação, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a dar integral e imediato cumprimento à determinação deste Juízo, em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 98.0032144-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CENTRO DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 161 - Dê-se vista ao Conselho Regional de Enfermagem pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.000906-7 JOSE VICENTE VARGAS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA IZABEL CARODOSO VARGAS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 271: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.003736-1 FRANCISCA COSTA PALMA (Adv. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 166 - Nomeio Perito do Juízo na especialidade de ginecologia, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Vitor Hugo de Souza.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se ao CREMERJ solicitando a indicação de profissional na especialidade de Patologia Clínica para atuar como perito do Juízo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.022310-7 GLORIA MARIA CORREA DE MATTOS (Adv. LEILA MARIA DE BRITO VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 211/212 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.004395-0 MILTOM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 846/849 e 853: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF, devendo a Ré, no mesmo prazo, fornecer os documentos requeridos pela Contadoria às fls. 768 e 790/791.(mc)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.013620-3 NELSON DE OLIVEIRA BRITTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 186: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.01.025314-9 LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a CEF, em 15 dias, sobre a impugnação da Autora (fls. 163/165).(mc)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010036-2 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 919/920-Indefiro o requerimento de expedição de ofício por desnecessária ao deslinde da ação.\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral requerida. De conseguinte, designo o dia 11 de abril de 2007 às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas a serem arroladas pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010880-4 MARIO SILVA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da inicial, da sentença e da certidão do trânsito em julgado do processo n° 2003.51.02.004709-4.(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015863-7 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que não houve inscrição do nome da autora no CADIN por parte da CEF, e tratando a presente ação de débito da autora com a ANS, reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 841.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016671-3 MIGUEL ADAMOLI E OUTRO (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000944-2 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Apensem-se aos autos do processo nº 2005.5101005677-0.\r\n\r\nVerificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016305-7 DAIR VASQUES DI VAIO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ. . Consoante o art. 7º, inc. II, da Lei nº 1533/51, a concessão da medida liminar exige, como requisitos cumulativos, a relevância do fundamento do pedido e o risco de ineficácia da segurança. No caso vertente não se verifica o risco de ineficácia supramencionado, pelo que deve ser INDEFERIDA A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020210-9 ALMIR MONTEIRO ORTIZ (Adv. MARCILIO DE FREITAS LINS) x COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fl.133,cumpra o Impetrante o despacho de fl. 132, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.490262-0 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl.73, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000509-6 TAMASHIRO COM/ DE GAS E AGUA LTDA ME (Adv. CLAUDIA APARECIDA LEITE TEODORO DE MENEZES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Tendo em vista os documentos juntados pela autoridade impetrada, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000855-3 JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x PRESIDENTE DA 2A COMISSAO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 54 e 57/58- A medida liminar foi indeferida pelas razões expostas na decisão de fls. 51/52.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024310-0 BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . I- Fls. 61/76: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Notifique-se conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.015480-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA) x HOTEL BOURBON DE FOZ DE IGUACU LTDA E OUTROS (Adv. VASCO FERNANDE FURLAN, MARCO ANTONIO LUCAS). . Fls. 317/321 - Oficie-se à 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, requerendo a devolução da carta precatória nº 0026.000015-0/2005.\r\n\r\nFl. 314 - Sobreste-se o feito, para aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça, referente ao Recurso Especial interposto, conforme requerido pelo BNDES.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.001343-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . Fls. 126/128 - Tendo em vista que os endereços obtidos através de consulta no Sistema da Receita Federal são os mesmos em que os executados não foram localizados, conforme certidões negativas de fls. 63 verso e 66, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018578-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DONAIRE COM/ E SERVICOS CONTABEIS LTDA E OUTROS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO). . Fl. 129 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta no Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a executada não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 115 verso, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0162280-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. YVALDO MOREIRA DE AZEREDO) x HELIO RATHUNDE SILVARINHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Fl. 429 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 00.0438562-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BRAGANCA). . I - Fl. 260 - Cumpram os expropriados os requisitos constantes do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41, a fim de que possam levantar o valor depositado.\r\n\r\nII - Fl. 254 - Tendo em vista que já há decisão do Eg. TRF-2ª Região quanto ao agravo de instrumento interposto (fls. 226/228), promova o expropriante o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 94.0068062-7 MOACYR GRUND FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Oficie-se à CEF solicitando seja informado o saldo atualizado da conta nº 625.26000012-3.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 99.0059017-1 LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 233/241 - Expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente da conta nº 26001395-0, em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.023932-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TANIA DO NASCIMENTO VASCO. . Fl. 84 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta no Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 44, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.018630-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO CENTER LUPK LTDA ME E OUTROS. . Fl. 104 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta no Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 70 verso, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.020909-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRIUNFO COPIAS PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTROS. . Fls. 52/53 - Tendo em vista que os endereços obtidos através de consulta no Sistema da Receita Federal são os mesmos em que os réus não foram localizados, conforme certidões negativas de fls. 21 verso e 28, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.024826-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x HDA INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 59/60 - Tendo em vista que os endereços obtidos através de consulta no Sistema da Receita Federal são os mesmos em que os réus não foram localizados, conforme certidões negativas de fls. 47 verso e 52, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n59 - 2006.51.01.003947-8 EDSON SANTOS DE SOUZA (Adv. ELOI FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . De início, haja vista a vigência da r. decisão de fls. 815/818 dos autos do processo n.º 2005.51.01.020019-4, em apenso, entendo ausente, neste momento, o periculum in mora, motivo pelo qual INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNo mais, ante o disposto no art. 2º, inciso I, da Medida Provisória n.º 353/2007, e considerando a manifestação de fl. 299, deve a União ser mantida no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCitem-se, pois.\r\n\r\nP. I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008961-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALZIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . 1 - Recebo o recurso de fls. 54/57 somente no efeito devolutivo (art. 520, V do C.P.C.). \r\n\r\n2 - Ao apelado (Embargada) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 131184"
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                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-30\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-12\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-19\r\n\r\nALEXANDER CELESTINO DE BARROS-8\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS-54\r\n\r\nALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO-36\r\n\r\nALFREDO SEVERINO CAREGNATO-5\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-17\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-15\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-30, 6\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-25, 26, 60, 61\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-11\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-31\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO-37\r\n\r\nARACARI BAPTISTA DE SANTANA-24\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-23\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-46\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-42\r\n\r\nCARLOS FERNANDES BRAGA-40\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-29, 31, 32\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-23\r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA-10\r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES-4\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-19\r\n\r\nCRISTINA SILVA NASCIMENTO-58\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-13\r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS-41\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-12\r\n\r\nDIRCEA DE SANT ANNA MATOS-19\r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO-27\r\n\r\nEDUARDO GHIARONI SENNA-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-41, 42\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-46\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-64\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-47\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-30\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-26, 60\r\n\r\nESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO-37\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA-55\r\n\r\nFRANCISCO EUGÊNIO V. MEDEIROS-17\r\n\r\nFREDERICO ARNO B. LINDENBLATT-8\r\n\r\nFREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT-63\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nGASPAR CORREA GOMES-58\r\n\r\nGILBERTO GANCZ-14, 63\r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA-32\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-35\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-43, 44, 45\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-52\r\n\r\nIARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI-38\r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ-46\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-3\r\n\r\nINES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE-40\r\n\r\nJAIME MONIZ DA SILVA-57\r\n\r\nJOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA-36\r\n\r\nJORGE CHAIBAN EL-KAREH-28\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS RODRIGUES-1\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-27, 6\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-15\r\n\r\nJOSE PAULO THOME MORAES-49\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-28\r\n\r\nJULIO CESAR DE FREITAS SILVA-48\r\n\r\nJURACI GOMES DO NASCIMENTO-53\r\n\r\nLEONARDO LOBO DE ALMEIDA-14\r\n\r\nLUCIA MARIA GOULART VIEIRA-57\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA MOURAO-21\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-50\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCO-24\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-40, 62\r\n\r\nLUIZA MARIA COSTA FLORENZANO-37\r\n\r\nMARCELO BORBA TOLEDO-13\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-32, 33\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA-59\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PORTO-41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-36\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-28\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-17, 18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-20\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 35, 39\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-5\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-63, 8\r\n\r\nMONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA-40\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-28\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-34\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-57\r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO-51\r\n\r\nPATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU-39\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-34\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-18\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-10, 12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24, 43, 44, 45\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-62\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ-29\r\n\r\nROBERTO DO CARMO PACHECO-59\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-25, 61\r\n\r\nROSANGELA MARIA VIVAQUA SUTER EL-KAREH-28\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-56\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 16, 27, 47, 52, 59\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-13\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA-37\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-33, 37, 38\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-46\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-62\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES GUIMARAES-52\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-15\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0000807-3 NILZA DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExcluo do pólo passivo a Cooperativa Habitacional do Servidor Público - COHASEP, por ilegitimidade passiva ad causam, nos moldes do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023119-5 RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INTERVENTOR DO AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAs informações prestadas pela autoridade impetrada apontam, ao contrário do que alega o impetrante, no sentido da legalidade do ato impugnado, senão vejamos.\r\n\r\nÉ que a indisponibilidade dos bens do impetrante decorreu ex lege e não por vontade discricionária do Interventor. Por outro lado, pelo menos em sede cautelar mandamental, ainda mais em ambiente carecedor de provas, não se pode afirmar, sob o ponto de vista qualitativo, se a atuação em 01, 03 ou 10 reuniões caracterizaria o que a lei considera como suficiente para a responsabilização do administrador. Por fim, inexistem nestes autos elementos que comprovem o preenchimento dos requisitos legais necessários ao reconhecimento da impenhorabilidade, como decorrência da situação de bem de família, do imóvel pertencente ao impetrado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 99.0055588-0 ROJANE CHAPETA PEIXOTON SANTOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, incisos IV e V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R .I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020620-9 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. EDUARDO GHIARONI SENNA) x ALVIBAR CARDOZO MORAES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 73 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 96.0072749-0 ELEVADORES INDUC-RIO LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Suspenda-se por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013714-5 MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da autora de fls. 97/105, por tempestiva (cert. de fl. 106), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023671-5 SERGIO JABOR GARCIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . A União é titular da relação jurídico tributária posta em Juízo, muito embora o Estado do Rio de Janeiro também seja legitimado passivamente por ser o destinatário do imposto retido na fonte.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, é competente para o processamento do feito, devendo o autor emendar a inicial, no prazo de dez dias, requerendo a inclusão do Estado do RJ no pólo passivo, bem como a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0024083-8 MIGUEL LUIZ DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Manifeste-se a UNI-RIO sobre o pedido de habilitação de fls. 415/421.\r\n\r\n9 - 94.0049437-8 CORINA MARIANO PAULINO (Adv. MARIA HELENA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria de fls. 186/190.\r\n\r\n10 - 96.0078644-5 AMILTON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n11 - 98.0000183-2 ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União de fls. 249/258, por tempestiva (cert. de fl. 262), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n12 - 98.0000387-8 CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS EUFRAZIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n13 - 98.0000872-1 RENATO DE SOUZA BRAGA MARCHON E OUTROS (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifeste-se a União sobre a petição da autora de fls. 237/239.\r\n\r\n14 - 98.0001267-2 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Face à petição dos requerentes de fls. 762/767, encaminhe-se ao E. TRF da 2ª Região solicitação para que os valores depositados em favor de Manoel da Costa Peixoto sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação a respeito da habilitação requerida, nos termos da Resolução nº 02, de 16/01/2006.\r\n\r\n15 - 98.0044838-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Cumpram integralmente os litisconsortes, MARIA JOSÉ DA SILVA e OSWALDO COELHO DE OLIVEIRA a 1ª parte do despacho de fl. 298.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.015633-7 CLEOMIR JORGE JOSE FURTADO LYRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . FIXO os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que o autor se antecipou efetuando o depósito, intime-se a perita para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029202-0 IZOLETA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGÊNIO V. MEDEIROS). . Recebo a apelação da autora de fls. 59/75, por tempestiva (cert. de fl. 76), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005456-2 MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação do autor de fls. 76/85, por tempestiva (cert. de fl. 86), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023862-8 MARIA JOSE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x DIRCE MOTTA DE MELLO (Adv. DIRCEA DE SANT ANNA MATOS) x JORGE MARCOS FREIRE DE MELLO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu Jorge Marcos no endereço fornecido pela autora à fl. 168.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011775-1 MARLI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 54, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000055-4 VIVIANE PARACAMPO MEIRA QUINTAO (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a autora em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000445-6 RONDINELI ALBERTO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 27/45, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 95.0006381-6 JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 394/443: Manifestem-se os autores.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.021848-7 JANDAIA BAPTISTA (Adv. ARACARI BAPTISTA DE SANTANA, LUIZ CARLOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da CEF de fls. 346/358, por tempestiva (cert. de fl.389), no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a autora já ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009846-6 HELIO AMARAL E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010136-6 CLAUDIO GREIVE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Digam os Autores sobre a contestação e documentos de fls. 95/129, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0015491-5 JUDITE TRAJANO DA SILVA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ROSELI RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre as petições da União de fls. 156/157 e 159/164.\r\n\r\n28 - 92.0071991-0 NADYR DE SOUZA HALLEK E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x NELIO BENTO DA SILVA (Adv. JORGE CHAIBAN EL-KAREH, ROSANGELA MARIA VIVAQUA SUTER EL-KAREH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que já ocorreu o término da greve, cumpra a CEF o despacho de fl. 277.\r\n\r\n29 - 94.0011211-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 547/559 e 561/562.\r\n\r\n30 - 94.0048748-7 SIDNEY RODRIGUES CAMPAN E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 523/524.\r\n\r\n31 - 95.0005931-2 JORGE DA MOTTA SOARES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 373/376.\r\n\r\n32 - 95.0016463-9 ALTAMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, GISELE SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se, por mandado, a CEF para que, no prazo de 10 dias e sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), comprove a atualização da conta vinculada do autor PAULO TEIXEIRA, bem como o seu crédito, tendo em vista que foi intimada pela 1ª vez em julho de 2004, requerendo sucessivos prazos em dezembro de 2004, março de 2006, setembro e novembro de 2006, sem cumprimento até a presente data.\r\n\r\nQuebra 33 - 96.0063196-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 309/434.\r\n\r\n34 - 97.0074705-0 AUBELY VIEIRA LOURENCO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Diga a CEF, no prazo de dez dias, sobre os cálculos da contadoria de fls. 306/310.\r\n\r\n35 - 97.0104395-2 ARMANDO SIMOES PINTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Junte a CEF o termo de adesão referente ao autor NEILTON CORREIA DANTAS, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n36 - 98.0000585-4 LUCIA PATRICIA FERRARI PEREIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 199, com base na planilha de fls. 209/212.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.004373-0 MARIA DAS GRACAS SOARES AUGUSTO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO, LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO, SERGIO LUIZ DA ROCHA, ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 186, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 15 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nO não atendimento do prazo ensejará a incidência de multa diária a ser fixada oportunamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.020510-8 DORALICE DA COSTA SIQUEIRA (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a situação descrita à fls. 138, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 15 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nO não atendimento do prazo ensejará a incidência de multa diária a ser fixada oportunamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.026487-3 CELIA REGINA OMENA MONTEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Junte a CEF o termo de adesão referente ao autor CELSO DOS SANTOS GONÇALVES, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.000905-1 IZAQUEU FERREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA, INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.011964-6 MARILETE AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO, DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro a expedição do alvará em nome do Dr. Leonardo Motta, conforme requerido às fls. 157/158, tendo em vista que o mesmo não possui procuração nos autos. \r\n\r\nExpeca-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 164, referente a honorários advocatícios, em nome do Dr. Marcio da Silva Porto, OAB/RJ 86.636.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.008950-6 FERNANDO RUAS RAMOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, na pessoa do gerente da GIFUG, por mandado, com cópia de fl. 120, para no prazo de 05 (cinco) dias, transferir para o PAB/JF, o valor penhorado em garantia de embargos, referente a honorários advocatícios, indevidamente depositado na conta vinculada do autor.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.021063-0 NELSON CABOCLO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 94, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 15 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nO não atendimento do prazo ensejará a incidência de multa diária a ser fixada oportunamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.005330-9 ERCILIO DE FREITAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.011794-4 JORGE DOS SANTOS E SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.013464-8 CECILIA RUTH SEIXAS AMADO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.000929-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie a Secretaria do Juízo à SRF, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000407-5 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de vista por 5 dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.011291-1 DARILENE RABELO DOS SANTOS VALADARES (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo da União de fls. 56/59, na sua forma retida.\r\n\r\nA agravada para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a autora sobre a contestação, bem como manifeste-se sobre o ofício de fl. 90/95.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024330-6 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000039-6 GILSON ANDRE BARCIA GALL (Adv. OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 92.0059580-4 DEOLINDA DE SA PADILHA (Adv. VERA LUCIA GOMES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifeste-se a autora sobre a petição do INSS de fls. 93/102.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000784-6 RUI PEREIRA DA FONSECA ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Previamente, remetam-se os autos a SEADI para retificação do pólo passivo, conforme indicado à fl. 48.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.006461-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.018049-7 COPACABANA MAR HOTEL S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Expostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada faça constar a situação “exigibilidade suspensa” (art. 151, IV, do CTN) em relação ao crédito tributário pertinente ao processo administrativo 13706-004.186/99-11.\r\n\r\nOficie-se. Intimem-se. Após, ao MPF, e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023615-6 FISCHER S/A - COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a impetrante sobre as informações de fls. 351/358.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n57 - 97.0012939-0 SEBASTIAO ROCHA (Adv. JAIME MONIZ DA SILVA, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.014356-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x GASPAR CORREA GOMES (Adv. GASPAR CORREA GOMES). . Manifeste-se a UNIÃO/AGU sobre a certidão de fl. 109.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 89.0019307-4 CIA/ DE ELETRODOMESTICOS BRACHIL LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x ALBERTO RAFAEL ALFONSO GRAVES SALCEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência às rés, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.005323-2 CLAUDIO GREIVE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Digam os Autores sobre a contestação e documentos de fls. 83/117 e 119/159, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008415-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO AMARAL E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Aos impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.013026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . A contadoria para cálculos referentes aos autores MANOEL CARLOS, PEDRO GONÇALVES, REINALDO CASSARO e ROGERIO DE OLIVEIRA, considerando a data dos apresentados pelos embargados (fls. 37).\r\n\r\n63 - 2003.51.01.019016-7 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. GILBERTO GANCZ) x MIGUEL LUIZ DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT). . Manifeste-se a embargante sobre o pedido de habilitação de fls. 109/128.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003614-8 ADAMASTOR OTERO PORTELLA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 128924"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR MEIRELLES ROSA-43\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-31\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-40\r\n\r\nANDRE LUIZ FALCAO TANABE-18\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-8\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY-35\r\n\r\nANTONIO MOFATO-45\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-2\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-25, 47\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-11\r\n\r\nCONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA-38\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-15\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-25\r\n\r\nDORISMAR COELHO COUTO-12\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-2\r\n\r\nEDUARDO B KIRALYHEGY-44\r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR-48\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-45\r\n\r\nELISIO DE ALMEIDA QUINTINO-36\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-10\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-46\r\n\r\nFABRICIO MOLINARI MELLO-26\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-14\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-3\r\n\r\nGLORIA MARIA COSTA AFFONSO-17\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO-33\r\n\r\nHORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO-32\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-50\r\n\r\nISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES-34\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-3\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-19, 20, 22, 9\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-48\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI-38\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-2\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-23\r\n\r\nLAZARO BENTO LOPES GUIMARAES-7\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-39\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-42\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-27\r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI-38\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-42\r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS-49\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-14\r\n\r\nLUIZ RETONDARO MARINO-18\r\n\r\nM. B. GARCIA-3\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-13\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-2\r\n\r\nMARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS-42\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-29\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-4\r\n\r\nMARGARETH SIQUEIRA SOARES-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-20\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-12\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-17\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13, 21\r\n\r\nMARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO-11\r\n\r\nMAURICIO ROCHA DE SOUZA-37\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-27\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-19\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO BISPO-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-8\r\n\r\nPEDRO BORBA TABOAS-16\r\n\r\nRAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA-39\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-28, 29\r\n\r\nREGINA MARIA T NAHID-18\r\n\r\nREINALDO RABELO DE MORAIS FILHO-43\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-48\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE PAULA-27\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-10\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-24\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 27, 30, 37, 38, 39, 4, 47, 50, 8\r\n\r\nSERGIO GOMES DE FREITAS-48\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-28\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-1\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-1\r\n\r\nTHAÍSE AZEVEDO PEREIRA-33\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-19, 22, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020992-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0021654-6 LUCIOMIR RODRIGUES BARBOSA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 334/336 firmado entre a CEF e os litisconsortes Pedro Ladeira Junior, Carlos Dias Guimarães, Luiz Alberto Soares Teixeira, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, em relação aos Autores Luciomir Rodrigues Barbosa, José Antonio Ferreira, Eunice Carvalho Menezes, tendo em vista a petição de fls. 312, e os documentos apresentados pela CEF às fls. 306, comprovando o crédito realizado e o saque efetuado pelos Autores, considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0007210-6 EDMILSON DOS SANTOS XAVIER (Adv. M. B. GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação,ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012113-0 ANA MARIA DE BARROS DUARTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a União Federal, no prazo de cinco dias, para informar o código da Receita para conversão dos valores depositados às fls. 132.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 139/141.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022700-0 JUREMA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerimento da União Federal de fls. 92/93, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001639-2 ALUISIO MARTINS PINTO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Junte a parte Autora cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida no processo nº 20006.51.01.017768-1, conforme Termo de Prevenção de fls. 38, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002329-3 JOSE MARIA CARNEIRO FALCAO (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES, PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Junte o Autor a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001759-0 OTO LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024218-7 DALVA FRANCISCA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) À SEADI para retificar o pólo ativo para Russi Maria Pereira Freitas.\r\n\r\n2) Regularize a parte Autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, vindo aos autos a procuração com poderes expressos para constituir advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Outrossim, em relação ao pedido de perícia é de se esclarecer que já houve a realização de perícia contábil nos autos da consignatória em apenso.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021135-7 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o advogado da parte autora, substabelecido às fls. 13, para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 96, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0004359-0 ELIO SINFORISO E OUTRO (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 445 firmado entre a CEF e o litisconsorte MARISA HELENA DE MENDONÇA CORTE REAL, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação à mesma. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação à referida Autora, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos sucessores de ELIO SINFORISO, esclareça-se à parte autora que a conta fundiária do trabalhador, na hipótese de seu falecimento, poderá ser paga a seus dependentes que comprovem a habilitação perante a Previdência Social, mediante documentação idônea, o que será imprescindível no momento da liberação dos valores em execução.\r\n\r\n12 - 96.0011679-2 MARIA BELMONTE E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 380/384 - Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora e quanto aos demais valores, expeçam-se os alvarás em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.001399-6 SONIA ZYNGIER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista que os documentos juntados pela Ré às fls. 176/182, comprovam o crédito e o saque efetuado pela Autora, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios já fixados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019561-7 VERA LUCIA CORTES GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito (fls. 88/94). À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022114-8 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Às partes sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010561-8, devendo a ANS dar integral cumprimento à mesma.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002341-4 RODRIGO CESAR GARCEZ (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.014071-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x INBRAS CONECTIVIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por carta precatória, conforme requer a Exeqüente às fls. 342.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0930521-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA T NAHID, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO). . 1) Fls. 1662 - Intime-se pessoalmente a Empresa- Ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) O Dr. Luiz Retondaro Marino (OAB/RJ nº 28.708), subscritor de fls. 1655, não está regularmente constituído nos autos. Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3) Dê-se vista à FURNAS S/A sobre o documento de fls.1649, que dispõe sobre a mudança no contrato social da empresa MATFOR LTDA com a transferência da titularidade das cotas de uma das sócias da Empresa-Ré, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 98.0032008-3 DALVA FRANCISCA DA COSTA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) À SEADI para retificar o pólo ativo para Russi Maria Pereira Freitas.\r\n\r\n2) Regularize a parte Autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, vindo aos autos a procuração com poderes expressos para constituir advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 99.0007992-2 NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 444 - Oficie-se à CEF a fim de que transfira o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) depositados na conta nº 30003122-9 para a conta de nº 30003527-5, preste as informações requeridas.\r\n\r\nÀ parte Autora para fornecer cópias, no prazo de cinco dias, dos documentos de fls. 423 e 467, a fim de instruir o ofício a ser expedido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS. . Fls. 40- Nada a prover, haja vista a sentença de fls. 37/38.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 99.0056876-1 DALVA FRANCISCA DA COSTA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) À SEADI para retificar o pólo ativo para Russi Maria Pereira Freitas.\r\n\r\n2) Regularize a parte Autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, vindo aos autos a procuração com poderes expressos para constituir advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Após, venham-me conclusos para apreciar o pedido de levantamento de depósito de fls. 139,\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000949-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x NEYDE TEIXEIRA DA SILVA GOMES E OUTROS. . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024100-0 SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte autora a Inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer objetivamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, vez que o Ministério dos Transportes não possui personalidade jurídica para tanto e junte sua Afirmação de Hipossufiência, nos termos da Lei nº 1060/50. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006731-0 JOAO CARLOS GOMES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre os documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 162/195, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002332-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0010664-4 NUTRYENERGE REFEICOES IND/ LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RICARDO SANTOS DE PAULA) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de apreciar o pleito de fl. 937 formulado pela Impetrante CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA, eis que já formada a coisa julgada material no presente feito.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0019821-2 DIAGNOSTIKA SERVICOS MEDICOS COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.007464-6 ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.003091-7 ANA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União (AGU), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.007451-6 WELLINGTON DANTAS MAGALHAES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x COMANDO DA AERONAUTICA-RJ. . À Secretaria para providenciar o cadastramento da Advogada, conforme requer à fl. 34.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, e nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.490234-1 HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLCHAFT KG (Adv. HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA - RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 137/139 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010611-0 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, THAÍSE AZEVEDO PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 207/209 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011464-6 ROIMBRAS LTDA (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO TERMINAL DE CARGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 65/67 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011865-2 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 96/98 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023104-3 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurgem-se os Embargantes contra o despacho de fls. 40, sob o argumento de que não há no ordenamento jurídico brasileiro, norma que indique seja ônus dos Impetrantes juntar cópia de inicial ou sentença de outros processos, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAduzem, ainda, que a Constituição Federal assegura aos Impetrantes que “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.\r\n\r\nÈ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que conforme previsto no art. 535, do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão ocorrida, o que não ocorre na hipótese.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que o despacho de fls. 40 foi proferido, a fim de se fixar a competência para processar e julgar o feito, levando em conta a possibilidade de ocorrer uma das hipóteses do art. 253 do CPC.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que, observando as regras do estatuto processual civil e do sistema de controle de distribuição de demandas desta Seção Judiciária, cabe ao Juízo para o qual for encaminhado o processo, com Termo de Prevenção, apreciar, dentre outras questões, a possível ocorrência de prevenção, o ineditismo da demanda, a identificação de eventual repetição total ou parcial de demandas, ainda que ajuizadas perante Juízos de competências diversas. Tal verificação tem por finalidade observar o princípio do Juízo Natural, e, certamente, em nada influencia na regra prevista no art. 301, do CPC.\r\n\r\nFinalmente, existindo alguma impossibilidade de cumprir a determinação, a parte interessada deve apresentar as suas razões de forma a esclarecer a situação.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos e mantenho os termos do despacho de fls. 40.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018626-0 MAYNE PHARMA DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO ROCHA DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 266/268, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 244/247, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 97.0001044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA, JOSE ALFREDO FERRARI) x ROMMEL RUDOLF LUCKAR MUELLER (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.014688-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x SUPORT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 78/79 - \r\n\r\nItem 1 - Expeça-se ofício ao Detran/RJ, conforme requer a Exeqüente.\r\n\r\nItem 2 - Indefiro, por ora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011601-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARMEN DA SILVA NUNES GOMES. . Recebo a apelação de fls. 30/33, no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001706-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 12.575,87, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010028-3 ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Chamo o feito à ordem para que se manifeste o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de desistência formulado pela Exeqüente à fl. 35 dos autos principais (processo nº 2004.5101005356-9).\r\n\r\nEsclareço que o silêncio quanto ao determinado acima será considerado concordância tácita.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001388-0 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pelo INSS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.011682-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.015921-1 RITA DE SENA VIEIRA MAGALHAES MENEZES E OUTRO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista à União Federal sobre o depósito de fls. 154/155, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012701-0 HEBER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015035-3 JOAO CARLOS GOMES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, bem como sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011196-5, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 87.0004879-8 WILMA GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. EDUARDO HUE SOUTO MAIOR). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 520\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Banco Nacional S/A, conforme requer.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018390-5 LUIZ CARVALHO CAMPOS (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Republicação do despacho de fls. 31, para cumprimento da parte autora:\r\n\r\n... intime-se a parte Autora para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda a diferença de custas judiciais.\r\n\r\nNo retorno, certifique a Secretaria quanto às custas e cite-se a União Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 96.0015129-6 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 134069"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA CASTRO DO PRADO-54\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA-53, 55, 56\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-26\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-42\r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA-18\r\n\r\nALTINO FREIRE FILHO-4\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-63, 65\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-86, 90\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-49\r\n\r\nANDRE ZONARO-50\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-80\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA-89\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-79\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-62\r\n\r\nANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO-49\r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO-60\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-52\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-15, 73, 74, 77, 79, 82, 87, 88\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO-74\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-7\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-12, 23, 34, 38, 39, 40\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-82\r\n\r\nCLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE-20\r\n\r\nCREUSA MARTINS COELHO-72\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-48, 79\r\n\r\nDANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ-51\r\n\r\nDANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS-54\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-67\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-36\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-19\r\n\r\nDJAIR FERNANDO CERUTTI-50\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-50\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-83\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-35\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-66\r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS-57\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-72\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-64\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-7\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-75\r\n\r\nFLAVIA S. N. SOUZA-53, 55\r\n\r\nFLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA-56\r\n\r\nFLORA STROZENBERG-37, 69\r\n\r\nFLORESTIDES VALADARES DOS REIS-10\r\n\r\nFLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA-59\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO-30\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO-85\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-43\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-73\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-33, 5, 6\r\n\r\nGIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS-52\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-84\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-75\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-14\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-71\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-36, 84, 85\r\n\r\nITO TARAS-57\r\n\r\nJEANE MARY FRIEDEL-47\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-19\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES CABRAL-25\r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO-10\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA-51\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-51\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-61\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-16\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-6\r\n\r\nJOSE ELIAS MUBARAK-1\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-28\r\n\r\nJOSE NILTON SILVA OLIVEIRA-51\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE SANT ANNA-75\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-2\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-42\r\n\r\nLENY MACHADO-51\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-63, 65\r\n\r\nLILIAN BARROS DA SILVEIRA-41\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-21\r\n\r\nLOURIVAL SOUZA-77\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS-70\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-3\r\n\r\nLUCIANE MATIAS FARIAS-58\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-46\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-5\r\n\r\nLUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA-57\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-30\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-49\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA-44\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-1\r\n\r\nMARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA-55, 56\r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA-41\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-32\r\n\r\nMARCELO MANOEL BARBOSA-57\r\n\r\nMARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA-44\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA-22\r\n\r\nMARCIA DA CRUZ SILVA-83\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-55\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS COELHO-72\r\n\r\nMARCO AURELIO FAUSTINO PORTO-16\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-32\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-1, 20, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 38, 39, 40, 61, 80\r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA-11\r\n\r\nMARCOS T C RIBEIRO-37, 69\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-66\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-45\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO-19\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-71\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-76\r\n\r\nMARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS-74\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA CAMARINHA-57\r\n\r\nMAURO J.G.ARRUDA-50\r\n\r\nNAO CADASTRADO-66\r\n\r\nNEWTON VIEIRA JUNIOR-54\r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA-78\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-76\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-10\r\n\r\nPATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO-47\r\n\r\nPAULA FERREIRA-15\r\n\r\nPAULO SCHIAVO-67\r\n\r\nRAFAELA BORGES WALTER-51\r\n\r\nRAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO-51\r\n\r\nRAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nRAULIETE BARBOSA GUEDES-3\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-43\r\n\r\nRICARDO LOPES MOREIRA-27\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO-81\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-8\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-87\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-8\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-49\r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO-86\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 13, 14, 16, 21, 23, 24, 53, 67, 69, 76, 78, 9\r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO-90\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-13\r\n\r\nSONIA CARLOS ANTONIO-52, 53, 55, 56\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-24\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-9\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA-88\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-75\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-31\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-71\r\n\r\nWALTER HAAG-90\r\n\r\nWANDERLEY DOS SANTOS-68\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-1\r\n\r\nZENY SANTANA CORREA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0477922-3 SYLVIO MONTEIRO VARBOSA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleitearam a complementação de seus benefícios de aposentadoria.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art.115, inc. II, do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio T.R.F.da 2a. Região para os fins do art.118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, que deverão permanecer suspensos até a decisão do conflito ora suscitado.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n2 - 88.0003134-0 VERA MARIA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Pretende a parte autora com petição de fl 189/191 ver reconsiderado o despacho de fls. 187 que decidiu pela manutenção dos cálculos de fls. 125/132.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls. 123, no sentido da expedição dos competentes ofícios requisitórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS.\r\n\r\n3 - 90.0049526-1 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Aguarde-se o julgamento final dos embargos em apenso (processo 97/17753-0).\r\n\r\n4 - 97.0079710-4 PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Pretende a parte autora com petição de fl 93/94 ver reconsiderado o decisum de fl.91/92.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nDesta forma, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 98.0009142-4 ELILDO MIGUEL DE ALVARENGA JORGE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Descabido o pedido autoral de fls. 45/46 por não ser hipótese prevista no art. 463 do CPC.\r\n\r\nAdemais, conforme prevê o art. 513 do mesmo diploma legal, 'Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269)'.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n6 - 99.0000682-8 GUI GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) II - Concedo prazo derradeiro de dez dias para que a parte autora regularize sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.514756-5 THIAGO DOS SANTOS LEAO REP/ P/ MAGNA SANTOS LEAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . I - Reconsidero o despacho retro de fls. 181 por evidente erro material.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MAGNA SANTOS LEÃO e MAX DA SILVA LEÃO (fls. 169/174), no presente feito, em substituição ao autor falecido THIAGO DOS SANTOS LEÃO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fls. 163, manifestando-se a parte autora sobre fls. 161/162. Prazo: dez dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526363-2 FELIX ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I - Tendo em vista a diligência negativa de fls. 143/144, nomeio em substituição ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) perito(a) a realizar a perícia, apresentando o laudo em 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação, devendo a Secretaria informar ao expert o valor dos honorários já fixados.\r\n\r\nIII - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\nIV - Designada a data da perícia, intime-se pessoalmente o autor para que tome conhecimento.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526369-3 CARLOS ALBERTO RODRIGUES LUCIANO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 347/350 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar os réus a conceder ao autor o benefício de Assistência Social à Pessoa Portadora de Deficiência (espécie 87 - 112.618.113-4), com efeitos financeiros a partir de 20/05/1999. Sobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, a partir da data em que cada parcela era devida.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido e ao caráter alimentar do direito ora concedido, concedo ao autor a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir da presente decisão, o benefício ora deferido.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor das parcelas em atraso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.530214-9 WALTER DE SOUZA ALVES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 157/160.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506823-6 ONEIDA CARVALHO ROCHA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535100-1 JOAO CELESTINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535246-7 MARIANO LEONARDO LOBATO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.536920-0 SELMA MENENDES D OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.518986-0 THOMAS DE AQUINO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ FLORIPES ALVES CALDAS (Adv. PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 144/145 . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528694-3 MATHILDE GOMES CORREA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 153/154 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.528695-5 ARLETE PONTES DE ALCANTARA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 162/163 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para determinar que o INSS proceda à alteração da renda mensal da pensão da autora, em função da revisão da renda mensal inicial do instituidor, pela aplicação nos salários de contribuição do IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme fl. 59 dos presentes autos, bem como a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534185-1 MARRI GONCALVES MARQUES (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que MANUEL DE OLIVEIRA FILHO, conforme consta na certidão de óbito de fls. 09, filho de Hermogênia Maria De Oliveira, é distinto do homônimo de fls. 10, filho de Cecília Barcelos de Oliveira.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de dez dias para os esclarecimentos pertinentes, devendo ainda ser atendido o comando judicial de fls. 40.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.534355-0 VANDA CAMPELO DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 213 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506421-5 ELZA BARROS DA SILVA SÁ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 146 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507619-9 STELA MARES VIEIRA PINTO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 365/368 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela concedida (fls. 127/128), condenar o inss a conceder à autora o benefício aposentadoria por tempo de serviço com base em 30 (trinta) anos e 9 (nove) dias de tempo de serviço.\r\n\r\nAs prestações inadimplidas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção mone\r\n\r\ntária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512644-0 VANDA MARTINS TROTE (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 331/334 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando o INSS ao pagamento do benefício de Pensão por Morte de HELIO TROTE em favor da Autora VANDA MARTINS TROTE, vitaliciamente, devendo ser pagas as parcelas desde 13/06/2005, conforme fundamentação acima, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora legais, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo ainda a TUTELA ESPECÍFICA, nos termos do artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da competência 02/2007, em favor da Autora. \r\n\r\nQuebra Sem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.515785-0 ALMIR JOSE CARVALHO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 302/304 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o INSS ao pagamento, em favor do Autor, do valor de R$ 3.500,00, a ser monetariamente corrigido a partir da data da publicação da presente decisão, e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, ante o disposto no § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516675-9 FELICIDADE PEREIRA LUCENA DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519355-6 ROBERTO FORADINE HERZ (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 362/364 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao segurado, ora autor, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com base em trinta anos, um mês e oito dias de tempo de serviço.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 109.616.744-9) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519502-4 IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 159/160 . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado m julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524182-4 CARLOS MACHADO (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I - Fls. 75: Atente o sr. patrono que o valor referente aos honorários advocatícios foram fixados em sentença.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo derradeiro de dez dias para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 69/72.\r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524291-9 EUNICE MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524661-5 DANIEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x DANIEL ALMEIDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 355/357 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria em questão, pagando-lhe as prestações retidas devidamente atualizadas e com juros de mora no valor de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício do autor (nb 105.057.544-7) a partir da presente competência.\r\n\r\nNa forma dos arts. 318 e 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a reconvenção ajuizada pelo inss.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, nos termos da Súmula n° 111 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527202-0 ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 161 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500293-7 ESCOLAPIO MENDES TATSCH (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500451-0 IRACI SOARES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 384/385 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDetermino ao INSS que proceda ao acerto do nome constante no CNIS referente ao NIT 1.087.263.074-6 (fls. 62/63) para LUIZ FRANCISCO DA SILVA, eis que os dados inseridos neste NIT referem-se ao falecido Sr. Luiz, consoante comprovam os documentos de fls. 12, 18, 20 e 21. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500472-7 GLORIA CARDOSO BENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511422-3 NEUSA LEMOS FELIX (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x NEUSA LEMOS FELIX (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 351/354 . Diante de todo exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora-reconvinda e PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO movida pelo INSS, para declarar a nulidade do ato administrativo de concessão do benefício da aposentadoria por tempo de serviço concedido a NEUZA LEMOS FELIX (NB 42/046.541.461-3).\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518246-0 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 150/152 . Pelo exposto, em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC, condenando a parte autora, e seu advogado, ao pagamento de multa, em favor do INSS, de 2% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 18 do CPC).\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do IPC de janeiro de 1989, julgo improcedente, com fulcro no inciso I do art. 269 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518600-3 LOURIVAL SIMAO DA SILVAL REP/ P/ TEREZINHA ALONSO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. ANA CARLA SIDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.520888-6 HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv. FLORA STROZENBERG, MARCOS T C RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 300/301 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais e julgo procedente o pedido de retificação do cadastro do Autor no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.\r\n\r\nDefiro a tutela específica, com base no art.461 do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524002-2 THEREZINHA RODRIGUES GUARINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x THEREZINHA RODRIGUES GUARINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 344/346 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL com base no art. 269, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO movida pelo INSS para declarar a nulidade do ato administrativo de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/106.835.290-3).\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524624-3 ANTONIO VICTOR FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x ANTONIO VICTOR FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524811-2 OLAVO PIAZENSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 329/330 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530003-1 DARIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora, à fl.78, acerca do prazo estipulado no despacho de fl.77, determino, então, o cumprimento do referido despacho no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por cinco dias, vindo, após, conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530153-9 MARIA DA GLORIA DA COSTA ESTEVES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal, e o pagamento de gratificações natalinas.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Autora nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530914-9 ADILSON DOS SANTOS MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o silêncio autoral certificado a fls. 40; considerando a dificuldade exposta a fls. 28/38; e considerando o disposto nos incisos V, VI e VII do art. 301 do CPC, cite-se o INSS.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537715-5 MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DOS SANTOS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA, LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 87/94: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 86.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.539515-7 JOAO ELPIDIO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800396-9 OLDANY SOARES PACHECO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 140/141 . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nOLDANY SOARES PACHECO propôs Ação Ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a majoração do coeficiente de proporcionalidade aplicado ao seu benefício de aposentadoria por invalidez, ao fundamento de isonomia, com o conseqüente pagamento das diferenças pretéritas, com os acréscimos legais.\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com redação da Lei 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal de seu benefício, majorando-se o coeficiente de cálculo aplicado de 95% para 100%, fundamentando seu pedido no Princípio da Isonomia.\r\n\r\nQuebra Verifica-se, pelo documento de fls. 08, que foi concedida à parte autora aposentadoria por invalidez em 01/12/1987, e, por esse motivo, deve-se aplicar o coeficiente previsto na legislação da época da concessão:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RENDA MENSAL INICIAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nI. A renda mensal inicial do auxílio-doença deve ser calculada considerando a legislação vigente à época da concessão, atualizando-se o valor obtido em relação às parcelas vencidas de benefício em demonstrativo pormenorizado, mês a mês.\r\n\r\nII. Quanto ao benefício de aposentadoria por invalidez, por se tratar de data de concessão diversa, deverá ser recalculada a renda mensal inicial devida, aplicando-se o coeficiente previsto na legislação da época de concessão, apresentando-se demonstrativo de cálculo individualizado, com progressão dos valores obtidos mês a mês.\r\n\r\nIII. A correção monetária deve aplicar os índices do ORTN, OTN, BTN, INPC, IRSM, URV, IPC-r e IGP-DI. Resolução 242 CJF e Provimento nº 26/01 do COGE/3ª Região.\r\n\r\nIV. Estando os cálculos apresentados em discordância ao exposto, deverá ser elaborado novo cálculo consoante os critérios citados.\r\n\r\nV. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, a teor do art. 21 do CPC.\r\n\r\nVI. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF-3ª Região, 7ª Turma, AC/385239, Proc.97030532888/SP, Rel. Juiz Walter do Amaral, in DJ II de 18/11/2004, pg. 366) (Grifei)\r\n\r\nInsta salientar que e. Supremo Tribunal Federal, em hipótese análoga, recentemente, consagrou através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de nºs 415454 e 416827, a tese de que o percentual de 100% previsto na Lei nº 9.032/95 deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação.\r\n\r\nAssim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800572-3 VALDENICE PAULINO DOS SANTOS MACEDO (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o seu teor evidencia que pretende um provimento de natureza condenatória, sendo adequada, em tal caso, ação ordinária com pedido de pagamento de pensão por morte presumida.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800593-0 MARTHA BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento do benefício de pecúlio na forma do inciso II, do art. 81, da Lei 8.213/91, na qualidade de dependente de ex-segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2001.51.01.536110-1 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.503404-0 AJINOMOTO INTERAMERICANA IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, ANDRE ZONARO) x NEILAR IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.511934-7 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER, JOAQUIM EUGENIO GOULART, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA). . (…), dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de memoriais finais, na seguinte ordem: 1o) vista à empresa autora; 2o) vista à empresa-ré; 3o) vista ao INPI.\r\n\r\nIV - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.512184-6 GOFER IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MALHARIA CRISTINA LTDA (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.513978-8 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Dê-se vista aos réus sobre fls. 404/416.\r\n\r\nTendo em vista que a empresa-autora desistiu do pedido de prova pericial, oficie-se ao perito nomeado, informando da desnecessidade.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.505231-6 NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv. NEWTON VIEIRA JUNIOR, ADRIANA CASTRO DO PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial (fls. 381 e 487).\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507114-1 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, SONIA CARLOS ANTONIO). . I - Defiro o pedido autoral de desistência da produção de prova pericial técnica.\r\n\r\nOficie-se ao expert.\r\n\r\nII - Fls. 393/396 in fine: Oficie-se na forma requerida.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente o INPI para que forneça cópia do parecer técnico mencionado na contestação de fls. 242/246. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.516176-2 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . I - Fls. 1220/ss: Mantenho a decisão de fls. 1185 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Oficie-se ao perito nomeado sobre a impugnação quanto aos honorários.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518960-0 CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv. ITO TARAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FER NANDO FERREIRA CAMARINHA). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora, eis que desnecessária no caso concreto, em que se cuida de caducidade de registro marcário. Ademais, o efetivo uso da marca pode ser demonstrado através de outros meios de prova, não carecendo de conhecimento especial (CPC, art.420, par.ún, I).\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, e nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511205-6 LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 369/372 . Do exposto, concedo a segurança, com base no art. 269, inciso II, do CPC, nos termos da fundamentação, para determinar que a autoridade coatora proceda à imediata implantação do benefício da autora (NB. 41/137.643.204-5), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518851-6 HELENA MARIA CARDOSO FRANCA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 376/378 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524093-9 MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 373/375 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537420-8 ISAURA DA CONCEICAO PIRES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 382/383 . Do exposto, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício da impetrante (NB. 043.448.564-0), a partir da impetração.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537652-7 IZAU PEREIRA BORGES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CHEFIA DA GERENCIA EXECUTIVA DOS BENEFICIOS DO INSS. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Rio de Janeiro Centro, à SEADI, para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o recebimento do valor bloqueado no INSS, referente à revisão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, vislumbro a necessidade do pronunciamento da autarquia Ré, devido à presença de alguns pontos controvertidos, inclusive a ausência, nos autos, do procedimento administrativo.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800622-3 LEA ROQUE ALCIDES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800631-4 CLEIDE RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA NORTE DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o recebimento dos valores atrasados referentes à pensão por morte de ex-companheiro, a partir do óbito, em 11 de dezembro de 1998, até setembro de 2002.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, verifico a necessidade da manifestação da autarquia ré, diante da existência de pontos controvertidos, além do que, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a referida pensão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção, suficientes decidir previamente.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800665-0 JORGE LUIZ SABINO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537561-4 JUDITE FARIA SCHEFER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre fls. 129/131, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 97.0003136-5 ELISA SANTOS SILVA (Adv. PAULO SCHIAVO, DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LLOYD BRASILEIRO - CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atente o signatário de fls. 47 que há sentença extintiva já transitada em julgado a fls. 36.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.001961-7 CANDIDA CAMPOS RAMOS (Adv. WANDERLEY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nTendo em vista o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária, atribuo à causa o valor de R$ 21.100,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.490034-8 HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv. FLORA STROZENBERG, MARCOS T C RIBEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 207 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, forte no inciso III do art. 808 do CPC, condenando o INSS ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n70 - 2006.51.01.508523-5 BOM PASSO IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA x NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO. . Fls. 44/ss: Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nMantenha-se apensada ao principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2000.51.01.512057-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.505605-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv. MARCO ANTONIO MARTINS COELHO, CREUSA MARTINS COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 136 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 92/100, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 102/103 e 105).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 92/100.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.522920-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DJALMA ANDRADE CARDOSO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 137 . S E N T E N Ç A tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS afirma a inexistência de condenação em obrigação de fazer.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada apresentou impugnação às fls.23/24.\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida nos autos principais condenou o INSS a proceder a revisão do benefício segundo os critérios preconizados no art. 201, par. 2o da CR/88 e no art. 41 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTais critérios devem ter sua aplicação delimitada ao reajustamento do benefício previdenciário, consistindo tão-somente no pagamento de diferenças, isto é, trata-se de obrigação de dar. Assim, assiste integral razão ao INSS, vez que inexiste condenação em obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de título executivo judicial, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.501949-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PLACIDO LUCIANO PINHEIRO (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 135 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nFls.49/50 e 52/53: Anote a Secretaria.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 38/44, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 46 e 47v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 38/44.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 94.0001139-3 ADRIANO FEREIRA LOPES E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x HERCILIA VALDERLEI DE BARROS FILHA (Adv. JOSE PEREIRA DE SANT ANNA) x IZIDORO FERNANDES DA SILVA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SILVIO DA COSTA CARVALHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . (…) II - Ultrapassado o prazo recursal, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.510594-4 FERDINANDO FERREIRA SOARES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 335/337 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição (NB 114.377.475-0), com base no período de 35 (trinta e cinco) anos, 2 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias.\r\n\r\nAs prestações não creditadas ao beneficiário até o início dos pagamentos deverão ser atualizadas e corrigidas com juros de mora à taxa de 1 (um) por cento ao mês.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício ora concedido a ferdinando ferreira soares, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 5 (cinco) por cento do valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.023837-5 EDSON PEREIRA LOBO JUNIOR (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 133/134 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 31/113.658.514-9) referentes às competências de junho de 1999 a julho de 2002, no total de R$ 14.464,16, apurado em 10/11/2006, conforme cálculos de fls.131/134, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, devendo ainda ser acrescidos juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS, ainda, com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.516759-4 VALTER DA SILVA PAIVA FILHO (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 358/361 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada, considerando como tempo de contribuição o total de trinta e quatro anos, cinco meses e doze dias.\r\n\r\nAs prestações impagas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 128.356.545-2) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.522759-1 ROBERTO LUIZ MARTINS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 338/340 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a reconhecer como especial o período de 03.09.79 a 30.10.94, durante o qual o autor exerceu a atividade de motorista de caminhão de cargas no BANERJ, recalculando o valor de sua aposentadoria e restabelecendo-a, a partir da respectiva suspensão.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros a taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSendo inequívoca a prova dos autos, e considerando o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que o pagamento do benefício do autor (NB. 106.181.795-1) seja imediatamente restabelecido, a partir desta competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500017-5 JOSE COSTA FILHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 308/310 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.500511-2 DERCIO DIAS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 315/318 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como especiais os seguintes períodos trabalhados pelo autor: de 13 de maio de 1980 a 24 de novembro de 1981; de 28 de janeiro de 1985 a 04 de junho de 1991; e de 05 de agosto de 1991 a 25 de dezembro de 1991.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 82 - 2006.51.01.500748-0 UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 341/343 . Julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.504348-4 LUIZ ANTIQUEIRA PERICOLO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 155/158 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.524448-9 JOAO GILES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 208/209 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530798-0 CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 128/132 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800149-3 ZULEA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 138/139 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n87 - 2005.51.51.103227-0 JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 164 . Do exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei no 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao impetrante pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.511797-2 ROSA MARIA BRAZ DE SA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 379/381 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2007.51.01.000628-3 PAULO JANACHEVITCZ DE COTOVITCZ (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 205/206 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação, objetivando a comprovação de tempo de serviço não reconhecido pela autarquia.\r\n\r\nVerifico que não houve requerimento administrativo para tal pretensão.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária em que não se admite defesa nem recurso. Ela simplesmente antecipa depoimentos e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, tendo em vista no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser afastado, de uma vez por todas, o pensamento comum e completamente equivocado de que a Justificação gera direito, ou mesmo reconhece relação de trabalho/tempo de serviço, como pretende o Justificante. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicto de que conseguiu o que pretendia. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma nova via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada!\r\n\r\nDinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exclusive o instrumento de mandato.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2004.51.01.522924-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x AGUEMARQUE MOTTA E OUTROS (Adv. WALTER HAAG, SERGIO MORAES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 142 . S E N T E N Ç A tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.89/98, concordou o INSS (fl.111v) e discordou a parte embargada (fls.100/103).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, sendo que às fls.192/201 dos autos principais a Contadoria já havia apurado que não havia saldo credor para o segurado eis que, como informado à fl.88 destes embargos, pela aplicação da prescrição qüinqüenal o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 133809"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO MINUCCI TEIXEIRA-1\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-45\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-34\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-45\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-41\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-20\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-21\r\n\r\nANDREA C ZANETTI C LIMA-37\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-28\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-35\r\n\r\nARMANDO DOS PRAZERES-26, 29\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA-7\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-45\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-12, 17\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-8\r\n\r\nCARLOS SANTOS GONCALVES-33\r\n\r\nCELINO BENTO DE SOUZA-41\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-14, 2, 44\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO-22\r\n\r\nDAVID PEIXOTO MANHAES-10\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-15\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-11\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-41\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-3\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-9\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-30\r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES-14\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-20\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-16\r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS-40\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-42\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-28\r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA BARBOZA-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-15, 5\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-43\r\n\r\nJOSE CORDEIRO-27\r\n\r\nJOSE CUISSI-41\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-47\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA BICUDO-19\r\n\r\nJULIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE-3\r\n\r\nKATIA R S RICARDO-12\r\n\r\nLAERTE FERREIRA BARBOSA-25\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA-2\r\n\r\nLUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER-17\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO-32\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-9\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-42\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-38\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-1, 11, 7, 8\r\n\r\nMANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO-36\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-17\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DA SILVA-19\r\n\r\nMARCIA PAES BARRETO P DRUMONND-47\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-47\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-6\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS-39\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-4\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-13\r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS-21\r\n\r\nMARIA ONEIDE SANTOS TRAVI-31\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-3\r\n\r\nMARIO DE BRITO-30\r\n\r\nMARISA JARDIM-31\r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT-4\r\n\r\nMILTON FERREIRA CAMPELLO-1\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-14\r\n\r\nNEY MADEIRA-10\r\n\r\nNIVALDO FERREIRA DE MORAIS-43\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-17\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-4\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nPAULO RAIMUNDO DE ANDRADE-6\r\n\r\nRITA MARIA DA C. MIRANDA-31\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-19, 27, 3\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-46\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-11\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-23\r\n\r\nSETEMBRINO PEREIRA-14\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-34\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-6\r\n\r\nVANIA MARCIA S. LIMA-16\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-45\r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0714063-0 ESPOLIO DE SANDOVAL AUGUSTO LEITE REP/ P/ MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Face à inexistência da litispendência apontada, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 290.\r\n\r\n2 - 00.0715893-9 JURACY SOARES NOBRE (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 378v, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico Dr. FRANCISCO VALENTE, com endereço na Rua Quito, 52 - Penha - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n3 - 87.0007270-2 DIAMANTINO JOSE CRAVO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x VERA LUCIA ARAUJO GOMES RIBEIRO (Adv. JULIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.374. Defiro a vista ao Dr. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, OAB n.º 27329, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 88.0001586-7 PAULO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.710/711), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA NAZARÉ DE MORAIS RIBEIRO e de LUIZA GONÇALVES REGIS no presente feito, conforme requerido às fls. 640/654 e 683/691, respectivamente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar:\r\n\r\nI) MARIA NAZARÉ DE MORAIS RIBEIRO, em substituição a PAULO DA SILVA RIBEIRO;\r\n\r\nII) LUIZA GONÇALVES REGIS, em substituição a JOSÉ RODRIGUES REGIS.\r\n\r\n5 - 89.0000703-3 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDeterminada a remessa ao Contador Judicial para atualizar os cálculos apresentados pelo réu (fls. 227/229), estes atingiram o valor total de R$ 3.932,93 (três mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), conforme laudo de fls. 388/389.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 393), omitindo-se o réu (fls. 395).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 388/389, fixando em de R$ 3.932,93 (três mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução no. 438/CJF, de 30.05.2005, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0046246-0 CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA, PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 90.0055421-7 WALTER FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 102/107), que atingiu o valor total de R$ 22.377,36 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 110 e 125).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 102/107, fixando em de R$ 22.377,36 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução no. 258, de 21/03/02, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I. Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 91.0001762-0 EDUARDO PENHA GONCALVES MOTA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 . Trata-se de execução proposta por EDUARDO PENHA GONÇALVES MOTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 91.0003707-9 ANA LUIZA DA SILVA PAZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 . Trata-se de execução proposta por ANA LUIZA DA SILVA PAZ, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 92.0030213-0 HEBE FRANCO DE MENDONCA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 93.0019070-9 MARIO FERNANDES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 94.0012232-2 ALINE MOREIRA MONCORES E OUTROS (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALINE MOREIRA MONCORES, MARILIZE MOREIRA MONCORES, MARILAN MONCORES e SÉRGIO FERRAREZI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nApós a notícia do óbito do autor SERGIO FERRAREZI (fls. 234), foi deferido prazo para que seus beneficiários promovessem a regular habilitação. Entretanto, desde a notícia do óbito (12.08.2005) até o presente momento, os interessados não se manifestaram, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no artigo 267,III do CPC.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 267,III e 794, I ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal solicitando o cancelamento do Requisitório de Pequeno Valor (fl.211) do autor SERGIO FERRAREZI.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n13 - 94.0044951-8 ONEZILDA MARIA LIMA SORIANO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Face às razões apresentadas pela parte autora (fls. 135), defiro o pedido formulado.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para nomeação e realização da perícia médica à qual deverá se submeter a autora.\r\n\r\n14 - 95.0010275-7 MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, SETEMBRINO PEREIRA, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MARIA LUCILIA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.389 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 95.0022902-1 JOSE MOREIRA DE JESEUS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 109/112), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram concordando (fls. 115 e 117).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0001334-9 ANGELO BRAMBILA (Adv. VANIA MARCIA S. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 97.0011812-6 JURANDIR EDUARDO FERREIRA CARNEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 224, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, nº 15/2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n18 - 98.0009003-7 DINOILDE GOMES MENEZES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, querendo, execute o julgado, promovendo a citação do INSS, para efeitos do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à confecção do mandado.\r\n\r\n19 - 98.0026331-4 LUZIA CANDIDA DO PRADO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 121, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico Dr. CARLOS JOSÉ COELHO DE ANDRADE, com endereço na Praça da Cruz Vermelha, 23 - 8º andar - Centro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n20 - 98.0026534-1 JOAO SARAIVA FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 99.0003445-7 ROSILEIA FLORIDO ALONSO (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2007 . Assim, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFlávia Heine Peixoto\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n22 - 2000.51.01.502909-6 ARLETE RAMOS DE ABREU (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE. . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 216, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.507696-7 MARIA DE FATIMA ARGANDONA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.529027-8 JOSE AUGUSTO PERESTRELO RODRIGUES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.529363-2 LAERTE FERREIRA BARBOSA (Adv. LAERTE FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.526328-0 JOAQUIM COELHO DIAS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.526800-9 GILDA EUGENIO SARAFONE (Adv. JOSE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.531118-3 RUTH DA COSTA LACERDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 109/112), que atingiu o valor total de R$ 32.875,37 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 114 e 117).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 109/112, fixando em de R$ 32.875,37 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.531873-6 ADILSON LOPES DE ARAUJO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 37/47 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 1037093868), convertendo-se em comum o tempo laborado em condições especiais no BANERJ, de 24/09/73 a 05/03/97, devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo, corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n30 - 2001.51.01.536226-9 EUNICE BARONE DA SILVA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.536895-8 VERA LUCIA ALVES GONCALVES (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.523234-6 GERSON LOPES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 48/54 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 106833044-6), observando o tempo de serviço aqui reconhecido, devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.01.530262-2 MEYER NUNEA SIROTA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 06/08 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto nos artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento dos honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.01.535328-9 ARNALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.121. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.534628-9 NELIO RIGHT PEREIRA NUNES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 48, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.500270-2 SONIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.507601-1 EVALDO MOTA PEREIRA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516652-8 ARY MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.527047-2 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530307-0 ALMYR ROMEU (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 6o. Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2001.51.01.531898-0 HP CONFECCOES FINAS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA) x HP CALCADOS LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fl. 229. Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nFls. 225/227. Tendo em vista que o credor (HP CONFECÇÕES FINAS IND/ COM/ LTDA) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), cite-se o INPI na forma do art. 730 e intime-se o devedor HP CALÇADOS LTDA. para promoverem, cada um, o pagamento do valor de R$ 743,88, apresentado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0125695-5 ALCINO RODRIGUES DE SALLES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm face da manifestação de fls. 366/367, declaro nula a sentença de fls. 360, em relação ao autor ALCINO RODRIGUES DE SALLES, devendo os autos serem encaminhados à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação em relação a este.\r\n\r\n43 - 93.0011674-6 ROBERTO BORTOLAZZO ALVES (Adv. NIVALDO FERREIRA DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n44 - 94.0012375-2 THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 209/210. Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 99.0005509-8 ADAO MOURA DA CRUZ (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.522837-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x JAYME GOMES DA SILVA FILHO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.528450-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x GESILDA WANDERLEY PAROLA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND). . Fls. 131/132. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 132988"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "133718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO-5\r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO-5\r\n\r\nALBERTO FREITAS DE AZEVEDO-5\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES-11\r\n\r\nALICE BRETAS VALADAO-5\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-4\r\n\r\nALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS-1\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU LOURENCO-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA-5\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE MORAES-1\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-8\r\n\r\nBRENO MELARAGNO COSTA-5\r\n\r\nCAMILA FREITAS RIBEIRO-5\r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO-5\r\n\r\nCARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C SILVA-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-1, 5\r\n\r\nCASSIANO JOSE PEREIRA-1\r\n\r\nCECY MARIA TAVARES SANTORO-1\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-4\r\n\r\nCIRO CAMPOS PIMAZZONI-11\r\n\r\nCLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO-11\r\n\r\nCLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA-5\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-4\r\n\r\nDEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA-4\r\n\r\nDENISE BARBOSA SAMPAIO-1\r\n\r\nDIOGO TEBET DA CRUZ-5\r\n\r\nDORA CRISTINA PERES LOPES-5\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS FONTES-9\r\n\r\nEDSON PETTERSEN MARCONI-11\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LOPES PINTO-1\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ-5\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE CASTRO-1\r\n\r\nEMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA-5\r\n\r\nETIENNE NICOLA TOTH-1\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-2, 3\r\n\r\nFABIO CASTRO GOES DE AGUIAR-5\r\n\r\nFABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS-5\r\n\r\nFABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO-5\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO-5\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA-1\r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS-5\r\n\r\nGALILEU DOS SANTOS COSTA-5\r\n\r\nGENTIL SILVA JUNIOR-5\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO-5\r\n\r\nGUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO-4\r\n\r\nHAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO-12\r\n\r\nIVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR-5\r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO-1\r\n\r\nJAIR LEITE PEREIRA-1\r\n\r\nJAYME DI GIORGIO NETO-5\r\n\r\nJOAO ASTOR MENDONCA LISBOA-5\r\n\r\nJOAO CARNEIRO CABRAL NETO-1\r\n\r\nJOAO CORREA CABRAL-1\r\n\r\nJOAO COSTA RIBEIRO FILHO-1\r\n\r\nJOAO MESTIERI-10\r\n\r\nJOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA-5\r\n\r\nJORGE SANTORO FILHO-1\r\n\r\nJOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA-11\r\n\r\nJOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA-5\r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-1, 5\r\n\r\nJOSE MARCELO CARVALHO CORTES-1\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-1\r\n\r\nJOYCEMAR LIMA TEJO-7\r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS-1\r\n\r\nLEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA-5\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-1, 6, 9\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-5\r\n\r\nLILIAN GUILHON DORE-21\r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA-5\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA PIRES-5\r\n\r\nLUCIANO SALDANHA COELHO-10\r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-1\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-1, 5\r\n\r\nMARCELO DE SA POLASTRE-5\r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES COSTA-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO-5\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-1\r\n\r\nMARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO-10\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA MEDEIROS-1\r\n\r\nMARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO-7\r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA-1\r\n\r\nMARIO CESAR MACHADO MONTEIRO-5\r\n\r\nMARK TORRONTEGUY WEBER-3, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 13\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-2, 3\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-4\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR-5\r\n\r\nPEDRO MAURITY SANTOS-1\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA-5\r\n\r\nRAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL-1\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE MORAES-1\r\n\r\nRICARDO GONTIJO BUZELIN-1\r\n\r\nROBERTA TRAJANO F PEIXOTO-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA-5\r\n\r\nROBERTO TELASCO NENO ROSA-1\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-5\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES-1, 5\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO-8\r\n\r\nRODRIGO MACHADO GONCALVES-5\r\n\r\nRODRIGO THOMAZ NUNES-1\r\n\r\nROSA MARIA NEVES ABADE-1\r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA-1\r\n\r\nRUBENS NOGUEIRA DE ABREU-1\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nSERGIO RICARDO MAZZALA MELLO-1\r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA-12\r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO-1\r\n\r\nSIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA-1\r\n\r\nSOLANGE PIRES DA SILVA-11\r\n\r\nTERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO-5\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-1, 5\r\n\r\nVALDEMIR JOSE DE MEDEIROS-1\r\n\r\nVALTER BERTANHA VALADAO-5\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO-5\r\n\r\nVITAL JUARES FERREIRA RAPOSO-1\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SILVA-5\r\n\r\nWALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA-5\r\n\r\nWALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES DO AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO SOCORRO PERPETUO GADELHA (Adv. MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 1352/1353: Este Juízo desconhecia que os CDs acautelados em juízo não representavam a integralidade dos áudios interceptados pelo que disponibilizou de imediato os CDs existentes em cartório para que as defesas tivessem acesso.\r\n\r\nTendo em vista a informação recebida, intimem-se as defesas para, querendo, apresentarem mídias para gravação.\r\n\r\n2) Expeça-se novo mandado de citação para a acusada Ruth Sara de Oliveira, no endereço constante de fls. 1359.\r\n\r\n3) Expeça-se nova requisição e mandado de citação em relação ao acusado CARLOS CESAR ARRAES TAVARES, considerando a informação de fls. 1405.\r\n\r\n4) Em relação aos acusados cuja citação resultou negativa, conforme fls. 1335, oficie-se à POLINTER, DESIPE, PMERJ e BOMBEIROS solicitando que informem se eventualmente algum deles se encontra custodiado nessas instituições.\r\n\r\n5) Diante da recente decisão da Eg. 2a Turma Especializada do TRF da 2a Região, que concedeu ordem de habeas corpus em favor dos acusados JORGE LUIS FERNANDES e HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, tenho como prejudicada a alegação defensiva de falta de condições psicológicas em virtude do ingresso no regime disciplinar diferenciado, designo o dia 15/03/2007 às 14:15 horas para seus interrogatórios. Requisitem-se/Intimem-se.\r\n\r\n6) Fls. 1356: Encaminhe-se cópia integral dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7) Fls. 1386: Defiro. Oficie-se encaminhando cópia dos autos.\r\n\r\n8) Fls. 951/952: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa de LÚLIO CESAR DA SILVA CRUZ, sob o argumento de que não há nos autos elementos que indiquem que o acusado tenha praticado qualquer ato ilícito e, ainda, que o mesmo tem função meramente “braçal” no escritório de contabilidade em que trabalha.\r\n\r\nContudo, sem adentrar no mérito da presente ação, entendo que os diálogos registrados durante o monitoramento do grupo revelam a participação do acusado na quadrilha e, ainda, de acordo a transcrição a seguir reproduzida, teria sido o responsável pelo desaparecimento de provas que pudessem comprometer pessoas ligadas à Fernando Iggnacio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, entendo como presentes os pressupostos autorizados da prisão preventiva, pelo que INDEFIRO o requerido pela defesa de Lúlio César da Silva Cruz (fls. 951/952). Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para 14/03/2007, a fim de que se realize em 10/04/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500692-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ELISA COUTINHO DURIEZ ESTEVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Tendo em vista a manifestação do MPF à fl.217 verso, designo para o dia 15/03/2007 às 13:30 horas a audiência especial de suspensão do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a acusada ELISA COUTINHO.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508350-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ANELINO DA SILVA SIMOES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO). . Diante do endereço informado às fls. 699, designo o dia 15/03/2007 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha do juízo ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiências de processos com réu presos, re-designo a audiência prevista para o dia 27/02/2007 para que se realize no dia 10/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515406-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS ANTONIO NOGUEIRA. . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para 14/03/2007, a fim de que se realize em 04/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532206-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Diante dos termos da petição de fls. 58, reitere-se o ofício de fls. 51, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 97.0062123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO, AUGUSTO REZENDE). . Tendo em vista o informado pelo Banco Central à fl. 871, parte final, depreque-se à Justiça Federal de Brasília/DF a oitiva da testemunha de acusação ABELARDO DUARTE.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.513307-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ROSARIO ANTONIO LUPINO (Adv. EDSON DOS SANTOS FONTES). . Fls. 288: Oficie-se a 5º Vara Federal Criminal, informando-lhe que não foi possível verificar a possibilidade de bis in idem com os fatos narrados na exordial deste feito apenas com a cópia da sentença encaminhada através do ofício de fl. 272, solicitando-lhe o desarquivamento da ação penal nº 2000.51.01.533092-6 a fim de obter a cópia da denúncia ali oferecida.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.514661-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JI XIAOLI (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fl. 956, intime-se a defesa para que apresente o endereço atual do acusado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de restauração da ordem de prisão expedida em desfavor do referido acusado, adotando como razões as expendidas na decisão de fls. 477/478.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o acusado para apresentação em secretaria de seu passaporte para acautelamento, nos moldes da decisão de fls. 941/942, caso contrário, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nSem embargo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 955.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.519509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONALDO MELLO (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, EDSON PETTERSEN MARCONI) x NADYR SILVA FUREGATI (Adv. CARLOS ALBERTO C SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES, CIRO CAMPOS PIMAZZONI, SOLANGE PIRES DA SILVA) x REGINA LUNDGREN (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA). . Tendo em vista a certidão de fl. 741, verso, manifestem-se as defesas dos réus José Ronaldo Mello e Nadyr Silva Furegati.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.502425-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX AUGUSTO DA SILVA MORAIS x ROBERTO RODRIGUES NERY (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO) x PAULO SERGIO PALERMO (Adv. SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA). . Ante o certificado pela secretaria (fl. 1324), desentranhe-se a petição de fls. 1310 e devolva-se ao seu subscritor. Em seguida, junte-se o recurso do sentenciado Roberto que está acostado à contracapa.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.1308 de Roberto Rodrigues Mury e o de Paulo Sérgio Palermo (fl. 1320), bem como suas razões de apelação (fl. 1321/1323).\r\n\r\nIntime-se a defesa de Roberto R. Mury para que, no prazo legal, apresente razões de apelação.\r\n\r\nAbra-se vista à Defensoria Pública da União que atua na defesa de Alex Augusto da Silva Morais para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para que, no prazo legal, apresente contra-razões aos recursos interpostos pelas defesas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.517845-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELOISIO ANTONIO VALERIO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA). . Decido.\r\n\r\nReconheço a litispendência existente entre a presente ação penal e a de autos nº 2006.51.01503522-0, pelo que determino o seu apensamento.\r\n\r\nNo que diz com os requerimentos de suspensão do processo, na forma do art. 366 do CPP, os tenho por prejudicados, haja vista a manifestação da advogada às fls. 398 dos presentes autos, informando que prosseguirá na defesa do acusado também nestes autos.\r\n\r\nAssim, apensados, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nNesse passo, verifico que a ação penal nº 2006.51.01.503522-0 já se encontra na fase do art. 499, CPP, tendo sido decretada a revelia do acusado.\r\n\r\nNo entanto, nos presentes autos, o réu, citado por edital, não compareceu ao interrogatório, tampouco constituiu advogado. Assumindo posteriormente a advogada, Dra. Márcia Alves de Oliveira, e determinado o prosseguimento do feito, resta intimá-la para apresentar defesa prévia, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, no prazo legal, permanecendo o réu como revel.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.534573-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 299 C/C 171 PAR/ 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 190/192 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.542263-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 130/136 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.517283-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls.85/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527951-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.517537-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA. . Acolho o parecer ministerial de fls. 152/154 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.509813-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, OU ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.525603-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 63/66 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.801813-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000355/2007-60. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 133718"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-4\r\n\r\nANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA-6\r\n\r\nANDERSON LINCOLN DE SOUZA-6\r\n\r\nANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES-5\r\n\r\nBRUNO SACCANI-5\r\n\r\nCHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI-5\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS-6\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-2\r\n\r\njosé gustavo ferreira dos santos-6\r\n\r\nJOSÉ SARAIVA-6\r\n\r\nJOSÉ WALDIR MARTIN-6\r\n\r\nLEONARDO LEITE MOREIRA-4\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-2\r\n\r\nMARCELO DOTTORE MIBIELLI-5\r\n\r\nMARCIA ALICE SANTOS HARTUNG-3\r\n\r\nMARCIONILIO FLOR PEREIRA-6\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-4\r\n\r\nROBERTO BARROS FERREIRA-1\r\n\r\nROBERTO DAL COLETO BATISTUZO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5, 6\r\n\r\nSERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534250-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UBIRATAN DIAS PINHEIRO (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA). . Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nPublique-se e intime-se o réu, com urgência. \r\n\r\nApós, ao MPF, para manifestação sobre a certidão do senhor oficial de justiça de fls. 277.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508013-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ELIZABETH SOLLEIRO DE AMORIM (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 53/58 . Isto posto, julgo improcedente o pedido e ABSOLVO ELIZABETH SOLLEIRO DE AMORIM, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, façam-se as comunicações e anotações de praxe e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.538320-9 LEONARDO JOSE LOPES FERNANDEZ (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição formulado pela defesa de LEONARDO JOSÉ LOPES FERNANDEZ às fls. 02 objetivando a restituição do Livro Caixa apreendido no cumprimento do mandado de busca e apreensão nº MBA.0042.000025-6/2006, expedido nos autos da Busca e Apreensão nº 2006.5101.503892-0.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o bem apreendido refere-se a despesas do Posto de Gasolina Gabinal Ltda. de novembro de 2005 em diante, não tendo nenhum interesse para a investigação em curso, contendo apenas anotações de interesse dos sócios, já que o Posto de Gasolina supramencionado foi adquirido pelo requerente e por Mário Augusto de Castro em 04.11.2005, conforme a 19ª alteração contratual da firma às fls. 05/09. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 13/14, opinando pelo deferimento do pleito, uma vez que o bem em questão refere-se a despesas posteriores a novembro de 2005, data em que o denunciado JOÃO DA HORA DOS SANTOS FILHO deixou o quadro social da empresa, segundo alteração contratual de fls. 05/09.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato assiste razão ao Ministério Público Federal, eis que não há qualquer motivo para que o bem continue apreendido, já que o requerente não é réu no processo criminal relacionado com a diligência de busca e apreensão no Posto de Gasolina de sua propriedade.\r\n\r\nAdemais, a documentação na qual se requer a restituição é referente a despesas posteriores à saída do denunciado JOÃO DA HORA SANTOS FILHO, inexistindo, no presente caso, qualquer ligação entre o bem apreendido e as investigações realizadas nos autos da Busca e Apreensão em epígrafe.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a restituição do Livro Caixa apreendido no cumprimento do mandado de busca e apreensão nº MBA.0042.000025-6/2006.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial dando-lhe ciência da presente decisão, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a restituição do bem, mediante termo de restituição que deverá ser encaminhado a este juízo em igual prazo após a restituição.\r\n\r\nCiência ao autor e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente feito, permanecendo o mesmo apensado aos autos nº 2006.5101.503892-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.501548-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA). . Nada requerido na fase do art.499 do CPP.\r\n\r\nÀs partes para alegações finais na forma do art.500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.523987-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR FREDERICO JAGER (Adv. BRUNO SACCANI, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE x HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv. MARCELO DOTTORE MIBIELLI, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI). . INFORMAÇAO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000121-0/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.523987-4, foi distribuída para 2ª Vara Criminal de Curitiba, autuada sob o nº 2006.70.00.023117-8, tendo sido designado nova audiência para o dia 15 de março de 2007, às 15:30 horas para inquirição de testemunha arrolada pela defesa - JOSÉ FRANCISCO DE CASTILHO NETO.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.530151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA (Adv. ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO) x ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA (Adv. ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA) x CINTHIA MACERON (Adv. JOSÉ WALDIR MARTIN) x MARA REGINA SARAIVA MARIANO (Adv. JOSÉ SARAIVA) x PAULO SERGIO BUSINARO (Adv. MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES) x ARTHUR CASSIANO DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS) x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ANDERSON LINCOLN DE SOUZA) x RENE CASTAGNARO E OUTRO (Adv. josé gustavo ferreira dos santos, josé gustavo ferreira dos santos) x FERNANDA DURAN DE SOUZA (Adv. MARCIONILIO FLOR PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR.0042.000122-5/2006, expedida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.530151-8, foi distribuída ao Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autuada sob o nº 2006.34.00.027731-9, tendo sido designado o dia 10/05/2007, às 15:40 horas, para audiência de inquirição de testemunha de acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 133845"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLUIZ SALLES DO AMARAL FILHO-1\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490030-4 DELEGADO DE POLICIA x DOUGLAS MARQUES PONCIANO (Adv. LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 09/02/2007, às 14.30 horas, para interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Requisite-se a FAC.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado às fls. retro. Oficie-se.\r\n\r\nAcolho as razões tarzidas pelo MPF para indefirir, por ora, o pedido de liberdade provisória formulado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530782-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CASSIO JOSE SIMOES SANTANA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . “ (...) Diante do exposto, REJEITO A DENÚNCIA, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 134013"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEU BRASIL DA SILVA FILHO-87\r\n\r\nALEX FERREIRA LEITE-108\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-18\r\n\r\nALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA-118\r\n\r\nANA DORINDA C. ADSUARA CADEGIANI-17\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-15\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-102, 87\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-132\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-11, 16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-20, 21, 24, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-13\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-32\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA-45\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-25\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-31, 37\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-12, 23\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-47, 49, 50, 51, 54, 55, 58, 66, 69, 82, 83, 86, 89, 92, 93\r\n\r\nEMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR-43\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-9\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-99\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA-1\r\n\r\nGILBERTO DA HORA-32\r\n\r\nGIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA-58\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-5\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-59\r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN-41\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-22\r\n\r\nHEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA-100\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-4\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-72\r\n\r\nHENRIQUE ROTSTEIN-30\r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS-46\r\n\r\nIVAN LUIS NUNES FERREIRA-22\r\n\r\nJOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA-136\r\n\r\nJORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES-35\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-131\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-105\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-27\r\n\r\nKATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA-107\r\n\r\nLEO DE AFFONSECA-134\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO-64\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-41, 43, 52, 71\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-97\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-73\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA-44\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE MONTALVAO-134\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-67\r\n\r\nMARCELO MOLINARO-129\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-99\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-29\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-40\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-129, 130, 131, 132, 134, 135, 137, 138\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-48\r\n\r\nMARCO AURELIO LOCATELLI-18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-68\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-33, 35, 38, 39, 44, 45, 46, 48, 53, 56, 57, 61, 63, 65, 67, 70, 77, 78, 80, 85, 88, 91\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-26\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-123\r\n\r\nMARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA-128\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-81\r\n\r\nMURILO CORREIA SAMPAIO-17, 24\r\n\r\nNERI MOISES FRANCISCO-2\r\n\r\nOSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE-9\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-27\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-90, 95, 96\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128\r\n\r\nRAISSA CORREIA GUEDES-28\r\n\r\nRAPHAEL COHEN NETO-10\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-104\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-97, 98\r\n\r\nRONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA-22\r\n\r\nRUTH MENDES CARDOSO-135\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-100, 101, 103\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 11, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 12, 120, 122, 124, 125, 126, 127, 138, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 96, 98, 99\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS-57, 97\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-130\r\n\r\nSERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO-1\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-94\r\n\r\nSILVANA MANCINI KARAM-95\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-136\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-75, 79\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-62\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-48\r\n\r\nSOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE-17, 24\r\n\r\nVALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA-91\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-84\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO SILVA-14\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-47\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-133, 60\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-74, 76\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-30, 34, 36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n1 - 2003.51.01.538735-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISCOTECA ZOOM DE RIBEIRAO PRETO LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Torno insubsistente o despacho de fls. 55.\r\n\r\nConsiderando o descredenciamento do leiloeiro de fls. 28 perante este Juízo, intime-se o exeqüente para indicar novo leiloeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0271216-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x SOCIEDADE EMPREITEIRA DE FERRO E FORMA CASTELO BAHIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nProvidencie, a exeqüente, a juntada aos autos do valor do débito atualizado. Só então o pedido de poderá ser analisado.\r\n\r\n3 - 00.0412726-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAQUIPE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PECAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO GIACOIA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n4 - 00.0511286-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PESQUISAS TECNICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique a exeqüente o número do CPF de JOSÉ BUARQUE MACEDO FILHO.\r\n\r\n5 - 00.0511806-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x NEY ALVES LUSTOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n6 - 00.0519435-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE FLORISBELA DE CAMARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAMIAO DE ARAUJO. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja tornado intransferível.\r\n\r\n7 - 00.0579945-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEDIS AUTO MERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA discussão acerca da responsabilidade do executado deverá ser suscitada na via adequada dos embargos.\r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para que traga aos autos o valor do deito atualizado, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 00.0607576-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x MAIL MALHA E ALGODAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de DALVA VALENTIM RODRIGUES, CPF nº 600.032.437-53 e JOÃO JUNIOR DE CASTRO, CPF nº 827.985.167-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n9 - 00.0921106-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MADEIREIRA ITACOAI SA E OUTRO (Adv. OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato. Na oportunidade, deverá comprovar a propriedade dos bens oferecidos à penhora, em um prazo de 10 dias. Só então a nomeação de bens poderá ser analisada.\r\n\r\n10 - 90.0027764-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x SEMIL EMPRENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n11 - 90.0055555-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado, no endereço indicado.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado (fls. 53), sem a autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n12 - 92.0087047-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x HYDRA NAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUMBERTO DE ANDRADE ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA decadência alegada só pode ser verificada a partir do exame dos processos administrativos relativos aos créditos em execução. Concedo, assim, o prazo de 60 dias ao exeqüente para que traga aos autos as cópias dos processos administrativos relativos às inscrições dos créditos em execução (nº 30.927.587-3 e 30.098.495-2).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 93.0045597-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x INCAL IND/ E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 94.0018455-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x GRANJA DE ANGOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAERTE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos dos co-responsáveis.\r\n\r\n15 - 94.0018847-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO BATISTA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 64/73.\r\n\r\n16 - 95.0038776-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x AGENCIA MARITIMA TRIENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MATHEOS PAIDUSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSIMAR MARTINS DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IRENE PEREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 96.0043207-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DORINDA C. ADSUARA CADEGIANI) x TECOL TECNOLOGIA EM COL LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO CABRAL DE SA (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MURILO CORREIA SAMPAIO) x SS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique a exeqüente a localização exata dos bens indicados à penhora. Só então o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\n18 - 96.0045957-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x PLAC-LITE IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO LOCATELLI). . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n19 - 97.0028166-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPRESAS FERROVIARIAS ZONA CENTRAL BR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora intime-se, por precatória, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para que, no prazo de dez dias, comprove documentalmente o alegado no Ofício nº 251/05 (fls. 66)\r\n\r\n20 - 97.0059987-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x J P LUKAS COM/ DE PECAS E ASSESSORIOS LTDA - MASSA FALIDA NA PESSOA DO SINDICO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON MIRANDA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n21 - 97.0060067-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x FORTE DE CAMPO GRANDE DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n22 - 97.0065477-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação para o endereço indicado.\r\n\r\n23 - 97.0068167-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x GRUPO TECNICO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO TAROQUELA CURVELO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls 25/26 e 37/39.\r\n\r\n24 - 97.0069523-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x TECOL TECNOLOGIA EM COL LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE E OUTRO (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MURILO CORREIA SAMPAIO) x SS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n25 - 98.0053956-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LATICINIOS E COMESTIVEIS BARREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, bem como para que diga, expressamente, em sua petição se persiste seu interesse na alienação dos bens penhorados às fls. 16 (balcão frigorífico).\r\n\r\n26 - 98.0056824-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MADEIRAS COMPENSADOS SCHENBERG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 98.0059896-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TRIPLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 57/83.\r\n\r\nConsiderando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n28 - 98.0074004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x ART CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ MARIA CARDOSO FELGUEIRAS, CPF nº 319.419.237-04 e LOURIVAL JOSÉ ALVES, CPF nº 881.510.697-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n29 - 98.0074047-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x BRASILFORTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 99.0031736-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN). . 1). Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2). Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\n31 - 99.0038914-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x AQURIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 99.0066797-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x IND/ DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv. GILBERTO DA HORA) x DANTE BENIAMINO CAVALIERE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n33 - 99.0073147-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BULGARIM STOP BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se, conforme requerido.\r\n\r\n34 - 99.0082444-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x UNIPLAC UNIAO DE PLACAS DE PISOS E DIVISORIAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n35 - 99.0082757-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO BARAO DE PETROPOLIS LTDA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n36 - 99.0084906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nDesigne a Secretaria novas datas para a realização do leilão, intimando a executada na pessoa de seu representante legal indicado às fls. 45.\r\n\r\n37 - 99.0090306-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ESPIRAL IMOVEIS E CONSTRUCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DAIR MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n38 - 99.0090365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x C L G CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n39 - 99.0090477-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KATA FULA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.515636-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.518526-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BARRACHINA ARTES E CULINARIA LTDA (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x JOSE AUGUSTO KUAN VENG FLORES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Demonstre a exeqüente os esforços envidados objetivando a localização de bens dos executados. Só então o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.524337-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do processo a esta Vara e a sentença prolatada na Cautelar Fiscal nº 2002.51.01.509638-0, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, como de direito.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.500486-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv. EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR) x JOSE ROBERTO GOMES FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE AS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls. 79.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.501027-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x A T M ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.501455-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VIRGILIO SILVA REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 67/69.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.501477-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.505688-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INFORMATICA ZAZ LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Intime-se a exeqüente, mediante vista dos autos, para que o procurador responsável pela execução providencie a assinatura da petição de fls. 52.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls. 60 em sua parte final (inclusão e citação das pessoas ali mencionadas).\r\n\r\n48 - 2001.51.01.508655-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARLOS EDUARDO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato original.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 48/58 e 61/90.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.508746-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ELEVADORES UNIVERSAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTER LUIZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.510664-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SERGIO AUGUSTO FONTENELE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para alterar o pólo passivo da demanda para ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUST FONTENELE LIMA.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando a reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.511344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ARTES GLATT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente para que providencie a assinatura da petição de fls. 45 e se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.512134-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que traga aos autos o valor do débito atualizado. Só então decidirei o pedido retro.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.516565-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IMPERIAL LOUCAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH BISACCHI COELHO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.517566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.521896-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEASAR TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.523467-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.528447-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NORPLAN COM/ DE VIDROS LTDA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.539964-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para o endereço indicado.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.502196-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x AQUARIANA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nAnte a intervenção espontânea de JOSE MANOEL BOAL AFONSO, tenho-o por citado.\r\n\r\nCite-se o co-responsável WILLIAN LUIZ JONAS.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 40/71.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.503025-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x J E RECOME COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe a este Juízo o endereço da parte executada e do seu co-responsável que consta de seus arquivos.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.508235-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBARY DE ALEMIDA CARDIA FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.513597-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x SUPERMERCADO MAVEDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.513747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CONDE CID. . Cumpra-se a segunda parte do despacho retro (ofício ao DETRAN).\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 67 e ofício de fls. 70.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.515806-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x INCORPORADORA REINO UNIDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.516145-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x STEVEM EARL MC CANE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.517526-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ALEXANDRE VICENTE TELLES. . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS, CPF nº 023.347.327-02.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2). Cite-se, por edital, com um prazo de trinta dias, o segundo executado.\r\n\r\nApós, para evitar eventual lesão a direitos de terceiros, indique a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja tornado indisponível.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.517787-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ART-UTIL SERVICO E COM/ LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOSÉ ROBERTO DOS REIS, CPF nº 100.078.657-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.518156-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x M G V NETTO-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 69 - 2002.51.01.525116-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ABATEDOURO CITYAVES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja tornado indisponível.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.528745-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SAGGAS COLORADO DIVISORIAS E FORROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MEIRE MEIRELLE ROCHA, CPF nº 047.679.557-50 e PAULO GUILHERME XAVIER, CPF nº 341.293.247-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.529327-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PRIMOS IRMAOS FORESTIERI IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.529336-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FRANCISCO DI BIASE NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a carta precatória de fls. 17/35, instruindo-a com cópia da petição de fls. 41/42, solicitando seja os valores depositados às fls. 33 transferidos para a Agência PAB -JUSTIÇA FEDERAL - RJ (Av. Rio Branco nº 241/243), Conta nº 0625-4 de titularidade da exeqüente.\r\n\r\nEfetivada a transferência , dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a quitação do débito.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.531125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GABRIELLA DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.534026-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS MALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, cite-se no endereço indicado.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.502266-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A EXPOSICAO MODAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que promova a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.504674-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, cite-se no endereço indicado.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.509947-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VIDEOFINE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LEILA DE SOUZA MENDES, CPF nº 831.167.537-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.509955-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HEIDI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.510616-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INPEC - IND/ DE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe a este Juízo os números dos CPFs das pessoas indicadas às fls. 54.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.510787-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x UNIQUIM IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ADILSON GUIMARÃES RIBEIRO, CPF nº 036.604.197-53.\r\n\r\nApós, citem-se os executados por edital com um prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.512617-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE OVOS TRES ASES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.515084-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JAGUAR PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.515646-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.517247-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO LOPES DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista que a presente execução refere-se a crédito decorrente de multa eleitoral, conforme consta da CDA de fls. 02 e não de anuidades, mencionadas na petição retro.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.522315-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMPMAK EMPILHADEIRAS E PALETEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSE CARLOS FONTOURA DA SILVA, CPF nº 946.343.787-87 e ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 037.456.257-14.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja tornado indisponível.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.523304-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x F G PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA, por oficial de justiça, para que traga aos autos cópia autenticada de sua carteira de advogado, tendo em vista a certidão retro e a divergência existente entre os números de registro na OAB indicados às fls. 24 (nº 41.439) e fls. 32 (nº 41.489).\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.524724-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO) x MANUEL JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato devidamente outorgado ao causídico subscritor da petição de fls. 29, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 38 não foi subscrito por advogado.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 22/44.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.525277-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EPURA MODAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de DEISE LUCID FARIA IMPÉRIO, CPF nº 605.242.517-20 e NICANOR ELIAS MONTE NEVES, CPF nº329.761.197-91.\r\n\r\nApós, citem-se a primeira, por oficial de justiça e o segundo por edital com um prazo de trinta dias.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.526454-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CAFE DO TEATRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.529806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SEUDECIO SOBE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MAURO HENRY NACHANKES, CPF nº 332.497.847-53.\r\n\r\nApós, cite-se por edital, com um prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.538875-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEL LTDA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.539044-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.542624-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RIVER TWO - CELLULAR E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 26/47, fazendo acompanhar da original, conforme ofício de fls. 24.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.544367-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AQUARELA 2003 COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GILMAR SILVA DE SOUZA, CPF nº 407.647.457-00 e SUELY RISSO SCHULTZ, CPF nº 659.659.067-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nQuebra 95 - 2003.51.01.547516-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). . \r\n\r\nEm face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.547525-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DESTAKE COM/ E REPRES DE EQUIP ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.501806-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . À SEDJE para alterar o nome da executada para ADRESS SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nApós, dê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.503394-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.509535-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Presidente do Conselho Regional de Administração, para que, em 48 horas, se manifeste sobre a petição de fls. 14/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.515215-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA) x LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre o parcelamento alegado às fls. 52.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.515696-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ECOLOGIA TROPICAL MODAS E ESPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.517946-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ELETROCABOS MATERIAL ELETRICO LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls 19 e o disposto na Lei 8.009/90, intime-se, por mandado, o executado CARLOS FERNANDO FLEISCHAUER, para que, em cinco dias, comprove as informações prestadas ao oficial de justiça com relação a ser o imóvel onde reside seu único bem.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.518476-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EXEMPLO - EXECUTIVA EMPRESARIAL DE SERVICOS DE ENGENHAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.520296-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x KUTA BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.521057-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARDIO CELULA SERVICOS DE CARDIOLOGISTA S/C LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista que não constam dos autos bens penhorados.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.522095-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMPLA SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL S C (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.522937-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO RIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv. KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.531846-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. ALEX FERREIRA LEITE). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.536224-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA. . Em face da certidão retro, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.536237-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INJEBOAT IND/ COM/ DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA. . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de KARL HANS HEIL, CPF nº 006.982.457-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.536534-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FSLB COM/ E IND/ DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.537775-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SODEMAL MADEIRAS LTDA. . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ANTÔNIO SÉRGIO LAMAS, CPF nº 004.164.447-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n113 - 2004.51.01.537896-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAIR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n114 - 2004.51.01.540134-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADONAI SERVICOS DE CONSERVACAO E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para retificar o pólo passivo para REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 07/16.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.540525-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANA LUISA MOURA FETTERMANN, CPF nº 275.672.497-15 e JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR, CPF nº 628.612.717-87\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja tornado indisponível.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.540876-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CANTINA LIDER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de HONG FO CHAN, CPF nº 328.493.118-04 e SONIA WONG CHAN, CPF nº 929.423.347-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n117 - 2004.51.01.540897-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLAG LINE IND/ COM/ LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ GILBETO PORTO ARAÚJO, CPF nº 700.573.207-30 e NEUZINETE PIMENTA, CPF nº 772.169.707-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.541227-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESPACO PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . 1). Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido e para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 40/53\r\n\r\n2). Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n119 - 2004.51.01.541434-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para alterar o pólo passivo da demanda para NEW BRIGDGE BUFFET E RESTARURANTE LTDA. - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, cite-se a massa falida, na pessoa do síndico.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.541975-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A NOVA BICICLETA MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n121 - 2004.51.01.542014-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ QUIMICAS RIBEIRO LTDA. . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista a certidão de fls. 27.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.504806-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TIME DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os profissionais da contabilidade não possuem capacidade postulatória para atuar em Juízo.\r\n\r\nAssim, intime-se a executada para que providencie, em cinco dias, a subscrição por advogado da petição de fls. 15, bem como a juntada aos autos de instrumento de mandato outorgado ao causídico e cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.508035-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METAIS E FERR CECCONE LTDA. . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.509624-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SILVIA REGINA DO AMARAL PORTELLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.509745-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAXI COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n126 - 2005.51.01.510014-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXTERNATO PINHEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n127 - 2005.51.01.510237-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.511385-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 14/16.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.511647-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA ALFA-MED LTDA (Adv. MARCELO MOLINARO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.524484-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 08/60.\r\n\r\nConsiderando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n131 - 2005.51.01.525136-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato original.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 17/24.\r\n\r\n132 - 2005.51.01.526016-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPERATIVA DE EC E CREDITO MUT DOS EMPREG DAS EMPRESAS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 18/56.\r\n\r\n133 - 2005.51.01.526366-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x REGIMAIGRE REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA. . Cite-se, no endereço indicado.\r\n\r\n134 - 2005.51.01.533814-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANMARINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. LEO DE AFFONSECA, MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 27/114.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.506526-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DONA PRONTO SOCORRO FEMININO S/A (Adv. RUTH MENDES CARDOSO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 55/60.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.510414-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M C VIDAGO CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Indefiro o pedido da executada, tendo em vista que sua pretensão de optar por um parcelamento, que ainda não foi regulamentado, não tem o condão de suspender a execução, tampouco se encontra elencada dentre as hipóteses do artigo 151 do CTN.\r\n\r\nAssim, prossigam-se com os atos executórios.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.515095-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RENTV S/A - LOCADORA DE TELEVISORES. . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 14/46.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.515806-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHACARA DANTS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda para CHÁCARA DANTAS LTDA.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 137\r\n\r\nId: 131356"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000004-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ SUBSTITUTO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0094951-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MEDMAC MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 7.657,54 (valor atualizado em 17/03/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JONAS CELNIK - CPF nº 220.488.207-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 22 de janeiro de 2007. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA, Diretora de Secretaria em Exercício, conferi. (as) ERIK NAVARRO WOLKART - Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 131357"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000213-1/2006, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0534579-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ANELI MODAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 879,55 (valor atualizado em 10/12/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ANELI MODAS LTDA - CNPJ nº 33.609.140/0001-10 E ELIAS JOSÉ DUBA NETO - CPF Nº 252.529.257-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de dezembro de 2006. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 131358"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000220-1/2006, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0087977-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ABC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 7.277,43 (valor atualizado em 23/03/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ABC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA - CNPJ Nº 28.072.965/0001-09 E CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA - CPF Nº 145.801.019-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 2006. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 131359"
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                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "134790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Estatística da Sétima Vara Federal de Execução Fiscal referente ao Mês de Fevereiro de 2007, Em cumprimento à determinação do Sr. Ministro Corregedor-Geral IN D.J. de 17,01,1989, págs. 784/785.\r\n\r\nSentenças proferidas pelo Mm. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Dr. Marcos Aurélio Silva Pedrazas\r\n\r\nClasses \r\n\r\nSent.A\r\n\r\nSent.B\r\n\r\nSent.C\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\nInfring.\r\n\r\nDeclarat.\r\n\r\nExec.Fiscal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCaut.Arresto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Exec.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCaut.Fiscal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespachos Proferidos\r\n\r\n496\r\n\r\nDecisões Interloc.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMárcio Luis da Conceição\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 134790"
                            ],
                            "134791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Estatística da Sétima Vara Federal de Execução Fiscal referente ao Mês de Fevereiro de 2007, Em cumprimento à determinação do Sr. Ministro Corregedor-Geral IN D.J. de 17,01,1989, págs. 784/785.\r\n\r\nSentenças proferidas pelo Mm. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Dr. Erik Navarro Wolkart\r\n\r\nClasses \r\n\r\nSent.A\r\n\r\nSent.B\r\n\r\nSent.C\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\nInfring.\r\n\r\nDeclarat.\r\n\r\nExec.Fiscal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Exec.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Terc.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespachos Proferidos\r\n\r\n158\r\n\r\nDecisões Interloc.\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças proferidas pela Mm. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dra. Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nClasses\r\n\r\nSent.A\r\n\r\nSent.B\r\n\r\nSent.C\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\nInfring.\r\n\r\nDeclarat.\r\n\r\nExec.Fisc.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Exec. \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespachos Proferidos\r\n\r\n62\r\n\r\nDecisões Interlocutórias\r\n\r\n0\r\n\r\nMovimento de Secretaria:\r\n\r\nOfícios Expedidos\r\n\r\n(Secret.)\r\n\r\n3\r\n\r\nOfícios Expedidos\r\n\r\n(Gab.)\r\n\r\n0\r\n\r\nMandados Expedidos\r\n\r\n182\r\n\r\nAlvarás Expedidos\r\n\r\n0\r\n\r\nCertidões Expedidas\r\n\r\n7\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nValor Arrecadado\r\n\r\n2.225.868,83\r\n\r\nCustas\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.225.868,83\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMárcio Luis da Conceição\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 134791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "133964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-33\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-4\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-5\r\n\r\nCAMILA OSORIO DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA-1, 2\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-19, 20\r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES-31\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-15, 8\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 12, 7\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-16\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA-9\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-13\r\n\r\nMARIA ALVES MAIA DE MAGALHAES-34\r\n\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-30\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-9\r\n\r\nORLINO DELORMES DOS SANTOS-29\r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO-17, 18\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-35\r\n\r\nRICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO-28\r\n\r\nROBERTO VIEIRA-14\r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEMOS-29\r\n\r\nS/ ADVOGADO-22, 24, 26, 27\r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044009-5 GERALDO WALTER DE SOUZA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044010-1 NORMA SUELY MORAES (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.022334-0 HOMERO MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.035652-6 AUGUSTO CARLOS MENDES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.045302-7 FABIO PAULINO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca da informação da contadoria judicial contida às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.054599-2 CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 64.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal a parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.048259-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a WASHINGTON DE OLIVEIRA a importância de R$ 179,24 (cento e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em 26/12/2006, conforme cálculos judiciais de fls. 44/46, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083598-0 ELIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (ELIANA FERREIRA DE SOUZA), referente à cota-parte de 1/5 da remuneração de 2º Tenente, em decorrência pensão por morte do instituidor BENEDITO GREGORIO DE SOUZA, conforme se verifica às fls. 11, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 61,55, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 63/66, conforme determinado pelo despacho de fls. 62. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091408-8 JOSE FERNANDO CASELLI DE ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (JOSE FERNANDO CASELLI DE ARAUJO), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 264,11, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 14/17, conforme determinado pelo despacho de fls. 08. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109132-8 MARIA AMELIA GUTERRES ARANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARIA AMELIA GUTERRES ARANHA a importância de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), em 19/12/2006, conforme cálculo judicial de fls. 31/33, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120399-4 MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO a importância de R$ 201,19 (duzentos e um reais e dezenove centavos), em 10/10/2006, conforme cálculos judiciais de fls. 21/23, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120420-2 SYBILA VASCONCELOS FEITAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a SYBILA VASCONCELOS FEITAL (referente à pensão do instituidor RUFINO DA CUNHA VASCONCELOS) a importância de R$ 688,56, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos, conforme cálculos de fls. 27, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122687-8 MERCINEA DE LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (MERCINEA DE LIMA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 101,53, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 36/39, conforme determinado pelo despacho de fls. 44. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125108-3 ELIZETE PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (ELIZETE PEREIRA GASPAR), referente à pensão por morte do instituidor GILBERTO ANTUNES GASPAR, conforme título de Pensão às fls. 11, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 24,12, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 25/28, conforme determinado pelo despacho de fls. 12. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539522-4 DILMA DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012208-5 CLEMENTE FERREIRA MACIEL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056249-8 LUIZ CARLOS DEXHEIMER (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056251-6 ANTONIO CARLOS RAMOS HORTA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057265-0 MANOEL ROSAS SALGADO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003655-0 VALDIR NASCIMENTO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.070072-6 MARIA JOSE DE ANDRADE AUTRAN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 20 de julho de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.096493-6 MARLI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.107190-1 ELIZEU MONTEIRO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 02 de maio de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.006949-6 MARTA DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 11de dezembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010816-7 DAYSE BIANKA CALDEIRA NEVES E OUTRO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.020445-4 ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES - PIS/PASEP: 100.887.9785-3 - 59920600304241/26819), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.725,70 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.020619-0 ROBERTO ALVES DE MELLO REP/LIVIA ALVES GUIMARAES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato de Planos Econômicos da conta de FGTS do autor nº 9820610364688/90122896137, contendo os juros de atualização dos Planos Verão e Collor, além do saldo em 10/07/2001, conforme extrato de fls. 15, tendo em vista que foram apresentadas nos autos, pela ré, apenas as informações referentes às outras duas contas.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.51.033226-2 ANTONIO AUGUSTO ALVES FILHO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040457-1 ZELIA DELORMES DOS SANTOS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão no pólo ativo dos demais dependentes habilitados, devendo juntar à petição cópia dos documentos de identificação dos dependentes.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição a fim de que se retifique o pólo ativo da demanda, conforme petição da parte autora, bem com documento de fls. 13.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044214-6 SUELI PEREIRA DA COSTA NEVES (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 27 de novembro 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047729-0 TANIA MARIA CANDIDO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intimem-se os autores SULLIVAN CANDIDO BARBOZA e SIDNEI CANDIDO BARBOZA, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias de suas carteiras de identidade e CPF's, ressaltando-se que, quanto ao primeiro autor, deverá regularizar sua representação processual, assinando junto com sua genitora.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEDRJ para retificação do pólo ativo devendo constar somente os nomes de SULLIVAN CANDIDO BARBOZA e SIDNEI CANDIDO BARBOZA.\r\n\r\nIII - Retornados, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nV - Dê-se vista ap MPF, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nVI - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047998-4 JAIME LOPES DE CARVALHO (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça que conta do FGTS pretende levantar, apresentado os extratos atualizados da conta, tendo em vista que a CEF informa e comprova em sua contestação que já houve saques, em razão de aposentadoria, na conta nº 5709000014636/55566, referente ao empregador VIAÇÃO REDENTOR AS.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049135-2 VERA LUCIA GARCIA SOBREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050751-7 GENY ALVES MOURA (Adv. MARIA ALVES MAIA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar e comprovar a hipótese legal para o saque e apresentar toda documentação comprobatória.\r\n\r\nDeverá também juntar aos autos cópia de sua CTPS ou documento comprobatório do nº de seu PIS que comprove a titularidade da conta, bem como a opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052083-2 LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 133964"
                            ],
                            "133965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-64\r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES-33\r\n\r\nCARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO-3\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-5\r\n\r\nCELIO LEITE VIANA-17\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-13\r\n\r\nDEISE DA SILVEIRA LIMA-33\r\n\r\nDENIR CANDIDO MENDES-22\r\n\r\nGLEIDES DE MELO RODRIGUES-8\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-42, 43, 44, 45, 46, 53\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-20\r\n\r\nJORGE ANTONIO RODRIGUES-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 19, 21, 25, 26, 27, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 47, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 7\r\n\r\nJOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO-18\r\n\r\nJULIO C. C. SILVA-32\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-23, 30, 31\r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR-24\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-42, 43, 44, 46\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-29, 34, 35, 36, 52\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-14\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-11\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-48\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-23, 30, 31\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-42, 43, 44\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nPAULA STEFAN GAYOSO-49, 50, 51\r\n\r\nPAULO RAMOS FILHO-1\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-9\r\n\r\nRICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO-12\r\n\r\nRITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO-16\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-66\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-2\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES-65\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-6\r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE-54, 55\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.011396-0 DILCE LIRIO CHAVES (Adv. PAULO RAMOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022871-0 MARCIA DE DEUS GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009855-8 MARIA LEONOR GOMES BANDEIRA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.057807-6 WALKYRIA SILVESTRE GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069367-9 RODRIGO BENTO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074260-5 REINALDO DE JESUS GOUVEIA MENDES (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079380-7 ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083088-9 REINE GONCALVES FERREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091228-6 SANDRA DE AZEVEDO SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092452-5 CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099395-0 GERALDO LESBAT CAVAGNARI FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102928-3 FRANCINELMA DE LUNA MAXIMO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103471-0 ANDERSON DE SOUZA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103555-6 ANTONIO DAMIAO DE SOUZA ABREU (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.110278-8 ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.113002-4 ELADIO RODRIGUES (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113277-0 MARCELO MARQUES MAGNANI (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.115013-8 MARIA ALICE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.120375-1 WALMIR CARVALHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.120532-2 NAIR DE SOUZA BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.123055-9 ROSANGELA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.126331-0 JOSE EDUARDO SANTOS (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.126601-3 ARISTEA GRIECO MOTTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126775-3 TEREZINHA BRANDAO LIBERAL (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.129520-7 CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.129608-0 ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.131240-0 VILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000246-8 TANIA FEIDMAN (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.005737-8 LUCIANO FRANCA SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.006096-1 ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.006106-0 MARIA LUCIA ESPINDOLA COLA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.006950-2 GIBRAIL DARIO DA SILVA (Adv. JULIO C. C. SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.007007-3 JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES, DEISE DA SILVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.009842-3 RICARDO VIDAL GOMES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.009849-6 LUIZ CLAUDIO BARCELOS DA CUNHA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.009914-2 ANDRE BARBOSA FERNANDES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010096-0 EDSON SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.010125-2 MARIA DA GLORIA DINIZ GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.010241-4 SONIA MARIA MESQUITA DE CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.010244-0 DILENE SILVA SADAYUKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.010347-9 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.014414-7 ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.014483-4 MARLENE BARROS DE MENEZES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.014541-3 MARIA GARCIA NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.014565-6 VALQUIRIA MARIA MOREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.014574-7 CARLOS CASSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.015439-6 ALCIONE BELMONT CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.016684-2 MANUEL DE JESUS COIMBRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x JOSE CLAUDIO ROMEIRO x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.019024-8 ALCIDES VIANA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.019032-7 MARCOS AURELIO GONCALVES DE ASSIS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.019037-6 JOSE LUIZ DA SILVA DIAS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.019316-0 JOSELITO GONÇALVES RAMOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.028756-6 NEIDE DE SOUZA DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.040477-7 AMARILIO CASTRO DE SOUZA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.040480-7 EUDENIRA LINS DE ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.047785-9 MARIA INEZ DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.049003-7 IVENS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.049004-9 IRINEA CAMPOS MAGNANE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049006-2 CAMILA FERNANDA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049009-8 CELIA REGINA VIEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.049010-4 MANOEL MOURA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049014-1 JANAINA DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049031-1 MELCHIADES FRAGA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049037-2 JERONIMO VITAL DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.51.083640-5 ATILA REGIS GUIMARAES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2006.51.51.024967-0 JORIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 133965"
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                            "133972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDER LOPES PINTO-30\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-4\r\n\r\nAMARANTA ALDORA DA CRUZ DAMOUS-12\r\n\r\nANDREIA MARTINS-31, 32, 33\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO-35\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-36, 37\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-11, 21\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-38\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO-39\r\n\r\nCELIA REGINA TERTULIAN0 DOS SANTOS-9\r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA-1\r\n\r\nDENISE FERNANDES SAMPAIO-14\r\n\r\nEdmée Ribeiro Cardoso-17\r\n\r\nEDNA THEODORO FERREIRA-10\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-40\r\n\r\nELISABETH BARAÚNA-31\r\n\r\nELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA-32, 33\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA-8\r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ-38\r\n\r\nIOLANDA DE ALENCAR PEREIRA-38\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-6\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLICIA VANIA S. FERNANDES-13\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-20\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES-29\r\n\r\nMARCIA SORAIA REGO GONCALVES-34\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-28\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-23\r\n\r\nMARIO JULIO DAMASCENO-10\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-18, 19\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ-26\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-25\r\n\r\nNAZARE CORREA PASSOS-16\r\n\r\nPAULA REGINA SANTOS DE SENA-27\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO-1\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE FREITAS-24\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-24\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA-7\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-22\r\n\r\nVALDECIR BARBOSA DE SENA-27\r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001155-8 ADRIANA SALOMÃO STEWART JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023623-5 EDNA DE BRITTO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024542-0 JULIO DE MORAES CERQUEIRA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.029410-7 ELIAS LOPES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.042941-4 HERBERT DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.062014-0 NEI DA COSTA NOGUEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.070556-2 VICTORIA REGINA LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069034-4 CANDIDO HONORIO FERREIRA SOBRINHO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.083779-3 ROZEMBERG DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088618-4 MARIA LUCIA CASTRO SILVA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092901-8 ROSANA CRISTINA BARSOTTO THODE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103833-8 PEDRO TEIXEIRA (Adv. AMARANTA ALDORA DA CRUZ DAMOUS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.104258-5 JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104694-3 EUNICE DA SILVA FERNANDES (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109862-1 ALAYDE D AIUTO DE NUNES RODRIGUES (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110817-1 REGINA DE ABOIM PITANGA RUFFOLO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.114240-3 Amália Ferreira Lima (Adv. Edmée Ribeiro Cardoso) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123117-5 ANA MARIELA GOLDRING SOARES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.123129-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS RODINO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128689-9 ACYR GERVAZONI (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129176-7 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129282-6 NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.129722-8 MARLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.000737-5 MARIA ROSA DE SENNA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005480-8 REYNALDO JACINTHO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.005482-1 DARCY FERREIRA TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.005713-5 MARILIA DE PAULA (Adv. VALDECIR BARBOSA DE SENA, PAULA REGINA SANTOS DE SENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.005948-0 DEUZAIZA MATOS DINIZ (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.007057-7 ALBANIZA MOREL GARCIA (Adv. MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.007988-0 GILSON SANTOS (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.011625-5 MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv. ELISABETH BARAÚNA, ANDREIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.011657-7 VANDA REGINA BRAGA BRIGGS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.011658-9 REGINA CELIA GONCALVES DE SOUSA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.012721-6 MADALENA DOS SANTOS NUNES (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.012808-7 MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.023500-1 MARIA MACEDO MENDES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025463-9 SERGIO MOURAO CASTIGLIONE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.028607-0 MARIA MAGDALENA SANTIAGO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.028624-0 CARLOS ALFREDO FERREIRA PICANCO (Adv. CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.028723-2 LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nId: 133972"
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                            "133974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAPARECIDA CARVALHO DA CUNHA-5\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA LIMA-11\r\n\r\nDJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO-20\r\n\r\nEDINA MAGNAGO FONTES-1\r\n\r\nELIZABETH REVINA RAMOS-7\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL-14\r\n\r\nIRIS COSTA RODRIGUES SECO-2\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-15\r\n\r\nJORGE TRANCOSO DE BRITO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 8, 9\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-12, 17\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 20, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA-10\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-16, 19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012761-2 JOSE CARLOS DE SANTANA (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022007-0 MILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.038639-7 LUCIANO RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.042956-6 DAVI OLIVEIRA DE LIMA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.046180-2 GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.049955-6 MARCELO MORAES RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.053150-6 LUIZ CARLOS BASTOS (Adv. ELIZABETH REVINA RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.518023-9 CARLA MACHADO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079388-1 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083912-1 FLAVIO MILITAO DA SILVA FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088287-7 CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091264-0 LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092427-6 JOSE FELIPE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099478-3 IRACI CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.104899-0 AMYLTON MACHADO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.128284-5 MARCOS ANTONIO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128909-8 GILCLEIA OLIVEIRA DE FARIA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029475-3 ERENY SIQUEIRA PROENCA (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032457-5 ANDREA VIGGIANO MEDEIROS DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.066704-0 DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO E OUTRO (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 133974"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-10, 11\r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-15\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-1, 5\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-9\r\n\r\nFABIA DE MORAES LOPES SILVA-1\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-3\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CICARINO-8\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-12, 13, 6, 7\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA NUNES RIBEIRO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANDERSON IVO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o nome de ANDERSON IVO NUNES RIBEIRO, CRISTIANE REGINA NUNES RIBEIRO, WENDERSON LUIZ NUNES RIBEIRO, WASHINGTON LUIZ QUEIROS RIBEIRO E JENIFER CONCEIÇÃO RIBEIRO no pólo passivo da ação, consoante petição de fls. 22.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que os interesses dos menores ANDERSON IVO NUNES RIBEIRO, CRISTIANE REGINA NUNES RIBEIRO, WENDERSON LUIZ NUNES RIBEIRO colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 077292.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CARDOSO DA SILVA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para retificar o nome da parte autora, consoante o documento de fls. 08.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE SIMOES AREDE (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para o representante outorgar advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SADJE para retificar o nome da parte autora, consoante o documento de fls. 14.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO REINALDO BELMIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de março de 2007, às 16:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº817, sala 501, Copacabana, Tel.: 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO SOUZA GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02 de abril 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n8 - 2007.51.51.003120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de abril de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n9 - 2007.51.51.003186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02 de abril 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.003406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIOMAR SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02 de abril 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n12 - 2007.51.51.003498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEODILSON BONFIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 19 de março de 2007, às 15:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO DE BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02 de abril 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n14 - 2007.51.51.003565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MANOEL MENDES (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 133960"
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Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033970-0 JOSEILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, a começar pela autora. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047539-5 ALCIDES NEVES MAMEDE (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050800-5 GLISS FRANCKLIM BORGES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050870-4 LUCIA REGINA SILVA PEREIRA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053320-6 YTABORAHY DE ALVARENGA PEREIRA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053736-4 EUDOXIO ALVES CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055149-0 CLEUDA LOMELLINO CARUSO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055628-0 LAUDEVINA DE SOUZA ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055948-7 FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056920-1 VERA DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057469-5 MARILIA ZAGARI DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057602-3 GERSON RODRIGUES BATISTA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057638-2 MOACYR DA SILVA PINTO (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000207-2 DEALMO GREFF DE MIRANDA (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3. Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n4. Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n5. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n6. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001735-0 LUIZ CARLOS CORREA PIRES (Adv. ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002309-9 ALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003391-3 ENEDYR GUIMARAES (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003581-8 ANTONIA DOMINGOS BARBOSA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003942-3 LUIZA VALENTE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008042-3 JOSE BIDES ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez dias), para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008086-1 JOELITO BARBOSA DE JESUS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 133983"
                            ],
                            "134783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-27\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-7\r\n\r\nANDREA JACQUELINE VARELA-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS-8\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-3\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-12, 3, 4\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-14\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-10, 9\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-12\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-21, 22\r\n\r\nJOAO BAPTISTA COELHO-20\r\n\r\nJOAO CARLOS XIMENES-16\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-6\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-2\r\n\r\nJOSE TADEU GARRIDO DE LIMA-17\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-23\r\n\r\nLEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA-13\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-15\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES-24\r\n\r\nMARCIA CALDEIRA RIBEIRO-11\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-26\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-18\r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS-19\r\n\r\nOCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA-30\r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU-28\r\n\r\nVALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490286-2 CREONIDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, em 5 dias, se tem algo a requerer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537790-8 VIRGINIA MARIA FERREIRA GEHRT (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nd) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\ne) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537930-9 CAMILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537955-3 ALEX SANDRO SANTOS DOS PRAZERES REP/ P/ RITA DE CASSIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nc) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nd) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005705-6 NERIA DE PAULA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 90/91: Suspenda-se o feito até decisão final do Mandado de Segurança nº 2006.51.51.005705-6/02.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050543-0 ENI TEIXEIRA XAVIER (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052010-8 RUTH WITTITZ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga a parte autora, em 5 dias, sobre a proposta conciliatória do INSS.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056980-8 SANDOVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057183-9 NARA DE FATIMA XAVIER MENINO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057185-2 LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057570-5 SEBASTIANA GOMES PEREIRA (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN DERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800043-9 TANIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000304-0 FLAVIUS RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesito e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, formular quesitos, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 10/02/2006 a 31/05/2006?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000340-4 JOELMA DE JESUS PACHECO COSTA LEITE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações e indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nQuebra Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000358-1 GERLANE CORREA THOME (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000484-6 SOLANGE PEREIRA LEITE (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Dê-se vista ao MPF em face do interesse de incapaz.\r\n\r\n4- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n5- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n6- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n7- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\n8-- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n8.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n8.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n8.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n8.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n9- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000500-0 DOUGLAS DA SILVA NUNES REP P/ LUIZA DA SILVA NUNES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) INCLUIR na polaridade ativa LUIZA DA SILVA NUNES, com sua pertinente qualificação.\r\n\r\nb) Regularizar representação do advogado quanto ao menor DOUGLAS DA SILVA NUNES.\r\n\r\nc) Apresentar cópia do CPF do menor DOUGLAS DA SILVA NUNES\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001606-0 LUCIMAR DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nComprovação de adoção do menor;\r\n\r\nComprovação de vinculação ao RGPS.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas CNIS, CONIND, PESNIT, PESNOM, bem como outras, que entender necessárias ao deslinde da questão.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002789-5 ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002925-9 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003503-0 ELSE PAOLIELLO MARTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003519-3 SONIA ROIMICHER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004012-7 CELSO CALAZANS DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004600-2 JULIO CESAR COELHO FERNANDES (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, apresentar cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005296-8 ADELINO SOARES FERNANDES (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, trazer as telas REVSIT, CONBAS, CONCAL, bem como outras que entender necessárias para o deslinde da questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006016-3 MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006187-8 FABIOLA CAMELO DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008084-8 JORGE ELIAS NICOLAU (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2004.51.51.056090-0 DANIEL DA CRUZ DO COES (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055865-3 WANTUIL LOPES DA SILVA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi REMARCADA para o dia 22/03/2007, às 12h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA (CRM 52551974), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 134783"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO GRECO-18\r\n\r\nALINE DIAS RIBEIRO-27\r\n\r\nANDRE LUIZ PANELA MERCEIS-27\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-24\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-22\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-26\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-15\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-12\r\n\r\nGRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO-28\r\n\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO-21\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-20\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA-7\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-25\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-10, 9\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-28\r\n\r\nNELY DA SILVA SANTOS-3\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-5\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-14\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-11, 2\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LIMA MOURA-13\r\n\r\nROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 23\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002120-6 RUTH BATISTA DOS SANTOS VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050466-8 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050802-9 RAIMUNDA ZENEIDA LOPES MARTINS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052080-7 GILBERTO MARQUES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055304-7 ABILIO DE AZEVEDO MORGADO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ABILIO DE AZEVEDO MORGADO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055394-1 HELGA KRETZSCHMAR DE MAGALHAES (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056946-8 CELY SANTOS DOS REIS (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057098-7 JOSE ALVES MONTEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057340-0 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057594-8 ROSALY CUNHA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000434-2 PRAZERES DA ROCHA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001252-1 ANTONIO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001370-7 AIDA ROSENMAYER (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002594-1 MARIA TEREZA DE SOUTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002722-6 EURICO ANDRADE FERREIRA DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): EURICO ANDRADE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003024-9 GERALDO BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003138-2 TELMO AUGUSTO TERRES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003372-0 HILTA ALVES BALMANT SATHLER (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): HILTA ALVES BALMANT SATHLER\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003402-4 OTHELINA MAZZO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): OTHELINA MAZZO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004016-4 PAULO DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004050-4 IRACI MARIA DE SANT'ANA (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMO LOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005154-0 CATARINA WIRTZ SCHLEICHER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.009187-7 SONIA REGINA LUCAS CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/03/2007 - 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl.A, 6º andar).\r\n\r\nO periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524072-1 SERGIO LUIZ ABREU PAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034747-2 JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040525-3 ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041653-6 DAMIÃO DUARTE FERRO (Adv. ALINE DIAS RIBEIRO, ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044014-9 EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 134121"
                            ],
                            "133804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-3, 5, 6, 7\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-21\r\n\r\nALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI-17\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-11\r\n\r\nBENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS-3\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 4, 8, 9\r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA-2\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-25\r\n\r\nELIANE D.CAMPOS-5\r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA-14\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-9\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-16\r\n\r\nFERNANDA HAHN-30\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-10\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-31\r\n\r\nJOSE GERALDO REIS SANTOS-8\r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES-2\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-20\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-10\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-34\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-32, 33\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA-7\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-13\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-24\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-18\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-15\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-19\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA-4\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-1\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-23\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 27, 28\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-6\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-26\r\n\r\nVANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS-12\r\n\r\nVERONICA MARIA VIEIRA-29\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021427-0 ANTONIO LEBRE FERREIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nCaso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nFl. 89: Com fundamento no que dispõe a Resolução n° 440/2005, do Conselho de Justiça Federal, tendo em vista ainda tratar-se de demanda em massa, que envolve apenas matéria de direito, de menor complexidade, fixo os honorários advocatícios em R$ 70,00 (setenta reais). \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nComprovado o pagamento do RPV e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033565-2 GILSSARA MOREIRA LEITE (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES, CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o reiterado resultado negativo dos telex enviados, redesignem-se nova data para perícia, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, ocasião em que deverá apresentar comprovante atualizado de residência. Outrossim, deverá a autora ser alertada que, nova ausência injustificada, importara em julgamento do processo conforme instruído.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.069417-1 JOAO GERALDO STUTTGEN (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a informação da DIRFO, manifeste-se a i.advogada em 5 dias. Após, restando inerte, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.074572-5 FRANCISCO PACIFICO DE SOUZA (Adv. RODRIGO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.032534-0 GERALDA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. ELIANE D.CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.049751-5 VICTOR NOGUEIRA GALANTE (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a Dra. Rosi Paiva Silva de Abreu (OAB/RJ 82.739) para ciência do teor de fls. 152/154.\r\n\r\nFl. 153: Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da sentença de fls. 150/151.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.006837-2 LEO MARTINI ARAUJO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104064-3 BUENO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530359-7 ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 21/03/2007 - 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). \r\n\r\nO periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006695-1 RENATO DA SILVA MARTINS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007134-0 GLORINHA MARIA DE JESUS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013781-7 GERALDO FELIX DE MEDEIROS (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016537-0 PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017244-1 CHEYNNE LUCIA DA SILVA LEITE E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 03/04/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente todas as CTPS originais do falecido, bem como eventuais carnês de contribuinte individual. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017541-7 MARIA DE FATIMA DE FREITAS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030779-6 MARCO AUGUSTO CARVALHO AGUIAR (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/03/2007 - 14:00 horas, a ser realizada na Av. Ataulfo de Paiva, 204/405, Leblon - tel 2294-1183 (Dr. Luis Filipe Senna).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034021-0 TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/03/2007 - 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). \r\n\r\nO periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036203-5 MARIA DEUSIMAR CAMELO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037034-2 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040239-2 CELIO CERQUEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041304-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043383-2 DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/03/2007 - 16:00 horas, a ser realizada na Av. Ataulfo de Paiva, 204/405, Leblon - tel 2294-1183 (Dr. Luis Filipe Senna).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044163-4 NATALÍCIO DE JESUS FERREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044498-2 JUREMA DE CASTRO TORQUATO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047017-8 ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047768-9 ELAINE DE ARAUJO CUNHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 21/03/2007 - 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). \r\n\r\nO periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.048419-0 SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/03/2007 - 14:00 horas, a ser realizada na Av. Ataulfo de Paiva, 204/405, Leblon - tel 2294-1183 (Dr. Luis Filipe Senna).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048692-7 EDSON CRISPIM DE SOUSA REP/ MARIA DAS DORES CRISPIM DE SOUSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/03/2007 - 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). \r\n\r\nO periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049549-7 AMAURI BARBOZA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/03/2007 - 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). \r\n\r\nO periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052298-1 ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/03/2007 - 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). \r\n\r\nO periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.51.053274-3 JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/03/2007 - 14:00 horas, a ser realizada na Av. Ataulfo de Paiva, 204/405, Leblon - tel 2294-1183 (Dr. Luis Filipe Senna).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002979-0 TEOFILO DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/03/2007 - 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). \r\n\r\nO periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003541-7 JOCYLENE NOVAL DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/03/2007 - 16:00 horas, a ser realizada na Av. Ataulfo de Paiva, 204/405, Leblon - tel 2294-1183 (Dr. Luis Filipe Senna).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003994-0 ILMA ROCHA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/03/2007 - 12:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). \r\n\r\nO periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 133804"
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Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006245-0 LUIZ FERNANDO DA PAZ (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151006245-0\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO DA PAZ\r\n\r\n(Adv. Dr. Gilmar Queiroz Tavares)\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a contagem especial do período de 29/04/95 a 10/04/96 laborado na empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., com exposição habitual e permanente ao agente agressivo ruído superior a 90 (noventa) decibéis, com a majoração do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/103.394.596-7 para 100% (cem por cento), e a conseqüente revisão da RMI do referido benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas diante do julgamento de improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois, conforme se verifica da informação e dos cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 127/128, ainda que houvesse o reconhecimento do exercício de atividade em condições especiais no período de 29/04/95 a 10/04/96, com a conversão do tempo especial em comum, utilizando-se do fator 1.40, não há alteração no cômputo total do tempo de contribuição em anos, permanecendo em 30 (trinta), não resultando, por conseqüência, em majoração do coeficiente de cálculo da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nAinda que se entendesse que, embora mal formulado o pedido, o mesmo corresponda à concessão de aposentadoria especial, melhor sorte não assiste ao Autor, visto que o reconhecimento como de atividade especial do aludido período, faria com que o Autor computasse apenas mais 01 (um) ano e 02 (dois) meses aos 20 (vinte) anos e 28 (vinte e oito) dias (01/04/75 a 28/04/95), já reconhecidos como laborados em condições especiais pela Autarquia Previdenciária, não alcançando, assim, o segurado os necessários 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nIsto porque, considerando que a prestação de serviços foi submetida ao agente físico ruído (acima de 90 decibéis), exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114010-8 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SA (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2005.5151114010-8\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária, bem como seu recálculo na forma do art. 144 da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência dos pedidos, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\nInexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96).\r\n\r\nQuanto ao pedido remanescente, merece da mesma forma ser rejeitado. \r\n\r\nIsto porque, a revisão do art. 144 da Lei nº 8.213/91 se aplica aos benefícios concedidos no período denominado de buraco negro, ou seja, entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão de fls. 07, o benefício do Autor teve DIB em 21/10/2004, e, portanto, a sua RMI foi corretamente calculada conforme preceitua a nova redação do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125567-2 JORGE MANOEL PEREIA TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.51.125567-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE MANOEL PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n(ADV. DR. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria, com DIB em 03/04/95, a contar da data do cancelamento, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, às fls. 135/136, que foi apurada irregularidade na concessão do benefício em procedimento administrativo que observou o previsto no referido dispositivo legal, ou seja, foi realizada a notificação prévia do Autor, tendo o mesmo apresentado defesa tempestiva (fls. 109/114), que foi julgada improcedente pela Autarquia Previdenciária, culminando com o cancelamento de seu benefício, com ciência da decisão ao beneficiário, ora parte Autora. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário do Autor, sendo certo que não foram comprovados os recolhimentos previdenciários no período considerado para a concessão do benefício. Isto porque, da auditoria feita ficou constatado não constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS o tempo de 34 anos, 09 meses e 25 dias contribuição considerado para o efeito da aludida aposentadoria.\r\n\r\nAdemais, foram computados períodos nas empresas Mecânica Sopote, Metalgráfica Rio Industrial, Metalúrgica Brasmetal, Metalúrgica Carioca e RPM Recuperadora de Motores, conforme se verifica à fls. 36. E, das investigações realizadas resultou provado que a primeira teve a sua constituição e início de atividade em data posterior ao alegado tempo de trabalho e contribuição, como também, que o Autor não figurou como empregado das demais, sendo o relatório de fls. 108 convincente ao afirmar:\r\n\r\n“Considerando que os documentos de fls. 29/30, Cadastro da Receita Federal e Cadastro de Empregadores - CNISA, demonstram que a empresa Mecânica Supote, teve seu início de atividade em 08/1993, não havendo possibilidade do interessado ter laborado na referida antes de sua constituição;\r\n\r\nConsiderando que, os documentos de fls. 31/34, FGTS e RAIS, mostram explicitamente que o interessado não figurou como empregado das empresas Metalgráfica Rio Indústria, Metalúrgica Brasmetal, Metalúrgica Carioca e RPM recuperadora de motores, portanto todos esses vínculos são fictícios.\r\n\r\nDo exposto, as citações acima, demonstram que o ato concessivo anterior foi eivado de vício de legalidade ou má fé...”\r\n\r\nAssim, como a parte Autora não provou e nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, a existência dos vínculos empregatícios nos períodos inquinados de irregulares, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126185-4 IVONE FRANCO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5151126185-4\r\n\r\nAUTOR: IVONE FRANCO\r\n\r\n(ADV. DR. ROBERTO RAAD)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. MAURO DIAS PEREIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 12/05/1995, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data de seu cancelamento em junho de 2003, acrescido de correção, juros de mora e danos morais, alegando, em síntese, ter sido a mesma cancelada arbitrariamente, além de inexistir irregularidade na sua concessão.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, que a prova do cancelamento do benefício previdenciário em procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação para apresentação de defesa e de recurso administrativo, foi trazida aos autos pela Autarquia Previdenciária, como pela própria Autora (fls. 14/15, 109,118 e 125).\r\n\r\nDúvida não resta quanto à ciência da Autora da decisão administrativa cancelando a sua aposentadoria, sendo certo que das consultas realizadas pela Auditoria no Sistema Único de Benefícios e através das telas do Sistema Nacional de Informações Sociais e Contribuinte Individual, foi verificado a inexistência dos períodos computados para o efeito da concessão do aludido benefício, na Casa dos Móveis Ltda., de 01/081972 a 25/09/1976, e J. Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda., 18/08/1990 a 12/05/1995; o que também não consta nas carteiras de trabalho que foram apresentadas pela parte Autora. Por outro lado, houve retroação indevida da data do início do benefício e a inclusão de vínculo empregatício igualmente inexistente (fls. 121/123 e 135/136).\r\n\r\nAdemais, a parte Autora não provou e nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, a existência do tempo de serviço/contribuição inquinados de falsos.\r\n\r\nDiante da inexistência do direito ao restabelecimento do beneficio previdenciário, não há que se falar em reparação por danos morais decorrentes de seu cancelamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1( da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014690-9 FERNANDO AUGUSTO DA CANHOTA (Adv. DIOGO LAYDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.014690-9\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO AUGUSTO DA CANHOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016821-8 JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2006.5151016821-8\r\n\r\nAUTOR : JOSÉ DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de réus.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91. Requer, ainda, a correção monetária do pagamento em atraso e parcelado do reajuste do percentual de 147,06%; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConsiderando que o pagamento dos créditos referentes ao reajuste de 147,06%, concedido em setembro de 1991 e regulado pelas portarias do INSS n.ºs 302/91 e 485/92, foi efetuado em 12 parcelas sucessivas a partir de novembro de 1992, declaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, em relação ao pedido de pagamento da correção monetária decorrente do referido reajuste, tendo em vista que o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, sendo certo que as diferenças pleiteadas referem-se a período anterior ao qüinqüênio da data da propositura da ação.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nContudo, verifico que o benefício percebido pela parte de autora não se enquadra na sistemática acima descrita, tendo em vista que concedido após a promulgação da Constituição Federal de 1988, merecendo tal pleito ser julgado improcedente.\r\n\r\nEm relação ao pedido remanescente, igualmente não merece prosperar. \r\n\r\nIsto porque, o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR foi aplicado até 30/04/89, quando passou a ser aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, sendo que somente até o advento da Lei 8.213/91, quando os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados por critérios previstos na referida lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nQuanto à inaplicabilidade da Súmula 260 aos benefícios concedidos após a Lei 8.213/91, pacificou-se o entendimento do Colendo STJ, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUMULA 260/TFR. APLICAÇÃO.\r\n\r\n- No regime anterior à lei n. 8.213, de 24.07.91, por ausência de disposições da consolidação de leis da previdência social (CLPS) relativa ao primeiro reajustamento do beneficio, tem aplicação o enunciado da súmula 260 do TFR.\r\n\r\n- Após à lei n. 8.213, de 24.07.91, a aferição da rmi, devera observar os critérios previstos no art. 41, II, desse diploma legal.\r\n\r\n- Embargos de divergência rejeitados. (Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 101115, 3ª Seção, rel., Min, Willian Patterson, DJ 13/10/97)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO. SÚMULA N.º 260/TRF. LEI Nº8213/91.\r\n\r\n1. Não há falar em aplicação da Súmula n.º 260/TFR no primeiro reajuste subseqüente à concessão do benefício, ocorrida na vigência da Lei nº8213/91.\r\n\r\n2. Observância dos critérios estabelecidos no art. 41 do citado diploma legal.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido. (REsp. 171.699, 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 17/08/98).\r\n\r\nPor outro lado, conforme já relatado, uma vez que em havendo sido o benefício concedido após a CF/88, não seria aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.e, após, aplicou-se o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pleito de correção monetária do pagamento em atraso e parcelado do reajuste do percentual de 147,06%, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018555-1 ANTONIO FERNANDES LEITE (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.018555-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FERNANDES LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois embora a mesma seja confusa, permite a correta avaliação do pedido.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedido após a CF/88, e a este sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042986-5 JOSE FRANSCISCO DE SOUSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042986-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANSCISCO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042987-7 MIGUEL ALVES DINIZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042987-7\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL ALVES DINIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045759-9 MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA REP/MARLY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 . Processo nº 2006.51.51.045759-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA \r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nOcorre que, verifico, através da carta de concessão de fls. 16, que o benefício de aposentadoria por invalidez do Autor já foi concedido no percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nIsto porque, tendo a sua aposentadoria por invalidez DIB em 01/11/1990, aplicou-se o disposto nos artigos 27, § 4º, da Lei nº 3.807/60 e 30, § 1º, do Decreto nº 89.312/84, os quais fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições, que, para o tempo de contribuição computado, superior a 30 (trinta) anos (fls. 23), previa o benefício em seu percentual máximo.\r\n\r\nAdemais, corroborando a assertiva acima esposada, está o fato de que o benefício foi concedido no período chamado de “buraco negro”, aplicando-se, por conseguinte, o comando inserto no art. 144, da Lei nº 8.213/91, alterando, assim, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 70% (setenta por cento) para 80% (oitenta por cento, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições), o que também asseguraria à parte Autora o percentual de 100%.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053871-0 MARINA DIAS RUTOWITSCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053871-0\r\n\r\nAutor(es): MARINA DIAS RUTOWITSCH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055488-0 JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055488-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 16/17 e 21/22, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056351-0 JOSE BARTOLOMEU (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056351-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE BARTOLOMEU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço com a elevação do coeficiente de cálculo de 95% para 100% em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso ao julgamento do primeiro pedido.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nCom relação ao pleito de revisão da RMI com elevação do coeficiente de cálculo de 95% para 100%, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nIsto porque, a parte autora não trouxe aos autos qualquer argumento significativo a ensejar a majoração pretendida, e nem se pode admitir que busca adaptar a renda mensal inicial de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 9032/95, pois a teor da carta de concessão de fls. 06, sequer conta com 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição, a ensejar o benefício em sua integralidade.\r\n\r\nDesta forma, por não ter provado o fato constitutivo do seu direito, a improcedência desta parte do pedido se impõe. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alteração do coeficiente de cálculo do benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056801-4 SONIA NOGUEIRA BARROZO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056801-4\r\n\r\nAutor(es): SONIA NOGUEIRA BARROZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057035-5 MANOEL DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057035-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003122-9 JANDIR CARDOSO DE MIRANDA (Adv. EVANDRO CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003122-9\r\n\r\nAutor(es): JANDIR CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003518-1 LAERTE MEDEIROS HORTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003518-1\r\n\r\nAutor(es): LAERTE MEDEIROS HORTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004304-9 GERALDO AIRES GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004304-9\r\n\r\nAutor(es): GERALDO AIRES GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004816-3 DARCI LUIZ DOS REIS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004816-3\r\n\r\nAutor(es): DARCI LUIZ DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004817-5 NATANAEL VIEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004817-5\r\n\r\nAutor(es): NATANAEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 131166"
                            ],
                            "131167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-16\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO-13\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-8\r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS-12\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-14\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-11\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA-6\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-7\r\n\r\nMARCIA REGINA GULLO MENDES-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO-10\r\n\r\nMARCO AURELIO T. CRESPO-4\r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA JOSE AMARAL-5\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 16, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-19\r\n\r\nRAFAEL JOSE CORREA DOS SANTOS-17\r\n\r\nROGERIA MARTINS SANTOS-18\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-3\r\n\r\nVANESSA DE PEYON TAVORA NUNES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007887-7 EDSON INACIO DA SILVA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.007887-7\r\n\r\nAutor(es): EDSON INACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR, bem como dos expurgos inflacionários do IPC de junho/87 (26,06%), IPC de fevereiro de 1989 (26,05%) e IPC de março de 1990 (84,32%); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas referentes ao pagamento de atrasados, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ), na forma do art. 103 P. único da Lei nº 8.213/91, acrescentado pela Lei nº 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.\r\n\r\nO mesmo ocorre no que se refere ao pedido de reajustamento.\r\n\r\nIsto porque os efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria especial, com data de início em 25/08/86, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de reajuste do benefício pela aplicação dos expurgos inflacionários, é pacífica a jurisprudência dos tribunais quanto ao descabimento da aplicação dos aludidos índices para efeito de reajustamento dos benefícios previdenciários, conforme se infere da leitura dos julgados abaixo destacados: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Iterativa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que somente são devidos os índices relativos aos denominados \"expurgos inflacionários\" em sede de liquidação de sentença, como fator de correção monetária de parcelas devidas, concernentes a débitos da Fazenda Pública de natureza previdenciária, não se podendo incorporá-los no cálculo do reajustamento dos benefícios previdenciários (cf. STJ: RESP 202896/SP, 6a. T., Min. Fernando Gonçalves, DJ 24.5.1999, p. 231, e RESP 180250/SP, 5a. T., Min. Gilson Dipp, DJ 31.5.1999, p. 173). Assim, inexiste direito adquirido ao reajuste de benefício previdenciário com a aplicação do IPC de junho de 1987 (26,06%), do IPC de janeiro de 1989 (70,28%), da URP de fevereiro de 1989 (26,05%), do IPC de março de 1990 (84,32%), do IPC de abril de 1990 (44,80%), do IPC de maio de 1990 (7,87%), e do IGP de fevereiro de 1991 (21,10%). Nesse sentido: STJ, EDRESP 156799/SP, Min. Gilson Dipp; RESP 180250/SP, Min. Gilson Dipp; RESP 163137/SP, Min. Félix Fisher; RESP 178755/SP, Min. Edson Vidigal; RESP 123975/SP, Min. Anselmo Santiago; RESP 257850/SE, Min. Fernando Gonçalves; RESP 98506/SP, Min. William Patterson; RESP 228805/SP, Min. José Arnaldo da Fonseca.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO PRIMEIRA TURMA AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000181057 JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.) DJ DATA: 29/07/2004 PAGINA: 15\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS. ÍNDICES.\r\n\r\n1 - Os expurgos inflacionários (IPC), consoante iterativa jurisprudência da Corte, são devidos em liquidação de sentença, entretanto, não podem incorporar-se no cálculo de reajustamento de benefícios previdenciários, a exemplo do que já foi decidido pela Suprema Corte, em relação aos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nPrecedente do STJ.\r\n\r\n2 - Concedido o benefício em 1992, o índice a ser aplicado é o INPC e demais que se seguirem. Precedentes.\r\n\r\n3 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nSTJ, SEXTA TURMA, RESP 202896 / SP, Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES, Data da Publicação/Fonte DJ 24.05.1999 p. 231\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de reajustamento do benefício previdenciário com aplicação do critério da política salarial, previsto na Súmula nº 260 do TFR, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REAJUSTAMENTO pelos expurgos inflacionários. \r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 5.804,50, fixando a renda mensal, na competência de dezembro/2006, em R$ 1.419,68 (um mil, quatrocentos e dezenove reas e sessenta e oito centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 6.189,57(seis mil cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) a título de atrasados, desde fevereiro/1999, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 96/107.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109854-2 IVAN NAGEM (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.109854-2\r\n\r\nAutor(es): IVAN NAGEM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013672-2 JOSE DA COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.013672-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018301-3 LEANDRO ISALTINO BRANDAO (Adv. MARCO AURELIO T. CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018301-3\r\n\r\nAutor(es): LEANDRO ISALTINO BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 18.12.96, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019818-1 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.019818-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028855-8 RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151028855-8\r\n\r\nAutor: RICARDO ALVES DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIAN\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a reparação por danos morais sofridos em virtude do cancelamento arbitrário de seu benefício previdenciária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, pois dos autos constam os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois, apesar de Autarquia Previdenciária ter cancelado indevidamente o benefício previdenciário do Autor, a mesma reconhecendo o erro, restabeleceu-o prontamente, num prazo não superior a 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDesta forma, embora o cancelamento do benefício tenha causado transtornos ao Autor, entendo que, com o seu pronto restabelecimento, não restaram caracterizados o sofrimento e a angústia, que fugiram à normalidade, a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036658-2 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036658-2\r\n\r\nAutor(es): DJALMA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a. prolatação de sentença terminativa (fls.26).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039804-2 ANTONIO ALMIR DUQUE TEIXEIRA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039804-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ALMIR DUQUE TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049614-3 MARIA DA GUIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049614-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GUIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053655-4 SYLVIO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053655-4\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003777-3 PAULO ROBERTO DIÃO FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003777-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DIÃO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, de acordo com o documento de fl. 28, verifico que o benefício em questão foi concedido em 01/03/1999, ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do instituidor do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003835-2 ROSANGELA CARNEIRO COSTA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003835-2\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA CARNEIRO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para cor rigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003912-5 CARMEN GIMENES PARRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003912-5\r\n\r\nAutor(es): CARMEN GIMENES PARRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003983-6 JOSE AMARO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003983-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE AMARO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedido após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004062-0 ALBERTO RODRIGUES CAIRO (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004062-0\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO RODRIGUES CAIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092551-7 TANIA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.092551-7\r\n\r\nAutor(es): TANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL interpõe Embargos de Declaração, alegando haver contradição no dispositivo do decisum.\r\n\r\nDe fato, considerando que contém equívoco no dispositivo da sentença de mérito prolatada às fls. 74/75, cumpre a este Juízo proceder a devida retificação.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nTrata-se de erro de digitação, porquanto os fundamentos induzem, inegavelmente, à improcedência do pedido, tendo, no dispositivo, constado o termo “procedente”, embora sem o comando que especifica a condenação.\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo de fl. 75, mantendo a sentença embargada em seus demais termos:\r\n\r\n“DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.51.120571-1 MARILDA CARVALHO SANTOS (Adv. RAFAEL JOSE CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.120571-1\r\n\r\nAutor(es): MARILDA CARVALHO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por MARILDA CARVALHO SANTOS, em face do INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu companheiro, o Sr. ENIO CASTILHO PERES, falecido em 25/06/2002. \r\n\r\nMérito. A autarquia-ré, em contestação, pugna pela improcedência do pedido, ao argumento de que a Autora não comprovou a união estável com o de cujo, além da dependência econômica. Em via administrativa o INSS indeferiu o requerimento sob a alegação de que o de de cujo já havia perdido a qualidade de segurado, quando faleceu (fl. 22).\r\n\r\nA pretensão autoral não merece prosperar. Para a procedência do pedido, devem-se analisar os três requisitos que se seguem :\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nO requisito morte encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 08 dos presentes autos. Resta falar da condição de segurado.\r\n\r\nb) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos não devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja receber pensão por morte, mas seu dito companheiro havia perdido a qualidade de segurado, já que seu último vínculo empregatício encerrou-se em 11/2000, conforme documentos de fls. 55, e o óbito se deu em 25/06/2002, mais de dezenove meses após a cessação do pagamento das contribuições.\r\n\r\nTampouco está presente a condição prevista no art. 102, § 1º da Lei 8.213/91, que assevera:\r\n\r\n“§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.\r\n\r\nDe acordo com a tela do CNIS (fls. 53/58) e os documentos juntados pela parte autora às fls. 10/17, o de cujo não preenchia as condições necessárias à concessão de aposentadoria, uma vez que faleceu aos 62 anos de idade, mas não contribuiu o mínimo exigível para assegurar esse direito, segundo preceitua o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nc) A comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica do cônjuge é presumida, tal como a do(a) companheiro(a) e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91, no entanto a parte autora não comprovou suficientemente nos autos sua condição de companheira, com dependência econômica e união estável; inclusive o endereço do de cujo descrito na certidão de óbito (fl. 08), diverge do endereço constante nos documentos anexados à inicial, o que por si só já gera dúvidas com relação a coabitação mútua.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.24 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.120963-7 NILZA FARIA ZOFFOLI (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.120963-7\r\n\r\nAutor(es): NILZA FARIA ZOFFOLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por NILZA FARIA ZOFFOTILI em face do INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu marido Sr. JOSÉ EDUARDO ZOFFOLI, falecido em 04/08/1989. \r\n\r\nMérito. A autarquia-ré, em contestação, pugna pela improcedência do pedido, ao argumento de que o de cujus já havia perdido a qualidade de segurado, quando faleceu.\r\n\r\nA pretensão autoral não merece prosperar. Para a procedência do pedido, devem-se analisar os três requisitos que se seguem :\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nO requisito morte encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 11 dos presentes autos. Resta falar da condição de segurado.\r\n\r\nb) A comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, tal como a do companheiro e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. Esta condição foi comprovada nos autos pelos documentos de fls. 10, 11 (Certidão de Casamento e Certidão de Óbito).\r\n\r\nc) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos não devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja receber pensão por morte, mas seu marido havia perdido a qualidade de segurado, já que seu último vínculo empregatício encerrou-se em 03/1988, conforme documentos de fl. 26, e o óbito se deu em 04/08/1989, mais de 17 meses após a cessação do pagamento das contribuições.\r\n\r\nTampouco está presente a condição prevista no art. 102, § 1º da Lei 8.213/91, que assevera:\r\n\r\n“§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.\r\n\r\nDe acordo com a tela do CNIS (fls. 25/29) verificou-se que o de cujus não preenchia as condições à concessão de aposentadoria, uma vez que faleceu aos 52 anos de idade e não contribuiu o mínimo exigível para assegurar esse direito, segundo preceitua o inciso II do art. 25 c/c o art. 142 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls. 27 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011286-9 ELZA CUNHA OLIMPIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011286-9\r\n\r\nAutor(es): ELZA CUNHA OLIMPIO\r\n\r\nRéu(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ELZA CUNHA OLIMPO em face do INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu marido, o Sr. SEBASTIÃO OLIMPIO, falecido em 01/06/2005. \r\n\r\nMérito. A autarquia-ré, em contestação, pugna pela improcedência do pedido, ao argumento de que há pela parte autora falta de interesse em agir; os documentos trazidos aos autos não comprovam a vida em comum com o de cujo à época do óbito e, ainda, o mesmo já não possuía qualidade de segurado quando faleceu.\r\n\r\nA pretensão autoral não merece prosperar. Para a procedência do pedido, devem-se analisar os três requisitos que se seguem :\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nO requisito morte encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à 14 dos presentes autos. Resta falar da condição de segurado.\r\n\r\nb) A comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da esposa (certidão de casamento fl. 13 e certidão de óbito fl. 14) é presumida, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nc) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos não devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja receber pensão por morte, mas seu marido havia perdido a qualidade de segurado, já que seu último vínculo empregatício encerrou-se em 05/1997, conforme documentos de fl. 45 e o CNIS (fl. 49), e o óbito se deu em 01/06/2005, mais de 08 anos após a cessação do pagamento das contribuições.\r\n\r\nTampouco está presente a condição prevista no art. 102, § 1º da Lei 8.213/91, que assevera:\r\n\r\n“§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.\r\n\r\nDe acordo com a tela do CNIS (fls. 49/50) e os documentos juntados pela parte autora às fls. 18/47, o de cujo não preenchia as condições necessárias à concessão de aposentadoria, uma vez que faleceu aos 74 anos de idade, mas não contribuiu o mínimo exigível para assegurar esse direito, segundo preceitua o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAdemais, compulsando os autos, verifica-se que o falecido Sebastião Olímpio recebia o AMPARO SOCIAL previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), desde agosto/98, benefício não transmissível a outrem, pelo seu caráter personalíssimo.\r\n\r\nAssim sendo, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls. 51 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 131167"
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                            "131168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-8\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-12\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 9\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-12\r\n\r\nCARLOS DAVID AREAS BALLA-2\r\n\r\nCARLOS MANOEL DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nCARMEN PRADELLA-8\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4, 6\r\n\r\nHELOISA FLORIANO DUARTE-5\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-1, 3\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-13\r\n\r\nMARCELO CHALREO-9\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-11, 8\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-11\r\n\r\nROGERIO PERES FERNANDES-14\r\n\r\nVICTOR LEONARDO BARCANTE-14\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES-7\r\n\r\nWILSON LANNES GUAHY-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004700-2 JOSEFA BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004700-2\r\n\r\nAutora: JOSEFA BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\n1. JOSEFA BELARMINO DA SILVA, interpôs, às fls. 45/46, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve obscuridade na sentença de fl. 42/44.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer obscuridade no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo a Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012432-0 ROSINEIDE REGIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151012432-0\r\n\r\nAutora: ROSINEIDE REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de salário-maternidade, bem como a indenização por danos morais decorrentes dos transtornos ocasionados em virtude da negativa do benefício.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser segurada do RGPS, conforme provado através da anotação em sua CTPS decorrente de sentença trabalhista, homologatória de acordo, ressaltando que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova da qualidade de segurada da Autora para fins de percepção do benefício de salário-maternidade.\r\n\r\nVerifico, a teor de fls. 13 e 17, que a anotação do vinculo empregatício na CTPS da Autora adveio de sentença trabalhista, homologatória de acordo.\r\n\r\nResta, assim, analisar se houve prova da filiação ao RGPS, do supramencionado vinculo empregatício e do respectivo tempo de contribuição. \r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nPortanto, impede verificar se a referida sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconheceu a relação empregatícia produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como início razoável de prova material.\r\n\r\nSegundo entendimento dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a sentença trabalhista homologatória se constitui em início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 472 DO CÓDIGO DE\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença.\r\n\r\nII - Neste contexto, mesmo o Instituto não tendo integrado a lide trabalhista, impõe-se considerar o resultado do julgamento proferido em sede de Justiça Trabalhista, já que se trata de uma verdadeira decisão judicial, não importando cuidar-se de homologatória de acordo, conforme alegado pelo Instituto. Portanto, não se caracteriza a ofensa ao artigo 472 do Código de Processo Civil. Ademais, se no bojo dos autos da reclamatória trabalhista, há elementos de comprovação, pode ser reconhecido o tempo de serviço.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Eg. Corte vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\nIV- Recurso especial conhecido, mas desprovido. (5a. Turma, Unân., Resp nº 497008, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29/09/2003, pág. 320)\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 31 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui inicio razoável de prova material para fins previdenciários.”\r\n\r\nDesta forma, a anotação na CTPS em razão de reclamação trabalhista extinta por transação, por si só, não constitui prova do tempo de contribuição, sendo tão-somente início razoável de prova material, pelo que a mesma deve ser corroborada por outras provas, seja na esfera trabalhista, seja na via judicial.\r\n\r\nInexistente outra prova, documental ou testemunhal, a referendar a anotação da CTPS, entendo que não se encontra comprovada a filiação da Autora ao RGPS, impondo-se, assim, a rejeição do pedido de deferimento do salário-maternidade.\r\n\r\nDiante da improcedência do pedido de concessão do benefício previdenciário, rejeita-se, por conseqüência, o pleito de reparação por danos morais decorrentes da negativa da Autarquia Previdenciária em deferi-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021496-4 JOSE LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.021496-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre o processo listado pela SEDRJ, porquanto o Processo nº 88.0024717-2/37ªVF foi distribuído anteriormente à Lei 9.032/95 que fundamenta o pedido nesta ação. Com relação aos demais processos discriminados no Termo de Informação de fls. 10/13, igualmente, verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039802-9 OSWALDO JOSÉ PINTO JÚNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039802-9\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO JOSÉ PINTO JÚNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052592-1 ENELIO FERREIRA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052592-1\r\n\r\nAutor(es): ENELIO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte Autora teve benefício concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, a teor da carta de concessão de fls. 12 (DIB em 22/01/91).\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 22/28, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do artigo 144, da Lei nº 8.213/91, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, alterando, assim, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 95 (noventa e cinco) para 100% (cem por cento).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004274-4 ARY GOMES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004274-4\r\n\r\nAutor(es): ARY GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004957-0 MARIA EULINA COSTA CHAVES (Adv. WAGNER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004957-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA EULINA COSTA CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedido após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\n'Observe-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8 - 2003.51.51.065937-7 MARIA ELIZABETH AZEVEDO CRUZ (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x ELIANA TELLES BARRETO (Adv. CARMEN PRADELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x DANIELA MAZZONI DA COSTA PEREIRA PRE/ DENISE DA SILVA MAZZONI (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.065937-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELIZABETH AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nRéu(s): ELIANA TELLES BARRETO,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,DANIELA MAZZONI DA COSTA PEREIRA PRE/ DENISE DA SILVA MAZZONI\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nMARIA ELIZABETH AZEVEDO já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DANIELA MA ZZONI DA COSTA PEREIRA E ELIANA TELLES BARRETO, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário pensão por morte em seu acrescentamento e a canceladura do concedido à 3º Ré.\r\n\r\nAlega, que vinha recebendo os proventos do benefício pensão por morte, de nº 21/104.880.818-9, concedido em função do falecimento de seu ex-marido Jorge Raimundo da Costa, estendido com os deferidos à 2º Ré, de nº 21/107.299.923-1, e da 3º Ré, de nº 21/115.269.517-4. Continua informando que o pagamento do seu benefício foi interrompido, em 01/04/03, por motivo de não comprovação de dependência econômica, o que alterca, ao afirmar ter sido sustentada pelo de cujus até o dia de seu falecimento, em 13/08/97. \r\n\r\nAduz ainda, que foi concedido equivocadamente pela 1º Ré, o benefício pensão por morte a 3º Ré, e alicerça seu argumento na afirmação, de que, quando da morte de Jorge Raimundo da Costa, esta já não convivia mais com ele, não fazendo assim, jus ao mencionado benefício.\r\n\r\nJunta procuração e documentos à fls. 09/43. \r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a 1º Ré, o INSS, sua contestação às fls. 182/183, alegando que a autora perdeu sua qualidade de dependente, em razão da não comprovação de sua dependência econômica em relação ao falecido, não fazendo assim, jus ao benefício conferido. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nCitada a 2º Ré, Daniela Mazzoni da Costa, representada pela sua genetriz Denise da Silva Mazoni, apresentou refutação às fls. 57/63, amparando que, a autora estava separada do finado à época do falecimento, não dependia dele economicamente, e que seus 2(dois) filhos já são plenamente capazes. Assim, conforme apóia, teria o benefício sido suspenso de forma precisa. \r\n\r\nPor fim, a 3º Ré, Eliana Telles Barreto, em sua contestação às fls. 83/94, informa que viveu em união estável com o de cujus até o seu fenecimento, tendo o ajudado na criação de seus filhos e da autora, que chegaram a morar com o casal. Em seu complemento, declara que o falecido não ajudava financeiramente a autora.\r\n\r\nAcostados nos autos, às fls. 187/198, depoimento pessoal da autora, da 3º Ré e das testemunhas.\r\n\r\nÀs fls. 202/228, foi deferido em favor de Daniela Mazzoni da Costa Pereira, processo concessório do benefício pensão por morte. Já às fls. 231/306 e 309/460 foram acobardados os processos concessórios referentes, respectivamente aos benefícios concedidos à autora e a 3º Ré.\r\n\r\nNas fls. 488/493, apresenta o MP, seu 1º Parecer.\r\n\r\nEm fls. 513/515 consta termo de acareação das testemunhas enroladas pela autora e pela 3º Ré. \r\n\r\nNas fls. 521/529, proporciona o MP, seu 2º Parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nPertinente se faz a observação quanto a legislação, que versa sobre a pensão por morte, a luz da Lei n.8.213/91, que corrobora sobre a Lei de Benefícios da Previdência Social. O regime jurídico da pensão por morte é decidido pelos artigos 74 a 79 da referida lei:\r\n\r\nArt. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no Art. 33 desta lei. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nArt. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.\r\n\r\n§ 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica.\r\n\r\n§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do Art. 16 desta Lei.\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Artigo, parágrafos e incisos com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\n§ 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.\r\n\r\n§ 2º A parte individual da pensão extingue-se:\r\n\r\nI - pela morte do pensionista;\r\n\r\nII - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido;\r\n\r\nIII - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.\r\n\r\n§ 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á.\r\n\r\nArt. 78. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta Subseção.\r\n\r\n§ 1º Mediante prova do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.\r\n\r\nArt. 79. Não se aplica o disposto no Art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.\r\n\r\nA pensão é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes(art.16, Lei 8.213/91) do segurado falecido no exercício de sua atividade ou não, ou, ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação continuada, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos a minimizar, a falta daqueles que proviam as necessidades econômicas dos dependentes.\r\n\r\nEm uma inicial analise, deve se desprender, o que é informado na legislação, no art. 16, LBPS, sobre quem efetivamente tem os requisitos fundamentais para ser dependente do segurado que faleceu, a fim de recebimento de pensão por morte:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\nIV - (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\n§ 1ºA existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\n§ 2º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 3ºConsidera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do Art. 226 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 4ºA dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nDentro do que já foi elencado, nos artigos 76, § 2º, concorrido com o artigo 16, inciso I, da mencionada lei, e através da certidão de nascimento acostada nos autos em fl. 208, há conformidade em relação ao reconhecido direito da 2º Ré a percepção do benefício pensão por morte, em razão do falecimento de José Raimundo da Costa. Assim sendo, o INSS, derivou ao deferimento do pensionamento requerido em total observância aos conselhos legais. \r\n\r\nDiante de tal certeza, presentemente grassaremos sobre a legalidade do ato de suspensão do benefício concedido a autora, e, do ato concessório em favor da 3º Ré.\r\n\r\nEm relação a 3º Ré, o cerne central da questão é saber se esta mantinha com o de cujus nexo de união estável. Este ponto é essencial, pois para fins previdenciários, de acordo com o art. 16, § 3º, Lei 8.213/91, convergido com o art. 226, § 3º, CRFB/88, a companheira é considerada legalmente como um dos dependentes do segurado. \r\n\r\nEm concordância com provas acarretadas nos autos do processo, fica demonstrada que a 3º Ré manteve união estável com o falecido, conforme fls. 98/108, 123/123, 138/140, 155/162. E, que a mencionada união estável persistiu até o momento do óbito do ex-companheiro, tendo como arrimo probatório, os ulteriores documentos: cheque emitido por Jorge Raimundo da Costa Pereira, em 23/06/97, de conta-corrente conjunta que sustentava na CEF com a 3º Ré, à fl. 123, depósito de pagamento da pensão alimentícia da 2º Ré, realizado pela 3º Ré, conforme fl. 126, e demais documentos acostados às fls. 127, 161, 162. Tendo, também sido ratificado por acareação de depoimentos de testemunhas, vide fl. 194.\r\n\r\nPara corroborar com este reconhecimento, deve-se salientar a posição do INSS, que ratificou, tanto administrativamente, como judicialmente, a legitimidade da concessão do benefício.\r\n\r\nNo que diz respeito ao direito da autora para concessão do benefício, cabe algumas considerações que apoiaram a disposição final desta proclamada lide.\r\n\r\nQuanto ao relacionamento matrimonial mantido pela autora e Jorge Raimundo da Costa Pereira, quando da época do óbito deste, os mesmos encontravam-se separados há mais de 10(dez) anos. Sendo que, nos primeiros 4(quatro) anos, Jorge Raimundo da Costa Pereira, a pensionou com 10% de sua remuneração líquida, ficando desobrigado de tal responsabilidade em função da Ação Ordinária de Modificação de Clausula por ele inserida, conforme fls. 67/74. Certo, é que, apesar da renuncia de pensionamento, feita de forma temporária pela autora, e tendo a concordância do falecido, conforme fls. 20/23, não é possível extrair uma prova de dependência econômica. Cabe ainda afirmar que, quando da época da ação ordinária, a autora estava empregada na empresa PORTUS - Instituto de Seguridade Social. Não há nos autos, provas documentais incisivas, que sustentam a dependência econômica da autora com Jorge Raimundo da Costa Pereira à poça do falecimento deste. \r\n\r\nEm implicação ao que se refere as provas testemunhais, também não foi constatada nada em utilidade que sustenta os pedidos da autora. Ficando por vezes conflitantes as declarações dadas pelas testemunhas arroladas. Como exemplificação, fica disposto nos autos às fls. 193 e 513, os dois depoimentos que a testemunha Luiz Carlos D'Avila Perez, o primeiro a título de depoimento inicial, e, o segundo a título de acareação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2004.51.51.055325-7 LENICIO GONCALVES (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\n1. LENICIO GONÇALVES interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando, em síntese, omissão e contradição na sentença de fls. 65/66.\r\n\r\n2. Os embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n3. Verifico não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo a Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nTrata-se de Servidor Público pretendendo que seja considerado “especial” o tempo em que laborou sob o regime da CLT. \r\n\r\nPercebe-se, à leitura da Inicial, que se trata de peça padronizada, em que nenhum dado referente ao trabalho do autor foi inserido, a não ser os dados pessoais que a encabeçam (fl. 02). Não há sequer objetividade e clareza no pedido, formulado de modo genérico, sem especificação de datas e períodos. Ademais, na Certidão emitida pelo INSS à fl. 21, consta a anotação “ T de serviço especial”. Oferecida oportunidade para os esclarecimentos, quedou-se inerte o Autor, correndo in albis o prazo para cumprimento do despacho de fl. 63.\r\n\r\nDesta forma, por não ter esclarecido e nem sequer tentado esclarecer o pedido e suas especificações, na forma do art. 282, IV do CPC, não merece acolhida a pretensão do embargante.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum. P.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007544-3 BEATRIZ REIS E VAZ MADER (Adv. CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nBEATRIZ REIS E VAZ MADER interpõe os presentes Embargos de Declaração, insurgindo-se contra sentença de mérito proferida às folhas 288/289. Para tanto, sustenta haver contradição entre as provas dos autos e o decisum.\r\n\r\nUma vez presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que objetivamente resultem do julgado. Não se configura nenhuma das hipóteses nem do inciso I nem do inciso II do art. 535 do CPC.\r\n\r\nFato é que o presente recurso não é meio pertinente para a modificação pretendida pelo embargante. A Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nVicente Greco Filho (em Direito Processual Civil Brasileiro, v ol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241.), de forma magistral, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nA propósito, “embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (Embs. de Decl. No Rec. Esp. 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nNo caso concreto, percebe-se que o objetivo do embargante é imprimir efeitos infringentes a este recurso, não sendo cabíveis tais efeitos na espécie, sob pena de subtração indevida de função jurisdicional que é própria do 2º grau de jurisdição.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.061320-9 ANGELA BERNDT PARODI (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos, etc\r\n\r\n1. ANGELA BERNDT PARODI, interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando contradição na sentença de fl. 56.\r\n\r\n2. Os embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\n3. Verifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo a Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nTrata-se de revisão da RMI do benefício de Pensão por Morte (fl. 38) não precedida de benefício anterior o qual estaria recebendo o Instituidor da Pensão. Logo, fora de cogitação a revisão com incidência das variações da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição. Pretende, também, que se procedam outras revisões no benefício, não tendo trazido, para tal, os documentos essenciais.\r\n\r\nOutrossim, o fornecimento dos documentos básicos do benefício é de incumbência da parte Autora. Desta forma, por não ter provado e nem sequer tentado provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, não merece acolhida a pretensão da embargante.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum. P.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125122-8 CHALENE DA SILVA MILED (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125122-8\r\n\r\nAutor(es): CHALENE DA SILVA MILED\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença de fls. 30/31, sob a alegação de erro material, havendo contradição entre os fatos ocorridos e os narrados no decisum. \r\n\r\nConvém ressaltar o pacífico entendimento jurisprudencial de que “o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378)”.\r\n\r\nConsiderando que a sentença padronizada proferida nestes autos levando em conta a certidão de fl. 26, manifestamente equivocada, reconhecer a ocorrência de erro material, a fim de que o feito regularmente prossiga.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da informalidade que orienta os Juizados Especiais, merecem prosperar os presentes embargos.\r\n\r\nIsso quer significar que, por aplicação analógica do art. 296 do CPC, o acolhimento dos presentes embargos acarreta revogação da sentença para que o feito regularmente prossiga.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, anulando o decisum de fls. 30/31, proferir o seguinte DESPACHO:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico não haver litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela SEDRJ, eis que são diversos os pedidos e causa de pedir.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo da contestação. Traga aos autos o INFBEN referente à pensão por morte que recebe a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041193-9 GECI PONTES VILMAN, REP/POR THEREZA DIAS VILMAN (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041193-9\r\n\r\nAutor(es): GECI PONTES VILMAN, REP/POR THEREZA DIAS VILMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL - DE OFÍCIO)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA despeito de não haver a parte autora interposto Embargos de Declaração, optando pela via do Mandado de Segurança, verifica-se que, de fato, resultou em erro na sentença o informado à folha 23, pela Seção de Distribuição, que acusou a possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre os processos listados, tendo autuado a ação em nome da Curadora e não em nome do Autor.\r\n\r\nRetificado o pólo ativo desta relação jurídica processual, fazendo constar como Autor GECI PONTES VILMAN, representado por Thereza Dias Vilman, ficou esclarecida a impossibilidade de litispendência ou coisa julgada entre os referidos processos, porquanto tratam-se de Autores diversos.\r\n\r\nAssim, compre a este Juízo sanar a irregularidade apontada, ressaltando o pacífico entendimento jurisprudencial de que “o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378)”.\r\n\r\nConsiderando que a sentença padronizada proferida nestes autos está manifestamente equivocada, reconheço a ocorrência de erro material, a fim de que o feito regularmente prossiga, e, por aplicação analógica do art. 296 do CPC, anulo a sentença proferida à fl. 28.\r\n\r\nDiante do exposto, ANULO o decisum de fl. 28, proferindo o seguinte DESPACHO:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico não haver litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela SEDRJ, eis que são diversos os Autores, os pedidos e as causas de pedir. (fls. 31/32).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042181-7 RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, VICTOR LEONARDO BARCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos, etc\r\n\r\n1. RODOLFO NATAL CORREA SANTOS, interpôs, às fls. 37, embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando que houve omissão na sentença de fls. 16/17.\r\n\r\n2. Os embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n3. Verifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046975-9 ANDERSON SERGIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. WILSON LANNES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANDERSON SÉRGIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO interpõe os presentes Embargos de Declaração, insurgindo-se contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 19). Para tanto, sustenta haver contradição entre as provas dos autos e o decisum.\r\n\r\nUma vez presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nApesar de haver o Autor alegado ter direito à pensão por morte, a qual recebeu por algum tempo, tendo cessado em dezembro/2001, verifica-se que nenhum documento trazido aos autos comprova efetivamente esta alegação. Há nos autos apenas indício da veracidade dos fatos, uma vez que nos documentos de fls. 17 e 18 não consta seu nome, inviabilizando a concessão, de plano, da tutela jurisdicional. \r\n\r\nUrge que se cumpra o despacho de fl. 19, providenciando-se a citação do Réu e a juntada dos documentos pertinentes, em seu poder. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 131168"
                            ],
                            "131169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-19\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-3\r\n\r\nIRIS COSTA RODRIGUES SECO-16\r\n\r\nJOSELIA A M CASTRO-11\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-10\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-4\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FELIPE-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-14\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA-5\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-2\r\n\r\nMARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS-20\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-12, 13, 14, 15, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-17\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-6\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-15\r\n\r\nROSANI LEITE CARVALHO-12\r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO-9\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-18\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-1\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-8\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007439-6 FRANCISCO ANTONIO ROSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5151007439-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ANTONIO ROSA\r\n\r\nRéu :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão do valor da mensalidade do benefício da instituidora da pensão, a partir da competência de março de 1995 e, por conseqüência, da RMI de sua pensão previdenciária, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e de correção monetária. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, na competência de março de 1995, a Autarquia Previdenciária reduziu arbitrariamente o valor da renda mensal da aposentadoria da falecida segurada com reflexo na fixação do valor da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária, gerando RMI e mensalidades inferiores às efetivamente devidas.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de legitimidade do Autor, ora pensionista, para pleitear a correção do benefício da instituidora da pensão, pois o erro na fixação do valor da mensalidade do beneficio originário tem, por óbvio, reflexo na pensão previdenciária do Autor, gerando RMI e mensalidades menores.\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal não atinge o fundo de direito, incidindo apenas sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos, contados do ajuizamento da ação, na forma do P. único do artigo 103 da Lei 8.213/91 e do Enunciado nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido de pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária alegou erro na fixação da RMI da aposentadoria da instituidora da pensão como justificativa para a redução do valor da mensalidade do referido benefício, a partir da competência de março de 1995.\r\n\r\nNo entanto, restou comprovado, através da informação e dos cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 54/70, que a RMI da aposentadoria da falecida segurada foi corretamente calculada pela Autarquia Previdenciária, principalmente no que se refere à fixação do percentual do salário-de-benefício, em 100% (cem por cento), sendo certo que a instituidora da pensão computou mais de 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, tudo na forma do inciso I do artigo 53 da L. 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, tenho como provada a arbitrariedade na redução da mensalidade do benefício originário, com reflexo na pensão previdenciária do Autor, gerando RMI e mensalidades inferiores às efetivamente devidas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial da pensão previdenciária do Autor, condenando o INSS a retificá-la para R$ 234,57 (duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), fixando a renda mensal, na competência de fevereiro de 2006, em R$ 527,64 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de R$ 12.754,93 (doze mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e três centavos) a título de atrasados, tudo conforme os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 60/70, devendo as parcelas vencidas após a data do cálculo judicial (16/02/2006) ser pagas administrativamente, por meio de complemento positivo, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 72.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Autarquia Previdenciária para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida neste título executivo, bem como o pagamento administrativo das parcelas vencidas após o calculo judicial por meio de complemento positivo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como expeça-se a RPV, e, após comunicado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083059-2 JAIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151083059-2\r\n\r\nAutor: JAIR FRANCISCO DAS CHAGAS \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, em 25/11/2003, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter alcançado tempo suficiente para a aposentação, uma vez que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial, o período de 13/03/79 a 11/09/97, em que laborou como gari junto à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no qual esteve exposto aos agentes nocivos existentes no lixo urbano, prejudiciais à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo o Autor formulado o requerimento administrativo da aposentadoria por tempo de contribuição em 25/11/2003, e ação sido ajuizada em 21/07/2005, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos inerentes à qualidade de segurado e à carência de 180 (cento e oitenta contribuições) mensais, a controvérsia se cinge à satisfação do tempo necessário à obtenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que, segundo o Autor, restaria alcançado com a contagem do tempo trabalhado como gari como especial.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAnteriormente à edição do Decreto nº 2.172/97, de 05/03/97, a atividade de coleta e industrialização de lixo não estava consignada entre as previstas nas disposições legais como especial.\r\n\r\nEm primeiro momento, tem-se a impressão de que apenas as atividades contempladas nos decretos expedidos pelo Poder Executivo seriam aptas a viabilizar a contagem especial. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485). \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que restou provado que o Autor trabalhou na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no período de 13/03/79 a 11/09/97, na atividade de gari, através do formulário preenchido pela ex-empregadora, COMLURB, e do laudo técnico pericial, às fls. 29/30.\r\n\r\nTrabalhando como gari, o Autor esteve, não apenas com contato manual como por via respiratória, exposto aos agentes nocivos existentes no lixo urbano, de forma habitual e permanente. \r\n\r\nQuanto ao supramencionado formulário e o respectivo laudo, não há razão para que não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição do Autor a agente insalubre no período de 13/03/79 a 11/09/97, e tratando-se de prestação laboral ocorrida até 28.05.98, conforme anteriormente dito, impõe-se a sua conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nE de acordo com a informação e cálculos da Seção de Contadoria Judicial, às fls. 82/85, com a conversão do aludido tempo prestado em atividade especial em comum, utilizando-se do fator 1.40, passou o Autor a contar com o tempo suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 25/11/2003, na forma do art. 54 c/c 49, inciso I, alínea “b”, ambos da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER, em 25/11/2003, devendo a Autarquia Ré apurar a renda mensal inicial e o salário-benefício, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091994-3 PAULO ROBERTO PINTO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.091994-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO PINTO DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 378,25 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de janeiro/2007, em R$ 621,40 (seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.232,24 (três mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 68/79.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099283-0 SERGIO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 149,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº 2005.5151099283-0\r\n\r\nAUTOR : SÉRGIO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria, devidas no período compreendido entre 15/12/1999 a 27/12/2000, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 15/12/1999, ou seja, a contar da data do requerimento na via administrativa, o seu pagamento somente foi realizado a partir da competência dezembro de 2000, conforme se verifica do histórico de créditos de fls. 12.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 115.409.561-1, no período compreendido entre 12/1999 a 11/2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor total das parcelas atrasadas, admitida a compensação dos atrasados comprovadamente pagos na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito informado nos autos, dê-se ciência às partes. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102288-4 MANOEL JOSE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151102288-4\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, servidor público militar, a expedição de certidão de tempo de contribuição (CTC) relativa ao período de 01/12/1975 a 09/07/1977 que laborou junto à empregadora BAR JARDIM ELIZA LTDA, com a finalidade de aproveitamento do tempo para fins de concessão de aposentadoria em regime próprio da Previdência Social.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora o Autor não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar o ingresso na via judicial.\r\n\r\nAdemais, sendo o Autor, servidor público militar, para fins de contagem do tempo exercido anteriormente em atividade abrangida pelo RGPS em regime próprio de previdência, torna-se indispensável a emissão da CTC pelo Instituto Previdenciário.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a Autarquia Previdenciária não contestou a ação, ocorrendo a revelia, devendo ser reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAdemais, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor, ainda que relativa, não cedeu diante da instrução probatória.\r\n\r\nPelo contrário, a prova documental produzida, qual seja, as informações constantes do CNIS, às fls. 24, demonstram a existência do vínculo empregatício com a empregadora pelo tempo em que o Autor pretende seja expedida a CTC.\r\n\r\nNa forma do caput do artigo 19 do Dec. 3.048/99, os dados constantes do CNIS valem como prova da filiação ao RGPS, da relação de emprego e do tempo de serviço.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar do Parágrafo Primeiro do referido dispositivo legal, prever que não constando do CNIS informações sobre contribuições ou remunerações, o vinculo não será considerado, entendo que, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na emissão em favor do Autor de certidão de tempo de contribuição (CTC) relativa ao período de 01/12/1975 a 09/07/1977 em que o mesmo laborou junto à empregadora BAR JARDIM ELIZA LTDA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123352-4 MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151123352-4\r\n\r\nAutora: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/06/2004 - fls. 10), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 72/76, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional de costureira, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/501.019.946-3), desde quando cancelado (30/06/2004), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 24/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005928-4 GERSON RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151005928-4\r\n\r\nAutor: GERSON RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a transformação de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, majorando-se, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 70 (setenta) para 100% (cem por cento), com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, desempenhou a atividade de gari por mais de 25 (vinte e cinco) anos, estando exposto, de modo habitual e permanente, aos agentes nocivos contidos no lixo urbano, fazendo, assim, jus à aposentadoria especial, ao invés da proporcional, majorando-se, por conseqüência, o coeficiente de cálculo de seu salário-de-benefício para 100% (cem por cento). \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas na forma do Parágrafo Único do art. 103 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido se cinge à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em especial, resta analisar se foram preenchidos os requisitos específicos desta última aposentadoria, quais sejam, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAnteriormente à edição do Decreto nº 2.172/97, de 05/03/97, a atividade de coleta e industrialização de lixo não estava consignada entre as previstas nas disposições legais como especial.\r\n\r\nEm primeiro momento, tem-se a impressão de que apenas as atividades contempladas nos decretos expedidos pelo Poder Executivo seriam aptas a viabilizar a concessão da aposentadoria especial. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485). \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que restou provado que o Autor trabalhou na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no período de 04/01/65 até a data da aposentação (03/02/95), na atividade de gari, através do formulário preenchido pela ex-empregadora, COMLURB, e do laudo técnico pericial, às fls. 12/14.\r\n\r\nTrabalhando como gari, o Autor esteve, não apenas com contato manual como por via respiratória, exposto aos agentes nocivos existentes no lixo urbano, de forma habitual e permanente. \r\n\r\nQuanto ao supramencionado formulário e o respectivo laudo, não há razão para que não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário.\r\n\r\nDesta forma, por ter sido comprovada a exposição a agente agressivo à saúde e à integridade física por mais de 25 (vinte e cinco) anos, impõe-se, por óbvio, a transformação da aposentadoria do Autor em especial, na forma do art. 57 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPor aplicação do §1º do art. 57 da L. 8.213/91, antes da alteração da L. 9.032 de 28/04/2005, vigente no momento do requerimento do benefício, que estabelece a renda mensal da aposentadoria especial equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício mais 1% (um por cento) por grupo de 12 (doze) contribuições mensais, tendo em vista o cômputo de mais de 25 (vinte e cinco) anos em atividade insalubre, o Autor faz jus a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício para 100% (cem por cento).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a transformar a aposentadoria por tempo de contribuição do Autor em especial, com a fixação do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício em 100% (cem por cento), tudo a contar da DIB do primeiro benefício, pagando-lhe as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015017-2 IEUDA ALVES DA SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151015017-2\r\n\r\nAutora: IEUDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por idade ao seu falecido cônjuge NORBERTO SIMPLICIO DA SILVA, a contar da data da publicação da L. 10.666/2003, com a sua transformação em pensão por morte a contar da data de seu óbito, ocorrido em 09/08/2005, pagando-lhe as parcelas atrasadas desde a DIB da referida aposentadoria, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, vislumbro que a Autora, por não ser titular do direito à obtenção do benefício de aposentadoria por idade, não tem legitimidade de agir para postular a concessão do beneficio ao seu falecido marido bem como o pagamento das parcelas atrasadas a ele devidas.\r\n\r\nPortanto, cabe apenas a análise do reconhecimento ou não do direito à aposentação do falecido cônjuge da Autora para fins de aferir quanto ao preenchimento ou não do requisito necessário ao recebimento da pensão previdenciária concernente à manutenção da qualidade de segurado de seu instituidor.\r\n\r\nPasso a analisar se o falecido marido da Autora teria direito à percepção da aposentadoria por idade de modo a que, à data de seu óbito, mantivesse a qualidade de segurado.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão, devendo em caso de reconhecimento do direito à aposentadoria por idade, ser fixada a data inicial na publicação da L. 10.666/2003.\r\n\r\nPasso ao exame do preenchimento dos requisitos idade e carência do instituidor da pensão.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 26/01/2001, a teor dos documentos de fls. 07.\r\n\r\nA satisfação do requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91 é matéria controversa, posto que a Autarquia Previdenciária alega existir apenas 113 (cento e treze) contribuições, conforme se vê de fls. 63 do procedimento administrativo, não alcançando o falecido marido da Autora os necessários 180 (cento e oitenta) meses de contribuição.\r\n\r\nApesar do falecido ter perdido a condição de segurado com posterior reaquisição após 24 de julho de 1991, entendo que, ainda sim, se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado, embora não inscrito, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2001 o ex-cônjuge da Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade.\r\n\r\nDa consulta ao CNIS de fls. 47, verifico que o de cujus computou mais das 120 (cento e vinte) contribuições necessárias à concessão da aposentadoria por idade.\r\n\r\nAdemais, restaram comprovadas as contribuições relativas ao período de 01/09/1955 a 09/09/65 trabalhado na empresa PRODUTOS ALIMENTICIOS CAPRI LTDA.\r\n\r\nIsto porque, estabelece o art. 62 do Decreto 3.048/99 que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos a comprovar.\r\n\r\nLogo, a declaração do ex-empregador contemporânea de fls. 16 serve a tal prova, estando a mesma corroborada pelo termo de rescisão do contrato de trabalho de fls. 17, pela declaração extemporânea de fls. 18, e pela certidão da JUCERJA de fls. 15 comprovando a existência da firma no período a ser computado.\r\n\r\nAcrescente-se que, estando o contrato individual de trabalho arrolado no inciso I do Parágrafo §2º do artigo 61 do Dec. 3.048/99 como documento hábil à prova pretendida, também deve se entender o respectivo termo de rescisão.\r\n\r\nAdemais, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro. \r\n\r\nNos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, como a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nComputado o supramencionado período, encontra-se também implementado o requisito carência, seja considerados os 120 (cento e vinte) meses de contribuição (Tabela do artigo 142 da L. 8,213/91), seja os 180 (cento e oitenta) exigidos pelo art. 25, inciso II da referida lei.\r\n\r\nPortanto, por ter o falecido marido da Autora direito à aposentadoria por idade, desde a data da publicação da lei 10.666/2003, e, tendo o seu falecimento ocorrido em 09/08/2005, encontra-se rechaçada a alegada perda da qualidade de segurado do falecido cônjuge da Autora.\r\n\r\nResta, por fim, indagar se a Autora era dependente do falecido segurado para fins de percepção da pensão por morte.\r\n\r\nVerifico que sim, pois a certidão de casamento de fls. 13 comprova ser a mesma cônjuge do falecido, sendo a sua dependência econômica presumida, tudo na forma do artigo 16, inciso I e Parágrafo Quarto da L. 8.213/91.\r\n\r\nAssim, a Autora tem direito ao recebimento da pensão previdenciária que, por não haver requerimento na esfera administrativa, é devida a contar do ajuizamento da ação, ou seja, em 07/03/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora a pensão por por morte de NORBERTO SIMPLICIO DA SILVA, a contar da data do ajuizamento da ação, em 07/03/2006, bem como no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032772-2 LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.032772-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte Autora, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 28/07/1992, portanto, concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, devendo assim, ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial, na forma preconizada pelo art. 26, da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a promover a revisão do benefício da parte Autora, na forma do art. 26 da Lei n.º 8.870/94, retificando a renda mensal, na competência de janeiro/2007, para R$ 1.419,24 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 8.387,43 (oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) a título de atrasados, desde julho/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 29/36.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033614-0 NARA DE AZEVEDO GARCIA REP/ P/ ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.033614-0\r\n\r\nAutor(es): NARA DE AZEVEDO GARCIA REP/ P/ ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito argüida pela autarquia Previdenciária, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Autora, ora dotada de plena capacidade, completou 16 (dezesseis) anos em 23/01/2005, pelo que, por ser absolutamente incapaz até a referida data, não correu a prescrição, estando tal causa impeditiva inserta nos arts. 79 e Parágrafo único do art. 103, todos da Lei nº 8.213/91, combinados com o inciso I do art. 198 e 3º, ambos do Código Civil.\r\n\r\nLogo, tendo o prazo extintivo se iniciado apenas em 23/01/2005, e a ação sido ajuizada em 02/08/2006, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037220-0 CLARA HELENA ELIAS DE BARROS REP/ P/ AYRES DE ALMEIDA PINTO MOREIRA (Adv. JOSELIA A M CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151037220-0\r\n\r\nAutora: CLARA HELENA ELIAS DE BARROS, assistida por\r\n\r\nAYRES DE ALMEIDA PINTO MOREIRA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nA Autora, menor púbere, assistida por seu tutor, pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte de seu avô e falecido tutor VICTOR APOLO FABREGAS GONZALES, a contar da data de seu óbito (03/03/2005), com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. \r\n\r\nNo inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependente. \r\n\r\nO Parágrafo 2º do referido dispositivo legal equipara a filho o menor sob tutela do segurado desde que comprovada a dependência econômica.\r\n\r\nAssim, a dependência financeira do menor tutelado não se presume, devendo ser comprovada para fins de percepção da pensão previdenciária.\r\n\r\nDa instrução probatória, mas precisamente da prova oral produzida em audiência, restou demonstrado ser a Autora dependente do falecido tutor.\r\n\r\nIsto porque, embora a Autora receba pensão por morte de seu falecido pai, bem como seu atual representante legal, ex-companheiro de sua avô materna, também concorra com as suas despesas, vislumbro que, principalmente em virtude de ser a mesma portadora de HIV, tais importes eram como são insuficientes para o seu sustento, tanto que seu falecido avô e ex-tutor também tinha que auxiliá-la com o pagamento de seu plano de saúde, dentre outras despesas.\r\n\r\nDesta forma, não resta dúvida de que, com a ausência de colaboração do falecido tutor, houve agravamento na situação financeira da Autora, implicando, por conseqüência, em desequilíbrio em sua subsistência, denotando a vinculação econômica da menor ao de cujus.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme entendimento já consagrado na Súmula nº 229 do extinto TFR, a dependência econômica não precisa ser exclusiva, persistindo ainda que os dependentes tenham meios de complementação de renda. \r\n\r\nPortanto, a Autora faz jus ao beneficio de pensão por morte, sendo o mesmo devido a contar da data do requerimento administrativo (10/05/2005), já que requerido após trinta dias do óbito do instituidor da pensão (03/03/2005), ex vi do artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de VICTOR APOLO FABREGAS GONZALEZ, a contar da data do requerimento administrativo (10/05/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2004.51.51.046510-1 SOLANGE FRANCISCA DE PAULA (Adv. ROSANI LEITE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.046510-1\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\n1)FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se da ação proposta por SOLANGE FRANCISCA DE PAULA, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de graves seqüelas de disparo de arma de fogo .\r\n\r\nO réu, em contestação, no mérito, pugnou improcedência do pedido, ao argumento de que não há nos autos prova de que a autora não detém recursos para o seu sustento, sendo certo que a lei 8742/93 somente garante a concessão do benefício assistencial àqueles cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls.55/57, o i. expert afirmou que a autora é portadora de seqüela de TCE causado por projétil de arma de fogo; que a mesma tem hemiparalesia direita, disartria e convulsões; possui limitação na mobilidade do membro inferior direito, postoque vítima de bala perdida que atingiu seu crânio, o que a incapacita total e permanentemente para o desempenho de atividades laborativas. \r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.88 concluiu pela miserabilidade da autora.\r\n\r\n2- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 17/16/2002 (fls.13)\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 27 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2004.51.51.048888-5 HELOIZA HELENA MACHADO DA SILVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x LYGIA TURANO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.048888-5\r\n\r\nAutor(es): HELOIZA HELENA MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,LYGIA TURANO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nHELOISA HELENA MACHADO DA SILVEIRA já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E LYGIA TURANO, objetivando a equiparação e correção do pagamento do benefício previdenciário pensão por morte da qual é favorecida.\r\n\r\nAlega, que foi reconhecida pela instituição ré, como pensionista para recebimento de benefício pensão por morte do segurado Marcio Gomes de Mattos em 16/11/87, junto com sua filha e a ex-mulher do finado, Lygia Turano.\r\n\r\nInforma que a partir de Dez/92, passou a ser tratada pela instituição ré, quanto aos valores de sua pensão, de forma distinta da ex-mulher do falecido. Inclusive em sua exordial, conforme fl. 5 dos autos, confirma e aponta, dados de períodos, e valores de diferenças, que corroboram com sua comunicação.\r\n\r\nJunta procuração e documentos à fls. 07/19. \r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a 1º Ré, o INSS, em fl. 29, proposta de conciliação, tendo como condição preponderante a autêntica demonstração da existência do crédito previdenciário pretendido pela autora. Aduz ainda que, quanto a solicitação do envio de processos administrativos concessórios relativo ao caso, não houve localização destes. \r\n\r\nCitada a 2º Ré, Lygia Turano, esta apresentou refutação às fls. 58/59, amparando que, em função de decisão judicial, a qual é anexada ao autos, conforme fls. 60/72, deve receber 3,75 do salário mínimo, assim sendo, não há que ser violado o instituto da coisa julgada.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nPertinente se faz a observação quanto a legislação, que versa sobre a pensão por morte, a luz da Lei n.8.213/91, que corrobora sobre a Lei de Benefícios da Previdência Social. O regime jurídico da pensão por morte é decidido pelos artigos 74 a 79 da referida lei:\r\n\r\nArt. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no Art. 33 desta lei. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nArt. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.\r\n\r\n§ 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica.\r\n\r\n§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do Art. 16 desta Lei.\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Artigo, parágrafos e incisos com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\n§ 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.\r\n\r\n§ 2º A parte individual da pensão extingue-se:\r\n\r\nI - pela morte do pensionista;\r\n\r\nII - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido;\r\n\r\nIII - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.\r\n\r\n§ 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á.\r\n\r\nArt. 78. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta Subseção.\r\n\r\n§ 1º Mediante prova do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.\r\n\r\nArt. 79. Não se aplica o disposto no Art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.\r\n\r\nA pensão é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido no exercício de sua atividade ou não, ou, ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação continuada, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos a minimizar, a falta daqueles que proviam as necessidades econômicas dos dependentes. O benefício da pensão por morte, quando há mais de um beneficiário, está previsto no artigo 77 da Lei 8.213/91, que está acima grifado.\r\n\r\nTema controverso, mas que não é arcaico, é a possibilidade de o segurado possuir duas famílias, nas quais há um número diverso de dependentes. Como a lei se refere em cotas iguais, evidentemente que, havendo diversos dependentes, as cotas poderão ser inferiores a um salário mínimo, pois a garantia constitucional diz respeito ao benefício:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO-BENEFÍCIO-PENSÃO POR MORTE-Quando a pensão por morte é devida a vários beneficiários, a parte que cabe a cada um deles pode não alcançar o valor do salário mínimo, sem que se configure violação a Constituição Federal.-Agravo improvido.”(AI nº 96.206256-8/RJ, TRF 2º R., Rel. Juiz Castro de Aguiar, 2º T., um., DJ 9.12.97, p.107182).\r\n\r\nDo mesmo modo, pouco importa o valor da pensão recebida pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro em caso de separação judicial, divórcio ou cessação do convívio. Falecido o segurado, a pensão será dividida em partes iguais, ao contrário do que ocorria no regime anterior, quando o cônjuge sobrevivente separado ou divorciado tinha direito ao valor equivalente ao da pensão alimentícia. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a retificar o pagamento de benefício de que são titulares as dependentes do ex-segurado Marcio Gomes de Mattos, bem como a debitar da pensionista Lygia Turano, em favor da autora, através do sistema de compensação, a diferença de R$ 4.020,77(quatro mil e vinte reais e setenta e sete centavos), a contar da data da propositura desta ação. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação, com a incidência da taxa de juros de mora, desde a citação, 1%, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2004.51.51.059679-7 RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x VICTORIA ELISIA VIEIRA MARTINS x VICTOR CESAR MACEDO PEREIRA MARTINS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059679-7\r\n\r\nAutor(es): RAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,VICTORIA ELISIA VIEIRA MARTINS,VICTOR CESAR MACEDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA interpõe Embargos de Declaração à sentença proferida às fls. 118/119, alegando contradição no dispositivo do decisum.\r\n\r\nDe fato, verifica-se ocorrência de equívoco e, via de conseqüência, cumpre a este Juízo proceder à devida retificação.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nTrata-se de observância às normas contidas no art. 17 da Lei 10.259/2001, na Resolução 263 de 21 de maio de 2002 e da Lei 10.266/2001, confirmada pela Lei 11.178/2005, no que concerne à forma do pagamento dos atrasados a ser efetuado pela União, suas autarquias e fundações públicas federais, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, ou seja, o pagamento será efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), respeitado o valor limite imposto para fixação da competência dos JEF.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com as provas dos autos, constata-se que são 02 (dois) os beneficiários já habilitados à pensão, devendo acrescer a Autora, face à procedência do pedido nesta ação. \r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 118/119, mantendo a sentença embargada em seus demais termos:\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à Autora, ressaltando que dito benefício deve ser dividido pro rata entre os 03 (três) beneficiários: RAQUEL VIEIRA DA SILVA, VICTORIA ELISIA VIEIRA MARTINS e VICTOR CESAR MACEDO MARTINS, a teor do art. 77 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nFixo a data do início do benefício em 15/03/1999. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que cumpra a obrigação de fazer, implantando o benefício de Pensão por Morte em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da antecipação da tutela e da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, suportando o encargo financeiro, ou seja, que se abstenha de descontar o valor correspondente (atrasados) das quotas partes dos beneficiários menores, por tratar-se de verba alimentar.\r\n\r\nOs atrasados devem ser corrigidos monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido, a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.II.”\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.51.003882-3 DJACYR EMIDIO DOS SANTOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.003882-3\r\n\r\nAutor(es): DJACYR EMIDIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se da ação proposta por DJACYR EMIDIO DOS SANTOS, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, ao argumento de que a parte autora encontra-se em estado de miserabilidade, fazendo jus ao referido benefício de amparo assistencial.\r\n\r\nO réu, em contestação, no mérito, pugnou improcedência do pedido, ao argumento de que não há nos autos prova de que a autora não detém recursos para o seu sustento, sendo certo que a lei 8742/93 somente garante a concessão do benefício assistencial àqueles cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social. Além disto, o autor já conta com quase 68 anos, e sobrevive graças a biscates que desempenha como pintor e doações que recebe.\r\n\r\nOs documentos de fls.100/113 provam o estado de miserabilidade da autora.Mandado de Verificação de fls.12/13 ratificando o que se verificou às fls.100/113.\r\n\r\nO MPF opinou pela procedência do pedido às fls.118/122.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data da citação para a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.II.”\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.51.121838-9 HILDA SIMOES MACIEL (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.121838-9\r\n\r\nAutor(es): HILDA SIMOES MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por HILDA SIMÕES MACIEL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário vencidas entre a data de início do benefício e a efetiva implementação do benefício de Amparo Social (LOAS).\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início do benefício da Autora foi fixada em 29/05/1998 (DIB - fl. 016). Todavia, o benefício apenas foi concedido em abril de 2003, quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação assistencial e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre maio de 1998 e abril de 2003.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS tanto por meio da carta de concessão (fl. 10), quanto pelo conteúdo de sua resposta (fls. 18/20), que expressamente reconhece o débito e alega já haver saldado essa dívida, conforme o documento de fl. 23, que acusa o pagamento de atrasados no montante de R$ 9.338,41 (nove mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). Nesta oportunidade, o INSS alega má-fé da parte autora, uma vez que veio a Juízo cobrar uma dívida já paga.\r\n\r\nPor outro lado, ao exame do documento de fl. 10, constata-se que o valor gerado pelo INSS montava em R$ 13.324,60 (treze mil, trezentos e vinte quatro reais e sessenta centavos), portanto, a Autarquia Previdenciária não honrou o montante do crédito a que fazia jus a Autora. Revendo os cálculos apresentados (fl. 10), constata-se que, após geradas as parcelas correspondentes à correção monetária, foram as mesmas deduzidas, como se não devessem ser pagas. \r\n\r\nAssim, ambas as partes incorreram em omissão, o INSS, por alegar haver saldado a dívida, pugnando pela improcedência do pedido; o Autor, por não ter acusado o recebimento de parte do seu crédito. Depreende-se, daí, que, se houvesse má-fé, ambas as partes teriam nela incorrido. Assim, passo a considerar como tendo havido mera omissão de ambas as partes. \r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito do autor ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nJuros e correção monetária. A autarquia reconheceu o direito da autora à incidência de correção monetária, especificando-as em coluna destacada nos cálculos, como se vê à fl. 10.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-a mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, por força dos arts. 395 e 404 do Código Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à Autora o valor correspondente às parcelas que compreendem o período de maio/1998 e 15 de abril/2003 (fl. 10), acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da data do cálculo procedido administrativamente (fl. 10) e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Deve ser deduzido o valor já pago administrativamente a título de atrasados (fl. 23).\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualizar o valor da condenação e apurar a correção monetária e os juros de mora, na forma fixada acima. Após, expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125383-3 JOSE CARLOS CEIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125383-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS CEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por JOSÉ CARLOS CEIA, cujo objeto é a concessão do benefício de auxílio-doença requerido administrativamente em 06/06/2005 (fls. 11) e negado pela autarquia -ré. \r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a parte autora já havia perdido a qualidade de segurada, quando do requerimento administrativo. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; \r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAssim, comprovado que o requerente trabalhou como empregado em determinado período, cuja contribuição previdenciária é de recolhimento obrigatório, a sua condição de segurado deve ser respeitada, mesmo que não constem nos assentamentos do INSS as respectivas contribuições. Neste caso, cumpre ao empregador recolhê-las e ao INSS fiscalizar esse recolhimento, surgindo daí uma relação jurídica diversas da que interessa ao Segurado.\r\n\r\nPelo exame dos autos, verifica-se que a parte autora é segurada da Previdência Social desde 1976, tendo o Réu acostado aos autos o CNIS correspondente (fls. 27/29). Argumenta o Réu em sua contestação que o Autor teria perdido a qualidade de segurado, o mesmo fundamento aplicado no indeferimento do pedido administrativo de auxílio-doença. Isto, porque nos assentamentos do INSS consta como último vínculo o contrato de trabalho com a LANCHONETE BARBADINHO DE ITAGUAY LTDA. Com admissão em 01/08/1998, no documento apresentado pelo Réu não consta a data de rescisão do contrato.\r\n\r\nObserve-se que o Segurado tem várias anotações de contrato de trabalho com a mesma empresa, constando diversas baixas e readmissões. \r\n\r\nAlega o Autor que mantém o vínculo empregatício com a LANCHONETE BARBADINHO LTDA. e que foi submetido a uma cirurgia e, após, à perícia médica do INSS, que concluiu por sua incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nCerto é que, em 06/06/2005, postulou junto ao INSS o benefício de Auxílio-Doença (documento fl. 11), constando neste documento a mesma data como sendo de afastamento do trabalho. Para comprovar seu vínculo empregatício, trouxe aos autos a relação de contribuições fornecida pela empresa (fl. 41) com recolhimento até junho de 2005, Os recibos de pagamento de fls. 14 e 15 referem-se a outubro e novembro de 2004. \r\n\r\nAssim, ante os documentos trazidos aos autos, é de se considerar que não houve perda da qualidade de segurado para a concessão do auxílio-doença requerido em 06/06/2005.\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nPara cumprimento deste requisito, o Autor apresentou o documento de fl. 12, em que o próprio perito médico do INSS reconhece sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nRessalte-se que, no documento de fl. 11, consta que o segurado se afastou do trabalho na mesma data em que requereu o benefício, portanto, deverá usufruí-lo a partir de 22/06/2005, 15 (quinze) dias após seu afastamento do trabalho.\r\n\r\nPor estas razões, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a partir de 22/06/2005 (quinze dias após o afastamento do trabalho e pedido administrativo - fl. 11), até que seja o segurado submetido a nova perícia médica que ateste seu restabelecimento. Fixo o prazo máximo de 30 dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser informadas pelo INSS a este Juízo, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.51.128383-7 NEUZA VEIGA DA CRUZ (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128383-7\r\n\r\nAutor(es): NEUZA VEIGA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\n1- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora grave doença renal.\r\n\r\nO réu, em contestação, no mérito, pugnou improcedência do pedido, ao argumento de que não há nos autos prova de que a autora não detém recursos para o seu sustento, sendo certo que a lei 8742/93 somente garante a concessão do benefício assistencial àqueles cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 41/42, o i. expert afirmou que a autora é portadora de nefrologia, doença renal crônica que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.46 concluiu pela miserabilidade da autora.\r\n\r\n2- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 01/19/2005 (fls.17)\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008142-3 GELCI SOARES ANTONIO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008142-3\r\n\r\nAutor(es): GELCI SOARES ANTONIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por GELCI SOARES ANTONIO, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio-doença de número 5145068383, percebido pela parte autora desde 14/10/2003 e cessado em 01/07/2005 , conforme documento de fls.14.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresentava mais incapacidade laborativa em 23/08/2005.\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nPelo laudo pericial do Juízo acostado às fls.82/83, verifico que o autor é portador de enfisema pulmonar com obstrução ventilatória moderada, estando incapaz para o trabalho de forma total e permanente desde 2002. Assim, mostra-se absolutamente descabido o ato administrativo de cassação do benefício auxílio-doença que vinha sendo pago ao autor.\r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, mostra sem a mínima razoabilidade o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a restabelecer o auxílio-doença ao autor, desde a data da cessação, em 01/07/2005 (fls.14), obrigação de fazer a qual comino multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, por não cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação. As parcelas em atraso deverão ser pagas respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, art. 406 CC/02 e 161, § 1° do CTN.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011630-9 ROSANGELA ALVES LUCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011630-9\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA ALVES LUCAS DOS SANTOS,JAGUARACI ALVES LUCAS DOS SANTOS, REP/ POR ROSANGELA ALVES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ROSANGELA ALVES LUCAS DOS SANTOS e seu filho, por ela representado, JAGUARACI ALVES LUCAS DOS SANTOS (menor), cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de seu marido e pai, GILMAR DOS SANTOS, falecido em 27/11/01.\r\n\r\nPreliminar. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMérito. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que o de cujus havia perdido a condição de segurado, um dos requisitos essenciais à concessão da pensão por morte.\r\n\r\nPara que os Autores possam fruir da pensão pela morte do de cujus, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependentes pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 7 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nEsta é a questão apresentada pelo Réu para justificar sua manifestação pela improcedência do pedido, uma vez que, consultando o nome do falecido pelo, CNIS- Cadastro Nacional de Contribuintes, foi verificado pelo Réu que o de cujus perdeu a qualidade de segurado em 10.08.2001, e que não conseguiu recuperá-la, não morrendo ainda em gozo de nenhum benefício previdenciário, o que, desta forma, fez com que o mesmo perdesse sua qualidade de segurado e, portanto, seus dependentes não podem fazer jus à obtenção de nenhum benefício. \r\n\r\nNo entanto, alega a parte autora que embora o de cujus tenha trabalhado com anotação na CTPS até 10.08.2000 (documentos de fls. 14 e16), a Legislação Previdenciária, Doutrina e Jurisprudência dominante determina que o prazo para perda da qualidade de segurado é de 12 meses, sendo dilatado pelo prazo de 12 meses em caso de desemprego. Assim sendo, não perdeu o Instituidor, a qualidade de segurado, sendo comprovada esta alegação com os documentos de fls. 35/36. \r\n\r\nInaceitável o argumento do INSS, pois como preceitua o inciso II do art. 15 c/c seu § 2º da Lei 8.213/91, será mantida a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação dessas contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Na eventualidade de o mesmo estar desempregado, comprovando essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho, este prazo será ampliado em mais 12 meses. No caso em questão, o falecido manteve sua qualidade de segurado até 10/08/2002, portanto data posterior ao seu óbito.\r\n\r\nNeste contexto, assevero a existência de provas materiais capazes de afastar o argumento de perda da qualidade de segurado do falecido marido e pai dos autores. \r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pelas partes autoras (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, tal como a da companheira e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConsta às fls. 7/8 destes autos, respectivamente, Certidão de Óbito e de Casamento, mencionando o nome da esposa do falecido, ora autora nesta ação, bem como à fl. 9, Certidão de Nascimento do filho do de cujus, também autor nesta ação. \r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte aos autores, em cotas iguais, a partir da data do ajuizamento da ação (26/04/2006) o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz. \r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 131169"
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Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016307-5 NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016307-5\r\n\r\nAutor(es): NESTOR MONTENEGRO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025695-8 SANDRO LACERDA FRANCO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025695-8\r\n\r\nAutor(es): SANDRO LACERDA FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026547-9 DEOLINDA FERREIRA CESAR (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS, DIVINO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026547-9\r\n\r\nAutor(es): DEOLINDA FERREIRA CESAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028510-7 JOAO SABINO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028510-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO SABINO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nQuebra Outrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032266-9 DILMA BERBERT PINHEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032266-9\r\n\r\nAutor(es): DILMA BERBERT PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037978-3 ELZA LOURDES FREITAS CARNEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037978-3\r\n\r\nAutor(es): ELZA LOURDES FREITAS CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039616-1 IDELFONSO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039616-1\r\n\r\nAutor(es): IDELFONSO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039935-6 IVO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039935-6\r\n\r\nAutor(es): IVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que os processos 94.0024841-5 (fls. 14) e 89.0042799-7 (fls. 15) possuem causas de pedir e pedidos diversos e os demais processos (fls. 14/17) possuem CPF's distintos, tratando-se, portanto, de homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046611-4 JOSE ANTONIO GUERREIRO (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046611-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO GUERREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nQuebra Outrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047185-7 TANCREDO DOS ANJOS VIEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047185-7\r\n\r\nAutor(es): TANCREDO DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047560-7 DAVID PIMENTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047560-7\r\n\r\nAutor(es): DAVID PIMENTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047918-2 ARILZO DUTRA DE CASTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047918-2\r\n\r\nAutor(es): ARILZO DUTRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.049218-6 JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049218-6\r\n\r\nAutor(es): JAIME FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049753-6 CARLOS MARTINHO PEREIRA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049753-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MARTINHO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050326-3 MARIA ALZIRA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050326-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALZIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056649-2 WILSON ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056649-2\r\n\r\nAutor(es): WILSON ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003385-8 JOSE MARRIEL (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003385-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARRIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004187-9 ANGELINA ANDRADE CAVALCANTI (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004187-9\r\n\r\nAutor(es): ANGELINA ANDRADE CAVALCANTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004278-1 RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004278-1\r\n\r\nAutor(es): RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004279-3 SEVERINO PAULINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004279-3\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 131170"
                            ],
                            "131171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-15, 18\r\n\r\nALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO-19\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-9\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-12\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-4\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2, 5\r\n\r\nERIC MIRANDA-1\r\n\r\nFLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA-17\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-16\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES-11\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-14\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-4\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-6\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10, 7\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.008754-8 ELEONORA BRET DE MENEZES (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.008754-8\r\n\r\nAutor(es): ELEONORA BRET DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94, por ocasião do primeiro reajuste do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do art. 21, parágrafo 3.º da Lei n.º 8.880/94, assim dispõe o supracitado regramento:\r\n\r\nArt. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste. (grifo nosso)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, verifica-se que sistemática de reajuste acima descrita limita-se aos benefícios concedidos a partir de 1.º da março de 1994, não sendo aplicável ao benefício do Autor, já que concedido em data anterior ao previsto pelo regramento.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016247-2 WALTER DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016247-2\r\n\r\nAutor(es): WALTER DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019659-7 CESAR FERNANDEZ ARIAS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019659-7\r\n\r\nAutor(es): CESAR FERNANDEZ ARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021325-0 ANTONIO TAVARES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.021325-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO TAVARES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo nº 2006.51.51.01867-5 possui causa de pedir e pedido diversos e o processo nº 2003.51.52.010613-0 possui CPF diferente, tratando-se de homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039436-0 JOSE ANTONIO BOUCAS DO VALE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039436-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO BOUCAS DO VALE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039709-8 WALDYR FRANCISCO NOBRE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039709-8\r\n\r\nAutor(es): WALDYR FRANCISCO NOBRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039864-9 ALBERTO RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039864-9\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039894-7 SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039894-7\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042719-4 THEREZINHA DE JESUS COSTA E SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042719-4\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DE JESUS COSTA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042983-0 PEDRO ALCANTARA RIBEIRO GONCALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042983-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO ALCANTARA RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046277-7 ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046277-7\r\n\r\nAutor(es): ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046409-9 OCTACILIO SALDANHA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046409-9\r\n\r\nAutor(es): OCTACILIO SALDANHA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046412-9 ZULEIKA FRANÇA DE PINHO (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046412-9\r\n\r\nAutor(es): ZULEIKA FRANÇA DE PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046820-2 ROBERTO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046820-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO CORDEIRO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047676-4 IVANNY CUNHA DA SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047676-4\r\n\r\nAutor(es): IVANNY CUNHA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050400-0 ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050400-0\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050814-5 JOAO MARTINS DE MOURA (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050814-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARTINS DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050871-6 ZAIRA RIBELLO GANDARA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050871-6\r\n\r\nAutor(es): ZAIRA RIBELLO GANDARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004110-7 ELZA LOPES BARBOSA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004110-7\r\n\r\nAutor(es): ELZA LOPES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 131171"
                            ],
                            "131172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXSANDER PEREIRA GESUALDO-6\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-7\r\n\r\nCONCEICAO FERREIRA MONSORES-15\r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-19\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-18\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-10\r\n\r\nMARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-19\r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA-15\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-11\r\n\r\nNIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA-12\r\n\r\nNISOMAR LEAO DA COSTA-5\r\n\r\nPEDRO ROQUE DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-16, 17, 8\r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.040029-5 ERCILIA PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.040029-5\r\n\r\nAutor(es): ERCILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, ou do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como a aplicação do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91, e no art. 26 da Lei n.º 8.8870/94. Requer, outrossim, o reajustamento do referido benefício a fim de que seja aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 (equivalência salarial) até a entrada em vigor da Lei 8.213/91, aplicando-se, a partir de então, os índices oficiais previstos naquela lei e legislação subseqüente; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nA parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPasso ao exame dos pedidos remanescentes de revisão da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido revisão da RMI na forma do art. 144 da Lei n.º 8.213/91, uma vez que a referida revisão é devida aos benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal (05.10.88) e 05/04/91, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 144. Até 1.º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidas pela Previdência social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada de acorda com as regras estabelecidas nesta lei. (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, uma vez que o benefício recebido pela parte Autora ou por seu instituidor foi concedido em data anterior à da promulgação da Constituição da República, não poderia o segurado ter a sua renda mensal revisada conforme sistemática instituída pela Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de revisão da RMI pela aplicação da Lei n.º 8.870/94, o mesmo também merece rejeição, uma vez que o referido diploma legal estabelece que “os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão”. Sendo a concessão do benefício da parte Autora ou de seu instituidor anterior ao período acima descrito, qual seja, de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, o critério estabelecido pelo citado regramento não lhe seria aplicável.\r\n\r\nPor fim, em relação ao pedido de reajustamento, tratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122528-0 LEILAH NAZARETH HONORATO PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.122528-0\r\n\r\nAutor(es): LEILAH NAZARETH HONORATO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Inicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 14 trata-se de Mandado de Segurança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131866-9 MARIA JOSÉ DA SILVA PEDROZA (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131866-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034832-4 OLGA REGINA DOS SANTOS CORTEZ (Adv. MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.034832-4\r\n\r\nAutor(es): OLGA REGINA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042126-0 GERALDO RAPHAEL (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042126-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDO RAPHAEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044586-0 BEATRIZ GLORIA PROENCA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044586-0\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ GLORIA PROENCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de Réus. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049257-5 RUBEM FRANCO VILLAS BOAS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049257-5\r\n\r\nAutor(es): RUBEM FRANCO VILLAS BOAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049543-6 ALCIDES BEZERRA DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049543-6\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES BEZERRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.049583-7 JAMERSON PAES DE AZEVEDO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049583-7\r\n\r\nAutor(es): JAMERSON PAES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003735-9 SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003735-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003825-0 SIZUE HOSHINA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003825-0\r\n\r\nAutor(es): SIZUE HOSHINA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004140-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004140-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CLAUDIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004178-8 HELIO PRIMO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004178-8\r\n\r\nAutor(es): HELIO PRIMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004270-7 ILDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004270-7\r\n\r\nAutor(es): ILDO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004383-9 JOAO CARDOZO MONSORES (Adv. CONCEICAO FERREIRA MONSORES, NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004383-9\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARDOZO MONSORES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004455-8 SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004455-8\r\n\r\nAutor(es): SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004457-1 RUTH GERHARDT REZENDE DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004457-1\r\n\r\nAutor(es): RUTH GERHARDT REZENDE DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004577-0 OVSIE SANCOVSCHI (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004577-0\r\n\r\nAutor(es): OVSIE SANCOVSCHI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19 - 2004.51.51.006908-6 GRACIONILA GOMES COUTO CINELLI (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.006908-6\r\n\r\nAutor(es): GRACIONILA GOMES COUTO CINELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(SENTENÇA) \r\n\r\nGRACIONILA GOMES COUTO CINELLI opõe Embargos de Declaração à sentença de fl. 03, alegando contradição no julgado.\r\n\r\nConsiderando que se trata de sentença padronizada lançada por equívoco, cumpre a este Juízo, de ofício, proceder à devida retificação, na forma do art. 463. Ante a possibilidade de se proferir sentença ilíquida, e tendo em vista que a renúncia não se presume, cumpre à parte autora juntar aos autos sua declaração de renúncia aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos. Neste caso, no entanto, a referida declaração já se encontra na inicial e os cálculos elaborados pela parte autora oferecem valores bem abaixo do limite estipulado legalmente para estabelecimento da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fl. 03, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 131172"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009129-5 LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/06/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 133023"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018806-0/01 MAETERLON BERNARDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019298-1/01 OSMAN MENDES DE ARRUDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 132923"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDECISÃO EM MEDIDA DE URGÊNCIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000261-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela União Federal, na forma do art. 5º da Lei 10.259/01, visando atacar decisão proferida pelo MM Juízo do 2º JEF/SÃO JOÃO MERITI, em que se deferiu antecipação de tutela para determinar o agendamento da cirurgia de correção de deslocamento de retina em hospital da rede pública ou em hospital conveniado ao SUS, devendo a mesma ocorrer no prazo de 45 dias e, somente no caso de não ser observado o prazo de 60 dias, deverá a União custear a cirurgia em hospital particular, depositando a quantia de R$ 4.850,00 em favor do autor. \r\n\r\nAduz a recorrente, em apertada síntese, a ilegitimidade passiva da União para figurar nesta lide, em razão de competir-lhe apenas as ações de planejamento, apoio, avaliação e formulação das políticas de saúde, sem estar obrigada especificamente à prestação dos serviços de saúde, salvo exceções previstas na própria legislação, e no mérito argüi a ausência do periculum inverso da medida à Ordem Administrativa, à Saúde e à Economia Pública. Sustenta ainda a manifesta ilegalidade da medida ora atacada, por ausência dos requisitos ensejadores, representando grave lesão à ordem pública, segundo alegações.\r\n\r\nAfasto, inicialmente a preliminar de ilegitimidade passiva da União, na medida em que o art. 196 da Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar saúde, sem limitar a atribuição dos entes federativos. \r\n\r\nEm que pese o teor das alegações expendidas pela Recorrente, não são mais relevantes do que o direito à saúde e à vida, como bem maior a ser preservado. Quanto ao prejuízo que a União Federal possa vir a ter com o custeio da cirurgia, embora não comprovado, acaso se verifique, será infinitamente menor do que os danos produzidos à recorrida, com a suspensão da medida.\r\n\r\nAssim, aplicando técnica de ponderação de interesses, para sobrepor o direito à saúde à vinculação de despesas, e não tendo a Recorrente apresentado elementos que convençam do desacerto da decisão do MM. Juízo a quo, que merece ser prestigiada, dado que tomou contato direto com os documentos apresentados quando da propositura da ação, não se justifica a atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nIsto posto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Publique-se e intimem-se, devendo a parte recorrida apresentar contra-razões ao recurso no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos os autos para inclusão em pauta de sessão de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 132924"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-1\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3\r\n\r\nRENATA LOURENCO FERREIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002607-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ALMEIDA DO AMARAL (Adv. ANA MARIA LOPES). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000181-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LIGIA GOULART CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013251-0/01 CLOVIS ROBERTO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 132926"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADNA ALVES MONTEIRO MARINHO-72\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-23, 8\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-134\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA-103\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-107\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-75\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-129, 158\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-101\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-100\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS-158\r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO MASSARD-82\r\n\r\nANANIAS DE CARVALHO ARRAIS-102\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-11, 14\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-89\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 130, 131, 132, 158, 2, 29, 3, 30, 35, 36, 38, 40, 5, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 67, 70, 71, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84\r\n\r\nANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA-39\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO-92\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-16\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-136\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-9\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-6\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS-33\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES-32\r\n\r\nCARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA-28\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-120\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-22\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-7\r\n\r\nCAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO-4\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS-26\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-98\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-66\r\n\r\nCLAUDIA MARIA M. SANTOS-88\r\n\r\nCLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO-134\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-94\r\n\r\nDAVID A NIGRI-95\r\n\r\nDENISE L. NUNES-138\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-97\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-130\r\n\r\nEDGARD DE SOUZA NOGUEIRA-105\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMAO-106\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO-91\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-109\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-140, 89\r\n\r\nELI MOTA DE AZEVEDO-15\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-132, 136, 94\r\n\r\nELVIRA BASTOS DAL BELLO-27\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-104, 139\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-133, 138, 140, 141, 39, 87, 90, 92, 96\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-137, 51, 58, 59, 67\r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES-21\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-33\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-10, 12, 126, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 9\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156, 157\r\n\r\nGENIS PEDRO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-98\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-42, 43, 48, 49, 50\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DE MENEZES-63\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES-93\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-28\r\n\r\nIRACEMA TEIXEIRA DA MOTTA-131\r\n\r\nIVAN DA SILVA LEAO FILHO-98\r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA-90\r\n\r\nJOSE GUILHERME S S DE A MARTINS-101\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-41\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-127\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-78\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-128\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-122\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-125\r\n\r\nKARINE FARO SIQUEIRA-65\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-68\r\n\r\nKATIA REGINA LIMA B. MEDINA-96\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-140, 141\r\n\r\nLIA SOUTO VIANA-86\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-36\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-77\r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO-24\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA-121\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BASTOS-91\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-75\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-119\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-76, 79, 80, 81, 83\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-72\r\n\r\nMARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO-133\r\n\r\nMARCELO ARAUJO-61\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-38\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-22\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-86\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-88\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-102, 103, 104, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 127, 128, 129, 13, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 31, 32, 34, 37, 4, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 7, 73, 8, 85\r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO-40\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES-10\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-17\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-14\r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO-85\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-87\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-52\r\n\r\nMARICIR LUCIA LEMOS GOMES-69\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ-1, 2\r\n\r\nMAXSUEL BARROS MONTEIRO-25\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-11\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-31\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD-47\r\n\r\nNEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA-100\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-37, 62\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-34\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-137, 139, 93, 99\r\n\r\nOCYR CHAGAS JUNIOR-73\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-111\r\n\r\nPATRICIA MAROUN-20\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-70, 71\r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA-19\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-12, 3, 74\r\n\r\nPAULO SERGIO C GONCALVES-6\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-144, 151\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA-95\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-45, 46\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-44\r\n\r\nRENATO RABE-108, 26, 60\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-134\r\n\r\nROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR-97\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-30\r\n\r\nROSANE DE LIMA FONSECA-18\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-35\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-64\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-108\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-29\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-105\r\n\r\nTHEREZINHA GOMES-135\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-135\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-99\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO-60\r\n\r\nWILSON LOPES DE CARVALHO-126\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 13/03/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 15/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.005476-6/01 REYNALDO JACINTHO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007436-4/01 COSME TEIXEIRA SOBRINHO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000479-3/01 ANA LEA BULHOES ALMEIDA GONDIM (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049972-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.122879-6/01 CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.013391-1/01 ANDREIA DE FREITAS RIMAS (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n7 - 2004.51.51.027474-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PATRICIA PEÇANHA MOTHE SOBRAL (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128678-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARTUR LUIZ DE MEIRELES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018878-3/01 ZENAIDE HALLEK (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036152-3/01 ROSANGELA GOUVEA MITJANS (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n11 - 2003.51.51.029791-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EVANI DA SILVA FONTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS).\r\n\r\n12 - 2002.51.53.001439-2/01 JORGE AUGUSTO LEITE DE BARROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n13 - 2003.51.62.000281-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALUISIO JUSTINO ALVES (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.073615-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n15 - 2003.51.53.000704-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENIVALDO BORGES DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.055637-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEISE LUCIA NIEDO MAGALHÃES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n17 - 2005.51.60.000346-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDEMIRO IZAIAS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n18 - 2005.51.65.000258-8/01 ADENIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2005.51.60.001121-1/01 REGINA DALVA DOMINGUES DA SILVA (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.65.000145-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLVINA DOS SANTOS FISCHER (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014312-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDOMIRO JOSE MENEZES FILHO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES).\r\n\r\n22 - 2005.51.63.001080-4/01 LAUDIMAR TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.110989-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA DE SOUSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001445-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DA SILVA PAES (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO).\r\n\r\n25 - 2002.51.53.000724-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCE PEREIRA ROSA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO).\r\n\r\n26 - 2004.51.54.004020-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DALVA BATISTA LIMA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS).\r\n\r\n27 - 2003.51.52.000554-4/02 NEUZA LIMA PEREIRA (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2004.51.52.004827-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv. CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA).\r\n\r\n29 - 2003.51.57.000417-1/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA MARTINS TAVARES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.004173-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINCENZO GABRIELE FINIZIO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n31 - 2002.51.52.002466-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CARLOS DO NASCIMENTO CASTRO PIMENTA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA).\r\n\r\n32 - 2003.51.52.006254-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.004249-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.114448-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILU MACEDO BARBOSA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS).\r\n\r\n35 - 2004.51.51.052430-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERIELTON DA SILVA LIMA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA).\r\n\r\n36 - 2003.51.51.017108-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA).\r\n\r\n37 - 2004.51.51.058628-7/01 ROBERTSON DE ARAUJO WERNER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2005.51.53.005108-0/01 ROBERTO MIOTTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2004.51.60.007270-0/01 DAVID FERNANDES LIRA COSTA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x OS MESMOS.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.002992-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAN DE CASTRO RAMOS MIRANDA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.012182-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL SEBASTIAO ANSELMO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.012091-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO INOCENCIO RODRIGUES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.012125-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.073299-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ISAC RODRIGUES GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.067419-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE SOARES CASTELHANO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.039104-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOEL LIMA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n47 - 2005.51.51.103701-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILDNEI MARCOS BARBOSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.012043-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIAS SANTOS DA COSTA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.012085-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON PIRES DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.012147-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.087982-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE ANDRADE BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.030944-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.030339-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENAIDE FERRARI BONFIM.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.027675-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE SILVA RAMOS.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.027421-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MEDEIROS.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.119753-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.030982-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCILENE BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.027050-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZ HERMINIA DOS SANTOS COUTO ALVES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.027460-2/01 ELYSABETH VIEIRA CAPUCHO HERMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2003.51.55.003643-9/01 TOUFICA NICOLAS FARAH (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n61 - 2005.51.57.002440-3/01 SEBASTIAO DE PAULA NETTO (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.128968-2/01 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.009640-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJALMA BEZERRA DA SILVA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES).\r\n\r\n64 - 2004.51.52.005196-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES).\r\n\r\n65 - 2004.51.52.001995-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL DINIZ (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA).\r\n\r\n66 - 2003.51.56.007571-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO MARTINS DE MATTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\nQuebra 67 - 2006.51.51.027852-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.049337-3/01 CREUZA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.038000-1/01 MARIA THEREZA DE SOUZA GOMES VON BLUCHER (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.075523-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM GOMES DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO).\r\n\r\n71 - 2004.51.51.075523-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM GOMES DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO).\r\n\r\n72 - 2004.51.60.006408-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x ARLEY FERREIRA DA SILVA (Adv. ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO).\r\n\r\n73 - 2004.51.65.000817-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA DA SILVA MIGUEL (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n74 - 2005.51.53.002240-7/01 MARIA IMACULADA REIS OSSOLA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.011352-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARILENE DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.011574-3/01 EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.019094-7/01 HILKA PEREIRA PORTES DA SILVA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.021075-2/01 LILA VARELLA BARCA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.023560-8/01 PAULO GERSON CAMPANELLI DE MORAIS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.023566-9/01 ANTONIO ORLANDO AVELAR REZENDE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.026729-4/01 PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.032019-3/01 MARIA DE JESUS MACHADO GIMENES (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.011573-1/01 JOAO WALTER PINHEIRO CAVALCANTI (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2003.51.51.041682-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON ALVES DE AMORIM.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.038838-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARA VICTOR DA COSTA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO).\r\n\r\n86 - 2003.51.51.044659-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x REGINA CELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. LIA SOUTO VIANA).\r\n\r\n87 - 2003.51.60.012270-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2003.51.59.001904-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ANTONIO FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS).\r\n\r\n89 - 2003.51.63.000852-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ISAIAS DE MOURA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n90 - 2003.51.51.052225-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x RAIMUNDA DINIZ CLOTILDES x ANDRE DINIZ CLOTILDES FERREIRA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA).\r\n\r\n91 - 2005.51.51.001529-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS).\r\n\r\n92 - 2004.51.51.003148-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA ANTONIA DA COSTA LOBO x RENATO CESAR MENDES LOBO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO).\r\n\r\n93 - 2004.51.52.005225-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARINEI MORAES ALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES).\r\n\r\n94 - 2004.51.66.000993-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS JOSE MEHLICH (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n95 - 2004.51.51.053418-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA) x JORGE DE SOUZA LIRA (Adv. DAVID A NIGRI).\r\n\r\n96 - 2004.51.60.011828-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x FAGNER DOS SANTOS LEITE (Adv. KATIA REGINA LIMA B. MEDINA).\r\n\r\n97 - 2003.51.56.000187-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x ILZA GONCALVES (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR).\r\n\r\n98 - 2003.51.52.006014-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ERNESTO LEAO FILHO (Adv. IVAN DA SILVA LEAO FILHO).\r\n\r\n99 - 2003.51.52.017659-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ELANDIR BELISARIO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2004.51.51.052711-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x NANCY LOPES (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n101 - 2003.51.60.005195-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EVA DE SA (Adv. JOSE GUILHERME S S DE A MARTINS).\r\n\r\n102 - 2004.51.56.001097-0/01 FATIMA REGINA DA SILVA OLIVEIRA BASTOS REPRESENTANDO VITOR DA SILVA OLIVEIRA BASTOS E ALINE DA SILVA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.01.524601-2/01 KELLY MACHADO FRANCO DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.60.002461-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENIRA PYLER DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n105 - 2003.51.65.000584-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SEBASTIANA FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA).\r\n\r\n106 - 2005.51.68.001981-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SANTOS GODEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.70.000326-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\n108 - 2005.51.68.001328-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE RODRIGUES VARGAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.045924-9/01 JUPIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.044823-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.67.002718-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPIN FERREIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.68.003489-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SALICIOS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2006.51.68.003494-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES GASPARINE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.68.003819-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDO BARRETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.68.004045-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES GONZAGA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.68.004053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.002343-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSINO MOREIRA VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.002426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELSON TEODOSIO DE MENDONCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.117805-7/01 MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.028008-0/01 CRISTINA MARIA ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.043540-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.044151-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CHRISTINA SOARES MARTINHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.035519-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARETE FERNANDES LUCAS.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.038271-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE MARIA BARCELOS.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.044571-8/01 SORAIA CARDOSO DA SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 126 - 2006.51.70.001562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ADRIANO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n127 - 2006.51.54.002053-9/01 NELSON SOARES TEIXEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2005.51.67.003211-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.009454-5/01 MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.54.000356-6/01 MARIA APARECIDA DA COSTA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.044023-0/01 MARDEN LUCIO MATOS (Adv. IRACEMA TEIXEIRA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2006.51.66.000261-9/01 ROZA ARINDA RAMOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2003.51.53.000368-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x FLORISBELA DINIZ RANGEL (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO).\r\n\r\n134 - 2003.51.59.000146-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IVAN DE OLIVEIRA (Adv. CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO).\r\n\r\n135 - 2004.51.51.054418-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO DOS REIS (Adv. THEREZINHA GOMES).\r\n\r\n136 - 2005.51.66.000602-5/01 ALZIRA PORTO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR).\r\n\r\n137 - 2003.51.51.008843-0/01 CELSO BEZERRA JARDELINO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n138 - 2003.51.51.024684-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x NELLY DA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. DENISE L. NUNES).\r\n\r\n139 - 2003.51.60.006044-4/01 LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n140 - 2003.51.60.006410-3/01 ALEXANDRE PINTO RIBEIRO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n141 - 2003.51.60.006412-7/01 LILIANE RAMOS BARROS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.092659-5/01 ILMA FALCAO LEAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2005.51.51.099673-1/01 CELSO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2005.51.51.103889-2/01 TANIA CEA DIAS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2005.51.51.103891-0/01 BEATRIZ MARIA RUBIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2005.51.51.109813-0/01 EDUARDO DE BARROS LEAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2005.51.51.110992-8/01 LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.126051-5/01 JOSE ANTONIO CHAO COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.126055-2/01 MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2005.51.51.126120-9/01 AMELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.006538-7/01 MARION RUTH HIRSCH (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.006554-5/01 MARINA LEITE PINTO DE GOUVEIA LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.006562-4/01 WALKYRIA SILVA D' ALCANTARA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.008587-8/01 DIALMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.011368-0/01 KALIL ERNESTO SALLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.025825-6/01 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.026743-9/01 JOSE MARIO FURTADO CURY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.049128-5/01 WESLEY DA CONCEIÇÃO NAVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 134008"
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SANTOS-19\r\n\r\nDALILA DE ALMEIDA LEONE-40\r\n\r\nEDILSON LEITE DE SOUZA-39\r\n\r\nEDMO DOS SANTOS SOUZA-39\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-12\r\n\r\nHAILTON MONTEIRO TOLEDO-3\r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO-25\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-13, 18\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-20, 22, 23, 24, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 4, 5, 7\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-21\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO SOARES-11\r\n\r\nLOURENZETH VIEIRA DA SILVA-15\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS CARRICO-14\r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO-27\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-10\r\n\r\nROBERTA RAMOS SILVA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2\r\n\r\nSILVESTRE ANTONIO DA SILVA-9\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000309-7 MARIA CASTRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Desarquivem-se os autos e dê-se vista por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2 - 2004.51.61.000004-7 ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 92/93 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 53/55 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão foi limitado ao teto de concessão. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do(a) demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.61.000132-9 LASARO DE OLIVEIRA (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 74 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora que, mesmo intimada, deixou de dar cumprimento ao despacho de fl. 15, não cuidando formular pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na correção de seu benefício previdenciário, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.61.000442-2 ALBERTINO MANOEL MAIA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 94 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 16, bem como considerando o teor do Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que tornou desnecessária a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.61.000842-7 JOAO BATISTA ROCHA VELOSO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 304/307 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000843-1 VANDA SALES TELES (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23/25. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para em 30 (trinta) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; em caso positivo trazer cópia do processo administrativo; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido JOÃO JOSÉ DE ARRUDA, CPF no. 889.163.677-00, RG nº 07900950-2 IFP, CTPS Nº 17191, série RJ 087, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde também deverão comparecer as testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000080-9 BENEDICTO TEIXEIRA BORGES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 95 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 18, dando conta da ocorrência de coisa julgada quanto à matéria discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000237-5 WALMYR VICARONE DOS REIS (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 252/254 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCom a presente ação, pretende o autor que o INSS seja condenado a revisar o valor da sua Renda Mensal Inicial (RMI), corrigindo-se os salários-de-contribuição que integram o Período Básico de Cálculo (PBC) monetariamente pelos percentuais de inflação correspondentes a diversos planos governamentais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991 e, ainda, pelo índice da variação do IRSM antes da conversão em URV.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da causa, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as correções postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nDescabe a inclusão dos expurgos inflacionários na atualização dos salários-de-contribuição para fim de cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor, tendo a autarquia ré aplicado corretamente o índice previsto na legislação pertinente à época da concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, inclusive, que seria impossível o INSS considerar no cálculo da RMI do autor os percentuais pleiteados, pelo simples fato de que, à época da concessão do benefício previdenciário em questão (12/02/1985), tais índices não existiam, sendo inaplicável o preceito estabelecido no art. 202 da CRFB/88 a benefícios anteriores ao advento da atual constituição.\r\n\r\nLogo, não há que se falar, na inclusão dos respectivos expurgos nos proventos de aposentadoria do autor, pela ausência de previsão legal como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA C.F. DE 1988. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1) O disposto no art. 202 da Constituição Federal sobre o cálculo do benefício de aposentadoria não é auto-aplicável, pois depende de legislação, que posteriormente entrou em vigor (leis nº 8212 e 8213, ambas de 24.07.91).\r\n\r\n2) Apelação improvida.\r\n\r\n(RESP 252980 / SP - STJ, Relator Min. Edson Vidigal, 5ª Turma, DJ 28.08.2000 p. 121).”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE CORRETO. REAJUSTES POSTERIORES. INCORPORAÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento consolidado no sentido de não existir direito adquirido à incorporação dos índices inflacionários expurgados pelo Governo Federal no reajuste dos benefícios previdenciários, questão que não se confunde com a atualização monetária de débitos cobrados em juízo, onde é legítima essa inclusão.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 59376 - 9502066723 / RJ - TRF 2ª REGIÃO, Relator Juiz Antônio Cruz Netto, 2ª Turma, DJ 06.07.1999, p. 12).”\r\n\r\nQuanto à aplicação do índice de 39,67% referente à variação do IRSM antes da conversão para URV, a questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU 01/06/1996, pág. 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a re calcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nEm relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do autor não está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme consta nos documentos às fls. 12/13.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, não merece acolhida a pretensão autoral, não se reconhecendo ao autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que, conforme consta nos autos (fls. 12/13), o benefício previdenciário em questão foi concedido inicialmente em 12/02/1985, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000425-6 JOANITA SERRAO (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de Darcy Pascoal.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24.04.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para em 30 (trinta) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; em caso positivo trazer cópia do processo administrativo; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido Darcy Pascoal, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde também deverão comparecer as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000453-0 THEREZA DA SILVA NEIVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 160/161 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.61.000453-0\r\n\r\nAUTOR(A): THEREZA DA SILVA NEIVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA “A”\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde a autora postula a percepção do benefício de pensão por morte tendo como instituidor seu falecido filho. A negativa do INSS em conceder o benefício se dá em função da autora já receber, além de uma aposentadoria por idade, um benefício de pensão por morte de seu marido, bem como a ausência de comprovação de dependência econômica.\r\n\r\nInicialmente ressalte-se que a regra é a possibilidade de cumulação de benefícios, somente sendo esta vedada se houver expressa determinação legal neste sentido. Assim, a percepção pela autora de uma pensão por morte de seu marido não lhe afasta a possibilidade de receber mais uma pensão por óbito de seu filho, por não incidir, no caso, a regra inserta no art. 124, VI, da Lei 8213/91. Neste sentido a jurisprudência do STJ, exemplificada pelo julgamento do REsp 666749.\r\n\r\nOcorre que para a concessão de pensão por morte aos dependentes previstos no inciso II do art. 16 da Lei 8213/91, é necessária a comprovação da dependência econômica entre segurado instituidor e dependente requerente do benefício, conforme o §4º do mesmo artigo.\r\n\r\nA autora não demonstra ser dependente economicamente de seu filho. Não faz nenhuma prova neste sentido. Pelo contrário, a análise dos documentos juntados às fls. 17 e 19 demonstram que a autora reside no município de Rio Claro, enquanto seu falecido filho residia no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nO fato da autora já receber duas prestações previdenciárias, bem como de não residir com seu falecido filho, demonstra que não precisava dos recursos deste para sua sobrevivência. A pensão por morte não pode ser encarada como uma compensação pela perda de um ente querido, somente sendo devida àqueles que dependiam do falecido para sua sobrevivência.\r\n\r\nEstes são os motivos pelos quais decido pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000517-0 FRANCISCO CARLOS CRISPIM DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUGUSTA CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, conforme requerido.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, alegando dependência e invalidez. Inicialmente, para concessão antecipada dos efeitos da tutela é necessário, entre outros requisitos, prova inequívoca que demonstre a verossimilhança das alegações, as quais devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, permitindo assim que sejam apreciadas em sede de cognição sumária; de modo que, no caso dos autos, ainda se faz necessário um melhor esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, em especial a realização de perícia médica, uma vez que na atual fase processual não é possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem suscitada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nNo presente feito resta evidente a necessidade de prova pericial para a constatação da invalidez alegada pelo autor, de maneira que, neste momento, tenho por bem INDEFERIR o provimento de urgência requerido; porém, reservo-me o direito de rever tal posicionamento no decorrer da instrução probatória que se seguirá.\r\n\r\nNeste diapasão, nomeio como perita médica na especialidade de Psiquiatria, a Drª MARIA ADÉLIA PEDRO CAIRE, inscrita no CRM sob o no 5222768-7, com endereço situado na Rua Coronel Carvalho, nº 539/305, Centro, Angra dos Reis - RJ (Tels.: (24) 3364-4337 e (21) 9258-8653).\r\n\r\nQuebra Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nCITE-SE a Ré - União Federal - para contestar a ação no prazo legal, devendo ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos toda e qualquer documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da presente demanda.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nNo exame, responderá a Drª Perita às seguintes perguntas do Juízo, além dos eventuais quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especificar. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nl) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nm) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nn) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a ciência da nomeação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com a médica perita acima nomeada.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.61.000169-9 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 05/06 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Sebastião Rodrigues ao argumento de omissão na decisão de fl. 194 em virtude de não ter sido justificada a determinação de limite máximo para a multa ali imposta.\r\n\r\nCom efeito, o Código de Processo Civil faculta ao julgador a determinação de multa diária pelo descumprimento das decisões judiciais com o único e preciso objetivo de coagir o devedor a implementar o comando judicial. Nada mais.\r\n\r\nA cominação de astreintes em favor do credor deve servir, portanto, ao escopo de representar ameaça significativa ao devedor, de forma que este considere mais vantajoso dar cumprimento à ordem judicial do que arcar com o pagamento da multa. Tudo isso, ressalte-se, sem que os valores a serem eventualmente pagos a título de multa processual venham representar ao credor vantagem maior do que o bem da vida perseguido na lide.\r\n\r\nEm outras palavras, a multa deve servir de instrumento de coação, sem que se transforme em expectativa de enriquecimento sem causa amparada por decisão judicial. A propósito, é de se levar em consideração que neste mesmo feito já houve o equívoco de não se limitar o valor da multa imposta pelo descumprimento do decisum, chegando-se ao valor estratosférico recebido pelo autor.\r\n\r\nDessa forma, tanto o valor da multa quanto sua limitação foram deixadas pelo legislador (artigo 461, § 4º do CPC) ao prudente arbítrio do julgador que deve sopesar todas as questões de fato e de direito que permeiam o processo no momento da especificação de tais valores.\r\n\r\nAssim é que a multa imposta ao presente caso, já devidamente revista, não pode fazer o autor preferir ter seu nome inscrito nos cadastros restritivos para gozar das benesses da astreinte a ver cumprida a determinação judicial. Essa, afinal, a razão de limitar-se a incidência da multa diária, com vista a evitar nova aberração processual, como aquela já vista nos presentes autos, sendo certo que, verificada a inoperância da multa fixada, esta pode ser a qualquer tempo majorada pelo Juízo.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos Embargos para justificar a limitação da multa diária imposta à Caixa Econômica Federal, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a decisão de fl. 194.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.61.000135-7 JOSE RODRIGUES MARIOTE (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 341/342 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6o, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4o, inciso I da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOSÉ RODRIGUES MARIOTE (PIS/PASEP nº 105.267.721-20) os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.61.000189-8 ELIAS MANOEL GUERRA (Adv. LUCIANO DOS SANTOS CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 04 . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CEF com fundamento em contradição na sentença de fls. 17/24, que determinou o pagamento em até 60 dias com base no artigo 17 da Lei 10259/2001 ao mesmo tempo em que defere de ofício a antecipação dos efeitos da tutela para o réu proceder ao pagamento da indenização a que foi condenado.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nPois bem. Assiste razão à embargante. Conforme a dicção do artigo 273 do CPC, amparada no princípio do dispositivo, a antecipação dos efeitos da tutela somente se dá a requerimento da parte. Não se alegue que o artigo 4º da Lei 10259/2001 permite tal providência, pois o que o referido comando legal autoriza é a concessão de medidas cautelares de ofício pelo juiz, no exercício do poder geral de cautela, mas não lhe autoriza a concessão de medidas satisfativas ex officio, como foi feito na sentença embargada.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos Embargos para que o dispositivo da sentença de fls. 17/24 seja retificado no que tange à concessão de ofício da antecipação dos efeitos da tutela, devendo, por conseguinte, ser paga a obrigação no prazo de até 60 dias após o trânsito em julgado, mantendo os demais termos do decisum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.61.000419-0 AILTON SUZANO DA SILVA (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 227/231 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pelos autores, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de AILTON SUZANO DA SILVA (PIS/PASEP nº 100.80658.16-1), o valor líquido de R$ 17.332,35 (dezessete mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 16/01/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.61.000750-5 ALBERTO SOARES DE MORAIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 281/284 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do ti tular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pelos autores, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor, os valores devidos a título de recomposição em função, tão somente, dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.61.000271-8 FABRICIO DA SILVA LAURIANO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora pessoalmente, no endereço constante dos autos, para dar cumprimento ao despacho de fl. 36 em 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2004.51.61.000374-7 MARIA DO CARMO CRISPIM DE CARVALHO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 277/280 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pelos autores, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de MARIA DO CARMO CRISPIM DE CARVALHO (PIS/PASEP nº 123.19930.08-8), o valor líquido de R$ 368,14 (trezentos e sessenta e oito reais e catorze centavos), corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 26/07/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.61.000473-9 DENISE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANE E. S. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCaso seja de seu interesse, poderá requerer Assistência Judiciária Gratuita, dirigindo-se diretamente à Defensoria Dativa desta Vara Federal, de segunda a sexta-feira, no horário de 13 às 16 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000366-1 ISAIAS MARQUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 317/321 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CRFB/88), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais re levante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.61.000478-1 HILDA INACIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 292/295 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da conta fundiária de José Leonardo Pereira, seu cônjuge já falecido (fls. 14), do qual é a única dependente (fls. 10).\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 33 e 37/39 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, e na fundamentação supra, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000488-4 LAURENTINO DUARTE DE DEUS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 300/303 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000611-0 JOSE COELHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 308/311 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.61.000880-4 JUREMA FORTUNATO VENTURA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 343/346 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nQuebra No que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.61.000913-4 DALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 242/243 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6o, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4o, inciso I da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de DALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (PIS/PASEP nº 101.02712.00-7) a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.61.001046-0 EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 322/326 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CRFB/88), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000058-5 RENATO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 162 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula reparação a título de danos morais em função da ré ter mantido seu nome em cadastros de maus pagadores após a quitação do débito que gerou sua inclusão.\r\n\r\nVerifico que a parte autora estava inadimplente com a ré desde 07.10.2005 (fl. 13), tendo seu nome sido incluído em repositórios de inadimplência em 12.11.2005 (fl. 25) e, após o pagamento realizado em 14.12.2005, excluído em 20.01.2006 (fl.25).\r\n\r\nTendo sido efetuada a inscrição do nome da autora no repositório desabonador quando ainda existia a dívida, e providenciada sua exclusão poucos dias após seu efetivo pagamento, entendo que a parte ré não praticou nenhum ato contrário ao ordenamento jurídico, pois considero tal lapso temporal perfeitamente razoável para que a credora diligenciasse no sentido da regularização da situação da autora.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ tem entendimento no sentido de que a correção de dados sobre a inadimplência do consumidor em cadastro de restrição ao crédito pode ser feita dias depois do pagamento, se as circunstâncias do caso indicarem ser razoável o prazo, hipótese na qual não se configura o dever de indenizar, como se verifica no julgamento proferido no AgRg 350506/MG, 3ª Turma, Relator Ministro Antonio de Pádua Ribeiro.\r\n\r\nDesta forma, entendo que a conduta da CEF esteve amparada pelo exercício regular de um direito, de modo que não verifico a ocorrência de lesão a direito personalíssimo da parte autora que lhe pudesse conferir direito à indenização por danos morais, sendo a improcedência do pedido medida impositiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.61.000122-0 ANTONIO MARTINS DE ARAUJO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 332/336 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CRFB/88), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.61.000135-8 MARIZA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 222/226 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nQuebra A adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidas pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 43/44 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.61.000164-4 BENEDITO PIMENTA RAMOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 264/267 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 23 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, e na fundamentação supra, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000166-8 JORGE ARLINDO DIAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 260/263 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 38 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, e na fundamentação supra, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.61.000241-7 ALDOVANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - RE PETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 203/207 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo Mérito Propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidas pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa Adesão ao Acordo nos Termos da Lei Complementar 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos a fls. 45 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.61.000245-4 PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 273/276 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 48 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, e na fundamentação supra, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.61.000252-1 ALDOVANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 89 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 33, bem como o teor dos documentos acostados às fls. 22/32, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de n.º 2006.51.61.000241-7, anteriormente proposto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.61.000297-1 ARLENE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 198/202 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidas pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos a fls. 53 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.61.000300-8 JOSE JORGE PIMENTEL (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 246/247 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6o, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4o, inciso I da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOSÉ JORGE PIMENTEL (PIS/PASEP nº 106.33488.94-9) a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.61.000327-6 JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 255/259 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 44 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.61.000334-3 ELZA AUGUSTA PEIXOTO TEIXEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 268/272 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da conta fundiária de Paulo Lopes Teixeira, seu cônjuge já falecido (fls. 23/24).\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pelos autores, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de PAULO LOPES TEIXEIRA (PIS/PASEP nº 103.91464.65-2), o valor líquido de R$ 5.686,80 (cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 19/01/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada em questão, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.61.000344-6 JEAN JOSE CRISPIM (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n40 - 2006.51.61.000429-3 MANOEL DE ALMEIDA (Adv. DALILA DE ALMEIDA LEONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quais índices de correção de sua conta vinculada ao FGTS deseja postular.\r\n\r\n41 - 2006.51.61.000431-1 CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 337/340 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês se guinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pelos autores, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de CONCEIÇÃO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA (PIS/PASEP nº 180.00368.65-5), o valor líquido de R$ 1.679,61 (hum mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 07/12/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 133796"
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Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001951-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de produção das provas: documental, eis que preclusa a fase processual para tanto (art.396 CPC), exceto quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide (art.397 CPC); testemunhal e depoimento pessoal, já que desnecessárias diante das questões aqui debatidas.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial requerida pela parte embargante e indispensável para a formação do convencimento do Juízo.\r\n\r\nNomeio para assumir o encargo o perito Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para manifestação quanto ao encargo ou apresentar escusa motivada, no prazo de 5(cinco) dias (art. 146, parágrafo único, do CPC.).\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.002885-7 RITA DE CASSIA P CUNHA CIA LTDA ME (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a decisão de fl. 187 no que tange a prova documental.\r\n\r\nConcedo a embargante o prazo de 10 dias para que produza a prova documental requerida. \r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada por cinco dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002440-6 LILIA MENEZES MUYLAERT (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU, FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER, THIAGO SIMAO MILLER, FABIO PIRES MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000442-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000451-9 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000456-8 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000548-2 PLANICIE HOTEL S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001678-9 PRO RIM DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . Na execução fiscal a embargada promoveu a juntada de nova Certidão de Dívida Ativa, autorizada pelo art. 2º, § 8º da Lei 6.830/80, o que impõe a devolução de prazo para oposição de embargos, e conseqüentemente, para impugná-los, no que entendo que tal vício pode ser sanado com a renovação do prazo para embargos aditando-se o mesmo, sendo certo que tal medida assegura ao executado a concretização do direito à ampla defesa, não havendo que se falar em nulidade da execução, que fica afastada em face da juntada da CDA nos autos, eis que corrigido o seu defeito inicial e restabelecido o exercício do direito de defesa do executado.\r\n\r\nAssim, concedo à embargante, no prazo conferido pela Lei, a oportunidade de aditar a inicial desta ação, adequando-a a nova CDA de n 70205009243-01 juntada posteriormente nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se à embargada.\r\n\r\nQuanto à execução fiscal, suspenda-se o seu andamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001888-9 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 24/11/2006 e foi protocolado em 11/12/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000774-4 QUEIMADO EMPREEDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv. MARCOS BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a prova pericial requerida pela embargante.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito RODRIGO ARAÚJO ABREU, com endereço comercial na Av. Eugênio Borges, nº 5.184, grupo 102, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.751-000.\r\n\r\nIntime-se o digno perito desta nomeação, dando-lhe ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para recusar, motivadamente, o encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo o perito deverá responder;\r\n\r\n1- Quais são os índices de juros e de correção monetária aplicados pela CEF na apuração do débito indicado como devido e se estes correspondem aos índices legalmente previstos para atualização do FGTS recolhido intempestivamente por parte das empresas em geral?\r\n\r\n2- Quais dos valores cobrados na execução fiscal nº 2003.51.03000374-9 foram pagos diretamente aos empregados ou depositados em contas de FGTS dos empregados?\r\n\r\n3 - Caso haja resposta positiva ao quesito acima, qual o valor da execução, abatendo-se os valores apurados no inciso 2, incidindo correção monetária e juros pelos índices legalmente previstos para atualização do FGTS recolhidos em atraso? \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001266-1 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação e documentos juntados nos autos, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, em 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para SEADI a fim de excluir do pólo ativo Dídimo Braz Siqueira, posto que figura como representante legal da executada/embargante, não sendo executado.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001293-4 R 2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520,V do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 16/01/2007 e foi protocolado em 22/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001116-4 GILZA D'ANGELO PINTO ISABEL (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica a embargante, preliminarmente, alegou intempestividade da contestação.\r\n\r\nÉ preciso esclarecer que o INSS tem vista pessoal dos autos e o início do prazo não se conta da publicação, mas da remessa. Assim, a contestação protocolada em 04/10/2006 é tempestiva, eis que a remessa se deu em 29/09/2006 e o prazo é de 10 dias, conforme art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nRecolha a embargante as custas em dez dias ou proceda a juntada nos autos da declaração de patrocínio gratuito pelo advogado e declaração de isento (IR), a fim de que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 131888"
                            ],
                            "131892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO WAGNER GEBARA-6, 7\r\n\r\nALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-11, 12\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-5, 8\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-1, 2, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-3\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-2\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-2\r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL-3\r\n\r\nGERALDO LUIZ GARCIA GOMES-9\r\n\r\nGERSON DA COSTA-9\r\n\r\nLUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES-10\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO-4\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-5, 8\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - CAMPOS (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO). . Compulsando os autos verifico que a expedição de alvará se apresenta prematura e contrária à sólida jurisprudência dos Tribunais Pátrios, em especial do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApesar dos argumentos ora esposados pelo executado, não há como prosperar o referido levantamento antes do trânsito em julgado. Dê-se vista às partes. Após suspenda-se o feito até o retorno dos Embargos de Execução nº 2004.51.03.001026-6.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000097-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DAS NEVES CRUZ DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL). . Intimem-se a executada para que, se for de seu interesse, comparecer na Agência da Caixa Econômica Federal de São Francisco de Itabapoana, a fim de efetuar um acordo sobre o débito cobrado nestes autos.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias para que as partes possam entabular um acordo, noticiando nos autos a sua realização. Após o decurso do prazo sem notícia nos autos, diga a exeqüente em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 95.0058838-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.001282-5 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000452-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.03.000550-0 ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000556-1 ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n8 - 2003.51.03.002162-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO RAMOS DA SILVA). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001534-7 USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o embargante acerca do interesse na execução dos honorários advocatícios no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001796-8 ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO - ME E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002143-8 MMT ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Conforme determinação de fl. 31: \"dê-se vista à embargante por dez dias.\"\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002144-0 MMT ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Conforme determinação de fl. 29: \"dê-se vista à embargante por dez dias.\"\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 131892"
                            ],
                            "134128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-5\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-6\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2\r\n\r\nCARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA-2\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL-11\r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL-3\r\n\r\nGUILHERME SOARES VIEIRA-10\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-1, 7\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-2\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-3, 9\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-2\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-4, 5\r\n\r\nMARCIO COELHO ORDACGI-6, 7\r\n\r\nNELMA SANDRA ROCHA-4, 8\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-1, 7\r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO-9\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-6\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA-10\r\n\r\nROSANGELA FACANHA BRAGA-1\r\n\r\nRUBIA RANGEL NUNES-9\r\n\r\nSALATIEL ANDRIOLA PIZELLI-10\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-4, 6\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-1\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0020718-8 J. FREITAS DA SILVA E CIA/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA FACANHA BRAGA, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003128-7 JOCELIO BENTO CARNEIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar as contas vinculadas do FGTS do autor, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% a.a., a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicados a esse título e recebidas pelo autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 06/07/2005 (STJ Resp 475373, Resp 452287, Resp 452947, DJ 09/12/02; Resp 444331, DJ 09/12/02; Resp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.03.002563-3 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta feita, acolho os embargos, passando o item 4 do dispositivo da sentença de fls. 314/320 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"4) Condeno Viação Conquistense Ltda ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), suspendendo a cobrança dos mesmos nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.002021-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, MARCELLO CARVALHO MANGETH) x MUNICIPIO DE APERIBE (Adv. NELMA SANDRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo n.º 2005.5103000464-7.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.001498-0 PANIFICADORA TAMANDARE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 126/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, opostos por Panificadora Tamandaré Ltda em face da União, para tão-somente reduzir para 20% (vinte por cento) o percentual da multa de mora constante na Certidão de Dívida Ativa n.º 70699007877-20. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Considerando que a embargada decaiu em parte mínima do pedido, deixo de condená-la em honorários advocatícios, com fulcro no art. 21, parágrafo único do CPC. Deixo também de condenar a embargante em honorários advocatícios em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2000.5103000160-0.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, uma vez que o valor da execução não alcança 60 (sessenta) salários-mínimos, na forma do art. 475, § 2º do CPC, com redação datada pela Lei nº 10.352/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.002165-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada à fl. 196 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora do bem descrito na fl. 57, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao relator do recurso de apelação (AC/391377 - 3ª Turma Especializada), interposta nos autos dos embargos à execução n.º 2006.5103000005-1, informando o teor desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001561-6 COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 109/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96) e sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-lei n.º 1.025/69. Porém, ante a má-fé processual da embargante, condeno-a ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2002.5103002281-8. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000464-7 MUNICIPIO DE APERIBE (Adv. NELMA SANDRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo n.º 2002.5103002021-4. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001733-2 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 116/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, opostos por Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE Ltda em face do INSS, para que sejam excluídos do montante cobrado pelo INSS através da execução fiscal n.º 2003.5103000442-0 os valores referentes à contribuição destinada ao INCRA, com os respectivos acréscimos legais, devendo a execução prosseguir em relação ao restante.\r\n\r\nSem custas(Lei nº 9.289/96). Considerando a sucumbência mínima do INSS, cabível a condenação da Embargante por inteiro ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, e considerando ainda que o débito perfaz o montante de R$ 1.134.695,90 (atualização em 10/2005 - fls. 65/69), condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000473-1 RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, RODRIGO ROCHA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 265/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Rápido São Cristóvão Ltda e Caio Barcelos em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Condeno os embargantes em honorários advocatícios no valor de R$ 170,00, atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002625-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.718,52 (doze mil, setecentos e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos), atualizados até agosto de 2005.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/17 para os autos do processo n.º 2000.5103001223-3.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença, valor a ser abatido do que o embargado tem a receber, visando com este procedimento a evitar o ajuizamento de mais uma execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos do processo n.º 2000.5103001223-3.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 134128"
                            ],
                            "134129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 16, 18, 3, 4, 9\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-2\r\n\r\nCELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO-6, 7\r\n\r\nDARCY DA CONCEICAO MELLO-4\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 5\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-10\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-18, 9\r\n\r\nERALDO JORGE DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-19, 4\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-16\r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS-2\r\n\r\nFERNANDO MARANINCHI-14\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-4\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-1\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-18, 9\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS CORREA-13\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-4\r\n\r\nMANOEL CARLOS ALVES DE BRITO-17\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-12\r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO-5\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-19\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD-13\r\n\r\nRITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA-11\r\n\r\nROMI ROSA-4\r\n\r\nROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 16\r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS-3\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036766-3 J. PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Remetam-se os autos à Contadoria judicial, a fim de verificar a correção dos cálculos apresentados às fls. 222/225, devendo, se for o caso, elaborar nova conta.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0059832-9 ARTHUR ADOLPHO PESSOLANI WANGLER E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EVANDRO WAGNER BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com razão o INSS à fl. 183. Dê-se vista à União (AGU) acerca do requerimento de habilitação do espólio de EDUARDO KROPF representado por seu inventariante LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF (termo de fl. 165), subentendida na petição de fls. 162/165.\r\n\r\nApós, antes de retornar à conclusão, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, regularize a representação processual da subscritora da petição de fls. 180/181, uma vez que o substabelecimento de fls. 166/167 lhe conferiu poderes sob o manto de habilitação profissional diversa da atual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000325-1 JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea \"a\" da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0036020-7 LUCIANE LEO VICENTE E OUTROS (Adv. ROMI ROSA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x BANCO ITAU S/A (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista a certidão emitida pela secretaria do Juízo à fl.253, reconsidero, em parte o despacho de fl.251 - segundo e terceiro parágrafos - eis que a petição de fls.233/249 refere-se à valores que o Unibanco oferta à parte autora em cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nEm assim sendo, manifeste-se a parte autora sobre a referida petição, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000252-0 JOSE FRANCISCO PINTO E CIA LTDA (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, \"a\" da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nNo mesmo prazo, indique a autoridade coatora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001601-0 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Tocos Agrocanavieira S/A em face da União Federal em que se requer a anulação de auto de infração emitido pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nAo analisar as condições de admissibilidade da ação, verifico a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o disposto no art.114, inciso VII, de nossa carta magna, em que se dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001824-9 MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Motomec de Tocos - Motomecanização e Transportes Agrícolas S/A em face da União Federal em que se requer a anulação de auto de infração emitido pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nDevidamente citada, a União Federal, em sua contestação, alega preliminar de incompetência absoluta deste Juízo Federal posto que o art.114, inciso VII, de nossa carta magna dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência absoluta do Juízo e, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000168-0 SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora a tramitação prioritária (prioridade idoso).\r\n\r\nPara fins de análise do pedido de gratuidade de Justiça, junte a parte autora cópia da última Declaração de Isento do Imposto de Renda e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito da causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.03.002223-1 MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos o comprovante de pagamento relativo aos honorários advocatícios executados neste feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0302234-2 ZOLITA ZOLAQUIA SILVA VELASCO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante as informações trazidas pela CEF no petitório inserto às fls.229/243, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000453-0 ZILAH FERREIRA CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por ZILAH FERREIRA CARVALHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores existentes nas contas de PIS e FGTS de seu marido falecido Geraldo Carvalho.\r\n\r\nOcorre que, conforme dispõe a Súmula 161 do STJ, \"é da competência da justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta\". \r\n\r\nEm sendo assim, declino da competência, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, a qual caberá o processamento do feito, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.516692-9 JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para que, no prazo de quarenta e oito horas, junte aos autos os documentos que fundamentaram a decisão da auditoria, conforme expandido nas informações prestadas. \r\n\r\nDê-se vista ao ilustre representante do MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001794-4 COPAPA - CIA/ PADUANA DE PAPEIS (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES. . Posto isso, considerando que a petição inicial não descreve situação de perigo iminente, insurgindo-se, tão-somente, o contribuinte contra lei já em vigor desde 1999, reputo recomendável a apreciação da matéria em sede de sentença; pelo que indefiro, por ora, a liminar.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002414-6 CARLOS AUGUSTO PESTANA DE SOUZA (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Em assim sendo, como medida de cautela, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR e determino ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em CAMPOS DOS GOYTACAZES que proceda à suspensão da exigibilidade do crédito tributário oriundo do procedimento administrativo n.º 13731.000150/2000-93, contribuinte CARLOS AUGUSTO PESTANA DE SOUZA, CPF n.º 323.057.297-15.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da liminar.\r\n\r\nDê-se ciência a União Federal, pessoa jurídica interessada. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002948-0 RADIO MACAE LIMITADA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Posto isso, na forma da fundamentação acima exposta, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.03.001090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS JOSE FARIA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão negativa inserta às fl.65, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002907-7 TEREZA CAVALCANTI MEDEIROS (Adv. MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO) x NAO IDENTIFICADO. . Emende a parte autora a inicial, de modo a identificar em face de quem pretende ver realizada esta justificação, requerendo sua inclusão no pólo passivo do presente feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo lapso temporal, para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última Declaração de Isento do Imposto de Renda e, sua patrona, declaração de patrocínio gratuito da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2001.51.03.001438-6 MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos a original da guia de depósito inserta à fl. 142, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001802-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x DEOCLEMIL VIGO PAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x SILVANA ALVES DA COSTA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Intime-se a autora-embargada, SILVANA ALVES DA COSTA, para oferecer impugnação aos embargos no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 134129"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000049-7/2006\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.03.000157-2, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E MERCEARIA 17 DE MAIO LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente PADARIA E MERCEARIA 17 DE MAIO LTDA, CPF/CNPJ 27.925.718/0001-45, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 23.518,06 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E SEIS CENTAVOS), atualizados em 26/09/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 26 de setembro de 2006. Eu, (Celso Vaz Vieira), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 134133"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000052-9/2006\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.03.000136-5, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ESTUDIO 52 ASSOCIADOS LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente ESTUDIO 52 ASSOCIADOS LTDA, CPF/CNPJ 31.505.423/0001-97, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 12.526,40 (DOZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), atualizados em 27/09/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de setembro de 2006. Eu, (Celso Vaz Vieira), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 134134"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO n.º EDI.0202.000002-9/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2004.51.03.001898-8, movida por/elo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de COMERCIO DE PESCADOS TWO BAROES LTDA,CELIO DA SILVA PEREIRA,JORGE ROBERTO MAGALHAES,ANTONIO JOSE DA SILVA PEREIRA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente JORGE ROBERTO MAGALHÃES, CPF/CNPJ 289.271.687-04, por se encontrar/em em local incerto e não sabido e não ter ocorrido o pagamento do débito exeqüendo, pelo presente edital intimo-o da penhora realizada às fls. 28 e do prazo de trinta dias para oposição dos embargos à execução. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s INTIMANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 24 de janeiro de 2007. Eu, (CELSO VAZ VIEIRA), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal Substituto da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 134130"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000003-3/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2000.51.03.000975-1, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MELCHIZEDEC DOS SANTOS RESTAURANTE E HOTEL ME,MELCHIZEDEC DOS SANTOS. E como não tenha sido possível citar pessoalmente MELCHIZEDEC DOS SANTOS RESTAURANTE E HOTEL-ME, CPF/CNPJ 68.687.292/0001-16 e MELCHIZEDEC DOS SANTOS, CPF Nº 048.232.978-57 por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 3.341,11 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), atualizados em 04/01/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, (Celso Vaz Vieira), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal substituto na titularidade da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 134131"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000004-8/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2000.51.03.003084-3, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de WAKED & CIA LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente WAKED & CIA LTDA, CPF/CNPJ 28.935.609/0001-71, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 21.996,93 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizados em 01/09/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, (Celso Vaz Vieira), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 134132"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CELIA MOURA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO CAETANO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.125.576-3 (Aposentadoria por Tempo de Contribuição), considerando o cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 292,21 ( Duzentos e noventa e dois Reais e vinte e um centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 2.942.62 (Dois mil, novecentos e quarenta e dois Reais e sessenta e dois centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 16/22, e renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, expressa à fl.9.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI pelo IRSM, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.161.924-2 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 16.827,77 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 22/29. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alteração da forma de conversão de seu benefício para URV no mês de março de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PACHECO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, todas as suas CTPS e carnês de contribuições previdenciárias originais, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVIANO AZEVEDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOARES MAGALHÃES (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS em sua contestação, devendo, na oportunidade, apresentar os comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias referentes às competências de junho a agosto de 2006, devidamente autenticadas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA ALVES (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,00\r\n\r\n. Ante o exposto, condeno a CEF a pagar R$ 100,00 (cem reais), devidamente atualizados monetariamente e com juros moratórios de 1% ao mês, desde 19/05/2006, além do pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublicada em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MONTEIRO DIAS (Adv. RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pois, mesmo no lapso temporal entre as Resoluções 131 e 141 do CONTRAN (Maio a Outubro de 2002), estava permitido o uso de radares eletrônicos, já que não eram novo meio tecnologicamente disponível que necessitasse de prévia regulamentação daquele órgão. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATÁLIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CONCEIÇÃO BALTAZAR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA DOS REIS HALLER (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica, designada para o dia 15 de maio 2007, às 13:00 h, no Juizado Especial de Duque de Caxias, sobreloja, pelo perito do Juízo, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA AMBROZINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 30/03/2007, às 13:00, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 01 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 134031"
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Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002295-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a Ementa de Acórdão de fl. 162 que concluiu pela improcedência do pedido autoral, digam as partes se tem algo a requerer em cinco dias.\r\n\r\nNa ausência de requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002424-8 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a Ementa de Acórdão de fl. 202 que conclui pela litispendência do pedido autoral, digam as partes se têm algo a requerer em cinco dias.\r\n\r\nNa ausência de requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.001145-3 JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-Se as partes para que, em dez dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários de fls. 490/492.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000760-3 MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se à parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002274-4 MARLENE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se à parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados; devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004501-0 JULIO GABRIEL DA SILVA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, ALMIR PEREIRA MARINHO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Forneça o patrono da parte autora o requerido pela SEADI (fl. 141), em dez dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à mesma para fiel cumprimento do despacho de fl. 140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002156-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 161, defiro por vinte dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005503-8 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em dez dias, o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003783-8 JUDITH VALENTIM DA COSTA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca do peticionado pelo INSS (fls. 215/217), devido, ainda, promover a correta execução do julgado na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000278-0 ANTONIO JOSE NOVAES E OUTRO (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerido pela parte autora às fls. 61.\r\n\r\nNo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente a CEF cópia do ofício de quitação referente ao contrato habitacional nº 1.0184.0871.988-3.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 114278"
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "134009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-1, 11, 4, 72, 8, 94, 96\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-56, 57, 83, 85\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-26, 27\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-1, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 2, 24, 3, 4, 6, 60, 64, 67, 69, 70, 8, 9\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-60\r\n\r\nADYLSON NUNES DE ARAUJO-37\r\n\r\nAIDA FERREIRA-89\r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS-70\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA-7\r\n\r\nALEXSANDER PEREIRA GESUALDO-24\r\n\r\nANA CLAUDIA FONTENELLI-87\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-59\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE-46\r\n\r\nANDRE LUIS MOITA DE BARROS-78\r\n\r\nANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO-51\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-90\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-50\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-82\r\n\r\nARTHUR BAPTISTA XAVIER-66\r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES-11\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-28, 59\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-37\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-10, 17, 63, 64, 68, 69\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-60\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-60\r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS-78, 79\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-68, 7\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-30\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-37\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-58\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-81\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-32\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR-76\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-75, 77\r\n\r\nDALTON MIRANDA-27, 92, 94\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-12, 64, 66\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-18\r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO-65\r\n\r\nEDSON DA SILVA-12\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-32, 43, 50, 52\r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU-52\r\n\r\nELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO-11, 86, 89\r\n\r\nELVIRA REBELLO-91\r\n\r\nELZA TOBIAS-16, 33, 34, 35, 40, 41, 42, 73\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-67\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-45, 61\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-95\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-20, 21\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-45\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-50, 53, 55, 80\r\n\r\nGRACA CASTRO MACIEL-96\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-34\r\n\r\nILMA VIEIRA ROBERTO-39\r\n\r\nILSON CLEIR DA SILVA-23\r\n\r\nISAURA SILVEIRA RECHE-67\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-15\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-71\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA-95\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-33\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-43, 77\r\n\r\nJORGE MESQUITA-65\r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE-56\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-70\r\n\r\nJUARES ALVES-6\r\n\r\nLEONI SOARES F. DE ALMEIDA-75\r\n\r\nLILA MARIA PAIVA LACOMBE-65\r\n\r\nLISOMAR FREITAS-86\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-95\r\n\r\nLUCIENE SALDANHA DE ARAUJO RIBEIRO-25\r\n\r\nLUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO-28\r\n\r\nLUCIO MASULLO-54\r\n\r\nluis henrique a. da silva-65\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA-57\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-37\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-93\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-62\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-32, 36, 37\r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO-90\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-36, 44, 46, 48, 51, 53, 54, 55, 74, 80, 81\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES-36\r\n\r\nMARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO-92\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-48, 49, 74\r\n\r\nMARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA-85\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA-77\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-43\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-47\r\n\r\nMARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO-13\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-71\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-29, 35, 38, 76\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-44\r\n\r\nMARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL-30\r\n\r\nMAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA-46\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-25\r\n\r\nMERCEDES VALENTIN GARZON-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 22, 23, 26, 58\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-88\r\n\r\nOSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-48, 78, 79, 84\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-50\r\n\r\nROMARIO SILVA DE MELO-22\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-83\r\n\r\nROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER-67\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-91\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-31\r\n\r\nSANDRA VALERIA CORREA COELHO-87\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-84\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-19, 2, 3, 86\r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA-15, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-62, 65, 82\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA-93\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-31\r\n\r\nSIMONE VIEIRA P. VIANNA-76\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-39, 40, 41, 42, 47, 49, 72, 73\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-60\r\n\r\nVALDIR COSTA-20, 63, 88\r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO-38\r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA-5\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0040818-6 EZIAS SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 235/255.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 90.0032833-0 CARMEM DA SILVA CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0035533-8 ADAIR FERREIRA CABRAL (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0053563-0 SONIA ROBERTA DA FONSECA MACHADO E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidas as RPV's, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os autores, via postal, acerca dos alvarás de levantamento de fls. 114/115.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0054957-6 DOLORES LA ROZE DE SOUZA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 82/85, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca do cálculo apresentado pelo INSS às fls. 88/92.\r\n\r\nHavendo concordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio da RPV. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da verba solicitada.\r\n\r\n6 - 91.0055127-9 ARNALDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o desinteresse dos sucessores da autora em se habilitarem no feito, bem como o do advogado em levantar os honorários de sucumbência (fls. 76, 79/80, 82 e 93), inutilize a Secretaria os alvarás 551 e 552/2004, arquivando-os em pasta própria.\r\n\r\nSem prejuízo, cancele a Secretaria as RPV's 20040100147 e 20040100148, nos termos da Resolução n.º 2, de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 91.0055975-0 ORLANDO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Ante a notícia de óbito do autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 8 - 91.0057505-4 DULCE EURIDYCE DE CASTRO CHAVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a autora, via postal, de que crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência n.º 4021, na conta-corrente n.º 003100428. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0057969-6 AMELIA MARQUES DE SANTANA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pela SECNI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 91.0058899-7 DURCE ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 208/214.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 91.0140737-6 ALCEU CAMPOS DE MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Apresente a habilitante Enedina Pires de Menezes, no prazo de 20 (vinte) dias, instrumento original de procuração.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0111754-0 NOELY DE MATTOS DE AZEVEDO (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0112283-7 ISAAC BARDAVID (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 92.0114990-5 FLORITA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a autora, via postal, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002716069. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 93.0080665-3 NILZA COUTINHO NOVAES E OUTROS x ATHAYDE ANTAS E OUTROS x SONIA MARIA CARDOSO MENON (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 225.\r\n\r\nAo determinar a apresentação de declaração atualizada e assinada pelos autores acerca do desconto dos honorários contratuais, não teve este Juízo a intenção de interferir na relação entre advogado e cliente, nem mesmo duvidar da idoneidade daquele. Contudo, não sendo este o Juízo natural para dirimir controvérsias decorrentes de contratos firmados entre particulares, quanto mais para sua execução forçada, entendo que deve-se dar oportunidade aos contratantes para declararem expressamente sua aquiescência com os valores descontados.\r\n\r\nOra, se a própria Fazenda Pública, que possui várias prerrogativas processuais, necessita de regular processo de execução para obter seus créditos líquidos e certos, não pode este Juízo, ao arrepio do princípio do Juiz natural, determinar o desconto da verba decorrente de honorários contratuais, sem a prévia oitiva dos contratantes, os quais podem alegar razões diversas para extinção, nulidade ou modificação dos acordos, ainda mais em pactos celebrados no ano 1992.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento desta ação, até julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF, encaminhando cópia desta decisão.\r\n\r\n16 - 93.0081686-1 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 93.0081762-0 ANTONIA RIOS MEDINA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nA ratificação dos atos processuais praticados pelo advogado após o óbito do autor deve ser feita através de declaração de próprio punho pela nova mandante (fl. 98). Sendo assim, assino o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja suprida a irregularidade.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SECNI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0081767-1 WALDIR NACIFF (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pela SECNI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 95.0050077-9 LUCIO PEDRO FALCO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (INSS) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0204060-8 MARILZA RODRIGUES PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Recebo a apelação de fls. 65/73, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, retornem os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.007664-1 LUCILIO PEREIRA PINHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008381-5 ARLENE DE SOUZA JORDAO MOREIRA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.010975-1 WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.012750-9 CLERI GIANNINI DA COSTA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 92.0113430-4 LAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA DE ARAUJO RIBEIRO). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pelos autores relacionados às fls. 138/144, acerca da concordância, ou não, com o desconto dos honorários contratuais.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's, com base na conta de fls. 135/137. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n26 - 97.0042090-6 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003179032, para RAIMUNDO NONATO PAIVA e nº 003179040, para a advogada. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o andamento desta ação até a comunicação do depósito do precatório do autor LUIZ EUGÊNIO.\r\n\r\n27 - 97.0046944-1 FRANCISCO NUNES VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Intimem-se os autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003186446, para Francisco Nunes Viana, n.º 003186454, para Francisco Viana da Silva, n.º 003186462, para Geraldo Alves Magalhães, n.º 003186470, para Marinez Pacheco da Silva e n.º 003186489, para Dr.ª Adriana Monteiro Vincler. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o litisconsorte Sebastião Pereira de Lima, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 204/208.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.005036-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 99.0203207-9 ADEMIR GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.004822-0 JOSE RENATO ALVES BANHOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nSendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 22), INDEFIRO o pedido de execução dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 3º, V, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.008461-3 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça (fl. 44), INDEFIRO o pedido de execução dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 3º, V, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0030591-5 IDALAINA RIPPER LAMARAO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitado em julgado o título executivo, os autos foram remetidos ao setor de cálculos, o qual informou não haver quantia a ser executada, uma vez que o reajuste do saldo da conta de FGTS em 84,32%, referente ao mês de março de 1990, foi creditado em época própria (fls. 163/164).\r\n\r\nInstadas a se manifestarem, as partes concordaram com a informação do contador (fls. 167 e 173). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 97.0044812-6 MARINA DA CONCEICAO MELO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CAIXA, a fim de apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o Termo de Adesão ao qual se refere a petição de fl. 186.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 97.0044818-5 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 128), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 130/136 e 138/139). Ouvida, a parte autora confirma tacitamente o cumprimento do julgado (fl. 155). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 97.0046607-8 MANOEL RODRIGUES ALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 209/210.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 98.0040759-6 GILBERTO FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A adesão ao acordo previsto na LC 110/01 constitui ato jurídico perfeito, somente podendo ser desconstituída por ação própria, não por via incidental (STF, Tribunal Pleno, RE 418918, DJ 01/07/2005). Dessa forma, possível inadimplemento da obrigação não poderá ser argüido nestes autos. \r\n\r\nAdemais, não vislumbro interesse de a parte autora obter a relação de valores que ela própria já recebeu da ré em decorrência do acordo pactuado. Ao que parece, o advogado do autor peticiona em nome próprio, e não de seu constituinte. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fl. 218. Retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n37 - 98.0203494-0 IEDA OLIVEIRA EZIQUIEL E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, ADYLSON NUNES DE ARAUJO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 339. As fichas financeiras das autoras podem ser obtidas via acesso, pelas próprias interessadas, à rede mundial de computadores, através do site do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (www.sipm.mar.mil.br), nos termos do ofício nº 1784/2006, da AGU, encaminhado a este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, às autoras, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 98.0206264-2 JOACYR BAYER DE ALMEIDA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 114), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 118/123 e 125/127). Ouvida, a parte autora requereu a expedição do alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios (fl. 129). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 127.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 98.0206358-4 IARA MARIA VIEIRA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 141/151). Ouvida, a parte autora nada requereu (fl. 156). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 98.0206986-8 MILTON PEREIRA INACIO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CAIXA, a fim de apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o Termo de Adesão ao qual se referem as petições de fls. 128 e 131.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 99.0203622-8 MARCIA REGINA DE SOUZA ALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 177), a mesma noticiou que o autor firmou acordo nos termos LC 110/2001 (fls. 184/188 e 190/191). Concedida vista à parte autora, esta nada requereu (fl. 194). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 99.0204527-8 GENIBAL DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CAIXA, a fim de apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o Termo de Adesão ao qual se refere a petição de fls. 143/145.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 99.0208099-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 133.\r\n\r\nConfirmado o levantamento, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 113.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.000322-3 ONY ALVES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero os últimos parágrafos dos despachos de fls. 160 e 170.\r\n\r\nApresente a parte autora o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela parte autora, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.001068-9 CELI ANGELA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 211/215, bem como se concorda com os valores depositados à fl. 217.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.002271-0 JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, remetam-se os autos à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.002279-5 DORIVAL WERNECK DA COSTA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os nomes dos antigos bancos depositários de sua conta fundiária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.002598-0 JULIO ALVES COUTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 69 e 73), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 78/86 e 88/90). Ouvida, a parte autora confirmou o cumprimento do julgado e requereu a expedição de alvará (fl. 93). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 89.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.002657-0 SEBASTIAO CALDAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 98/101, informando os antigos bancos depositários de sua conta de FGTS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.004933-8 MARIO PEREIRA DIAS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTA ROSA RIBEIRO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, requerendo a extinção do feito (fls. 126/129 e 147/149).\r\n\r\nOuvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 131 e 151). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 149.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.005073-0 MARGARIDA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.005837-6 SILVIO FERNANDES SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 101/109). \r\n\r\nOuvida, a parte autora confirmou o cumprimento do julgado quanto ao valor principal e requereu o depósito dos honorários de sucumbência (fl. 117).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a ré atendeu à determinação judicial, creditando a verba honorária (fls. 121/130). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 122.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.005948-4 ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS REPRESENTADO POR LIGIA MARIA DE ARAUJO VICTER MATIAS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a RÉ/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 124/129 e 131/133). Ouvida, a parte autora requereu a expedição de alvará de levantamento (fl. 136). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 132.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2001.51.02.000758-0 SUELY GUIMARAES DA SILVA COUTINHO (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 52), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 57/62). \r\n\r\nOuvida, a parte autora confirmou o cumprimento do julgado quanto ao valor principal, requerendo o depósito da quantia devida a título de honorários advocatícios (fls. 65/66).\r\n\r\nRegularmente intimada, a ré noticiou o crédito da verba honorária (fls. 82/85).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 84.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2001.51.02.003417-0 PAULO CARVALHO DA CRUZ (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, requerendo a extinção do feito (fls. 95/97, 99/100, 113/114 e 116/120.\r\n\r\nOuvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 123). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 100 e 114.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.003462-6 JOACY LOPES MOREIRA (Adv. JOSE ABREU ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n57 - 2004.51.02.005677-4 MAURO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem proveito pela devedora, remetam-se os autos à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 99.0207823-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE ARARUAMA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n59 - 99.0202048-8 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UFF - ADUFF-SSIND - SECAO SINDICAL DO ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Fl. 441. Indefiro, uma vez que a impetrante não comprova que a segurança não foi cumprida. Assim, não há razões para este Juízo supor tal comportamento por parte do impetrado..\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.526937-3 MILTON COUTINHO DE LACERDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.000063-0 HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Heraldo Chaves da Cruz Franco, em face do ato do Superintendente Regional do INSS, objetivando liminarmente o restabelecimento de seu benefício previdenciário suspenso em sede administrativa.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, o impetrante indicou como autoridade coatora, o Chefe de Benefício do Posto de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre, porém, que a autoridade coatora exerce suas funções na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo certo que o Juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da localidade onde a autoridade coatora exerce suas funções, competente, o Juízo Federal de uma das varas da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, DECLINO de competência para um das varas federais da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recxursal, remetam-se com urgência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2003.51.02.000088-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONY ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial hipotecário movida pela CEF em face de Antony Antunes Rodrigues e Margareth Braz Ramos.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 112, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 91.0140694-9 ALBERTINA DOS SANTOS QUARESMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pela autora, acerca da concordância, ou não, com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 92.0111372-2 ROCCO ERMETO CALVELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o autor, via postal, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002726544. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.02.003138-8 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. JORGE MESQUITA, DIONE MOREIRA DE BRITO, luis henrique a. da silva, LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que pagou o montante devido (fls. 133/134).\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 91.0057605-0 ALMIR DE OLIVEIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nO autor faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de Nilza Machado Vieira, companheira do \"de cujus\" (fls. 107/114). \r\n\r\nOuvido, o INSS alegou a ocorrência de prescrição (fls. 116/121), uma vez que o pedido de sucessão processual foi formulado mais de cinco anos após o óbito do autor. \r\n\r\nNão merece prosperar o argumento da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento do autor não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, sendo a requerente a única dependente previdenciária do demandante (fl. 121), HOMOLOGO a HABILITAÇÃO de NILZA MACHADO VIEIRA, em sucessão processual ao autor ALMIR DE OLIVEIRA. À SEDNI.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por 10 (dez) dias, acerca do cálculo de fls. 97/100.\r\n\r\nHavendo concordância, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 105.\r\n\r\n67 - 92.0110847-8 AYRTON SMITH E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, ISAURA SILVEIRA RECHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . A autora Anna da Conceição Bernardes Reche faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl.120/133. \r\n\r\nO INSS, à fl. 137, alegou a ausência de dependentes previdenciários, devendo a habilitação, por conseguinte, seguir os moldes do Código Civil. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de ESPÓLIO DE ANNA DA CONCEIÇÃO BERNARDES RECHE, em sucessão à referida autora. À SEDNI, para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, quanto ao espólio habilitado, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 103.\r\n\r\n68 - 93.0080342-5 SIZENANDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pelo autor acerca da concordância, ou não, com o desconto dos honorários contratuais (fls. 91/92).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 82/87. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n69 - 93.0080802-8 LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pelo autor acerca da concordância, ou não, com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo qualquer manifestação, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 93/99. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n70 - 93.0084523-3 MARIA SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 120/122, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 99.0203361-0 LEVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 98.0205332-5 EDIO VIANA DE AGUIAR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca petição de fls. 169/170.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 99.0204318-6 ADENIL DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 188/196). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n74 - 99.0207985-7 ENICIO LIMA MARINS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a parte credora o seu número do PIS, bem como cópias de todos extratos da conta de FGTS. Em caso de impossibilidade, deverá informar o antigo banco depositário. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2000.51.02.003523-6 OZIAS RODRIGUES SOARES (Adv. LEONI SOARES F. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 214/215). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n76 - 2000.51.02.005723-2 FERNANDO CESAR VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 155/182). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n77 - 2000.51.02.006493-5 DALVA RECHIERI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 146/155). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n78 - 2001.51.02.006010-7 VALNEI CARDOSO MELRO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos de FGTS da parte autora, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n79 - 2001.51.02.006253-0 SIDNEY FERREIRA CABRAL (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 59/64). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n80 - 2002.51.02.000618-0 ALVARO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se objetivamente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 153/160, devendo, na oportunidade, depositar nas contas fundiárias dos autores possíveis diferenças apuradas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2002.51.02.002841-1 DENISE MARIA DE MENEZES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 92/93). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n82 - 2003.51.02.002198-6 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 68/73). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n83 - 2003.51.02.002634-0 BOANERGES GOMES QUINTANILHA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls 47/52). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n84 - 2004.51.02.003479-1 HEQUEL NOGUEIRA LOUSADA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 65/70). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n85 - 2005.51.02.005179-3 JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. MARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, remetam-se os autos à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 94.0035840-7 ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, LISOMAR FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pela SECNI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante do crédito ínfimo a executar (R$ 0,26), mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2004.51.02.003741-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x PAULO ROBERTO BELCHIOR E OUTROS (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO, ANA CLAUDIA FONTENELLI). . Ante ao exposto, ACOLHO a alegação de ocorrência de erros materiais, na forma do art. 463, I, do CPC, e DETERMINO o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos. \r\n\r\nApós, dê-se vista a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 91.0053987-2 OXITON NAZARE E OUTRO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 122:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 91.0140561-6 ORLANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 99:\r\n\r\n(…) dê-se vista ã parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 99.0208391-9 NEIDA NUNES DE MORAES E OUTRO (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (INSS) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.52.007549-2 FAUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 77:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n92 - 97.0121049-2 JAIME PERALTA DE LIMA BRANDAO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 276.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado quanto aos demais litisconsortes.\r\n\r\n93 - 2000.51.02.001049-5 CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 151:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 97.0042113-9 AURELINA RAMOS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 51.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 97.0121045-0 CARLOS MILITAO DE SANTANNA NETO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.196.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca do deferimento, ou não, do pedido de alvará de fls. 184/186, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n96 - 92.0114118-1 DIVA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 170.\r\n\r\n(...) Aguarde-se a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 20 (vinte) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 134009"
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Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005185-4 CASA VENEZA RENDAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0054420-5 PAULO SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE CALHEIROS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização da parte autora, bem como de seu patrono, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oficie-se ao E.TRF da 2ª Região, solicitando a devolução do crédito do erário. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 92.0111720-5 ODETE DE SOUZA DUNHAN (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a não localização da parte autora/credora e a renuncia de seu advogado, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Oficie-se ao E.TRF da 2ª Região, solicitando a devolução do crédito ao erário. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 93.0081929-1 MARISA MADRUGA DA SILVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo sido desconstituído o título executivo em razão do acolhimento in totum das alegações esposadas pela Embargante nos autos dos Embargos no. 200351020092889, declaro, por sentença, extinta a presente execução pela evidente falta de objeto. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n5 - 94.0034472-4 ELIANA MEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 563 e segs. A iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.001122-6 ALCIDES RIBEIRO DE FREITAS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora para a quantia equivalente a $ 34.764,91, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, devendo a renda mensal referente ao mês de dezembro de 2006 equivaler a R$ 1.095,56 (um mil, noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). Condeno o INSS, ainda, a pagar R$ 38.450,99 (trinta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais e noventa e nove centavos) a título de diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R (Tipo -B).I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002809-0 REYES PONCE (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor, bem como a concordância do réu, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006652-8 SHIRLEY DE SOUZA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,78\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a fornecer à autora, no prazo de 15 dias, ofício de baixa da hipoteca referente ao imóvel localizado na Rua B, nº. 80, quadra 2, Jardim Relva Mar, Itaipu, Niterói, RJ. Condeno a ré a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo C). I.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000019-4 REGINA COELI BULHOES MAYERHOFER MENEZES (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 106/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para (a) condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a liquidar o saldo devedor da autora relacionado ao imóvel localizado na Av. Presidente Kennedy 785 - bloco A - aptº. 801 - Estrela do Norte - São Gonçalo -RJ; (b) condenar a BRJ Crédito Imobiliário a devolver à autora todas as mensalidades do financiamento, pagas a partir de dezembro de 2000, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação; e (c) condenar os réus a, no prazo de 60 dias, entregar à autora os documentos necessários ao cancelamento dos gravames incidentes sobre o imóvel decorrentes do financiamento. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R (Tipo B). I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0052011-7 ALDAIR GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL resumo de crédito em favor de um dos autores, informando que em relação ao outro o pagamento se deu nos autos do processo 20025102000618-0. Nesse contexto, nada mais requereu a parte autora. Isto posto, julgo extinto o processo, não por força de pagamento, feito por conta e risco da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito ( art. 267, VI do CPC ). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes à guia de depósito de fl. 269. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 11 - 98.0201326-9 EVA LINS DA SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Fica desde já autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder ao levantamento da penhora. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 98.0206304-5 FRANCISCO RIBEIRO SOARES FILHO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0207931-8 ANA MARIA FERNANDES DE PAULA NAVI E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo litisconsorte RUTH DE OLIVEIRA e PAULO CASAR, bem como resumo de crédito em nome dos autores ANA MARIA FERNANDES. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.001444-4 HILTON MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.007728-1 NILDA DE SOUSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela União Federal, às fls. 121/123, nos quais alegou contradição na sentença de fls. 117/118. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é a modificação do julgado, no que tange ao seu mérito e à condenação em honorários sucumbenciais. O decisum tão somente especificou o modo de cumprimento do determinado pelo juízo possibilitando a sua efetivação. Ante o exposto, não conheço dos embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Após, subam.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001533-1 ESPOLIO DE NASSIB AIDAR (Adv. ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF à reposição na conta do FGTS da parte autora quanto aos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância ao prazo prescricional. Juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data da citação, conforme prescreve o código civil em vigor. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002000-4 CELSO DE MELO VAZ (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a CEF à reposição na conta do FGTS da parte autora quanto aos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância ao prazo prescricional. Juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data da citação, conforme prescreve o código civil em vigor. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.005383-6 EDY SILVA DE JESUS FILHO (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de ação proposta por Edy Silva de Jesus Filho, segundo o procedimento comum ordinário, em face da Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da qual requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a liberação e o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS, com o objetivo de concluir a construção de casa própria. \r\n\r\nA CEF contesta a pretensão antecipatória com fulcro no art. 29-B da Lei 8.036/90.\r\n\r\nO autor manifesta-se em réplica afirmando que o argumento da CEF é insuficiente para obstar a antecipação de tutela. Junta os documentos de fls. 264/283.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 não são elencadas exaustivamente, sendo admissível a movimentação da conta vinculada ao FGTS em situações distintas daquelas enumeradas expressamente da lei.\r\n\r\nNesse ponto, cabe ressaltar que o inciso VII do art. 20 da Lei 8.036/90 afirma a possibilidade de saque para o pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, desde haja três anos de trabalho sob o regime do FGTS e a operação seja financiável pelo SFH.\r\n\r\nRegulamentando o dispositivo legal, o Decreto 99.684/90, em seu art. 35, VII, deixa claro que a operação pode ser realizada sem financiamento do SFH, desde que preencha os requisitos para ser por ele financiada.\r\n\r\nTal entendimento é ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEVANTAMENTO DE FGTS PARA QUITAÇÃO DA CASA PRÓPRIA FORA DO SFH. REQUISITOS. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. É pacífico nesta Corte, a possibilidade do levantamento do saldo das contas vinculadas ao FGTS para aquisição de imóvel não financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, desde que preenchidos os requisitos do mencionado Sistema.\r\n\r\n2. Versando a causa sobre o cumprimento das exigências legais ensejadoras da liberação dos saldos existentes na conta vinculada do FGTS para quitação de casa própria fora do SFH, a conclusão de que os requisitos exigidos restaram comprovados, ante os documentos juntados aos autos, é indiscutível pelo E. STJ, posto ensejaria necessário revolvimento de matéria fático-probatório, o que é interditado em sede de recurso especial, ante o disposto na Súmula 07 deste Eg. STJ, (\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\")\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AgRg no REsp 738999 / DF - 2005/0053650-8 - Decisão: 25/10/2005 - DJ: 14/11/2005, p. 218 - Rel. Min. Luiz Fux)\r\n\r\nAssim, ainda que se esteja diante de uma construção - e não da aquisição - de uma moradia, é possível, em tese, a liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS, caso fiquem preenchidos os requisitos de um financiamento do SFH.\r\n\r\nDentre as exigências para a obtenção de mútuo pelo mencionado sistema, está aquela contida no § 1º do art. 9º da Lei 4.380/64, que impõe um requisito negativo: não ser proprietário de outro imóvel na mesma localidade.\r\n\r\nEm uma análise perfunctória e não exauriente, os elementos dos autos indicam que o autor, além do terreno em Marica, onde está sendo construída a casa, é proprietário - em conjunto com o cônjuge - de um imóvel unifamiliar (fl. 272). Associando tal informação, ao fato de o autor residir em outro imóvel naquela cidade, este juízo não se convence da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nInexistindo, por ora, probabilidade de o autor se subsumir ao disposto no § 1º do art. 9º da Lei 4.380/64, afasta-se, também, a probabilidade de existência do direito perseguido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se.\r\n\r\n2. Concedo prazo de 10 dias para que o autor esclareça, comprovadamente, quantos imóveis possui - ainda que por força do regime de bens de seu casamento - no Município de Maricá. No mesmo prazo, especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, à CEF por igual prazo, para manifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor, bem como para indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000351-5 MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x CHEFE TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Compulsando os autos, verifico que a análise sobre a concessão da segurança impõe dilação probatória (prova pericial), o que se mostra incompatível com o especial rito do mandamus. Nesse contexto, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente writ ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Ao MPF. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0059059-2 GABRIEL SOARES BARBOSA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o decidido em sede de embargos à execução, no sentido da inexeqüibilidade do título executivo, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 97.0044340-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JADIR TERESINHA TODARO DE ANDRADE (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de diferenças pagas a menor pelo INSS, em decorrência da aplicação errônea dos índices de atualização monetária sobre crédito declarado através de sentença de liquidação transitada em julgado.\r\n\r\nDada oportunidade de defesa ao Embargado, foram os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do artigo 730 do CPC, este opôs os presentes embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório, decido. \r\n\r\nEmbora possua o entendimento de que não cabe dar interpretação retroativa ao ato 58 do ADCT/CF nas sentenças cognitivas de Súmula 260/TFR, há nos autos principais sentença de liquidação com trânsito em julgado, que acolhera exatamente o critério repudiado pelo Devedor/INSS - o da equivalência salarial. Não se deve confundir erro material do cálculo com critérios jurídicos do cálculo. Enquanto que o primeiro é atribuição exclusiva do Contador Judicial, o segundo depende de determinação judicial, de modo que somente ele fica acobertado pela coisa julgada. Portanto, sendo a equivalência salarial critério jurídico do cálculo para apuração do quantum devido, não pode mais ser questionada a sua aplicabilidade à Súmula 260/TFR nesta fase processual, em que se postula apenas diferenças de valores já homologados, porém pagos sem correção monetária. Tendo sido constatado pela Contadoria Judicial que o INSS, ao depositar os valores devidos, não os corrigiu monetariamente, tal como impõe a legislação em regência (Lei 8870/94, art. 18), merece prosperar a pretensão do Credor. Portanto, acolho os valores apresentados pelo Contador Judicial, os quais, além de estarem condizentes com o julgado, decorrem da aplicação dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal, instituídos pelo CJF, em consonância com o Provimento 52/2a. Região. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO declarando devidos os seguintes valores: R$ 1.990,56 (JADIR TERESINHA T. DE ANDRADE) e R$ 360,72 (CLIMERIO SAMPAIO).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Após o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e do advogado. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004384-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUCARA VASCONCELOS JARDIM (Adv. MONICA VENTURA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Compensando-se os valores pagos administrativamente pela autarquia ao autor, não restam diferenças a serem apuradas ( valores negativos de fls. 38 e seguintes ). Nesse contexto, patente a inexeqüibilidade do título executivo judicial. Isto posto, julgo extinto os presentes embargos ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Translade-se para os autos principais cópia desta decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado, a fim de possibilitar de igual forma a sua extinção. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 91.0056409-5 ROSA FERREIRA GEAMONOND (Adv. ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora promover a habilitação de seus herdeiros.\r\n\r\n24 - 93.0084136-0 DOMINGOS DA SILVA MADURO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora se manifestar a respeito da notícia de óbito trazida aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, promovendo, se for o caso, a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\n25 - 93.0084208-0 LEA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre os documentos apresentados pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 200 e seguintes.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003647-4 JOBEL DE CASTRO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004564-5 MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 99.0204458-1 NELSON VIEIRA SERPA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fls. 252, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n29 - 99.0207502-9 NELSON LUIZ DAS NEVES MORAES REP/ P/ ERINEIDE MARQUES SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.022824-1 SIMONE CAYRES RAMOS E OUTRO (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante dos documentos apresentados pela parte autora às fls. 109 e seguintes, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.000892-4 JOSE CARLOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para apresentar cópia dos contracheques referentes ao período de Fevereiro de 1990 até a presente data, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 95.0050767-6 YNAYA CARRAMANHOS E OUTROS (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às autoras Maria Lucia e Ynaya Carramanhos sobre resumo de crédito apresentado pela CEF às fls. 411 e segs.\r\n\r\n33 - 95.0050983-0 CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x SANDRA REGINA BELEM MARTINS (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da Autora SANDRA REGINA BELÉM MARINS, através de seu patrono Dr. FERNANDO JOSÉ FAÇANHA GASPAR, pelo prazo de 10 dias. Após, aos demais Autores, em prazo sucessivo de 10 dias, através de seu patrono Dr. ANTONIO PAULO UHLMANN. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 97.0046962-0 DILSON DE BARROS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 258/272, bem como sobre a guia de depósito de fl. 275.\r\n\r\n35 - 98.0200145-7 CONRADO MUNIZ PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a cópia do termo de acordo juntada à fl. 231.\r\n\r\n36 - 98.0203082-1 MARIA DURCE DO COUTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 214 e seguintes.\r\n\r\n37 - 99.0204886-2 NELSON VIEIRA SERPA (Adv. CELIO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 140/141, bem como sobre a guia de depósito de fl. 145.\r\n\r\n38 - 99.0207489-8 JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos autores LUIZ GONZAGA, NERLEI SILVA, PAULO COUTINHO, SEBASTIÃO MARTINS, VERA LUCIA PEÇANHA e WALDIR ALVES sobre as cópias dos termos de acordo juntados aos autos às fls. 277 e seguintes.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.000213-9 ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 153 e seguintes.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001288-1 UBIRACI JOSE CORREA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a cópia do termo de acordo apresentada à fl. 103.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000554-4 JOSE TRINDADE TEIXEIRA (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 50 e seguintes, bem como sobre o informado em relação ao plano verão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.02.000094-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GUILHERME ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.02.006866-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BIOSORT UNIFORMES DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa certificada à fl. 42, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 94.0035344-8 ELIANA MARIA FERNANDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre os documentos acostados pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 107 e seguintes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 98.0018302-7 SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que ainda não veio aos autos comprovação do pagamento da quantia exeqüenda, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 98.0206171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Aos embargados para apresentar os contracheques dos meses de Janeiro e Maio de 1996 e de Novembro de 2003 até a presente data, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 123182"
                            ],
                            "123183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON BRAZAO-4\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3, 5\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-34\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-45\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO-13\r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA-14\r\n\r\nANA AGLEICE PONCIO-17\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-24\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-36\r\n\r\nBELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO-7\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES-35\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE-24\r\n\r\nCERES BEZERRA DOS SANTOS-13\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-42\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-22\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-41\r\n\r\nELZA TOBIAS-10, 29\r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO-6\r\n\r\nEVALDO DA VEIGA-1\r\n\r\nFABIO LUIS AMOEDO AFONSO-7\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA BARREIRA-25\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-11, 16, 44\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-31, 32\r\n\r\nGICELI FANARA PAIVA-12\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-23\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA-36\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-13\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-15\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-10\r\n\r\nJOAO CORREA-12\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA-9\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-2\r\n\r\nJOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA-18\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-39\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA-18\r\n\r\nLEILA DE MELLO MIRANDA-30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-29\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-19\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA-39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-37\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-38\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-9\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-27, 9\r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS-20\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-28\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-45\r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-40\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-31, 32\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 17, 18, 19, 21, 8\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-23\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 27, 3, 4, 42, 43, 44, 5, 6, 7\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR-23\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-27\r\n\r\nRENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR-7\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DA SILVA-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 35, 37, 38, 40, 41\r\n\r\nSOLANGE MATTOS DA SILVA-2\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-22\r\n\r\nSONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA-9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-30\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-43\r\n\r\nULYSSES LEOCADIO-24\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-26\r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES-28\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-34\r\n\r\nZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0083461-4 J.M.M. AUTO PECAS LTDA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 95.0055166-7 GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SOLANGE MATTOS DA SILVA, JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0053532-0 NAIR NEVES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 91.0055218-6 ADILSON BRAZAO (Adv. ADILSON BRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente o advogado contemplado com o crédito sucumbencial, Dr. Arymarcos V. das Dores, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Após, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n5 - 91.0057879-7 NILO DA SILVA SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 92.0111721-3 PAULO SILVA LEITE (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O crédito relativo ao autor já se encontra depositado junto à CEF, bastando que o beneficiário se apresente junto ao referido banco, munido dos documentos necessários (CPF, no caso) à efetuação do saque. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 92.0114423-7 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR, FABIO LUIS AMOEDO AFONSO, BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1-À autora ADRIANA GOMES sobre o certificado à fl. 179, no tocante à regularização de seu CPF, a fim de possibilitar a requisição do crédito em seu favor.\r\n\r\n2-Ao Autor/Credor, ANTONIO FERREIRA SOBRINHO e ALCENITA GOMES DA SILVA MACEDO, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004341-3 RUY CESAR DE BARROS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0054745-7 LELIA CASTRO VIANNA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE, LYGIA NOBRE FRANCO, SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0204528-6 VITOR TOTH GARCIA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 94.0030945-7 EDITH SANCHES GARCIA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0057231-4 ANA PAULA FERREIRA PESSOA REP/ P/ ROSA MARIA FERREIRA REGO (Adv. JOAO CORREA, GICELI FANARA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 92.0111444-3 ONEZIA FERNANDES MONCORES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, NAO CADASTRADO). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0053977-5 ALTAMIR MUNIZ DE SOUZA (Adv. ALVANIR ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 90 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n15 - 94.0033728-0 PERPETUA MARIA FERNANDES BARBOSA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 152 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 96.0031583-3 BENEDITO DE BRITO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 107.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003858-2 VALDIR FERNANDES NUNES FILHO (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005567-1 IRINEU SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002201-3 JORGE MOTTA DE SOUZA VIEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004699-6 EDUARDO JOSE PEREIRA CORREA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004871-0 CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0207221-6 VIRGINIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 157/158, no tocante à atualização do valor devido.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000821-8 UBIRAJARA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x SOEG-SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte credora/SOEG-Sociedade Expansionista Gonçalense LTDA e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001840-0 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS (Adv. ULYSSES LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0055103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ERONIDES DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 171, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n26 - 91.0058495-9 ADRA MARIA MINEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido o prazo de suspensão do feito, à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n27 - 94.0031469-8 OCTACILIA MARQUES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 292 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n28 - 96.0075957-0 ADALTO ALVES PINNA (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às partes sobre o informado pelo contador judicial à fl. 294.\r\n\r\n29 - 98.0201575-0 TOMAZ BALTAZAR MATIAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a Drª ELZA TOBIAS retirar o alvará expedido.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.002455-0 MARIAH BARBOSA CORTES FREITAS (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a Drª LEILA DE MELLO MIRANDA retirar o alvará expedido.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004558-8 HARLEY BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o Dr.NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO retirar o alvará expedido.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.005947-2 ADILSON FARIA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 33 - 2000.51.02.006808-4 RONALDO DELCIO DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a Drª ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA retirar o alvará expedido.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003467-5 ALMIR CARMONA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002700-0 JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 94.0032605-0 PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . À parte credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em relação aos honorários sucumbenciais, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.02.000076-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARCIA CRISTINA DE CARVALHO ALBINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa de fl. 82, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.006415-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x OSMAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa certificada à fl. 54, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.002687-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA). . À parte ré sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 83.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.001353-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDERLEI CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o certificado à fl. 72, no tocante à inexistência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2003.51.02.008550-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALDELINA ISAURA DA SILVA FROES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sobre a certidão negativa de fl. 42, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 91.0058745-1 JORLANDY JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o certificado à fl. 143, à parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.02.002670-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CARMEN LUCIA SOARES BRAGA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Às partes sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos de fls. 62 e seguintes, a iniciar-se pelo embargo.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.009282-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x NICOLINA RODRIGUES COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . À parte autora sobre o informado pela contadoria à fl. 120.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.004664-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x PARAGUASSU LOPES DE MATTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 49 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 123183"
                            ],
                            "123184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-2\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-1, 9\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10, 11\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-7\r\n\r\nALEXANDRE BALLAI-8\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-4\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-13\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-1, 6\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-12\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-14\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-17\r\n\r\nJUARES ALVES-9\r\n\r\nLEANDRO LIMA-11\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-10, 11\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-15\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-7\r\n\r\nMONICA VENTURA ROSA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-12\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-16, 17, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-5\r\n\r\nSONIA ANANIAS CITELE JARDIM-13\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-14\r\n\r\nVALERIO NUNES VIEIRA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055198-8 IMYDIO DE SOUZA LOBO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 91.0057723-5 ISABEL ELIAS DA ROCHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 92.0113782-6 MARIA ANNA DE MELLO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 200 e segs, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n4 - 93.0081589-0 LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 93.0082104-0 PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, bem como atualização de acordo com a Súmula 260 e diferenças imprescritas. Para apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial. A melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que, aliás, se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subseqüentes. Com relação à diferença de junho/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índicies de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 1.230,14 ( PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA). \r\n\r\nCom o advento da Lei 10.259/2001, os créditos de pequeno valor a que se refere o art. 100, parágrafo 3o. da Constituição Federal, são aqueles de montante não superior a 60 salários mínimos. Nesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Resolução 258 do CJF, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF do autor, bem como de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n6 - 95.0050336-0 JUREMA LAGOA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x NIVALDO MENDONCA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 430 e segs, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.001246-2 JOSE LEMOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às parte, sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 63 e segs., a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001513-2 RITA DE CASSIA BALLAI ALHO (Adv. ALEXANDRE BALLAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0057038-9 CESAR CARNEIRO DORIA (Adv. MONICA VENTURA ROSA, JUARES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 95.0056657-5 ALEXANDRE PINHEIRO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o noticiado pelo serviço de inativos da Marinha à fl. 506, que informa que com exceção de EDÉSIO, cujos documentos já se encontram nos autos, os demais autores não constam com inativos da Marinha, defiro o prazo de 10 dias a parte autora para que aponte o órgão a que pertencem, a fim de possibilitar a requisição de documentos e elaboração dos cálculos.\r\n\r\n11 - 97.0046092-4 FRANCISCO LINHARES SILVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0034387-2 MARIO DA COSTA FILHO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Diante do informado `a fl. 230, à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.001248-4 REGINA CELIA DO PRADO FREITAS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 93.0082581-0 LUCY DA SILVA COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . No caso vertente, o feito foi extinto em função de não ter o autor promovido a habilitação dos herdeiros. Em sede de juízo de retratação houve por bem este magistrado em reconsiderar a decisão, possibilitando ao autor mais uma vez a habilitação de seus herdeiros. Em face de tal decisão, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpôs agravo retido. Mantida a decisão, o autor nada requereu. Nesse contexto, diante da inércia do autor não há como dar prosseguimento ao feito, razão pela qual, excepcionalmente repristino o decisório de fl. 274, determinando o arquivamento destes autos mediante prévia intimação das partes através da Imprensa Oficial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0034774-3 VINICIUS DIMAS MACIEL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 92.0112571-2 ZELIA DE MORAES BARCELOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 95.0051893-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA DO CARMO AMARAL TINOCO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Arquive-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 123184"
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                            "123185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-9\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-1\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-8\r\n\r\nDENISE MARTINS-6\r\n\r\nEDSON DA SILVA-3\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-7\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4, 6\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-2, 3, 7, 8\r\n\r\nPEDRO RAYMUNDO N. DOS SANTOS-1\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-5\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057565-8 ANTONIO CARLOS SANTANA VIEIRA (Adv. PEDRO RAYMUNDO N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 92.0114685-0 JERONIMO PORTUGAL NETO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 93.0082688-3 ARACY MARIA DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0046932-8 ANTONIO JOSE DA SILVA MIGUEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.004755-1 MARIZA MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, a uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2001, data que entra em vigência a Lei 10.032/2001, e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Ao autor para apresentar cópia da inicial a sentença se houver dos processos nº 2003.51.52.003373-4 e 2003.51.52.003375-8, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.02.000875-9 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MARTINS VIEGAS E OUTRO (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 94.0033280-7 TIMOTHY EDWARD KEMP (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0112623-9 ALVARO LUIZ BALLONECKER E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 93.0081856-2 MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 123185"
                            ],
                            "123186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-5, 6\r\n\r\nANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER-5\r\n\r\nDANIEL OLYMPIO PEREIRA-5\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-4\r\n\r\nMILENA BUTTURINI KARL-5\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-2, 3\r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO-6\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-4\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA BORGES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002021-0 VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0031476-3 HELENIO NAZARETH DE MELO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela contadoria judicial às fls. 184 e segs, bem como para dizer se ainda há o que requerer.\r\n\r\n3 - 92.0112598-4 ANTONIO JOSE CALDAS (Adv. SEBASTIAO DA SILVA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005210-8 ANDRE GIL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Ao autor para que regularize a folha de nº 18 da petição inicial, assim como a de nº 20, já que estão sem a assinatura do advogado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 91.0058395-2 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, DANIEL OLYMPIO PEREIRA, MILENA BUTTURINI KARL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Ao contador judicial para elaborar o cálculo de modo a informar se o percentual de conversão deverá incidir sobre o índice de 51,36% ou de 46,30% ( fls. 560/610 ), bem como informar o valor a que faria jus o impetrante acaso não houvesse sido realizada a penhora no rosto destes autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 91.0056512-1 TORRINGTON IND/ COM/ LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. Após, retornem os autos à UF/FN para requerer o que entender devido.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 123186"
                            ],
                            "132818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-14\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-9\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-4\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-20\r\n\r\nBARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI-1\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-19\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-4\r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO-10\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-6\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES MACHADO-15\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-2\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-10\r\n\r\nHELIO DUARTE DA FONSECA-13\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-16\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-5\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-11\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-18, 21\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA SANTOS-7\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-19\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-3\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES-21\r\n\r\nMARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE-14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-5\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 6, 8\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-22, 3, 8\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-2, 20, 5\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 17\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-7\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-21\r\n\r\nWELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003301-1 CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARBOSA LTDA-ME (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Nestes autos o pedido versa sobre exclusão do crédito tributário lançado por meio das NFLD´s - Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - de números 35.781.607-2, 35.781.609-9, 35.781.608-0 e 35.781.610-2. Nos autos de nº 2004.51.01.011382-7 a autora deseja que o réu, INSS, seja compelido a prestar contas dos valores devidos pela mesma, bem como que preste conta dos valores já pagos. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre os referidos autos. 2- A situação fática alegada pela parte autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2005, data da notificação dos respectivos créditos tributários (fl. 22), e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3- Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0054362-4 CARMELO DE LUCA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 172 e 209, no tocante à notícia de óbito do autor CARMELO ACCETTA, promova a parte autora a habilitação dos eventuais herdeiros trazendo aos autos os documentos necessários, sob pena de exclusão do feito. Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0053450-9 MAIZA DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro honorário em favor do Dr. NEWTON DA ROCHA SILVA E FILHO, advogado da Assistência Judiciária Federal no máximo legal, posto que sua atuação vem se dando desde o início da execução ( 12/05/99 - fl. 67 ). Requisite-se o pagamento. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 95.0056046-1 ALMERINDA ARAUJO FLACH (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Diante do decidido em sede de ação rescisória, bem como levando em conta que já há percepção de valores pelo autor por força do julgado rescindido, retornem os autos ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para requerer o que desejar. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.001292-3 JOSE LUIZ MORAES MORENO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor para trazer aos autos os documentos necessários à habilitação de MARIZETE ( procuração, cópia de CI, CPF ), posto que os juntados às fls. 213/242 se prestam a habilitação apenas de ELIZETE.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001153-9 HELIO DA SILVA CASTANHEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2005.5102001153-9 \r\n\r\nAUTOR: HÉLIO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, segundo o procedimento comum ordinário, objetivando a revisão da renda mensal de benefício previdenciário de aposentadoria especial, concedido em 06/08/1992, de modo que mantenha a permanente equivalência entre a renda mensal inicial originária e o número de salários mínimos que representava na data da concessão.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/03) veio acompanhada de procuração (fl. 04) e dos documentos de fls. 06/16.\r\n\r\nDecisão, à fl. 59, deferindo a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nDevidamente citado (fl. 60), o INSS ofereceu contestação, às fls. 63/67. Argüiu a prescrição qüinqüenal de parcelas com fulcro no art. 103 da lei 8.213/91. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido ao argumento de ter sido procedido o reajustamento do valor do benefício na forma da legislação vigente.\r\n\r\nEm réplica, a parte autora se manifestou às fls. 70/71.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito: prescrição. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4º, da Constituição Federal estabelece que é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. Atendendo a tal dispositivo constitucional, o governo vem anualmente corrigindo o valor dos benefícios. \r\n\r\nA lei 8.213/91 estabeleceu a atualização anual e a preservação do valor real dos benefícios de acordo com o disposto no art. 41, I e III, sendo certo ter havido a desvinculação da atualização dos benefícios previdenciários dos índices utilizados para a atualização do salário mínimo.\r\n\r\nEmerge, assim, que a lei infraconstitucional integrou o mandamento constitucional, não se caracterizando qualquer ilegalidade a forma de reajuste dos benefícios de prestação continuada por ela estabelecido.\r\n\r\nAliás, com exceção do art. 58 da ADCT/88, nunca houve no ordenamento jurídico pátrio dispositivo legal que impusesse permanente equivalência entre a renda mensal inicial originária dos benefícios previdenciários e o número de salários mínimos que representava na data da concessão.\r\n\r\nO próprio art. 58 da ADCT/88 estabeleceu limite temporal para esta vinculação. O limite foi a implantação do plano de custeio e benefícios previdenciários, através da edição da lei 8.213/91.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Supremo Tribunal Federal assim ementou:\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ARTIGO 58 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CARTA DE 1988 - INCIDÊNCIA - LIMITAÇÃO \r\n\r\nPacificou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de o texto do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta de 1988 apenas ser adequado a benefícios outorgados em data anterior à promulgação do diploma. Precedente: Recurso Extraordinário nº. 199.994-2/SP, com acórdão redigido pelo ministro Maurício Corrêa e publicado no Diário da Justiça de 12 de novembro de 1999.” (STF - Tribunal Pleno -AR 1437/SP - DJ 05-05-2006, p. 00004 - Relator - Ministro MARCO AURÉLIO)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SALÁRIO-MÍNIMO COMO FATOR DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Aposentadoria por invalidez deferida na forma do artigo 44 da lei 8.213/91, a partir de 04.08.1994. Atualização monetária das prestações em atraso. Não configura ofensa à coisa julgada a inclusão na liquidação de sentença, da correção monetária dos valores devidos. Precedente. 1.1 Utilização do salário mínimo como índice de reajuste das parcelas em atraso. Impossibilidade, em face da vedação contida no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal. 2. Equivalência salarial prevista no artigo 58 do ADCT - CF/88. Critério de aplicação restrito ao período compreendido entre abril de 1989 e dezembro de 1991, somente aos benefícios em manutenção na data da promulgação da Constituição. Decorrido esse prazo, os reajustes seguem os parâmetros da lei 8.213/91 (CF, artigo 201, parágrafo 2º). Agravo regimental a que se nega provimento. (STF - RE - AgR 290082/SP - Segunda Turma - DJ 01-03/2002 - Relator - Ministro MAURÍCIO CORRÊA) (original sem grifo)\r\n\r\nIn casu, pode ser constatado ter o segurado se aposentado em 06/08/1992 (fl. 16), na vigência da lei 8.213/91, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício à regra prevista no art. 58 do ADCT - CF/88.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.002109-1 DANIELLE CAROLE AUGUSTO (Adv. JULIO CESAR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como, ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do § 3º do art. 475 do CPC. P.R (Tipo B). I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004148-2 ARMINDO TAVARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação de rito ordinário proposta por Armindo Tavares, qualificado na inicial, com o objetivo de executar o teor da sentença prolatada nos autos do processo de nº 90.0035501-0. Sustenta que a referida sentença não fora integralmente cumprida. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente afasto a possibilidade de prevenção com os processos elencados no termo de fl. 34. A priori, não há prevenção com os processos de números 2004.51.52.001223-1 e 2006.51.52.00678-1, tendo-se em vista a extinção dos mesmos sem o exame do mérito em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDa mesma forma, não há prevenção com o processo de nº 2006.51.51.023495-1, haja vista se tratar de homonímia. \r\n\r\nNo tocante ao pleito aqui formulado, entendo que a petição inicial deve ser indeferida por força da ausência de interesse processual na modalidade adequação, nos termos do art. 295, III, do CPC. Ora, se o autor pretende executar a sentença prolatada no processo de nº 90.0035501-0, deverá fazê-la nos mesmos autos, requerendo o respectivo desarquivamento. Falece-lhe, portanto, interesse na modalidade adequação. Indefiro, pois, a petição inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com força no art. 267, I e VI, c/c o art. 295, III, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001526-5 MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 75/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0121020-4 NILO CABEZAS CABALHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a NILO CABEZAS CABALHEIRO, CLÁUDIO CABEZAS MUNHÓS, MIGUEL CABEZAS MUNHÓS, IVAN CORTINES DA ROCHA, ANTÔNIO SILVA FIGUEIREDO e DURVALINA FIGUEIREDO MONTEIRO os valores referentes ao reajuste de 28,86% devido nas prestações entre janeiro de 1993 e junho de 1998, acrescidos de correção monetária (Lei 6.899/81) e de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97), a partir da citação, descontando-se desse percentual os aumentos já eventualmente recebidos. Deixo de condenar ao pagamento de honorários face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. A sentença não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição em face do disposto no art. 475, § 3o, CPC. P.R.I. (Tipo B)\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001122-9 CELIO BUARQUE DE ALENCAR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.02.005286-0 EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para apresentar os documentos requeridos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 264, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003109-1 LUIZ MARTINS HECKMAIER (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 93.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002647-0 WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 164/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custa ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo-A).I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000150-6 GUSTAVO RODRIGUES MACHADO (Adv. FERNANDA RODRIGUES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA. Sem honorários. Custas ex lege. P.R.I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000467-2 SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO PPS NITEROI. . Observa-se que não há prevenção entre este processo e os apontados no termo de informação à fls. 31/32, haja vista a diversidade de CPF´s dos respectivos autores, bem como dos pedidos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. \r\n\r\nO fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. \r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003465-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FLAVIO PAULO TOSTA FILHOTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do informado à fl. 36, suspendo o feito pelo prazo de 36 meses. Decorridos, à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003069-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\n1. O prazo para a UFF recorrer da sentença é de 30 dias, por força do art. 508 c/c art. 188 do CPC, sendo certo que “o benefício do art. 188 não se aplica cumulativamente com o do art. 191” (in Theotonio Negrão - Código de Processo Civil - 36ª edição, p. 282). O termo inicial é a data da juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 241, II, ratificado pela jurisprudência do STJ (EDcl no REsp 284092 e AgRg no Ag 677271)\r\n\r\nA UFF foi intimada da sentença em 13/11/2006 (fl. 450), mas a juntada do mandado apenas ocorreu em 21/11/2006 (fl. 446v). Durante os dias compreendidos entre 20/12/2006 e 06/01/2007 o prazo ficou suspenso, por se tratar de feriado contínuo, nos termos do art. 62 da Lei 5.010/66. Assim, o termo final do prazo recursal ocorreu em 09/01/2007.\r\n\r\nA apelação, todavia, foi protocolada apenas em 12/01/2007 (fl. 489), motivo pelo qual deixo de recebê-la. Intime-se a universidade.\r\n\r\n2. Após, ao MPF para ciência da sentença, bem como, para se manifestar em contra-razões.\r\n\r\n4. Por derradeiro, subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006236-5 GUARACI GENESIO DOS SANTOS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1 - Intime-se o autor a fornecer comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2 - Ao autor sobre contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 97.0042173-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x LICINIA ALMEIDA BARRETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução em que o INSS foi condenado a pagar as diferenças entre os valores devidos com base na correção monetária dos valores pagos em atraso.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730, este opôs os presentes embargos alegando excesso de execução. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos. Sobre o valor encontrado foram aplicados juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, segundo índice de correção monetária dos precatórios, honorários de 5% do total da condenação. \r\n\r\nIgualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fl. 125/129.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando devidos os seguintes valores: R$ 160,32 (CLEMILDO BARRETO); R$ 8,02 (DR. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Após o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e do advogado. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2001.51.02.004063-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ADILSON MARTINS GOMES (Adv. MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES, UIRA DE SOUZA MARTINS, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO). . Tendo em vista a certidão de fl. 289, reitere-se a intimação do acusado. Em não havendo resposta no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao MPF, a fim de que se manifeste sobre eventual revogação do benefício.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003938-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CHRISTIANO AUGUSTO VAZ FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À defesa para se manifestar em alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 132818"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-7, 84\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-1\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-45, 46, 53, 56, 66, 67\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-59, 70\r\n\r\nALEXANDRE ARANHA FREITAS-91\r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS-76\r\n\r\nANDRE LUIS MOITA DE BARROS-36\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-35\r\n\r\nANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO-97\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-25, 27, 28\r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA-66\r\n\r\nANTONIO LUIZ FERREIRA-90\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-12, 22\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-105\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-72\r\n\r\nCARLA FERREIRA FERNANDES-104\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-80\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-11, 15, 19, 20, 96\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-95\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-57\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-51, 52, 6, 75, 76, 82, 85, 87, 90, 91, 92\r\n\r\nCLARISSA COSTA CARVALHO-98\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ-68\r\n\r\nCOSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS-38\r\n\r\nDANIELA DE PAULA SILVA-54\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-82\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-21\r\n\r\nEGUIMAR ALVES MARINS-37\r\n\r\nELIANE FURLAN-43\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-80\r\n\r\nELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA-68\r\n\r\nELVIRA REBELLO-11, 12, 16, 20, 23, 24, 34, 36, 38, 41, 42, 49, 50, 6, 9, 93, 98\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-72\r\n\r\nFERNANDO FURTADO BALBI-33\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-101, 103\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-72\r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA-18\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-23, 62, 99\r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE-78, 79\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-2\r\n\r\nGLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR-100\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-52\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-92\r\n\r\nIARA GOMES DA SILVA-71\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-81\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-69\r\n\r\nIGUARACI BORGES VILLAS BOAS-26\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-31, 48, 49, 50, 88\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-10\r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO-45\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-13\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-55\r\n\r\nJOAO CORREA-17\r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR-87\r\n\r\nJOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO-47\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-3\r\n\r\nJOSE LEAL BARBOSA-61\r\n\r\nJOSE MANUEL BLANCO PEREIRA-4\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-75, 85\r\n\r\nJOSE VICENTE CARNEIRO FILHO-53\r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES-51\r\n\r\nJUPIRA SANTOS MENDES-5\r\n\r\nKARLA FREIRE ALFAYA-40\r\n\r\nKATIA RAMALHO DE VASCONCELOS-94\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-67\r\n\r\nLEILA DE MELLO MIRANDA-30\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-77\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-14, 17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-102\r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA-78\r\n\r\nLUZIA DE MORAES MIRANDA-34\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-10, 103, 104, 15, 18, 19, 21, 22, 25, 27, 29, 31, 33, 37, 4, 40, 44, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 7, 75, 8, 85, 86, 87, 88, 89, 96, 99\r\n\r\nMANOEL MANHAES FRANCELINO-83\r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS-14\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-83, 84\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-64\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-82\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-28\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-73\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-44\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA-63\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-100\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-81\r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS-27\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-43, 47\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-82\r\n\r\nMICHEL EDUARDO CHAACHAA-25\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-86, 90\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 32, 64, 65, 69, 70, 71, 77, 97\r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS-8\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-24, 89\r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA-32\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-16\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-81\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE-74\r\n\r\nPAULO SERGIO DAMM-6\r\n\r\nRANIERI DE SOUZA RICHA-76\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-72\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-13, 26, 28, 30, 35, 39, 5\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-51, 69\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA-65\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS-56\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-41, 42, 66, 79\r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-25\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA-102\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-39\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-98\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-100\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-74\r\n\r\nSUZANA DE ANDRADE CHAVES-101\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-60\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-80\r\n\r\nURURAI MENDONCA COSTA-93\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA-46, 9\r\n\r\nVINICIUS COUTO TRINDADE-93\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-31, 88\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003666-0 LADY CORREA DE CARVALHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de afirmação de pobreza ou promova o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000054-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x LUIZ CARLOS BRITO DE SOUZA E OUTRO. . 1) Designo o dia 03/05/2007, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\n2) Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004024-2 CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\nCertifique a Secretaria o adequado cadastramento do presente feito na TUA;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADNI para que seja retificada a classe deste processo para ORDINÁRIAS/SERVIDORES PÚBLICOS;\r\n\r\nFinalmente, remetam-se os autos à SECON para que verifique, com base nos documentos de fls. 09/30 e 39/54 se a Autora recebeu as parcelas atrasadas da GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA corrigidas monetariamente;\r\n\r\nCaso a resposta ao item anterior seja negativa, deverá ser apresentada memória de cálculo das diferenças devidas, acrescidas de juros de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0005805-3 ARTHUR CAVALCANTI GOMES (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresentem os habilitantes cópia da identidade, do CPF e do comprovante de residência, bem como da certidão de óbito do “de cujus”. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 90.0031722-3 ELTON DE MOURA E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ES TEVES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 42.972,03.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n6 - 91.0054423-0 ELIZABETH DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados no Acórdão de fls. 153, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intimem-se os réus para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverão os réus apresentarem memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo os réus o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n7 - 91.0056989-5 ADEVALDO VASCO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 93.0080212-7 MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA E OUTROS (Adv. NEUZA DA MOTA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se as autos à Contadoria Judicial para que seja elaborado o cálculo da pensão revista e apuradas as diferenças, tendo como termo final a data de falecimento da autora Maria da Gloria Pereira Simões.\r\n\r\n9 - 93.0083682-0 ALFREDO DIEKE (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo para que a parte autora se manifeste sobre o cálculo da Contadoria Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as peça necessárias. Após, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança. Após, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 94.0030986-4 DALVACYR REGO DE ALMEIDA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se, pessoalmente, o Chefe da Agência da Previdência Social em Niterói/RJ para que forneça a este Juízo cópia do processo concessório relativo ao benefício nº 21/85664995-9 de Dalvacyr Rego de Almeida.\r\n\r\nNão havendo resposta no prazo de 20 (vinte) dias, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n11 - 94.0031460-4 ALEZINA PINTO MANDARINO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se, pessoalmente, o Chefe da Agência da Previdência Social em Niterói/RJ para que apresente cópia do processo concessório do benefício nº 21/79829943-6 da autora Alezina Pinto Mandarino. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n12 - 94.0032659-9 BELMIRO STOLER SOBRINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 94.0033380-3 ERMELINDA HENRIQUES ALVES (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista os cálculos de fls. 110/121, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 95.0050236-4 NORMELIA SIQUEIRA MENDES E OUTROS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Converto o julgamento do feito em diligência. A parte autora pleiteia a revisão de suas pensões a partir de outubro de 1990, quando as mesma ainda eram paga pelo INSS \r\n\r\nPortanto, promovam a parte autora a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, na forma do art. 47, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 95.0050241-0 SILAS PEREIRA VIDAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 123/124, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n16 - 95.0051546-6 HIRLENE RAMIREZ DINIZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.048,47.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n17 - 95.0053741-9 CARLA DA SILVA MOURA (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor como se na ativa estivesse, levando-se em consideração o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, a partir da vigência da Lei 8,112/90, ressalvadas as parcelas eventualmente pagas na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% a partir da citação. \r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0054189-0 JOSE FERREIRA MALAFAIA (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fl. 135: Diga o INSS se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0054652-3 ILTON PEREIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 95.0054804-6 EDILSON DUARTE PIRES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. 189/202, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 95.0055428-3 WALTER BALDIN PINTO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se, pessoalmente, o Chefe da Agência da Previdên cia Social em Niterói/RJ para que apresente cópia do processo concessório do autor Walter Baldim Pinto (42/79214263-2).\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n22 - 95.0055511-5 BELEGARDE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 173, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n23 - 95.0056536-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. 222/233, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 95.0056623-0 ITAMAR COSTA SOARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto,\r\n\r\nJulgo, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 96.0034520-1 CELSO MENDES DA TORRE E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 96.0034706-9 WALTER NEVES MARTINS (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, observado o demonstrativo de cálculo da RMI de fl. 133, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n27 - 97.0040584-2 ATILA BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista os cálculos de fls. 203/206, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 97.0040906-6 EUGENIA MARIA DE PAULA COPLE (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 97.0041318-7 JAMIR RIBEIRO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 84/87, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.001033-5 GERALDA PEREIRA DE JESUS (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 119/121, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.002332-9 GUIOMAR GUIMARAES CAETANO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pelo INSS.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.006306-6 OLDAIR NUNES DE ALMEIDA (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3ª Vara Federal de Niterói para processar e decidir o presente feito e determino a sua remessa ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Niterói. \r\n\r\nÀ SEDNI para baixa. Após, remetam-se com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2002.51.52.000148-0 MARIA VIANA DE SOUSA (Adv. FERNANDO FURTADO BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.002805-1 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.004098-1 JOSE BENEDITO SIQUEIRA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista haver divergência entre o valor da RMI encontrado pela parte autora e o apresentado pelo INSS, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja apurada a RMI de acordo com o título executivo.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.007653-7 VALFRIDO PEREIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.008102-8 ALECIO COSTA GONCALVES (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre o demonstrativo de cálculo da RMI de fl. 51.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador de sua confiança.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.008130-2 MAURY MENEZES DA SILVA (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora se concorda com os cálculos do INSS de fls. 53/57.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as peças necessárias, após cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão concordando, sendo beneficiário da gratuidade de justiça e havendo requerimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.008339-6 PAULO ROBERTO BELLO DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista os cálculos de fls. 57/59, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.009296-8 EDNA SAEGER RUSCHMANN (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre o demonstrativo de cálculo da RMI de fl. 68.\r\n\r\nQuebra Havendo concordância, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador de sua confiança.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.008056-6 SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista os cálculos de fls. 102/103, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.008062-1 DIANA SANTOS DE AQUINO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, ou se insiste em executar o montante apurado na planilha retro.\r\n\r\nFinalmente, cite-se nos termos do art. 730, respeitando-se a opção autoral.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.009866-2 FERNANDO DIAS VELA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . O INSS já cumpriu a obrigação de fazer, conforme fl. 92.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que atualize os cálculos do INSS de fls. 93/97, devendo ser incluído na conta o valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.010382-7 MARIA APARECIDA GERALDO DO BONFIM (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 56.048,44.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.013960-3 NILCE MARIA VILHENA FARIAS (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.014908-6 LUIZ MORENO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Oficie-se à Dirfo para pagamento dos honorários do advogado da Assistência Judiciária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.015171-8 ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Não sendo o Autor beneficiário da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nTendo em vista a recente data do cálculo, bem como o fato de que o sistema de requisições de pagamento do TRF da 2a. Região atualiza automaticamente os valores até a data do depósito, requeira a parte autora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso contrários, deverá apresentar planilha de cálculo, requerendo a execução do valor que entende correto.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.000859-7 VALTER SOARES RAPOZO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista os cálculos de fls. 84/90, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.001464-0 JOSE VICTORIO DE SOUZA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista as informações de fls. 107/109, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.002129-2 JOAQUIM SOARES ARAUJO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista os cálculos de fls. 79/85, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.002163-2 GERMANO MARTINS MOCO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 104/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,52\r\n\r\n. Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.004287-8 LOURIVALDINA CORREA BIGNON (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a pagarem as diferenças verificadas a partir de setembro de 1997 a dezembro de 2001, em função da revisão de sua pensão com base nos vencimentos do instituidor como se vivo estivesse, ressalvadas as parcelas pagas na via administrativa, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 475 - B do C.P.C., salvo em caso de gratuidade de justiça, em que os cálculos deverão ser confeccionados pela Seção de Contadoria, com acréscimo de:\r\n\r\njuros de mora a partir da citação válida no percentual de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% a partir de então;\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 e 43 do STJ;\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário ( art. 475, § 2º, do C.P.C).\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% da condenação monetariamente corrigidos. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.005072-3 NOEME RAMOS LIMA (Adv. JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE em parte, o pedido da Autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar as parcelas do benefício de pensão por morte relativas ao período compreendido entre a sentença declaratória de ausência do marido da autora (08/09/1999) até o dia anterior à data de início do benefício de pensão por morte (07/04/2004- fls. 29), respeitada a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - (EREsp 230222/CE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27.09.2000, DJ 16.10.2000 p. 284). \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 54 - 2004.51.02.005542-3 MARLY DA COSTA SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.002184-0 FRANCISCO DOS SANTOS CAETANO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na decisão de fls. 55/57, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-s a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.003287-4 ALDOMIR BENEDICTO FURLEY E SILVA (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do Autor , considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando - lhe ainda, as parcelas atrasadas, desde a data da concessão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, ressalvadas as parcelas eventualmente pagas na via administrativa.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.003653-3 JANE CORTES DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Oficie-se à Dirfo para pagamento dos honorários do advogado da Assistência Judiciária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.001518-1 CLAUDIO VALLIM DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.002054-1 ELIZABETH CARDOSO SOARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 54, não pode mais a parte autora pretender alterar o valor da causa.\r\n\r\nNada obstante, tal fato não impede este Juízo de apreciar ex officio sua competência. Sendo assim, determino que o INSS traga aos autos todos os dados disponíveis em seus sistemas acerca do segurado, em especial, os constantes do CNIS.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.003674-3 VERA FALVEY MENDES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, o pedido, com a solução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.004436-3 MARIA CARNEIRO RAMOS (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.004638-4 MARIA LIGIA PITA RUIVO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.006321-7 DOMINGAS ANDRADE ARRUDA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 34/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas. Haverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - (EREsp 230222/CE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27.09.2000, DJ 16.10.2000 p. 284). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, resolvendo do mérito da causa nos termos do art. 269, I do CPC, deixando de condenar a Autora em custas em virtude da isenção que lhe foi deferida. Tendo a autora sucumbido de parte mínima do pedido, deixo de condená-la ao pagamento dos honorários de sucumbência.. \r\n\r\nSem custas face a isenção deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se dando baixa na secretaria..\r\n\r\n64 - 2005.51.02.007088-0 HILTON ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Remetam-se os autos ao contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina;\r\n\r\n2. Caso encontrado valor inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\n3. Caso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º da Portaria Interministerial AGU/MPS nº 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n\"I - somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII - os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII - a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, (10%) dez por cento do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV - a transação fica limitada ao valor correspondente a (54) cinqüenta e quatro salários-mínimos vigentes na data da propositura da transação; e\r\n\r\nV - o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.\"\r\n\r\n65 - 2005.51.02.007437-9 ALDINALDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do Instituo Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.52.002662-3 GENY CELEM BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, nos termos de cálculo de fls. 44/45, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.004705-5 JACYRA BARBOSA FALQUETO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 65/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, nos termos de cálculo de fls. 46/47, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.004729-8 EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv. CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 71/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, conforme cálculos de fls. 26/27, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante. Haverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - (EREsp 230222/CE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27.09.2000, DJ 16.10.2000 p. 284). \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se dando baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.000187-3 DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, manifeste-se a parte autora sobre as contestações da União e da RFFSA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.001247-0 FERNANDO JOSE DA COSTA MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do Instituo Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.001627-0 MARLI PINTO CAMINHA (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nFl. 14 - Tendo em vista a renúncia da parte Autora a eventual valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\nÀ SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.013785-4 JOEL RENO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 23.000,00).\r\n\r\n3) Após, cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos com a peça de defesa cópia do processo administrativo no qual foi indeferido o benefício autoral.\r\n\r\nQuebra 4) Deverá esclarecer a Autarquia se ainda detém os documentos fornecidos pelo Autor por ocasião do requerimento administrativo. Sendo positiva a resposta, deverá juntar os mesmos aos autos para devolução em cartório.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.000341-2 ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que se busca o restabelecimento de benefício acidentário.\r\n\r\nDesde há muito venho mantendo a competência da Justiça Federal para efeitos de revisão de benefícios acidentários, ressalvando meu entendimento de que a competência é da Justiça Estadual, na medida em que existe a necessidade de análise do fundo de direito que é acidentário.\r\n\r\nAssim vinha fazendo em homenagem à imperiosa necessidade de uniformização de interpretação do direito federal, tendo em vista que, não obstante o meu entendimento fosse lastreado em decisão do STF, a competência para julgamento de eventual conflito seria do STJ, cuja manifestação uníssona vinha sendo no sentido de que a competência era do judiciário federal.\r\n\r\nDeparo-me, todavia, com o novel entendimento do STJ, externado nas ementas de Acórdãos que evidenciam a adequação da jurisprudência da Corte Superior de Justiça àquela emanada da Corte Constitucional.\r\n\r\nNeste sentido,\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: AGRCC - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 30902 - Processo: 200001280961 - UF: RS - Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 26/03/2003 - Documento: STJ000481059 - Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:194 Relator(a) LAURITA VAZ Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Ministra-Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Paulo Medina, Fontes de Alencar, Vicente Leal, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini e Paulo Gallotti. Presidiu a sessão o Ministro José Arnaldo da Fonseca.\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nMercê dessa nova orientação jurisprudencial, forçoso me é reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal - e via de consequência da 3a. Vara Federal de Niterói - para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para processar e decidir o presente feito e determino a sua remessa ao Juízo de Direito distribuidor da Comarca de Niterói. \r\n\r\nAo SEDIS-NI para baixa. Após, remetam-se com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 95.0050072-8 EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . \r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito, razão pela qual declino da competência para uma das Varas do Trabalho situadas em Niterói. Preclusa, remetam-se os autos com as nossas homenagens, após as anotações de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 99.0200429-6 RAYMUNDO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o INSS e a União Federal na obrigação de pagar ao autor as diferenças, não prescritas, a serem apuradas em fase de liquidação do julgado, resultantes da aplicação da correção monetária, a partir de fevereiro de 1994, sobre as parcelas pagas com atraso decorrentes da complementação de suas aposentadorias e pensões, nos termos da Lei 8.529/92, até seu efetivo pagamento. Deverão ainda ser descontados os valores pagos administrativamente. \r\n\r\nSobre o montante apurado ainda incidirão juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. A correção monetária obedecerá os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nTendo a parte autora sucumbido de parte mínima do pedido, condeno o INSS e a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.02.007529-6 GLADYS DA SILVA SODRE PIMENTEL E OUTROS (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA, ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando estar a questão discutida nestes autos pacificada em nos tribunais superiores, bem como por ter a Ré, pelo Chefe de sua representação jurídica, dispensado a interposição de recursos nesses casos, não se mostra razoável submeter a presente demanda ao reexame necessário pelo E. TRF da 2ª Região por mera formalidade processual, retardando injustificadamente seu desfecho e a satisfação da fundada pretensão autoral.\r\n\r\nDessa forma, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que traga aos autos o valor atualizado do valor devido, intimando-se posteriormente a parte autora para que manifeste sua concordância, requerendo, nesse caso, a citação na forma do 730 do CPC. Caso contrário, deverá a parte autora apresentar o valor que entende devido, requerendo sua execução.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.007447-1 CARMEN COSTA DA CONCEICAO SOARES E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.02.002231-1 FLORIANO BRITO REIS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.02.002400-9 ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n80 - 2001.51.02.000538-8 ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Fl. 158: Defiro na forma do convênio mantido para acesso no BACENJUD. Venham os autos conclusos para a solicitação dos dados pela via eletôncia.\r\n\r\n81 - 2004.51.02.003342-7 JULIO CEZAR CASTRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 94.0030151-0 ERIKA VALERIA LOPES DA PIEDADE INACIO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, apresente a CEF, querendo, impugnação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, em relação ao depósito de fl. 229.\r\n\r\n83 - 95.0056179-4 DELIZABETH DA COSTA LIMA (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Converto o julgamento do feito em diligência. A parte autora pleiteia a revisão de sua pensão a partir de outubro de 1988, quando a mesma ainda era paga pelo INSS (fls. 05/06).\r\n\r\nPortanto, promova a parte autora a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, na forma do art. 47, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 97.0044285-3 HELOISA HELENA SILVESTRE MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamentos de diferenças relativas à pensão de natureza estatutária, espécie 22.\r\n\r\nConforme consta das informações constantes de fls. 105 e 117, a autora recebe a referida pensão desde 1970 e pleiteia diferenças que remontam ao ano de 1988, ocasião em que a mesma ainda era paga pelo INSS.\r\n\r\nPortanto, promova a parte autora a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, na forma do art. 47, do CPC.\r\n\r\n85 - 97.0044613-1 LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n86 - 99.0202802-0 IVANILDA SALES GALVAO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n87 - 99.0205801-9 MARIA DE FATIMA ELLIS FERNANDES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nI- Pronuncio a ocorrência da prescrição das parcelas das diferenças anteriores a setembro de 1994.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor como se na ativa estivesse, levando-se em consideração o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, ressalvadas as parcelas prescritas, bem como as eventualmente pagas na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, em obediência ao comando do art. 248, da Lei 8.112/90, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das respectivas diferenças.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor total da condenação.\r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2000.51.02.001545-6 NILCE PAULA SIQUEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n89 - 2000.51.02.005774-8 CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Sendo assim, entendo que não pode mais a Autora aguardar o desfecho da demanda para voltar a receber o benefício que tudo leva crer fazer jus, mormente diante do caráter alimentar do mesmo, motivo pelo qual ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 273, I, do CPC, para determinar que o INSS restabeleça em favor da mesma o benefício NB 31/0461659247, com efeitos financeiros a partir da ciência da presente decisão, e com DIP a partir da próxima folha de pagamentos. \r\n\r\nDetermino também ao INSS que traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do processo administrativo no qual foi concedido, e posteriormente cessado, o benefício supramencionado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, oficie-se o Secretário Municipal de Saúde de Niterói, solicitando cópia do prontuário médico da Autora, bem como dos exames utilizados para o diagnóstico atestado pelos médicos subscritores dos documentos de fls. 07, 58 e 59 (enviar cópias).\r\n\r\nFinalmente, oficie-se novamente ao HUCFF solicitando a marcação de exame de eletroencefalografia para a Autora, e posterior conclusão do laudo pericial, fazendo acompanhar cópias das fls. 73, 78 e 101.\r\n\r\n90 - 2003.51.02.002375-2 GERLUCI RAMOS RODRIGUES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELVIS FERREIRA BARBOSA (Adv. ANTONIO LUIZ FERREIRA). . Digam as demais partes se pretendem produzir provas. Começando pela parte autora.\r\n\r\n91 - 2004.51.02.002646-0 MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Constato que a presente causa não apresenta qualquer questão de fato ou de direito a ser dirimida, limitando-se somente ao reconhecimento da mora da Ré, com o respectivo pagamento por meio de ordem judicial.\r\n\r\nDessa forma, ciente do louvável compromisso dos ilustres representantes judiciais da União Federal desta Cidade para com a celeridade da Justiça e com o direito dos jurisdicionados, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 17:30h, ficando cientes as partes que, frustrada a transação, será proferida sentença no mesmo ato.\r\n\r\nDeverá a Ré trazer juntamente com sua proposta de acordo memória de cálculo do valor devido desde a morte do militar, até o início do pagamento da pensão, acrescido de juros e corrigido monetariamente, discriminando, inclusive, os valores eventualmente alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2004.51.52.002011-2 DULCINEIA CARMINO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\nVerifico que IRINÉIA DA SILVA SANT'ANNA encontra-se em gozo do benefício cuja cota-parte é pretendida pela Autora, sendo necessária, portanto, sua presença no pólo passivo da demanda para que sofra validamente os efeitos da sentença a ser proferida;\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Autora para que a inclua no pólo passivo, promovendo sua citação;\r\n\r\nConsiderando que IRINÉIA é incapaz, e que, dessa forma, a citação deverá ocorrer na pessoa da própria Autora, gerando óbvio conflito de interesses, nomeio o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA, OAB/RJ 93.179, seu advogado dativo e curador ad litem;\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.02.005194-0 DENNIS MOREIRA (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x BANCO PINE S/A (Adv. VINICIUS COUTO TRINDADE). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, determinando realização de prova pericial na especialidade de grafotecnia. Nomeio o Dr. Edison César de Oliveira Paixão, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n94 - 2007.51.02.000001-0 MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, pendente de julgamento conforme movimentação processual de fl. 43, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, em razão da Gratuidade de Justiça, que ora defiro à Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação à procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n95 - 2006.51.02.004998-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DM POSTO DE SERVICO DE ITAIPU LTDA ME E OUTROS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n96 - 2002.51.02.003974-3 JUSSARA GRANATO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 2006.51.02.002221-9 LILLIAN MARTINS BEZERRA (Adv. ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTrata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nA despeito de possuir a justificação valor inestimável, uma vez que não há pretensão condenatória, ou mesmo, benefício material a ser obtido, cabe observar que, tendo em vista a data do óbito do segurado, bem como a remuneração pelo mesmo recebida naquela ocasião, o valor da causa certamente não ultrapassará a alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 92.0112008-7 PENHA D'ARC DA SILVA SOBRAL GONCALVES E OUTRO (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor em favor dos autores habilitados à fl. 175 e remetam-se ao TRF - 2a. Região.\r\n\r\n99 - 97.0043361-7 ROGERIO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 179, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nApresente o INSS a informação solicitada à fl. 212.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n100 - 2007.51.02.000342-4 LEONARDO FERRAZ TOFONO E OUTRO (Adv. GLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Recebo a exceção.\r\n\r\nAo excepto, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 2007.51.02.000344-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x ADNETE DOS SANTOS AGRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.02.000377-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.02.000378-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALFREDO DE AMORIM FERNANDES (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n104 - 2002.51.02.000395-5 JUDNEI JOSE TELLES DE SANT'ANNA (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 2005.51.67.005459-4 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 134032"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-31\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DA SILVA-4\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-18\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA-41, 7\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-34\r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA-12, 8\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-13\r\n\r\nBERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES-35\r\n\r\nCARLOS ROSA ESTEVAM-30\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-33\r\n\r\nCLAUDIO MAMEDE GOMES-30\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-31\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-28\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 37, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15\r\n\r\nEROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA-14\r\n\r\nEUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO-27\r\n\r\nFELIPE JORGE BARBOSA MARTINS-16\r\n\r\nFRANCISCO MILHEIRO-32\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-29\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-26\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-25\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-34\r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA-40\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-33, 38, 39, 41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-40, 42, 43\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nMARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA-14\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-2\r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES-39\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-47\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-42\r\n\r\nMICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS-17\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-24\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-44\r\n\r\nPAULO ALVES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-46\r\n\r\nPEDRO MESQUITA ABICAIR-30\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-20, 21\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-45, 9\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-20, 21\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-19, 5\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-1, 37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31, 44, 47\r\n\r\nSHIRLEY MOURA NUNES-22\r\n\r\nTANIA FERREIRA PACHECO-23\r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES-10\r\n\r\nWAGNER DE ARAUJO MACHADO-36\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-11, 17\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-2\r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI-33\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 1o/3/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA EUFRAZIO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 225/227.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Maria de Fátima da Silva Eufrazio, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 30 (31/3/2006). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu restabelecimento, por força da decisão de fls. 88/90, cumprida em dezembro de 2006 (fls. 105/106), em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação (Súmula n° 204 do Superior Tribunal de Justiça), de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001, e no artigo 43, § 1°, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR DE SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 191/193.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 167/168.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 63), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 61, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIDADE DOS REIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 194/196.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VICTORINO DE ANDRADE (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Carlos Alberto Vitorino de Andrade, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 9 (setembro de 2005). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação (Súmula n° 204 do Superior Tribunal de Justiça), de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001, e o artigo 64 da Resolução n° 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em razão disso, fica prejudicado o pedido de medida cautelar (antecipação da tutela jurisdicional).\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001, e no artigo 43, § 1°, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE LUNA COSTA (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à autora Maria de Lourdes Luna Costa os valores atrasados da pensão por morte já recebida por ela, no período de julho de 2002 a agosto de 2004, no montante de R$ 13.112,45, com acréscimo de correção monetária, desde quando cada parcela se tornou devida (fls. 9), segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), observando-se o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, devem os autos ir ao Contador Judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXANDRE RODRIGUES SORIANO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 220/221.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Clemilda Maria da Silva Oliveira, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 18 (setembro de 2006). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação (Súmula n° 204 do Superior Tribunal de Justiça), de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001, e o artigo 64 da Resolução n° 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em razão disso, fica prejudicado o pedido de medida cautelar.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001, e no artigo 43, § 1°, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA SOUZA DE MELLO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA COSTA (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 171/172.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DOS SANTOS FLORES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 152/154.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA, MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 189/190.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da relação de saláriosdecontribuição, à vista do recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARRETO FILHO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 179/181.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 175/176.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMORIM PASSO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à autora Maria da Penha Amorim Passos os valores atrasados da pensão por morte já recebida por ela, no período de julho de 1999 a julho de 2004, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do requerimento administrativo do benefício, com acréscimo de correção monetária, desde quando cada parcela se tornou devida, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao Contador Judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.70.002338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRAZ FOCH (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 159/160.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em emendar a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VIEIRA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da relação de saláriosdecontribuição, à vista do recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINIO RODRIGUES MOSQUERA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CEDIR DA SILVA (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 316/319.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANANIAS TEODORINO (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 182/183.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CHAGAS LOPES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 149/151.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 146/148.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 177/178.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de coisa julgada deste processo em relação ao processo nº 2004.5160.009910-9 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONILDA BARBOSA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar a comunicação de decisão da Previdência Social, relativamente ao requerimento de pensão por morte, feito em 23/6/2006 (fls. 17).\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 169/170.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 202/207.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. PEDRO MESQUITA ABICAIR, CARLOS ROSA ESTEVAM, CLAUDIO MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 295/297.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% sobre o soldo, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas pleiteadas, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de pagamento, em uma única vez, da diferença decorrente do reajuste remuneratório de 3,17%.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINTO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 286/288.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv. FRANCISCO MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 186/188.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.70.000583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda de objeto da ação, a afastar o interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Doutor Wellington Gonçalves Milezi, OAB/RJ n° 94.523, são fixados na forma da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.000981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TOMAZ SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 311/312.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DA CONCEICAO SILVA DAS NEVES (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 216/219.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos fica isenta do pagamento de custas processuais, tal como a Fazenda Pública.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DOS SANTOS LIMA E SILVA (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 157/158.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2005.51.01.016298-3 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES BARBOSA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE OLIVEIRA BRASIL DE SA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 308/310.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer - liberar o valor depositado nas contas vinculadas de FGTS da parte autora (Nilza de Oliveira Brasil de Sá), no montante de R$ 100,99, consoante informação de fls. 24/33, com atualização monetária incidente até a data da liberação, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da atualização e dos juros previstos na legislação do FGTS (Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNão há condenação da ré em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), bem como a parte autora, para receber o valor depositado em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SERPA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 210/211.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SENA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 313/315.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora (Walter Sena dos Santos) as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72% em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80% em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 3.003,14, segundo extrato de fls. 30/39, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices oficiais, no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, observada a taxa legal, a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 77, caput, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias, observado o disposto nos artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS/PASEP), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREN ALVES DA CRUZ (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 208/209.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO OLIVEIRA DA MATTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 303/307.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora (Anísio Oliveira da Matta) - obrigação de fazer -, mediante o crédito das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de novembro de 1976 a abril de 1983, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON AZEVEDO SA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, no período de 1967 a 1990, de modo a comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REJANE CRUZ FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 165/166.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001)\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRSON ELOY DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 163/164.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO LOPES DE CAMPOS FILHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 98.0031661-2 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 133998"
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Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001294-9 AUGUSTO ANGELO ZANATTA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO, SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001592-1 POLYCART IND/ COM/ DE MANUFATURADOS DE PAPEIS LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.06.002400-6 IGNES DA SILVA MACIEL (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA, KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2002.51.06.002815-0 EMILIA ROSA DIEGO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de devolução do prazo ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0554324-4 MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. retro. Indefiro por ora visto que a Lei 8036/90 elenca que a aposentadoria é uma das hipóteses de levantamento direito do FGTS.\r\n\r\nAdemais, o documento juntado não comprova a negativa da CEF.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte diligencie junto à CEF o saque ou comprove documentalmente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nSaliento à CEF que a recusa injustificada poderá acarretar litigância de má-fé, desde que coloque condicionais não definidas em lei, movimentando a máquina Judiciária com expedição de alvarás desnecessários.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.002320-9 ARY COUTINHO JUNIOR (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o autor, de forma direta e objetiva, o despacho de fl 83, segunda parte.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000069-0 MARCO ANTONIO JUSTINO (Adv. SELBENE GALY CHEDIER BARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias o pedido feito na inicial , qual o rito eleito para o processamento do feito, devendo requerer a citação da ré, se não for o caso de JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo, voltem-me os autos imediatamente conclusos\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0706539-9 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fl. retro. Aguarde-se.\r\n\r\nDê-se vista ao advogado peticionário de fl. 57 por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 99.0551268-3 THEOMAR FREIRE JONES E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.002521-1 IRANY GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0081355-0 NEUZA CHAVES COELHO MADEIRA (Adv. JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO, EDUARDA FREITAS LAZZARINI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria republique-se.\r\n\r\n“Tendo em vista a petição autoral de fl. 336 e a decisão de fl. 95, remetam-se os autos ao Contador a fim de que sejam incluídos nos cálculos os valores referentes aos honorários advocatícios e às custas processuais.\r\n\r\nApós, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, para que se manifestem a respeito dos cálculos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009065-7 RONALDO DE ALMEIDA (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Face a determinação de fl. 159, republique-se a sentença.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA (CPF nº 261.856.447-20), qualificado na inicial, promove a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando, em suma, ao recebimento das diferenças resultante da aplicação dos índices que indica e os oficialmente creditados para incidir sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros e demais consectários legais. \r\n\r\nA parte autora alega ser titular de conta vinculada do FGTS, cujos valores foram mensalmente depositados, tendo o Governo deixado de aplicar, na correção dos valores depositados na conta fundiária, o índice inflacionário efetivamente ocorrido, fazendo-o com base noutro índice que elegeu, o que vem provocando redução no saldo da referida conta. Em razão disso, reivindica todos os acréscimos sobre as importâncias depositadas, decorrentes da desvalorização da moeda, traduzidas pela correção monetária.\r\n\r\nA inicial, originariamente dirigida a uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro, vem instruída com a procuração e os documentos de fls. 09/37.\r\n\r\nEm resposta (fls. 113/117), a CEF alega que o STF, através do RE 226.855-7, julgou devidas as diferenças de correção relativas aos Planos Verão e Collor I, razão pela qual não contesta as diferenças referentes a esses dois planos e que a autora deverá comprovar que se encontra em uma das situações descritas no art. 20 da Lei nº 8.036/90 para que possa efetivar o saque. \r\n\r\nJunta procuração à fl. 118/120.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria eminentemente de direito (art. 330, inc. I, CPC), dispenso a produção de novas provas, além das já carreadas aos autos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nEntendo assistir razão ao Autor, pois a legislação criadora do FGTS prevê a aplicação dos recursos das contas vinculadas com correção e juros de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações (artigos 11 da Lei nº 5.107/66 e 2º da Lei nº 8.036/90). A adoção sobre os saldos das contas vinculadas de índice que não esteja de acordo com as disposições legais aplicáveis, de modo que deixe de refletir a inflação real de determinado período, acarreta considerável perda para o patrimônio do trabalhador.\r\n\r\nContudo, é importante para o deslinde da vexata quaestio, registrar a existência de aparente divergência jurisprudencial nas duas maiores Cortes do país acerca da discussão em tela: as decisões proferidas no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconheciam o direito à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS, tendo estabelecido que o índice o qual melhor refletiria a realidade inflacionária seria o IPC. Por outro lado, em face da decisão proferida pelo Plenário do Colendo STF, quando da conclusão do julgamento dos Recursos Extraordinários interpostos pela Caixa Econômica Federal nos processos n(s. 226.855-7 e 248.188-2, em 31 de agosto de 2000, foram aqueles conhecidos e providos em parte, reconhecendo que a atualização feita pela CEF, enquanto gestora do FGTS, estava de acordo com a legislação vigente para os meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nEmbora, aparentemente conflitantes, ao meu ver as duas opiniões não colidem pelo simples fato de que aquela prolatada pelo STF se reveste das cores da Constituição, tendo o mesmo se remetido à análise das questões infraconstitucionais pelo STJ, razão pela qual se pode afirmar que hoje se enfoca a discussão à luz de mais uma lâmpada e não através de uma outra nova, levando o Superior Tribunal de Justiça, posteriormente, a enviar o exame da matéria, em razão de sua relevância, à Primeira Seção, de modo a prevenir divergência entre suas Turmas, nos moldes do art. 14, II, do Regimento Interno daquela Corte. Tal matéria ensejou a decisão no REsp nº265.556/AL , onde se ressalta que “em resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42.72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44.80% para abril de 1990 (...)”.\r\n\r\nPor estes motivos, pode-se dizer que a matéria em exame já não oferece maiores controvérsias, até mesmo em razão de sua pacificação perante os juízos singulares e tribunais de 2ª instância.\r\n\r\nFaz-se mister estabelecer o cerne da lide primariamente sob o ângulo constitucional, sendo de fundamental importância em tal tarefa a determinação da natureza jurídica do FGTS, isto porque os argumentos que alicerçam o pedido autoral pautam-se em princípio expresso na Carta de 1988, qual seja, o respeito ao direito adquirido e, por esta mesma alegação chegaram à apreciação da Corte Suprema.\r\n\r\nTenho para mim que natureza jurídica do FGTS é estatutária e não contratual, razão pela qual não exsurge desta relação jurídica qualquer direito adquirido à inalterabilidade de instituição de estatuto ou regime jurídico, sendo certo que a norma que opera sua alteração tem aplicação imediata, não havendo motivos para que se busque nos demais ramos do Direito princípios outros que não aqueles insculpidos na própria norma que lhe dá substância.\r\n\r\nAssim sendo, fica a cargo da lei determinar o índice justo, não podendo o juiz promover escolha diversa, eis que estaria exercendo atividade que não a da jurisdição, substituindo-se ao legislador. Trata-se de adoção em matéria de correção monetária do princípio da legalidade estrita.\r\n\r\nSob este ponto de vista, ou seja, tomando-se como referência a disciplina legal vigente à época de eleição de cada um dos índices os quais se alegam expurgados, tem-se que apenas dois foram admitidos pelas Cortes Superiores, quais sejam, do Plano Verão (42.72%), relativo a janeiro de 1989; e do Plano Collor I, (44.80%), relativo a abril de 1990.\r\n\r\nNesse sentido, foi embasado o voto do relator, Min. MOREIRA ALVES, condutor da decisão proferida no RE 226.855-7/RS, que pôs fim a qualquer outra controvérsia acerca dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nCabe, por fim, salientar que o entendimento acima esposado foi posteriormente sumulado perante o STJ:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto a abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\n(Súmula nº 252)\r\n\r\nAplica-se a correção monetária sobre o saldo de FGTS na conta. Se, por acaso, em algum momento, não houver depósitos, tal não significa que não haverá a correção, pois o saldo lá permanece. Ou seja, existindo saldo haverá correção e aplicação de índices. \r\n\r\nUrge, ainda, salientar que não se pode confundir a rentabilidade global do Fundo com a atualização das contas individuais, que seguem, portanto, critérios específicos, devendo aquela ser suficiente à cobertura de suas obrigações, nos termos do art. 11 da Lei 5.107/66, que foi reproduzido pelo art. 2o da Lei 7.839/89 e pelo art. 2o da Lei 8.039/90. \r\n\r\nCom relação aos juros de mora são os mesmos devidos a partir da citação inicial, posto que este é o ato judicial que constitui em mora o devedor, a teor do art. 219, caput, do CPC, sendo certa sua fixação na razão de 6% ao ano, nos moldes do art. 1.062, CC, não havendo razão pela qual se pleiteie sua aplicação desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nQuanto à correção monetária, deve esta incidir sobre cada parcela desde quando devida, na forma do § 1o, art. 1o, da Lei 6.899/81.\r\n\r\nOs juros remuneratórios do próprio Fundo são devidos ex vi legis, sendo invariáveis e aplicáveis independentemente de estar ou não em mora o devedor, nos termos do art. 13, caput, da Lei 8.036/90 e demais legislações que a antecederam na tarefa de regular a matéria, cabendo aqui o comentário de que não se deve confundir a rentabilidade global do Fundo com a atualização das contas individuais.\r\n\r\nAinda que esteja zerada a conta fundiária do Autor, são devidas as diferenças em razão dos expurgos inflacionários desde a data em que se tornaram devidos os índices até o momento em que ocorreu o efetivo levantamento, devendo elaborar-se tais cálculos por ocasião da liquidação da sentença, acrescidos dos demais consectários legais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome do Autor, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, deduzidos os índices já eventualmente creditados, com reflexos nos saldos posteriores. \r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento de correção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas nas contas vinculadas da parte autora, no pagamento de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas pelo autor e em face da isenção outorgada à CEF pela MP 2.102-30/01.\r\n\r\nSem honorários, em face da isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP nº 2.164.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 133980"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS-9\r\n\r\nALVARO CEZAR BEDUSCHI-31\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-33\r\n\r\nANA IZABEL VIANA GONSALVES-28\r\n\r\nANDREA BLEZER DE SIMAS-37\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-27\r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA-24, 48\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-30\r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA-20\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-35\r\n\r\nDANIELE STUMPF-26\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-31, 41\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-35\r\n\r\nFABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO-15\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES-11\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-42\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-10, 7\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-29\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MOREIRA-33\r\n\r\nJIMER RAMOS DA COSTA-1\r\n\r\nJOAO CARLOS FERNANDES CILENTO-29\r\n\r\nJOAO OSCAR-14\r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO-17\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-4\r\n\r\nJOSE VIVEIROS DE FARIA-47\r\n\r\nJOSE ZACARIAS DA SILVA-19, 21\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-12, 45\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-44\r\n\r\nLEONARDO BRUNO WIESELTHALER-23\r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES-29\r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 50\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-25\r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO-32\r\n\r\nMARILENE TROCCOLI-22\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-34\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3, 4, 49, 5\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA FAILLACE-16\r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO-38\r\n\r\nPAULO FERNANDO LEITAO RAMOS-46\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-28\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-18\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-39, 40\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-5\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-32\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-45, 46, 47\r\n\r\nSEM ADVOGADO-43, 50, 7, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-33\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-36, 41, 44\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-12, 49, 6, 8\r\n\r\nVIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001293-6 ELOISA GALLUZZI DOS SANTOS (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o advogado signatário da petição inicial para juntar instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007260-0 ACELY PEREIRA PANTOLLA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o fito de ultimar a “controvérsia” e encerrar o assunto, oportunizo à Dra. Advogada a quitação do débito no prazo de 15 (quinze) dias, ante a realidade que brota do reconhecimento do débito (particularmente conforme a letra “d” das fls. 72 em cotejo com a manifestação de fls. 75.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007647-1 MARLY ROSA FERREIRA BARCELLOS DE VASCONCELLOS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 292-294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 485,42 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), devendo ser pago o valor de R$ 6.636,50 (seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 34-43.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2006 haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006. \r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls.18.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007775-0 ANTONIO ADRIANO AUGUSTO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 370-371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nRelativamente à multa explicitada na informação de fls. 43, após o trânsito em julgado, encaminhem-se, em sendo o caso, à Contadoria do Juízo, para fins de quantificação, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC. Em seguida intime-se o demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 dias, caso não o faça, adote a Secretaria as providências necessárias, no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001079-8 ERICA DORNSBACH (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 289-291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 323,96 (trezentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), devendo ser pago o valor de R$ 8.344,62 (oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 76-93.\r\n\r\nIntimem-se as partes inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 76-93.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2006 haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006. \r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001553-0 CACILDA CLARA PITZER WENDLING (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 398-399 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.003516-3 MARIO ALBERTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 41 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.003529-1 ELDA GRACIOLLI WECKMULLER (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 402-403 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001124-2 DIAMANTINA BARREIRA FERREIRA (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001265-9 JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 414 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 36 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.002090-5 CRISTIANO DA SILVA GONCALVES (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 67-72, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000033-9 MARIA AUGUSTA SOARES CORREIA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 396-397 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000337-7 MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no artigo 5º, da Lei nº 10.259/01 combinado com o anunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 36-38.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000446-1 MICHELINE SEVERINI PIETRE (Adv. JOAO OSCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 108-109. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000613-5 INACIO GONCALVES DE LIMA (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28-35. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000966-5 MARLI SILVA DE LIMA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 31 de maio de 2007, às 14 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001010-2 LORENA CRISTINA DA MOTTA COELHO FERNANDES (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89-91. Manifeste-se a parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001316-4 VALDIRENE DA SILVA SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 10 de maio de 2007, às 15:00 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001440-5 JAIR VIEIRA SANTOS (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 376-377 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001451-0 ANGELA MARIA BARBOZA MONTEIRO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 392-393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001517-3 WILSON BRAND (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 368-369 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000093-9 JESUS JOSE MESSIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I)A natureza da matéria sob exame (concessão de benefício de pensão por morte a companheiro) não prescinde - ante o contexto da narrativa fática - da verificação prévia por meio da produção de prova, inclusive a testemunhal, aliás, requerida a fls. 05. \r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e a realização de Audiência para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 140.475.944-9.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nVII)Diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.56.000096-4 JORGE DE MEDEIROS GABRIEL (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte demandante o teor da petição de fls. 16, uma vez que o patrono ali apontado não consta da procuração de fls. 12.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 43.520.171-9.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000119-1 TEREZINHA DA SILVA DIAS (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas 17, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício em nome do Sr. José Geraldo Rufino, falecido esposo da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, sem que implique antecipação do julgamento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nTendo em vista o pedido contido no item “3” de fls. 03 da inicial, adote a Contadoria Judicial, como base para o cálculo, a tabela recepcionada pela Orientação Interna Conjunta nº 01, da Diretoria de Benefícios e Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nElaborado o cálculo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000126-9 ALBERTO KOZLOWSKI (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida a fls. 07.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. José Maurício Machado Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 29/03/2007, às 18:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua General Osório, 57, sala 108, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000284-1 ISIS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/ POR FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv. DANIELE STUMPF) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte demandada para, no prazo de 20 (vinte) dias, trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo nº 10768.004051/2005-13, referente ao pedido de isenção de imposto de renda formulado pela autora.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Ney Helou, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 30-03-2007, às 11 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dom Pedro, 299, Centro, nesta cidade. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inciso. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nA pericianda é portadora de doença ou lesão? Em caso positivo, especificar o tipo de patologia, com a respectiva classificação no CID. \r\n\r\nEm caso afirmativo, a patologia impede a autora de exercer atividade laborativa, de gerir sua própria vida e de administrar seus bens pessoais de forma independente? \r\n\r\nEm caso de a pericianda ser portadora de patolgia, queira o sr. Perito responder:\r\n\r\né possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\na doença da autora pode ser classificada como alienação mental ou pode gerar tal alienação?\r\n\r\nA autora pode ser considerada mentalmente alienada? Em caso afirmativo, é possível determinar o início da alienação?\r\n\r\nQual o significado de alienação mental para a medicina?\r\n\r\nQuais os sintomas que levam o profissional a considerar determinada pessoa alienada?\r\n\r\nDos sintomas elencados, quais são apresentados pela autora?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho a autora, o demandado, o Ministério Público e o Sr. Perito neste ato nomeado.\r\n\r\nInstrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001429-6 NELSON JOSE BECK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 34-42. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001471-5 REGINA CÉLIA BARBARA (Adv. ANA IZABEL VIANA GONSALVES, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 71-83. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n29 - 2002.51.06.002775-2 IZAURA SILVERIA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x FRANCISCO NENLER KOPKE REP/POR SOLEDADE MARIA BERNARDINO (Adv. JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO). . Intime-se a parte demandante do retorno da eg. Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.56.000642-7 ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 105-106 e 108-111. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n31 - 2002.51.56.000821-7 NELSON MOREIRA GERALDO (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 127. Tendo em conta que não houve impugnação ao valor informado a fls. 124-125, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2003.51.06.001835-4 SILVANIR PINHEIRO DA COSTA (Adv. MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 103-105. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2003.51.56.000188-4 SEBASTIAO ESTEVES DE FARIA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, GUILHERME RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 133-134, 136-139 e 140-143. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n34 - 2003.51.56.001180-4 MARIA JUDITH RAMOS MARTINS E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 175. Reitere-se a intimação da CEF-Caixa Econômica Federal, para que atenda ao despacho de fls. 173.\r\n\r\n35 - 2003.51.56.003758-1 AURORA MARIA FRAGOSO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ERICA BATISTA DE CASTRO). . Defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal.\r\n\r\nDesigno o dia 03 de maio de 2007, às 14 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n36 - 2004.51.56.001170-5 SERGIO WINTER GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do cumprimento da determinação contida no ofício de fls. 80.\r\n\r\nDemonstrado o atendimento, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001029-8 LUIZ EDUARDO ROCHA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 69-70 e 72-74. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.001304-4 VALERIA PINTO DE JESUS GONCALVES VIANEZ E OUTRO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 131. A verba pleiteada seria devida a Senhor WALDIR MONTEIRO DE JESUS em vida. \r\n\r\nCom seu falecimento, compõe o patrimônio do espólio, cabendo, portanto, ao Juízo de Direito, decidir quanto ao seu levantamento.\r\n\r\nAssim, ante a informação da demandada quanto ao cumprimento da sentença a fls. 128-129, nada a prover.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.001900-9 CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 37.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.002260-4 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 52. Defiro a devolução do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte demandada.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000458-8 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 55. Intime-se novamente a Caixa Econômica Federal - CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar n° 110-2004, mencionado a fls. 38.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000618-4 MARIA DO CARMO FERNANDES SCORALIK (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 14 de junho de 2007, às 14:00 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000677-9 MAURI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 47. Reitere-se a intimação da parte demandada para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar cópia do termo de acordo que alega ter celebrado com a parte autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001083-7 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RIBAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo o recurso de fls. 48-54, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001094-1 KELI CRISTINA KAPPS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 24-57.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001138-6 GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 23-54.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001160-0 ANA PAULA VIEIRA BORGES (Adv. JOSE VIVEIROS DE FARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 15-47.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.56.000976-8 CARLOS ROGERIO GERPE RIBEIRO (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PUBLICANDO O ITEM “III” DO DESPACHO DE FLS. 39 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2003.51.56.008019-0 GERALDO MANOEL ANGELO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 107-108 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DE ACORDO COM O ITEM “V” DO REFERIDO DESPACHO:\r\n\r\n“D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Considerando que:\r\n\r\no pleito do autor circunscreve-se à concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, seja proporcional, seja integral;\r\n\r\no tempo de serviço/contribuição, para efeito de aposentadoria proporcional, computado pelo INSS até 16.12.1998 (data da publicação da EC no 20/1998), somou 28 anos e 06 dias de serviço e, até 22.05.2002, somou 30 anos 02 meses e 19 dias de serviço (fls. 97-98); \r\n\r\nconforme fls. 34-35, considerado o cômputo até o dia 22.05.2002, faltavam apenas 6 meses e 26 dias para a obtenção do direito à aposentadoria proporcional, conforme a regra do §1o do art. 9o da Emenda Constitucional no 20/1998;\r\n\r\ntem-se notícia nos autos que desde então o autor continua trabalhando; \r\n\r\nconsoante cópia do procedimento administrativo de fls. 37-102, não foi considerado o alegado tempo de serviço especial retratado no formulário DIRBEN 8030 de fls. 16. \r\n\r\nIII. Tendo em conta os princípios processuais informadores dos Juizados Especiais Federais (art. 2o da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001), notadamente os da informalidade e da economia processual, homenageando, outrossim, o princípio da efetividade, e ainda, por analogia aos §§ 4o e 5o do art. 22 da Resolução no 30, de 22.11.2001, do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, determino ao INSS que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, ao reexame administrativo do pedido de aposentadoria formulado pelo autor, levando em conta todo o tempo de contribuição do autor, apreciando inclusive a conversão do tempo especial mencionado na letra “e” do item II deste em comum. Se necessário, deverá o INSS proceder à notificação administrativa do autor para a eventual apresentação dos documentos que entender pertinentes ou outras providências cabíveis. \r\n\r\nIV. Apresente o INSS, no prazo acima fixado, cópia de todos os documentos alusivos às diligências realizadas na forma do item III e, em caso de não acolher a conversão do aludido tempo especial em comum, a soma, em apartado, da projeção do tempo de serviço/contribuição apurada com ou sem a referida conversão do tempo especial em comum.\r\n\r\nV. Em seguida, dê-se vista ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca dos documentos de fls. 36-102, bem como para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nVI. Na seqüência, tornem rapidamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 105-106. \r\n\r\nVII. Intimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.56.000801-5 JOSE LUIZ NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 38 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 131572"
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Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001202-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MENEZES, JOSE FAGUNDES JUNIOR). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO das exceções opostas para DEFERIR a exclusão dos síndicos Sérgio Marques Monteiro, Laureci Galo Pires, Áurea Correa Ferreira e Sidney Pereira da Silva do pólo passivo e INDEFERIR os demais pedidos. \r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir do pólo passivo da demanda os co-executados constantes às fls. 02/03, mantendo-se apenas o Condomínio Maria Rita.\r\n\r\nUma vez que não há nos autos comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei nº 6.830/80, expeçam-se mandados para penhora e avaliação de bens de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exeqüendo. P. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002435-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . ...Por todo o exposto, CONHEÇO da exceção oposta para INDEFERIR os pedidos nela formulados. \r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento do débito prossiga-se a execução tal como requerido pelo Exeqüente. P. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TEMA PRESTACAO DE SERV/ S/C LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 38/55, e INDEFIRO os pedidos formulados. \r\n\r\nIntime-se a Executada, por mandado, a fim de que regularize sua representação processual. Assino o prazo derradeiro de 10 (dez) dias. Cumprido, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe se procedeu à apropriação dos valores recolhidos durante o parcelamento.\r\n\r\nNa ausência de manifestação da Executada e em não havendo o pagamento, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora sobre o faturamento formulado à fls. 33/36. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002630-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ROBSON SIMOES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminou este Juízo, por duas vezes, que o Autor emendasse a petição inicial, trazendo aos autos o original do contrato de empréstimo. Entretanto, transcorreu o prazo sem o cumprimento do determinado, conforme certidão de fl. 32.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial por INÉPCIA, na forma do art. 295, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006005-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FABIO JORGE PEREIRA MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a nomeação do Presidente da Fundação Habitacional do Exército foi publicada em 13 de novembro de 1996 e que, conforme o art. 5º, § 1º da Portaria nº 559, que aprova o Estatuto da referida Fundação, esta nomeação é para mandato de dois anos com recondução por um único e igual período, REGULARIZE o autor sua representação processual, em 10(dez) dias e sob pena de extinção, juntando aos autos instrumento de mandado firmado por pessoa com poderes para tal fim.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006006-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NIVALDO LUCAS AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a nomeação do Presidente da Fundação Habitacional do Exército foi publicada em 13 de novembro de 1996 e que, conforme o art. 5º, § 1º da Portaria nº 559, que aprova o Estatuto da referida Fundação, esta nomeação é para mandato de dois anos com recondução por um único e igual período, REGULARIZE o autor sua representação processual, em 10(dez) dias e sob pena de extinção, juntando aos autos instrumento de mandado firmado por pessoa com poderes para tal fim.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003043-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND). . (...)Por tais razões, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 52.781,04 (cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), considerando a data do ajuizamento dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dispensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002926-9 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Por tudo isso, decido:\r\n\r\nafasto a alegação de nulidade da CDA constante do item I da inicial destes embargos;\r\n\r\nintimem-se as partes para ciência da distribuição do presente feito;\r\n\r\nintime-se a embargada para que faça juntar aos autos cópia do processo administrativo nº 13739 000227/87-42;\r\n\r\noficie-se ao N. Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói solicitando cópia da sentença prolatada nos autos de nº 90.0034846-3.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002506-8 MAJOFRANNE MOVEIS LTDA. (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002744-2 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004299-6 FAMADEIRA IND/COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao embargante em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000049-0 COML/ GERDAU LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANA ASTUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a embargante para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Ao embargado na forma do art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005891-8 FLAVIA GADELHA COELHO CINTRA (Adv. CARLA MEDEIROS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Providencie a Secretaria para que deixe de constar do cadastro deste processo o nome do advogado elencado à fl. 45.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005892-0 LUIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Adv. CARLA MEDEIROS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Providencie a Secretaria para que deixe de constar do cadastro deste processo o nome do advogado elencado à fl. 50.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005893-1 NIRA ODETTE CAMPOS (Adv. CARLA MEDEIROS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005895-5 ADRIANA COSTA CARVALHO (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS CESAR MOREIRA). . I - Indefiro os pedidos de fl. 80. O primeiro, por entender que quaisquer esclarecimentos quanto à penhora devem ser buscados nos autos da própria execução fiscal, especialmente em razão da extinção deste feito sem apreciação do mérito. Quanto ao segundo pedido, tratando o art. 179 do C.P. de ação penal privada, não cabe aqui a aplicação do disposto no art. 40 do C.P.P.. \r\n\r\nII - Translade-se cópia da sentença de fl. 30/33 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nIII - Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002683-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COLEGIO AUXILIADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000274-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA). . Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002061-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JEFERSON DA SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl. 58, intime-se a autora para que requeira o que for cabível.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 134005"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE DE VASCONCELOS DIAS-5\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-2, 3, 4\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-2, 3, 4\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-5\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-1, 4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-2, 3, 4\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-2, 3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064192-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000303-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO DONINI GARDEL (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Fls. 188 (Defesa).: Indefiro a vista requerida, uma vez que não há fundamento para tal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF conforme determinado às fls. 187.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a defesa a fim de, no prazo de 03 (três) dias, ratificar as alegações já apresentadas ou oferecer novas.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.000316-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARINALVA VIANA DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Vista à defesa para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x HELIO CONSIDERA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a defesa a fim de, no prazo de 03 (três) dias, ratificar as alegações já apresentadas ou oferecer novas.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 133995"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-26\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA-10\r\n\r\nCLARISSA COSTA CARVALHO-23\r\n\r\nDENISE MARTINS-8\r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE S.M. DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nELISANA PINTO GUEDES-2\r\n\r\nERNANI ALVES PINHEIRO FILHO-25\r\n\r\nIARA MARIA ALVES-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21, 22, 3, 4, 6\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13, 15, 18, 8\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALVELO GOMES-9\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-1\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-14, 15, 16, 17, 18, 20, 24\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO-5\r\n\r\nRAIMUNDO ARIMAR BEZERRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-19\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-11, 27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002544-6\r\n\r\nEsclarecido o evento ocorrido e em que pese o erro da Secretaria deste juízo quanto à ciência do Ministério Público Federal, indefiro o pedido apresentado pelo ilustre Procurador da República no que tange à anulação da sentença proferida por este juízo, tendo em vista que meu posicionamento sobre a questão já se encontrava firmado e, NESTE CASO, as considerações contrárias ao meu entendimento, trazidas aos autos pelo parquet, não o mudaria. \r\n\r\nA despeito do erro, foi conferida oportunidade de vista dos autos ao Ministério Público, ainda que tardia: pas de nullité sans grief.\r\n\r\nAssim, recebo os recursos inominados interpostos pelo MPF e pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.004545-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25/31 como emenda à inicial. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para acrescentar ao pólo ativo da presente relação o nome de Diego da Rocha Alcides (CPF. 131.050.747-32).\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na forma determinada pelo último Despacho.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência da antecedência mínima para citação da parte Ré, prevista no artigo 9º da Lei 10.259/2001, REDESIGNO para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, a audiência anteriormente marcada, mantidas as demais determinações contidas no Despacho de fls. 23.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO MATOS OLIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.002964-2\r\n\r\nParte Autora: SAULO MATOS OLIVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSAULO MATOS OLIVA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUSMA\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njul/00\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n110,15\r\n\r\n2,1015\r\n\r\nR$ 29,95 \r\n\r\nago/00\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n108,74\r\n\r\n2,0874\r\n\r\nR$ 29,75 \r\n\r\nset/00\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n107,52\r\n\r\n2,0752\r\n\r\nR$ 29,57 \r\n\r\nout/00\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n106,23\r\n\r\n2,0623\r\n\r\nR$ 29,39 \r\n\r\nnov/00\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n105,01\r\n\r\n2,0501\r\n\r\nR$ 29,21 \r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n103,81\r\n\r\n2,0381\r\n\r\nR$ 29,04 \r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n102,54\r\n\r\n2,0254\r\n\r\nR$ 28,86 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n101,52\r\n\r\n2,0152\r\n\r\nR$ 28,72 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 234,49 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 234,49 (duzentos e trinta e quatro reis e quarenta e nove centavos), segundo cálculos acima, atualizados até fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.002969-1\r\n\r\nParte Autora: BENEDITA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBENEDITA DE SOUZA FERREIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUSMA\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njul/00\r\n\r\nR$ 18,36 \r\n\r\n110,15\r\n\r\n2,1015\r\n\r\nR$ 38,58 \r\n\r\nago/00\r\n\r\nR$ 18,36 \r\n\r\n108,74\r\n\r\n2,0874\r\n\r\nR$ 38,32 \r\n\r\nset/00\r\n\r\nR$ 18,36 \r\n\r\n107,52\r\n\r\n2,0752\r\n\r\nR$ 38,10 \r\n\r\nout/00\r\n\r\nR$ 18,36 \r\n\r\n106,23\r\n\r\n2,0623\r\n\r\nR$ 37,86 \r\n\r\nnov/00\r\n\r\nR$ 18,36 \r\n\r\n105,01\r\n\r\n2,0501\r\n\r\nR$ 37,64 \r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 18,36 \r\n\r\n103,81\r\n\r\n2,0381\r\n\r\nR$ 37,42 \r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 18,36 \r\n\r\n102,54\r\n\r\n2,0254\r\n\r\nR$ 37,19 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 18,36 \r\n\r\n101,52\r\n\r\n2,0152\r\n\r\nR$ 37,00 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 302,12 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 302,12 (trezentos e dois reais e doze centavos), segundo cálculos acima, atualizados até fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA LUIZA DOS SANTOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003686-5\r\n\r\nParte Autora: ANGELA LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANGELA LUIZA DOS SANTOS objetiva a condenação da Ré a pagar-lhe proventos atrasados de pensão estatutária, relativos ao período de dezembro de 2001 a fevereiro de 2003, na qualidade de filha de servidor.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nExtrai-se das fichas financeiras fornecidas pela União Federal (fls.33/53) que os valores devidos são apenas os compreendidos entre janeiro de 2002 e setembro de 2002.\r\n\r\nO Contador Judicial, a partir dos valores apresentados pela União Federal, elaborou os cálculos de fl.55, com os quais a União Federal concordou (fls.69/79). \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora R$ 5.136,76 (cinco mil cento e trinta e seis reais e setenta e seis centavos) a título de parcelas atrasadas, no período de janeiro de 2002 a setembro de 2002, do benefício de pensão estatutária, de acordo com os cálculos de fls.55.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARTINS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000046-2\r\n\r\nParte Autora: PEDRO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPEDRO MARTINS DE ARAUJO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUSMA\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n102,54\r\n\r\n2,0254\r\n\r\nR$ 28,86 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\n101,52\r\n\r\n2,0152\r\n\r\nR$ 28,72 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 57,58 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 57,58 (cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), segundo cálculos acima, atualizados até fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA - ESPOLIO (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso no 2005.51.02.006754-5\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO FERREIRA - ESPOLIO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C: Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nLUISA ANTONIA DA CONCEIÇÃO CABRAL intitulando-se companheira de ALCIDES SILVEIRA, falecido em 16/10/2004, vem requerer a prestação da tutela jurisdicional objetivando o levantamento de valores de FGTS e PIS do de cujus.\r\n\r\nA legitimidade é do espólio do optante, representado por seu inventariante (art. 12, V do CPC) com a comprovação nos autos da nomeação pelo Juízo Orfanológico, ou por seu cônjuge supérstite e herdeiros (art. 1060, I do CPC).\r\n\r\nNão tendo tido a autora reconhecida sua qualidade de companheira perante a autarquia previdenciária e não sendo este reconhecimento objeto deste processo, falece a mesma legitimidade para compor a relação jurídica processual.\r\n\r\nAdemais, não obstante figurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS:\r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA\".\r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a inicial, na forma do art. 295, II e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, IV e VI do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANNY DE SOUZA GENUNCIO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001063-7\r\n\r\nParte Autora: SANNY DE SOUZA GENUNCIO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSANNY DE SOUZA GENUNCIO propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl.64, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANY MARIA RESTORI E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS CALVELO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001870-3\r\n\r\nParte Autora: ELIANY MARIA RESTORI E SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nELIANY MARIA RESTORI E SILVA propõe a presente ação em face da CEF objetivando, em relação contrato firmado em janeiro de 2006 sob a etiqueta no 19.0194.110.0100362-40, que a Ré seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como a pagar-lhe indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência ou coisa julgada relativa ao processo 2005.51.52.000789-6, o qual tem como causa de pedir o contrato de empréstimo firmado, em setembro de 2003, sob a etiqueta no 0194.110.0001149/65.\r\n\r\nVerifico que a Ré não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citada (fl.59/60). Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nPassemos a análise dos fatos.\r\n\r\nAfirma a autora que em setembro de 2003 pactuou com a ré contrato de Empréstimo Consignação na qualidade de Funcionária Pública Federal, sob a etiqueta no 0194.110.0001149/65, e que, apesar das prestações serem corretamente debitadas de seu contra-cheque, a Ré inscreveu indevidamente seu nome nos cadastros de inadimplentes e que em conseqüência ingressou com Ação de indenização que se encontra em trâmite no 2o Juizado Especial Federal de Niterói, processo no 2005.51.52.000789-6.\r\n\r\nEsclarece, ainda, que em 27 de janeiro de 2006, necessitando novamente de empréstimo, compareceu à agência da CEF, sendo informada que poderia firmar novo contrato na medida que o contrato de empréstimo anterior estava liquidado desde 24/11/2005, juntou para comprovar sua alegação o documento de fls.13.\r\n\r\nAssim sendo, pactuou o contrato de empréstimo consignação sob a etiqueta no 19.0194.110.0100362-40, a ser pago em 48 parcelas de R$ 148,58 descontadas diretamente de seu contra-cheque.\r\n\r\nEntretanto, em abril de 2006, alega ter recebido aviso de que se encontrava em débito com relação ao primeiro contrato firmado em setembro de 2003.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que como os descontos relativos ao segundo contrato não estavam sendo debitados de seu contra-cheque, passou a depositar o valor da prestação em sua conta-poupança 0194.013.00381408-2, para que a ré pudesse realizar o débito, conforme pactuado em contrato.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConstato da análise do ofício do SERASA (fls.61), que o nome da autora não mais consta do referido cadastro, desde 12/09/2006, e mais, que todas as prestações que ensejaram as inscrições são relativas a pendências bancárias anteriores a janeiro de 2006, data em que o contrato objeto desta lide foi firmado, bem como que são relativas ao primeiro contrato, objeto do processo no 2005.51.52.000789-6.\r\n\r\nEm consulta ao sistema eletrônico de acompanhamento processual verifico que o processo no 2005.51.52.000789-6 já possui sentença de mérito transitada em julgado condenando a CEF a pagar a autora indenização por danos materiais e morais em virtude de falha na prestação do serviço em relação ao empréstimo firmado, em setembro de 2003, sob a etiqueta no 0194.110.0001149/65.\r\n\r\nDiante dos fatos, verifico que os danos sofridos pela autora são decorrentes apenas do primeiro contrato, firmado em setembro de 2003, cuja indenização já foi contemplada no processo no 2005.51.52.000789-6.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer vício no serviço da ré, em relação ao segundo contrato, firmado em janeiro de 2006, apto a impingir à autora danos materiais e morais, sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MAXIMIANO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002523-9\r\n\r\nParte Autora: JOAO BATISTA MAXIMIANO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOAO BATISTA MAXIMIANO postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 57, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO LACERDA PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.002645-1\r\n\r\nParte Autora: AUREO LACERDA PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUREO LACERDA PEREIRA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO documento de fl.41 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%, assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a ausência do binômio necessidade/utilidade da providência jurisdicional postulada, donde conclui-se pela carência de objeto e em conseqüência a falta de condição da ação, especificamente o interesse de agir, impedindo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nA extinção do processo em razão da ausência de uma das condições da ação é medida impositiva.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO CELESTINO DE SOUZA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE S.M. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso no 2006.51.67.002862-9\r\n\r\nParte Autora: MAGNO CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C: Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMAGNO CELESTINO DE SOUZA propõe a presente ação em face da CEF objetivando que a ré seja compelida a informar o paradeiro e o saldo da sua conta corrente 125.0815-9 da Agência 889.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora em 10 (dez) dias de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação conforme certidão acostada aos autos, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SILVEIRA DE FREITAS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003010-7\r\n\r\nParte Autora: SONIA MARIA SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSONIA MARIA SILVEIRA DE FREITAS postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 67, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MACHADO WERNER (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003103-3\r\n\r\nParte Autora: ELIAS MACHADO WERNER\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nELIAS MACHADO WERNER propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que comprovasse a data de opção ao FGTS e de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.35, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nOs documentos solicitados são essenciais para a verificação até mesmo da existência da conta vinculada de FGTS em nome do autor.\r\n\r\nSem tais informações, o autor não demonstra os fatos constitutivos de seu direito e impossibilita ao Juízo aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA SETTI CARDOSO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003118-5\r\n\r\nParte Autora: ALCINEIA SETTI CARDOSO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nALCINEIA SETTI CARDOSO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.52, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON OLIVEIRA DE LIMA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003123-9\r\n\r\nParte Autora: AILTON OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAILTON OLIVEIRA DE LIMA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que comprovasse a data de opção ao FGTS e de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.32, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003126-4\r\n\r\nParte Autora: JADIR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJADIR RODRIGUES FERREIRA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que comprovasse a data de opção ao FGTS e de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.30, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO DE OLIVEIRA GRACA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003131-8\r\n\r\nParte Autora: GONCALO DE OLIVEIRA GRACA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nGONCALO DE OLIVEIRA GRACA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que comprovasse a data de opção ao FGTS e de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.30, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LOPES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003239-6\r\n\r\nParte Autora: PAULO ROBERTO LOPES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES requer a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989, março e abril de 1990, incidentes sobre os saldos de suas contas vinculadas de FGTS relativos às empresas BAYER DO BRASIL e SABELLY TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEmbora a causa de pedir apresentada tenha sido mais abrangente, envolvendo questionamento em relação aos índices de juros progressivos, observo que o pedido reside apenas no pagamento dos expurgos referentes aos planos econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nA lide deve ser examinada, portanto, nos exatos limites da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nO art. 460, caput, do CPC, impõe ao Juiz o dever de decidir a lide de acordo com o pedido formulado na inicial.\r\n\r\n“Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”.\r\n\r\nInicialmente se faz necessário analisar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nDesde o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 77.791 pelo STJ, restou assentado na jurisprudência que apenas a Caixa Econômica Federal teria legitimidade para as causas em que se pleiteiam complementação da correção monetária devida sobre os depósitos em contas fundiárias.\r\n\r\nDepois disso, aquela Corte Superior editou o enunciado nº 249 que traduziu este entendimento.\r\n\r\nSendo assim, acolho a preliminar de ilegitimidade suscitada pela União Federal.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEm relação ao vínculo empregatício do autor com a Empresa BAYER DO BRASIL, verifico do documento de fls. 13 que o autor sacou a integralidade do saldo de sua conta vinculada de FGTS em 13.04.1973, em virtude da resilição do contrato de trabalho com a referida Empresa.\r\n\r\nQuanto ao vínculo empregatício com a empresa SABELLY TRANSPORTES LTDA, constato do documento de fls.27, que a admissão se deu em somente em 01.06.2001. \r\n\r\nOs expurgos inflacionários reclamados se deram nos meses de janeiro de 1989, março e abril de 1990. \r\n\r\nPara que o fundista tenha direito a qualquer diferença é imperioso que possuísse saldo nestas datas. O que não ocorre no caso concreto.\r\n\r\nAdemais, sendo o prazo prescricional trintenário e contado a partir do levantamento dos depósitos, verifico que no presente caso a pretensão autoral, em relação à empresa BAYER DO BRASIL, também já fora atingida pela prescrição.\r\n\r\nAnte o exposto,\r\n\r\nem relação à UNIÃO FEDERAL, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, VI, do CPC, \r\n\r\nquanto à CEF, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I e IV do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela CEF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY NASCIMENTO VELLOZO E OUTRO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003333-9\r\n\r\nParte Autora: JURANDY NASCIMENTO VELLOZO E OUTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJURANDY NASCIMENTO VELLOZO E OUTRO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de sua falecida esposa/mãe.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que comprovasse a data de opção ao FGTS e de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.29, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nQuebra Os documentos solicitados são essenciais para a verificação até mesmo da existência da conta vinculada de FGTS em nome da falecida esposa/mãe dos autores e sua ausência gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem tais informações, o autor não demonstra os fatos constitutivos de seu direito e impossibilita ao Juízo aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS PASSOS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003673-0\r\n\r\nParte Autora: SERGIO DOS PASSOS MARTINS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSERGIO DOS PASSOS MARTINS propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação do documento solicitado gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CELSO JARDIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003687-0\r\n\r\nParte Autora: PAULO CELSO JARDIM\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira \r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPAULO CELSO JARDIM propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, dentre eles: documento onde conste o nº de sua inscrição no PIS, cópia legível de sua carteira de identidade, documento que comprovasse a data de opção ao FGTS e documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, bem como e comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.22, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003846-5\r\n\r\nParte Autora: MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA postula em face da CEF a expedição de alvará judicial com vistas ao levantamento da quantia depositada em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, em 10 (dez) dias, para que a parte autora adequasse seu pedido de forma a compatibilizá-lo com o rito próprio dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 6º. do Provimento nº. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, e, ainda, procedesse à apresentação de comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls. 16, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, o não cumprimento do despacho retro gera irregularidade apta a ensejar o indeferimento da inicial, porquanto o mero pedido de expedição de alvará judicial não constitui meio hábil ou a via própria para postular-se o levantamento do saldo de FGTS de titularidade da parte autora. In casu, é necessário o ajuizamento de ação de conhecimento, de cunho condenatório, e, portanto, de natureza contenciosa que não se confunde com o procedimento de jurisdição voluntária intentado.\r\n\r\nAdemais, sem a apresentação do comprovante de residência na forma exigida, este Juízo sequer pode aferir a sua competência para processar e julgar o feito, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE SOUZA MARTINS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003851-9\r\n\r\nParte Autora: JUAREZ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA MARTINS propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, da cópia da CTPS e de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.23, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO JOSE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003905-6\r\n\r\nParte Autora: ALBINO JOSE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nALBINO JOSE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS propõem em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pelos autores, em 20 (vinte) dias, de documentos que comprovassem as datas de opção ao FGTS e de documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre suas contas vinculadas de FGTS; verifico que os mesmos não se manifestaram, conforme certidão de fls.48, embora tenham sido regularmente intimados. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003971-8\r\n\r\nParte Autora: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que comprovasse ter possuído vínculo empregatício antes de 21/09/1971, bem como de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.31, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.004053-8\r\n\r\nParte Autora: JOAQUIM CARDOSO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOAQUIM CARDOSO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possível litispendência/coisa julgada apontada pelo Distribuidor, ante a certidão da Secretaria à fl.28.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001. Passo a decidir.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\nArt. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico, dos documentos que instruem a petição inicial, que o autor firmou duas opções pelo regime do FGTS: a primeira em 01.06.1971, por ocasião de sua admissão na Companhia Comércio e Navegação, e a segunda em 01.03.1989, por ocasião de sua admissão na Empresa Brasileira de Reparos Navais - Renave.\r\n\r\nAssim sendo o autor somente adquiriu o direito à taxa progressiva de juros em seu primeiro vínculo, eis que o segundo iniciou-se após 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nOs extratos de fls.13/18 comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS relativa a Companhia Comércio e Navegação foi de 6%, assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a ausência do binômio necessidade/utilidade da providência jurisdicional postulada, donde conclui-se pela carência de objeto e em conseqüência a falta de condição da ação, especificamente o interesse de agir, impedindo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nA extinção do processo em razão da ausência de uma das condições da ação é medida impositiva.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, I e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.004115-4\r\n\r\nParte Autora: NILZA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS DE SOUZA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 130227"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SOUTO-16\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-18, 32, 44\r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA-6\r\n\r\nALYSSON GOMES MARIANO-37\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA-37\r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA-5\r\n\r\nAUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA-7\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-39, 4, 42, 5\r\n\r\nCARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA-37\r\n\r\nCARLOS CHAVES BASTOS-19\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-17\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-17\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-36\r\n\r\nCRISTIANE DE ALBUQUERQUE-22\r\n\r\nDEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES-45\r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA-31\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-10, 12, 15, 7\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-1\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-8\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-26\r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA-27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-26\r\n\r\nGLEICE MARA CASTILHO ACOSTA-13\r\n\r\nHELIO NATALINO SOARES PEREIRA-37\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-40\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-17, 34, 8\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-43\r\n\r\nIVAN VARELA DAMASCENO-26\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-38\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO-21\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-25\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-21\r\n\r\nJOSE NEVES RAMOS-14\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-4\r\n\r\nJOSUE RODRIGUES GOMES-38\r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA-11\r\n\r\nJULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM-28\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-35\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-2\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-45\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-15\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-10\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27\r\n\r\nMARCIO FERREIRA REIS-23\r\n\r\nMARCIO SILVA DE MELO-17\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-35\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-45\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-9\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS-14\r\n\r\nMARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA-9\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-34\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-28\r\n\r\nMILTON RIBEIRO-3\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-12, 14, 15, 7\r\n\r\nMIRIAN REGINA SANCHES-38\r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO-40\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-20\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-19\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-17\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-42\r\n\r\nRAQUEL DA FONSECA BARONI-13\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-36\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-20, 39\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-12\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-41\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-2, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13, 21, 22, 23, 24, 3, 30, 41\r\n\r\nSHIRLEY DE AGUIAR SOARES-37\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25, 43, 44\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-29\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-42\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-24\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-30\r\n\r\nVLADEMIR LEMOS DE SOUZA-22\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO DE SOUZA-35\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS-29, 44\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0118788-0 ENEAS CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 98.0976553-3 LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS REP/ CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS GOMES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do Contador deste Juízo, que não apresentaram valor a executar.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.005069-2 ROSA MARIA DE JESUS ABREU REP/ MANOEL CONSTANTINO DE ABREU (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001915-3 MARIA DE BRITO LIMA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nRegularize o autor a sua petição.\r\n\r\nApós, comprove a parte ré, em TRINTA DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNo mesmo prazo, acoste a ré o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005101-2 ANIZIA NUNES DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005107-3 ERNESTO MENDES DA FONSECA (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, comprove a parte ré, em TRINTA DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNo mesmo prazo, acoste a ré o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006586-2 PAULINO MENDES (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004630-6 JUICI DE MEDEIROS NUNES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Cumpra o autor, o requerido pela autarquia-ré às fls. 141.\r\n\r\nApós, retornem ao INSS.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.007651-7 ZILMA AUGUSTA FERREIRA MATTOS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009672-3 MOACYR DINIZ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Deixo de receber o recurso de fls. 29/40 em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000475-4 FRANCISCO ONORATO (Adv. JUCELINO PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrevisar a aposentadoria do autor, através de novo cálculo da RMI, no qual o salário de benefício deve ser calculado pela soma da: (a) média dos salários de contribuição (relativos ao período base de cálculo) do vínculo junto ao Condomínio do Edifício Rio Branco pelo valor integral, e da (b) média dos salários de contribuição (também relativos ao período base de cálculo) junto ao Condomínio do Edifício Riachuelo pela proporção de 5/35 avos. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a implantação da revisão em 30 dias, devendo o INSS trazer aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo; e\r\n\r\na para ao autor as diferenças desde a DIB até a efetiva implantação da revisão. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001920-4 RITA DE CASSIA MARQUES DA SILVA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas, em honorários de advogado de 10% do valor da causa corrigido e no ressarcimento dos honorários periciais. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002363-3 ANA PEREIRA DIAS DE LIMA (Adv. RAQUEL DA FONSECA BARONI, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007164-0 TERESA CRISTINA TRINDADE DE ARAUJO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Fls. 81-Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001474-0 WALTER TAVARES DE QUEIROZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 161/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1. conceder a aposentadoria por tempo de serviço/contribuição ao autor. O benefício deverá ser calculado pelos três critérios acima mencionado, devendo-se deferir o que significar renda mais benéfica;\r\n\r\n2. pagar ao autor as parcelas atrasadas desde a DER (06/11/2002) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover a implantação e os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.003027-7 JOSEFA CARLOS DE OLVEIRA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência especial para o dia 12 de abril de 2007, às 13:00h, em que deverá comparecer o Chefe da APS - Méier/Rio de Janeiro, inclusive.\r\n\r\nO INSS deverá comparecer munido de todos os documentos relativos à suspensão do benefício da autora.\r\n\r\nA autora deverá comparecer munida de todos os documentos que possam, de algum modo, comprovar, ainda que em parte, o tempo de serviço que foi utilizado na concessão do benefício (recibos, carnês, contracheques, etc).\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se ao Chefe da APS - Méier/Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004163-9 LORIVAL ADORNES MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MARCIO SILVA DE MELO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nRegulariza o réu a petição de fls. 37/38, eis que apócrifa.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004505-0 JOSÉ PACHECO DE LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista em balcão, tendo em vista a extinção de fls. 18.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 99.0759009-6 ALCIRLEI DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.002599-6 ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista ao autor para que revise os seus cálculos, atentando para os valores base utilizados, o período de cálculo, a prescrição qüinqüenal, a correção monetária e os juros legais, apresentando-os atualizados, se for o caso, ou requerendo a desconsideração da planilha.\r\n\r\nAdvirto o autor de que o valor executado pode gerar oposição de embargos à execução, e que eventual sentença de procedência poderá condená-lo em honorários advocatícios, que em razão da elevada importância executada inviabilizará seu direito de crédito.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.001011-0 LUCIANO FERREIRA DORNELAS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008874-3 UBIRAJARA BERENGUER DE QUEIROZ (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001233-0 CLAUDIO DE AMORIM CAMPOS (Adv. MARCIO FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n200555110001233-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCláudio de Amorim Campos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReforma militar\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de nova PERÍCIA MÉDICA para o dia 30/03/2007, às 10:30 horas, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Dr. ROBSON LUIS SANTOS DE BEM, como Perito(a) do Juízo, com endereço na rua Bento Lisboa, 49, Catete, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 176,10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nExemplificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar (13/03/2002).\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se, o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Srª Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.10.008186-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CICERO SOARES DE FARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 84/86 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\ndeterminar a reintegração de posse do imóvel - localizado na Estrada Velha do Pilar, 2.984, casa 75, Residencial Arcampo, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias - em prol da CEF. Quanto a este ponto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a reintegração imediata. O Sr. Oficial de Justiça intimará os réus para que desocupem o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização; e\r\n\r\ncondenar os réus a pagar as prestações em aberto de arrendamento (vencidas desde 15/06/2004) e da quota condominial (vencidas desde 10/05/2004) até a efetiva desocupação.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, deverá a CEF manifestar em 10 dias o seu interesse em promover a execução da obrigação de pagar, mediante o oferecimento de demonstrativo de cálculo relativo às mensalidades não pagas.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.10.000004-4 EDIMAR NASCIMENTO VIEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF, fls. 220/224.\r\n\r\nNada sendo impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.004030-3 MARIA MOREIRA DE CASTRO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS, IVAN VARELA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017530-3 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.10.000766-3 ALBANO KUNZEL (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.10.010128-3 ROGERIO CAVALCANTE RIBEIRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma do Art. 461 do CPC.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.004013-4 WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, EXCLUO A UNIÃO DA LIDE E DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, eis que o réu remanescente é lá radicado (CPC, art. 94, caput).\r\n\r\nIntimem-se. Encaminhem-se os autos ao setor de distribuição competente com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.003634-6 UBALDO ALVARENGA VASCONCELOS (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005654-0 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 24, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005862-0 ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo para apreciar a petição de emenda à inicial de fls. 19/20, bem como o pedido de antecipação da tutela, posteriormente, eis que, não foi comprovada a negativação dos litisconsortes nos órgãos de restrição de crédito, devendo ainda, recolher as custas e atentar para a legitimidade das partes.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007777-4 PAULO DE JESUS MAGALHÃES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Às partes para se manifestarem sobre o laudo de exame médico pericial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.10.007146-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEILA MATHEUS REGA) x MANUEL FERREIRA NETO (Adv. WELLINGTON MACHADO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar que:\r\n\r\n(i) a CEF deve reajustar as contas do FGTS do autor, creditando a soma de R$ 101.066,21 (valor base de 14/08/2006), referente aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990 (fls. 44 dos embargos);\r\n\r\n(ii) a CEF deve pagar honorários de R$ 10.106,62 (valor base de 14/08/2006).\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte da CEF, condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTranslade-se uma via para os autos principais. Nestes, fica a CEF intimada a efetuar o crédito da soma acima mencionada na conta vinculada do autor. O creditamento deverá ser atualizado desde a data do cálculo até sua efetivação, pelos critérios da sentença, no prazo 30 dias (CPC, art. 461). O saque poderá ser feito ordinariamente na via administrativa, através da comprovação de uma das hipóteses de movimentação.\r\n\r\nAinda nos autos principais, expeça-se alvará para levantamento da quantia referente aos honorários de R$ 10.106,62 em prol da parte autora. Quanto ao restante, expeça-se alvará para levantamento por parte da própria CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.003040-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x EDVALDO CERQUEIRA BENNATA E OUTROS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . DECISÃO\r\n\r\nA decisão de fls. 64/66 (destes embargos), de 15/09/2006, determinou que a CEF promovesse o pagamento da quantia objeto da condenação a André Fontinha Torres em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão se verifica nos autos a data da publicação da decisão. De qualquer modo, em 16/10/2006, a CEF interpôs agravo de instrumento (fls. 68 destes), o que fixa a sua ciência inequívoca da decisão. No agravo, não há impugnação específica quanto à referida multa cominada. Por sua vez, foi negado o efeito suspensivo requerido.\r\n\r\nEm 28/11/2006 (fls. 91 destes), sobreveio petição do embargado dando conta de que a CEF recusava-se a liberar o valor da condenação.\r\n\r\nNo mesmo dia 28/11/2006, o Ilustre Magistrado que conduzia o feito, nos autos principais, proferiu decisão determinando que o alvará fosse pago imediatamente, sob pena de crime de desobediência, e que houvesse acompanhamento pela Polícia Federal e encaminhamento de termo circunstanciado ao MPF na hipótese de descumprimento.\r\n\r\nEm 01/12/2006, a CEF finalmente promoveu o pagamento (fls. 93 destes embargos e também de acordo com petição da CEF nos autos principais de 19/01/2007).\r\n\r\nRequer o embargado e autor dos autos principais a aplicação da multa já mencionada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA multa deve ser aplicada. Como se viu, em 16/10/2006, a CEF já tinha ciência da determinação para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. Como dito também, tal aspecto não foi objeto de impugnação no agravo, que, de resto, não suspende o efeito da decisão impugnada. O pagamento só foi efetuado em 01/12/2006, 45 dias após a ciência. Houve, portanto, extrapolação do prazo.\r\n\r\nIsso posto, determino a intimação da CEF para que realize em 15 dias o pagamento da quantia de R$ 2.177,64, em prol de André Fontinha Torres, também nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de nova multa de 10% sobre o valor ora requisitado.\r\n\r\nNão cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação para a quantia acima descrita, acrescida de 10%. Juntado o mandado de penhora cumprido, expeça-se o correspondente alvará.\r\n\r\nVindo a confirmação do pagamento, intimem-se as partes para que digam se têm ainda algo a requerer. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2005.51.10.007809-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x REINALDO GRIPP LOPES E OUTROS (Adv. HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, ALYSSON GOMES MARIANO, SHIRLEY DE AGUIAR SOARES, ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA). . Consoante mencionado na assentada de fl. 308, o denunciado REINALDO GRIPP LOPES, em virtude de exercer o cargo de parlamentar federal, teria, naquele momento, o direito de ver-se processado no juízo competente, o STF. Ocorre que, em razão de o denunciado não ter sido reeleito, a remessa dos autos àquela Corte seria inútil, vez que não se trata, in casu, de delito cometido no exercício da função pública (CPP, art. 84, § 1º).\r\n\r\nDenúncia recebida em 13/01/2006 (fl. 110). O denunciado deixou de exercer o cargo político a partir de 1º de fevereiro de 2007 (CF, art. 57, § 4º).\r\n\r\nAdemais, concedeu-se o prazo de 10 (dez) dias para que os demais réus comprovassem o pagamento das contribuições previdenciárias, o que não ocorreu (fl. 326).\r\n\r\nSendo assim, RATIFICO o recebimento da denúncia e designo o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, para o interrogatório dos réus. (fls. 307-v e 308).\r\n\r\nIntimem-se os réus e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0113504-0 JAIME FERNANDES SILVA (Adv. JOSUE RODRIGUES GOMES, MIRIAN REGINA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . À parte autora, para que requeira o início da execução, na forma do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos retro, elaborados pelo contador judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDiscordando dos cálculos, a parte autora deverá apresentar as planilhas com os cálculos que julgue corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.10.000075-6 REGINALDO RODRIGUES REIS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ............dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.007315-2 SEVERINO JUVINO DO NASCIMENTO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . ...ao Autor.\r\n\r\nSendo requerido, e não havendo pagamento administrativo, expeça-se a Requisição de pequeno valor complementar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.010756-3 JOAO VALADAO DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.002277-3 FERNANDO DIAS DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\n... manifestem-se os Autores sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0752836-6 ELY SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI, ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a operação financeira realizada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n44 - 2005.51.10.003262-6 DJAIR SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... ao autor para que, no prazo de 15 dias, junte todas as cópias que possui para a restauração dos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2001.51.10.001240-3 JUREMA TRAVASSOS ROSA (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES, MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x WALTUIR JOSE ROSA E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . ...dê-se vista a parte Autora, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 133704"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "133710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO-4\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-11, 6\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-30\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-19\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nCARLOS OTAVIO PESTANA-5\r\n\r\nCARMEN FERREIRA LEAL-2\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-22\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-30\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-17\r\n\r\nFERNANDO LEITAO SOSSELA-29, 33\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-1\r\n\r\nIZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA-30\r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA-7\r\n\r\nJOSE DA SILVA PEREIRA-30\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-15, 16, 18, 8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN-20\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA-22\r\n\r\nLUIZ ISSA HIAR-28\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-12\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-19, 2, 21, 23, 24, 25, 32\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 13, 28, 29\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-17\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO-1\r\n\r\nPAULO CESAR G. MARTINS-12\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD-13\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO-1\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO-24\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA CUNHA-14\r\n\r\nRUY MOTTA FILHO-7\r\n\r\nSAULO COSTA DE CARVALHO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 15, 16, 17, 18, 31\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-17\r\n\r\nSIDLEY FERNANDES PEREIRA-9\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-5\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-33\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-10, 20, 26, 27, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA-1, 21, 26, 27\r\n\r\nWANDER VIEIRA LOPES-23, 25, 3\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0031210-0 ANTONIETA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO, PAULO CESAR CARDOSO) x MANOEL CUSTODIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Diga a parte autora o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0057858-4 JURACEMA LIMONGI DE AGUIAR MORAES (Adv. CARMEN FERREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 108/121. Na hipótese de concordância, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão estando de acordo, promova a elaboração dos cálculos que entenda corretos, bem como a execução do julgado.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000060-3 JOAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, até o presente momento, não foi promovida a liquidação do julgado, embora requerida pelo autor à fl. 252 (item A).\r\n\r\nInexistindo título líquido e certo, inviável o início da fase executiva.\r\n\r\nIsto posto, revogo os despachos de fls. 254 e 259. Remetam-se os autos ao contador do juízo, conforme requerido pelo autor, para apuração dos valores devidos, nos termos do v. acórdão de fls. 185/193.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos à execução (proc. n.º 2006.51.15.000429-1).\r\n\r\nApensem-se aos presentes os autos do processo n.º 200651150000870, bem como os embargos opostos a essa execução parcial do julgado, proc. n.º 200651150003997.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000064-0 MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 8.510,74 (oito mil, quinhentos e dez reais e setenta e quatro centavos), para o(a) autor(a) MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 016.187.587-48; e no valor de R$ 851,07 (oitocentos e cinqüenta e um reais e sete centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO, OAB nº 37.212, CPF nº 005.326.147-04.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000185-1 ORLANDINA COSTA AFONSO (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, SAULO COSTA DE CARVALHO, CARLOS OTAVIO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000359-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA MEDEIROS (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 160: Defiro. Ao contador.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000886-9 ESPERANCA DE BARROS (Adv. RUY MOTTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x WILMA FERNANDES (Adv. JORGE ALVES FERREIRA). . Oficie-se ao INSS, para que informe exatamente a partir de quando houve a suspensão do pagamento da pensão à 2ª ré, bem como a data em que foi instituída para a autora.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o envio das cópias de fls. 02/11; 23/25; 89/95 ao MPF, em atendimento ao determinado na parte final da sentença de fls. 272/275.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.000925-4 MOACYR BARROS (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 183: defiro.\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos Embargos à Execução nº 2003.51.15.00081-8\r\n\r\n9 - 2001.51.15.000969-2 ILJA DE CASTRO VEIGA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Remetam-se os autos ao contador para atualizar os cálculos de fls.131/133, conforme decisão de fls. 147/150, proferida nos autos dos embargos à execução nº 2001.51.15.000970-9.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da certidão de fls. 155.\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000125-6 RIVALDA GONCALVES CANANO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo\r\n\r\nApós, tendo em vista a decisão de fls. 153/154, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000262-2 VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 87/229: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.15.000987-8 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv. PAULO CESAR G. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AI, com o sobrestamento do feito\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000235-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCEDES DA GLORIA FREITAS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o acórdão de fls. 209, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Estadual com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 2006.51.15.000146-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA-ME (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA). . Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, não levantou o alvará até a presente data, cancele-se o expediente e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000197-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MARGARETH DE MEDEIROS REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.63- Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo de 120(cento e vinte) dias\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000200-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x VIVIAN VIDAL DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68- Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo de 120(cento e vinte) dias\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.15.000719-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ERNANE DEMENJOUR BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 70), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.15.000080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANA LUCIA ESTEVES DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls. 61/62 e cite-se no endereço fornecido a fls. 72\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0129721-0 WILSON NEVES LOPES LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Remetam-se os autos ao contador, a fim de que sejam elaborados os cálculos em conformidade com a decisão de fls. 72/79.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.15.000268-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x URSELINA COELHO GOMES (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN). . Intimem-se as partes do desarquivamento dos presentes. Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.15.000125-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIA COSTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . Ante a impugnação apresentada pelo embargante, retornem os autos ao contador, para manifestação ou retificação da conta, se for o caso.\r\n\r\n22 - 2006.51.15.000398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 13/15.\r\n\r\n23 - 2006.51.15.000399-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 . Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, declarando a viabilidade da demanda executiva, face à existência de título executivo judicial hábil, reconhecer a existência de parcial excesso de execução, determinando que a execução prossiga pelo valor indicado pelo Embargante à fl. 06, abaixo discriminado:\r\n\r\nPRINCIPAL - R$ 1.912,33 (mil, novecentos e doze reais e trinta e três centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 1.395,03 (mil, trezentos e noventa e cinco reais e três centavos).\r\n\r\n3) TOTAL: R$ 3.307,36 (três mil, trezentos e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96), nem em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca verificada (art. 21, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução parcial (processo nº 2006.51.15.000087-0).\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.15.000400-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ALESSANDRO SILVA DE ABREU (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Tendo em vista o documento de fls. 22, retornem os autos ao contador, para manifestação ou retificação da conta, se for o caso.\r\n\r\n25 - 2006.51.15.000429-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES). . SENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o teor da decisão prolatada à fl. 260 do processo principal, entendo que perdeu seu objeto a impugnação constante destes embargos.\r\n\r\nIsto posto e tendo em vista ainda não haver sido citado o Embargado, revogo o despacho de fl. 30 e, com fulcro nos artigos 295, III c/c art. 739, III, ambos do CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2001.51.15.000114-0 JOAO JOSE DA PONTE (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 178/179.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo GILDA XAVIER DA PONTE, MARIA DA ANA DA PONTE FERREIRA, DARCI DA PONTE, ROSA XAVIER DA PONTE, JOSÉ JOÃO DA PONTE, ELZA ANA DA PONTE ROCHA em substituição de JOÃO JOSÉ DA PONTE.\r\n\r\n27 - 2001.51.15.000963-1 MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora o que for do seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.15.000028-8 JOSE DINIZ GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIOLA MONICA DA CAMARA DINIZ GONCALVES E OUTROS. . Fls. 198: Os endereços informados são os mesmos que constam nas diligências efetuadas, cujas certidões foram negativas.\r\n\r\nÀ parte autora para que requeira o que for do seu interesse, promovendo o correto andamento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.15.000711-4 ADEP ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n30 - 2006.51.15.000116-2 CARLOS AUGUSTO ALFADIQUE QUINTELLA E OUTRO (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2005.51.15.000583-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ANA PAULA DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir no pólo passivo LÚCIA HELENA RAMOS DE SOUZA, excluindo ANA PAULA DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2001.51.15.001054-2 MARIA DINORA DA SILVA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nFls. 102/114 - diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.15.000138-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERNANDO LEITAO SOSSELA (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 133710"
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                            "133799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-1\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0058293-9 DARCI LOPES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Revejo, por ora, o despacho de fls. 1301/1302, no que se refere à expedição de alvará relativamente ao autor EDSON DE SOUZA VIANNA, haja vista seu falecimento (fls. 978 e 1217).\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique-se o patrono dos autores de que os alvarás de levantamento dos valores exeqüendos relativos aos demais autores mencionados no despacho de fls. 1301/1302 já se encontram à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalto que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que os mencionados alvarás possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados das respectivas datas de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 133799"
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                            "133976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-3\r\n\r\nELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA-1\r\n\r\nJOAO MARTINIANO VIEIRA NETO-5\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-2, 4, 6\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-3\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-5\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-6\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-6\r\n\r\nNILO SERGIO FERREIRA CARREIRO-4\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-4\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-5\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000461-6 ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para determinar à ré que se abstenha de efetuar o protesto da Nota Promissória DMI-NP-16/01/20, no valor de R$ 1.837,50, emitida em 22/12/2006, com vencimento em 16/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a ré, bem como o Cartório de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida indicado a fls. 12, ainda na data de hoje, por intermédio de um dos Oficiais de Justiça de Plantão.\r\n\r\nDeverá o Oficial do Cartório, dar imediato cumprimento à presente decisão e, caso já tenha procedido ao registro do protesto do título cambial acima referido, deverá efetuar a imediata sustação do protesto, comunicando-se a este Juízo o ocorrido, no prazo de 02 (dois) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a efetuar a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050520-9 SILVANO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que os alvarás de levantamento dos valores exeqüendos já foram expedidos, conforme determinado pelo despacho de fls. 149, e se encontram à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que os mencionados alvarás possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados das respectivas datas de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n3 - 96.0058473-7 MARINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que o alvará de levantamento dos valores exeqüendos já foi expedido, conforme determinado pelo despacho de fls. 260, e se encontra à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o mencionado alvará possui prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contado da respectiva data de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n4 - 97.0032157-6 AGOSTINHO VALENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que o alvará de levantamento dos valores exeqüendos já foi expedido, conforme determinado pelo despacho de fls. 245, ressalvado o certificado às fls. 248, e se encontra à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o mencionado alvará possui prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contado da respectiva data de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n5 - 98.0503828-9 JACY RAMOS E OUTROS (Adv. JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que o alvará de levantamento dos valores exeqüendos já foi expedido, conforme determinado pelo despacho de fls. 315, e se encontra à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o mencionado alvará possui prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contado da respectiva data de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n6 - 99.0400610-5 JOSE CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que os alvarás de levantamento dos valores exeqüendos já foram expedidos, conforme determinado pelo despacho de fls. 173, e se encontram à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que os mencionados alvarás possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados das respectivas datas de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 133976"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADIR CANDIDO DA SILVA-5\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-33\r\n\r\nALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA-47\r\n\r\nANA MARIA LOPES-23\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-20\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-46\r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA-51\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-24, 36\r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA-18\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-19, 40\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-60\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nERICK AUGUSTO-22\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-34\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-12, 13, 7\r\n\r\nHENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES-2\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-62\r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS-27\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-43, 55\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-14\r\n\r\nJOAO DIMAS DA SILVA-5\r\n\r\nJOAO SILVEIRA NETO-6\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE LIMA-52\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 5, 57, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE ALVARENGA-56\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-50\r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA-32\r\n\r\nLEONARDO GOMES-48, 49\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-38\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 62\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-35, 37\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-16\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-22\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-26, 29\r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS-44\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA MUNIZ-53\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-54\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 6, 7, 9\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-25\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA-27\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-15\r\n\r\nPEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA-41\r\n\r\nPRISCILA MIGUEL BERNARDES-21\r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS-20\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES-61\r\n\r\nROBSON ALVES-59\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-1\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 34, 39, 42, 45\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-28, 57\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-24\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-30\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER-3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004934-3 PAULO CESAR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 116/117 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006013-2 MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. HENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Comprove o autor, em dez dias, os descontos realizados sobre os 13º salários dos anos de 1994 a 1997.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.007055-1 FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente o pólo passivo, bem como comprove os recolhimentos previdenciários após a aposentação.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007161-0 WANDRE PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente o pólo passivo, bem como comprove os descontos de todo o período pleiteado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002124-6 SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS (Adv. JOAO DIMAS DA SILVA, ADIR CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a restituição de valores referentes a contribuições incidentes sobre notas fiscais e faturas de prestação de serviços, retidas pelo réu quando da prestação pela autora de serviços médicos à empresa Comunidade Colaborativa de Logística - CCL, no período de abril de 2002 a fevereiro de 2003. \r\n\r\nAlega, em síntese, ter apresentado requerimento administrativo, junto ao INSS, para restituição de contribuições retidas - RRCT, o que teria originado o procedimento administrativo de n.º 17.025.030/010/2003.\r\n\r\nArgumenta, ainda, que, até o presente momento, não teria obtido qualquer resposta conclusiva por parte da autarquia, no que se refere ao pleito formulado, exceto pela expedição do Ofício n.º 17.425/131/2004, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, pelo qual afirmou-se, em suma, que não constaria dos arquivos do INSS qualquer processo pendente de restituição, em tramitação há mais de três anos.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela tem por escopo impedir que o referido procedimento administrativo seja cancelado.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAs alegações contidas na petição inicial carecem de melhor aprofundamento probatório, tudo recomendando oportunizar a oitiva da parte contrária, a fim de possibilitar o esclarecimento dos fatos, após o que este juízo terá melhores elementos para apreciar a pretensão autoral.\r\n\r\nDeveras, não há indícios de que o processo administrativo referente ao pedido de restituição da autora esteja na iminência de ser “cancelado”, razão pela qual, a priori, não me parece haver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNão havendo prova oral a ser colhida, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.010552-0 JOSE GERALDO MIRANDA LIMA (Adv. JOAO SILVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 46: Aguarde-se.\r\n\r\nEm dez dias, junte o patrono do autor, Dr. João Silveira Neto, procuração dando-lhe poderes para renunciar ao valor excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013027-7 MARIA NATALINA DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a impugnação aos cálculos apresentada às fls. 90, eis que intempestiva (fls. 91).\r\n\r\nAdemais, a parte autora não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato, só tendo alegado que há entendimentos do STJ a seu favor. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013965-7 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desentranhe-se a peça de fls. 40/41, eis que a Dra. Cleni Ferreira da Costa (OAB nº 48.943) não foi regularmente constituída no presente feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001124-4 FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 102/104 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do salário de benefício e da RMI da aposentadoria por invalidez NB 109.981.871-8, de modo a considerar nos salários de contribuição levados em conta para o cálculo do referido benefício os valores decorrentes do recebimento do auxílio-acidente NB 063.685.262-8, bem como ao pagamento de diferenças pretéritas daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRessalvo, porém, a possibilidade de o INSS proceder aos descontos decorrentes do indevido acúmulo de benefícios, na forma do art. 115, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, facultado o pagamento na via administrativa, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo órgão colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001541-9 HELOIZA LESSA DA SILVA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 105/107 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à averbação e cômputo do período em que a autora ostentou a condição de aluna-aprendiz (14/02/1967 a 14/03/1970), revisando-se, a partir daí, a RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 129.902.088-4, mediante alteração do fator previdenciário, além do pagamento das diferenças apuradas, daí decorrentes, desde a concessão do benefício, com as atualizações pertinentes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de diferenças vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, facultado o pagamento na via administrativa, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo órgão colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001695-3 HELIO GONCALVES DE ANDRADE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da informação de fls. 48, bem como dos documentos de fls. 49/58, verifica-se que a sentença de fls. 40/43 padece de error in procedendo, circunstância que pode ser apreciada de ofício e nesta oportunidade.\r\n\r\nCom efeito, as causas junto aos JEFs padecem de meios de impugnação próprios do procedimento ordinário.\r\n\r\nPor isso, a questão das nulidades pode ser encarada mesmo após prolação de sentença.\r\n\r\nNo caso, há litispendência (CPC, 267, V), vício de ordem pública, que pode, portanto, ser reconhecido a qualquer tempo.\r\n\r\nIsto posto, anulo o processo a partir da sentença de fls. 40/43, inclusive.\r\n\r\nCancele-se o RPV de fls. 46.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002519-0 CARLINDA DE MELLO SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fls. 27.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com a consumidora indicada na nota fiscal de fls. 06, juntando declaração firmada por esta, bem como cópia de sua certidão de casamento, haja vista o nome constante do documento de identidade de fls. 07 divergir da inicial e demais documentos acostados. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de dez dias, e sem prejuízo da planilha de fls. 22, verificar se os reajustes aplicados ao benefício da parte autora obedeceram a legislação previdenciária, eis que a autora, além da aplicação da ORTN na correção dos salários-de-contribuição, também busca a aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes, começando pela autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002542-5 MARIA DA GLORIA CERSOZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Estando a autora recebendo o seu benefício em agência bancária situada no município de Quatis (fls. 06, 09 e 26/27), venham aos autos, no prazo de cinco dias, declaração firmada pelo titular dos comprovantes de residência acostados às fls. 13/14, Sr. Mário Cersozimo.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003406-2 AFONSO CELSO FERREIRA CHAGAS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 108/112 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à averbação e cômputo dos períodos em que o autor ostentou a condição de aluno-aprendiz, vale dizer, 01/03/1965 a 20/12/1968 e 01/03/1969 a 20/12/1972, devendo considerá-los para todos os fins, em especial no que se refere à eventual concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ser comprovado perante este juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003766-0 ALBERTO MAXIMO CORREA DE SA BENEVIDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da informação de fls. 20 e documentos de fls. 21/23, bem como junte, em idêntico prazo, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com a consumidora indicada na nota fiscal de fls. 09, juntando declaração firmada por esta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à SEADI para retificar o nome do autor, consoante o documento de identidade de fls. 07.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001534-5 GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora das informações obtidas através do sistema PLENUS (fls. 136/137), no que tange ao cumprimento da decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, nos termos da parte final do despacho de fls. 125.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001590-4 PAULO ROBERTO NUNES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 98/101 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005410-7 NORMA APPARECIDA BENEDICTA DE SOUZA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 27: Indefiro, eis que a autora, em sua peça de fls. 26, não renunciou ao direito sobre que se funda a ação, tendo apenas apresentado sua desistência, que, em sede de Juizado Especial Federal, independe da anuência do réu.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006361-3 MARIA APPARECIDA RODRIGUES COUTINHO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 467/470 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.54.006656-0 ISAAC MEDEIROS DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 36/43: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006910-0 MARIA LANA RAIMUNDO (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 432/433 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.007217-1 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 94/107 - Indefiro o pedido de realização de nova perícia.\r\n\r\nO fato de o perito do juízo ter reconhecido ser o autor portador de doenças e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo contraditório.\r\n\r\nOs demais atestados particulares, trazidos pela parte autora, serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, dada a ausência de verossimilhança das alegações, nos moldes exigidos pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.760.473-0.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000028-0 CLEMILDA DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cinco dias, esclareça a Sra. Vilma Gomes da Costa, citada em 06/11/2006 na Comarca de Abre-Campo/MG, conforme certidão acostada às fls. 95, os termos da declaração de fls. 107.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para anotar o número do CPF da supracitada ré, consoante fls. 105.\r\n\r\nApós, dê-se vista da contestação de fls. 96/101 à autora, INSS e curador dos 2º e 3º réus, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela autora.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001814-4 JOSE REIS DE MELLO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 106/107 . Consoante o disposto nas informações de fls. 12 e nos documentos de fls. 13, restou caracterizada a coisa julgada entre o presente feito e o de nº 2003.5154.004430-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002430-2 WILLIAN CESAR DE SOUZA VALVA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor a implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, até ulterior deliberação.\r\n\r\nA verificação do direito alegado pelo autor depende de ampla análise do tempo integral de serviço por ele prestado até o momento, o que não se coaduna com o plano de cognição superficial, próprio das tutelas de urgência.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar a oitiva da parte contrária, notadamente para que venha aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 111.084.485-6 (fls. 38), após o que este juízo terá melhores elementos para a apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, em até 30 dias, devendo, nesse mesmo prazo, trazer aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 111.084.485-6, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Deverá informar, ainda, se o autor encontra-se no gozo de algum outro benefício previdenciário.\r\n\r\nNão havendo prova oral a ser colhida, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, conforme documentos acostados às fls. 11 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002676-1 NATALINO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002724-8 NILZETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS, PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por NILZETE DOS SANTOS OLIVEIRA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a revisão de benefício previdenciário de pensão por morte, a fim de que seja alterada a data de seu início, passando a ser a data do óbito do segurado, e não a data do requerimento administrativo, com o conseqüente pagamento das prestações vencidas.\r\n\r\nO benefício em tela, NB 131.114.956-0 foi requerido em 06/04/2004, tendo início de vigência em 05/01/2004, como se extrai da carta de concessão de fls. 16.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 estabelece, em seu art. 74, que a pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida até 30 dias depois deste.\r\n\r\nEm havendo requerimento posterior a 30 dias da data do óbito, o benefício é concedido a contar do requerimento, como determina o inciso II daquele dispositivo legal.\r\n\r\nIn casu, o pedido foi formulado em 06/04/2004, ao passo que o óbito se deu em 05/01/2004, razão pela qual, ao que tudo indica, procedeu corretamente o INSS ao não efetuar o pagamento de atrasados.\r\n\r\nAssim, não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo que nada há de inconstitucional nos dispositivos legais acima comentados, acrescentados pela Lei 9.528/97.\r\n\r\nAlém disso, também não visualizo periculum in mora, eis que a autora encontra-se em gozo do benefício, pretendendo apenas o recebimento de parcelas atrasadas.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002730-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e BANCO GE CAPITAL S/A, pela qual pretende, em síntese, a condenação dos réus ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, em razão de descontos indevidos efetuados no benefício previdenciário da autora.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a imediata suspensão dos referidos descontos, relativamente ao contrato de empréstimo n.º 0145733.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nA controvérsia versada nos autos carece de maior aprofundamento, não havendo nos autos, até o momento, prova inequívoca, capaz de caracterizar a verossimilhança das alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar a oitiva da parte contrária, para que haja um melhor esclarecimento dos fatos, após o que este juízo terá melhores elementos para a apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir o BANCO GE CAPITAL S/A no pólo passivo, nos termos do pedido inicial.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002924-5 LAURIANO DE SOUZA PINTO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio advogada dativa a Dra. Marlene de Assis Silva - OAB/RJ 66.663 para patrocinar a causa em favor do autor (fls. 10).\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor a implantação de benefício previdenciário de pecúlio NB 125.238.989-0, pagando-lhe as prestações vencidas a contar do requerimento administrativo, até decisão definitiva.\r\n\r\nDa leitura da petição inicial, assim como pela análise dos documentos que a acompanham, penso que a hipótese carece de maior aprofundamento probatório, para melhor esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar a oitiva da parte contrária, notadamente para que venha aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 125.238.989-0 (fls. 20), após o que este juízo terá melhores elementos para a apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nDeveras, o próprio autor afirma na petição inicial estar em gozo de aposentadoria, o que, em certa medida, afasta o alegado periculum in mora.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, em até 30 dias, devendo, nesse mesmo prazo, trazer aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 125.238.989-0, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Deverá informar, ainda, se o autor encontra-se no gozo de algum outro benefício previdenciário.\r\n\r\nAparentemente não havendo prova oral a ser colhida, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003213-0 OSCALINA MARIA LEONALDO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando ser a autora analfabeta, venham aos autos, em 15 (quinze) dias, procuração por instrumento público, bem como cópia de sua certidão de casamento, eis que o nome constante da carta de concessão de fls. 10 diverge dos demais documentos acostados. \r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003493-9 MARIA SONIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA SONIA DA SILVA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende o restabelecimento de benefício previdenciário de pensão por morte, alegando, em síntese, ter sido cessado em outubro de 2006.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro verossimilhança nas alegações, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nDa leitura da petição inicial, verifico que a autora sequer informou o motivo que ensejou a suspensão de seu benefício, limitando-se a trazer alegações relativas ao caráter alimentar da verba.\r\n\r\nTambém não trouxe aos autos a cópia da carta que alega ter recebido do INSS, dando conta da cessação dos pagamentos de sua pensão, a partir da qual poder-se-ia extrair o fundamento utilizado pela autarquia para cancelar o benefício da autora.\r\n\r\nFrise-se, no ponto, que o ato administrativo de suspensão de um dado benefício, como de praxe, reveste-se de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, razão pela qual, apenas em havendo robusta prova em contrário, poderia este juízo, em caráter liminar, afastar os seus efeitos, o que não é o caso dos autos, pelo menos por enquanto.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003729-1 GERALDO FIDELIS (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por GERALDO FIDELIS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende: i) pagamento de prestações vencidas, relativas a benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no valor de R$ 17.960,08, acrescidas de correção monetária e juros; ii) “regularização” dos pagamentos do citado benefício, a partir de agosto de 2006, haja vista que seu valor teria sido reduzido pela metade; e iii) consideração de períodos não computados pela autarquia no cálculo do tempo de contribuição, com a conseqüente modificação da renda mensal do benefício e pagamento de atrasados daí decorrentes. \r\n\r\nA título de antecipação dos efeitos da tutela, postula o recebimento, de imediato, das prestações atrasadas, associado à “regularização” dos pagamentos do citado benefício, a partir de agosto de 2006.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom relação ao pedido de pagamento das prestações atrasadas, vislumbro óbice ao seu deferimento no que preceitua o art. 273, § 2º, do CPC, vale dizer, tratar-se-ia de medida de cunho irreversível, ou ao menos de difícil reversibilidade.\r\n\r\nAdemais, ainda nesse particular, não visualizo periculum in mora, na medida em que, tratando-se de parcelas atrasadas, relativas aos anos de 2002/2004, não há como considerá-las essenciais, ao menos em princípio, à subsistência atual do autor.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de “regularização” dos pagamentos do benefício em questão, penso que apenas pela análise do extrato de movimentação bancária de fls. 24 não é possível aferir, com precisão, a alegada redução do valor da aposentadoria recebida pelo autor.\r\n\r\nOs fatos narrados na petição inicial, em suma, carecem de maior aprofundamento probatório, de maneira que, por razões de prudência e cautela, deve-se oportunizar a oitiva da parte contrária, após o que este juízo terá melhores elementos para apreciar a pretensão autoral.\r\n\r\nCom essas considerações, ausente, por ora, a verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 42/120.706.677-7.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004188-9 DAVID GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso: 2006.5154.004188-9\r\n\r\nAutor: DAVID GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária (NB: 076.916.798-5)\r\n\r\nOcorre que, cuidando-se de demanda em que a parte autora busca a revisão de benefício previdenciário, com origem em acidente do trabalho, a competência para processá-la e julgá-la pertence à Justiça Estadual, por enquadrar-se em uma das exceções contidas na parte final do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, in verbis: \r\n\r\n“Art. 109 Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”\r\n\r\nA respeito do tema, por todos, confira-se o seguinte precedente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que as ações revisionais de benefícios acidentários tem como foro competente a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n- Precedentes do STF (RE 204.204/SP, rel.Min. Maurício Corrêa e RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão).\r\n\r\n- Conflito conhecido,declarando-se competente o Juízo Estadual. \r\n\r\n(CC 33252/SC, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, TERCEIRA SEÇÃO, rel. Min. Vicente Leal, DJ de 23/08/2004)\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (competência de foro), e sim em razão da matéria debatida nos autos (competência de juízo), entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\nRevela-se aplicável, na verdade, o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, que informam o procedimento no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.54.002949-2 CARLOS ROBERTO MEHL DE ALMEIDA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 516/521 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.003662-2 JOSUE PARREIRA FIGUEREDO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 542/546 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo JOSUÉ PARREIRA DE FIGUEIREDO, conforme cópia do CPF constante em fls. 08.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.004323-7 ANTONIO ALECIO DO CARMO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 132/133 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.005375-9 ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 130/131 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.005736-4 ADILSON REIS DE LIMA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 536/541 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.005891-5 ANA PAULA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 522/524 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (PIS/PASEP 103.302.293.7-8), o valor líquido de R$ 4.469,47, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/11/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da Srª Maria Aparecida de Oliveira, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.006155-0 JOSE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 104/105 . Consoante o disposto nas informações de fls. 10 e nos documentos de fls. 11, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2004.5154.003916-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006190-2 EDMAR CEZAR COPOLA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 553/555 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de EDMAR CEZAR COPOLA (PIS/PASEP 100.960.673.4-6), o valor líquido de R$ 13.513,64, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/11/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006223-2 JOSE FEITOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 513/515 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de MARIA JOSÉ LUCINDO DOS SANTOS, (PIS/PASEP 170.141.938.8-9), o valor líquido de R$ 1.302,48, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/10/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da Srª Maria José Lucindo dos Santos, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.006270-0 CARLOS ROBERTO RAIMUNDO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 118/119 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006352-2 JORGE AUGUSTO BLANC GUEDES (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 530/535 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006359-5 LUCAS CABRAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/04/07 às 15:00h.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora acerca do cancelamento da inscrição de sua patrona dos quadros da OAB/RJ, conforme certidão retro, devendo regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias ou informar se pretende prosseguir no feito sem assistência de advogado.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006835-0 PEDRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 559/561 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de PEDRO DOS SANTOS (PIS/PASEP 170.065.565.3-6), o valor líquido de R$ 7.461,80, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/11/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001760-6 ANIBAL ALVES SANDY (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 128/129 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001913-5 DANIEL ANDRE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, movida por DANIEL ANDRÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES em face da UNIÃO FEDERAL e da Fundação Osvaldo Aranha - FOA, pela qual pretende a concessão de desconto, no percentual de 50%, a incidir sobre o valor da mensalidade universitária paga à segunda ré.\r\n\r\nO autor encontra-se matriculado no curso de medicina oferecido pelo Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA, mantido pela segunda ré, como se extrai da declaração de fls. 12.\r\n\r\nAfirma na petição inicial que a FOA, assim como as entidades por ela mantidas, ficaram impedidas de aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, pelos próximos três processos seletivos, na forma da Portaria n.º 33, de 1º de abril de 2005, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (fls. 18). \r\n\r\nDa análise da aludida portaria, extrai-se que a punição aplicada à segunda ré teve por fundamento decisão proferida nos autos do processo administrativo n.º 23000.008597/2004-78, cujo inteiro teor não foi trazido aos autos, razão pela qual, a priori, não é possível aferir, com razoável segurança, a legalidade do ato administrativo cujos efeitos pretende o autor afastar.\r\n\r\nNo particular, é válido acentuar que o ato administrativo em tela goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de sorte que, em não havendo robusta prova em contrário, deve ser prestigiado, pelo menos em um primeiro momento.\r\n\r\nAssim, entendo que a matéria ora debatida nos autos carece de maior aprofundamento probatório, de maneira que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001916-0 DIEGGO PIRES BARBOSA RAMALHO (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, movida por DIEGGO PIRES BARBOSA RAMALHO em face da UNIÃO FEDERAL e da Fundação Osvaldo Aranha - FOA, pela qual pretende a concessão de desconto, no percentual de 50%, a incidir sobre o valor da mensalidade universitária paga à segunda ré.\r\n\r\nO autor encontra-se matriculado no curso de medicina oferecido pelo Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA, mantido pela segunda ré, como se extrai da declaração de fls. 12.\r\n\r\nAfirma na petição inicial que a FOA, assim como as entidades por ela mantidas, ficaram impedidas de aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, pelos próximos três processos seletivos, na forma da Portaria n.º 33, de 1º de abril de 2005, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (fls. 18). \r\n\r\nDa análise da aludida portaria, extrai-se que a punição aplicada à segunda ré teve por fundamento decisão proferida nos autos do processo administrativo n.º 23000.008597/2004-78, cujo inteiro teor não foi trazido aos autos, razão pela qual, a priori, não é possível aferir, com razoável segurança, a legalidade do ato administrativo cujos efeitos pretende o autor afastar.\r\n\r\nNo particular, é válido acentuar que o ato administrativo em tela goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de sorte que, em não havendo robusta prova em contrário, deve ser prestigiado, pelo menos em um primeiro momento.\r\n\r\nAssim, entendo que a matéria ora debatida nos autos carece de maior aprofundamento probatório, de maneira que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.000331-1 ANA AMBROZIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 565/567 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ANA AMBROZIA DOS SANTOS MARTINS (PIS/PASEP 120.554.023.1-7), o valor líquido de R$ 1.465,59, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/11/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000480-7 ORIDIO DE PAULO (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 556/558 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ORIDIO DE PAULO (PIS/PASEP 102.485.260.7-0), o valor líquido de R$ 3.051,94, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/10/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.000587-3 IVAN DA COSTA PEREIRA (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 560/570 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.000947-7 FELIPE SGARBI BORALLI (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por FELIPE SGARBI BORALLI em face do Ministério da Educação e da Fundação Osvaldo Aranha - FOA, pela qual pretende a condenação do primeiro réu e/ou do segundo a conceder imediatamente financiamento estudantil - FIES.\r\n\r\nDe plano, é de se notar que o Ministério da Educação não tem capacidade de ser parte, tendo em vista não deter personalidade jurídica, sendo mero órgão do Poder Executivo. \r\n\r\nAssim, deverá o autor, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, a fim de incluir a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDVR para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo supra, (1) apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, bem como para (2) emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, passo ao exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO autor encontra-se matriculado no curso de medicina oferecido pelo Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA, mantido pela segunda ré, como se extrai da declaração de fls. 14.\r\n\r\nAfirma na petição inicial que a negativa da concessão do financiamento estudantil, relativamente ao curso de medicina mantido pela FOA, residiria no não cumprimento de condições contidas na Portaria 1725/01 do Ministério da Educação. No entanto, não há nos autos quaisquer evidências nesse sentido.\r\n\r\nA matéria, em suma, carece de maior aprofundamento probatório, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.000964-7 ROBERTO CARLO GUEDES DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 571/573 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ROBERTO CARLO GUEDES DE CAMPOS (PIS/PASEP 106.683.254.2-6), o valor líquido de R$ 6.594,77, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/11/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001240-3 CLEONICE FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 110/111 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001510-6 DAYSE MARIA DE ALENCAR ALVARENGA (Adv. JOSE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 525/529 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de DAYSE MARIA DE ALENCAR ALVARENGA (PIS/PASEP 107.927.289.0-1), o valor líquido de R$ 12.684,06, atualizado até 10/10/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001624-0 DADIL FERREIRA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por DADIL FERREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e BANCO PARANÁ, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, em razão de descontos indevidos efetuados no benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a imediata suspensão dos referidos descontos, relativamente ao contrato de empréstimo n.º 998281686-1.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nA controvérsia versada nos autos carece de maior aprofundamento, não havendo nos autos, até o momento, prova inequívoca, capaz de caracterizar a verossimilhança das alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar a oitiva da parte contrária, para que haja um melhor esclarecimento dos fatos, após o que este juízo terá melhores elementos para a apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para inclusão do Banco Paraná no pólo passivo do presente feito, nos termos do pedido inicial.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001865-0 JOAQUIM CUSTODIO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 451/453 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOAQUIM CUSTÓDIO VIEIRA (PIS/PASEP 1.003.860.014-2), o valor líquido de R$ 653,21, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/10/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 59 - 2006.51.54.002511-2 PAULO EVARISTO RUBIO (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, a alegação de que a conta objeto da presente ação é decorrente da RT nº 315/92, juntando, se for o caso, certidão emitida pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003232-3 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO APOLINARIO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 126/127 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004723-5 ROSANGELA DIAS DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, com pedido de provimento liminar, movida por ROSÂNGELA DIAS DA SILVA em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, em razão de extravio do passaporte americano do menor JONATHAN SILVA, enviado dos Estados Unidos da América para o Brasil por sua mãe, ROSANE DIAS DA SILVA, irmã da autora.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula determinação para que a ré localize e entregue o referido passaporte.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos moldes exigidos pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil, a ponto de autorizar o deferimento, in initio litis, da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nO periculum in mora alegado pela parte autora, consubstanciado na possibilidade, em tese, de o passaporte em tela servir de instrumento para a prática de crime de tráfico internacional de menores, revela-se, a meu sentir, por demais genérico, não justificando a concessão da medida, notadamente sem prévia oitiva da parte contrária.\r\n\r\nAdemais, o próprio lapso temporal decorrido desde o apontado extravio, que teria ocorrido aproximadamente no final de junho ou início de julho de 2006, até o presente momento, em certa medida, afastam o sobredito perigo iminente de dano. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, que, como consta da própria petição inicial, já foi providenciada e ultimada a expedição de novo passaporte, tendo o menor embarcado para os Estados Unidos da América em 24/08/2006.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.004725-9 MARIA HELENA ALVES DE ABREU (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por MARIA HELENA ALVES DE ABREU em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, em razão de descontos indevidos efetuados em seu benefício previdenciário, assim como em conta poupança mantida na instituição ré.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a imediata suspensão dos referidos descontos, tanto em seu benefício como também em sua conta poupança.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nA controvérsia versada nos autos carece de maior aprofundamento, não havendo nos autos, até o momento, prova inequívoca, capaz de caracterizar a verossimilhança das alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar a oitiva da parte contrária, para que haja um melhor esclarecimento dos fatos, após o que este juízo terá melhores elementos para a apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação. Intimem-se.\r\n\r\nÀ vista da divergência de endereços verificada entre o pedido inicial e o comprovante de residência acostado às fls. 16 dos autos, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 133920"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 414/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 00068-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARTA MARGARIDA SILVEIRA VASCONCELOS, na qualidade de companheira do ex-servidor inativo ADALBERTO SOARES DE OLIVEIRA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 18 de junho de 2006, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nATO Nº 440/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANDREA DUARTE GONELI, da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0580-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 134788"
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                        "133956": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 438/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado NEUSA GALVÃO PACHECO VENTURA da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 439/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA PEREIRA LEAL, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nQuebra ATO Nº 441/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA CAFFARO VIEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 442/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2991/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para excluir o nome do servidor Luiz Carlos Cubula Martins da escala de recesso da Secretaria de Logística.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 445/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 446/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ MAURICIO CARLUCCIO DE ALMEIDA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 447/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Agente de Segurança Judiciária, JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio; \r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 448/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA LOPES, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 449/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 450/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Encarregado de Posto Avançado - Paraty, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nPAV-PAR/Encarregado de Posto Avançado/Alessandra Couto Gama\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 451/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA MARIA CONCEIÇÃO PACHECO HAMAOKA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 452/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZ do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZ, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 453/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIII - Lotar o Assessor de Juiz, CJ-3, TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, no Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 454/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KILSON TADEU PEIXOTO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros; \r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir de 26 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 455/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA MARIA CORTES WANDERLEY, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação do Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros para lotá-lo na Seção de Inspeção;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretario Especializado, FC-02, da Seção de Inspeção; \r\n\r\nIV- Este ato entra em vigor a partir de 26 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 456/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RUI DE ARAUJO SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Apoio Administrativo; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Divisão de Apoio Administrativo para lotá-lo no Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros; \r\n\r\nIV- Este ato entra em vigor a partir de 26 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 457/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Análise de Direitos e Deveres, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDID/Chefe de Seção/Ana Leonor Correa dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 133956"
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                            "ATO Nº 443/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15237)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 04/02/2007\r\n\r\n68071 - Flávio Carvalho Franco Ramos\r\n\r\n68020 - Gilberto da Silva Mota\r\n\r\n68047 - Karime Loureiro Simão\r\n\r\n68080 - Renata Diniz Palhares\r\n\r\n68055 - Rita de Cássia Silva Pereira\r\n\r\n68039 - Rosane da Silva Mendonça Henrique\r\n\r\n68098 - Vinícius Bizzo da Cunha\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 10/02/2007\r\n\r\n68101 - Amarilda Rodrigues de Almeida Reis\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 17/02/2007\r\n\r\n68110 - Leonardo Pinheiro Ferreira\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 26/02/2007\r\n\r\n68144 - Débora Alves Brito\r\n\r\n68128 - Estevão de Carvalho Freixo\r\n\r\n68136 - Heros Dias Vital Brazil\r\n\r\n68179 - Isabel Cristina Ferreira Alves do Banho\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 28/02/2007\r\n\r\n68152 - Meire Rodrigues Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (Cargo 15407)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 04/02/2007\r\n\r\n41033 - José Antonio Callegari\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 134027"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 477/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I, do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nConsiderando a insuficiência do quadro de Oficial de Justiça Avaliador Federal da 1ª Região, com relação ao crescente número de mandados expedidos;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de racionalizar a expedição e o cumprimento de certos tipos de mandados judiciais;\r\n\r\nConsiderando que a expedição de mandados em desconformidade ou que poderiam ser substituídos por outras formas de notificação tem prejudicado os serviços desenvolvidos, sobretudo com relação aos mandados urgentes;\r\n\r\nConsiderando que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais não podem exercer funções investigativas, uma vez que compete às partes diligenciar as informações necessárias ao regular cumprimento de ordem constritiva ou de localização de pessoas e coisas;\r\n\r\nConsiderando que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais podem cumprir mandados em áreas contíguas e que se situem na mesma região metropolitana, nos termos do art. 230 do CPC;\r\n\r\nConsiderando a notória crise na segurança pública do Estado:\r\n\r\nConsiderando, ainda, o que dispõe o § 3º, do artigo 880, da CLT,\r\n\r\nResolve\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a expedição de mandado genérico, assim considerado o que determine diligências inespecíficas ou de investigação em órgãos diversos para localização de pessoas ou coisas, devendo tal indicação ser exigida antecipadamente da parte interessada. \r\n\r\nArt. 2º - Os mandados judiciais destinados a cumprimento em caráter de urgência por plantonistas devem conter em destaque carimbo com a expressão “URGENTE”.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedado o encaminhamento aos respectivos setores de mandados de notificação de audiência, em caráter de urgência, que não observem, nas áreas urbanas, o interstício mínimo de 10 dias, entre a remessa do mandado ao respectivo setor e a data designada para audiência, e nas áreas rurais ou de difícil acesso, o prazo de 20 dias.\r\n\r\nParágrafo único. O mandado de notificação de audiência ou sessão que não observar o prazo estabelecido no caput, deverá ser devolvido à unidade judiciária de origem para adequação, antes da distribuição ao Oficial de Justiça Avaliador Federal.\r\n\r\nArt. 4º - A ordem de penhora no rosto dos autos processuais, previamente deferida pelo Juiz, quando a constrição deva realizar-se em Secretaria de Vara do Trabalho localizada no mesmo Foro, prescinde de mandado e deve ser efetivada diretamente pelo servidor lotado na Vara do Trabalho de origem, que, de posse da respectiva Carta de Vênia, após seu deferimento, lavrará o auto de penhora, certificando a constrição.\r\n\r\nParágrafo único. A indicação de funcionário para cumprimento do disposto no caput deste artigo, importará, automaticamente, na designação do mesmo como Oficial de Justiça “ad hoc”, nos termos do art. 11 do presente ato.\r\n\r\nArt. 5º - Sempre que haja indicação de bens pelo exeqüente ou oferta pelo executado, e desde que aceito pelo Juiz, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá informar, por escrito, ao setor competente, que a encaminhará ao Oficial de Justiça Avaliador Federal a quem coube a distribuição do respectivo mandado, sendo desnecessário o seu recolhimento, excetuando-se as Varas únicas.\r\n\r\nArt. 6º - As solicitações para recolhimento de mandado judicial deverão ser efetivadas sempre por escrito, excetuando-se as Varas únicas do Trabalho, ficando vedado aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a devolução do mesmo, sem cumprimento, e sem que haja a referida solicitação.\r\n\r\nArt. 7º - Os mandados judiciais de citação, notificação ou intimação, expedidos pelos Senhores Desembargadores, deverão ser cumpridos diretamente pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, sendo desnecessária a expedição de Carta de Ordem.\r\n\r\nArt. 8º - Os mandados judiciais de citação ou intimação expedidos por Varas do Trabalho contíguas ou da mesma região metropolitana, deverão ser remetidos, diretamente, aos setores competentes pela distribuição dos mesmos, nas respectivas comarcas, para cumprimento pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, sendo desnecessária a expedição de Carta Precatória.\r\n\r\nArt. 9º - Recomenda-se a não expedição de mandados para cumprimento nas localidades contíguas que estejam sob a jurisdição de outro Tribunal Regional ou de quaisquer de seus órgãos.\r\n\r\nArt. 10º - Recebido o mandado em desconformidade com o estabelecido, deverá o chefe da Seção responsável pela Distribuição lavrar certidão e devolvê-lo à unidade judiciária de origem para adequação.\r\n\r\nArt. 11 - Sempre que houver necessidade de cumprimento de ordem urgente, e não havendo Oficial de Justiça Avaliador Federal disponível, poderá o Juiz da Vara do Trabalho designar servidor, preferencialmente bacharel em direito, como oficial de justiça “ad hoc”, encerrando-se a função com a respectiva lavratura da certidão, sem direito a qualquer percepção pecuniária.\r\n\r\nArt. 12 - Nas hipóteses de não comparecimento da testemunha à audiência, poderá ser determinada a expedição de mandado de intimação para seu comparecimento à próxima audiência designada, indicando as penalidades a que estará sujeita no caso de não atendimento.\r\n\r\n§ 1º Se persistir a ausência da testemunha, deverá ser determinada a expedição de ofício ao órgão policial competente para sua condução coercitiva.\r\n\r\n§ 2º Fica vedada a condução da testemunha pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal.\r\n\r\nArt. 13 - Nas hipóteses de mandado de citação na fase de execução, antes da sua devolução com certidão negativa, deverá o Oficial de Justiça Avaliador Federal diligenciar, obrigatoriamente, por duas vezes no endereço indicado, certificando dia e hora da diligência.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de serem realizadas três ou mais diligências para citação, essas não serão consideradas para efeito de pagamento de indenização de transporte.\r\n\r\nArt. 14 - O contido neste provimento aplica-se, no que couber, à expedição e cumprimento de mandados judiciais pelas Secretarias das Varas Únicas do Trabalho.\r\n\r\nArt. 15 - Este provimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 133811"
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                        "133812": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 478/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nSUSPENDE o expediente, exclusivamente no Prédio Sede do TRT-RJ, Forum Arnaldo Süssekind, no dia 08 de março de 2007, em virtude da Solenidade de outorga de Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 133812"
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                        "133848": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de cinco (05) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00637-2003-059-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nAdv.: ROBERTO MONTEIRO SOARES OAB/RJ-79725\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00959-2003-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: WANDERLEI RAIMUNDO BRAGA\r\n\r\nAdv.: CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-46308\r\n\r\nRECORRIDA: PLANSUL PLANEJAMENO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAdv.: RAFAEL BEDA GUALDA OAB/RJ-12019\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00998-2004-046-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ FELIPE MARTINS SOARES\r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833 \r\n\r\nRECORRIDA: TV GLOBO LTDA\r\n\r\nAdv.: WALDIR NILO PASSOS FILHO OAB/RJ-31109\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01747-2003-047-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA.\r\n\r\nAdv.: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN OAB/RJ-132836\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO PIMENTEL GONÇALVES \r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE OAB/RJ-26669\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01874-2003-481-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: RÔMULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO OAB/RJ-61376 \r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA OAB/RJ-53073\r\n\r\n8\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de nove (09)processos\r\n\r\nProc. 01198-2004-027-01-00-4 \r\n\r\nRECORRENTE: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAdv.: MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ-40518\r\n\r\nRECORRIDO: IRANY LUSTOSA DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: VICENTE SOARES ORBAN OAB/RJ-88916 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01616-2003-061-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA HOSANA GOMES IDALINO \r\n\r\nAdv.: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-84964\r\n\r\nRECORRIDA: TRIWAY COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: PAULO FRANÇA OAB/RJ-79073\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02067-2003-511-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING \r\n\r\nAdv.: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA OAB/RJ-120785\r\n\r\nRECORRIDA: JACQUELINE PINTO CORREA\r\n\r\nAdv.: MARCELO WORMS LOPES FREITAS OAB/RJ-103001\r\n\r\nRECORRIDA: COOPRESENF - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE MARTINS FLEXA OAB/RJ-95142\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02551-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LELLES MACHADO\r\n\r\nAdv.: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA OAB/RJ-108806\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02783-2002-481-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nAdv.: LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA OAB/RJ-35885\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JOÃO BATISTA SANTANA OAB/RJ-85022\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03133-2003-263-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA. SUCESSORA DE QUAKER BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL OAB/RJ-44488\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL FRAGA DE MELLO\r\n\r\nAdv.: MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-50145\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03250-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: ADILSON GOMES\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03384-2003-342-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: DIONE BENTO DA CUNHA\r\n\r\nAdv.: STELLA MARIS VITALE OAB/RJ-63123\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 04107-2003-342-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO MACHADO\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n8\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de dois (02) processos\r\n\r\nProc. 00508-2005-012-01-00-5 \r\n\r\nRECORRENTE: ATENTO BRASIL S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CELIA CARVALHO DE LA PEÑA OAB/RJ-82560\r\n\r\nRECORRENTE: TELERJ CELULAR S.A. - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES OAB/RJ-94186\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA MACHADO FREITAS\r\n\r\nAdv.: MOYSES FERREIRA MENDES OAB/RJ-71097\r\n\r\nRECORRIDA: TELERJ CELULAR S.A. \r\n\r\nAdv.: NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES OAB/RJ-94186\r\n\r\nRECORRIDA: ATENTO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: CELIA CARVALHO DE LA PEÑA OAB/RJ-82560\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01584-2003-242-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: MARCO ANTÔNIO PINTO - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: NELSON FONSECA OAB/RJ-5959\r\n\r\nRECORRENTE: EDITORA O FLUMINENSE LTDA - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: FLÁVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA OAB/RJ-95411\r\n\r\nRECORRIDA: EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nAdv.: FLÁVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA OAB/RJ-95411\r\n\r\nRECORRIDO: MARCO ANTÔNIO PINTO \r\n\r\nAdv.: NELSON FONSECA OAB/RJ-5959\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133848"
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                        "134127": [
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                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n1) Designar os Diretores de Secretaria, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANDREA DUARTE GONELI, da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0580-2007-000-01-00-4.\r\n\r\n2) À SGP para lavratura do Ato.\r\n\r\n3) Publique-se.\r\n\r\nEm 27/02/2007\r\n\r\n(a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 134127"
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                        "134110": [
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                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de treze (13) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-10744/98(4ª VT/DUQUE DE CAXIAS RT-785/96)\r\n\r\nRECORRENTE: ATALIBA DE ABREU NETTO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA OAB/RJ-3038\r\n\r\nRECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO GOMES OAB/RJ-73231\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00109-2003-042-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: JERÔNIMO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAdv.: ROMILDO BORBA LIMA OAB/RJ-57098\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00226-2003-027-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POSTO MÉDICO MANOEL DE ABREU)\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDEMIR MIRANDA \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE SOARES LOPES OAB/RJ-91288\r\n\r\nRECORRIDA: TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nAdv.: MARINA SANTIAGO COSTA OAB/RJ-34874\r\n\r\nRECORRIDO: NOVO LEBLON SHOPPING \r\n\r\nAdv.: JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM OAB/RJ-28375\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00248-1995-025-01-01-4\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. \r\n\r\nAdv.: VALERIA VALENTE COUTO OAB/RJ-63653\r\n\r\nRECORRIDO: ARMÍNIO MEIRELLES MARTINS \r\n\r\nAdv.: ÉLVIO BERNARDES OAB/RJ-1704/A\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00254-2005-062-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ROBERTO PINHO GILVAZ OAB/RJ-79620\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00340-2005-030-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO ANTUNES DE MORAES\r\n\r\nAdv.: MARCELO JORGE DE CARVALHO OAB/RJ-51217\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00423-2003-073-01-00-5 \r\n\r\nRECORRENTE: SCARPIA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nAdv.: WALDIMAR DE PAULA FREITAS OAB/RJ-38982\r\n\r\nRECORRIDO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA\r\n\r\nAdv.: JADIR NASCIMENTO LUCIANO OAB/RJ-60363\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00450-2001-016-01-00-1 \r\n\r\nRECORRENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. \r\n\r\nAdv.: OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-5923\r\n\r\nRECORRIDO: EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nAdv.: MARIANA PAULON OAB/RJ-86806 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00502-2005-003-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO LUIZ GOMES\r\n\r\nAdv.: MARCELO JORGE DE CARVALHO OAB/RJ-51217\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01024-2004-016-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR PORTELLA LEMOS OAB/RJ-33478\r\n\r\nRECORRIDO: AMILTON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: MARCELO DE SÁ CARDOSO OAB/RJ-87356\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01122-2003-073-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396 \r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: NICOLA MANNA PIRAINO OAB/RJ-63627 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01163-2003-015-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTES: RAIMUNDO ILDEFONSO DE ALENCAR E OUTRO\r\n\r\nAdv.: SEBASTIÃO DE SOUZA OAB/RJ-351\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA BELLO OAB/RJ-117261\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01380-2004-064-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MÔNICA HUGUENIN DUARTE \r\n\r\nAdv.: AURÉLIO SEPÚLVEDA OAB/RJ-40615\r\n\r\nRECORRIDAS: ASB S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS CF LTDA.\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA OAB/RJ-5044\r\n\r\n8\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01319-2004-015-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. \r\n\r\nAdv.: NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-67460\r\n\r\nRECORRIDO: ADENILSON DA COSTA SOUZA\r\n\r\nAdv.: JACOB VOLFZON FILHO OAB/RJ-111050\r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES OAB/RJ-1334/B\r\n\r\nRECORRIDO: RWB ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: ROSE MARY DAS NEVES SANTOS OAB/RJ-71910\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 134110"
                        ],
                        "134789": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n08.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-580-2007-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Conduta Funcional Lenawaine Barbosa de Mello - OF/TRT/LCTB 010/2007: “Autue-se como Procedimento Administrativo, na forma do artigo 140, da Lei 8.112/90. Designe-se comissão para apuração dos fatos narrados pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Remeta-se cópia do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Damir Vrcibradic.”;\r\n\r\n16.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 00068-2007-000-01-00-8, de MARTA MARGARIDA SILVEIRA VASCONCELOS. Assunto: Pensão Post-Mortem relativa a Adalberto Soares de Oliveira: “Defiro a concessão de Pensão Vitalícia à MARTA MAGARIDA SILVEIRA VASCONCELOS, na qualidade de companheira do ex-servidor inativo ADALBERTO SOARES DE OLIVEIRA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 18 de junho de 2006, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.”;\r\n\r\nId: 134789"
                        ],
                        "133849": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00459-2003-021-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nAdv.: PAULO ERNESTO LOPES BRANDÃO OAB/RJ-52495\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CLAUDIA VAZ XIMENES OAB/RJ-69412\r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de três (03) processos\r\n\r\nProc. 01155-1994-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE APARECIDA DELGADO FERREIRA\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO MICHELS CORTEZ OAB/RJ-78113\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01836-2004-001-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCOS PINTO DA CRUZ OAB/RJ-52719\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\nAdv.: ALFREDO BASTOS BARROS FILHO OAB/RJ-76592\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02432-2002-244-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO BRANDÃO AVELLAR\r\n\r\nAdv.: ARILZO PESSANHA RIBEIRO OAB/RJ-61123\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "134021": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 26.02.2007 no Processo nº: TRT - PA - 170-2007-000-01-00-3, de PAULO LEÃO ALVES. Assunto: Revisão de Quintos: “Arquive-se o Processo, tendo em vista que as parcelas de quintos/ décimos auferidas pelo servidor não foram alteradas, ocorrendo apenas a antecipação de 02 (dois) dias na data de aquisição dessas vantagens, fato este que não gerou crédito ao interessado em razão da aplicação da prescrição qüinqüenal a contar de 14/11/2006, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Dê-se ciência ao interessado dos termos da informação de fls. 06/07.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.R.J. de 02.03.2007.)\r\n\r\nId: 134021"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "134020": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas em 26.02.2007 no Processo TRT-PA-537/75, de DORA FERNANDES DE SÁ. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 02.03.2007) (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 134020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "132838": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01793-2003-042-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 02, a seguir transcrito: \"... Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1o. e 2o. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do c. TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. ...\" \r\n\r\nProc. 01826-2000-511-01-40-8 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 096240/D ] EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01826-2000-511-01-41-0 - Agte: EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 098020/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2004-048-01-40-4 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 039529/D ] Ivo Renato da Silva Barradas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2003-060-01-40-3 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 061805/D ] FABIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 110820/D ] GLAUBER OLIVEIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2001-205-01-40-5 - Agte: LUIZ GONZAGA MARGATO FILHO [Adv. Jairo Felipe Junior OAB:SP 084913/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2003-052-01-40-1 - Agte: MONICA DOS SANTOS SILVA [Adv. Daniel de Oliveira Pereira OAB:RJ 045591/D AB:RJ 064838/D ] VNR REPRESENTACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2002-009-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D ] ROBERTO LUIZ DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-1998-411-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Lais Helena Orlando OAB:RJ 126355/D AB:RJ 067311/D ] MAURO SOARES MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-1998-411-01-41-3 - Agte: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 126355/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00823-2001-010-01-40-0 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] ANTONIA EDEUZUITA SILVA MACHADO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00823-2001-010-01-41-3 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIA EDEUZUITA SILVA MACHADO, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2004-040-01-40-4 - Agte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Renata Andrino Anca OAB:RJ 122351/D AB:RJ 048681/D ] JIUMARIA SANJAS RODRIGUES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01827-2000-052-01-40-7 - Agte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 076581/D ] MARCIA CRISTINA DOS ANJOS NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2003-061-01-40-1 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 077988/D ] LUCIANA NUNES DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-1998-020-01-40-2 - Agte: HT MACH CONST CONSULT REPRES LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 085059/D ] ORLI REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-1998-063-01-40-6 - Agte: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 022805/D ] LUIZ MARCOS MIGLIEVICH GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2003-302-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 100610/D ] ALBERTO DE SALES MALVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2004-007-01-40-0 - Agte: PROTEGE S.A. PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 096593/D ] GILSON RIBEIRO CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-1995-016-01-40-4 - Agte: BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 052039/D ] HENRIETE SCHTEINBEGER MUSSER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2003-026-01-40-4 - Agte: FERNANDO PEREIRA DO VALLE [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 075577/D ] BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01592-2003-060-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 001415/B ] Paulo Mauricio Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2003-041-01-40-8 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim OAB:RJ 104217/D AB:RJ 088201/D ] ROBSON ESTEVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00525-2004-033-01-40-7 - Agte: LUIZ CARLOS DE FREITAS CARDOSO [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva OAB:RJ 110426/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2001-431-01-40-2 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] MARIA INES VALENTIN ALBERTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2001-431-01-41-5 - Agte: MARIA INES VALENTIN ALBERTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-1997-012-01-40-6 - Agte: Vandemberg Cardoso de Medeiros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 067000/D ] ANTONIO OLIVIA CASSIMIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-1995-262-01-40-9 - Agte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 077980/D ] JOSE ANTONIO MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00643-2004-018-01-40-2 - Agte: SILVIO JOSE DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2004-019-01-40-0 - Agte: SCBS PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 029796/D ] FLAVIO PEREIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00711-2005-034-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Lucia Colonese Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2004-263-01-40-9 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 058266/D ] MARIA STELA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2003-531-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 109900/D ] VALMIR HERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03219-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOSE ANTONIO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2003-063-01-40-0 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100923/D ] MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02091-1996-044-01-40-2 - Agte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2002-050-01-40-0 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 074123/D ] NILA ROSA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02812-2002-261-01-40-5 - Agte: SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2004-023-01-40-7 - Agte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067968/D ] MONICA DA CRUZ CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2004-056-01-40-6 - Agte: JOSE SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 026848/D ] COMPANHIA INTER CONTINENTAL DE CAFE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2004-050-01-40-3 - Agte: ELIANE TAMARA OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-1998-003-01-40-5 - Agte: SUPERINTENDENCIA DESPORTOS ESTADO RJ-SUDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D ] SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00739-2002-036-01-40-0 - Agte: RICARDO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 075486/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2003-521-01-40-0 - Agte: SEBASTIAO ELI PEREIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 069036/D ] NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2003-064-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] GUIDO DE CARVALHO RABELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01826-2003-322-01-40-8 - Agte: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 036772/D ] MIGUEL PERES XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2004-411-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 033743/D ] ADRIANA DE AZEVEDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01716-2003-054-01-40-6 - Agte: JOSE ANTELO CANCELA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-1999-057-01-40-3 - Agte: REGINA CELIA DE FREITAS BARREIROS GRAVINA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00579-1996-030-01-40-2 - Agte: AVIPAM TURISMO E CAMBIO SA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 039529/D ] MARCIO MENEZES MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00579-1996-030-01-41-5 - Agte: MARCIO MENEZES MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084389/D ] AVIPAM TURISMO E CAMBIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2004-501-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 045351/D ] MILENA SOARES DA SILVA COZZOLINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2003-027-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063775/D ] ANTONIO VIEIRA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2004-301-01-40-8 - Agte: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 012739/D ] MARCOS SEVERINO, REAL TIME RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2003-050-01-40-4 - Agte: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 071097/D ] IRANILDO MOTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01343-2003-028-01-40-7 - Agte: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104201/D ] EVARISTO BORGES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2002-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 061314/D ] JORGE LUIS FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2002-062-01-40-4 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 023068/D ] JORGE FERNANDO CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2003-011-01-40-0 - Agte: JOAO CARLOS MONTEIRO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 086770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2003-002-01-40-9 - Agte: SONIA CRISTINA BASTOS DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 105020/D ] COBRA TECN INTEG DE SOLUCOES EM TI SERVICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01804-2001-023-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052495/D ] DILCE LASNOU DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2004-067-01-40-0 - Agte: NATANAEL DOS SANTOS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2004-038-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 082140/D ] SERGIO MANOEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00106-2003-054-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052363/D ] LEVI ALVES TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2002-041-01-40-9 - Agte: SONIR MIRANDA ANASTACIO [Adv. Jorge Elpidio de Souza OAB:RJ 009779/D AB:RJ 023645/D ] LUCIANA DA CUNHA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-2004-010-01-40-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 006305/D ] EDSON DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2003-050-01-40-0 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] OTOJACI PORFIRIO CEZARIO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01234-2004-019-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv.] Agdo: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D ] MARIA APARECIDA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01834-2003-067-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 023246/D ] SIDNEY DE LIMA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2004-018-01-40-1 - Agte: WALTER MARTINS DE FREITAS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2003-072-01-40-1 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 082208/D ] JOSE MIGUEZ MIGUEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2004-051-01-40-2 - Agte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2004-009-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 091271/D ] LUCIA ELENA ROCHA SERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00672-1990-003-01-40-9 - Agte: FUNDACAO NACIONAL PRO LEITURA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00234-2003-046-01-40-4 - Agte: HOTEIS OTHON SA - RIO OTHON PALACE HOTEL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 044872/D ] EDER BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-1997-054-01-40-4 - Agte: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] WAINA MARIA DANTAS CORREA E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2004-038-01-40-1 - Agte: Clinica Assistencia Medica Cosmo Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 092920/D ] Maria Lucia da Silva Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2001-321-01-40-7 - Agte: JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA. [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 058851/D ] RUTH CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2005-033-01-40-6 - Agte: Umuarama Gavea Clube [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 030517/D ] Severino Marculino da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-2002-262-01-40-8 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 075312/D ] JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2004-038-01-40-7 - Agte: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 081345/D ] WILI SZULHMACHER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ROGERIO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03224-2003-421-01-40-7 - Agte: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 066777/D ] ARNALDO DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2002-061-01-40-2 - Agte: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 022805/D ] ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2002-041-01-40-6 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 097421/D ] JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00855-2004-037-01-40-8 - Agte: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 015825/D ] LAERTE VIDA MONTEIRO, COMPANHIA DE CIMENTO ITAMBE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2004-031-01-40-8 - Agte: BRUNA VILARDI MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-1990-023-01-40-9 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 016443/D ] WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-2001-029-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 078590/D ] FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-2004-009-01-40-4 - Agte: VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2003-020-01-40-5 - Agte: NILSON LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2004-070-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Daniela Figueiredo e Mello OAB:RJ 084888/D AB:RJ 117440/D ] JOAO LUIZ SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2004-028-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 034359/D ] ADRIANO DO COUTO RODRIGUES DO VALE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2004-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] LUCIA HELENA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2002-441-01-40-5 - Agte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01340-2002-025-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] MARIO DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2002-342-01-40-6 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda] Agdo: VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2005-007-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066503/D ] Neila Cesar da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2002-069-01-40-0 - Agte: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] MARIA CHRISTINA PIRAGIBE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02979-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] ANICIO TEODORO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2004-010-01-40-9 - Agte: IASMIM CASTRO RODRIGUEZ MACEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2004-018-01-40-8 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D ] MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2005-036-01-40-7 - Agte: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 079901/D ] Carmem Maria Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01901-2003-342-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 004518/D ] RAUL SANTOS LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2004-018-01-41-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 057415/D ] MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2003-050-01-41-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] OTOJACI PORFIRIO CEZARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 132838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "133959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 1º de março de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nAPROVAR a lista tríplice dos Juízes do Trabalho Substitutos para pro vimento do cargo vago de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, pelo critério de merecimento:\r\n\r\n1º lugar - Juliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n2º lugar - Sonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n3º lugar - Otávio Amaral Calvet\r\n\r\nSala de Sessões, 1º de março de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 133959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "133764": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03040-2006-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ - 3º Interessado: ANDREI FRASCARELI - “Desp.de fls. 184: “Intime-se o impetrante para que comprove o recolhimento de custas conforme decisão de fls. 180.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 133764"
                        ],
                        "133815": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA \r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00500-2007-000-01-00-0 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Bianca Marques Alves -OAB/RJ-108734/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: SEBASTIÃO TESTA SILVA - \"Tomar ciência da decisão de fls. 72.”\r\n\r\n00523-2007-000-01-00-5 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: CLAUDIO SILVA MIRANDA (Adv. Flavio Ribeiro Miranda -OAB/DF-20616/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: IVAN DA SILVA MARTINS - \"Tomar ciência da decisão de fls. 289.”\r\n\r\n01406-2006-000-01-00-8 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: JOSE AURELIO BORGES DE MORAES - (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes -OAB/RJ-63531/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: ROSAN DE SOUZA RESENDE - 3º Int:: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - 3º Int:: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv. Eonio Teixeira Campello -OAB/RJ-21619/D) - \"Tomar ciência da decisão de fls. 96 e verso.\"\r\n\r\n01468-2006-000-01-00-6 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: RICARDO JOSE GEHREN - (Adv. Gilberto Wanderley Prisco -OAB/RJ-27974/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int:: GILBERTO PAIVA - (Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior -OAB/RJ-66792/D) - 3º Int:: MULLER S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - \"1) J. Anote-se e observe-se; 2) Notifique-se o impetrante para fornecer o endereço atual e correto do terceiro interessado Muller S.A. Indústria e Comércio , em trinta dias sob as penas da Lei.\"\r\n\r\n03904-2006-000-01-00-5 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: CLAUDIO NOGUEIRA ESPINDOLA - (Adv. John Charles Costa da Fonseca -OAB/RJ-79296/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: MARIA CRISTINA DE AMORIM - \"Vistos, etc. Notifique-se o impetrante para que efetue o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução.”\r\n\r\n03984-2006-000-01-00-9 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEBRAE/RJ - (Adv. Fernando Barbalho Martins -OAB/RJ-88468/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: FABIO NOGUEIRA NEMER - \"Tomar ciência da decisão de fls. 417, 417 v. e 418.”\r\n\r\n04030-2006-000-01-00-3 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv. Zenaide Hernandez -OAB/RJ-2502/A) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Int: SEVERINO GOMES BARBOSA FILHO - \"J. Intime-se o impetrante para ciência da notificação devolvida de fls. 130.”\r\n\r\n04242-2006-000-01-00-0 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - (Adv. Bruno Cesar Borges Aloe -OAB/RJ-135892/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: EDILBERTO DE PAULA LOPES- \"Tomar ciência da decisão de fls. 40 e 41.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 133815"
                        ],
                        "133941": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 04198-2003-000-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: SUELY PIRES (Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ-0012534/D) - Acionado: UNIÃO - SUCESSORA DA CAEEB (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n“... por unanimidade, julgar procedente o pedido, desconstituindo a decisão a quo, afastando a prescrição intercorrente e, em novo julgamento, determinar a execução com expedição de precatório, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133941"
                        ],
                        "133921": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00543-2005-000-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ-0096365/D) - Acionado: WILIAM MATTOS AMORIM.\r\n\r\nFl. 238: “Dê-se vista ao autor, para requerer o que de direito.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "134108": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00842-1996-043-01-00-5 [AP-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embte/Agte: JORGE ALBERTO PARENTE DE MEDEIROS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf, OAB/RJ 57634/D) - Agdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162/D) - despacho de fls. 468: “...notifique-se o reclamado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias...Rio, 12/02/07.\"\r\n\r\n04962-2001-481-01-00-9 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embtes/Rctes/Rcdos: 1 - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida, OAB/RJ 53073/D) e 2 - SÉRGIO DOS SANTOS SOUSA FILHO E OUTRO(S) (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues, OAB/RJ 71545/D) - despacho de fls. 233: “Notifique-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os recíprocos Embargos de Declaração no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a começar pelos reclamantes...Rio, 12/02/07.\"\r\n\r\nRO 24430/01 (Restauração)- Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: PETROBRAS PETRÓ LEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida, OAB/RJ 53073/D) - Rcdos: 1 - FERNANDO PAES DE CARVALHO (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, OAB/RJ 61376/D), 2 - FERNANDO ROGÉRIO PEREIRA CACHO (Dr. Márcio José dos Santos, OAB/RJ 73010/D), 3 - FIDELIS DOS SANTOS MARIANO (Drª Leda Maria de Castro Portilho, OAB/RJ 1322/B), 4 - FLAVENILDO PEREIRA DE SOUZA (Dr. Márcio José dos Santos, OAB/RJ 73010/D), 5 - FLÁVIO DA SILVA TRINDADE (Drª Leda Maria de Castro Portilho, OAB/RJ 1322/B), 6 - FRANCISCO AIRÃO DE CARVALHO JUNIOR (Drª Leda Maria de Castro Portilho, OAB/RJ 1322/B), 7 - FRANCISCO ALBERTO SARAIVA DE QUEIROZ (Drª Leda Maria de Castro Portilho, OAB/RJ 1322/B), 8 - FRANCISCO ALEXANDRE F.NETO (Drª Leda Maria de Castro Portilho, OAB/RJ 1322/B), 9 - FRANCISCO ANTONIO PADILHA BARRETO (Drª Leda Maria de Castro Portilho, OAB/RJ 1322/B) e 10 - FRANCISCO BARROS SANTOS (Drª Leda Maria de Castro Portilho, OAB/RJ 1322/B) - despacho de fls. 57v: “Julgo restaurados os autos. Superado o prazo legal para a interposição do recurso cabível, retornem-me conclusos. Rio, 16/02/07.\"\r\n\r\n00557-2005-027-01-00-7 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes/Rcdos: 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283/D) e 2 - SEBASTIÃO JOAQUIM FRANCISCO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira, OAB/RJ 25250/D) - despacho de fls. 270: “Junte-se. Defiro a devolução do prazo. Intime-se. Rio, 12/02/07.\"\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n01575-2004-039-01-00-5 [RO-ED] - Rel. Juiz Conv. Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga, OAB/RJ 85143/D) - Embte/Rcda: VANESSA DE LIMA RAMOS (Drª Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 48681/D) - despacho de fls. 274: “...notifique-se a reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias...Rio, 09/02/07.\"\r\n\r\nEm, 02 de março de 2007.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 134108"
                        ],
                        "131402": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00381-2000-028-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ALEX SANTOS MAIO (Adv. ORIVALDO LOPES DE ARAUJO - OAB/RJ 70375/D) - AGRAVADO: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ 6305/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração do valor devido, por arbitramento, correndo a diligência, contudo, às expensas do credor, incluindo-se as despesas da diligência no valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00401-2003-054-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: JOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - OAB/RJ 120302/D) - AGRAVADO: SEPETIBA TECON S.A. (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular o processo a partir do momento em que noticiado o comparecimento sem a realização do exame demissional (fls.46) para que o mm. juízo a quo comine multa (CPC, Art.644) razoável e prudente - contando-se a partir da data em que for designado o aludido exame, para o caso de descumprimento da obrigação de fazer (CPC, Art.632), relativamente à empregadora, e de suas consequências no caso de inadimplemento do empregado, fazendo acompanhar a diligência por Oficial de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00403-2001-010-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: DE MAYO INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM - OAB/RJ 71416/D) - AGRAVADO: PATRÍCIA FARIAS DE FARIA (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA - OAB/RJ 60823/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01322-1994-041-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: AILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv. VERA REGINA SILVA DIAS - OAB/RJ 38375/D) - AGRAVADO: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARLI RIZZO GENESTRETI - OAB/RJ 1280/B) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01553-2000-031-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ALDEMIR ALVES DA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS - OAB/RJ 73852/D) - AGRAVADO: VIA GENESIS ALIMENTOS LTDA (Adv. NELSON ARRAES FILHO - OAB/RJ 85274/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros sejam contabilizados da data do depósito à data de expedição do alvará, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-02195-1997-224-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ANDRÉ FIRMINO DOS SANTOS (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF- OAB/RJ 57634/D) - AGRAVADO: L.E.B.G. GOMES ACADEMIA DE GINÁSTICA ME (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX - OAB/RJ 107263/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a expedição de ofício ao DETRAN para que este informe a existência de veículos de propriedade do sócio da devedora originária, observando-se, contudo, posteriormente, a citação do sócio em nome próprio, na forma do que dispõe o Ato nº 1836/2005 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00143-2005-531-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CALIXTO DINIZ TEIXEIRA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS - OAB/RJ 39584/D) - RECORRIDO: ANA CRISTINA (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 124644/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00174-2004-039-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SCF - INFORMÁTICA LTDA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - OAB/RJ 98747/D) - RECORRIDO: EDUARDO FELIPE DE MOURA (Adv. ANNIBAL FERREIRA - OAB/RJ 10230/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à responsabilidade solidária e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao reclamante, determinando ainda que a dedução do imposto de renda só incidirá sobre aquelas verbas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00188-2005-054-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) - RECORRIDO: CLAUDIA MARIA SIQUEIRA QUEIROZ (Adv. LEANDRO REBELLO APOLINARIO - OAB/RJ 99195/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para excluir da condenação a multa por embargos meramente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00439-1999-045-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D) - RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA CRUZ NEVES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00439-2005-012-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. FLAVIO DUARTE DA ROCHA - OAB/RJ 123834/D) e 2)EDVALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv. PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO - OAB/RJ 81003/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo a partir da ata de audiência (fls.236) e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que se intime o autor a informar se subsiste o pedido de declaração de nulidade das contratações com as empresas prestadoras de serviço e, em caso positivo, para que diligencie as cópias necessárias e a citação de cada uma delas e, em caso negativo, para que requeira o que entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00540-2005-531-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DULCENEA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. SHIGUE NARI TOKUDA - OAB/RJ 25182/D) - RECORRIDO: REGINA GUIOMAR ROCHA ISNARD (Adv. VICTOR BARBOZA RODRIGUES - OAB/RJ 80136/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, considerando a existência da relação de emprego, ordenar a baixa dos autos para o julgamento das questões e pedidos pendentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00639-1999-242-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA - OAB/RJ 3777/D) e 2) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 62321/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, conhecer dos recursos autônomos de ambas as partes e acolher as arguições de cerceio de defesa neles veiculadas para anular o processo a partir da decisão de indeferimento dos esclarecimentos solicitados pela ré (fls.262), ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem com a intimação ao sr. perito para prestar os esclarecimentos solicitados (fls.241/242), bem como para intimação das testemunhas arroladas pelo autor (fls.269), assegurando-se a mesma oportunidade à parte contrária, restando prejudicado o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00802-2005-048-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv.RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047/D) - RECORRIDO: BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00848-2003-055-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LEDA RODRIGUES LUIZ (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - OAB/RJ 79107/D) - RECORRIDO: JOSÉ GOMES DE PINHO (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO - OAB/RJ 89942/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01076-2005-531-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCO ANTONIO MOREIRA JORGE (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES - OAB/RJ 64889/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JAYL LEITE ARANTES - OAB/RJ 63240/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01121-2004-047-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTÔNIO LUIZ WINTER (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO - OAB/RJ 27580/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01205-2002-056-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. GIANCARLO BORBA - OAB/RJ 86930/D) - RECORRIDO: OSMAR ANTUNES DE MORAES FILHO (Adv. MARCIA GALVÃO FARIA - OAB/RJ 98921/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange ao limite da condenação. Quanto às demais matérias, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01309-2004-067-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS - OAB/RJ 92981/D) - RECORRIDOS: 1) OPERARIUS TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA (Adv.CLAUDETE ALBUQUERQUE DA SILVA - OAB/RJ 72928/D) e 2) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALDO DE HARVEY GENEROSO - OAB/RJ 114389/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01461-2004-024-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FABIANA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D) - RECORRIDO: CREDICARD BANCO SA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré, durante os seis primeiros meses do contrato de trabalho (13 de outubro de 2003 a 13 de abril de 2004) ao pagamento e integração das horas extras excedentes à 6ª diária, no total de sete e oito horas de trabalho, seis dias da semana, a ser apurada em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01518-2003-029-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROBSON SILVA DE MATOS (Adv. LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL - OAB/RJ 91741/D) - RECORRIDO: BEK STAGE PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA - OAB/RJ 48115/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02256-2004-206-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES - OAB/RJ 76254/D) - RECORRIDO: ANDRE WILLIAN LODRÃO (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS - OAB/RJ 100883/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa cominada a ré por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03456-2003-341-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LAIR DA SILVA SANTA ANA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS - OAB/RJ 60779/D) - RECORRIDO: NESTLÉ INDUSTRIAL E COMERCIAL(Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA - OAB/RJ 31817/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a arcar com a diferença de indenização adicional sobre o plus que a Caixa Econômica Federal lhe creditou, descontados os juros daquele processo, com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde o ajuizamento da ação. Ante a inversão da sucumbência, condenar a ré, ao recolhimento de custas no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03512-2003-244-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ 115002/D) e 2)JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. ITAMAR SILVA SACRAMENTO - OAB/RJ 123722/D) - RECORRIDO: JORGE FIRMINO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RJ 65423/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar pela segunda ré, de ilegitimidade passiva ad causam e pela primeira ré, de carência de ação e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 131402"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-01082-2004-037-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) BEER GARDEN CHOPERIA LTDA (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ 54682/D) e 02) MARCELO RODRIGUES ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - OAB/RJ 53466/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS\r\n\r\n“DESPACHO: “...III.Tendo em vista a data do protocolo da petição da primeira recorrente, republique-se o acórdão, reabrindo-se o prazo recursal à BEER GARDEN CHOPERIA LTDA.” :\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da ré, para determinar que seja observado na apuração das horas extras, o intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos por dia; ao do autor, para deferir a integração ao salário das gorjetas recebidas, para todos os efeitos legais, a ser apurado em liquidação por arbitramento às expensas da ré. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 131405"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01439-2004-033-01-00-7 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: RONALDE BORGES LINS - (Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira - OAB/RJ 41569) - Embargado: ANDRE LUIZ TRINDADE ROCHA - (Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB/RJ 80442) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00589-2001-244-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Embargado: JOSÉ CARLOS VASCO RODRIGUES - (Adv. Luiz Eduardo D’Almeida Freitas - OAB/RJ 87091) - “por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, por manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01041-2000-048-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: LUIZ CARLOS GUIMARÃES LADEIRA - (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466) - Embargada: VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S.A. VASP - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131588"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00207-1999-030-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: OCINETE DE OLIVEIRA SILVA - (Adv. Fábia de Moraes Lopes Silva - OAB/RJ 78563) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se apure a contribuição previdenciária do mês de novembro/2002 sobre o valor de R$ 1.750,00, mantidos, no mais, os valores apresentados pela autarquia, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00384-2004-017-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv. Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ 25083) - Embargado: GISELE ALVES PINHEIRO - (Adv. Ana Cláudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ 109879) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01264-2001-221-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO - (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48841), SINAF ASSISTENCIAL LTDA. e UNI EMPREENDIMENTOS LTDA. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01295-2004-066-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: MURILO ALBINO SALGADO e JORGE AMORIM - (Adv. Cátia Regina Barbosa - OAB/RJ 87118) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 132564"
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                        "132566": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso nº 00300-2006-037-01-00-3 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO -(Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) - Embargado: EDSON DE JESUS - (Adv. Newton de Freitas Mello - OAB/RJ 44189) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida, de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00486-2006-058-01-00-1- RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. - (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633) - Recorrido: JÚLIO VAGNER MELO DA MOTTA - (Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira - OAB/RJ 64750) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, inicial, ficando, ainda, invertido o ônus da sucumbência, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso nº 00814-2006-301-01-00-3 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76116) - Recorrido: NILO SÉRGIO GARCIA - (Adv. Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37825) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do autor, conforme art. 267, VI c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso nº 00852-2005-064-01-00-3 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procurador Federal Eduardo Jayme Esposel) - Recorridos: CLÁUDIA DA SILVA SEVERO MARINS - (Adv. Antônio Pereira Sobrinho - OAB/RJ 103121) e CENTRO EDUCACIONAL MACHADO E SILVA LTDA. - (Adv. Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ 70381) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso nº 01166-2005-341-01-00-0 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA. - (Adv. Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 100993) - Recorrido: AURÍLIO JOSÉ DA SILVA - (Adv. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB/RJ 72610) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação, relativamente às horas destinadas à compensação, ao adicional de 50%, e, ainda, para excluir da condenação os honorários advocatícios e a “multa” por litigância de má-fé, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso nº 01176-2005-431-01-00-7 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174) - Embargado: MAURO CONCEIÇÃO DE SOUZA - (Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB/RJ 117578) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 01279-2005-037-01-00-2 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - Recorridos: TÂNIA LUZIETE DA SILVA - (Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB/RJ 38535) e MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA.- (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80450) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso nº 01279-2006-051-01-00-0 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: OTÁVIO JOSÉ CORREA MARTUSCELLI - (Adv. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 80027) - Recorrido: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ 16255) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do autor, conforme art. 267, VI c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso nº 03202-2001-481-01-00-4 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO - (Adv. Francklin Moreira da Silva - OAB/RJ 101515) - Recorrido: ANALLON COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença de fls. 60, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, como se entender de direito, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 132566"
                        ],
                        "132576": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01682-1998-008-01-01-9 - AP - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: VALMOR MENDES MAGANO - (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707) Agravados: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS - (Adv. Eliane Duraes Campos - OAB/RJ 63064) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao - OAB/RJ 25083) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a decisão que não conheceu dos embargos de declaração de fls. 53, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que eles sejam apreciados, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00383-2005-053-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: PARAMÉDICA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS DE SAÚDE - (Adv. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608) e SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454) - Embargada: LUSINETE RUFINO ROSA - (Adv. Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB/RJ 58790) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamados e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01509-2005-026-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANK OF AMERICA BRASIL S.A. - (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) - Embargado: CLOTÁRIO MAGALHÃES FRANCO - (Adv. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62976) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01552-2004-055-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SPM MARCENARIA LTDA.- (Adv. Sergio Gonçalves Maciel - OAB/RJ 116817) - Embargado: MILTON CESAR BARBOSA - (Adv. Jaime de Jesus Santos - OAB/RJ 62923) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sanando a omissão apontada, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, que passa a integrar o acórdão embargado, cujo dispositivo, contudo, permanece incólume, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01806-2001-242-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: ITALO FRANCIS DA SILVA MOREIRA - (Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ 11837), BRADESCO SEGUROS S.A. - (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. - (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370) e BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370 - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01877-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA - (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03349-2003-342-01-00-5 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE MELLO ALMEIDA e JORGE DA SILVA - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões e julgar extinto o processo sem resolução do mérito quanto a Antonio Carlos da Silva e Carlos Roberto de Mello Almeida. E, quanto ao 3º reclamante, Jorge da Silva, no mérito, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, a diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, bem assim honorários advocatícios em favor do sindicato assistente. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 80,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 4.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03375-2003-342-01-00-3 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JEORGE FURTADO VIEIRA, NELSON TEIXEIRA e OSIO DA ROCHA FERREIRA - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões e julgar extinto o processo sem resolução do mérito quanto a Osio da Rocha Ferreira. E, quanto aos demais, Jeorge Furtado Vieira e a Nelson Teixeira, no mérito, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, a diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, bem assim honorários advocatícios em favor do sindicato assistente. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 160,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 04271-2003-342-01-00-6 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANNA NUNES - (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar-lhe, com juros e correção monetária, e conforme venha a ser apurado em liquidação, a diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 140,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 7.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132576"
                        ],
                        "121615": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n02662-1992-010-01-00-3 AP J 059358 D J 0049479 D ). Agravados: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento ao do executado e, por maioria, dar parcial provimento ao do exeqüente para que o cálculo do que devido a título de Imposto de Renda seja realizado, mês a mês, ou seja, levando-se em consideração os valores históricos das parcelas tributáveis, com a incidência das alíquotas devidas às épocas dos respectivos vencimentos.\" \r\n\r\n00864-1996-302-01-00-4 AP J 020981 D J 035629 D ). \" ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de atualização, devendo ser observado, no que toca à correção dos valores históricos, o índice do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.\"\r\n\r\nRRPS-1138-2004-017-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Lenisa Monteiro Dantas OAB/RJ nº 96023) Recorrido: VIRGINIA MURAD (Adv. Dr. Dagoberto Ney Vieira OAB/RJ nº 78150)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\" \r\n\r\nRRPS-1445-2005-032-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: JOSE ORLANDO RICARDO (Adv. dr. Carlos Magno frança de Oliveira OAB/RJ nº 53480) Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIGIA MARIA (Adv. Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB/RJ nº 12933).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento conforme declarações inseridas os itens A e D que passam a integrar o acórdão embargado.\"\r\n\r\nRO-06881/01 (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL (Dr. PORFIRIO JOSE RODRIGUES RJ 0014407 D J0073770 D ). por unanimidade, rejeitar a suspeição argüida pela Recorrente, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir os salários e consectários do período da estabilidade da gestante. \"\r\n\r\n00839-2001-061-01-00-1 RO J 0049592 D J 0003940 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos sócios e a declaração da responsabilidade solidária dos antigos sócios com os atuais.\"\r\n\r\n01412-2001-342-01-00-7 RO J 059505 D J 068558 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-1580-2002-013-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/EMB.: OCTAGON KOCH TAVARES (Adv. dr. Vinicius OAB/RJ nº 114249) Recorrido: JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. Dr. Atila de Medeiros Serra OAB/RJ nº56982)\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial no que toca á retificação de erro material.\"\r\n\r\n01463-2003-066-01-00-6 RO J 038355 D J 027733 D J 006305 D J 038355 D J 027733 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as argüições de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, ilegitimidade de parte e prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira acionada e dar parcial provimento ao recurso da segunda. \"\r\n\r\nRO-737-2004-022-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente/Emb.: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ nº 12667) Recorrido: ALEX PINTO APOLINÁRIO (Adv. dr. João Baptista Soares de Miranda OAB/RJ nº 70898) .\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-se à ré a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, tendo em vista o caráter obviamente protelatório. \" \r\n\r\nRO-2276-2004-481-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: UBSOLO MÁQUINAS LTDA (Adv. dr. Edeilson da Luz Silva OAB/RJ nº 98405) Recorrido: CRISTIANE DE FÁTIMA CORRAL GUIMARÃES (Adv. dr. Valda Silveira Kawahara OAB/RJ nº 64876)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-3821-2004-242-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv. Dr. Miliana Sanches Nakamura OAB/RJ nº 2496-A) Recorrido: JULIO CESAR SOUZA (Adv. dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ nº 30611) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00312-2005-010-01-00-8 RO J 042074 D J 027135 D ). \"....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-530-2005-019-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: SENDAS S/A (Miliana Sanches Nakamura OAB/RJ nº 2496-A) Recorrido: VANILDA PAULA PEREIRA (Adv. dr. Patrícia Franco da Silva Pereira OAB/RJ nº 97657).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\"\r\n\r\n00671-2005-064-01-00-7 RO J 049476 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras no período anterior a 2002 e às diferenças salariais em decorrência da equiparação a paradigma Sra. Ana Paula Morgado Carneiro a partir de 19/05/00 e negar provimento ao recurso do reclamado.\"\r\n\r\n00770-2005-012-01-00-0 RO J 104274 D J 002426 A J 002426 A J 002426 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01112-2005-064-01-00-4 RO J 061074 D J 122952 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01192-2005-048-01-00-9 RO J 027439 D J 035271 D J 062575 D ). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pela 2ª Ré e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos para corrigir o erro material existente no último parágrafo de fls. 89 para que conste a 1ª Reclamada como responsável solidária, e para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor dado à causa. \"\r\n\r\nRO-1200-2005-049-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NAS CIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ nº 30491) Recorrido: CLAUDIO CRUZ DA SILVA (Adv. dr. Francisco de Oliveira Sabino OAB/RJ nº116525)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado.\"\r\n\r\n01237-2005-243-01-00-0 RO J 087833 D J 059796 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n1347-2005-006-01-00-5 RO J 082820 D J 122018 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01362-2005-030-01-00-7 RO J 022019 D J 037932 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01782-2005-321-01-00-7 RO J 002496 A J 019027 D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00249-2006-027-01-00-2 RO J 050623 D J 058586 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00359-2006-028-01-00-0 RO J 070198 D J 058273 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso adesivo da reclamada, por deserto, conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista judiciário\r\n\r\nId: 121615"
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                        "131398": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00849-2004-020-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA, MARCELO OGG CARDOSO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para sanar as omissoes, sem conferir-lhes efeito modifi cativo, nos termos do voto do desembargador relator \r\n\r\nProc. 00903-2003-064-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100695/D ] GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, MILTON MARTINS FERREIRA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito acolhe-los para sanar as omissoes, sem conferir-lhes efeito modifi cativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00272-2004-020-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ANA LUCIA REIS VARELA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] ANA LUCIA REIS VARELA DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA: por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente para prestar esclarecimentos, sem que haja modificacao no teor da decisao, nos termos do voto do de sembargador relator. \r\n\r\nProc. 00393-2005-032-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Josemar Sebastiao de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Josemar Sebastiao de Almeida, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracoa e, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00455-2004-070-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA VECTRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 080136/D AB:RJ 067000/D AB:RJ 067000/D AB:RJ 080136/D ] CURSO PRATICO PARA MOTORISTA VECTRA LTDA, ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente, para sanar a omissao e a contradicao apon tadas, nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\nProc. 01106-2003-047-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 067243/D ] SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Acolhe-se parcialmente os embargos de declaracao,para sanar contra dicao, determinando que conste da parte dispositiva o acolhimento parcial do recurso ordinario da reclamante, condenando a reclamada ao recolhimentos das verbas previdenciarias, sem abater do valor da condenacao ora imposta, bem assim o recolhimento do imposto de renda sobre o valor total, com a restituicao a reclamante, da dife renca gerada entre o quantum recolhido e o que deveria se-lo a epo ca propria. \r\n\r\nProc. 01732-2003-341-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: ANTONIO OZORIO CORREA DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 035271/D ] ANTONIO OZORIO CORREA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito,dar-lhe provimen to para condenar a re a lhes pagar diferencas relativas a indeniza cao compensatoria de 40% FGTS, em decorrencia dos indices expurga dos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Alexandre Jullien. \r\n\r\nId: 131398"
                        ],
                        "132053": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n02044-1998-013-01-00-8- RO (13ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Recte: MARCOS TEIXEIRA BRAGA - (Adv. CaTIA Maria da Silva - OAB/RJ-65331/D) - Recdo/Embte: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. EDSON CAETANO TAVARES - (Adv. Jose Juarez Gusmaão Bonelli - OAB/RJ -41820/D) : - Despacho: ” J. Considerando o efeito modificativo potencial dos embargos, dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu \r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 132053"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "130064": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00527-2006-028-01-01-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ nº 70.977) - Agdo: CAÍDE ASSAN CAMPOS DE FREITAS (Dr. Marcio Malamud - OAB/RJ nº 8.919) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças, na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-AI-01179-2005-053-01-01-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: IEDA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Dr. George Ferreira de Andrade - OAB/RJ nº 81.758) - Agdo: REGINALDO LUIZ TEIXEIRA (Dr. Moisés Rodrigues - OAB°RJ nº 58.800) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-AI-01423-2000-008-01-01-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ nº 1.235) - Agdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ nº 39.529) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00033-1991-281-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: BANCO REAL S/A (Dr. Eduardo Soares Viana - OAB/RJ nº 32.189) - Agdo: JOSÉ JOAQUIM DE SALES (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ nº 760) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por ausência de delimitação a que alude o parágrafo primeiro do artigo 897 da CLT e de fundamentação adequada ao conteúdo decisório da decisão que ataca, salvo quanto ao tema da correção monetária, do qual conhece e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-AP-00760-2004-028-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ nº 3.949) Agdo: FABIO SODRÉ SIQUEIRA (Drª Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ nº 116.885) - “por unanimidade, conhecer do Agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00329-2004-048-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ACIDENIR FERREIRA DA SILVA (Dr. José Raimundo Brito Araújo - OAB/RJ nº 54.391) E COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ nº 40.528) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01395-2004-021-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - Rcdo: EVANIR LEITE DA SILVA (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ nº 78.590) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de quitação com base na Súmula nº 330/TST e a prejudicial de mérito de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora”\r\n\r\nTRT-RO-01429-2005-036-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MARCOS CESAR PEREIRA LOPES (Drª Margareth dos Saantos Silva - OAB/RJ nº 103.682) - Rcda: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ nº 16.162) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir as horas extras, invertindo o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisório arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 130064"
                        ],
                        "133927": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n2 TURMA\r\n\r\nPROC.00127-1998-281-01-00-7(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MUNICPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ (Assist: Procuradoria do Municpio de Sã?o Joã?o da Barra). Agravados: LUIZ FERNANDO DO AMARAL NEVES E OUTROS (Dr. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80.631/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Municpio de São Joã?o da Barra RJ e, no mrito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido ntegro o r. julgado embargado.\"\r\n\r\nPROC. 01672-1996-242-01-00-6(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravantes: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS) e COMPANHIA COMRCIO E NAVEGAÇÃO (Dra. Danielle de Albuquerque Farias - OAB/RJ 84.583/D) Agravados: COSME ALVES CABRAL(Dr. Edison Garcia Prado Lopes - OAB/RJ 51.361/D) e COMPANHIA COMRCIO E NAVEGAÇÃO (Dra. Danielle de Albuquerque Farias - OAB/RJ 84.583/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social e, no merito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROC.01891-2003-541-01-00-3(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS). Agravada: CONCESSIONRIA DE VEÍCULOS TREVO LTDA (Dr. Antonio Sergio Soares - OAB/RJ 85.304/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROC.02530-2002-244-01-00-8(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos: GERMANO MOREIRA SANTIAGO (Dr. Julio Sertorio Soares Ramos - OAB/RJ 105.733/D) e VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jos Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Servios Auxiliares\r\n\r\nId: 133927"
                        ],
                        "133999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-01676-2003-011-01-00-0 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: MARA LÚCIA ALONSO MOREIRA (Dr.Elvio Bernardes OAB/RJ-0001704-A). Recorrido: NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACEUTICA LTDA (Drª. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB/RJ-0079340-D).\"...Despacho de fls.158: Notifique-se a reclamada para tomar ciência da decisão de fls.144/146 e contra-arrazoar RO interposto pela reclamante. Após, voltem conclusos.Em, 01.03.07.\"\r\n\r\nRO-01142-2004-206-01-00-5 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE BARROS MARTINS (Dr.Fernando dos Santos Barbosa OAB/RJ-0082061-D). Recorrida: IPANEMA STONES COMÉRCIO DE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Drª. Marcia Regina Prata OAB/RJ-0056689-D).\"...Despacho de fls.115: Notifique-se a reclamada para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo reclamante. Após, voltem conclusos.Em, 01.03.07.\"\r\n\r\nRO-02353-2000-302-01-00-4 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrentes: FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (Dr.Marcos Polo Brasil dos Santos OAB/RJ-0062374-D) & MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ-0092784-D).Recorridos: OS MESMOS.\"...Despacho de fls.331: Notifique-se a reclamante-requerida para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela reclamada-requerente,querendo. Após, voltem conclusos.Em, 01.03.07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2007.\r\n\r\nÂngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "134119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00008-2005-060-01-00-7 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Flaviano Gomes dos Santos (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 79620 D J 80090 D ). \r\n\r\n[02] 00070-2005-302-01-00-2 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gaspar Luiz Grani Vianna (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 38519 D ). \r\n\r\n[03] 00076-2006-070-01-00-4 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 63333 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[04] 00090-2005-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 114631 D ). \r\n\r\n[05] 00102-2006-521-01-00-5 RO -(1a. VT/Resende). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Valdir Pereira de Assis (Dr. Francisco de Oliveira Paula RJ 123573 D J 82220 D J 29269 D ). \r\n\r\n[06] 00159-2005-020-01-00-6 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Rosilene Dias Trindade (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 71477 D ). \r\n\r\n[07] 00162-2006-006-01-00-4 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sheila Maria de Azevedo Canellas (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços Públicos e Privados de Informática e Internet, e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Dr Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 22019 D ). \r\n\r\n[08] 00194-2006-003-01-00-0 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 84825 D ). \r\n\r\n[09] 00240-2000-244-01-00-8 AP -(4a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: NAJWA KARATLE SAFATLI LANCHONETE - ME (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D J 82227 D ). \r\n\r\n[10] 00248-2006-051-01-00-1 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 60734 D ). \r\n\r\n[11] 00263-2006-224-01-00-3 RRPS -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jardim da Saudade Participações Ltda (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 91350 D J 47967 D ). \r\n\r\n[12] 00351-2000-064-01-00-2 AP -(64a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 80381 D ). \r\n\r\n[13] 00356-2004-001-01-00-6 RRPS -(1a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. Recorrente: INSTITUTO TERCEIRO SETOR MÉTODO, PESQUISA, PROJETOS E DESENVOLVIMENTO (Dr. Carla Cypriano Ferreira RJ 113371 D J 30539 D ). \r\n\r\n[14] 00367-2005-053-01-00-6 RRPS -(53a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Romulo Arantes Academia de Natação Ltda (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 57095 D ). \r\n\r\n[15] 00384-2004-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 30491 D J 30491 D J 02462 A J 73808 D ). \r\n\r\n[16] 00437-2006-491-01-00-6 AP -(1a. VT/Magé). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Padaria e Confeitaria Florença de Magé (Dr. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D J 54579 D ). \r\n\r\n[17] 00449-2006-015-01-00-5 RO -(15a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Luiz da Silva Brum (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D J 53640 D ). \r\n\r\n[18] 00482-1999-007-01-00-0 AP -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: JOSÉ MARCOS RIBEIRO PEREIRA (Dr. Eugenio José dos Santos RJ 17117 D J 21037 D ). \r\n\r\n[19] 00497-2003-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: AUTO DIESEL LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 73438 D ). \r\n\r\n[20] 00540-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- Cortrel Clínica Ortopédica (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 32854 D J 29401 D ). \r\n\r\n[21] 00542-1999-048-01-00-0 AP -(48a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JOSÉ CARLOS JACOB (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D J 110032 A ). \r\n\r\n[22] 00543-1993-020-01-00-4 AP -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: WILSON PONCIANO PEREIRA RAMOS (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 16255 D J 75468 D ). \r\n\r\n[23] 00583-2006-203-01-00-2 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Aparecido de Vasconcelos (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D J 73449 D ). \r\n\r\n[24] 00598-2004-066-01-00-5 AP -(66a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: AUGUSTO LUIZ GONZAGA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 59823 D ). \r\n\r\n[25] 00624-2004-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D J 32720 D J 32720 D J 66862 D ). 3- PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n[26] 00646-2002-025-01-00-8 AP -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CARMEN SILVIA COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 67115 D ). \r\n\r\n[27] 00699-2005-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jonifa Calçados Ltda (Dr. José Flávio Fialho de Resende RJ 39390 D J 67286 D ). \r\n\r\n[28] 00706-2002-012-01-00-6 AP -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/A (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D J 73036 D ). \r\n\r\n[29] 00725-2006-461-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 95692 D ). \r\n\r\n[30] 00769-2003-244-01-00-4 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS). Recorridos: 1- ERNESTO JOSÉ RODRIGUES FILHO (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D J 97742 D ). \r\n\r\n[31] 00795-2005-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Hospital de Clínicas de Realengo (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 25883 D J 77602 D ). \r\n\r\n[32] 00835-2004-301-01-00-7 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 112722 D J 68852 D ). \r\n\r\n[33] 00852-2005-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Paulo Otto Fonseca da Silva (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D J 61937 D J 119525 D ). \r\n\r\n[34] 00858-2005-302-01-00-9 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Banco Bradesco S/A . (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 35629 D ). \r\n\r\n[35] 00882-2002-501-01-00-5 AP -(1a. VT/Nilópolis). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 42740 D ). \r\n\r\n[36] 00891-2005-282-01-00-9 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gerardo José de Souza Cabral (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 04193 D J 107089 D ). \r\n\r\n[37] 00922-2005-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Elisangela Soares da Cunha (Dr. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D J 53675 D ). \r\n\r\n[38] 00928-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Washington Barbosa dos Santos (Dr. Marion do Nascimento de Almeida RJ 40745 D J 31047 D ). \r\n\r\n[39] 00932-2005-206-01-00-4 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Associação Fluminense de Educação (Dr. Walmor dos Santos Guimarães RJ 96886 D J 73893 D ). \r\n\r\n[40] 01004-2004-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D J 64314 D J 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n[41] 01057-1998-062-01-00-0 AP -(62a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 102425 D ). \r\n\r\n[42] 01081-2002-051-01-00-2 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: JOSÉ DE SOUZA ADÃO (Dr. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D J 80399 D J 48237 D ). \r\n\r\n[43] 01126-2004-042-01-01-2 AI -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Cicera Ramos da Silva (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ). Agravado: Azaleia Conservação Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\n[44] 01128-2005-068-01-00-2 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima RJ 73156 D J 88919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 01159-2005-005-01-00-0 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 54195 D ). \r\n\r\n[46] 01202-2005-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Flávio Alves Martins (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D J 22019 D ). \r\n\r\n[47] 01228-2004-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ SERGIO MACHADO (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[48] 01234-2002-047-01-00-2 AP -(47a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA E OUTRA (Dr. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ). Agravados: 1- DIMAS DE MOURA TRINDADE JUNIOR. 2- CALEDONIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\n[49] 01239-2006-026-01-00-8 RRPS -(26a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Romilda Rita de Cacia da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D J 114008 D ). \r\n\r\n[50] 01247-1999-003-01-00-0 AP -(3a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 95236 D ). \r\n\r\n[51] 01293-2003-221-01-00-5 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BENEDITO DOS SANTOS (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D J 48957 D ). \r\n\r\n[52] 01318-2005-008-01-00-6 RO -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 59969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 01402-2003-040-01-00-6 AP-SUMARÍSSIMO -(40a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: EDINEIA MANOEL ALVES (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D J 28375 D ). \r\n\r\n[54] 01411-1996-007-01-00-2 AP -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 71440 D ). \r\n\r\n[55] 01422-2005-038-01-00-2 RO -(38a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Luís Azeredo de Brito (Dr. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D J 68912 D ). \r\n\r\n[56] 01479-2004-020-01-00-2 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- SIMONE DA SILVA DUARTE (Dr. Márcio Lopes Cordero RJ 81613 D J 45065 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01501-2005-062-01-00-7 RO -(62a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Daniel Vitor Feitosa (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 60823 D ). \r\n\r\n[58] 01520-2004-043-01-00-4 RRPS -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ATL TELECOM LESTE S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 114422 D ). 2- CJS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. \r\n\r\n[59] 01546-2004-045-01-00-5 RO -(45a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ALTAMIRO MARTINS (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D J 13051 D J 13051 D J 71427 D J 63333 D ). \r\n\r\n[60] 01559-2005-003-01-00-3 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Academia da Praia Ltda (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 57642 D ). \r\n\r\n[61] 01564-2003-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CLARIANT S/A (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D J 84798 D ). \r\n\r\n[62] 01583-2005-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Marcelo Chaves Alegria (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 16162 D ). \r\n\r\n[63] 01588-2005-009-01-00-3 RO -(9a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 77766 D ). \r\n\r\n[64] 01609-2002-431-01-00-1 AP -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: DENILSON CARARIM ANDRADE (Dr. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D J 17973 D ). \r\n\r\n[65] 01653-2002-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 23103 D P 134834 D ). \r\n\r\n[66] 01655-2005-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Adriano da Silva Cardoso (Dr. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D J 47449 D ). \r\n\r\n[67] 01661-2005-282-01-00-7 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 24292 D ). \r\n\r\n[68] 01679-2003-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ARMANDO ROSA ALVES (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D J 16090 D ). \r\n\r\n[69] 01690-2005-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Denilson de Paula (Dr. Neusa Teles Revoredo RJ 29190 D J 28182 D ). \r\n\r\n[70] 01691-2001-006-01-00-0 AP -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 87034 D ). \r\n\r\n[71] 01830-2005-016-01-00-7 RO -(16a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edson Vieira de Lima Júnior (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D ). \r\n\r\n[72] 02011-2005-206-01-00-6 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 75854 D ). 2- Aymore Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[73] 02045-2005-245-01-00-3 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Offshore Serviços em Eletricidade Ltda (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 75503 D J 102642 D J 39858 D ). \r\n\r\n[74] 02150-2004-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: JOSÉ ALFREDO NOGUEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 44057 D J 15925 D . \r\n\r\n[75] 02562-2003-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SOLANGE MACIEL DE MORAES (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[76] 03003-2002-521-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Resende). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Dr. Kathia Carvalho Cunha Campbell SP 125686 D J 81864 D J 74559 D ). \r\n\r\n[77] 03123-2003-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- LUIZ PEDRO FELIZARDO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[78] 03379-1986-261-01-00-0 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JOANIR AGUIAR FELIX (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 04410 B J 58248 D ). \r\n\r\n[79] 03501-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CELIO NICOLAU TOLENTINO (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 51777 D J 66247 D ). \r\n\r\n[80] 04203-2003-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: JORGE DE SOUZA MOURA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 134119"
                        ],
                        "134058": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO \r\n\r\nDIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007:\r\n\r\nPROCESSO TRT/RJ nº 00783-1984-027-01-00-2 AP -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meirelles Bosisio RJ 108102 D J 22469 D ). Agravados: OS MESMOS. - (fls. 587): \r\n\r\n\"CERTIFICO QUE, em sessão realizada nesta data, cuja pauta foi publicada no DOERJ, Parte III, Seção II - Federal, do dia 14/02/2007, às páginas 144/145, sob a Presidência da Exma. Sra. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Ilustre Procuradora Dra. HELENY FERREIRA DE ARAÚJO SCHITTINE, e dos Exmos. Srs. Juízes MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Relatora, EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO e JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, resolveu a 3ª Turma, homologar a desistência do agravo de petição do Município do Rio de Janeiro, conforme pleiteado na petição protocolizada em 23/02/07, e julgar prejudicado o agravo do Reclamante. CERTIFICO E DOU FÉ. SALA DE SESSÕES, 26 de fevereiro de 2007. FLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO -Chefe de Secretaria da 3ª Turma.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007. Flávio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da Terceira Turma.\r\n\r\nId: 134058"
                        ],
                        "134030": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02208-2004-321-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60.734/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03109-2002-261-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria da Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ 97.841/D), 2º- (Embargante) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D); Recorrido: EDUARDO RIOS COELHO (Dr. Eduardo Jordy - OAB/RJ 83.693/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n04137-2003-342-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- PAULO GUIMARÃES DA SILVA E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D), 2º- (Embargante) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n04258-2003-342-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: LUIZ PAULO PEREIRA E OUTROS (Dr. Hugo dos Santos Souza - OAB/RJ 123.192/D); Recorrida-Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada; no mérito, acolhê-los para sanar a omissão verificada, sem acarretar efeito modificativo no julgado anteriormente proclamado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 134030"
                        ],
                        "133902": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00507-2005-205-01-00-9 - Embargos de Declaração(RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- ALUIZIO DOS SANTOS (Dra. Claudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ 111.375/D), 2º- RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71.102/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n01239-2005-055-01-00-2 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARIA DAS DORES SILVA (Dra. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ 89.706/D); Recorrida-Embargante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80.607/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01282-2003-053-01-00-3 (RRPS) - Relatora; Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Dr.Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454/D); Recorrido: MISAEL MORAES GOMES (Dr. Ismael Maria Mendes - OAB/RJ 98.835/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a r. decisão e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, face a existência de acordo judicial, já cumprido, dando quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho, nos autos da Reclamação Trabalhista nº RPS 2115/03, da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti.”\r\n\r\n01368-2005-029-01-00-4 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78.150/D); Recorrida-Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01416-2005-027-01-00-1 -Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89.110/D); Recorrido: ANTERO FRANCISCO DA GAMA (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ 98.816/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01602-2005-036-01-00-1 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARLENE VALLE DE VASCONCELLOS (Dra. Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB/RJ 128.333/D); Recorrida-Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2.255/A). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 133902"
                        ],
                        "133985": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO \r\n\r\nZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00230-2002-071-01-00-0 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente/Embargante: ELIANE GERALDO OSORIO (Dr. Tereza Olivette Pinto OAB/RJ 72.294-D). Recorrido: UTRA-REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74.235-D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Eliane Geraldo Osório, aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.” \r\n\r\n00273-2005-032-01-00-6 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARIA CECILIA DE MORAES FERREIRA LOUZADA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88.998-D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes OAB/RJ 13.768-D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os da reclamada e acolher parcialmente os da reclamante para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso no que se refere às horas extras vincendas e deferir os reflexos postulados no item III da inicial, inclusive quanto ao cômputo do sábado como dia de repouso semanal remunerado, imprimindo efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n00274-2001-064-01-00-1 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch OAB/RJ 81.241-D). Recorridos: 1-GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA(Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB/RJ 118.894-D). 2-PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.(Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB/RJ 118.894-D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.” \r\n\r\n00714-2006-006-01-00-4 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ADILSON MACHADO BLANCO (Dr. Marcelo Silva Gomes OAB/RJ 115.330-D). Recorrido/Embargante: CIMENTO TUPI S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Cimento Tupi S.A., para sanar a contradição entre a ementa e a parte dispositiva, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\n00848-2005-044-01-00-0 (RO ED) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente/Embargante: FATIMA CRISTINA BRASIL PEREIRA (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB/RJ 108.264-D). Recorridos: 1-BMF BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS (Dr. Cleber Roberto Bianchini OAB/SP 117.527-D). 2- BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Fátima Cristina Brasil Pereira, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n00907-2003-033-01-00-5 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente/Embargante: FERNANDO CEZAR ARAUJO NOGUEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39.529-D). Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145-D). “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Fernando Cezar Araújo Nogueira, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n00984-2005-073-01-00-6 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERGIO ARTHUR HOLLAENDER (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB/RJ 76.596-D). Recorrido/Embargante: IBM BRASIL INDUSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27.733-D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01072-2005-065-01-01-0 (AI ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106.115-D). Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283/D) “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Agravante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133985"
                        ],
                        "134136": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02222-1989-028-01-00-9 - 03a. Turma - Agte: NEODI LUIS MOCELIN [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 030539/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Neodir Luis Mocelin.\" \r\n\r\nProc. 00296-2002-028-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: MANOEL GASPAR FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelos autores.\" \r\n\r\nProc. 02166-2001-068-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: VLADMIR DE OLIVEIRA KNEIPP [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 015937/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Vladmir de Oliveira Kneipp.\" \r\n\r\nProc. 01156-2002-056-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062976/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Recorrente, por nao constatados os vicios inquinados.\" \r\n\r\nProc. 00777-2003-012-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 097583/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 097583/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos por Empresa Santa Maria de Comercio Ltda, com efeito modificativo, alterando o valor da causa para R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais).\" \r\n\r\nProc. 01112-2005-065-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Carlos Cupolillo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, por nao constatadas as omissoes alegadas.\" \r\n\r\nProc. 02169-2001-022-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: FLAVIO GUSMAN [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos por Flavio Gusman para, aperfeicoando a entrega da tutela jurisdicional, sanar a omissao apontada, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00750-2005-225-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Maria Renilda da Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 101378/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos por Maria Renilda da Silva, imprimindo o efeito modificativo e conhecer do recurso ordinario da reclamante, retornando os autos ao Exmo. Sr. Relator para analise de merito do apelo.\" \r\n\r\nProc. 00684-2005-031-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Sergio Serafim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Sergio Serafim, por nao haver omissao.\" \r\n\r\nProc. 00722-2004-511-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: LUIZ QUIRINO MANHAES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 028866/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 028866/D ,] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Luiz Quirino Manhaes Machado.\" \r\n\r\nProc. 01132-2002-039-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: SOLANGE LOPES ANDRADE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 124381/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaracao opostos por Solange Lopes Andrade e pela Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - Embratel, por nao constatadas as omissoes apontadas.\" \r\n\r\nProc. 01692-2000-059-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: HELIO SIQUEIRA BRAZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, por nao haver omissao.\" \r\n\r\nProc. 00159-2005-071-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Geremias Camilo Pereira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 041820/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaracao opostos por Auto Diesel Ltda, por nao verificados os vicios apontados.\" \r\n\r\nProc. 00863-2005-028-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Transurb S.A. E OUTRO S AB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Transurb S.A., por nao constatados os vicios inquinados.\" \r\n\r\nProc. 00239-2003-054-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 047449/D AB:RJ 047449/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Fernando Jorge de Castro Oliveira.\" \r\n\r\nProc. 01694-2005-049-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: Antonio Claudio Santa Rosa Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento ao recurso, para condenar a re ao pagamento da diferenca da multa indenizatoria de quarenta por cento, acrescida de juros, contados da propositura da acao e correcao monetaria, a partir da data em que o autor tiver efetuado o saque posto a sua disposicao em decorrencia da acao da Justica Federal, devendo ser aplicados de acordo com as legislacoes e os indices utilizados para os creditos trabalhistas. Atende-se, ainda, para o entendimento exposto na sumula 381 do TST. Face a natureza indenizatoria da verba deferida, nao ha incidencias fiscais. Mantido o valor da condenacao, inverta-se o onus da sucumbencia. Vencida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no tocante a prescricao.\" \r\n\r\nProc. 01952-2004-221-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 069322/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaraco opostos por Sendas Distribuidora S/A.\" \r\n\r\nProc. 00716-2004-019-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 083873/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Telemar Norte Leste S.A.\" \r\n\r\nProc. 01990-2001-063-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Jandira Duarte Bastos Russomano e Outros (9), por nao constatados os vicios inquinados.\" \r\n\r\nProc. 00335-2005-039-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 067516/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para estabelecer que excetuando-se o intervalo para refeicao parcialmente subtraido, as diferencas de horas extras, no periodo de 1o. de marco de 2002 a 28 de fevereiro de 2003, sejam apuradas a partir do modulo mensal de 192 horas, permanecendo-se inalterado o comando judicial no restante do periodo imprescrito. Mantido inalterado o valor da condencacao.\" \r\n\r\nProc. 00556-2005-008-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 027962/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere ao Imposto de Renda, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante as horas extras.\" \r\n\r\nProc. 01674-2005-009-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: Roberto de Assis Costa E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 090485/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, nao conhecer do recurso da reclamada, vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que conhecia das materias arguidas em contra-razoes com excecao da incompetencia, e, tambem por maioria, dar provimento ao recurso do autor para, reformando a sentenca, condenar as res, de forma solidaria, ao pagamento, com base na norma coletiva 2004/2005, das diferencas geradas na suplementacao de aposentadoria do autor, por nao ter sido concedidas repercussoes pecuniarias decorrentes do aumento de nivel concedido somente aos empregados da ativa. Deferidos, ainda os honorarios advocaticios na ordem de quinze por cento sobre o valor da condenacao. Acrescam-se juros e correcao monetaria, sendo esta na forma da sumula 381 do TST. Os descontos de Imposto de Renda e cota previdenciaria devem seguir a orientacao da sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverta-se o onus da sucumbencia. Vencida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello que negava provimento ao apelo do autor.\" \r\n\r\nProc. 01742-2002-015-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao recurso da reclamada; e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para em tutela antecipada, com expedicao de mandado, determinar sua imediata reintegracao as suas funcoes ou em funcao compativel com as suas limitacoes, ressalvando que o empregado ainda se encontra em licenca medica, percebendo o mesmo salario com todos os reajustes e vantagens concedidos a categoria, ficando fixado, para tanto, a multa diaria no valor R$ 100,00 (cem reais), com base no art. 461, paragrafo 5o., do CPC, caso nao cumprida a obrigacao, bem como para declarar que o periodo de sua estabilidade provisoria iniciou em 30/11/2005, com termino em 30/11/2006. Mantido o valor da causa.\" O RECLAMANTE DEVERA COMPARECER A S.E.D. PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 03199-2003-341-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: AMERICO CANDIDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse processual, conhecer do recurso dos Reclamantes e, no merito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para, reformando a sentenca, julgar procedente em parte o pedido, condenando a re ao pagamento da diferenca da multa indenizatoria de quarenta por cento e honorarios advocaticios, acrescidos de juros e correcao monetaria, na forma da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. Face o carater indenizatorio da parcela, indevida a incidencia de cota previdenciaria e de Imposto de Renda. Mantido o valor da condenacao, invertendo-se o onus da sucumbencia. Vencida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no tocante a prescricao.\" \r\n\r\nId: 134136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "133888": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01267-1996-431-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (a/c Procuradoria Municipal de Sao Pedro D'aldeia). Agravado: ELICE TAVARES DA SILVA (Dr. Carmen Lucia Vieira Ramos Lima RJ 000950 B )”...por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00229-2005-224-01-00-8 (RO)-Embargos de Declaração- Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS /Embargante (Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ J 0105526). ”... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração . “ \r\n\r\n00255-2003-031-01-00-6 RO -Relator - Embargos de Declaração - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: ANA PAULA DAVID IBIAPINA(Dr.Claudia Medeiros Ahmed RJ 0082966) ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Embargante( a/c Procurador Dr. Fernando Barbalho Martins ) e MANAUARA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA(Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey-RJ-0107643) Recorridos:OS MESMOS ...” por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00401-2003-225-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SILVERIO PAIVA MORAES (Dr. ERONIDES FERREIRA DE LIMA RJ 0053111 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [(HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU] A/C Procuradoria Municipal de Nova Iguacu)...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00764-2003-053-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00701-2004-206-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PAM BRIGADEIRO LIMA E SILVA] e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PAM BRIGADEIRO LIMA E SILVA (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Dr. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 071678 D )...”por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário e, no mérito, reformar a r.sentença-recorrida para excluir da condenação o pagamento das custas processuais, e em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00953-2005-202-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 090173 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01151-2004-047-01-00-5 RO - Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes:EMERTON MARTINS DE SOUZA/Embargante(Dr.Ronidei Guimarães Botelho RJ 0083066) e BANCO DO BRASIL S/A(Dr. Maria de Fatima Pontes Sales OAB/RJ- 0001717) Recorridos:OS MESMOS ...” por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01152-2004-282-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). Recorrido: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Dejair Teixeira Tavares RJ 071383) ...”por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição.” \r\n\r\n01400-2005-039-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RAQUEL DA MOTA SOUZA (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 105246 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01821-2003-205-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS [SETOR SECRETARIA DE OBRAS] a/c (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: SEVERINO VITOR DOS SANTOS (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e HM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. )...”por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário e, no mérito, reformar a sentença-recorrida para excluir da condenação o pagamento das custas processuais, e negar provimento ao recurso do Município -reclamado.”\r\n\r\n01930-2005-205-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MARIA EUGENIA MONTE MOTA (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02392-2004-206-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS] e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: MARIA PAULA DA SILVA (Dr. Marcus Aurelius Pereir e Silva RJ 09412...”por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município e, deixar de conhecer do reexame necessário, em face ao disposto do § 2º do artigo 475 co CPC e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinario.” \r\n\r\n02579-2003-451-01-00-6 RO -Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ J 0025250). ...”por unanimidade, em acolher os Embargos Declaratórios, para sanar a omissão do julgado. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133888"
                        ],
                        "134019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAP-00432-2005-044-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ.0066247/D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Terceiro Interessado: MANUEL SERAFIM GOMES (Dr. Elio Luiz Pistarino - OAB/RJ 026386 D) Despacho de fl. 79: \"J. a not. devolvida. Proceda-se nova not. Através do advogado do Sr. Manuel na RT 1085/95 da 44ª VT-Rio, Dr. Elio Luiz Pistarino, devendo manifestar-se no prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 134019"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 9 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 00002-1999-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ARY ABREU DURIEZ (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 069412 D J 047006 D ).\r\n\r\n2 00004-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 089057 D ). \r\n\r\n3 00011-2004-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JORGE DE SOUZA DA SILVA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n4 00012-1998-005-01-00-3 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: IND. GESSY LEVER LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 032310 D ).\r\n\r\n5 00013-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 075854 D J 075854 D J 067460 D ). \r\n\r\n6 00052-2005-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sindicato dos Trab. nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Regiao (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 038663 D ). \r\n\r\n7 00056-2005-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Josimar Cosme Feijo (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 045243 D ) e 2-Municipio de Marica (Procuradoria Munic de Marica). \r\n\r\n8 00066-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Roberta Vieira Miranda (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 068147 D ). \r\n\r\n9 00069-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Carlos Augusto Assumpcao de Paiva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 00098-2006-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Segplus Suporte e Servicos Ltda (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 050614 D J 095363 D ). \r\n\r\n11 00110-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 072583 D ). \r\n\r\n12 00130-2006-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Raflesia de Jesus Coelho e Outros (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 117448 D ).\r\n\r\n13 00138-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Dic Diretoria de Identificacao Civil - DETRAN - RJ (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 075897 D J 109690 D ). \r\n\r\n14 00155-2006-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Sergio Carvalho Dantas (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 104579 D ). \r\n\r\n15 00165-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 031917 D J 121951 D ). \r\n\r\n16 00171-2006-055-01-00-5 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Renato Coutinho de Leao (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 103126 D ). \r\n\r\n17 00182-2004-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 073464 D ). \r\n\r\n18 00252-2006-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Richard Donavan Pegorario de Faria (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 089028 D ). \r\n\r\n19 00253-2005-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Wilson Luis Pimentel Pereira (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n20 00266-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n21 00275-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jefferson da Costa da Silva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n22 00304-1999-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 059278 D ). \r\n\r\n23 00308-2006-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 100883 D ). \r\n\r\n24 00314-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Marcos de Oliveira Matheus (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 052554 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n25 00361-2005-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Fundacao Oswaldo Cruz (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1-Clovis Ribeiro de Lima (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 057083 D ). \r\n\r\n26 00400-2006-073-01-00-3 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Alfredo Aguiar Paradela (Dr. Maria Das Gracas Rocha RJ 064099 D J 098905 D ). \r\n\r\n27 00404-2005-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Deise Yokoyama RJ 087765 D J 51217 D ). \r\n\r\n28 00414-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Paulo Roberto da Silva Tavares (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 041408 D ). \r\n\r\n29 00416-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Marcelo Cordeiro Pinto (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 129014 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 00422-1997-019-01-00-6 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Dr. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 080707 D J 084613 D J 26419 D ). \r\n\r\n31 00436-2006-022-01-00-4 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Mirie Zaha (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 072706 D ). \r\n\r\n32 00442-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Pedro da Silva Pinto (Dr. Alancardec Pedro da Silva RJ 083019 D ). \r\n\r\n33 00444-1989-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: M FALIDA DE CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 043809 D J 043809 D ). \r\n\r\n34 00444-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Fabio Rodrigues Silva (Dr. Catia Guerra Pereira RJ 098124 D J 102183 D ). \r\n\r\n35 00480-2005-033-01-00-7 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria das Gracas Conceicao (Dr. Job Eloisio Vieira Gomes RJ 095301 D J 055178 D ). \r\n\r\n36 00482-2004-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2-UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis RJ 024564 D J 024058 D J 097391 D ). \r\n\r\n37 00485-2005-203-01-00-4 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Sergio da Silva Neves (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 082560 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00496-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Margareth Braga de Brito (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n39 00519-2004-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 056877 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 00551-2005-401-01-00-0 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paraty) e 2-Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Erica dos Santos (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n41 00560-2004-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE (Dr. Maria das Dores Ramos Silveira Terra RJ 096457 D J 087433 D ) e 2-UNIAO FEDERAL- HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ERJ (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n42 00564-2004-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Roberto Si queira Castro RJ 020283 D J 089718 D ). \r\n\r\n43 00580-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Servico Social da Industria - SESI (Dr. Herval Bondim da Graca RJ 008847 D J 104801 D ). \r\n\r\n44 00604-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sylvio Augusto Cruzeiro (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n45 00608-2004-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SILVIO MANOEL DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 079941 D ). \r\n\r\n46 00620-2005-521-01-00-8 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 096232 D ). \r\n\r\n47 00621-2005-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Josemar Costa de Araujo (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n48 00663-2006-023-01-00-6 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 037308 D ). \r\n\r\n49 00663-2006-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 110918 D ). \r\n\r\n50 00708-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: JORGE DE SOUZA (Dr. Vanusa Murta Agrelli RJ 079131 D J 066719 D ). \r\n\r\n51 00713-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 090499 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00716-2003-341-01-00-2 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ALEXANDRE FIALHO (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 033135 D ). \r\n\r\n53 00727-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Banco JP Morgan S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 068751 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 00780-2006-027-01-00-5 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Manoel Soares da Rocha (Dr. Sandra Regina de Carvalho RJ 033811 D J 110415 D ). \r\n\r\n55 00791-2005-001-01-00-1 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 000721 B J 82800 D ). \r\n\r\n56 00797-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Vamberto Pereira da Silva (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 073979 D J 90173 D ). \r\n\r\n57 00823-2004-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-JONAS DA SILVA DEMANI (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ) e 2-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 00843-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Dr. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D J 90058 D ). \r\n\r\n59 00873-2005-019-01-00-4 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Jorge Antonio Pereira Pinto (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5.615 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 00898-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e 2-Jose Carlos Nunes (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D J 050534 D ). \r\n\r\n61 00926-2002-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravantes: 1-FERNANDO CESAR DE LEMOS (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 074145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n62 00950-2001-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: JORGE FRANCISCO LAMI (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 064140 D G 054375 D ). \r\n\r\n63 00962-2002-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-VALESKA DA SILVEIRA BERG (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 005959 D ). \r\n\r\n64 00970-2006-044-01-00-8 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Cristina Oliveira da Cunha (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 086049 D ). \r\n\r\n65 00973-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Darcy Moreira Capossoli (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 014519 D ). \r\n\r\n66 00979-2004-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-NILO SERGIO DOS SANTOS JARDIM (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e 3-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01052-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Hospital de Clinicas Realengo (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D J 077602 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 01053-2006-202-01-00-5 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jocimar Costa Reserva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 116945 D ). \r\n\r\n69 01061-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias). Recorrido: Vania Maria de Alencar (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). \r\n\r\n70 01075-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jardel da Silva Matos (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 065235 D ). \r\n\r\n71 01100-2005-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Catia Maria da Silva (Dr. Daniele Ferreira da Silva RJ 105779 D ). \r\n\r\n72 01110-2004-015-01-00-4 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-NELSON FERREIRA PORTO (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 037945 D ). \r\n\r\n73 01126-2004-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CLEBSON VALENTINO DA COSTA (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D J 072740 D J 032761 D J 016162 D ). \r\n\r\n74 01152-2003-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 082903 D ). \r\n\r\n75 01153-2002-036-01-00-9 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ELIANE MARIE LOUISE WAGNER (Socia de GRAFICA WAGNER LTDA) (Dr. Adail de Souza Carneiro RJ 016198 D J 078535 D ). \r\n\r\n76 01154-2004-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ESPOLIO DE NILSON DA COSTA ARAUJO (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 033501 D ). \r\n\r\n77 01214-2005-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Aline Sleman Cardoso Alves RJ 103231 D J 071115 D J 52719 D ). \r\n\r\n78 01222-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n79 01226-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Risomar Reis Argolo (Dr. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D J 090173 D ). \r\n\r\n80 01228-1998-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: H P ELETRICA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA (Dr. Daniel de Carvalho RJ 138033 D J 088817 D ). \r\n\r\n81 01263-2005-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Luis Claudio Teixeira Pinheiro (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 077801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01275-2005-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Arnaldo Pereira dos Santos (Dr. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 01307-1991-421-01-00-2 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: WILSON COSTA DAVID (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 096024 D ). \r\n\r\n84 01382-2000-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1-TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 71097 D ). \r\n\r\n85 01416-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041082 D ). \r\n\r\n86 01420-2004-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: NIZETE FERREIRA DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n87 01445-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nelson Ferreira da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 115160 D ). \r\n\r\n88 01523-2003-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr. Antonio Alves Moreira RJ 099049 D J 049445 D ). \r\n\r\n89 01524-2005-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ernane Galdino da Silva (Dr. Tatiane Moreira Goncalves RJ 133950 D J 060838 D ). \r\n\r\n90 01547-2005-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ricardo da Fonseca Felicio (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n91 01566-2003-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Albiran Souza da Silva (Dr. Flavio de Castro Sobrinho RJ 084087 D J 084087 D J 098207 D ). \r\n\r\n92 01575-2004-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: LOJAS RENNER S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082231 D ). \r\n\r\n93 01578-1993-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 075486 D ). \r\n\r\n94 01578-2003-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 027439 D ).\r\n\r\n95 01593-2002-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Dr. Fernando Peres de Oliveira Malheiros RJ 115046 D J 65129 D ). \r\n\r\n96 01594-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Carlos Roberto Nunes Ribeiro (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n97 01653-2005-223-01-00-3 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marisvaldo Lima Macedo (Dr. Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ 058471 D J 049004 D ). \r\n\r\n98 01664-2005-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimos e Turismo S/A (Dr. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 080238 D J 062612 D J 067284 D ). \r\n\r\n99 01668-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Edson Viana de Mat (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D). Recorrido: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ (Dr. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ). \r\n\r\n100 01703-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Cristiano Tenorio da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 002255 A J 048342 D J 083371 D J 002255 A ). \r\n\r\n101 01710-2004-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA (Dr. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 077471 D J 060787 D ).\r\n\r\nQuebra 102 01710-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Fundacao Municipal de Saude). Recorrido: ARY SOARES DA SILVA (Dr. Jose Luiz de Faria Junior RJ 80241 D ).\r\n\r\n103 01722-2005-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Lucia Maria de Lima (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 084012 D ). \r\n\r\n104 01725-2005-321-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 058532 D ). \r\n\r\n105 01761-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA e Outro(s) (Dr. Jose Roberto de Almeida Dias RJ 010095 D J 124364 D J 010095 D J 042454 D J 124364 D ). \r\n\r\n106 01773-1999-341-01-00-1 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058533 D J 33135 D ). \r\n\r\n107 01800-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 059662 D ). \r\n\r\n108 01841-2003-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-BIANCA MARIA DE SALES MORAES DA COSTA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D ) e 2-MASSA FALIDA DE CITIES COM E PART S/A (A/C Dr. Nelson Garey). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n109 01906-2004-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELENGE TELECOMINICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 097910 D J 053830 D ). \r\n\r\n110 01935-1996-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CASTRO (Dr. JOSE PERELMITER RJ 0009086 D J 0002683 A J 0029937 D ). \r\n\r\n111 01968-2004-282-01-00-7 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: GENERVAL DA SILVA BATISTA (Dr. Rodrigo Azevedo Caldas RJ 117634 D J 068157 D ). \r\n\r\n112 01969-1990-038-01-00-0 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 016454 D J 016454 D ). \r\n\r\n113 01983-2000-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n114 02020-2003-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marinete M. Yokoyama RJ 115895 D J 112334 D ). \r\n\r\n115 02028-2004-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-HSBC BANK BRASIL SA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 028523 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 02098-2004-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SADIA ALIMENTOS S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 079210 D ). \r\n\r\n117 02100-1988-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n118 02101-2001-018-01-00-7 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n119 02235-2000-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SANDRA GOMES (Dr. Marco Antonio Machado RJ 030677 D J 015340 D J 042098 D ). \r\n\r\n120 02437-2005-242-01-00-3 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Renato Dias Lopes (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 057570 D ). \r\n\r\n121 02446-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICAS LTDA (Dr. Elenice Calvao de Almeida RJ 053908 D J 101222 D ). \r\n\r\n122 02859-1984-017-01-00-7 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: CENTRAL SBT DE PRODUCOES S/C LTDA. (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 19079 D J 22019 D ). \r\n\r\n123 03096-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ELSON DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Andre Menezes Bittencourt RJ 116802 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n124 05050-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 133966"
                        ],
                        "134087": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00132-2005-066-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARIA JOSÉ NOVO BRAGA DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert - OAB/RJ 77.018) - por unanimidade, em negar provimentos ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00141-2004-007-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76.022) - Recorrido: RICARDO MELO DE MOURA (Dra. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ 46.532) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-00146-2006-019-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DELFREDO FERNANDES (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB/RJ 85.346) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00160-2005-072-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANK OF AMERICA - LIBERAL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770) - Recorrido: Carlos Marcelo da Silveira Ribeiro (Dr. Douglas Cunha Godinho - OAB/RJ 70.363) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários do advogado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00313-1990-039-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: 1) ROBSON RIBEIRO DE PINHO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59.358) 2) BANCO REAL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição do exeqüente, para a Reclamada responder pela diferença de correção entre a data do depósito e a data efetiva do levantamento, e negar provimento ao agravo do executado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00357-2004-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LIEGE FURTADO PIRES (Dr. Fernando Delgado de Ávila - OAB/RJ 31.461) - Recorrido: FUNDAÇÃO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00648-2005-049-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) 2) TELETECH BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685) 3) JOEL DE SOUZA SANTOS (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49.476) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento aos recursos da primeira reclamada e reclamante e dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada, declarando a sua responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00898-2003-021-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - OAB/RJ 101.952) - Recorrido: CYRO MEDEIROS DE FIGUEIREDO JUNIOR (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309) - por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal quanto ao PIRC, em dar parcial provimento ao recurso, para que sejam adequados os cálculos à época própria, e para excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP-00909-1997-007-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (SUCESSORA DA FLUMITRENS) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Agravados: CRISTIANO MOREIRA E OUTRO (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ 14.252) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-02261-2005-203-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SEBASTIÃO MOURA DA SILVA (Dr. Darin José Soares Fares - OAB/RJ 73.559) - Recorridos: 1) TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ 2.516 A) 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02502-2005-203-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergovist - OAB/RJ 81.617) 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424) - Recorridos: 1) PEDRO IVO SOARES (Dra. Roberta Dumani Pessanha - OAB/RJ 123.671) 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424) 3) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergovist - OAB/RJ 81.617) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03413-2003-342-01-00-8 -Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: JOSÉ CARLOS DE MATOS E OUTROS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, afastar a prescrição e dar provimento ao recurso dos reclamantes, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 134087"
                        ],
                        "134082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n57 00823-2004-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-JONAS DA SILVA DEMANI (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ) e 2-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a Recorrente/Recorrida, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 20.03.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 134082"
                        ],
                        "134029": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n236-2006-016-01-01-2 (AI)- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv.: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO - OAB/RJ 123577) - Agravado: IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRAÇA (Adv.: MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES - OAB/RJ 130588).”...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental....” \r\n\r\n865-2004-034-01-00-0(RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv.: ANGELA MARTINS LIMA - OAB/RJ 51969) - Recorrido: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA (Adv.: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR - OAB/RJ 50825).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n1047-2005-206-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051) - Recorridos: 1) CELIA FRANCISCO LUIZ (Adv.: RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO - OAB/RJ 92639); 2)AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO). ”...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ....”\r\n\r\n01364-2005-003-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ70898) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO ALPHA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO - OAB/RJ24299) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados. ...”\r\n\r\n1491-2005-008-01-00-4 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: HILDEBRANDO DE OLIVEIRA (Adv.: NELSON HALIM KAMEL - OAB/RJ 87036) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.: ALTAIR FREITAS BRAGA - OAB/RJ 14519).”...por unanimidade, rejeitar a prescrição argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), mantendo o valor da condenação, invertendo-se, entretanto, os ônus da sucumbência....” \r\n\r\n1506-2004-017-01-00-4 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424) 2) PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS (Adv.: CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427) Recorrido: SIMONE MARIA GUIMARÃES LOURENÇO (Adv.: CELSO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 90485) ”...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas de incompetência, ilegitimidade ativa e passive e , no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ...”\r\n\r\n1609-2003-064-01-00-0 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA. (Adv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ 22019) 2) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: FERNANDA FIORETO D AGOSTINI - OAB/RJ 112320) Recorridos: OS MESMOS. ”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ...”\r\n\r\n00525-2005-471-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUCIMERI SILVA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ85330) - Recorrido: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ITAPERUNA) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n00630-1993-531-01-00-6(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1) BANCO ABN AMRO S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) e 2) ARINO DA VEIGA PINTO (Adv. SAULO COSTA DE CARVALHO - OAB/RJ109347) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer de ambos os agravos, por intempestivos ...”\r\n\r\n01095-2003-342-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - Recorrido: KILDER SOUZA MORAES (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS - OAB/RJ86028) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n01278-1993-431-01-00-8(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO - OAB/RJ73583) - Agravados: 1) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) e 2) SINDICATO DOS TRABALAHDORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS P/ FINS INDUSTRIAIS, CABO FRIO (Adv. PEDRO PAULO CHEVRAND GOMES DA SILVA - OAB/RJ26834) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao agravo. ...” \r\n\r\n01446-2003-321-01-00-2(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv. CELSO FOLI - OAB/RJ19027) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 134029"
                        ],
                        "134024": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00365-2006-054-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrentes: 1) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019); 2) TIM CELULAR S.A (Adv.: DENIZARD SILVEIRA NETO -OAB/RJ-9677) - Recorridos: 1) JEFFERSON DE LYRA SANTANA (Adv.: DENISE JANE DA SILVA COSTA-OAB/RJ 71573) 2) PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA.(SEM REPRESENTAÇÃO)] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019) e TIM CELULAR S.A (Adv.: DENIZARD SILVEIRA NETO -OAB/RJ-9677) contra-arrozoarem os recursos ordinários.\r\n\r\n00379-2002-054-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Agravante: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv.: MARCELO LOUREIRO FERREIRA - OAB/RJ 101018); Agravados: 1) BIANCA NOGUEIRA DE ALENCAR (Adv.: ANSELMO TORRES DE CASTRO -OAB/RJ-62612) e 2) INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS)] Rte: BIANCA NOGUEIRA DE ALENCAR (Adv.: ANSELMO TORRES DE CASTRO -OAB/RJ-62612) contraminutar o agravo de petição. \r\n\r\n00541-2000-511-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: CONDOMÍNIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv.: BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS - OAB/RJ 91063); Recorrido: JOSÉ CARLOS ALVES (Adv.: JOSÉ CARLOS ALVES OAB/RJ 62060)] CONDOMÍNIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv.: BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS - OAB/RJ 91063). “J. Por inexistentes quaisquer das hipóteses do art. 236 do Regimento Interno, trata de recurso manifestamente inadimissível, na forma do art. 557 do CPC”. \r\n\r\n1117-2005-301-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrentes: 1) ZORAIA FREDERICO FERREIRA GLORIA (Adv.: VENILSON JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ 51537); 2) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.: ZENAIDE HERNANDEZ-OAB/RJ-2502)- Recorridos: OS MESMOS]\r\n\r\nZORAIA FREDERICO FERREIRA GLORIA (Adv.: VENILSON JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ 51537) vista aos embargos de declaração da reclamada, ante a possibilidade de ser atribuído efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\n1122-2005-036-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrentes: 1) BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA.- CASA DE SHOWS OLIMPO (Adv.: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO - OAB/RJ 70333); 2) SAMUEL DAMASCENO DE BARCELLOS (Adv.:NORMA AURORA SOMOGYI OAB/RJ 64134) - Recorridos: 1) SAMUEL DAMASCENO DE BARCELLOS (Adv.:NORMA AURORA SOMOGYI OAB/RJ 64134); 2) BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. - CASA DE SHOWS OLIMPO (Adv.: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO - OAB/RJ 70333); 3) EIGTH QUALIT COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS E TURISMO LTDA. (Adv.: ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ - OAB/RJ 115908); e 4) JOB COOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.: SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO OAB/RJ 97960)] -2ª Rda:. EIGTH QUALIT COOP PS EVENT TURISMO LTDA. (Adv.: ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ - OAB/RJ 115908) e 3ª Rda. JOB COOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.: SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO OAB/RJ 97960) contra-arrazoarem o recurso do reclamante. \r\n\r\n1165-2005-015-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: EXPEDITO FERREIRA FILHO (Adv.: DANIEL BATISTA VIEIRA - OAB/RJ 42553); Recorrido: PRAÇA DO BARÃO RESTAURANTE LTDA. (Adv.: MARICEL LOZANO PETRALANDA - OAB/RJ-68917)]. EXPEDITO FERREIRA FILHO (Adv.: DANIEL BATISTA VIEIRA - OAB/RJ 42553) vista aos embargos de declaração da reclamada, ante a possibilidade de ser atribuído efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 março de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 134024"
                        ],
                        "133716": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\n00796-2005-441-01-00-6 (RO) - Recorrente: LILIANE ALBERONI DA FONSECA (Dr. Marcelo Silva Gomes - OAB/RJ 115330/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) - Assist.: Procuradoria Municipal de Bom Jardim - Fica o Recorrido intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo legal, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela Recorrente, às fls. 86/87.\r\n\r\n01045-2004-073-01-00-8 (RO) - Recorrente: ANDERSON FIGUEIREDO NUNES (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14.677/D) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka) - Fica o patrono do Autor intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n04540/01 (AP) - Agravante: CFG GUARNIÇÕES E PEÇAS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva - OAB/RJ 51.289/D) - Agravado: SÉRGIO VIDAL (Dr. Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB/RJ 61.200/D) - Fica o Reclamante intimado a fornecer o atual endereço do Reclamado, em face da devolução da notificação de fls. 45, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n14604/01 (RO) - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Drª. Juliana de Santana Patrício - OAB/RJ 95.236/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Drª. Rosângela Cacho Guimarães - OAB/RJ 72.226/D) - Fica o Reclamante intimado a fornecer o atual endereço do Reclamado, em face da devolução da notificação de fls. 81, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n01209-2004-055-01-00-5 (AP) - Agravante: TV ÔMEGA LTDA. (Drª. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396/D) - Agravados: CLAUDINER FRANCISCO PENEDO E OUTRO(S) (Dr.Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D) e MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Drª. Alline Amaral Martins - OAB/RJ 101.404/D) - Fica a Drª. Alline Amaral Martins - OAB/RJ 101.404/D intimada a regularizar sua representação nos autos, em face do despacho exarado às fls. 169, bem como a contraminutar o Agravo de Petição de fls. 167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 133716"
                        ],
                        "133904": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRERCURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00095-2006-343-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ”\r\n\r\n00110-2006-067-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÁRCIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Freire - OAB/RJ 2255-A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00131-2006-050-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JAYME DAMAZIO (Adv.Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves - OAB/RJ 56739-D) - Recorrido(s):LAPIDAÇÃO AMSTERDAM S.A. (Adv .Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554-D) - “...por maioria, vencida a desembargadora relatora, vez que negava provimento ao apelo e justificará o seu voto, dar provimento ao recurso, para reconhecer o liame empregatício pelo período de 31/12/91 a 15/06/05 e a unicidade contratual desde 09/04/90 e condenar a reclamada no pagamento do aviso prévio indenizado, do décimo-terceiro e férias vencidas do período imprescrito e proporcionais, recolhimento do FGTS, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, multa no art. 477 da CLT e a indenização referente ao plano de saúde postulada na inicial, devendo ser observadas as Súmulas nºs 381 e 368 do C. TST em relação à época própria e às cotas fiscais e previdenciárias. Invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) arbitrado à condenação.“\r\n\r\n00347-2003-007-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOAQUIM SOARES CORREA (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) - Recorrido(s):SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00461-2004-050-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA. (Adv. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465-D) - Recorrido(s): JOSEMIR FARIA ALVES (Adv. José Paulo Thome Moraes - OAB/RJ 65554-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento de mérito e a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam calculadas na forma da Súmula nº 368 do C. TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, à exceção das cotas devidas sobre os valores pagos durante o contrato de trabalho, as quais serão de exclusiva responsabilidade da ré.”\r\n\r\n00580-2005-071-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHÃES (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250-D) - Recorrido(s): SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal- OAB/RJ 87433-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo de emprego pelo período de 01/04/2003 a 01/08/2004 e condenar a reclamada a proceder às devidas anotações na CTPS do obreiro e a pagar-lhe o décimo terceiro salário do ano de 2003 e proporcional de 2004, férias integrais de 2003/2004 e proporcionais de 2004, aviso prévio, multa prevista no artigo 477 da CLT, depósitos de FGTS por todo o período contratual com a multa indenizatória de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Juros e correção monetária ex lege. Autorizada a dedução das cotas previdenciária e fiscal, na forma da lei e Provimento 01/96-CGJT. Invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se, para fins recursais, o valor das custas e da condenação estampados na r. decisão de origem.”\r\n\r\n00856-2005-013-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALEXANDRE AUGUSTO DE FREITAS (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ 72990-D) - Recorrido(s): HOSPITAL MÁRIO KROEFF (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00908-2006-039-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ 126932-D) - Recorrido(s): JOÃO RICARDO DA SILVA DE PAIVA (Adv.Andre Fernando Gonçalves Zettermann - OAB/RJ 86258-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e julgar improcedente o pedido autoral, restando prejudicado o exame das demais questões, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01284-2002-015-01-00-5- Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA (Adv.Miriam Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168-D) - Recorrido(s): BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Adv.Antonio Carlos de Abreu - OAB/RJ 80399-D) CAPAF CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Adv. Armando Maceli Filho - OAB/RJ 48237-D) - “....colhido o voto de vistas do desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva que acompanhou o desembargador Antonio Carlos Areal (ausente), por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora que afastava a prescrição total e dava parcial provimento ao recurso e requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n01310-2005-064-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorrido(s): UMBERTO CÉSAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. José Domingos Requião Fonseca- OAB/RJ 55993-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, em relação as horas extras efetivamente compensadas, seja devido apenas o pagamento do respectivo adicional.”\r\n\r\n01659-2004-067-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA (Adv.Rachel Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 98212-D) - Recorrido(s): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio - OAB/RJ 50660-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01675-2005-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01870-2003-521-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RIMET - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): RENATO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. Rosimar da Silva Almeida - OAB/RJ 83994-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02279-2003-341-01-00-1 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):RUI DOS SANTOS VIEIRA (Adv.Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamada em contra-razões, para determinar o desentranhamento do documento de fls. 52 e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgo improcedente o pedido.”\r\n\r\n02487-2005-321-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 19027-D) - Recorrido(s): JÚLIO CÉSAR MARTINS EVANGELISTA (Adv. Marli da Cunha Freitas - OAB/RJ 44787-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 5.215/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A.: (Adv. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042-D) e MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado, apenas para fixar o marco em 07/01/94.”\r\n\r\nRO Nº 11.809/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDIGAR DO AMARAL E OUTROS (Adv. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653-D) - Recorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 20.045/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADESIO SANTOS E SOUZA (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545-D) - Recorrido(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37062-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a competência desta Especializada para decidir questões relativas à complementação de aposentadoria, devendo os autos retornarem à Vara de Origem para seu regular prosseguimento.”\r\n\r\nNº 25.768/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDSON HENRIQUE DE SOUZA (Adv. Haroldo Rezende Costa - OAB/RJ 110820-D) e LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio, 02 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 133904"
                        ],
                        "132821": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProc. 00974-2004-045-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D - Adv.Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424 ] Rcdo: LENINO D AVILA FERREIRA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D ] Adv.: Dr. Fernando Morelli Alvarenga: Ciência do despacho de fls. 239: Intime-se o advogado subscritor do substabelecimento anexo - Dr. Sergio Batalha Mendes - para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 132821"
                        ],
                        "132759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\n00014-2006-491-01-00-6 (RRPS)\r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA.Recorrente: C.E.T. ENGENHARIA LTDA. (Dr .Affonso José Soares Filho, OAB/RJ - 67.450/D) e Recorrido: GERALDO WALTER DE LIMA (Dr. Iramar Duarte De Sá, OAB/RJ - 54.579/D). Ao Embargado: GERALDO WALTER DE LIMA : Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\r\n\r\n00020-2006-049-01-00-5 (RO)\r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr. Rubens Hilcoat Reit Correa - OAB/RJ 18251-D). Recorrido: ROSEMERI ROSA (Dra. Maria Emília Nascimento Ferreira - OAB/RJ 51419-D). Ao Embargado: ROSEMERI ROSA : Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\r\n\r\n00916-2005-003-01-00-6 (RO)\r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA.Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D). Recorrido: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Dr. Francisco Das Chagas Pereira Da Silva - OAB/RJ 85330/D). Ao Embargado: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS : Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\r\n\r\n01347-2004-067-01-00-4 (RO)\r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA.Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jackson Batista De Oliveira - OAB/RJ 85042/D) e ANDREIA AUGUSTA BARRADAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D). Aos Embargados: BANCO BRADESCO S/A e ANDREIA AUGUSTA BARRADAS: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\r\n\r\n01589-2004-026-01-00-2 (AP) \r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante : AMBIENCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Alberto Moita Prado, OAB/RJ 16.448/D). Agravado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Fernando Bernardes Townsend, OAB/RJ - 110.438/D. Ao Embargado: AMBIENCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA . Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\r\n\r\n01714-2005-003-01-00-1 (RO)\r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MUN RIO DE JANEIRO (Dra. Rita De Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D). Recorrido: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Aos Embargados: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MUN RIO DE JANEIRO e BANCO ITAU SA : Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\r\n\r\n01809-1997-051-01-01-0 (AP)\r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA.. Agravante: ALÍRIO VIEIRA NETO (Dr. Elson Freitas, OAB/RJ 78.397/D). Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima, OAB/RJ - 63.522/D) . Ao Embargado: BANCO BANERJ S/A:. Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\r\n\r\n02207-1991-01001-00-7 (AP/ED)\r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA.Agravante/Embargante: OLIMPYA FERREIRO DE DIOS (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332/D) . Agravado: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ (Dr. Guilherme Galvão Caldas Da Cunha - OAB/RJ 20.406/D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, sem modificação do decisum, apenas para incluir na conclusão do Agravo de Petição de fls. 578/589 a limitação do pagamento das diferenças salariais até a data da conversão do regime, em 11/12/90, passando a ter a seguinte redação: \"admitir o presente Agravo de Petição e dar parcial provimento, para: limitar o pagamento das diferenças salariais até a data da conversão do regime, em 11/12/90, e; reformar a sentença de impugnação à homologação dos cálculos, de fls. 475/476, para que os cálculos de atualização monetária do débito computem-se a partir do último dia do mês trabalhado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n04083-2003-341-01-00-1 (RO)\r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA.Recorrentes e Recorridos: NELSON SANTOS (Dra Elaine De Carvalho Bannach Nogueira, OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui, OAB/RJ 15.925/D) . Ao Embargado: NELSON SANTOS: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\r\n\r\nRO 008623/01\r\n\r\nRelator Desembargador RICARDO AREOSA.Recorrente:ABB SERVICE LTDA (Dr.Rodolfo Acatauassú Tocantis, OAB/RJ 16.718/D). Recorrido: OSMAR RICARDO DE MORAIS.(Dr. Alexandre Dyonisio Da Silveira, OAB/RJ 66.360/D). Aos Recorrentes/Recorridos: ABB SERVICE LTDA e OSMAR RICARDO DE MORAIS Tomar ciência da decisão de fls. 130/131:\" ...Em face do exposto, homologo o auto de restauração. Sem custas. Intimem-se as partes...\" \r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 132759"
                        ],
                        "131477": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1515-1988-006-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: 1º HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv.Dr.Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB/RJ10214) e 2º SCI -SISTEMAS, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Adv Dr.Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076) Agravados -OS MESMOS. - despachos - 1º agravante - tomar ciência do despacho de fls. 951. 2º agravante - tomar ciência do despacho de fls.955.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciária\r\n\r\nId: 131477"
                        ],
                        "132839": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00004-2003-033-01-00-4 - RO(ED) - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrentes: 1) SONIA REGINA ALVES (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ nº 74166-D) e 2) (Embargante) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ nº 45513-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, tão somente para sanar omissão apontada no tocante a aplicação da Súmula de nº 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos haveres trabalhistas deferidos, dando parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão de folhas 304/305, devendo a presente decisão passar a fazer parte integrante do mesmo, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00584-2003-050-01-00-5 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente/Embargante: ANTONIO CARLOS SOARES DIAS (Adv. CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - OAB/RJ nº 104.616-D) - Recorridos: 1) (Embargante) BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. ADILZA FRANCISCA DE SOUZA - OAB/RJ nº 66.145-D) E 2) NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUCIANE GAMA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 90.743-D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00878-2004-051-01-00-4 - RO(ED) - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrentes/Embargantes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ nº 74145-D) e 2) TNL CONTAX S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 49479-D) - Recorrido: GILVAN DE MEDEIROS FURTADO (Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB/RJ nº 112700-D) - \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, condenando os recorrentes a pagarem a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, face aos embargos manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00895-1998-013-01-00-6 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrentes: 1) (Embargante) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA DO REGO - OAB/RJ nº 85.479-D) e 2) MARCOLINO DE JESUS AGUIAR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ nº 53.101-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00964-1997-012-01-00-4 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente/Embargante: ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGÃO - OAB/RJ nº 44.466-D) - Recorrido: VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ nº 86.424-D) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01513-2002-041-01-00-8 - RO(ED )- Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: DELMO DE SOUZA E SILVA (Adv. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ nº 81200-D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ nº 78509-D) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01763-2003-070-01-00-4 - RO(ED) - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda - OAB/RJ nº 58184-D) - Recorrido: DOMINGOS JESUÍNO DE ALBUQUERQUE (Adv. Marcos Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ nº 91271-D) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01919-1999-301-01-00-0 - RO(ED) - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrentes: 1) JORGE SILVA FERREIRA (Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB/RJ nº 51403-D) e 2) (Embargante) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ nº 09210-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, condenando o recorrente a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, face aos Embargos manifestamente protelatórios, mantendo íntegra a Sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132839"
                        ],
                        "132918": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-00535-2004-039-01-00-6 - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrentes: 1) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União), 2) COOPSEM COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ nº 21558-D) - Recorrida: MARGARETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Francisco Manuel do Amaral - OAB/RJ nº 63834-D) - Ciência à 2ª Recorrente e à Recorrida do r. despacho de fl. 178: \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132918"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "134135": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM \r\n\r\nVILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01978-2001-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: 1) PAULO ROBERTO RIBEIRO (DR. APARECIDA DA SILVA MARTINS RJ 095704 D ). Recorrido: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido e condenar a empresa às diferenças dos depósitos do FGTS, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 134135"
                        ],
                        "134044": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00269-2004-022-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(22ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO( DR. NIDIA CALDAS FARIAS RJ 115816 D J 59823 D J 73760 D )-”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01129-2004-058-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARÇAO (58ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S.A.(Dr.RENATA DE VILLEMOR VIANNA RJ 107779 D J 113770 D )-”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC.”\r\n\r\n01672-2005-025-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (25ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO.(Dr.CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ 53892 D J 102631 D )-”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar omissões e contradições existentes no tocante `à natureza indenizatória do auxilio-alimentação, adesão do autor ao PADV, além do auxílio-alimentação extraordinário, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 134044"
                        ],
                        "133997": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM\r\n\r\nVILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00567-2004-067-01-00-0 RRPS SUMARÍSSIMO (67ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA.(Dr. DORIVAL BRANDÃO DOS SANTOS SP 139463 D J61160 D )-”..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n00886-2005-401-01-00-8 RRPS SUMARÍSSIMO (01ªVT/ANGRA DOS REIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:JOVENIL DE ASSIS COSTA JUNIOR.(Dr. ROGERIO BRASIL RJ 116295 D J 72647 D )-”..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, propiciando às partes a produção de provas e prolação de novo veredicto. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01022-2004-059-01-00-7 RRPS SUMARÍSSIMO (59ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA. CITA.(Dr.ANTONIO SALVADOR BORGES DOS R. MONIZ DE ARAGAO RJ 104909 D J 40676 D )-”..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01046-2005-035-01-00-7 RO (35ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA RJ 96550 D J 80250 D )-”..por unanimidade, conhecer dorecurso ordina´rio e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01178-2003-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE:GUILHERMINA DE SOUZA CHAGAS. (Dr. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ 091271 D J 058248 D ),.-”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da tributação o auxílio-alimentação.”\r\n\r\n01240-2005-003-01-00-8 RO (03ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO (Dr. AYRTON MATHEUS DE AZEVEDO RJ 27220 D J 54963 D )-”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para desfazer contradição e corrigir erros materiais, mantendo incólume o julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n01421-2005-011-0100-9 RRPS SUMARÍSSIMO (11ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA.(Dr. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ 109086 D J 49479 D )-”..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário ; por maioria, vencido o Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, afastar a prescrição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo da autora, para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada às diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionarios, no importe de R$ 2.742,23, e honorários advocatícos na base de 15%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatoria das verbas deferidas, com a inversão dos ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01470-2004-342-01-00-3 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES:ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr.IARA DA FONSECA BARBOSA RJ 064314 D J 035271 D J 072588 D ) .-”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01510-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 076206 D ) .-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do topico “dos limites da condenação”, referente ao imposto de renda e contribuições previdenciárias, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01517-2003-046-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (46ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY IX. (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439 D$ RJ 89706 D )-”..por unanimidade, não conhecer dos embargos opostos, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n02128-2004-242-01-00-2 RO (02ªVT/NITEROI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:MAXMILIANO GOMES GARCIAL(Dr. LUIZ CARLOS CARNEIRO RJ 30545 D J 87445 D )-”..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento das horas extraordinárias resultantes do horário corroborado pelo representante legal da ré, observados os percentuais cabíveis na apuração das mesmas, conforme postulado às fls. 11, letras “g” e “h”, além dos reflexos nos repousos semanais remunerados, adicional noturno, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas de um terço, FGTS e multa de 40% sobre os depósitos (letras “i”e “j”), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 133997"
                        ],
                        "133847": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRO-27616/01 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RITA DE CÁSSIA MARTINS TEIXEIRA (Dr. Válter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883/D) - Recorrida: FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO-27616/01 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RITA DE CÁSSIA MARTINS TEIXEIRA - Recorrida: FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da certidão de julgamento - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133847"
                        ],
                        "133782": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO \r\n\r\nTEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00171-2004-060-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA E OUTRO(S) (Dr. César Romero Vianna Júnior - OAB/RJ 81200/D) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE) (Dr. Márcio Luiz de Campos Mathias - OAB/RJ 83678/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los.”\r\n\r\n01753-2003-040-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Cláudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73558/D) - Recorrida: ALDA MARIA WIGNOLI COUTINHO (Dr. Gary de Oliveira Bon-Ali - OAB/RJ 4474/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133782"
                        ],
                        "133712": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00792-2006-007-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: 3003 VEÍCULOS LTDA. (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68917/D) - Recorrido: FÁBIO DA SILVA SOUZA DO NASCIMENTO (Dra. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133712"
                        ],
                        "131549": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n03636-1999-243-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dra. Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ 77356/D) - Recorridos: I) RENATO MACHADO (Dr. Jorge de Oliveira - OAB/RJ 51705/D) e II) GIDEÃO - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131549"
                        ],
                        "131571": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n02147-2002-262-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GILSON VICENTE ALVES (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70696/D) - Recorrido: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131571"
                        ],
                        "131527": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00331-2005-201-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROSÂNGELA DE ANDRADE SALLES (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252/D) - Recorrida: ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB/RJ 37288/D) - ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.: Manifestar-se sobre os embargos.\r\n\r\n00354-2005-007-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Dr. Paulo César Cabral Filho - OAB/RJ 61746/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DO AMPARO AMORIM (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D) e II) GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. - ALEXANDRE DO AMPARO AMORIM: Tomar ciência da certidão de fls. 122.\r\n\r\n00486-2005-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ELIABE SOUZA DE OLIVEIRA (Dra. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ 44910/D) e II) ATL TELECOM LESTE S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) ELIABE SOUZA DE OLIVEIRA (Dra. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ 44910/D), II) ATL TELECOM LESTE S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III) QUALITY E HONESTY - COOP. PREST. SERV. INFORMÁTICA TELEMARKETING LTDA. (Dr. Alan Carlos Gomes de Souza - OAB/RJ 118808/D) - ELIABE SOUZA DE OLIVEIRA: Tomar ciência do documento de fls. 258.\r\n\r\n00711-2004-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S.A. (Dr. Maurício Lima dos Santos - OAB/RJ 99102/D) - Recorrido: DIVINO AMADO DA SILVA AMARAL (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34958/D) - CIMENTO RIO BRANCO S.A.: Manifestar-se sobre os embargos.\r\n\r\n00840-2005-026-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RAIMUNDO JOSÉ DE SANTANA (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 68340/D) e II) SCOTSMAN RIO MODA LTDA. ME. (Dra. Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47660/D) - Recorridos: OS MESMOS - RAIMUNDO JOSÉ DE SANTANA e SCOTSMAN RIO MODA LTDA. ME.: Manifestarem-se sobre os embargos declaratórios.\r\n\r\n01032-2002-322-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - Recorrido: CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Almir Leal - OAB/RJ 31314/D) - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA: Contraminutar embargos.\r\n\r\nRO-1129/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862/D) - Recorrida: CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS (Dra. Marilda Pimentel da Silva - OAB/RJ 81842/D) - CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: Juntar cópias da contestação, razões recursais e guias de custas e depósito recursal, além de procuração.\r\n\r\n01360-2004-023-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOEL DA SILVA COSTA (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - JOEL DA SILVA COSTA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01799-1999-481-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JULIAN EDUARDO ARESTIZABAL ROBLES (Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 42794/D) - Recorridos: I) PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. (Dr. Newton Almeida - OAB/ES 1736/D), II) TIDEWATER CREWING LIMITED e III) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - JULIAN EDUARDO ARESTIZABAL ROBLES: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01859-2004-205-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I) MARCO ANTÔNIO SOUZA TAVARES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) e II) MAXIMUS CONSTRUÇÕES FORTE LTDA. - MARCO ANTÔNIO SOUZA TAVARES: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-5914/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA. - Recorridos: I) GILBERTO PONTES DE OLIVEIRA (Dr. Antônio Severo Neto - OAB/RJ 54979/D), II) BEZON ENGENHARIA LTDA. (Dra. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 40419/D) e III) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - GILBERTO PONTES DE OLIVEIRA: Tomar ciência da devolução de fls. 93.\r\n\r\nAP-6657/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Dra. Eliane Baptista de Souza - OAB/RJ 75075/D) - Agravada: JOSAFA AMÂNCIO DOS SANTOS (Dr. Jorge Fioravanti Gomes Mari - OAB/RJ 64365/D) - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.: Apresentar cópia da decisão agravada e do auto de penhora cumprido, a fim de comprovar a tempestividade de suas medidas, bem como a garantia do juízo.\r\n\r\nJOSAFÁ AMÂNCIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o agravo de petição.\r\n\r\nRO-8777/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ELETROCENTRO SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) e II) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Dr. Arnaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 43150/D) - Recorridos: OS MESMOS - CARLOS ALBERTO DE SOUZA: Tomar ciência da certidão de fls. 67.\r\n\r\nRO-11330/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: ÁLVARO CAMPOS NETO E OUTRO(S) (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ S.A. e ÁLVARO CAMPOS NETO E OUTRO(S): Tomar ciência da certidão de fls. 624 para que no prazo de 10(dez) dias se manifestem sobre a restauração do 2º volume e ofereçam as peças de que dispõem (arts. 1064 e 1065 do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131527"
                        ],
                        "132524": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01828-2001-021-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: I) DANIELLE MARQUES COELHO BECKER e II) SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. - SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01828-2001-021-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) DANIELLE MARQUES COELHO BECKER (Dra. Flávia Marques Coelho Cardoso - OAB/RJ 105468/D) e II) SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. - DANIELLE MARQUES COELHO BECKER: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132524"
                        ],
                        "134047": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nPI 47/00 - (RO1259/98) -RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Autor: BANCO ITAU S/A (Adv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162); Réu: TANIA MARIA PEREIRA (Adv.: NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276)] Autor e Réu: ciência da homologação da restauração.\r\n\r\nRO 20529/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: ELGEN VIEIRA DE SOUZA (Adv.: CARLOS HENRIQUE SEFURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157); Recorrido: UNIBANCO SEGU’1ROS S/A (Adv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162)]: Rte: venha com a cópia da sentença proferida em 01.07.01, em 10 dias, sob pena de ser declarada a inexistência do recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 março de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 134047"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "133853": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00844-1998-058-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772); AGRAVADO: FRANCISCO JOSÉ TADINI E BARROS (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01523-2004-064-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); 2)COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDOS: 1)ROSEIR ELIAS DE SOUZA (Adv. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ 95.636); 2)TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01022-2005-005-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328); 2) ALEXANDRE SIQUEIRA DE LIMA (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68.527); RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 133853"
                        ],
                        "133850": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00987-2005-039-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv.Raquel Campio Pinha - OAB/RJ 133.356) - RECORRIDA: PROENARC ENGENHARIA FUNDAÇÕES LTDA. (Adv. Geiza Falcão - OAB/RJ 67.385) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01547-2005-029-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESCALA - PIRES E VARGAS PARTICIPAÇÕES LTDA. - ESCALA E EVENTOS (Adv. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63.370) - RECORRIDO: ALEXANDRE VICENTE PERROTTA (Adv. Alexandre Zaidan - OAB/RJ 99.268) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 133850"
                        ],
                        "133994": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO - 5.591/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUD (Adv.Max Antonio Paul - OAB/RJ 88.634) - RECORRIDO: CARLOS R. DA SILVA - HOSPITAL SANTA MÔNICA (Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer - OAB/RJ 90.382) - \"...por unanimidade, anular a sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\"\r\n\r\nProcesso 1907-2001-064-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNISYS BRASIL LTDA. (Adv. José Luiz Andrade - OAB/RJ 13.312) - AGRAVADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 1062-1999-028-01-00-2 (AP)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - AGRAVADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00473-2005-246-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MARICÁ); 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ 45.243); 3)MUNICÍPIO DE MARICÁ (assistido pela Procuradoria Municipal de Maricá) - RECORRIDA: ELISABETH RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54.498) - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos e manter a sentença em reexame necessário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00841-2004-051-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: ELIANE SANTOS SILVA (Adv. Loisana Vieira Brandão - OAB/RJ 1.471/B) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02147-2005-221-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WALQUIRIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80.046) - RECORRIDOS: 1)VÔO UM COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. (Sucessora de PAULA DISCOS E BAZAR LTDA. (Adv.Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ 1.617/B); 2)BEM BOLADO DISCOS E LAZER LTDA. (Adv.Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ 1.617/B) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02356-2004-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLICÉRIO LEMOS DE TOLEDO FILHO (Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 1702-2003-029-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: JADILSON CARVALHO LIMA(Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB/RJ 1309/B) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 133994"
                        ],
                        "133981": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAP - 01745-1999-031-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - FRANCISCA VILMA PAULINO MEDEIROS (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ-0067993/D) - Agdos. - 1 - BAMBA CONSERVADORA E LIMPEZA LTDA (Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB/RJ-0075314/D) - 2 - VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00090-2006-226-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI) 2 - MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv. Marcia Ferreira de Almeida - OAB/RJ-0116857/D) - Rcdo. - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres - OAB/RJ-0082443/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00395-2005-401-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARATY) 2 - MUNICÍPIO DE PARATY (Procuradoria Municipal de Angra dos Reis) - Rcdo. - MARIZE DA SILVA ACIOLI (Adv. Benedito Crispim Filho - OAB/RJ-0072862/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao Reexame Necessário e dar parcial provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00667-2005-342-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 2 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv. Terezinha Candida de Paula - OAB/RJ-0064018/D) - Rcdo. - GERALDO TEIXEIRA (Adv. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ-0051136/D).\r\n\r\n“... por maioria, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário do Município, negando provimento a este e dar parcial provimento aquele para excluir da condenação o pagamento da multa aplicada à reclamada no caso de não anotação da baixa na CTPS do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133981"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "133951": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP - 01282-2002-053-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravadas: LUZINETE PERIN (Adv.: Roberto Pontes Dias - OAB-RJ-0013094/D) e TANIA MARIA DAMASCENO (Adv.: Carlos Diniz Souza da Conceição - OAB-RJ-0028361/D) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo efeito modificativo ao julgado para afastar o não conhecimento do agravo de petição, por inadequação, e conseqüentemente conhecê-lo, determinando a reinclusão do feito em pauta para apreciação do mérito do apelo.”\r\n\r\nRO - 00338-2005-052-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: NELSON ELIAS FERREIRA (Adv.: Rogerio de Souza Chirico - OAB-RJ-0099277/D) - Recorridas: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS – FLUMITRENS (Adv.: Sergio da Silva - OAB-RJ-0052387/D) e COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.: Sergio da Silva - OAB-RJ-0052387/D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir as diferenças salariais/planos de cargos e salários.”\r\n\r\nRO - 00986-2005-261-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Recorrido: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv.: Murilo Nuno Rabat - OAB-RJ-0100748/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01436-2004-003-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) - Recorrido: AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO (Adv.: Geraldo Bezerra de Menezes - OAB-RJ-0005340/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007. \r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 133951"
                        ],
                        "133933": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO 01074-2005-009-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embarqante/Recorrente/Recorrido: EDILSON GONÇALVES DE BARROS (Adv.: Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 0002144/A) - Recorrente/Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.: Lais Helena Orlando - OAB/RJ 0126355/D) - “J. Face ao efeito modificativo que pretende o Embargante, dê-se vista à parte contrária.” (despacho exarado na petição de Embargos de Declaração opostos por Edilson Gonçalves de Barros, à fl. 423).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 133933"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "134033": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00055-2006-322-01-01-2 - 09a. Turma - Agte: Janaina Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 050342/D ] Agte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade,nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. RO 005774/00 - 09a. Turma - Rcte: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO S AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para retificar erro materal apontado quanto ao horario de entrada do reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01262-2005-064-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Luiz Antonio Serafim [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 067566/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 00216-2005-301-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Condominio do Hipershoping ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 035629/D AB:RJ 111121/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 02733-2004-241-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: J MACEDO SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 103397/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade,nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 02636-2004-261-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 041820/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, concede-se provimento ao recurso ajuzado por Sendas Distribuidora S.A para, sanando omissao, manter o valor atribuido a causa, na sentenca. Nega-se provimento ao recurso ajuizado por Roseli Pernambuco.\" \r\n\r\nProc. 02177-2003-342-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: SEBASTIAO SEHELK DE MATOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se provimento, para sanar omissao, apreciando-se as contra-razoes, contudo sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 04251-2003-342-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: JOSE TADEU DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 00844-2002-030-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 109016/D AB:SP 130189/D AB:SP 130189/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 071097/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 01306-2005-062-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Fernanda Alves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 01437-2004-072-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 075705/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 00423-2006-012-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 05028-2003-342-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: ALCIDES BRAZILINO RIBEIRO DAS NEVES [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 04072-2003-342-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: LUIZ CORREIA SAMPAIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, concede-se provimento, para sanar omissao, apreciando-se as contra-razoes, contudo sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 01365-2004-002-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 087036/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 01617-2005-052-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os embargos. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00102-2006-039-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: HI Rio Alimentacao e Eventos Ltda. EPP [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 045241/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 00112-2006-012-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nProc. 01261-2005-048-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Machado Godoys Alimentos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 052150/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01033-2006-005-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Aloysio Juliani [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento\" \r\n\r\nId: 134033"
                        ],
                        "134485": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01900-1990-020-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 063377/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Contraminutar AP \r\n\r\nProc. 01562-2005-054-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082876/D ] Luiz Alexandre Martins Lemos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00466-2005-206-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Vilma Maria Motta da Costa E OUTRO S AB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00619-2006-031-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Humaita Associacao de Educacao e Ensino E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 044843/D AB:RJ 044843/D AB:RJ 027733/D ] Humaita Associacao de Educacao e Ensino: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01663-2005-014-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Telsul Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos Ltda.: Regularizar pecas de ED no prazo de 5 dias,conforme desp.de fl.116 \r\n\r\nId: 134485"
                        ],
                        "134045": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00011-2004-043-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDIONEIDO DE SOUZA DA SILVA (Dr. André da Silva e Souza Aarão - OAB/RJ 60048/D) - Recorrido/embargante: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Dr. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1723/A - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos e acolhê-los parcialmente, tão-somente para pronunciar a prescrição qüinqüenária, declarando prescritas as parcerlas anteriores a 07.01.1999, exceto no que se refere ao pedido de declaração de vínculo empregatício, que é imprescritível, e ao FGTS, porque trintenária, a prescrição. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito, abstendo-se de votar e compondo apenas o quórum.”\r\n\r\nAP - 00013-2006-039-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (Dra. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33825/D) - Agravada: RITA MARIA DE LIMA (Dr. Walbert André Alves - OAB/RJ 11043/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a cota-parte no que refere à agravante, e somente esta, relativamente à multa por litigância de má-fé fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e honorários advocatícios arbitrados em R$ 20.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00076-2005-015-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760/D) - Recorrida: ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito, abstendo-se de votar e compondo apenas o quorum.”\r\n\r\nRO - 00114-2002-006-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MAGDA NUNES SEIXAS (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - Recorridos: I - ATENTO BRASIL S/A (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) e II - TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00114-2005-471-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SALVADOR DE ANDRADE CORTES (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Munic. De Italva) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à prescrição.” \r\n\r\nRO - 00128-2005-005-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (embargante) (Dr. Oswaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D) e II - HEVANIR CARRILHO PEREIRA DE FRIAS (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nAP - 00132-1995-040-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. (Dr. Antônio Guedes - OAB/RJ 5015/D) - Agravado: BENEDITO MARQUES GUIMARÃES (Dr. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ 48957/D) - “... por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.”\r\n\r\nRO - 00151-2005-223-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CONSTRUTORA MAUAD LTDA (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D) - Recorrido: REGINALDO ARAÚJO DA SILVA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO - 00222-2005-461-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I - ANDRÉ ALVES (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395/D) e II - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Jorge Elias de Morais - OAB/RJ 40645/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO - 00300-2005-007-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CLÓVIS RIGUEIRA PENNA (Dr. Eduardo Jorge Araújo da Silva - OAB/RJ 98659/D) e II - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito, abstendo-se de votar e compondo apenas o quórum.”\r\n\r\nRO - 00371-2005-244-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: TANIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA (Dra. Maria de Fátima Medina Monnerat - OAB/RJ 44303/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO - 00372-2005-059-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: HERVAL RIBEIRO GONÇALVES E OUTROS (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida/embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Gláucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ 83990) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa em favor dos Reclamantes.”\r\n\r\nAP - 00415-1997-014-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (Dr. Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho - OAB/RJ 61655/D) - Agravado: CLEMAR NEIVA PINTO (Dr. Custódio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222/D) - “... por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão de Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.”\r\n\r\nRO - 00428-2005-058-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: ALEXANDER DA SILVA CAETANO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO - 00429-2004-342-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: MARIA CERDEIRA BRAVO LÍRIO (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorridas: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Erick Augusto - OAB/RJ 123124/D) e II - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dra. Marlene de Fátima Ribeiro Silva - OAB/RJ 9583/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos opostos pela Recorrente, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nRO - 00588-2005-441-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II - CELIO MAIA FIAUX (Dra. Elzira Carvalho do Espírito Santo - OAB/RJ 72773/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO BOM JARDIM (Procuradoria Munic. de Bom Jardim) - “...por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRO - 00635-2005-001-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: NILTON RODRIGUES SILVA (Dr. Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ 70089/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nRO - 00656-2004-481-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Ésio Costa Junior - OAB/RJ 59121/D) - Recorrido: PAULO AUGUSTO DE SOUZA (Dra. Andréa Vasconcellos Meirelles - OAB/RJ 80750/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e elevando a multa para 10% do valor da causa.”\r\n\r\nRO - 00662-2005-009-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorrido: ALESSANDRO DOS ANJOS NASCIMENTO (Dra. Dionice França Varon - OAB/RJ 23769/D) - “... por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos, acolhendo-os para declarar a existência de omissão no julgado, a ser suprida oportunamente, e determinar que o tema “domingos e feriados trabalhados” seja apreciado posteriormente, com a devida reinclusão do feito em pauta.”\r\n\r\nRO - 00714-2003-058-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto - OAB/RJ 20863/D) - Recorrido: MÚCIO DE AZEVEDO NÓBREGA (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa em favor do reclamante.”\r\n\r\nRO - 00735-2003-019-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento argüidas pelo Recorrido em contra-razões, e conhecer do Recurso Ordinário; rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela Recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, determinando a Reintegração dos Substituídos, com as conseqüências daí advindas, restabelecendo a antecipação dos efeitos da tutela concedida no 1º grau. No que se refere à Ação Cautelar apensada à presente, por determinação do Exmo. Sr. Relator, julgou-a extinta sem resolução de mérito, ante a perda superveniente de interesse, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor arbitrado, dispensado o vencido do recolhimento, ex officio. Determinou-se a expedição imediata de Carta de Ordem para que se proceda à Reintegração dos empregados - com as conseqüências daí advindas - mediante expedição de Mandado. O Exmo. Sr. Relator acolheu as ponderações do Ministério Público do Trabalho e determinou as deduções dos valores pagos a título de salários recebidos após a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pelo Juiz de 1º grau. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao mérito. O Ilustre Procurador do Trabalho proferiu parecer oral, que ora se transfere: “o entendimento do MPT é de que a aposentadoria efetivamente extingue o contrato de Trabalho. Forma-se, após, um novo contrato, nulo de pleno direito por violação do art. 37, II, da CF. Feita essa ressalva de entendimento, a discussão tem seu desate no recente pronunciamento do E. STF, no sentido de que, em havendo continuidade da prestação de serviços, não há mais que se falar em extinção e, por extensão, não se pode mais sustentar, com a ressalva de entendimento supra, nulidade de um segundo contrato. Tendo em vista o pronunciamento do STF, há um novo parâmetro para enfrentamento da questão. O parecer, no entanto, é pelo provimento parcial: (a) mantida a reintegração tendo em vista a data da dispensa e a vigência da norma coletiva, declarando-se, no entanto, que a referida 'garantia de emprego' somente possui efetividade no seu período de vigência. (b) Logo, não há óbice para ulterior dispensa, desde que motivada e precedida de procedimento administrativo em que assegurada a ampla defesa e o contraditório. Não há estabilidade alguma. Observadas deduções de valores pagos em razão de originária tutela antecipada.” \r\n\r\nRO - 00739-2005-531-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ALINE NOGUEIRA PITASSI (Dr. Sidley Fernandes Pereira - OAB/RJ 41397/D) - Recorrido: CENTRO RECREAÇÃO VIDA TERESÓPOLIS LTDA (Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB/RJ 109900/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nAI - 00762-2005-025-01-01-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: PATRÍCIA FRANCISCA MINEIRO DA SILVA (Dra. Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB/RJ 103971/D) - Agravados: I - GRUPO DE ENFERMAGEM PARTICULAR LTDA (Dra. Helena Regina de Almeida - OAB/RJ 20775/D) e II - ARMANDO RAMOS DE AZEVEDO (Dra. Karla Sant Anna da Silva - OAB/RJ 105840/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nRO - 00790-2004-026-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ARIVALDO REIS FERREIRA (enbargante) (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) e II - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ATLÂNTIDA LTDA (Dra. Mirian Ribeiro de Moura - OAB/RJ 54087/D) - Recorridos: I - ARIVALDO REIS FERREIRA (enbargante) (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) e II - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ATLÂNTIDA LTDA (Dra. Mirian Ribeiro de Moura - OAB/RJ 54087/D) e III - PONTO A PONTO SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA (sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nRO - 02061-2001-225-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D) - Recorridos: I - SUELEN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ 75842/D) e II - CENTRO CULTURAL DA CANDELÁRIA (s/adv nos autos) - “...por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestividade e deserção, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 134045"
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                        "134046": [
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                            "GABINETE DO Des. ANTÔNIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 02061-2001-225-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D) - Recorridos: I - SUELEN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ 75842/D) e II - CENTRO CULTURAL DA CANDELÁRIA (sem advogado nos autos). Pelo presente fica intimado CENTRO CULTURAL DA CANDELÁRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. acórdão - \"...por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestividade e deserção, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 134046"
                        ],
                        "132737": [
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                            "Juiz Convocado ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n90 TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00559-2003-036-01-00-5 - (RO) - Relator: Des. Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorridos: I - JOSE FRANCISCO DE AMORIM (Dra. Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB/RJ 58471/D) e II - REAL DE ANGRA ENGENHARIA LTDA. () - Pelo presente fica intimada REAL DE ANGRA ENGENHARIA LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 55/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, acolher a argüição preliminar de vício de citação, devendo ser anulada a sentença de fls 10/11, no sentido de que o feito seja incluído em pauta inicial, com a correta citação dos litigantes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132737"
                        ],
                        "132736": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Juiz Convocado ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00559-2003-036-01-00-5 - (RO) - Relator: Des. Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorridos: I - JOSE FRANCISCO DE AMORIM (Dra. Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB/RJ 58471/D) e II - REAL DE ANGRA ENGENHARIA LTDA () - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, acolher a argüição preliminar de vício de citação, devendo ser anulada a sentença de fls 10/11, no sentido de que o feito seja incluído em pauta inicial, com a correta citação dos litigantes.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01433-2004-065-01-00-4 - (RO) - Relator: Des. Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: ESPOLIO DE CARLOS ALVES MARINHO (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dra. Maria Helena Xavier Mendes Froes - OAB/RJ 65025/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132736"
                        ],
                        "132149": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA \r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n00036-2005-031-01-00-9 ED/RO (31ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – 1º Rcte/Embte: PRESS E GET COMERCIAL LTDA. ME - (Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza -OAB/SP-129799/D) - 2º Rcte: TV GLOBO LTDA. - (Adv. Sonia Regina Dias Martins -OAB/RJ100638/D) - 1º Rcdo: LEANDRO GIL DA SILVA- (Adv. Leena Maria Cunha Prudente -OAB/RJ-40217/D) - 2º Rcdo: PRESS E GET COMERCIAL LTDA. ME - (Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza -OAB/SP- 129799/D) -3º Rcdo: TV GLOBO LTDA. - (Adv. Sonia Regina Dias Martins -OAB/RJ-100638/D) - “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 132149"
                        ],
                        "132510": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01419-2005-012-01-00-6- RO (12ª VT/RJ) Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - Recdo/Embte: EDSON CAETANO TAVARES - (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ -73386/D) : - Despacho: ” J. Em face da possibilidade de efeito modificativo, ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01655-2004-036-01-00-1- RO (36ª VT/RJ) Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - 1º RecteEmbte: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. - (Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ-80132/D) - 2º Recte: ALBANO AUGUSTO DA COSTA- (Adv. Alexander Madureira Barbosa - OAB/RJ-107238/D) - Recdos: OS MESMOS - Despacho: \" J. Ante a possibilidade de efeito modificafivo , dê-se ciência ao reclamante- recorrente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu \r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 132510"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "134180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC NA AVENIDA -PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR\r\n\r\n1) 00001- 2006- 281- 01- 00- 3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Laert Damaceno Júnior (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 067354 D J 107089 D J 069063 D ). \r\n\r\n2) 00047- 2006- 001- 01- 00- 8 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Magalhães Romano RJ 083114 D J 057634 D ). \r\n\r\n3) 00080- 2005- 222- 01- 00- 4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Abel Lopes Castilho (Dra. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 090865 D ).\r\n\r\n4) 00169- 2005- 521- 01- 00- 9 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Leonício da Silva (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 057548 D ). \r\n\r\n5) 00193- 2006- 031- 01- 00- 5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Antônio Gledeson Rodrigues Correia (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D ). Recorrido: Café Teatro Ltda. (Dr.)\r\n\r\n6) 00195- 2004- 056- 01- 00- 9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 044794 D ). \r\n\r\n7) 00236- 1997- 225- 01- 00- 5 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 075960 D ). \r\n\r\n8) 00255- 2005- 019- 01- 00- 4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Mário Fernandes Alvarães (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 66881 D J 004026 D ). \r\n\r\n9) 00324- 2005- 035- 01- 00- 9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071729 D ). \r\n\r\n10) 00379- 2002- 061- 01- 00- 2 AP (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: MAXIMILIANO CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA. (Dr. Moacyr Nunes de Barros RJ 018489 D J 100883 D ). \r\n\r\n11) 00423- 2000- 031- 01- 00- 0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: EDUARDO ANTÔNIO DIEGUES(Dra. Maria Ângela Sá Fortes RJ 0124400 D J 064238 D ) e RUDIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Dr.). \r\n\r\n12) 00557- 2006- 040- 01- 00- 8 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Marcos Rodrigues Braga (Dra. Ana Lúcia Midon dos Santos RJ 102606 D J 080899 D J 062923 D ). \r\n\r\n13) 00579- 1998- 021- 01- 00- 9 AP (21ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: Francisco Carlos Castelo Branco (Dr. Alcinesio Barcellos RJ 056993 D J 074145 D ). \r\n\r\n14) 00589- 2006- 070- 01- 00- 5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Recorrente: Vânia Lúcia de Jesus Angeleti (Dra. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 017178 D ). \r\n\r\n15) 00596- 2005- 202- 01- 00- 4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Merita da Silva Francisco (Dr.) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n16) 00603- 2003- 072- 01- 00- 0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jadir Rossati Ferreira Júnior (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A J 002255 A ). \r\n\r\n17) 00607- 2006- 221- 01- 00- 5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 080046 D ). \r\n\r\n18) 00608- 1998- 023- 01- 00- 5 AP (23ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: Luiz Carlos de Carvalho (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 088834 D ). \r\n\r\n19) 00648- 2004- 066- 01- 00- 4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 79926 D ).\r\n\r\n20) 00673- 2006- 049- 01- 00- 4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Cláudio Oliveira dos Santos (Dra. Rute Ramos Osanai RJ 120299 D J 050833 D ). \r\n\r\n21) 00696- 2006- 031- 01- 00- 0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Nilson Videiro Martins (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 046517 D J 125376 D ). \r\n\r\n22) 00699- 2006- 207- 01- 00- 7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Janaína dos Santos (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n23) 00700- 2002- 021- 01- 00- 0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 049970 D ). \r\n\r\n24) 00728- 2002- 019- 01- 00- 0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: DOBERVAL DE SOUSA (Dr. Eurivaldo Neves Bezerra RJ 096471 D J 043932 D ). \r\n\r\n25) 00752- 2005- 204- 01- 00- 0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição da 4ª VT/DC (Município de Duque de Caxias) E Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Júlio Sérgio Barros de Oliveira (Dra. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n26) 00794- 2006- 207- 01- 00- 0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Maria das Graças Theodoro de Oliveira (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço RJ 067490 D J 090173 D ). \r\n\r\n27) 00795- 2005- 040- 01- 00- 2 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n28) 00903- 2005- 065- 01- 00- 3 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Ismael Sigolo David (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 109116 D ). \r\n\r\n29) 00981- 2000- 054- 01- 00- 8 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. (Dr. José Carlos Machado RJ 82202 J 101847 D ). \r\n\r\n30) 01008- 2005- 054- 01- 00- 2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 069467 D J 058248 D J 069467 D ).\r\n\r\n31) 01056- 2004- 013- 01- 00- 4 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 030232 D ). \r\n\r\n32) 01228- 2005- 039- 01- 00- 3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jorge Anderson da Silva Godói (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n33) 01266- 2006- 026- 01- 00- 0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Camila Afonso Correia Clínica Odontológica (Dra. Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 081305 D J 065662 D ). \r\n\r\n34) 01274- 2005- 224- 01- 00- 0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 098207 D J 099328 D J 098207 D ).\r\n\r\n35) 01281- 2006- 005- 01- 00- 8 AP (5ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Agravante: TV Ômega Ltda. (Dra. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 081770 D ). \r\n\r\n36) 01307- 2005- 461- 01- 00- 8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procuradoria Municipal de Itaguaí) e DORACI JOSÉ MACHADO (Dra. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 058632 D ). \r\n\r\n37) 01315- 2004- 021- 01- 00- 1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: LUIZ FERNANDO SAMPAIO LOURENÇO (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Júnior RJ 112773 D J 112773 D J 134309 D ). \r\n\r\n38) 01333- 2004- 045- 01- 00- 3 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Anderson Sérgio Santos do Nascimento (Dr. Haroldo Antônio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 035271 D J 035271 D J 087014 D J 083371 D ). \r\n\r\n39) 01386- 2004- 006- 01- 00- 1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Luiz Fernando Rego (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 083266 D J 074145 D J 083266 D J 074145 D ).\r\n\r\n40) 01396- 2004- 024- 01- 00- 9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Pedal Propaganda e Publicidade Ltda. e Outro (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 031047 D J 097474 D J 031047 D ). \r\n\r\n41) 01444- 2005- 044- 01- 00- 4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Elisabeth da Penha Pires da Silva (Dra. Rosângela Soares Rodrigues RJ 097616 D J 047878 D J 066247 D J 097616 D J 047878 D J 066247 D ). \r\n\r\n42) 01484- 2004- 243- 01- 00- 5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: COPENAVEM Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. (Dr. Célio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 108942 D J 091288 D ). \r\n\r\n43) 01539- 2003- 031- 01- 00- 0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 054529 D ). \r\n\r\n44) 01560- 2005- 501- 01- 00- 6 RO (1ª VT/Nilópolis) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\n45) 01643- 2006- 245- 01- 00- 6 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Benis da Conceição Jesus (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 032854 D J 016162 D ). \r\n\r\n46) 01647- 2005- 202- 01- 00- 5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Sandra do Carmo Pessanha (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n47) 01711- 2004- 002- 01- 00- 0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Daisi Alves dos Santos (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n48) 01744- 2005- 243- 01- 00- 3 RO (3ª VT/Niterói) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Cândido Mendes (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D J 039064 D ). \r\n\r\n49) 01787- 2005- 221- 01- 00- 1 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrido: Almir Teixeira de Lima (Dr. Antônio Patrocínio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n50) 01872- 2005- 063- 01- 00- 5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Adriano Silva de Almeida (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 051358 D J 067115 D J 051358 D J 067115 D ). \r\n\r\n51) 02132- 2001- 068- 01- 00- 4 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n52) 02502- 2005- 206- 01- 00- 7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Municipio de Duque de Caxias) (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) E Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Manoel Braz de Miranda (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 88450 D ). \r\n\r\n53) 02904- 2005- 244- 01- 00- 8 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: União de Lojas Leader Ltda. (Dr. Sérgio Chacon de Assis RJ 004058 D J 092263 D ). \r\n\r\n54) 02957- 1999- 282- 01- 00- 6 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: Valderez Oliveira do Nascimento (Dr. Humberto Maciel de Araújo RJ 032104 D J 067354 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, . Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 134180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "132603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00625-2006-003-01-00-9 - Rte: Jose Leonardo Rodrigues Vilela Rdo: Master Vig Express Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00605-2005-003-01-02-2 - Rte: Radames de Oliveira Vieira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls88, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00012-2006-003-01-01-4 - Rte: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01552-2002-003-01-00-9 - Rte: PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Comprovar os valores apresentados na peticao de fls.123,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00664-2003-003-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA AFFONSO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ciencia da penhora no rosto dos autos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00352-2006-003-01-00-2 - Rte: Teodelia Almeida dos Santos Costa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: RODRIGO MACHADO DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.256, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00571-2003-003-01-00-9 - Rte: IVANETE CUNHA DE ANDRADE [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 071113/D ] SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA: Comprovar o dep.integral do credito devido nos autos, devidamente atualizado, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01541-2003-003-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS COUTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf.fls.87,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01875-2003-003-01-00-3 - Rte: TATIANE PEREIRA MACIEL [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00821-2004-003-01-00-1 - Rte: EDMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053782/D ] SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA: Fornecer o atual endereco da reclamada. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01524-2004-003-01-00-3 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alcinei Pecanha OAB:RJ 072027/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias, conf.fls.111 \r\n\r\nProc. 00028-2006-003-01-00-4 - Rte: Jair Correa Francisco [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 00193-2006-003-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 075613/D ] Rte: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00865-2006-003-01-00-3 - Rte: Marina de Lima Fassini [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Comprovar a primeira parcela dos honorarios periciais em 05 dias \r\n\r\nProc. 01241-2006-003-01-00-3 - Rte: Raimundo Mariano da Costa Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Pastificio Ettore Ltda. Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Ext mandado de citacao \r\n\r\nProc. 01350-2006-003-01-00-0 - Rte: Willians Guizarde Seixas Silva [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-003-01-00-1 - Rte: Tatiana do Carmo Lima [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01534-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 012852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01715-2006-003-01-00-7 - Rte: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem provas a produzir, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02743-1984-003-01-00-5 - Rte: DOMINGOS FRANCISCO PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 005314/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.894/895,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001947/90 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Rda: Manifestar-se s/ impugnacao, em 10 dias e rte: Contestar EE, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001991/97 - Rte: GERSON JAMES FERNANDES CONCEICAO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D Rte: Ciencia que foi deferido seu requerimento, 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002045/98 - Rte: ELIAS ALVES DE FONSECA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000064/99 - Rte: EDUARDO PASCHOAL GUIMARAES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 256, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 082910/D ] Rte: Ter ciencia que seu requerimento foi deferido, prazo de 120 dias \r\n\r\nId: 132603"
                        ],
                        "131368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00123-2006-005-01-00-0 - Rte: Edson Caetano de Andrade Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 22/05/07 as 10:20 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 00700-2006-005-01-00-4 - Cgte: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 020818/D ] Companhia Portuaria Baia de Sepetiba: manifestar-se sobre o requerimento de fls. 59/60 bemcomo sobre os embargos de declaracao no prazo de 05 dias, fls.68 \r\n\r\nProc. 00737-2006-005-01-00-2 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 073438/D ] Cgte: Juntar os recibos salariais da consignataria no prazo de 10 dias fl. 39 \r\n\r\nProc. 01624-2003-005-01-01-4 - Rte: JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 128712/D ] Rdo: Vista a re por 10 dias, fls. 121. \r\n\r\nProc. 00656-2006-005-01-00-2 - Aut: Jorge Nelson da Cunha Magalhaes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Reu: Ceibrasil S.A. Ar Condicionado (Massa Falida de) Aut: Providencie os contratos sociais da re e da empresa mencionada as fl. 31v para averiguacoes cabiveis, fl.35 \r\n\r\nProc. RPS 001524/00 - Rte: IRACEMA OLIVEIRA HONORATO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: GEOVA OLIVEIRA DE SOUZA Rte: Indefiro o requerimento da exequente ante o tero do oficio ja expedido as fls. 32. \r\n\r\nProc. RPS 000886/01 - Rte: ARMANDO RODRIGUES MACEDO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Ciencia dos dados enviados pelo TRE \r\n\r\nProc. 00622-2003-005-01-00-5 - Rte: JAIRO ANTONIO SOUZA SANTANA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, fl. 92 \r\n\r\nProc. 00800-2005-005-01-00-0 - Rte: Izaias Araujo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Mantido o despacho de fls. 67 (informar os enderecos das agencias do banco Itau e do Banco Real, fl. 67 \r\n\r\nProc. 00600-2006-005-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Campos Rocha [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Vista a re por 10 dias, fl. 99. \r\n\r\nProc. 00637-2006-005-01-00-6 - Rte: Ruy Ribeiro Maciel [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D AB:RJ 073541/D ] Rte: Indeferido- art. 852-B,II CLT, fl. 50 \r\n\r\nProc. 00791-2006-005-01-00-8 - Rte: Antonio Heleno da Silva [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 033750/D ] Rdo: Vista a re por 10 dias, fls. 44 \r\n\r\nProc. RT 000041/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D ] Rdo: Uniao Federal- Sucessora de Rede Ferroviaria Federal em Liquidacao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Deferida a suspensao requrida por 20 dias, fls. 620 \r\n\r\nProc. 01405-2000-005-01-00-0 - Rte: DANIEL ESTEBAN GRIGOR [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fl. 341 \r\n\r\nProc. 00747-2001-005-01-00-3 - Rte: ROBERTO CEBREIRO TROCHE [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao autor por 10 dias, fls. 258 \r\n\r\nProc. RT 000852/01 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO PONTES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Vista ao exequente, fls. 136 \r\n\r\nProc. 00093-2002-005-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 041449/D AB:RJ 071375/D ] Rte: apresentar novos calculos em conformidade aos parametros de fl.210 v. \r\n\r\nProc. 00137-2002-005-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOURADO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao...PROCEDENTES os embargos de declaracao do autor e PROCEDENTES EM PARTE os da Reclamada...fl.1572/1573. \r\n\r\nProc. 00565-2002-005-01-00-3 - Rte: LEONARDO BERTI CHAVES [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Apresentar endereco residencial dos socios para fins de citacao, fl.178 \r\n\r\nProc. 00626-2002-005-01-00-2 - Rte: EDISON BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao...Procedente em parte...Custas R$ 160,00 pela Rda. fl. 150/152. \r\n\r\nProc. 00961-2002-005-01-00-0 - Rte: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Vista a re por 10 dias, fls. 174 \r\n\r\nProc. 01036-2002-005-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 124134/D ] Rte: Apresentar calculos ref a verba vale transporte mes a mes bem como o calculo das quotas previdenciarias devidas pelo empregado e empregador \r\n\r\nProc. 00021-2003-005-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA GARRIDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista aos calculos apresentados pela reclamante no prazo de 15 dias, fl. 404 \r\n\r\nProc. 00855-2003-005-01-00-8 - Rte: CIOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, SELTE SERVS ELETRICOS E TELEFON LTDA N/P SOCIO ALEXANDRE BELDI NETTO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestarem-se no prazo de 05 dias, fls. 291 \r\n\r\nProc. 00988-2003-005-01-00-4 - Rte: ANGELA CRISTINA GOMES DE SANTANA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 016626/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 173 \r\n\r\nProc. 00498-2004-005-01-00-9 - Rte: JULIO JOSE DA SILVA NETTO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: De-se vista a re por 15 dias, fls. 355 \r\n\r\nProc. 00657-2004-005-01-00-5 - Rte: SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Atender a solicitacao da contadoria no prazo de 10 dias, fl. 273 \r\n\r\nProc. 00742-2004-005-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rte: Ao embargado, fls. 104 \r\n\r\nProc. 01199-2004-005-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DE MELO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fl. 110 \r\n\r\nProc. 00408-2005-005-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Santos Pires [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 031456/D ] Rte: De-se vista ao autor por 15 dias, fls. 61 \r\n\r\nProc. 00797-2005-005-01-00-4 - Rte: Jose Arimateia Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 213 \r\n\r\nProc. 01119-2005-005-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Informarem em 05 dia sucessivos se ha outras provas a produzir justificando-as,fl. 102 \r\n\r\nProc. 01213-2005-005-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Macedo da Costa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Fornecer o endereco do juizo da Vara de Recuperacao Judicial \r\n\r\nProc. 01327-2005-005-01-00-8 - Rte: Celso de Carvalho Ferreira [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Vista ao autor por 15 dias, fl.79 \r\n\r\nProc. 01417-2005-005-01-00-9 - Rte: Geneir da Silva Vargas [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 020641/D ] Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais em 5 dias sob pena de perda da prova, fl. 93 \r\n\r\nProc. 01661-2005-005-01-00-1 - Rte: Giselle Cristina Mexias Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Deferida a devolucao do prazo - 05 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-005-01-00-7 - Rte: Vanessa da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 089158/D ] Rte: Diga o exequente,fls. 36 \r\n\r\nProc. 00266-2006-005-01-00-2 - Rte: Luciana Muniz da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 001425/D ] Rte: Ciencia da cp devolvida \r\n\r\nProc. 00335-2006-005-01-00-8 - Rte: Michelle Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 118028/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Tim Celular S.A.: Ciencia da decisao...Retifico a decisao de fls. 86 parte dispositiva, por tratar de erro material para que nela conste a improcedencia dos embargos de declaracao da Reclamada. fl.89 \r\n\r\nProc. 00592-2006-005-01-00-0 - Rte: Aparecida Sousa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 122 \r\n\r\nProc. 01026-2006-005-01-00-5 - Rte: Elizabeth Fernandes Garrido [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 044532/D ] Rdo: Vista a re inclusive para que apresente a documentacao solicitada no prazo de 10 dias, fl.744 \r\n\r\nProc. 01272-2006-005-01-00-7 - Rte: Alexandro Mendonca da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Homologada a desistencia,fl. 33 \r\n\r\nProc. 01343-2006-005-01-00-1 - Rte: Emilio Safadi (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolvo o prazo a re inclusive para querendo apresentar contra- razoes, fl. 181 \r\n\r\nProc. RT 000395/89 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda em 05 dias, fl. 220. \r\n\r\nProc. RT 000854/89 - Rte: DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00973-1989-005-01-00-7 - Rte: ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 096093/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha com as pecas para formacao do precatorio, fls. 1133 \r\n\r\nProc. RT 001774/90 - Rte: CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054959/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO E OUTROS: Vista as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01608-1996-005-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 1504 \r\n\r\nId: 131368"
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                        "133890": [
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00299-2005-006-01-00-8 - Rte: Alexandre de SOUZA MARTINS RDO: BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00063-2007-006-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Areiza Viana Alves Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00586-2006-006-01-00-9 - Aut: Jayme da Silva dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Jayme da Silva dos Santos, Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2002-006-01-00-5 - Rte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDINO TEREZINO DA COSTA: Tomar ciencia da peticao da re que juntou as fichas financeiras nestes autos. \r\n\r\nProc. 01213-2003-006-01-00-2 - Rte: SOLANGIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080017/D ] CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01530-2005-006-01-00-0 - Rte: Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021785/D ] Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01726-2005-006-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga de Araujo Filho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 091038/D ] Luiz Gonzaga de Araujo Filho, Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-006-01-00-1 - Rte: Leandro do Carmo Souza [Adv. Marcia Fernandes Franqueira OAB:RJ 085779/D AB:RJ 025480/D ] Leandro do Carmo Souza, Rogerio da Costa Nunes: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00529-2006-006-01-00-0 - Rte: Gilberto Bezerra de Lima [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 032511/D ] Elcar Maquinas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-006-01-00-5 - Rte: Henrique da Silva Moreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Henrique da Silva Moreira, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-006-01-00-3 - Rte: Geraldo Santa Cruz Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Geraldo Santa Cruz Filho, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaracao, conforme sentenca de fls.387/389. \r\n\r\nProc. 01049-2006-006-01-00-6 - Rte: Wellington dos Reis Hygino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Wellington dos Reis Hygino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-006-01-00-0 - Rte: Elisangela de Oliveira Azevedo [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 050807/D ] Elisangela de Oliveira Azevedo, Frigorifico Miss Universo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-006-01-00-9 - Rte: Wagner Aguiar da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Wagner Aguiar da Silva, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-006-01-00-7 - Rte: Fabiane Macedo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 011118/D ] Fabiane Macedo dos Santos, Faet S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-006-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Andrade Dias [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 041820/D ] Jorge Luis Andrade Dias, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Real Auto Onibus Carlos Antonio Marques da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 001723/96 - Rte: MAURO BATISTA DE MORAIS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D ] MAURO BATISTA DE MORAIS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: NICODEMOS SALES DE PONTE [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] NICODEMOS SALES DE PONTE, TRANSPORTES AMERICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/99 - Rte: EDSON BRESSAN DE MATOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] EDSON BRESSAN DE MATOS, GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 133890"
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                        "133931": [
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01429-2005-006-01-00-0 - Rte: Almir Dias de Nazareth Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA N/P CLAUDIA DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01699-2002-006-01-00-8 - Rte: NEIVA MENDONCA DE PAULA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA N/P DOS SOCIOS ANTONIO SANTANA SOBRINHO E JOSE BISPO DOS SANTOS TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERAO PAGAR, EM 48 HORAS, O VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2006-006-01-01-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup Reginaldo Rodrigues de Araujo: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002009/00 - Rte: ALEXANDRA CRISTINA DO CARMO [Adv. Alzira Lisboa de Freitas OAB:RJ 039653/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA ALEXANDRA CRISTINA DO CARMO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00656-2003-006-01-00-6 - Rte: RAQUEL SOARES SANT ANNA MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: BEIJON EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA RAQUEL SOARES SANT ANNA MENEZES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001059/00 - Rte: ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 087313/D ] ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00527-2001-006-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 066931/D ] ANTARES MULTIMIDIA LTDA ME: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01776-2001-006-01-00-9 - Rte: JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, para contra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2003-006-01-00-0 - Rte: SHEILA MOUZINHO DO NASCIMENTO [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 115727/D AB:RJ 091583/D ] SHEILA MOUZINHO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00211-2004-006-01-00-7 - Rte: JOILSON LOPES DA HORA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 074341/D ] JOILSON LOPES DA HORA: Tomar ciencia do despacho de fls.93, o qual determina o autor comprovar o alegado, indicando, ainda, o nome e endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. 00620-2004-006-01-00-3 - Rte: MARIA LUCINEIDE SANTOS DA ROCHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D MARIA LUCINEIDE SANTOS DA ROCHA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00004-2006-006-01-00-4 - Rte: Anderson Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-006-01-00-7 - Rte: Luciana dos Reis Correa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Luciana dos Reis Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-006-01-00-7 - Rte: Luciane de Oliveira Teixeira [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 002462/A ] Luciane de Oliveira Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-006-01-00-0 - Rte: Vilson de Souza Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Vilson de Souza Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/93 - Rte: ARISTIDES DE SOUZA LEITE FILHO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ARISTIDES DE SOUZA LEITE FILHO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001479/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO CORREA DE ASSIS [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo OAB:RJ 082369/D AB:RJ 096317/D ] LUIZ CLAUDIO CORREA DE ASSIS: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento feito as fls.294 destes autos. \r\n\r\nProc. 01000-1998-006-01-00-2 - Rte: EDSON DE SOUZA GOMES [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] EDSON DE SOUZA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S A: Apresentacao manifestacao ao Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nId: 133931"
                        ],
                        "131217": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Claudio Francisco de Almeida OAB : RJ 014185 D Proc: RT 000217/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Luiz Daflon OAB : RJ 018020 D Proc: RT 000543/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- James de Oliveira OAB : RJ 023870 D Proc: 01020-2005-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldemar Lopes Ribeiro OAB : RJ 025471 D Proc: 02800-1989-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca de Oliveira OAB : RJ 037085 D Proc: 00698-2005-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 00501-2005-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anadir Faria dos Santos OAB : RJ 041185 D Proc: RT 001614/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Santos Torres OAB : RJ 043341 D Proc: 00923-2005-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: 00446-2003-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000447/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Antonio Pires Correia OAB : RJ 054377 D Proc: RT 001940/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: 00832-2006-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Magalhaes Fernandes OAB : RJ 066509 D Proc: RT 002217/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Marcio Amaral OAB : RJ 067799 D Proc: RT 000808/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: 00661-2003-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: RPS 001284/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Cesar Lopes Vieira OAB : RJ 072794 D Proc: 00334-2006-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da Silva OAB : RJ 075203 D Proc: 01290-2004-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: RT 000953/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000058/93 RT 001312/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Cristina Machado Rodrigues OAB : RJ 077360 D Proc: 00250-2005-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Paula Ribeiro OAB : RJ 077720 D Proc: 00091-2005-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: 00019-2001-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Adriano Guedes OAB : RJ 079932 D Proc: 00313-2004-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 01126-2006-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rozane Ferreira Gomez OAB : RJ 082753 D Proc: RPS 001734/01 RT 001079/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Especiosa Fontes OAB : RJ 083379 D Proc: RT 001829/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB : RJ 084884 D Proc: RT 001691/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB : RJ 085253 D Proc: RT 001442/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Aparecida Lima Dias Palha OAB : RJ 085329 D Proc: 00017-2006-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB : RJ 085976 D Proc: 00929-2005-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 001560/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Scuotto Martignoni OAB : RJ 088434 D Proc: RT 001406/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 00466-2005-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hugo do Espirito Santo da Silva OAB : RJ 090466 D Proc: RT 000925/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: RT 000311/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan Cordeiro Ribeiro OAB : RJ 094935 D Proc: RT 000581/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilza Gaspar OAB : RJ 095314 D Proc: 01387-2002-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Franco da Silva Pereira OAB : RJ 097657 D Proc: RPS 001434/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: 01552-2004-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB : RJ 099066 D Proc: RT 000382/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 00302-2005-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Silva Leal OAB : RJ 102161 D Proc: RT 000684/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: 01511-2004-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juan Camilo Avila Uribe OAB : RJ 110668 D Proc: 00602-2006-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000982/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Goncalves Ramos Mattos OAB : RJ 122626 D Proc: 00849-2002-009-01-00-5 01090-1999-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 01225-2003-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Kaizer Cordeiro OAB : RJ 125527 E Proc: RT 002021/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 01572-1992-009-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 01278-2003-009-01-00-7 00425-2005-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: RT 000752/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Machado Pessoa OAB : RJ 134511 E Proc: RT 000383/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 000162/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: RPS 000035/01 02031-1998-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Matos Lima OAB : RJ 139727 E Proc: 00171-2006-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Araujo Lobao Barroso OAB : RJ 145070 E Proc: RT 000004/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Castro Cotrin OAB : RJ 152459 E Proc: 01903-1991-009-01-00-6 \r\n\r\nId: 131217"
                        ],
                        "133020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01559-2004-011-01-00-7 - Rte: OSWALDO DIAS PACHECO Rdo: OPCAO DOIS PUBLICIDADES E MIDIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA OPCAO DOIS PUBLICIDADES E MIDIA LTDA DO BLOQUEIO DE R$ 256,42. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º P úblico Leilão marcado para o dia 29.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n ° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 12.04.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 1880/2000 - Rte. JOSÉ CARLOS JESUS - (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857/D) - Rdo. AMERICLIN LTDA - (Adv. Valmir de Araújo Costa - OAB/RJ 12.864/D) Bens: 01 (UMA) CENTRAL TELEFONICA, marca Siemens, no estado e funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) 02 (DOIS) ELEVADORES, com capacidade para 06 pessoas o primeiro, e para 04 pessoas o segundo, montados pela Serv-Kin, no estado, funcionando, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 03) 01 (UM) MONKA carga serv-kin, com capacidade para 80 kg, no estado e funcionando, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 04) 01 (UM) CARRINHO DE ANESTESIA Marcosul com respirador digital, série 9907, n º 33, no estado e funcionando, avalido em 20.000,00 (vinte mil reais); Total da Avaliação R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), penhorados e avaliados às fls., os bens encontram-se na Rua do Bispo nº 114, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliaç ão. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, COMBA MARQUES PORTO, Ju íza Titular da 11ª Vara do Trabalho, assino\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2005-011-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Marques Nogueira [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 084904/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DO AUTOR. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2006-011-01-00-7 - Rte: Jose Pereira Neto [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106810/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001982/01 - Rte: PROZERPINO GUIMARAES FILHO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: VISTA AO RTE DO CALCULO DO IR, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00611-2003-011-01-00-7 - Rte: ROBSON NAVEGA MARQUES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072147/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 124: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00704-2003-011-01-00-1 - Rte: LEONARDO SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 097086/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 025083/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 595. \r\n\r\nProc. 00276-2005-011-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barradas Brandao [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 076768/D ] Rdo: A RDA PARA VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00631-2005-011-01-00-0 - Rte: Elaine Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 030740/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 131: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcio Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 260/262: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00350-2006-011-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 690: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 91: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001980/89 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES ALVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS CONTAS DE FLS 339/340, EM 10 DIAS, DEVENDO A RDA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CABIVEIS \r\n\r\nProc. 01536-1991-011-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes OAB:RJ 079098/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS E PROMOCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001303/92 - Rte: MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 078779/D ] Rte: DIGAM OS AUTORES ACERCA DO IMPOSTO DE RENDA APURADO PELA CONTADO- RIA, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000941/95 - Rte: LIANA MARA P VASCONCELLOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 074410/D ] Rdo: COMPROVE A RDA DOCUMENTALMENTE. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nId: 133020"
                        ],
                        "132852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00014-2007-013-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Elisabete de Souza Lima Cgte: Venha o cgte com o deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01020-2003-013-01-01-2 - Rte: MARIA DA PENHA SOUZA LIMA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 002554/A ] Rdo: VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01439-2000-013-01-00-9 - Rte: MARIA DOS SANTOS NOBREGA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001495/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS REIS SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091395/D ] Rte: VENHA COM MEIOS APROPRIADOS PARA CITACAO DA RDA OU SOCIOS \r\n\r\nProc. 01248-2004-013-01-00-0 - Rte: RAFAELA FERREIRA MARIANO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00245-2000-013-01-00-6 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 090692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2000-013-01-00-6 - Rte: MILTON ABADE DOS ANJOS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 108883/D ] Rdo: VENHA A RE COM A LOCALIZACAO DA PROCURACAO QUE HABILITA O ADVOGADO QUE SUBSTABELECE A FLS 148 \r\n\r\nProc. 01542-2000-013-01-00-9 - Rte: RICARDO DA CRUZ MENDES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000726/01 - Rte: HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2002-013-01-00-6 - Rte: JANE COSTA REBELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01477-2002-013-01-00-3 - Rte: LUIZ REIS DE CASTRO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01098-2003-013-01-00-4 - Rte: JOBSON PIMENTEL LOPES [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 077785/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01134-2003-013-01-00-0 - Rte: ANA PAULA ADELIO DA SILVA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2003-013-01-00-9 - Rte: AGUINALDO RAUL DE DEUS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01826-2003-013-01-00-8 - Rte: NADILSON DA CONCEICAO DE MARIA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: RHODYAL REFORMAS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS APROPRIADOS PARA CITACAO DA RDA E OS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00128-2004-013-01-00-6 - Rte: VERONICA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: DCLASSE BUFFET Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2004-013-01-00-4 - Rte: LOURENCO LUSTOSA FROES DA SILVA [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 090750/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 259 \r\n\r\nProc. 00579-2004-013-01-00-3 - Rte: SERGIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 070603/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01102-2004-013-01-00-5 - Rte: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 025688/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-013-01-00-2 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020871/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00701-2005-013-01-00-2 - Rte: Fernando da Costa Soares [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Solazer Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00977-2005-013-01-00-0 - Rte: Fabio Medeiros Duarte [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-013-01-00-8 - Rte: Katia Maria Arco-Verde de Medeiros [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 050102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/60 \r\n\r\nProc. 00031-2006-013-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-013-01-00-9 - Rte: Marcio Aleixo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-013-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Amorim [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira OAB:RJ 127295/D ] Rdo: CPM S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-013-01-00-5 - Rte: Roberto Botelho de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-013-01-00-1 - Rte: Geraldo Calazans da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/87 - Rte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022224/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/88 - Rte: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: SEMOPE SERV.DE MAO DE OBRA PARA ENGENHARIA LTD Rte: VENHA COM MEIOS APROPRIADOS PARA CITACAO DA RDA E SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001592/90 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 200/203 \r\n\r\nProc. RT 002356/91 - Rte: HERBERT DOS SANTOS LIMA [Adv. Michelle Gueraldi OAB:RJ 082967/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/92 - Rte: RUY FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 209/213 \r\n\r\nProc. RT 001309/92 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 013345/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000715/93 - Rte: VALMIR CASTELLI [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064335/D ] Rte: VENHA COM MEIOS APROPRIADOS PARA CITACAO DA RDA E OS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000073/96 - Rte: FRANCISCO DAMASCENO GONCALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 062857/D ] Rte: VIR COM A COMPLEMENTACAO DA INFORMACAO NECESSARIA A ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. RT 001242/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 092757/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: VERONICA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Nancy Santos Ramalho OAB:RJ 087027/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 000798/98 - Rte: CELIA DE SOUZA BEZERRA GUEDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066316/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS APROPRIADOS PARA CITACAO DA RDA OU SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: MARIA CECILIA FERNANDES [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 117617/D ] Rte: VENHA O RTE COM CNPJ DA RDA P/ PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: ELSON DA HORA FILHO [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 044259/D ] Rte: VENHA COM MEIOS APROPRIADOS PARA CITACAO DA RDA E OS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001513/98 - Rte: VALDECILIO GERONIMO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 000965/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nId: 132852"
                        ],
                        "133982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00368-2006-013-01-00-2 - Rte: Valdea Paulo RODRIGUES RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00068-2006-013-01-00-3 - Rte: Denilson Ribeiro Rdo: Apoio Conservacao e servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia do aditamento a inicial, fls.24. \r\n\r\nProc. 00365-2006-013-01-00-9 - Rte: Eduardo Americo Campos Filho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00380-2006-013-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Ramos de Souza Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01119-2006-013-01-00-4 - Rte: Suzana Baptista Bessa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00208-2003-013-01-00-0 - Rte: JONAS CANDIDO DE MORAES Rdo: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-013-01-00-0 - Rte: Zito dos Santos Francisco Rdo: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00276-1996-013-01-00-1 - Rte: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00208-2003-013-01-00-0 - Rte: JONAS CANDIDO DE MORAES [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 067617/D ] Rte, RIO OTHON PALACE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-1996-013-01-00-1 - Rte: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: ROGERIO MESQUITA CARDOSO [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D AB:RJ 027781/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 133982"
                        ],
                        "125405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00822-2003-015-01-00-5 - Rte: JOSIMAR DE BRITO VITORIANO Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2003-015-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FARIAS GOMES Rdo: PARTENON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. R$ 5.964,00 \r\n\r\nProc. 01656-2003-015-01-00-4 - Rte: Rosangela de Almeida Ruiz Rdo: Saporebambina Ind Com Massas Alimenticias Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-015-01-00-6 - Rte: SERGIO ANTONIO SILVA Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-015-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rocha da Conceicao de Freitas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00935-2003-015-01-00-0 - Rte: ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01077-2004-015-01-00-2 - Rte: LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00325-2005-015-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 107324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00400-2005-015-01-00-1 - Rte: Laci Oliveira Sampaio [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carlos Mariano Marcondes Ferraz [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001888/00 - Rte: MOACYR DE FREITAS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 072035/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: ANA MARIA CALVI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2002-015-01-00-8 - Rte: SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 071675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01748-2002-015-01-00-3 - Rte: MAURICIO WEBER DE ALMEIDA [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00630-2003-015-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE MOURA BOTELHO [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00822-2003-015-01-00-5 - Rte: JOSIMAR DE BRITO VITORIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001748/B ] Rte, SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00860-2003-015-01-00-8 - Rte: GERALDO ROBERTO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00990-2003-015-01-00-0 - Rte: ANSELMO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 054260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2003-015-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FARIAS GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-2003-015-01-00-8 - Rte: GERALDO SALOMAO [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01358-2003-015-01-00-4 - Rte: BENEDITO VITAL DOS SANTOS [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01550-2003-015-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MACHADO PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01656-2003-015-01-00-4 - Rte: Rosangela de Almeida Ruiz [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Sendas S.A.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00083-2004-015-01-00-2 - Rte: GABRIELA DA SILVA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (saldo remanescente) \r\n\r\nProc. 00139-2004-015-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00503-2004-015-01-00-0 - Rte: CICERO CONSTANTINO BENEDITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 017563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00513-2004-015-01-00-6 - Rte: SERGIO ANTONIO SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01049-2004-015-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01163-2004-015-01-00-5 - Rte: ALTAMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00079-2005-015-01-00-5 - Rte: Luzilene Santana dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA EM 01/09/06. \r\n\r\nProc. 01174-2005-015-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rocha da Conceicao de Freitas E OUTRO S AB:RJ 132666/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda-n/p JOSIVAL JESUS OLIVEIRA/SHEYLA V OLIVEIRA Ana Paula Rocha da Conceicao de Freitas: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01398-2005-015-01-00-8 - Rte: Sidonio Ribeiro Braz [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01496-2005-015-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Vieira dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01531-2005-015-01-00-6 - Rte: Erval Agostinho [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01572-2005-015-01-00-2 - Rte: Alberto Barbosa da Silveira Filho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 119186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00233-2006-015-01-00-0 - Rte: Claudete Lopes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2006-015-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Nobrega da Silva [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00432-2006-015-01-00-8 - Rte: Manoel Jorge da Mota Soares [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00880-2006-015-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 064368/D ] Rte, BCP S/A, Arbes Tecnologia e Informatica Ltda: Ciencia despacho de fl.327 que indefere requerimento da 2a Re. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002076/92 - Rte: CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 008636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 125405"
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Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 102009/D ] Rdo: VENHA A RE COM ENDERECO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E DETRO PARA EXPEDICAO DE OFICIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIDO E ACOLHIMENTO DOS CALCULOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 00974-2004-017-01-00-1 - Rte: VLADIMIR MACHADO DANTAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: CIENCIA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 01383-2004-017-01-00-1 - Rte: ADILSON JULIAO DE OLIVEIRA [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 108874/D AB:RJ 099328/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 186, VINDO COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00494-2005-017-01-00-1 - Rte: Adao Antonio Medeiros da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 016626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2001-017-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ FELIPE FERREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 054135/D ] Rte: VENHA A PATRONA DA PARTE AUTORA COM RECIBO DE SEU CONSTITUINTE REFERENTE AO VALOR CREDITADO EM SUA CONTA A FL. 174, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 02004-2001-017-01-00-8 - Rte: JOSE ARNOR DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 203, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 6.368,14 EQUIVALENTES A 546.470,42 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 176, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 4.223,54 EQUIVALENTES A 362.435,4470 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002171/01 - Rte: MARTHA MOITA MACHADO [Adv. Marilze Moura da Cruz OAB:RJ 031899/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 00277-2002-017-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR RAMALHO ALMEIDA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 437, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 96.327,23 EQUIVALENTES A 8.266.147,04 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 352, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DE R$ 92.529,79 EQUIVALENTES A 7.940.276,5930 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00948-2003-017-01-00-2 - Rte: JOSE CHAVES MODESTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092583/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143, VINDO A PARTE AUTORA COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 15 DIAS E DAS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR DOS HONORARIOS R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01546-2003-017-01-00-5 - Rte: JORGE ANTONIO MONSORES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-017-01-00-5 - Rte: ANTENOR DA CONCEICAO CORREA JUNIOR [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: FORNECA O AUTOR O NOVO ENDERECO DA RE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01446-2004-017-01-00-0 - Rte: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES QUANTO AO TERMO FINAL PARA INCIDENCIA DA MULTA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 519. \r\n\r\nProc. 01142-2005-017-01-00-3 - Rte: Cesar Pinto Junior [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: VISTA A RE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RECLAMANTE COM EFEITO MODIFICATIVO, A FL. 69. \r\n\r\nProc. 01228-2005-017-01-00-6 - Rte: Juliana Manhaes Batista [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Primeira Princesinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski OAB:RJ 118631/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00, BEM COMO DOS RECOLHIMENTOS TRIBUTARIOS. \r\n\r\nProc. RT 002057/89 - Rte: CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO E OUTRO S AB:RJ 054959/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 427, DEVENDO FORNECER COPIAS PARA FORMACAO DA RPV. \r\n\r\nProc. RT 002609/90 - Rte: ROSANGELA GOMES BONFIM SILVA [Adv. Gilberto Linden OAB:RJ 012068/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG. DO MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000854/93 - Rte: MOACIR VALFRIDO FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 029522/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 208, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001155/96 - Rte: EDELBERTO LUIZ DA COSTA [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 014871/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE A FL. 407. \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 586, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 80.740,47 EQUIVALENTES A 6.928.597,42 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 391 E 461, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 70.535,81 EQUIVALENTES A 6.052.902,9744 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: ADRIANA ESTEVAO RIBEIRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 096858/D , Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE, QUERENDO, CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 1781/1782 E AO DE FLS. 214, CONFORME DESPACHO DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: TEREZINHA MARTINS EVANGELISTA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001121/98 - Rte: CARLOS VICENTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 270, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 35.236,97 EQUIVALENTES A 3.023.796,86 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 191 E 192, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DE R$ 31.348,35 EQUIVALENTES A 2.690.101,9632 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001909/98 - Rte: JOSE CARLOS FELIX MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01829-1999-017-01-00-9 - Rte: LEIVINO CAMPOS NETO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 021162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 132770"
                        ],
                        "131421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00350-2006-018-01-00-2 - Rte: Edinaldo Mendonca da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2006-018-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joel Jose da Costa [Adv.] Cgte: Manifestar-se sobre peticao do Rte. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. ACP 001490/90 - Cgte: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D AB:RJ 030539/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia de que os embargso a arrematcao foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 000530/00 - Rte: VALMIR DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/72. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2004-018-01-00-9 - Rte: MIZAEL CEZARIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 036686/D AB:RJ 040293/D ] Rte, ITAIPU CAFE E BAR LTDA, Amadeu Fernandez Ucha: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-018-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Aristeu dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00980-2005-018-01-00-6 - Rte: Alini Oliveira Linhares [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 086491/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo por mais 5 (cinco) dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00677-2006-018-01-00-4 - Rte: Barbara Nascimento de Paiva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Trifilio Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-018-01-00-3 - Rte: Vanildo Antonio Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando OAB:RJ 100768/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/01 - Rte: IRACEMA ALMEIDA CHAVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070641/D ] Rte: ciencia do despacho: \"Indefiro a expedicao de oficio ao Detran. Reporto-me ao despacho de fls. 113.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2001-018-01-00-7 - Rte: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: DT SANTOS Rte: ciencia do despacho de fls. 52. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2002-018-01-00-0 - Rte: ELIEZER DE ALCANTARA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 086702/D AB:RJ 058970/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 264/265 em 5 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01068-2003-018-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls. 195/196. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-018-01-00-0 - Rte: RAFAEL SOARES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 002358/A AB:RJ 060071/D ] Rdo: ciencia do despacho de fls. 574. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2004-018-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA KI DELICIA DA PENHA LTDA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rte, Rdo: ciencia de que foi designado o dia 25/04/07 as 14:15 h para audiencia na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 00596-2005-018-01-00-3 - Rte: Paulo de Souza Francisco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: MAnifestar-se sobre impugnacao do exequente de fls. 425. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00350-2006-018-01-00-2 - Rte: Edinaldo Mendonca da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-018-01-00-2 - Rte: Hamilton Souza Moraes [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-018-01-00-6 - Rte: Sergio Leandro Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.309/310: ...rejeito a preliminar de litispendencia...reinclua-se o feito em pauta... \r\n\r\nProc. 01323-2006-018-01-00-7 - Rte: Paulo Afonso Ferreira Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: ciencia de que foi deferido o requerido as fls. 65. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01528-1987-018-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MARROCOS DE ARAUJO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da sentenca homologatoria de fls. 865, para pagamento, em 15 dias...sob pena de se acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC... Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002298/91 - Rte: MARIA DO AMPARO DUARTE ARAUJO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/97 - Rte: JONAS DE SOUZA XAVIER [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: IVONILDO MARINHO FALCAO [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D AB:RJ 100193/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 163/165. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 131421"
                        ],
                        "114284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006\r\n\r\nProc. 00054-2002-019-01-01-7 - Rte: SELMA BASTOS CANDIDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.164. \r\n\r\nProc. 00325-2006-019-01-00-5 - Rte: Sergio Loureiro Plasencia [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Conjunto Cidade de Copacabana 1 Pavimento Lojas [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-019-01-00-6 - Rte: Luciene do Carmo Dias [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 094011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-019-01-00-4 - Rte: Jose Mauro dos Santos Mattos [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D AB:RJ 120602/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-019-01-00-8 - Rte: Alexsandro Campos de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Alexsandro Campos de Oliveira, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUCAO DE MERITO Custas de R$ 65,42 calculadas sobre R$ 3.271,32 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01373-2001-019-01-00-6 - Rte: ANDREA CRISTINA DESIMONE ACHA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Devolvo a reclamante prazo de fls.685 (oito dias). \r\n\r\nProc. 01772-2001-019-01-00-7 - Rte: JOSE CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2002-019-01-00-9 - Rte: MARCIO RAIMUNDO VIEIRA PINTO [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.202.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00792-2003-019-01-00-2 - Rte: ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO o ACORDO de fls.439/40.Fixo custas de R$ 2.402,41 pela reclamada,deduzido o que ja houver sido pago. \r\n\r\nProc. 01526-2004-019-01-00-8 - Rte: MARCOS PEREIRA CARDOSO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.128/9 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00745-2005-019-01-00-0 - Rte: Vicente Sousa Nunes [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 060787/D ] Vicente Sousa Nunes, Mario Fellipo (Espolio de): Venha reclamada com o valor devido,conforme sentenca de fls.47/55, no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01470-2005-019-01-00-2 - Rte: Messias Francisco da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-019-01-00-1 - Rte: Jorge Claudio de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario da reclamada por deserto. \r\n\r\nProc. 00373-2006-019-01-00-3 - Rte: Carlos Pereira Nunes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 079465/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Devolvo a segunda reclamada o prazo de fls.94 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00423-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcos Bittencourt Rangel [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Devolvo prazo de fls.358 a reclamada (oito dias). \r\n\r\nProc. 00592-2006-019-01-00-2 - Rte: Alcimar Silva de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-019-01-00-2 - Rte: Djanira Guimaraes Brasileiro de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-019-01-00-7 - Rte: Andre da Silva Fonseca [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-019-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Grativol [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario da reclamada por deserto. \r\n\r\nProc. 01297-2006-019-01-00-3 - Rte: Diego Souza Viana [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041449/D ] Diego Souza Viana, Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 281,00 calculadas sobre R$ 14.050,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01320-2006-019-01-00-0 - Rte: Jorgina Sardinha dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Jorgina Sardinha dos Santos, Maria Helena Maximo Cunha, Caixa Economica Federal: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01521-2006-019-01-00-7 - Rte: Chaienia Santos de Almeida [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 111302/D ] Chaienia Santos de Almeida, Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R4 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00 isenta reclamante -art.790 parag.terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001050/86 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO BERTO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. e do despacho fl.1108. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: ROSA LUCIA RESNIK E OUTRO S AB:RJ 105364/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Comprove autor valor sacado pelo alvara de fls.330. \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 080450/D ] MANOEL ANTONIO DA SILVA: Venha reclamante com certidao atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. RT 001311/98 - Rte: MARCELO REIS FONTOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 126096/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora os bloqueios. \r\n\r\nId: 114284"
                        ],
                        "133726": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 00511-2005-025-01-00-5 - Aut: Luiza Marcia Monteiro Schiavo [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 035707/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-025-01-01-0 - Rte: Sabrina Fernandes de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01315-2006-025-01-00-9 - Egte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 050734/D ] Egdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS PETICOES DE 21/06/2006 E DE 26/09/2006. \r\n\r\nProc. 01499-2006-025-01-00-7 - Egte: Docas Investimentos S.A. E OUTRO S AB:RJ 132224/A AB:RJ 015825/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 76. \r\n\r\nProc. 01591-2006-025-01-00-7 - Egte: Raymundo Bernardino Pires [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D AB:RJ 080317/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-025-01-00-2 - SPTE: Renato de Avellar Fernandes E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 125141/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.657. \r\n\r\nProc. 00059-2007-025-01-00-3 - Rte: Achilles da Rocha Gloria [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.217. \r\n\r\nProc. 00921-2002-025-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA PETRILLO GRASSO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00902-2003-025-01-00-8 - Rte: KILDARE JOAQUIM SOUZA DUTRA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: SSS SERVICOS GERAIS DE INSTALACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.57-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2004-025-01-00-0 - Rte: LUCIANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 100753/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.41), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-025-01-00-4 - Rte: Rafael Oliveira Mendes [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D AB:RJ 057914/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01368-2006-025-01-00-0 - Rte: Silvana Burity Leal [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Athie Vestuario Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2000-025-01-00-0 - Rte: JEFERSON LUIZ GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO, RESTANDO INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.347. \r\n\r\nProc. RT 001638/00 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2002-025-01-00-9 - Rte: EDVALDO MARTINIANO DE LUNA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 019029/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01062-2002-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 070460/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"LEIA O PETICIONANTE O QUE CONSTA DAS FLS.146, 147(SEED 730622) E 148.\". \r\n\r\nProc. 00178-2003-025-01-00-2 - Rte: LAIDE MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 116972/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00309-2003-025-01-00-1 - Rte: DENISSON RICARDO DE SOUZA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 070700/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2003-025-01-00-9 - Rte: JORGE WILSON DA SILVA PIRES [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2003-025-01-00-8 - Rte: EDGAR FERREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA NA PETICAO DA FL.292. \r\n\r\nProc. 00743-2003-025-01-00-1 - Rte: EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 039357/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO RETRO. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01475-2003-025-01-00-5 - Rte: CARLA DA SILVA IZIDRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 098723/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.69-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2004-025-01-00-4 - Rte: MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 100858/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO PATRONO DO RECLAMANTE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.92), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2004-025-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2005-025-01-00-4 - Rte: Moacir Barbosa Cruz [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D ] Rdo: Nata Empreendimentos e Consultores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.41/43, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2005-025-01-00-3 - Rte: Rosangela Souza Kalil [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 084942/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. MANTENHO O DESPACHO DA FL.219. CUMPRA-SE FL.221.\". \r\n\r\nProc. 00337-2005-025-01-00-0 - Rte: Patricia dos Santos Felix [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00381-2005-025-01-00-0 - Rte: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... ASSIM, REJEITADAS AS PRELIMINARES ACIMA ESPECIFICADAS, DIGAM AS PARTES O QUE MAIS TEM A INSTRUIR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 00508-2005-025-01-00-1 - Rte: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 084030/D AB:RJ 006305/D ] Incorporacoes SPRG S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NAS PETICOES DE FLS.113 E 114. \r\n\r\nProc. 00720-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Cerqueira Salinas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcio Alves de Laia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 044532/D AB:RJ 019829/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2005-025-01-00-0 - Rte: Aledio de Oliveira Braga [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-025-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto Monteiro Ferreira [Adv. Paulo Fortuna OAB:RJ 084821/D AB:RJ 085639/D ] Rte, Rdo: \"VISTOS ETC. CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS NAS FLS. 88, 91, 97 E 98, TENDO EM VISTA QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE(FL.68), BEM COMO FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE(FL.86).\". O RECLAMANTE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00279-2006-025-01-00-6 - Rte: Romildo Franca da Silva de Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 055922/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-025-01-00-5 - Rte: Clovis Santos Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 038190/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00541-2006-025-01-00-2 - Rte: Arilson Lemos da Costa [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 098045/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00620-2006-025-01-00-3 - Rte: Joel Fiuza Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcos Pereira Cupertino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062676/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS, COM RESPOSTAS NEGATIVAS, POR 10 DIAS, OBSERVANDO A CIRCUNSTANCIA DE QUE REQUEREU A INTIMACAO DE OUTRAS DUAS TESTEMUNHAS, NA FL.43. \r\n\r\nProc. 00857-2006-025-01-00-4 - Rte: Aldo Victorio Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-025-01-00-8 - Rte: Lucimar Martins de Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"ANTE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA GORETE CONVOLO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE A AUTORA COMPROVE SE ENCONTRA-SE EM GOZO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS\". \r\n\r\nProc. 01024-2006-025-01-00-0 - Rte: Elmo Oliveira da Cruz [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-025-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Leal [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002693/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 055092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-025-01-00-0 - Rte: Eduardo Macedo de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/87 - Rte: DADYR DE BRITO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002334/90 - Rte: Enio Azaneu e Outros E OUTRO S AB:RJ 021032/D ] Rdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000542/91 - Rte: WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 029065/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001492/95 - Rte: MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA.\". \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: MARCOS DE MOURA MARTHA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 076187/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.177-v. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: WANDERSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.188, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001835/97 - Rte: DALVA FALCK SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.128), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO NICOLAU MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau OAB:RJ 065499/D AB:RJ 031402/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 287,90. \r\n\r\nProc. 01451-1999-025-01-00-9 - Rte: AUREO CHIESSE BRANDAO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-1999-025-01-00-7 - Rte: DANIEL BASTOS RIENTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 133726"
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                        "133728": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE MARÇO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT - 02232/99: RTE: EDSON FRANCISCO DO CARMO (ADV: CARLA NADAES PEREIRA - OAB/RJ: 73248) - RDO: JACOB SZYFMAN (ADV: MAURO ARKADER - OAB/RJ: 60080).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 302, DO EDIFICIO SITUADO NA RUA VINICIUS DE MORAES Nº 221, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 74285 DO 5º REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: LOTE DE TERRENO DESIGNADO POR Nº 1 DO PA 40017 ONDE EXISTIRAM OS PREDIOS 221 E 225 DA RUA VINICIUS DE MORAES, JÁ DEMOLIDOS, MEDINDO O TERRENO: 15,00M DE FRENTE MAIS 7,85M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA ALBERTO DE CAMPOS POR ONDE MEDE 15,00M, 20,00M DE FUNDOS, 20,00M A DIREITA, NÃO TENDO SIDO INCLUIDO NO PAL ACIMA DESCRITO, UMA ÁREA DE RECUO COM 5,036M2 NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DO PAA 4441, DOADA AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CL-7749, INSCRIÇÕES 118391/118392. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JACOB SZYFMAN, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM SARA SZYFMAN, CPF 006.180.717-68. AV-9/74285: NOS TERMOS DE REQUERIMENTO CND 679307 EXPEDIDO PELO IAPAS EM 13/08/87, CERTIDÃO DA PREFEITURA 269485 EM 23/07/89, QUE NO TERRENO DESTA MATRICULA FOI CONSTRUIDO UM EDIFICIO SOB O Nº 221 DA RUA VINICIUS DE MORAIS DO QUAL CONSTAM OS APTOS 101/2 AO 501/2, CUJO HABITE-SE TOTAL FOI CONCEDIDO EM 23/07/89, CUJA DISCRIMINAÇÃO É A SEGUINTE: À MERCEDES SETTON LAZKANI, A APTO 101; À CELY BALACIANO O APTO 201, À JACOB SZYFMAN O APTO 301; À DAWID GUTERMAN O APTO 401, À MAURICIO WENCIK O APTO 501, À HENRIQUE JOSÉ FRISCH O APTO 102, À SALOMÃO WILNER O APTO 202, À JACOB SZYFMAN O APTO 302, À MIRIAM NEUMANN SEGAL O APTO 402 E À SOCIEDADE DE DRAGAGEM S/A CABE O APTO 502, TODOS COM A FRAÇÃO DE 1/10M PARA CADA UM, E DIREITO A DUAS VAGAS CADA APTO, E 3 VAGAS NA GARAGEM PARA O CONDOMINIO, SITUADAS ASSIM: 08 VAGAS NO SUBSOLO, MAIS 7 VAGAS NO TERRENO E 8 NO 2º PAVIMENTO GARAGEM, NUM TOTAL DE 23 VAGAS. AS VARANDAS NÃO PODERÃO SER FECHADAS OU ENVIDRAÇADAS, MESMO EM PARTE, SOB QUALQUER PRETEXTO, DEVENDO A CONVENÇAO DE CONDOMINIO ESTIPULAR TAL CONDIÇÃO. AVALIADO EM R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 133728"
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                        "121697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001830/00 - Rte: MARIA ROSSILANE PEIXOTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: FELIPA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01736-2002-027-01-00-9 - Rte: IVONETE MARIA MORAIS [Adv. Dorotea Racca da Silva OAB:RJ 042455/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.196/201 \r\n\r\nProc. 01181-2005-027-01-00-8 - Rte: Ronier Salomao de Mello [Adv. Sueli Fraga da Costa OAB:RJ 054426/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00602-2006-027-01-00-4 - Rte: Wilian Coutinho da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01046-2006-027-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01961-2000-027-01-00-3 - Rte: NIVES ZUBCICH BRITO [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 002139/00 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMALHO PINHEIRO [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059709/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002233/00 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 093522/D AB:RJ 055206/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01065-2001-027-01-00-5 - Rte: NEUZA RIBEIRO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao FL.445 \r\n\r\nProc. RT 001511/01 - Rte: ERIVALDO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: WILLIANS JULIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 002156/01 - Rte: ROBERTO RIVELINO DOS REIS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 108763/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00093-2002-027-01-00-6 - Rte: ADRIANA CHAVES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Atento Brasil S.A., TELEFONICA CELULAR S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01184-2002-027-01-00-9 - Rte: NILSON OLIVEIRA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00630-2003-027-01-00-9 - Rte: GABRIEL MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 72.347,35 \r\n\r\nProc. 01015-2003-027-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ LADAGA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 7/2/07. \r\n\r\nProc. 01440-2003-027-01-00-9 - Rte: NELSON PINTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.220/224. \r\n\r\nProc. 01646-2003-027-01-00-9 - Rte: EVERTON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055159/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00444-2004-027-01-00-0 - Rte: MARLON BERNARDES REBUZZI [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 22/01/07. \r\n\r\nProc. 01104-2004-027-01-00-7 - Rte: DANIEL RODRIGUES DE ABREU [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01344-2004-027-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01407-2004-027-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01567-2004-027-01-00-9 - Rte: OSWALDINO GRIGORIO [Adv. Oswaldino Grigorio OAB:RJ 037031/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01580-2004-027-01-00-8 - Rte: TEREZINHA DE JESUS AMANCIO DO AMARAL [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00477-2005-027-01-00-1 - Rte: Nadia Dawidowitsch [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00516-2005-027-01-00-0 - Rte: Elias Simoes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00623-2005-027-01-00-9 - Rte: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 094639/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00988-2005-027-01-00-3 - Rte: Robson Barbosa da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01091-2005-027-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Inacio da Silva [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01241-2005-027-01-00-2 - Rte: Claudia Renata Vieira Ferreira [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 071583/D ] Rte, RH INTERNACIONAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-027-01-00-0 - Rte: Monica Lualdi [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01470-2005-027-01-00-7 - Rte: Josemar Martiniano de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00248-2006-027-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00289-2006-027-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Macedo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00772-2006-027-01-00-9 - Rte: Helio Eufrasio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-027-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral do ERJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D AB:RJ 027439/D ] Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO R.O., POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01162-2006-027-01-00-2 - Rte: Elisio Moreira Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] Rdo: David Chreem Tecidos Ltda. Rte: VENHA O RTE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio de Almeida Melo [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Igreja Pentecostal de Nova Vida Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01349-1987-027-01-00-2 - Rte: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032423/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 7/2/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO FLS.253. \r\n\r\nProc. 01204-1999-027-01-00-5 - Rte: ROBSON RAMOS DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: S A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.942,04 \r\n\r\nProc. 01906-1999-027-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 70.041,03 \r\n\r\nId: 121697"
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                        "122849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. AC 000360/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 029329/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01454-2002-027-01-01-4 - Rte: MARCIA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PROVA PERICIAL COM ONUS PELA RE. QUESITOS E ASSISTEN- TES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02163-2000-027-01-00-9 - Rte: JOAO ELIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 073994/D AB:RJ 022603/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00305-2003-027-01-00-6 - Rte: WALTER DINIZ DA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 070771/D AB:RJ 074151/D ] Rte, FERBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00304-2005-027-01-00-3 - Rte: Fernanda Dias Walter [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 074878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-027-01-00-0 - Rte: Rosali Gall Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01026-2005-027-01-00-1 - Rte: Joao Alberto Costa [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00341-2006-027-01-00-2 - Rte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Ana Paula Machado Soares OAB:RJ 128738/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00512-2006-027-01-00-3 - Rte: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira OAB:RJ 065101/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000223/00 - Rte: JOSE ROBERTO SANT ANNA [Adv. Clelia Miranda Quintanilha OAB:RJ 022451/D AB:RJ 072264/D ] JOSE ROBERTO SANT ANNA: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01910-2000-027-01-00-1 - Rte: SORAHY DE CARVALHO LUZ [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000789/01 - Rte: FELIPE JESUS MARTINS [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D AB:RJ 045095/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2003-027-01-00-8 - Rte: LILIAN ROSE CAVALCANTI RIBEIRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01153-2003-027-01-00-9 - Rte: MAURICIO FIGUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01164-2003-027-01-00-9 - Rte: WALTER BRAGA CAMACHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00476-2004-027-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01179-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBERTO EMILIO RYMER [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 05 DIAS COMUNS, QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00149-2005-027-01-00-5 - Rte: Jose Carlos do Nascimento Duarte [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00159-2005-027-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. ENTREGAR GUIAS FGTS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-027-01-00-3 - Rte: Janaina Francisca da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 09.03.07- 13:00 hs \r\n\r\nProc. 00382-2005-027-01-00-8 - Rte: Mario Augusto Jakobskind [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 109620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.460,87. \r\n\r\nProc. 00589-2005-027-01-00-2 - Rte: Claudia Mendes da Silva [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi OAB:RJ 122989/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00948-2005-027-01-00-1 - Rte: Renata Nogueira Andrade Silva [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01066-2005-027-01-00-3 - Rte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01145-2005-027-01-00-4 - Rte: Carlos Nazareno da Rosa Maia [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: OS PARCELAMENTOS DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS SAO OBTIDOS JUNTO AO ORGAO. \r\n\r\nProc. 01356-2005-027-01-00-7 - Rte: Jose Hamilton da Costa Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00688-2006-027-01-00-5 - Rte: Karen Braga Ceylao [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00768-2006-027-01-00-0 - Rte: Wagner da Silveira Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexander da Silva Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Ferreira [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 053258/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-027-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Baptista do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083351/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000628/88 - Rte: PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 114071/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE ARCA COM O ONUS DA AVERBACAO \r\n\r\nProc. RT 000300/91 - Rte: SOCRATES GAMA VIEIRA [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001914/95 - Rte: PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 006381/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO INDEPENDENTE DE DESIG- NACAO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: JOSEF CHMERL CZERNOCHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: DAVID RODRIGUES XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00519-1997-027-01-00-3 - Rte: PAULO SILVA BRAZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: PAULO CEZAR NUNES MARTINS [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO REFERENTE AO IR EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: LUIZ CARLOS CAMPOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VA RA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01676-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 122849"
                        ],
                        "119264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01461-2003-027-01-00-4 - Rte: TATIANE DOS SANTOS SILVA Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 56.473,47 EQUIVALENTE A 4.904.722,90 TRs. ATUALIZADO ATE AGOSTO/2006. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001450/93 - Rte: SONIA MARIA MESQUITA Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.055,24 EQUI- VALENTE A 209.504,16 TRs, ATUALIZADO ATE JUNHO/2000, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001942/99 - Cgte: PODIUM BOUTIQUE LTDA E OUTRO S AB:RJ 087474/D AB:RJ 069980/D AB:RJ 025833/D ] EUCLIDES TEODORO SOUZA FILHO: Manifestar-se sobre peticao FL.249 \r\n\r\nProc. 01116-2006-027-01-01-6 - Agte: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Agdo: THIAGO NESCI BRIZZI GROSSO SILVA E OUTRO S AB:RJ 050664/D ] THIAGO NESCI BRIZZI GROSSO SILVA, PAULA SANTOS FERNANDES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-027-01-01-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Bloco nos Portos Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: RTE: QUANTO A PET PROTOC EM 26/1/07, POR ORA, NADA A DEFERIR, EM FACE DA COMPROVACAO DE FLS.70. RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS.75 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001734/00 - Rte: OSVINO RODRIGUES CARDOSO FILHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00450-2002-027-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO BARONI [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 062914/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00222-2005-027-01-00-9 - Rte: Natasha dos Santos Martins [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.141 \r\n\r\nProc. 00008-2006-027-01-00-3 - Rte: Davi Goncalves de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 125294/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 15/12/06, DEFERIDA A GRATUIDADE COM RELA- CAO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01775-2001-027-01-00-5 - Rte: DIONISIO DA SILVA GOMES [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: DEPOSITE A RE O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, RETIRANDO GUIA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.119 \r\n\r\nProc. 00530-2003-027-01-00-2 - Rte: WAGNER PAULINO MIRANDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 \r\n\r\nProc. 01238-2003-027-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR SILVA PEIXOTO [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 \r\n\r\nProc. 01403-2003-027-01-00-0 - Rte: ODIR DE SOUZA CARMO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 \r\n\r\nProc. 01073-2004-027-01-00-4 - Rte: ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Lincoln Massena OAB:RJ 037938/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33 \r\n\r\nProc. 00178-2005-027-01-00-7 - Rte: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00695-2005-027-01-00-6 - Rte: Kassia da Silva Pinto [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,EM 5 DIAS SU- CESSIVOS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00509-2006-027-01-00-0 - Rte: Valerio Machado da Matta [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-027-01-00-6 - Rte: Cristina Alexandrina de Aquino [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 057913/D ] Rte: VENHA A RTE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01123-2006-027-01-00-5 - Rte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 133793/D ] Rte, Rdo: PARTES: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS. RTE: VENHA O AUTOR COM AS PECAS PARA FORMAR CS. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: EDUARDO BARBOSA DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02268-1997-027-01-00-1 - Rte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: DENILSON RUBENS GONCALVES [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D AB:RJ 046538/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 5/2/07, INCABIVEL O REQUE- RIDO. \r\n\r\nId: 119264"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01359-2005-027-01-00-0 - Rte: Denise Conceicao Carvalho da Silva Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-027-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Rafael da Silva Rdo: OSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00193-2006-027-01-00-6 - Cgte: Guanabara Diesel S.A. Comercio e Representacoes [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 071330/D ] Cgdo: COMPROVE O CONSIGNATARIO EM 5 DIAS O QUANTUM RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 01498-2006-027-01-00-5 - SPTE: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.105v \r\n\r\nProc. RT 000699/00 - Rte: GROGORINHO SERAFIM DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 059326/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000953/01 - Rte: ELIANE MESSIAS DE SAO JOSE [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00231-2003-027-01-00-8 - Rte: PAULO DE SOUZA BASTOS [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01126-2003-027-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-027-01-00-6 - Rte: Elizabeth Hell Neves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087783/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00053-2004-027-01-00-6 - Rte: ELIAS FARIA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00502-2004-027-01-00-6 - Rte: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA [Adv. Isabel Bana Oreiro OAB:RJ 049614/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/113/114 \r\n\r\nProc. 00986-2004-027-01-00-3 - Rte: DAURO SOUZA DA COSTA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00146-2006-027-01-00-2 - Rte: Luiz Franco Sidoni [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 013051/D ] ETML Empresa de Telefonia Multusuario Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RTE, CONFORME DESPACHO FLS.267 DO PROCESSO 809-2006-027-01-00-9, APENSADO A ES- TES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-027-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Rafael da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelo Leal [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SE MANTEM O REQUERIMENTO DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 00520-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Mendes [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-027-01-00-3 - Rte: Rodrigo Luiz Braganca de Souza [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Viatec Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: CIENCIA DESPACHO FLS.233: \"ASSISTE RAZAO AO PETICIONANTE DE FLS. 229. HA EVIDENTE ERRO MATERIAL NO 7o.PARAGRAFO DE FLS.223, QUE ORA E CORRIGIDO. PORTANTO, ONDE SE LE: \"NAO TENDO A RDA SATISFEITO AS VERBAS DO DISTRATO A TEMPO E MODO, IMPROCEDE O PAGAMENTO DA MULTA DO 477 PARAGRAFO 8o.DA CLT\", LEIA-SE: \"PROCEDE O PAGAMENTO DA MULTA DO ART.477 PARAGRAFO 8o.DA CLT\". \r\n\r\nProc. 00830-2006-027-01-00-4 - Rte: Flavia Alves Vasconcelos [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-1993-027-01-00-6 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/98 - Rte: YVONE DE O.FERNANDES/ANA LUCIA F.FERREIRA (SUCESS DE HAROLDO FERNANDES [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 071918/D ] AUTO MECANICA BRASILUSO LTDA: VENHA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 67.965,79). \r\n\r\nId: 120210"
                        ],
                        "128868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00001-2007-028-01-00-9 - Rte: Ary Sylverio Tito Filho Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01444-2005-028-01-00-5 - Rte: Moises Vicente Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01562-2006-028-01-00-4 - Egte: Bruno Ferreira do Nascimento [Adv. Christiana Muniz Lemos OAB:RJ 099108/D AB:RJ 026104/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-028-01-00-0 - Egte: Livraria Evangelica Crista da Convencao Ltda. [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 082612/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2004-028-01-00-4 - Rte: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 084012/D ,] LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Ciencia da decisao de fls 153 \"...Rejeito integralmente o pretendido pelo autor as fls 147/150, porquanto ja satisfeito seu credito.\" \r\n\r\nProc. 01153-2004-028-01-00-6 - Rte: MARTA FERREIRA DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira OAB:RJ 091759/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-028-01-00-0 - Rte: Wanderlicy Reis de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: North Med Hospital Center Rte: Diligenciar o proprio, devendo vir com o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01461-2005-028-01-00-2 - Rte: Edna da Silva Camilo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: JOAQUIM JOSE XAVIER DE MELLO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2001-028-01-00-3 - Rte: JOAO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 094305/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2002-028-01-00-6 - Rte: EDNA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 043502/D ] Rte: Ciencia de fls 194: \"Nao assiste razao ao reclamante (fls 192/193), tendo em vista que, a luz do contido no caput do art 45, da Lei 8541/92, a incidencia do imposto de renda se da no momento da disponibilizacao do credito autoral, sobre o valor disponibilizado.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01224-2002-028-01-00-9 - Rte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00029-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-028-01-00-4 - Rte: GISELLE DA SILVA PIMENTEL [Adv. Ayres Magalhaes Filho OAB:RJ 098164/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-028-01-00-7 - Rte: FERNANDO NUNO CARNEIRO DE SOUSA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rdo: SUREBEAM BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 125, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00340-2005-028-01-00-3 - Rte: Rosilene Rosalina do Nascimento Valladao [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-028-01-00-4 - Rte: Sebastiao Claudio da Silva Junior [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-028-01-00-1 - Rte: Michele dos Santos Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-028-01-00-1 - Rte: Joao Pedro da Silva Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Vir com o deposito de R$ 379,10 correspondente a multa de 40% do FGTS, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00891-2005-028-01-00-7 - Rte: Andre de Araujo Viana E OUTRO S AB:RJ 068751/D AB:RJ 012667/D ] Andre de Araujo Viana, Makro Atacadista S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-028-01-00-0 - Rte: Katia Maria Nunes Gamboa [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa OAB:RJ 115695/D AB:RJ 058991/D , Advocacia Geral da Uniao] Fundacao Coord. Proj. Pesq. Estudos Tecnologicos - Fundacao Coopettec: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01389-2005-028-01-00-3 - Rte: Willy Jacques Josef Tordeur [Adv. Katia Regina da Costa Silva Ciotola OAB:RJ 088046/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01428-2005-028-01-00-2 - Rte: Luis Bandeira da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 67, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01692-2005-028-01-00-6 - Rte: Rosana Gomes de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-028-01-00-5 - Rte: Renata da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-028-01-00-4 - Rte: Domingos Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-028-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 056813/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-028-01-00-8 - Rte: Joao Rodrigues da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-028-01-00-9 - Rte: Hilton Rodrigues Maroti [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-028-01-00-7 - Rte: Miguel Basto Neto [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 104951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-028-01-00-1 - Rte: Valker Barbosa Basilio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-028-01-00-9 - Rte: Sueli Sant Anna Romeu de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Sociedade Civil [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-028-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.000,00 en 5 dias \r\n\r\nProc. 01153-2006-028-01-00-8 - Rte: Antonia de Matos Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-028-01-00-0 - Rte: Orlando Francisco de Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-028-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Borges de Carvalho [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 037918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-028-01-00-8 - Rte: Beatriz Franco Portes de Oliveira [Adv. Eduardo Limoeiro OAB:RJ 094681/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-028-01-00-3 - Rte: Franceline da Silva Abilio [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Indicar o endereco atual da re ou indicar outros meios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01340-2006-028-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Abuzed [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 083351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-028-01-00-0 - Rte: Carla Vieira dos Santos [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 074713/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 160: \" Nada a deferir a teor do contido no art. 471 do CPC. Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-028-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Goncalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-028-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Eleuterio [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-028-01-00-7 - Rte: Delio do Nascimento Rodrigues [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 030217/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-028-01-00-0 - Rte: Welington Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-1989-028-01-00-6 - Rte: FERNANDO CARLOS SPERBER [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor indicado a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00963-1991-028-01-00-0 - Rte: MANUEL LAUDELINO DE SOUZA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 788: \" IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao da exequente.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00015-1992-028-01-00-5 - Rte: MARIA DO CEU DE JESUS MAIA DIAS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 437, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002079/97 - Rte: COSMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: SERGIO VIANA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 029140/D AB:RJ 130767/D ] SERGIO VIANA, Sonia Maria Nakamura Pereira: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-1999-028-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO GIUIGI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02056-1999-028-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA SILVA NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 372/374: IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao da exequente e PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos a execucao do executado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 128868"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ: 043755/D), move a BALDAN BOUSQUET AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA N/P SOCIO LUDWIG AMMON (Adv. Dario de Oliveira Roxo - OAB/RJ: 037700/D), Proc n. CPE 001274/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 08.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 425, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 1101 do edificio na Av. Atlantica, n. 2768, com direito a guarda de 3 (tres) carros na garagem do subsolo, correspondente a 1/3 do terreno que e foreiro a Municipalidade e mede na sua totalidade 27,50m de frente, 59,30m do lado esquerdo, onde confronta em parte com o imovel n. 2740 da Av. Atlantica e em parte com o de n. 125 da Rua Domingos Ferreira, 30,30m nos fundos em dois seguimentos da esquerda para a direita, o 1o de 5,30m e o 2o de 25,00m, confrontando ambos com a rua Domingos Ferreira e 53,80m do lado direito, onde confronta parte com o imovel 2788 da Av. Atlantica e parte com o n. 147 da Rua Domingos Ferreira. Matricula 19.268, Lo 2F/8, fls. 145 do 5o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhao e quinhentos mil reais). Ficam os interessados cientes que o imovel e Foreiro a Uniao e esta hipotecado ao Banco Autolatina S/A, com sede em Sao Paulo, CGC n. 59.109.165/0001-49; Autolatina Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Divisao Ford), com sede em Sao Paulo, CGC n. 59.129.403/0001-88; Autolatina Brasil S/A (Divisao Ford), com sede em Sao Paulo, CGC n. 59.104.422/0001-50, conforme R-13/19.268 constantes da copia da certidao encartada as fls 434. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 425. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 125738"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 00574-2006-029-01-00-8 - Cgte: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 069309/D AB:RJ 084739/D ] Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais no ERJ, Sindicato dos Servidores Autarquias Fiscalizacao Profissional do ERJ: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00850-2003-029-01-00-5 - Egte: BANCO RURAL SA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 052302/D ] BANCO RURAL SA: Manifestar-se sobre a peticao de fls.357. \r\n\r\nProc. 01636-2005-029-01-00-8 - SPTE: Vera Lucia de Lima Cohe E OUTRO S AB:RJ 057069/D AB:RJ 002683/A ] Vera Lucia de Lima Cohe, Hugo de Lima Cohe, Tatiana de Lima Cohe, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2004-029-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-029-01-00-8 - Rte: Josenildo de Araujo [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 074357/D ] West Gas da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00718-2006-029-01-00-6 - Rte: Eduardo Moraes Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Eduardo Moraes Santos, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-029-01-00-0 - Rte: Alexander Silva de Oliveira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 059326/D ] Alexander Silva de Oliveira, Komamais Refeicoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2002-029-01-00-7 - Rte: JAIME DA SILVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] JAIME DA SILVEIRA: Tomar ciencia da peticao de fls.731. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-029-01-00-0 - Rte: BRUNO RANGEL ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 006305/D ] BRUNO RANGEL ALVES, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2003-029-01-00-0 - Rte: JANAINA EMILIA MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 091759/D ] JANAINA EMILIA MARQUES, JORGE MATIAS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2003-029-01-00-0 - Rte: ALESANDRA PAPINUTTO DUTRA DO SOUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 044670/D ] ALESANDRA PAPINUTTO DUTRA DO SOUTO, ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2003-029-01-00-4 - Rte: ANTONIO VICTOR FILHO [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 073231/D ] INSTIT ADVENT.ESTE BRASIL.PREVENC.ASSIST.SAUDE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2004-029-01-00-5 - Rte: NERCY PEREIRA DE LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 047522/D ] SOFT ONE TINTURARIAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01586-2004-029-01-00-8 - Rte: VIVIANE DA SILVA MANHAES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 001459/A ] VIVIANE DA SILVA MANHAES, SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-029-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz Couto Siqueira [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Plartema Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Ricardo Luiz Couto Siqueira, Plartema Servicos Ltda., Parques Tematicos S.A., Parques Tematicos Administracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-029-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 075004/D ] Antonio Carlos Ribeiro Pinto, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-029-01-00-9 - Rte: Lucia Monteiro Lamarca [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 118607/D ] Lucia Monteiro Lamarca, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Partes p/ manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2005-029-01-00-1 - Rte: Ronaldo Ferreira Trindade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 028308/D ] Ronaldo Ferreira Trindade, Transportes Toniato Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-029-01-00-8 - Rte: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 129739/D ] Silvano Henrique de Almeida, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-029-01-00-8 - Rte: Jailton Pereira Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Jailton Pereira Rocha, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-029-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Eduardo da Silva Guimaraes, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-029-01-00-4 - Rte: Isaias Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Isaias Barbosa, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-029-01-00-8 - Rte: Jorgeany Carvalho da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Jorgeany Carvalho da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-029-01-00-1 - Rte: Paulino Rozario de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Paulino Rozario de Jesus, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-029-01-00-4 - Rte: Vivian Gonzalez Plemont [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Vivian Gonzalez Plemont, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-029-01-00-0 - Rte: Elizabeth Muniz Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Elizabeth Muniz Ferreira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-029-01-00-8 - Rte: Jefferson Santos Lopes [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jefferson Santos Lopes: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01318-2006-029-01-00-8 - Rte: Heleno Porto Melo Ferreira [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Heleno Porto Melo Ferreira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000425/93 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES [Adv. Jose Marcos Gomes OAB:RJ 017832/D AB:RJ 105020/D ] COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que o deposito de fl.285 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. RT 002076/96 - Rte: NORIVAL GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] NORIVAL GOMES DA SILVA, CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 125737"
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                        "125499": [
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 01280-2002-032-01-00-2 - Cgte: TELE CARGAS EXPRESS TRANSP RODOVIARIO LTDA [Adv. Lourival Pereira Lacerda OAB:RJ 034767/D AB:RJ 083230/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 41,30, pelo Consignante, ISENTO, calculadas sobre R$ 2.065,43, valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 00836-2006-032-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 105368/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2004-032-01-00-0 - Rte: LILIANA MACHADO MENDES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-032-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Costa Antonio [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D ] Rdo: Cogumelo Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca de fl. 29:EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERI TO. Deferido o desentranhamento dos documentos da inicial, exceto a procuracao. Custas de R$ 221,00, pelo Rte, isento, calculadas so bre R$ 11.050,40 valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00364-2005-032-01-00-1 - Rte: Willy Nino Hasselmann [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela Rda, calculadas sobre R$ 10.000,00, va lor atribuido a condenacao, para este efeito especifico, conf. fls 243/247. \r\n\r\nProc. 01220-2005-032-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bendoraytes e Russo Servicos Fotograficos Rte: Tomar ciencia da sentenca de fl. 28:EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERI TO. Deferido o desentranhamento dos documentos da inicial, exceto a procuracao. Custas de R$ 300,00, pelo Rte, isento, calculadas so bre R$ 15.000,00, valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 00566-2006-032-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Alves Baptista Pinto [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela Rda, calculadas sobre R$ 10.000,00, va lor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00789-2006-032-01-00-1 - Rte: Wellington de Oliveira [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERI TO. Deferido o desentranhamento, conf. fl. 15. Custas de R$ 300,00 pelo Rte, isento, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 01196-2006-032-01-00-2 - Rte: Cristiane Evangelista da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 129449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-032-01-00-0 - Rte: Davi da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-032-01-00-2 - Rte: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 050677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-032-01-00-0 - Rte: Anderson Damasceno Cortes [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 024155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00, pela Rda, calculadas sobre R$ 3.500,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01340-2006-032-01-00-0 - Rte: Ubiratan da Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-032-01-00-3 - Rte: Geci Manoel da Cruz Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 152/154: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbitra do em R$ 4.000,00, pela Rda. \r\n\r\nProc. 01373-2006-032-01-00-0 - Rte: Jeferson Barbosa Senci Junior [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fl. 71: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Deferido o desentranhamento dos documentos da inicial, ex ceto a procuracao. Custas de R$ 300,00, pelo Rte, isento, calcula das sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a causa. \r\n\r\nId: 125499"
                        ],
                        "133820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01128-2006-038-01-01-4 - Rte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 073770/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001340/01 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D AB:RJ 072720/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 127: DEFIRO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2002-038-01-00-9 - Rte: CINTIA REIS DE SOUZA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 115381/D ] Rte: FLS. 185: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01545-2003-038-01-00-1 - Rte: ANDREIA DE SOUZA SANTOS PARGA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00627-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.53 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000965/00 - Rte: ABELINO CALAZANS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: RE MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2000-038-01-00-6 - Rte: THADEU SIEBRA DOS PASSOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 044418/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS,A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00501-2001-038-01-00-2 - Rte: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS. 783: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00831-2001-038-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2003-038-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO DENEGLE [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 120105/D ] Rte: FLS. 196: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01015-2003-038-01-00-3 - Rte: JANAINA DE MENEZES GOMES [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: FLS. 290: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01457-2004-038-01-00-0 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DIAS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: FLS.228 VERSO : DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00497-2005-038-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-038-01-00-3 - Rte: Jander Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105621/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2005-038-01-00-2 - Rte: Janete Bispo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01367-2005-038-01-00-0 - Rte: Suzana Souza Barros [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 005576/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00212-2006-038-01-00-8 - Rte: Sebastiao Ribeiro de Carvalho [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 045680/D ] Rte: FLS. 89: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2006-038-01-00-1 - Rte: Fichel Goldfeld [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 096770/D ] Rte: FLS. 129: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00597-2006-038-01-00-3 - Rte: Cristiane de Jesus Cosme E OUTRO S AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: DIGAM OS AUTORES REMANESCENTES E A RE SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-038-01-00-8 - Rte: Vagner de Souza Castro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 067173/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2006-038-01-00-7 - Rte: Ricardo Nepomuceno de Oliveira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS. 124: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01193-1989-038-01-00-5 - Rte: HEITOR COELHO DA SILVA FILHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: AUTOR JUNTAR PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000827/96 - Rte: LAURA APARECIDA SOARES VALLE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068289/D ] Rte: FLS. 176:\".. CIENCIA AO AUTOR DOS OFICIOS ACOSTADOS...\" \r\n\r\nProc. 01344-1998-038-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 030397/D ] Rte: FLS. 250: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-1999-038-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HNERIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 011827/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-1999-038-01-00-6 - Rte: MANOEL SOARES DE ANDRADE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: JORGE RODRIGUES TENORIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nId: 133820"
                        ],
                        "132157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01393-2003-039-01-00-3 - Rte: RENATO DO NASCIMENTO ROCHA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de prosseguimento no dia 13/09/07, as 11:30 horas. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. No prazo comum de cinco dias, devera vir com rol de testemunhas, caso desejem sua intimacao. \r\n\r\nProc. 01838-2003-039-01-00-5 - Rte: RICARDO LUCIO DA SILVA SOARES Rdo: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01343-2004-039-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDES MUNIZ MARTINS Rdo: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00106-2006-039-01-00-0 - Rte: Luciano Raposo dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-039-01-00-0 - Rte: Iracy Jesus da Silva Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-039-01-00-9 - Rte: Adilson de Paula Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou procedente, em parte, o pedido, bem como contra-razoar o RO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00347-1998-039-01-00-9 - Cgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 116635/D ] Cgte: Diga sobre a peticao de fls.438, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01709-1996-039-01-01-7 - Rte: JOSE MAURICIO GONCALVES COSTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.353. \r\n\r\nProc. 00770-2005-039-01-01-1 - Rte: Antonio Manuel Miquelis da Costa [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Venha com a copia das ultimas folhas da sentenca. \r\n\r\nProc. 00483-2004-039-01-01-0 - Rte: SERGIO PINTO FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00468-2005-039-01-01-3 - Rte: Jaime Alves da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01651-2003-039-01-01-4 - Rte: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00911-2003-039-01-01-4 - Rte: MARCO ANTONIO GRECO [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01368-2005-039-01-00-1 - SPTE: Hugo Jose de Souza Nogueira [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 071758/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2003-039-01-00-0 - Rte: WILSON DUARTE AREAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.74, que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00113-2004-039-01-00-0 - Rte: JOZIETE DO NASCIMENTO SIQUEIRA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 073751/D ] Rte: Informe o requerido pela re na peticao de fls.72, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2004-039-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLEMENTE FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA Rte: Venha com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00855-2004-039-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar a liquidacao do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES FERREIRA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00342-2005-039-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Costa Quirino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2005-039-01-00-0 - Rte: Ivanil Lourenco da Silva [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Vista ao oficio do Banco do Brasil de fls.66 \r\n\r\nProc. 00621-2006-039-01-00-0 - Rte: Eliabe dos Santos Goncalves [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01671-2006-039-01-00-5 - Rte: Everaldo Pereira dos Santos [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa OAB:RJ 085475/D AB:RJ 082530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001576/00 - Rte: ROBSON LIMEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito(fls.742), em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00100-2001-039-01-00-9 - Rte: PAULO GERALDO CORREA NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: JORGE MARCOS MENDES PIMENTEL [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 086785/D ] Rte: Venha com o endereco da Rede Record, em 5 dias,p remessa do oficio \r\n\r\nProc. 00823-2001-039-01-00-8 - Rte: JOSE ESTEVES DE SA [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia que restou negativo o bloqueio de ativos da re, indicando meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2001-039-01-00-4 - Rte: MEIRE MARIA DOS SANTOS [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.140, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: ANDRE LUIZ MACHADO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 027781/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.119, face a informacao da Receita Federal de que a re se encontra inativa. \r\n\r\nProc. 01747-2001-039-01-00-8 - Rte: EDUARDO MIRANDA BARROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.771. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: FABIO BALTAZAR CORREA [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 02029-2001-039-01-00-9 - Rte: ANDRE VIEIRA CUSSATE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00950-2002-039-01-00-8 - Rte: ADILSON AMORIN DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01111-2002-039-01-00-7 - Rte: LAURO DA SILVA GONCALVES NETO [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB:RJ 001606/B AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01219-2002-039-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Diga sobre a peticao de fls.230, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2003-039-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR NUNES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.174,v, vindo com o novo endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2003-039-01-00-3 - Rte: GIZELE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Telemar (fls. 92). \r\n\r\nProc. 01159-2003-039-01-00-6 - Rte: ROGERIO ALONSO RAPOSO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 045099/D ] Rdo: Nao conhecida a excecao de pre-executividade, por incabivel no PT. \r\n\r\nProc. 01171-2003-039-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D Rte: Providenciar as copias solicitadas as fls. 68. \r\n\r\nProc. 01277-2003-039-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.134. \r\n\r\nProc. 01385-2003-039-01-00-7 - Rte: .EDYLAMARR RODRIGUES VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.244, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-039-01-00-9 - Rte: WAGNER COSME MENDES [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal garante o juizo. \r\n\r\nProc. 01712-2003-039-01-00-0 - Rte: MARIA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00007-2004-039-01-00-7 - Rte: TRIUMPHO PORTELLA BARROSO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00298-2004-039-01-00-3 - Rte: JORGINO TOSTES GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2004-039-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ROLIM DOS SANTOS [Adv. Michele Cristina Melo da Silva OAB:RJ 114109/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Rte: Deferida a dilacao requerida a fls.98, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2004-039-01-00-0 - Rte: SIDNALDO BARROS DA SILVA [Adv. Claudia Barreto dos Santos OAB:RJ 059734/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.70. \r\n\r\nProc. 00437-2004-039-01-00-9 - Rte: GENESIO DINIZ PINTO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 141, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2004-039-01-00-5 - Rte: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120261/D ] PRACIDINA TELLES: Manifestar-se sobre a peticao de fls.113, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-039-01-00-4 - Rte: ANDERSON SANTOS DAS NEVES [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01590-2004-039-01-00-3 - Rte: GERALDO ALCEBIADES DE ALMEIDA [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Diga sobre a peticao de fls.71, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-039-01-00-0 - Rte: Erivelto dos Santos Elias [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-039-01-00-9 - Rte: Thatiana Lima de Moura [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-039-01-00-5 - Rte: Gisa Cortes Tecla Pereira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00444-2005-039-01-00-1 - Rte: Rosilda Soares da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00629-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliezio da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00965-2005-039-01-00-9 - Rte: Edyr Monteiro Teixeira E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074228/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Rte:retirar o cartao do seguro saude, juntado as fls. 143. \r\n\r\nProc. 01299-2005-039-01-00-6 - Rte: Elizabeth Pires Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-039-01-00-3 - Rte: Isabele Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01593-2005-039-01-00-8 - Rte: Joao Eduardo de Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 20/06/07, as 15:05 h para a inquiricao de testemunha (fls.727). \r\n\r\nProc. 01614-2005-039-01-00-5 - Rte: Renata da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Venha com a certidao do imovel,que nao acompanhou a peticao(fls.60 \r\n\r\nProc. 01642-2005-039-01-00-2 - Rte: Jose Roberto da Silva Atanasio [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-039-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 096688/D ] Rte, K2 Ground Handling Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-039-01-00-0 - Rte: Gabriel Pedro Maio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 128618/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-039-01-00-0 - Rte: Luciano Raposo dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-039-01-00-0 - Rte: Fernando Celso Uchoa Cavalcanti [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.86. \r\n\r\nProc. 00376-2006-039-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-039-01-00-8 - Rte: Celso Gomes Pimenta [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-039-01-00-8 - Rte: Katia Rosa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 099548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-039-01-00-2 - Rte: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.190 e doumentos. \r\n\r\nProc. 01128-2006-039-01-00-8 - Rte: Wilson Nascimento de Souza [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 036489/D ] Rdo: Juntar copia do cartao de inscricao do CEI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO Rte: Diga, em 5 dias, se pretende adiantar o valor dos honorarios periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01183-2006-039-01-00-8 - Rte: Orlando de Luca [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Irmaos Bottino e Cia. Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls.100, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-039-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia da Rocha Bezerra [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 081130/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-039-01-00-0 - Rte: Iracy Jesus da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 114612/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-039-01-00-8 - Rte: Joao Diogo de Oliveira Junior [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Haldex do Brasil Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 186, verso. \r\n\r\nProc. 01639-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Ferreira [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D Edson dos Santos Ferreira: Venha com o endereco da primeira re. \r\n\r\nProc. RT 000351/89 - Rte: SIND EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 016222/D ] Rte: Devolver a certidao expedida as fls.1521, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/90 - Rte: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio do Detran,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/90 - Rte: ADRIANA LIRA DE CASTRO VIEIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Venha o autor com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. RT 001968/90 - Rte: RENATO VIANA BARRADAS E OUTRO S AB:RJ 065026/D AB:RJ 027641/D ] Rte: Fornecer a informacao solicitada na peticao de fls.342. \r\n\r\nProc. RT 001189/91 - Rte: PAULO ROBERTO F DA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 021450/D ] Rte: Vie com o CNPJ da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00151-1992-039-01-00-9 - Rte: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/92 - Rte: ANTONIO IVO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 100987/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00326-1992-039-01-00-8 - Rte: BENEDITO JULIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000750/92 - Rte: JORGETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 022220/P ] Rte: Tomar ciencia do oficio-DRf,requerendo o q for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/93 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000287/94 - Rte: LINA MARIA LEDA NEVARES DOS SANTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000310/95 - Rte: RENATO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 094771/D ] Rte, IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 466, devendo a re informar o valor de imposto de renda, na forma do Provimento n. 3/05 do C.TST \r\n\r\nProc. RT 000090/96 - Rte: AVANY ROBERTO DE ARAUJO e ANA PAULA A.DE SOUZA-SUC.GERALDO R.DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019485/D ] AVANY ROBERTO DE ARAUJO e ANA PAULA A.DE SOUZA-SUC.GERALDO R.DE SOUZA: Diga se desiste da penhora de fls. 145, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/96 - Rte: MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-1996-039-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MILTON NALIN [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001662/96 - Rte: WALCYR GOULART MARIOSA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] WALCYR GOULART MARIOSA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: POMPEU JOSE CORREA BRAVO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01108-1997-039-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: PEDRO FERREIRA MANSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.245. \r\n\r\nProc. 00925-1998-039-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 065938/D ] Rte: Informar se o falecido tinha dependentes junto ao INSS, ou comprovar a abertura de inventario, com a indicacao do nome e endereco do inventariante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01766-1998-039-01-00-8 - Rte: JOSE MARCIO FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: RAIMUNDO PORTELA MARTINS [Adv. Jeronimo Barboza Faria OAB:RJ 072099/D AB:RJ 061481/D ] Rte: Venha com meios de prosseguimento da execucao, referente aos honorarios do perito, ou apresente seus calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: SONIA CRISTINA DE ABREU PESTANA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara a rte, devendo apontar o valor do imposto de renda devido. \r\n\r\nProc. 02119-1999-039-01-00-4 - Rte: JOAO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diga se desiste do pedido de reserva de credito perante o juizo da 46a VT/RJ. \r\n\r\nId: 132157"
                        ],
                        "133833": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00987-2005-040-01-00-9 - Rte: Flavia Coelho Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProc. 01133-2006-040-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Nascimento dos Santos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProc. 01415-2006-040-01-00-8 - Rte: Wanderson Carlos Pereira Emiliano Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProc. 01417-2006-040-01-00-7 - Rte: Nilza Pedro Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00451-2006-040-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Couto Ramos [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: FREE FORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Jose Luiz Couto Ramos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.30. \r\n\r\nId: 133833"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da manifestacao do perito. Prazo de 10 dias, permea dos de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2002-040-01-00-5 - Rte: ROBERTO NUNES BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 1283-verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2003-040-01-00-5 - Rte: REGINALDO FREITAS DE SOUZA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 56. \r\n\r\nProc. 00460-2004-040-01-00-3 - Rte: CRISTINA DE JESUS ANTUNES VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OM LEVMOTO SERVICOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73. \r\n\r\nProc. 00388-2005-040-01-00-5 - Rte: Edmilson Oliveira Pontes [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl.112. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2005-040-01-00-4 - Rte: Edson Leite dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 403. \r\n\r\nProc. 00783-2005-040-01-00-8 - Rte: Sergio Murilo Santos Sampaio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Seabra Portugal 2004 Confeccao e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fl. 39. \r\n\r\nProc. 00713-2006-040-01-00-0 - Rte: Jerri Ferreira de Moura [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.84-verso.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: ADELIA GOMES BOTELHO DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia de fl. 326 a 328 \r\n\r\nId: 133834"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00896-2004-041-01-00-9 - Cgte: MAUA DRINKS BAR LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: MANOEL MESSIAS DE ANDRADE Cgte: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 31 \r\n\r\nProc. 00495-2006-041-01-00-0 - Egte: Fernando Regis de Castro Mota E OUTRO S AB:RJ 116828/D AB:RJ 037574/D ] Emilton da Silva Ferreira: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO PZO EM 005 DIAS \r\n\r\nProc. 00489-2002-041-01-00-0 - Rte: RIVALDO PASSOS DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 025371/D ] Rte: VENHA O RTE COM OUTROS MEIOS PARA A LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 00512-2002-041-01-00-6 - Rte: JOCELI SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 40 V \r\n\r\nProc. 00515-2002-041-01-00-0 - Rte: ALDECIR RAMALHO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 83 \r\n\r\nProc. RT 000236/00 - Rte: ROBSON DA SILVA SORIANO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 083689/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00475-2000-041-01-00-4 - Rte: FORTUNATO CUNHA CARNEIRO JUNIOR [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 073379/D AB:RJ 100153/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 00236-2002-041-01-00-6 - Rte: RICARDO LIMA BANDEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO Rte: VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00241-2002-041-01-00-9 - Rte: ANTONIO CANDIDO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01725-2002-041-01-00-5 - Rte: IVAN DE SOUZA DA NATIVIDADE [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100481/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00031-2003-041-01-00-1 - Rte: GERALDO ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: SOS FOGOES DO RIO CUMPRIDO LTDA Rte: DILIGENCIE DIRETAMENTE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00234-2003-041-01-00-8 - Rte: GERARDA MOREIRA [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta OAB:RJ 082785/D AB:RJ 082191/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 00275-2003-041-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA PALHARES CABRAL [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 074575/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE CALCULOS 104 INCLUSIVE SOBRE PROMOCAO DE FLS FLS 101 \r\n\r\nProc. 00603-2003-041-01-00-2 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-041-01-00-8 - Rte: VALDERI RODRIGUES MANCIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084673/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00296-2004-041-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Rte: DEFERIDO O PEDIDO DEVENDO O RTE ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 00353-2004-041-01-00-1 - Rte: NELSON AUGUSTO GOMES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00467-2004-041-01-00-1 - Rte: ARISTIDES PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01364-2004-041-01-00-9 - Rte: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS 264 A 271 \r\n\r\nProc. 00390-2005-041-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barroso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 173 178 \r\n\r\nProc. 00516-2005-041-01-00-7 - Rte: Givaldo Cardoso dos Santos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 064745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS 136 \r\n\r\nProc. 01361-2005-041-01-00-6 - Rte: Waldeck Pereira dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Casa Sao Luiz Rte: DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. QUANTO O A MAIS NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 10128-2005-041-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00161-2006-041-01-00-7 - Rte: Alexandre Augusto Silva do Sacramento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO RTE DE FLS 41 A 48 \r\n\r\nProc. 00222-2006-041-01-00-6 - Rte: Maria do Perpetuo Socorro Pressler Luz [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-041-01-00-1 - Rte: Eliane dos Santos da Silva Rua [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00938-1992-041-01-00-7 - Rte: ADAUTO DE CASTRO VIANA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000469/95 - Rte: ALEXANDRO CARLOS SEREJO DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 248 OBS O RDA O Q CONSTA DE FLS 238 \r\n\r\nProc. RT 000497/95 - Rte: PAULO OTAVIANO CUSTODIO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO PZO SUCESSIV \r\n\r\nProc. 01641-1997-041-01-00-3 - Rte: FLAVIO DIAS DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 110454/D ] Rte: TER CIENCIA DOS EXTRATOS DE FLS 174 E 175 PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000218/99 - Rte: MARCIO VENIZIO DO AMOR DIVINO FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS 99 A 107 \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: DANIEL ROQUE GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 112 \r\n\r\nId: 120356"
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RPS 000700/00 - Rte: NELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS122 V \r\n\r\nProc. RPS 000744/01 - Rte: SONIA MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rte: VENHA O RTE COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01216-2001-041-01-00-1 - Rte: GILBERTO GOMES DE ANDRADE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 032353/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00774-2002-041-01-00-0 - Rte: MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: ATENDAM AS PARTES ADEQUADAMENTE AO QUE LHES FOI DETERMINADO A FL 59 V OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 59 \r\n\r\nProc. 00783-2002-041-01-00-1 - Rte: LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 079758/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01180-2002-041-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MORAES COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01187-2002-041-01-00-9 - Rte: MARIA ELIZABETH DA SILVA FONSECA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 61 \r\n\r\nProc. 01130-2004-041-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS BOTELHO PAULO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01152-2005-041-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Lopes [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00731-2006-041-01-00-9 - Rte: Osmarina Silva de Araujo [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-041-01-00-1 - Rte: Adelman Ventura Portela Filho [Adv. Deise Silva dos Santos OAB:RJ 064992/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-041-01-00-6 - Rte: Bernardo Felix de Araujo [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D ] Rdo: CT Wattimo Central de Cartuchos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01200-2006-041-01-00-3 - Rte: Flavio Nazareth da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 000001/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. RT 000601/01 - Rte: JORGE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 321 \r\n\r\nProc. 00690-2001-041-01-00-6 - Rte: DAISY LUCI DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000829/01 - Rte: SERGIO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rte: VENHA O RTE EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA REQUERER O ENTENDER PERTINENTE \r\n\r\nProc. 01150-2001-041-01-00-0 - Rte: JAIR NUNES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 042757/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00681-2002-041-01-00-6 - Rte: ERIVAN GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 080603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-041-01-00-8 - Rte: WEISLEY INACIO SCHEFFLER [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SPENCER E JONES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00700-2002-041-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00804-2002-041-01-00-9 - Rte: TANIA CRISTINA RIBEIRO NUNES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 104708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00832-2002-041-01-00-6 - Rte: MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01175-2002-041-01-00-4 - Rte: EVILASIO LEANDRO COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01191-2002-041-01-00-7 - Rte: ELOIR SILVA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 081717/D ] Rdo: VENHA A RDA MANIFESTAR SE SOBRE CALCULOS. PZO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01200-2002-041-01-00-0 - Rte: DAVI PENA RABELO [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 160. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01216-2002-041-01-00-2 - Rte: MANOEL CAETANO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 031456/D ] Rte: DEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01223-2002-041-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MAGNO CARDEAL BATISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097766/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01250-2002-041-01-00-7 - Rte: CELSO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2003-041-01-00-8 - Rte: EDUARDO PESTANA PASSOS [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00754-2003-041-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARVALHO BANDEIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 067628/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00800-2003-041-01-00-1 - Rte: RIVALCI SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00816-2003-041-01-00-4 - Rte: VANESSA MARIA VALE ECHETO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: M.H.L. ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00828-2003-041-01-00-9 - Rte: SERGIO MAURICIO DE SANT ANNA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 148: ANTE O QUE CONSTA DA PRESENTE INTIME SE O PATRONO DA RDA A DIZER SE RATIFICA A INFORMACAO CONSTANTE DE FLS 116 \r\n\r\nProc. 00830-2003-041-01-00-8 - Rte: AILTON VIEIRA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 052037/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 01146-2003-041-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 01186-2003-041-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO MARTINS PINHEIRO [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2004-041-01-00-9 - Rte: CELSO JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110454/D ] Rte: REQUEIRA O RTE O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00733-2004-041-01-00-6 - Rte: ALCIDES PEREIRA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D ] Rdo: FEMEL FORMAS E ESTRUTURAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72,73 E 74 \r\n\r\nProc. 01149-2004-041-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 01201-2004-041-01-00-6 - Rte: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01220-2004-041-01-00-2 - Rte: CLAYTON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: DE SE CIENCAI DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 01237-2004-041-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA CHITARRELLI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 075797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00680-2005-041-01-00-4 - Rte: Cristiana Rosangela de Souza Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Comunitas Parcerias para o Desenvolvimento Solidario Rte: VENHA O RECLAMANTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00710-2005-041-01-00-2 - Rte: Monica Ribeiro de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: IDEFERIDO O REQUERIDO. DILIGENCIE DIRETAMENTE O AUTOR \r\n\r\nProc. 00718-2005-041-01-00-9 - Rte: Joao Marques de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO ANEXADO AS FLS 84. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00723-2005-041-01-00-1 - Rte: Clemildo Vital da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00759-2005-041-01-00-5 - Rte: Euclides Costa Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Rte: DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO PROTOCOLADA EM 13 09 2006 \r\n\r\nProc. 00766-2005-041-01-00-7 - Rte: Cleiton Izidro de Souza [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE O RECLAMADO NAO CUMPRIU O DETERMINADO NO ITEM 06 DO TERMO DE FLS 17 CUMPRA SE O ATO 1859 00 DA PRESIDENCIA DESTE TRT \r\n\r\nProc. 00779-2005-041-01-00-6 - Rte: Marcus Garcia Alves Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-041-01-00-3 - Rte: Leandro Gomes de Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D Rte: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 83 \r\n\r\nProc. 00803-2005-041-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique da Silva de Freitas [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: INDEFERIDA A CITACAO POR EDITAL PORQUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS AO ALCANCE DO RTE PARA LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 00824-2005-041-01-00-2 - Rte: Celio Eduardo Coelho da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 097702/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-041-01-00-7 - Rte: Helio da Silveira Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Fast Shop Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01144-2005-041-01-00-6 - Rte: Marcio Dias dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Casa da Empada Lanches Ltda. ME Rte: COMPROVE O RTE ORA ALEGADO. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01178-2005-041-01-00-0 - Rte: Leandro Silva Ramos [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. POR TEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 01191-2005-041-01-00-0 - Rte: Israel Silva de Sa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Restaurante a Lisboeta Ltda. Rte: VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01225-2005-041-01-00-6 - Rte: Claudia da Fonseca [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01241-2005-041-01-00-9 - Rte: Alessandra de Bellis Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 100270/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-041-01-00-3 - Rte: Haroldo Pimentel da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 00682-2006-041-01-00-4 - Rte: Anderson do Nascimento Oliveira [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-041-01-00-2 - Rte: Gilcemar Marques de Carvalho [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: CUMPRA SE O RTE O QUE LHE FOI DETERMINADO NA ATA DE FLS 22 EM SEUS ESTRITOS TERMOS \r\n\r\nProc. 00692-2006-041-01-00-0 - Rte: Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 36 A 58 E DA DE FLS 60 A 61. PZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00759-2006-041-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Simoes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 55 \r\n\r\nProc. 01105-2006-041-01-00-0 - Rte: Nilson Monteiro do Nascimento [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 15 \r\n\r\nProc. 01110-2006-041-01-00-2 - Rte: Antonio Gabriel de Avellar [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01131-2006-041-01-00-8 - Rte: Isaias Torquato de Morais [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 071313/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/91 - Rte: SIND.TRAB.IND.METAL.EMAT.ELET.DO MUN.RJ E OUTRO S AB:RJ 108271/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: DIDA RDA SOBRE A PRESENTE AS FLS 1217 PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01227-1992-041-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA P. M. DE CASTRO E OUTROS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 021364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001129/93 - Rte: COSME DAMIAO DE OLIVEIRA DALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 026419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 139 \r\n\r\nProc. 00753-1995-041-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA DUARTE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: MOISES MARCELINO DO VALE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA ANALISE DE EVENTUAL ACORDO \r\n\r\nProc. RT 001214/95 - Rte: NATALINO LUIZ SOARES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: REQUERER EM 48 HORAS O QUE ENTENDER PERTINENTE \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: ADAO AMORIM DOS SANTOS [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D ] Rdo: MOTO STRIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO: INDEFIRO INCLUSIVE POR UMA QUESTAO DE ENTENDIMENO DESTE MAGISTRADO QUANTO A AMPLITUDE DO CONVENIO DO BACEN \r\n\r\nProc. 00790-1996-041-01-00-4 - Rte: CESAR NOVELINO [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000860/96 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 045591/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: SEBASTIAO ELIAS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 001243/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001210/96 - Rte: CLOVES MENDES DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 053742/D ] Rte: INDEFERIDO. FORNCA O AUTOR O ATUAL ENDERECO DA RE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: SUELI OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 080049/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 E 145 \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: JAIME CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS MANTENEDORA COLEGIO S MONICA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001168/97 - Rte: VANDA PACHECO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 044076/D ] Rte: CIENCIA AO RECLAMANTE QUE O PROCESSO SEGUIRA EM SEGREDO DE JUSTICA PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001239/97 - Rte: FERNANDO CEZAR DE SOUZA FARACO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: LOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: AMAURI RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO: J. COMO REQUER. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000803/98 - Rte: CESAR DO AMARAL PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: VENHA O RDO ATENDER ADEQUADAMENTE O QUE LHE FOI DETERMINADO a fls 487 V. DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS 487 \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: SANDRA INES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001141/98 - Rte: ROSIVAL PAULO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 135 \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 058042/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DA CPN AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: JOSE NICOMEDES DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 235 \r\n\r\nId: 122094"
                        ],
                        "134083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01100-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao da Silva de Albuquerque Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01162-2006-044-01-00-8 - Rte: Sebastiao Luiz Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00509-2004-044-01-00-3 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o principal corrigido e acrescido de juros em R$ 12970,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00967-2004-044-01-01-5 - Agte: Paulo Cesar da Conceicao [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Ludmila, Condominio do Edificio Quatre Saisons: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2003-044-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 092567/D ] VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01253-2005-044-01-00-2 - Rte: Claudia Cristina de Jesus Lima [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Pearl s Place Comercio de Bijouterias Ltda. Claudia Cristina de Jesus Lima: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARIANO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01218-2000-044-01-00-9 - Rte: OLICIO RIBEIRO DIAS [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 045243/D ] OLICIO RIBEIRO DIAS, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efietos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001091/01 - Rte: MARCIA GOMES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MARCIA GOMES SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 177-v. \r\n\r\nProc. 01230-2001-044-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA: A parte autora para que informe a finalidade da certidao requerida. \r\n\r\nProc. 00322-2002-044-01-00-8 - Rte: MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 008787/D ] MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 405/406. \r\n\r\nProc. 00341-2002-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES: Vista a parte autora de fls 610/635, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2002-044-01-00-4 - Rte: TANIA CRISTINA COIMBRA VERAS [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 080450/D ] GARAGEM BENFICA LTDA: Vista a parte re de fls 132/140, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-044-01-00-3 - Rte: GENIVAL PEDREIRA DE ARAUJO PASSOS [Adv. Mariano Palermo OAB:RJ 037599/D AB:RJ 016162/D ] GENIVAL PEDREIRA DE ARAUJO PASSOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do despacho de fls 315. \r\n\r\nProc. 01261-2003-044-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 016162/D ] JULIO CESAR COSTA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes de fls 240/246, por 15 dias sucessivos, por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01747-2003-044-01-00-5 - Rte: ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 087014/D ] ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00162-2004-044-01-00-9 - Rte: LOURIVAL TRAJANO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 004133/D ] LOURIVAL TRAJANO DA SILVA: A parte autora para ciencia da baixa dos autos e da fl. 30 da CPE 36/05, indicando, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00479-2004-044-01-00-5 - Rte: PEDRO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marcos Dana OAB:RJ 062676/D PEDRO DE SOUZA CAMPOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00902-2005-044-01-00-8 - Rte: Alberto Braz de Lima [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D AB:RJ 117018/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 119-v. \r\n\r\nProc. 01047-2005-044-01-00-2 - Rte: Jonas Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073377/D ] Don Mario Bar e Restaurante Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-044-01-00-7 - Rte: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 095483/D ] Ana Paula Garcia de Lima: A parte autora para que informe se desiste da realizacao da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcio de Almeida Tavora [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Marcio de Almeida Tavora: Venha a parte autora, em 10 dias, com meios para prosseguimento do feito, informando o endereco atual da primeira re, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00715-2006-044-01-00-5 - Rte: Joao Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 108609/D ] Joao Oliveira, Papelaria Apa Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 92/97: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 383,49 Rda. \r\n\r\nProc. 01219-2006-044-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Froes da Silva Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-044-01-00-7 - Rte: Josefa Soares de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Josefa Soares de Oliveira: A parte autora para que venha com copia da inicial, a qual devera ser remetida a segunda re. \r\n\r\nProc. 01610-2006-044-01-00-3 - Rte: Ivan Sergio Placidino Nunes [Adv. Attila Rodrigues Fontinha OAB:RJ 004494/D Ivan Sergio Placidino Nunes: Venha a parte autora, em 10 dias, com meios para prosseguimento do feito, informando o endereco atual da primeira re, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01694-2006-044-01-00-5 - Rte: Nilton Mauricio da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D Nilton Mauricio da Silva: Venha a parte autora, em 10 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000134/93 - Rte: ADEMIR ALVARO FERNANDES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: GUANDU VEICULOS SA ADEMIR ALVARO FERNANDES: Vista a parte autora de fls 168/176, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/93 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA AB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 084374/D ] ASSOCIACAO DE PREV EMPREG DO BCO HABIT PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista a parte re das manifestacoes de fls 1042/1054, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00571-1993-044-01-00-1 - Rte: MESSIAS BOECHAT BARROS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 010186/D ] MESSIAS BOECHAT BARROS, TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 002094/93 - Rte: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] IARA CAVALCANTE FIGUEIROA, Banco Itau S.A., CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ.: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001579/95 - Rte: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 587/595, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001700/96 - Rte: LAURA MARIA LEAO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] LAURA MARIA LEAO, LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA, LUIZ CEZAR MACEDO CRONER, LUIZ MACHADO, MILTON CAMILO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 590-v. \r\n\r\nProc. RT 002181/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 024299/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 134083"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002214/00 - Rte: RUBEM CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Rdo: ULTIMA METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 145 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01571-2005-050-01-00-5 - Rte: Cosme Gomes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 11.512,64 ou 986.569,1121 TRs pro-rata. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00920-2006-050-01-00-2 - Rte: Marly Cruz de Castro Rdo: Associacao de Educacao Cultura Antonio Boaventura Colegio Campo Grande Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 05/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01500-2004-050-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] Cgte: Manifestar-se sobre documentos de fls. 177-178. \r\n\r\nProc. RPS 001154/01 - Rte: ALAIR LOPES SIRNES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01402-2003-050-01-00-3 - Rte: JORGE ELSON DE JESUS FERREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-050-01-00-0 - Rte: Elvis Wilson da Silva Marques [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01689-2006-050-01-00-4 - Rte: Dalca Miranda dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Margarida Maria D Avila Salgado Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 14 \r\n\r\nProc. RT 000773/01 - Rte: SONIA SANTOS FERRARI [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001012/01 - Rte: GILTON DE FREITAS FRANCO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01423-2001-050-01-00-7 - Rte: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 037500/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00976-2002-050-01-00-3 - Rte: MAURICIO DE SOUZA DELGADO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00184-2003-050-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA COSTA CARDOZO [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 05 dias, sob pena de oficio aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01699-2003-050-01-00-7 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA DE NORONHA FILHO [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 074964/D AB:RJ 063539/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01758-2003-050-01-00-7 - Rte: NILTON MEREL DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00581-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00864-2004-050-01-00-4 - Rte: MARCIO DE QUEIROZ MARQUES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.095,50 ou 522.350,3925 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01131-2004-050-01-00-7 - Rte: ANTONIO MOREIRA DAS NEVES AYRES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 079391/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00991-2005-050-01-00-4 - Rte: Dionisio Fernando Nascimento da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Rdo: Mizu S.A. (Sucessora de Polimix Concreto Ltda.) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01544-2005-050-01-00-2 - Rte: Elio Bento da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 055141/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-050-01-00-0 - Rte: Leloa Marriel Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Recicla KI Comercio e Servicos de Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 a 54. \r\n\r\nProc. 00215-2007-050-01-00-6 - Rte: Thiago Henrique Nascentes Sena [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D ] Rdo: Expressao da China Restaurantes Ltda. - China in Box Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste E. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000824/93 - Rte: ALVARO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285-299. \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: WANDERLY MORETTI [Adv. Jose Mendes de Figueiredo OAB:RJ 063214/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: ANTONIO BAPTISTA LOPES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000759/99 - Rte: MARTA FREIRE SERRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000898/99 - Rte: JOSIEL SILVA DE ANDRADE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 072101/D ] Rdo: Inicialmente, comprovar os recolhimentos das custas judiciais no valor de R$ 80,00 e da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 132745"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 01019-2005-051-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 049474/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-051-01-00-6 - Cgte: Padaria e Confeitaria Cecilia Ltda. [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 070333/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-051-01-00-9 - Exte: Jose Manoel Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Exdo: JC Engenharia Ltda. Exte: Comprovar que Jackson C. de Jesus figura no quadro social da re. \r\n\r\nProc. 01936-2000-051-01-00-3 - Rte: WELLINGTON BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 000881/01 - Rte: PAULO SERGIO NUNES MOTTA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Multimidia Rte: \"Nada a deferir,por ora, eis que o valor de 293 apenas indica a efetivacao de prodedimento de bloqueio feito pela Vara.\" \r\n\r\nProc. 01234-2003-051-01-00-2 - Rte: TATIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 081467/D ] Rte: Indeferido, por ora. A execucao nao esta integralmente garantida. \r\n\r\nProc. 00779-2005-051-01-00-3 - Rte: Eva Silva dos Santos [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria OAB:RJ 080739/D AB:RJ 010660/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00521-2006-051-01-00-8 - Rte: Christiane Chaves Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Master 5 Comestiveis Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-051-01-00-0 - Rte: Patricia Matias Moura [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-051-01-00-5 - Rte: Antonio Alessandro Pereira de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Marmoraria Rangel Rio Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: MARA AUGUSTA MARTINS CANDIDO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Rte: \"Indefere-se o requerido, eis que ultrapassado o prazo, devidamente notificada a parte conforme certificado as fls.993. Vista dos autos na Secretaria.\" \r\n\r\nProc. 01604-2001-051-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Cumpra a 2a parte do despacho de fls.459 (comprovar IRRF). \r\n\r\nProc. 00131-2003-051-01-00-5 - Rte: AMARO CLAUDIO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 078382/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-051-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ALVES DA COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00515-2003-051-01-00-8 - Rte: LUCIANO PAES DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00216-2004-051-01-00-4 - Rte: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00892-2004-051-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00908-2004-051-01-00-2 - Rte: LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01575-2004-051-01-00-9 - Rte: ANA PAULA BISPO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00234-2005-051-01-00-7 - Rte: Reginaldo Mauricio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081569/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-051-01-00-2 - Rte: Carla Andrea Lopes Oliveira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 065768/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00991-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Goncalves Monteiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00997-2005-051-01-00-8 - Rte: Humberto Rodrigues da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01053-2005-051-01-00-8 - Rte: Severino Avelino Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01134-2005-051-01-00-8 - Rte: Silvia Regina Delpreto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-051-01-00-2 - Rte: Rubens da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01658-2005-051-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio Moura Vasconcelos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-051-01-00-4 - Rte: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00339-2006-051-01-00-7 - Rte: Edvaldo de Jesus Mascarenhas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00372-2006-051-01-00-7 - Rte: Mauro de Araujo Junior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:SP 076996/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Precluso o prazo para juntada de rol de testemunhas. Venha o autor na forma da ata de fls. 276. \r\n\r\nProc. 00645-2006-051-01-00-3 - Rte: Ricardo Machado da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Itamar Bonifacio Goncalves [Adv. Lilian Trindade Pitta OAB:RJ 082358/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-051-01-00-9 - Rte: Antonio de Sa [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 071572/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-051-01-00-4 - Rte: Fatima Correa de Almeida Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 081656/D ] Rte: \"Nada a deferir, mantenho o depacho de fls. 44.\" \r\n\r\nProc. 00991-2006-051-01-00-1 - Rte: Marques Viana Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-051-01-00-6 - Rte: Wanda Alecrim da Rocha [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01677-2006-051-01-00-6 - Rte: Adinilce Souza Francisco [Adv. Nilton de Oliveira Pereira OAB:RJ 112406/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Nada a deferir ante o que consta no termo de conciliacao de fls.44 \r\n\r\nProc. 01695-2006-051-01-00-8 - Rte: Maria da Guia Marcos dos Santos [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Economia da 1 Regiao do Rio de Janeiro - CORECON [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-051-01-00-2 - Rte: Jose Marcos Tobias da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Deferida a isencao das custas. \r\n\r\nProc. 01732-2006-051-01-00-8 - Rte: Alessandro de Oliveira Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Precluso o prazo para juntada de rol de testemunha. Vir na forma da ata de fls. 20. \r\n\r\nProc. 01750-2006-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Violeta de Pinho [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho OAB:RJ 068693/D ] Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Indeferido o prazo para apresentacao de emenda a inicial. Aguardando o fornecimento do endereco da reclamada. (despacho de fls. 23) \r\n\r\nProc. RT 000320/93 - Rte: ESPOLIO DE PAULO PULICI E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084971/D ] Rte: \"Indefiro, ja que nao garantido o juizo\". \r\n\r\nProc. RT 001611/94 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 062857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: RENAN MOTA COUTINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000895/97 - Rte: PANTHIO PEIXOTO VICENTE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: \"Vir para contestar a impugnicao do exequente de fls. 459 / 468\". \r\n\r\nProc. 01111-1997-051-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS PERMEADOS P/5. \r\n\r\nProc. 01139-1998-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000380/99 - Rte: MARCELO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 043448/D AB:RJ 001779/A ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01727-1999-051-01-00-5 - Rte: ISRAEL BELO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002181/99 - Rte: ELISABETH ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PRONOME COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nId: 134109"
                        ],
                        "132833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001758/98 - Rte: MAURO CUNHA Rdo: NATRON ENGENHARIA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PENHORA DE \"UM IMOVEL RURAL MATRICULA 42820,CONSTITUIDO POR TERRAS DE CULTURA, LOCALIZADO NO FAXINAL, EM ANA RECH, COM AREA DE 194.325,10 M2, AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01525-2001-053-01-01-4 - Rte: CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO FLS 92. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2006-053-01-00-0 - Rte: Creusa Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 081172/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2006-053-01-00-3 - Rte: Christiane Siqueira Adaes [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 064993/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA NO MERITO, JULGA-LOS PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Goncalves Ferreira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, JULGOU-OS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Luciano Rodrigues de Carvalho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2006-053-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Sousa Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Lanchonete e Mercearia Barao do Flamengo Ltda. Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT,SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-053-01-00-7 - Rte: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT,SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2006-053-01-00-4 - Rte: Monique Freitas da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D ] Rdo: Veuliah Filmes Ltda. Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2006-053-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Regina Celia Brizio Dantas OAB:RJ 057933/D ] Rdo: Status Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05, DESTE E. TRT,SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2004-053-01-00-2 - Rte: AUREA PINTO CARVALHEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 095339/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULO DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-053-01-00-2 - Rte: Luiz Vono Junior [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-053-01-00-9 - Rte: Valeria Sant Anna Evangelista [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 074069/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 597. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-053-01-00-5 - Rte: Altair do Couto [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 250,00 PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2006-053-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Sobreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 000830/B ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2006-053-01-00-9 - Rte: Sidney Fernandes Pinto E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO FLS 564/576. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2006-053-01-00-1 - Rte: Angelo Viggiano Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 524/527. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2006-053-01-00-2 - Rte: Erenilson Oliveira Paiva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2006-053-01-00-8 - Rte: Daniele Abreu de Azevedo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-053-01-00-5 - Rte: Altair do Nascimento Medeiros [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT,SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2006-053-01-00-2 - Rte: Candido Francisco dos Santos e Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT,SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2006-053-01-00-1 - Rte: Hugo Junior Dias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Travel Roupas Ltda. Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-053-01-00-8 - Rte: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2006-053-01-00-6 - Rte: Kassiane Barbosa dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2006-053-01-00-4 - Rte: Leonardo de Freitas Barbosa [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT,SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-1993-053-01-00-4 - Rte: EDUARDO PINHO PIRES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 399, DEVENDO VIR COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: DANIEL VIEIRA DE SENA FILHO [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO FLS 319. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-1996-053-01-00-7 - Rte: LAERTE JACINTO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 062857/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 356/357. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001383/99 - Rte: JANIO DA SILVA [Adv. Frederico Pereira de Almeida OAB:RJ 044634/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO CONTADOR, FLS 221. PRAZO:48H. \r\n\r\nId: 132833"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01635-2002-054-01-00-0 - Rte: GERSON BERNARDO DA SILVA Rdo: AUTO MECANICA 9186 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da penhora em sua conta corrente e do deposito de folha 109,no valor de R$ 77,34,no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01074-2006-054-01-00-3 - Rte: Vanesca Lima da Fonseca Rdo: Luciana Santos Crespo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/97 - Rte: SANDRO PEREIRA MUNIZ Rdo: MAC TECNOLOGIA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de penhora em sua conta corrente,bem como deposito de folha 356,no valor de R$ 68,19,no Banco do Brasil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00819-1999-054-01-01-0 - Rte: NATALINO NUNES BORGES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Devera a reclamada comprovar o transito em julgado da decisao mencionada na folha 90. \r\n\r\nProc. 01173-2006-054-01-00-5 - SPTE: Rosangela Dias Barreto [Adv. Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares OAB:RJ 081492/D AB:RJ 079228/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2001-054-01-00-6 - Rte: ELINALDO ALVES DE MOURA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 070181/D ] Rte, SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: Ter ciencia do valor de Imposto de Renda retido,folha 186,R$ 498,39 \r\n\r\nProc. 01635-2002-054-01-00-0 - Rte: GERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-054-01-00-3 - Rte: Joao Justino de Lima [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao da Carta Precatoria devolvida,com Certidao negativa,folha 152/157. \r\n\r\nProc. 00912-2005-054-01-00-0 - Rte: Marcia Coelho Moreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 044127/D ] Rdo: Devera a reclamada esclarecer sua peticao de folhas 113/114,visto que os calculos de folha 110 foram apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01444-2006-054-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Siqueira [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 34,verso. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: WILLIAM CRUZ PEREIRA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 050459/D ] Rte: Apresentar,em 30 dias,seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01453-2000-054-01-00-8 - Rte: AFONSO ARCOS DE JESUS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 042527/D ] Rte: Informar endereco atual da reclamada,a fim de que se possa dar cumprimento ao despacho de folha 171,in fine. \r\n\r\nProc. 01638-2001-054-01-00-3 - Rte: ANTONIO COLOMBO JUNIOR [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes agendar na Secretaria da Vara data para homologacao de acordo,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02076-2001-054-01-00-5 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE MORO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2002-054-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 788/793. \r\n\r\nProc. 01430-2002-054-01-00-5 - Rte: MAURO SOARES LIMA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar,em 30 dias,seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao, observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00132-2004-054-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00232-2004-054-01-00-6 - Rte: SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 110243/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 165/169. \r\n\r\nProc. 00080-2005-054-01-00-2 - Rte: Celeste Anrango Ajavi [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Retificar seus calculos de acordo com a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00350-2005-054-01-00-5 - Rte: Jose Castro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 58. \r\n\r\nProc. 00509-2005-054-01-00-1 - Rte: Orlando Vicente da Silva Neto [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Devera o reclamante cumprir integralmente o despacho,retificando seus calculos apurando apenas a diferenca devida de FGTS. \r\n\r\nProc. 01135-2005-054-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D ] Rdo: Danmic Revistas e Jornais Ltda. Rte: Devera devolver o oficio de folha 43,expedido a Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01154-2005-054-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Ponciano [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: JDP Materiais de Construcao Rte: Ter ciencia de que foi indeferido o requerimento do reclamante, devendo o mesmo diligenciar meios para prosseguimento,com indicacao do paradeiro da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2005-054-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/D ] Rdo: Ter ciencia da penhora em sua conta corrente,bem como depositos de folhas 199 e 202,no prazo de 05 dias,nos valores de R$ 24,66 e R$ 37,34,no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 00107-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01074-2006-054-01-00-3 - Rte: Vanesca Lima da Fonseca [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Luciana Santos Crespo Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-054-01-00-0 - Rte: Celio Silva Goncalves [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-054-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-054-01-00-0 - Rte: Eudes Branco da Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 038642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/94 - Rte: NILTON DOMINGUES DUARTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-1995-054-01-00-3 - Rte: FILOMENA MARIA MARTINS [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 086348/D ] SONESTEL IND.ELETRONICA LTDA.: Ter ciencia de oficio recebido do 11o Registro Geral de Imoveis, em relacao as providencias que se facam necessarias para liberacao do imovel. \r\n\r\nProc. RT 000463/97 - Rte: SANDRO PEREIRA MUNIZ [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00047-1998-054-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CONI DA SILVA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos OAB:RJ 070220/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte: HERVAL GOMES BARRETO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 021159/D ] Rte: Manifestar-se,em 05 dias,por nao nomeado fiel depositario e nao aperfeicoada a penhora. \r\n\r\nProc. 01667-1999-054-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL FERREIRA DO CARMO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 131446"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01794-2003-056-01-00-9 - Rte: SIDNEI VIEIRA DE MELLO Rdo: EMPRESA DE PRONTA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 49/50 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00104-2005-056-01-00-6 - Rte: Bruno Soligo da Costa Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/97 - Rte: LUIS GONZAGA RODRIGUES DA SILVA Rdo: DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 187V/188 DEVENDO PAGAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. RT 000929/00 - Rte: CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:SP 106496/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00104-2005-056-01-00-6 - Rte: Bruno Soligo da Costa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 100748/D ] Bruno Soligo da Costa, Nova Schincariol Distribuidora: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-056-01-00-5 - Rte: Nazareno Alves [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D ] Nazareno Alves, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-056-01-00-6 - Rte: Celio da Silva Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059490/D ] Celio da Silva Barbosa, Dolug Montagens Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-056-01-00-9 - Rte: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 068427/D ] Eduardo Ferreira da Silva, Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda., Condominio do Edificio Marechal: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02115-1996-056-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS366 EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 120476"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002183/00 - Rte: NELIANE CLEA MARTINS Rdo: VINI S STAR CONFECCOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa jurida da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.12/13 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao.Devera ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000544/00 - Rte: SILVIO CARLOS FERREIRA Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls 20/24 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. devera, ainda indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00299-2002-057-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Rdo: CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram no contrato fls.17/19 e sua inclu sao no polo passivo da presente reclamatoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 01633-2002-057-01-00-0 - Exte: JOSE NILSON CARLOS DE CARVALHO [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D JOSE NILSON CARLOS DE CARVALHO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 76/77 \r\n\r\nProc. 00773-2006-057-01-00-5 - SPTE: Fernando Cosme Mendonca da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 022019/D ] Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Vista a re dos novos documentos juntados. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2002-057-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE PAULA ASSIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088813/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Depositar saldo remanescente, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00347-2002-057-01-00-8 - Rte: ARISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: SINDICATO DESPACHANTES PUBLICOS DO ERJ ARISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS: Indefiro, ante os termos do oficio de fls 114. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-057-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 002496/A ] LUIZ CARLOS DE LIMA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01101-2003-057-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: SANDRA REGINA LOMAS MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS: Inicialmente, indique a autora o CPF da reclamada. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2004-057-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA TELLES [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 051446/D ] ROBSON DA SILVA TELLES: Contestar Embargos a Arrematacao. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 075822/D ] ANDREIA DOS SANTOS SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: FLAVIO SALERMO DE QUEIROZ [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 068412/D ] FLAVIO SALERMO DE QUEIROZ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.98 \r\n\r\nProc. RT 000558/01 - Rte: MARIA LUCIA FELIX DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA MARIA LUCIA FELIX DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 61 \r\n\r\nProc. 01563-2001-057-01-00-0 - Rte: WILIAM FERNANDES COUTINHO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 038377/D ] WILIAM FERNANDES COUTINHO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.96 \r\n\r\nProc. RT 001729/01 - Rte: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 106847/D ] HILO ALVES BARRETO NETO, CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (RDA FLS.247) Tomar ciencia da decisao de fls229/236. \r\n\r\nProc. 01916-2001-057-01-00-1 - Rte: PAULO LUIS DA SILVA [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEG TRANSPORTADORA VALORES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.153. \r\n\r\nProc. 00002-2002-057-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01598-2002-057-01-00-0 - Rte: HILDA DOS REIS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] HILDA DOS REIS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 113 \r\n\r\nProc. 00044-2003-057-01-00-6 - Rte: MOACYR LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 068147/D ] MOACYR LOPES DA SILVA FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls.172. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2003-057-01-00-6 - Rte: FRANCISCO SALES BASILIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 137960/D ] FRANCISCO SALES BASILIO: Defiro o requerido prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-057-01-00-7 - Rte: ADIRCE CANDIDO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ADIRCE CANDIDO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.115-v e 116. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2004-057-01-00-9 - Rte: NAIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058346/D ] NAIR PEREIRA DOS SANTOS, INDUSTRIA QUIM FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA: Indicarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-057-01-00-4 - Rte: Vanessa Vellasco de Oliveira [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 042310/D ] Vanessa Vellasco de Oliveira: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais, em parcelas mensai s, observando a parte que a pericia so sera iniciada apos o pagame nto integral da mesma. \r\n\r\nProc. 01408-2005-057-01-00-7 - Rte: Catia de Souza Buscatti [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Catia de Souza Buscatti: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01424-2005-057-01-00-0 - Rte: Odair Goncalves Valviesse [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 073922/D AB:RJ 070465/D ] Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda., Expresso Jundiai: Manifeste-se a Re sobre pedido de desistencia, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-057-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Luiz da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. Maria de Lourdes Luiz da Cruz: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 29 \r\n\r\nProc. 01616-2005-057-01-00-6 - Rte: Naira Maria Farias Alvarenga Macieira Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho OAB:RJ 068693/D ] Rede Ferroviaria Federal S.A.: Assinar os embargos apresentados. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-057-01-00-0 - Rte: Luiz dos Santos Vianna [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 081047/D AB:RJ 079637/D ] Luiz dos Santos Vianna, Norserge Norte Servicos Gerais Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacaoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.240-v. \r\n\r\nProc. 00429-2006-057-01-00-6 - Rte: Willams de Oliveira Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia Willams de Oliveira Lima: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00598-2006-057-01-00-6 - Rte: Sebastiao Adriano de Silis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Sebastiao Adriano de Silis: Depositar honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/94 - Rte: AQUILIES MARCIANO GOMES [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 042553/D ] AQUILIES MARCIANO GOMES: Esclareca a parte o que requer na peticao fls.161.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01062-1994-057-01-00-3 - Rte: JOAQUIM ROLIM VALENCA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM ROLIM VALENCA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/94 - Rte: CARLOS ARTHUR MORAES VIANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS ARTHUR MORAES VIANA, UNIBANCO SA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001877/94 - Rte: HOMERO FERNANDES FIGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 067158/D ] HOMERO FERNANDES FIGUEIRA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002180/94 - Rte: NELSON GONCALVES DE MELLO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 038713/D ] NELSON GONCALVES DE MELLO: Diligencie a parte quanto a atualizacao do mesmo, trazendo aos autos, copia legivel. \r\n\r\nProc. 01788-1995-057-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 038611/D ] MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N151/07 - CEF \r\n\r\nProc. RT 002149/96 - Rte: PAULO CESAR OZOTERIO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 045530/D ] CIA DE TRANSP.COLET. DO ERJ-CTC(EM LIQ EXTJUD): Informe a re em cinco dias em que fase encontra-se o processo de liquidacao informado... \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: MARIA CECILIA CARVALHO MIERES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] MARIA CECILIA CARVALHO MIERES: Tomar ciencia do despacho de fls.531-v, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/97 - Rte: MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIM [Adv. Criveraldo de Oliveira Barbosa OAB:RJ 069141/D AB:RJ 081390/D ] MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIM, CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.150. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: JULIO FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 040293/D ] JULIO FELIX DO NASCIMENTO: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA [Adv. Almir Ferreira Gomes OAB:RJ 035094/D ] JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000482/99 - Rte: GERSON DE ALMEIDA COUTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] GERSON DE ALMEIDA COUTO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.344/358, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 132777"
                        ],
                        "125404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00498-2006-058-01-00-6 - Cgte: Real Auto ONIBUS LTDA. CGDO: ANA PAULA MOREIRA THOME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00431-2006-058-01-00-1 - Rte: Leonardo Araujo de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Leonardo Araujo de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . FLS. 27. \r\n\r\nProc. RT 001564/01 - Rte: GEISLER ARIDE GONCALVES [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro OAB:RJ 094312/D ] Rdo: JR ALVES ASSESSORIA EDUACIONAL GEISLER ARIDE GONCALVES: PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 130, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02109-2001-058-01-00-2 - Rte: WALDOMIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 013051/D ] ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL: PARA CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO PLANILHA DE CALCULOS, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01337-2002-058-01-00-6 - Rte: GENILSON ALVES RODRIGUES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] GENILSON ALVES RODRIGUES, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.99. \r\n\r\nProc. 01444-2002-058-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 096694/D ] MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2002-058-01-00-6 - Rte: CINEID MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 013460/D ] CINEID MAIA DE OLIVEIRA: INDEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 158. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2002-058-01-00-3 - Rte: OSVALDO SODRE DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: WERKSERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA OSVALDO SODRE DA COSTA: PAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 74, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2003-058-01-00-0 - Rte: NEIDE ANA PEREIRA RAMOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MELO MOREIRA LTDA NEIDE ANA PEREIRA RAMOS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 55, DEVENDO INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2003-058-01-00-0 - Rte: GENTIL MARTINS GOMES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] GENTIL MARTINS GOMES, PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO BLOQUEIO E O RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00593-2004-058-01-00-8 - Rte: EDSON DA SILVA DINIZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 005101/D ] EDSON DA SILVA DINIZ, SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...PELO EXPOSTO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\" FLS. 280 \r\n\r\nProc. 01053-2004-058-01-00-1 - Rte: ROSANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01384-2004-058-01-00-1 - Rte: EDMAR JOSE DE MOURA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] EDMAR JOSE DE MOURA, COMPANHIA EST. DE ENG. DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.135/137 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2004-058-01-00-1 - Rte: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01670-2004-058-01-00-7 - Rte: LUIZ ORLANDO CABRAL MARTINS [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 060124/D ] LUIZ ORLANDO CABRAL MARTINS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 67v, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2005-058-01-00-4 - Rte: Andreia GOMES DRUMOND [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 097960/D ] Andreia GOMES DRUMOND, COOP.ATUACAO AREA DE SAUDE EM GERAL,SERV.E ADM HOSP LTDA-COOPROF SAUDE: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 275/277, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 008747/D ] Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2005-058-01-00-7 - Rte: Sabrina Messias Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Sabrina Messias Goncalves, TNL Contax S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...IMPROCEDE O PRESENTE EMBARGOS DE DECLARACAO NO TOCANTE A EXISTENCIA DE OMISSAO NA SENTENCA, FICANDO POREM, DEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA, FACE AS RAZOES EXPOSTAS NOS PRESENTES EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 01192-2005-058-01-00-6 - Rte: Messias Ferreira Cardoso [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Messias Ferreira Cardoso, Atento Brasil S.A., Fininvest S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01613-2005-058-01-00-9 - Rte: Alexandre Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Alexandre Rosa de Almeida: PARA COMPROVAR O ALEGADO NA PET DE FLS. 70, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2005-058-01-00-5 - Rte: Luciano Rodrigues Varelas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Luciano Rodrigues Varelas, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste: TOMAR CIENCIA EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00037-2006-058-01-00-3 - Rte: Suely Maria dos Santos Assumpcao [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 052719/D ] Suely Maria dos Santos Assumpcao, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00271-2006-058-01-00-0 - Rte: Jose Feitosa de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 053111/D ] Jose Feitosa de Souza, Equitrama Pecas e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00788-2006-058-01-00-0 - Rte: Eugenio Carlos da Silva Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Eugenio Carlos da Silva Pinto, Telsul Servicos S.A., Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00849-2006-058-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064903/D ] Roberto Carlos dos Santos, Jamyr Vasconcellos S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE EMBARGO DE DECLARACAO PARA ACLARAR AS OMISSOES EXISTENTES E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 00851-2006-058-01-00-8 - Rte: Cintia de Souza Mello [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 023669/D AB:RJ 090367/D ] Cintia de Souza Mello, GRJ Corretora de Seguros Ltda., REAL SEGUROS S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01362-2006-058-01-00-3 - Rte: Atila de Moura [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D ] Atila de Moura, Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE MORAES [Adv. Eloyna Raimunda de Cerqueira Santos OAB:RJ 024465/D AB:RJ 051117/D ] SEBASTIAO ALVES DE MORAES, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: A RDA PARA COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 291 E AS PARTES PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 295/296. \r\n\r\nProc. RT 002149/97 - Rte: OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 029018/D ] OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA, REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 130/131. AS PARTES PARA CIENCIA SENDO O RECLAMANTE PARA FORNECER MEIOS DE EXECUCAO, VEZ QUE DE ACORDO COM A VARA CENTRALIZADORA, NAO HA MAIS CREDITO DISPONIVEL. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: NILTON DE CASTRO MEYER [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D ] Rdo: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU NILTON DE CASTRO MEYER: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, CONSTANTE NA CARTA PRECATORIA, DEVENDO INDICAR O CORRETO ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001846/99 - Rte: JOSE ALFREDO DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073985/D ] JOSE ALFREDO DE LIMA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.254, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 125404"
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                        "133841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01130-2006-059-01-00-1 - Rte: Maria Conceicao Souza Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 133841"
                        ],
                        "134088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 001461/00 - Cgte: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 061027/D AB:RJ 075008/D ] JOSE ALUIZIO PEREIRA DE ANDRADE: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.124, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2002-060-01-00-1 - Cgte: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 045281/D ] JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2006-060-01-00-9 - Cgte: G 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Cgdo: Elizabeth Cortez Avelino G 128 Modas Ltda.: VIR COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01613-2006-060-01-00-6 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Paloma Paes Rodrigues Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.: VIR COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01630-1999-060-01-01-6 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] JORGE DOS SANTOS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA 1A PARCLELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01056-2001-060-01-01-1 - Rte: ROGERIO MARIO BONOMO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 060068/D ] ROGERIO MARIO BONOMO: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002093/01 - Rte: CARLOS JOSE ROCHA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Construtora Anapolis Ltda. CARLOS JOSE ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002119/01 - Rte: JANE IVONE GEDOZ [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 108795/D ] JANE IVONE GEDOZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2002-060-01-00-5 - Rte: DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL REFERIDO AS FLS.84, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2002-060-01-00-5 - Rte: JOSELENE RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA JOSELENE RODRIGUES DE ANDRADE: Tomar ciencia do despacho de fls.27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2002-060-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA MENEZES DA PAZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A MARCIA CRISTINA MENEZES DA PAZ: VIR COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2002-060-01-00-3 - Rte: ROBERTO CHICO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088058/D ] ROBERTO CHICO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2004-060-01-00-8 - Rte: ROBERTA CARVALHO DE VASCONCELLOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA ROBERTA CARVALHO DE VASCONCELLOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-060-01-00-6 - Rte: Alessandro Rodrigues Castro [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Alessandro Rodrigues Castro: JUNTAR AOS AUTOS A VARIACAO SALARAIAL, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 28, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2006-060-01-00-8 - Rte: Felipe Bellard Guimaraes [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rdo: Ouver Entertainment S.A. Felipe Bellard Guimaraes: Comprovar a qualidade de socio da pessoa apontada as fls.36, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-060-01-00-5 - Rte: Aline Reis da Silva Barreto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Adriangel Reciclagem de Vidros em Geral Ltda. Aline Reis da Silva Barreto: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.29V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2006-060-01-00-0 - Rte: Alexandre Cavalini [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 063573/D ] Alexandre Cavalini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-060-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Peixoto Guerra [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Marco Antonio Peixoto Guerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-060-01-00-4 - Rte: Denes Cleiber Aparecida Batista dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: Sergio Augusto Pereira Matos Denes Cleiber Aparecida Batista dos Santos: CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01563-2006-060-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Claro Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Vidracaria Esperanca da Barra Ltda. Jorge Luiz Claro Ferreira: ATRIBUIR VALOR A TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS, NA FORMA DO ART.852- B, I, DA CLT, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. A EMENDA DEVERA VIR COM COPIA PARA A RE. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01622-2006-060-01-00-7 - Rte: Almir Freitas de Souza [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Almir Freitas de Souza: CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT. PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIA. CUMPRIDA A DETERMINACAO, EM PAUTA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/00 - Rte: VANUIL DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D VANUIL DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001104/00 - Rte: ANDERSON DA SILVA REIS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ANDERSON DA SILVA REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/00 - Rte: ARLINDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ARLINDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/00 - Rte: LUIZ CORREA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D LUIZ CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: ALMIR DA SILVA ABREU [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 085633/D ] ALMIR DA SILVA ABREU: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.154, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001936/00 - Rte: ANTONIO DE BRITO [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ANTONIO DE BRITO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045808/D ] RECAMI AUTO MECANICA LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E S/DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 00468-2001-060-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 087811/D ] PAULO SERGIO TAVARES: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001231/01 - Rte: CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA: INFOMAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01933-2001-060-01-00-1 - Rte: JOSE VICENTE FAUSTINO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 108638/D ] JOSE VICENTE FAUSTINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.263, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2002-060-01-00-0 - Rte: MARIA DA SAUDE GOMES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS MARIA DA SAUDE GOMES DE LIMA: Tomar ciencia do despacho de fls.132, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2002-060-01-00-9 - Rte: ADINEIA BARBARA RAMIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ADINEIA BARBARA RAMIRO: ESCLARECER A PETICAO DE FLS.64, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2002-060-01-00-6 - Rte: LEANDRO N.CESARIO P/REP.VANESSA DE O.NORONHA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: CERES FUTEBOL CLUBE LEANDRO N.CESARIO P/REP.VANESSA DE O.NORONHA: VIR COM O CNPJ DA RDA A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2002-060-01-00-9 - Rte: CLEMILDA AMARO FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D CLEMILDA AMARO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2002-060-01-00-8 - Rte: FABIO CONDE DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 000855/B ] FABIO CONDE DO NASCIMENTO: DEPOSITAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, OBSERVANDO QUE O VALOR E DEVIDO A TITULO DE REEMBOLSO A RE, DEVENDO O DEPOSITO SER EFETUADO EM GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01748-2002-060-01-00-8 - Rte: DANIELA DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D DANIELA DE ARAUJO BEZERRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.73, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2003-060-01-00-4 - Rte: CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-060-01-00-1 - Rte: JORGE JOSE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] JORGE JOSE PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-060-01-00-0 - Rte: Ana Luzia dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Ana Luzia dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2003-060-01-00-4 - Rte: JOSE ARCESIO RODRIGUES NETO [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 086770/D ] JOSE ARCESIO RODRIGUES NETO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2003-060-01-00-5 - Rte: EMERSON PEIXOTO DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 118205/D ] EMERSON PEIXOTO DE LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO BARRETO SOARES [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 013051/D ] MARCO ANTONIO BARRETO SOARES: Vir com a liquidacao do julgado. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 00536-2004-060-01-00-5 - Rte: JOSEFA DENILZA DA COSTA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] JOSEFA DENILZA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-060-01-00-4 - Rte: VICENTE RAFAEL ANGELO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054649/D ] VICENTE RAFAEL ANGELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2004-060-01-00-6 - Rte: ARNALDO PIRES DA SILVA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 094639/D ] ARNALDO PIRES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2004-060-01-00-0 - Rte: FERNANDA DE ARAUJO TEIXEIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 119957/D ] FERNANDA DE ARAUJO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-060-01-00-1 - Rte: ELIANE VIEIRA DE SENA [Adv. Dalila Loureiro OAB:RJ 034818/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ELIANE VIEIRA DE SENA: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2004-060-01-00-7 - Rte: ROSALINA ABRAHAO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] ROSALINA ABRAHAO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: PARTES FALAREM SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01198-2004-060-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA ALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 082129/D ] CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA ALVES, ALFA ENGENHARIA LTDA, AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.: PARTES FALAREM SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01304-2004-060-01-00-4 - Rte: MILTON CASSIO PIRES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074422/D ] MILTON CASSIO PIRES DA SILVA: DIZER SE FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENCA DE FLS.167/174. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2004-060-01-00-2 - Rte: DANIEL DE SOUZA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] DANIEL DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01421-2004-060-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] JOSE LUIS PEREIRA: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, DEVENDO A CONTA SER ELABORADA DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 01508-2004-060-01-00-5 - Rte: FABIO LOPEZ LOPEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] FABIO LOPEZ LOPEZ: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELA EXTRACAO DA CS, NA FORMA DO ART.789-B DA CLT.APOS PAGAMENTO, FORME-SE A CS. \r\n\r\nProc. 01714-2004-060-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS MACHADO CARARINE E OUTRO S AB:RJ 091389/D AB:RJ 046271/D ] LUIS CARLOS MACHADO CARARINE: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1A PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00120-2005-060-01-00-8 - Rte: Edmundo Ribeiro Bacelar [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 034400/D ] Edmundo Ribeiro Bacelar: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 00401-2005-060-01-00-0 - Rte: Acely Aimar Silva Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 081110/D ] Acely Aimar Silva Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-060-01-00-4 - Rte: Armando do Couto Trocado [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Armando do Couto Trocado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-060-01-00-6 - Rte: Cloves de Souza Junior [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 043660/D ] Cloves de Souza Junior: COMPROVAR SUA VARIACAO SALARAIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2005-060-01-00-3 - Rte: Gilson Neves de Moura [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Anna Maria Tornaghi Gilson Neves de Moura: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-060-01-00-0 - Rte: Rozenilda dos Santos Ferreira [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 010186/D ] Rozenilda dos Santos Ferreira: TOMAR CIENCIA DE QUE NENHUM EXTRATO VEIO ANEXADO A PETICAO DE FLS. 119. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-060-01-00-4 - Rte: Amauri Peixoto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Amauri Peixoto: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2005-060-01-00-0 - Rte: Jorge Marques do Amaral [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Marques do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-060-01-00-4 - Rte: Alex Mendonca de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Alex Mendonca de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-060-01-00-3 - Rte: Paulo Vinicius Marques Alves [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 046538/D ] Paulo Vinicius Marques Alves: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2005-060-01-00-8 - Rte: Wagner da Silva Antunes [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 123834/D ] Wagner da Silva Antunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-060-01-00-2 - Rte: Jose Sergio Costa Chaves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Jose Sergio Costa Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-060-01-00-5 - Rte: Roberto Francisco Patusco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 039796/D ] Roberto Francisco Patusco: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DE CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2005-060-01-00-7 - Rte: Isac Bezerra Listo [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 090311/D ] Isac Bezerra Listo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01382-2005-060-01-00-0 - Rte: Francivaldo da Silva Braga [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 017469/D ] Francivaldo da Silva Braga: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.72, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2005-060-01-00-7 - Rte: Edson de Vasconcelos Correa [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] Edson de Vasconcelos Correa: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, DEVENDO A CONTA SER ELABORADA DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 01582-2005-060-01-00-2 - Rte: Sandro Miranda de Mello E OUTRO S AB:RJ 131267/D AB:RJ 100943/D ] Sandro Miranda de Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-060-01-00-6 - Rte: Dalci Simplicio Junior [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB:RJ 129213/D Dalci Simplicio Junior: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.54, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2005-060-01-00-4 - Rte: Gilson Cesar de Freitas [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 097462/D ] Gilson Cesar de Freitas: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, DEVENDO A CONTA SER ELABORADA DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 00043-2006-060-01-00-7 - Rte: Rafael dos Santos Castro [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rafael dos Santos Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-060-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Antonio Pereira Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-060-01-00-8 - Rte: Karla Barbosa de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 093217/D ] Karla Barbosa de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-060-01-00-8 - Rte: Antonio Jurandir Ramos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Antonio Jurandir Ramos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-060-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Zuma de Rosso [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 061074/D ] Ana Lucia Zuma de Rosso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-060-01-00-8 - Rte: Ademir Venancio Correia [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052039/D ] Ademir Venancio Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-060-01-00-0 - Rte: Bernadete Suares de Avilla [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Bernadete Suares de Avilla: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, DEVENDO A CONTA SER ELABORADA DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 00656-2006-060-01-00-4 - Rte: Maria Luiza de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 085947/D ] Maria Luiza de Oliveira: ESCLARECER A PETICAO DE FLS.31, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2006-060-01-00-5 - Rte: Sebastiao Waldemar [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Sebastiao Waldemar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.411 E 433. \r\n\r\nProc. 00761-2006-060-01-00-3 - Rte: Fabricia Correa Calazans [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D ] Rdo: Kamed Comercio de Produtos Medicos e Cosmeticos Ltda. Fabricia Correa Calazans: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, DEVENDO A CONTA SSER ELABORADA DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00996-2006-060-01-00-5 - Rte: Wenderson Silva Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D ] Wenderson Silva Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-060-01-00-4 - Rte: Andre Luis Rangel da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Eurocollege Ltda. Andre Luis Rangel da Silva: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.2o e 4o, PARAGRAFO UNICO DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E. TRT, EM 10 DIAS. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01503-2006-060-01-00-4 - Rte: Rosana da Silva Figueiredo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rosana da Silva Figueiredo: CUMPRIR O DISPOSTO MO ART.2o E 4o, PARAGRAFO UNICO DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE TRT, E, 10 DIAS. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01554-2006-060-01-00-6 - Rte: Marcelo Brito de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: XXI 156 Informatica Marcelo Brito de Souza: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.2o E 4o, PARAGRAFO UNICO DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E. TRT, EM 10 DIAS. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01573-2006-060-01-00-2 - Rte: Nilton Ferreira da Silva [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: Bassini Consultoria Participacao e Empreendimentos Nilton Ferreira da Silva: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.20 E 40, PARAGRAFO UNICO DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01615-2006-060-01-00-5 - Rte: Maria das Dores Veras Viana [Adv. Valeria Prata dos Santos OAB:RJ 130249/D ] Rdo: Degrade Cabeleireiros Ltda. Maria das Dores Veras Viana: CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01616-2006-060-01-00-0 - Rte: Nadja Lima Pinheiro [Adv. Nizar da Silva Pinheiro OAB:RJ 121602/D ] Rdo: Universidade Gama Filho Nadja Lima Pinheiro: TRAZER COPIA DA INICIAL PARA SER ENCAMINHADA A RE, EM 05 DIAS. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01617-2006-060-01-00-4 - Rte: Felix Roberto da Silva Landim [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Atender Rio Transportes Ltda. Felix Roberto da Silva Landim: CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APOS, EM PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 000515/94 - Rte: NILZA DIAS DA SILVA XISTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 014185/D ] NILZA DIAS DA SILVA XISTO: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002521/94 - Rte: ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 030785/D ] ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001124/96 - Rte: KATIA MACHADO CARVALHEDA E OUTRO S AB:RJ 081770/D AB:RJ 081813/D ] KATIA MACHADO CARVALHEDA: APONTAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA PERDIGAO [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000673/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D MARCOS ANTONIO DOS SANTOS: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 3A RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/98 - Rte: LUIZ EDUARDO MARQUES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 070771/D ] LUIZ EDUARDO MARQUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.101, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: Luiz Hasegawa [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: DIOURO COM E IND LTDA Luiz Hasegawa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: MARCIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 073439/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA MARCIO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117. \r\n\r\nProc. RT 001258/99 - Rte: REGINALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 085534/D ] REGINALDO PEREIRA DE SOUSA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS.164/184, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-1999-060-01-00-5 - Rte: CLEBER SANTOS DE CALDAS [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 025940/D ] CLEBER SANTOS DE CALDAS: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001631/99 - Rte: MARCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA MARCIA FERNANDES DA SILVA: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS APONTADAS AS FLS.131/2 PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: LUCIANA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA E OUTRO S LUCIANA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 134088"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01460-2005-061-01-00-2 - Rte: Berta Maria de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... Dos pedidos ... a) seja deferido o pedido de antecipacao de tu tela a fim de expedir oficio determinando a expedicao de alvara ju dicial para levantamento do FGTS e SD; b)seja deferido o pedido de antecipacao de tutela, a fim de bloquear junto ao tomador dos ser vicos da rda atraves da rte, no caso o Hospital dos Servidors, pq ainda mantem credito da 1 rda, com end na Rua Sacadura Cabral, 178 Centro/RJ, para que seja bloqueado o valor de R$ 8.089,37, referen te ao somatorio das seguintes parcelas:aviso previo, salarios reti dos (agosto e setembro/05), saldo de salario (outubro/05), 13 sala rio de 2005, ferias vencidas 2003/2004, ferias simples, ferias pro porcionais, 1/3 sobre as ferias, 40% s/ FGTS; Dos demais pedidos . c) seja deferido o beneficio da gratuidade de Justica; d) seja con denada a segunda rda a satisfazer de forma subsidiaria os pleitos formulados na exordial, em relacao a primeira rda; e) entrega das guias do TRCT, preenchido o FGTS para saque; f) pgto da multa em favor da autora no valor equivalente a seu ultimo salario (parag. 8 do art. 477 da CLT); g) pgto da indenizacao substitutiva do SD , no valor equivalente a seis vezes o ultimo salario; h) pgto da mul ta de 40% s/ o FGTS da autora; i) HE prestadas e nao pagas, a par tir da oitava hora laborada por dia, referente a todo periodo con tratual, com integracao no RSR, ferias, 13 salarios, FGTS e 40% e aviso previo; j) de forma sucessiva, o pgto das HE a partir das 12 laboradas por dia de trabalho, bem como sua integracao no RSR, fe rias, 13 salarios, FGTS, 40% e aviso previo; k)pgto dos adicionais noturnos, bem como sua integracao no RSR, ferias, 13 salarios,FGTS 40%, aviso previo e calculo das HE; l) HE destinadas ao descanso e refeicao, por nao gozados, bem como sua integracao no RSR e nas fe rias e 13 salarios, FGTS, 40% e aviso previo (OJ 307 da SDI-I do C TST); m) pgto das HE noturnas, bem como sua integracao no RSR, fe rias, 13 salarios, FGTS, 40% e aviso previo; n) integracao do RSR decorrente das HE e adicionais noturnos nas ferias, 13 sal, FGTS , 40% e saldo de salario de outubro/05; o) pgto das VR a saber:aviso previo, ferias, 13 salarios, FGTS, 40% e saldo de salario de outu bro/05; p) pgto da multa do art. 467 da CLT; q) pgto do valor equi valente a 30 salarios do rte a fim de compensar o dano moral a que foi submetido; r)pgto do FGTS desde admissao da rte ate outubro/05 s) pgto das ferias em dobro, referente a todo periodo contratual , compreendido desde 01/04, confore dispoe a norma contida no art. 137 da CLT; t) pgto dos salarios referente aos meses de agosto e setembro/05; u) honorarios advocaticios 20% s/ o valor da condena cao. Da-se a causa o valor de R$ 13.000,00. Protesta pela producao de provas admitidas em direito a saber: documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da rda, sob pena de con fissao. \r\n\r\nProc. 01030-2006-061-01-00-1 - Rte: Genilza Boroto SILVA RDO: OCEANIA RIO CONFECCAO LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Face ao exposto, postula ... a) assinatura e anotacao da data de dispensa na CTPS do autora, art. 29, 2, c, da CLT, com data de 21. 02.03; b) expedicao de oficios aos orgaos fiscalizadores, a fim de que apliquem as multas cabiveis. Da-se a causa o valor de R$ 14.500,00 para efeitos de alcada e procedimento. Protesta por pro vas testemunhal,documental, depoimento pessoal da rda e prova peri cial se necessaria,sendo afinal a Acao julgada PROCEDENTE para con denar a rda na forma do pedido, acrescido de juros e correcao mone taria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001199/00 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA RODRIGUES Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Falar sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2001-061-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS MACHADO Rdo: BIATON SORVETERIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficar ciente de que convolado o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 01597-2000-061-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA CARLOS Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.085,87 EM 48H \r\n\r\nProc. 01554-2001-061-01-00-8 - Rte: ZELI CRUZ DE OLIVEIRA Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: EBENEZER MOREIRA DOS SANTOS Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se s/ a convolacao do deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 00916-2004-061-01-00-6 - Rte: EDINECIR MACHADO NOGUEIRA Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-061-01-00-0 - Rte: Rivaldo Dias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta MM Vara no dia 19/06/2007 as 11h40min Fica ciente ainda de que devera estar presente para prestar depoi mento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: ADERSON MOREIRA DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: ZULMIRA FIRMINO DOS SANTOS Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 523,65 EM 48H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001199/00 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 067077/D ] Rte, NET RIO SA: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01613-2001-061-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS MACHADO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Ficar ciente de que convolado o deposito recursal em deposito. \r\n\r\nProc. 01597-2000-061-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA CARLOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte, CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR SA RIOCENTRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.085,87 EM 48H \r\n\r\nProc. 01554-2001-061-01-00-8 - Rte: ZELI CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 086424/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Requerer o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 00916-2004-061-01-00-6 - Rte: EDINECIR MACHADO NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: ADERSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA Rte: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: ZULMIRA FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085928/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 523,65 EM 48H \r\n\r\nId: 121677"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001032/00 - Rte: HOSANA MARIA DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 055967/D ] HOSANA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2001-062-01-00-8 - Rte: IOLANDA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 014878/D ] SERVICOS MED ODONTOLOGICOS SAO SEBASTIAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01243-2003-062-01-00-7 - Rte: CLEDINALDO TEIXEIRA MUNIZ [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 067107/D ] CLEDINALDO TEIXEIRA MUNIZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01067-2005-062-01-00-5 - Rte: Adilson Nogueira [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 098309/D ] Reprorap: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01216-2005-062-01-00-6 - Rte: Rosa Artur Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 104118/D ] Rdo: Celia Barbosa Rosa Artur Vieira da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.29. \r\n\r\nProc. 01306-2000-062-01-00-2 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARIANO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. 030 D. \r\n\r\nProc. 02017-2000-062-01-00-0 - Rte: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 082978/D AB:RJ 044910/D ] EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30D. \r\n\r\nProc. RT 002197/00 - Rte: ADELSO DEROSSI RAMADA [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D ] Rdo: M FAL DE THOR SEGURANCA E TRANSP VALORES LTDA ADELSO DEROSSI RAMADA: Ter ciencia do desarquivamento 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001069/01 - Rte: ANDRE LUIZ SOUZA NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ANDRE LUIZ SOUZA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130. \r\n\r\nProc. RT 001951/01 - Rte: MARCELO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 091224/D AB:RJ 091255/D ] MARCELO TAVARES DOS SANTOS: RETIFICAR SEUS CALC.CFE.FLS.278, EM 15 D. \r\n\r\nProc. 01058-2002-062-01-00-1 - Rte: VAGNER PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 088712/D ] VAGNER PEREIRA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92. \r\n\r\nProc. 01067-2002-062-01-00-2 - Rte: JOSUE DA SILVA SERAFIM [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D AB:RJ 025883/D ] NELSON MATOS PEREIRA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01215-2002-062-01-00-9 - Rte: MARLENE GONZAGA LIMA E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 022019/D ] MARLENE GONZAGA LIMA: Manifestar-se sobre peticao 164. \r\n\r\nProc. 01315-2002-062-01-00-5 - Rte: ELIZABETH MARTINS BERDUEGA E OUTRO S AB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] CASA BANHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01047-2003-062-01-00-2 - Rte: FRAUBERTO DIAS DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01074-2003-062-01-00-5 - Rte: VALERIA SANTIAGO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 050835/D ] CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.36. \r\n\r\nProc. 01827-2003-062-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 028162/D AB:RJ 101847/D ] LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01836-2003-062-01-00-3 - Rte: GERLAN HELENO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 108922/D AB:RJ 080813/D ] GERLAN HELENO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01206-2005-062-01-00-0 - Rte: Valdecy Ferreira Berriel [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Gloria Pontes Material de Construcao Ltda. Valdecy Ferreira Berriel: ASSISTE RAZAO AO AUTOR QUANTO PGTO.AO FINAL PELA SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01056-2006-062-01-00-6 - Rte: Claudio da Silva Costa E OUTRO S AB:RJ 053297/D AB:RJ 055235/D ] Mini Mercado Campeao de Guadalupe Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002252/94 - Rte: NADIA CONCEICAO DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035930/D AB:RJ 095434/D ] NADIA CONCEICAO DIAS DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento POR 010 D. \r\n\r\nProc. RT 001265/95 - Rte: PAULO ROBERTO JERONIMO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] PAULO ROBERTO JERONIMO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001927/95 - Rte: MARIA JOSE FAGUNDES DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB MARIA JOSE FAGUNDES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.148 \r\n\r\nProc. RT 002064/96 - Rte: FRANCISCO HILARIO DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 035271/D ] FRANCISCO HILARIO DE SOUZA: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MIRIAM RIBEIRO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA DILACAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: IVETE DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA IVETE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68. \r\n\r\nProc. RT 002238/98 - Rte: NILO SERGIO RANGEL DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001949/99 - Rte: CIRENE DA SILVA ANDRADE [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA CIRENE DA SILVA ANDRADE: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NOS TERMOS DO OF.DO RGI. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D ] Rdo: GEOTECNICA SA PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211 \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: GEORGE MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082019/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A GEORGE MARTINS DA SILVA: VIR C/CALCULOS E A SENTENCA DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002308/99 - Rte: CELIA REGINA SAMPAIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: VIR C/DOCS REF.PET.FLS.580. DESACOMPANHADA DE DOCS. \r\n\r\nId: 125485"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00014-2002-063-01-00-0 - Rte: LUCIANO PAZZINE DE OLIVEIRA Rdo: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.057,73, EQUIVALENTE A 176335,684960433 TRs, + R$ 22,06 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 01045-2006-063-01-00-2 - Egte: Walter Ramos [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 055159/D ] Joao Batista Vasconcelos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-063-01-00-0 - Rte: Elza Ferreira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano OAB:RJ 110789/D AB:RJ 013672/D ] Teresa Marilia Pereira Sellos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-063-01-00-2 - Rte: Marcia Maria da Costa [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Elisabeth Roma Henrique Marcia Maria da Costa: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00657-2001-063-01-00-3 - Rte: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 051050/D ] CARMEN DOLORES ROSA BULHOES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2001-063-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS VIEGAS VALENTE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111496/D ] MARCUS VINICIUS VIEGAS VALENTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172. \r\n\r\nProc. 01845-2001-063-01-00-9 - Rte: ROSALINA PAURA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ROSALINA PAURA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00910-2002-063-01-00-0 - Rte: DANIEL MONTEIRO PRADO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] DANIEL MONTEIRO PRADO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2002-063-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA REGO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 094249/D ] ALEXANDRE DE OLIVEIRA REGO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01307-2002-063-01-00-5 - Rte: SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. CONFORME ACORDAO DE FL.254/260. \r\n\r\nProc. 00758-2003-063-01-00-6 - Rte: GENIVAL ALVES VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA GENIVAL ALVES VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-063-01-00-7 - Rte: ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00206-2004-063-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 088736/D ] JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA, GLOBEGROUND BRASIL LTDA, DEUTSCHE LUFTHANSA A G: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2004-063-01-00-9 - Rte: JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00616-2004-063-01-00-0 - Rte: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-063-01-00-7 - Rte: FERNANDO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] FERNANDO RAMOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01850-2004-063-01-00-4 - Rte: MARCIO DE MEDEIROS MACHADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] MARCIO DE MEDEIROS MACHADO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00445-2005-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Guimaraes de Aguiar [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: LSI Logistica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077483/D AB:RJ 117805/D ] LSI Logistica Ltda., Perdigao Agroindustrial S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00594-2005-063-01-00-9 - Rte: Margarete Guimaraes de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 061473/D ] Walter Gainsbury, AEA Atlas Export Assistance Ltda. A/C soc. Walter Gainsbury: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00599-2005-063-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Roberto Carlos de Oliveira Ferreira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00907-2005-063-01-00-9 - Rte: Bruno dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Bruno dos Santos Rodrigues: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00975-2005-063-01-00-8 - Rte: Roberto Fortunato Pereira de Mendonca [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Roberto Fortunato Pereira de Mendonca: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01018-2005-063-01-00-9 - Rte: Ana Beatriz Nunes de Oliveira [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 074145/D ] Ana Beatriz Nunes de Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01034-2005-063-01-00-1 - Rte: Ana Maria Jordani E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D ] Ana Maria Jordani: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01832-2005-063-01-00-3 - Rte: Claudia Coriolano Maia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 095583/D ] Credicard Banco S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda, TNT Contax SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00413-2006-063-01-00-5 - Rte: Charles Gayet Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 087433/D ] Charles Gayet Vieira, Service Coop Cooperativa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-063-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Camargo de Oliveira [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 095180/D ] Jose Roberto Camargo de Oliveira, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-063-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva Sudre [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Marcio da Silva Sudre, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-063-01-00-0 - Rte: Robson Santos da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083351/D ] Robson Santos da Silva, Radial Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-063-01-00-1 - Rte: Valdecler da Silva Lima [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 027439/D ] Valdecler da Silva Lima, Tel Sul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-063-01-00-0 - Rte: Jose Lenilson Pereira de Souza Luna [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 099328/D ] Jose Lenilson Pereira de Souza Luna, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-063-01-00-6 - Rte: Sergio Alves da Silva [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D AB:RJ 136896/D ] Sergio Alves da Silva, Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-063-01-00-1 - Rte: Angela Stella Rodrigues Rubbo [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 027439/D ] Angela Stella Rodrigues Rubbo, Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 125412"
                        ],
                        "133855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00053-2003-066-01-00-8 - Rte: LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA Rdo: MARKETING TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00007-2003-066-01-00-9 - Cgte: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COML INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 030785/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2004-066-01-00-7 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: CARLOS HENRIQUE FRANCA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-066-01-00-2 - SPTE: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Andrea Mansour Zide OAB:RJ 098183/D AB:RJ 103531/D ] SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-066-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064215/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2003-066-01-00-9 - Rte: ADALTON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2004-066-01-00-0 - Rte: ROSILENE VIEIRA MACEDO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: DANIELLE PRINCIER COMERCIAL LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento OAB:RJ 095009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-066-01-00-6 - Rte: MARIA CLEZIANE RODRIGUES MUNIZ DIAS [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Oliveira do Nascimento [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE QTO 2a.RE \r\n\r\nProc. 01595-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciana Tavares da Costa [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-066-01-00-2 - Rte: Gleydson Bento da Silva [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D AB:RJ 037463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-066-01-00-7 - Rte: Jorge Uellington Sales de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-066-01-00-4 - Rte: Nelson Machado do Nascimento (Espolio de) [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 131680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-066-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-066-01-00-8 - Rte: Rodrigo Rocha de Aguiar [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Link Data Informatica e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-066-01-00-9 - Rte: Cremilda Araujo Portela do Nascimento [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-066-01-00-7 - Rte: Jair Patarro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: MARIA ILMA DA SILVA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2002-066-01-00-0 - Rte: ANDRELA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2003-066-01-00-8 - Rte: LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: MARKETING TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2003-066-01-00-4 - Rte: EZIO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2003-066-01-00-9 - Rte: JORGE FECHADO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2004-066-01-00-2 - Rte: GILVANI CAETANO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-066-01-00-1 - Rte: MANUEL DANIEL DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-066-01-00-1 - Rte: DANIELLA SANTOS PETRUCCELLI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-066-01-00-6 - Rte: ISAQUE TORRES BENEDITO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-066-01-00-0 - Rte: RITA DE FATIMA MACHADO DA SILVA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: ARMARINHO SANTA IZABEL LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2004-066-01-00-0 - Rte: ALAN REIS ALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Rte, SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-066-01-00-7 - Rte: RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-066-01-00-1 - Rte: ANA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-066-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JARDIM [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 022674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-066-01-00-8 - Rte: Edison Ferreira de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00688-2005-066-01-00-7 - Rte: Shirley da Silva [Adv. Karla Bethania Fernandes Nazar OAB:RJ 119750/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-066-01-00-6 - Rte: Pedro Pereira de Alcantara [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-066-01-00-9 - Rte: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-066-01-00-5 - Rte: Wagner Ribeiro Angelo [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 068508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-066-01-00-2 - Rte: Givanilson dos Santos [Adv. Fernando Costa Carvalho OAB:RJ 021752/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-066-01-00-6 - Rte: Antonio Sergio Medina Machado da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-066-01-00-7 - Rte: Claudio Henrique Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-066-01-00-4 - Rte: Rodrigo Ferreira Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 077471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.53, devendo a re, inclusive, cumprir a determinacao ali contida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01426-2005-066-01-00-0 - Rte: Elizabeth Aparecida Corpusik de Aquino Gomes Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-066-01-00-0 - Rte: Reinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 025423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-066-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 127732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-066-01-00-1 - Rte: Omar Katagi [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-066-01-00-6 - Rte: Ivan Pires Neto [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 089929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-066-01-00-5 - Rte: Pedro Teotonio Farias Neto [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 129591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-066-01-00-5 - Rte: Claudio Andre da Silva Antonio [Adv. Jorge Alves de Carvalho OAB:RJ 039674/D AB:RJ 062074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-066-01-00-9 - Rte: Jose Ribamar Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-066-01-00-3 - Rte: Rower Rangel Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-066-01-00-0 - Rte: Alex de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao da 1a.re \r\n\r\nProc. 00743-2006-066-01-00-0 - Rte: Leonardo Bottino [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-066-01-00-6 - Rte: Andrea Regina Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/98 - Rte: SUELY FRANCO CASTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/98 - Rte: MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de f.140. \r\n\r\nProc. 00694-1999-066-01-00-5 - Rte: ANA ELISA DE ASSIS [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 133855"
                        ],
                        "131214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da Lei, os seguintes itens: Admissao: 09/03/1995; Demissao: 01/03/2004; ultimo salario: R$ 279,00 + R$ 11,16 (trienio), perfazendo uma remuneracao de R$ 290,16 por mes. 1- seja declarado judicialmente a responsabilidade subsidiaria da 2a e 3a Rdas, para que respondam aos termos da presente acao ate o seu final com o cumprimento da obrigacao devida, em conjunto com a 1a Rda, na forma como fundamentado; 2- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de 50%, na forma do art. 467, do texto Consolidado; 3- pagamento do aviso previo indenizado com incidencias legais; 4- pagamento do salario relativo ao mes de fevereiro de 2004, 1(hum) dia de salario do mes da rescisao ou seja, marco/04; 5- pagamento das ferias vencidas em dobro, periodo 2002/2003, acrescidas de 1/3 Constitucional; 6- pagamento das ferias vencidas periodo 2003/04, acrescidas de 1/3 Constitucional; 7- pagamento ferias proporcionais periodo 2004/2005, 3/12 avos, acrescidas de 1/3 Constitucional; 8- pagamento dom 13o salario periodo 2004 - 3/12 avos; 9- pagamento da multa dos 40% sobre o total do FGTS devido; 10- pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8o, conforme fundamentado; 11- recolhimento das diferencas de FGTS inclusive sobre o 13o salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei No 8.036 de 1990; 12- juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula No 211, do TST; 13- expedicao de oficios a CEF, INSS, DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela Rda; 14- concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei No 1060/50 com alteracao da Lei No 7510/ 86). Valor da causa: R$ 13.000,00, para efeito de alcadas. \r\n\r\nProc. 01082-2006-068-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Azevedo da Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante pretende que sejam as Res condenadas a pagar-lhe as parcelas adiante indicadas: Admissao: 01/02/2003; Demissao: 07/07/ 2006 quando percebia por ultimo o salario de R$ 374,00 mensais; exercia a funcao de servente. a- pagamento do aviso previo e a consequente projecao no tempo para efeito de pagamento de 13o salario proporcional, ferias proporcionais, depositos do FGTS e art. 18 da Lei 8036/90; b- pagamento de ferias vencidas 2005/2006 e ferias proporcionais, todas com 1/3 Constitucional/ c- 13o salario proporcional de 2006; d- entrega de guias do FGTS, codigo 01, e comprovante dos depositos mes a mes, ou pagamento do equivalente em especie; e- Artigo 18 da Lei 8036/90 (40%); f- multa prevista no art. 477 paragrafo 8o da CLT, ou seja um salario a favor do autor; g- salarios retidos do mes de junho de 2006 e dos ultimos 07 dias trabalhados no mes de julho de 2006, em primeira audiencia, sob as penas do art. 467 da CLT; h- pagamento das verbas resilitorias acima postuladas: aviso previo, ferias, salarios trezenos, multa prevista no paragrafo 1o do art. 18 da Lei 8036/90, multa preconizada em o paragrafo 8o do art. 477 do Texto Consolidado, por ocasiao da audiencia inaugural, sob pena de ser aplicado o art. 467 da Consolidacao das Leis Trabalhistas, consoante alteracao em decorrencia da Lei 10272, de 5 de setembro de 2001; i- pagamento de indenizacao por danos morais em valor correspondente a 40 salarios minimos, vigentes a epoca do pagamento; j- honorarios advocaticios a base do 20% sobre o total da condenacao; k- atualizacao da divida nos moldes da Lei; l- expedicao de oficios aos seguintes orgaos: DRT/RJ, CEF, INSS, face as irregularidades; m- declaracao incidentaria de inconstitucionalidade da Lei 9958/2000 e consequente recebimento, para julgamento, da presente reclamatoria; n- que seja concedido ao autor os beneficios da gratuidade de justica; o- condenacao subsidiaria de segunda re. Da a causa o valor de R$ 15.000,00 para efeito de alcada. \r\n\r\nProc. 00015-2007-068-01-00-1 - Rte: Vilma Martins Saldanha Villela Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da Lei, os seguintes itens: Admissao: 11/01/1999; Demissao: 30/06/2006, percebendo como ultima remuneracao a importancia de R$ 374,00; exercia a funcao de servente de limpeza. a- condencacao subsidiaria da 2a Reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST; b- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c- baixa na CTPS com a data de 30/06/2006; d- pagamento do aviso previo indenizado, com as suas incidencias legais; e- pagamento do salario retido do mes de junho; f- pagamento das ferias vencidas e proporcionais de 7/12 avos, acrescidos de 1/3 constitucional, cf. o suso fundamentado; g- pagamento do 13o salario proporcional de 2006, 7/12; h- reembolso do vale transporte pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; i- reembolso do vale refeicao pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; j- pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k- pagamento da multa do art. 477, &8o da CLT, cf. o suso fundamentado; l- pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos; m- entega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando-se pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o saalrio, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei 8036 de 1990; n- entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia a Rte, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; o- que seja a 1a Reclamada intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359 todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; p- juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula No 211 do TST; q- expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela Reclamada; r- honorarios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado Art. 16 da Lei 5584/70; s- concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01273-2000-068-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: CLAUNEIDE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria: R$ 356,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00541-2002-068-01-00-7 - Rte: ALAN ROCHA DA SILVA Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 3.126,54 equivalentes a 288.449,61582 TR's e R$ 26,00 referente as custas judiciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00765-2005-068-01-00-1 - Rte: Claudemir de Araujo Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.843,32 equivalentes a 162.914,31 TR's e Custas: R$ 22,00 equivalentes a 2.000,00 TR's Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: JOSE DA SILVA LIMA Rdo: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 781,83 equivalentes a 77.506,38 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00089-2002-068-01-00-3 - Rte: ADEMIR GOMES DOS SANTOS Rdo: ACBF ASSOC DE APOIO CULT BENEFIC SERV PUBLICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria: R$ 6.081,35. Nao efetuando o pagamento no prazo aci ma, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002170/94 - Rte: ROSALINA MARTINS DE SALES Rdo: REMAN MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 55.767,47 equivalentes s 5.102.267,60 TR's Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS Rdo: MULTI JOIAS COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 17.325,33 equivalentes a 1.581.442,56 TR's e R$ 110,00 referente a custas judiciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001112/97 - Rte: SANDRO FELIX DOS SANTOS Rdo: VANROMAC AGENCIA CARGAS CONSERVACAO LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 4.711,64 equivalentes a 458.516,28674 TR's e R$ 30,00 referente as custas judiciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000535/99 - Rte: VANDERLEI DA SILVA DINIZ Rdo: ARAPOAN JOSE CORREA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 8.753,58 equivalentes a 748.814,58 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00857-2005-068-01-00-1 - Rte: Cosme Silva dos Santos Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,00 C80,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01586-2002-068-01-00-9 - Rte: FLAVIO GOMES DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA SICON SC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 68a Vara do Trabalho do RJ no dia 30/04/2007 as 11:00 horas para devolucao da CTPS e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego ao Reclamante. 68a VT/RJ - Rua do Lavradio, 132/10o andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00214-2003-068-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA Rdo: AMG Servicoa Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2003-068-01-00-8 - Rte: MANOEL BARBOSA CAMPOS Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: ALCENIR SILVA DA NATIVIDADE Rdo: CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetivado o bloqueio em sua conta-corrente no valor de R$ 166,72, e que, desde logo, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000748/98 - Rte: MARCELINO SANTOS DA SILVA Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do deposito no valor de R$ 2.641,40 a favor deste Juizo, oriundo da 27a Vara do Trabalho do RJ (MC 1428/02). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00371-2006-068-01-01-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central Agdo: Francisco de Assis Rodrigues de Paiva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-068-01-01-6 - Rte: Marcelo de Carvalho Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 091262/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2002-068-01-01-8 - Rte: NARA ELIAS FERREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2002-068-01-01-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Juntar aos autos as fichas financeiras do autor, referente ao periodo de marco/1979 a maio/2001, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2004-068-01-00-9 - Aut: LUIZ GONCALVES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 073558/D ] Aut: Considerando que o perito nomeado nao elaborou o laudo e ante os termos da peticao de fls. 51, dizer se ainda pretende produzir a prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2004-068-01-00-4 - Egte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067968/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-068-01-00-6 - SPTE: Jeanete Fonseca de Aquino [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 037641/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002096/00 - Rte: CARLOS EDUARDO NEVES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 004867/D ] Rdo: Vir com o recolhimento das custas e cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002233/00 - Rte: ELISABETE GUIMARAES BELLOTTI [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889 CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000391/01 - Rte: LUIS FERNANDO LINDOLPHO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 121211/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 001230/01 - Rte: NIVALDO MAGALHAES COIMBRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 15 dias, as fichas financeiras do autor, correspondentes ao periodo de julho de 1996 ate junho de 1999. \r\n\r\nProc. RPS 001296/01 - Rte: AMANDA APARECIDA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889 CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001480/01 - Rte: IVAN MARTINS [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889 CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001499/01 - Rte: CICERO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889 CLT. \r\n\r\nProc. 00480-2002-068-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-068-01-00-6 - Rte: JANAINA MATTOS ALVES [Adv. Marcia Alves da Silva OAB:RJ 101828/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2003-068-01-00-7 - Rte: IRLAN DE ALVARENGA CIDADE [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D ] Rdo: Rde Empreendimentos Publicitarios Ltda Rte: Ciencia de que nao foi homologada a arrematacao, por considerar o lance vil, tendo sido expedido alvara no. 1008/06 em nome do arrematante Joao Felipe Resende Opazo e/ou Juan Miguel Opazo Morales, na Caixa Economica Federal, agencia Justica do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01504-2003-068-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE JESUS RAMOS [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889 CLT. \r\n\r\nProc. 01796-2003-068-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE MEDEIROS CUNHA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/90. \r\n\r\nProc. 01407-2004-068-01-00-5 - Rte: ERMANO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE BENEDICTO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Deferida a prorrogacao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2005-068-01-00-0 - Rte: Maria Ferreira Duarte da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Rte: A autora nao entendeu! Sera possivel citar a Re se a autora indicar dia e hora em que a representante da rda estara presente para audiencia em outro processo e Juizo. \r\n\r\nProc. 01353-2005-068-01-00-9 - Rte: Jones Ferreira Leal [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 077331/D ] Rte: Vir, em 15 dias, com a informacao solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 01438-2005-068-01-00-7 - Rte: David Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-068-01-00-4 - Rte: Monica Teixeira de Mendeiros [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2005-068-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Guedes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00256-2006-068-01-00-0 - Rte: Jean Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-068-01-00-0 - Rte: Dircilene Raimundo [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] Rdo: Cio do Corpo Instituto de Beleza Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-068-01-00-3 - Rte: Catia Gervasio da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Laboratorio Celulas Analises Medicas Especializadas LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-068-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Soares Coelho [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, adequando o valor da causa a soma dos pedidos, com copia, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00923-2006-068-01-00-4 - Rte: Wallace Abreu Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Diante do requerimento de alteracao do rito processual, vir, em 10 dias, com novo valor da causa, com copia, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00966-2006-068-01-00-0 - Rte: Paulo Jose El Honais [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Simper Sistema de Impermeabilizacoes Rio Ltda. Rte: Equivocado o advogado do autor, ante a procuracao de fls. 08 e as peticoes de fls. 14, 16 e 17, assinadas em conjunto. Vir com copia da peticao de fls. 16/17, bem como os atos constitutivos da Re, documento habil para prova de sua composicao societaria, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01253-2006-068-01-00-3 - Rte: Luzia Silvares Brunizio [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D Rte: Vir com duas copias da peticao de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 01549-2006-068-01-00-4 - Rte: Elia dos Santos Pequeno [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho OAB:RJ 073667/D ] Rdo: Katia Maciel Sampaio Rte: Vir com copia da peticao de fls. 16. \r\n\r\nProc. 00142-2007-068-01-00-0 - Rte: Regina Celi Parente Rosa [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D ] Rdo: FMB Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao do pedido relativo a multa do art. 477, paragrafo 8o., CLT, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01014-2000-068-01-00-8 - Rte: REGINALDO IRINEU DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 080291/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 170/173. \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2000-068-01-00-1 - Rte: EDSON MOREIRA JUNIOR [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889 CLT. \r\n\r\nProc. 00196-2001-068-01-00-0 - Rte: SIDNEI CORREA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2001-068-01-00-0 - Rte: SILVANA DE MOURA VELARDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000647/01 - Rte: IVANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D Rte: Indeferido requerimento, pois nao houve pedido de liberacao das guias do FGTS e por obvio condenacao. Quanto ao Seguro Desemprego, as parcelas integraram os calculos. \r\n\r\nProc. RT 000684/01 - Rte: EDIMILSON DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889 CLT. \r\n\r\nProc. 01335-2001-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/01 - Rte: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Declarada a perda da prova pericial requerida pelo autor. Dizer, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01906-2001-068-01-00-2 - Rte: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002026/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: ACAO SOCIAL MATRIZ SAO SEBASTIAO BENTO RIBEIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2002-068-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00681-2002-068-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FERREIRA PORFIRIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065634/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 372/373. \r\n\r\nProc. 00989-2002-068-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA ROGERIA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00214-2003-068-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2003-068-01-00-7 - Rte: GENTIL ANTONIO TRINDADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-068-01-00-0 - Rte: MARIA FELIPE DE JESUS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: MAR DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA Rte: Vir, em 15 dias, com os valores solicitados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 00588-2003-068-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Devendo no mesmo prazo, trazer as novas guias do FGTS, corretamente preenchidas. \r\n\r\nProc. 00611-2003-068-01-00-8 - Rte: Sergio Alberto Garcia de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. , 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00714-2003-068-01-00-8 - Rte: MANOEL BARBOSA CAMPOS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 053830/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2003-068-01-00-5 - Rte: RONALDO RAMOS DE MOURA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01299-2003-068-01-00-0 - Rte: VALERIA FERNANDES COELHO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida por 05 dias, devendo a Re, inclusive, manifestar-se sobre a peticao de fls. 757/764. \r\n\r\nProc. 01356-2003-068-01-00-0 - Rte: NILZETE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01403-2003-068-01-00-6 - Rte: ARTHUR LEONARDO GONCALVES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 063434/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2003-068-01-00-8 - Rte: CLODOALDO COUTO DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.155,73. \r\n\r\nProc. 01542-2003-068-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 046340/D ] Rte: Ciencia das devolucoes de fls. 47 e 48, devendo requerer o que for de seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2003-068-01-00-6 - Rte: CARLA CRISTINA RICARTE DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv.] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01624-2003-068-01-00-4 - Rte: GABRIELA GOULART SERPA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 161/167. \r\n\r\nProc. 01952-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 093281/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 193/200. \r\n\r\nProc. 01976-2003-068-01-00-0 - Rte: AVIMAR SOARES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-068-01-00-9 - Rte: WAGNER DA SILVA AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2004-068-01-00-1 - Rte: WILSON MENDES RAMOS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. devido. \r\n\r\nProc. 00953-2004-068-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO LEMOS COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2004-068-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE MATTOS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 026911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2004-068-01-00-3 - Rte: GUILHERME GUIMARAES PACHECO [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01328-2004-068-01-00-4 - Rte: ANDERSON SEABRA NEVES [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-068-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES MONTEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a impugnacao da Re (fls. 226/227), vindo com novos calculos, se for o caso, ante o despacho de fls. 233. \r\n\r\nProc. 01638-2004-068-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 156. \r\n\r\nId: 131214"
                        ],
                        "116781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 01260-2003-072-01-00-1 - Rte: ALIOMAR ROPERO PANESI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-072-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO PAULINO [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: HERMANN HEIL Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00037-2005-072-01-00-9 - Rte: Alexander das Gracas Lopes Rdo: Mecanic Country Ltda. [Adv. Agueda Veras de Macedo OAB:RJ 124691/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00349-2005-072-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 032185/D ] Cafe e Bar Victor Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2005-072-01-00-5 - Rte: Aderbal de Oliveira Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 004133/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2005-072-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Nascentes Brunner [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-072-01-00-6 - Rte: Sergio Santos Guimaraes [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: TER CIENCIA DAS PETICOES DE FLS.19/48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio de Arruda da Silva Filho [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Armazem das Plantas Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.17 - PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-072-01-00-1 - Rte: Jose Domingos Cardoso [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00816-2006-072-01-00-5 - Rte: Sebastiao Conceicao Barcellos [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: DAVID DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069557/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000009/01 - Rte: MANOEL ROSARIO JUNIOR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090516/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.123, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/01 - Rte: ROBSON DE CARVALHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: PLANETA BOLA LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2002-072-01-00-2 - Rte: LAELIO CARLOS DE BEM NOGUEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 097462/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2002-072-01-00-1 - Rte: ALZIRA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 035498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2002-072-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2003-072-01-00-2 - Rte: ANTONIO ANACLETO DA SILVA (Espolio de) [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MERCADO BRUNOS Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA JUCERJA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2003-072-01-00-0 - Rte: LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-072-01-00-8 - Rte: WESLEI DE OLIVEIRA PENA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 066959/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 98, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2004-072-01-00-7 - Rte: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2004-072-01-00-0 - Rte: CARLOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2004-072-01-00-5 - Rte: ELISEU LOPES FEITOSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: DIGAM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2004-072-01-00-0 - Rte: MAURICIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-072-01-00-1 - Rte: JOSE HAROLDO SIQUEIRA BRAGA [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D ] Rdo: SERVEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. CONFORME FLS.196. \r\n\r\nProc. 01435-2004-072-01-00-1 - Rte: PEDRO ADAO E OUTRO S AB:RJ 089682/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-072-01-00-0 - Rte: Roberto Salama Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2005-072-01-00-0 - Rte: Rogerio Constantino Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-072-01-00-7 - Rte: Oscar Alexandre d Halvor Sollberg [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 8 DIAS PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.737/739 E PARA, NO MESMO PRAZO, CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00235-2005-072-01-00-2 - Rte: Leda Amoroso [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-072-01-00-9 - Rte: Vanderlei Ramos Caetano [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 031047/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-072-01-00-7 - Rte: Gerson Araujo de Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 070412/D AB:RJ 016162/D ] CHEVRON BRASIL LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 8 DIAS PARA CONTRA- RAZOES. \r\n\r\nProc. 00714-2005-072-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-072-01-00-2 - Rte: Gustavao Santos da Matta [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00882-2005-072-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Gomes [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, RETIFICANDO SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2006-072-01-00-4 - Rte: Maria Regina Barrozo de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TNL Contax S.A.: DIZER AS PARTES,JUSTIFICADAMENTE,SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE PRETENDEM A COMPOSICAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2006-072-01-00-0 - Rte: Dione Rodrigues de Castro [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00898-2006-072-01-00-8 - Rte: Gleice Domingos Souza [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Silvia da Rocha Souza Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00905-2006-072-01-00-1 - Rte: Wagno Mendes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000407/94 - Rte: JOSE DAMIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 061937/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.162/171, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000669/96 - Rte: JOSE ALBINO SEVERIANO DE SALES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 070575/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001482/96 - Rte: JOSE BRADO TAVARES DA SILVA [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga OAB:RJ 081419/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.203, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/97 - Rte: FRANCISCO MANOEL DA ROCHA E SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA DRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-1997-072-01-00-4 - Rte: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: FRANCISCO IVAN ALVES DA CUNHA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 081427/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 077766/D ] Rdo: MASSA FALIDA POCAPO S/A SERV VIG SEG LTDA. Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-1999-072-01-00-5 - Rte: HEROS RICARDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 116781"
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                        "133894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-072-01-00-7 - Rte: Vanderlina SILVA DOS SANTOS RDO: MARK SANTOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 133894"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01584-2005-073-01-00-8 - Rte: Marilza Linhares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 00839-2005-073-01-00-5 - Rte: Nilson Prata dos Santos Rdo: Ary Cesar Prado Pollery Fabrica de Carimbos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 01750-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcio Henriques dos Reis Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00766-2006-073-01-00-2 - Cgte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] Cgdo: William Velasco Santiago Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-073-01-00-9 - SPTE: Fabiano Ferreira Santos [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 086724/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-073-01-00-2 - SPTE: Carlos Alberto Santos Ferreira [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D ] SPDO: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. SPTE: DIGA O AUTOR QUAL O ENDERECO QUE A RDA DEVERA SER CITADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01901-2003-073-01-00-4 - Rte: AMILTON DE ALMEIDA ELOY [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 110724/D ] CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00119-2004-073-01-00-9 - Rte: ADRIANA MORAES CARDOSO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01756-2004-073-01-00-2 - Rte: HELIO JORGE RODRIGUES PINTO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 041623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.28/9 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01584-2005-073-01-00-8 - Rte: Marilza Linhares [Adv. Jose Matias de Oliveira OAB:RJ 043920/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nQuebra Proc. 00073-2006-073-01-00-0 - Rte: Olga Ferreira Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 058532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-073-01-00-4 - Rte: Daumaci Luiz da Silva Oliveira [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D AB:RJ 054259/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.35/6:\"EMBARGOS INTEMPESTIVOS \" \r\n\r\nProc. 00507-2006-073-01-00-1 - Rte: Iolene Rabelo Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-073-01-00-7 - Rte: Carine Alves Gomes de Oliveira [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-073-01-00-7 - Rte: Leandro Altino Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-073-01-00-1 - Rte: Bianca Paula Vianna de Andrade [Adv. Ana Paula Cardoso Nascimento OAB:RJ 127399/D AB:RJ 094639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-073-01-00-6 - Rte: Bergite de Souza e Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-073-01-00-4 - Rte: Wagner de Oliveira Magalhaes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-073-01-00-0 - Rte: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Vagner Bruno Martins Rte: EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO VALOR A CADA UM DOS PEDIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00054-2007-073-01-00-4 - Rte: Eduardo Marques de Noronha [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 070399/D ] Rte, Rdo: VENHAM A HOMOLOGACAO EM DIA PREVIAMENTE AGENDADO POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 040966/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000200/01 - Rte: RENATO MOREIRA AMARAL [Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho OAB:RJ 082613/D AB:RJ 070768/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01410-2001-073-01-00-1 - Rte: ARILDA COSTA MOREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2003-073-01-00-7 - Rte: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2003-073-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.152/3 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01402-2004-073-01-00-8 - Rte: OSMAR COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052137/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.87. \" EMBARGOS NAO CONHECIDOS \" \r\n\r\nProc. 01576-2005-073-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva Laranjeira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-073-01-00-4 - Rte: Gilcara Maria Leal da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 077230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcio Henriques dos Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 01820-2005-073-01-00-6 - Rte: Amanda Dezze do Amaral [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01853-2005-073-01-00-6 - Rte: Rosangela Rodrigues Raphael [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 102872/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.27/9:\"ARQUIVADO \" \r\n\r\nProc. 00100-2006-073-01-00-4 - Rte: Philips Martins Panzera [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-073-01-00-8 - Rte: Luciano David Tardem [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: Francisco Jose Rodrigues da Costa Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-073-01-00-4 - Rte: Davi Carlos dos Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-073-01-00-2 - Rte: Ricardo Cordeiro de Jesus [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 106895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 200/3 5 D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00491-2006-073-01-00-7 - Rte: Jose de Azevedo [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-073-01-00-8 - Rte: Joao Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-073-01-00-4 - Rte: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-073-01-00-7 - Rte: Marcia Alves de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA 1a.RDA, EM 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002181/96 - Rte: GERALDO LARA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: MICHELLE DE PAULA DE SOUZA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.151/57 E 159 \r\n\r\nId: 132952"
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                        "133791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 00116-2006-077-01-00-2 - Rte: Sara Silva de Araujo [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 101773/D ] Sara Silva de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00090-2006-077-01-00-2 - Rte: Evaldo Jose da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 016718/D ] Gas Capital GR Brasil Ltda., Ceg Companhia Estadual de Gas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-077-01-00-0 - Rte: Sandra Lima Pereira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Ter ciencia de despacho de fls. 114 \r\n\r\nId: 133791"
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                        "132742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-079-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Nunes Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Inclusive na pessoa das socias, Maria Christina Leite Barbosa e Marilene Leite Barbosa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00010-2007-079-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.83/85. \"...julgar EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, custas de R$ 26,00, pelo autor, isento...\". \r\n\r\nProc. 00075-2006-079-01-00-7 - Rte: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 011045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00081-2006-079-01-00-4 - Rte: Maria Regina da Silva [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D ] Rdo: Educandario Silva Ltda. Rte: Venha com novos calculos, observando a promocao da contadoria, fls.44v. \r\n\r\nProc. 00239-2006-079-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Maia de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Varig Logistica S.A. - Varilog, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.511/553.\"...julga PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar que a Varig Logistica S/A e sucessora da Varig S/A e que ela e as empresas VRG Linha Aereas S/A e Volo do Brasil S/A formam grupo economico e condena-las, de forma solidaria, a pagarem a autora as verbas deferidas na fundamentacao...custas de R$ 400,00, pela demandadas. \r\n\r\nId: 132742"
                        ]
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01183-2005-431-01-00-9 - Rte: Marlene da Conceicao Souza Amaral Rdo: Buzios Ecoresort Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01801-2000-431-01-00-6 - Egte: PAULO DE PINHO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 053662/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 032303/D AB:RJ 074883/D AB:RJ 066757/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02176-2005-431-01-00-4 - Egte: Agnalda Bezerra Rodrigues [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB:RJ 092040/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 092040/D ] Egte, Lanchonete e Pizzaria Nettos Bezerra Ltda: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2000-431-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 051393/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 000743/00 - Rte: GERSOMIRO RODRIGUES BRANDAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 113/114. \r\n\r\nProc. RPS 002107/01 - Rte: MARIA AURORA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 093665/D ] Rte: Defiro vista a autora, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2002-431-01-00-1 - Rte: CARMEM FARIAS BENEVIDES [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 073343/D ] CARMEM FARIAS BENEVIDES: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 95,19 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64 \r\n\r\nProc. 00599-2002-431-01-00-7 - Rte: LEANDRO CARDOZO GOMES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 833,54 \r\n\r\nProc. 02225-2003-431-01-00-7 - Rte: LUIS EDILSON ALVES CARDOSO [Adv. Rodrigo da Cunha Carvalho OAB:RJ 101351/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 236,70 \r\n\r\nProc. 02314-2004-431-01-00-4 - Rte: LINDOMAR GOUVEA BRANQUES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.864,87 \r\n\r\nProc. 02404-2004-431-01-00-5 - Rte: ANTONIO VIEIRA DO ROSARIO [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 001075/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 486,23 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00463-2005-431-01-00-0 - Rte: Rodrigo Gomes Vilaca [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 095113/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 94,88 \r\n\r\nQuebra Proc. 00565-2005-431-01-00-5 - Rte: Cristiano Henrique de Almeida [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 123795/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 238,01. \r\n\r\nProc. 00585-2005-431-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00598-2005-431-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Nascimento [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias, se ha credito remanescente. \r\n\r\nProc. 00751-2005-431-01-00-4 - Rte: Claudia dos Santos Izidro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066174/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fls. 54/55, quanto as verbas pecuniarias devi das ao Reclamante para que surta seus efeitos legais. Custas de R$ 22,28, pela Rda.,que devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 00753-2005-431-01-00-3 - Rte: Lenildo Rosa da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 77/100. \r\n\r\nProc. 02119-2005-431-01-00-5 - Rte: Julio Jacinto de Oliveira [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02126-2005-431-01-00-7 - Rte: Josiel Gomes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 108264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. ,improcedente. \r\n\r\nProc. 02198-2005-431-01-00-4 - Rte: Roberto Rodrigues de Miranda [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02228-2005-431-01-00-2 - Rte: Rodrigo Correa dos Santos [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do Ministerio Publico do Trabalho de fl.59/61 \r\n\r\nProc. 00993-2006-431-01-00-9 - Rte: Ezequiel Ferreira Perciliano [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D Rte: Comparecer a SEAPO para combinar c/Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 02035-2006-431-01-00-2 - Rte: Claudineia Vieira da Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Fernanda Arantes Villela Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001486/00 - Rte: MARLY BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 079474/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 089176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fl. 103, no valor de R$ 138,30 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02257-2000-431-01-00-0 - Rte: LUIZ VICTOR DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 050529/D ] MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se nos autos, juntando os documentos requeridos a fim de que se promova a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2001-431-01-00-1 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE ALI E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: TIA YGNES - AYRTON B DE LIMA ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01736-2001-431-01-00-0 - Rte: PAULO MAXIMO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa OAB:RJ 096111/D AB:RJ 051393/D ] Rdo: Diga, em 05 dias, se concorda com a liberacao para o autor do va lor bloqueado, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00150-2002-431-01-00-9 - Rte: EVERALDO ROBSON CASTRO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073969/D ] Rdo: O juizo determinou a conferencia dos calculos ao Sr. Contador, atualizando os que ajustados a coisa julgada, teno o Sr. Contador atualizado os calculos da Rda (fl 108). Assim nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00603-2002-431-01-00-7 - Rte: EDSON CARVALHES DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: S M L GOMES CONFECCOES ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00689-2002-431-01-00-8 - Rte: EDIEL CORREA DA SILVA [Adv. Alzina Abreu OAB:RJ 079342/D AB:RJ 079298/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.103, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 01640-2002-431-01-00-2 - Rte: LUIZA MARINHO TERRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01814-2002-431-01-00-7 - Rte: ROGE DE SOUZA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda-PRISMA SUPERMERC Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02156-2002-431-01-00-0 - Rte: EDER FRANCISCO PEREIRA [Adv. Jorge Teixeira dos Santos OAB:RJ 066354/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias, se ha credito remanescente. \r\n\r\nProc. 00366-2003-431-01-00-5 - Rte: ALLANA SANTOS FRARE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00611-2003-431-01-00-4 - Rte: OLIVEIROS FRANCISCO CALDEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 079474/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00747-2003-431-01-00-4 - Rte: JOAQUIM CARLOS DUARTE [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 224, no importe de R$ 9.670,11, fixando o valor da condenacao em R$ 833.687,67 IDTRS, sendo a re ao deposito, em 48 horas, devendo a mesma calcu lar e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 02038-2003-431-01-00-3 - Rte: OSMAIR SILVEIRA FERREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 023078/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02043-2003-431-01-00-6 - Rte: FRANCISCA MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 003999/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 336,72 \r\n\r\nProc. 02141-2003-431-01-00-3 - Rte: ROSEMBERG GALES SANTOS [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt OAB:RJ 052234/D AB:RJ 072919/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 969,84 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 02149-2003-431-01-00-0 - Rte: OSVALDO HENRIQUE FERREIRA FARIA [Adv. Israel Aragao OAB:RJ 053861/D Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. \r\n\r\nProc. 00697-2004-431-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DUARTE DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 005353/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00704-2004-431-01-00-0 - Rte: EUZIRA VAZ DA FONSECA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 121401/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.82 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.84 \r\n\r\nProc. 00953-2004-431-01-00-5 - Rte: GETTER PAULO PEREIRA [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 109446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02264-2004-431-01-00-5 - Rte: ELISABETE VILACA COUTINHO [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 079298/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.605,56. \r\n\r\nProc. 02328-2004-431-01-00-8 - Rte: Jose Aparecido Carneiro Pinto [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 037753/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02371-2004-431-01-00-3 - Rte: Renato Conceicao da Silva [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D AB:RJ 078159/D ] Rdo: Not int teor: Vistos, etc. Em face do SEED de fl.17 e nao tendo comprovado a requerente de fl. 21 que nao encontrava-se no endere co, indefiro o requerimento de fl. 21.. Not. Apos, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 02386-2004-431-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DAMASCENO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121401/D ] SOMAT FRIOS CEREAIS LTDA PRISMA SUPERMERCADO: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 02477-2004-431-01-00-7 - Rte: JONAS BALBINO DA CONCEICAO [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02491-2004-431-01-00-0 - Rte: DEVALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 121401/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 248,41 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00331-2005-431-01-00-8 - Rte: Rubens Pereira de Souza [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00445-2005-431-01-00-8 - Rte: Carla Santos da Silva Jardim [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00587-2005-431-01-00-5 - Rte: Jair Ferreira Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 066567/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 704,18 \r\n\r\nProc. 01689-2005-431-01-00-8 - Rte: Nadia Maria de Araujo Cruz Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] Nadia Maria de Araujo Cruz Soares, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02197-2005-431-01-00-0 - Rte: Sergio de Souza [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 116800/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02064-2006-431-01-00-4 - Rte: Euladio Moreira [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D ] Rdo: Chibril 2003 Restaurante Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. ,pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00016-2007-431-01-00-2 - Rte: Katiucia Winara Amorim Dantas [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Homologa a desistencia. Custas de R$ 2.831,54, pelo Rte., que fica dispensado. \r\n\r\nProc. RT 000120/92 - Rte: CECILIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000525/92 - Rte: LAURO DE ALMEIDA VICENTE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000424/93 - Rte: MARIA ELIZA FARIA RABELO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tendo em vista a existencia de Precatorio, que deve ser pago com os valores atualizados, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. RT 000432/93 - Rte: NILDA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 026834/D ] Rdo: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000672/93 - Rte: MARIA JOSE FRANCA FERREIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARAIAL DO CABO Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000685/93 - Rte: ISAURO GOMES BATISTA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. \r\n\r\nProc. RT 002374/93 - Rte: GILSON PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 037106/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.199/201. \r\n\r\nProc. RT 002982/93 - Rte: JOSE ALFREDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 066619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.772/773, indicando fiel deposita rio do bem penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000297/94 - Rte: JOSE SUDEMAR FERNANDES PEREIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 045367/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 01707-1994-431-01-00-8 - Rte: LOURDES MENIE NEVES SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Venha a re com a deducao do IR, conforme v.acordao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000417/95 - Rte: JAILSON MARQUES E OUTROS (+15) [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 066619/D ] Rte: Comparecer a secretaria desta Vara para retirar a CTPS que encon tra-se acautelada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 00444-1995-431-01-00-0 - Rte: GENECI LOPES DOS SANTOS [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D AB:RJ 005353/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/96 - Rte: ROSILDO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 101788/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001410/96 - Rte: ALAMIR GOMES PECANHA E OUTORS(+12) E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Indicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado, devendo para tanto comparecer a secretaria a fim de assinar a auto, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002243/96 - Rte: JOSE LUIZ BARBOSA MONTEIRO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Nada a deferir por tratar-se a peca de fl.62 de copia de outro pro cesso. \r\n\r\nProc. 02480-1996-431-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS FONSECA E OUTROS(+02) E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002245/97 - Rte: ELCY PEREIRA MARTINS [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002356/97 - Rte: WASHINGTON BISPO DE SANTANA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116. \r\n\r\nProc. RT 000475/98 - Rte: WELLINGTON FREITAS EDUARDO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 083375/D AB:RJ 066041/D ] ANDRE DINIZ DOS SANTOS BATISTA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: RONALDO DAVID ALVES [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro OAB:RJ 000462/B AB:RJ 067410/D ] Rte: O autor nao cmprovou o recolhimento efetuado por forca do acordo trabalhista. Tambem, oficiada a Receita nada informou. Assim, nada a deferir. \r\n\r\nProc. RT 000552/99 - Rte: IVETE ALVES LIMA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos da DRF, acautelados na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: CELMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa OAB:RJ 096111/D AB:RJ 099142/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 130261"
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                        "132516": [
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                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 00238-2007-432-01-00-1 - Cgte: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Marcelo da Silva Cardoso Viacao Montes Brancos Ltda: Vir a Cgte com o deposito do valor ofertado,s/p extincao em 10 d. \r\n\r\nProc. 00239-2007-432-01-00-6 - Cgte: J Luiz & Cia Ltda ME [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Cgdo: Antonio Carlos da Costa Santos J Luiz & Cia Ltda ME: Vir a Cgte com o deposito do valor ofertado, s/p extincao em 10 d. \r\n\r\nProc. 00207-2007-432-01-00-0 - Rqte: Alexandre Alves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 117757/D ] Rqdo: Companhia Nacional de Alcalis Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. conf.fl.182. Pz: 8dias \r\n\r\nProc. 00159-2007-432-01-00-0 - Rqte: Elza Paulo Claudina Conceicao [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar OAB:RJ 065139/D AB:RJ 065139/D ] Elza Paulo Claudina Conceicao, Alcira Balbuena: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. conf.fl. 09. Pz:8dias \r\n\r\nProc. 00010-2007-432-01-00-1 - Rte: Vanda Rocha de Mello [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D AB:RJ 090970/D ] Vanda Rocha de Mello, Joaquim Mario de Mendonca: Ter ciencia de despacho de fl.27/28. Pz: 5dias \r\n\r\nProc. 00040-2007-432-01-00-8 - Rte: Sueli dos Santos [Adv. Edmar Almenara da Costa OAB:RJ 078749/D ] Rdo: Augusto Sergio Santos Pedrosa Sueli dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10d,s/p extincao. \r\n\r\nProc. 00068-2007-432-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D AB:SP 152776/D ] Maria das Gracas: Informar se foram depositados em sua conta-salario os valores registrados no TRCT ..., conforme despacho de fl. 85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-432-01-00-0 - Rte: Rosimar Cirillo dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 061804/D ] Rosimar Cirillo dos Santos, Claudia Maria Cambothanassis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 35/36. Prazo:8dias \r\n\r\nProc. 00090-2007-432-01-00-5 - Rte: Meriele da Conceicao Motta [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D Meriele da Conceicao Motta: Esclarecer quem foi seu real empregador ..., sob pena de indef. da inicial por inepcia, em 10 dias, conforme desp. de fls. 19. \r\n\r\nProc. 00208-2007-432-01-00-5 - Rte: Silvana da Fonseca Arruda [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D ] Rdo: Maria Helena Britto Tedesco Silvana da Fonseca Arruda: Tomar ciencia da decisao de fls. 22 que determinou o arquivamento do feito .... Custas de R$ 206,14, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00224-2007-432-01-00-8 - Rte: Munike Fontani [Adv. Ana Claudia Farias Petti Aniento OAB:RJ 098612/D ] Rdo: Boulevard Eventos Ltda-ME Munike Fontani: Ter ciencia da decisao de fl. 23 que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 207,31 ..., pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00017-2007-432-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Moreira da Gama [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Maria da Gloria Moreira da Gama: Fornecer o end. atual e correto das res, s/p extincao do feito s/ resolucao do merito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-432-01-00-7 - Rte: Edilson dos Santos Lopes [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda OAB:RJ 137066/D AB:RJ 122805/D ] Edilson dos Santos Lopes, A C de Mendonca Junior Film: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -fl. 99/102. Pz:8dias \r\n\r\nId: 132516"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01620-2006-281-01-00-5 - Rte: Diogo Macedo FERNANDES RDO: FRANKLIN SILVA DA PAIXAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 01664-2003-281-01-00-2 - Cgte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA ED E CULT ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 036947/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo, devendo ainda manifestar-se sobre a peticao de fl 127. \r\n\r\nProc. 01635-2006-281-01-00-3 - Aut: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 026657/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01900-2005-281-01-01-5 - Agte: CHAGAS & RISCADO LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D AB:RJ 058622/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01893-2005-281-01-00-9 - Rqte: Orlando Teixeira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rqte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85. \r\n\r\nProc. 00222-2006-281-01-01-4 - Rte: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 77. \r\n\r\nProc. 00819-2006-281-01-00-6 - SPTE: Alcione Siqueira de Souza [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 096770/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-281-01-00-9 - Rte: Arnaldo Guedes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D ] Rdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. RPS 002413/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: FERNANDO CAMPO RIBEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01529-2002-281-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA CIRANDA CIRANDINHA Rte: Informar o numero do CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProc. 00161-2003-281-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 062576/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 109. \r\n\r\nProc. 00298-2003-281-01-00-4 - Rte: PAULO JUNIOR PESSANHA ROCHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68. \r\n\r\nProc. 00897-2003-281-01-00-8 - Rte: ADRIANA CALIL DE FARIA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: LIVRARIA BORZAN LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90. \r\n\r\nProc. 00521-2004-281-01-00-4 - Rte: MANOEL JOSE DA PENHA ALVES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] MANOEL JOSE DA PENHA ALVES, CASAS NEVES (IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS) LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl 153 e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01058-2004-281-01-00-8 - Rte: GEILSON DA HORA DE PAULA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 72. \r\n\r\nProc. 00105-2005-281-01-00-7 - Rte: Sandra Lessa [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Rte: Indicar os meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00351-2005-281-01-00-9 - Rte: Joel Almeida [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D ] Rdo: Quissila Fernandes Goncalves Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00539-2005-281-01-00-7 - Rte: Marta de Sa Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 67. \r\n\r\nProc. 01655-2005-281-01-00-3 - Rte: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01772-2005-281-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Leonor Guedes Viana [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Carlini Construtora Ltda. N/P MARCOS ESCOCARD Rte: Tomar ciencia da homogacao dos calculos de fl 50. \r\n\r\nProc. 01802-2005-281-01-00-5 - Rte: Luis Carlos dos Santos Sardinha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE 06/2007 \r\n\r\nProc. 01931-2005-281-01-00-3 - Rte: Cintia Madeira Alves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 126188/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-281-01-00-4 - Rte: Marcelo Gomes Sardinha [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-281-01-00-9 - Rte: Leandro de Oliveira Terra [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto sem exame do merito. \r\n\r\nProc. RT 001326/00 - Rte: ROSILDA HENRIQUES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 060262/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 139. \r\n\r\nProc. RT 002804/00 - Rte: ORLANDO FERREIRA VENANCIO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 086825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001885/01 - Rte: MARIA TEREZINHA CAETANO LIMA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2001-281-01-00-5 - Rte: EDIL ELIAS PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 075629/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 681. \r\n\r\nProc. 00635-2002-281-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01713-2002-281-01-00-6 - Rte: WILLIAM DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057664/D AB:RJ 106954/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 352. \r\n\r\nProc. 00245-2003-281-01-00-3 - Rte: MOISES MACIEL DE AZEREDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2003-281-01-00-6 - Rte: VALDEIR PERES GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065475/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fl 208. \r\n\r\nProc. 01446-2003-281-01-00-8 - Rte: AMARO MOACIR RANGEL [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-281-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2004-281-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 250/252. \r\n\r\nProc. 01598-2004-281-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01640-2004-281-01-00-4 - Rte: LUCIANO CAMPANELLI DA COSTA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do deferimento da suspensao do feito. \r\n\r\nProc. 01660-2004-281-01-00-5 - Rte: MARCOS FABIANO CORDEIRO RIBEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia da suspensao do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01693-2004-281-01-00-5 - Rte: LUCINEA GOMES PESSANHA SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do deferimento da suspensao do feito. \r\n\r\nProc. 01721-2004-281-01-00-4 - Rte: ISRAEL GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01938-2004-281-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ,] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00377-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00405-2005-281-01-00-6 - Rte: Ivan Guedes Alcoforado [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57. \r\n\r\nProc. 00491-2005-281-01-00-7 - Rte: Joel Carlson Alves da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-281-01-00-0 - Rte: Rosalvo Barcellos Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 84. \r\n\r\nProc. 01900-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01907-2005-281-01-00-4 - Rte: Regina Celia Henriques Santiago [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-281-01-00-3 - Rte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 089835/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-281-01-00-0 - Rte: Tadeu Teixeira [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-281-01-00-8 - Rte: Salvador Calomeni Filho [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Uniao Federal (Ministerio da Saude - antigo INANPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 59/60. \r\n\r\nProc. 01063-2006-281-01-00-2 - Rte: Gelson Bento Sardinha [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Uniao Federal (Ministerio da Saude -Antigo INANPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 106/107. \r\n\r\nProc. 01082-2006-281-01-00-9 - Rte: Milton Cesar de Almeida Figueiredo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 062321/D ] Milton Cesar de Almeida Figueiredo, Ampla Energia e Servicos S.A: Tomar ciencia da decisao de fls 63/64. \r\n\r\nProc. 01090-2006-281-01-00-5 - Rte: Lenilza Assis Ganier [Adv. Luciano Evangelista de Freitas OAB:RJ 125302/D AB:RJ 135982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-281-01-00-9 - Rte: Leonor Brasileiro Pinto [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 45/46. \r\n\r\nProc. 01171-2006-281-01-00-5 - Rte: Amaro dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-281-01-00-0 - Rte: Alvir Francisco Chagas [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002784/91 - Rte: ADLAYNE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:EM 000012/D ] Rte: Juntar aos autos as pecas faltantes do Precatorio e tomar ciencia do despacho de fl 433. \r\n\r\nProc. RT 000310/94 - Rte: CESAR FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Retificar os calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 873. \r\n\r\nProc. 01664-1996-281-01-00-2 - Rte: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199. \r\n\r\nProc. 02050-1996-281-01-00-8 - Rte: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 386. \r\n\r\nProc. 00209-1997-281-01-00-0 - Rte: MARIA DILSE COELHO BASTOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a retificacao de calculos do perito, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: AMBROSIO DA CUNHA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: EGENILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002787/98 - Rte: ALMIR ALVES CORREIA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: COMERCIO E INDUSTRIA COTRI SA Rte: Informar o numero do CPF do autor e o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00370-1999-281-01-00-6 - Rte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 090163/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 298. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia do desapacho de fl 104. \r\n\r\nId: 133694"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                        "124156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00965-2000-204-01-00-7 - Rte: MARCONE MENDONCA CUTRIM Rdo: KA KAD ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: WILSON DINIZ TEIXEIRA e EDNALDO DA SILVA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 7.668,05, CUSTAS: R$ 60,00, DESP. EXECUCAO: R$ 11,06, COTA PREV: R$ 1.018,84: TOTAL DE R$ 8.757,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: ESPOLIO DE EMERSON CLAUDINO PEDRO N/P DE FABIANA SILVA MACHADO PEDRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 949,43 EQUIVALENTE A 82.003,09689 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: RONALDO MONTEIRO DA CONCEICAO Rdo: METALURGICA BARBRAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06, COTA PREV. R$ 526,56 TOTAL DE R$ 537,62. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01623-2004-204-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2005-204-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rocha de Moraes Rdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02046-2005-204-01-00-2 - Rte: Erosino Gomes Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2003-204-01-00-9 - Rte: ROBERTO LOPES VIEIRA Rdo: EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01929-2003-204-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2005-204-01-00-4 - Rte: Domingos Araujo de Souza Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda SC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.108/130. \r\n\r\nProc. 02251-2005-204-01-00-8 - Rte: Solange Ribeiro de Araujo Rdo: Restaurante Stencel D. Caxias Ltda.n/p socio Alvanir Willian Stencel E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02387-2005-204-01-00-8 - Rte: Cristiano Santos de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-204-01-00-5 - Rte: Domingos Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-204-01-00-7 - Rte: Sebastiao Batista Gomes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/94 - Rte: MARIA ALVES E SILVA Rdo: A L L J TITU S IND E COM DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.126, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, INCLUSIVE, PARA VIR COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DA EXECUCAO, CASO DESEJE EMBARGA-LA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01636-2005-204-01-01-0 - Rte: Maria do Carmo Ventura [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02040-2001-204-01-00-1 - Rte: ELISANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.274 E 282, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02033-2003-204-01-00-1 - Rte: MONICA LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 055647/D AB:RJ 029244/D ] MONICA LOURENCO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02046-2005-204-01-00-2 - Rte: Erosino Gomes Ferreira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-204-01-00-0 - Rte: Vanderlei Marcelino Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-204-01-00-9 - Rte: Gilson Prieto Fernandes [Adv. Tatiana Fernandes de Souza OAB:RJ 134823/D ] Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01707-2006-204-01-00-3 - Rte: Gerson dos Santos Silva [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01722-2006-204-01-00-1 - Rte: Washington Luiz Goncalves [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01726-2006-204-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM AOS ATUAIS COMPLETOS ENDERECOS DAS RES, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000446/00 - Rte: MARCIO BRAGA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 027935/D AB:RJ 070786/D ] MARCIO BRAGA MOTTA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000197/01 - Rte: IVAN VICENTE TAVARES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00324-2002-204-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035577/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPE, EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02009-2003-204-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D ] Rdo: SOCIAL CLUBE ROSARIO Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.64. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS UTEIS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01783-2004-204-01-00-7 - Rte: ALEX FREITAS LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073874/D AB:RJ 089430/D ] ALEX FREITAS LOPES, Hiunes e Guedes Informatica Ltda, JFW Informatica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 1a RE e Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 2a RE. \r\n\r\nProc. 00906-2005-204-01-00-3 - Rte: Rita Leandra dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 017459/D ] Rita Leandra dos Santos, Arapua Comercial S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-204-01-00-4 - Rte: Domingos Araujo de Souza [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Cesario Lima [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 076555/D ] Mercado Uniao de Caxias, Mercado Exito Ltda N/P Jose Mendonca Filho, Mercado Exito Ltda N/P Adriana Ribeiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02251-2005-204-01-00-8 - Rte: Solange Ribeiro de Araujo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02387-2005-204-01-00-8 - Rte: Cristiano Santos de Lima [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02440-2005-204-01-00-0 - Rte: Moises Siqueira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Promom Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE. 64/68 E 93/101 E 2a. RE, FL.93/101. \r\n\r\nProc. 00138-2006-204-01-00-9 - Rte: Leonardo Araujo Marques [Adv. Jussara Goncalves Correa OAB:RJ 085789/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2006-204-01-00-5 - Rte: Domingos Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-204-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-204-01-00-7 - Rte: Sebastiao Batista Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Sebastiao Batista Gomes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 1a RE e Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 2a RE. \r\n\r\nProc. 01207-2006-204-01-00-1 - Rte: Aurea Veloso Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062924/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 247. \r\n\r\nProc. 01421-2006-204-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo de Andrade Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-204-01-00-1 - Rte: Patricia Ramos Silveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01590-2006-204-01-00-8 - Rte: Reynaldo de Almeida Novaes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01668-2006-204-01-00-4 - Rte: Erasmo da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Mei Engenharia Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01712-2006-204-01-00-6 - Rte: Gustavo Henrique Moreira [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D ] Rdo: Leafar Automacoes Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000652/94 - Rte: MARIA ALVES E SILVA [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 074976/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.126, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000907/94 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-1997-204-01-00-7 - Rte: CARLOS ALFREDO FERNANDES WALLIER [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: ELIETE ALVES RAMOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090637/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nId: 124156"
                        ],
                        "124157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00239-2006-204-01-00-0 - Rte: Edenir Vieira da Rocha Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-204-01-00-8 - Rte: Maria Jose da Cunha Dias Santos Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2006-204-01-00-2 - Rte: Rogeria Alves da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 057083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-204-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Porto Diniz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Carlos Antonio Porto Diniz, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-204-01-00-4 - Rte: Marco Francisco da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Marco Francisco da Silva, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-204-01-00-8 - Rte: Alcione Pinto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Ter ciencia de despacho EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-204-01-00-2 - Rte: Alexandro Galdino da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Alexandro Galdino da Silva, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-204-01-00-6 - Rte: Miriam Silva de Salles [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Ter ciencia de despacho EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-204-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Maria Cecilia da Rocha, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-204-01-00-5 - Rte: Antonio Dionisio de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Antonio Dionisio de Lima, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-204-01-00-0 - Rte: Jacqueline Maria Gregorio [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Jacqueline Maria Gregorio, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-204-01-00-4 - Rte: Ailton Oliveira Arantes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Ailton Oliveira Arantes, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-204-01-00-9 - Rte: Cesar Augusto Freitas de Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Cesar Augusto Freitas de Brito, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-204-01-00-9 - Rte: Weber Vieira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: TST Montagens Industriais Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00017-2007-204-01-00-8 - Rte: Nildo Soares da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Marcterra Terraplenagem e Construcoes Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02183-2002-204-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SANTOS GOMES [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-204-01-00-0 - Rte: Zilma Alves Bastos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Zilma Alves Bastos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00179-2005-204-01-00-4 - Rte: Terezinha Rosa Santos de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Terezinha Rosa Santos de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-204-01-00-8 - Rte: Sandra Rigo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sandra Rigo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-204-01-00-3 - Rte: Pedro Cardoso da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pedro Cardoso da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00204-2005-204-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Moraes Aranha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Julio Cesar Moraes Aranha, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00211-2005-204-01-00-1 - Rte: Jurandi Lima Amieiro [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jurandi Lima Amieiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00236-2005-204-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Carlos da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-204-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Vicente Ribeiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luiz Fernando Vicente Ribeiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00361-2005-204-01-00-5 - Rte: Mirian Conceicao Antunes da Silva Alves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mirian Conceicao Antunes da Silva Alves, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00367-2005-204-01-00-2 - Rte: Josenildo Calixto de Almeida [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Josenildo Calixto de Almeida, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00445-2005-204-01-00-9 - Rte: Claudio dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-204-01-00-9 - Rte: Fabiana Augusta de Freitas [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 093479/D ] Fabiana Augusta de Freitas, MCA 4 Cooperativa de Pro fissionais de Informatica Ltda, Microcamp Internacional Ltda Unidade Duque de Caxias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-204-01-00-8 - Rte: Adriano da Conceicao Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094274/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2006-204-01-00-0 - Rte: Valdir Silva Apolinario [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00143-2006-204-01-00-1 - Rte: Lucio Affonso Bourseau Ribeiro [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.45. \r\n\r\nProc. 00239-2006-204-01-00-0 - Rte: Edenir Vieira da Rocha [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-204-01-00-8 - Rte: Maria Jose da Cunha Dias Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Maria Jose da Cunha Dias Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-204-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Tavares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sonia Maria Tavares de Souza, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-204-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2006-204-01-00-9 - Rte: Jerfesson Guedes da Rocha [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 070347/D ] Jerfesson Guedes da Rocha, Servico de Assistencia Social Evangelico SASE, Confederacao Brasileira Serv Assistencia Social Evangelicos COMBRASE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-204-01-00-9 - Rte: Ezequias Felix dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-204-01-00-2 - Rte: Marcio Andre Dias Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-204-01-00-8 - Rte: Marcio Bravo [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a. RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01135-2006-204-01-00-2 - Rte: Karla Simone Jiquirica de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 035885/D ] Karla Simone Jiquirica de Oliveira, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-204-01-00-3 - Rte: Joselia de Brito Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-204-01-00-4 - Rte: Jose Goncalves de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS ATUAIS E COMPLETOS ENDERECOS DAS RES, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00001-2007-204-01-00-5 - Rte: Ivan Miranda de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00013-2007-204-01-00-0 - Rte: Edilson da Silva Sabino [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: JOAO FERREIRA NETO [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: MIRIAN LOPES DE FARIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 087776/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 124157"
                        ],
                        "133914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02224-2003-205-01-00-0 - Rte: EVANDRO SILVA GONCALVES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.218, NO VALOR DE R$ 14.892,89, ATUALIZADO ATE 01/01/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02154-2005-205-01-00-1 - Rte: Edmilson dos Santos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NOT. RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS.46/48, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02170-2005-205-01-00-4 - Rte: Elias Cassiano de Oliveira Rdo: JLD Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INTIME-SE A 1a.RECLAMADA POR EDITAL PARA CNTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.43/46. \r\n\r\nProc. 02253-2005-205-01-00-3 - Rte: Jorge Batista Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.70/73, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 02249-2005-205-01-00-5 - SPTE: Vania Lima Santos da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 004818/D ] Vania Lima Santos da Silva, Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.138, NA QUAL DESISTE DA PRODUCAO DA PROVA TECNICA. INDIQUEM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS TEM A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01884-2001-205-01-00-1 - Rte: NELSON FORENTINO CEZARIO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D NELSON FORENTINO CEZARIO: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01668-2003-205-01-00-8 - Rte: MARKSON LOPES DO AMARAL [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 106353/D AB:RJ 096770/D ] MARKSON LOPES DO AMARAL: FORNECA O AUTOR ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A SEGUNDA RECLAMADA RESPONDER SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nProc. 01944-2003-205-01-00-8 - Rte: THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02027-2003-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA COUTO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME ALEXANDRA COUTO: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01999-2004-205-01-00-9 - Rte: THAIS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIAS LTDA THAIS DO NASCIMENTO SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE A INFORMACAO DE FALENCIA DE FLS.49 E CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.81 VERSO. \r\n\r\nProc. 02120-2004-205-01-00-6 - Rte: VINICIUS TEIXEIRA LOROZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D VINICIUS TEIXEIRA LOROZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.127, NO VALOR DE R$ 2.982,95, ATUALIZADO ATE 01/01/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02129-2004-205-01-00-7 - Rte: JANETE DOS SANTOS RUBANO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 044851/D ] JANETE DOS SANTOS RUBANO: NECESSARIO PRIMEIRAMENTE A CITACAO DO REU, INDIQUE O AUTOR ENDERECO ATUAL. \r\n\r\nProc. 01790-2005-205-01-00-6 - Rte: Cristiano de Souza Vieira [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 048907/D ] Cristiano de Souza Vieira: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02207-2005-205-01-00-4 - Rte: Dalton dos Passos Silva [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Dalton dos Passos Silva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2002-205-01-00-0 - Rte: MARCELO FRAZAO CORREA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D ] Rdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA MARCELO FRAZAO CORREA: DE-SE VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.96 VERSO. \r\n\r\nProc. 01877-2003-205-01-00-1 - Rte: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.191, NO VALOR DER$ 24.284,39, ATUALIZADO ATE 01/01/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT. AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01894-2003-205-01-00-9 - Rte: DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081923/D ] DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA: FORNECA O AUTOR PRIMEIRAMENTE OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS PARA QUE SEJAM INTIMADOS. \r\n\r\nProc. 02012-2003-205-01-00-2 - Rte: ROGERIO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 162466/D AB:RJ 082907/D ] ROGERIO LUCAS DOS SANTOS: EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, DEFIRO VISTA AO AUTOR, POR SUA PATRONA, DA PETICAO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RE (FLS.187/198, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA EXECUCAO DE PRE EXECUTIVIDADE. DC.23/01/07 - \r\n\r\nProc. 02224-2003-205-01-00-0 - Rte: EVANDRO SILVA GONCALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] EVANDRO SILVA GONCALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.218, NO VALOR DE R$ 14.892,89, ATUALIZADO ATE 01/01/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE DA DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01821-2004-205-01-00-8 - Rte: WILSON MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME WILSON MIRANDA DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR SOBRE A INFORMACAO DE FALENCIA DE FLS.53/4. \r\n\r\nProc. 01538-2005-205-01-00-7 - Rte: Jose Luciel Diniz da Penha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 076297/D ] Jose Luciel Diniz da Penha, Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: DE-SE VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL DE FLS.160/197, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2005-205-01-00-4 - Rte: Claudio Santos de Miranda [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Claudio Santos de Miranda, Empresa Auto Onibus Vera Cruz Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOSDE FLS.135/136 E DEFLS.137/138, NO VALOR DE R$ 47.366,24, EQUIVALENTE A 4.076.622,48236 TRS PRO RATA, SENDO $ 10.199,94 EQUIVALENTE A 877.498,73536 PRO RATA, RELATIVO AO FGTS, MAIS OS 40% BEM COMO A MULTA DE 50% DO ART.467 DA CLT E R$ 37.166,30, EQUIVA LENTE A 3.199,123,74705 TRS PRO RATA RELATIVO AO VALOR PRINCI PAL ATUALIZADO ATE 01/12/06, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01862-2005-205-01-00-5 - Rte: Bianca Sena de Almeida [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Passarela Ltda, Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda, Drogaria Descontao de Copacabana Ltda: VISTA A RECLAMADA DOS CALCULOS DO FGTS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01914-2005-205-01-00-3 - Rte: Francisco Gabriel Filho [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 066855/D ] Francisco Gabriel Filho, Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.60/61, NO VALOR DE R$ 8.202,99, ATUALIZADO ATE 01/01/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02216-2005-205-01-00-5 - Rte: Antonia de Maria Camelo da Silva de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003288/D ] Antonia de Maria Camelo da Silva de Sousa, Laboratorios Medicos Doutor Sergio Franco Ltda: DE-SE VISTA AS PARTES DO OFICIO DA PROCURADORIA FEDERAL DO INSS DE FLS.118/127, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001713/93 - Rte: JOSELEM NASCIMENTO FLORES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 096963/D ] TRANSBRACAL PREST. DE SERV. IND. E COM. LTDA: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, CONFORME PLANILHA DE FLS.537. \r\n\r\nProc. 02068-1996-205-01-00-7 - Rte: ERICA DE MELLO E D ALMEIDA MARQUES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 084990/D ] ERICA DE MELLO E D ALMEIDA MARQUES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME FLS.334. \r\n\r\nProc. RT 001444/97 - Rte: LAURO FIGUEIREDO GORDO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: CONVOLO OS DEPOSITOSRECURSAIS EM PENHORA. INFORME A SECRETARIA O VALOR ATUAL DOS DEPOSITOS, DEVENDO A RECLAMADA SER NOTIFICADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 02100-1999-205-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO MILAO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 035707/D ] JOSE AUGUSTO MILAO, TEXACO DO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.410/ 411 EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ALI APRESENTADA. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE, NA FORMA DO ART.789-A, V DA CLT. \r\n\r\nId: 133914"
                        ],
                        "133916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00726-2006-205-01-00-9 - Rte: Fabio Pio da Cunha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Pio da Cunha, Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Sendas Distribuidora S/A: Ciencia da decisao de fls.138/9,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e REJEITO os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada,pelas razoes expostas na fundamentacao e diante do carater protelatorio, condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% do valor da causa,em favor do reclamante embargado,pelas razoes expostas na fundamentacao.\" \r\n\r\nProc. 00854-2006-205-01-00-2 - Rte: Roberto Batista Guimares [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 055419/D ] Roberto Batista Guimares, Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda: Ciencia da decisao de fls.390,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e REJEITO os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada,pelas razoes expostas na fundamentacao.\" \r\n\r\nProc. 01050-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Amaral de Oliveira [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 084303/D ] Carlos Alberto Amaral de Oliveira, Ital Empresa Transportadora Ltda: Ciencia da decisao de fls.215,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,NAO CONHECO por falta de pressuposto recursal os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada,diante da sua intempestividade.\" \r\n\r\nId: 133916"
                        ],
                        "131512": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: WALLACE AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA WALLACE AMORIM LOPES: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN (FLS.78/87). \r\n\r\nProc. 01058-2002-205-01-00-3 - Rte: MARIA DE JESUS RESENDE DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 014878/D ] MARIA DE JESUS RESENDE DE SOUZA, EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.56, NO VALOR DE R$ 588,11, ATUALIZADO ATE 01.01.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 12,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00784-2004-205-01-00-0 - Rte: BARBARA LUANA BRANDAO DE SA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BEN RAUL FERREIRA LEITE BARBARA LUANA BRANDAO DE SA: FORNECER O NUMERO DE INSCRICAO DA RECLAMADA NO CNPJ, EM 10 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00960-2005-205-01-00-5 - Rte: Igor Machado de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 047653/D ] Igor Machado de Oliveira: TER VISTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS.52 E 56, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2005-205-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (R$ 20,00). \r\n\r\nProc. 00564-2006-205-01-00-9 - Rte: Augusto Joao dos Santos (Espolio de) [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 085552/D ] Augusto Joao dos Santos (Espolio de): CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36: \"J. INDEFIRO, TENDO EM VISTA ITEM 03 DO ACORDO DE FLS.26 EM QUE O AUTOR DA POR QUITACAO QUANTO AS DIFERENCAS DE FGTS. EM 01.02.2007 ASS.HELIO ESQUENAZI ASSAYAG-JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00949-2006-205-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Regis Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Transinal Comercio e Servicos Ltda Antonio Carlos Regis Fernandes: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.39 FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA, VEZ QUE O AUTOR NAO E BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUIDA, DEVENDO O MESMO INDICAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00986-2006-205-01-00-4 - Rte: Mauricio Santiago Ramos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Mauricio Santiago Ramos: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01089-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Antonio Carlos de Souza, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Cam Brasil Multiservicos Ltda: Ciencia da decisao de fls.215/217,conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,conheco dos embargos de declaracao e,no merito,lhe dou PROVIMENTO PARCIAL para sanar erro material existente. Tudo na forma da fundamentacao supra que integra este decisum.\" \r\n\r\nProc. 01159-2006-205-01-00-8 - Rte: Marcos Jose Pereira Machado [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 085088/D ] Marcos Jose Pereira Machado: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2006-205-01-00-4 - Rte: Simone Seixas de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 034767/D ] Simone Seixas de Souza, O Animal de Saracuruna Racoes Ltda: Ciencia da decisao de fls.32/33,conforme dispositivo abaixo: \"In casu,a parte autora afirma que nao possui condicoes de pagar as custas que lhe foram impostas,razao pela qual a luz da regra prevista no artigo 790,paragrafo 3.o. da CLT e ressaltando o previsto no artigo 2.o.da Lei 7115/83,defiro o beneficio da gratuidade de justica.\" \r\n\r\nProc. RT 001421/01 - Rte: JOSE LUIS NUNES MARQUES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA JOSE LUIS NUNES MARQUES: JUNTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA NA INTEGRA, POIS FOI COLACIONADA SOMENTE COPIA DA PRIMEIRA FOLHA. \r\n\r\nProc. RT 001450/01 - Rte: VALDEIR SATIRO CORREA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA VALDEIR SATIRO CORREA: TER VISTA DO OFICIO DA CEDAE (FLS.108) \r\n\r\nProc. 01406-2002-205-01-00-2 - Rte: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081678/D ] MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, TRANSPORTADORA COMETA SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.150/151 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA RECLAMADA-EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 02219-2002-205-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 110748/D ] SERVSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD: COMPROVAR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (FLS.182). \r\n\r\nProc. 01380-2004-205-01-00-4 - Rte: EBENESER RODRIGUES BARACHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 107254/D ] EBENESER RODRIGUES BARACHO: VIR COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 01572-2004-205-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099885/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00587-2005-205-01-00-2 - Rte: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda Edson Santos de Figueiredo: FORNECER O NUMERO DE INSCRICAO DA RECLAMADA NO CNPJ, EM 10 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2005-205-01-00-7 - Rte: Erick de Sobral Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Erick de Sobral Paiva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2005-205-01-00-3 - Rte: Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-205-01-00-0 - Rte: Adriana Santana dos Santos [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriana Santana dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2005-205-01-00-4 - Rte: Mario Rosa do Amaral [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mario Rosa do Amaral: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM CONSONANCIA COM A R.SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.DO ART.879 DA CLT, SOB PENA DE SER APLICADA A ALIQUOTA CORRESPONDENTE SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS DEFERIDAS E VALORES APURADOS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-205-01-00-2 - Rte: Adriano Messias da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 093634/D ] Adriano Messias da Silva, Nominato Galdino: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.62/3, NO VALOR DE R$ 8.685,73, ATUALIZADO ATE 01.01.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 200,00. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 12467,548539 TR PRO-RATA. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 24073,162201 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01437-2005-205-01-00-6 - Rte: Edraldo Retzlaff [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 105373/D ] Edraldo Retzlaff: INFORMAR SE ARCARA COM AS DESPESAS NO CASO DE ARROMBAMENTO DA SEDE DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00359-2006-205-01-00-3 - Rte: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Jose Mauricio Brandao da Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Ciencia da r.sentenca(fls.124/128),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,conheco dos embargos de declaracao e,no merito,lhe dou PROVIMENTO PARCIAL para sanar contradicao existente. Tudo na forma da fundamentacao supra que integra este decisum.\" \r\n\r\nProc. 00731-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcelo Regis de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 057548/D ] Clariant S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00904-2006-205-01-00-1 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056494/D ] Fabiano Antonio da Silva, Peixaria Avenida Ltda: Ciencia da decisao de fls.63/64,conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,conheco dos embargos de declaracao e,no merito, NEGO-LHES PROVIMENTO,na forma da fundamentacao supra que este decisum integra.\" \r\n\r\nProc. 01090-2006-205-01-00-2 - Rte: Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 057570/D ] Fabiana Oliveira da Silva, Braservis Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01324-2006-205-01-00-1 - Rte: Walace Elio Batista de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho Ltda: TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS.39/42, INFORMANDO AUSENCIA DE CREDITO DA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000093/92 - Rte: CARMEM LUCIA DE FARIA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010122/D ] CARMEM LUCIA DE FARIA: FORNECER O NUMERO DO CPF DA AUTORA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 001472/98 - Rte: ASTOR PAULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 123655/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COL DE LIXO LTDA ASTOR PAULINO DA SILVA, JOAO CARLOS LEITE, ROBERTO VENTURA: FORNECER ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS.88/89. \r\n\r\nId: 131512"
                        ],
                        "131510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00884-2006-205-01-00-9 - Rte: Joao de Moraes Telles [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023633/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joao de Moraes Telles, Uniao Norte Fluminense Engenharia e Comercio Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.82/90),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOAO DE MORAES TELLES,em face de UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Tudo na forma da fundamentacao supra,que este decisum integra. Custas de R$ 4,00,calculadas sobre o valor de R$ 200,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re que fica dispensada do recolhimento ante o previsto no caput do referido artigo.\" \r\n\r\nId: 131510"
                        ],
                        "131511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: WALLACE AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA WALLACE AMORIM LOPES: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN (FLS.78/87). \r\n\r\nProc. 01058-2002-205-01-00-3 - Rte: MARIA DE JESUS RESENDE DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 014878/D ] MARIA DE JESUS RESENDE DE SOUZA, EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.56, NO VALOR DE R$ 588,11, ATUALIZADO ATE 01.01.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 12,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00784-2004-205-01-00-0 - Rte: BARBARA LUANA BRANDAO DE SA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BEN RAUL FERREIRA LEITE BARBARA LUANA BRANDAO DE SA: FORNECER O NUMERO DE INSCRICAO DA RECLAMADA NO CNPJ, EM 10 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00960-2005-205-01-00-5 - Rte: Igor Machado de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 047653/D ] Igor Machado de Oliveira: TER VISTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS.52 E 56, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2005-205-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (R$ 20,00). \r\n\r\nProc. 00564-2006-205-01-00-9 - Rte: Augusto Joao dos Santos (Espolio de) [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 085552/D ] Augusto Joao dos Santos (Espolio de): CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36: \"J. INDEFIRO, TENDO EM VISTA ITEM 03 DO ACORDO DE FLS.26 EM QUE O AUTOR DA POR QUITACAO QUANTO AS DIFERENCAS DE FGTS. EM 01.02.2007 ASS.HELIO ESQUENAZI ASSAYAG-JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00949-2006-205-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Regis Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Transinal Comercio e Servicos Ltda Antonio Carlos Regis Fernandes: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.39 FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA, VEZ QUE O AUTOR NAO E BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUIDA, DEVENDO O MESMO INDICAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00986-2006-205-01-00-4 - Rte: Mauricio Santiago Ramos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Mauricio Santiago Ramos: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01089-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Antonio Carlos de Souza, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Cam Brasil Multiservicos Ltda: Ciencia da decisao de fls.215/217,conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,conheco dos embargos de declaracao e,no merito,lhe dou PROVIMENTO PARCIAL para sanar erro material existente. Tudo na forma da fundamentacao supra que integra este decisum.\" \r\n\r\nProc. 01159-2006-205-01-00-8 - Rte: Marcos Jose Pereira Machado [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 085088/D ] Marcos Jose Pereira Machado: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2006-205-01-00-4 - Rte: Simone Seixas de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 034767/D ] Simone Seixas de Souza, O Animal de Saracuruna Racoes Ltda: Ciencia da decisao de fls.32/33,conforme dispositivo abaixo: \"In casu,a parte autora afirma que nao possui condicoes de pagar as custas que lhe foram impostas,razao pela qual a luz da regra prevista no artigo 790,paragrafo 3.o. da CLT e ressaltando o previsto no artigo 2.o.da Lei 7115/83,defiro o beneficio da gratuidade de justica.\" \r\n\r\nProc. RT 001421/01 - Rte: JOSE LUIS NUNES MARQUES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA JOSE LUIS NUNES MARQUES: JUNTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA NA INTEGRA, POIS FOI COLACIONADA SOMENTE COPIA DA PRIMEIRA FOLHA. \r\n\r\nProc. RT 001450/01 - Rte: VALDEIR SATIRO CORREA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA VALDEIR SATIRO CORREA: TER VISTA DO OFICIO DA CEDAE (FLS.108) \r\n\r\nProc. 01406-2002-205-01-00-2 - Rte: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081678/D ] MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, TRANSPORTADORA COMETA SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.150/151 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA RECLAMADA-EMBARGANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 02219-2002-205-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 110748/D ] SERVSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD: COMPROVAR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (FLS.182). \r\n\r\nProc. 01380-2004-205-01-00-4 - Rte: EBENESER RODRIGUES BARACHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 107254/D ] EBENESER RODRIGUES BARACHO: VIR COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 01572-2004-205-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099885/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00587-2005-205-01-00-2 - Rte: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda Edson Santos de Figueiredo: FORNECER O NUMERO DE INSCRICAO DA RECLAMADA NO CNPJ, EM 10 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2005-205-01-00-7 - Rte: Erick de Sobral Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Erick de Sobral Paiva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2005-205-01-00-3 - Rte: Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-205-01-00-0 - Rte: Adriana Santana dos Santos [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriana Santana dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2005-205-01-00-4 - Rte: Mario Rosa do Amaral [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mario Rosa do Amaral: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM CONSONANCIA COM A R.SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.DO ART.879 DA CLT, SOB PENA DE SER APLICADA A ALIQUOTA CORRESPONDENTE SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS DEFERIDAS E VALORES APURADOS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-205-01-00-2 - Rte: Adriano Messias da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 093634/D ] Adriano Messias da Silva, Nominato Galdino: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.62/3, NO VALOR DE R$ 8.685,73, ATUALIZADO ATE 01.01.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 200,00. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 12467,548539 TR PRO-RATA. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 24073,162201 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01437-2005-205-01-00-6 - Rte: Edraldo Retzlaff [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 105373/D ] Edraldo Retzlaff: INFORMAR SE ARCARA COM AS DESPESAS NO CASO DE ARROMBAMENTO DA SEDE DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00359-2006-205-01-00-3 - Rte: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Jose Mauricio Brandao da Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Ciencia da r.sentenca(fls.124/128),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,conheco dos embargos de declaracao e,no merito,lhe dou PROVIMENTO PARCIAL para sanar contradicao existente. Tudo na forma da fundamentacao supra que integra este decisum.\" \r\n\r\nProc. 00731-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcelo Regis de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 057548/D ] Clariant S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00904-2006-205-01-00-1 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056494/D ] Fabiano Antonio da Silva, Peixaria Avenida Ltda: Ciencia da decisao de fls.63/64,conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,conheco dos embargos de declaracao e,no merito, NEGO-LHES PROVIMENTO,na forma da fundamentacao supra que este decisum integra.\" \r\n\r\nProc. 01090-2006-205-01-00-2 - Rte: Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 057570/D ] Fabiana Oliveira da Silva, Braservis Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01324-2006-205-01-00-1 - Rte: Walace Elio Batista de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho Ltda: TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS.39/42, INFORMANDO AUSENCIA DE CREDITO DA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000093/92 - Rte: CARMEM LUCIA DE FARIA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010122/D ] CARMEM LUCIA DE FARIA: FORNECER O NUMERO DO CPF DA AUTORA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 001472/98 - Rte: ASTOR PAULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 123655/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COL DE LIXO LTDA ASTOR PAULINO DA SILVA, JOAO CARLOS LEITE, ROBERTO VENTURA: FORNECER ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS.88/89. \r\n\r\nId: 131511"
                        ],
                        "131193": [
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00023-2006-206-01-00-7 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joel Barbosa de Oliveira Viacao Uniao Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01811-2006-206-01-00-0 - Cgte: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Veronica Reis da Silva Turis Motel Vale dos Reis Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01125-2005-206-01-00-9 - SPTE: Jussara Campos [Adv. Adalina Carneiro Morais Lima OAB:RJ 061586/D AB:RJ 073006/D ] Organiza 2001 Assessoria e Servicos SC Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2005-206-01-00-3 - SPTE: Marcos Jose de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 010765/D ] Marcos Jose de Oliveira, Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Ter ciencia de despacho FLS. 217 V. \r\n\r\nProc. 00714-2006-206-01-00-0 - SPTE: Hilda de Souza Cruz [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior OAB:RJ 113913/D ] SPDO: Alfarma Duque Ltda Hilda de Souza Cruz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-206-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Alexandre Vianna OAB:RJ 092676/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-206-01-00-2 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda Alexandre Ferreira da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DEVOLVIDO SEED FLS.78 \r\n\r\nProc. 00571-2005-206-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Gomes Louzada [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 090173/D ] Vera Lucia Gomes Louzada: Fornecer o endereco atual da reclamada. P/CIENCIA HOM. CALC. \r\n\r\nProc. 02371-2005-206-01-00-8 - Rte: Denilson Santos Forencio [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Denilson Santos Forencio: Manifestar-se sobre peticao FLS. 63 \r\n\r\nProc. 00407-2006-206-01-00-0 - Rte: Elionardo Bispo de Jesus [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda Elionardo Bispo de Jesus: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 07 DA CPE \r\n\r\nProc. 01380-2006-206-01-00-2 - Rte: Genedilson Gomes Pereira [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Barra Antiga Industria e Comercio de Calcados Ltda Genedilson Gomes Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DESMARCADA A PAUTA \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 062729/D ] MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2001-206-01-00-0 - Rte: JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020981/D ] JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01469-2001-206-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2002-206-01-00-3 - Rte: JOSEMAR DIAS PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D JOSEMAR DIAS PEREIRA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00626-2003-206-01-00-6 - Rte: NEDINA PAIXAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 070297/D ] NEDINA PAIXAO, ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6726,84(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01090-2003-206-01-00-6 - Rte: DIEISSON DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 069480/D ] DIEISSON DOS SANTOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 65 \r\n\r\nProc. 01440-2003-206-01-00-4 - Rte: JOSE CANDIDO DE SOUSA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 079710/D ] JOSE CANDIDO DE SOUSA: Fornecer o endereco atual da reclamada. NOT. DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 01730-2003-206-01-00-8 - Rte: INGRID SOUZA ESTEPHANELI [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA LEONAM LTDA INGRID SOUZA ESTEPHANELI: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00291-2004-206-01-00-7 - Rte: JOSE SEVERINO MARTINS MEIRELLES [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 003038/D ] JOSE SEVERINO MARTINS MEIRELLES, CONFEITARIA TITANITA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 120,66(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00312-2004-206-01-00-4 - Rte: JOAO CELIO PIRES [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 003038/D ] JOAO CELIO PIRES, CONFEITARIA TITANITA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 959,44 \r\n\r\nProc. 00514-2004-206-01-00-6 - Rte: MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 115042/D ] MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA, NEW CHIFON VENDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE A TESTEMUNHA INDICADA SERA OUVIDA NO JUIZO DEPRECADO NO DIA 27/03/07 AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-206-01-00-4 - Rte: EDSON MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA EDSON MARQUES DE SIQUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 07 DA CPE \r\n\r\nProc. 00739-2004-206-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 096550/D ] JORGE LUIZ DA SILVEIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25389,94(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00787-2004-206-01-00-0 - Rte: FABIANO SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] FABIANO SILVA DE SIQUEIRA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00850-2004-206-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15152,46(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01282-2004-206-01-00-3 - Rte: LEANDRO BORGES SERTANEJO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 02153-2004-206-01-00-2 - Rte: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 064847/D ] DEISE CARLA SILVA DE FARIAS, RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. SANANDO A OMISSAO \r\n\r\nProc. 00117-2005-206-01-00-5 - Rte: Levi Dias da Fonseca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 013051/D ] Levi Dias da Fonseca: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00171-2005-206-01-00-0 - Rte: Dalvina Barboza Candreva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalvina Barboza Candreva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00256-2005-206-01-00-9 - Rte: Adao Marciano Soares [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adao Marciano Soares, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3410,40(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00667-2005-206-01-00-4 - Rte: Paulo Rubens Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Rubens Gomes da Silva: NADA A DEFERIR, POR SER DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE A EXECUTADA NAO POSSUI ATIVOS FINANCEIROS JUNTO A INSTITUICOES BANCARIAS, CONFORME JA INFORMADO EM VARIOS OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00698-2005-206-01-00-5 - Rte: Antonio Silva Pinto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 117484/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-206-01-00-8 - Rte: Raimunda Maria dos Anjos Campos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: A P da Sila Panificacao e Confeitaria [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D ] Raimunda Maria dos Anjos Campos, A P da Sila Panificacao e Confeitaria: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6092,61(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01829-2005-206-01-00-1 - Rte: Marco Paulo Costa da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 009379/D ] Marco Paulo Costa da Silva, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS. APRESENTAR QUESITOS.PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2005-206-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Lima Rangel [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 077803/D ] Associacao Cultural e Educacional Benisio Silva ACEBS: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01913-2005-206-01-00-5 - Rte: Maria Margarida Donato Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ] Maria Margarida Donato Pereira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Ter ciencia de despacho FLS. 171 V. \r\n\r\nProc. 02445-2005-206-01-00-6 - Rte: Wellington Bernardes de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Wellington Bernardes de Souza, Viacao Uniao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02735-2005-206-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente Barbosa de Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 068340/D ] Jorge Vicente Barbosa de Lima, Resitec Industria Quimica Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-206-01-00-8 - Rte: Rinaldo Jose Balbino da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: FC Galvao Ltda Rinaldo Jose Balbino da Silva: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIO ALEGADA AS FLS. 19 \r\n\r\nProc. RT 001548/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA, FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: JORGE JAIR SENA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111121/D ] JORGE JAIR SENA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 288 \r\n\r\nProc. RT 002303/99 - Rte: GENILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 081678/D ] GENILDO JOSE DOS SANTOS, TRANSPORTADORA COMETA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Esta publicacao corrige a anterior. \r\n\r\nId: 131193"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. AC 003074/98 - Aut: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PONTUAL DO FONNSECA PANIF E CERVEJARIA LTDA Aut: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2006-241-01-00-0 - Egte: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 039244/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02557-2004-241-01-00-3 - Exte: ADRIANA RODRIGUES MENDONCA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL SANTA IRIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. PJ 000293/01 - Rqte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NIT [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rqdo: UNIBANCO S/A Rqte: Proceda na forma do art. 872 do CPC de forma definitiva. \r\n\r\nProc. RPS 003421/01 - Rte: CRISTINA DOS SANTOS ECCARD [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02123-2003-241-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052684/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000114/00 - Rte: EDUARDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: LAENE APARECIDA PEIXOTO LEITE [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA(HOSPITAL AMBULATORIAL SANTA ROSA) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002062/00 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida OAB:RJ 069590/D AB:RJ 107311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00476-2002-241-01-00-7 - Rte: CLAUDINEI DE ARAUJO CARDOSO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 085377/D ] Rdo: Depositar o saldo credor no valor de R$ 40.082,79. \r\n\r\nProc. 03727-2002-241-01-00-5 - Rte: RENATA LUCIA RIBEIRO [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Depositar a diferenca de fls. 86: R$ 1.279,59 p/adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01690-2003-241-01-00-1 - Rte: NEY PESTANA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01923-2004-241-01-00-7 - Rte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 02573-2004-241-01-00-6 - Rte: RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03388-2004-241-01-00-9 - Rte: WILLIAM LIBERATO DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00998-2005-241-01-00-1 - Rte: Breno Cardoso dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 085006/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000276/87 - Rte: LUCI CARDOSO SARTORIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 107992/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) FLS. 3606. \r\n\r\nProc. RT 001050/96 - Rte: MAURICIO GOMES ROSA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM L. EXTJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01717-1996-241-01-00-6 - Rte: ROBERTO PAULO PORTO [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000292/97 - Rte: GLAUCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS [Adv. Ismacy Augusto Marins OAB:RJ 041335/D ] Rdo: CENTRO MEDICO FERNANDES CHRISTO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03543-1999-241-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO VAZ PORTO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 059784/D ] BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 131519"
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Jair Barcelos de Mattos OAB:RJ 063051/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2001-243-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE LIMA SERAFIM [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002047/01 - Rte: ROSALINA TEREZA SALUM CARDOSO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002424/01 - Rte: SIMONE LOPES TATAGIBA CHAGAS [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D AB:RJ 075164/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2002-243-01-00-4 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RECANTO INFANTIL LTDA N/P Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02278-2002-243-01-00-0 - Rte: WILSON FERNANDES AREDE [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. observando folha 129. \r\n\r\nProc. 00553-2003-243-01-00-2 - Rte: FABIANA MELO DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 089962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 02619-2003-243-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00030-2004-243-01-00-7 - Rte: DIAMANTINA JOSE GOMES [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 087470/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. conforme desp fl. 63. \r\n\r\nProc. 00716-2004-243-01-00-8 - Rte: EDNALDO DA COSTA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: ENRIQUE CESAR Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-243-01-00-1 - Rte: RENATO DA SILVA SOARES [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 059297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. Devera a reclamada cumprir, tambem, o despacho de folha 86. \r\n\r\nProc. 00806-2005-243-01-00-0 - Rte: Alenio da Conceicao Araujo [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-243-01-00-8 - Rte: Jose Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 117601/D ] Jose Gomes de Oliveira, Real de Angra Constr. e Acabamentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2a reclamada no prazo de 8 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-243-01-00-0 - Rte: Ronaldo Ferreira Pacheco [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-243-01-00-4 - Rte: Jorge Mario Marques de Araujo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2000-243-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS GOMES MANHAES [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001528/00 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VIALE BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002477/00 - Rte: JOVENCIO FELIX DOS SANTOS NETO [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D ] Rdo: ACOUGUE E MERCEARIA JOSE JAUDETE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro, eis que ate a presente data o autor sequer comprovou a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. RT 002707/00 - Rte: GISELLE LUZIA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003673/00 - Rte: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002678/01 - Rte: LUIZ FERNANDO SALES VILLELA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 054667/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003162/01 - Rte: SERGIO CARLOS COREIXA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 054667/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003722/01 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 038870/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2002-243-01-00-0 - Rte: IEDDO LUIZ SILVA SEREJO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2002-243-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE ALCANTARA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2002-243-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 068698/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, com impugnacao fundamentada, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT, devendo, tambem, observar o despacho de folha 107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2002-243-01-00-4 - Rte: MOISES PINHO BENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00972-2002-243-01-00-3 - Rte: ELIEZEL DE OLIVEIRA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D AB:RJ 103431/D AB:RJ 016162/D ] ELIEZEL DE OLIVEIRA, KYL TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario da 2a reclamada, no prazo de 8 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-243-01-00-1 - Rte: ROBERICO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:SP 088726/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do alvara pela CEF, devendo propiciar meios para sua efetiva retirada. \r\n\r\nProc. 01861-2002-243-01-00-4 - Rte: HAROLDO OLIVEIRA PRAXEDES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 070255/D AB:RJ 091733/D ] HAROLDO OLIVEIRA PRAXEDES, CONSERLAGOS SERVICOS LTDA, CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 15 dias, indicando os itens e valores objeto de discordancia, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 03214-2002-243-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS BERNANRDES [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 066779/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a discriminacao das parcelas envolvidas no acordo, apontando os respectivos valores e a reclamada, inclusive, com a comprovacao dos depositos fiscais, previdenciarios e recolhimento das custas, no valor de R$ 440,00, em 10 dias, sob pena de reputar-se salarial a natureza do valor total do acordo e executar-se de oficio. \r\n\r\nProc. 02202-2003-243-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA SEGUNDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: TRANSMONTEIRO LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02969-2003-243-01-00-5 - Rte: Joao Batista Cardoso Cortes(Espolio de) [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00628-2004-243-01-00-6 - Rte: LUCIANA BARRETO DE PAULA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ZENGA CONFECCOES LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2004-243-01-00-2 - Rte: FABIANO VICENTE DE SA [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03270-2004-243-01-00-3 - Rte: ELISABETH SANTOS DA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2005-243-01-00-4 - Rte: Adriano Salles Borchert [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 124764/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-243-01-00-4 - Rte: Juliana Canto de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02098-2005-243-01-00-1 - Rte: Camilo Alves Souza [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 25 \r\n\r\nProc. 02106-2005-243-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva Frazao [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 088910/D ] Flavio da Silva Frazao, COPENAVEM - Cooperativa de Trabalho de Nav. Maritma Ltda: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario da 2a reclamada, no prazo de 8 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02784-2005-243-01-00-2 - Rte: Jorge Eduardo Figueira [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03153-2005-243-01-00-0 - Rte: Nelson Aparecido Goncalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D Rte: Diga o autor se deseja incluir no polo passivo como terceira re a empresa S V ENGENHARIA. \r\n\r\nProc. 00155-2006-243-01-00-9 - Rte: Debora Cristina de Mello Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 028974/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-243-01-00-2 - Rte: Fabiana Goncalves Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias, devendo, inclusive, indicar as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00627-2006-243-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Nunes de Brito [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 106844/D ] Maria Aparecida Nunes de Brito, Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario da 1a reclamada, no prazo de 8 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-243-01-00-7 - Rte: Vagilson Fontes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-243-01-00-9 - Rte: Marinete de Morais Vendas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 079783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-1990-243-01-00-9 - Rte: COSME CARDOSO DUBOIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000832/94 - Rte: JOSE MARINHO FALCAO NETO E OUTRO S AB:RJ 049404/D AB:RJ 003655/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01055-1994-243-01-00-5 - Rte: MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02034-1995-243-01-00-8 - Rte: EDGAR SEVERINO NETO FILHO [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Informar o endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002799/95 - Rte: JOSE JORGE CONSTANCIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: JOSE SEBASTIAO PEDRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01749-1996-243-01-00-4 - Rte: EDILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 108212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002539/96 - Rte: ELIETE NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003130/97 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA NUNES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. atendendo desp fl. 201 \r\n\r\nProc. RT 003745/97 - Rte: FERNANDA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ANACAPA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000407/98 - Rte: JOSE LUIZ DE MACEDO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Atender promocao da contadoria de folha 211. \r\n\r\nProc. 02871-1998-243-01-00-0 - Rte: ANA PAULA NUNES DE OLIVAL [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003236/98 - Rte: JOAO DE JESUS SILVA FONSECA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara de folha 37, sob pena de ser considerado corretamente quitado, nao havendo diferenca quanto ao FGTS sobre os salarios recebidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003828/98 - Rte: JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro, eis que o Juizo tem conhecimento de que a diligencia requerida restou inexitosa. \r\n\r\nProc. RT 000631/99 - Rte: MARIA MADALENA SIMOES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/99 - Rte: ARCENOVAL MANOEL DE JESUS [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: HONIE DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da certidao da Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 003503/99 - Rte: GERALDO BORGES DE AZEVEDO FILHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 030427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nId: 133757"
                        ],
                        "131413": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Claudio Jose Correia de Menezes OAB : RJ 001002 B Proc: RT 000137/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB : RJ 005748 D Proc: RT 001986/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: RT 004439/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00658-2005-244-01-00-0 02199-2005-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orlando Vieira da Costa OAB : RJ 033769 D Proc: 00303-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lauro Caldeira Constantino OAB : RJ 048952 D Proc: RT 002978/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristeu Garcia OAB : RJ 058532 D Proc: RT 003557/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiza Nascimento Reis da Costa OAB : RJ 062051 D Proc: RPS 003746/01 03588-2002-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 001056/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: 04114-1999-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 02891-2004-244-01-00-6 01728-2004-244-01-00-6 02893-2005-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB : RJ 069718 D Proc: 03604-1999-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Muniz OAB : RJ 070696 D Proc: 00924-2005-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre P de Andrade OAB : RJ 074827 D Proc: RT 003882/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB : RJ 077767 D Proc: 00338-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 00392-2003-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 02990-2005-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB : RJ 082330 D Proc: 02526-2001-244-01-00-9 00352-2002-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natanael Souza Ramos OAB : RJ 083078 D Proc: RT 001912/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Mazza Ramos OAB : RJ 083544 D Proc: 02089-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Collares OAB : RJ 083649 D Proc: 01237-2006-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 01009-2004-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Marcia Felix de Oliveira OAB : RJ 085835 D Proc: 01200-2003-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Escodino Alberoni OAB : RJ 094176 D Proc: 01158-2006-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB : RJ 095411 D Proc: 02703-2002-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Rohana OAB : RJ 097471 D Proc: 01965-2003-244-01-00-6 RT 002801/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Suzane Martins OAB : RJ 100250 D Proc: 01810-2002-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Couto OAB : RJ 107031 D Proc: 03578-2004-244-01-00-5 00425-2006-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB : RJ 118634 D Proc: RT 002067/00 \r\n\r\nId: 131413"
                        ],
                        "134062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 01832-2006-247-01-00-1 - SPTE: Alanir da Silva Moraes [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 101140/D ] SPTE, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-247-01-00-2 - Rte: Zilmea Macedo Pinheiro [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Rodrigus Primus Comercio Ltda (Bar do Portuga) Rte: TOMAR CIENCIA DA DETRMINACAO DE FLS. 37, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02446-2006-247-01-00-7 - Rte: Cleber Amaral [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Newtrend Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00241-2007-247-01-00-8 - Rte: Angela Regina da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Rasec Nave Servicos e Reparos Navais Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00002-2005-247-01-00-6 - Rte: Ricardo Caraline Fingolo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: INDEFERIDO.TRAGA O REU A TESTEMUNHA, POR SUA CONTA E RISCO, AO PROSSEGUIMENTO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00080-2005-247-01-00-0 - Rte: Aldo de Franca Carneiro [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda, Ampla Energia e Servicos S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-247-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo da Silva Acioli [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2006-247-01-00-9 - Rte: Geysa Leal Correa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 072720/D ] Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda -Em Liquidacao Judicial, Samoc S.A - Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RO PELA 1a RECLAMADA.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Dutra de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Don Chofo Ltda-Me Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2006-247-01-00-9 - Rte: Sebastiao Marques da Silva [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Enavi Reparos Navais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-247-01-00-0 - Rte: Oziel da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - Universo - ASOE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2006-247-01-00-9 - Rte: Aldelice da Costa Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: RW Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D ] Rte, RW Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/05/07 AS 13:20 HS, PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS, NA 3A VT/SG, NOS AUTOS DA CPI 108-2007-263-01-00-0. \r\n\r\nProc. 01509-2006-247-01-00-8 - Rte: Marcio Almeida das Dores [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Munic de Marica] Rte, Multiplorf Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-247-01-00-0 - Rte: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 072333/D ] Monaco Servicos Automotivos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2006-247-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Alvarenga Garcia [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto OAB:RJ 078126/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Marcio Nascimento Barbosa da Silva OAB:RJ 086818/D AB:RJ 094674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-2006-247-01-00-4 - Rte: Sabrina Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 098496/D ] Rte, Bruno e Brenda Colchoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02159-2006-247-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rosa dos Santos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda., Aker Promar S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DO RECLAMANTE-EMBARGADO NO VALOR EQUIVALENTE A 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 02181-2006-247-01-00-7 - Rte: Geraldo Florentino [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/49, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02185-2006-247-01-00-5 - Rte: Gabriel Arariboia Pereira Machado [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rdo: Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02187-2006-247-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique da Cruz Barbosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Estaleiro Metalnave Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-247-01-00-0 - Rte: Antonio Patricio de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Carlos Joao de Brito Marques Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00317-2007-247-01-00-5 - Rte: Mirian de Lima Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Drogaria Padrao Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00322-2007-247-01-00-8 - Rte: Adir Gomes de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00323-2007-247-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 9/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00324-2007-247-01-00-7 - Rte: Adir Gomes de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00349-2007-247-01-00-0 - Rte: Marcos Barbosa da Silva Junior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Ge Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemark Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00350-2007-247-01-00-5 - Rte: Silvia Maria Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Deise Lohr Petterson Vasconcelos Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00355-2007-247-01-00-8 - Rte: Aldo Ferreira Gouveia [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 134062"
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 02035-2006-221-01-00-9 - Egte: Luiz Jose Soares [Adv. Joao Martins Duarte Netto OAB:RJ 001728/D AB:RJ 096255/D ] Egdo: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01185-2006-221-01-00-5 - SPTE: Fabiano de Almeida Avila [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto OAB:RJ 004439/D AB:RJ 016257/D ] SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 750,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00899-2002-221-01-00-2 - Rte: GABRIELA GALDINO GUIMARAES [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ] Rdo: MATERNAL E JARDIM RECANTO FELIZ Rte: Desp.fls.:J. O endereco fornecido ja foi alvo de cartidao negativa do O. Justica. Venha com o atual endereco. N.I., 27.02.07. O Juiz. Pz ;05 dias \r\n\r\nProc. 01593-2003-221-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00548-2005-221-01-00-4 - Rte: Cosme Silva de Carvalho [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01588-2005-221-01-00-3 - Rte: Vanessa Rodino Barbosa [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao, bem como das custas judiciais, pena de execucao. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 00238-2003-221-01-00-8 - Rte: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01410-2003-221-01-00-0 - Rte: YBIARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 064691/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. Considerando que os valores informados referem-se aos honorarios medicos, portanto, impenhoraveis, determino a imediata liberacao do bloqueio. De-se ciencia as partes. N.I., 27.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00406-2004-221-01-00-6 - Rte: UBIRATAN MOREIRA MENDES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 082790/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00786-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00151-2005-221-01-00-2 - Rte: Adercio Pereira Lima [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02101-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00524-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos dos Santos Costa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Deferido pedido de prazo. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00581-2006-221-01-00-5 - Rte: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Este Juiz nao tem como obrigar profissional liberal trabalhar sem receber a contra-partida. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. N.I., 27.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00595-2006-221-01-00-9 - Rte: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. Rte: Ciencia de que a patrona que substabeleceu os poderes devera apor sua assinatura no documento. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00738-2006-221-01-00-2 - Rte: Andrea Pinheiro Simoes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, pena de execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00913-2006-221-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01021-2006-221-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001936/91 - Rte: SIND.EMP.EST.BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Desp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.611. Int. N.I., 07.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000816/92 - Rte: JORGE MARTINIANO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 057189/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 02097-1998-221-01-00-0 - Rte: WALDIR TELES DE ANDRADE [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls., devendo impulsionar os autos, em 10 dias \r\n\r\nId: 132549"
                        ],
                        "133771": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 00170-2003-221-01-00-7 - Rte: MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01215-2005-221-01-00-2 - Rte: Patricia de Moraes Baptista [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 081674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02049-2005-221-01-00-1 - Rte: Jurandir Lira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02194-2005-221-01-00-2 - Rte: Jurandir Vicente de Jesus [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00292-2006-221-01-00-6 - Rte: Joao Ricardo Macau [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00475-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose da Silva Sales - (Espolio de)Ivone Bento de Anacleto Sales-esposa [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 036503/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nId: 133771"
                        ],
                        "114902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00660-2005-223-01-00-8 - Cgte: Tem Tudo do Novo Mundo Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 125556/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001312/00 - Rte: EDSON LIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000677/01 - Rte: GLICIA ESTELLITA LINS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 080278/D AB:RJ 098176/D ] FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2002-223-01-00-4 - Rte: MIRANDUSMAR BARBOSA DA SILVA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 044690/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2002-223-01-00-9 - Rte: TARCISO HERMINIO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.56 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02005-2003-223-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA FRANCELINO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: CLEA AYRES XAVIER [Adv. Nilton de Sousa Melo OAB:RJ 081720/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2005-223-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sandra Silesia Machado OAB:RJ 049182/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001149/00 - Rte: TELMA TEIXEIRA DE ARRUDA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01917-2000-223-01-00-4 - Rte: RONALD OLIVEIRA PINCOS E OUTRO S AB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2001-223-01-00-1 - Rte: WAGNER DA SILVA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2001-223-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Jorge Pereira Belem OAB:RJ 097949/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2002-223-01-00-3 - Rte: ANDREA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Adminstrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00908-2002-223-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ABREU MOL [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo OAB:RJ 088928/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01108-2002-223-01-00-4 - Rte: MARLY DA SILVA DIAS sucessora de Jose F Dias [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] CATTAR CONSTRUTORA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2002-223-01-00-1 - Rte: MARLENE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 093805/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2003-223-01-00-6 - Rte: DAVI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2003-223-01-00-2 - Rte: SANDRA VIVIANE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 076445/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2003-223-01-00-5 - Rte: ITALO CAETANO MURILO DE MELO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA DESCART LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FL.40, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02222-2003-223-01-00-2 - Rte: RODRIGO MIRANDA SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 054381/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS. SE NAO ATENDIDO, SERA APLICADA MULTA DE DEZ POR CENTO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, FICANDO NA OPORTUNIDADE CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO SERA DADA PREFERENCIA AO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 02225-2003-223-01-00-6 - Rte: WEBER FERNANDES LACERDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2004-223-01-00-3 - Rte: SILVANIA REGINA DA CUNHA NICK [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2004-223-01-00-0 - Rte: FATIMA REGINA DE SOUZA BARROS [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: LAR DE JESUS ( COLEGIO LEOPOLDO ) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2005-223-01-00-7 - Rte: Danielle de Souza Saraiva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 074290/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00263-2005-223-01-00-6 - Rte: Simone da Silva de Medeiros [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 090865/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00417-2005-223-01-00-0 - Rte: Sabrina de Aguiar Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2005-223-01-00-3 - Rte: Angela Ferreira da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 140006/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-223-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Barbosa [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2005-223-01-00-2 - Rte: Wanderley Pinto Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2005-223-01-00-0 - Rte: Sergio Luis Bittencourt da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2005-223-01-00-2 - Rte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2005-223-01-00-1 - Rte: Vera Lucia de Carvalho Afonso [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2005-223-01-00-3 - Rte: Leonardo Gerson Gabriel da Silva Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Baixo Iguacu Pneus [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima OAB:RJ 054802/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2005-223-01-00-2 - Rte: Erivania Miguel do Nascimento [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 106393/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2005-223-01-00-5 - Rte: Elinaldo dos Santos Santana [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2005-223-01-00-1 - Rte: Rosina Venutolo Santo [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 106067/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01632-2005-223-01-00-8 - Rte: Fabiola Lopes de Mattos [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2005-223-01-00-1 - Rte: Helena Nascimento Nazareth [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Posto Stop da Dutra Ltda. (Rio Sampa) [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2006-223-01-00-1 - Rte: Jonas da Silva Barbosa [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2006-223-01-00-4 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00132-2006-223-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva Guedes [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FL.26 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000705/88 - Rte: HELENA TAVARES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 057222/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SILZETE CERQUEIRA ROMANO HELENA TAVARES VIEIRA: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000048/95 - Rte: JORGE REIS DE OLIVEIRA [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001292/95 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000972/97 - Rte: ALEXANDRO MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BRITES LTDA ME [Adv. Washington Santos de Carvalho OAB:RJ 065598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: MARIA DE FATIMA MACEDO DA FONSECA [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 108802/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: LILIAN BURICHE DA SILVA CUNHA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: YA NUR BOUTIQUE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTA DE FL.96 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA MENDES E OUTRO S AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001132/98 - Rte: DANIEL SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001325/98 - Rte: VALTEIR BORRETE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:SP 067220/D ] VALTER TORRES CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: MARIO ABDON DA CUNHA [Adv. Edson dos Santos Morais OAB:RJ 089795/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: FIDELIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 004431/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000241/99 - Rte: RICARDO LOPES DE SOUZA(ESP.FATIMA C F M SOUZA) [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 049937/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002258/99 - Rte: FABIO DOS SANTOS VALENTIM [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GIL Rte: VENHA O AUTOR COM O DOCUMENTO QUE INFORMA TER ANEXADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: ELIANE MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: ROSANA FERREIRA SILVA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 044297/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 114902"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1 Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nLocal: Rua do Imperador, 970 - S/L - Salas 17 a 19 Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA Drª CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Juíza Titular nesta Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ser levado a público o pregão de venda a quem mais dar, pelo leiloeiro pblico Sr. Ricardo Ignacio Xavier Corrêa, os bens penhorados nos processos:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 09/04/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso n1716.2003.301.01.00.0- Execução movida por SERAFIM CARLOS LEOCADIO, em face de INSTITUTO NACIONAL BIBLOS S/C LTDA.. \r\n\r\nBem: 60 (sessenta) carteiras escolares, marca Cequitel, modelo FDE, de tampo em formica e estrutura de ferro, de aproximadamente 50cm por 40 cm, acompanhados das respectivas cadeiras em condicoes de uso, que, no estado de conservacao em que se encontram, foram avaliadas ao preco unitario de R$ 130,00, perfazendo um total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Os bens podem ser localizados na Rua Buenos Aires, 71 e 75, Centro, Petrpolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia :09/04/07 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso n1325.2004.301.01.00.7 - Execuçao movida por JOÃO BATISTA DE JESUS, em face de LUCERNE IND. COM. DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nBem: Um veculo importado, do tipo caminhao, IVECO FIAT DAI - T 3510 B, ano 1999 modelo 2000, na cor branca, a diesel, chassis n. ACFC3570IY2316242, 6,50 ton/103/0, RENAVAN n. 734256680, segundo informado em condicoes de uso, placa KOJ4784, avaliado em R$ 35.000,00. O bem encontra-se na Rua Vidal de Negreiro, 97 - B/apto 409.\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 09/04/07 à?s 13:03 horas\r\n\r\nProcesso n 837.2003.301.01.00.5 - Execuçao movida por MARCELO SOARES DA SILVA, em face de SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA.. \r\n\r\nBens: 02 (duas) carretas de extintores (carreta e um extintor de grande porte) que foram avaliados em R$ 5.100,00 e 01 (um) extintor de agua, capacidade 10 litros, que foi avaliado em R$ 126,00. Valor total dos bens R$ 5.226,0 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais). Os bens podem ser localizados na Rua Goncalves Dias, 223, Valparaiso, Petrópolis/RJ .\r\n\r\nA arremataçã?o far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 09/04/2007 às 13:09 horas\r\n\r\nProcesso n 1171.2003.301.01.00.2 - Execuçao movida por SOLANGE BROCHADO DE PINHO, em face de ECIR AMALIA FLIESS TAMANCOLDI \r\n\r\nBens: 1) 01 (uma) maquina de bainha invisivel da marca Treasure, numero de serie BS-3101, avaliada em R$ 400,00; 2) 50 (cinquenta) saias de chifon forradas, com estampas diversas, avaliada cada qual em R$ 30,00. Valor Total: R$ 1900,00. Os bens estao localizados na Rua Teresa, 483, sala 05.\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia :09/04/2007 às 13:12 horas\r\n\r\nProcesso n 900.2002.301.01.00.2- Execuçao movida por MARGARIDA DE CARVALHO VASQUES, em face de LINHA BASICA CONFECCOES LTDA.. \r\n\r\nBem: 01 (uma) maquina de malharia da marca COPPO, 10/100, modelo super - coptal, que foi avaliada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). O bem pode ser localizado na Rua Joao Evangelho, 190, Sao Sebastiao, Petropolis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso n 1198.2005.301.01.00.7 - Execuçao movida por SUZANA MARIA DA SILVA, em face de ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA.\r\n\r\nBens: 1) 510 (quinhentas e dez) blusas femininas, em ribanas e malhas diversas, tamanhos, cores e modelos diversos, novas, da executada, avaliadas em R$ 5.360,00. 2) 276 (duzentas e setenta e seis) blusas femininas, em linha, tamanhos, cores e modelos diversos, novas, de fabricaçã?o da executada, avaliados em R$ 4.410,00. Valor Total de R$ 9.500,00. Os bens podem ser encontrados a Rua Candido Portinari, 340, Petropolis.\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 à?s 13:03 horas\r\n\r\nProcesso n 1192.2005.301.01.00.2 - Execuçao movida por NEUSA MARIA KOCHEM DA CRUZ, em face de ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA.\r\n\r\nBens: 293 (duzentas e noventa e tres) blusas femininas, em linhas, cores, tamanhos e modelos diversos, novas, de fabricacao da executada, avaliadas em R$ 4.400,00. Os bens poder ser encontrados a Rua Candido Portinari, 340.\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:06 horas\r\n\r\nProcesso n 1328/94 - Execuçao movida por ANA CLAUDIA THEOBALD CANHACI, em face de CONFECCAO ESTRELA NOVA LTDA..\r\n\r\nBem: Um automovel VW/QUANTUM CS ano de fabricacao 1986, modelo 1986, cor cinza, placa VZ 2464/RJ (anterior), a alcool, placa atual MH 9313, chassi 9BWZZZ33ZGP212630, codigo RENAVAM 313253374, em nome de Cassia da Silva Britto, CPF 019 617 067 25, avaliado em R$ 3.000,00. O bem encontra-se na Rua Jose Hamilton, 152, JD Americano, Petropolis, RJ. (O bem ja foi penhorado em outros processos).\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:09 horas\r\n\r\nProcesso n CPE 609.2005.301.01.00.7 (PROC. RT 03/94) - Execuçao movida por JORGE DE OLIVEIRA PINTO, em face de MONTREAL ENGENHARIA LTDA..\r\n\r\nBem: Quatro macacos hidraulicos, com equalizador Rygging 2510-65-UD-EQ, segundo informado, em condiccoes de uso, avaliados ao preco unitario de R$ 7.500,00. Valor total de R$ 30.000,00. Os bens podem ser encontrados na Estrada Uniao e Industria, 4000, Petropolis-RJ. Penhoras precedentes: 1o. Bem: CPE 416/00 da 2ª VT/Petropolis; 1230.2002.301.01.00.1 e 1782.202.301.01.00.0 da 1a VT/Petropolis; CPE 1542/01 da 2ª VT/Petropolis; RT 1564/98 e 1689.2003.301.01.00.6 da 1ª VT/Petropolis e 1180.2004.30201.00.0 da 2ª VT/Petropolis. 2º Bem: CPE 416/00 da 2ª VT/Petropolis; CPE 1394/99 e 1230.2002.301.01.00.1 da 1ª VT/Petropolis; CPE 1542/01 da 2ª VT/Petropolis; RT 1564/98 da 1ª VT/Petropolis; 1653.2004.302.01.00.0 da 2ª VT/Petropolis e 1180.2004.302.01.00.0 da 2ª VT/Petropolis. 3º Bem: CPE 1394/99 da 1ª VT/PEtropolis; CPE 095/99 da 2ª VT/Petropolis; 1230.2002.301.01.00.1, RT 1564/98 e 774.2003.301.01.00.7 da 1ª VT/Petropolis; 1653.2004.302.01.00.0 e 1180.2004.302.01.00.0 da 2a VT/Petropolis. 4o Bem: 241.2002.302.01.00.0 da 2ª VT/Petropolis; CPE 2119/00, 1782.2002.301.01.00.0 da 1ª VT/Petropolis; CPE 1542/01 da 2ª VT/Petropolis; RT 1564/98 e 1689.2003.301.01.00.6 da 1ª VT/Petropolis; 0405.2005.302.01.00.2 e 1180.2004.302.01.00.0 da 2ª VT/Petropolis.\r\n\r\nA arremataçã?o far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:12 horas\r\n\r\nProcesso n 2144.2002.301.01.00.6 - Execuçao movida por PAULO ROBERTO RONCORONI, em face de SERRANO FOOT BALL CLUB.\r\n\r\nBem: Dominio util de prazo de terra 1.026 P, desmembrado dos de n. 1.025 e 1.026 do Quarteirao Ingelheim, receptivamente contiguos, nesta cidade, no perimetro urbano do 1º distrito deste municipio, foreiro a Cia Imobiliaria de Petropolis, o qual, assim se descreve: prazo n. 1.026 P, com a superficie de 8.144,00m, fazendo testada para o prazo n. 1.025-5, onde mede 156,37m-7o04NE, confrontando de um lado com o prazo n. 841-F, onde mede 103,45m- 64º55,20 SW, do outro lado co m quem de direito, onde mede 25,30m- 83º4040SE, dando fundos para o resto do prazo n. 1.026, onde mede 119,22m- 24º25SE, conforme plantas levantadas em 25.11.1946, pelo engenheiro Paulo Azevedo Athayde, registrado no 2º Oficicio de Justica de Petropolis, sob o n. de matricula 4.988, as fls 133 do, livro n. 2-2-S, em 26 de novembro de 1980, avaliado em R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Fica ainda ressalvado o direito da Fazenda Nacional cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas, bem como eventuais onus reais, valores que serao pagos pelo arrematante ou pelo exequente em caso de adjudicacao, ou, ainda, pela executada, no caso de remicao, sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. O bem pode ser encontrado na Rua Madre Francisca Pia, 400, Quateirao Ingelhein.\r\n\r\nA arremataçã?o far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 à?s 13:15 horas\r\n\r\nProcesso n 1025/96 - Execuçao movida por JOSE CARLOS LIMA, em face de JOAREZ PINTO.\r\n\r\nBem: Um imovel situado na Rua Quissama, 985, com dominio util do terreno, formado pelos prazos de terras 5028-D e 5027-D, contiguos, do Quarteirao Princesa Imperial, com area total de 539 metros quadrados, com as seguintes benfeitorias: uma casa aproximadamente 180 metros quadrados, composta de varanda, sala com lareira, sala de TV, um quarto com armario embutido, uma suite com armario embutido, copa/cozinha, banheiro social, lavabo, garagem, sotao com um banheiro pequeno e mais dois quartos com armarios embutidos, com uma janela para a frente da casa e outro com a janela para os fundos, piscina e quintal, avaliada em R$ 160.000,00. Imovel localizado na Rua Quissama, 985, Quissama, Petropolis. Referido imovel possui os seguintes debitos: com a Prefeitura Municipal de Petropolis: 2000 - executivo; 2002 - cotas 02 a 12 R$ 301,62; 2003 e 2004 - parcelamento cota 02 (vencimento 24/04/2005) R$ 31,61; 2005 - cota 04 R$ 35,43, sobre os debitos informados incidirao multa, juros e correcao na forma da lei. Fica ressalvado, ainda, o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas que porventura venham a ser apurados. Ademais, sao devidos emolumentos referentes ao registro da penhora, no valor de R$ 391,99, bem como quaisquer outros onus reais porventura existentes. Os debitos acima referidos, serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (em caso de adjudicacao) ou, ainda, pela executada (no caso de remicao da execucao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao, conforme o caso. \r\n\r\nA arremataçã?o far-se- por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. Eu, Vera Lúcia R .S. Coutinho, Diretora de Secretaria, digitei o presente edital aos 16 dias do mes de FEVERIRO do ano de 2007.\r\n\r\nId: 133926"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. AC 002214/99 - Aut: SIND TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIARIOS DE... [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 074296/D ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 000544/01 - Rte: RAQUEL FERREIRA LIMA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] RAQUEL FERREIRA LIMA, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002266/01 - Rte: BARBARA MARINS GARCIA WALTER [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070216/D ] BARBARA MARINS GARCIA WALTER: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.47/07- B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00431-2003-261-01-00-8 - Rte: MARLENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] MARLENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2003-261-01-00-3 - Rte: LUIZ FELIPE PEREIRA ALVES [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS PADARIA DO CHICO LUIZ FELIPE PEREIRA ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02205-2004-261-01-00-2 - Rte: VANDIRA DA CONCEICAO MADEIRA OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 092263/D ] VANDIRA DA CONCEICAO MADEIRA OLIVEIRA, VALTER BRANCO MARMORARIA E MAT DE CONSTRUCAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 1.335,91 \r\n\r\nProc. 03026-2004-261-01-00-2 - Rte: MONICA DE SOUZA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 071319/D ] MONICA DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03111-2004-261-01-00-0 - Rte: GENALDO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 020283/D ] GENALDO DA SILVA: Ante a decisao do v.acordao, venham os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00744-2005-261-01-00-8 - Rte: Edson Mendes Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D ] Edson Mendes Rodrigues: Ante a decisao do v.acordao, venham os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01138-2005-261-01-00-0 - Rte: Deise Nunes Viana [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 034896/D ] Deise Nunes Viana: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01879-2005-261-01-00-0 - Rte: Cosme Alves Pereira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 091419/D ] Cosme Alves Pereira, Conspetra Construcao Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 3.218,97 \r\n\r\nProc. 02663-2005-261-01-00-2 - Rte: Franciane Priscila Pereira da Silva [Adv. Eliete Rodrigues OAB:RJ 093069/D ] Rdo: Brasfec Ind e Com de Roupas Ltda. Franciane Priscila Pereira da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45 \r\n\r\nProc. 00294-2006-261-01-00-4 - Rte: Antonio Cesar Barboza da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 108974/D ] Poncelino Moveis Ltda. Rede Mega Economia: Indefiro,tendo em vista que a atualizacao da cota previdenciaria devida podera ser procedida diretamente no INSS \r\n\r\nProc. 00992-2006-261-01-00-0 - Rte: Magaly Costa da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: Cooper Service Magaly Costa da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-261-01-00-4 - Rte: Cristiane Mendonca [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 095180/D ] Fraspol Inudustria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2006-261-01-00-7 - Rte: Alex Costa Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 085461/D ] Alex Costa Gomes: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca. \r\n\r\nProc. 00169-2000-261-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS BRITO PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 054709/D ] JOSE CARLOS BRITO PONTES, STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2000-261-01-00-0 - Rte: LUCIENE MARIA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 091173/D AB:RJ 099328/D ] LUCIENE MARIA DA SILVA, PAES MENDONCA S/A, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 4.028,67 \r\n\r\nProc. RT 002955/00 - Rte: LEANDRO CAETANO BENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070786/D ] LEANDRO CAETANO BENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: ADRIANO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 042260/D ] ADRIANO DE SOUZA ANDRADE: Vista dos autos,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002932/01 - Rte: FABIANA TEIXEIRA MARCILIO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 054876/D ] FABIANA TEIXEIRA MARCILIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00061-2002-261-01-00-8 - Rte: WILLIAM MARLUS CYRINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2002-261-01-00-6 - Rte: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 105190/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01371-2002-261-01-00-0 - Rte: LEWERDAN BEZERRA DA ENCARNACAO [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza OAB:RJ 086543/D AB:RJ 066861/D ] LEWERDAN BEZERRA DA ENCARNACAO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 17.861,99 \r\n\r\nProc. 02147-2002-261-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO CORREA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 040754/D ] MARCO AURELIO CORREA, SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 34.975,10 \r\n\r\nProc. 02672-2002-261-01-00-0 - Rte: KLEBER DA SILVA DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D AB:RJ 063531/D ] KLEBER DA SILVA DE SOUZA, FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 470.209,74 TRs \r\n\r\nProc. 00031-2003-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO SILVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 124840/D ] CLAUDIO SILVEIRA PEREIRA, VIACAO RIO OURO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 49.972,36 \r\n\r\nProc. 00972-2003-261-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA FONSECA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066861/D ] ALEXSANDRO DA SILVA FONSECA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02578-2003-261-01-00-2 - Rte: KARINA LOPES JOSE [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 109685/A ] KARINA LOPES JOSE: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02697-2003-261-01-00-5 - Rte: MARCOS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA MARCOS ALMEIDA DA SILVA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02790-2003-261-01-00-0 - Rte: NILO CELSO DE MEDEIROS [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D ] Rdo: VICBERJ NILO CELSO DE MEDEIROS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02819-2003-261-01-00-3 - Rte: SERGIO SANTOS SARDINHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A SERGIO SANTOS SARDINHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00050-2004-261-01-00-0 - Rte: ROSANE MAGARAO NUNES [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME ROSANE MAGARAO NUNES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00164-2004-261-01-00-0 - Rte: JUANEZ DA SILVA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] JUANEZ DA SILVA GONCALVES, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2004-261-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 040528/D ] MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA, AUTO VIACAO ABC LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-261-01-00-6 - Rte: UELIO LIRA MARCIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] UELIO LIRA MARCIANO: Ante a decisao do v.acordao, venham os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00264-2004-261-01-00-6 - Rte: GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 073743/D ] GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA, ADEQUADOS A DECI SAO DO V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 00507-2004-261-01-00-6 - Rte: CLERTON RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042504/D ] CLERTON RODRIGUES DE PAIVA, SUPERMERCADO COELHO LTDA: Tomar ciencia da decisao do embargos a execucao,NAO CONHECO DOS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01125-2004-261-01-00-0 - Rte: MAURO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01393-2004-261-01-00-1 - Rte: PRISCILA MARTINS DUFINO [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 067938/D ] PRISCILA MARTINS DUFINO, MJJCC PROM. E EVENTOS LTDA N/P DA DE MONICA MARIA J.MONTEIRO CHAVES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 5.021,57 \r\n\r\nProc. 01501-2004-261-01-00-6 - Rte: HAMILTON GURGEL CAMINHA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 075503/D ] HAMILTON GURGEL CAMINHA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01984-2004-261-01-00-9 - Rte: DANUBIA MOREIRA CABRAL [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 055967/D ] DANUBIA MOREIRA CABRAL, MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 14.768,98 \r\n\r\nProc. 02515-2004-261-01-00-7 - Rte: EZEQUIAS ALVES LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 084532/D ] EZEQUIAS ALVES LIMA, GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02539-2004-261-01-00-6 - Rte: ZILMA DAS DORES DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 074299/D ] ZILMA DAS DORES DOS SANTOS, MASSA FALIDA GRUBB REP COM E IND DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 440.491,30 TRs \r\n\r\nProc. 02859-2004-261-01-00-6 - Rte: EUNICE DA SILVA MOURA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] EUNICE DA SILVA MOURA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 03062-2004-261-01-00-6 - Rte: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D [Adv.] FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da 1a reclamada, devendo fornecero seu atual endereco para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 03237-2004-261-01-00-5 - Rte: RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares OAB:RJ 104805/D AB:RJ 082330/D ] RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00114-2005-261-01-00-3 - Rte: Marize Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102556/D ] Marize Pereira dos Santos, Papelaria Braspel de Sao Goncalo Ltda.: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00123-2005-261-01-00-4 - Rte: Antonio Furtado de Sousa [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Furtado de Sousa, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-261-01-00-9 - Rte: Carlos Livio Alves Viana [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002496/A ] Carlos Livio Alves Viana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2005-261-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Gomes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2005-261-01-00-2 - Rte: Fabiana Silva Alves Macedo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Jc Abbuld Moda Fabiana Silva Alves Macedo: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 00533-2005-261-01-00-5 - Rte: Elson Ayres Goncalves [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] Elson Ayres Goncalves: VENHAM OS CALCULOS PARA LIQUIDACAO DA SENTENCA, ADEQUADOS A DECI SAO DO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 01089-2005-261-01-00-5 - Rte: Claudio Silva Martins [Adv. Flavio Jose Silva Martins OAB:RJ 122293/D Claudio Silva Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01167-2005-261-01-00-1 - Rte: Vitor da Conceicao Reis Botelho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Vitor da Conceicao Reis Botelho: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01383-2005-261-01-00-7 - Rte: Alexandre Pernambuco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Defiro, reabrindo-se o prazo recursal a partir da publcicacao. \r\n\r\nProc. 02009-2005-261-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Cunha Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Joao Carlos da Cunha Oliveira: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.50/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02350-2005-261-01-00-4 - Rte: Jacira Correia da Silva [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jacira Correia da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03019-2005-261-01-00-1 - Rte: Walmira Porto Lima [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Odemar Silveira Furtado Walmira Porto Lima: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 46/07- B. BRASIL \r\n\r\nProc. 03118-2005-261-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Valasco dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Condominio Residencial Almirante Cox Paulo Sergio Valasco dos Santos: Aliquidacao, devendo os calculos serem desmembrados mes a mes. \r\n\r\nProc. 03196-2005-261-01-00-8 - Rte: Jocelene de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 005959/D ] Jocelene de Almeida: VISTA DA PETICAO DE FLS.178 \r\n\r\nProc. 03226-2005-261-01-00-6 - Rte: Priscilla Rodrigues da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 002496/A ] Priscilla Rodrigues da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03336-2005-261-01-00-8 - Rte: Osmar Goncalves [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 086275/D ] Osmar Goncalves, Companhia Brasileira de Distribuicao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2006-261-01-00-3 - Rte: Rogerio Amaral da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 073743/D ] Rogerio Amaral da Silva, Mercearia Nova Pacheco Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-261-01-00-6 - Rte: Manoel Herminio Paz [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 070696/D ] Manoel Herminio Paz, Confeitaria e Mercearia Itaipu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-261-01-00-2 - Rte: Pedro Rocha dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 110432/D ] Pedro Rocha dos Santos, Padaria e Confeitaria Elimiliana Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-261-01-00-2 - Rte: Jose Rubens Batista de Carvalho [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00652-2006-261-01-00-9 - Rte: Joaquim Vieira Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Joaquim Vieira Soares, Telenje Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-261-01-00-1 - Rte: Flavia Roberta Ferreria de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Lava Jato Pacheco Flavia Roberta Ferreria de Oliveira: A liquidacao,devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previ denciaria e do IR se cabiveis. \r\n\r\nProc. 00825-2006-261-01-00-9 - Rte: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Sebastiao Sousa Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2006-261-01-00-0 - Rte: Valdair Pinehiro de Britto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Valdair Pinehiro de Britto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2006-261-01-00-3 - Rte: Valfer Walbert da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 044418/D ] Valfer Walbert da Costa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000626/89 - Rte: NORIVAL ROMA RANGEL [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D AB:RJ 070786/D ] NORIVAL ROMA RANGEL: Venha a certidao do imovel que pretende ver penhorado(onus reais) \r\n\r\nProc. RT 000703/91 - Rte: SONILDA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] SONILDA DA SILVA TEIXEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, JOAO MOREIRA SALLES E INST ASSIST PEDRO DI PER: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001143/96 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO QUINTANILHA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D ] Rdo: TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA ME LUIZ CARLOS RIBEIRO QUINTANILHA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001589/96 - Rte: TANIA CRISTINA DA COSTA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 017524/D ] TANIA CRISTINA DA COSTA SILVA: Fornecer o cpf do autor. \r\n\r\nProc. RT 000075/97 - Rte: CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS DE SOUZA SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02369-1997-261-01-00-0 - Rte: SILVAN MOURA INACIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: Efetuar o deposito de fls. 262, sob pena de bloqueio \r\n\r\nProc. 00802-1998-261-01-00-3 - Rte: JODEIR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 074296/D ] JODEIR DE SOUZA GONCALVES, LIMP SERVICOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 15.678,72 \r\n\r\nProc. 00840-1998-261-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS PAIVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 003489/D ] JOSE CARLOS PAIVA: Nada a deferir, ressaltando-se que a guia DARF encontra-se a dis- posicao do reclamante na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 003369/98 - Rte: JOELSON COSTA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 000001/D ] JOELSON COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001221/99 - Rte: MARCOS CESAR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033687/D ] MARCOS CESAR DE AZEVEDO COUTINHO, LITO E CIA (FILIAL 15): VENHAM AS PARTES COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 002976/99 - Rte: LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: LANCHONETE MICHELE LTDA LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03855-1999-261-01-00-7 - Rte: KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D ] KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.52/07- B.BRASIL \r\n\r\nId: 131601"
                        ],
                        "116609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01588-2001-262-01-00-5 - Rte: RAFAEL HENRIQUE SANTOS Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos \r\n\r\nProc. 02731-1999-262-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO VALE RODRIGUES Rdo: FRANGOS FRITOS E CROCANTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 02817-2003-262-01-00-0 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PANIFICACAO ESCOL LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01887-1992-262-01-01-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Agdo: Conceicao Fatima da Silva E OUTRO S AB:RJ 026066/D ] Conceicao Fatima da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-262-01-00-3 - Exte: Antonia Silva do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 098059/D ] Antonia Silva do Nascimento: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01279-2006-262-01-00-0 - SPTE: David Silva de Lima [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 075577/D ] Getec Guanabara Quimica Industrial S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002459/00 - Rte: ADEMILSON DA COSTA BRAGA [Adv. Arnaldo Franca Quaresma OAB:RJ 044478/D ] Rdo: LUIZ CARLOS FONSECA ( AVES & CIA ) ADEMILSON DA COSTA BRAGA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02642-2001-262-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO D DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 059557/D ] MARIA DA CONCEICAO D DOS SANTOS, DILMA HABERBECK DE MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01621-2002-262-01-00-8 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 129469/D ] SELMA MARIA DA SILVA, CLINICA E MATERNIDADE SANTA PAULA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. FLS. 75 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00113-2003-262-01-00-3 - Rte: DANUBIA DINIZ VITORINO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: ACADEMIA SPACE GYN DANUBIA DINIZ VITORINO: Ter ciencia de despacho FLS. 39 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 00575-2003-262-01-00-0 - Rte: ADRIANA VIANNA DE FREITAS PACHECO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044710/D ] NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERV LTDA: Indicar pessoa idonea para assumir o encargo de fiel depositario, comparecendo a esta secretaria, em 30 dias, sob pena de nomeacao compulsoria. \r\n\r\nProc. 00774-2003-262-01-00-9 - Rte: GILBERTO FIDELIS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00816-2003-262-01-00-1 - Rte: RENATA FERREIRA DE JESUS [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA RENATA FERREIRA DE JESUS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01930-2003-262-01-00-9 - Rte: MARCELO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A MARCELO COUTINHO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 22v \r\n\r\nProc. 01614-2006-262-01-00-0 - Rte: Gerson Coelho da Silva [Adv. Arnaldo Franca Quaresma OAB:RJ 044478/D ] Rdo: Jose Galpao de Solda e Cassamba de Lixo Gerson Coelho da Silva: Vir com o endereco completo do reclamado, conforme despacho de fls 18. \r\n\r\nProc. 02530-2006-262-01-00-3 - Rte: Monique Novaes da Costa [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Concerpe Conservacao Manutencao e Comercio Ltda. Monique Novaes da Costa: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-262-01-00-0 - Rte: Altair Ribeiro Ramalho [Adv. Evandro Henrique Boa Nova de Araujo OAB:RJ 091357/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Altair Ribeiro Ramalho: Vir com a liquidacao do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da C.L.T., sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000049/00 - Rte: ANTONIO PEREIRA MACHADO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: CEREAIS AGROCOM LTDA A/C PAULO ROBERTO ANTONIO PEREIRA MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000571/00 - Rte: ALEXANDRE ARAUJO FELIX [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 060344/D ] ALEXANDRE ARAUJO FELIX: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03262-2000-262-01-00-1 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 124840/D ] MARCOS DA SILVA: Comprove o autor, em 5 dias, o valor recebido atraves do alvara de fls. 481 \r\n\r\nProc. 01588-2001-262-01-00-5 - Rte: RAFAEL HENRIQUE SANTOS [Adv. Eliane Barbosa Diniz OAB:RJ 091507/D AB:RJ 077988/D ] RAFAEL HENRIQUE SANTOS, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002369/01 - Rte: VALDEIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: SARAMUEL MERCADINHO LTDA ME VALDEIR PEREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2002-262-01-00-6 - Rte: KASSIA AZEVEDO DA SILVA A/C MAE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063051/D ] KASSIA AZEVEDO DA SILVA A/C MAE: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2002-262-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2002-262-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DIAS DA COSTA [Adv. Eliane Calazans Arruda OAB:RJ 029796/D AB:RJ 096550/D ] CRISTIANO DIAS DA COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02564-2002-262-01-00-4 - Rte: MARCIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: PADARIA E BAR TIAO TELERJ LTDA MARCIO CARVALHO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 12. \"Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido a excecao da procuracao. Decorri dos 60 dias, devolvam-se os presentes ao arquivo geral.\" \r\n\r\nProc. 00124-2003-262-01-00-3 - Rte: PAULO AUGUSTO DE CARVALHO FILHO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 030832/D ] PAULO AUGUSTO DE CARVALHO FILHO, GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao fls. 57 \r\n\r\nProc. 00548-2003-262-01-00-8 - Rte: MARCIA DEJANIRA DOS SANTOS GOMES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A MARCIA DEJANIRA DOS SANTOS GOMES: Tomar ciencia do despacho de fls. 38v. \"Nada a deferir, tendo em vista que a autora demorou mais de um ano para juntar copia de sua identidade.\" \r\n\r\nProc. 00629-2003-262-01-00-8 - Rte: ELMIRO GONCALVES DE LIMA FILHO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica fls. 141v. \r\n\r\nProc. 00635-2003-262-01-00-5 - Rte: EDALVO LOPES NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 087492/D ] EDALVO LOPES NOGUEIRA, CLUBE ESPORTIVO MAUA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01250-2003-262-01-00-5 - Rte: MAURICEIA PASCHOAL DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA MAURICEIA PASCHOAL DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao observando a promocao do setor de calculos, sob pena de arquivamento, sem baixa, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01703-2003-262-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO VIANA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 082640/D ] Del Castanhel Material de Construcao e Manutencoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-2003-262-01-00-6 - Rte: MARCOS WILLIAM NUNES VIEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 069412/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02607-2003-262-01-00-2 - Rte: RAIMUNDA FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO ME RAIMUNDA FARIAS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03125-2003-262-01-00-0 - Rte: DJALME PERES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 042504/D ] SUPER MERCADO PEPAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03472-2003-262-01-00-2 - Rte: MARIA TEREZA GONCALVES LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 542, deferido vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-262-01-00-3 - Rte: ELAINE PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 002496/A ] ELAINE PEREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2004-262-01-00-2 - Rte: MIRIAM RAMOS OSIEL [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] MIRIAM RAMOS OSIEL, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01038-2004-262-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002502/A ] CLAUDIO SIMOES, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2004-262-01-00-9 - Rte: JORGE EDUARDO DA SILVA ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01746-2004-262-01-00-0 - Rte: HAMILTON LARANJEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-262-01-00-9 - Rte: JOAO ANASTACIO ORNELLAS CARVALHO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 002496/A ] JOAO ANASTACIO ORNELLAS CARVALHO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2004-262-01-00-4 - Rte: FABIANO DE SOUSA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102697/D ] FABIANO DE SOUSA PEREIRA, SERVIFLU LIMPEZA URBANA E IND LTDA: Digam as partes, em 5 dias, se houve entrega de guias de FGTS e SD sendo a re, sob pena de execucao, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 02954-2004-262-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA MARQUES DA SILVA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 086549/D ] GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA (Massa Falida de): Ter ciencia de despacho FLS. 36 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 00247-2005-262-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Souza Machado [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 116360/D AB:RJ 027439/D ] Antonio Carlos de Souza Machado: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00491-2005-262-01-00-9 - Rte: Elio Melo de Siqueira [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 027681/D ] Padaria e Confeitaria Nossa Senhora Dajuda Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-262-01-00-3 - Rte: Sandra Alves de Macena [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Williams Pereira da Silva Sandra Alves de Macena: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da con tribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01323-2005-262-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira da Costa [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 079722/D ] Pedreira Ouro Branco Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01432-2005-262-01-00-8 - Rte: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Valeria Moura Rocha, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-262-01-00-5 - Rte: Jose Erlandio Pereira Bandeira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Luzia de Nova Cidade Jose Erlandio Pereira Bandeira: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02367-2005-262-01-00-8 - Rte: Carlos Luiz da Conceicao Silveira [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D Carlos Luiz da Conceicao Silveira: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03033-2005-262-01-00-1 - Rte: Alex Rosa de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073101/D ] Alex Rosa de Oliveira, Nivel do Mar Pescados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-262-01-00-3 - Rte: Gilmar Borges do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Gilmar Borges do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 124v \r\n\r\nProc. 00708-2006-262-01-00-1 - Rte: Delcinei Valentim Mauricio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Delcinei Valentim Mauricio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222/229 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02101-2006-262-01-00-6 - Rte: Joao Gomes de Moura Filho [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda. Joao Gomes de Moura Filho: Venha o autor, em 5 dias, com copia da emenda a inicial, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 02558-2006-262-01-00-0 - Rte: Flavio de Souza Candeia [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Industria de Bebidas Reflexa Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS. 162/164 \r\n\r\nProc. 02562-2006-262-01-00-9 - Rte: Marcella Silva Freitas [Adv. Jair Barcelos de Mattos OAB:RJ 063051/D AB:RJ 103985/D ] Marcella Silva Freitas, Escola Tecnica Destake Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01887-1992-262-01-00-8 - Rte: CONCEICAO FATIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026066/D AB:RJ 086296/D ] CONCEICAO FATIMA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/95 - Rte: EDVALDO CELSO MENDES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 074299/D ] EDVALDO CELSO MENDES, VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, para rda requerer o qu e for de seu interesse em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. RT 002697/96 - Rte: CLAUDIO PEREIRA ARCANJO [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 070235/D ] CLAUDIO PEREIRA ARCANJO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001744/97 - Rte: MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO LOPES: Tomar ciencia do despacho de fls. 70v. \"Comprove o autor nao ter recebido seu credito junto ao processo de falencia da re facea cer tidao de habilitacao de fls. 57, bem como manifestar expressamente sua desistencia em relacao a referida habilitacao. Vindo, defiro o prosseguimento da execucao em relacao a Embrazem.\" \r\n\r\nProc. RT 002490/97 - Rte: VALDENIR ALVES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 050529/D ] VALDENIR ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002735/97 - Rte: PEDRO VALENTIM DOS ANJOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 244/245 \r\n\r\nProc. RT 002931/97 - Rte: JOSE LUIZ LIMA BRAGA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 070696/D ] JOSE LUIZ LIMA BRAGA: Vir com o endereco do administrador, bem como a data da quebra da reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001141/98 - Rte: EZEQUIEL PASSARINHA DA SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 062612/D ] CUEVAS CHURRASCARIA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.81v. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002461/98 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 037867/D ] ANTONIO BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002477/98 - Rte: MARISE THERESA M ULRICHSEN RANGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077743/D ] MARISE THERESA M ULRICHSEN RANGEL: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/99 - Rte: CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 066145/D ] Bandeirantes Dragagens e Construcao Ltda.: Apresentar em 48 horas os valores que entende devidos a titulo de I.R. \r\n\r\nProc. RT 000384/99 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 077164/D ] RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 90 \r\n\r\nProc. RT 002905/99 - Rte: SONIA DE ANDRADE [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 042260/D ] SONIA DE ANDRADE: Tomar ciencia do despacho de fls. 56. Vista dos autos por 90 dias, inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 003005/99 - Rte: FERNANDA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: OPCAO 100 DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FERNANDA GONCALVES DE SOUZA: Diligencie o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arqu ivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003220/99 - Rte: NELSON VASCONCELOS LIMA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida OAB:RJ 131984/D ] Rdo: OPCAO 100 DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA NELSON VASCONCELOS LIMA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. RT 003313/99 - Rte: EDUARDO VIANA DE MATOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Traga aos autos, em 48 horas, o valor que entende devido a titulo de I.R. \r\n\r\nProc. RT 003871/99 - Rte: EDIVINA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 059752/D ] EDIVINA RODRIGUES DE JESUS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 116609"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 05546-2003-342-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO LUIZ RDO: AMG SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 15:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"...1)SEJA A RDA COMPELIDA A APRESENTAR EM AUDIENCIA INAUGURAL, TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO RTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 355 E SEGUINTES DO CPC, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO MESMO DIPLOMA LEGAL;2)SEJA A RDA CONDENADA AO PGT.DAS VERBAS RESCISORIAS NO IMPORTE DE R$ -823,43, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS-AVISO PREVIO INDENIZADO...R$ -240,00;-FERIAS PROPORCIONAL....R$ - R$ -79,99;-13 PROPORCIONAL...R$ -60,00;-SALARIO DO MES DE JULHO/2002...R$ -240,00;-SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/2002...R$ -48,00;-FGTS DE TODO PERIODO...R$ -57,60;-FGTS DO MES RESCISAO...R$ -34,23;-FGTS DO MES ANTERIOR...R$ -19,20;-40 POR CENTO FGTS...R$ -44,41; TOTAL: R$ -823,43 (OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS);3)FACE AO CARATER SALARIAL DAS VERBAS ORA POSTULADAS,REQUER QUE SEJA DECRETADO ATRAVES DA R.SENTENCA A APLICACAO DO ART. 467 DA CLT, CONDENANDO A RDA A PAGAR TODAS AS VERBAS INCONTROVERSAS COM O ACRESCIMO DE 50 POR CENTO, O QUE ATUALMENTE MONTA O IMPORTE DE R$ -333,99 (TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS);4)FACE A DISPENSA INJUSTA DO RTE E O NAO PGTO DAS VERBAS RESCISORIAS, O RTE E CREDOR DA MULTA INSCULPIDA NO PARAGRAFO 8 DO ART. 477 DA CLT, ASSIM, REQUER QUE SEJA A RDA CONDENADA NO IMPORTE DE R$ -240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS);5)QUE SEJA DECRETADO POR SENTENCA, A NULIDADE DA ATA DE REUNIAO QUE SEGUE EM ANEXO, NOS TERMOS DO ARTIGO 9 DA CLT, EIS QUE O RTE NAO PERCEBEU OS VALORES ALI CONSTANTE;6)QUE SEJA OFICIADO OS ORGAOS COMPETENTES, A FIM DE QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -1.397,42 (HUM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ELEGER O RITO SUMARISSIMO, ARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE...\" \r\n\r\nProc. 05145-2003-342-01-00-9 - Rte: MIGUEL RODRIGUES DE PAULA FILHO Rdo: ISAMAX SERVICOS DE TV A CABO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"...1)BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE PELA PRIMEIRA RECLAMADA, COM DISPENSA IMOTIVADA EM 05.12.02;2)RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS PARA COM A PRIMEIRA RECLAMADA;3)DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS DO RECLAMANTE, COM A ENTREGA DA GUIA DO TRCT COM CODIGO 01, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEVIDO OU PAGAMENTO DA INDENIZACAO RESPECTIVA DIRETAMENTE AO MESMO, A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;4)PAGAMENTO DO SALARIO DE AGOSTO/2002 EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DA MULTA DE 50 POR CENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 467 DA CLT, A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA; 5)PAGAMENTO DAS VEBAS RESILITORIAS (SALDO DE SALARIO DE 05 DIAS REFERENTE AO MES DE OUTUBRO/02, AVISO PREVIO, 05/12 DE 13 SALARIO PROPORCIONAL/02 COM O COMPUTO DO AVISO PREVIO, 05/12 DE FERIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 FACE AO COMPUTO DO AVISO PREVIO E 40 POR CENTO DO fgts, EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE PGTO. ACRESCIDO DE 50 POR CENTO DE MULTA (ART. 467 DA CLT), A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;6)PAGAMENTO DA MULTA REFERENTE AOS PARAGRAFOS 6 E 8 DO ARTIGO 477 DA CLT, TENDO EM VISTA A FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESOLITORIAS, A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;7)PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS LABORADAS ALEM DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO E EM DIAS DE FOLGAS E FERIADOS, NOS PERCENTUAIS DE 50 POR CENTO E 100 POR CENTO A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;8)PAGAMENTO DO rsr, NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO EG. TST, A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;9)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NOS SALARIOS (INCLUSIVE O DE AGOSTO/2002 AINDA NAO QUITADO) NOS DEPOSITOS DE FGTS E DE INSS E NAS VERBAS RESILITORIAS (SALDO SALARIO DE 05 DIAS REFERENTE AO MES DE OUTUBRO/02, AVISO PREVIO, 5/12 13 SALARIO PROPORCIONAL/02, FACE AO COMPUTO DO AVISO PREVIO, 5/12 FERIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 FACE AO COMPUTO DO AVISO PREVIO E 40 POR CENTO FGTS), A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;10)QUE NAO SEJAM DESCONTADOS DO RECLAMANTE NENHUM VALOR A TITULO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NEM DE IMPOSTO DE RENDA, DEVENDO TAIS ENCARGOS SEREM QUITADOS INTEGRALMENTE PELAS RDAS, JA QUE NAO EFETUARAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM EPOCA PROPRIA;11) JUROS E CORRECAO MONETARIA.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.000,00, TAO-SOMENTE PARA OS EFEITOS LEGAIS E DE RITO. \r\n\r\nProc. 01326-2004-342-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA Rdo: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER: A) AVISO PREVIO, INTEGRADO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.....R$ 343,35;B)SALDO DE SALARIO DO MES DE ABRIL/2004....R$ -228,90; C)13 SALARIO PROPORCIONAL/04, INTEGRADO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DO COMPUTO DO AVISO PREVIO.....R$ -143,06;D)FERIAS VENCIDAS, INTEGRADA DO COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM OS ACRESCIMOS DE UM TERCO....R$ -456,65;E)APLICACAO DO ART.467 DA CLT;F)PGTO.DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ART. 477 DA CLT.....R$ -327,00; G)GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, OU PAGAMENTO EQUIVALENTE EM ESPECIE; H)GUIAS DO FGTS E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N.8036/90, INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DOS ITENS A E C ACIMA, COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -1.498,96 PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02257-2004-342-01-00-9 - Rte: JOAQUIM HONORIO DOS SANTOS Rdo: FILTROFORT INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"...SEJA A RDA COMPELIDA A PROCEDER A DEVIDA ANOTACAO DA DISPENSA (BAIXA) NA CTPS DO RTE COM DATA DE 10/10/2003, DATA ESTA EM QUE O EMPREGADOR ENCERROU SUAS ATIVIDADES E ABANDONOU O OBREIRO BEM COMO O SALARIO DE R$ -508,48 (QUINHENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ALEM DA DEVOLUCAO DA CPTS DO RTE, EIS QUE ENCONTRA-SE EM PODER DO EMPREGADOR, COM FINCAS NOS ARTIGOS 29 PARAGRAFO 2 C/C ARTIGO 53 DA CLT;2)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -326,88 (TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), FACE A DIFERENCA SALARIAL NAO PAGA PELO EMPREGADOR, CONFORME NARRADO NA EXPOSICAO DE MOTIVOS;3)SEJAM AS RECLAMADAS COMPELIDAS A APRESENTAREM EM AUDIENCIA INAUGURAL, TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO RTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 355 E SEGUINTES DO CPC, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO MESMO DIPLOMA LEGAL;4)SEJAM AS RDAS COMPELIDAS A APRESENTAREM EM AUDIENCIA INAUGURAL, TODOS OS CONTROLES DE FREQUENCIA DO RTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 355 E SEGUINTES DO CPC, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO MESMO DIPLOMA LEGAL;5)A CONDENACAO DAS RDAS NO PAGAMENTO DE TODAS AS HORAS EXTRAORDINARIAS LABORADAS PELO RTE, INCLUSIVE COM O REFLEXO DA MEDIA SOBRE AS VERBAS RESCISORIAS E DEMAIS CONSECTARIOS CONTRATUAIS, COM O PERCENTUAL DE 50 POR CENTO SOBRE AS DUAS PRIMEIRAS E 100 POR CENTO SOBRE AS DEMAIS;6)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DA INTRAJORNADA,SUPRIMIDA PELO EMPREGADOR, DEVENDO SER INDENIZADO PECUNIARIAMENTE COMO HORAS EXTRAS, NOS MOLDES DO ART. 71, PARAGRAFO 4 DA CLT;7)SEJAM AS RDAS CONDENADAS A INDENIZAR PECUNIARIAMENTE O RTE PELO LABOR EXERCIDO NOS DOMINGOS, UM PERCENTUAL DE 100 POR CENTO SOBRE A HORA NORMAL, ALEM DE SER CONDENADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE PARCELA EM DOBRO, NO QUE SE REFERE AO 8 DIA, EIS QUE NAO OCORREU O DESCANSO, CONFORME MENCIONADO NA EXPOSICAO DE MOTIVOS;8)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DS INDENIZACOES PECUNIARIAS REFERENTES AOS DEPOSITOS DO FGTS, DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, TOMANDO-SE COMO BASE DE CALCULO O SALARIO DE R$ -508,48 (QUINHENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ASSIM COMO O COMPULSORIO DE 40 POR CENTO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS;9)SEJAM AS RDAS CONDENADAS A RECOLHEREM TODAS AS ALIQUOTAS RELATIVAS AO INSSM DE TODO O PERIODO DE VIGENCIA DA RELACAO DE TRABALHO, BEM COMO AQUELES CONSECTARIOS QUE DECORREREM DA R. SENTENCA, COM TODOS OS ACRESCIMOS LEGAIS QUE COUBEREM, PELA LEI N. 8.213/91;10)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO REFERENTE AO VALE-TRANSPORTE, SUPRIMIDO PELO EMPREGADOR DESDE JULHO DE 2003, ATE O TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, CORRESPONDENTE A R$ -48,00(QUARENTA E OITO REAIS), MENSALMENTE;11)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS, UTILIZANDO-SE O SALARIO DE R$ -508,48 (QUINHENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), QUAIS SEJAM:-AVISO PREVIO INDENIZADO;-SALARIO DE SETEMBRO DE 2003, ACRESCIDO DE 50 POR CENTO (ART. 467 CLT);-SALDO DE SALARIO DE OUTUBRO DE 2003, ACRESCIDO DE 50 POR CENTO;-NATALINAS PROPORCIONAIS 11/12;-FERIAS PROPORCIONAIS 8/12, ACRESCIDO DE 1/3;-FGTS TODO PERIODO;-FGTS MES RESCISAO;-FGTS MES ANTERIOR;-FGTS MES NATALINA;-40 POR CENTO FGTS;-MULTA DO ART. 477 DA CLT;12-FACE A NATUREZA SALARIAL DAS VERBAS ORA POSTULADAS, REQUER A APLICACAO DO ART.467 DA CLT, CONDENANDO A RDA A PAGAR TODAS AS VERBAS INCONTROVERSAS COM O ACRESCIMO DE 50 POR CENTO;13) SEJAM AS RDAS COMPELIDAS A ENTREGAR AO RTE, EM AUDIENCIA INAUGURAL AS GUIAS TRCT(COD.01), PARA POSSIBILITA-LO A PROCEDER O LEVANTAMENTO DOS VALORES DO FGTS, BEM COMO O COMPULSORIO DE 40%; 14)SEJAM AS RDAS CONDENADAS ATRAVES DA R.SENTENCA A INDENIZACAO PERTINENTE AO SEGURO-DESEMPREGO QUE O RTE FORA OBSTACULIZADO DE PERCEBER POR CULPA UNICA E EXCLUSIVA DA RDA;15)PARA FINS DE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, REQUER QUE SE DECRETE O SALARIO DO OBREIRO NO VALOR DE R$ -508,48, VALOR ESTE QUE DEVERA SER UTILIZADO PARA CALCULOS LIQUIDATORIOS;16)SEJA A PRIMEIRA RDA CONDENADA NA CONDICAO DE DEVEDORA PRINCIPAL E A SEGUNDA RDA NA CONDICAO DE SUBSIDIARIAMENTE RESPONSAVEL;17)JULGADO PROCEDENTE, EM TODO OU EM PARTE, SEJA ADMITIDO O ACRESCIMO DE JUROS, CORRECOES E TAMBEM JUROS CAPITALIZADOS CONFORME ADMITIDO POR ESTA DOUTA ESPECIALIZADA;18)SEJA A RDA CONDENADA AO PGT.DOS HON.ADVOCATICIOS NA BASE DE 20 POR CENTO SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI N. 5.584/70.DA-SE A CAUSA PARA FINS E EFEITOS FISCAIS, O VALOR DE R$ -10.600,00 (DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ELEGER O RITO ORDINARIO, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE..\" \r\n\r\nProc. 00189-2005-342-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Oliveira Rdo: Radar Engenharia Conservacao e LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"...1)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR NO PERIODO DE 29/07/2004 A 16/11/2004;2)SALDO DE SALARIOS DE 77 (SETENTA E SETE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT;3)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;4)INEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;6)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;6.1)AVISO PREVIO E SEUS CONSECTARIOS;6.2)13 SALARIO PROPORCIONAL;6.3)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;6.4)40 POR CENTO DO FGTS;7)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;8)FGTS S/REMUNERACOES DEVIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;9)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;10)IMPORTANCIAS DESPENDIDAS NO DESLOCAMENTO DE IDA E VOLTA DO TRABALHO;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RDA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C/INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ -10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA EFEITOS LEGAIS..\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02096-2006-342-01-00-5 - Aut: Roberto Dias Antao Reu: Mam Materiais de Construcao e Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RE FICAR CIENTE DE FOI PROLATADA DECISAO NOS PRESENTES AUTOS E JULGADO EXTINTO COM EXAME DO MERITO, POR PRESCRITOS, OS PEDIDOS FORMULADOS POR ROBERTO DIAS ANTAO EM FACE DE MAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS E COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.CUSTAS DE R$ -38.952,84, PELO AUTOR, SOBRE O VALOR ATRUBUIDO A INICIAL DE R$ -1.947.642,36, SENDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00977-2003-342-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA Rdo: R A PRODUCOES E EVENTOS.A/C SOCIO RODSON AVI- E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 20 DIAS, OS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA AS FLS.108/109(VALOR TOTAL R$ -912,56), MAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS, TUDO ACRESCIDO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA,DEVENDO APRESENTAR OS VALORES QUE ACHA DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01904-2000-342-01-00-1 - Rte: JOSE ELIAS LAURIANO Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RECLAMADA IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, AS FLS.164/174, EM 20 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, CONSOANTE PARAGRAFO 1, A, DO ARTIGO 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10.035, DE 25.10.00, SOB PENA DE PRECLUSAO.VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR: R$ -7.859,17 (VALOR LIQUIDO) E R$ -32,75, REFERENTE AO INSS (MES A MES). \r\n\r\nProc. 03029-2006-342-01-00-8 - Rte: Sandra Maria de Oliveira Pragana Rdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE A AUTORA APRESENTOU EMENDA A INICIAL, QUE E O SEGUINTE:\"...QUANDO DA INICIAL, NO ITEM 1 DA PARTE EXPOSITIVA, FORA INFORMADO QUE A DATA DE ADMISSAO FOI EM 04/04/1987 CONFORME CONSTA NOS AUTOS.OCORRE QUE, A AUTORA FORA ADMITIDA EM 04/04/1988, O QUE REQUER A RETIFICACAO. ASSIM, A PRESENTE EMENDA E APENAS PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A DATA DE ADMISSAO DA AUTORA FOI EM 04/04/1988, REQUERENDO QUE SEJA RETIFICADO NO ITEM 1 DA PARTE EXPOSITIVA E NO ITEM A DA PARTE DO REQUERIMENTO....\" \r\n\r\nProc. RT 002143/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA Rdo: SERVEBEM COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RE MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.337/338, EM 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879, PARAGRAFO 2, DA CLT. (CALCULOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA EETUADOS PELA CONTADORA DO JUIZO - JCM = R$ -9.803,35, EQUIVALENTES A 852.765,53916 TR CALCULO EFETUADO EM 30/05/06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124400"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 05546-2003-342-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO LUIZ RDO: AMG SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 15:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"...1)SEJA A RDA COMPELIDA A APRESENTAR EM AUDIENCIA INAUGURAL, TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO RTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 355 E SEGUINTES DO CPC, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO MESMO DIPLOMA LEGAL;2)SEJA A RDA CONDENADA AO PGT.DAS VERBAS RESCISORIAS NO IMPORTE DE R$ -823,43, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS-AVISO PREVIO INDENIZADO...R$ -240,00;-FERIAS PROPORCIONAL....R$ - R$ -79,99;-13 PROPORCIONAL...R$ -60,00;-SALARIO DO MES DE JULHO/2002...R$ -240,00;-SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/2002...R$ -48,00;-FGTS DE TODO PERIODO...R$ -57,60;-FGTS DO MES RESCISAO...R$ -34,23;-FGTS DO MES ANTERIOR...R$ -19,20;-40 POR CENTO FGTS...R$ -44,41; TOTAL: R$ -823,43 (OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS);3)FACE AO CARATER SALARIAL DAS VERBAS ORA POSTULADAS,REQUER QUE SEJA DECRETADO ATRAVES DA R.SENTENCA A APLICACAO DO ART. 467 DA CLT, CONDENANDO A RDA A PAGAR TODAS AS VERBAS INCONTROVERSAS COM O ACRESCIMO DE 50 POR CENTO, O QUE ATUALMENTE MONTA O IMPORTE DE R$ -333,99 (TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS);4)FACE A DISPENSA INJUSTA DO RTE E O NAO PGTO DAS VERBAS RESCISORIAS, O RTE E CREDOR DA MULTA INSCULPIDA NO PARAGRAFO 8 DO ART. 477 DA CLT, ASSIM, REQUER QUE SEJA A RDA CONDENADA NO IMPORTE DE R$ -240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS);5)QUE SEJA DECRETADO POR SENTENCA, A NULIDADE DA ATA DE REUNIAO QUE SEGUE EM ANEXO, NOS TERMOS DO ARTIGO 9 DA CLT, EIS QUE O RTE NAO PERCEBEU OS VALORES ALI CONSTANTE;6)QUE SEJA OFICIADO OS ORGAOS COMPETENTES, A FIM DE QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -1.397,42 (HUM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ELEGER O RITO SUMARISSIMO, ARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE...\" \r\n\r\nProc. 05145-2003-342-01-00-9 - Rte: MIGUEL RODRIGUES DE PAULA FILHO Rdo: ISAMAX SERVICOS DE TV A CABO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"...1)BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE PELA PRIMEIRA RECLAMADA, COM DISPENSA IMOTIVADA EM 05.12.02;2)RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS PARA COM A PRIMEIRA RECLAMADA;3)DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS DO RECLAMANTE, COM A ENTREGA DA GUIA DO TRCT COM CODIGO 01, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEVIDO OU PAGAMENTO DA INDENIZACAO RESPECTIVA DIRETAMENTE AO MESMO, A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;4)PAGAMENTO DO SALARIO DE AGOSTO/2002 EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DA MULTA DE 50 POR CENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 467 DA CLT, A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA; 5)PAGAMENTO DAS VEBAS RESILITORIAS (SALDO DE SALARIO DE 05 DIAS REFERENTE AO MES DE OUTUBRO/02, AVISO PREVIO, 05/12 DE 13 SALARIO PROPORCIONAL/02 COM O COMPUTO DO AVISO PREVIO, 05/12 DE FERIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 FACE AO COMPUTO DO AVISO PREVIO E 40 POR CENTO DO fgts, EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE PGTO. ACRESCIDO DE 50 POR CENTO DE MULTA (ART. 467 DA CLT), A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;6)PAGAMENTO DA MULTA REFERENTE AOS PARAGRAFOS 6 E 8 DO ARTIGO 477 DA CLT, TENDO EM VISTA A FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESOLITORIAS, A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;7)PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS LABORADAS ALEM DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO E EM DIAS DE FOLGAS E FERIADOS, NOS PERCENTUAIS DE 50 POR CENTO E 100 POR CENTO A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;8)PAGAMENTO DO rsr, NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO EG. TST, A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;9)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NOS SALARIOS (INCLUSIVE O DE AGOSTO/2002 AINDA NAO QUITADO) NOS DEPOSITOS DE FGTS E DE INSS E NAS VERBAS RESILITORIAS (SALDO SALARIO DE 05 DIAS REFERENTE AO MES DE OUTUBRO/02, AVISO PREVIO, 5/12 13 SALARIO PROPORCIONAL/02, FACE AO COMPUTO DO AVISO PREVIO, 5/12 FERIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 FACE AO COMPUTO DO AVISO PREVIO E 40 POR CENTO FGTS), A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA;10)QUE NAO SEJAM DESCONTADOS DO RECLAMANTE NENHUM VALOR A TITULO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NEM DE IMPOSTO DE RENDA, DEVENDO TAIS ENCARGOS SEREM QUITADOS INTEGRALMENTE PELAS RDAS, JA QUE NAO EFETUARAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM EPOCA PROPRIA;11) JUROS E CORRECAO MONETARIA.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.000,00, TAO-SOMENTE PARA OS EFEITOS LEGAIS E DE RITO. \r\n\r\nProc. 01326-2004-342-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA Rdo: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER: A) AVISO PREVIO, INTEGRADO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.....R$ 343,35;B)SALDO DE SALARIO DO MES DE ABRIL/2004....R$ -228,90; C)13 SALARIO PROPORCIONAL/04, INTEGRADO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DO COMPUTO DO AVISO PREVIO.....R$ -143,06;D)FERIAS VENCIDAS, INTEGRADA DO COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM OS ACRESCIMOS DE UM TERCO....R$ -456,65;E)APLICACAO DO ART.467 DA CLT;F)PGTO.DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ART. 477 DA CLT.....R$ -327,00; G)GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, OU PAGAMENTO EQUIVALENTE EM ESPECIE; H)GUIAS DO FGTS E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N.8036/90, INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DOS ITENS A E C ACIMA, COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -1.498,96 PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02257-2004-342-01-00-9 - Rte: JOAQUIM HONORIO DOS SANTOS Rdo: FILTROFORT INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"...SEJA A RDA COMPELIDA A PROCEDER A DEVIDA ANOTACAO DA DISPENSA (BAIXA) NA CTPS DO RTE COM DATA DE 10/10/2003, DATA ESTA EM QUE O EMPREGADOR ENCERROU SUAS ATIVIDADES E ABANDONOU O OBREIRO BEM COMO O SALARIO DE R$ -508,48 (QUINHENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ALEM DA DEVOLUCAO DA CPTS DO RTE, EIS QUE ENCONTRA-SE EM PODER DO EMPREGADOR, COM FINCAS NOS ARTIGOS 29 PARAGRAFO 2 C/C ARTIGO 53 DA CLT;2)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -326,88 (TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), FACE A DIFERENCA SALARIAL NAO PAGA PELO EMPREGADOR, CONFORME NARRADO NA EXPOSICAO DE MOTIVOS;3)SEJAM AS RECLAMADAS COMPELIDAS A APRESENTAREM EM AUDIENCIA INAUGURAL, TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO RTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 355 E SEGUINTES DO CPC, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO MESMO DIPLOMA LEGAL;4)SEJAM AS RDAS COMPELIDAS A APRESENTAREM EM AUDIENCIA INAUGURAL, TODOS OS CONTROLES DE FREQUENCIA DO RTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 355 E SEGUINTES DO CPC, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO MESMO DIPLOMA LEGAL;5)A CONDENACAO DAS RDAS NO PAGAMENTO DE TODAS AS HORAS EXTRAORDINARIAS LABORADAS PELO RTE, INCLUSIVE COM O REFLEXO DA MEDIA SOBRE AS VERBAS RESCISORIAS E DEMAIS CONSECTARIOS CONTRATUAIS, COM O PERCENTUAL DE 50 POR CENTO SOBRE AS DUAS PRIMEIRAS E 100 POR CENTO SOBRE AS DEMAIS;6)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DA INTRAJORNADA,SUPRIMIDA PELO EMPREGADOR, DEVENDO SER INDENIZADO PECUNIARIAMENTE COMO HORAS EXTRAS, NOS MOLDES DO ART. 71, PARAGRAFO 4 DA CLT;7)SEJAM AS RDAS CONDENADAS A INDENIZAR PECUNIARIAMENTE O RTE PELO LABOR EXERCIDO NOS DOMINGOS, UM PERCENTUAL DE 100 POR CENTO SOBRE A HORA NORMAL, ALEM DE SER CONDENADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE PARCELA EM DOBRO, NO QUE SE REFERE AO 8 DIA, EIS QUE NAO OCORREU O DESCANSO, CONFORME MENCIONADO NA EXPOSICAO DE MOTIVOS;8)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DS INDENIZACOES PECUNIARIAS REFERENTES AOS DEPOSITOS DO FGTS, DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, TOMANDO-SE COMO BASE DE CALCULO O SALARIO DE R$ -508,48 (QUINHENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ASSIM COMO O COMPULSORIO DE 40 POR CENTO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS;9)SEJAM AS RDAS CONDENADAS A RECOLHEREM TODAS AS ALIQUOTAS RELATIVAS AO INSSM DE TODO O PERIODO DE VIGENCIA DA RELACAO DE TRABALHO, BEM COMO AQUELES CONSECTARIOS QUE DECORREREM DA R. SENTENCA, COM TODOS OS ACRESCIMOS LEGAIS QUE COUBEREM, PELA LEI N. 8.213/91;10)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO REFERENTE AO VALE-TRANSPORTE, SUPRIMIDO PELO EMPREGADOR DESDE JULHO DE 2003, ATE O TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, CORRESPONDENTE A R$ -48,00(QUARENTA E OITO REAIS), MENSALMENTE;11)SEJAM AS RDAS CONDENADAS AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS, UTILIZANDO-SE O SALARIO DE R$ -508,48 (QUINHENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), QUAIS SEJAM:-AVISO PREVIO INDENIZADO;-SALARIO DE SETEMBRO DE 2003, ACRESCIDO DE 50 POR CENTO (ART. 467 CLT);-SALDO DE SALARIO DE OUTUBRO DE 2003, ACRESCIDO DE 50 POR CENTO;-NATALINAS PROPORCIONAIS 11/12;-FERIAS PROPORCIONAIS 8/12, ACRESCIDO DE 1/3;-FGTS TODO PERIODO;-FGTS MES RESCISAO;-FGTS MES ANTERIOR;-FGTS MES NATALINA;-40 POR CENTO FGTS;-MULTA DO ART. 477 DA CLT;12-FACE A NATUREZA SALARIAL DAS VERBAS ORA POSTULADAS, REQUER A APLICACAO DO ART.467 DA CLT, CONDENANDO A RDA A PAGAR TODAS AS VERBAS INCONTROVERSAS COM O ACRESCIMO DE 50 POR CENTO;13) SEJAM AS RDAS COMPELIDAS A ENTREGAR AO RTE, EM AUDIENCIA INAUGURAL AS GUIAS TRCT(COD.01), PARA POSSIBILITA-LO A PROCEDER O LEVANTAMENTO DOS VALORES DO FGTS, BEM COMO O COMPULSORIO DE 40%; 14)SEJAM AS RDAS CONDENADAS ATRAVES DA R.SENTENCA A INDENIZACAO PERTINENTE AO SEGURO-DESEMPREGO QUE O RTE FORA OBSTACULIZADO DE PERCEBER POR CULPA UNICA E EXCLUSIVA DA RDA;15)PARA FINS DE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, REQUER QUE SE DECRETE O SALARIO DO OBREIRO NO VALOR DE R$ -508,48, VALOR ESTE QUE DEVERA SER UTILIZADO PARA CALCULOS LIQUIDATORIOS;16)SEJA A PRIMEIRA RDA CONDENADA NA CONDICAO DE DEVEDORA PRINCIPAL E A SEGUNDA RDA NA CONDICAO DE SUBSIDIARIAMENTE RESPONSAVEL;17)JULGADO PROCEDENTE, EM TODO OU EM PARTE, SEJA ADMITIDO O ACRESCIMO DE JUROS, CORRECOES E TAMBEM JUROS CAPITALIZADOS CONFORME ADMITIDO POR ESTA DOUTA ESPECIALIZADA;18)SEJA A RDA CONDENADA AO PGT.DOS HON.ADVOCATICIOS NA BASE DE 20 POR CENTO SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI N. 5.584/70.DA-SE A CAUSA PARA FINS E EFEITOS FISCAIS, O VALOR DE R$ -10.600,00 (DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ELEGER O RITO ORDINARIO, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE..\" \r\n\r\nProc. 00189-2005-342-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Oliveira Rdo: Radar Engenharia Conservacao e LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"...1)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR NO PERIODO DE 29/07/2004 A 16/11/2004;2)SALDO DE SALARIOS DE 77 (SETENTA E SETE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT;3)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;4)INEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;6)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;6.1)AVISO PREVIO E SEUS CONSECTARIOS;6.2)13 SALARIO PROPORCIONAL;6.3)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;6.4)40 POR CENTO DO FGTS;7)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;8)FGTS S/REMUNERACOES DEVIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;9)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;10)IMPORTANCIAS DESPENDIDAS NO DESLOCAMENTO DE IDA E VOLTA DO TRABALHO;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RDA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C/INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ -10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA EFEITOS LEGAIS..\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02096-2006-342-01-00-5 - Aut: Roberto Dias Antao Reu: Mam Materiais de Construcao e Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RE FICAR CIENTE DE FOI PROLATADA DECISAO NOS PRESENTES AUTOS E JULGADO EXTINTO COM EXAME DO MERITO, POR PRESCRITOS, OS PEDIDOS FORMULADOS POR ROBERTO DIAS ANTAO EM FACE DE MAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS E COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.CUSTAS DE R$ -38.952,84, PELO AUTOR, SOBRE O VALOR ATRUBUIDO A INICIAL DE R$ -1.947.642,36, SENDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00977-2003-342-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA Rdo: R A PRODUCOES E EVENTOS.A/C SOCIO RODSON AVI- E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 20 DIAS, OS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA AS FLS.108/109(VALOR TOTAL R$ -912,56), MAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS, TUDO ACRESCIDO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA,DEVENDO APRESENTAR OS VALORES QUE ACHA DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01904-2000-342-01-00-1 - Rte: JOSE ELIAS LAURIANO Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RECLAMADA IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, AS FLS.164/174, EM 20 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, CONSOANTE PARAGRAFO 1, A, DO ARTIGO 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10.035, DE 25.10.00, SOB PENA DE PRECLUSAO.VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR: R$ -7.859,17 (VALOR LIQUIDO) E R$ -32,75, REFERENTE AO INSS (MES A MES). \r\n\r\nProc. 03029-2006-342-01-00-8 - Rte: Sandra Maria de Oliveira Pragana Rdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE A AUTORA APRESENTOU EMENDA A INICIAL, QUE E O SEGUINTE:\"...QUANDO DA INICIAL, NO ITEM 1 DA PARTE EXPOSITIVA, FORA INFORMADO QUE A DATA DE ADMISSAO FOI EM 04/04/1987 CONFORME CONSTA NOS AUTOS.OCORRE QUE, A AUTORA FORA ADMITIDA EM 04/04/1988, O QUE REQUER A RETIFICACAO. ASSIM, A PRESENTE EMENDA E APENAS PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A DATA DE ADMISSAO DA AUTORA FOI EM 04/04/1988, REQUERENDO QUE SEJA RETIFICADO NO ITEM 1 DA PARTE EXPOSITIVA E NO ITEM A DA PARTE DO REQUERIMENTO....\" \r\n\r\nProc. RT 002143/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA Rdo: SERVEBEM COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RE MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.337/338, EM 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879, PARAGRAFO 2, DA CLT. (CALCULOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA EETUADOS PELA CONTADORA DO JUIZO - JCM = R$ -9.803,35, EQUIVALENTES A 852.765,53916 TR CALCULO EFETUADO EM 30/05/06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124420"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 000728/90 - Cgte: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA Cgdo: ANA RITA DA LUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA NESTE JUIZO NO DIA 09 DE MARCO DE 2007, AS 10 HORAS E 55 MINUTOS, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00197-2003-342-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARRUDA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT, VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, CALCULADOS MES A MES, NOS TERMOS DA LEI, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO APRESENTADO PELO RECLAMANTE, CONFORME DESPACHO DE FL.255 A SEGUIR TRANSCRITO:\"J. RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO.VR.,26.10.06 - ANDRE CORREA FIGUEIRA - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO.\" OBS: O RECLAMANTE APRESENTOU AGRAVO DE PETICAO, INCONFORMADO COM A DECISAO DO JUIZO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS SEUS EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 125700"
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